Boletim Municipal n.º 30 | dezembro 2023

TRIMESTRAL, Nº 30 dezembro 2023

Bem-vindos pág.04 e 07 Aveiro, Capital Portuguesa da Cultura pág.08 e 09 Orçamento recorde de 170 milhões de euros

GRATUITO

capa | Aveiro, Capital Portuguesa da Cultura

pág.11 Resolução da situação financeira marca dois anos de mandato pág.12 e 13 Azurva e Bonsucesso têm novas escolas pág.17

Obra do Rossio aproxima-se do fim

pág.04 a 07

Aveiro, Capital Portuguesa da Cultura

pág.08

DES_ TA _ QUE

Orçamento recorde de 170 milhões de euros

pág.09 IMI desce em 2024

pág.11

Resolução da situação financeira marca dois anos de mandato

pág.12 e 13

Azurva e Bonsucesso têm novas escolas

FICHA TÉCNICA Edição e Propriedade Câmara Municipal de Aveiro Direção José Agostinho Ribau Esteves Produção e Fotografia Câmara Municipal de Aveiro, Fotografias Festival dos Canais: Pedro Mostardinha, João Versos Roldão Depósito Legal N.º 282647/08; Periodicidade - Trimestral; Isentos de registo

pág.17 Obra do Rossio aproxima-se do fim

na ERC ao abrigo do DL 8/99 de 9 de junho,

pág.21

art.º 12, n.º 1.

Qualificação Urbana em todo o Município

Tema de capa: Aveiro, Capital Portuguesa da Cultura 2024

CONTACTOS Câmara Municipal de Aveiro Cais da Fonte Nova Apartado 244 3811 - 904 Aveiro geral@cm-aveiro.pt

pág.32 e 33 O “Salicórnia” já está em Aveiro

tel: 234 406 300 fax: 234 406 301 pág.34 e 35 AveiroBus tem 10 novos Autocarros Elétricos

Caros(as) Munícipes

edi_ tori_ al

O tempo que vivemos encerra o ano 2023 com um balanço muito positivo da atividade da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), pelo seu relevante contributo para o crescimento e o desenvolvimento do Município de Aveiro, e para a elevação do nível de qualidade de vida dos Cidadãos.

O Boas Festas em Aveiro, convida a todos a viver o Natal, a Passagem do Ano e as Festas de São Gonçalinho, em vivências de partilha em comunidade, sempre na construção de um Município e um Mundo Melhor.

Aveiro é uma cidade mais iluminada, de forma original, evocando a Arte Nova, os seus belos elementos de fauna e flora.

Iniciamos o ano 2024 com a determinação de vivermos um ano especial e histórico, com Aveiro Capital Portuguesa da Cultura, que integra uma programação muito intensa e diversa, para a qual todos estão convidados.

Desde logo para a Passagem do Ano, desta vez especial, mais verde e vermelha, cores da Bandeira de Portugal, tendo o renovadíssimo Rossio como palco central e os Canais urbanos da Ria de Aveiro como instrumento de enquadramento da festa que iniciamos ao longo da tarde do último dia do ano.

A finalização das obras do Rossio e a ativação do novo Ferryboat elétrico Salicórnia, marcam o tempo que vivemos, simbolizando a forte aposta que temos vindo a concretizar no trabalho da CMA, na qualificação urbana que respeita a tradição e implementa a modernidade no espaço público, e na mobilidade sustentável com um especial cuidado para a melhoria da sua prestação ambiental.

Com o Plano e Orçamento de 2024, que assume uma dimensão financeira record, iniciamos um novo ciclo de investimento da CMA, uma nova operação de conquista de Fundos Comunitários, dando seguimento ao ritmo muito intenso e de elevada qualidade que temos realizado, depois de consumada a recuperação institucional, organizacional e financeira da CMA. Acompanhe a atividade da CMA, consulte a agenda “Aveiro ON”, a revista da programação de Aveiro Capital Portuguesas da Cultura 2024, e partilhe as suas perspetivas, perguntas e propostas, utilizando o site CMA www.cm-aveiro.pt, a APP e/ou o endereço de email do Presidente da Câmara, presidente@cm-aveiro.pt.

Venha conhecer o Boletim Municipal de Dezembro de 2023.

Contamos Consigo para Conquistar Mais. Conte Connosco.

Desejo BOAS FESTAS, com Feliz Natal, um Excelente Ano Novo 2024.

Bem Haja.

José Ribau Esteves Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

[04]

boletim municipal aveiro

Aveiro, Capital Portuguesa da Cultura

Espetáculos, Conferências, Exposições, Cinema, Literatura e Gastronomia: Aveiro celebra a Cultura ao longo do próximo ano A Câmara Municipal de Aveiro (CMA)

ligada ao mar – e, por fim, a

apresentou, no dia 30 de novembro,

tecnologia como expoente máximo

a programação de Aveiro, Capital

da nossa capacidade de inovação”,

Portuguesa da Cultura 2024.

afirma José Ribau Esteves.

O Presidente da Câmara, José Ribau

Para o Presidente, é uma “honra”

Esteves, e o coordenador de Aveiro

Aveiro ser a primeira Capital

2024, José Pina, deram a conhecer

Portuguesa da Cultura: “Seremos

os momentos-chave do próximo ano,

o ponto de encontro da cultura

bem como o programa do primeiro

em Portugal no próximo ano e

trimestre. Tendo como mote “O ano

aguardamos a visita de todos para

como palco. Um cenário infinito”,

comemorarem connosco a cultura

Aveiro 2024 tem por objetivo

e a identidade portuguesa, presente

confirmar Aveiro como um lugar de

em todo o Mundo”.

cultura, de criação e de apresentação

A estratégia de Aveiro 2024 foi

artística, propondo um calendário

pensada na interligação da cultura

intenso de atividades nas mais

com desafios do mundo de hoje,

diversas áreas.

materializados em quatro temas ao

“Aveiro, Capital Portuguesa da Cultura

longo dos trimestres. O ano começa

2024 é uma aposta da CMA, na

com o tema Cultura e Identidade,

divulgação da cultura portuguesa

seguindo-se Cultura e Democracia,

nas suas diversas dimensões.

ficando para os seguintes trimestres

Este evento irá promover a nossa

os temas Cultura e Sustentabilidade

identidade enquanto Povo ligado ao

e Cultura e Tecnologia.

Mar e à Ria de Aveiro, a importância da democracia como pilar fundamental, a sustentabilidade como marca da nossa história – que está intimamente

Ribau Esteves e José Pina apresentaram o programa de Aveiro 2024

Em 2024, Aveiro será ponto de encontro da Cultura.

Contamos e aguardamos a visita de todos, para comemorarmos a Portugalidade presente em todo o Mundo.

Ribau Esteves,

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

boletim municipal aveiro

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Aveiro, Capital Portuguesa da Cultura

2 milhões de apoio financeiro e investimento total de 8 milhões

O Presidente da CMA foi anfitrião dos Ministros da Cultura, da Coesão Territorial e do Presidente da CM Braga

“Aveiro é o único Município Português que consolidou o processo de Descentralização na área da Cultura,

Os Paços do Concelho receberam, no dia 11 de

o que quer dizer que ainda há nesta área uma dose

dezembro, a Sessão Pública de assinatura do Protocolo

de centralismo particularmente relevante. Em Aveiro

de Apoio e Financiamento ao programa de Aveiro, Capital

gerimos com rigor e competência o Museu de Aveiro /

Portuguesa da Cultura 2024, que vai contar com a

Santa Joana e damos um contributo muito efetivo para

atribuição de 2 milhões de euros do Centro 2030 e dos

a boa gestão do património cultural e histórico do País”,

Ministérios da Cultura e da Coesão Territorial.

recordou o Presidente da Câmara de Aveiro.

A sessão contou com a presença do Presidente da

É neste quadro que a CMA assume “o desafio de ser

Câmara Municipal de Aveiro (CMA) José Ribau Esteves,

Capital Portuguesa da Cultura em 2024”, sabendo que a

do Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, da Ministra

descentralização, especialmente na Cultura, “permite-nos

da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e do Presidente da

cuidar melhor dos nossos valores identitários, da nossa

Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio.

história e especialmente do futuro das nossas terras e

Aveiro 2024 conta um investimento global de 8 milhões

do nosso povo”, dando assim “um contributo qualificado

de euros, dos quais 6 milhões provém da receita direta da

para o desenvolvimento e a boa gestão do nosso

Câmara de Aveiro e 2 milhões de euros são provenientes

Portugal”, concluiu Ribau Esteves.

do Centro 2030, (1 milhão de euros), do Ministério

Nesta sessão foi celebrada também o Protocolo de Apoio

da Cultura (500 mil euros) e do Ministério da Coesão

e Financiamento com a Câmara de Braga, relativo à

Territorial (500 mil euros).

Capital Portuguesa da Cultura 2025.

[06]

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Aveiro, Capital Portuguesa da Cultura 26 JAN

EXPOSIÇÃO

Sal de Aveiro, Sal do Mundo Museu da Cidade de Aveiro

Sete áreas como espinha dorsal

A maior ambição de Aveiro 2024 – Capital Portuguesa da Cultura é a de estender este projeto no tempo e de multiplicar as suas dinâmicas, gerando infinitas

28 JAN

ESPAÇO PÚBLICO

A Terceira Vida da Argila: Canções da Boca de Barro Centro de Congressos de Aveiro Jorge Louraço Figueira

possibilidades nos anos vindouros, numa sucessão de oportunidades que afirmem o lugar central da cultura no nosso território. Foi com esta ideia em mente que chegámos ao conceito “O ano como palco. Um cenário infinito”, uma expressão com que sublinhamos o caráter único da Capital Portuguesa da Cultura, mas também a possibilidade de esta construir um futuro auspicioso

10 FEV

ARTES PERFORMATIVAS

num lugar tão especial como Aveiro.

Teatro Aveirense

A partir do conceito que definimos, a programação de

Pieris Napi

Papillons d’Éternité (Tânia Carvalho e Matthieu Ehrlacher)

Aveiro 2024 - Capital Portuguesa da Cultura foi dividida em quatro temas trimestrais, que relacionam a cultura com quatro questões da maior relevância no mundo atual: Cultura e Identidade; Cultura e Democracia; Cultura

23 E 24 FEV

LITERATURA

Jantares Queirosianos Restaurante Prosa Rui Paula

e Sustentabilidade; Cultura e Tecnologia. Estes temas serão abordados ao longo do ano a partir de um conjunto de áreas com conteúdos criados à medida do projeto.

Artes Performativas, Exposições, Cinema, Literatura, Espaço Público, Gastronomia e Pensamento são as

12 MAR

15 A 17 MAR

CINEMA

Noites de Cinema; A Tremonha de Cristal; Gente Trigueira Luís Diogo; António Campos; Vasco Branco

áreas que formam a espinha dorsal da programação de Aveiro 2024, com encomendas ou estreias pensadas para cada um dos temas. Convocámos nomes nacionais e internacionais, lançámos desafios, discutimos perspetivas e reunimos um conjunto de propostas que

Teatro Aveirense

irão marcar o calendário cultural e proporcionar olhares

GASTRONOMIA

Aos temas trimestrais e às áreas artísticas referidas

Viveiro: O que comemos em Aveiro?

Vários locais

Rafael Tonon, Ricardo Costa

singulares sobre a sociedade contemporânea.

acrescentámos uma série de outras propostas, num ritmo constante de apresentações que vão convidar toda a sociedade aveirense. Não podemos aqui deixar de referir os Programas de Participação, desenhados para chegar a públicos com menor contacto com a cultura e

27 MAR

PENSAMENTO

que urge envolver e trazer para o centro das discussões

Cultura e Identidade

sobre a programação cultural no país.

Armando Punzo, Marco Martins, João Garcia Miguel, Teresa Grancho e outros convidados

Aveiro 2024 será um ano único mas também uma fonte de

Centro de Congressos de Aveiro

oportunidades para a cidade e a região. Está toda a gente convidada a participar e a levar mais longe este projeto.

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Aveiro_ 2024 Aveiro, Capital Portuguesa da Cultura

exemplo o Festival dos Canais, a

Uma celebração de toda a Região

Feira de Março, o Festival Dunas São

Aveiro 2024 é fruto do Plano

para o público, para as estruturas

Região, do Município e da Cidade

Estratégico para a Cultura

artísticas e culturais desta Região,

de Aveiro, numa ação de parceria

2019 -2030 e do processo de

que é isso que nos move.

com a Comunidade Intermunicipal

candidatura a Capital Europeia da

Este é um processo de evolução,

da Região de Aveiro (CIRA) e com os

Cultura 2027, onde Aveiro acabou

de uma aposta da CMA em

10 Municípios que, com o Município

por ser uma das quatro Cidades

crescer nesta dimensão cultural,

de Aveiro, integram a CIRA. Neste

finalistas, juntamente com Braga,

sabendo este é um instrumento

trabalho contamos também com

Évora e Ponta Delgada.

fundamental no trabalho de inclusão

dois parceiros institucionais, a

Criámos um tema e um conceito

e de crescimento da comunidade

Universidade de Aveiro e a Vista

que desse corpo estrutura da nossa

portuguesa pelo mundo.

Alegre, que celebram 50 e 200 anos,

programação. Queremos marcar o

A programação de Aveiro 2024

respetivamente.

ano de 2024 através da influência

vai além dos temas trimestrais,

A Capital Portuguesa da Cultura

que estes temas permitem na

com um conjunto de eventos, de

estende-se a toda a Região de Aveiro,

abordagem à programação de

vários campos artísticos, a serem

fazendo parte do seu programa um

Aveiro 2024, através das infinitas

apresentados nos mais diversos

conjunto de espetáculos dos vários

possibilidades artísticas e culturais,

espaços da cidade.

municípios da CIRA, num claro

perspetivando e trabalhando o que

O calendário de Aveiro, Capital

envolvimento de todo o território

são os relatos, as memórias, os

Portuguesa da Cultura 2024 não

nesta iniciativa.

legados que pretendemos potenciar

poderia deixar de incluir os eventos

neste ano. Um processo que não

que todos os anos se realizam na

termina em si, mas que tem um

cidade e que são pontos altos da

conjunto de infinitas possibilidades

programação do Município. São disso

Jacinto e o PRISMA / Art Light Tech.

Aveiro 2024, é uma operação da

Descarregue a agenda do primeiro trimestre

VISUALIZE QR CODE

Consulte a programação completa: www.aveiro2024.pt

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boletim municipal aveiro

Gestão_ Muni_ cipal

Grandes Opções do Plano e Orçamento 2024

ANO DE 2024 COM MÚLTIPLOS DESAFIOS E ORÇAMENTO RECORDE DE 170 MILHÕES DE EUROS

O Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro para o ano de 2024 é de 170 Milhões de euros, sendo que as Grandes Opções do Plano 2024 assumem um investimento Municipal, com um valor de 149.234.595€.

Uma gestão financeira rigorosa e transparente, com pagamentos a tempo de horas continua a ser o compromisso da Câmara Municipal de Aveiro no que aos compromissos assumidos com os Cidadãos e que tem a devida sequência nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024.

Na prossecução do compromisso assumido com os Cidadãos, o Executivo Municipal vai continuar em 2024 a execução intensa de investimento, com um vasto conjunto de projetos, obras e eventos em todas as áreas da gestão municipal e por todo o Município, aproveitando os Fundos Comunitários disponíveis.

No que respeita a projetos e obras, o Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda tem destaque especial pela sua elevada importância para o desenvolvimento do território e pelo seu impacto à escala da economia Regional, e dá uma dimensão extraordinária ao orçamento da CMA para 2024, pelo elevado valor total envolvido, na despesa, e também na receita, garantido que está o financiamento a 100% pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Orçamento do Estado.

As Grandes Opções do Plano 2024 assumem um investimento Municipal, com um valor de 149.234.595€. O montante global

do Orçamento da Câmara de Aveiro para 2024 assume o valor de 133.755.975€. O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 37.837.765€, sendo que este valor será permanentemente monitorizado durante a execução. Com a integração do saldo do exercício de 2023 o valor total do Orçamento da CMA para o ano de 2024 é de 170 milhões de euros.

Projetos e ações especiais para 2024 1. Início do investimento da obra do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda; 2. Início da concretização de projetos e obras com financiamento dos Fundos Comunitários da União Europeia 3. Construção do novo Pavilhão Desportivo Oficina e obras de profunda reabilitação do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte

Investimento > Educação: 17.566.935€ > Qualificação Urbana: 22.281.260€ > Cultura: 15.034.425€ > Qualificação Viária: 39.210.935€

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Investimentos cofinanciados Portugal 2030 1. Educação: obras de ampliação e requalificação dos Jardins de Infância (JI) e Escolas Básicas de 1º Ciclo (EB1) de Solposto, Barrocas, Areais, Alumieira, Sarrazola, Leirinhas e Esgueira, Santiago, JI de Eixo e a nova EB1 de Eixo, e os projetos do JI e da EB1 de Oliveirinha; 2. Reabilitação Urbana: intervenções de qualificação de estradas, estacionamentos e outras áreas do espaço público, construção de ciclovias, qualificação de edifícios, intervenções de qualificação dos Bairros Sociais, entre outros; 3. Baixo Vouga Lagunar (BVL; operação gerida pela CI Região de Aveiro): construção da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe (em obra), obras do sistema de defesa primário do BVL (em concurso de obra), e Qualificação da Margem Esquerda do Rio Novo do Príncipe (em concurso de obra).

Projetos e obras com investimento 100% da Câmara de Aveiro 1. Qualificação Urbana e da Rede Viária, com muitas intervenções por todo o Município 2. Qualificação Urbana e da Rede Viária, com muitas intervenções por todo o Município 3. Segunda Ponte da Eclusa no Canal das Pirâmides e prolongamento do Canal de São Roque na zona da antiga Vitasal 4. Qualificação de Parques e Espaços Verdes e da arborização em áreas urbanas 5. Investimento na mobilidade, com a extensão da oferta dos transportes públicos

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IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS DESCE EM 2024 Os Aveirenses vão pagar menos IMI em 2024, no seguimento da decisão da Câmara de Aveiro de descer a taxa de IMI de 0,4% para 0,35% para os prédios urbanos.

A CMA aprovou ainda a manutenção da aplicação do denominado IMI Familiar, que se traduz numa redução do imposto a pagar atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar que vai continuar a proporcionar em 2024, uma maior disponibilidade de rendimento para os 6391 agregados familiares beneficiados com esta medida. Foi também aprovada a aplicação do agravamento de 30% na taxa de IMI para os fogos devolutos.

Outros Impostos e Taxas

> Participação Variável de IRS – mantém-se em 5% > Derrama – mantém-se em 1,5% > Taxa Municipal de Direitos de Passagem - mantém-se em 0,25%

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Planos de Pormenor do Cais do Paraíso e Parque Desportivo de Aveiro

Projetos vão trazer uma nova vida a estes locais da cidade

A CMA deu início ao procedimento de elaboração dos Planos de Pormenor do Cais do Paraíso e do Parque Desportivo de Aveiro.

Cais do Paraíso

O Plano de Pormenor do Cais do Paraíso é uma oportunidade para a revitalização desta área “desfavorecida”, que constitui hoje um “vazio urbano”, resultante do fim das atividades económicas e industriais que ali se localizam.

Um dos principais objetivos é o reforço do desenvolvimento económico com a criação de novas atividades, com uma componente turística de excelência, propiciando a todos a fruição paisagística única e privilegiada sobre a Ria de Aveiro.

De referir, que no âmbito da elaboração do Plano, foram estabelecidas Medidas Preventivas tendo em vista a salvaguarda da elaboração do documento.

Parque Desportivo de Aveiro

O Parque Desportivo de Aveiro constitui mais um fator de Zona do Cais do Paraíso

competitividade de Aveiro no desenvolvimento da Região ao nível turístico, social, cultural, económico e, em especial, no domínio desportivo.

A introdução de novas zonas habitacionais, de equipamentos, de comércio, serviços e de funções empresariais, constitui um contributo potenciador de estruturação de tecido urbano e do reordenamento e requalificação das ocupações existentes na área envolvente.

Assim, entendeu a CMA que seria tempo de relançar a reflexão sobre a ocupação desta área do Município de Aveiro e fazer uma definição de usos com a formalidade de um Plano de Pormenor, que seja também um instrumento

Envolvente ao EMA. Zona do Parque Desportivo de Aveiro

fiável e estável para a conquista de investidores.

CMA viu aprovada a candidatura do projeto Aveiro A“Bairro Comercial Digital de Aveiro” um programa de transformação digital no setor do comércio local vai avançar com no Município de Aveiro, circunscrito ao Centro da “Bairro Comercial Digital “ Cidade, com a perspetiva de abranger cerca de

Inovação e Tecnologia

1.000 estabelecimentos comerciais. Trata-se de um investimento superior a 1 milhão de euros, dos quais 921 mil euros são financiados pelo PRR, e será desenvolvido em parceria com a Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

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Resolução da situação financeira marca dois anos de mandato Fim do Programa de Ajustamento Municipal Presidente Ribau Esteves com a equipa de Vereadores, Capão Filipe, Ana Oliveira, Rogério Carlos, Teresa Grancho e João Machado, na Conferência de Imprensa

Realizou-se, no passado dia 12 de outubro, uma

situação financeira herdada e a conquista de autonomia

conferência de imprensa de balanço dos dois anos do

para o exercício de funções.

mandato autárquico (2021/2025).

Considerando o balanço “muito positivo” sublinha-se O Presidente da CM Aveiro, Ribau Esteves, destacou

ainda a capacidade de investimento, nomeadamente

o “momento capital” que marcou a gestão destes

na reabilitação do parque escolar, a descentralização

primeiros dois anos, quando em dezembro de

de competências, uma “marca do crescimento de

2021, assinou o acordo de cessão do Programa de

capacidades da nossa gestão”, bem como a “componente

Ajustamento Municipal (PAM) com o Fundo de Apoio

da requalificação urbana, escolhida por nós como

Municipal (FAM) e que simbolizou a resolução da

prioritária” e onde se inclui a qualificação viária.

Visita aberta à Obra do Rossio Por forma a assinalar o momento de comemoração dos dois anos de mandato, a Câmara Municipal abriu de novo à população, neste mesmo dia 12, a obra do Rossio. Esta foi a última vez, de um conjunto de três ocasiões, que os Cidadãos tiveram para visitar a empreitada. A obra do Rossio estará concluída no final deste ano de 2023.

Visita ao parque de estacionamento foi o grande atrativo do périplo pela obra

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boletim municipal aveiro

O arranque do ano letivo 2023/2024 ficou marcado pelas inaugurações das obras de requalificação e ampliação das Escolas Básicas de Azurva (27 de setembro) e do Bonsucesso (2 de outubro), a que correspondeu um investimento global da CMA de 3,4 milhões de euros.

Ribau Esteves e Rogério Carlos com a Presidente da Junta de Eixo e Eirol, Sara Rocha, na inauguração da EB Azurva

Obras_ Muni_ cipais A obra de requalificação e ampliação da Escola Básica de Azurva, no valor de 1,9 milhões de euros, veio

Azurva e Bonsucesso têm novas escolas

A nova EB de Azurva, requalificada

remodelar profundamente o edifício, dotando-o de mais uma sala de ensino pré-escolar, um refeitório em sala polivalente e uma biblioteca. As quatro salas de aula afetas ao 1.º Ciclo, também foram reabilitadas.

A empreitada permitiu ainda construir novas estruturas sanitárias, salas de apoio, novos espaços exteriores de recreio coberto e recreio descoberto, incluindo a reabilitação do polidesportivo.

boletim municipal aveiro

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EB de Bonsucesso, requalificada e ampliada

No caso da Escola Básica do Bonsucesso, com um investimento de 1,5 milhões de euros, destaque para a junção do edifício dedicado ao Jardim de Infância com o do 1.º Ciclo, criando assim mais e melhores condições para o bom funcionamento de cada valência.

Foi também construída uma nova cantina, um novo espaço de biblioteca, uma sala de professores, uma zona de arrumos e de receção aos Encarregados de Educação, entre outros.

No que respeita aos novos espaços exteriores, foi edificado um recreio coberto, um polidesportivo e um parque infantil.

Para o Presidente da CM Aveiro, Ribau Esteves “o sucesso das nossas crianças e jovens é o sucesso de Aveiro e do País. Investir na qualidade e conforto das infrasestruturas escola res é uma aposta no progresso e desenvolvimento da sociedade”, disse.

Ribau Esteves inaugurou na tarde de 02 de outubro a EB do Bonsucesso, com a presença dos Vereadores e da Presidente da Junta de Aradas, Catarina Barreto

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Requalificação e ampliação da EB dos Areais Investimento de 1,4 milhões de euros A obra de requalificação e ampliação EB dos Areais, Santa Joana, um investimento de 1.461.566,44€, está em execução pela empresa World Structure Engineering, Lda..

Os trabalhos permitirão a reabilitação das atuais salas do 1.º Ciclo e a sala do Pré-Escolar, com prioridade à criação das devidas condições de eficiência energética, conforto térmico e acústico, execução da renovação das infraestruturas de iluminação e rede de águas.

A empreitada vai tratar da qualificação dos espaços exteriores de recreio.

Paços do Concelho entram em obra Investimento de 283 mil euros O início do mês de dezembro ficou marcado pelo arranque da obra de reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho, no valor 283.278,64€, em execução pela empresa Lusocol – Sociedade Lusa de Construções, Lda..

Construído no final do século XVIII, e intervencionado pela última vez em 1999/2000, a CMA considerou necessário proceder a uma obra de requalificação da cobertura, caixilharias, manutenção da sua estrutura em madeira, limpeza do telhado e recuperação das fachadas.

Escadaria e terraço junto ao ATLAS serão requalificados Investimento de 635 mil euros Considerando o avançado estado de degradação do terraço junto ao ATLAS, será feita uma importante intervenção de requalificação deste espaço público da Cidade, na qual será demolida a laje atual e construída uma nova laje de cobertura/terraço com reforço da impermeabilização e da solução estrutural.

A empreitada de requalificação da escadaria e terraços junto ao edifício ATLAS foi adjudicada à empresa EMPRIBUILD, Lda. pelo preço contratual de 635.055,91€.

boletim municipal aveiro

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Avenida 25 de Abril totalmente renovada Investimento de 1,4 milhões de euros Após uma intervenção profunda de requalificação urbana no valor de 1.400.000€, a circulação da Av.ª 25 de Abril foi retomada.

A obra teve como objetivo primordial a valorização do espaço público e do património histórico do local, com nota relevante para a promoção dos modos suaves de mobilidade, com a criação de uma ciclovia dedicada,

Novo perfil viário da Avenida 25 de Abril

a redução das zonas de estacionamento e construção de novos passeios optando por uma solução mais confortável e acessível.

Praceta Infante D. Henrique

Do mesmo modo, está concluída a obra de requalificação da Praceta Infante D. Henrique, um investimento da Câmara de Aveiro, no valor de 486.540€.

A opção pela qualificação deste local, assume as opções recentes realizadas na renovação do Largo das “5 Bicas” e da Avenida 25 de Abril, trazendo harmonia entre os espaços e onde a mobilidade suave, os peões e as zonas de estar ganham importância na vivência urbana.

A nova Praceta Infante D. Henrique

Qualificação do Adro da Sé e construção do Monumento à Muralha de Aveiro

A CMA decidiu abrir um novo concurso público para a qualificação do Adro da Sé de Aveiro e a construção do Monumento à Muralha de Aveiro, com o valor base de 742.000€. É fundamental reformular toda a área envolvente à Sé, valorizando a história de Aveiro com a implantação de um monumento evocativo da muralha da Cidade e de um modo particular da Porta do Sol.

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boletim municipal aveiro

Reabertura da Rua Guilherme Gomes Fernandes Investimento de 220 mil euros A circulação na Rua Guilherme Gomes Fernandes foi reposta, após a realização de uma intervenção profunda de requalificação urbana, no valor de aproximadamente 220.000€.

A obra teve como principal objetivo a valorização do espaço público com alargamento das zonas de passeio e reorganização do estacionamento, surgindo após a execução da obra de reposicionamento do muro e portão de entrada da habitação n.º 23 e da renovação da rede de abastecimento de água realizada pela empresa AdRA.

Obra do parque de estacionamento sob a A25 Reorganização e Qualificação Está concluída a obra de beneficiação do parque de estacionamento sob a A25 – Parque dos Remadores Olímpicos, no valor de 98.580€, em execução pela empresa Urbiplantec – Urbanizações e Terraplanagens Lda. Integra a qualificação do pavimento, com intervenção na primeira zona de estacionamento, o que obriga ao seu encerramento. Já decorreram trabalhos de qualificação e construção de novas infraestruturas, junto ao canal de São Roque.

Requalificação da Marinha da Troncalhada Investimento de 160 mil euros Está em curso a obra de valorização da Marinha da Troncalhada, um investimento de cerca de 160.000€ em execução pela empresa TOSCCA – Equipamentos em Madeira, Lda..

Será construído um novo palheiro, reposicionando a zona social da marinha, valorizando o espaço e melhorando as condições de trabalho e acolhimento de turistas, permitindo o alargamento do perfil viário e a construção de um passeio e ciclovia junto ao muro do canal das pirâmides.

boletim municipal aveiro

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O novo Rossio em fase final de execução, onde já é possível perceber a área verde e a zona da praça

Obra do Rossio aproxima-se do fim Teve início a 4 de dezembro a última fase da obra de requalificação do Largo do Rossio e da Praça General Humberto Delgado / “Pontes”, com os trabalhos a incidirem na envolvente à referida rotunda sobre o Canal Central da Ria de Aveiro.

Depois de, no âmbito da obra do Rossio, ter sido feita a reabilitação estrutural das “Pontes”, uma complexa intervenção que decorreu na zona inferior das estruturas,

Obra em curso nas “Pontes”

com operação executada com base no canal da Ria, e depois de terminada a obra de qualificação da rotunda propriamente dita (círculo central aberto), foi o momento para proceder à obra de alargamento dos passeios envolventes às “Pontes” e à repavimentação total das áreas pedonais e de circulação automóvel.

Esta obra, que estamos a realizar nesta importante área da Cidade de Aveiro e que se aproxima do seu final, tem sido executada com todos os cuidados possíveis de boa compatibilização com a vida e as atividades nela existentes, e vai ter como resultado equipamentos novos e um espaço público de elevada qualidade a todos os níveis e para Todas as Pessoas, com ganhos para toda a Cidade e Município de Aveiro, para as diversas operações comerciais, económicas e sociais que nela se desenvolvem, para todos os Cidadãos seus utilizadores.

Vista sobre o parque de estacionamento do Rossio

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Requalificação do Núcleo Central de Esgueira Investimento de 1milhão de euros Prossegue a bom ritmo a obra de requalificação do Núcleo Central de Esgueira, com uma nova fase entre a Rua de Bento de Moura e a Rua General Costa Cascais (até à rotunda sobre o viaduto da Avenida Europa).

A requalificação do Núcleo Central de Esgueira representa um novo investimento da Câmara Municipal de Aveiro de aproximadamente 1 milhão de euros para requalificar e promover a melhoria dos espaços urbanos, valorizar os espaços verdes e potenciar novas dinâmicas e vivências desta zona.

Investimento no reforço da sinalização horizontal 145 mil euros investidos em 21 arruamentos Está concluída a empreitada de reforço da sinalização horizontal, em diversos arruamentos (21) por todo o Município, em mais um investimento da CMA de cerca de 145 mil euros.

Com o objetivo de reforçar as condições de segurança na circulação dos peões e de automóveis, esta intervenção incluiu a remarcação e pintura de novas bolsas de estacionamento, reorganizando e melhorando a qualidade da circulação, em zonas onde se verifica uma intensidade de tráfego e circulação de pessoas superior ao normal.

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Construção da nova Ponte da Balsa, Eixo Qualificação viária e ambiental Decorre a obra de demolição e construção de uma nova ponte no Parque da Balsa, em Eixo, e que vem resolver um problema na gestão da rede hidrográfica Municipal e de segurança de pessoas e bens no atravessamento da Ribeira da Horta.

No valor de 260.524,22€, em execução pela empresa Arouconstroi, Engenharia e Construções S.A., vai melhorar a capacidade de escoamento do leito, contribuindo com isso para a diminuição da pressão sobre a infraestrutura, a estabilização das margens e a prevenção da sua erosão.

Instalação de nova rede de gás em Eixo e Eirol Infraestruturas No quadro da empreitada em curso que está a requalificar vários arruamentos nas localidades de Eixo e de Eirol, a empresa Floene, em cooperação com a CMA, está a instalar uma nova rede de gás, em vários dos arruamentos que estão a ser intervencionados, num novo investimento no valor de 47.000€.

Recordamos que a obra de requalificação viária em curso, está a cargo da empresa Manuel Francisco de Almeida, S.A., num novo investimento da CMA de cerca de 560.000€.

Nova empreitada de Habitações Sociais em São Jacinto Ação Social Está adjudicada a recuperação de quatro moradias de habitação social, na urbanização de São Jacinto, à empresa Lisourique - Serviços e Equipamentos Lda., pelo valor de 112.226,97€.

Com esta obra, a CMA vai proceder à qualificação geral dos edifícios, com o objetivo de resolver os problemas associados à conservação da estrutura, renovação do mobiliário de cozinha, loiça sanitária e infraestruturas de águas, gás e rede elétrica.

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Casa Mortuária de Oliveirinha ao serviço da população Novo espaço junto ao cemitério Foi inaugurada a 27 de outubro, a nova Casa Mortuária de Oliveirinha, um investimento de 205 mil euros da CMA, executado pela empresa Henriques, Fernandes & Neto S.A..

A Casa Mortuária de Oliveirinha foi edificada no espaço próximo da entrada principal do Cemitério de Oliveirinha, devidamente integrada e harmonizada com a envolvente, qualificando também a portaria principal de acesso ao Cemitério.

São Jacinto vai ter Casa Mortuária Novo investimento de 179 mil euros Teve início a empreitada de construção da nova Casa Mortuária de São Jacinto, que se encontra a cargo da empresa AMG ATIVA – Unipessoal Lda., num investimento da CMA no valor de 179.767,57€.

O novo equipamento Municipal está a ser edificado junto ao Cemitério de São Jacinto, sendo servido por uma zona de estacionamento e passeios de acesso e terá, além do espaço para a cerimónia fúnebre, um pequeno arrumo de apoio ao Cemitério, uma instalação sanitária e uma área de apoio interior, preenchendo assim uma lacuna existente na Freguesia.

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Qualificação urbana de Arruamentos prossegue em todo o Município A CMA tem investido na Qualificação Urbana de Arruamentos em todo o Município numa aposta clara de proporcionar mais qualidade de vida a todos os residentes e visitantes.

Ao longo dos últimos meses e através de empreitadas de larga escala, a Câmara de Aveiro, tem levado a cabo arranjo urbanistico e pavimentações, em diversas localidades do Município.

Cacia Nº. de arruamentos: 22 Valor de Investimento: 1.443.569,95 € Ponto de Situação: em curso

Saiba quais:

Aradas Nº. de arruamentos: 2 Valor de Investimento: 174.570,29 € Ponto de Situação: em curso

Rua Direita de Aradas

Rua da Melhêra

Rua do Baixeiro

Rua Pedro Álvares Cabral

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Oliveirinha Nº. de arruamentos: 2 Valor de Investimento: 378.634,16 € Ponto de Situação: em curso

Rua Direita da Costa do Valado

Eixo e Eirol

Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

Nº. de arruamentos: 14

Nº. de arruamentos: 12

Valor de Investimento: 485.856,68 €

Valor de Investimento: 1.044.874,51 €

Ponto de Situação: em curso

Ponto de Situação: em curso

Rua do Lameiro

Rua do Chão Velho

Rua do Tapado

Rua do Ramalheiro

Rua Monsenhor João Gonçalves Gaspar

Rua Direita do Carregal

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Região de Aveiro

11 Municípios da CIRA debateram o presente e o futuro de Região de Aveiro Congresso da Região de Aveiro 2023

de outubro no Cine Teatro Alba, com lançamento da Revista do Congresso “Região de Aveiro - 34 anos em Comunidade Intermunicipal” e que contou com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

A encerrar o programa, no dia 24 de outubro, terça-feira, o Centro de Artes de Águeda recebeu a Conferência sobre o Desenvolvimento do Território.

Ações relacionadas com o Património Cultural Imaterial (19 de outubro) e Aveiro, Capital Portuguesa da Cultura 2024, também fizeram parte do programa.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) realizou de 15 a 24 de outubro, por toda a Região, o Congresso da Região de Aveiro 2023, tendo como temas centrais a gestão da Ria de Aveiro, a Educação, a Floresta, os Planos e Projetos 2030, a Cultura e o Desenvolvimento Social e Económico.

No ano em que se celebram os 34 anos da Região (16 de outubro) e à semelhança das edições anteriores, este foi um momento de apresentação, discussão e debate dos principais assuntos e projetos em desenvolvimento, com passagem pelos 11 Municípios da Região de Aveiro.

No dia de 15 de outubro, o grande destaque foi o Concerto do Dia da Região de Aveiro, com a Banda Filarmonia das Beiras, no Centro de Artes de Ovar.

No dia seguinte, segunda-feira, 16 de outubro, a sede da CIRA foi palco da apresentação do projeto de ampliação do seu edifício, seguido de visita ao

Ribau Esteves deixa presidência da CIRA

Centro de Interpretação do BioRia, para apresentação

No quadro do Congresso da Região de Aveiro

do Sistema Primário do Baixo Vouga Lagunar e da

2023 e de acordo com o divulgado publicamente,

visita às obras das Infraestruturas Hidráulicas do

a 28 de outubro de 2021, o Eng. Ribau Esteves

Rio Novo do Príncipe, em Cacia.

deixou a 23 de outubro a presidência da CIRA,

De todo o programa destacou-se ainda a Conferência

sendo substituído no cargo pelo Eng. Joaquim Batista,

“Região de Aveiro – Planos e Projetos 2030”, no dia 18

Presidente da Câmara Municipal da Murtosa.

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A Aveiro Tech Week integrou ainda no seu programa oito workshops e a 3.ª edição do “Aveiro Tech City Open Day”, com o envolvimento de cerca de 40 alunos. Na área da Educação e das competências STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Arte e Matemática), realce para a realização de duas maratonas Hackathons que contou com a participação de cerca de 300 alunos.

A semana tecnológica integrou também a 2.ª ediçã do “Aveiro Tech City Hackathon”, que se realizou na Fábrica da Ciência Viva, com projetos desenvolvidos por 16 equipas, três dos quais selecionados e premiados com a quantia de 15 mil euros (5 mil euros por desafio).

A área de Gaming, no Parque de Feiras e Exposições, encerrou em grande esta semana dedicada em exclusivo à promoção da tecnologia, arte e cultura, contabilizando a presença de 17 mil pessoas.

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even_ tos_

Tecnologia e Cultura celebradas em Aveiro A A 4.ª edição da Aveiro Tech Week, que decorreu de 2 a 8 de outubro, encerrou com um balanço muito positivo, renovando a aposta numa semana com várias ações e eventos dedicados à tecnologia, arte e cultura. Constituída por dois grandes eventos – Techdays e Prisma/ Art Light Tech, a Aveiro Tech Week agitou a cidade, trazendo para a rua inovações tecnológicas, promovendo performances, instalações, artes digitais, hackatons, gaming, workshops e conferências sobre temas centrais da atualidade e que espelham a importância da tecnologia na gestão e no futuro das nossas cidades e o impacto desta no aumento da qualidade de vida dos cidadãos.

Inovações tecnológicas no espaço público

Das inovações tecnológicas presentes na Cidade destacaram-se as soluções do Digital Nervous System Testbed, da Ubiwhere, e a travagem automática de um veículo com base na aproximação ao perigo, cuja tecnologia foi desenvolvida pelo Instituto de Telecomunicações.

Destaque ainda para uma novidade, materializada na cinema, através da projeção de curtas-metragens de animação, dirigidas a crianças até aos 12 anos de idade.

O “Aveiro Tech City Challenges” deu a conhecer os finalistas da 2ª edição.

Por sua vez, foi no Teatro Aveirense que tiveram lugar as duas Tech Sessions, cujos temas em debate foram a Microeletrónica e as Cidades: dados abertos e cibersegurança. www.techweek.aveirotechcity.pt

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Nova Agrovouga

Evento regressa em 2024 para mais 10 dias de promoção da agricultura Durante dez dias, (de 17 a 26 de novembro), Aveiro esteve no epicentro do agronegócio e da promoção do que melhor se produz na zona centro do País, na valorização dos produtos locais e serviços do ecossistema do setor primário da agricultura.

Organizado pela CMA, o evento cimentou a sua posição de maior feira agrícola e pecuária da Região, este ano numa versão alargada de dez dias, que se confirmou com uma aposta ganha e que se irá manter em 2024, ano em que Aveiro será Capital Portuguesa da Cultura.

A 4.ª edição da Nova Agrovouga levou ao Parque de Feiras milhares de pessoas, com destaque as cerca das 2.500 crianças dos vários estabelecimentos de ensino do Município que descobriram os encantos da Quinta Pedagógica, do arborismo e da floresta e do ciclo do leite, também no quadro da promoção da nossa raça bovina autóctone, a Marinhoa.

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Na Nova Agrovouga houve ainda tempo para que miúdos e graúdos descobrissem os encantos da tecnologia aliada à agricultura e do mundo equestre, com sessões de batismos a cavalo e workshops da nobre arte de ferrador.

Sabores da Região A gastronomia e os produtos distintivos da Região estiveram em destaque na edição 2023 da Nova Agrovouga, desde a carne Marinhoa ao leitão, vinhos e espumantes da Região da Bairrada, dos produtos do Mar e da Ria de Aveiro, sem esquecer – claro está – os invitáveis Ovos Moles de Aveiro.

Contamos consigo em 2024 A edição do próximo ano decorre de 15 a 24 de novembro. www.agrovouga.pt

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Boas Festas Natal festejado em Aveiro

Passagem do ano marca início da Capital Portuguesa da Cultura Desde 01 de dezembro e até 15 de janeiro, Aveiro vive o “Boas Festas em Aveiro” com uma programação dirigida a famílias.

O destaque maior é o arranque da programação da Capital Portuguesa da Cultura com a Passagem de Ano no dia 31 de dezembro a partir das 22h00 no Rossio e antiga Capitania.

Aveiro dá as boas-vindas a 2024 numa festa que celebra a chegada do Ano Novo e de Aveiro 2024 - Capital Portuguesa da Cultura.

Entre o recém qualificado Rossio e a recém qualificada Avenida Dr. Lourenço Peixinho, Aveiro transforma-se num palco que acolherá um fantástico espetáculo de muita luz, som, cor e alegria, acolhendo em festa o início de Um Ano como Palco. Num cenário Infinito.

Na presente edição, as propostas de Natal são variadas e passam por Concertos de Boas Festas nas igrejas de Aveiro, Contos Encantados em espaços Municipais, A Magia de Natal com espetáculos para toda a Família no Centro de Congressos e Artes de Rua.

Conheça o programa completo e acompanhe as atividades nas redes sociais

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Programa até 15 de janeiro O “Concerto de Ano Novo, Clássica After Hours” pela Orquestra Filarmonia das Beiras, Martim Sousa Tavares e Pedro Lima, dia 01 de janeiro, pelas 18h00, marca o início de 2024, com repetição no dia seguinte, 02 de janeiro, pelas 21h30, sempre no Teatro Aveirense.

Festas de São Gonçalinho de Aveiro As Festas de São Gonçalinho de 10 a 15 de janeiro de 2023, como habitualmente, marcam o encerramento dos festejos, com programa próprio, que é da responsabilidade da Mordomia de São Gonçalinho.

A Câmara Municipal de Aveiro é entidade parceira deste evento.

A iluminação de Natal é este ano original e alusiva à Arte Nova, utilizando os seus elementos de Natureza, fauna e flora, que dão vida única a Aveiro.

Canal Central com enchente no primeiro dia A abertura da edição 2023/24 aconteceu no dia 01 de dezembro, que contou com a participação de milhares de pessoas. O espetáculo piromusical que culminou com a iluminação da Árvore de Natal do Cais da Fonte Nova e de todas as luzes de festivas na Cidade, foi o epicentro de um espetáculo muito aguardado e que é já uma tradição em Aveiro.

O Cais da Fonte Nova acolhe a Casa onde os mais novos podem visitar e entregar uma Carta ao Pai Natal.

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Edu_ ca_ ção

Arranque do ano letivo 2023/2024

PAEMA

Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro O arranque do ano letivo 2023/2024 no Município de Aveiro foi assinalado com a realização do Conselho Municipal da Educação, no dia 21

O PAEMA, enquanto instrumento

de setembro, e com a apresentação,

de gestão, define responsabilidades,

no dia seguinte à comunidade

objetivos e ações a realizar pela

educativa, do Programa de Ação

CM Aveiro com incidência na vida

Educativa do Município de Aveiro

da Comunidade Educativa, dando

(PAEMA).

a conhecer a rede escolar e oferta

De referir também a inauguração

educativa, os projetos e obras

da requalificação e ampliação da

em curso.

Escola Básica de Azurva e Escola Básica da Escola do Bonsucesso

Dar resposta às famílias assume-se

(ver páginas 12 e 13).

como uma preocupação preponderante no que respeita as

O Programa de Ação Educativa

competências do Município em

do Município de Aveiro (PAEMA) é

matéria de Educação, ligadas à

um instrumento importante da CM

gestão quotidiana, como o serviço

Aveiro para o desenvolvimento da

de refeições, os transportes

opção política de ter a Educação

escolares e transportes especiais,

como a principal das prioridades

a gestão da ação social escolar, a

de ação.

Escola a tempo inteiro entre outras.

Com a apresentação deste documento, a Câmara Municipal

Para Ribau Esteves, “O PAEMA é

evidência a aposta global que tem

um instrumento estratégico e de

realizado, como uma intervenção

planeamento fundamental para a

educativa municipal, que não se

área da Educação, num trabalho

limita somente às competências

de construção conjunta e em

definidas por lei, motivo pelo qual o

articulação com todos os Parceiros

PAEMA integra e promove um vasto

e Comunidade Educativa e ao longo

conjunto de ações e projetos de

de todo do o ano”, concluiu.

diferente tipologia.

Ribau Esteves e Rogério Carlos na Sessão de Abertura do novo ano letivo 23/24

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SER Serviços Educativos em Rede São várias as iniciativas previstas para 2023/2024 pelos vários Serviços Educativos Municipais, nomeadamente pela Biblioteca Municipal, Teatro Aveirense, Centro Municipal de Interpretação Ambiental, Museus e o Ecocentro Municipal.

“SER + Educação” é um programa é apresentado como uma oferta adicional ao SER e inclui projetos e ações que poderão decorrer durante o ano letivo. A aposta é centrada em promover e complementar os conteúdos pedagógicos, através de um leque variado de atividades e projetos nas mais diversas áreas, que integram o SER + e que se veem como áreas fundamentais para o desenvolvimento dos nossos Alunos, envolvendo a Comunidade Educativa.

Neste ano letivo a área da Cultura será relevante pois Aveiro será Capital Portuguesa da Cultura 2024.

Refeições escolares em São Jacinto A CMA assina um novo protocolo de colaboração com o Centro Social e Paroquial de São Jacinto, no valor de 2.131 €, para fornecimento de refeições aos alunos da Escola Básica do 1.º Ciclo de São Jacinto para o ano letivo 2023/2024.

Este serviço irá abranger um total de 10 crianças e tem enquadramento no Programa de Generalização de Refeições Escolares nas EB1.

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susten_ tabilidade

Chegada do Ferryboat “Salicórnia” ao Porto da Barra de Aveiro, sob o olhar do antigo ferry “Calé de Aveiro”

“Salicórnia” o novo Ferryboat 100% Elétrico que vai servir a localidade de São Jacinto chegou no dia 17 de novembro,

O “Salicórnia” já está em Aveiro Câmara Municipal de Aveiro e Grupo ETE apresentaram novo Ferryboat elétrico de Aveiro, o primeiro 100% português

pelas 17h00, ao terminal 1 da empresa Aveipor, junto ao Forte da Barra de Aveiro, onde, decorrem até ao momento, os últimos testes de navegação e carregamento. Trata-se de um investimento total de 9 milhões de euros da Câmara de Aveiro (navio e postos de carregamentos), cofinanciado pelos Fundos Comunitários através do POSEUR. A CMA anunciará brevemente a inauguração e entrada emoperação da embarcação.

Vinte e dois dias antes, a 26 de outubro, os Estaleiros Navais da Navaltagus, no Seixal, receberam a apresentação oficial do novo Ferryboat Elétrico de Aveiro. Uma ação promovida em conjunto entre a CMA e a ETE, empresa responsável pela conceção e construção do navio.

“Salicórnia” é o primeiro Ferryboat 100% Elétrico a ser desenvolvido inteiramente em Portugal, por empresas nacionais, para servir uma região portuguesa. É também o primeiro ferry elétrico da Península Ibérica.

Navio engalanado para a cerimónia de apresentação, a 26 de outubro, no Seixal

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Ferryboat Elétrico “Salicórnia”

Um bom exemplo de investimento público A cerimónia de apresentação pública e de batismo do novo Ferryboat Elétrico de Aveiro teve lugar nos Estaleiros da Navaltagus, no Seixal, e contou com as presenças do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, Luís Nagy, Presidente do Conselho de Administração do Grupo ETE, de Luís Figueiredo, Acionista e Administrador do Grupo ETE, Paulo Silva, Presidente da Câmara Municipal do Seixal, e de Jorge Delgado, Secretário de Estado da Mobilidade Urbana.

Para o Presidente da Câmara de Aveiro, o novo Ferryboat Elétrico é um exemplo na forma como as autarquias

Sessão de Apresentação decorre nos estaleiros navais da Navaltagus

devem realizar o seu investimento público, focando-se nos cidadãos e dando primazia à sustentabilidade ambiental e ao combate às alterações climáticas.

e 19 viaturas, mais 90% e 30% respetivamente do que o atual ferryboat. A esta capacidade reforçada de

Esta embarcação terá zero emissões de CO2, permitindo

transporte acrescenta-se o aumento do conforto para

a redução da emissão das mais de 300 toneladas de CO2

os passageiros, graças aos baixos níveis de ruído, e uma

libertadas pelo modelo em funcionamento, diminuindo

vista panorâmica 360º no piso superior, que irá permitir

igualmente em cerca de 30% o consumo energético.

aos utilizadores usufruírem de imagens únicas da Ria de

O navio terá capacidade para transportar 260 passageiros

Aveiro e de São Jacinto.

Helena Azevedo, Presidente do POSEUR, madrinha do “Salicórnia”, no momento do seu batismo, com a tradicional quebra de uma garrafa de espumante no casco do navio

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AveiroBus tem 10 novos Autocarros Elétricos

Câmara Municipal de Aveiro e Transdev já apresentaram as novas viaturas

Desde do dia 23 de novembro, que a rede de transportes públicos de Aveiro está reforçada com 10 novos autocarros elétricos, que irão permitir a redução da pegada de carbono de toda a operação da AveiroBus em 383 toneladas/ano. As viaturas foram apresentadas pelo presidente da CMA, José Ribau Esteves e pelo presidente do Conselho de Administração da Transdev, Sérgio Soares, empresa responsável pelo investimento de 4,5 milhões de euros na frota.

Com estes novos veículos, 45% da frota da AveiroBus passa a ser composta por autocarros elétricos, num total de 13 viaturas, e 60% dos quilómetros da operação serão realizados por viaturas com zero emissões de CO2.

Além de mais confortáveis, por não emitirem ruído, e de permitirem poupanças energéticas significativas, as novas viaturas são também mais seguras, uma vez que vêm equipadas com um sistema de deteção de ângulos mortos, que reduz significativamente o risco de acidentes em linhas urbanas.

A CMA tem vindo a apostar na oferta da AveiroBus, estando, neste momento, a aguardar o visto do Tribunal de Contas para a implementação de novas carreiras e linhas urbanas, que se traduz num investimento de 515.701 euros.

Em caso de luz verde, o Município de Aveiro terá, durante a semana, um aumento de 220 para 309 no número de carreiras diurnas (40%) e as carreiras noturnas passarão de 3 para 24. Haverá também um aumento de 118% no número de autocarros a circular durante o fim de semana (de 54 para 118). Serão ainda criadas duas novas linhas urbanas, para cobrir novas zonas da Cidade e do Município.

Com estes novos veículos, 45% da frota da AveiroBus passa a ser composta por autocarros elétricos, num total de 13 viaturas, e 60% dos quilómetros da operação serão realizados por viaturas com zero emissões de CO2

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Aposta estratégica na Mobilidade Sustentável O Presidente da Câmara Municipal

para que o Município continue a ser

de Aveiro recordou que “o Executivo

uma referência nestas áreas.

tem feito várias apostas ao nível da mobilidade sustentável,

Este investimento da Transdev

nomeadamente com o novo

inclui ainda uma infraestrutura de

ferryboat elétrico 100% português,

carregamento com características

que fará a ligação entre São Jacinto,

inovadoras em Portugal: contém

em Aveiro, e o forte da Barra, em

cinco carregadores duplos, câmaras

Ílhavo, e que se encontra atualmente

térmicas para detetar possíveis focos

em testes”.

iniciais de incêndio, e barreiras para evitar a propagação das chamas.

“Neste âmbito, a CMA tem também cuidado da boa gestão da parceria

A capacidade das baterias destes

entre a Transdev / ETAC / AveiroBus

novos autocarros vai permitir realizar

e da nova operação de Transportes

um dia completo de operação e,

Intermunicipais – BusWay - Região

por conseguinte, permitir que os

de Aveiro, nomeadamente na

carregamentos sejam efetuados nas

ligação entre o Centro da Cidade

horas de vazio, minimizando custos e

de Aveiro e o Forte da Barra (Linha

a carga sobre a rede elétrica.

36), que assegura a ligação a São Jacinto”, acrescentou José Ribau Esteves, garantindo que a Câmara irá prosseguir o seu trabalho ao nível da mobilidade e da sustentabilidade,

Ribau Esteves e Sérgio Soares, CEO da Transdev, na inauguração dos novos autocarros

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Projeto de Compostagem doméstica arrancou em São Jacinto Em São Jacinto decorre o projeto dinamizado pela CMA de Compostagem doméstica, com a distribuição de 500 kits de compostagem em moradias que disponham de jardim ou horta.

A distribuição dos kits de compostagem e sensibilização ambiental, que é operacionalizada pela Biorumo, abrange toda a freguesia de São Jacinto. Depois este projeto será alargado a toda a área do Município.

Este projeto, financiado a 100% pelo Fundo Ambiental, no montante de 65.153,10 €, englobado na operação “Sem Sobras”, pretende desviar para a compostagem cerca de 30% dos bioresíduos produzidos nas habitações elegíveis para receber os compostores.

CMA e ERSUC e de Aveiro avançam com recolha de resíduos A ERSUC e a CMA iniciaram o projeto-piloto de recolha seletiva de resíduos para reciclagem, no modelo portaa-porta, no Município. Trata-se de um investimento estratégico que permitirá uma melhor gestão dos resíduos e reforçar o encaminhamento correto dos diferentes tipos de resíduos.

Num primeiro momento, a campanha realiza-se em 5.559 moradias, avançando posteriormente a sua expansão a todo o Município. Para mobilizar a população, a ERSUC distribui, de forma gratuita, contentores de 120 litros para a reciclagem de papel/cartão, embalagens de plástico/ metal/pacotes de bebida e embalagens de vidro. Com os contentores, cujos resíduos serão depois recolhidos pela empresa, é também entregue um calendário, com a indicação do dia e hora da recolha de cada caixote.

Inauguração do espaço da Bicibox No âmbito do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD), a CMA inaugurou no dia 9 de novembro o espaço “Bicibox – Estacionamento de longa duração para bicicletas”, presente na Loja 9 da Estação de Comboios de Aveiro.

“Bicibox” é o resultado de uma das propostas finalistas da 1.ª edição do OPAD, consistindo num projeto inovador destinado a promover modos de mobilidade mais sustentáveis na Cidade. Este espaço propõe o reforço das infraestruturas existentes para se resolver o problema do parqueamento de longa duração de bicicletas.

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Cul_ tu_ ra

Bienal Internacional de Cerâmica com maior participação de sempre A Bienal de Cerâmica Artística de Aveiro de 2023 regista a maior participação de sempre. Com mais de 100 obras em exposição, a 16ª edição, integra várias exposições, instalações, workshops e ateliers, visitas guiadas e programas para famílias.

Disponível para visitar desde o dia 28 de outubro, encerra a 28 de janeiro de 2024. A mostra principal está no Museu de Aveiro / Santa Joana, seguindo-se exposições no Museu da Cidade, Arte Nova, Galeria Morgados da Pedricosa, Galeria da Antiga Capitania, Claustros da Misericórdia, Atlas Aveiro, Estação e

Um dos atrativos da exposição na Galeria Morgados da Pedricosa.

Reitoria da Universidade de Aveiro.

As obras pertencem a artistas e entidades reconhecidas a nível nacional e internacional, destacandose nomes como Alberto Vieira, Ana Betânia, Rui Paiva ou Xana Monteiro, Cristobal Saborit Mallo, Heidi Nonnenmacher, Olga Simonova, Patrick Crullis ou Paula Murray.

A entrada é livre.

Mais informação em: www.bienalceramicaaveiro.pt

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Artista holandesa Paula Bastiaansen foi a grande vencedora da XVI Bienal de Cerâmica Artística O primeiro prémio no valor de 13 mil euros foi atribuído à artista holandesa Paula Bastiaansen, com a obra “Balance in red”.

O 2.º Prémio, no valor de 8.000,00€ foi atribuído à japonesa Hidemi Tokutake, com a obra “Grow”.

O 3.º Prémio coube a Ming-Miao Ko, de Taiwan, com a 1º Prémio “Balance in red”, Paula Bastiaansen

obra “Handle with care”, um prémio no valor de 4.000,00€.

Para além destes prémios, foram atribuídas seis menções honrosas: à japonesa Chisato Yasui, com a obra – “Profile 6 e Profile 10”, Jiao Meng, da China,com a obra – “We are all Alice”, à portuguesa Lisa Barbosa, com a obra – “ Que nasçam flores” , à espanhola María Oriza Pérez, com a obra – “Hipatia” , ao alemão Ricus Sebes, com a obra – “The other side of the light e Amphora”; e a Shao Lei, natural da China, com a obra - “Slow-moving shadow”.

O júri da 16.ª edição da Bienal foi presidido por Stéphanie Le Follic-Hadida, representante da Academia Internacional de Cerâmica; Erika Süto, do International Ceramic Studio; Xavier Morant Verdejo, representante

2º Prémio “Grow”, Hidemi Tokutake

do Agrupamento Territorial Europeu Cidades e Vilas de Cerâmica; Alda Tomás, da Vista Alegre e Rui Silva, da Universidade de Aveiro.

Ainda durante a entrega de prémios foi apresentado publicamente o projeto do Museu da Bienal. Serão 290 peças do espólio de 30 anos que agora vão passar a estar expostas ao público para visitar no novo espaço, localizado no edifício da antiga Biblioteca Municipal, um projeto do Arquiteto João Mendes Ribeiro.

A Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro, que se enquadra no programa de Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024, é uma referência internacional neste setor cultural e artístico desde 1989.

3º Prémio “Handle with care”, Ming-Miao Ko

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Animais de Companhia

Exposição Canina e Felina Internacional de Aveiro A Exposição Canina e Felina Internacional de Aveiro decorreu nos dias 23 e 24 de setembro no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro. Cerca de 1.500 animais entre cães e gatos de várias raças, participaram nas provas e nos concursos de um dos eventos mais importantes e prestigiados do setor em Portugal.

A Exposição Canina e Felina Internacional de Aveiro 2023 é coorganizada pela Câmara Municipal de Aveiro, pela Aveiro Expo E.M., pelo Clube Português de Canicultura e pelo Clube Português de Felinicultura.

Cerca de 1.500 animais entre cães e gatos de várias raças, participaram nas provas e nos concursos de um dos eventos mais importantes e prestigiados do setor em Portugal.

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DELIBERAÇÕES REUNIÃO DE CÂMARA

Subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social - Ratificação dos apoios atribuídos relativos ao mês julho de 2023 - Proposta n.º 121/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar os despachos do Sr. Presidente.

06 SETEMBRO a 23 NOVEMBRO 2023

Subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social - Ratificação dos apoios atribuídos relativos ao mês agosto de 2023 - Proposta n.º 124/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar os despachos do Sr. Presidente.

06.SET

Memorando de Entendimento celebrado entre o Município de Aveiro e a Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A. – Adenda – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Processo de Descentralização - Auto de Transferência Saúde 2024 – Deliberado, por unanimidade que a Câmara Municipal assuma, em 1 de janeiro de 2024, as novas competências no domínio da Saúde; Aprovar o Auto de Transferência de Competências no domínio da Saúde.

Procedimento por Consulta Prévia - “Prestação de Serviços, na Modalidade de Contrato de Avença, de Técnico de Produção para o Teatro Aveirense” – Deliberado, por maioria, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

“Mercadinho de Verão / Música Ambiente / Comissão de Festas de São Gonçalinho” Licença Especial de Ruído n.º 133/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

“Festa da Ponte - Atuação de DJ / Requeixo” - Licença Especial de Ruído n.º 146/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

“Obra de Infraestruturas de Transporte, na autoestrada A17 entre o Km 92+000 e o Km 117+557” - Licença Especial de Ruído – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

“Campus Juvenil Internacional Climático / Universidade de Aveiro / Fábrica Centro Ciência Viva de Aveiro” - Licença Especial de Ruído n.º 147/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Atribuição de Apoio Logístico - cedência de autocarro CMA referente aos meses de março a julho de 2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar os despachos do Sr. Presidente.

PMAA 2022/2023 - Apoio à realização da ação pontual - Associação de Canoagem do Centro - “Campeonato de Canoagem Nelo 510 Ria Cup” - Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – Deliberado, por unanimidade, aprovar o apoio financeiro, no montante de 750,00€ (setecentos e cinquenta euros).

Protocolo a celebrar entre a Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal e o Município de Aveiro no âmbito da participação na Bolsa de Turismo de Lisboa 2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que determinou o pagamento à Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, do montante no valor de 88.336,00€ (oitenta e oito mil, trezentos e trinta e seis euros), com IVA incluído.

Concurso “A Tua Ideia Conta” - Anulação do cabimento da despesa – Deliberado, por unanimidade, anular o cabimento no valor de 200,00€ (duzentos euros), para a aquisição de um Tablet para o Professor responsável pelo projeto classificado com o 1.º Prémio, no âmbito do Concurso “A Tua Ideia Conta”.

Concurso “Uma ideia, um projeto, uma ação” - Normas de participação e apoio financeiros aos Projetos selecionados – Deliberado, por unanimidade, aprovar as Normas de Participação do Concurso, bem como a realização da despesa, no valor total de 20.000,00€ (vinte mil euros).

Concurso “A Tua Ideia Conta” - Normas de Participação e atribuição de prémios – Deliberado, por unanimidade, aprovar as Normas de Participação do Concurso “A Tua Ideia Conta”, para o ano letivo 2023/2024, anexas à proposta, bem como a realização da despesa para a atribuição de prémios aos alunos no valor total de 500,00€ (quinhentos euros).

Residências Artísticas STEAM - Normas de Participação e atribuição de prémio – Deliberado, por unanimidade, aprovar as Normas de Participação, bem como a realização da despesa, no valor global de 6.500,00€ (seis mil e quinhentos euros).

“Vem aprender a programar” - Atividade Extracurricular STEAM - Normas de Participação – Deliberado, por unanimidade, aprovar as Normas de Participação.

“Hackathon Tech Lab 2023” - Normas de Participação e atribuição de prémio ao projeto vencedor – Deliberado, por unanimidade, aprovar as Normas de Participação, bem como a realização da despesa, no valor de 250,00€.

“Prestação de Serviços, na Modalidade de Contrato de Avença, de Psicóloga para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Contrato de “Concessão da Gestão e Exploração do Mercado José Estevão, em Aveiro” regularização de dívida – Deliberado, por unanimidade, autorizar o perdão das penalizações contratuais aplicadas ao Concessionário “Prateado Boémio, Lda.”, bem como autorizar o perdão do pagamento da remuneração em atraso, referente ao mês de fevereiro de 2023.

Desafetação do domínio público municipal de parcela de terreno sita na Rua São João da Cruz, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz - Processo de Obras n.º 894/1965 – Deliberado, por unanimidade.

Desafetação do domínio público municipal de parcela sobrante sita nas Agras do Norte – Deliberado, por unanimidade.

Desafetação do domínio público municipal de parcela sita no Gaveto da Avenida de Santa Joana com a Rua do Loureiro, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz - Processo de Obras n.º 287/2022 – Deliberado, por unanimidade.

Proteção das Margens da Ria + Margem Esquerda do Rio Vouga - Comparticipação Municipal do Projeto – Deliberado, por unanimidade, aprovar a transferência de verbas para a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, referentes à comparticipação municipal no valor de 22.112,70€.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/09/21 - “Beneficiação de Arruamentos na Freguesia de Cacia e no Lugar de Nariz” - Trabalhos complementares e Trabalhos a menos – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/03/21 - “Reabilitação do Pavilhão Desportivo - lote 2” - Revogação de parte da deliberação de 20 de julho de 2023 e Trabalhos complementares – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/30/20 - «Requalificação Urbana do Eixo “Rotunda” Rua de Viseu e Rua dos Milagres - “Rotunda” de Esgueira - 1.ª Fase» - Trabalhos a menos – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/11/23 - “Qualificação do Adro da Sé e Área Adjacente” - Prorrogação do prazo de entrega de propostas – Deliberado, por maioria, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Protocolo entre o Município de Aveiro e a Ordem dos Médicos Veterinários: Campanha de Animais de Companhia – Aditamento – Deliberado, por unanimidade, autorizar a formalização de um Aditamento ao Protocolo em vigor.

Processo de Obras n.º 139/2002 - Santa Casa da Misericórdia de Aveiro – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do procedimento de licenciamento de obras de alteração de edifício de serviços.

Processo de Obras n.º 1423/2023 - Campolargo Construções, Lda. – Deliberado, por unanimidade, deferir o projeto de arquitetura.

Processo de Obras n.º 2079/2023 - Canal Capital - Sociedade de Construções e Turismo, S.A. – Deliberado, por unanimidade, deferir o projeto de arquitetura.

Processo de Obras n.º 2080/2023 - Canal Capital - Sociedade de Construções e Turismo, S.A. – Deliberado, por unanimidade, deferir o projeto de arquitetura.

Aveiro Tech City - ATW | Normas de Participação do “Aveiro Tech City Hackathon” 2023 – Deliberado, por unanimidade, aprovar as Normas de Participação, bem como a realização da despesa, no valor de 5.000,00€.

21.SET

Candidaturas Arte Xávega e Cultura Artesanal no Território do GAL Aveiro Norte e GAL Aveiro Sul – Deliberado, por unanimidade, aprovar.

“Grande Arraial Académico” - Licença Especial de Ruído n.º 163/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Doação e incorporação na Coleção dos Museus de Aveiro de duas obras doadas pelo artista Ralph Kerle – Deliberado, por unanimidade, aceitar a doação das obras fotográficas.

“São Gonçalinho Street Art Fest” - Licença Especial de Ruído n.º 165/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Aceitação de doação e incorporação na coleção dos Museus de Aveiro, das obras de artistas representados nas XIII, XIV e XV Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro – Deliberado, por unanimidade aceitar a doação das obras.

Gestão de Veículos Abandonados e Recolhidos na Via Pública – Deliberado, por unanimidade adquirir, por ocupação, 16 (dezasseis) veículos removidos da via pública, por se considerarem abandonados após decurso do prazo dos 45 dias sem que os titulares / responsáveis os tenham vindo reclamar, a fim de serem desmanteladas como Veículos em Fim de Vida.

Retificação de incorporação de duas peças da artista Luciana Florence e proposta de incorporação da doação da peça da artista Luciana Menegazzi – Deliberado, por unanimidade.

Atribuição de apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 96/2023 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 760,00€.

Atribuição de apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 120/2023 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 760,00€.

Atribuição de apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 122/2023 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 760,00€.

Plano Municipal para a Igualdade – Deliberado, por unanimidade aprovar o Plano Municipal para a Igualdade do Município de Aveiro.

Atualização do valor da quota anual da Associação Rota da Bairrada (ARB) – Deliberado, por unanimidade, ratificar o aumento da quota anual da Associação Rota da Bairrada, para o valor de 7.500€.

XVI Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro - Atribuição de prémios – Deliberado, por unanimidade, aprovar, conforme seleção final efetuada pelo Júri do concurso, a atribuição de prémios aos artistas, nos seguintes montantes monetários: 1.º Prémio, no valor de 13.000€; 2.º Prémio, no valor de 8.000€; 3.º Prémio, no valor de 4.000€.

Atribuição de apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 125/2023 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 550,00€.

Doação de seis peças de indumentária tradicional – Deliberado, por unanimidade, aceitar a doação de seis peças de indumentária tradicional, efetuada pela munícipe Graça Maria Moura de Oliveira.

Atribuição de apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 760,00€.

Protocolo de colaboração para fornecimento de refeições aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (EB de São Jacinto) - Ano letivo 2023-2024 – Deliberado, por unanimidade, aprovar

boletim municipal aveiro a minuta do Protocolo de Colaboração, para o fornecimento de refeições aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (EB de São Jacinto), e, consequentemente, autorizar a transferência para o Centro Social e Paroquial de São Jacinto da verba no montante de 2.131,00€ (dois mil, cento e trinta e um euros).

Contrato de fornecimento de títulos andante por requisição – Deliberado, por unanimidade, aprovar.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Organização da Etapa Inter-Regional - Aveiro 2023 – Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta do Contrato-Programa e autorizar a atribuição de uma comparticipação financeira à Federação Portuguesa de Patinagem, no valor de 13.000,00€ (treze mil euros).

3.ª Etapa da 3.ª Volta a Portugal Feminina em Bicicleta – Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta do Contrato-Programa e autorizar a atribuição de uma comparticipação financeira à Federação Portuguesa de Ciclismo, no valor de 5.000,00€ (cinco mil euros).

Transmissão da titularidade do contrato de arrendamento apoiado de um agregado familiar residente na Urbanização de Cacia - Proposta n.º 137/2023 – Deliberado, por unanimidade, aprovar a transmissão da titularidade do contrato de arredamento apoiado, por falecimento do titular.

Extinção da Cláusula de Reversão - “Lote n.º 38, do setor D, da Urbanização da Quinta do Griné” – Deliberado, por unanimidade.

Extinção da Cláusula de Reversão - “Lote n.º 4, do setor A, da Urbanização de Azurva” – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por concurso público n.º 01/20 - “Aquisição de novo Ferry Elétrico para Transporte entre S. Jacinto e o Forte da Barra” - Prorrogação do prazo – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por concurso público n.º 22/22 - “Execução dos Sistemas de Carregamento para os Cais de S. Jacinto e do Forte da Barra” - Trabalhos a menos e trabalhos complementares – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por concurso público n.º 24/20 - “Prestação de Serviços para Fornecimento de Refeições nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e de Ensino Básico e Secundário do Município de Aveiro, para o período compreendido entre 04 de janeiro e 31 de julho de 2021, com possibilidade de renovação por períodos letivos até ao máximo de duas renovações” - Serviços complementares – Deliberado, por unanimidade, autorizar a modificação objetiva do contrato, pela execução dos serviços complementares, detetados aquando da necessidade de faturação pelo contratante, no montante de 195.919,96€, acrescido de IVA, à taxa legal de 13%, ao abrigo da alínea a).

Procedimento por concurso público n.º 18/20 - “Requalificação do Largo do Rossio e Praça General Humberto Delgado, em Aveiro, e Concessão do Serviço Público de Estacionamento Subterrâneos” - Trabalhos a menos e trabalhos complementares – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/29/21 - Construção da Casa Mortuária de São Jacinto – Adjudicação – Deliberado, por unanimidade, adjudicar a empreitada, ao concorrente admitido em primeiro lugar “AMG ATIVA - Unipessoal, Lda.”, pelo preço contratual de 169.592,05€ (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e dois euros e cinco cêntimos), acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/06/20 - “Construção do Ecocentro Municipal de Aveiro” - Trabalhos a menos – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público Prévia n.º OM/CP/09/23 - “Requalificação da Escadaria e Terraços junto ao Edifício Atlas” – Adjudicação – Deliberado, por unanimidade, adjudicar a empreitada de “Requalificação da Escadaria e Terraços junto ao Edifício Atlas”, ao concorrente “EMPRIBUILD, Lda.”, pelo preço contratual de 599.109,35€ (quinhentos e noventa e nove mil, cento e nove euros e trinta e cinco cêntimos), acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/13/21 - “Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima” - Prorrogação de prazo – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/11/21 - “Requalificação e Ampliação da Escola Básica de Bonsucesso” - Trabalhos complementares – Deliberado, por unanimidade.

Protocolos de Colaboração para a implementação da Componente de Apoio à Família - Ano Letivo 2023/2024, a celebrar entre o Município de Aveiro, Entidades Executoras da Componente de Apoio à Família e Agrupamentos de Escolas – Deliberado, por unanimidade, aprovar as minutas de protocolos de colaboração e consequente a transferência de 26.431,00€ (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e um euros).

Protocolos de Colaboração para o Apoio Socioeducativo a Alunos do 1.º CEB - Ano Letivo 2023/2024, a celebrar entre a Câmara Municipal de Aveiro e os sete Agrupamentos de Escolas do Município – Deliberado, por unanimidade, aprovar as minutas de protocolos de colaboração e a transferência de 19.340,00€ (dezanove mil, trezentos e quarenta euros).

Protocolos de Colaboração para o Apoio à Gestão Escolar - Ano Letivo 2023/2024, a celebrar entre a Câmara Municipal de Aveiro e os sete Agrupamentos de Escolas e a Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro – Deliberado, por unanimidade, aprovar as minutas de protocolos de colaboração e a transferência de 283.072,00 € (duzentos e oitenta e três mil e setenta e dois euros).

Atribuição de apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 138/2023 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 500,00€.

Transferência para a CIRA - Comparticipação Camarária referente a vários Projetos – Deliberado, por unanimidade, aprovar a transferência de verbas para a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, no montante de 6.920,89€.

“Contrato para a Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros e do Serviço Público de Transporte Fluvial de Passageiros e Viaturas, e das Oficinas e do Centro Coordenador de Transportes de Aveiro - Modificação objetiva do contrato – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público Internacional n.º 07/23 - “Prestação de serviços para fornecimento de refeições nos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e de Ensino Básico e Secundário do Município de Aveiro, para o Ano Letivo de 2023/2024, com possibilidade de renovação por anos letivos até ao máximo de duas renovações” - Adenda ao Contrato – Deliberado, por unanimidade, ratificar.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/11/23 - “Qualificação do Adro da Sé e Área Adjacente” - Prorrogação do prazo de entrega de propostas – Deliberado, por maioria, ratificar.

Estabelecimento de Medidas Preventivas por motivo de Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso - submissão à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal – Deliberado, por unanimidade.

Processo de Obras n.º 713/1954 – Deliberado, por unanimidade.

Processo de Obras n.º 317/1999 - Caixa Económica Montepio Geral – Deliberado, por unanimidade, aprovar a receção provisória das obras de urbanização do loteamento n.º 19/2008.

Processo de Obras n.º 389/1996 - URBIVOUGA - Construções, Lda. – Deliberado, por unanimidade, aprovar a receção definitiva das obras de urbanização do loteamento n.º 11/2006, de 19 de abril de 2006.

Processo de Obras n.º 121/2018 - Moreira & Patrício, Lda. – Deliberado, por unanimidade, aprovar a receção provisória das obras de urbanização do loteamento n.º 21/2019.

Processo de Obras n.º 47/2020 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do Alvará de licenciamento de obras de construção n.º 295/2022, com termo a 8 de novembro de 2024.

Processo de Obras n.º 1625/2023 - SANINDUSA - Indústria de Sanitários, S.A. – Deliberado, por unanimidade, autorizar a anexação dos lotes no registo Predial, nos termos licenciados nos respetivos processos.

Processo de Obras n.º 1697/2023 - IMOBILIÁRIA FRL, Lda. – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura..

Processo de Obras n.º 1945/2023 - PARAMETRO ADMISSIVEL, Lda. – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Processo de Obras n.º 2527/2023 – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Processo de Obras n.º 2715/2023 – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Processo de Obras n.º 2817/2023 – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/14/22 - “Requalificação da antiga Escola Primária de Sarrazola” - Trabalhos complementares – Deliberado, por unanimidade.

Implementação de sentido único na Rua D. Afonso V - União das Freguesias de Glória e Vera Cruz – Deliberado, por maioria.

Processo de Obras n.º 632/1956 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de licenciamento de obras de construção n.º 60/2020, de 26 de fevereiro de 2020.

Processo de Obras n.º 47/2006 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de licenciamento de obras de construção n.º 60/2021, de 3 de março de 2021.

Processo de Obras n.º 1037/2022 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do procedimento.

Processo de Obras n.º 2877/2022 - Intenção de restrição de horário de estabelecimento comercial – Deliberado, por unanimidade, aprovar a intenção de restrição do horário de funcionamento do estabelecimento “Piano Bar” até às 24H00, sem exceção, todos os dias, por um período de 90 (noventa) dias consecutivos.

06.OUT Alteração ao horário da reunião de Câmara a realizar no dia 19 de outubro de 2023 – Deliberado, por unanimidade.

Recrutamento de Pessoal no âmbito da transferência de competências da educação e para assegurar outras necessidades permanentes dos serviços – Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura de dois procedimentos concursais comuns.

Abertura de Procedimento Concursal de Recrutamento e Seleção do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Inovação – Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento concursal.

Protocolo de Colaboração entre o Município de Aveiro e a Associação Escola de Judo Nuno Delgado, para o Ano Letivo 2023/2024 – Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração e autorizar a transferência do valor total de 12.362,00€ (doze mil, trezentos e sessenta e dois euros).

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19.OUT Alteração às datas de realização das Reuniões de Câmara do mês de novembro de 2023 – Deliberado, por unanimidade.

Bairro Comercial Digital de Aveiro - Contrato de Consórcio – Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta do Contrato de Consórcio entre o Município de Aveiro, a Associação Comercial de Aveiro (ACA) e a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Reconhecimento do “Café Rossio - O Augusto” como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local para a Cidade de Aveiro - Abertura de Procedimento – O Executivo tomou conhecimento.

Doação de quinze (15) peças e respetiva incorporação nas coleções do Museu de Aveiro / Santa Joana e no Museu Arte Nova – Deliberado, por unanimidade, aceitar a doação das quinze peças.

Subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social - Ratificação dos apoios atribuídos relativos ao mês de setembro de 2023 - Proposta n.º 140/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar os despachos do Sr. Presidente.

Atribuição de apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 141/2023 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 760,00€.

Extinção da Cláusula de Reversão - Lote n.º “ONZE”, do Setor B, Urbanização da Forca Vouga – Deliberado, por unanimidade.

Alienação de terreno - parcela com 28,50 m , sita na Rua São João da Cruz - União das Freguesias de Glória e Vera Cruz - Processo de Obras n.º 894/1965 – Deliberado, por unanimidade.

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Alienação de terreno - parcela com 620,00 m , Agras do Norte - Freguesia de Esgueira – Deliberado, por unanimidade.

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Procedimento por Concurso Público Internacional n.º 17/20 - Implementação de Rede de Carregamento Elétrico de Embarcações Marítimo-Turísticas a operar nos Canais Urbanos da Cidade de Aveiro no âmbito do Projeto Aveiro STEAM City - Trabalhos Complementares – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/09/21 - “Beneficiação de Arruamentos na Freguesia de Cacia e no Lugar de Nariz” - Trabalhos Complementares – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/20/21 - “Requalificação Urbana da Avenida 25 de Abril” - Trabalhos Complementares – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/14/20 - “Requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho” - Trabalhos Complementares e Trabalhos a Menos – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/11/21 - “Requalificação e Ampliação da Escola Básica do Bonsucesso” - Trabalhos Complementares e Trabalhos a Menos – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/13/21 - “Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima” - Trabalhos Complementares e Trabalhos a Menos – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/14/23 - “Recuperação de Habitações Sociais - Urbanização de São Jacinto - Fase II” - Adjudicação e Alteração da Fiscalização – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/14/22 - “Requalificação da antiga Escola Primária de Sarrazola” - Prorrogação do Prazo da empreitada – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/03/21 - “Requalificação e Reabilitação da Piscina Municipal de Aveiro - Lote 01” - Prorrogação do Prazo da empreitada – Deliberado, por maioria, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/03/21 - “Reabilitação do Pavilhão Desportivo de Aveiro - Lote 02” - Prorrogação do Prazo da empreitada – Deliberado, por maioria, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/11/20 - “Reabilitação de Edifícios de Habitação Social no Bairro de Santiago - Eficiência Energética” - Prorrogação do Prazo da empreitada – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/14/20 - “Requalificação e Ampliação da Escola Básica de Azurva” - Resposta em sede de audiência prévia ao ofício da CMA n.º 81/ DAEO/OM/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/12/23 - “Pavilhão Municipal - Oficina do Desporto” - Revogação da decisão de contratar – Deliberado, por unanimidade revogar a deliberação da Câmara Municipal, de 18 de maio de 2023.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/11/23 - “Qualificação do Adro da Sé e Área Adjacente” - Revogação da decisão de contratar – Deliberado, por unanimidade, a não adjudicação do referido procedimento.

Processo de Obras n.º 267/2007 - ESTIMATIVA VANGUARDA, S.A. – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do procedimento.

alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para os efeitos previstos na alínea d), do n.º 1, do artigo 25.º da mesma Lei; 3. Que os serviços providenciem a remessa da proposta aprovada, por via eletrónica, à Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 17, do referido artigo 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

Participação Variável no IRS 2024 – Deliberado, por maioria: 1. Aprovar, ao abrigo do n.º 2, do artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, uma participação variável de 5 % no IRS para os rendimentos de 2024; 2. Submeter a proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para os efeitos previstos na alínea e), do n.º 1, do artigo 25.º da mesma Lei; 3. Que os serviços providenciem a remessa da proposta aprovada, por via eletrónica, à Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

Taxa Municipal de Direitos de Passagem 2024 – Deliberado, por unanimidade, aprovar a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, para cobrança no ano de 2024, em 0,25%, e submeter a proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º, e alínea b), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas - Atualização de Taxas 2024 – Deliberado, por unanimidade: 1. Aprovar a atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas em 6,34%, ao abrigo do n.º 2, do artigo 4.º do referido Regulamento n.º 1077/2022, por aplicação da taxa de variação média dos últimos doze meses do índice de preços ao consumidor com referência a setembro de 2023 e com efeitos a 1 de janeiro de 2024; 2. Submeter a proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para os efeitos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 25.º da mesma Lei; 3. Que os serviços providenciem a afixação das tabelas de taxas, anexas à proposta, que vierem a ser aprovadas, no edifício dos Paços de Concelho e nas sedes das Juntas de Freguesia e demais locais de estilo através de Edital, para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024.

Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro - Atualização de Taxas 2024 – Deliberado, por unanimidade: 1. Aprovar a atualização das taxas previstas no Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro em 3,58 %, ao abrigo do n.º 1, do artigo 43.º do referido Regulamento n.º 975/2022, por aplicação da taxa do índice de preços ao consumidor com referência a setembro de 2023 e com efeitos a 1 de janeiro de 2024; 2. Submeter a proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para os efeitos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 25.º da mesma Lei; 3. Que os serviços providenciem a afixação da tabela de taxas, anexa à proposta, que vier a ser aprovada, no edifício dos Paços de Concelho e nas sedes das Juntas de Freguesia e demais locais de estilo através de Edital, para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024.

Alteração às Estruturas Nuclear e Flexível da Organização dos Serviços Municipais do Município de Aveiro – Deliberado, por unanimidade.

Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau do Município de Aveiro – Deliberado, por unanimidade.

Processo de Obras n.º 61/2019 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de licenciamento de obras de construção n.º 227/2020, de 21 de setembro de 2020.

Programa OCUPA-T - Pagamento de Bolsas de setembro e outubro de 2023 – Deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento das Bolsas aos participantes do Programa, no valor total de 3.360,00€ (três mil e trezentos e sessenta euros).

Processo de Obras n.º 1697/2023 - IMOBILIÁRIA FRL, Lda. – Deliberado, por unanimidade, retificar a deliberação da Câmara Municipal de 6 de outubro de 2023, uma vez que na proposta apresentada, por lapso, foi indicado o “Lote n.º 3”, quando se pretendia indicar o “Lote n.º 1”.

“Aveiro Tech City Hackathon” - Pagamento do prémio – Deliberado, por unanimidade, autorizar, no âmbito do “Aveiro Tech City Hackathon”, o pagamento do prémio monetário no valor de 5.000,00€ (cinco mil euros).

Processo de Obras n.º 2662/2023 - José Luis Castro, Lda. – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, nos termos da informação técnica DGU/53870, de 10 de outubro de 2023, anexa à proposta.

“Hackathon Tech Lab” - Pagamento do prémio – Deliberado, por unanimidade, autorizar, no âmbito do “Hackathon Tech Lab”, o pagamento do prémio monetário no valor de 250,00€ (duzentos e cinquenta euros).

Processo de Obras n.º 2713/2023 - César & Gonçalves - Imobiliária, Lda. – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, nos termos da informação técnica DGU/54996, de 16 de outubro de 2023, anexa à proposta 27.OUT Renúncia ao Mandato dos Vereadores Dr. Manuel Sousa e Doutora Joana Valente – O Executivo tomou conhecimento das comunicações de renúncia ao mandato autárquico 20212025, formalizadas pelos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista.

Grandes Opções do Plano, Orçamento, Mapa de Pessoal e Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados 2024 – Deliberado, por maioria.

Imposto Municipal sobre Imóveis 2024 – Deliberado, por unanimidade aprovar, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), fixar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para vigorar no Município em 2024, em 0,35% para Prédios urbanos; 2. Aprovar, nos termos do disposto no n.º 8, do artigo 112.º do CIMI, a majoração da taxa em 30%, aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens; 3. Aprovar, nos termos do previsto no n.º 1, do artigo 112.º-A do CIMI, uma redução do imposto a pagar em 2024, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar, sendo a dedução fixa de 30,00€ para agregados familiares com 1 dependente, 70,00€ para agregados familiares com 2 dependentes e 140,00 € para agregados familiares com 3 ou mais dependentes; 4. Submeter a proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para os efeitos previstos no n.º 5, do artigo 112.º do CIMI; 5. Que os serviços providenciem a remessa da proposta aprovada, por via eletrónica, à Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 14, do artigo 112.º do CIMI. Derrama 2024 – Deliberado, por unanimidade: 1. Aprovar, ao abrigo do n.º 1, do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, uma derrama, para cobrança no ano de 2024, de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC; 2. Submeter a proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal, nos termos da

Regulamento dos Equipamentos Museológicos de Aveiro - Alteração - Início do Procedimento e Participação Procedimental – Deliberado, por unanimidade aprovar o início do procedimento de alteração do Regulamento dos Equipamentos Museológicos de Aveiro.

Concessão de Exploração da “Casa de Chá do Rossio” - Abertura de Procedimento por Concurso Público – Deliberado, por unanimidade autorizar a abertura de procedimento por Concurso Público para a Concessão de Exploração da “Casa de Chá do Rossio”, pelo prazo de 10 anos, e com o valor base de ocupação mensal de 2.000,00€ (dois mil euros), acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/18/23 - “Qualificação do Adro da Sé e Área Adjacente” - Abertura de novo procedimento por Concurso Público – Deliberado, por maioria aprovar o projeto de execução da reformulação do Adro da Sé e Monumento Comemorativo do Aniversário de elevação de Aveiro a Cidade, da autoria do Arq.º Álvaro Siza Vieira, com todas as peças escritas e desenhadas que constituem o mesmo projeto, pelo preço base de 700.000,00€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

Transferência para a CIRA - “Comparticipação Camarária - Baixo Vouga Lagunar Infraestruturas Hidráulicas do Sistema de Defesa Contra Cheias e Marés - Rio Novo do Príncipe” – Deliberado, por unanimidade, aprovar a transferência no montante de 180.717,12€.

Transferência para a CIRA - “Comparticipação Camarária - Sistema Primário do Baixo Vouga Lagunar” – Deliberado, por unanimidade a transferência no montante de 30.149,75€.

“Contrato para a Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros e do Serviço Público de Transporte Fluvial de Passageiros e Viaturas, e das Oficinas e do Centro Coordenador de Transportes de Aveiro” - Segundo Acordo de Modificação Objetiva ao Contrato e parecer prévio vinculativo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes – Deliberado, por unanimidade.

Processo de Obras n.º 185/1991 - Centro Social e Paroquial da Vera Cruz – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento de obras de edificação.

Processo de Obras n.º 100/2019 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de licenciamento de obras de alteração n.º 346/2019, de 6 de dezembro de 2019.

Processo de Obras n.º 2678/2023 - Canal Capital - Sociedade de Construções e Turismo, S.A. – Deliberado, por unanimidade, aprovar a emissão de informação prévia favorável à construção de uma edificação destinada a comércio/serviços e habitação multifamiliar.

09.NOV PMAA 2023 - Protocolo de Cooperação Financeira para apoio ao Investimento no Domínio da Ação Social entre o Município de Aveiro e o Centro Social e Paroquial da Vera Cruz – Deliberado, por unanimidade, aprovar a Minuta de Adenda ao Protocolo de Cooperação Financeira, para apoio ao Investimento, entre o Município de Aveiro e Centro Social e Paroquial da Vera Cruz celebrado em 29 de junho de 2023, anexa à proposta, e que formaliza a alteração ao objeto do apoio.

Contrato de Comodato do Imóvel da Unidade de Saúde de Oliveirinha, a celebrar entre o Município de Aveiro e a Administração Regional de Saúde do Centro, IP – Deliberado, por unanimidade aprovar a celebração de um Contrato de Comodato.

Teatro Aveirense - Preçário para o ano 2024 – Deliberado, por unanimidade, aprovar.

Subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social - Ratificação dos apoios atribuídos relativos ao mês de setembro de 2023 - Proposta n.º 140/2023 – Deliberado, por unanimidade, ratificar.

Atribuição de apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 58463/2023 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 500,00€.

Transmissão da titularidade do contrato de arrendamento apoiado de habitação sita na Urbanização de Cacia, Freguesia de Cacia - Proposta n.º 147/2023 – Deliberado, por unanimidade, aprovar a transmissão da titularidade do contrato de arredamento apoiado, por falecimento do titular.

Alienação de parcelas de terreno nos logradouros frontais para retificação de estremas de lotes sitos na Rua de Aveiro, em São Jacinto – Deliberado, por unanimidade, alienar 8 parcelas, logradouros frontais, para acerto de extremas dos Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10, todos sitos na Rua de Aveiro, em São Jacinto, aos seus proprietários.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/27/20 - “Requalificação do Núcleo Central de Esgueira” - Prorrogação do prazo de execução da empreitada – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/03/21 - “Requalificação e Reabilitação da Piscina Municipal de Aveiro - Lote 01” - Trabalhos Complementares e Trabalhos a Menos – Deliberado, por maioria, autorizar.

Procedimento por concurso público n.º 18/20 - “Requalificação do Largo do Rossio e Praça General Humberto Delgado, em Aveiro, e Concessão do Serviço Público de Estacionamento Subterrâneos” - Trabalhos a menos, trabalhos complementares e prorrogação do prazo – Deliberado, por maioria.

Procedimento por concurso público n.º 12/22 - Concessão da Gestão e Exploração do Mercado José Estevão, em Aveiro - extinção do contrato - resolução pelo Concedente – Deliberado, por unanimidade.

Tarifa de resíduos urbanos e tabela de preços dos serviços auxiliares 2024 – Deliberado, por unanimidade, aumentar em 35% o tarifário de RU (componente fixa e componente variável), face aos preços praticados em 2023. Deste modo, a tarifa de RU para 2024, composta por uma componente fixa (tarifa de disponibilidade) e por uma componente variável indexada ao consumo de água.

Transferência para a CIRA - Comparticipação Camarária - Baixo Vouga Lagunar Infraestruturas Hidráulicas do Sistema de Defesa Contra Cheias e Marés - Rio Novo do Príncipe – Deliberado, por unanimidade aprovar, a transferência de verbas no montante de 64.212,54€.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/05/2022 - “Manutenção e pequenos arranjos urbanísticos em arruamentos na Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz” - Comunicação do adjudicatário com registo MGD n.º 49674/2023 – Deliberado, por unanimidade indeferir o pedido.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/05/2022 - “Manutenção e pequenos arranjos urbanísticos em arruamentos na Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz” - Comunicação do adjudicatário com registo MGD n.º 55505/2023 – Deliberado, por unanimidade, indeferir o pedido.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/05/2022 - “Manutenção e pequenos arranjos urbanísticos em arruamentos na Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz” - Comunicação do adjudicatário com registo MGD n.º 62894/2023 – Deliberado, por unanimidade, indeferir o pedido.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/13/19 - “Prolongamento e Ligação da Rua Engenheiro Basílio Tavares Lebre em Aradas” - Trabalhos a menos – Deliberado, por unanimidade.

Comissão Municipal de Toponímia - Reunião – Deliberado, por unanimidade, e em conformidade com o parecer da Comissão Municipal de Toponímia.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/07/20- “Recuperação de Habitações Sociais - Urbanização de Santiago - Fase IV - Redes de Águas (PEDUCA)” - Prorrogação de Prazo de execução da empreitada – Deliberado, por unanimidade.

Processo de Obras n.º 794/1597 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de licenciamento de obras de ampliação n.º 236/2018 de 17 de outubro de 2018.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/27/20 - “Requalificação do Núcleo Central de Esgueira” - Trabalhos Complementares – Deliberado, por unanimidade.

Processo de Obras n.º 229/1998 - CONSTRAVE - Construções de Aveiro, Lda. – Deliberado, por unanimidade, aprovar a receção definitiva das obras de urbanização do Alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 5/2016.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/16/21 - Requalificação Urbana da Envolvente à EB 2/3 de Cacia e ligação à antiga EN 109 - Alteração da fiscalização – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Processo de Obras n.º 40/2016 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de licenciamento de obras de construção n.º 192/2019 de 16 de julho de 2019.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/16/21 - Requalificação Urbana da Envolvente à EB 2/3 de Cacia e ligação à antiga EN 109 - Prorrogação do prazo de execução da empreitada – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, datado de 7 de novembro de 2023.

Processo de Obras n.º 110/2022 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de licenciamento de obras de alteração n.º 104/2021 de 13 de abril de 2021.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/16/21 - Requalificação Urbana da Envolvente à EB 2/3 de Cacia e ligação à antiga EN 109 - Trabalhos complementares – Deliberado, por unanimidade.

23.NOV

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/11/22 - “Requalificação e Ampliação da Escola Básica das Barrocas” - Trabalhos complementares e trabalhos a menos – Deliberado, por unanimidade.

Feira de Março 2024 – Deliberado, por unanimidade manter a Aveiro Expo - Parque de Exposições, E.M. - em liquidação como entidade responsável pela organização, gestão e exploração da edição de 2024 da Feira de Março.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/02/21 - “Manutenção e Pequenos Arranjos Urbanísticos em arruamentos na freguesia de Eixo/Eirol - Prorrogação de Prazo de execução da empreitada – Deliberado, por unanimidade.

Apoios Financeiros às Associações Desportivas no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações 2023/2024 – Deliberado, por unanimidade aprovar, nos termos e para os efeitos previstos nas alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a atribuição dos apoios financeiros, bem como as minutas dos contratosprograma de desenvolvimento desportivo, para a época 2023/2024.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/14/20 - “Requalificação e Ampliação da Escola Básica de Azurva” - Trabalhos a menos – Deliberado, por unanimidade, autorizar a supressão dos trabalhos a menos n.º 6, no valor de 2.979,97€, acrescidos de IVA, à taxa legal em vigor.

Apoios Financeiros às Associações de Pais no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações 2023/2024 – Deliberado, por unanimidade aprovar a atribuição dos apoios financeiros, bem como as minutas dos contratos-programa, para o ano letivo 2023/2024.

Calendário de Feiras do Município de Aveiro para 2024 – Deliberado, por unanimidade, aprovar o calendário de Feiras do Município, para o ano de 2024.

Doação de uma peça e respetiva incorporação nas coleções do Museu de Aveiro / Santa Joana – Deliberado, por unanimidade, aceitar a doação de uma peça, imagem de S. Sebastião em barro policromado, efetuada pelo munícipe Carlos Manuel de Matos Ferreira Neves.

Doação de fundo documental de João Carlos Fernandes Aleluia – Deliberado, por unanimidade revogar a deliberação de 15 de março de 2021, dado que nunca foi assinado o contrato aprovado, nem o objeto da doação era pertença exclusiva do doador identificado à data; 2. Aceitar a doação do fundo documental de João Carlos Fernandes Aleluia, nos termos do Termo de Doação anexo à proposta, integrando-a no património municipal, nomeadamente na coleção da IMAGOTECA à guarda do Arquivo Municipal de Aveiro; 3. Aprovar um voto de agradecimento à família do Senhor João Carlos Fernandes Aleluia, representada pelos seus filhos, Maria João Rocha Pereira Fernandes Aleluia, Miguel João Rocha Pereira Fernandes Aleluia e João Nuno Rocha Pereira Fernandes Aleluia, que manifestaram a vontade de doação do identificado fundo documental, pelo gesto altruísta e de cidadania manifestados neste ato de oferta.

Transferência para a CIRA - Comparticipação Camarária referente a vários Projetos – Deliberado, por unanimidade a transferência de verbas no montante de 47.153,36€.

Extinção da Cláusula de Reversão - Lote n.º “DOIS” do Loteamento de Azenhas de Baixo – Deliberado, por unanimidade.

Operação de Loteamento de iniciativa municipal localizado na Rua Manuel Soares Almeida, freguesia de Cacia – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/13/21 - “Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima” - Prorrogação de Prazo de execução da empreitada – Deliberado, por unanimidade.

Repartição das despesas PART 2021 (Programa de Apoio à Redução Tarifária) das carreiras supranacionais, pelos municípios - anulação do saldo não executado – Deliberado, por unanimidade.

Sistema Público de Bicicletas partilhadas “BUGA” na Cidade de Aveiro – Deliberado, por unanimidade.

NESTA EDIÇÃO TAMBÉM PODE LER

A FECHAR

IMI desce em 2024 pág.09

Avenida 25 de Abril totalmente renovada pág.15

Aveiro é o melhor Município do país Qualificação Urbana em todo o Município pág.21

O “ Salicórnia” já está em Aveiro pág.32-33

AveiroBus tem 10 novos Autocarros Elétricos pág.34-35

Aveiro foi novamente distinguido como o melhor município do País em 2023, num estudo realizado pela Marktest. É a terceira vez que Aveiro é o primeiro classificado, feito alcançado também em 2019 e em 2020.

O dinamismo demográfico, o dinamismo económico e a qualidade de vida foram os critérios analisados pelas Marktest.

Aveiro obteve 14.0 valores, numa escala de 1 a 20, subindo duas posições face a 2022.

“Esta é uma distinção que muito nos honra e que espelha o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) em parceria com o tecido empresarial, com as entidades publicas e privadas, com as associações e com os Aveirenses. A CMA compromete-se a continuar o seu trabalho e a sua estratégia política para que Aveiro permaneça na sua rota de crescimento e desenvolvimento”, afirma José Ribau Esteves, Presidente da Câmara de Aveiro.

Os “ratings concelhios” foram criados pela Marktest em 2014 para dar ferramentas às entidades locais ou às empresas com dispersão regional, permitindo divulgar de forma rápida e intuitiva os principais pontos fortes e fracos de cada concelho.

+ info em: www.cm-aveiro.pt