Guia da Matrícula 2019

Guia de MATRÍCULA 2019 Escolas de Oeiras Como matricular o seu educando numa escola da rede pública Despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril

Conheça a Rede Pública de Educação e Ensino do Concelho de OEIRAS A Rede Pública de Educação e Ensino de Oeiras é composta por 46 Escolas que disponibilizam a educação pré escolar, o ensino básico e o ensino secundário.

No ano letivo 2018/2019, 20.127 crianças e alunos estão matriculados nas escolas de Oeiras.

1

Pré-Escolar

1362

1.º ciclo

5164

2.º Ciclo

3180

3.º Ciclo

5141

Secundário

5280

ÍNDICE 1. Qual é o prazo para apresentar 1 pedido de matrícula?

2. Como é que se apresenta o pedido de matrícula na Rede Pública?

3. De que depende a aceitação do pedido de matrícula?

4. Como é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º ano, no 5.º ano, no 7.º ano e no 10.º ano de escolaridade?

5. Quando é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º ano, no 5.º ano, no 7.º ano e no 10.º de escolaridade?

6. Quem gere as vagas nos jardim-de-infância e nas escolas?

7. Como é que se procede à distribuição do número de vagas?

7.1. Pré-escolar 7.2. Ensino Básico 7.3. Ensino Secundário 8. Qual é o Agrupamento de Escolas/estabelecimento de educação e de ensino a que corresponde a minha morada?

9. Educação Pré-Escolar 9.1. O que é?

9.2. Horário de funcionamento das atividades educativas 9.3. Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) 9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras?

10. Atividades de Animação e de Apoio à Família promovidas pelo Município no Pré-escolar 10.1. Onde se pode inscrever?

10.2. Como se pode inscrever?

10.3. Qual o prazo de inscrição?

10.4. Quanto custa a frequência nas AAAF? 10.5. Em que jardins de infância as associações de pais e encarregados de educação promovem as AAAF?

2

11. 1.º Ciclo do Ensino Básico 11.1. O que é?

11.2. Horário de funcionamento das atividades letivas 11.3. Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) 11.4. Componente de Apoio à Família (CAF) 11.5. Quais são as escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?

12. Refeitórios Escolares 12.1. Qual é o preço de cada almoço?

12.2. Como se efetua o pagamento das refeições do(a) meu(minha) educando(a)?

12.3. Como se controla o consumo das refeições?

13. 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico 13.1. O que é?

13.2. Quais são as escolas do 2.º e 3.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?

14. Ensino Secundário 14.1. O que são cursos Científico-Humanísticos?

14.1.1. Que tipo de cursos Científico-Humanísticos existe?

14.2. O que são cursos Profissionais?

14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras?

14.4. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras?

14.5. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas de Oeiras?

3

15. Ação Social Escolar 16. Existem respostas específicas para alunos com Necessidades Educativas Especiais?

17. Projetos em execução nas Escolas de Oeiras 18. Ligações úteis 19. Contactos 20. Tratamento de dados CONTACTOS

1.

Qual é o prazo para apresentar 1 pedido de matrícula?

Na educação pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade a matrícula é efetuada entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho. Nos restantes anos de escolaridade, nos 3 dias úteis subsequentes à definição da situação escolar do aluno. A data em que o pedido de matrícula for feito, desde

que não ultrapasse o limite definido em lei, não tem qualquer interferência na seleção para preenchimento de vagas. A admissão gere-se apenas pelas prioridades estabelecidas no Despacho normativo n.º 6/2018.

2.

Como é que se apresenta o pedido de matrícula na Rede Pública?

O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, na internet no Portal das Matrículas – utilizando o cartão de cidadão.

Não sendo possível utilizar a internet, o pedido pode ser apresentado presencialmente na sede do agrupamento de escolas da área de residência do aluno, nos horários estabelecidos para o efeito (consultar aqui).

4

Documentos necessários: − Cartão de cidadão do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a, e o respetivo código Pin, e um leitor de cartão de cidadão. − Número de identificação fiscal (NIF) das crianças e dos/as alunos/as, no caso de o terem atribuído; − Dados relativos à composição do agregado familiar por últimos validados pela Autoridade Tributária, apenas nos casos em que o/a encarregado/a de educação não seja o pai ou a mãe; − Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS); − Número de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável; − Número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e dos/as alunos/as beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social; − Comprovativo da morada da área de residência; − Comprovativo da morada da atividade profissional.

5

No pedido de matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos por ordem de preferência.

Os 5 estabelecimentos de educação e de ensino indicados no pedido de matrícula podem pertencer a concelhos diferentes. Contudo, a colocação do aluno torna-se mais rápida se as escolas não estiverem alternadas entre concelhos.

As escolas de preferência indicadas, mesmo que correspondam à área de residência do alunos e/ou Encarregado de Educação, podem não garantir a colocação do aluno.

As vagas nas escolas são preenchidas de acordo com a legislação em vigor.

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Nem todas as Necessidades Educativas Especiais (NEE) conferem prioridade no processo de

colocação dos alunos no ensino básico e secundário (consultar Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe sucedeu: Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho).

Se pretende mudar o seu educando de escola avise a escola frequentada no ano anterior para que esta envie o processo para a escola pretendida.

No ato de inscrição deve ser apresentada a candidatura para beneficiar da Ação Social Escolar (ASE).

Sempre que se verifique a inexistência de vaga para a criança ou o aluno em todos os estabelecimentos de educação e de ensino, de acordo com as preferências manifestadas e após a aplicação das prioridades de desempate definidos no Despacho Normativo em vigor, o pedido de matrícula ou a renovação de matrícula fica a aguardar decisão no estabelecimento de educação e de ensino indicado como última escolha, remetendo este o referido pedido aos serviços competentes, para se encontrar a solução mais adequada imediatamente após a afixação que por último ocorra das pautas dos exames.

7

Entende-se por «Encarregado de educação», quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados: i) Pelo exercício das responsabilidades parentais; ii) Por decisão judicial; iii) Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à sua responsabilidade; iv) Por mera autoridade de facto ou por delegação, devidamente comprovada, por parte de qualquer das entidades referidas nas subalíneas anteriores; v) O progenitor com quem o menor fique a residir, em caso de divórcio ou de separação e na falta de acordo dos progenitores;

vi) Um dos progenitores, por acordo entre estes ou, na sua falta, por decisão judicial, sobre o exercício das funções de encarregado de educação, estando estabelecida a residência alternada do menor; vii ) O pai ou a mãe que, por acordo expresso ou presumido entre ambos, é indicado para exercer essas funções, presumindo-se ainda, até qualquer indicação em contrário, que qualquer ato que pratica relativamente ao percurso escolar do filho é realizado por decisão conjunta do outro progenitor.

O encarregado de educação não pode ser alterado no decurso do ano letivo, salvo casos excecionais devidamente justificados e comprovados.

8

3. De que depende a aceitação do pedido de matrícula?

Depende do número de vagas existentes nos jardins de infância e escolas pretendidos pelo encarregado de educação.

4. Como é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º, no 5.º, no 7.º e no 10.º ano de escolaridade?

Terminado o prazo para apresentação do pedido de matrícula, o Agrupamento de Escolas torna públicas as listas das crianças e de alunos que requereram matrícula e a lista definitiva de crianças e/ou alunos admitidos.

5. Quando é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º, no 5.º, no 7.º e no 10.º ano de escolaridade?

As listas de admissão são publicadas até 21 de julho, ou no dia útil imediatamente ao anterior, no caso da educação pré-escolar e no ensino básico; no dia 29 de julho, ou no dia útil imediatamente ao anterior, no caso do ensino secundário.

9

6. Quem gere as vagas nos jardins de infância e nas escolas?

Os Agrupamentos de Escolas.

7. Como é que se procede à distribuição do número de vagas?

As crianças e os alunos são posicionados nas listas de admissão de acordo com as prioridades de admissão e critérios de desempate definidos por diploma legal.

7.1. Pré-escolar Na educação pré-escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação, para matrícula ou renovação de matrícula, são

preenchidas de acordo com as seguintes prioridades: 1.ª — Que completem os cinco e os quatro anos de idade até 31 de dezembro, sucessivamente pela ordem indicada; 2.ª — Que completem os três anos de idade até 15 de setembro; 3.ª — Que completem os três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

10

No âmbito de cada uma das prioridades para a educação pré escolar e como forma de desempate em situação de igualdade, são observadas , sucessivamente, as seguintes prioridades: 1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente, conforme o previsto nos n o 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder*; 2.ª — Filhos de mães e pais estudantes menores, nos termos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto; 3.ª — Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido; 4.ª — Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido; 5.ª — Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido; 6.ª —Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido; 7.ª — Crianças mais velhas, contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias; 8.ª — Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;

9.ª — Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.

*Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

11

Na renovação de matrícula na educação pré-escolar é dada prioridade às crianças que frequentaram no ano anterior o estabelecimento de educação que pretendem frequentar, aplicando–se sucessivamente as prioridades apresentadas supra.

A matrícula das crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro são aceites a título condicional.

Essa matrícula torna-se definitiva quando é disponibilizada vaga no 1.º ciclo num estabelecimento de educação e de ensino pretendido para a frequência pelo encarregado de educação, não sendo possível a sua anulação após o ingresso do candidato na escolaridade obrigatória.

12

7.2. Ensino Básico

No ensino básico, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos no 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder*; 2.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder; 3.ª — Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré -escolar ou o ensino básico no mesmo agrupamento de escolas; 4.ª — Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino; 5.ª — Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; 6.ª — Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido;

*Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

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7.ª — Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino, dando –se prioridade de entre estes aos alunos que no ano letivo anterior tenham frequentado um estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas; 8.ª —Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar em instituições particulares de solidariedade social na área de influência do estabelecimento de ensino ou num estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas, dando preferência aos que residam comprovadamente mais próximo do estabelecimento educação e de ensino escolhido; 9.ª— Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino; 10.ª— Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de educação e de ensino.

Podem ser definidas no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino outras prioridades e ou critérios de desempate.

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7.3. Ensino Secundário No ensino secundário, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando -se prioridade, sucessivamente, aos alunos: 1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos no 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder; 2.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder; 3.ª — Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino;

4.ª — Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; 5.ª —Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; 6.ª — Que frequentaram o mesmo estabelecimento de ensino, no ano letivo anterior;

7.ª —Que comprovadamente residam ou cujos encarregados de educação comprovadamente residam na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino; 8.ª — Que frequentaram um estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas, no ano letivo anterior; 9.ª — Que desenvolvam ou cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino.

Podem ser definidas no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino outras prioridades e ou critérios de desempate.

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8. Qual é o Agrupamento de Escolas / Estabelecimento de Educação e de Ensino a que corresponde a minha morada? ​Acedendo ao GEOPORTAL pode informar-se sobre a organização dos territórios educativos e sobre a localização e organização de jardins de infância e escolas.

Todas as escolas do concelho estão assinaladas no mapa que se apresenta e no qual pode consultar dados gerais das escolas, tais como a tipologia, o número de alunos/turmas, a existência de serviços de apoio à família e os contactos.

O GEOPORTAL disponibiliza 2 menus de busca orientada: “Temas” e “Pesquisa”. No menu “Temas” pode verificar limites administrativos, obter distâncias entre moradas, consultar a rede viária e visualizar imagens do local de implantação das escolas. No menu “Pesquisa” obtém informação relativa à localização de lugares, ruas e moradas e localização de escolas.

Se pretender saber qual é o território educativo correspondente à sua área de residência e/ou da atividade profissional, basta clicar sobre qualquer ponto do mapa.

16

9. Educação Pré-escolar

9.1. O que é? É a 1.º etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida e é complementar da ação educativa da família. Destina-se a crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no 1.º ano de escolaridade.

A frequência do pré escolar é facultativa e gratuita.

9.2. Horário de funcionamento das atividades educativas: Das 9h00 às 15h30, com pausa para o almoço e lanche da manhã.

O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias.

9.3. Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) O funcionamento das atividades educativas é complementado pelas Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) que asseguram o acompanhamento das crianças antes e depois de atividades educativas e durante os períodos de interrupção dessas atividades.

As AAAF são de frequência facultativa e são comparticipadas pelas famílias. São promovidas pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação (APEE) ou por outras entidades, após estabelecido protocolo com o Município e os agrupamentos.

O Município assegura o acolhimento, entre as 8h00 e as 9h00, a todas as crianças, em todos os jardins de infância da rede pública, a título gratuito.

Contactos Associações de Pais

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9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras?

União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo N.º salas atividades

Capacidade instalada

N.º vagas previstas 2019/20*

AAAF

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento de Educação

Algés

Miraflores

EB Alto de Algés

4

100

80

APEE

Algés

Miraflores

JI Luísa Ducla Soares

4

100

53

APEE

CruzQuebrada/Dafundo

Santa Catarina

JI Roberto Ivens

2

43

21

APEE

Linda-a-Velha

Santa Catarina

JI José Martins

3

70

46

APEE

N.º salas atividades

Capacidade instalada

N.º vagas previstas 2019/20*

AAAF

União de Freguesias de Carnaxide e Queijas

18

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento de Educação

Carnaxide

Carnaxide

EB Antero Basalisa

5

125

83

APEE

Carnaxide

Carnaxide Portela

EB Amélia Vieira Luís

2

50

23

APEE

Carnaxide

Carnaxide Portela

JI Tomás Ribeiro

4

100

49

IPSS

Linda-a-Pastora

Linda-a-Velha e Queijas

EB Cesário Verde

3

75

39

APEE

Queijas

Linda-a-Velha e Queijas

EB Narcisa Pereira

2

50

17

APEE

Consultar contactos dos jardins de infância

9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras?

União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias N.º salas atividades

Capacidade instalada

N.º vagas previstas 2019/20*

AAAF

EB Sá de Miranda

3

70

39

APEE

Conde de Oeiras

EB António Rebelo de Andrade

2

50

43

APEE

Oeiras

S. Julião da Barra

EB Gomes Freire de Andrade

4

100

53

APEE

Oeiras

S. Julião da Barra

EB Manuel Beça Múrias

3

75

43

APEE

Paço de Arcos

Paço de Arcos

EB Maria Luciana Seruca

2

50

Paço de Arcos

Paço de Arcos

EB Anselmo Oliveira

2

50

Caxias

S. Bruno

JI Nª Senhora do Vale

3

75

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento de Educação

Oeiras

Conde de Oeiras

Oeiras

Consultar contactos dos jardins de infância 19

APEE 57

42

APEE APEE

9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras?

Freguesia de Barcarena N.º salas atividades

Capacidade instalada

N.º vagas previstas 2019/20*

AAAF

EB Jorge Mineiro

2

50

19

APEE

EB São Bento

1

25

12

APEE

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento de Educação

Queluz-de-Baixo

Linda-a-Velha e Queijas

Valejas

Carnaxide

Freguesia de Porto Salvo N.º salas atividades

Capacidade instalada

N.º vagas previstas 2019/20*

AAAF

EB Pedro Álvares Cabral

4

100

42

IPSS

EB Porto Salvo

4

100

42

IPSS

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento de Educação

Talaíde

Aquilino Ribeiro

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

* ATENÇÃO: o número de vagas previstas

pode variar em função da admissão de crianças com Necessidades Educativas Especiais e da admissão de alunos condicionais no 1.º

ano de escolaridade

Consultar contactos dos jardins de infância 20

10. Atividades de Animação e de Apoio à Família promovidas pelo Município no Pré escolar (AAAF)

10.1. Onde se pode inscrever?

Nas escola onde esteja disponível o prolongamento de horário através das Associações de Pais e IPSS do Concelho (aplicável aos jardins de infância Tomás Ribeiro (Carnaxide-Portela), e Porto Salvo e Pedro Álvares Cabral (Aquilino Ribeiro)).

10.2. Como se pode inscrever?

Junto das Associações de Pais e IPSS.

10.3. Qual o prazo de inscrição?

O prazo é estabelecido pelas Associações de Pais e IPSS.

10.4. Quanto custa a frequência nas AAAF? As AAAF são comparticipadas pelas famílias.

O valor das mensalidades é fixado com base nos rendimentos do agregado familiar.

Consultar Regulamento para as AAAF nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Oeiras

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10.5. Em que jardins de infância é que as associações de pais e encarregados de educação promovem as AAAF?

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Jardim de Infância

Email

Web

Jardim de infância Roberto Ivens, Cruz-Quebrada/Dafundo

ctl.apezarco@gmail.com

https://www.facebook.com/associacao.apezarco

Jardim de infância José Martins, Linda-a-Velha

ctl.ass.pais@gmail.com

https://www.facebook.com/CTLindaavelha

EB Antero Basalisa, Carnaxide

paisamparobasalisa@gmail.com

EB António Rebelo de Andrade

asspeb5oeiras@gmail.com

EB S. Bento, Valejas - Carnaxide

apvalejas@gmail.com ctlvalejas@gmail.com

http://ctlsbentodevalejas.blogspot.pt

EB Narcisa Pereira, Queijas

geral@apeenp.org

http://apeenp.org

EB Jorge Mineiro, Queluz de Baixo

ap.jmineiro.qb@sapo.pt

EB Cesário Verde, Linda-a-Pastora

geral@apeecv.org

EB Maria Luciana Seruca, Paço de Arcos

apeemls@gmail.com

JI Nossa Senhora do Vale, Caxias

apensvcaxias@gmail.com

EB Manuel Beça Múrias, Oeiras

a.p.beca.murias@gmail.com

https://www.facebook.com/Associação-de-Pais-JI-EB1Manuel-Beça-Múrias-265704966913414

EB Sá de Miranda, Oeiras

direcao@apeesademiranda.pt

http://apeesademiranda.pt

EB Gomes Freire de Andrade, Oeiras

apaisoeirasgfa@hotmail.com

https://apgfa.blogspot.pt

EB Alto de Algés, Algés

apee.altodealges@gmail.com

https://www.facebook.com/pg/APEE.eb1ji.AltodeAlges/a bout

Jardim de infância Luísa Ducla Soares, Algés

apee.altodealges@gmail.com

https://www.facebook.com/pg/APEE.eb1ji.AltodeAlges/a bout

http://www.apeecv.org

11. 1.º Ciclo do Ensino Básico

11.1. O que é?

O 1.º ciclo do ensino básico compreende 4 anos de escolaridade, sendo o início da formalização das aprendizagens e das estruturas do conhecimento.

As componentes do currículo de frequência obrigatória são o Português, a Matemática, o Estudo do Meio, as Expressões Artísticas e Físico-motoras, o Inglês (3,º e 4,ºAnos), o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar.

A Educação Moral e Religiosa é uma disciplina cuja inscrição é facultativa mas de frequência obrigatória para os alunos inscritos.

No 1.º ciclo a carga curricular é de 25 horas por semana, com inscrição facultativa em Educação Moral e Religiosa, para um total de 26h.

11.2. Qual é o horário de funcionamento das atividades letivas?

Na generalidade das Escolas, as aulas decorrem entre as 9h00 e as 15h30, com pausas para o almoço e recreio.

O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias.

Consultar informação sobre o Sistema de Gestão de Refeições no Portal da Educação No início do ano letivo serão fornecidas as credenciais de acesso (palavra passe e utilizador) aos novos utilizadores dessa aplicação.

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11.3. O que são as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)?

As AEC são atividades educativas e formativas que podem incidir na aprendizagem de línguas estrangeiras e nos domínios desportivo, artístico, científico, técnico e das tecnologias de informação e comunicação. São de frequência gratuita e de inscrição facultativa.

As AEC têm uma duração semanal de 5 horas, no 1.º e no 2.º ano.

No 3.º e 4.º ano as AEC têm uma duração semanal de 3 horas, porque o inglês integra a componente curricular.

As AEC apresentam uma ampla diversidade de atividades culturais e desportivas, organizadas numa ótica de clubes, dinamizados em parceria com as organizações da comunidade, e privilegiando os gostos e preferências dos alunos e as escolhas das famílias.

11.4. O que é a Componente de Apoio à Família (CAF)? É o conjunto de atividades que asseguram o acompanhamento dos alunos antes e/ou depois da componente letiva e de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva.

A frequência na CAF é paga pelas famílias e é promovida pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação (APEE).

Constituem exceções a EB1/JI Pedro Álvares Cabral na qual o promotor da CAF é o Centro Social e Paroquial de Porto Salvo e a EBI de Miraflores e a EB de S. Bruno nas quais os promotores são os respetivos Agrupamentos de Escolas.

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11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?

União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo

N.º turmas 1º ano 2019/20

N.º turmas escola

Promotor da CAF

EB Alto de Algés

6

18

APEE

Miraflores

EB Miraflores

0

5

AE

Cruz-Quebrada/Dafundo

Santa Catarina

EB João Gonçalves Zarco

2

8

APEE

Linda-a-Velha

Santa Catarina

EB Armando Guerreiro

1

5

APEE

Linda-a-Velha

Santa Catarina

EB D. Pedro V

2

10

APEE

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento

Algés

Miraflores

Algés

Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública

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11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?

União de Freguesias de Carnaxide e Queijas

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento

N.º turmas 1º ano 2019/20

N.º turmas escola

Promotor da CAF

Carnaxide

Carnaxide

EB Antero Basalisa

1

4

APEE

Carnaxide

Carnaxide

EB Sylvia Philips

4

10

APEE

Carnaxide

Carnaxide

EB Vieira da Silva

0

8

APEE

Carnaxide

Carnaxide Portela

EB Amélia Vieira Luís

2

8

APEE

Linda-a-Pastora

Linda-a-Velha e Queijas

EB Cesário Verde

1

5

APEE

Queijas

Linda-a-Velha e Queijas

EB Gil Vicente

1

6

APEE

Queijas

Linda-a-Velha e Queijas

EB Narcisa Pereira

2

7

APEE

Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública

26

11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?

União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

27

N.º turmas 1º ano 2019/20

N.º turmas escola

Promotor da CAF

EB António Rebelo de Andrade

2

9

APEE

Conde de Oeiras

EB Sá de Miranda

2

8

APEE

Oeiras

S. Julião da Barra

EB Conde de Ferreira

2

8

APEE

Oeiras

S. Julião da Barra

EB Gomes Freire de Andrade

3

14

APEE

Oeiras

S. Julião da Barra

EB Manuel Beça Múrias

2

8

APEE

Paço de Arcos

Paço de Arcos

EB Paço de Arcos

2

8

APEE

Paço de Arcos

Paço de Arcos

EB Anselmo de Oliveira

1

5

APEE

Paço de Arcos

Paço de Arcos

EB Dionísio dos Santos Matias

2

7

APEE

Paço de Arcos

Paço de Arcos

EB Maria Luciana Seruca

1

4

APEE

Murganhal

S. Bruno

EB Samuel Johnson

1

4

APEE

Caxias

S. Bruno

EB S. Bruno

1

5

APEE

Localidade

Agrupamento de Escola

Estabelecimento

Oeiras

Conde de Oeiras

Oeiras

Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública

11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?

Freguesia de Barcarena N.º turmas 1º ano 2019/20

N.º turmas escola

Promotor da CAF

EB Visconde Leceia

1

3

APEE

Carnaxide

EB São Bento

1

4

APEE

Queluz-de-Baixo

Linda-a-Velha e Queijas

EB Jorge Mineiro

2

8

APEE

Tercena

Linda-a-Velha e Queijas

EB St. António de Tercena

1

7

APEE

N.º turmas 1º ano 2019/20

N.º turmas escola

Promotor da CAF

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento

Leceia

S. Bruno

Valejas

Freguesia de Porto Salvo

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

EB Porto Salvo

4

16

APEE

Talaíde

Aquilino Ribeiro

EB Pedro Álvares Cabral

1

1

CSPPS

Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública 28

12. Refeitórios Escolares Existem refeitórios escolares em todas as Escolas e jardins de infância do concelho. O Município gere os refeitórios de 27 estabelecimentos que disponibilizam a educação pré-escolar e o 1.º Ciclo.

As ementas podem ser consultadas na aplicação Sistema de Gestão de Refeições, no Portal da Educação e no Portal do Município de Oeiras.

12.1. Qual é o preço de cada almoço?

O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias, sendo o custo determinado pelo escalão de Ação Social Escolar de que beneficia a criança e/ou aluno.

29

Valor da comparticipação das famílias

Preço Unitário

Beneficiários do escalão A

Isento

Beneficiários do escalão B

€0,73

Beneficiários do escalão C

€1,46

12.2. Como se efetua o pagamento das refeições do(a) meu(minha) educando(a)?

Através de Multibanco e homebanking com recurso a referências unipessoais.

Presencialmente nas juntas de freguesia e no Espaço do Cidadão de Carnaxide, Algés e de Linda-a-Velha, nos dias úteis entre as 9h00 e as 16h30.

No Espaço do Cidadão Oeiras Parque, das 9h00 às 19h00 nos dias úteis e das 9h00 às 13h00 aos sábados.

12.3. Como se controla o consumo de refeições?

Através da aplicação Sistema de Gestão de Refeições que é uma aplicação informática, acessível a partir de qualquer computador com acesso à Internet. Para cada criança e/ou aluno, são criadas credenciais de acesso (utilizador e palavra passe), que permitem efetuar o controlo do número de refeições consumidas, a verificação do saldo existente para consumo de refeições.

Nas Escolas em que o Município não gere os refeitórios, as informações relativas ao funcionamento devem ser solicitadas aos serviços do Agrupamento de Escolas.

30

13. 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico 13.1. O que é?

O Ensino Básico visa assegurar uma formação geral comum a todos os alunos, proporcionando a aquisição dos conhecimentos basilares que permitam o prosseguimento de estudos.

13.2. Quais são as Escolas do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da Rede Pública de Oeiras?

União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada e Dafundo N.º turmas 5º ano 2019/20

N.º turmas 7º ano 2019/20

EB Miraflores

8

0

Miraflores

ES Miraflores

0

8

Cruz-Quebrada/Dafundo

Santa Catarina

EB João Gonçalves Zarco

7

0

Linda-a-Velha

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

0

8

Linda-a-Velha

Linda-a-Velha e Queijas

EB Professor José Augusto Lucas

0

6

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento

Algés

Miraflores

Algés

Freguesia de Porto Salvo Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

N.º turmas 5º ano 2019/20

N.º turmas 7º ano 2019/20

6

5

Consultar contactos das escolas de 2.º e 3.º CEB 31

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União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias N.º turmas 5º ano 2019/20

N.º turmas 7º ano 2019/20

Localidade

Agrupamento de Escola

Estabelecimento

Oeiras

Conde de Oeiras

EB Conde de Oeiras

9

4

Oeiras

Escola Quinta do Marquês

ES Quinta do Marquês

0

6

Oeiras

S. Julião da Barra

EB S. Julião da Barra

7

3

Oeiras

S. Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

0

4

Paço de Arcos

Paço de Arcos

EB Paço de Arcos

7

0

Paço de Arcos

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

0

9

Caxias

S. Bruno

EB S. Bruno

4

4

União de Freguesias de Carnaxide e Queijas Localidade

Agrupamento de Escola

Estabelecimento

N.º turmas 5º ano 2019/20

N.º turmas 7º ano 2019/20

Carnaxide

Carnaxide

EB Vieira da Silva

8

0

Carnaxide

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

0

8

Carnaxide

Carnaxide Portela

EB Sophia de Mello Breyner

3

1

Queijas

Linda-a-Velha e Queijas

EB Professor Noronha Feio

8

2

32

Consultar contactos das escolas de 2.º e 3.º CEB

14. Ensino Secundário 14.1. O que são os Cursos Científico-Humanísticos?

Os cursos cientifico-humanísticos constituem uma oferta educativa vocacionada para o prosseguimento de estudos de nível superior (universitário ou politécnico). Destinam-se a alunos que tenham concluído o 9.º ano de escolaridade ou equivalente. Têm a duração de 3 anos letivos, correspondentes aos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Conferem um diploma de conclusão do ensino secundário (12º ano), bem como o nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

14.1.1. Quais são os cursos Científico-Humanísticos?

Curso de Ciências e Tecnologias Curso de Ciências Socioeconómicas Curso de Línguas e Humanidades Curso de Artes Visuais

14.2. O que são os Cursos Profissionais?

Os cursos profissionais preparam para o acesso a formações pós-secundárias ou ao ensino superior e privilegiam as ofertas formativas que

correspondem às necessidades de trabalho locais e regionais. Contribuem para o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais que permitem o exercício de uma profissão. Destinam-se a alunos que tenham concluído o 9.º ano de escolaridade ou equivalente. Após a conclusão, com aproveitamento, obtém-se o ensino secundário e certificação profissional, conferindo o nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

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33

14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras?

Freguesia de Porto Salvo Localidade

Agrupamento

Estabelecimento

Curso

Previsão do N.º turmas 10.º ano

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Ciências e Tecnologias

1

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Línguas e Humanidades

1

União de Freguesias de Carnaxide e Queijas

34

Localidade

Agrupamento

Estabelecimento

Curso

Carnaxide

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Artes Visuais

0

Carnaxide

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Ciências e Tecnologias

3

Carnaxide

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Ciências Socioeconómicas

1

Carnaxide

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Línguas e Humanidades

2

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

Previsão do N.º turmas 10.º ano

14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras?

União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo

Localidade

Agrupamento

Estabelecimento

Curso

Algés

Miraflores

ES Miraflores

Artes Visuais

0

Algés

Miraflores

ES Miraflores

Ciências e Tecnologias

4

Algés

Miraflores

ES Miraflores

Ciências Socioeconómicas

2

Algés

Miraflores

ES Miraflores

Línguas e Humanidades

1

Linda-a-Velha

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Ciências e Tecnologias

3

Linda-a-Velha

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Ciências Socioeconómicas

1

Linda-a-Velha

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Línguas e Humanidades

2

Linda-a-Velha

Linda-a-Velha e Queijas

ES Prof. José Augusto Lucas

Artes Visuais

1

Linda-a-Velha

Linda-a-Velha e Queijas

ES Prof. José Augusto Lucas

Ciências e Tecnologias

4

Linda-a-Velha

Linda-a-Velha e Queijas

ES Prof. José Augusto Lucas

Ciências Socioeconómicas

1,5

Linda-a-Velha

Linda-a-Velha e Queijas

ES Prof. José Augusto Lucas

Línguas e Humanidades

1,5

35

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

Previsão do N.º turmas 10.º ano

14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras?

União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

36

Localidade

Agrupamento

Escola

Curso

Paço de Arcos

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Artes Visuais

Paço de Arcos

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Ciências e Tecnologias

Paço de Arcos

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Ciências Socioeconómicas

Paço de Arcos

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Línguas e Humanidades

3

Oeiras

S. Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Artes Visuais

1

Oeiras

S. Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Ciências e Tecnologias

5

Oeiras

S. Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Ciências Socioeconómicas

3

Oeiras

S. Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Línguas e Humanidades

3

Oeiras

Quinta do Marquês

Quinta do Marquês

Artes Visuais

1

Oeiras

Quinta do Marquês

Quinta do Marquês

Ciências e Tecnologias

4

Oeiras

Quinta do Marquês

Quinta do Marquês

Ciências Socioeconómicas

2

Oeiras

Quinta do Marquês

Quinta do Marquês

Línguas e Humanidades

1

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

Previsão do N.º turmas 10.º ano 0,5 4 1,5

14.4. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras?

Agrupamento

Escola

Curso

Previsão do N.º turmas 1.º ano *

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Técnico de Apoio à Gestão Desportiva

0,5

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Técnico de Desporto

0,5

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Técnico de Comércio

0,5

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Técnico de Gestão

0,5

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Técnico de Informática - Sistemas

1

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Técnico de Manutenção Industrial – Mecatrónica Automóvel

1

*ATENÇÃO: o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

37

14.4. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras?

Agrupamento

Escola

Curso

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

Técnico em Animação de Turismo

0,5

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

Técnico de Desporto

0,5

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

Instrumentista de Cordas e Teclas

0,5

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

Instrumentista de Jazz

0,5

*ATENÇÃO:

o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

38

Previsão do N.º turmas 1.º ano *

14.5. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas de Oeiras?

Escola

AEF

QUALIFICACAO

N.º de turmas *

AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas

Eletrónica e automação

Técnico/a de Mecatrónica

1

AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas

Eletricidade e energia

Técnico de Frio e Climatização

1

AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas

Técnico de Mecânica Naval

1

AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas

Construção e reparação de veículos a motor Serviços de Transporte

Contramestre (Marinha Mercante)

1

Escola Profissional Val do Rio (Sede)

Audiovisuais e produção dos media

Técnico/a de Multimédia

1

Escola Profissional Val do Rio (Sede)

Audiovisuais e produção dos media

Técnico/a de Vídeo

1

Escola Profissional Val do Rio (Sede)

Eletrónica e automação

Técnico/a de Eletrónica e Telecomunicações

1

Escola Profissional Val do Rio (Sede)

Audiovisuais e produção dos media

Técnico de Desenho Digital 3D

1

Escola Profissional Val do Rio (Sede)

Audiovisuais e produção dos media

Técnico de Design Gráfico

1

Escola Profissional Val do Rio (Sede)

Ciências informáticas

Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos

1

* ATENÇÃO: o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

39

CEF - Curso de Educação e Formação

N.º de turmas *

Estabelecimento de Ensino / Escola Profissional

Curso de Educação e Formação

Tipologia

EB Sophia de Mello Breyner

Pastelaria e Panificação

Tipo 2

1

ITN - Instituto de Tecnologias Náuticas

Eletromecânico de Refrigeração e Climatização

Tipo 2

1

ITN - Instituto de Tecnologias Náuticas

Serralharia Mecânica

Tipo 2

1

* ATENÇÃO: o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

40

EFA - Cursos de Educação e Formação de Adultos Escola

Tipo Ensino

Novas *

Curso

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Nível Básico

B1 - 1º Ciclo

1

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Nível Básico

B2 - 2º Ciclo

1

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Nível Básico

B3 - 3º Ciclo

1

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Nível Secundário

Tipo A

1

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Nível Secundário

Tipo B

2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Nível Secundário

Tipo C

4

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

PFOL

A1 + A2

4

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

PFOL

B1 + B2

2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

0697 - Comunicação Empresarial (50h - nível 4)

2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

0627 - Língua Portuguesa - Técnicas de Escrita (50h - nível 2) 2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

0778 - Folha de Cálculo (50h - nível 4)

2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

0755 - Processador de Texto (50h - nível 4)

2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

0779 - Utilitário de Apresentação Gráfica (25h - nível 2)

1

6231 - Língua Espanhola - Comunicação Administrativa (50h 2 nível 4) 0508 - Língua Inglesa - Comunicação Administrativa (50h 2 nível 4)

* ATENÇÃO: o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissiona l

41

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

15. Ação Social Escolar A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário. Em cada ano letivo os pedidos são remetidos ao Departamento de Educação pela escola que o aluno frequenta até ao dia 31 de julho (para mais informações consulte a secretaria do Agrupamento de Escolas).

No pré-escolar o subsídio de ASE destina-se a comparticipar as refeições.

Nos alunos de 1.º, 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário o subsídio de ASE destina-se a comparticipar as despesas escolares respeitantes à aquisição de livros e material escolar, refeições e transportes.

Para beneficiar de subsídios de Ação Social Escolar, os encarregados de educação devem preencher os modelos de candidatura que se encontram disponíveis no serviço de Ação Social Escolar do Agrupamento de Escola. Estas candidaturas deverão ser entregues no ato de matrícula, tendo em atenção os prazos fixados para o efeito.

A análise das candidaturas a subsídio de refeição no pré escolar e 1.º ciclo, a subsídio de material escolar no 1.º ciclo e a subsídio de transportes no 1.º, 2,º e 3.º ciclo e ensino secundário é da responsabilidade do Município.

A análise das candidaturas aos restantes apoios é da responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas.

Os benefícios concedidos no âmbito da Ação Social Escolar só são efetivos a partir da data de decisão do Município e/ou do Agrupamento de Escola.

Regulamento n.º 288/2019 –Regulamento Municipal de Auxílios Económicos no Âmbito de Ação Social Escolar .

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O escalão de Ação Social Escolar é indexado ao escalão de abono de família de que beneficia a criança e/ou aluno: •

O escalão A do ASE corresponde ao escalão 1 do Abono de Família

•

O escalão B do ASE corresponde ao escalão 2 do Abono de Família

•

O escalão C do ASE é atribuído às crianças e alunos com escalão 3 ou mais do Abono de Família

Decorrido o prazo inicial de candidatura e ao longo do ano letivo, se se verificar a diminuição dos rendimentos do agregado familiar que se reflita na alteração do escalão de abono de família, pode ser apresentada candidatura para atribuição de subsídio de Ação Social Escolar.

Transporte Escolar São abrangidos por este serviço crianças e jovens em idade escolar, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos de idade, residentes no concelho de Oeiras que frequentem o ensino básico, secundário e ensino profissional e que cumpram as normas emanadas pelo Ministério da Educação respeitantes ao processo de matrícula e seu encaminhamento.

A idade considerada para efeitos de atribuição do subsídio de transporte escolar é a que o(a) aluno(a) tem à data da formalização da candidatura nos serviços de ação social escolar da escola que frequenta.

43

16. Existem respostas específicas para alunos com necessidades educativas especiais?

Sim. As escolas procuram responder às necessidades educativas especiais de caráter permanente das crianças e jovens com limitações ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia e do relacionamento e participação social,

através de um conjunto de ofertas educativas.

Ao nível da Educação Pré-escolar, a Equipa Local de Intervenção Precoce (ELI) intervém para avaliar e apoiar as crianças as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação. A ELI avalia e implementa os Planos Individuais de Intervenção Precoce (P.I.I.P.) das crianças que apresentam atraso de desenvolvimento numa ou mais áreas ou risco

grave de atraso de desenvolvimento. A intervenção da ELI realiza-se nos contextos de vida da criança (domicilio, creche, ama, jardim de infância, IPSS).

E.L.I. de Oeiras: Av. António Bernardo Cabral Macedo 2770-219 Paço de Arcos | eli.de.oeiras@gmail.com | Tel.: 214540800/2/3 | Fax: 21 454 08 09

44

Ao nível do 1.º Ciclo, existem em Oeiras 3 Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência (UAE) e 3 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (UEE).

As UAE promovem a participação dos alunos com multideficiência nas atividades curriculares, aplicando metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares. Estas Unidades funcionam na EB de Paço de Arcos, EB Narcisa Pereira e EB de Porto Salvo.

As UEE promovem a participação dos alunos com perturbações do espetro do autismo nas atividades curriculares, implementando e desenvolvendo um modelo de ensino estruturado, assente num conjunto de princípios e estratégias que promovem a organização do espaço, do tempo, dos materiais e das atividades. Estas Unidades funcionam na EB do Alto de Algés, EB D. Pedro V e EB Sá de Miranda.

Ao nível do 2.º Ciclo, existem em Oeiras 2 Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência (UAE), na EB/S Aquilino Ribeiro e EB Prof. Noronha Feio e 2 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (UEE), na EB Miraflores e EB João Gonçalves Zarco.

45

Ao nível do 3.º Ciclo, existem em Oeiras 2 Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência (UAE), na EB/S Aquilino Ribeiro e EB Prof. Noronha Feio e 2 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (UEE), na EB Miraflores e na EB/S Amélia Rey Colaço.

O Guia de Recursos para a Deficiência, elaborado pelo Município de Oeiras, contém informação sobre as respostas existentes no concelho ou que prestam apoio a cidadãos do concelho e que incluem centros de atendimento, serviços de apoio domiciliário, atividades ocupacionais, lares e transportes adaptados, entre outras.

Serviço de Transporte Adaptado do Município Nas situações dos alunos com deficiência que necessitam de condições especiais de transporte (transporte adaptado), e que não beneficiam de apoio do Ministério da Educação nos termos do Decreto-Lei nº55/2009 de 2 de março, o encarregado de educação poderá formalizar o pedido por escrito através de ficha de candidatura (disponível no site do Município de Oeiras), até 31 de agosto, anexando documento comprovativo da incapacidade do aluno, IRS e Nota de Liquidação do IRS de todos os elementos que compõem o agregado familiar. O deferimento do pedido dependente da capacidade da viatura para a realização do transporte solicitado.

Para mais informações consulte as normas de funcionamento ou contate a Divisão de Ação Social, Saúde e Juventude da Câmara Municipal de Oeiras Morada: Palácio dos Marqueses de Pombal – Largo Marquês de Pombal – 2784-501 OEIRAS Tlf: 214404875 | dcs@cm-oeiras.pt | www.cm-oeiras.pt

46

Subsídio de Educação Especial É um apoio concedido às famílias que têm crianças e jovens com necessidades educativas especiais com idade inferior a 24 anos.

Para a candidatura a este subsídio é necessário o preenchimento do “Requerimento de Subsídio de Educação Especial” - modelo RP5020-DGSS, disponível na página da Segurança Social, através do endereço: http://www.seg-social.pt/subsidio-de-educacao-especial | http://www.segsocial.pt/documents/10152/38317/RP_5020_DGSS/3cba567d-a341-487c-82e3-5f071f1795fc Posteriormente o requerimento deve ser apresentado nos serviços da Segurança Social.

Documentos a apresentar com o modelo RP 5020/2016 – DGSS •

Documento de identificação válido, (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Certidão de Identificação Civil, Passaporte, etc.) relativos à criança ou jovem para quem é requerido o subsídio, ao requerente e aos membros do agregado familiar;

•

Boletim de matrícula ou documento que o substitua, no caso de frequência de estabelecimento;

•

Prova de despesa anual com a habitação;

•

Declaração Médica, Mod. GF 61-DGSS, no caso de, em ano anterior, não ter recebido Subsídio de Educação Especial;

•

Declaração Médica, Mod. GF 62-DGSS, no caso de, em ano anterior, ter recebido Subsídio de Educação Especial;

•

Cédula profissional ou outro documento comprovativo de que o técnico especializado possui habilitação profissional específica e adequada à prestação do apoio;

•

Certidão comprovativa do registo do estabelecimento na Entidade Reguladora da Saúde, no caso de se tratar de uma prestação de cuidados de saúde por profissional habilitado;

•

Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN, no caso de ter indicado no requerimento que o pagamento deve ser efetuado por depósito em conta bancária;

•

Declaração da entidade empregadora comprovativa do não pagamento, ao requerente, de qualquer subsídio para o mesmo fim.

Local e prazo de entrega O requerimento deve ser apresentado nos serviços da Segurança Social, no mês anterior ao do início do ano letivo, no caso de frequência de estabelecimento ou no decurso do ano letivo, nos casos de posterior verificação da deficiência ou conhecimento da existência de vaga ou outra circunstância atendível.

47

17. Projetos em execução nas Escolas de Oeiras Oeiras Educa O Oeiras Educa é um programa educativo que tem como ambição ligar a Educação ao Território, explorando o potencial de oferta educativa

existente em Oeiras, como complemento ao trabalho que os docentes desenvolvem diariamente nas suas salas de aula. Pretende, assim, favorecer pontes entre a Educação Formal e da Educação Não Formal, disponibilizando mecanismos facilitadores: um Portal on-line e um serviço de transportes dedicado, de modo a possibilitar o conhecimento e acesso aos diferentes recursos educativos, existentes no concelho, a todos os alunos que aqui estudam.

Para saber mais, visite o portal Oeiras Educa, www.oeiraseduca.pt

Projeto Mochila Leve O Projeto Mochila Leve é um projeto de iniciativa do Município de Oeiras que pretende criar uma rede concelhia de docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB), pertencentes a diferentes agrupamentos de escolas, que reúnam periodicamente para planificar, partilhar experiências pedagógicas e gerar uma comunidade de reflexão em torno da relevância dos manuais escolares estandardizados no 1º CEB. Pretende, ainda, criar condições para um desenvolvimento profissional dos docentes assente no trabalho colaborativo e na utilização de recursos didáticos diversificados: materiais

manipuláveis, plataformas digitais, novos materiais didáticos, criação no desenvolvimento de recursos próprios, entre outros.

A participação no projeto é voluntária e está em desenvolvimento, pela primeira vez, no corrente ano letivo 2018/2019. Integram o projeto cerca de 40 docentes de 1º CEB, 30 turmas de 1º CEB e 716 alunos de 10 escolas básicas pertencentes a 8 Agrupamentos de Escolas da Rede Pública de Ensino de Oeiras.

No ano letivo 2019-2020, este projeto passará a ser desenvolvido em 9 Agrupamentos de Escolas e também irá abranger cerca de 21 turmas do 5º ano de escolaridade e 15 turmas do Ensino Profissional e Secundário, das Escolas Secundárias Luís de Freitas Branco e Aquilino Ribeiro.

48

Oficina Coral É um programa de coadjuvação na área de Educação e Expressão Musical, em parceria com a Escola de Música Nossa Senhora do Cabo, em todas as turmas de 1º, 2º e 3º ano de escolaridade.

A Oficina Coral desenvolve, de forma pessoal, a capacidade expressiva e criativas da criança através da prática do canto, constituindo a base da expressão e educação musical no 1º Ciclo. É uma atividade de síntese na qual se vivem momentos de profunda riqueza e bem-estar, sendo a voz o instrumento primeiro que as crianças vão explorando para o enriquecimento dos meios de que pode servir nas suas experiências, permitindo, ainda, conhecer os segredos da produção sonora.

Programa de Apoio à Expressão Físico Motora

É um programa de coadjuvação na área de Educação Físico Motora que tem como objetivo geral, promover a prática de atividade física junto das crianças, através do apoio à Expressão Físico Motora no 1º ciclo.

São objetivos específicos: i)

Promover a aquisição das competências de Expressão Físico Motora definidas nas Orientações Programáticas para o 1º ciclo;

ii)

Promover a melhoria da aptidão física dos alunos envolvidos no Programa;

iii)

Alcançar melhores resultados nas Provas de Aferição do 2º ano, comparativamente com os resultados dos anos anteriores. Pretende-se coadjuvar os Professores Titulares das Escolas de 1º ciclo do Município de Oeiras, na lecionação e avaliação das competências da Expressão Físico Motora, previstas nas Orientações Programáticas para o 1º ciclo.

No ano letivo 2019/20, o programa abrange os alunos do 1º ao 4º ano de escolaridade de todas as Escolas Básicas do 1º ciclo do concelho.

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Teen Management Challenge Oeiras O Teen Management Challenge Oeiras é um projeto dirigido a alunos do ensino secundário e tem como objetivo estimular e os alunos a melhor compreenderem os desafios de gerir uma empresa e a importância do trabalho colaborativo na obtenção de resultados.

O projeto surge de uma parceria entre o Município e a SDG – Simuladores e Modelos de Gestão e consiste na utilização do programa de formação Topaz Management Simulation.

A participação no projeto é uma mais-valia para a formação dos alunos, proporcionando-lhes condições para o desenvolvimento de competências analíticas com modelos de negócios, de gestão estratégica e de tomada de decisão.

Projeto Folkzitas O Projeto Folkzitas é um projeto dirigido a crianças do pré-escolar e tem como objetivo promover a Dança tradicional junto das crianças de forma divertida, incrementando a coordenação audiomotora, a exploração do espaço pelo movimento e a autoestima.

Equipas Multidisciplinares A constituição das Equipas Multidisciplinares (EM) é um projeto de iniciativa do Município de Oeiras que pretende ser reconhecido como um projeto de excelência de apoio às escolas, com vista à promoção do sucesso escolar. O projeto-piloto terá início no próximo ano letivo 2019/2020 nas Escolas da rede pública do Concelho.

Aposta-se na utilização de diferentes áreas do conhecimento de forma integrada, com recurso a técnicos especializados na área do desenvolvimento, permitindo o enriquecimento e a capacitação de todos os profissionais da comunidade escolar envolvidos no processo educativo da criança e do aluno.

50

18. Ligações úteis -

Normas para as matrículas das crianças da educação pré escolar e dos alunos dos ensinos básico e secundário : Despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril.

-

Regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares - Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2 de agosto.

-

A Matrícula Eletrónica é uma aplicação do Ministério da Educação (ME), disponibilizada no Portal das Matrículas. Em caso de duvida consulte área de apoio da DGEEC.

-

Normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funciona a educação pré escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) - Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto.

-

Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos: Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

-

Definição dos apoios especializados a prestar na educação pré escolar e nos ensinos básicos e secundário visando a criação de condições para a adequação do processo educativo dos alunos com Necessidades Educativas Especiais - Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro (consultar Decreto-Lei n. º 54/2018, de 6 de julho).

-

Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, o qual consiste num conjunto organizado de entidades institucionais e de natureza familiar, com vista a garantir condições de desenvolvimento das crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social, e a sua participação nas atividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento: Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de outubro.

-

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens: Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho

51

CONTACTOS: Departamento de Educação Telefone

21 440 85 37 | 21 440 85 46

E-mail

matriculas@cm-oeiras.pt

Página

www.educacao.cm-oeiras.pt www.cm-oeiras.pt

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 09h00m e as 12h00m e as 14h00m e as 17h00m

MORADA: Edifício ATRIUM, R. Coro de Santo Amaro de Oeiras nº 4 A , 2780 – 379 Oeiras

voltar atrás 52

CONTACTOS – SEDES DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS: AGRUPAMENTO

ESCOLA SEDE

Morada

TELEFONE

E-MAIL | SÍTIO

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Av. Domingos Vandelli 2740-123 PORTO SALVO

21 4228850

escolaaribeiro@aquilinoribeirooeiras.net direcao@aearibeiro.edu.pt http://aearibeiro.edu.pt

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE

21 4254400

diretor@ecarnaxide.pt http://www.ecarnaxide.pt/

Carnaxide Portela

EB Sophia de Mello Breyner

Rua Pedro Homem de Melo 2794-053 CARNAXIDE

21 4241610

aecpsmb@gmail.com http://www.aecarnaxideportela.pt/

Conde de Oeiras

EB Conde de Oeiras

Rua das Escolas - Quinta do Marquês 2780-102 OEIRAS

21 4560129

condeoeiras.direcao@gmail.com http://www.condeoeiras.edu.pt

Linda-a-Velha/Queijas

ES Professor José Augusto Lucas

Avenida Carolina Michäellis 2795-051 LINDA A VELHA

21 4191472

direcao@aelavq.net http://www.esproflucas.net/

Miraflores

ES de Miraflores

Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS

21 4123540

aemiraflores@gmail.com http://www.aemiraflores.edu.pt/

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS

21 4425049

info@aepa.pt http://www.aepa.pt/

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa Catarina 2799-550 LINDA A VELHA

21 4146240

ae.santacatarina@gmail.com http://www.aearc.pt/

São Bruno

EB de São Bruno

Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras 2760-187 CAXIAS

21 4467610

geral@saobruno.pt http://www.saobruno.pt

São Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Rua do Liceu 2780-061 OEIRAS

21 4406990

diretor@aesjb.edu.pt http://www.aesjb.edu.pt

53

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CONTACTOS - JARDIM DE INFÂNCIA (JI)

54

Agrupamento

JI

Morada

Telefone

Aquilino Ribeiro

EB Porto Salvo

Av.ª Santa Casa da Misericórdia de Oeiras 2740 281 PORTO SALVO

932039694

Aquilino Ribeiro

EB Pedro Álvares Cabral

R. Gaspar Corte Real, B.º Navegadores 2740 - 234 PORTO SALVO

21 4217081 21 4210449

Carnaxide

EB São Bento

Rua Teófilo Braga, Valejas 2730 - 181 BARCARENA

21 4358283

Carnaxide

EB Antero Basalisa

Rua Manuel Santos Mónica 2790 - 100 CARNAXIDE

21 4187086

Carnaxide Portela

EB Amélia Vieira Luís

Largo 7 de Junho de 1759 2790 - 153 CARNAXIDE

21 4187512

Carnaxide Portela

JI Tomás Ribeiro

Rua Tiago de Almeida, Alto dos Barronhos 2790 - 489 CARNAXIDE

21 1582759

Conde de Oeiras

EB Sá de Miranda

Rua Quinta das Palmeiras 2780 - 151 OEIRAS

21 4567333

Linda-a-Velha/Queijas

EB Jorge Mineiro

Rua Soeiro Pereira Gomes 2730 - 176 BARCARENA

21 4353193 21 4353199 91 3957109

Linda-a-Velha/Queijas

EB Cesário Verde

Rua Cesário Verde 2790 - 326 QUEIJAS

21 4176435 91 3957113

Linda-a-Velha/Queijas

EB Narcisa Pereira

Rua de S. Romão, 1 2790 - 435 QUEIJAS

21 4177097 91 3957116

voltar atrás

1/2

CONTACTOS - JARDIM DE INFÂNCIA (JI) Agrupamento

JI

Morada

Telefone

Miraflores

JI Luísa Ducla Soares

Av. dos Bombeiros Voluntários 1495 - 027 ALGÉS

21 4107056

Miraflores

EB Alto de Algés

Rua Vítor Duarte Pedroso 1495 - 126 ALGÉS

21 4124850

Paço de Arcos

EB Maria Luciana Seruca

Rua Conde de Rio Maior, 1 2770 - 038 PAÇO DE ARCOS

21 4427452 21 4415580

Paço de Arcos

EB Anselmo Oliveira

Av. Eng.º Bonneville Franco 2770 - 055 PAÇO DE ARCOS

21 4425020

Santa Catarina

JI Roberto Ivens

Rua Policarpo Anjos 1495 - 744 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO

21 4199002

Santa Catarina

JI José Martins

Rua de Goa, 15 2795 - 089 LINDA-A-VELHA

21 4190874

São Bruno

JI N.ª Sr.ª do Vale

Rua de Damão 2760 - 041 CAXIAS

21 4425022

São Julião da Barra

EB Manuel Beça Múrias

Rua da Medrosa 2780 - 875 OEIRAS

21 4418440

São Julião da Barra

EB Gomes Freire de Andrade

Av. Embaixador Assis Chateaubriand 2780 - 197 OEIRAS

210988560 210988561

voltar atrás 55

2/2

CONTACTOS – ESCOLAS BÁSICAS COM 1.º CICLO Agrupamentos

EB1

Morada

Telefone

Aquilino Ribeiro

EB Porto Salvo

Av.ª Santa Casa da Misericórdia de Oeiras 2740 - 281 PORTO SALVO

21 4229181 21 4229180

Aquilino Ribeiro

EB Pedro Álvares Cabral

Avenida Gaspar Corte Real Bº dos Navegadores 2740 - 234 PORTO SALVO

21 4210449

Carnaxide-Portela

EB Amélia Vieira Luís

Largo 7 de Junho de 1759 2790 - 153 CARNAXIDE

21 4187512

Carnaxide

EB Sylvia Philips

Rua 25 de Abril 2790 - 161 CARNAXIDE

21 4185074 21 4254707

Carnaxide

EB Antero Basalisa

Rua Manuel dos Santos Mónica 2790 - 100 CARNAXIDE

21 4185016

Carnaxide

EB1 São Bento

Rua Teófilo Braga, Valejas 2730 - 181 BARCARENA

21 4358283

Carnaxide

EB Vieira da Silva

Rua Aquilino Ribeiro 2790 - 461 CARNAXIDE

21 4241030 21 4241031

Conde de Oeiras

EB Sá de Miranda

Rua Sá de Miranda 2780 - 162 OEIRAS

21 4564520

Conde de Oeiras

EB António Rebelo de Andrade

Rua General Norton de Matos 2780 - 116 OEIRAS

21 4582459

Miraflores

EB de Miraflores

Av. 25 de Novembro de 1975 1495 - 156 ALGÉS

21 4102552 21 4102553

Miraflores

EB Alto de Algés

Rua Vítor Duarte Pedroso 1495 - 126 ALGÉS

21 4124850

Paço de Arcos

EB Dionísio dos Santos Matias

Rua Dionísio dos Santos Matias 2770 - 050 PAÇO DE ARCOS

21 4425019

Paço de Arcos

EB Paço de Arcos

Av. Elvira Velez 2780 - 053 PAÇO DE ARCOS

21 4411144 21 4420018

Paço de Arcos

EB Anselmo de Oliveira

Av. Eng.º Bonneville Franco 2770 - 055 PAÇO DE ARCOS

21 4425020

Paço de Arcos

EB Maria Luciana Seruca

Rua Conde de Rio Maior, 1, Alto da Loba 2770 - 038 PAÇO DE ARCOS

21 4427452 92 5773449

56

voltar atrás 1/2

CONTACTOS – ESCOLAS BÁSICAS COM 1.º CICLO Agrupamentos

EB1

Morada

Telefone

Linda a Velha e Queijas

EB Cesário Verde

Rua Cesário Verde, 2790 - 326 QUEIJAS

21 4176435 91 3712944

Linda a Velha e Queijas

EB Gil Vicente

Rua Gil Vicente, 2790 - 352 QUEIJAS

21 4185068 91 3713242

Linda a Velha e Queijas

EB Narcisa Pereira

Rua de S. Romão, 2790 - 435 QUEIJAS

21 4185017 91 3713199

Linda a Velha e Queijas

EB Jorge Mineiro

Rua Soeiro Pereira Gomes, Queluz de Baixo 2730 - 176 BARCARENA

21 4363571 91 3711004

Linda a Velha e Queijas

EB Sto. António de Tercena

Avenida Santo António de Tercena 2730 - 165 BARCARENA

21 4379038 91 3712701

Santa Catarina

EB João Gonçalves Zarco

Rua Quirino da Fonseca 1495 - 768 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO

21 4118330

Santa Catarina

EB Armando Guerreiro

Rua Pedro Álvares Cabral, 2795 - 094 LINDA-A-VELHA

21 4190393

Santa Catarina

EB D. Pedro V

Av. D. Pedro V, 2795 - 150 LINDA-A-VELHA

21 4195618

São Bruno

EB de S. Bruno

Rua D.ª Simoa Godinho, Laveiras, 2760 - 501 CAXIAS

São Bruno

EB Visconde de Leceia

Av. 25 de Abril, Leceia 2730 - 189 BARCARENA

21 4215516

São Bruno

EB Samuel Johnson

Rua Carlos Pereira, Murganhal,2760 - 151 CAXIAS

21 4425031

São Julião da Barra

EB Conde de Ferreira

Av. Duarte Pacheco 2780 - 316 OEIRAS

21 4425017

São Julião da Barra

EB Gomes Freire de Andrade

Av. Embaixador Assis Chateaubriand, 2780 - 197 OEIRAS

21 0988560

São Julião da Barra

EB Manuel Beça Múrias

Rua da Medrosa, 2780 - 875 OEIRAS

21 4425061

57

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21 4467610

CONTACTOS – ESCOLAS COM 2.º e 3.º CICLO Agrupamento

Escola

Morada

Telefone

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Avenida Domingos Vandelli, Talaíde 2740-123 PORTO SALVO

214228850

Carnaxide

EB Vieira da Silva (*)

Rua Aquilino Ribeiro 2790-461 CARNAXIDE

214241030

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco (**)

​Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE

214254400

Carnaxide-Portela

EB Sophia de Mello Breyner

​Rua Pedro Homem de Melo 2794-053 CARNAXIDE

214241610

Conde de Oeiras

EB Conde de Oeiras

Rua das Escolas, Quinta do Marquês 2780-102 OEIRAS

214560129

Linda-a-Velha e Queijas

EB Prof. Noronha Feio

Rua António Lopes Ribeiro 2790-457 QUEIJAS

214241590

Linda-a-Velha e Queijas

ES Prof. José Augusto Lucas

Avenida Carolina Michäelis 2795-051 LINDA-A-VELHA

214191472

Miraflores

EB Miraflores (*)

Avenida 25 de Novembro de 1975 1495-156 ALGÉS

214102552

Miraflores

ES Miraflores (**)

Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS

214123540

(*) só 2.º CEB | (**) só 3.º CEB

58

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1/2

CONTACTOS – ESCOLAS COM 2.º e 3.º CICLO Agrupamento

Escola

Morada

Telefone

Paço de Arcos

EB Paço de Arcos (*)

Avenida Elvira Velez 2 780-053 PAÇO DE ARCOS

214420018

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco (**)

Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS

214425049

Quinta do Marquês

ES Quinta do Marquês (**)

Rua das Escolas, Nova Oeiras 2780-102 OEIRAS

214573394

Santa Catarina

EB João Gonçalves Zarco (*)

Rua Quirino da Fonseca 1495-768 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO

214118330

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço (**)

Rua Manuel Ferreira, Alto Santa Catarina 2795-999 LINDA-A-VELHA

214146240

São Bruno

EB S. Bruno

Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras 2760-501 CAXIAS

214467610

São Julião da Barra

EB S. Julião da Barra

Avenida Dom João I, Medrosa 2780-065 OEIRAS

214423674

São Julião da Barra

ES Sebastião e Silva (**)

Rua do Liceu, Medrosa 2780-051 OEIRAS

214406990

(*) só 2.º CEB | (**) só 3.º CEB

59

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2/2

CONTACTOS – ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO AGRUPAMENTO

ESCOLA SEDE

ENDEREÇO

TELEFONE

E-MAIL

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Av. Domingos Vandelli 2740-123 PORTO SALVO

21 4228850

direcao@aearibeiro.edu.pt

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE

21 4254400

diretor@ecarnaxide.pt

Linda-aVelha/Queijas

ES Professor José Augusto Lucas

Avenida Carolina Michäellis 2795-051 LINDA A VELHA

21 4191472

direcao@aelvq.net

Miraflores

ES de Miraflores

Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS

21 4123540

aemiraflores@gmail.com

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS

21 4425049

info@aepa.pt

Quinta do Marquês

ES Quinta do Marquês

Rua das Escolas, Nova Oeiras 2780-102 OEIRAS

214573394

direcao@esqm.pt

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa Catarina 2799-550 LINDA A VELHA

21 4146240

ae.santacatarina@gmail.com

São Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Rua do Liceu 2780-061 OEIRAS

21 4406990

diretor@aesjb.edu.pt

voltar atrás 60

CONTACTOS – ESCOLAS PROFISSIONAIS

Escola

61

ENDEREÇO

TELEFONE

E-MAIL

Escola Profissional Val do Rio

Rua Junção do Bem 3, 2780-261 Oeiras

21 441 3072

secretaria@valdorio.net

Instituto de Tecnologias Náuticas

Av. Engº Bonneville Franco, Espargal, 2770-058 Paço de Arcos

21 469 7010

aemar@itn.com.pt

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Horários para efetuar pedidos de matrícula presencialmente AGRUPAMENTO

ESCOLA

ENDEREÇO

TELEFONE

DIAS | HORÁRIO

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Av. Domingos Vandelli 2740-123 PORTO SALVO

21 4228850

4ªs feiras, entre as 14h00 e as 16h00 6ªs feiras, entre as 9h00 a as 12h00

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE

21 4254400

2.ªs e 4s.ª feira , entre as 08h00 a as 15h30 3.ªs e 5.ªs feira, entre as 08h30 e as 18h00

Carnaxide Portela

EB Sophia de Mello Breyner

Rua Pedro Homem de Melo 2794-053 CARNAXIDE

21 4241610

Entre as 9h00 e as 16h00

Conde de Oeiras

EB Conde de Oeiras

Rua das Escolas - Quinta do Marquês 2780-102 OEIRAS

21 4560129

3.ª, 4.ª e 5.ª feiras, entre as 9h15 e as 12h00 e entre as 14h30 e as 16h00

Linda-aVelha/Queijas

ES Professor José Augusto Lucas

Avenida Carolina Michäelis 2795-051 LINDA-A-VELHA

21 4191472

Para a Educação Pré-Escolar: na Escola EB 2,3 Prof.

Noronha Feio, em Queijas.

Para o 1º ano: na Escola Secundária Prof. José Augusto Lucas, em Linda-a-Velha Horário para Inscrições: 2.ªs e 4ªs feiras, entre as 09h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 16h00 6.ªs feiras, entre as 09h00 e as 13h00

62

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Horários para efetuar pedidos de matrícula presencialmente AGRUPAMENTO

ESCOLA

ENDEREÇO

TELEFONE

DIAS | HORÁRIO

Miraflores

ES de Miraflores

Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS

21 4123540

Aceda à ligação: http://www.aemiraflores.edu.pt/joomla2/docs/novo_ procedimento_matriculas.pdf

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS

21 4425049

Sem marcação, todos os dias entre as 9h30 e as 15h30 Com marcação, através do email secretaria.alunos@aepa.pt (deverão aguardar a confirmação da marcação)

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa Catarina 2799-550 LINDA A VELHA

21 4146240

2.ªs e 6.ªs feira, entre as 09h00 e as 12h00 3.ªs e 5.ªs feira, entre as 13h00 e as 16h00

São Bruno

EB de São Bruno

Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras 2760-187 CAXIAS

21 4467610

2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras, entre as 8h30 e as 16h30 4ªs feiras, entre as 8h30 e as 14h00

São Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Rua do Liceu 2780-051 OEIRAS

21 4406990

Sem marcação, por ordem de chegada: 2ª, 4ª e 6ª feiras, entre 09h00 horas e as 16h:30 3ª e 5ª feiras , entre as 09h00 e as 13h00 com marcação (das 8h00 às 18h00): atendimento - 3ª e 5ª feiras, entre as 14h00 e as 16h30

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TRATAMENTO DE DADOS Os dados pessoais recolhidos no formulário de matrícula ou renovação são utilizados pelo Ministério da Educação, Agrupamento de Escolas e Município de Oeiras, para efeitos dos processos de gestão do aluno e das refeições escolares, no âmbito das suas competências legais enquanto entidades prestadoras de serviço público.

Os Agrupamentos e o Município de Oeiras, procedem licitamente ao tratamento dos dados pessoais, para cumprimento de uma obrigação jurídica

(legislação específica aplicável ao pedido formulado) ou necessário ao exercício de funções de interesse público que estão investidos, ao abrigo da alínea c) e e) do n.º1 do artigo 6.º do do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ( doravante designado “Regulamento Geral sobre Proteção de Dados” ou “RGPD”), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável.

Cada entidade é responsável pelo tratamento de dados que realiza por sua conta e em conformidade com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do RGPD.

O Município de Oeiras utiliza os dados para tratamento estatístico, integrando bases de dados de gestão de informação de forma anónima e não identificável, no âmbito do Observatório dos Resultados Escolares para a Promoção do Sucesso Escolar, projeto de investigação desenvolvido em parceria com o Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, que pretende aferir a qualidade do desempenho do sistema

educativo em Oeiras, e também o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, que recorrerá à análise dos resultados escolares para monitorizar as aprendizagens dos alunos envolvidos no Projeto Mochila Leve.

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TRATAMENTO DE DADOS O acesso aos dados pessoais no âmbito das finalidades indicadas

é restrito aos utilizadores credenciados para o efeito, e devidamente

identificados com número de utilizador e palavra chave, encontrando-se os mesmos sujeitos ao dever de confidencialidade e limitação no tratamento de dados.

Os utilizadores credenciados e autorizados para o acesso e realização de atividades de tratamento de dados, compreendem os colaboradores do

Município de Oeiras integrados na Divisão de Educação e subcontratantes prestadores de serviços de tratamento de dados por conta do Município (designadamente subcontratantes contratados pelo Município de Oeiras para a prestação de serviços de disponibilização de gestão de Plataformas eletrónicas de gestão do processamento de refeições e matriculas ou renovações e gestão escolar), e colaboradores dos Agrupamentos de Escolas, sendo que cada agrupamento só tem acesso aos dados dos seus alunos, as equipas credenciadas do Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

Os dados pessoais recolhidos são conservados de acordo com o prazo definido na legislação aplicável ao pedido e consequente processo.

Os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação, apagamento e portabilidade dos dados pessoais objeto de tratamento pelos Agrupamento de Escolas e Escola Não Agrupada podem ser exercidos através do endereço de correio eletrónico dessas entidades, ou através de endereço eletrónico: dpo@cm-oeiras.pt , nas situações em que o tratamento de dados é realizado pelo Município de Oeiras, sem prejuízo do direito do titular apresentar

reclamação a uma autoridade de controlo.

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Bom Ano Letivo!

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