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FACULDADE SOCIAL DA BAHIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO

LEANDRO PESSOA

ANÁLISE DOS ENQUADRAMENTOS CONSTRUÍDOS PELA MÍDIA IMPRESSA NA COBERTURA DA MARCHA DA MACONHA

SALVADOR 2010.1

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LEANDRO PESSOA

ANÁLISE DOS ENQUADRAMENTOS CONSTRUÍDOS PELA MÍDIA IMPRESSA NA COBERTURA DA MARCHA DA MACONHA

Monografia apresentada ao curso de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Faculdade Social da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Comunicação. Orientação: Juliana Gutmann

SALVADOR 2010.1

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................05 2. DISCURSOS SOBRE O USO DA CANNABIS SATIVA......................................07 2.1 PERSPECTIVA HISTÓRICA SOBRE A CANNABIS NO BRASIL.................07 2.2 O PROIBICIONISMO NORTE-AMERICANO................................................10 2.3 O ATUAL DEBATE SOBRE O CONSUMO DA MACONHA NO BRASIL..13 2.3 A CULTURA DO DESVIO................................................................................16 2.3 MOVIMENTO MARCHA DA MACONHA.....................................................19 3. A QUESTÃO DA VISIBILIDADE MIDIÁTICA.............................................26 3.1 ESFERA PÚBLICA............................................................................................26 3.2 . INTERESSE PÚBLICO, DEBATE PÚBLICO E O PAPEL DOS GRUPOS CÍVICOS...........................................................................................29 4. O CONCEITO DE ENQUADRAMENTO..........................................................34 4.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA ANÁLISE..................................37 5. ANALISE DOS ENQUADRAMENTOS.............................................................40 5.1 UMA MARCHA CONQUISTADA......................................................................40 5.2 A MARCHA DO RECIFE ANTIGO EM 2009.....................................................44 5.3 A TERCEIRA MARCHA DE RECIFE.................................................................49 5.4 MARCHA PROIBIDA DE SÃO PAULO............................................................53 5.5 A MARCHA DA MORDAÇA..............................................................................55

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5.6 A MARCHA DO MINISTRO............................................................................57 5.7 A MARCHA DAS MÁSCARAS.......................................................................58 5.8 ANÁLISE GERAL DOS ENQUADRAMENTOS............................................60 6. CONCLUSÃO.....................................................................................................64 REFERÊNCIAS......................................................................................................67 ANEXO....................................................................................................................70

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1.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho de cunho monográfico identificou e analisou o enquadramento construído por jornais impressos do Nordeste e do Sudeste para a cobertura do evento social Marcha da Maconha nos anos de 2009 e 2010. Foram escolhidos para este estudo os dois principais veículos das cidades de Salvador (A Tarde e Correio) e Recife (Jornal do Comércio e Folha de Pernambuco), que são as principais capitais do Nordeste onde o evento foi realizado. Buscando traçar um comparativo da cobertura feita nas capitais nordestinas com o enquadramento que é construído sobre o evento em dimensão nacional, foram selecionados ainda dois jornais de circulação nacional (O Globo e Folha de São Paulo) de capitais onde as marchas também foram realizadas, Rio de Janeiro e São Paulo. A identificação do enquadramento se concentrou nos elementos verbais das reportagens publicadas no dia seguinte à realização das manifestações. Ao todo foram analisadas sete matérias jornalísticas, referentes às edições publicadas no dia seguinte à realização do evento na capital de circulação. A análise foi feita a partir dos pressupostos sobre enquadramento apontados pelo pesquisador Robert Entman (1993) e dos procedimentos indicados por Soares (2006). Com base numa observação inicial do corpus de análise e do confronto deste com as discussões teóricas apresentadas no primeiro e segundo capítulos desta monografia, foram definidas as seguintes categorias de análise: apresentação da proposta de descriminalização, utilização de elementos que confrontam ou reforçam o atual contexto de criminalização da planta e a qualificação das fontes e atores apresentados pelas reportagens. A opção de analisar os aspectos textuais e pelo formato impresso se justificam pela natureza própria destas plataformas como ambientes de discussão pública. No primeiro capítulo, abordamos a relação do Brasil com o consumo da Cannabis Sativa, traçando um breve histórico da proibição da erva no país e no mundo, bem como a diversidade de usos já registrados da substância. A relação com a planta é tratada também a partir de perspectivas recentes que envolvem o atual debate sobre as reformas na política de drogas em nível mundial. Neste capítulo é apresentado um breve histórico dos movimentos sociais antiproibicionistas brasileiros e mundiais, grupos sociais que atuam na defesa da 5


adoção de políticas alternativas. A contraposição ao discurso hegemônico promovido por este grupo social será contemplada a partir da Teoria do Desvio aplicada pelo antropólogo Howard Becker em seu estudo que demonstra o surgimento de uma cultura particular entre os consumidores da planta Cannabis Sativa. Este capítulo foi escolhido para iniciar a leitura deste trabalho como tentativa de promover uma compreensão mais aprofundada sobre o fenômeno social em questão. No segundo capitulo, abordamos a esfera pública, apresentando um breve histórico do conceito a partir da concepção habermasiana do conceito. Neste capítulo, elucidamos também as particularidades do ambiente de discussão pública inseridas no contexto de uma esfera pública encenada, tendo como ponto de partida o conceito de visibilidade midiática apontado pelo professor Wilson Gomes (2008; 2009). O capítulo aborda também a função exercida pela imprensa no levantamento e condução de temas de interesse público, entendendo a visibilidade midiática como elemento fundamental à democracia moderna. Além disso, é abordado o papel dos movimentos sociais no levantamento destes temas, considerando a relação que desenvolvem com a imprensa para levar a público os seus interesses dentro do ambiente da esfera pública. No terceiro capítulo apresentamos a teoria do enquadramento, aqui aplicada como ferramenta metodológica. O enquadramento é uma abordagem de estudo que leva em consideração as construções implícitas à produção jornalística, referindo-se assim à sua natureza sócio-cultural e política (SOARES, 2006). Esperamos, através desta escolha, averiguar a participação da imprensa como agente impulsionador dos debates públicos. O capítulo também conta com a apresentação das categorias analíticas utilizadas neste trabalho, as quais foram formuladas a partir do aporte teórico de Robert Entman e dos procedimentos apontados por Soares (2006). O capítulo seguinte é destinado à análise do corpus do trabalho, composto pelas sete matérias encontradas referentes às edições da Marcha realizada nas cidades de circulação dos veículos selecionados: Salvador, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Por fim, encontram-se apresentadas as conclusões alcançadas através deste estudo de caso. 6


2. DISCURSOS SOBRE O USO DA CANNABIS SATIVA

2.1 PERSPECTIVA HISTÓRICA SOBRE A CANNABIS NO BRASIL

A maconha, cujo nome científico é Cannabis Sativa, foi introduzida no Brasil por africanos escravizados, sendo historicamente considerada um elemento cultural importante para os negros que viviam no Norte e Nordeste do país. Muitas das variações do nome da erva utilizadas no Brasil atestam sua origem, como as expressões "fumo de angola", "liamba", "diamba" e a própria "maconha" como é mais conhecida. Desde o final do século XIX, já havia registros do seu uso tanto entre as populações indígenas, quanto nas zonas rurais e segmentos urbanos, populares e marginalizados da sociedade brasileira. Nesse período, entre os grupos negros do Nordeste e os indígenas, a maconha já era empregada "como erva medicinal, estimulante no trabalho físico e nas pescarias, e como agente catalisador das rodas de fumantes que se reuniam no fim da tarde" (HENMAN, 1982, p.7).

O Brasil foi o primeiro país a promulgar um decreto de proibição da venda e uso da Cannabis Sativa em decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no ano de 1830, período em que o consumo urbano da planta ainda não era tão relevante, tornando o decreto pouco significativo. Durante este período, a planta se encontrava bastante difundida apenas nas zonas rurais do Norte e Nordeste do país. A partir do êxodo rural, o consumo da maconha passa a ser uma preocupação social expressa na forma de uma crescente rejeição aos migrantes ex-escravos, mestiços e indígenas durante o processo de urbanização vivido pelo país: Os hábitos de consumo e higiene desses grupos tornaram-se objeto de estudo e controle das instituições e autoridades médicas e sanitárias. Foram criadas delegacias e outras instituições específicas para tratar do assunto, a exemplo da Inspetoria de Entorpecentes, Tóxicos e Mistificações, que também era responsável pela repressão às práticas religiosas de origem africana, afro-brasileira e afro-indígenas, em geral consideradas feitiçaria, curandeirismo ou magia-negra (MACRAE & SIMÔES apud VIDAL, 2010, p.29 ).

Em 1916, foi publicado um texto do doutor Rodrigues Dória descrevendo os hábitos de consumo da maconha no Vale do São Francisco, no qual o uso aparece intencionalmente 7


relacionado aos hábitos da comunidade negra do país. O conteúdo deste texto foi tomado então como referência sobre o tema, inclusive para a construção da idéia de que o seu consumo representava uma vingança promovida pela raça negra contra os "seus irmão mais adiantados em civilização" (CAVACALTI, 1998, p.85). Nesses estudos, o uso da maconha é apontado como vício causador de "agressividade, violência, delírios, furiosos, loucura, taras degenerativas, degradação física, idiotia, sensualidade desenfreada" (MACRAE, 2000, p. 20 e 21).

O estudo de Dória é marcado pelo paradigma da eugenia, que predominou na ciência durante as primeiras décadas do século XX e defende a seletividade no processo de reprodução humana como elemento de evolução da espécie. Segundo Vidal (2010), a utilização deste embasamento científico como instrumento de controle social e cultural culmina na tomada de iniciativas de cunho racista pela sociedade brasileira da época. O trabalho de Dória é um exemplo desta utilização, ao considerar o uso da Cannabis como "vingança dos vencidos" (VIDAL, 2010, p.30). Nesse trabalho, os negros aparecem como selvagens e responsáveis por inocular o vício da erva na sociedade. Ao fumar a Cannabis, além de "estragar o seu robusto organismo", o negro apareceria como responsável pela difusão de uma doença socialmente transmissível. (DÓRIA apud VIDAL, 2010, p30). Por conta do contexto científico em que estava inserido, o trabalho de Dória obteve ampla aceitação em escala mundial, tendo sido levado ao Segundo Congresso Científico Panmericano, em Washington, no ano de 1915.

Em 1921, a partir dos acordos firmados na reunião da Liga das Nações Unidas, o Brasil se alinha às políticas de combate às drogas aplicadas pelos EUA, com a aprovação da Lei Federal nº 4.294, que já "estabelecia medidas penais mais rígidas para os vendedores ilegais, fortalecia a polícia sanitária nas suas prerrogativas e reafirmava a restrição do uso legal de substâncias psicoativas para fins terapêuticos” (RODRIGUES, 2004, p. 135 apud VIDAL, 2010). Pela lei, os usuários eram então considerados doentes, passíveis ao tratamento compulsório, já que se tratavam de vítimas das próprias substâncias que utilizavam. (VIDAL, 2010).

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No ano de 1924, a participação do médico brasileiro apresentado pela literatura como Dr. Pernambuco, representante brasileiro na II Conferência Internacional do Ópio, em Genebra, levou a adoção de equivalência da Cannabis ao Ópio em nível internacional, que passou a integrar a lista classificatória da convenção, repercutindo numa intensificação da repressão do uso da maconha no país. A planta passou a vigorar dentre as substâncias proscritas e uma campanha para erradicação do seu cultivo e consumo teve início com a implantação do Decreto 20.930 no ano de 1932. A partir do Decreto, “vender, ministrar, dar, trocar, ceder ou, de qualquer modo, proporcionar substâncias entorpecentes, sem a devida autorização” passaram a ser qualificados como crimes com penas previstas de 1 a 5 anos de detenção. Este texto estipulava também a prisão por até nove meses de “[...] quem for encontrado tendo consigo, em sua casa, ou sob sua guarda” a planta de maconha. (RODRIGUES apud VIDAL, 2010, p. 31).

É a partir deste decreto que, na década de 30, tem início uma escalada crescente da atuação policial na perseguição dos usuários de drogas no país. É quando será também imposto, pelo então Estado Novo, sob a presidência de Getúlio Vargas, o Decreto nº 891, de 25 de novembro de 1938, que aumenta para quatro anos a pena de reclusão para a prática do comércio não-autorizado e uso das substâncias proscritas. A partir deste documento, fica então regulamentada e definida as funções da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE), criada ainda em 1936, que passa então a atuar como órgão centralizador das ações de combate às drogas no país.

Segundo Rodrigues (2006), neste período, observa-se também a adoção de um tratamento burocrático-legal por parte do Estado brasileiro em relação à questão, na qual se verifica um aumento do número de delegacias, departamentos de polícia e clínicas especializadas em entorpecentes. O autor defende ainda que neste decreto encontram-se as bases do ordenamento repressivo moderno, fundado na idéia de uma postura de controle ampliado sobre a sociedade e a conduta individual por parte do Estado. Para Rodrigues, essa política aparece também como tônica das leis antidrogas que, posteriormente, foram constituídas no país.

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Segundo Adiala (2006), a Cannabis, por ter seu uso bastante difundido no país, acabou por se tornar o estandarte unificador das iniciativas da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (ADIALA apud VIDAL, 2010). Uma ação relevante neste sentido ocorreu no ano de 1943, quando foi realizada uma expedição científica que visitou diversas comunidades situadas às margens do Rio São Francisco e identificou o plantio e uso da maconha nas "classes baixas" dos estados de Sergipe e Alagoas e também nas classes altas na Bahia. A planta era então vendida nas feiras e mercados sob a denominação de "fumo bravo", sendo a sua proibição desconhecida dos cultivadores e usuários da região.

A partir desta expedição, foi construída a Comissão a Campanha Nacional de Repressão ao Uso e comércio da Maconha, órgão responsável por apresentar e unificar os esforços dos Estados em difundir os malefícios da planta no país. O documento que constituiu a Comissão foi produzido a partir do Convênio Interestadual da Maconha realizado em Salvador, em 1946 (VIDAL, 2010, p.33). Nele, foram estabelecidas algumas normas que deveriam ser seguidas no combate à substância em todo o país, em que se destaca no item 7: "registro de indivíduos e grupos ligados a cultos afro-brasileiros onde se fazia uso da planta, a partir de fontes médicas e sociológicas, e encaminhamento dos dados às autoridades responsáveis", a adoção de práticas racistas pelo estado brasileiro; e também o item 8: "gratificações aos membros das Comissões de Fiscalização de Entorpecentes do país, 'em vista dos extraordinários serviços prestados por eles à sociedade'", que revela uma promoção social daqueles que atuavam no combate ao consumo da planta. (CNFE apud VIDAL, 2010, p.34).

2.2 O PROIBICIONISMO NORTE-AMERICANO

A proibição do uso da planta nos EUA, que viria a interferir diretamente nas políticas sobre drogas adotadas pelo Brasil, teve início na década de 30 com o surgimento de campanhas promovidas pela Agência de Narcóticos do Departamento do Tesouro. As ações da agência foram divulgadas na imprensa sobre a forma de reportagens e artigos que alarmavam a sociedade para os perigos do consumo crescente da Cannabis Sativa na sociedade americana, responsabilizando-a pela onda de crimes ocorridos em Nova Orleans no ano de 10


1926. As campanhas tiveram repercussão midiática, tendo sido registrados, por exemplo, 17 artigos sobre o tema na revista Reader's Guide, superando de longe as ocasionais matérias sobre o tema dos anos anteriores (BECKER, 2005). Respaldados por esta mobilização, os representantes da Agência de Narcóticos foram ao Congresso e conseguiram aprovar por unanimidade a Lei de Tributação da Maconha. Sobre o papel desempenhado pelos meios de comunicação na aprovação de leis, Becker considera que:

Onde quer que regras sejam criadas e aplicadas, deveríamos esperar encontrar pessoas que tentam arregimentar o apoio de grupos assemelhados e usam os meios de comunicação disponíveis para desenvolver um clima de opinião favorável. Onde eles não desenvolvem este apoio, podemos esperar o fracasso do empreendimento (BECKER, 2005, p.151).

Dentro deste contexto, a proibição da planta envolveu também a concorrência industrial de combustíveis, em que o cânhamo, planta da mesma espécie da Cannabis também utilizada como combustível teve a sua utilização em larga escala desbancada pelas empresas petrolíferas do país que já se encontravam em pleno desenvolvimento. Além de combustível renovável, o cânhamo participa da produção de até 20 mil produtos considerados importantes para a humanidade, dentre eles fibras, óleos, materiais de construção, medicamentos (GABEIRA, 2000).

Durante a década de 60, em plena ebulição do movimento de contracultura promovido pela juventude mundial, a lei antidrogas passa a ser utilizada como instrumento político e moral em nível mundial (ESCOHOTADO apud RODRIGUES, 2006) com base no proibicionismo, adotado a partir da Convenção Única da ONU sobre Drogas realizada em 1961, que passa a atuar sobre o comércio não autorizado de substâncias psicoativas. Rodrigues afirma que: Este tratado consolidou o modo de lidar com psicoativos ilegais – e as pessoas envolvidas com eles – que, em linhas gerais, perdura até hoje apenas as drogas com uso médico comprovado poderiam ser legais. Logo, todos os outros fins relacionados às sensações derivadas de estados alterados de consciência deveriam ser proibidos, e as pessoas relacionadas a eles, punidas. (RODRIGUES, 2009, p.6).

Nesse contexto, o Estado se volta contra os jovens que, em confronto direto com a 11


compreensão de mundo e comportamento das gerações anteriores, passaram a fazer uso das drogas psicoativas, em particular o ácido lisérgico, a mescalina e também a maconha, como elementos de transgressão; instrumentos capazes de alterar a então viciada compreensão da realidade.

No ano de 1972, o então presidente norte-americano Richard Nixon irá declarar Guerra às Drogas, elegendo-as como o inimigo número 1 da nação. Tomando para si esta responsabilidade, o Estado norte-americano, agindo através da Drug Enforcemente Agency (DEA), justifica também a ação para além dos seus limites territoriais, indo combater o Narcotráfico também nos países produtores, bem como os consumidores e traficantes de outras nacionalidades (RODRIGUES, 2009, p.6). Outras convenções publicaram resoluções sobre o uso destas substâncias, sem, no entanto, obter a repercussão da Convenção de 1961, como a Convenção de Substâncias Psicotrópicas de 1971; a Convenção contra o Tráfico Ilícito de 1988 com listas de precursores; e mais recentemente a Convenção Marco sobre Controle de Tabaco da OMS de 2003. A Guerra às Drogas se estendeu até os dias atuais com ações nos Andes na década de 80, passando pelo Plano Colômbia lançado no ano de 1999 e pela Iniciativa Mérida, iniciada em 2008 no México (JELSMA, 2009; RODRIGUES, 2009). No Brasil, durante a década de 60, a declaração de Guerra às Drogas resultou em uma nova campanha social para conter o uso da Cannabis Sativa, desta vez associando o consumo à situação de marginalidade em que se encontrava parte da classe média brasileira durante o regime ditatorial, a qual liderava ações em defesa do fim do regime autoritário. Pertenciam a esta classe média "subversiva" tanto os membros das guerrilhas quanto os da resistência cultural. Este segmento da população passa então a ser considerado perigoso à ordem vigente, uma vez quer suas concepções ideológicas atingiam diretamente o status quo estabelecido pela ditadura militar. Esta representação do usuário feita no país ecoava, a sua maneira, o que vinha sendo difundida em nível mundial, associando o consumo da maconha a um "símbolo político de liberdade e desobediência civil" (ROBINSON, 1999, p.100).

Durante este período, a situação do consumo de maconha no país passará por relevantes 12


mudanças jurídicas. No ano de 1964, com a publicação do Decreto-Lei de n. 54.216, o Brasil incorpora os ordenamentos estabelecidos pela Convenção Única da ONU, realizada em 1961. No ano de 68, outro decreto estabelecerá equivalência penal para os condenados tanto pelo tráfico quanto pelo uso das substâncias proscritas. Dentre elas, Sérgio Vidal (2010) destaca a Lei 6368 de 1976, também conhecida como Lei de Tóxicos, responsável por congregar todos os ordenamentos jurídicos relacionados ao tema.

É também na Lei 6.368 que se encontra tipificado o crime de apologia às drogas, que torna passível à condenação qualquer sujeito que enalteça o uso da maconha, bem como defenda sua legalização. Como exemplo, podemos citar o caso do grupo musical Planet Hemp, que, por defender explicitamente a descriminalização da erva nas letras de suas músicas, enfrentou diversos problemas com a justiça do país, chegando à prisão dos seus integrantes durante cinco dias, em novembro de 1997, por conta de uma apresentação realizada em Brasília. O show foi filmado e utilizado como prova para enquadrar os membros do grupo no artigo 12 da Lei de Entorpecentes. Mundim (2004) destaca que, durante o período da prisão dos membros do Planet Hemp, houve uma grande discussão na sociedade a respeito da liberdade de expressão, censura e apologia às drogas.

2.3 O ATUAL DEBATE SOBRE O CONSUMO DA MACONHA NO BRASIL

O debate público atual sobre a maconha no Brasil é resultante do seu crescente consumo verificado na década de 60 do século XX, quando a substância passou a ser entendida como o fenômeno de massa integrado à sociedade (VIDAL, 2010). A partir deste período, verifica-se um aumento nas operações de erradicação do cultivo no Norte e Nordeste do país e da repressão ao seu uso nos centros urbanos, bem como o surgimento de movimentos antiproibicionistas, que serão abordados com maior profundidade no tópico seguinte deste trabalho, e da visibilidade de sujeitos defensores de mudanças na legislação de entorpecentes do país.

Na década de 90, Neto e Formigoni (2002) identificam um crescimento no número de usuários, correspondendo a 7,6% do uso entre estudantes, por conta de uma maior 13


tolerância com relação à planta e pela promoção de debates sobre o uso terapêutico e descriminalização. O Relatório Mundial da Agência das Nações Unidas para o Combate às Drogas e a Criminalidade, publicado em 2006, aponta o Brasil como o principal consumidor de maconha da América do Sul (UNODOC apud VIDAL 2010), destacando que o país produz apenas 20% da quantidade de substância que aqui consumida, tendo como principal fornecedor o Paraguai. Dados do II Levantamento Domiciliar sobre o uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil comprovam que 2,6% dos brasileiros entre 12 e 65 anos fumaram maconha no ano de 2005, sendo que 8,8% das pessoas entrevistadas afirma ter consumido a planta pelo menos uma vez na vida. Com base nestes dados, que apontam uma continuidade do consumo da Cannabis no país, será colocada em cheque a eficácia das políticas públicas repressoras historicamente adotadas pelo Estado brasileiro.

Com a proibição das drogas ilícitas o mercado deste comércio foi tomado pelas mãos de organizações criminosas, criando fundos ilegais que estimulam a corrupção e os conflitos armados em todo o mundo (JELSMA, 2008). Segundo Rodrigues (2008) o investimento destinado ao combate ao narcotráfico não conseguiu impedir que o mercado ilícito de drogas se expandisse no mundo. Considerando a questão crucial para a geopolítica do século XXI, o autor defende que quanto mais a sociedade aposta na "utopia proibicionista", mais rentável e interminável a guerra às drogas tem se mostrado. Para Vidal (2010), a persistência nestas estratégias tem conseguido "agravar os fatores causadoras de danos e custos sociais associados ao mercado consumidor dos derivados da planta, obtendo pouco ou nenhum sucesso na diminuição das práticas de produção e distribuição não-autorizadas" (VIDAL, 2010, p.39 e 40). A jurista Maria Lúcia Karam (2008) afirma ainda que o proibicionismo "além de ocultar os riscos e danos à saúde pública, oculta ainda o fato de que, com a intervenção do sistema penal sobre as condutas de produtores e distribuidores das substâncias e matérias primas proibidas, o Estado cria e fomenta a violência" (KARAM apud VIDAL, p.42 e 43).

Nesse sentido, as políticas públicas repressoras acabaram também cedendo espaço para que outras perspectivas pudessem ser apontadas pelos movimentos sociais antiproibicionistas, que defendem o cultivo doméstico como alternativa à criminalização do comércio da 14


planta, sugerindo revisões da legislação em níveis mundiais. Até mesmo as opiniões daqueles que consideram o uso de drogas indesejável - como as que vêm sendo trazidas a público pelo ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, membro da Comissão Latino-Americana Sobre Drogas e Democracia -, desacreditam no proibicionismo como instrumento de controle do uso, defendendo a descriminalização do uso das drogas leves, em especial da maconha, como alternativa.

Nesse contexto, novas questões são lançadas à legislação, como, por exemplo, no que se refere ao tratamento dedicado ao usuário que aparece como a figura que além de consumir e armazenar a maconha, em alguns momentos é também o cultivador da planta que consome, não fazendo uso comercial da mesma. Vidal (2010) defende que as intervenções nesta nova realidade do consumo de drogas devem levar em consideração a sua complexidade como fenômeno de massa, envolvendo assim a criação de leis mais adequadas a realidade, bem como o treinamento das autoridades policiais.

Em outubro de 2006, com a Lei de n 11.343, que entrou em vigor no dia 23 de agosto de 2006, foram equiparadas juridicamente as condutas de posse, porte e plantio destinadas ao consumo pessoal de substâncias entorpecentes, além de estabelecer que a quantidade da substância apreendida como parâmetro para qualificar a pessoa flagrada como "usuária" ou "traficante". É quando aparece pela primeira vez na legislação brasileira a figura do usuário que cultiva para consumo pessoal, até então sentenciado também como traficante. Vidal (2010) afirma que, mesmo com a possibilidade dada aos magistrados de reconhecer esta modalidade de consumo, tanto os policiais quanto os operadores do direito continuaram aplicando interpretações proibicionistas. Este texto prevê também a emissão de autorizações para os plantios destinados ao uso científico ou medicinal, mantendo na condição de criminosos os cidadãos que plantem maconha apenas para uso recreativo. O autor também aponta que, apesar desta previsão, os usuários se submetem a conflitos com a lei para que possam ter acesso ao medicamento.

Desde 2009, a Lei 11.343 passa por um processo de construção de reformas e regulamentações em busca de melhorias na sua aplicação, encabeçado pelo deputado Paulo 15


Teixeira e que conta com um Grupo de Trabalho formado por membros do CONAD e especialistas da área de entorpecentes e também é discutida na Comissão Brasileira Drogas e Democracia (CBDD), formada por 50 membros de diversos setores da sociedade civil e secretariada pela organização Viva Rio. A CBDD é uma versão brasileira da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que reúne políticos latino-americanos, dentre eles o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso para discutir a adoção de novas políticas de drogas no continente.

A revisão das leis de drogas, neste início de século XXI, vem passando por uma retomada significativa em todo mundo. Destaque para a regulação do uso medicinal em 15 estados dos EUA, incluindo Washingnton, em que os médicos estão autorizados a prescrever a planta a pacientes que sofrem de doenças crônicas, como AIDS, câncer, esclerose e Holanda e Reino Unido. glaucoma. Segundo a legislação destes estados, ainda não é permitido ao usuário plantar a própria maconha. O uso medicinal já é regularizado também no Canadá, Holanda, Reino Unido. Em Portugal, a posse de maconha para consumo doméstico é permitida na quantidade estipulada que corresponde a dez doses diárias. Para posses acima destas quantidades a legislação portuguesa já passa a considerar o portador um criminoso por tráfico de drogas.

2.4 A CULTURA DO DESVIO

Dentro de uma perspectiva sociológica, no ano de 1973, o pesquisador americano Howard Becker (2005) realiza o primeiro estudo que irá contrapor o discurso hegemônico sobre o uso da Cannabis Sativa, até então geralmente associada à perda do autocontrole e agressividade. Ele entrevistou 50 usuários de maconha, abrangendo de músicos a operários, mecânicos e profissionais liberais, para identificar o modo como o usuário reage "aos vários controles sociais que se desenvolveram em torno do emprego da droga" (BECKER, 2005, p. 53). Becker conclui que as "explicações psicológicas não são em si suficientes para indicar a razão do uso de maconha" (2005, p.51). Para ele o uso da maconha acontece também por prazer, se pensarmos no usuário "como alguém que aprendeu que ela pode lhe dar prazer" (2005, p. 52). 16


Para que se tornem usuários regulares da planta, Becker revela que é preciso que os indivíduos aptos a consumi-la compartilhem, junto a usuários mais experientes, de informações sobre pelo menos três etapas do processo: a maneira correta de usar a droga, o reconhecimento dos seus efeitos e a apreciação dos seus efeitos. Somente ultrapassadas estas três etapas, o individuo poderá desenvolver uma relação de prazer com a Cannabis Sativa, tornando-se assim um usuário regular da planta. Nessa perspectiva, entende-se que o consumo regular da substância possui uma relação de pertencimento com um determinado grupo social.

Dessa forma, Becker sustenta que é através da interação com usuários mais experientes que irá se desenvolver uma cultura própria entre os consumidores. "A informação sobre uma droga usada ilicitamente acumula-se devagar, freqüentemente durante muitos anos, na experiência associada dos consumidores, que comparam observações de suas próprias experiências e das experiências de outras pessoas" (BECKER apud MUNDIM, 2004, p. 15). A partir destas experiências, o grupo usuário da planta, caracterizado pelo autor como grupo desviante, constrói um saber informal sobre a substância e, conseqüentemente, um discurso que será utilizado como justificativa para as suas práticas, ação que Becker denomina em seu trabalho de racionália. Esta interação acontece através de redes informais de comunicação entre os usuários e tem na ligação entre os consumidores o sistema de relações que permite que as informações circulem (BECKER apud MACRAE & SIMÔES, 2009, p.24). Dessa forma, o conhecimento particular adquirido sobre a planta será também utilizado pelos usuários na interpretação dos efeitos da erva, bem como na regulação do consumo individual.

Becker identifica, assim, uma cultura particular da droga decorrente do saber produzido pelos próprios usuários regulares, aqueles que fazem uso regular da erva baseados no prazer que ela lhes proporciona. Esta cultura será então verbalizada por tomadas de posição do grupo diante dos controles sociais impostos pelos não-usuários, dentre as quais o autor destaca a racionalização em que os usuários justificam o uso da Cannabis pela afirmativa de que "as pessoas convencionais entregam-se a práticas muito mais nocivas, e que um 17


vício comparativamente pequeno como fumar maconha não pode ser errado quando como coisas como o uso do álcool são aceitas" (BECKER, 2005, p. 83).

A aquisição deste saber informal leva os indivíduos do grupo desviante a considerar o uso da Cannabis benéfico, levando-os a idéia de que possuem o controle sobre o próprio consumo. (BECKER, 2009). Nesse entendimento, afirma-se que o uso controlado de drogas, muito mais do que pela polícia ou pela lei, é fundamentalmente regulado pela forma como as sanções e rituais sociais são socialmente apreendidos pelos usuários, ou seja, pela cultura da droga e a comunidade que lhe dá sentido (VIDAL, 2010, p. 101).

Ao analisar as perspectivas apontadas pelo estudo de Becker, Mundim (2009) identifica o caráter simbólico das articulações feitas pela mente do individuo no processo de formação de conhecimento sobre a planta, em que os seus modos de uso são relacionados e significados. O autor qualifica também como cognitivo este processo de conhecimento, já que conta com "fases de socialização que possibilitam a aquisição e o compartilhamento de informações relevantes entre indivíduos, quer eles desejem se tornar usuários de maconha, quer eles já usufruam desse hábito" (MUNDIM, 2004, p.14). Este processo também é classificado como um ato reflexivo para os usuários, dada a aptidão humana de interagir informações e conhecimentos com o intuito de produzir referências que sustentem com maior propriedade os atos desviantes do grupo.

Esta reflexividade dos usuários aparece também nos estudos de Norman Zinberg (1974) sobre o uso de substâncias ilícitas (ZINBERG apud MUNDIM, 2004). Zinberg acrescenta a idéia de "controles informais do consumo" de substâncias ilícitas, em que os usuários aparecem como sujeitos capazes de desenvolver as próprias prescrições relativas ao uso, de modo que continuem utilizando a substância sem interromper suas tarefas profissionais. A reflexão é também o meio utilizado pelos usuários para chegar à idéia positiva da maconha, esta, como aponta Becker, condição inerente à concretização de um uso regular da substância. (MUNDIM, 2004).

Mundim (2004) desenvolve também o conceito de racionália apontado por Becker, 18


afirmando que "ao entrar em contato com o estoque de conhecimento cultural da droga, ele (o usuário) está se engajando com uma visão de mundo ou, como sugere Braga (2000), assumindo um 'lugar de fala'.(MUNDIM, 2009, p.18). O autor constrói assim uma relação entre o lugar de fala do grupo e o conceito de agir comunicativo, definido por Habermas, como aquele que caracteriza uma ação que tem o seu sucesso baseado na “força racionalmente motivadora de atos de entendimento, portanto, numa racionalidade que se manifesta nas condições requeridas para um acordo obtido comunicativamente”. (HABERMAS apud MUNDIM, 2009):

No momento em que se articula em formas discursivas que fazem referência a um estoque de conhecimento e a interpretações de uma cultura da droga, ela (a racionália) também se torna uma maneira de posicionar-se, de ver o mundo e de reafirmar convicções (MUNDIM, 2004, p. 20).

Dessa maneira, a racionália produzida pelos usuários de maconha é elaborada com o intuito não só de funcionar como instrumento de defesa do grupo desviante, mas também sendo "uma racionalidade comunicativa como qualquer outra ação lingüística, elaborada e trazida a público com o intuito de convencer e, assim, alcançar um entendimento" (MUNDIM, 2004, p. 20), como analisaremos no capítulo seguinte com a formação dos movimentos antiproibicionistas.

2.4. MOVIMENTO MARCHA DA MACONHA

Os primeiros movimentos antiproibicionistas que defendem a adoção de políticas públicas alternativas no tratamento dos usuários de psicotrópicos datam do final da década de 60 do século XX e tem como marco histórico a publicação de um texto na capa do jornal norteamericano New York Times, em 1967, com a assinatura de diversos artistas da época. No ano de 1974, entra em circulação, também nos EUA, a primeira revista de cultura canábica do mundo: a High Times. Com edições mensais, a publicação, até hoje, congrega matérias sobre a cultura da planta, técnicas de cultivo, ativismo pró-legalização, servindo também como exemplo do crescimento da rede antiproibicionista formada naquela década. (VIDAL, 2010, p. 36).

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No Brasil, os movimentos antiproibicionistas remontam ao ano de 1976, quando estudantes da Universidade de São Paulo reuniram 400 pessoas para debater a legalização como alternativa. Nessa época são encontrados também registros da circulação no Rio de Janeiro de publicações, como o Ato Vapor, Panflema, o Jornal da Massa e o Patuá, que em suas páginas defendiam a legalização (VIDAL, 2010). Em 1982, a realização de um encontro na PUC do Rio de Janeiro resultou na produção de um documento que pedia “a descriminalização da Maconha, bem como do seu uso, posse e cultivo para consumo próprio” (VIDAL, 2010, p. 26). Dentre as personalidades que assinaram o documento, estavam os músicos Jorge Mautner e Hermeto Paschoal, além de parlamentares como Fernando Gabeira, José Genoíno e Lúcia Arruda. No ano de 1983, em encontro realizado pelo Coletivo Maria Sabina 1 filósofos, advogados, antropólogos, juízes, escritores, deputados estiveram reunidos para discutir o tema sob sob a perspectiva do respeito aos direitos individuais e à pluralidade cultural, já mencionando também as consequências negativas das políticas proibicionistas. (VIDAL, 2010). Este debate foi transcrito e publicado em livro sob o título Maconha em Debate, no ano de 1985. Mundim (2009), em sua historiografia a respeito do debate público da proposta de legalização nas décadas de 1970 a 1990, destaca, além dos espaços das universidades e algumas publicações impressas, o acesso do debate aos espaços políticos que chegou a ser utilizado por diversos candidatos em diferentes momentos a partir da década de 1980, como Fernando Gabeira e Caterina Kolotai (MUNDIM, 2009).

Na primeira década do século XXI, o debate sobre a descriminalização da Cannabis é retomado a partir de iniciativas promovidas por grupos acadêmicos que estudam o uso de psicotrópicos sob a perspectiva antiproibicionista, levando em consideração aqui os estudos do sociólogo Howard Becker mencionados acima, pioneiros ao identificar o conhecimento particular que os usuários formam na condição de desviantes.

Desde 2009, o mês de maio foi escolhido pelo movimento antiproibicionista mundial para a

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Grupo formado por estudantes e intelectuais do Rio de Janeiro que homenageia em seu nome a curandeira mexicana Maria Sabina conhecida mundialmente por utilizar cogumelos psicodélicos em seus rituais de cura.

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realização de marchas públicas, tendo sido registrada a participação de mais 90 cidades em todo o mundo em sintonia com a Global Marijuana March, coordenada pela ONG norteamerica Cure's not War. Dentro deste primeiro passo de internacionalização da causa, foi apresentado na cidade de Londres um programa que condensa as propostas do movimento para um novo pacto de regulamentação do uso da maconha na sociedade, em que consta o fim da proibição internacional do consumo e cultivo da planta, bem como a liberação das sementes (GABEIRA, 2000). O programa defende ainda que a regulação da Cannabis na sociedade seja feita a partir de padrões éticos e ecológicos, estipula 16 anos como a idade mínima para o seu consumo e prevê a liberação da planta para uso religioso e medicinal. (GABEIRA, 2000).

Sob a ótica do movimento, a proibição e criminalização do uso da maconha são ofensivas por parte dos Estados nacionais porque condena o usuário a se relacionar com os traficantes, além de os submeterem a repressão policial, dando margem ao surgimento de práticas de abuso de poder bem como de corrupção por parte da corporação. Os defensores da descriminalização argumentam ainda que a proibição "impede um controle de qualidade das substâncias entregues ao consumo, impõe obstáculos a seu uso medicinal, dificulta a informação e a assistência, cria a necessidade de aproveitamento de circunstâncias que permitam um consumo que não seja descoberto, incentivando o consumo descuidado ou anti-higiênico propagador de doenças como a AIDS e a hepatite." (KARAM apud VIDAL, 2010).

Reunidos sobre a causa da descriminalização da Maconha, os ativistas defendem a legalização da produção, distribuição e consumo da planta Cannabis Sativa, bem como “a regulação destas atividades na sociedade, em que pesem o compromisso com a saúde pública, a democracia e o bem-estar dos indivíduos, sejam eles usuários ou não da planta” (CARTA, 2009). Para os ativistas, "o potencial econômico dos produtos feitos de cânhamo deve ser explorado, especialmente quando isto for adequado sob o ponto de vista ambiental" (CARTA, 2009), considerando o caráter renovável da planta. Os movimentos antiproibicionistas defendem também a adoção pelo Estado de políticas públicas que atuem

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na redução de danos junto aos usuários de substâncias ilícitas, focada na melhoria das condições de vida do usuários.

A atuação do movimento antiproibicionista em escala mundial se dá através da realização de marchas públicas. No Brasil, a manifestação é organizada sob o nome de Marcha da Maconha, em que os ativistas propõem o debate sobre as políticas de consumo e cultivo da planta no país. São registradas a participação de diversos setores da sociedade civil, dentre eles estudantes, pesquisadores, ativistas, políticos, agentes de saúde, que trabalham com redução de danos, e membros da sociedade em geral. Em consonância com o a realização das marchas, o movimento antiproibicionista organiza seminários, conferências e debates sobre os usos da planta.

A realização de manifestações públicas do movimento antiproibicionista tiveram início no país no ano de 2002, nas cidades de Recife e Rio de Janeiro (TABOSA, 2010). Ainda sob o nome de Passeata Verde foram realizadas manifestações também no Rio de Janeiro e São Paulo. Sob a denominação de Marcha da Maconha, desde 2007 já foram realizadas manifestações em Salvador, Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza, Florianópolis, Recife, Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte, com destaque para o maior número de edições e participação de ativistas em Recife e Rio de Janeiro.

No ano de 2009, estava prevista a realização da marcha em 13 cidades brasileiras durante o mês de maio. Apenas as de Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre aconteceram neste mês. As outras foram proibidas pela justiça, sendo que a de Salvador conseguiu ser realizada somente em dezembro, pela atuação do grupo Ativismo, Redução de Danos, Pesquisa e Informação Sobre Drogas (ANANDA), especializado em redução de danos, que conseguiu junto a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça um habeas corpus garantindo a sua realização.

Diversas edições do evento foram proibidas em suas cidades sob a alegação de fazerem apologia ao consumo da planta, como foi o caso neste ano de 2010 da Marcha realizada em São Paulo, em que os manifestantes foram impedidos de realizar a caminhada portando 22


adereços que fizessem referência à planta da maconha. Segundo carta de princípios disponibilizada no site da organização da edição brasileira da Marcha, o evento “não é um movimento de apologia ou incentivo ao uso de qualquer droga, o que inclui a Cannabis", e que, por entender, que "a política proibicionista radical hoje vigente no Brasil e na esmagadora maioria dos países do mundo é um completo fracasso", defende "a discussão de políticas alternativas que incluam os dados científicos mais atuais sobre a planta, bem como ampliem a participação da sociedade civil” (CARTA, 2009). O grupo também alega que busca, nas manifestações, manter-se dentro da legalidade, orientando os participantes a não portarem ou consumirem a planta durante a realização do evento.

Uma característica importante do movimento antiproibicionista neste século é o uso da Internet como espaço de democratização ao acesso de informações, que culmina no surgimento de diversos blogs e páginas virtuais especializados na cultura de consumo da planta. Alimentadas pelos próprios colaboradores, estas páginas acompanham os passos da proposta de descriminalização da maconha no Brasil sob diversas perspectivas e se constituem como espaços de politização do debate público, em que as edições da Marcha da Maconha e outras ações do movimento são organizadas e divulgadas.

Em maio de 2002, entrou no ar o portal Growroom (www.growroom.net), principal portal brasileiro sobre a cultura da maconha, que se define como um centro de convivência e redução de danos para os usuários. Tendo o seu fórum virtual como plataforma, o portal se constituiu num ambiente de socialização para os 31 mil usuários cadastrados e produz conteúdo voltado prioritariamente para aqueles que praticam o cultivo da planta. Na página, são encontradas produções em formatos de texto, áudio e vídeo, abordando a cultura da maconha, tanto no país, quanto em outros lugares do mundo em que o movimento antiproibicionista encontra-se articulado.

O portal possuí também uma rede social de acesso restrito, em que se encontram reunidos os moderadores. O acesso a esse grupo se dá por meio da participação nos fóruns e aceitação de uma norma de condutas controlada pelo próprio grupo. Dentro desta rede social, os debates são ainda mais especializados, onde as técnicas de cultivo são abordadas 23


com profundidade e soluções para dúvidas dos cultivadores da planta são apresentadas. Lá encontram-se disponíveis ainda pesquisas científicas recentes que tenham a Cannabis como objeto de estudo (VIDAL, 2010). O portal se configura, assim, como um espaço de convívio inserido no cotidiano dos usuários que cultivam a própria maconha, grupo que correspondente a 5% dos usuários cadastrados (TABOSA, 2010).

A defesa pelo auto-cultivo é a principal bandeira do portal Growroom, como aparece nos adesivos distribuídos pelo grupo em que aparece a seguinte inscrição: "Você sabia que o cultivo caseiro de maconha enfraquece o tráfico de drogas?". Em seu livro sobre a planta, o deputado Fernando Gabeira (2000) considera que a opção dos usuários pelo cultivo caseiro de maconha se relaciona com uma busca pela pureza da maconha que consomem, bem como opção de distanciamento do contato com o tráfico de drogas.

Além de auxiliar no desenvolvimento do cultivo caseiro da maconha, o saber informal produzido pelos próprios usuários sobre a planta e seus usos tem relação direta com as condições de interação apontadas pelos estudos de Becker (2000) anteriormente apresentados. O diferencial é que aqui acontecem para além das relações diretas interpessoais, chegando também às relações indiretas, em que o conteúdo produzido e discutido coletivamente se encontra disponível na rede para ser consultado a qualquer tempo. Vidal (2010) afirma que, dentro desta nova realidade, os grupos desviantes passam a reunir uma quantidade cada vez maior de colaboradores, espalhados por todo o mundo e inseridos no ritmo dinâmico que caracteriza a comunicação virtual.

As informações que circulam nas redes sociais canábicas tem se revelado um espaço de confrontação aos mitos divulgados pela propaganda proibicionista, onde são encontrados estudos científicos que apontam para outras perspectivas de uso da planta (O FINO, 2010). Diversos trabalhos acadêmicos estão sendo produzidos no Brasil neste sentido, em que se destaca a atuação de grupos científicos como o Neip (Núcleo de Estudos Interdisciplinar sobre Psicoativos) e o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Para o sociólogo Marco Magri, estes trabalhos tem sido responsáveis por propiciar "uma crítica fundamentada na pesquisa científica, com reconhecimento internacional" (RODRIGUES, 24


2009 p. 7). Destacam-se dentre estas produções aquelas que tratam da Cannabis Sativa a partir do seu uso medicinal na área de saúde, bem como trabalhos sociológicos que tomam o consumo da substância a partir das suas dimensões culturais. As perspectivas de uso medicinal da maconha consideram que a partir do THC, princípio ativo da planta, é possível reduzir a náusea e os vômitos em pacientes de câncer que se submetem a sessões de quimioterapia, este uso já é verificado nos EUA na produção pelo governo americano do medicamento Marinol. (FORD apud GABEIRA, 2010). As defesas desta possibilidade de uso para a substância são baseadas em estudos de diversos pesquisadores do mundo, dentre eles os norte-americanos Grinspoon e James Bakalar (1993), autores da obra "Marihuana, the Forbidden Medicine". Tais estudos também sustentam que a maconha funciona ainda como estimuladora do apetite, sendo recomendada para pacientes com AIDS, e atua na diminuição em 25% da pressão intraocular, auxliando assim como prevenção à manifestação do glaucoma. Os primeiros registros de uso medicinal da planta remontam a civilização chinesa de 2.300 a.c, quando a Cannabis Sativa era então indicada pelo imperador Chen Nong para o tratamento de constipação, gota, beribéri, malária, reumatismo e problemas menstruais. Há também registros da utilização da planta na medicina hindu, árabe e européia (ROBINSON, 1999). No Brasil, o cigarro de maconha já foi receitado no tratamento de asmáticos, quando era vendido sob a denominação de “cigarro de índios”. (ROBINSON, 1999). A partir destes pressupostos, os ativistas rebatem também as argumentações de que o consumo de maconha conduz à dependência química, defendendo que o uso da maconha se dá de maneira descontinuada ao longo da vida do usuário e que a ocorrência de abstinência é muito suave, apontando como comprovação o índice de apenas 0,8 % dos norteamericanos que fumam maconha diariamente (ZIMMER & MORGAN apud GABEIRA, 2000).

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3. A QUESTÃO DA VISIBILIDADE MIDIÁTICA

3.1. ESFERA PÚBLICA

O nascimento do discurso de legitimação da imprensa está vinculado aos conceitos de publicização e esfera pública, que, a partir do século XVIII, foram trazidos à sociedade pela burguesia européia e utilizados como ferramenta de enfrentamento aos costumes estabelecidos pela aristocracia. Neste contexto, a imprensa funcionou como "contraproposta ao modelo institucional da produção da decisão política então empregada" (GOMES, 2009, p.73), sendo fundamental para a própria noção de democracia, uma vez que se constitui enquanto veículo da participação política da esfera civil. Diferentemente das decisões de corte que caracterizaram o absolutismo europeu, até então balizadas pelo arbítrio ou pelos direitos divino e de sangue, a nova proposta de governo que funda o estado burguês é baseada na noção de esfera pública, na qual a decisão política legítima se constitui pela capacidade de refletir a vontade da esfera civil, de ser levada as considerações do público atendendo aos critérios de racionalidade e da discussão.

Nesta concepção, a esfera pública é entendida como "âmbito da vida social em que interesses, vontades e pretensões que comportam conseqüências concernentes à comunidade política se apresentam na forma de argumentação ou discussão" (GOMES, 2008, p.35). Tal definição, que tem como principal referência o sociólogo e filósofo alemão Jurgen Habermas, vincula-se à idéia de interesse público, que seria a própria formação discursiva da opinião e da vontade coletivas (HABERMAS apud GOMES, 2008, p.41).

Encerrado o embate com a aristocracia e consolidado o estado burguês, os interesses privados passam a atuar na esfera pública através dos parlamentos, provocando um distanciamento da esfera civil. A imprensa passa então a desempenhar papel fundamental como intermediadora entre o público e o Estado, espaço em que as decisões políticas são tomadas e legitimadas (HABERMAS apud GOMES, 2008, p.45).

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Ainda que resista dentro do pensamento moderno, este conceito de esfera pública sofre mudanças estruturais em sintonia com as transformações ocorridas no quadro social ao longo do tempo. Segundo Gomes (2008), é neste período que o Estado volta a se posicionar como instituição imprescindível à sociedade, exigência que parte da própria esfera privada quando se vê incapaz de conter os arroubos provocados pelo liberalismo (GOMES, 2008). "Quando a consciência social desvincula a propriedade de bens das condições de acessibilidade, os interesses dos socialmente desfavorecidos, particularmente dos trabalhadores, findam por ser admitidos à esfera pública" (GOMES, 2008, p. 47) Deste reposicionamento, segundo Habermas, decorrem também mudanças estruturais na esfera pública: "Sob todos os aspectos que a considerarmos resultará sempre a perda das suas três características fundamentais, a saber, a acessibilidade, a discutibilidade e a racionalidade, bem como a degeneração mais essencial, a opinião pública" (HABERMAS apud GOMES, 2008, p. 48)1.

Até então entendida como intermédio argumentativo entre a esfera privada e o poder público, a esfera pública deixaria, conforme ao autor, de fazer uso da discussão, onde se reconhecia o mérito da racionalidade argumentativa, passando a atuar por meio das práticas de sedução bastante utilizadas pelos meios de comunicação de massa. Neste novo contexto, o papel dos meios de comunicação de massa, logo da imprensa, também é modificado diante da esfera pública. Segundo Gomes (2008), a imprensa: finda por ser o lugar, ocasião e meio mediante o qual aquilo que se quer que se torne opinião pública deve circular para obter assentimento dos privados. Não é um meio de debate do qual se espera emergir uma opinião, mas um meio de circulação de opiniões estabelecidas às quais se espera uma adesão, o mais amplamente possível, de um público reduzido a uma massa chamada de tempos em tempos a realizar decisões 'plebiscitárias. (GOMES, 2008, p. 49). 2

O conceito habermasiano de esfera pública enquanto pressuposto para o funcionamento da imprensa tem sido alvo de crítica por diversos teóricos dos estudos do jornalismo. Parte das críticas a este modelo considera que o discurso utilizado pelo jornalismo, para legitimar as suas atividades na sociedade via noção de interesse público, ao se apoiar na perspectiva habermasiana, acaba representando apenas algumas parcelas da realidade e não todos os grupos sociais em sua totalidade como proclamado (ÖRNEBRING & JÖNSSON apud ROSARIO, 2009). Neste trabalho, apesar de considerarmos a necessidade de rever as apropriações feitas para os conceitos de esfera pública e interesse público, a partir de Habermas, ao definir o jornalismo contemporâneo, entendemos que ainda que esta não dê mais conta das práticas da profissão, ela ainda tem validade sendo aqui usada como forma de discutir como a instituição jornalismo é discursivamente concebida.

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A esfera de visibilidade pública se realiza por meio do sistema expressivo formado pelo conjunto de emissão dos meios de comunicação. É no ambiente da visibilidade midiática que circulam as opiniões estabelecidas sujeitas à adesão da sociedade. O público é convocado, em intervalos regulares de tempo, a realizar estas decisões por meio da expressão do voto. É nestas condições, pela ausência de uma participação política espontânea da esfera civil, que Habermas irá considerar a esfera pública um ambiente de encenação. As opiniões passam a ser verbalizadas apenas para convencer e não para serem demonstradas dialogicamente, caracterizando a esfera pública como espaço de legitimação e não mais de produção das decisões sociais. Gomes (2008) que a esfera de visibilidade pública seja mais do que mero espaço para a exibição da opinião e da vontade públicas, é através desta também que os temas de interesse público são tornados disponíveis à sociedade e nela suscitados na forma de debates públicos. A legitimação social por meio do interesse público está também associada ao desenvolvimento do conceito da imprensa como quarto poder político da sociedade. Segundo os teóricos desta concepção, à imprensa cabe fiscalizar o governo em defesa dos interesses do cidadão. Assim entendido, o jornalismo seria também instrumento de controle dos outros três poderes constituídos na sociedade, cabendo a ele a mediação de conflitos que venham a ocorrer, bem como o papel de "servir de guardião dos interesses dos cidadãos contra os abusos do poder, sejam eles realizados por parte do governo ou não" (ALBUQUERQUE, 2009, p.4). Este poder da imprensa, segundo Albuquerque, deriva da sua habilidade de definir o que é e o que não é notícia, da capacidade de selecionar os temas que merecerão atenção pública. A partir do pensamento social do filósofo francês Benjamin Constant, surge a qualificação de neutralidade atrelada ao quarto poder exercido pela imprensa, em que caberia a instituição atuar socialmente sem fazer dos seus interesses, mas sim em benefício do equilíbrio dos poderes na sociedade (ALBUQUERQUE, 2009). Este modelo de pensamento acerca do quarto poder está presente nas raízes do pensamento político da sociedade brasileira, tendo servido de referência à Constituição Brasileira de 1824 e atravessado o pensamento do período republicano. O conceito de quarto poder, por outro 28


lado, serve ao jornalismo também na reivindicação e legitimação de valores como a independência e liberdade de expressão. Dentro deste contexto em que atua o interesse público, as decisões políticas passam inevitavelmente pelos fluxos de comunicação, onde os meios desempenham papel fundamental tanto na formulação e percepção, quanto na discussão dos problemas da sociedade. Gomes aponta também nesta relação da imprensa com o interesse público a função democrática de fomentar o debate público sobre o funcionamento mesmo do governo. Como espaços para o desenvolvimento destes debates, os veículos são entendidos também como ambientes de formação das opiniões públicas de caráter coletivo; circunstância propícia a reflexão sobre os reais interesses e preferências que brotam da sociedade (GOMES, 2008, p.17). Dentro deste panorama, Gomes defende que o papel da comunicação de massa é, ao menos em tese, o de (a) integrar-se na constituição de uma esfera pública política forte, definitivamente arraigada na esfera civil e (b) abrir brechas no sistema político que permitam a entrada da vontade e da opinião pública (GOMES, 2008, p. 18).

3.2 INTERESSE PÚBLICO, DEBATE PÚBLICO E PAPEL DOS GRUPOS CÍVICOS

Quanto às mudanças provocadas na esfera pública por conta da utilização da visibilidade pública pelos meios de comunicação de massa, Gomes (2008) defende que ela não seja uma novidade se considerarmos as políticas da publicidade social ao longo da sua história:

Dessa forma, o fato de a cena política contemporânea midiática e espetacular organizar-se segundo os princípios da sedução e preferir a imagem ao argumento, o lúdico ou o extraordinário ao contraste de idéias, a velocidade à profundidade, não a transforma em algo melhor ou pior que a prática política de qualquer época. É a mesma velha arte política, simplesmente atualizada pelas novas tecnologias da comunicação e formatada para o consumo de um público educado pela lógica dos meios de comunicação (GOMES, 2008, p. 125).

Para o autor, apesar de todas as críticas de Habermas feitas às práticas de sedução dos meios de comunicação de massa, é possível a ocorrência de debate público também dentro deles. Este entendimento se dá a partir da compreensão de que a publicidade social é uma 29


democracia moderna, bem como à esfera de discussão pública na sociedade, por garantir a disponibilidade dos temas de interesse público. Para isso, afirma Gomes (2008), basta considerar, por exemplo, o constrangimento democrático e pro-cívico que estes meios exercem sobre o sistema político: A discutibilidade depende, fundamentalmente, do sistema político e da esfera civil, mas o campo da comunicação tem o poder de sequestrar os temas políticos para a esfera da visibilidade ou de iniciar discussões de temas políticos, gerando como isso: a) uma discussão em público de tais temas por agentes políticos e pelos que têm lugar de fala na sociedade; b) a visibilidade de discussões que, de outro modo, aconteceriam em âmbito particular ou reservado; c) o fornecimento de inputs para muitas discussões com pouca visibilidade (mas com grau de eficácia) na sociedade civil. (GOMES, 2008, p. 160).

Nesse sentido, é muito freqüente que as instâncias discursivas tenham a cena midiática como base dos temas que venham a gerar ou interferir nos debates públicos nela realizados. Um tema que venha a ser introduzido na cena pública pode ter diversas fontes sociais, mas decerto que o seu primeiro passo se dá a partir da presença na cena pública para que assim se torne insumo da esfera pública. É o caso, por exemplo, do objeto de estudo deste trabalho. Ao identificar o enquadramento construído pela mídia brasileira na cobertura do evento social Marcha da Maconha estaremos também lidando com o acesso inaugural da proposta de descriminalização da substância Cannabis sativa ao debate dentro da mídia brasileira sob a perspectiva de um movimento socialmente organizado.

Para chegar a atuar como espaço de argumentação dentro da esfera pública, os meios de comunicação de massa, em particular a imprensa, historicamente têm no interesse público a sua legitimação social. O jornalismo é, assim, considerado uma conquista da esfera civil por atuar como canal alternativo da comunicação política da sociedade, alheio aos interesses deste campo. Também pela possibilidade de exibir em seus fluxos informativos tudo aquilo que a política preferia manter reservado, a imprensa é reconhecida na esfera civil como instituição fundamental à democracia.

Gomes (2009) chama atenção para que este interesse público não seja apenas um imperativo de autolegitimação, considerando a necessidade de compreendê-lo como 30


fundamental por conferir à prática jornalística a possibilidade de fazer com que a esfera civil se veja representada e se encontre satisfeita com os procedimentos políticos vigentes. Ou seja, é por meio dos repertórios informativos que disponibiliza que a imprensa deve fornecer aos cidadãos os conhecimentos necessários à participação na esfera civil, nas decisões da esfera política (GOMES, 200, p. 79). Neste quesito, Gomes destaca ainda que a adoção do interesse público não se faz suficiente para fundamentar uma ética do jornalismo, já que, para isso, seria necessário levar em consideração não só o públicocidadão do jornalismo, mas também o seu público-cliente.

Historicamente esta distinção entre os públicos têm início a partir da consolidação do Estado moderno, quando a esfera civil é reduzida na sua participação política e o jornalismo abandona o modelo de imprensa de opinião para assumir um modelo empresarial. Para Guerra, neste período, a instituição passa a buscar atrair outros públicos até vir a se consolidar socialmente com a crescente dos anúncios como fonte de renda. (GUERRA, 2003). Neste redimensionamento, a satisfação dos interesses das audiências, representado pelo cliente consumidor do mercado de informações que anseia por estar em contato com a sua realidade, é o fio condutor das transformações nos padrões de comportamentos e modos de produção do jornalismo (GOMES, 2009, p. 75).

Nesse entendimento, portanto, impera dois sentidos de público. O público referente à noção de povo, que se relaciona àquilo que seria de interesse comum em uma sociedade, e o público como sinônimo de cliente ou público-alvo de um determinado veículo. Segundo Gomes, estes dois públicos, bem como os discursos que cabe a cada um deles, atuam até hoje em estado de "inércia discursiva" dentro do jornalismo contemporâneo.

Ainda no âmbito desta esfera pública, é importante notar o papel desempenhado pelos grupos cívicos, atores políticos responsáveis por garantir a pluralidade de interlocutores e argumentações dentro da esfera pública. É a partir da conversação em fóruns da sociedade civil que os interesses de grupos marginalizados ou silenciados serão construídos, traduzindo-se numa linguagem comum para que sejam defendidas publicamente e utilizadas como ferramentas de participação política. 31


As dificuldades encontradas pelos movimentos sociais no acesso ao campo jornalístico, aqui entendida como uma condição comum aos públicos fracos na democracia deliberativa (MAIA, 2008), costumam ser vencidas por meio da produção de fatos noticiosos, passeatas e demonstrações públicas (TRAQUINA apud MAIA, 2008). É onde se insere, por exemplo, o movimento social estudado neste trabalho, entendendo os seus membros como usuários criminalizados pela sociedade que saem as ruas para propor a adoção de políticas alternativas que atendam aos também aos seus interesses. É também através destas iniciativas que os movimentos sociais vencem a invisibilidade e se tornam capazes de propor entendimentos alternativos dentro do debate público, esta considerada por Maia como “a medida mínima para a participação política e a cooperação razoável na deliberação pública..." (MAIA, 2008, p. 185).

Maia (2008) afirma que, agindo dessa maneira, os representantes dos movimentos sociais contribuem com novas interpretações para as temáticas abordadas na mídia, chegando a sugerir até mesmo modos distintos de enquadrar temas de seu interesse. Esse reposicionamento se dá por meio das próprias narrativas que a mídia produz. Elas são resultado da interação estabelecida com os eventos e seus protagonistas, "além de conterem uma série de expectativas com relação à audiência, cuja fidelidade é vital para os meios de comunicação de massa e que convive com outros enquadramentos, oriundos de outras fontes" (NEUMAN apud ALDÉ, 2000).

Como exemplo deste novo olhar conferido pela mídia a um movimento social, podemos tomar o do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, que desde a década de 90, ao se tornar ator conhecido do espaço público midiatizado brasileiro, passou também a agendar a mídia. Ainda que a criminalização do movimento ainda seja a constante das coberturas da mídia brasileira, é possível considerar a conquista de um espaço no qual o movimento manifeste também os seus interesses, sendo também compreendido pelo público, a partir da inserção dos seus símbolos no seio da sociedade brasileira. (FONSECA, 2006). Este exemplo elucida as maneiras como a mídia participa do processo de seleção dos temas que serão debatidos na sociedade. Os meios de comunicação de massa agem, 32


também, para a reprodução de determinadas perspectivas ideológicas. Dessa maneira, "interferem diretamente nessa reprodução, mesmo que sua própria intervenção seja limitada estruturalmente – tanto cognitiva quanto ideologicamente – por suas condições de produção e pelas variações históricas, sociais e culturais que se impõe sobre as diferentes formas de consumo e recepção dessa mesma produção" (ALDÉ, 2000, p.3).

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4. ENQUADRAMENTO O conceito de enquadramento (framing), no âmbito dos estudos sobre os efeitos midiáticos, está associado ao poder que as notícias produzidas pelos veículos de comunicação têm de dizer como devem ser pensados os temas abordados na mídia. O processo, inicialmente descrito por Kosicki, é identificado pelos tipos de categorias ou scripts que ajudam a estruturar a nossa experiência diária, facilitando assim a construção de significados e nos permitindo entender certos temas a partir de perspectivas particulares (KOSICKI apud GUTMANN, 2006 , p. 32). Produzir um enquadramento é selecionar alguns aspectos da realidade percebida e dar a eles um destaque maior no texto comunicativo, gerando interpretação, avaliação moral e/ou tratamento recomendado para o item descrito (ENTMAN, 1993; COLLING, 2000). O conceito, surgido na Sociologia, é empregado nos estudos da comunicação para referir-se às propriedades construtivas da representação jornalística, em que os enquadramentos são tomados como marcos interpretativos que permitem ao público atribuir sentido as situações sociais (SOARES, 2006).

O enquadramento é utilizado nestes estudos tanto para identificar a construção feita pela mídia ao pautar determinados temas, o chamado framing de mídia,como também na investigação de como o público, a partir do que é apresentado pela mídia, enquadra o que é apresentado, o, chamado por framing de audiência (GUTMANN, 2006). Sem deixar de reconhecer o papel representado pela comunicação interpessoal dentro do universo da representação midiática, este trabalho estará focado na identificação do enquadramento construído pela mídia brasileira, portanto, do framing de mídia configurado para tratar da edições da Marcha da Maconha realizada nas capitais do Brasil.

Em seus estudos, Robert Entman (1993) observa que por meio do framing é possível atuar politicamente, definir problemas, diagnosticar causas, fazer um julgamento moral e sugerir remediações (ENTMAN, 1993, p.1-8). É a partir do enquadramento dedicado às notícias que os meios de comunicação lançam mão de uma construção própria sobre a realidade, 34


revelando escolhas sociais. Goffman (1974) entende o procedimento de enquadrar as notícias como construção de esquemas que conduzem a atenção para uma informação, em um processo que irá interferir tanto na interpretação quanto na avaliação. (GOFFMAN, Erving apud SOARES, 2006).

Carragee e Roefs defendem que os enquadramentos são patrocinados por múltiplos atores sociais, incluindo políticos, organizações e movimentos sociais, sendo que as reportagens se configuram como fóruns de disputas dos enquadramentos correntes onde estes atores políticos disputam espectros de construção social da realidade. (CARRAGEE; ROEFS apud SOARES, 2006). É por meio do enquadramento, inclusive, que a mídia pode vir a rotular os movimentos sociais (COLLING, 2002). Em seus estudos sobre o enquadramento Mc Leod e Detember identificam uma tendência do jornalismo em favorecer o status quo na sociedade, o que faz com que as reportagens sobre manifestações públicas costumem, por exemplo, focalizar na aparência dos manifestantes e enfatizar a ocorrência de ações violentas, ao invés de apresentar as suas posições. Os autores chamam esta tendência de paradigma de protesto, identificando as estruturas narrativas, a confiança das fontes e as definições oficiais como técnicas utilizadas para deslegitimar e marginalizar os movimentos sociais. (MC LEOD; DETEMBER apud SOARES, 2004).

Como exemplo de rotulação praticada a partir da construção de enquadramento, o trabalho de Sampedro analisou a construção feita pela imprensa espanhola ao tratar do movimento civil Objeção de Consciência (OC), que atuou para acabar com o serviço militar obrigatório na Espanha. O pesquisador verificou que, durante o ano de 1988, o movimento foi tratado como terrorista em quase metade dos parágrafos da cobertura feita pelo jornal ABC e em um quinto da cobertura do jornal El País. Este emparelhamento ideológico, segundo o autor, não foi comprovado na realidade, tendo servido como modo tendencioso de fazer os leitores apoiarem o discurso das elites que identificavam os insubmissos como terroristas. Em seu trabalho, o autor considerou ainda que a linha editorial costuma se revelar como filtro para apagar os movimentos sociais da esfera política (SAMPEDRO apud COLLING, 2002). 35


É importante ressaltar que dentro do conceito de framing a audiência não é vista como elemento passivo diante das construções adotadas pela mídia. Para Entman, cada membro da audiência é teoricamente livre para tirar os seus próprios significados dessas mensagens (ENTMAN, 1991, p. 19 e 20). Por outro lado, ele aponta que, diante de uma escassez de informações que desafiem o enquadramento dominante, “uma posição dita autorizada tende a penetrar no texto informativo, tal como frames dominantes tendem a obscurecer totalmente alguma informação que seja oposta” (Entman, 1991, p. 19 e 20). Podemos citar como exemplo, a própria temática que será aqui estudada, em que o enquadramento comumente adotado criminalizava o uso da maconha. Ainda assim, atualmente, já é possível observar enquadramentos que contextualizam as propostas de legalização, tanto no ramo comunicativo do jornalismo especializado - como é o caso da revista americana High Times, que atua focada no mercado do auto-cultivo da planta -, quanto nos veículos voltados para um público diversificado, como é o caso das revista brasileira Superinteressante e da Folha de São Paulo que dispõem, inclusive, de publicações exclusivas sobre o tema.

Os enquadramentos se inscrevem inclusive no tempo social, sustentando em larga escala a compreensão que a sociedade tem de sim mesma, o que Stephen Reese define como “princípios de organização que são socialmente divididos e que persistem ao longo do tempo, funcionando simbolicamente para estruturar os significados do mundo social”. (REESE apud MESQUITA, 2008, p. 18). Para o pesquisador, o enquadramento midiático nada mais é do que um exercício de poder, no qual o jornalista define as orientações às quais o leitor irá seguir. Estaa perspectiva, o autor exemplifica nas seguintes condições: "Se uma passeata de protesto, por exemplo, é enquadrada como um confronto entre policiais e manifestantes, as críticas dos protestos sociais podem não ser parte da história – não porque não houvesse lugar para elas, mas porque não foram definidas como relevantes. (REESE apud MESQUITA, 2008). Ainda nesse sentido, Tankard destaca que a análise por meio do enquadramento permite ao pesquisador refletir essa tentativa de observar as ideologias e preferências presentes no discurso jornalístico (TANKARD, 2001, p. 96 apud MESQUITA, 2008, p. 19). Soares destaca também a importância do estudo para o estabelecimento de contrastes entre coberturas de diferentes veículos sobre um determinado tema. (SOARES, 36


2006).

A aplicação do framing por parte dos jornalistas - sujeitos executores da notícia - não é necessariamente um processo consciente. Para Hackett, o enquadramento que venha a ser adotado “pode muito bem ser o resultado da absorção inconsciente de pressuposições acerca do mundo social no qual a notícia tem de ser embutida de modo a ser inteligível para o seu público pretendido” (HACKETT apud COLLING, 2001, p.97). Em seus estudos Gaye Tuchman estabelece relações entre a construção dos enquadramentos e a rotina produtiva dos jornalistas, que resulta na adoção inconsciente de automatizações por parte dos jornalistas, levando os "a identificar e classificar rapidamente a informação e empacotála para uma eficiente leitura da audiência" (TUCHMAN apud GUTMMAN, 2003, p.34).

4.1. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA ANÁLISE Serão analisadas as coberturas da Marcha da Maconha feitas pelo dois principais jornais baianos, A Tarde e Correio, os dois principais impressos de Pernambuco, Folha de Pernambuco e Jornal do Comércio, além de dois jornais de circulação nacional, O Globo e Folha de São Paulo. Foram analisadas as edições da Marcha da Maconha ocorridas nas respectivas cidades de circulação dos veículos nos anos de 2009 e 2010. Em Salvador, não foi analisada a edição da Marcha no ano de 2010, já que ela ainda não havia sido realizada quando do período de produção deste trabalho. O objetivo central deste trabalho é discutir o modo como o fenômeno midiático Marcha da Maconha foi apresentado pelos jornais nordestinos, o que explica a escolha das duas principais capitais da região, Salvador e Recife. De modo a tornar a identificação deste enquadramento ainda mais rico, optou-se por analisar as coberturas feitas por dois jornais de circulação nacional observando também o modo que a imprensa nacional construiu o enquadramento do evento, quando realizado no Rio de Janeiro, o que justifica a escolha de O Globo, e a tentativa de realização da Marcha em São Paulo, que explica a inclusão da análise da cobertura da Folha. O corpus de análise restringe-se aos textos publicados pelos jornais um dia após a realização da marcha na cidade, levando em consideração inclusive a 37


possibilidade de silenciamento do evento ocorrido. Ao todo, foram identificadas sete matéria repercutindo a realização das marchas nas capitais selecionadas. O processo de análise deste trabalho levou em consideração as fases de investigação apontadas por Soares (2006) para uma pesquisa de enquadramento. A primeira etapa indicada pelo autor, que é a apresentação de uma discussão teórica acerca do fato tratado pelas coberturas que serão analisadas, pode-se considerar resolvida com as discussões acerca da proposta de descriminalização e sobre os movimentos antiproibicionistas apresentados no primeiro capítulo deste trabalho. Em seguida, passamos a observação do material selecionado, em que foi realizada uma leitura flutuante para definir as categorias de análise, as quais, neste trabalho, basearam-se na proposta de Robert Entman para a interpretação dos enquadramentos noticiosos (ENTMAN apud COLLING, 1993). Para identificar o enquadramento de uma reportagem, os estudos realizados por Entman indicam para os seguintes procedimentos: 1.identificação da definição do problema apresentado, verificando se ele é político, social ou econômico, por exemplo, se há ou não personalização do problema; 2. identificação das causas do problema apresentado; 3. identificação dos atores e fontes envolvidos na questão; e 4. quais são as suas soluções; e 5. a avaliação moral do problema (ENTMAN apud COLLING, 1993, p.25). Nessa perspectiva, o primeiro procedimento analítico, ao considerar a proposta de descriminalização feita pelo movimento antiproibicionista, procura detectar qual o problema discutido pelo jornal a partir da cobertura da Marcha da Maconha. A importância de detectar as causas apresentadas pelo enquadramento para o problema em questão pode se traduzir na investigação das causas apresentadas pelos jornais para a existência desse movimento. Ao mesmo tempo, a análise irá identificar também de que maneira o texto das reportagens faz uso dos elementos de confronto ao contexto atual de criminalização do consumo de maconha enunciada pelo movimento antiproibicionista. A análise dos atores sociais presentes nas matérias considerou, a princípio, os tipos de fontes oficiais, especialistas e usuários. Aqui, é importante notar que os diferentes atores sociais possuem capacidades também diferenciadas de influenciar os processos de enquadramento da mídia. Através dos sujeitos envolvidos será possível identificar as soluções e conseqüências apresentadas pelo veículo. Por fim, pretende-se interpretar a avaliação moral feita pelo 38


jornal sobre o problema. Com base nesses pressupostos metodológicos de Entman e a partir de uma primeira observação das notícias selecionadas, também denominada de “leitura flutuante”, foram definidas

as

seguintes

categorias de

análise:

1.Apresentação

da proposta de

descriminalização, na qual pretende-se identificar se ela aparece no relato do repórter, nas declarações dos organizadores, no fala-povo das matérias; 2. Elementos de desmistificação, quando serão identificados, no texto, considerações que repercutam as estratégias de quebra dos preconceitos gerados pela criminalização da Cannabis Sativa, levando em consideração a diversidade de usos apontadas pelo movimento antiproibicionista; 3. Elementos de reforço do status quo, ou seja, dados que sustentem o contexto de criminalização da planta; 4. Qualificação dos atores e das fontes envolvidas, quando será observado como se encontram posicionados e qualificados os atores do evento, bem como as fontes, que podem incluir estes mesmos atores ou sujeitos externos ao evento. A partir dessa escolha foi realizada uma descrição geral das matérias selecionadas, conteúdo que consta no anexo deste trabalho. As notícias foram descritas a partir dos aspectos considerados relevantes à análise. Por fim é que partimos para uma interpretação, onde a operação metodológica aplicada na fase anterior foi confrontada com os conceitos teóricos apresentados sobre o evento social Marcha da Maconha. Por meio da adoção desta perspectiva de encontro entre o material selecionado e os conceitos teóricos apresentados, como ressalta Lopes (2006), é que consideramos que “ a interpretação poderá identificar, comparar e/ou contrastar as coberturas jornalísticas analisadas revelando expressões particulares de um processo comum de produção textual". (SOARES, 2006, p.463). A análise apresentada irá se concentrar no texto verbal das matérias, que também inclui títulos e linhas de apoio. Contudo, quando necessário, será observada também a disposição feita pelo veículo dos textos da cobertura, considerando a importância da diagramação como produtora de sentido, bem como o uso de fotografias e ilustrações. É importante destacar que o objetivo do trabalho não é analisar a produção de sentido dos elementos visuais da matéria, mas observá-los na medida em que este contribui para a interpretação do conteúdo, reforçando ou contradizendo o que esta sendo dito no conteúdo verbal.

39


5. ANALISE DO ENQUADRAMENTO 5.1 UMA MARCHA CONQUISTADA

A primeira Marcha da Maconha ocorrida em Salvador foi realizada no dia 5 de dezembro de 2009. Os manifestantes caminharam exibindo cartazes e distribuindo material informativo do Farol até o Porto em defesa da descriminalização do uso da Cannabis Sativa. De acordo com dados da polícia militar, o evento reuniu cerca de 400 pessoas, tendo ocorrido sem incidentes. No fim do ato, os manifestantes acenderam velas e fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas da violência urbana no país.

Antes de ser autorizada pela justiça, por meio de habeas corpus emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado, o evento havia sido proibido outras duas vezes sob a alegação de constituir-se em ato de apologia ao uso da planta. Isso fez com que a Marcha realizada em Salvador só viesse a acontecer no mês de dezembro, e não no mês de maio, quando ocorre uma temporada de Marchas em todo país, período conhecido como Maio Verde.

A cobertura do jornal A Tarde para a primeira edição da Marcha em Salvador, veiculada um dia após o evento, em 6 de dezembro de 2009, contou com notícia publicada na editoria Últimas, página B14, com o título que destaca a quantidade de manifestantes presentes no evento: “Marcha da Maconha reúne 400 pessoas na Barra” . A matéria é acompanhada de foto em que os manifestantes aparecem exibindo cartazes em defesa da descriminalização da planta.

No texto da notícia publicada por A Tarde, a proposta de descriminalização da Cannabis aparece na reprodução de um dos gritos de guerra - na reportagem identificados como “frases de feito” - entoados pelo grupo durante o evento: “Um, dois, três, quatro, cinco mil, queremos a maconha liberada no Brasil”, que abre a matéria. Dessa maneira, a cobertura confere ao movimento um enquadramento comum aos movimentos sociais que realizam atos públicos, ao considerá-lo também a partir do seu grito de guerra remetido à sociedade.

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A proposta é retomada ainda na fala do antropólogo e pesquisador da UFBA, Edward MacRae, que afirma, no segundo parágrafo da matéria, que “agora podemos discutir o assunto com maturidade”. Esta fala confere um caráter positivo à Marcha, em que o jornal parece dar credibilidade à proposta de descriminalização como um debate necessário à sociedade, mas a partir de uma fonte ligada ao movimento. Ao mesmo tempo, esse posicionamento construído pelo jornal se revela ambíguo quando, tanto no título (“Marcha da Maconha reúne 400 pessoas na Barra”), quanto no lead 1, evidencia o número reduzido de participantes no ato.

Os elementos de confronto ao atual contexto de criminalização da maconha, que coincidem com o próprio discurso do movimento antiproibicionista, são identificadas nesta reportagem no trecho, apresentado no último parágrafo da notícia, em que o repórter enfatiza a diversidade de participantes do evento: “Entre os manifestantes estavam sociólogos, antropólogos, médicos, historiadores, filósofos e estudantes universitários”.

Dentre os elementos que caracterizam a qualificação dos atores do evento, são identificadas na análise desta cobertura o momento em que o texto menciona a realização de um minuto de silêncio em memória das vítimas do tráfico no país. Este registro qualifica o discurso do movimento social antiproibicionista distanciando-o de uma postura de confronto com à sociedade. Quanto às fontes utilizadas na notícia, a cobertura feita pelo jornal A Tarde ouviu apenas o antropólogo Edward MacRae, de modo que não tenha sido registrado no texto qualquer tipo de opinião em oposição à proposta de descriminalização da planta, descaracterizando a possibilidade de debate sobre as políticas de drogas nas páginas do veículo. Ao optar por este enquadramento, o veículo se limita a ouvir fontes diretamente ligada a proposta de descriminalização defendidas pelo movimento antiproibicionista, sem no entanto promover um debate público através de outras falas que a contestem. Apesar de sutis, há elementos na cobertura que favoreçam o status quo de criminalização da planta, como no trecho em que o repórter destaca a orientação difundida no grupo de “não fumar para não queimar o movimento”. Ainda que demonstre a existência de uma

3

O lead é a abertura da matéria. Nos textos noticiosos, deve incluir, em duas ou três frases, as informações essenciais que transmitam aoleitor um resumo completo do fato (MARTINS, 1997).

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prática organizada no grupo, a ênfase neste dado ressalta o hábito de fumar a planta sob a perspectiva da ilegalidade. Outro trecho que de maneira sutil trata o movimento sob o contexto atual de criminalização foi identificada no trecho em que a notícia menciona o histórico da proibição do evento: “A Marcha aconteceu depois de duas proibições em 2008 e 2009”.

A reportagem do Correio para o mesmo evento foi publicada na página 5, na editoria Salvador da edição do dia 6 de dezembro de 2009, com o título “Marcha da Maconha pede para legalizar a planta”. A matéria conta com foto, em que aparece em destaque uma faixa da Ananda (Ativismo, Redução de Danos, Pesquisa e Informação sobre Drogas), organização responsável pela edição da marcha em Salvador.

A proposta de descriminalização aparece no texto desta cobertura a partir de uma construção estereotipada sobre a figura do ativista, definidos no segundo parágrafo da matéria como sujeitos “de olhos bem-fechadinhos e garrafas de água mineral em mãos” que saíram em caminhada “pedindo a legalização da venda da erva”. A partir desta construção, a cobertura do Correio cria um distanciamento entre o grupo social e o público leitor do veículo, tratando-os sob uma perspectiva exótica. Esta construção acerca do ativista adotada pelo veículo reforça também a idéia de que o manifestante seja necessariamente um usuário de maconha, como corroborado pela frase de efeito entoada pelo movimento que encerra a notícia: “Eu sou maconheiro, com muito orgulho, com muito amor”. Dessa maneira o texto da cobertura do Correio ressalta o orgulho dos manifestantes, adotando um enquadramento que destaca as peculiaridades da manifestação, apresentando-o não só a como um ato público político, mas também a partir de sua face lúdico-cultural.

Diferentemente da cobertura do A Tarde, que destacou o reduzido número de participante como dado mais importante do fato, o título da notícia do Correio destaca a causa do movimento antiproibicionista: “Marcha da Maconha pede para legalizar a planta”, numa construção que dá maior visibilidade à proposta do movimento. No subtítulo1, a palavra

1

Este termo será aqui utilizado em referência à linha fina, definida como frase ou período sem ponto final que aparece abaixo do título e serve para completar seu sentido ou dar outras informações (FOLHA, 2001).

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“massa” é utilizada com duplo sentido, fazendo tanto referência a uma maneira popular dos baianos de aprovar alguma situação quanto a uma das denominações pela qual a planta é também conhecida. O lead da matéria destaca ainda outras denominações que a planta adquiriu no país: “O pôr-do-sol foi dedicado à marijuana, à ganja, à cannabis, ao barro, ao dedo de hulk, ou simplesmente, à maconha, para quem só a conhece por este nome”. A partir desta construção, em que destaca a variedade de nomes da maconha, é possível afirmar que o enquadramento adotado pelo Correio salienta a existência de uma cultura de consumo da erva.

No enquadramento construído pelo Correio, é identificado como elemento discursivo que confronta o atual contexto de criminalização da planta a transcrição de uma das faixas exibidas pelo movimento: “Cura, alimenta e diverte”. A transcrição aparece como introdução para a fala do antropólogo Sérgio Vidal, que aborda a diversidade de usos da erva na história da humanidade: “As drogas fazem parte da história da humanidade, elas sempre estiveram ligadas ao prazer, sagrado e a cura”. Outro elemento de confronto é identificado já no parágrafo seguinte, na fala de Edward MacRae - desta vez apresentado como coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas da UFBA - que aborda o preconceito histórico advindo do uso da planta pelos negros brasileiros: “A maconha foi trazida ao Brasil pelos escravos, por isso a marginalização irracional, mas a maconha não mata, quem mata é o tráfico de drogas”. Tal perspectiva também é reforçada pela fala do professor da UFBA Cláudio Lorenzo, identificado na matéria como “estudioso dos problemas causados à saúde pelas drogas”, que afirma que “o álcool provoca muito mais problemas à saúde do que a maconha”.

A frequência com que estes confrontos à política atual de drogas aparecem no texto do Correio vai caracterizar este enquadramento pela acessibilidade à fala do movimento social em questão. Dessa maneira, o enquadramento adotado revela uma postura ambígua do veículo, quando, ao mesmo tempo em que apresenta a proposta de descriminalização à sociedade contemplando as estratégias do grupo para confrontar a criminalização da maconha, irá apresentar estes mesmos ativistas a partir de uma construção estereotipada e

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reducionista, atribuindo-lhes aspectos folclóricos, o que coloca o movimento como algo exterior à sociedade ou, pelo menos, aos interlocutores do jornal.

As fontes utilizadas nesta cobertura são todas qualificadas como especialistas no assunto (antropólogos e professor), sendo um deles ligado a organização do evento. Portanto, nesta reportagem, também não aparecem fontes que manifestem opinião contrária à proposta de descriminalização do movimento antiproibicionista, constituindo-se em mais um caso em que o debate público não é alcançado no plano das declarações das fontes.

5.2 A MARCHA DO RECIFE ANTIGO EM 2009

A edição de 2009 da Marcha da Maconha em Recife aconteceu no dia 3 de maio, tendo sido a segunda marcha realizada na cidade 1.O evento contou com a participação de cerca de mil manifestantes, segundo dados da polícia militar. A realização da Marcha foi autorizada pelo juiz da 2ª Vara Criminal dos feitos relativos a Entorpecentes, tendo como condição o acompanhamento policial da caminhada.

A cobertura feita pelo Jornal do Comércio desta edição do evento foi publicada na edição do dia 4 de maio, na contracapa do jornal, na editoria capa dois, com o título “Jovens marcham no Recife pela liberação da Maconha”. A reportagem conta também com chamada na capa acompanhada de foto. Na foto que acompanha a reportagem um jovem simula estar fumando um baseado 2 gigante. Na foto, também fica destacada a frase “Legalize Já” estampada em uma faixa carregada pelos manifestantes.

A abordagem adotada pelo Jornal do Comércio apresenta a proposta de descriminalização já no título, em que a causa do movimento é destacada: “Jovens marcham no Recife pela liberação da Maconha”. A proposta aparece também no lead da matéria a partir da descrição dos manifestantes como “usuários e gente favorável à legalização da Cannabis

1

A primeira edição da Marcha da Maconha em Recife foi realizada no ano de 2008, tendo sido a única que chegou a acontecer das dez capitais previstas para este ano. Segundo dados da polícia militar, o evento contou com a presença de 1.500 manifestantes. 2 Denominação para o cigarro de maconha.

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Sativa” que participam da “2ª edição da Marcha da Maconha”. Na construção feita pelo veículo a proposta é evidenciada também a partir de suas positivações sociais, o que pode ser identificado no penúltimo parágrafo, quando o educador Gilberto Borges destaca: “Se a droga fosse legalizada, acabaria a guerra de tráfico nas cidades, a Cannabis poderia ser explorada comercialmente e haveria aumento na arrecadação de impostos”.

O texto da cobertura reforça o contexto de criminalização do consumo da planta no trecho em que critica a complacência dos policiais militares presentes, por terem descumprindo a orientação de prender os manifestantes que fossem pegos “fumando ou vendendo o entorpecente”: “Quinze policiais militares, sendo sete do serviço reservado, acompanharam a passeata, mas não impediram que a erva fosse consumida, embora o Capitão Kennedy Guerra do 16º batalhão tenha assegurado que a orientação era prender quem fosse pegando fumando ou vendendo o entorpecente”.

Ao se referir a Cannabis Sativa dessa maneira, o enquadramento adota o discurso estabelecido que criminaliza o uso da maconha na sociedade. Este aspecto aparece novamente no último parágrafo da reportagem, quando se qualifica como “provocadora” a atitude de um dos manifestantes que acendeu um cigarro de maconha na frente de um dos policiais: “Para provocar a polícia, um jovem, com máscara no rosto, acendeu um cigarro em frente a um PM. Mesmo assim não foi detido.” Com essa construção, a cobertura opta por caracterizar o movimento não pelo debate que propõe à sociedade, mas pela presença de transgressores da lei.

A cobertura publicada pelo Jornal do Comércio teve apenas duas fontes ouvidas: o capitão da polícia militar Kennedy Guerra, que representa a participação policial no evento e é fonte da orientação difundida entre a corporação de prender os ativistas que fizessem uso da planta durante a marcha; e o educador Gilberto Borges, qualificado também como organizador do evento, que fala sobre os benefícios sociais que a legalização traria. Apesar da presença de fala oficial e especializada, a cobertura não confere diálogo sobre a política de drogas do país por não contemplar manifestações contrárias à proposta de descriminalização. 45


Um ator citado no texto que não aparece como fonte é o jovem que cobria o rosto com uma máscara e acendeu um baseado na frente do policial militar. A presença de uma personagem, não identificada, bem como o ato transgressor que praticou, acaba dando ao movimento um aspecto clandestino, que acarreta numa desqualificação do evento, bem como sobre a sua organização. O título da reportagem afina-se com esta construção ao destacar os jovens dentre os manifestantes presentes na manifestação: “Jovens marcha no Recife pela liberação da maconha”.

No texto da cobertura do Jornal do Comércio não foram encontrados elementos discursivos que contemplem a confrontação do contexto atual de criminalização da planta proposta pelo movimento antiproibicionistas, tendo sido registrada apenas uma ligeira menção ao uso comercial da planta na fala do educador Gilberto Borges.

A cobertura do jornal Folha de Pernambuco para esta mesma edição da Marcha de 2009 foi publicada na página 6 da edição do dia 4 de maio, na editoria Grande Recife, com o título “Coro para legalizar maconha”. A reportagem contou também com chamada de capa que é acompanhada de foto e legenda.

Seguindo a ordem de leitura, a proposta de descriminalização feita pelos ativistas aparece já no título da notícia, o qual também constrói um sentido de ampla participação popular a partir do termo “coro”. A causa também aparece na foto da chamada de capa, em que se vê um grupo de manifestantes carregando uma faixa com a logomarca do evento Marcha da Maconha e a frase “Legalize Já”. No texto da reportagem é destacado ainda o pioneirismo da cidade pernambucana no debate. A partir dessa construção, a cobertura da Folha de Pernambuco caracteriza o grupo como um movimento social a partir de um repertório já conhecido que é o da realização de atos públicos nas ruas.

A proposta de descriminalização da maconha aparece também no primeiro parágrafo do texto na fala do educador Gilberto Borges, que destaca a diversidade de usos da planta e a arrecadação de impostos, como benefícios advindos da regulação do consumo de maconha 46


na sociedade: “A autorização do consumo pode explorar centena de coisas, como a elaboração de remédios e a arrecadação de impostos para investimento em saúde e segurança”. A partir deste enquadramento, o jornal Folha de Pernambuco evidencia também os benefícios sociais apontados pelo movimento como resultantes da regularização do consumo de maconha no país.

Já no penúltimo parágrafo da cobertura, o texto faz considerações sobre o movimento antiproibicionista pernambucano, reproduzindo três frases de efeito entoadas pelos manifestantes durante a caminhada. No texto, estas frases são assim classificadas: a partir de algum teor político (“um, dois, três, quatro, cinco, mil, eu quero que a maconha legalize no Brasil”) ou de uma “certa desvinculação com o objetivo da manifestação” (“Ei polícia, maconha é uma delícia” e “Um beque gigante na boca do estudante”). Ao atribuir estas classificações, o jornal Folha de Pernambuco julga o movimento pela sua falta de unidade quanto às estratégias a serem utilizadas para alcançar os seus objetivos, separando-os entre uma linha de ação política desejável e outra linha juvenil inconsequente.

Dentre os elementos que reforçam o contexto de criminalização da maconha, a cobertura da Folha de Pernambuco registra, tanto no subtítulo quanto no terceiro parágrafo, a proibição da realização do evento em outras capitais do país: “Manifestações foram proibidas em Salvador, João Pessoa e São Paulo”. Com esta construção, a notícia associa ao movimento aspectos de ilegalidade. Ainda no primeiro parágrafo a Marcha será definida como uma manifestação polêmica.

Assim como na cobertura feita pelo Jornal do Comércio para esta mesma edição da Marcha, a notícia publicada na Folha de Pernambuco registra, no segundo parágrafo, a presença de manifestantes que consumiram maconha durante a caminhada, apesar de orientação contrária por parte da organização do movimento: “Ele (Gilberto Borges) chegou a solicitar (...) para que os manifestantes não consumissem a droga, de forma a não serem vítimas de sanções legais. Não foi atendido. Diferentemente do que aconteceu na edição do ano passado, muitas pessoas foram vistas fumando”.

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Esta construção foi identificada também nos trechos em que a reportagem trata do acompanhamento policial ocorrido no ato (“Policiais do 16º batalhão acompanharam o ato, sem incidentes”.), bem como na menção à decisão judicial que permitiu a sua realização (“A marcha só pode ser realizada no Recife graças à decisão do juiz da 2ª Vara Criminal dos feitos Relativos à Entorpecentes, Alípio Carvalho Filho, que indeferiu a solicitação do promotor José Correia de Araújo para suspensão do evento”). Com este tipo de construção, observa-se que tanto a participação policial, quanto os procedimentos judiciais envolvidos na realização do evento, deixam para segundo plano a discussão das propostas defendidas pelo movimento.

Foi considerado como elemento que confronta o atual contexto de criminalização da planta apenas a fala do educador Gilberto Borges, presente no primeiro parágrafo, que menciona o uso medicinal da planta (“A autorização do consumo pode explorar centena de coisas, como a elaboração de remédios”);

Quanto às fontes utilizadas no texto, a construção do jornal Folha de Pernambuco contempla declarações que positivam o movimento. No terceiro parágrafo aparece a fala do vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thales de Castro, que também ligado ao movimento, defende a importância do debate sobre políticas de drogas na sociedade: “Sou a favor porque não é só um debate de um grupo. Tratamos de saúde e de tráfico de drogas. A sociedade é preconceituosa e hipócrita. A marcha vem quebrar alguns paradigmas e é assim no mundo todo”. Esta fala, que aparece qualificada pela representação de uma tradicional instituição do movimento estudantil, confere credibilidade à causa do movimento, citando inclusive a sua abrangência enquanto temática social.

Foram identificados também nesta cobertura casos em que as fontes ligadas ao movimento são desqualificadas. No primeiro parágrafo, o educador e organizador da Marcha, Gilberto Borges, aborda os benefícios da legalização, para logo em seguida, aparecer desacreditado no exercício de liderança do grupo: “Ele (Gilberto Borges) chegou a solicitar (...) para que os manifestantes não consumissem a droga, de forma a não serem vítimas de sanções legais. Não foi atendido.”. 48


Ao mesmo tempo, a construção feita pelo Jornal Folha de Pernambuco enquadra o movimento também a partir da apresentação de um sujeito que não é identificado e que em sua fala aborda de maneira profética, logo sem credibilidade, a barreira moral que permeia a questão das drogas no país: “Só vou tirar a máscara no último capítulo desta novela. Pernambuco está dando um exemplo de liberdade de expressão, mas a maior barreira, que é a moral, é difícil de ser quebrada”. A partir dessa construção, a reportagem constrói uma imagem reducionista dos ativistas, destacando-os a partir de uma prática política pouco pragmática.

Dessa maneira, o enquadramento adotado pelo veículo pode ser considerado ambíguo, já que, ao mesmo tempo em que oferece acesso às propostas feitas pelo movimento antiproibicionista, irá construí-lo no texto como uma organização sem unidade e a partir de elementos que reforçam o contexto de criminalização presente na legislação brasileira.

5.3 A TERCEIRA MARCHA DE RECIFE

A marcha da Maconha realizada em Recife no dia 2 de maio de 2010 reuniu cerca de 800 pessoas que se manifestaram em defesa de reformas na política de drogas adotada pelo Brasil, segundo dados da polícia militar. Durante o evento, um dos manifestantes foi detido pela polícia por consumir um cigarro de maconha.

A cobertura feita pelo jornal Folha de Pernambuco para esta edição do evento foi capa da editoria Grande Recife publicada no dia 3 de maio de 2010, com o título “Manifestante é detido na Marcha da Maconha”. A matéria vem acompanhada de foto em que os manifestantes aparecem sob uma névoa de fumaça, onde não se vê o rosto dos manifestantes.

O título da matéria, ao preterir a ocorrência policial, revela que o veículo constrói um enquadramento diverso do adotado para a cobertura da edição anterior da Marcha na cidade. A partir dessa opção o jornal deixa de considerar o movimento social a partir da 49


proposta que justifica a realização do ato, para apresentá-los sob uma construção comum às páginas policiais. Esta perspectiva é corroborada pelo subtítulo: “Ele, que fumava um cigarro da erva foi levado para a delegacia, onde foi registrado um TCO”.

Ainda no primeiro parágrafo do texto, este enquadramento será reforçado pelo aprofundamento da detenção ocorrida durante o evento: “Durante o percurso, um homem, de 25 anos, que participava da caminhada foi detido pela polícia quando consumida um cigarro de maconha. Ele foi encaminhado para o Departamento de Repressão ao Narcotráfico, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Após prestar depoimento, o homem foi liberado.” Este tipo de construção noticiosa adotada pela Folha de Pernambuco corrobora os estudos teóricos de Mc Leod e Detember que apontam para uma tendência do jornalismo de favorecer o discurso estabelecido na construção do enquadramento.

Por outro lado, no terceiro parágrafo, a proposta de descriminalização feita pelo movimento aparece no texto da cobertura também na forma de crítica aos danos sociais provocados pelo proibicionismo, a partir da declaração do psicólogo Francisco do Nascimento Couto: “O modelo de segurança pública aplicado no Brasil não consegue acabar com o tráfico. O movimento defende justamente a legalização para que o comércio ilegal de drogas, que gera a violência, acabe”.

No último parágrafo do texto, a proposta de descriminalização também é apresentada na fala do ativista Renato Cinco, que fala sobre a importância do debate sobre a política de drogas na sociedade, destacando a cidade de Recife como um espaço de debate da proposta: “A Marcha da Maconha é uma manifestação mundial, mas vejo que no Recife temos um maior espaço para o debate. O que realmente queremos é a oportunidade de discutir com as autoridades os nossos pensamentos”. Ao adotar dar visibilidade para esta outra perspectiva, o veículo da voz à proposta defendida pelo movimento.

Quanto à utilização das fontes, a cobertura da Folha de Pernambuco para esta edição da marcha se limitou a ouvir dois dos organizadores do evento, ambos qualificados como 50


especialistas sobre o tema. Desse modo, sem ter sido contestada, a defesa pela descriminalização da planta não chega a configurar o debate público a que se propõe. Dentre os atores envolvidos, a cobertura destacou também a detenção do manifestante durante o evento, que confere ao movimento aspectos de marginalidade.

Dessa maneira, o enquadramento construído pelo veículo revela uma postura ambígua do veículo quanto a cobertura do evento aqui analisada, ora evidenciando os aspectos que criminalizam o movimento, como no título e no subtítulo, ora revelando-se acessível ao enquadramento de debate da legislação de drogas do país proposto pelo movimento social antiproibicionista, que nesta análise estão sendo considerados como elementos que confrontam o atual contexto de criminalização da planta.

A cobertura do Jornal do Comércio para esta edição da marcha foi publicada na edição do dia 3 de maio na editoria Cidades, sob o título “Usuário é preso na marcha” e seguinte subtítulo “Apesar da orientação dos organizadores e da proibição do secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, artesão foi flagrado com cinco gramas da erva”. Ao evidenciar a prisão de um dos participantes, ambas construções apresentam o movimento a partir de uma perspectiva criminalizada, reforçando o contexto atual da legislação brasileira que assim considera os usuários de drogas.

Esta perspectiva será característica no enquadramento adotado pelo Jornal do Comércio para esta edição da Marcha na cidade, mudança evidenciada pelo o lead comum às matérias policiais: “Ao contrário de anos anteriores, na Marcha da Maconha do Recife, realizada ontem à tarde, o consumo da erva não foi tolerado pela polícia. Apesar da orientação dos organizadores e da proibição anunciada pelo novo secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, manifestantes não se limitaram a defender a descriminalização do uso da Cannabis Sativa. Resultado: o artesão Edielson Gomes Mendes, 24 anos, acabou detido, segundo a polícia, por portar um dólar de maconha (cerca de 5 gramas) e revelar que já tinha consumido outros dois”.A notícia irá ainda desenvolver, ora desenvolvendo a ação policial realizada no evento (A prisão de Edielson ocorreu ainda na concentração, na Rua do Apolo. Uma das nove viaturas que acompanharam a manifestação conduziu o rapaz ao 51


Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), no bairro da Boa Vista, onde ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado) e também relatando as conseqüências do ato infrator praticado pelo artesão (“Edielson responderá a processo em liberdade. A polícia o enquadrou no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, que prevê penas alternativas para portador de drogas”). A apresentação da proposta de descriminalização feita pelo veículo aparece a partir de uma construção negativa, em que a causa aparece associada à prisão do artesão: “Apesar da orientação dos organizadores e da proibição anunciada pelo novo secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, manifestantes não se limitaram a defender a descriminalização do uso da Cannabis sativa.” Somente no último parágrafo do texto é que a proposta será retomada como “importante” na fala do historiador Gilberto Borges: “Para o historiador Gilberto Borges, também integrante da comissão organizadora da marcha, é preciso se discutir a descriminalização da maconha à luz da ciência”. A partir desta construção, o enquadramento adotado pelo Jornal do Comércio privilegia o incidente ocorrido na manifestação, deixando de contemplar o discurso que justifica a realização do evento que é a defesa da legalização. Os manifestantes que aparecem como atores da notícia são assim definidos: “Na maioria jovens, os participantes gritaram palavras de ordem como „Um, dois, quatro cinco mil, queremos que a maconha legalize no Brasil‟. Na multidão, havia pelo menos cinco crianças”. Com essa construção, o enquadramento adotado desqualifica o discurso do movimento antiproibicionista tratando-os como jovens inconseqüentes. No segundo parágrafo, ao destacar a pequena quantidade de participantes na marcha, o enquadramento do Jornal do Comércio. Esta desqualificação aparece ainda como posição política do veículo ao associar um vereador à uma perspectiva criminalizada do evento. Foram identificadas duas falas associadas a organização do movimento no texto. Uma delas, presente no terceiro parágrafo, registra uma tímida defesa dentro de uma construção que criminaliza o movimento: “Edielson responderá a processo em liberdade. A polícia o enquadrou no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, que prevê penas alternativas para portador de drogas. „Nossa marcha é em favor do direito de uso da maconha, não uma apologia ao crime‟, explicou Marcílio Cavalcanti, um dos organizadores”. A outra, que aparece 52


somente no último parágrafo, qualifica o discurso do movimento, além de mencionar perspectivas que confrontam o contexto atual de criminalização da planta: “Para o historiador Gilberto Borges, também integrante da comissão organizadora da marcha, é preciso se discutir a descriminalização da maconha à luz da ciência. „A erva tem fins terapêuticos e em vários países seu uso é permitido‟”.

5.4 MARCHA PROIBIDA DE SÃO PAULO

A Marcha da Maconha que estava prevista para acontecer na cidade de São Paulo, no Parque Ibirapuera, no dia 3 de Maio de 2009, foi proibida pela justiça do Estado sob alegação de se constituir num ato de apologia ao crime. Ao invés da Marcha os manifestantes realizaram um protesto por conta da proibição.

A cobertura da Folha de São Paulo para esta edição do evento foi publicada na editoria Cotidiano do dia 4 de maio, com o título “Silêncio marca proibição da Marcha da Maconha”. A reportagem vem acompanhada de duas fotos, uma referente ao protesto dos ativistas paulistas, em que um jovem aparece com uma camisa amarrada na boca e um cartaz que exibe “Marcha da Censurado”; a outra referente à realização da Marcha da Maconha em Recife, em que aparece a logomarca da organização Marcha da Maconha.

O enquadramento construído pelo jornal evidencia o reduzido número de participantes presentes no protesto realizado em respostas à proibição da Marcha na cidade, deixando assim de debater a o manifesto apresentado pelo movimento. Como aparece na abertura do segundo parágrafo: “Meia dúzia de ativistas, que defendem a legalização da droga, tiveram que se contentar com um protesto silencioso, depois que a justiça proibiu em São Paulo, a Marcha da Maconha”. A mesma perspectiva aparece nas entrelinhas do primeiro parágrafo quando o texto destaca: “Em frente à marquise do Parque Ibirapuera (...) poucas faixas anunciavam „Democracia Já‟. Outra fixada no gramado, dizia „Marcha da Censurado‟”. Esta construção é reforçada ainda no título da notícia: “Silêncio marca proibição da Marcha da Maconha”, em que a palavra silêncio é utilizada com duplo sentido, podendo tanto se 53


referir ao silenciamento do evento, quanto a pouca relevância obtida pelo protesto. Dessa maneira o enquadramento construído pela Folha de São Paulo se limita a discutir questões referentes à proibição do evento, evidenciando os manifestantes como sujeitos que protestam em defesa da liberdade de expressão, sem discutir suas alegações ante a proibição.

Dentre os elementos textuais que reforçam o contexto de criminalização da maconha foi identificada a descrição da participação policial no evento, feita no terceiro parágrafo: “A Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar monitoraram os manifestantes. Não houve incidentes”. Este enquadramento situa o movimento antiproibicionista sob a ótica da legislação brasileira que considera como criminosos os usuários de maconha, conferindo assim a organização um aspecto de marginalidade. O texto menciona ainda que esta é a segunda vez que a Marcha é proibida na cidade.

Quanto aos atores envolvidos, nesta cobertura, a reportagem ouviu apenas o cientista social Marco Magri que aparece como fonte oficial, em meio ao relato das decisões judiciais que impediram à realização do evento, para anunciar o adiamento da tentativa de realizar a Marcha na cidade: “O cientista social Marco Magri, 23, membro do Coletivo Marcha da Maconha, disse que a manifestação foi transferida para o dia 31.”. O sociólogo não é ouvido quanto ao protesto que está sendo realizado ante a proibição do evento, de modo que a sua fala aparece desvinculada das motivações do movimento antiproibicionista realizar este ato, o que reforça a construção do veículo em representar o movimento a partir da proibição da marcha, sem, no entanto, discutir as suas causas. Não foram identificadas nesta cobertura estratégias utilizadas pelo movimento para confrontar o contexto atual de criminalização da maconha.

5.5 A MARCHA DA MORDAÇA

A Marcha da Maconha prevista para acontecer em São Paulo no dia 23 de maio foi mais uma vez proibida pela justiça, apesar de ter conquistado habeas corpus para a sua realização, sob pena de prisão e processo por apologia ao crime para aqueles que 54


participassem. Ainda assim, cerca de 300 ativistas, segundo dados da polícia militar, realizaram um protesto no Parque Ibirapuera em defesa da liberdade de expressão que denominaram Marcha da Mordaça.

A cobertura do jornal Folha de São Paulo para esta tentativa de realização da Marcha contou com uma reportagem acompanhada de foto na editoria Cotidiano, com o título “Vetada pela justiça, Marcha da Maconha vira Marcha da Mordaça”, e uma fotorreportagem na editoria foco, ambas publicadas na edição do dia 24 de Maio de 2010.

Diferentemente da cobertura feita na tentativa anterior de realizar a Marcha na capital, o enquadramento construído pela Folha de São Paulo na cobertura do ato de protesto realizado em 2010 contemplou as causas da proibição, bem como a proposta de descriminalização feita pelo movimento antiproibicionista. Já no título da notícia “Vetada pela justiça, Marcha da Maconha vira Marcha da Mordaça”, ao fazer referência à reapropriação do nome da Marcha feita pelo movimento, a cobertura contempla os questionamentos feitos pelos ativistas.

A proposta de descriminalização é relacionada como causa da proibição no sétimo parágrafo da notícia, a partir da fala da ex-subprefeita da Lapa Soninha Francine, que acusa a justiça tentar caluniar as intenções do movimento: “A Justiça está imputando ao movimento uma intenção equivocada. O que as pessoas estão dizendo aqui é que querem comprar uma substância de comerciantes legalizados e não mais terem de se relacionar com o crime. Estão nos caluniando”.

O enquadramento construído pela Folha para esta edição da Marcha descreve a decisão judicial que proibiu a realização da Marcha: “Segundo a decisão, os manifestantes não poderiam se pronunciar em favor da legalização da erva, sob pena de serem presos e processados por apologia ao crime”. Em seguida, o texto descreve também a ação policial destacando que ela foi focada na apreensão dos materiais informativos apresentados pelos ativistas: “A polícia militar exigiu ainda que todos os cartazes que continham desenhos da folha da Cannabis e palavras de ordem como “Legalize Já” fossem escondidos”. 55


Dessa maneira a construção feita pelo veículo evidencia a guerra de opinião presenciada pela reportagem durante o protesto. Outras faixas recolhidas serão mencionadas neste sentido, como “Não fumo, não compro, não vendo e não condeno”. A partir dessa construção destacamos a presença, ainda que implícita, de questionamentos do veículo quanto a proibição da manifestação. Esta postura do veículo, foi identificada de maneira ainda mais direta no terceiro parágrafo, dessa vez enfatizando uma ação que contraria à bandeira de liberdade de expressão levantada pelos manifestantes, inclusive citando o artigo constitucional que garante esse direito: “Camisetas do Coletivo Marcha da Maconha, que têm um trecho do artigo 5º („ Todos põem reuni-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização), também tiveram de ser retiradas”.

Este questionamento implícito quanto à proibição da realização da Marcha foi ainda identificado no quinto parágrafo da notícia na fala do tenente Marinho da Polícia Militar: “Tudo que seja entendido como apologia, será entendido como crime”.

O texto da

reportagem considera que o tenente “não soube definir que critérios utilizaria para tal definição”. Com essa construção, a Folha de São Paulo sugere, sem confrontar diretamente, que a proibição do evento seja uma tentativa de conter o debate sobre a política de drogas no país. No subtítulo “confronto” aparecem descritas duas ocorrências policiais registradas durante o evento, também relacionadas à guerra de opinião: “um estudante que se recusou a jogar fora um adesivo com um pequeno desenho de uma folha de Cannabis sativa (nome científico da maconha) foi ameaçado: „É melhor você correr por que eu vou te pegar lá fora‟, disse um soldado que não respondeu à reportagem qual o crime que o rapaz teria cometido”. Com este enquadramento, a notícia da Folha evidencia práticas de abuso policial, construção que coloca os ativistas como vítimas silenciadas. A notícia reporta, inclusive, a utilização de um spray contra a reportagem do veículo no momento em que acompanhava a prisão de um rapaz que carregava um cartaz inscrito: “não compre, plante”.

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A proposta aparece também na reprodução das faixas que foram recolhidas pelos policiais durante o ato de protesto: “Legalize já”, “Não fumo, não compro não vendo, não condeno”. A partir desta abordagem, a Folha de São Paulo, sem se manifestar quanto à realização do evento, contempla o movimento antiproibicionista como um representante de um segmento da sociedade.

Por outro lado, ao enquadrar o movimento a partir das ocorrências policiais do evento e concentrar-se no questionamento da proibição, a notícia da Folha deixa de contemplar as estratégias utilizadas pelo grupo para confrontar o atual contexto de criminalização da planta. Ao relegar o discurso dos ativistas à reprodução das mensagens exibidas nos cartazes, bem como a ausência de fontes que venha a contrapor a proposta de descriminalização, descaracterizam a existência de debate sobre a proposta de revisão da política de drogas do país.

5.6 A MARCHA DO MINISTRO

A primeira edição da Marcha da Maconha na cidade do Rio de Janeiro foi realizada no dia 9 de maio de 2009. A manifestação contou com cerca de mil ativistas que foram às ruas pedir a descriminalização da Cannabis Sativa. O grande destaque do evento foi a presença do então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A polícia local acompanhou a caminhada.

Não foi encontrada nenhuma cobertura referente à realização da Marcha da Maconha no Rio de Janeiro na edição de 10 de maio de 2009 do jornal O Globo. Apesar de ter anunciado à realização do evento na edição anterior, o veículo se omitiu quanto ao acontecimento da marcha, repercutindo-a apenas nas edições seguintes dos dias 12, 13 e 14 de maio a partir dos comentários feitos pelos leitores sobre a participação do ministro Carlos Minc no evento. Com este silenciamento é possível inferir que o enquadramento construído pelo jornal não atribui relevância à proposta de descriminalização feita pelo movimento antiproibicionista.

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5.7 A MARCHA DAS MÁSCARAS

A segunda edição da Marcha da Maconha ocorrida no Rio de Janeiro, em maio de 2010, reuniu cerca de duas mil pessoas. Esta edição, mais uma vez, contou com a participação do então ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Um dos manifestantes foi preso, ao ser flagrado pichando um poste com palavras de ordem sobre a legalização da maconha.

Diferentemente da omissão ocorrida no ano de 2009, a cobertura do jornal O Globo desta edição da Marcha contou com uma reportagem sob o título “Marcha da Maconha reúne 2 mil em Ipanema”. Com este título o enquadramento construído pelo veículo destaca o número de participantes. A quantidade de manifestantes foi um dado presente também no lead da matéria: “A manifestação começou por volta das 15hs, no Jardim de Alah, reunindo 300 pessoas, mas logo o número de participantes aumentou. Pouco antes das 16hs, quando a caminhada em direção ao Arpoador, pela Avenida Vieira Souto, foi iniciada já havia mais de mil manifestantes”. No penúltimo parágrafo, a cobertura, reforçando esta construção, irá destacar ainda a adesão de mais participantes no evento: “A passeata ganhou ainda mais participantes enquanto passava pelo posto 9. Os organizadores convocaram as pessoas que estavam na praia e muitas resolveram aderir”. Com a apresentação recorrente desses dados, o enquadramento adotado por O Globo dá ênfase a adesão obtida pela Marcha da Maconha, apresentando o movimento também pela perspectiva do apoio popular.

Ainda no lead, a proposta de descriminalização defendida pelo grupo aparece pela primeira vez no texto associada à figura do pichador que foi preso durante o ato: “Um dos participantes da passeata foi preso pela polícia ao ser flagrado pichando um poste com palavras de ordem sobre a legalização da droga.” Dessa maneira, a apresentação da descriminalização nos remete diretamente ao terceiro elemento de análise deste trabalho, que trata dos elementos que reforçam o contexto de criminalização da planta. Ao enfocar a contravenção de um ativista, a cobertura deixa de apresentar no lead o motivo (o porquê) de reunião deste grupo social.

Ao mesmo tempo, a construção feita pelo O Globo revela uma postura ambígua do veículo 58


ao apresentar a proposta de descriminalização a partir de suas positivações. Como na fala do então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que questiona justamente a estigmatização dos defensores da legalização: “A sociedade é muito conservadora(...) Mas a consciência está mudando. Oito ministros apóiam o movimento de legalização.Só que muita gente tem medo de receber um carimbo, de ficar estigmatizado”. O então ministro ainda retoma a proposta, em mais uma declaração no fim do parágrafo: “Não estou aqui estimulando o tráfico, mas sou a favor de uma outra política para tratar do assunto”, que caracteriza o enquadramento de O Globo pelo reconhecimento do movimento social, ao dar espaço a sua busca de diálogo com a sociedade.

Outra estratégia de confronto ao atual contexto de criminalização dos usuários foi identificada na descrição da utilização de máscaras pelos manifestantes, em que a representação de personalidades que também defendem a descriminalização reforça a credibilidade do grupo: “Durante o caminho foram distribuídas cerca de 600 máscaras estampadas com os rostos de pessoas famosas que apóiam o movimento pela liberação da maconha, como os cantores Marcelo D2 e Tico Santa Cruz”. O veículo chega a fazer uma menção a presença da máscara do jogador de futebol Adriano, relação que foge do tom adotado no início da matéria.

A mesma perspectiva de confronto ao discurso estabelecido sobre a planta foi encontrada no último parágrafo do texto, quando a notícia destaca como um dos “pontos altos” do evento a realização de um minuto de silêncio em memória das vítimas da violência urbana: “Um dos pontos altos da marcha foi a chegada ao Arpoador, quando centenas de pessoas acenderam velas em homenagem às vítimas da violência urbana, às pessoas que morreram em conseqüência da proibição da maconha”. Neste trecho a cobertura de O Globo enquadra também a partir da ótica do movimento, ao considerar os danos sociais provocados pelo proibicionismo.

A proposta de descriminalização foi identificada também na fala do estudante Pedro Alvarez, a qual confere à cobertura elementos que confrontam o atual contexto de criminalização da planta: “Estou aqui porque acredito que a legalização é o melhor 59


caminho para lidar com esse tema. Fuma quem quer. O Álcool é uma droga ainda mais destrutiva e é vendido em tudo quanto é lugar”.

Dentre as fontes presentes no texto, todas elas se manifestam à favor da proposta defendida pelo movimento antiproibicionista. A fala do ministro Carlos Minc, que aparece já no segundo parágrafo da matéria, confere credibilidade a proposta do movimento, além de representar uma fala oficial. A fala do estudante Pedro Alvarez, apesar de não ser especializada, revela a acessibilidade da notícia quanto as propostas defendidas pelo movimento. Somente a fala de um dos organizadores da passeata, o sociólogo Renato Cinco, que aborda a orientação do movimento para que os manifestantes não fumem, encontra-se situada dentro do contexto de criminalização da planta, ainda que ressalte a postura de diálogo do movimento: “Acho importante ninguém fumar. A gente está aqui para pedir uma mudança da lei e não para afrontar à sociedade”.

Dessa maneira, o enquadramento adotado pelo jornal O Globo revela uma postura ambígua do veículo: ao mesmo tempo que apresenta a proposta de descriminalização associada a uma ocorrência policial, também constrói a imagem do movimento a partir da fala de especialistas que apresentam elementos de confronto a criminalização da planta, ressalta a adesão popular obtida pelo movimento, bem como caracteriza o grupo social a partir da sua postura de diálogo com a sociedade.

5.8 ANÁLISE GERAL DOS ENQUADRAMENTOS

Apesar de não se tratar de uma análise comparativa, as sete matérias selecionadas por este estudo de caso constataram a presença de particularidades entre as construções dos veículos de acordo com a cidade onde o evento foi realizado. Nos casos dos jornais nordestinos, o enquadramento adotado pelo Jornal do Comércio e Folha de Pernambuco evidencia um aspecto de consolidação da edição da Marcha realizada em Recife, de modo que os veículos possuem um repertório similar para lidar com o evento social. Já em Salvador os enquadramentos produzidos pelos veículos são bastante distintos, se considerarmos, por exemplo, o título da notícia publicada por cada um deles. O A Tarde evidencia a pequena 60


participação popular e o Correio a proposta de descriminalização feita pelo movimento. Ambas as produções, apesar de distintas, revelam uma abordagem em comum ao tratar o movimento social antiproibicionista com certo distanciamento no âmbito da representação social, em que o evento social Marcha da Maconha é apresentado pela sua baixa popularidade, como identificado na cobertura de A Tarde, ou a partir de apropriações estereotipadas dos ativistas, como identificado na cobertura do Correio.

As particularidades dos enquadramentos adotados pela Folha de São Paulo e O Globo levam em consideração também o ano em que foram produzidos. No caso de São Paulo, onde o evento social ocorreu na forma de protesto à proibição do evento, consideramos que houve mudanças significativas na abordagem entre a cobertura de acordo no ano de 2009 e 2010. Diferentemente da construção feita em 2009, em que a proibição do evento aparece desvinculada das propostas do movimento, a cobertura do protesto produzida na cobertura de 2010 contempla os questionamentos levantados pelo protesto dos ativistas, relacionando-os a proibição do evento. Este questionamento aparecerá ainda de maneira implícita no relato da guerra de opinião presenciada pelo repórter durante o evento. Já na cobertura publicada por O Globo, o silenciamento adotado para a Marcha realizada em 2009 se reverteu numa construção que considera o movimento a partir de uma ampla participação popular na edição do evento realizada em 2010. De modo que a popularidade aparece como um critério relevante na construção deste veículo, sendo, inclusive, detalhada no texto da notícia.

A freqüência de casos em que a construção feita pelos veículos reforça o discurso estabelecido de criminalização do consumo da planta nos permite afirmar que os veículos de mídia impressa aqui analisados, de uma maneira geral, apresentam os usuários como contraventores. Exemplos dessa construção foram identificados, inclusive, nos títulos das coberturas, como no caso da notícia publicada pela Folha de Pernambuco (“Manifestante é detido na Marcha da Maconha” ) e no Jornal de Pernambuco ( “Usuário é preso na marcha”) para a edição da Marcha da Maconha realizada em Recife no ano de 2010. A partir dessa construção os veículos privilegiam, na construção da notícia, o registro de ocorrências policiais às propostas apresentadas pelo movimento. 61


As abordagens que enquadram o movimento a partir do contexto atual de criminalização aparecem de também de maneira explícita em algumas das coberturas analisadas, casos em que a notícia registra, por exemplo, os procedimentos policiais realizados durante a edição do evento, de modo a considerar os manifestantes como potenciais criminosos. Ainda a partir da criminalização foi identificada na cobertura de O Globo uma abordagem que a proposta de descriminalização aparece no lead associada à figura do usuário como contraventor. Estas perspectivas aparecem de maneira evidenciada nas coberturas produzidas pelo Jornal do Comércio, Folha de Pernambuco e Jornal A Tarde.

Estes elementos que reforçam a criminalização dos usuários foram também identificados nas coberturas em construções textuais sutis, como na notícia publicada por A Tarde para a Marcha realizada em Salvador no ano de 2009, no trecho em que destaca a orientação difundida pelo movimento para “não fumar para não queimar o movimento”. Ainda que apareça como orientação que confere organização ao movimento, a construção ainda trata o consumo da planta de forma negativa. Outra construção que caracteriza a presença desta perspectiva nas coberturas foi identificada na cobertura do Jornal do Comércio para a edição da Marcha no ano de 2009 em Recife, em que o veículo critica a complacência dos policiais com os manifestantes que estavam fumando durante o evento: “Quinze policiais militares, sendo sete do serviço reservado, acompanharam a passeata, mas não impediram que a erva fosse consumida, embora o Capitão Kennedy Guerra do 16º batalhão tenha assegurado que a orientação era prender quem fosse pegando fumando ou vendendo o entorpecente”.

Em sua construção, os enquadramentos produzidos pela mídia impressa analisados neste estudo contemplam a proposta de descriminalização feita pelo movimento, muitas vezes conferindo fala às suas lideranças. Mas, ao não registrar, em nenhuma das coberturas, uma fala que conteste esta proposta, consideramos que o discurso do movimento nas coberturas não chega a se realizar no âmbito da discussão de idéias. A partir desta construção os veículos deixam de promover um debate público sobre a política de drogas no país, desconsiderando o desenvolvimento das argumentações expostas pelos ativistas e 62


impedindo o fluxo que permitiria que elas fossem confrontadas e revertidas em soluções práticas para a sociedade.

Apesar da ausência de debates, as coberturas revelaram a presença de perspectivas que afirmam a importância da discussão social sobre a regulação do uso da maconha. Esta abordagem aparece na forma de expectativas quanto aos benefícios sociais advindos da regulamentação do uso da maconha no país, como no caso da fala do educador Gilberto Borges que aparece na cobertura da Folha de Pernambuco para a Marcha realizada no ano de 2009. Contudo, ao mesmo tempo em que a fala conferida aos organizadores do evento legitima a importância do debate sobre a lei de drogas na sociedade brasileira, ela também cria um distanciamento com relação aos aspectos sociais que envolvem a proposta de descriminalização.

Quanto a presença do enquadramento preterido pela Marcha, consideramos como característica comum aos enquadramentos aqui analisados a presença tímida dos elementos discursivos que vem sendo utilizados pelo movimento antiproibicionista para confrontar o atual contexto de criminalização da Cannabis Sativa, de modo que as coberturas não chegam a contemplar a existência de uma cultura canábica, como aponta a Teoria do Desvio desenvolvida por Becker (1999). Apesar de apontar alguns desses elementos de confronto, seja através de fontes que criticam o proibicionismo, apresentação da diversidade de usos e do uso cultural da planta, as coberturas não fazem deles o ponto de partida para a representação do movimento.

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6. CONCLUSÃO

A partir da aplicação da Teoria do Enquadramento como instrumento de investigação dos aspectos sócio-culturais presentes nas coberturas midiáticas, este estudo buscou promover uma reflexão sobre o papel que o jornalismo desempenha no levantamento de questões sociais. Ao levar em consideração as representações da realidade presentes nas notícias produzidas pelos meios de comunicação, este estudo de caso se preocupou em identificar e qualificar elementos que caracterizem a existência de debate público sobre a reforma da legislação de drogas na mídia impressa brasileira.

Para ampliar a compreensão sobre o panorama atual deste debate, esta pesquisa incluiu na sua composição um breve e histórico e apresentação das propostas levantadas pelos movimentos sociais antiproibicionistas, diretamente ligados a defesa de políticas alternativas sobre o uso de drogas. O evento social realizado anualmente por este grupo em diversas capitais do mundo e reunido no Brasil sob a denominação Marcha da Maconha foi então escolhido como fenômeno midiático a ser estudado a partir das construções feitas pelos veículos que circulam em quatro capitais do país.

A partir dessa análise concluímos que a cobertura da mídia impressa brasileira enquadra sob uma perspectiva reducionista os movimentos sociais antiproibicionistas organizados no país. O enquadramento predominante, dentre os analisados por este trabalho, apresenta os manifestantes a partir de uma perspectiva marginal, em que o consumo da planta, majoritariamente, aparece criminalizado, associado a práticas de contravenção. A abordagem feita pela mídia impressa brasileira não enquadra a organização Marcha da Maconha a partir das perspectivas comumente adotadas para tratar de outros movimentos sociais, em que fica evidenciado um notável distanciamento com relação às propostas sociais apresentadas pelo grupo.

O estudo de caso aqui descrito concluiu também que a cobertura midiática analisada se limita ouvir as falas de especialistas ligados a organização do movimento que apontam para perspectivas positivas advindas da regularização do consumo de maconha no país. A partir 64


dessa abordagem, os veículos não contemplam a manifestação de opiniões contrárias a proposta, deixando de promover o debate público, no plano das fontes, sobre propostas alternativas de tratar o consumo de drogas.

Por não promover o debate público sobre o tema, as coberturas se omitem quanto às questões de interesse público sobre a reforma das políticas de drogas, que já vem sendo desenvolvidas nos fóruns especializados sobre o assunto, como os trabalhos conduzidos para a reformulação e regulamentação da Lei 11.343, que rege a política de drogas do país. Esta, mesmo tendo relação direta com a proposta dos movimentos antiproibicionistas, não foi mencionada em nenhuma das coberturas analisadas. A cobertura midiática desconsidera, assim, os posicionamentos políticos do grupo como organização civil, em especial no que se refere à participação no debate sobre as reformas na legislação de drogas do país. Esta desqualificação do discurso se torna ainda mais notável se considerarmos a perspectiva de criminalização adotada nas coberturas quando enquadra o movimento a partir da sua marginalização, quando define os manifestantes como contraventores ou viciados e quando destaca a baixa popularidade obtida pela proposta.

A cobertura midiática aqui analisada não reconhece a existência de uma cultura do usuário de maconha, como apontam os estudos de Howard Becker (1999) na aplicação da teoria do desvio. O evento social marcha da maconha é interpretado pela mídia impressa brasileira de modo distanciado de uma ótica particular do usuário de maconha, limitando-se assim ao repertório comum estabelecido, em que o consumo da maconha aparece associado à prática do crime ou a dependência química. Ainda que tenham sido identificadas menções a diversidade de usos da planta, bem como ao preconceito social que gerou a proibição, nenhum dos veículos teve o discurso dos ativistas como referência para enquadrar a realização da Marcha.

Esperamos, com este trabalho, ter fornecido também uma contribuição acadêmica aos estudos comunicativos no que tange a aplicação da teoria do enquadramento como ferramenta de compreensão do processo de produção das coberturas midiáticas. A partir das conclusões obtidas por este estudo de caso, revela-se a produtividade desta teoria como 65


ferramenta de análise. Centrada na identificação e análise das abordagens construídas pelos veículos, a análise do enquadramento se revelou uma ferramenta indispensável na ampliação da compreensão das produções midiáticas no que tange o levantamento de questões referentes ao interesse público. Ao confrontar a construção feita pelas diversas coberturas com discussões teóricas atuais sobre as reformas das políticas de drogas, esperamos ter estabelecido um elo que permita ao jornalismo dialogar diretamente com as mudanças sociais de seu próprio tempo.

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SOARES, Murilo César. Análise de Enquadramento. In: Métodos e Técnicas de Pesquisa em Comunicação. org. DUARTE, Jorge; BARROS, Antonio. Editora Atlas. São Paulo, 2006 TABOSA, Neco org.. O Fino da Massa Vol. 1. Recife, 2009. TABOSA, Neco org.. O Fino da Massa Vol. 2. Recife, 2010. CARTA DE PRINCÍPIOS. Disponível em www. marchada maconha.org. Acessado em 02.06.10. VIDAL, Sérgio. Colhendo Kylobytes: O Growroom a cultura do cultivo de maconha no Brasil. UFBA, 2010.

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ANEXO

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ANÁLISE DOS ENQUADRAMENTOS CONSTRUÍDOS PELA MÍDIA IMPRESSA NA COBERTURA DA MARCHA DA MACONHA  

Trata-se de um estudo de caso, em que, aplicando a teoria do enquadramento, faço uma análise das coberturas jornalísticas produzidas por alg...