Boletim Municipal Oeiras Atual | maio 2015 by Município Oeiras

B O L E T I M M U N I C I PA L

Propriedade do Município de Oeiras . Distribuição Gratuita . Impressão: 0,19€

PALÁCIO DO MARQUÊS DE POMBAL

SEJA BEM-VINDO O edifício que foi propriedade da família de Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro Conde de Oeiras e Marquês de Pombal, abre ao público com o espetáculo Noites no Palácio Encantado, a 19, 20 e 21 de junho.

SENSIBILIZAÇÃO

600 juntos contra os maus tratos infantis

EQUIPAMENTOS

FESTAS

Parque dos Poetas está pronto

Todas as rotas vão dar às Festas de Oeiras Nuno da Câmara Pereira, Tiago Bettencourt, Camané, Carminho e Expensive Soul são alguns dos nomes do cartaz das Festas de Oeiras 2015, onde o desporto, as artes e os sabores têm lugar reservado.

#230

abril . MAIO 2015

MAIS HABITAÇÃO JOVEM 8/9

HÁ PROVA EM OEIRAS 20/21

NOVO ESPAÇO DO CIDADÃO 12

#230

abril . MAIO

2015

FAZER

AJUDAR

Obras de recuperação das fachadas da adega do Palácio Marquês 06 de Pombal

Café Memória em Oeiras

Estes trabalhos, correspondendo à terceira fase da obra de recuperação do edifício, representaram um investimento na ordem dos 81 mil euros.

Conclusão da última fase do Parque dos Poetas

Mais habitação jovem

Arranque da obra do centro de saúde de Carnaxide

Novo espaço do cidadão em Oeiras

PRÉMIOS

Proporcionar a partilha de experiências, apoio emocional e informação a pessoas com problemas de memória ou demência bem como aos seus familiares e cuidadores é a missão do projeto Café Memória.

Laço humano contra os maus tratos infantis

Feira Animal

MEXER

Meia Maratona em Oeiras

A Meia Maratona de Lisboa teve este ano 15 mil inscritos, um recorde segundo a organização.

PENSAR

O XXIV Encontro de Marketing e Comunicação Autárquica que decorreu em Idanha-a-Nova, no passado dia 21 de Março, considerou a Oeiras em Revista como a melhor publicação a nível autárquico. A publicação vencedora surgiu sob a égide Oeiras, ouro sobre azul, dando enfoque ao paradigma que distingue Oeiras: exigência, componente estratégica e o facto de o concelho ser uma terra de oportunidades.

Não perca, na próxima edição do Oeiras Atual...

GOVERNAÇÃO

Uniões de freguesia com novas responsabilidades

Dia Mundial do Livro 14 As viagens de comboio entre Algés e Oeiras foram animadas com a presença de contadores de histórias. Uma forma de valorizar a tradição oral e a literatura.

Bibliotecas municipais distinguidas

OEIRAS EM REVISTA ELEITA MELHOR PUBLICAÇÃO AUTÁRQUICA

Foram assinados, no passado dia 15 de maio, os contratos interadministrativos entre o Município e as juntas de freguesia e uniões de freguesia do concelho de Oeiras.

CRIAR

Parque dos Poetas

Dia Mundial da Poesia 19 Mais de 50 desenhadores associados da Urban Sketchers Portugal tomaram conta do Parque dos Poetas e fixaram nos seus cadernos os melhores espaços, esculturas e recantos.

Há Prova em Oeiras

Laços de Família no CAMB

Oeiras Crescendo Fest

Diretor PAULO VISTAS Produção ELISABETE BRIGADEIRO Editora SÓNIA CORREIA Colaboraram nesta edição: ANA HENRIQUES (GABINETE DE COMUNICAÇÃO), CARLA ROCHA (GABINETE DE

COMUNICAÇÃO), PEDRO GUILHERME (GABINETE DE COMUNICAÇÃO), DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E EQUIPAMENTO, DEPARTAMENTO DE COESÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO, DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E DE REABILITAÇÃO URBANA, DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS, DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA Fotografias ALBÉRICO ALVES, CARLOS SANTOS, CARMO MONTANHA, PAULO NETO Design FORMAS DO POSSÍVEL Propriedade MUNICÍPIO DE OEIRAS Impressão SOGAPAL Publicação

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Mensal Distribuição Gratuita Tiragem 70 000 EXEMPLARES Depósito Legal 27769/89 Execução

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EDITORIAL

MULTIFACETADO E INCLUSIVO. É ASSIM O NOSSO CONCELHO.

em nas mãos a edição número 230 do Boletim Municipal Oeiras Atual. Sendo a edição número 230, esta pode, no entanto, ser considerada a edição número 1 de uma nova fase: ela inaugura uma nova época, marca o começa de uma nova etapa. Revelamos, assim, o novo desenho gráfico de um Oeiras Atual que surge com nova imagem e novo arrumo de conteúdos. Mais moderno, mais dinâmico, mais surpreendente, acreditamos que é assim que se apresenta agora o Oeiras Atual, espelhando o tipo de comunicação que queremos preconizar com os nossos munícipes e com todos os que acompanham o nosso trabalho. Atualmente fazemo-lo de diversas formas e utilizando múltiplos canais. Estamos presentes em todas as redes sociais, promovendo o contacto direto e imediato entre os seus utilizadores e o Município. Através da plataforma Oeiras tem Voz recebemos sugestões, contributos, chamadas de atenção que, regularmente, resultam em visitas de trabalho que me permitem contactar diretamente com os moradores, com os comerciantes, com os empresários, com os empreendedores, com jovens, configurando um modo de fazer política que a mim me agrada particularmente: no terreno e com base no contacto direto com as pessoas. Não obstante a quantidade e a diversidade de meios que temos ao nosso dispor, com todas as vantagens da tecnologia e com o mérito de aproximar os que estão distantes, colocando todos em contacto e oferecendo a possibilidade de partilhar, a todo o momento, informação e conhecimento, acreditamos que é fundamental continuar a valorizar o meio tradicional de comunicação, este, o nosso boletim municipal. É através dele que (lhe) prestamos contas. É através dele que lhe fazemos chegar notícias do que fazemos nos diversos domínios da atividade municipal. É através dele que damos nota dos principais investimentos do Município, das obras em curso, dos projetos concretizados, mas também do que fazemos para ajudar os mais carenciados, para estimular a leitura, para incentivar a prática de atividade física, para impulsionar a criação artística. A premissa de base é esta e não se altera. Criámos novas secções, reorganizámos os conteúdos, apostámos num design moderno, mas o essencial mantém-se. O Oeiras Atual é a publicação que chega a sua casa e que, desse modo, lhe dá a saber tudo o que é importante que saiba. E para nós é importante que saiba tudo. Tudo, a começar pela notícia a que damos honras de capa. Mais perto do final do mês de junho, já depois das Festas de Oeiras – este ano renovadas, preste atenção ao programa – abrimos ao público o Palácio do Marquês de Pombal, concretizando uma aspiração de há anos e que esteva na origem da sua aquisição, pelo Município, em 2003.

O edifício que foi propriedade da família de Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro Conde de Oeiras e Marquês de Pombal, classificado como Monumento Nacional e um dos ex libris de Oeiras, abre, assim, portas para deixar de ser apenas nosso e passar a ser também seu. De todos. A abertura ao público será assinalada com três noites de um espetáculo que, estou certo, não vai querer perder. Algo tão surpreendente e mágico quanto pretendemos que seja a sua experiência em Oeiras, sobretudo ao longo deste verão. O programa que preparámos e pode conhecer em detalhe nesta edição inclui música, gastronomia, desporto, atividades para as crianças, exposições, arraiais e muito mais. Tenho a plena convicção de que encontrará um, dois, três, múltiplos motivos para se associar a nós, celebrando o 256.º aniversário do Município com a pompa e circunstância que este número merece. A programação para o verão de 2015 e para esta edição das Festas de Oeiras foi delineada tendo em mente diversos públicos e os seus diferentes interesses e motivações. Pretendemos que seja uma programação multifacetada e inclusiva, à imagem e semelhança do concelho que sonhamos e ao serviço do qual trabalhamos, todos os dias. Um concelho que tem o único parque de poesia do mundo – a inauguração da última fase do Parque dos Poetas acontece no Dia do Município –, um concelho que recupera o seu património edificado e que cria condições para a fixação de jovens, um concelho que bastas vezes se substitui à Administração Central, chamando a si competências que não lhe pertencem, de modo a assegurar que a prestação dos cuidados básicos de saúde chega – como deve ser – a todos. Foi o que aconteceu, precisamente, com o centro de saúde de Carnaxide, cuja obra já começou e que tem uma duração prevista de nove meses. Em breve o mesmo deve acontecer em Barcarena, completandose, com o de Algés, já em obra, o leque de três novos centro de saúde do concelho. Esta edição do boletim municipal é, como comecei por explicar, a primeira de uma nova etapa. Apresenta-se com uma imagem totalmente reformulada e antecede semanas muito intensas. Semanas durante as quais vamos celebrar a conclusão de projetos importantes. Em que vamos festejar a abertura à comunidade de um monumento único e comemorar o aniversário do nosso Município, exaltando os valores que fazem dele o sítio especial que é, onde nos orgulhamos de viver e trabalhar, onde queremos ver crescer os nossos filhos, onde planeamos envelhecer com saúde. Estas próximas semanas, estes próximos meses, vão ser memoráveis. Venha vivê-los connosco.

A programação para o verão de 2015 e para esta edição das Festas de Oeiras foi delineada tendo em mente diversos públicos e os seus diferentes interesses e motivações. Pretendemos que seja uma programação multifacetada e inclusiva, à imagem e semelhança do concelho que sonhamos e ao serviço do qual trabalhamos, todos os dias.

PAULO VISTAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

JAN . FEV 2015 - OEIRAS ACTUAL -

ATUAL

PATRIMÓNIO

Palácio Marquês de Pombal abre ao público

O palácio já era nosso. Agora também é seu. O edifício que foi propriedade da família de Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro Conde de Oeiras e Marquês de Pombal, abre ao público no próximo dia 26 de junho, em resultado da convergência de vontades do Município de Oeiras, da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa (ERT-RL) e da Associação Turismo de Lisboa (ATL).

E 4 - OEIRAS ATUAL -

lemento central na quinta de recreio da família do Marquês de Pombal, o palácio terá sido construído durante a segunda metade do século XVIII, segundo projeto de Carlos Mardel, arquiteto húngaro com destacado papel na reconstrução de Lisboa após o terramoto de 1755. Abre, agora, ao público, revelando um dos melhores conjuntos decorativos do período pombalino, em especial de estuques e azulejos. Salientam-se o Salão Nobre, as Salas de Diana, da Música, da Concórdia, com a célebre pintura de Joana do Salitre, das Indústrias e dos Ofícios, áreas onde predominam os estuques rococó, onde alternam os painéis figurativos e as finas composições ornamentais da oficina do escultor milanês João Grossi, um dos grandes escultores da época pombalina. No seu traçado inicial, esta quinta obedecia a um conceito de geometrismo rigoroso, articulando as componentes recreativa (jardins e mata) e lucrativa (a propriedade rural). Ergue-se numa situação estratégica em relação ao casario do núcleo antigo de Oeiras. A entrada principal do palácio é feita por um amplo terreiro onde se situa o edifício da Câmara Municipal, o pelourinho e um grande chafariz. Na capela, terminada no ano de 1762, destacam-se as telas dos três altares, pintadas por André Gonçalves, os notáveis estuques escultó-

ricos e, especialmente, a estrutura perspetivada da abóbada de azulejos figurativos. Nas costas do palácio desenvolvem-se espaços, decorados com estátuas e bustos de mármore, muretes e escadarias revestidas de azulejos. Nos jardins, atravessados pela ribeira da Lage, merecem destaque a Cascata dos Poetas com excelentes bustos de autoria de Machado Castro, o conjunto do edifício dos lagares e a adega, recuperada recentemente e visitável. Os jardins deste palácio são representativos da arte do paisagismo em Portugal, apresentando uma conceção do século XVIII europeu mas mantendo-se fiel a uma tradição portuguesa que produz a partir do século XVI as chamadas Quintas de Regalo. As propriedades que o Marquês de Pombal possuía em Oeiras englobavam oito olivais, cuja colheita era transformada no Lagar de Azeite, que também se encontra recuperado. A abertura do público do Palácio do Marquês de Pombal surge enquadrada no Plano Estratégico para o Turismo da Região de Lisboa, que prevê o desenvolvimento em Oeiras de uma oferta temática com base na figura do Marquês de Pombal. ¬

As visitas guiadas ao Palácio realizam-se a partir do dia 22 de junho.

ATUAL

PATRIMÓNIO

JÁ ABRIU A LOJA DO PALÁCIO

T O espetáculo Noites no Palácio Encantado realiza-se a 19, 20 e 21 de junho e assinala a abertura ao público do Palácio Marquês de Pombal.

rata-se de um espaço que pode funcionar, simultaneamente, como uma sala de visitas do palácio e dos jardins – monumento nacional e património incontornável da história do concelho – estando vocacionado a divulgação das iniciativas promovidas pela Autarquia, disponibilização gratuita de publicações periódicas, folhetos, brochuras, mapas e outros suportes de informação em papel sobre o município, venda de bilhetes para espetáculos, receção de sugestões e reclamações dos munícipes, comercialização de publicações municipais, venda de merchandising e, sobretudo, do vinho de Carcavelos Villa Oeiras. A abertura deste espaço surge, aliás, na senda de outras ações já implementadas no âmbito da preservação do vinho de Carcavelos, como o alargamento da área de vinha plantada, a recuperação da adega do palácio e o próprio lançamento do vinho com a marca Villa Oeiras.

O Município de Oeiras tem vindo a trabalhar na continuidade histórica do vinho de Carcavelos, mantendo a produção e promovendo a sua comercialização. Com esse objetivo, foi criada, em 2009, a Confraria do Vinho de Carcavelos, uma associação que zela pela dinamização da região demarcada, através de ações que associam o vinho ao desenvolvimento turístico, cultural e ambiental do território onde é produzido. Ao longo dos anos, o Município tem feito investimentos que se refletem na preservação da vinha existente, na plantação de nova área de vinha e na recuperação do edificado, a par da aquisição de todo o equipamento necessário ao processo de produção, que desde há anos é feito na adega do Casal da Manteiga. A Loja do Palácio vai funcionar todos os dias, de segunda a domingo, com horário ajustado às iniciativas que decorrem no palácio. ¬

Antecedendo a abertura ao público do Palácio e Jardins do Marquês de Pombal a Loja do Palácio abriu portas no dia 25 de abril.

Abril . Maio 2015 -

FAZER

PATRIMÓNIO

ADEGA DO PALÁCIO

Fachadas recuperadas (e não só)

erminaram, recentemente, os trabalhos de conservação e restauro realizados nas fachadas da adega do Palácio Marquês de Pombal. A obra traduziu-se na lavagem de superfícies, na limpeza de estatuetas, na reparação das cimalhas, moldes e beirados, com substituição de elementos danificados ou em falta, na picagem e aplicação de reboco em paredes, incluindo pintura, na recuperação dos gradeamentos metálicos, de janelas em madeira e de cantarias (pedestais de estátuas e molduras de vãos), na recuperação e proteção de azulejos, no tratamento do pavimento em tijoleira e, ainda, no tratamento das paredes interiores do tanque junto à fachada principal da adega. Estes trabalhos, correspondendo à terceira fase da obra de recuperação do edifício, representaram um investimento na ordem dos 81 mil euros. Recorde-se que a requalificação da adega se insere na obra de recuperação do Palácio, Monumento Nacional, e permitiu devolvê-la às primitivas e nobres funções de zona de estágio em madeira do vinho de Carcavelos, hoje vinho Villa Oeiras, produzido pelo Município. Com esta intervenção pretendeu-se

OBRAS

Rua do Liceu mais segura Garantir a segurança dos peões e ordenar o estacionamento automóvel são as duas principais finalidades da obra de reordenamento viário e requalificação da Rua do Liceu, na Medrosa. A intervenção vai contemplar a reparação ou substituição de pavimentos pedonais degradados, a criação de passadeiras sobre-elevadas e o reordenamento da sinalização vertical e horizontal daquela artéria que diariamente é utilizada pelos alunos da Escola Secundária Professor Sebastião e Silva. Os trabalhos, orçados em cerca de 18 mil euros (mais IVA), serão executados pela empresa Viesa Lda., segundo projeto elaborado na Divisão de Gestão do Espaço Público e Infraestruturas Municipais. A obra tem conclusão prevista para o próximo mês de julho. ¬

devolver ao espaço o seu uso original, tirando partido das suas características naturais, excelentes para o envelhecimento do vinho. Numa primeira fase, a obra, concluída em dezembro de 2012, contemplou a demolição de todos os elementos construtivos adicionados nos últimos anos e que descaracterizavam o edifício, nomeadamente as paredes divisórias e a respetiva compartimen-

tação, bem como todos os pavimentos sobre-elevados, de forma a reconstituir o espaço na sua forma original. A segunda fase de trabalhos, terminada em junho de 2013, pretendeu ser o menos intrusiva possível e contou com a aplicação de técnicas e materiais de construção tradicionais. No total, foram já investidos na recuperação da adega cerca de 220 mil euros. ¬

TRÂNSITO

Verde para os peões

OBRAS

Trabalhos já decorrem em Vila Fria

Nova rotunda garante acesso às oficinas municipais

Tendo como objetivo melhorar as condições de acesso às novas oficinas municipais, cuja obra se encontra em fase de conclusão junto à entrada norte de Vila Fria, foi adjudicada pelo Município a obra de construção de uma rotunda alongada na estrada que liga Leceia a Porto Salvo. Na prática, a nova rotunda vai substituir os dois entroncamentos até aqui existentes naquele local, que não possuíam, pela sua geometria, nem capacidade de escoamento, nem adequadas condições de segurança para fazer face ao acréscimo de tráfego, sobretudo pesado, que se espera para aquela zona, em virtude da entrada em funcionamento das novas oficinas

6 - OEIRAS ATUAL -

municipais. Em termos técnicos, a rotunda alongada foi considerada a melhor solução de reordenamento, com base em critérios de segurança e de fluidez do tráfego, permitindo ainda um melhor e mais seguro encaminhamento da circulação pedonal e um enquadramento mais digno para as novas instalações das oficinas municipais, que em breve passarão a constituir um novo polo de centralidade urbana e de geração de deslocações na localidade de Vila Fria. A obra, que contempla também a criação do arruamento de acesso às novas oficinas, representa um investimento municipal na ordem dos 150

mil euros e está a ser executada pela empresa UBC, SA. Devido à sua complexidade, implica a remodelação da rede de iluminação pública e de todas as redes subterrâneas existentes na zona – águas, esgotos, energia elétrica, fibra ótica e telecomunicações – devendo estar concluída no mês de setembro. Os trabalhos serão acompanhados pelos técnicos do Departamento de Obras Municipais, com a colaboração de diversas entidades concessionárias de infraestruturas no subsolo (SIMAS, EPAL, EDP, PT e SANEST, entre outras). ¬

Já estão em funcionamento os semáforos que regulam o atravessamento de peões na zona da entrada sul do Parque dos Poetas, junto ao Viaduto do Espargal, em Oeiras. A intervenção foi da responsabilidade do Departamento de Obras Municipais, através da Divisão de Gestão do Espaço Público e Infraestruturas Municipais, e foi adjudicada à empresa responsável pela manutenção do sistema de sinalização semafórica instalado no local. ¬

FAZER

EQUIPAMENTOS

INAUGURAÇÃO NO DIA 7 DE JUNHO

Agora sim, o parque de todos os poetas

ompleta-se, durante o mês de junho, a obra do Parque dos Poetas, com a inauguração da última parte da segunda fase e a conclusão da obra de construção do Templo da Poesia. Fecha-se, assim, o ciclo, com as 27 esculturas dos poetas do Barroco ao Romântico e os de países de expressão portuguesa, que se juntam aos 20 poetas do século XX da primeira fase (dez hectares, inaugurada em junho de 2003), e aos 13 representantes dos trovadores e dos poetas da Renascença da 2.ª fase-B, aberta ao público em fevereiro de 2013 (sete hectares). Ficam, assim, completos os 25 hectares do parque urbano que começou a ser delineado por Isaltino Morais, pelo poeta David Mourão-Ferreira e pelo escultor Francisco Simões, à época apenas como uma Alameda de

homenagem aos 20 maiores poetas portugueses do século XX. A ideia que evoluiu para um museu ao ar livre e uma consagração da língua portuguesa, único no mundo, foi materializada em projeto pelos arquitetos Francisco Caldeira Cabral e Elsa Severino. Desta última fase da obra faz também parte o Templo da Poesia, edifício icónico do parque que, devido às suas formas singulares, posicionamento estratégico e sinalização luminosa, deverá funcionar como marco visual ou referência orientadora de todo o parque e mesmo da envolvente – como se de um farol se tratasse. O edifício conta com um anfiteatro com capacidade para 100 lugares, um espaço para exposições temporárias, e um terraço na cobertura, a partir do qual é possível desfrutar de uma das mais encantadoras vistas sobre a foz do Tejo e o Atlântico. ¬

Abril . Maio 2015 -

FAZER

HABITAÇÃO

Comemorações do 41º aniversário do 25 de Abril de 1974

Mais habitação jovem e casas para famílias carenciadas As comemorações do 41.º aniversário do 25 de abril em Oeiras incluíram a entrega de 28 fogos a jovens e famílias carenciadas do concelho, no âmbito dos programas de Habitação Jovem e de Habitação Municipal. A cerimónia teve lugar no edifício do Programa Habitação Jovem, localizado na Rua Costa Pinto, nº 196, em Paço de Arcos, inaugurado nesse dia.

8 - OEIRAS ATUAL -

os 28 fogos, dez foram entregues a jovens, no âmbito do programa Habitação Jovem nos Centros Históricos, integrado no Plano Estratégico Habitar Oeiras, que visa fomentar a construção de habitação de forma a permitir e incentivar a fixação de jovens e contrariar a tendência de envelhecimento. Oito desses apartamentos localizam-se no edifício de Paço de Arcos, sendo de tipologia T0 (dois apartamentos), T1 (cinco), e T2 (um). Os dois outros fogos localizam-se no centro histórico de Oeiras, na Rua da Costa (um T1 e um T0). Famílias carenciadas – metade das quais são famílias monoparentais, seis indivíduos isolados e três casais com filhos – receberam as chaves dos restantes 18 fogos, sendo sete T2, quatro T1, quatro T3 e três T0. Os fogos localizam-se em diversos empreendimentos municipais, destacando-se o Bairro do Pombal e o Páteo dos Cavaleiros, uma vez que dos 18 fogos, oito se situam nestes dois bairros. No que respeita ao edifício recuperado no número 196 da Rua Costa Pinto, em Paço de Arcos, trata-se de um conjunto habitacional construído no início do século passado que constitui um elemento patrimonial de relevante interesse arquitetónico. A obra de recuperação permitiu a criação de dez apartamentos, dois de tipologia T0, seis de tipologia T1 e dois de tipologia T2. No rés-do-chão está prevista a criação de dois espaços comerciais, ficando um reservado para a reinstalação da padaria que funcionava anteriormente naquele local. Este estabelecimento constitui um importante polo de dinamização desta rua e do centro histórico da vila de Paço de Arcos. O projeto de reabilitação deste imóvel, bem como o lançamento e acompanhamento da respetiva obra, são da responsabilidade do Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Oeiras.

FAZER

O vereador Ângelo Pereira, o vice-presidente Carlos Morgado, o presidente da Câmara, Paulo Vistas, e as vereadoras Marlene Rodrigues e Eduarda Godinho na inauguração do novo edifício em Paço de Arcos

HABITAÇÃO

Edifício recuperado em Oeiras

A obra foi adjudicada pelo valor de 734.352,45€ (IVA incluído) e teve a duração de 18 meses. Recorde-se que o programa Habitação Jovem nos Centros Históricos pretende dotar o município de um parque edificado com fogos de tipologias pequenas (T0, T1 e T2) com vista ao posterior arrendamento a jovens com idades até os 35 anos, garantindo-se a rotatividade e permanência de uma nova população naqueles núcleos urbanos. Como meta estima-se que até 2020 a autarquia promova a edificação/recuperação de cerca de 300 fogos na área dos centros históricos. Até ao momento foram adquiridos 21 edifícios nos núcleos históricos de Oeiras, Paço de Arcos, Carnaxide, Dafundo e Barcarena que irão permitir a criação de 125 novos fogos. Destes edifícios, quatro já foram intervencionados, dando origem a 16 fogos, e dois encontram-se em obra. O valor de investimento neste programa, entre aquisições e obras realizadas, ascende já aos 6.507.478,00€. Para integrar este programa e ter a possibilidade de beneficiar de uma das habitações disponíveis, os interessados devem registar-se no Observatório da Habitação, preenchendo o questionário disponível no site do Município. ¬

Concluída a obra de recuperação do número 196 da Rua Costa Pinto, em Paço de Arcos, o Município preparase para assinalar a conclusão dos trabalhos de reabilitação do edifício localizado no número 174 da Rua Cândido dos Reis, em curso no âmbito do Programa Habitar Oeiras, na vertente de Habitação Jovem nos Núcleos de Formação Histórica. A pequena fachada principal deste edifício ‘esconde’ sete fogos, dispostos em redor de um pátio comum, a fazer lembrar a configuração das ‘vilas’ de Lisboa ou das ‘ilhas’ do Porto. Os trabalhos a realizar contemplam a adaptação dos fogos e adequação às necessidades de conforto atuais, tendo em mente os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, estando prevista a criação de dois T0, um deles adaptado para pessoas com mobilidade condicionada, e cinco T1, existindo dois pátios privativos.

A obra foi consignada à empresa Loviril, Lda, por um valor que ronda os 450 mil euros. Esta obra surge na sequência de outras já realizadas no centro histórico de Oeiras: a do número 51 da Rua Cândido dos Reis, concluída em 2010, e a dos números 7 e 9 da Rua da Costa, terminada em 2014. O planeamento de obras futuras inclui ainda 11 fogos nos números 3, 5 e 7 da Rua Marquês de Pombal, oito fogos no quarteirão do Largo da Boavista e outros oito fogos na Rua das Alcássimas, todas com projeto em fase de execução ou conclusão e obras previstas para o período compreendido entre 2015 e 2017. Este conjunto de obras constitui mais uma peça no sentido de requalificar e rejuvenescer o centro histórico da vila de Oeiras, que deverá ficar completo com a concretização do projeto de reabilitação do mercado municipal. ¬

Depois de preenchido e assinado, este questionário pode ser entregue pessoalmente nos gabinetes de atendimento do Município, enviado por correio ou por correio eletrónico, para DHRU@cm-oeiras.pt.

MAIS INFORMAÇÕES: Cm-oeiras.pt/noticias/Documents/Condicoes_Gerais.pdf cm-oeiras.pt/amunicipal/Habitacao/Observatorio/Paginas/PedidodeHabitacao.aspx

Abril . Maio 2015 -

FAZER

EQUIPAMENTOS

Investimento superior a dois milhões e 200 mil euros

Arranca obra do centro de saúde em Carnaxide AMBIENTE

Comemorações do Dia Mundial da Floresta e da Primavera

Plantar, por um concelho mais verde e sustentável

colocação da primeira pedra do futuro Centro de Saúde de Carnaxide aconteceu no passado dia 20 de maio. A obra tem conclusão prevista para fevereiro de 2016 e o equipamento vai servir 30 mil utentes. Localizado no antigo Quintal Desportivo de Carnaxide, num terreno cedido para construção pelo Município, o centro de saúde resulta de um investimento superior a dois milhões e 200 mil euros. A obra, que agora arranca, vem responder às necessidades decorrentes do aumento da densidade populacional naquele aglomerado urbano. ¬

OBRAS

Porto de Recreio mais verde Estão terminados os trabalhos de ajardinamento de toda a área circundante ao Porto de Recreio de Oeiras que permitiram a criação de canteiros com espécies resistentes a regas esporádicas. A obra foi realizada pela Divisão de Gestão do Espaço Público e das Infra-estruturas Municipais, mediante projeto de execução elaborado internamente, na Divisão de Estudos e Projetos, tendo a empreitada sido adjudicada à empresa Ideal Jardins, pelo valor aproximado de 11.600 euros.

10 - OEIRAS ATUAL -

O Dia Mundial da Floresta e o início da Primavera foram assinalados, em Oeiras, com o convite dirigido à população para colaborar na plantação de árvores e arbustos em diversos espaços do concelho. Além do Município, também as Uniões de Freguesias de Carnaxide e Queijas e de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias dinamizaram programas de plantação, neste caso em escolas. Nas zonas verdes contíguas à Estrada de Oeiras, nas traseiras da Urbanização Fórum Oeiras e junto ao cemitério de Oeiras foram plantadas cerca de 300 novas árvores. Moradores, alunos de escolas do concelho e colaboradores de empresas locais associaram-se a estas atividades realizadas no âmbito dos Planos Municipais de Arborização, da Água, da Vegetação e dos Corredores Verdes, contribuindo, dessa forma, para a construção de um concelho mais verde, ecológico e sustentável. ¬

foram plantadas

300 novas árvores

FAZER

obras

Investimento municipal de 40 mil euros

Mais estacionamento em Carnaxide

RELAÇÕES EXTERNAS

Mais perto da Turquia e da América

s presidentes das câmaras municipais de Oeiras, Paulo Vistas, e de Gebze, na Turquia, Adnan Kosker, assinaram no passado dia 17 de março a declaração de intenções de geminação entre os dois municípios. A geminação constitui, no entender dos autarcas, uma oportunidade para o aprofundamento das boas relações existentes entre os dois povos – português e turco – ligados, há séculos, por laços históricos e culturais. Em maio, foi a vez do embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal, Robert Sherman, visitar o concelho, a convite do presidente da Câmara Municipal. Recordando a tradição de investimento norte-americano em Oeiras, Paulo Vistas solicitou que futuras missões empresariais oriundas daquele país possam incluir paragem obrigatória no município. ¬

Ficaram concluídos durante o mês de março os trabalhos de construção e ajardinamento de um novo parque de estacionamento com capacidade para 15 viaturas, no topo nascente da Avenida de Portugal, em Carnaxide. Público, gratuito e com uma vocação de uso claramente residencial, o novo parque de estacionamento ocupa uma área marginal à Avenida de Portugal que, apesar do piso em terra batida, era já muito procurada, ainda que de uma forma informal e desordenada, para estacionamento de veículos. O novo estacionamento, com acessos melhorados e enquadrado por áreas de vegetação, dispõe de pavimento em cubos de granito, com delimitação de lugares em calçada de calcário. A execução do novo parque de estacionamento, orçada em cerca de 40 mil euros, esteve a cargo do Departamento de Obras Municipais da Câmara

Municipal de Oeiras e incluiu escavações, terraplenagens, a construção dos pavimentos, acessos, muro de suporte em betão, esgotos pluviais e ainda o ajardinamento e arborização das zonas circundantes. Para além de beneficiar e requalificar a zona do topo nascente da Avenida de Portugal, uma das artérias urbanas mais importantes de Carnaxide, esta intervenção de reordenamento viário permitiu ainda alargar e repavimentar (com gravilha permeável) o acesso direto a alguns edifícios residenciais daquela zona, até então assegurado por uma via de ligação muito antiga, ainda em terra batida e demasiado estreita. A obra global foi promovida pela Divisão de Gestão do Espaço Público e das Infra-estruturas Municipais, mediante projeto de execução elaborado internamente, na Divisão de Estudos e Projetos. ¬

Paulo Vistas com o presidente da Câmara da Gebze e com o embaixador dos Estados Unidos

Abril . Maio 2015 -

FAZER

PATRIMÓNIO

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios

Conhecer, explorar, partilhar Conhecer, Explorar, Partilhar, foi este o mote das comemorações do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, assinalado na Fábrica da Pólvora de Barcarena com iniciativas para toda a família, nos 18 e 19 de abril. O primeiro dia do programa foi preenchido com uma visita comentada ao Museu da Pólvora Negra e à Fábrica da Pólvora, seguindo-se a oficina ‘O Estado Líquido na Fábrica’. No domingo teve lugar um recital de música russa por solistas da Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, com obras de Taneyev, Rachmaninoff e Tchaikovsky no Museu da Pólvora Negra. Recorde-se que o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios pretende chamar a atenção para a necessidade de cada povo conhecer o seu património, para a sua potencialidade enquanto recurso vital para um desenvolvimento harmonioso e para a imprescindibilidade de ser partilhado, como legado e possibilidade de futuro. ¬

SERVIÇOS

Novo Espaço do Cidadão em Oeiras Depois dos Espaços do Cidadão de Carnaxide e de Linda-a-Velha, foi inaugurado o novo Espaço do Cidadão em Oeiras, numa cerimónia que contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, e do secretário de Estado da Modernização Administrativa, Joaquim Pedro da Costa. Nos Espaços do Cidadão é possível aceder localmente aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central e Local, um modelo de atendimento mais conveniente, mais rápido e mais próximo. Pretende-se, desta forma, transpor para a era digital a experiência das Lojas do Cidadão, enquanto ponto único de contacto com a Administração. No concelho de Oeiras vão ser criados um total de quatro Espaços do Cidadão, prevendo-se a abertura, para breve, do de Algés, o que trará benefícios aos munícipes em termos de desburocratização e poupança de tempo. ¬ MAIS INFORMAÇÕES: Espaço do Cidadão de Carnaxide: 9H00 às 16H30 Espaço do Cidadão de Linda-a-Velha: 9H00 às 16H30 Espaço do Cidadão Oeiras Parque: 9H00 às 19H00 (2ªF a 6ªF) e 9H00 às 13H00 (sábados)

GASTRONOMIA

Dia do Escanção em Oeiras Debates, workshops e, claro, provas de vinhos fizeram parte do seminário comemorativo do Dia do Escanção, iniciativa promovida pela Associação dos Escanções de Portugal no Palácio do Marquês de Pombal, em Oeiras, no passado mês de março. A importância do escanção na hotelaria e na restauração, as dinâmicas da profissão e as possibilidades de evolução foram alguns dos temas em debate no evento que contou as presenças dos presidentes da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa, Vasco d’Avillez, e da Associação dos Escanções de Portugal, Rodolfo Tristão. Recorde-se que o escanção – ou sommelier – é um intermediário

privilegiado entre o criador de vinho e o cliente/consumidor. É ele que escolhe os vinhos dignos de figurar na carta de vinhos do restaurante ou enoteca e sugere aos clientes os vinhos que melhor combinam com os pratos preparados pelo chefe de cozinha. Um perfeito conhecimento do sector vitivinícola e um bom nível de cultura geral são atributos exigidos a um escanção, que deve estar preparado para responder a todas as perguntas dos clientes, sejam de ordem técnica, histórica ou cultural. Sem tentar impor os seus gostos, o escanção deve saber ouvir os clientes, a fim de poder cumprir melhor as suas funções de conselheiro. ¬

Um perfeito conhecimento do sector vitivinícola e um bom nível de cultura geral são atributos exigidos a um escanção, que deve estar preparado para responder a todas as perguntas dos clientes, sejam de ordem técnica, histórica ou cultural.

GASTRONOMIA

Curtas 12 - OEIRAS ATUAL -

Gastronomia e artesanato de Vinhais em Oeiras O fumeiro, o artesanato e a gastronomia tradicional da região de Vinhais voltaram a estar em destaque, na 16.ª edição da mostra organizada pela Casa do Concelho de Vinhais, com o apoio das câmaras municipais de Oeiras e de Vinhais. A cultura e a música popular também marcaram presença no certamente que decorreu no início de março no primeiro piso do Mercado Municipal de Oeiras.

PENSAR

LIVROS

Iniciativa assinala o Dia Internacional do Livro Infantil e Juvenil

odos os anos a Rede de Bibliotecas Municipais de Oeiras organiza a atividade Pijama às Letras como forma de assinalar o Dia Internacional do Livro Infantil e Juvenil, que se comemora a 2 de abril. Neste âmbito, as bibliotecas convidam as crianças e os seus familiares a dormir na biblioteca e a passar uma noite diferente, num ambiente de magia, entre histórias, contos e livros de encantar. Esta iniciativa destina-se a crianças dos três aos 10 anos, acompanhadas por um máximo de dois adultos. Esta noite especial pretende fomentar nas crianças e suas famílias uma relação com a biblioteca através do conhecimento e de uma apropriação diferente dos seus espaços e serviços. À chegada, as famílias participam num atelier de acolhimento que introduz o tema do Pijama às Letras e enquadra a atividade no programa desta festa de pijama. De seguida, um espetáculo de teatro dá o mote para o Dia Internacional do Livro Infantil e Juvenil, culminando sempre com o bolo de aniversário para assinalar o aniversário do autor dinamarquês Hans Christian Andersen. Com as famílias já de pijama e quase prontas para dormir, chega então o convidado surpresa, um personagem misterioso, cuja identidade só é revelada aos que dormem na biblioteca. Este ano as três edições do Pijama às Letras aconteceram a 20 de março (Algés), 27 de março (Carnaxide) e 17 de abril (Oeiras) e contaram com a presença

LAZER

Feira náutica nos dez anos do Porto de Recreio No âmbito das comemorações do 10.º aniversário do Porto de Recreio, a Oeiras Marina organizou a primeira edição da feira Mar & Vento, nos dias 8, 9 e 10 de maio. Porto de Recreio, Piscina Oceânica e Doca Seca serviram de cenário a demonstrações, workshops, promoção, divulgação e venda de produtos associados à náutica e ao lazer.

Pijama às Letras regressa em 2016

de Isabel Zibaia Rafael num atelier de acolhimento sobre culinária, o espetáculo ‘Sabores’ pelo Bica Teatro e a contadora Maria Morais. O Pijama às Letras regressa às bibliotecas municipais em 2016. Fique atento, porque as inscrições esgotam rapidamente. ¬

SAÚDE

HIPERTENSÃO A Sociedade Portuguesa de Hipertensão, em colaboração com a Câmara Municipal de Oeiras, com a Oeiras Marina e com o Rotary Club de Oeiras, fizeram de Oeiras a Capital Nacional de Sensibilização para Hipertensão. O evento assinalou o Dia Mundial da Hipertensão (17 de maio).

Abril . Maio 2015 - 13

PENSAR

LIVROS

DIA MUNDIAL DO LIVRO

Histórias, culinária e teatro

Que melhor forma de assinalar o Dia Mundial do Livro do que oferecendo livros. E histórias. Foi o que fez a Câmara Municipal de Oeiras que, em parceria com a CP e a REFER, ofereceu livros aos utentes das estações ferroviárias de Oeiras, Paço de Arcos e Algés.

urante o período de hora de ponta da manhã, as viagens de comboio entre Algés e Oeiras foram animadas com a presença de contadores de histórias. Uma forma de valorizar a tradição oral e a literatura. Mais tarde nesse mesmo dia as iniciativas comemorativas mudaram de cenário, elegendo-se a casa dos livros, por excelência. Na Biblioteca Municipal de Oeiras decorreu o workshop de culinária ‘Quando os livros nos inspiram a cozinhar’, por Isabel Zibaia Rafael, e o espetáculo teatral ‘Quem quer ser Saramago?’, pela Associação Andante. O Dia Mundial do Livro é comemorado desde 1996, por decisão da UNESCO, a 23 de abril. Trata-se de uma data simbólica para a literatura, já que, segundo os vários calendários, neste dia terão desaparecido importantes escritores como Cervantes e Shakespeare. ¬

14 - OEIRAS ATUAL -

PENSAR

CONFERÊNCIAS

O Homem-Máquina

Discursos sobre o corpo com Gonçalo M. Tavares

tlas do Corpo e da Imaginação, título do livro de Gonçalo M. Tavares, foi também o tema de uma conferência realizada no passado dia 12 de março em Oeiras e na qual o escritor foi o orador principal. Esta iniciativa decorreu no âmbito do ciclo de conferências O Homem-Máquina, Discursos sobre o Corpo, promovido pelo Comité Olímpico de Portugal, em parceria com os municípios de Oeiras e Lousada e com a Universidade de Évora. No seguimento das três conferências realizadas

em dezembro do ano passado (Vila Franca de Xira, Braga e Almada), a segunda fase deste ciclo pretende criar um espaço informal de encontro com diversas personalidades (escritores, políticos, jornalistas, desportistas, académicos, médicos, artistas plásticos, entre outros) acerca dos diversos quadros de leitura sobre o papel do corpo, numa perspetiva histórica e contemporânea, tendo por objetivo aprofundar a reflexão e o debate sobre um dos temas mais transversais da história das ciências humanas, com especial enfoque para relação de identidade e imagem social do corpo com o discurso e as práticas desportivas. Depois de Oeiras, seguiram-se, em abril, conferências em Évora e em Lousada. ¬

LIVROS

QUEM NÃO GOSTA DE OUVIR UMA HISTÓRIA?

Sete contadores de histórias e um marionetista, provenientes da Argentina, México, Espanha, Itália e Portugal, foram os protagonistas do Festival Internacional de Contadores de Histórias ‘De bouche à oreille et de boca a boca’ que decorreu em Oeiras, de 9 a 12 de abril. A livraria GATAfunho (Largo 5 de Outubro, Oeiras) e a Biblioteca

Municipal de Oeiras foram os dois cenários da oitava edição deste festival que se realizou pela primeira vez em Portugal. Organizado pela Partilha NarrativaAssociação Cultural, em parceria com a GATAfunho, o festival contou com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras e da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. ¬

Abril . Maio 2015 - 15

PENSAR

Ao longo do ano serão revisitados alguns dos lugares literários, políticos e culturais mais polémicos, de autores controversos, sobre um dos discursos na ordem do dia: o fundamentalismo e a censura.

Zita Seabra e Esther Mucznik, duas convidadas para falar sobre Livros Proibidos

LIVROS

Rushdie e Kundera nos Livros Proibidos

s Versículos Satânicos, de Salman Rushdie, foi a obra em análise na sessão de Livros Proibidos realizada no passado dia 25 de fevereiro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras, com o convidado Anselmo Borges, professor universitário, cronista, teólogo e pensador do mundo, e moderação do jornalista Ricardo Costa. A análise deste livro controverso marcou o pontapé de saída para a segunda edição do ciclo Livros Proibidos, dedicada à religião. Ao longo do ano serão revisitados alguns dos lugares literários, políticos e culturais mais polémicos, de autores controversos, sobre um dos discursos na ordem do dia: o fundamentalismo e a censura. Desta forma pretende-se uma reflexão sobre a intolerância ideológica, a liberdade de expressão, a ética e o direito ao pensamento. Na abordagem que se pretende efetuar o conceito religião deverá ser perspetivado no sentido amplo enquanto sistema totalitário e fundamentalista. A política dos mercados e a estratégia economicista

da Europa, por exemplo, pode ser entendida como a nova religião dos estados totalitários europeus. Mas não só, os diversos fundamentalismos, terrorismos religiosos que habitam e sempre habitaram o mundo, bem como o reaparecimento do estado islâmico ou novo califado. A divisão entre estados laicos e estados fundamentalistas, uma das grandes questões políticas do nosso e de todos os tempos, permite diversificar e ampliar o leque e recuperar textos de períodos históricos e literários diferentes. Em março, a obra em destaque foi A Brincadeira, de Milan Kundera. Conhecida figura da política, atualmente editora, Zita Seabra foi a personalidade convidada para falar sobre este livro, cujo autor nasceu em Praga em 1929. Era estudante quando o regime comunista foi estabelecido no seu país. Trabalhou como operário, foi músico de jazz e finalmente dedicou-se à literatura. A publicação do seu primeiro romance, A Brincadeira (1967) acontece, justamente, nas vésperas da Primavera de Praga. Humanista, pensador da liberdade, fragilidade

da condição humana e da sua finitude perante os caprichos do devir histórico, os livros de Kundera são obrigatórios como arma de combate a todos os sistemas políticos repressores e fundamentalistas. A edição do mês de abril, dedicada ao livro Mein Kampf ou A minha luta, de Adolf Hitler, um dos livros mais controversos de sempre, teve como convidada Esther Mucznik, socióloga, ensaísta, cronista e vice-presidente da Comunidade Israelita de Lisboa. O primeiro volume deste livro foi escrito na prisão e editado em 1925, o segundo foi publicado no ano seguinte, já Hitler tinha sido libertado. Apesar da qualidade literária duvidosa, constitui um retrato de um dos homens mais poderosos de sempre e um guião ideológico perturbador, que continua a alimentar movimentos como o neonazismo, de forma sacrossanta. De assinalar que em 2015 passam 70 anos sobre a morte do autor de Mein Kampf e é neste ano que prescrevem os direitos de autor do Estado sobre o livro. ¬

EFEMÉRIDES

Curtas 16 - OEIRAS ATUAL -

DIA INTERNACIONAL DA MULHER O Dia Internacional da Mulher foi assinalado, em Oeiras, com a apresentação de “Uma rainha num reino de homens”, pela atriz Maria do Céu Guerra, na Biblioteca Municipal de Oeiras. A União de Freguesias de Algés, Lindaa-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, em parceria com a Livraria Bulhosa, também assinalou a efeméride, com a realização de um chá convívio que contou com a presença da escritora Inês Pedrosa como convidada principal.

CONFERÊNCIAS

Conversas na Aldeia Global

A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde em análise O Bastonário da Ordem dos Médicos esteve, no passado dia 12 de março, em Oeiras, para falar sobre o futuro da medicina face ao atual cenário de cortes no financiamento do setor da saúde. A economia, a política e a organização social do país são fatores que influenciam os domínios da saúde e que têm vindo a afetar a qualidade do Serviço Nacional de Saúde prestado ao longo dos anos. Nesta perspetiva, José Manuel da Silva defende que os profissionais de saúde, clínicos e estudantes de medicina devem ter um papel mais interventivo na vida política e económica do país, porque esta está a

condicionar o Serviço Nacional de Saúde. Licenciado em Medicina em 1983 pela Universidade de Coimbra, José Manuel da Silva é, desde 1986, professor na Faculdade de Medicina. Em 2010 ocupa a presidência da secção regional do Centro da Ordem dos Médicos, eleito em dois triénios sequenciais. É membro do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos, representante da Ordem dos Médicos na Associação Médica Mundial e presidente da Sociedade Portuguesa de Aterosclerose. Em 2011 foi eleito bastonário da Ordem dos Médicos. ¬

(...) os profissionais de saúde, clínicos e estudantes de medicina devem ter um papel mais interventivo na vida política e económica do país, porque esta está a condicionar o Serviço Nacional de Saúde. JOSÉ MANUEL DA SILVA

CONFERÊNCIAS

Pensar a humanização da saúde

Padre Vítor Feytor Pinto

‘A Vida é sempre um valor’, título de um livro que resultou de uma entrevista conduzida por Octávio Carmo ao Padre Vítor Feytor Pinto, foi também o mote da sessão de Conversas na Aldeia Global realizada no mês de abril. O sacerdote protagonizou, ali, uma reflexão acerca da atuação da religião em prol da humanização da saúde, na linha dos depoimentos registados no livro, onde defende que “comprometer a vida é sempre inaceitável. A vida humana nunca perde sentido. O sofrimento pessoal ou a angústia pelo sofrimento

do outro não retira à vida humana o sentido que tem de reclamar. Necessário é, em cada situação, descobrir o sentido da vida”. Consagrado, há muito, como figura notável na síntese entre a fé cristã e o mundo atual, o Padre Feytor Pinto tem pautado a sua ação por uma enorme sensibilidade a favor da dignidade e da defesa dos direitos fundamentais de cada ser humano. Atualmente é administrador Paroquial do Campo Grande, assistente diocesano dos Médicos Católicos e da Associação Mundial da Federação dos Médicos Católicos, coordenador nacional da Pastoral da Saúde, membro do Conselho Pontifício para os Profissionais da Saúde e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. ¬

PENSAR

JOVENS

PRÉMIOS

Bibliotecas municipais distinguidas O projeto ‘Ebooks e leitura digital – Oeiras a ler’, desenvolvido pelas Bibliotecas Municipais de Oeiras, foi distinguido com uma menção honrosa na sequência da candidatura apresentada ao prémio Boas Práticas em Bibliotecas Públicas promovido pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. A cerimónia de entrega de prémios aconteceu no dia 17 de abril, no Centro Cultural de Belém, no âmbito das conferências ‘O Lugar da Cultura’. Criado com o objetivo de avaliar o interesse dos utilizadores das bibliotecas municipais pelo formato ebook e os seus conhecimentos sobre a temática da leitura digital, o projeto visa, em paralelo, disponibilizar aos utilizadores ebooks e permitir a utilização de tablets e leitores de ebooks nas Bibliotecas

Municipais de Oeiras. O Prémio Boas Práticas em Bibliotecas Públicas foi atribuído à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), pelo projeto Rede de Bibliotecas da CIRA, que compreende as bibliotecas municipais de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos. O júri reconheceu igualmente a qualidade e o mérito dos seguintes projetos, aos quais foram atribuídas menções honrosas: PLIP – Projeto de leitura inclusiva partilhada, da Biblioteca Municipal José Travaços Santos (Batalha); O livro nas nossas mãos, da Biblioteca Municipal José Saramago (Loures); Ebooks e leitura digital – Oeiras a ler, das Bibliotecas Municipais de Oeiras; Viver

a ler +, da Biblioteca Municipal de Oliveira do Hospital; Literacia Inform@tica para todos, da Biblioteca Municipal de Penalva do Castelo e Histórias com sentidos da Biblioteca Pública Municipal do Porto e Biblioteca Municipal Almeida Garrett. Instituído pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas em 2014, o Prémio Boas Práticas em Bibliotecas Públicas tem como objetivo premiar anualmente projetos inovadores desenvolvidos por bibliotecas públicas municipais portuguesas, com o objetivo de contribuir para o reconhecimento e para a valorização do papel social das bibliotecas públicas, e promovendo a divulgação, partilha e difusão das boas práticas. ¬

BIBLIOTECAS

Projeto de promoção das literacias

Histórias de Vida

istórias de Vida – Projeto de promoção das literacias é uma iniciativa das Bibliotecas Municipais de Oeiras que tem possibilitado a recolha e registo de histórias de vida de pessoas nascidas antes de 1955. Trata-se de narrativas na primeira pessoa, traduzindo o percurso pessoal, único e irrepetível de cada um. Cada história de vida expressa o processo vivido por cada ser humano, desde o nascimento até ao momento em que se propõe narrar as diversas etapas das suas vivências, reconstruindo, a par disso, os acontecimentos históricos, sociais, políticos e culturais da época. Este é um projeto que dá continuidade à aposta que a Câmara Municipal de Oeiras tem realizado em prol da recolha da tradição oral e da revitalização da memória coletiva, vetores cruciais para o desenvolvimento das literacias. A fase de recolha do projeto termina em junho e, além dos registos áudio que ficarão associados ao arquivo digital Memórias de Oeiras, será publicado um livro que regista alguns dos muitos episódios destas histórias de vida. ¬

18 - OEIRAS ATUAL -

Insucesso escolar em debate

insucesso escolar foi o tema em debate na sessão distrital do Parlamento dos Jovens realizada no passado mês de fevereiro na Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras. Perto de uma centena de alunos do ensino básico de 22 escolas da Área Metropolitana de Lisboa tiveram oportunidade de apresentar as suas propostas para a diminuição do insucesso escolar, posteriormente discutidas por todos. Recorde-se que o Parlamento de Jovens é desenvolvido ao longo do ano letivo e tem por finalidade promover o interesse dos jovens pela participação cívica e pelo debate de temas da atualidade. A iniciativa, aberta à participação de todas as escolas do universo público, privado e cooperativo do país, é promovida pela Assembleia da República em parceria com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares do Ministério de Educação e Ciência e conta com o apoio do Município de Oeiras. Nas sessões distritais participam os deputados eleitos em todas as escolas do círculo eleitoral e um deputado da Assembleia da República. Nestas sessões são aprovadas as recomendações do círculo eleitoral e são eleitas as escolas que irão representar os jovens do distrito ou região autónoma na sessão nacional. Os temas em debate no ano letivo 2014/2015 são o insucesso escolar (ensino básico) e ensino público e privado: que desafios? (ensino secundário). O programa culmina com a realização anual de duas sessões nacionais na Assembleia da República, uma destinada aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e outra destinada aos alunos do ensino secundário. ¬

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS 2.ª REUNIÃO, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA

cia, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 23/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 89/15 – DGP – ADJUDICAÇÃO À “NATURIDADE – GESTÃO DE ALOJAMENTOS GERIÁTRICOS, S.A.”, DO ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS DE 2 IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITOS EM PORTO SALVO E LAVEIRAS, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E DE CUIDADOS DE SAÚDE NA DEPENDÊNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número oitenta e nove barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e sete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de fevereiro de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e quatro votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com doze votos contra, sendo seis do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com uma abstenção do Partido Socialista, aprovar o arrendamento para fins não habitacionais de dois imóveis municipais, à “Naturidade – Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriá-

DELIBERAÇÃO N.º 24/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 913/14 – DPM – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 19/01 – (CDH PÁTIO DOS CAVALEIROS) A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e treze barra catorze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em sete de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de duas parcelas de terreno, com uma área total de quatrocentos e oitenta e três vírgula oitenta e cinco metros quadrados, do domínio público municipal para o domínio privado municipal, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 25/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 30/15 – SIMAS – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2015 – MODIFI-

DA DESPESA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com vinte e sete votos a favor, sendo dez do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a primeira revisão orçamental de dois mil e quinze, dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, no valor global de onze milhões quatrocentos e trinta mil euros, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a afetação ao Domínio Público Municipal de mil e sessenta e sete metros quadrados de terreno no Bairro do Carrascal, em Leceia, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

ELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 3/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA

DELIBERAÇÃO N.º 26/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 37/15 – DGP – LOTEAMENTO DE INICIATIVA MUNICIPAL NO Bº. DO CARRASCAL, EM LECEIA – ADITAMENTO À PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº. 920/09 DE 23/09//09

DELIBERAÇÃO N.º 27/2015 MOÇÃO – “POR UMA POLÍTICA EFETIVA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE GÉNERO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES EM OEIRAS”, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta e sete barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, seis do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um

e um do Partido pelos Anim solicitar à Câmara Municip sentação de relatório interc periodicidade anual, relativ no Municipal para Igualdad verá ser apreciado no mês d bleia Municipal, bem como Permanente da Assembleia dedicada aos temas sociais, mente na sua atividade, o iniciativas que visem a pro de género e o reforço dos d dentro do âmbito das suas a a monitorização permanent cipal e dos dados estatíst sobre a situação social das m

DELIBERAÇÃO N.º 28/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 49/15 ÇÃO DOS LIMITES DO JA MARQUÊS DE POMBAL – DA VEDAÇÃO EXISTENTE TA DOS POETAS

A Assembleia Municipal nhecimento da proposta núm barra quinze, a que se refe mero dezoito da Reunião d realizada em quatro de fev quinze e deliberou por una ta e sete votos a favor, sen Político Municipal Isaltino O oito do Partido Socialista, s Democrata, quatro da Co Unitária, um do Bloco de E tro Democrático Social-Part Partido pelos Animais e pe

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS Este suplemento é parte integrante do nº 230 do Boletim Municipal Oeiras Atual

#230

abril . MAIO 2015

cento e cinquenta e dois do Livro de Notas para Escrituras Diversas número Cinquenta e Cinco do extinto Notário Privativo deste Município, a treze de novembro de dois mil e três, no sentido de proceder à substituição da planta a ela anexa, relativa ao prédio urbano sito no Largo Marquês de Pombal, em Oeiras e São Julião da Barra, com área total de quarenta e sete mil e setecentos e trinta e sete metros quadrados, descrito na Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o número quatro mil duzentos e um, da Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, com a inscrição registada a favor do Município de Oeiras pela apresentação vinte e cinco, de onze de dezembro de dois mil e três e inscrito na matriz predial urbana da atual União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias com o artigo seis mil quatrocentos e noventa e dois, mantendo-se em tudo e no demais a escritura a retificar, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 29/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 94/15 – DCT – APOIO À REALIZAÇÃO DO “MATIS FESTIVAL 2015 – YOUR MARKET SHOW” A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número noventa e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de fevereiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um

do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, autorizar a isenção do pagamento das taxas municipais, devidas pela emissão das seguintes licenças: DELIBERAÇÃO N.º 30/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 116/15 – DGP – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, SITAS NA RUA LUCIANO CORDEIRO, EM PAÇO DE ARCOS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e dezasseis barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e dois votos a favor, sendo doze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com sete votos contra do Partido Socialista e com duas abstenções, sendo uma do Bloco de Esquerda e uma do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de quatro parcelas de terreno, com as áreas de trinta e nove vírgula sessenta e oito metros quadrados, trinta e três vírgula zero dois metros quadrados, cinquenta e três vírgula zero oito metros quadrados e trinta e três vírgula quarenta e oito metros quadrados, do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sitas na Rua Luciano Cordeiro, em Paço de Arcos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 31/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 141/15 – DGP – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS, DE 2 IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITOS EM PORTO SALVO E LAVEIRAS, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E DE CUIDADOS DE SAÚDE NA DEPENDÊNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e um barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com treze votos contra, sendo sete do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com uma abstenção do Partido Socialista, aprovar e ratificar a minuta do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, de dois imóveis municipais, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriátricos e de Cuidados de Saúde na Dependência, em vista à sua celebração com a Naturidade – Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 32/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 144/15 – DCP/DAE/ DHU - Pº. 556/DCP/13 - NÃO ADJUDICAÇÃO/ REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRA-

TAR NO ÂMBITO DO CONCURSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA GESTÃO DO SERVIÇO DE RECOLHA SELETIVA DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS (OAU) NO CONCELHO DE OEIRAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e dois votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a revogação da decisão de contratar no âmbito do concurso público para a concessão de serviços públicos para gestão do serviço de recolha seletiva de Óleos Alimentares Usados (OAU) do Concelho de Oeiras, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 33/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 150/15 – DASSJ – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DAS UNIÕES DE FREGUESIAS E FREGUESIAS PARA FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFÂNCIA – MAPA FINANCEIRO DO 1º. SEMESTRE DE 2015 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e cinquenta barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e cinco da Reunião

de março de dois mil e qu unanimidade, com trinta e sendo treze do Grupo Políti Oeiras Mais à Frente, oito ta, sete do Partido Social D Coligação Democrática Un de Esquerda, um do Centro -Partido Popular e um do P e pela Natureza, aprovar a às juntas de freguesia da U de Algés, Linda-a-Velha e fundo, da União das Fregue de Queijas, da União das Fr São Julião da Barra, Paço d Junta de Freguesia de Port global de duzentos e trinta a comparticipação nas des dos estabelecimentos de in seguinte forma: ------------------de Freguesia - Valor primei e quinze - Valor mensal a tra ------------- União das Freguesi -Velha e Cruz Quebrada/Daf mil euros – catorze mil e qu ------------- União das Fregue Queijas – sessenta e seis mi ros; ------------- União das Fregues Julião da Barra, Paço de A e sete mil euros – quatro m ros; -------------- Junta de Freguesia quenta e um mil euros – o euros. -------------- Total – duzentos e – trinta e oito mil e quinhe ------- O pagamento destes m efetuado mensalmente, con Órgão Executivo do Municí

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

ELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

SESSÃO ORDINÁRIA N.º 1/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS 2.ª REUNIÃO, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 23/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 89/15 – DGP – ADJUDICAÇÃO À “NATURIDADE – GESTÃO DE ALOJAMENTOS GERIÁTRICOS, S.A.”, DO ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS DE 2 IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITOS EM PORTO SALVO E LAVEIRAS, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E DE CUIDADOS DE SAÚDE NA DEPENDÊNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número oitenta e nove barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e sete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de fevereiro de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e quatro votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com doze votos contra, sendo seis do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com uma abstenção do Partido Socialista, aprovar o arrendamento para fins não habitacionais de dois imóveis municipais, à “Naturidade – Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriátricos e de Cuidados de Saúde na dependência, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 24/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 913/14 – DPM – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 19/01 – (CDH PÁTIO DOS CAVALEIROS) A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e treze barra catorze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em sete de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de duas parcelas de terreno, com uma área total de quatrocentos e oitenta e três vírgula oitenta e cinco metros quadrados, do domínio público municipal para o domínio privado municipal, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 25/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 30/15 – SIMAS – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2015 – MODIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com vinte e sete votos a favor, sendo dez do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras

Mais à Frente, cinco do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a primeira revisão orçamental de dois mil e quinze, dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, no valor global de onze milhões quatrocentos e trinta mil euros, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 26/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 37/15 – DGP – LOTEAMENTO DE INICIATIVA MUNICIPAL NO Bº. DO CARRASCAL, EM LECEIA – ADITAMENTO À PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº. 920/09 DE 23/09//09 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta e sete barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a afetação ao Domínio Público Municipal de mil e sessenta e sete metros quadrados de terreno no Bairro do Carrascal, em Leceia, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 3/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 27/2015 MOÇÃO – “POR UMA POLÍTICA EFETIVA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE GÉNERO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES EM OEIRAS”, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, seis do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, solicitar à Câmara Municipal de Oeiras a apresentação de relatório intercalar de avaliação, de periodicidade anual, relativo à execução do Plano Municipal para Igualdade de Género, que deverá ser apreciado no mês de março pela Assembleia Municipal, bem como incumbir a Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Oeiras dedicada aos temas sociais, de incluir especificamente na sua atividade, o desenvolvimento de iniciativas que visem a promoção da igualdade de género e o reforço dos direitos das mulheres, dentro do âmbito das suas atribuições, bem como a monitorização permanente da atividade municipal e dos dados estatísticos disponibilizados sobre a situação social das mulheres em Oeiras. DELIBERAÇÃO N.º 28/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 49/15 – GCAJ – ALTERAÇÃO DOS LIMITES DO JARDIM DO PALÁCIO MARQUÊS DE POMBAL – RELOCALIZAÇÃO DA VEDAÇÃO EXISTENTE JUNTO À CASCATA DOS POETAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quarenta e nove barra quinze, a que se refere a delibe-

2 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

ração número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de fevereiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a retificação da escritura de compra e venda outorgada entre o Município de Oeiras e a Fundação Calouste Gulbenkian, exarada a folhas cento e cinquenta e dois do Livro de Notas para Escrituras Diversas número Cinquenta e Cinco do extinto Notário Privativo deste Município, a treze de novembro de dois mil e três, no sentido de proceder à substituição da planta a ela anexa, relativa ao prédio urbano sito no Largo Marquês de Pombal, em Oeiras e São Julião da Barra, com área total de quarenta e sete mil e setecentos e trinta e sete metros quadrados, descrito na Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o número quatro mil duzentos e um, da Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, com a inscrição registada a favor do Município de Oeiras pela apresentação vinte e cinco, de onze de dezembro de dois mil e três e inscrito na matriz predial urbana da atual União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias com o artigo seis mil quatrocentos e noventa e dois, mantendo-se em tudo e no demais a escritura a retificar, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 29/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 94/15 – DCT – APOIO À REALIZAÇÃO DO “MATIS FESTIVAL 2015 – YOUR MARKET SHOW” A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número noventa e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de fevereiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, autorizar a isenção do pagamento das taxas municipais, devidas pela emissão das seguintes licenças: Licença de Recinto Improvisado: vinte e cinco “stands” vezes doze euros e vinte e três cêntimos igual a trezentos e cinco euros e setenta e cinco cêntimos; Licença Especial de Ruído: vinte e sete euros e cinquenta e um cêntimos vezes treze euros e setenta e cinco cêntimos vezes nove horas igual a cento e vinte e três euros e setenta e cinco cêntimos igual a cento e cinquenta e um euros e vinte e seis cêntimos. No valor total de dois mil oitocentos e trinta e oito euros e doze cêntimos, a Raquel Mendes Pina, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 30/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 116/15 – DGP – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, SITAS NA RUA LUCIANO CORDEIRO, EM PAÇO DE ARCOS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e dezasseis barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e dois votos a favor, sendo doze do Grupo Político Municipal Isaltino

Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com sete votos contra do Partido Socialista e com duas abstenções, sendo uma do Bloco de Esquerda e uma do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de quatro parcelas de terreno, com as áreas de trinta e nove vírgula sessenta e oito metros quadrados, trinta e três vírgula zero dois metros quadrados, cinquenta e três vírgula zero oito metros quadrados e trinta e três vírgula quarenta e oito metros quadrados, do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sitas na Rua Luciano Cordeiro, em Paço de Arcos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 31/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 141/15 – DGP – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS, DE 2 IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITOS EM PORTO SALVO E LAVEIRAS, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E DE CUIDADOS DE SAÚDE NA DEPENDÊNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e um barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com treze votos contra, sendo sete do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com uma abstenção do Partido Socialista, aprovar e ratificar a minuta do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, de dois imóveis municipais, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriátricos e de Cuidados de Saúde na Dependência, em vista à sua celebração com a Naturidade – Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 32/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 144/15 – DCP/DAE/ DHU - Pº. 556/DCP/13 - NÃO ADJUDICAÇÃO/ REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR NO ÂMBITO DO CONCURSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA GESTÃO DO SERVIÇO DE RECOLHA SELETIVA DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS (OAU) NO CONCELHO DE OEIRAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e dois votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a revogação da decisão de contratar no âmbito do concurso público para a concessão de serviços públicos para gestão do serviço de recolha seletiva de Óleos Alimentares Usados (OAU) do Concelho de Oeiras, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 33/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 150/15 – DASSJ – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FI-

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

NANCEIRA ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DAS UNIÕES DE FREGUESIAS E FREGUESIAS PARA FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFÂNCIA – MAPA FINANCEIRO DO 1º. SEMESTRE DE 2015 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e cinquenta barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e cinco da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a atribuição financeira às juntas de freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, da União das Freguesias de Carnaxide e de Queijas, da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, e à Junta de Freguesia de Porto Salvo, no montante global de duzentos e trinta e um mil euros, para a comparticipação nas despesas com o pessoal dos estabelecimentos de infância, repartidos da seguinte forma: ---------------------- ------------ Juntas de Freguesia - Valor primeiro semestre dois mil e quinze - Valor mensal a transferir: ------------- União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo – oitenta e sete mil euros – catorze mil e quinhentos euros; ------------- União das Freguesias de Carnaxide e Queijas – sessenta e seis mil euros – onze mil euros; ------------- União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias – vinte e sete mil euros – quatro mil e quinhentos euros; -------------- Junta de Freguesia de Porto Salvo – cinquenta e um mil euros – oito mil e quinhentos euros. -------------- Total – duzentos e trinta e um mil euros – trinta e oito mil e quinhentos euros. ---------------------- O pagamento destes montantes deverá ser efetuado mensalmente, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 34/2015 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PAI DO DEPUTADO JOSÉ ARMÉNIO LOPES NENO (IOMAF), APRESENTADO, ORALMENTE, PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo treze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar pelo falecimento do pai do Deputado José Arménio Lopes Neno do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, apresentado, oralmente, pelo Grupo Político Municipal do Partido Socialista. DELIBERAÇÃO N.º 35/2015 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MARIDO DA SENHORA VEREADORA MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA CASTRO, APRESENTADO, ORALMENTE, PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo treze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos

Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar pelo falecimento do marido da Senhora Vereadora Maria Madalena Pereira da Silva Castro, apresentado, oralmente, pelo Grupo Político Municipal do Partido Socialista.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 4/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 36/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 233/15 – GP – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIAS DA EMPRESA SATU OEIRAS – SISTEMA AUTOMÁTICO DE TRANSPORTE URBANO, E.M., S.A. A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e trinta e três barra quinze, a que se refere a deliberação número sessenta e dois da Reunião da Câmara Municipal, realizada em oito de abril de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a dissolução da “SATU – Oeiras – Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M., Sociedade Anónima e subsequente liquidação do respetivo património, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 4/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 37/2015 PROPOSTA DE INTRODUÇÃO, NA ORDEM DE TRABALHOS DESTA SESSÃO, DA PD DA CMO Nº. 233/15 – GP – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIAS DA EMPRESA SATU OEIRAS – SISTEMA AUTOMÁTICO DE TRANSPORTE URBANO, E.M., S.A. A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta referida em título, e deliberou por unanimidade, com trinta e um votos a favor, sendo doze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, seis do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido Pelos Animais e Pela Natureza, incluir na Ordem de Trabalhos, desta sessão, o assunto referido em título. DELIBERAÇÃO N.º 38/2015 VOTO DE LOUVOR AO CORO PEQUENOS CANTORES DE S. BRUNO – CAXIAS - OEIRAS, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO IOMAF A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Louvor, apresentado pelo Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, ao Coro Pequenos Cantores de São Bruno – Caxias – Oeiras, pelo brilhantismo com que alcançou a taça de prata no Festival Coral Internacional de Verona – Itália, neste mês de abril, correspondente ao segundo lugar, entre trinta e dois participantes, de dez nacionalidades diferentes.

DELIBERAÇÃO N.º 39/2015 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR JOSÉ MARIANO GAGO APRESENTADO, PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Político Municipal do Partido Socialista, pelo falecimento do Professor José Mariano Gago, expressando o seu profundo pesar e tristeza e recomendando à Câmara Municipal de Oeiras que, prestando uma justa homenagem ao seu legado político e cívico muito especialmente na promoção da ciência e do desenvolvimento do nosso país e eternizando a sua memória seja atribuída, nos termos legais aplicáveis, toponímia com o seu nome, a uma das artérias do TAGUSPARK. DELIBERAÇÃO N.º 40/2015 PROPOSTA PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO, PELA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DELIBERATIVO E ASSUNTOS JURÍDICOS, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta referida em título, tendo sido a mesma rejeitada com vinte e três votos contra, sendo catorze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, com sete votos a favor do Partido Socialista e com cinco abstenções, sendo quatro da Coligação Democrática Unitária e uma do Bloco de Esquerda. DELIBERAÇÃO N.º 41/2015 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA DR.ª ODETE PERDIGÃO, APRESENTADO, ORALMENTE, PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com vinte e oito votos a favor, sendo onze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Doutora Odete Perdigão, apresentado, oralmente, pelo Grupo Político Municipal do Partido Socialista. DELIBERAÇÃO N.º 42/2015 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA MÃE DA SENHORA DEPUTADA MUNICIPAL MARIA DA GRAÇA RODRIGUES TAVARES, APRESENTADO, ORALMENTE, PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO IOMAF A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com vinte e oito votos a favor, sendo onze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar pelo falecimento da mãe da Senhora Deputada Municipal Maria da Graça Rodrigues Tavares, apresentado, oralmente, pelo Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente. DELIBERAÇÃO N.º 43/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 164/15 – GP – ALTERA-

ÇÃO DE ESTATUTOS DA PARQUES TEJO – PARQUEAMENTOS DE OEIRAS, E.M. S.A. A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e sessenta e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de março de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a alteração de Estatutos da Parques Tejo – Parqueamentos de Oeiras, E.M. S.A., concretamente no que concerne o seu artigo sétimo, número dois, o qual passará a ter a seguinte redação: “ (…) DOIS – A participação na gestão da Parques Tejo será exercida por um representante da Comissão de Trabalhadores, se e quando esta for legalmente constituída. (…) ”, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 44/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 167/15 – DRH – 1.ª ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL 2015 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e sessenta e sete barra quinze, a que se refere a deliberação número trinta e dois da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de março de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e um votos a favor, sendo doze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a primeira alteração ao mapa de pessoal dois mil e quinze, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 45/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 178/15 – DGP – REABERTURA DE CONCURSO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO PAVILHÃO RIBAMAR, SITO NA ALAMEDA HERMANO PATRONE, EM ALGÉS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e setenta e oito barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e três da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e três votos a favor, sendo doze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, seis do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, com uma abstenção do Centro Democrático Social-Partido Popular e com sete votos contra do Partido Socialista, autorizar a reabertura de um concurso de concessão da exploração do Pavilhão Ribamar, sito na Alameda Hermano Patrone, em Algés, bem como autorizar as condições gerais de concessão, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 46/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 181/15 – DLAA – REDUÇÃO DAS COMPENSAÇÕES PELA NÃO CEDÊNCIA DE TERRENOS PARA ESPAÇOS VERDES E EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA BEM COMO PELO DÉFICIT DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e oitenta e um barra quinze, a que se refere a de-

Abril . Maio 2015 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

liberação número quarenta e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de março de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e um votos a favor, sendo doze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a redução até cinquenta por cento das compensações pela não cedência de terrenos para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva bem como pelo déficit de lugares de estacionamento, no montante de setenta e nove mil trezentos e quatro euros e setenta e cinco cêntimos, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

SESSÃO ORDINÁRIA N.º 2/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 47/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 284/15 – DAGF – APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2014 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e oitenta e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número dezassete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e dois de abril de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e dois votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente e sete do Partido Social Democrata, com cinco votos contra, sendo quatro da Coligação Democrática Unitária e um do Bloco de Esquerda e com dez abstenções, sendo oito do Partido Socialista, uma do Centro Democrático Social-Partido Popular e uma do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar os documentos de prestação de contas de dois mil e catorze, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 48/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 285/15 – DAGF – APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO REFERENTE A 2014 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e oitenta e cinco barra quinze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e dois de abril de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a aplicação do resultado líquido do exercício referente a dois mil e catorze, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO ORDINÁRIA N.º 2/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 49/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 234/15 – DE – CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – CONTRATO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO MUNICIPAL A Assembleia Municipal de Oeiras tomou co-

nhecimento da proposta número duzentos e trinta e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número sessenta e três da Reunião da Câmara Municipal, realizada em oito de abril de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular e com catorze votos contra, sendo oito do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Contrato de Educação e Formação Municipal, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 50/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 114/15 – DGF – 1.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E 1.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta referida em título, e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido Pelos Animais e Pela Natureza, passar para último ponto da Ordem de Trabalhos, desta sessão, o assunto referido em título.

res, ao agregado familiar de Maria Teresa Moreira da Silva.

- Proposta n.º 57/15 - DGEPIM - Alteração dos sentidos de trânsito e criação de estacionamentos de um dos lados da via, na Rua de Santo António, em Oeiras: Deliberado aprovar a eliminação do sentido de trânsito oeste-este, entre a Rua Machado de Castro e a Avenida Dom José Primeiro, bem como a criação de estacionamento longitudinal no sentido do trânsito, interrompendo-se nos acessos às moradias e ainda a deslocação do sinal vertical de deficiente existente no início da Rua Machado de Castro para junto do número trinta e um, da Rua de Santo António.

ELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2015 ATA NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E QUINZE

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e catorze barra quinze, a que se refere a deliberação número quinze da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de março de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e dois votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, seis do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a Primeira Revisão ao Orçamento e a Primeira Revisão às Grandes Opções do Plano, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

RESUMO

DELIBERAÇÃO N.º 51/2015 REQUERIMENTO ORAL DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DAS PROPOSTAS DA CMO N.ºS 284/15, 285/15 E 275/15 PARA UMA SEGUNDA REUNIÃO, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DA CDU

- Proposta n.º 50/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros tipos de procedimento: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, no âmbito de concursos públicos e outros tipos de procedimento.

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento do Requerimento referido em título, o qual foi rejeitado por maioria, com vinte e dois votos contra, sendo quinze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente e sete do Partido Social Democrata, com catorze votos a favor, sendo sete do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza. DELIBERAÇÃO N.º 52/2015 PROPOSTA ORAL DE INTRODUÇÃO, NA ORDEM DE TRABALHOS DESTA SESSÃO COMO PONTO 1, DA PD DA CMO Nº. 234/15 – DE – CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – CONTRATO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO MUNICIPAL A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta referida em título, e deliberou por maioria, com trinta e quatro votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária e um do Partido Pelos Animais e Pela Natureza, com um voto contra do Centro Democrático Social-Partido Popular e com uma abstenção do Bloco de Esquerda, incluir na Ordem de Trabalhos, desta sessão, como ponto um o assunto referido em título. DELIBERAÇÃO N.º 53/2015 PROPOSTA ORAL DA PASSAGEM DA APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ESCRITA DO SENHOR PRESIDENTE DA CMO PARA ÚLTIMO PONTO DA ORDEM DE TRABALHOS DESTA SESSÃO

4 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

- Proposta n.º 907/14 - DPE - Normativo da CMO, para a gestão do edifício da Armação de Pescadores, na praia velha de Paço de Arcos: Deliberado aprovar as normas de atribuição de licença do edifício da Armação de Pescadores, em Paço de Arcos. - Proposta n.º 49/15 - GCAJ - Alteração dos limites do jardim do Palácio Marquês de Pombal - Relocalização da vedação existente junto à cascata dos poetas: Deliberado aprovar a alteração dos limites do jardim do Palácio Marquês de Pombal e a relocalização da vedação existente junto à cascata dos poetas, bem como, a sua remessa à Assembleia Municipal para aprovação.

- Proposta n.º 51/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, no âmbito dos ajustes diretos em regime normal. - Proposta n.º 52/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime simplificado: Esta proposta, por decisão do Senhor Vice-Presidente que mereceu a concordância da Câmara, foi retirada da agenda. - Proposta n.º 53/15 – DGPH - Atribuição do fogo sito na Rua Ferreira Lapa, n.º 2, 1.º Dt.º, no B.º Páteo dos Cavaleiros, ao agregado familiar de Ana Cristina Amorim Pinto: Deliberado atribuir o fogo T Dois, sito no Bairro Páteo dos Cavaleiros, Rua Ferreira Lapa, número dois, primeiro direito, ao agregado de Ana Cristina Amorim Pinto, mediante a aplicação da renda mensal, no valor de trinta e oito euros e quarenta e três cêntimos, com entrada em vigor a um de março de dois mil e quinze. - Proposta n.º 54/15 - DGPH - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de atribuição do fogo sito na Av. Gaspar Corte Real, n.º 3, 1.º Dt.º, B.º dos Navegadores, ao agregado familiar de Maria Teresa Moreira da Silva: Deliberado ratificar o despacho do Senhor Presidente, referente à atribuição do fogo sito na Avenida Gaspar Corte Real, número três, primeiro direito, Bairro dos Navegado-

- Proposta n.º 56/15 - DE - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Menuhin Portugal para apoio ao desenvolvimento do projeto MUS-E na EB 1/JI Pedro Álvares Cabral: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de vinte mil euros, à Associação Menuhin Portugal destinado a apoiar a execução do Projeto MUS-E na EB Um/Jardim de Infância Pedro Álvares Cabral.

- Proposta n.º 58/15 - DE - Atribuição de bolsas de estudo no âmbito dos acordos de geminação estabelecidos com o Município de Oeiras: Deliberado atribuir bolsas de estudo, no âmbito dos acordos de geminação estabelecidos com o Município de Oeiras. - Proposta n.º 59/15 - SIMAS - Abate de bens/ alienação: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, da reunião de dezasseis de janeiro de dois mil e catorze, na qual aprovou a autorização para abate de bens. - Proposta n.º 60/15 - SIMAS - Emissão de parecer prévio vinculativo genérico favorável na celebração de contratos de prestação de serviços: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, da reunião de vinte e seis de janeiro, na qual aprovou a emissão de parecer prévio vinculativo genérico favorável à celebração de contratos de aquisição de serviços. - Proposta n.º 61/15 - SIMAS - Abertura do procedimento e aprovação das peças procedimentais e composição de júri da empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos no Concelho de Oeiras para o ano de 2015/ 2016: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, da reunião de vinte e seis de janeiro, na qual aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos no Concelho de Oeiras para o ano de dois mil e quinze/dois mil e dezasseis. - Proposta n.º 62/15 - SIMAS - Abertura do procedimento e aprovação das peças procedimentais e composição do júri da empreitada destinada à substituição das redes de saneamento do Alto da Barra: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, da reunião de vinte e seis de janeiro, na qual aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição das redes de saneamento do Alto da Barra. - Proposta n.º 63/15 – SIMAS - Empreitada de instalação/remodelação de coletores domés-

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

ticos nas Freguesias de Águas Livres e Falagueira, Venda-Nova, Amadora: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, da reunião de vinte e seis de janeiro, na qual aprovou a nomeação do técnico superior, engenheiro Bernardo Aboim, como Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização em substituição da engenheira Paula Saramago, como coordenador de segurança da obra mencionada em título. - Proposta n.º 64/15 - SIMAS - Autorização para abertura de procedimentos de recrutamento pela modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, da reunião de vinte e seis de janeiro, na qual aprovou a autorização para a abertura de procedimentos de recrutamento, com vista à ocupação de vinte e um postos de trabalho de caráter temporário, pela modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, bem como a sua remessa à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 65/15 - SIMAS - Revogação do ato administrativo de abertura do concurso público com publicidade internacional, por lotes, para a aquisição de serviços de telecomunicações de dados e voz para os vários locais dos SIMAS: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, da reunião de vinte e seis de janeiro, na qual aprovou a revogação do ato administrativo de abertura do procedimento por concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de serviços de comunicação de dados e voz para os vários locais dos SIMAS. - Proposta n.º 66/15 - DRH - Fundo de Emergência Social - Reforço da atribuição de verba ao parceiro executante CCD: Deliberado atribuir a quantia de seis mil euros, ao Centro de Cultura e Desporto, a fim de possibilitar a atribuição de subsequentes apoios no âmbito do FES. - Proposta n.º 67/15 - DE - Reafectação de saldos remanescentes de subsídios atribuídos pela Câmara Municipal para despesas de funcionamento dos jardim-de-infância da rede pública e escolas básicas com 1º ciclo e para apoio aos projetos educativos dos agrupamentos de escolas: Deliberado aprovar a autorização para utilização dos saldos remanescentes, anteriores a dois mil e catorze, na posse dos Agrupamentos de Escolas, atribuídos como apoio ao funcionamento (anteriormente comummente designado por material de consumo e expediente e limpeza) para apoio à prossecução dos seus projetos pedagógicos/planos anuais de atividades, para aquisições/intervenções pelos agrupamentos para valorização das condições de funcionamento das escolas. - Proposta n.º 68/15 - DASSJ - Programa de Ocupação de Tempos Livres - Tempo jovem 2015: Deliberado aprovar o Programa de Ocupação de Tempos Livres – Tempo Jovem dois mil e quinze. - Proposta n.º 69/15 - DCT - Aditamento ao protocolo de colaboração no âmbito da Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares: Deliberado aprovar o aditamento ao protocolo de colaboração no âmbito da Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares, a ser celebrado entre os Municípios de Oeiras, Loures e Sintra.

- Proposta n.º 70/15 - DGP - Alienação, em hasta pública, de jazigo capela, n.º 217, sito no Cemitério Municipal de Oeiras: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 71/15 – DPE - P.º 2/DPE/15 Abertura de procedimento para o Centro de Saúde de Barcarena: Deliberado aprovar a abertura de procedimento para o Centro de Saúde de Barcarena. - Proposta n.º 72/15 - GCAJ - Proc.º 453/12.4besnet (com apenso 796/12.7besnt) - TAF Sintra - 3.º UO - Transação judicial no âmbito do processo judicial em que são partes o Município de Oeiras, a Mapfre - Seguros Gerais, S.A., a Prats Lusitânia - Industrias de Ótica, S.A., o condomínio do prédio sito na Praça Infante D. Pedro, a Axa Portugal - Companhia de Seguros, S.A., a Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A., e a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.: Deliberado aprovar o pagamento à Prats Lusitânia - Industrias de Ótica, Sociedade Anónima, da quantia de duzentos e cinquenta mil euros, correspondente à indemnização devida pela derrocada do muro de alvenaria, sito no Colégio da Sagrada Família, em Algés, motivada pelo deslizamento de terras, tendo os destroços caído sobre o terraço comum do condomínio sobre o qual se encontram as instalações dessa empresa que se situa na Praça Infante Dom Pedro e Rua General Ferreira Martins, número sete, em Algés. - Proposta n.º 73/15 - DPM - Aquisição por doação e por ocupação de veículos abandonados: Deliberado aprovar a aquisição por doação e por ocupação de veículos abandonados, para posteriormente se proceder à respetiva venda à firma Bentos Gestão de Resíduos, Limitada. - Proposta n.º 74/15 - DPM - Aprovação dos termos de referência para elaboração do Plano de Urbanização da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão Litoral Poente do Concelho de Oeiras: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 75/15 - DRH - Preenchimento de 7 postos de trabalho de Assistente Operacional na área de Ação Educativa com recurso às reservas de recrutamento do município Constituição de relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar o recurso à reserva de recrutamento de Assistente Operacional na área da Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de sete postos de trabalho de Assistente Operacional com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, assim como, a sua submissão à Assembleia Municipal também para aprovação. - Proposta n.º 77/15 - DRH - Concessão de subsídio ao CCD para o ano 2015: Deliberado atribuir um subsídio ao Centro de Cultura e Desporto (CCD) no montante anual de duzentos e três mil e cinquenta e três euros e cinquenta e nove cêntimos. - Proposta n.º 78/15 - DRH - Emissão de parecer prévio vinculativo: renovação do contrato de aquisição de serviços, na modalidade de avença, celebrado com um prestador de serviços para apoio administrativo - António Jorge Teixeira Pinto Fernandes: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo quanto à renovação dos contratos de prestação de serviços na modalidade de avença, com o prestador António Jorge Teixeira Pinto Fernandes. - Proposta n.º 79/15 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira à Orquestra de

Câmara de Cascais e Oeiras: Deliberado atribuir a comparticipação financeira à Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, no âmbito do protocolo de cooperação número duzentos e cinquenta e três, de dois mil e catorze, no valor de cento e vinte e um mil seiscentos e oitenta euros.

Deliberado aprovar o pagamento de trezentos e noventa e sete mil setecentos e trinta e cinco euros e oitenta e dois cêntimos, para regularização da dívida à Tratolixo referente à fatura número oitocentos e quarenta e três, datada de trinta e um de dezembro de dois mil e catorze.

- Proposta n.º 80/15 - DASSJ-DE - ACES de Lisboa Ocidental e Oeiras - Isenção do pagamento de preços devidos pela cedência do auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras: Deliberado aprovar a isenção do pagamento de mil e dezoito euros e noventa cêntimos, devidos pela cedência do auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras.

- Proposta n.º 88/15 - DE - Atribuição de comparticipação financeira para apoio ao funcionamento dos centros de tempos livres das escolas do ensino básico da rede pública: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor global de trinta e três mil setecentos e noventa e dois euros, destinado ao funcionamento dos centros de tempos livres das escolas do ensino básico da rede pública.

- Proposta n.º 81/15 - DCT - Revogação da proposta de deliberação nº 152/14, relativa à prorrogação do protocolo de cooperação com a Liga dos Combatentes e a Comissão Portuguesa de História Militar: Deliberado aprovar a revogação da proposta de deliberação número cento e cinquenta e dois, de dois mil e catorze, referente à prorrogação do protocolo de cooperação com a Liga dos Combatentes e a Comissão Portuguesa de História Militar. - Proposta n.º 82/15 – DASSJ - DE - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Prevenir para desenvolvimento dos programas “Crescer a Brincar” e “Pré: Programa de Competências”: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira à Associação Prevenir, no valor total de oito mil quinhentos e dez euros, destinado à aquisição dos manuais, acompanhamento técnico e realização da avaliação do “Pré: Programa de Competências” e do “Programa Crescer a Brincar”. - Proposta n.º 83/15 – DCT- Ratificação do despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras que autorizou a aprovação da minuta e celebração de protocolo de cooperação entre o Município de Oeiras e a Tirméritus, Unipessoal, Lda. e da consequente atribuição de comparticipação financeira, com vista à realização da exposição “cosmogonias”: Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que autorizou a aprovação da minuta e celebração de protocolo mencionada em título. - Proposta n.º 84/15 - DCT- Espetáculos “Dois Reis e um Sono” - Fixação do preço dos bilhetes e definição da entidade para quem reverte a receita produzida com a sua venda: Deliberado fixar o preço dos bilhetes para o espetáculo mencionado em título nos seguintes termos: - Bilhete individual: dez euros e bilhete com desconto de vinte e cinco por cento para jovens com idades até vinte e cinco anos, adultos com idade superior a sessenta e cinco anos e grupos com mais de dez pessoas: sete euros e cinquenta cêntimos e que a receita produzida pela venda de bilhetes para as diferentes sessões do espetáculo reverta a cem por cento para Destreza Cinzenta -Associação. - Proposta n.º 85/15 - DGF - Regulamento de Constituição e Regularização de Fundos de Maneio e Fundos Fixos de Caixa: Deliberado aprovar o Regulamento de Constituição e Regularização de Fundos de Maneio e Fundos Fixos de Caixa do Município de Oeiras. - Proposta n.º 86/15 - GP - Aditamento ao contrato programa nº 288/2010, celebrado com a Irmandade de Porto Salvo: Deliberado aprovar o aditamento ao contrato programa número duzentos e oitenta e oito, de dois mil e dez, celebrado com a Irmandade de Porto Salvo. - Proposta n.º 87/15 - DGF - Regularização de pagamentos referente à faturação do ano de 2014 à Tratolixo:

- Proposta n.º 89/15 - DGP - Adjudicação à “Naturidade - Gestão de Alojamentos Geriátricos, S.A.”, do arrendamento para fins não habitacionais de 2 imóveis municipais, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de unidades de cuidados geriátricos e de cuidados de saúde na dependência: Deliberado aprovar o arrendamento para fins não habitacionais de dois imóveis municipais, à “Naturidade - Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima”, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriátricos e de Cuidados de Saúde na Dependência, bem como o seu envio à Assembleia Municipal também para aprovação. - Proposta n.º 90/15 - DHRU - Decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário Manuel Gonçalves Cruz Fonseca relativo ao fogo sito na Rua Augusto Nobre n.º 5, 2.ºEsq.º, Encosta da Portela: Deliberado aprovar a decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário Manuel Gonçalves Cruz Fonseca, referente ao fogo sito na Rua Augusto Nobre número cinco, segundo esquerdo, na Encosta da Portela, bem como fixar-lhe o prazo de noventa dias para a sua desocupação, bem como o pagamento integral da quantia em dívida, deixando-o livre de pessoas e bens, sob pena de ser determinada a execução coerciva do despejo com recurso ao Departamento de Polícia Municipal. - Proposta n.º 91/15 - DGF - 3.ª alteração às Opções do Plano e 3.ª alteração Orçamental: Deliberado aprovar a terceira alteração às Grandes Opções do Plano e terceira alteração orçamental da despesa, no valor de cinco milhões seiscentos e quarenta e um mil setecentos e setenta e um euros e cinquenta e nove cêntimos. - Proposta n.º 55/15 - DRH - Processo disciplinar n.º 17/14, instaurado a Elvira Conceição Gomes Silva: Deliberado aplicar à trabalhadora Elvira Conceição Gomes Silva, com a carreira e categoria de assistente operacional, a sanção única de multa no valor de setenta euros e noventa e seis cêntimos. - Proposta n.º 76/15 - DRH - Pedido de suspensão de pena disciplinar aplicada pelo Executivo Municipal no processo disciplinar n.º 14/2014: Deliberado rejeitar a proposta, referente ao assunto mencionado em título. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2015 ATA NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E QUINZE RESUMO - Proposta n.º 70/15 - DGP - Alienação, em hasta pública, de jazigo capela, sito no Cemitério Municipal de Oeiras:

Abril . Maio 2015 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Esta proposta, por decisão do Senhor Presidente que mereceu a concordância da Câmara, foi retirada da agenda. - Proposta n.º 74/15 - DPM - Aprovação dos termos de referência para elaboração do Plano de Urbanização da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão Litoral Poente do Concelho de Oeiras: Deliberado aprovar os termos de referência para elaboração do “Plano de Urbanização da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão Litoral Poente do Concelho de Oeiras”. - Proposta n.º 92/15 -DEV - P.º 1207/DCP/13 Aprovação dos relatórios preliminar e final e consequente adjudicação do concurso público com publicidade internacional para aquisição da prestação de serviços de manutenção e gestão do património arbóreo do Concelho de Oeiras: Deliberado aprovar os relatórios preliminar e final e consequente adjudicação do concurso público para aquisição da prestação de serviços de manutenção e gestão do património arbóreo do Concelho de Oeiras. - Proposta n.º 93/15 - GP - Aprovação do não exercício do direito de preferência pelo Município de Oeiras na transmissão pela Portugal Telecom, Investimentos, S.A., à PT Portugal, SGPS, S.A., de 410.300 ações: Deliberado aprovar o não exercício por parte do Município de Oeiras, do direito de preferência na projetada transmissão de quatrocentos e dez mil e trezentas ações, representativas de nove vírgula quarenta e três por cento do capital da sociedade Taguspark, Sociedade Anónima, pelo valor global de cinco milhões trezentos e oitenta e um mil euros, pela Portugal Telecom Investimentos, Sociedade Anónima. - Proposta n.º 94/15 - DCT - Apoio à realização do “Matis Festival 2015 -Your Market Show”: Deliberado aprovar a isenção do pagamento do preço devido pela utilização temporária dos Jardins do Palácio do Marquês de Pombal, com vista à realização do “Matis Festival Dois Mil e Quinze” – Your Market Show, bem como o seu envio à Assembleia Municipal também para aprovação. - Proposta n.º 95/15 – SIMAS - Abertura do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de drenagem pluvial e doméstica na Rua Eugénio dos Santos e nas pracetas compreendidas entre as Ruas José Régio e Carlos Mardel, em Oeiras: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, da reunião de nove de fevereiro, na qual aprovou a autorização da despesa e a abertura do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de drenagem pluvial e doméstica, na Rua Eugénio dos Santos e nas Pracetas compreendidas entre as Ruas José Régio e Carlos Mardel, no Concelho de Oeiras. - Proposta n.º 96/15 - SIMAS - Adjudicação do procedimento por concurso público, para a empreitada destinada à instalação/remodelação de redes domésticas e unitárias no Concelho da Amadora, para o ano de 2015: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, da reunião de nove de fevereiro, na qual aprovou a adjudicação do procedimento por concurso público, para a empreitada mencionada em epígrafe. - Proposta n.º 97/15 - SIMAS - Fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão (BTE) e Média Tensão (MT) para o edificado dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora à

empresa EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados dos Municípios de Oeiras e Amadora, na qual aprovou o fornecimento de energia elétrica em baixa tensão e média tensão para o edificado dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e da Amadora, para o período de dezasseis de março de dois mil e quinze a trinta e um de dezembro de dois mil e dezassete, à empresa EDP Comercial - Comercialização de Energia, Sociedade Anónima. - Proposta n.º 98/15 - SIMAS - 2.ª alteração ao Orçamento de 2015 - Orçamento das despesas correntes: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, da reunião de nove de fevereiro, na qual aprovou a segunda alteração orçamental de dois mil e quinze - Orçamento das despesas correntes. - Proposta n.º 99/15 - DRH - Emissão de parecer prévio vinculativo: celebração de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, com pessoa singular, no âmbito dos projetos «Programa de Educação Ambiental Escolar 2014/2015» e «Eco Conselheiros»: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 100/15 - DGF - 1ª revisão ao Orçamento e 1ª revisão às Grandes Opções do Plano: Esta proposta, por decisão do Senhor Presidente que mereceu a concordância da Câmara, foi retirada da agenda. - Proposta n.º 101/15 – DD - Atribuição de comparticipação financeira à Associação 25 de Abril, de forma a comparticipar as despesas inerentes à organização da regata 25 de Abril, no Concelho de Oeiras: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira à Associação Vinte e Cinco de Abril, no valor de mil euros, de forma a comparticipar as despesas inerentes à organização da Regata Vinte e Cinco de Abril, no Concelho de Oeiras. - Proposta n.º 102/15 - DD - Atribuição de comparticipações financeiras a coletividades desportivas, no âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo do Concelho de Oeiras - Época desportiva 2014/2015 - Fase 1: Deliberado atribuir comparticipações financeiras às coletividades desportivas abrangidas pelo PROMAAD, para apoio à atividade regular da época desportiva dois mil e catorze/dois mil e quinze, num montante global de duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos euros. - Proposta n.º 103/15 - DE - Atribuição de comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas S. Julião da Barra para apoio à realização da Sessão Distrital do Parlamento dos Jovens: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira, no valor de seiscentos e vinte euros e dezasseis cêntimos, ao Agrupamento de Escolas São Julião da Barra para suportar as despesas decorrentes do fornecimento de refeições aos participantes na Sessão Distrital do Parlamento dos Jovens.

ços dos bilhetes dos espetáculos inseridos no evento cultural “Oeiras Crescendo Fest”: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira à associação sem fins lucrativos “Crescendo nas Artes - Associação Cultural”, no valor de cinco mil euros, para apoio das atividades a desenvolver por esta entidade e em particular ao “Oeiras Crescendo Fest”. - Proposta n.º 106/15 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à “Associação Academia dos Champs”: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira, no valor de trezentos e cinquenta euros, à “Associação Academia dos Champs” para apoio às deslocações semanais dos dois jovens ao CIF - Clube Internacional de Football de Lisboa, no período de fevereiro a junho. - Proposta n.º 107/15 - DASSJ - Fundo de Emergência Social - Atribuição de comparticipação financeira às entidades parceiras: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira, às entidades parceiras do FES Fundo de Emergência Social, no montante global de vinte mil euros. - Proposta n.º 108/15 - DASSJ - Medida de comparticipação nas despesas com medicamentos - Compromisso orçamental para 2015: Deliberado aprovar um compromisso orçamental no valor de quatrocentos mil euros, relativo à medida de comparticipação nas despesas com medicamentos. - Proposta n.º 109/15 - DASSJ - Alteração da Proposta de Deliberação n.º 226/00 - Atribuição de comparticipação financeira às Juntas de Freguesia das Uniões de Freguesias e Freguesias para funcionamento dos equipamentos de infância: Deliberado aprovar a alteração da proposta de deliberação número duzentos e vinte e seis, de dois mil, referente à atribuição de comparticipação financeira às Juntas de Freguesia das Uniões de Freguesias e Freguesias para funcionamento dos equipamentos de infância. - Proposta n.º 110/15 - GAF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - 6º bimestre de 2014: Deliberado aprovar a transferência de trinta e quatro mil seiscentos e dezassete euros e sessenta e oito cêntimos, para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, vinte e um mil quatrocentos e oitenta e seis euros e cinquenta e oito cêntimos, em despesa corrente e doze mil duzentos e catorze euros e noventa e oito cêntimos, em despesa capital, acrescido do montante de sete vírgula cinco por cento, para fazer face aos custos administrativos novecentos e dezasseis euros e doze cêntimos (a incluir em despesa corrente), no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a CMO e aquela Autarquia. - Proposta n.º 111/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros tipos de procedimento: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

- Proposta n.º 104/15 - DGF - Constituição de fundos fixos de caixa para 2015: Deliberado aprovar a constituição de fundos fixos de caixa para dois mil e quinze, destinados a diversos serviços da CMO.

- Proposta n.º 112/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - ajustes diretos em regime normal: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

- Proposta n.º 105/15 - DCT - Atribuição de um subsídio à Crescendo nas Artes - Associação Cultural e, simultaneamente, fixação de pre-

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2015 ATA NÚMERO CINCO/DOIS MIL E QUINZE

6 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

RESUMO - Proposta n.º 99/15 - DRH - Emissão de parecer prévio vinculativo: celebração de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, com pessoa singular, no âmbito dos projetos «Programa de Educação Ambiental Escolar 2014/2015» e «Eco Conselheiros»: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 111/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros tipos de procedimento: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito dos concursos públicos e outros tipos de procedimento. - Proposta n.º 112/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito dos ajustes diretos em regime normal. - Proposta n.º 113/15 - GC - Fixação de preço de venda ao público de “merchandising”: Deliberado aprovar o preço unitário para venda ao público dos artigos de “merchandising”, com IVA incluído. - Proposta n.º 114/15 - DGF - 1ª revisão ao Orçamento e 1ª revisão às Grandes Opções do Plano: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 115/15 - DGP - Permuta de parcelas de terreno no Alto do Lagoal, União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias: Deliberado aprovar a permuta das parcelas de terreno no Alto do Lagoal, União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. - Proposta n.º 116/15 - DGP - Desafetação de parcelas de terreno do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sitas na Rua Luciano Cordeiro, em Paço de Arcos: Deliberado aprovar a desafetação das parcelas de terreno do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sitas na Rua Luciano Cordeiro, em Paço de Arcos, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal igualmente para aprovação. - Proposta n.º 117/15 - DGEPIM - Adesão do Município de Oeiras à hora do planeta 2015: Deliberado aprovar que se desligue a iluminação da sede dos Paços do Concelho (iluminação exterior/decorativa) entre as vinte e horas e trinta minutos e as vinte e uma horas e trinta minutos, do dia vinte e oito de março. - Proposta n.º 118/15 – DASSJ - Plano Municipal para a Igualdade de Género de Oeiras (2014-2017): Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 119/15 - DCT - Aprovação do preçário das atividades de fevereiro a dezembro de 2015, do Programa Regular do SEA/ CAMB: Deliberado aprovar o preçário das atividades de fevereiro a dezembro de dois mil e quinze, do Programa Regular do SEA/CAMB da seguinte forma: - Arte Contemporânea? O que é isso? - Custo estimado por participante dois euros e treze cêntimos - Verba a cobrar individualmente: dois euros, sujeito ao pagamento do IVA e da aplicação da respetiva taxa; - O diálogo das diferenças: Menez e Ruy Leitão - Custo estimado por participante dois

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

euros e treze cêntimos - Verba a cobrar individualmente: dois euros, sujeito ao pagamento do IVA e da aplicação da respetiva taxa; - KWY - três letras que não tinham lugar no alfabeto português - Custo estimado por participante três euros e três cêntimos - Verba a cobrar individualmente: dois euros, sujeito ao pagamento do IVA e da aplicação da respetiva taxa. - Proposta n.º 120/15 - DRH - Processo disciplinar n.º 16/14, instaurado a Maria Rita Soares: Deliberado aplicar à trabalhadora Maria Rita Soares, com a carreira e categoria de assistente operacional, como sanção adequada ao caso concreto, a sanção única de multa no valor duzentos e doze euros e oitenta e oito cêntimos e que a pena seja suspensa pelo período de seis meses. - Proposta n.º 121/15 - DGPH - Retificação da proposta de deliberação nº 962/14, de 17 de dezembro, de atribuição do fogo sito na Av. João de Freitas Branco, nº 23, R/C B, Bº de Laveiras/Caxias, ao agregado familiar de Sandra Cantante Marques: Deliberado aprovar a retificação da morada de atribuição ao agregado familiar de Sandra Cantante Marques, para Avenida João de Freitas Branco, número vinte e três, rés-do-chão C, Laveiras/Caxias e a fixação da renda mensal no valor de quarenta e um euros e sessenta e quatro cêntimos, com entrada em vigor a um de abril de dois mil e quinze. - Proposta n.º 122/15 - DGEPIM - Alteração dos sentidos de trânsito na Rua Eng.º Fernando Cameira, em Caxias: Deliberado aprovar a eliminação do sentido de trânsito ascendente, em que a circulação automóvel tem início no entroncamento com a Rua Dom Manuel Primeiro e termina no entroncamento com a Rua Engenheiro Trigo de Morais; bem como, a criação de estacionamento longitudinal no sentido do trânsito, interrompendo-se nos acessos às várias moradias. - Proposta n.º 123/15 - DGO - Eliminação de documentos produzidos pela DGO: Deliberado aprovar a eliminação dos documentos produzidos pela Divisão de Gestão Organizacional, relativos a despesa diária dos refeitórios e a pedidos de renovação de cartão de feirante. - Proposta n.º 124/15 - DGO - Eliminação de documentos produzidos pela DASSJ: Deliberado aprovar a eliminação dos documentos produzidos pela Divisão de Ação Social, Saúde e Juventude. - Proposta n.º 125/15 - DGO - Eliminação de documentos produzidos pela DLAA: Deliberado aprovar a eliminação dos documentos produzidos pela DLAA. - Proposta n.º 126/15 - SIMAS - Retificação e aprovação da minuta do contrato relativo ao procedimento destinado ao fornecimento contínuo de combustíveis líquidos através de cartões magnéticos para a frota de automóveis dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, na qual aprovou a retificação da minuta do contrato referente ao procedimento destinado ao fornecimento contínuo de combustíveis líquidos através de cartões magnéticos para a frota de automóveis dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e da Amadora a celebrar com a entidade adjudicatária, Petróleos de Portugal - Petrogal, Sociedade Anónima. - Proposta n.º 127/15 - DHRU- Lançamento da empreitada “13/DPE/13 - Infraestruturas dos artigos matriciais 10, 12 e 13 - Casal da Choca - Porto Salvo”:

Deliberado aprovar o lançamento da empreitada mencionada em epígrafe. - Proposta n.º 128/15 - DCP - Revogação da Proposta de Deliberação que concede o parecer prévio vinculativo genérico no âmbito de contratos de prestação de serviços: Deliberado aprovar a revogação da deliberação que concedeu o parecer prévio genérico favorável à celebração de contratos de prestação de serviços. - Proposta n.º 129/15 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à AIESEC, para apoio ao projeto “Make it Possible” - Edição 2015: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de dois mil e quatrocentos euros, à AIESEC, para fazer face aos gastos correntes intrínsecos ao desenvolvimento do “Make it Possible” nas escolas aderentes do Concelho de Oeiras. - Proposta n.º 130/15 - DGF - 4.ª alteração às Opções do Plano e 4.ª alteração Orçamental: Deliberado aprovar a quarta alteração às Grandes Opções do Plano e quarta alteração Orçamental da Despesa, no valor de seiscentos e setenta e um mil novecentos e vinte e cinco euros e quarenta e nove cêntimos. - Proposta n.º 131/15 - GAF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo - 6º bimestre de 2014: Deliberado aprovar a transferência de trinta e oito e mil oitocentos e trinta e seis euros e doze cêntimos, para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, quinze mil novecentos e trinta e sete euros e quinze cêntimos, em despesa corrente e vinte e um mil seiscentos e dois euros e oitenta cêntimos, em despesa de capital, acrescido do montante de seis por cento, para fazer face aos custos administrativos mil duzentos e noventa e seis euros e dezassete cêntimos (a incluir em despesa corrente), no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a CMO e aquela Autarquia. - Proposta n.º 132/15 - GAF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Porto Salvo - 6º bimestre de 2014: Deliberado aprovar a transferência de dezasseis mil oitocentos e oitenta e dois euros e sessenta cêntimos, para a Junta de Freguesia de Porto Salvo, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, oito mil trinta e três euros e setenta e sete cêntimos, em despesa corrente e oito mil cento e oitenta e quatro euros e noventa e seis cêntimos, em despesa de capital, acrescido do montante de sete vírgula cinco por cento, para fazer face aos custos administrativos seiscentos e treze euros e oitenta e sete cêntimos (a incluir em despesa corrente), no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a CMO e aquela Autarquia. - Proposta n.º 133/15 - GAF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas - 6º bimestre de 2014: Deliberado aprovar a transferência de dezoito mil e dois euros e quarenta e oito cêntimos, para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, (dezassete mil trezentos e cinquenta euros e cinco cêntimos), em despesa corrente e seiscentos e cinquenta e dois euros e quarenta e três cêntimos em despesa de capital, acrescido do montante de

sete vírgula cinco por cento, para fazer face aos custos administrativos quarenta e oito euros e noventa e três cêntimos (a incluir em despesa corrente), no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a CMO e aquela Autarquia. - Proposta n.º 134/15 - GP - Balanço Previsional de Liquidação - LEMO- Laboratório de Ensaios de Materiais de Obras, E.I.M., S.A.: Deliberado aprovar a autorização da assunção, pelo Município de Oeiras, da obrigação de liquidar dívidas da “LEMO - Laboratório de Ensaios de Materiais de Obras, E.I.M., Sociedade Anónima”, até ao montante de seiscentos e oitenta e sete mil oitocentos e quinze euros e noventa e nove cêntimos, através da entrega de quantias à empresa ou diretamente aos respetivos credores, na sequência de elencação, pela empresa, dos diversos credores com créditos pendentes, prazos de vencimento das respetivas dívidas, montantes por liquidar e penalizações devidas tendo em atenção a ordem preferencial de pagamentos referida nos antecedentes juntos ao processo, assim como, remeter o assunto à Assembleia Municipal igualmente para aprovação. - Proposta n.º 135/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ratificação do ato do Sr. Presidente: Deliberado ratificar o ato do Senhor Presidente, no âmbito de deslocação oficial de uma delegação do Município de Oeiras a Timor Leste, entre os dias dois e dez de março. - Proposta n.º 136/15 - DCP - Pº 1016/DCP/14 Ratificação do ato do Sr. Presidente relativo ao concurso público com publicidade internacional para aquisição de serviços de controlo de pragas urbanas, desratização, outras pragas e desinfeção no Município de Oeiras: Deliberado ratificar o ato do Senhor Presidente, relativo ao indeferimento do recurso hierárquico, apresentado pelo concorrente Anticimex, Limitada. - Proposta n.º 137/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, no âmbito dos ajustes diretos em regime normal. - Proposta n.º 138/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, no âmbito dos ajustes diretos em regime simplificado. - Proposta n.º 139/15 - DGF - Regularização de pagamentos referente à faturação do ano de 2015 à Tratolixo: Deliberado aprovar o pagamento quatrocentos e cinco mil seiscentos e onze euros e dezasseis cêntimos, para regularização da dívida à Tratolixo referente à fatura número sessenta e quatro, datada de trinta de janeiro de dois mil e quinze. - Proposta n.º 140/15 - DD - Atribuição de comparticipação financeira para apoio à realização de provas em 2015 - 33º Troféu C.M.O. Corrida das Localidades: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira global no valor de cinco mil e quatrocentos euros, para apoio à realização de provas em dois mil e quinze, do trigésimo terceiro Troféu CMO Corrida das Localidades. - Proposta n.º 141/15 - DGP - Aprovação da minuta do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, de 2 imóveis municipais, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de unidades de cuidados geriátricos e de cuidados de saúde na dependência:

Deliberado aprovar a minuta do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, de dois imóveis municipais, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriátricos e de Cuidados de Saúde na Dependência, com a Naturidade - Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 142/15 - DGP - Abertura de procedimento por negociação, com publicação prévia de anúncio, para celebração de contrato de instalação e exploração de máquinas de venda automática de bebidas e produtos alimentares: Deliberado aprovar a abertura de procedimento de negociação, com publicação prévia de anúncio, para celebração de contrato de cedência de utilização de diversos espaços, em edifícios municipais, para instalação e exploração de máquinas de venda automática de bebidas e produtos alimentares. - Proposta n.º 143/15 - DGP - Abertura de procedimento de arrendamento para fins não habitacionais de um estabelecimento comercial sito na Quinta dos Sete Castelos, em Oeiras: Deliberado aprovar o procedimento em vista ao arrendamento para fins não habitacionais, do estabelecimento comercial denominado “Casa dos Caseiros”, sito na Quinta dos Sete Castelos, em Oeiras. - Proposta n.º 144/15 - DCP - P.º 556/DCP/13 - Não adjudicação/revogação da decisão de contratar no âmbito do concurso de concessão de serviços públicos para gestão do serviço de recolha seletiva de Óleos Alimentares Usados (OAU) no Concelho de Oeiras: Deliberado aprovar a revogação da decisão de contratar, do concurso público para a concessão de serviços públicos para gestão do serviço de recolha seletiva de Óleos Alimentares Usados (OAU) do Concelho de Oeiras, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal tendo em vista a decisão de não adjudicação, por não apresentação de propostas. - Proposta n.º 145/15 - DD - PROMAAD - Atribuição de comparticipação financeira para apoio à atividade desportiva regular e projeto de desenvolvimento desportivo do Sport Algés e Dafundo 2015: Deliberado atribuir ao Sport Algés e Dafundo um apoio financeiro no montante de cento e trinta e cinco mil euros, destinado a “viabilizar e consolidar o projeto global de desenvolvimento desportivo da coletividade. - Proposta n.º 146/15 - DCT - Fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Ary dos Santos, o Poeta das Canções”: Deliberado aprovar a fixação do preço dos bilhetes no valor de cinco euros, para o espetáculo “Ary dos Santos, o Poeta das Canções”, a realizar no Auditório Ruy de Carvalho, no dia vinte e um de março, pelas vinte e uma horas. - Proposta n.º 147/15 - DCT - Fixação do preço de venda ao público do catálogo da exposição “Vitis Vinifera Memorandum”, exposição de fotografia e instalação, patente no Centro Cultural Palácio do Egipto (CCPE), de 12 de março a 26 de abril: Deliberado aprovar a fixação do preço da venda ao público do catálogo da exposição “Vitis Vinifera Memorandum” Exposição de Fotografia e Instalação, pelo preço unitário de quatro euros. - Proposta n.º 148/15 - DCT - Concerto com Olavo Bilac - Fixação do preço dos bilhetes e definição da entidade para quem reverte a receita produzida com a sua venda: Deliberado aprovar a fixação do preço dos bilhetes para o concerto com Olavo Bilac, a realizar no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, nos seguintes termos: - Bilhete individual (plateia e balcão) - dez

Abril . Maio 2015 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

euros, que a receita produzida pela venda de bilhetes para o suprarreferido Concerto até perfazer um total de mil euros, seja afeta na totalidade à UGURU Dois, Produções, Limitada, sendo a receita apurada após esse valor dividida em oitenta por cento para a suprarreferida produtora e os restantes vinte por cento para o Município de Oeiras. - Proposta n.º 149/15 - DASSJ - Fundo de Emergência Social - Atribuição de comparticipação financeira às entidades parceiras: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira, no montante global de doze mil euros, para reforço das verbas disponíveis para a execução financeira dos processos FES. - Proposta n.º 150/15 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira às Juntas de Freguesia das Uniões de Freguesias e Freguesias para funcionamento dos equipamentos de infância - Mapa financeiro do 1º semestre de 2015: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira às Juntas de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, da União das Freguesias de Carnaxide e de Queijas, da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, e à Junta de Freguesia de Porto Salvo, no montante global de duzentos e trinta e um mil euros, para a comparticipação nas despesas com o pessoal dos estabelecimentos de infância, assim como o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 151/15 - DE - Pagamento à Universidade Atlântica referente à 1ª tranche das bolsas de estudo para o ensino superior - Ano letivo 2014/2015: Deliberado aprovar o pagamento à Universidade Atlântica referente à primeira tranche das bolsas de estudo para o ensino superior – Ano letivo dois mil e catorze/dois mil e quinze. - Proposta n.º 152/15 - DE - Transportes escolares - Pagamento de reembolsos referentes a 2014/2015: Deliberado aprovar a atribuição do valor total de dez mil cento e sessenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos, para pagamento dos reembolsos relativos ao corrente ano letivo, que deverá abranger quinhentos e cinquenta alunos. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2015 ATA NÚMERO SEIS/DOIS MIL E QUINZE RESUMO - Voto de pesar pelo falecimento de Francisco Lopes Neno: Deliberado exarar em ata um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Lopes Neno, bem como, manifestar à sua família as mais sentidas condolências. - Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Vítor Manuel Marques Tavares de Castro: Deliberado exarar em ata um voto de pesar pelo falecimento do doutor Vítor Manuel Marques Tavares de Castro, bem como, manifestar à sua família as mais sentidas condolências. - Proposta n.º 99/15 – DRH - Emissão de parecer prévio vinculativo: Celebração de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, com pessoa singular, no âmbito dos projetos «Programa de Educação Ambiental Escolar 2014/2015» e «Eco Conselheiros»: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para enquadrar e acompanhar tecnicamente as atividades a desenvolver, no âmbito dos Programas «Educação Ambiental Escolar» e «Eco Conselheiros», com o prestador Lúcia Alexandra Porto Góis, por um período

de quatro meses, com o valor de cinco mil euros, com início a vinte e três de março de dois mil e quinze.

Deliberado aprovar o protocolo de colaboração para a constituição de um Café Memória no Concelho de Oeiras.

- Proposta n.º 114/15 - DGF - 1ª Revisão ao Orçamento e 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano: Deliberado aprovar a primeira Revisão ao Orçamento e a primeira Revisão às Grandes Opções do Plano, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

- Proposta n.º 161/15 - DAE - Devolução do valor da taxa compensatória, em consequência da restituição das bancas nºs. 81 a 84, do Mercado Municipal de Algés: Deliberado aprovar a restituição a Vera Mafalda Pereira Cunha Carvalho, titular das bancas números oitenta e um a oitenta e quatro, do Mercado de Algés, do montante de mil duzentos e sessenta e sete euros e vinte cêntimos, pelo valor inicial de taxa compensatória liquidado pela requerente.

- Proposta n.º 118/15 - DASSJ - Plano Municipal para a Igualdade de Género de Oeiras (2014-2017): Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 153/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, no âmbito dos ajustes diretos em regime normal. - Proposta n.º 154/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, no âmbito dos ajustes diretos em regime simplificado. - Proposta n.º 155/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros procedimentos: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, no âmbito dos concursos públicos e outros procedimentos. - Proposta n.º 156/15 - DPE - Pº 02/DPE/14 Adjudicação do concurso público para a empreitada de “Habitação Jovem - Rua Costa Pinto, nº 176, Paço de Arcos”: Deliberado aprovar a empreitada de obra pública “dois, de dois mil e catorze, da Divisão de Projetos Especiais - Habitação Jovem - Rua Costa Pinto, número cento e setenta e seis, Paço de Arcos”. - Proposta n.º 157/15 - DEM - P.º 1811/DCP/14 Decisão de contratar - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais do concurso público com publicidade internacional para aquisição de serviços de manutenção de todas as fontes, lagos, espelhos de água e geiser marítimo do Município de Oeiras: Deliberado aprovar a adoção de um procedimento por concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de manutenção de todas as fontes, lagos, espelhos de água e geiser marítimo no Município de Oeiras. - Proposta n.º 158/15 – DE - Pedido de cedência de elementos gráficos de quatro estabelecimentos de ensino: Deliberado aprovar a cedência de cópias digitais dos elementos gráficos (plantas, cortes e alçados) das escolas EB Um/JI Alto de Algés, EB Um/JI Porto Salvo, EB Um/JI Gomes Freire de Andrade e EB Um Conde Ferreira, a título gratuito, solicitados por João Lourenço, aluno do curso de Mestrado Integrado de Arquitetura do Instituto Superior Técnico. - Proposta n.º 159/15 - DPM - Alteração ao alvará de loteamento n.º 8/89 - Ampliação do lar e centro de dia para idosos Nossa Senhora do Amparo (Centro Cívico de Carnaxide): Deliberado aprovar a alteração ao alvará de loteamento número oito, de oitenta e nove, referente à ampliação do lar e centro de dia para idosos, Nossa Senhora do Amparo, no Centro Cívico de Carnaxide. - Proposta n.º 160/15 - DASSJ - Protocolo de colaboração para a constituição de um Café Memória no Concelho de Oeiras:

8 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

- Proposta n.º 162/15 - DEM - P.º 108/DOM/ DEM/13 - Novas instalações das oficinas municipais - Aprovação de erros e omissões e trabalhos a mais em fase de execução da obra - Ratificação do ato do Sr. Presidente: Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, através do qual aprovou os trabalhos de suprimento de erros e omissões e de trabalhos a mais propostos no montante total de vinte e dois mil duzentos e quarenta e dois euros e noventa e sete cêntimos, mais IVA e aprovação dos trabalhos a menos no montante de quinze mil cento e quarenta euros e quarenta cêntimos, mais IVA. - Proposta n.º 163/15 - DOM - “Aquisição do projeto de conceção do novo edifício sede da Câmara Municipal de Oeiras - Fórum Municipal” - Cessões parciais da posição contratual: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 184/15 - DEM - P.º 262/DOM/ DEM/08 - Pedido de prorrogação graciosa de prazo da obra “Parque dos Poetas, 2.ª fase”: Deliberado aprovar o novo pedido de prorrogação graciosa do prazo de execução do contrato de empreitada de obras públicas número quatrocentos e quarenta, de dois mil e nove, designada por “Parque dos Poetas - segunda fase”, até trinta de abril de dois mil e quinze. - Proposta n.º 164/15 - GP - Alteração de estatutos da Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M. S.A.: Deliberado aprovar a alteração de estatutos da Parques Tejo, Parqueamentos de Oeiras, EM, SA, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal de Oeiras para aprovação. - Proposta n.º 165/15 - GP - Designação de representante do Município na Assembleia Intermunicipal da AMTRES - Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos: Deliberado aprovar como segundo representante do acionista Município de Oeiras, na Assembleia Intermunicipal da “AMTRES Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos”, o Senhor Vereador Ângelo Cipriano da Cunha Fialho e Pereira. - Proposta n.º 166/15 - DE - Atribuição de comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de S. Bruno para apoio à participação do coro “Pequenos Cantores de S. Bruno” no Festival Internacional de Verona: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de quatro mil euros, ao Agrupamento de Escolas de São Bruno para suportar as despesas decorrentes da participação do “Coro Pequenos Cantores de São Bruno” no Festival Internacional de Verona.

cer prévio vinculativo: Celebração de contratos de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, com 6 pessoas singulares, no âmbito do programa dos campos de férias “Navegadores com Valores - Páscoa 2015”: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo relativo à celebração de contratos de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para enquadrar, desenvolver e acompanhar tecnicamente as atividades do Campo de Férias “Navegadores com Valores Páscoa dois mil e quinze”. - Proposta n.º 169/15 - GP - Relatório e Contas de 2014, da Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M., S.A.: Deliberado aprovar o Relatório e Contas de dois mil e catorze, da “Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M., Sociedade Anónima”, bem com, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 170/15 - GP - Relatório Trimestral de Execução Orçamental de 2014 - 4º trimestre, da Satu-Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental de dois mil e catorze, quarto trimestre da Satu-Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras, sendo o mesmo submetido à Assembleia Municipal de Oeiras para aprovação. - Proposta n.º 171/15 - GP - Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 3º trimestre 2014, da Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental (terceiro trimestre dois mil e catorze) da “Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., Sociedade Anónima”, sendo o mesmo submetido à Assembleia Municipal, para conhecimento no âmbito das respetivas competências. - Proposta n.º 172/15 - DD -Atribuição de comparticipação financeira ao Maratona Clube de Portugal para apoio à organização da Meia Maratona de Lisboa 2015: Deliberado atribuir um subsídio no valor de quarenta mil euros, ao Maratona Clube de Portugal, para apoio à organização e realização do evento mencionado em epígrafe. - Proposta n.º 173/15 - DGO - Criação de postos emissores de guias de recebimento nos Espaços do Cidadão, sitos no Centro Comercial do Oeiras Parque e no Palácio Ribamar, em Algés: Deliberado aprovar a criação de dois postos emissores de guias de recebimento nos espaços do cidadão, sitos no Centro Comercial do Oeiras Parque e no Palácio Ribamar, em Algés, enquanto prestadores de serviços. - Proposta n.º 174/15 – DASSJ - Determinação dos preços de inscrição no “OEI!(RAS) em Férias"- Atividades da Páscoa 2015: Deliberado aprovar a cobrança do valor de cinco euros, por inscrição no “Oei!(ras) em Férias” - Atividades da Páscoa dois mil e quinze, a decorrer entre vinte e três e vinte e sete de março e de trinta de marco a um de abril de dois mil e quinze, das nove horas às dezassete horas.

- Proposta n.º 167/15 DRH - 1ª alteração ao Mapa de Pessoal 2015: Deliberado aprovar a primeira alteração ao Mapa de Pessoal dois mil e quinze, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal também para aprovação.

- Proposta n.º 175/15 - DCT - Isenção do pagamento do preço devido pela utilização temporária da Livraria-Galeria Municipal Verney para apresentação de livro: Deliberado aprovar a isenção de pagamento do preço de trinta euros e trinta e oito cêntimos, pela utilização temporária da Livraria-Galeria Verney à Chiado Editora, para apresentação do livro “Um Significado”, de Susana Galveias, dia vinte e oito de março, pelas dezasseis horas.

- Proposta n.º 168/15 - DRH - Emissão de pare-

- Proposta n.º 176/15 - DCT - Fixação do preço

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

da inscrição para o curso “o Judaísmo Português: Origens, Cultura e Diáspora”: Deliberado ratificar o despacho exarado na informação número cinquenta, de dois mil e quinze, Divisão de Cultura e Turismo que autorizou o valor de inscrição para as sete sessões do curso, no valor de quinze euros.

de taxas solicitada pela Federação Portuguesa de Futebol.

- Proposta n.º 177/15 - DCT - Fixação do valor de inscrição para curso livre “A Arte dos Jardins em Portugal”: Deliberado aprovar a fixação do valor de inscrição no Curso Livre “A Arte dos Jardins em Portugal”, no montante de vinte euros, isento de IVA.

- Proposta n.º 188/15 - DGPH - Atribuição de fogo sito na rua António Vicente Ferreira, n.º 6, R/C Esq.º, B.º do Pombal, ao agregado familiar de Cláudia Patrícia dos Santos Costa Pedroso: Deliberado atribuir o fogo de tipologia T Dois, situada na Rua António Vicente Ferreira, número seis, rés-do-chão esquerdo, no Bairro do Pombal, ao agregado familiar de Cláudia Patrícia dos Santos Costa Pedroso, mediante a fixação da renda no valor de setenta e cinco euros e cinquenta cêntimos, com entrada em vigor no dia um de abril de dois mil e quinze.

- Proposta n.º 178/15 - DGP - Reabertura de concurso de concessão da exploração do Pavilhão Ribamar, sito na Alameda Hermano Patrone, em Algés: Deliberado aprovar a reabertura de um concurso de concessão da exploração do Pavilhão Ribamar, sito na Alameda Hermano Patrone, em Algés. - Proposta n.º 179/15 - DLAA - Alteração dos limites do arruamento “Caminho Velho da Carreira das Vinhas”: Deliberado aprovar a alteração dos limites do arruamento Caminho Velho da Carreira das Vinhas - Arruamento com início na Avenida dos Bombeiros Voluntários de Oeiras e fim sem saída. - Proposta n.º 180/15 - DLAA - Alteração dos limites do arruamento “Av. Santa Casa da Misericórdia de Oeiras: Deliberado aprovar a alteração dos limites do arruamento Avenida Santa Casa da Misericórdia de Oeiras - Arruamento com início na Avenida dos Bombeiros Voluntários de Oeiras e fim na Rua do Casal do Deserto. - Proposta n.º 181/15 - DLAA - Redução das compensações pela não cedência de terrenos para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva bem como pelo deficit de lugares de estacionamento: Deliberado aprovar o pedido de Maria do Rosário Duarte Gravata Marques Pinheiro, que solicita a redução do pagamento da compensação pela não cedência ao Município de terrenos para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, bem como, deficit de lugares de estacionamento e ainda o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 182/15 - DGP- Redução do valor das rendas referentes aos espaços comerciais na área da restauração existentes no complexo da Fábrica da Pólvora, em Barcarena: Deliberado aprovar a redução do valor das rendas referentes aos espaços comerciais na área da restauração, existente no Complexo da Fábrica da Pólvora, em Barcarena. - Proposta n.º 183/15 - DGP - Redução do valor das rendas referentes aos contratos de arrendamento incidentes sobre o conjunto de armazéns sitos na Avenida Comendador Nunes Corrêa, no Alto dos Barronhos, em Carnaxide: Deliberado aprovar a redução do valor das rendas referentes aos contratos de arrendamento incidentes sobre o conjunto de armazéns sitos na Avenida Comendador Nunes Corrêa, no Alto dos Barronhos, em Carnaxide. - Proposta n.º 185/15 - DAE - Alteração à Proposta de Deliberação nº 41/15 relativa aos projetos “Jovens em Movimento” e “Bairro Limpo 2015": Deliberado aprovar a alteração à Proposta de Deliberação número quarenta e um/dois mil e quinze, relativa aos projetos “Jovens em Movimento” e “Bairro Limpo dois mil e quinze”. - Proposta n.º 186/15 - DLAA - Isenção do pagamento de taxas solicitada pela Federação Portuguesa de Futebol: Deliberado aprovar a isenção do pagamento

- Proposta n.º 187/15 - DLAA - Determinação do nível de conservação dos prédios urbanos: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2015 ATA NÚMERO SETE/DOIS MIL E QUINZE RESUMO - Proposta n.º 118/15 - DASSJ - Plano Municipal para a Igualdade de Género de Oeiras (2014-2017): Deliberado aprovar o Plano Municipal para a Igualdade de Género de Oeiras/dois mil e catorze – dois mil e dezassete, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 163/15 - DOM - “Aquisição do projeto de conceção do novo edifício sede da Câmara Municipal de Oeiras - Fórum Municipal” - Cessões parciais da posição contratual: Deliberado aprovar a autorização das cessões parciais da posição contratual, às consultoras subcontratadas pela Lisboa Noventa e Oito: “Gapres”, “Biodesign, Energia Técnica” e “António Carlos Terreiro Logrado Teodósio Ferreira”. - Proposta n.º 187/15 - Determinação do nível de conservação dos prédios urbanos: Deliberado aprovar a delegação no Presidente, com faculdade de subdelegação das competências previstas nos artigos segundo e terceiro, do Decreto-Lei número duzentos e sessenta e seis-B, de dois mil e doze, de trinta e um de dezembro, nos termos dos artigos quadragésimo quarto e quadragésimo sexto, do Código do Procedimento Administrativo, quanto à determinação do nível de conservação dos prédios urbanos. - Proposta n.º 189/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a ajustes diretos em regime normal.

de prestação de serviços - Concursos públicos e outros tipos de procedimento: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, no âmbito dos concursos públicos e outros tipos de procedimento. - Proposta n.º 191/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer vinculativo, referente a ajustes diretos em regime simplificado. - Proposta n.º 192/15 - DGP - Desafetação de parcelas do domínio público para o domínio privado municipal, na Rua Rodrigues Sampaio, em Linda-a-Velha, requerida por Lúcia de Fátima Barbosa Soares: Deliberado aprovar o pedido de desafetação das parcelas de terreno do domínio público para o domínio privado municipal, na Rua Rodrigues Sampaio, em Linda-a-Velha, requerida por Lúcia de Fátima barbosa Soares, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 193/15 - DGF - 5.ª alteração às Grandes Opções do Plano e 5.ª alteração Orçamental: Deliberado aprovar a quinta alteração às Grandes Opções do Plano e quinta alteração Orçamental da despesa, no valor de um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil quinhentos e nove euros e sessenta e oito cêntimos. - Proposta n.º 194/15 - DEV - P.º 1207/DCP/13 - Aprovação da minuta de contrato escrito relativa ao concurso público com publicidade internacional para aquisição da prestação de serviços de manutenção e gestão do património arbóreo do Concelho de Oeiras: Deliberado aprovar a minuta de contrato escrito relativa ao concurso mencionado em título. - Proposta n.º 195/15 - DGP - Redução da cabimentação prevista para apoio, mediante subsídio, à Associação Guias de Portugal - 2ª Companhia das Guias de Oeiras - Revogação parcial da Proposta de Deliberação nº 857/14: Deliberado aprovar a revogação parcial da proposta de deliberação número oitocentos e cinquenta e sete, de dois mil e catorze, no que se refere ao montante atribuído - doze mil euros, a título de subsídio à Associação Guias de Portugal - Segunda Companhia das Guias de Oeiras. - Proposta n.º 196/15 - DPE - Taxas a pagar pelos pescadores à CMO pela utilização dos módulos no edifício da armação de pescadores: Deliberado aprovar a aplicação de uma taxa pela atribuição das licenças de utilização dos módulos e espaços anexos do edifício da Armação dos Pescadores, em Paço de Arcos.

- Proposta n.º 198/15 - DEN - P.º 108/DOM/ DEM/13 - Pedido de prorrogação graciosa de prazo da obra “Novas Oficinas Municipais, em Vila Fria”: Deliberado aprovar o pedido de prorrogação graciosa do prazo de execução do contrato de empreitada de obras públicas número vinte, de dois mil e catorze, designada por “Novas Oficinas Municipais, em Vila Fria”. - Proposta n.º 202/15 - DEM - P. 108/DOM/ DEM/13 - Aprovação de trabalhos a menos relativos às “Novas Oficinas Municipais, em Vila Fria”: Deliberado aprovar os trabalhos a menos, no valor de cento e setenta mil setecentos e trinta e sete euros e sessenta e nove cêntimos (a acrescer o IVA), relativos às Novas Oficinas Municipais, em Vila Fria.

- Proposta n.º 197/15 - DPE - Pº 10/DPE/13 Reprogramação financeira e retificação da minuta de contrato do concurso público para a empreitada “Habitação Jovem - Largo da Pátria Nova, nº 8, Carnaxide”: Deliberado aprovar a reprogramação financeira e retificação da minuta de contrato do concurso público para a empreitada “Habitação Jovem, no Largo da Pátria Nova, número oito, Carnaxide. - Proposta n.º 199/15 - DE - Transportes escolares - Pedidos de alteração de passe por mudança de residência e para realização de estágios profissionais a alunos que frequentam CED Pina Manique: Deliberado aprovar os pedidos de alteração de passe por mudança de residência e para realização de estágios profissionais a alunos que frequentam o CED Pina Manique.

- Proposta n.º 190/15 – DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos

- Proposta n.º 200/15 - DE - Atribuição de comparticipação financeira ao Agrupamento de

Escolas de Linda-a-Velha/Queijas para o pagamento de serviços de limpeza e insonorização dos polivalentes/refeitórios das escolas EB1 Gil Vicente e EB1/JI Narcisa Pereira, Queijas: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Linda-a-Velha/Queijas, para pagamento dos serviços de limpeza e insonorização dos polivalentes/refeitórios das escolas EB Um/Jardim de Infância Narcisa Pereira e EB Um Gil Vicente. - Proposta n.º 201/15 – DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à ProAtlântico Associação Juvenil para apoio à realização de “Workshops” (in)formativos, integrados no projeto “Juntos por Mais”: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira de quinhentos e quarenta euros, à ProAtlântico - Associação Juvenil (que integra o Projeto “Juntos por Mais”, para apoio à realização de três “workshops”. - Proposta n.º 203/15 - DPM - Proc.º 19098/14SPO apenso ao 187/02 - Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/04, requerida por “J.Dias & Dias, S.A.” e “Arquicity”: Deliberado aprovar a alteração ao alvará de loteamento número dois, de dois mil e quatro, requerida por “J. Dias & Dias, Sociedade Anónima” e “Arquicity”. - Proposta n.º 204/15 - DPM - Alteração ao alvará de loteamento 11/03 - Barcarena/Leceia: Deliberado aprovar a alteração ao alvará de loteamento onze, de dois mil e três, em Barcarena/Leceia - Proposta n.º 205/15 - SIMAS - Abertura de procedimento - Aprovação das peças procedimentais e composição do júri do procedimento por concurso público destinado à prestação de serviços de manutenção dos sistemas de telegestão, automação, instrumentação e supervisão das redes de água e saneamento dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, pelo período de três anos: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de vinte e três de fevereiro, na qual aprovou a abertura do procedimento por concurso público destinado à prestação de serviços de manutenção dos Sistemas de Telegestão, Automação, Instrumentação e Supervisão das Redes de Água e Saneamento, dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, pelo período de três anos. - Proposta n.º 206/15 – SIMAS – Adjudicação relativa ao procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de drenagem de saneamento do B.º de Autoconstrução, em Porto Salvo, no Concelho de Oeiras: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de onze de março, na qual aprovou a adjudicação relativa ao procedimento por concurso público para a empreitada mencionada em título. - Proposta n.º 207/15 - SIMAS - Aclaração da Proposta de Deliberação n.º 23/15, de 26 de janeiro, relativa ao concurso público com publicidade internacional, por lotes, para aquisição de serviços de telecomunicações de dados e voz para os vários locais dos SIMAS: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de onze de março, na qual procedeu à aclaração da proposta de deliberação número vinte e três, de vinte e seis de janeiro, de dois mil e quinze, relativa ao concurso público com publicidade internacional por lotes, para aquisição de serviços de telecomunicações de dados e voz para os vários locais dos SIMAS.

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DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

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EFEMÉRIDES

Dia Mundial da Poesia no Parque dos Poetas

teliers de leitura e de escrita, um peddy-papper, um workshop de poesia e a apresentação de um livro de poemas foram as iniciativas com as quais as Bibliotecas Municipais de Oeiras assinalaram o Dia Mundial da Poesia, a 21 de março. Ao longo da tarde, mais de 50 desenhadores associados da Urban Sketchers Portugal tomaram conta do Parque dos Poetas para, com tintas, lápis de cor e aguarelas, fixarem nos seus cadernos os melhores espaços, esculturas e recantos.

MÚSICA

Ary, o Poeta das Canções

Ary, o Poeta das Canções, título do espetáculo de tributo a José Carlos Ary dos Santos que subiu ao palco do Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide, no passado dia 21 de março. Canções históricas como a Desfolhada, Canção de Madrugar, Cavalo à Solta, Tourada, Estrela da Tarde, Um Homem na Cidade, O Cacilheiro, Fado do Campo Grande, O Homem das Castanhas, Lisboa Menina e Moça, Os Putos, Retalhos da Vida de um Médico, e tantas outras, tocadas e cantadas de forma inovadora, sofisticada e contemporânea. Alguns dos clássicos da música ligeira portuguesa rearranjados com recurso a

diferentes linguagens, géneros e estéticas musicais: a música clássica e contemporânea, o jazz, o fado, a world music e o teatro musical. Este espetáculo nasceu da vontade de Quim Zé Lourenço, cantor, ator, músico, arranjador e produtor português que, depois das bem-sucedidas experiências em Nova Iorque e em Londres, reuniu um grupo de jovens músicos portugueses para, a partir do património musical e poético nacional, produzir entretenimento de qualidade. Em digressão desde 2013, o tributo a José Carlos Ary dos Santos tem merecido o aplauso do público e da crítica. ¬

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Hรก Prova em Oeiras GASTRONOMIA

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Villa Oeiras Villa Oeiras é, desde o final do ano passado, a denominação do vinho generoso de Carcavelos produzido pelo Município.

NÃO PERCA TAMBÉM...

Festival de Vinhos Europeus e do Enoturismo 5, 6 e 7 de junho Sushi Fest 2, 3 e 4 de julho Jardins do Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras

O Município de Oeiras tem vindo a trabalhar na continuidade histórica do vinho de Carcavelos, mantendo a produção e promovendo a sua comercialização. Com esse objetivo, foi criada, em 2009, a Confraria do Vinho de Carcavelos, uma associação que zela pela dinamização da região demarcada, através de ações que associam o vinho ao desenvolvimento turístico, cultural e ambiental do território onde é produzido. Ao longo dos anos, o Município tem feito investimentos que se refletem na preservação da vinha existente, na plantação de nova área de vinha e na recuperação do edificado, a par da aquisição de todo o equipamento necessário ao processo de produção, que desde há anos é feito na adega do Casal da Manteiga. O vinho Villa Oeiras pode agora ser comprado na Loja do Palácio, no Palácio Marquês de Pombal.

s jardins e o Palácio do Marquês de Pombal voltaram a receber, no primeiro fim de semana de maio, o evento Há Prova em Oeiras – Gastronomia e Vinhos. Dar a conhecer – e a provar – o que de melhor se faz no concelho em matéria de gastronomia, e os melhores vinhos – com destaque para a região de Lisboa – foi o objetivo desta iniciativa, que incluiu workshops, showcookings e animação para as famílias. Com uma área de exposição, prova e venda de vinhos e uma área de degustação gastronómica, o Há Prova também teve música e visitas guiadas com animação histórica ao palácio e aos jardins. ¬

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EXPOSIÇÕES

QUATRO GERAÇÕES DE ARTISTAS

Laços de Família no CAMB O Centro de Arte Manuel de Brito inaugurou, no passado dia 26 de março, a sua nova exposição, Laços de Família, com obras de Menez, Ruy Leitão, Joana Leitão Salvador e Madalena Leitão.

stabelecer um exercício de diálogo e de confrontação entre as obras – tão diferentes – de quatro gerações da mesma família, questionando, em paralelo, se haverá genes criativos que se transmitem, neste caso, de mãe para filho e netas, são dois objetivos desta mostra, que poderá ser visitada até setembro. Nascida em 1926, Menez começou a pintar aos 26 anos, sem nunca ter tido mestres ou frequentado escolas. Aprendeu pintando. Nunca dava títulos aos seus quadros nem gostava de falar do seu trabalho, defendendo que a pintura tem que falar por si, sem necessidade de palavras. Ruy Leitão nasceu em 1949 e estudou em Londres, onde foi aluno de Patrick Caulfield, nome maior da pop art britânica. Praticou uma pintura urbana com uma grande profusão e multiplicidade de imagens. Terminou a sua vida aos 26

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A exposição estará patente até dia 13 de setembro de 2015

anos deixando dezenas de desenhos e pinturas em papel e uma pintura a óleo. Nascida em 1971, Joana Leitão Salvador cresceu a ver as pinturas da sua avó mas criou o seu próprio universo poético com paisagens fantásticas e um mundo imaginário de rara beleza. Depois dos cursos de pintura, desenho e ilustração da Ar.Co, continuou a sua formação em tapeçaria e cerâmica na Faculdade Belas Artes de Lisboa. Em 1991 nasce Madalena Leitão. Completou um curso de animação 2D/3D na Escola Profissional de Imagem e outro de animação digital na Universidade Lusófona. Vive e trabalha em Berlim e nesta exposição apresenta cinco pinturas digitais. A exposição estará patente até dia 13 de setembro de 2015, de terça a sexta das 10h. às 18h. e aos sábados e domingos das 12h. às 18h. Encerra às segundas-feiras, feriados e dias 24 e 31 de dezembro. ¬

CRIAR

EXPOSIÇÕES

Para Além da Forma EXPOSIÇÕES

A VIDA DO MESTRE O Centro Cultural Palácio do Egipto apresentou a exposição Edgar Silva – A Vida do Mestre, de 15 a 31 de maio. Idealizada a partir da vontade de dar a conhecer o talento do mestre, para que as suas obras permaneçam na memó-

ara Além da Forma’, título da exposição comemorativa dos 40 anos de atividade artística de Luís Vieira-Baptista, esteve patente ao público 10 a 23 de maio, na Sala de Jantar do Palácio do Marquês de Pombal, em Oeiras. A cerimónia de inauguração incluiu a atuação da Charanga da Guarda Nacional Republicana, patrocinada pela empresa Parques Tejo, e a apresentação do livro ‘40 poemas, 40 pinturas’, de Luís Vieira-Baptista e Luís Filipe Sarmento. ¬

ria coletiva e se perpetuem pelo tempo, esta exposição é simbólica daquela que pode ser considerada a maior prova para um artista: marcar o tempo e o espaço com as suas criações. Edgar Silva conseguiu-o. ¬

EXPOSIÇÕES

A Floresta Africana na Verney A Floresta Africana foi tema central da mostra que a Livraria-Galeria Municipal Verney apresentou de 7 de março a 9 de maio, na senda da divulgação da Coleção Neves e Sousa. ¬

EXPOSIÇÕES

HOMETOWN A Galeria Municipal Palácio Ribamar recebeu, durante o mês de abril, a exposição Hometown, resultado de um projeto fotográfico de Fábio Miguel Roque. “Não é propriamente um diário visual da situação por mim vivida, é mais um conjunto muito distinto de reflexões, reflexões diversas, sobre o meu estado de espírito, frustrações e objetivos. É também um modo diferente de me olhar e ao espaço onde habito, é um

olhar mais atento, mais curioso, mais inquiridor, no fundo mais vagaroso, fruto das circunstâncias. Acredito todavia que alguém que olhe este projeto não me veja necessariamente lá, mas é para mim legítimo dizer que esta maneira de olhar sou eu”, disse, acerca do projeto, o autor. ¬

“É também um modo diferente de me olhar e ao espaço onde habito, é um olhar mais atento, mais curioso, mais inquiridor, no fundo mais vagaroso, fruto das circunstâncias.” Abril . Maio 2015 - 23

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MÚSICA

Oeiras Crescendo Fest

ar a conhecer o que de novo e melhor se faz na música em Portugal. Foi com este mote que se realizou em Oeiras a segunda edição do Oeiras Crescendo Fest. Resultado de uma parceria entre a Escola de Música Crescendo e a Input Produções e com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras, o festival trouxe ao Auditório Municipal Eunice Muñoz nomes como Edu Miranda, Marta Hugon, De Medio Tiempo – Espetáculo de Flamenco, Marafona, P.L.I.N.T. feat. Sávio Araújo e Seiva. ¬

MÚSICA

MÚSICAS DO MEU MUNDO – TOUR 2015

Olavo Bilac em concerto

De regresso aos espetáculos ao vivo com uma digressão por diversas cidades do País, Olavo Bilac esteve em Oeiras para apresentar Músicas do meu Mundo – Tour 2015, no passado dia 13 de março, no Auditório Municipal Ruy de Carvalho. Depois de integrar formações como os Santos & Pecadores ou os Resistência, Olavo Bilac enveredou por uma carreira em nome próprio, editando o álbum Músicas do meu Mundo, em que interpreta, por exemplo, temas de Gal Costa, Duo Ouro Negro e Rui Veloso com uma nova roupagem, mais mestiça, como o próprio identifica. ¬

jovens

Curtas 24 - OEIRAS ATUAL -

1 200 escuteiros no Parque dos Poetas O Parque dos Poetas foi o local eleito para a realização da cerimónia de comemoração do 17.º aniversário do Núcleo da Barra (Agrupamentos dos Concelhos de Oeiras e Cascais) do Corpo Nacional de Escutas, que juntou, no dia 15 de março, cerca de 1 200 escuteiros e suas famílias. Depois de assistirem à eucaristia celebrada pelo bispo auxiliar de Lisboa, D. José Traquina, os jovens escuteiros participaram em atividades e jogos.

CRIAR

MÚSICA

Prata para os Pequenos Cantores de São Bruno

coro Pequenos Cantores de São Bruno, da EBI de São Bruno (Caxias), obteve o segundo lugar na 25.ª edição do Festival de Coros de Verona. Trata-se da segunda vez que este coro do concelho de Oeiras é agraciado com um prémio internacional, sendo que em 2013 participou no Young Festival Prague, onde alcançou também o 2.º lugar. No concurso realizado em Itália, entre coros e orquestras de jovens músicos participaram um total de cerca de 1000 jovens, entre os oito e os 26 anos de idade, oriundos de diversos países europeus. Em primeiro lugar ficou um grupo da Polónia. Refira-se que o coro dos Pequenos Cantores de

São Bruno tem desenvolvido um trabalho continuado ao longo de mais de dez anos em atividade extra curricular integrado no projeto educativo do Agrupamento de Escolas de S. Bruno, com apresentação em diversos concertos, dentro e fora da escola, a nível local, regional e nacional. No presente ano letivo de 2014/2015 o coro é composto por 25 alunas dos dez aos 14 anos de idade. Tendo em conta o mérito da atividade deste grupo coral e a sua componente de inserção escolar e social de menores provenientes de famílias com escassos recursos financeiros e dado ser dever do Município cooperar com as escolas em projetos de natureza excecional e salvaguardar a participação dos alunos independentemente da capacidade financeira dos seus agregados familiares, a Câmara Municipal de Oeiras associou-se aos professores, pais e alunos para a viabilização da deslocação a Itália. Neste sentido, o Município atribuiu uma comparticipação financeira no valor de quatro mil euros ao Agrupamento de Escolas de S. Bruno, para suporte às despesas decorrentes da participação do coro no Festival Internacional de Verona. ¬

EXPOSIÇÕES

Risco e Incerteza ‘Risco e Incerteza’, título da exposição de trabalhos de Catagreena e Raquel Pedro, patente na Galeria Municipal Palácio Ribamar, de 7 a 24 de maio últimos. A dupla Catagreena & Raquel Pedro desenvolve trabalho conjunto desde 2012, encenando frequentemente a repetição, refletindo a própria dupla e a inexatidão. Apresentaram, nesta mostra, o seu último projeto, com base em desenho e colagem.

EXPOSIÇÕES

Arte e vinho de mãos dadas

O Centro Cultural Palácio do Egipto apresentou, de 13 de março a 26 de abril, uma mostra coletiva de fotografia e instalação, intitulada Vitis Vinifera Memorandum (a Água da Vida segundo os romanos), constituída por obras inéditas cujo tema central é o vinho. Em exposição estiveram fotografias de António Moutinho, Frederico Serra, Joaquim Leal, João Carlos Rodrigues, Vasco Pinhol, Ana Real, DeJesus, Francisco Leal, Helena de Sousa Pinheiro, Janica Nunes e Sara Duarte e quatro instalações de Helena de Sousa Pinheiro, tendo como denominador comum o vinho, nas suas diversas fases. A iniciativa teve como objetivo proporcionar aos visitantes um momento de apreciação da arte num ambiente alusivo à temática da vinicultura, congregando odores, sabores e música. ¬

EXPOSIÇÕES

Miniaturas e casinhas de bonecas Miniaturas e casinhas de bonecas, vilas do Asterix e bonecas antigas foram as estrelas da 5.ª Feira Internacional de Miniaturas e Casinhas de Bonecas que se realizou nos passados dias 8, 9 e 10 de maio no Centro Cultural Palácio do Egipto.

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SENSIBILIZAÇÃO

Jardim Municipal de Oeiras

Ana Galvão “amadrinha” Feira Animal

oram várias as celebridades que estiveram presentes na II Feira Animal de Oeiras, organizada pela Câmara Municipal, em parceria com o Hospital Veterinário de Oeiras e que decorreu a 9 de maio, no Jardim Municipal de Oeiras. Graças a elas e aos muitos visitantes e participantes, foi possível que 8 cães e 35 gatos ganhassem um novo dono e uma nova vida. Isto porque a iniciativa teve como objetivo promover a adoção dos animais à guarda do município, além de lançar o alerta para o dever de cidadania e consciência ambiental no seio da comunidade. Esta II Feira Animal contou também com uma vasta oferta de atividades para toda a família, como a dinamização de atividades lúdico-pedagógicas para os mais pequeninos (sensibilização para a responsabilidade de ter um animal), terapia assistida com cães e demonstrações de escolas de treino. Apresentou, ainda, três novidades: o 1º Encontro Frenchies de Oeiras, a - 1ª Feira Alternativa Animal e a feira Leave Your Paw. O sucesso do evento mostra como é importante estimular as boas práticas para com os animais de companhia em meio urbano e fomentar a adoção de animais sem dono. Esta opção está disponível em permanência e pode exercê-la, contactando a Câmara Municipal de Oeiras, através do sítio de internet, Centro de Apoio Animal ou CROAMO. ¬

EFEMÉRIDES

Curtas

Rastreio do cancro do colo do útero Em Portugal morre uma mulher por dia com cancro do colo do útero. O teste de rastreio é simples e pode salvá-la. Esta é a principal mensagem de uma campanha que a Liga Portuguesa contra o Cancro vai dinamizar, durante todo o mês de junho, e que visa chamar a atenção para a importância do rastreio precoce deste tipo de cancro. Para mais informações consulte www.ligacontraocancro.pt. Linha Cancro: 808 255 255.

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SAÚDE

CAFÉ MEMÓRIA

Apoio e informação para pessoas com problemas de memória Partilha de experiências, apoio emocional, informação. Estes são três dos pilares do projeto Café Memória, um ponto de encontro para pessoas com problemas de memória e seus familiares, já em funcionamento em Algés.

O s mais recentes dados epidemiológicos apontam para a existência de 182 mil pessoas com demência em Portugal, das quais 130 mil têm doença de Alzheimer, forma de demência mais prevalente. Atendendo a que as demências constituem um sério problema social e de saúde pública, a Sonae Sierra e a Associação Alzheimer Portugal adaptaram e desenvolveram o conceito internacional Memory Cafe em Portugal, através da criação do projeto Café Memória. Proporcionar a partilha de experiências, apoio emocional e informação a pessoas com problemas de memória ou demência bem como aos seus familiares e cuidadores, em sessões estruturadas, não clínicas, num espaço informal e em ambiente protegido do estigma social, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e redução do isolamento social. É esta a missão do projeto Café Memória. Um Café Memória é um local de encontro onde se proporciona um ambiente acolhedor, reservado e seguro e se facilita a interação entre pares, se oferece apoio emocional, informação atual e útil e promove a participação dos utilizadores em atividades lúdicas

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e estimulantes, com o apoio de profissionais de saúde ou de ação social, em contexto informal. Este projeto foi entretanto integrado num outro, designado Cuidar Melhor, de apoio a cuidadores de pessoas com demência, no qual são parceiros a Sonae Sierra, a Alzheimer Portugal, a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação Montepio e o Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa e ao qual aderiram ainda os municípios de Oeiras, Cascais e Sintra e a Companhia de Seguros Lusitânia. Os primeiros Café Memória entraram em funcionamento em abril de 2013, nos restaurantes Portugália localizados nos centros comerciais geridos pela Sonae Sierra (Colombo e Cascais Shopping). Em março de 2014 o projeto avançou para um modelo de franchising social, de modo a assegurar a sua expansão e sustentabilidade económica. Desde o seu lançamento, o projeto registou 1 525 participações, maioritariamente cuidadores e familiares de pessoas com demência, e contou com o apoio de 153 voluntários que já dedicaram perto de 2 500 horas ao projeto. Contou ainda com a presença de cerca de 200 convidados, entre especialistas e pessoas interessadas na área das demências. A abertura e funcionamento do Café Memória no concelho de Oeiras resulta de uma parceria firmada entre o Município, a APOIO – Associação de Solidariedade Social, o Rotary Club de Algés e o Astúrias Café/Restaurantes, enquanto entidades promotoras locais, a Sonae Sierra e a Alzheimer Portugal, entidades coordenadoras. Nas palavras de Marlene Rodrigues, vereadora com o pelouro da Ação Social, “é com muito

1525 Participações

(cuidadores e familiares de pessoas com demência)

153 2500 Voluntários

que dedicaram perto de

horas

Proporcionar a partilha de experiências, apoio emocional e informação a pessoas com problemas de memória ou demência bem como aos seus familiares e cuidadores, em sessões estruturadas, não clínicas, num espaço informal e em ambiente protegido do estigma social, contribuindo para a melhoria da suaqualidade de vida e redução do isolamento social.

O que é o

CAFÉ MEMÓRIA? O ponto de encontro para pessoas com problemas de memória e seus familiares

O CAFÉ MEMÓRIA é um local de encontro destinado a pessoas com problemas de memória ou demência, bem como aos respetivos familiares e cuidadores, para partilha de experiências e suporte mútuo. Ali poderá encontrar um ambiente acolhedor, reservado e seguro onde se facilita a interação entre todos, se oferece apoio emocional, informação útil e promove a participação das pessoas em atividades lúdicas e estimulantes, com o apoio de profissionais de saúde ou de ação social, num contexto informal.

entusiasmo que a Câmara Municipal de Oeiras adere a esta iniciativa em parceria com a Associação Alzheimer Portugal, a Sonae Sierra, a APOIO e o Rotary Club de Algés, através da disponibilização de recursos humanos próprios que constituirão a equipa técnica do projeto. O Café Memória de Oeiras será um recurso importante para a população oeirense, e representará certamente um acréscimo no bem-estar e

qualidade de vida das pessoas com demência e de todos aqueles que de forma direta ou indireta com elas privam, em particular os seus cuidadores”. Em Portugal existem atualmente, além do de Oeiras, sete Cafés Memória em funcionamento (três em Lisboa, um em Cascais, um em Campo Maior, um no Porto e um em Viana do Castelo). ¬

O CAFÉ MEMÓRIA pretende contribuir para a melhoria da qualidade de vida e redução do isolamento social das pessoas com problemas de memória ou demência bem como dos respetivos familiares e cuidadores. Pretende ainda sensibilizar a comunidade para a relevância crescente do tema das demências, reduzindo, assim, o estigma que lhe está associado.

COMO FUNCIONA? O CAFÉ MEMÓRIA abre portas mensalmente. As sessões iniciam-se com o acolhimento individual de cada um dos participantes e prosseguem com a apresentação de um tema por um orador ou com a realização de atividades. De seguida, faz-se uma pausa para café destinada a promover um momento de convívio entre todos.

CAFÉ MEMÓRIA OEIRAS Fórum Apoio - Rua Margarida Palla, 23A - Algés (rua paralela do lado nascente à Avenida dos Bombeiros Voluntários) 4º sábado de cada mês - das 10h às 12h A participação é gratuita e sem marcação prévia.

AJUDAR

mais de

600

pessoas SENSIBILIZAÇÃO

APENAS O CORAÇÃO PODE BATER

Laço humano contra os maus tratos infantis

de todas as idades, participaram na construção de um laço humano azul

Alertar para a necessidade de adoção de medidas preventivas face aos maus tratos na infância e na juventude foi o principal objetivo da campanha ‘Apenas o coração pode bater’, que decorreu durante todo o mês de abril.

obilizadas neste âmbito, mais de 600 pessoas, de todas as idades, participaram na construção de um laço humano azul, no relvado dos jardins do Palácio Marquês de Pombal, uma iniciativa simbólica que visou chamar a atenção para o problema e para a importância de uma atitude pró-ativa e responsável face a ele. A campanha foi dinamizada, em conjunto,

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pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oeiras e por outras quatro comissões de concelhos vizinhos, Amadora, Cascais e Sintra Oriental e Ocidental, que desta forma se associaram à iniciativa Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude, que decorreu não apenas em Portugal mas em diversos países europeus. Pretendeu-se, desta forma, tornar visível o interesse comum das instituições do concelho relativamente ao problema dos maus tratos na infância, consciencializando a comunidade para o seu papel na prevenção do abuso infantil, bem como promover nas famílias o

exercício de uma parentalidade positiva, sem recurso à violência verbal ou física. Também a Câmara Municipal de Oeiras se associou à iniciativa, iluminando de azul, durante todo o mês de abril, as fachadas do edifício sede dos Paços do Concelho e do Palácio do Marquês de Pombal, de modo a que ninguém ficasse indiferente à mensagem. No dia 2 de abril essa atitude teve um duplo significado, na medida em que pretendia também chamar a atenção para o Dia Mundial da Consciencialização do Autismo, em resposta ao repto lançado pela Federação Portuguesa de Autismo, parceira da Autism-

AJUDAR

LINHA

SOS

CRIANÇA

116 111 (número gratuito)

217 931 617 (preço de chamada local)

O atendimento telefónico é um serviço do Instituto de Apoio à Criança, pioneiro em Portugal, que tem como objetivo ajudar anónima e confidencialmente, através do diálogo atento e disponível, todas as crianças, jovens e adultos que contactam, solicitando apoio.

(...) consciencializando a comunidade para o seu papel na prevenção do abuso infantil, bem como promover nas famílias o exercício de uma parentalidade positiva, sem recurso à violência verbal ou física. -Europe e Autism Speaks, dinamizadoras da campanha mundial Acendam a Luz Azul (Light It Up Blue). De assinalar que no âmbito da campanha ‘Apenas o coração pode bater’ esteve ainda patente, em dois espaços comerciais do concelho, a exposição dos cartazes inscritos no concurso promovido junto das escolas do concelho alusivo ao tema ‘Toda a criança tem o direito de se sentir sempre segura’. Foi, aliás, em resultado deste concurso que foi criada a imagem da campanha, tendo por base um desenho de Martim Galão e Tomás Gonçalves, alunos do 7º B da Escola

Básica e Secundária Amélia Rey Colaço. O mês dedicado à prevenção e combate dos maus tratos na infância terminou com a realização da conferência ‘A criança e o direito a uma comunidade protetora’, que decorreu a 30 de abril, no Auditório da Academia Militar da Amadora. Foram parcerias desta campanha as empresas The Dreamery, a Fundação PT, a SIC Esperança, Auchan e Oeiras Parque, Coca-Cola, Delta, COLT, BMW, Cisco Systems, DELL, CHEP e Remax. ¬

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MEXER

CORRIDA

Meia Maratona em Oeiras

celebrar 25 anos de existência, a Meia Maratona de Lisboa voltou a passar pelo concelho de Oeiras, com algumas provas a terem início junto ao Estádio Nacional e em Algés. O britânico Mo Farah foi o vencedor, com novo recorde da Europa para a distância da meia maratona. Na prova feminina, a atleta do Sporting Sara Moreira conseguiu um lugar no pódio, e bateu um novo recorde pessoal. A vencedora foi a queniana Rose Chelimo. A Meia Maratona de Lisboa teve este ano 15 mil inscritos, um recorde segundo a organização. A par desta corrida, a Minimaratona juntou cerca de 35 mil participantes que atravessaram a Ponte 25 de Abril. ¬

MARQUE

NA AGENDA REBORN Exposição do artista plástico Luís Bivar De 18 de junho a 12 de julho De terça-feira a domingo, das 12h. às 18h. Centro Cultural Palácio do Egipto, Oeiras

BARRIGAS DE AMOR 5 de julho Parque dos Poetas

LAÇOS DE FAMÍLIA Exposição constituída por obras de Menez, Ruy Leitão e Joana Salvador, respetivamente filho e neta de Menez. Pretende dar a conhecer três gerações de artistas da mesma família, as suas ligações, histórias e percursos. Patente até 13 de setembro. De terça a sexta-feira, das 10h. às 18h. Sábados e domingos, das 12h. às 18h. Centro de Arte Manuel de Brito, Palácio Anjos, Algés

3 julho dom Sebastião 7sóis Orkestra (Portugal e Marrocos)

FÁTIMA MENDONÇA Exposição comemorativa do quinquagésimo aniversário de Fátima Mendonça, com obras de 1988 a 2010. Patente até 13 de setembro. De terça a sexta-feira, das 10h. às 18h. Sábados e domingos, das 12h. às 18h. Centro de Arte Manuel de Brito, Palácio Anjos, Algés MATIS FESTIVAL Your Market Show 31 de maio, das 10h. às 19h. Jardins do Palácio Marquês de Pombal, Oeiras MARKETPLACE Um mercado social onde o terceiro setor e as empresas se encontram. 25 de junho Centro de Congressos do Taguspark, Núcleo Central www.marketplacelisboa.com

FESTIVAL SETE SÓIS SETE LUAS

10 julho bau (Cabo Verde) 17 julho la Mal Coiffée (França) 24 julho 7luas Cordas Orkestra (Mediterrâneo) 31 julho tejedor (Espanha) 7 agosto LUASIBERICA ORKESTRA (Espanha, Cabo Verde, Eslovénia e Portugal) 14 agosto Lidia Cabello (Espanha) Pátio do Enxugo. Fábrica da Pólvora de Barcarena Sempre às 22h. / Bilhetes: 2€ INFORMAÇÕES

tel. 210 977 420, 214 408 565/24 dct@cm-oeiras.pt www.7sois.eu

FUTEBOL

Taça Coca-Cola atingirá os 100.000 participantes em 2015 A maior prova de futebol juvenil não-federada do país está de volta. A apresentação da edição de 2015 da Taça Coca-Cola decorreu no passado dia 7 de abril, no Palácio do Marquês de Pombal, em Oeiras e contou com a presença de duas figuras de relevo: os antigos goleadores do futebol português, Fernando Gomes e Nuno Gomes. Contando com cerca de 98 mil participantes desde 2002, a Taça Coca-Cola é um torneio de futebol de 11 destinado a jovens de ambos os géneros com idades entre os 13 e os 15 anos. A prova tem conquistado jovens e famílias de todo o país e assinala o compromisso da Coca-Cola na promoção de estilos de vida que

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integrem práticas desportivas regulares. Para além de serem premiadas as melhores equipas masculinas e femininas, serão também escolhidos jovens talentos para a Seleção Coca-Cola masculina e feminina. Estes jovens terão a oportunidade de fazer um estágio desportivo de preparação para a final, junto de um dos principais clubes de futebol do País. A edição deste ano é formada por 8 etapas regionais, de norte a sul de Portugal, incluindo Madeira e Açores e terá 6 mil participantes e 350 equipas em ação. O Parque dos Poetas, em Oeiras, voltará a acolher a Final, nos dias 27 e 28 de junho. ¬

O Contrabaixo Um músico de orquestra, interpretado por António Fonseca, o seu contrabaixo e as múltiplas paixões que o consomem são os ingredientes desta peça. 25, 26, 27 e 28 de junho Auditório Municipal Lurdes Norberto numa parceria com o Intervalo Grupo de Teatro.

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