Boletim Municipal de Aveiro n.º 09 | Junho 2018

Trimestral, Nº9 Gratuito Junho ’2018

NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVA PONTE DE SÃO JOÃO 42 HABITAÇÕES SOCIAIS ENTREGUES OBRAS E PROJETOS NO MUNICÍPIO ROSSIO, UMA NOVA PRAÇA CAMPANHA ANIMAIS DE COMPANHIA

DESTAQUES Inaugurações

Atribuição de Habitações Sociais

Feriado Municipal

Rossio, uma nova praça

Feira do Livro A4_animaisCompanhia.pdf 2 27-06-2018 11:38:57

ANIMAIS DE COMPANHIA

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Animais de Companhia

K

FICHA TÉCNICA

Informe-se em www.cm-aveiro.pt Linha Animais de Companhia 234 406 306 [disponível a partir de 03 de julho] 09h00 – 16h00 [após este horário será reencaminhado para a Proteção Civil]

Edição e Propriedade Câmara Municipal de Aveiro Direção José Agostinho Ribau Esteves Produção e Fotografia Câmara Municipal de Aveiro , Depósito Legal N.º 282647/08; Periodicidade - Trimestral; Isentos de registo na ERC ao abrigo do DL 8/99 de 9 de junho, art.º 12, n.º 1.

Tema de capa: Terminal Rodoviário de Aveiro

CONTACTOS

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Câmara Municipal de Aveiro Cais da Fonte Nova Apartado 244 3811 - 904 Aveiro

geral@cm-aveiro.pt tel: 234 406 300 fax: 234 406 301

municípiodeaveiro http://agenda.cm-aveiro.pt/

boletim municipal aveiro

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EDITORIAL Caros(as) Munícipes No início do Verão de 2018, utilizamos esta edição do Boletim Municipal para partilhar informação da atividade intensa da Câmara Municipal de Aveiro, em várias das suas dimensões.

A reforma profunda que estamos a fazer ao nível da Habitação Social tem um lugar especial de destaque. Investimentos em apartamentos e moradias, espaços comuns de blocos de apartamentos, eficiência energética e qualificação de espaços verdes, estão a par das alterações regulamentares, atualizações de rendas e a atribuição de 42 fogos renovados que dão um contributo importante à qualidade de vida dos seus novos residentes.

Nas obras, destacamos a inauguração e a ativação recente do terminal Rodoviário de Aveiro e da nova Ponte de São João, referenciando também as inaugurações e ativações que vamos fazer no mês de julho, da Via Ecológica Ciclável que vai ligar a nova Ponte de São João e o Canal de São Roque, ao Cais da Ribeira de Esgueira, passando por toda a frente-Ria de Mataduços, Póvoa do Paço e Vilarinho, assim como do Jardim de Santiago integrado no Parque da Cidade, do novo acesso ao Molhe Norte em São Jacinto, e de várias outras obras de menor dimensão mas de elevada importância para a vida dos Nossos Cidadãos.

Ao nível dos projetos em desenvolvimento, atualizamos a relação dos que têm maior dimensão e se encontram em desenvolvimento em diferentes fases, assim como damos um espaço especial à apresentação da Ideia Base escolhida para desenvolver o estudo prévio e o projeto de execução da qualificação do Rossio, num processo que está no seu início e, como todos os outros, aberto à participação de todos.

Nas novas políticas que estamos a ativar, damos nota com destaque especial de duas delas.

A primeira é a Operação “Animais de Companhia” desenvolvida durante cerca de um ano e que inicia a sua execução em julho de 2018, com várias componentes e um desafio à participação de todos, para podermos ter uma boa gestão dos nossos Animais de Companhia, com atos mais positivos de gestão e de cidadania.

A segunda reside na Cultura, onde destacamos o arranque dos processos de elaboração do Plano Estratégico para a Cultura e da Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027, com o envolvimento de entidades públicas e privadas com atividade cultural e de todos os Cidadãos interessados.

Nas Festas, o destaque tem de ir para a Edição 2018 do Festival dos Canais, de 11 a 15 de julho, com uma oferta rica e diversa num dos eventos âncora da nova política cultural, de animação e promoção da Cidade e do Município de Aveiro, convidando todos a participar nas muitas ações que integram o programa.

Acompanhe a atividade da Câmara Municipal de Aveiro e disponha sempre do espaço de comunicação para partilhar a sua perspetiva, apresentar as suas perguntas, entregar as suas propostas, nomeadamente utilizando o endereço de email do Presidente CMA, presidente@cm-aveiro.pt.

Venha conhecer o Boletim Municipal de Junho de 2018.

Contamos Consigo para continuar a realizar Mais e Melhor.

Conte Connosco.

José Ribau Esteves

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

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boletim municipal aveiro

O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), José Ribau Esteves, inaugurou no dia 14 de maio, o Terminal Rodoviário de Aveiro, uma estrutura que vai coordenar as carreiras municipais, intermunicipais e outras operações de linhas de transportes de passageiros, nomeadamente os denominados “expressos”.

A inauguração contou com a presença de Pierre Jaffard, CEO da Transdev, concessionária da empresa AveiroBus, que gere os transportes no Município.

A requalificação do edifício da antiga empresa municipal MoveAveiro e do Banco Alimentar teve um custo aproximado de 420 mil euros, suportado pela ETAC/Transdev/AveiroBus. Com capacidade para 13 autocarros em simultâneo, com uma área total de cerca de 10000 m2, onde a área coberta é de 3000 m2, o terminal inaugura também uma nova frente de crescimento e integração da Cidade de Aveiro, a nascente da Estação da CP, com base no investimento privado, sendo a CMA motor auxiliar do processo.

NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO

Esta zona acolherá também, integrado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro / PEDUCA, a nova estação da BUGA, um espaço para as autocaravanas e uma grande área de estacionamento, concluindo o Centro Coordenador de Transportes: Terminal Ferroviário, Terminal Rodoviário, Estação BUGA, parque de autocaravanas e estacionamento automóvel.

Através de administração direta da CMA, está também concluída a obra de pavimentação da Rua Eng. João Coutinho de Lima, paralela ao Terminal Rodoviário.

1900 passageiros todos os dias Atualmente passam pelo Terminal Rodoviário cerca de 1900 passageiros, todos os dias. Estima-se que anualmente o número de pessoas que utilizem esta infraestrutura ascenda aos 650 mil passageiros, oito vezes a população do Município de Aveiro.

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NOVA PONTE DE SÃO JOÃO Está concluída a obra de construção da nova Ponte

Paraíso, requalificar os muros do Canal dos Botirões

de São João, inaugurada no passado dia 20 de maio,

e restaurar a conhecida “ponte do Laço”.

pelo Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, num

Os trabalhos estão integrados na Tipologia de

investimento global de 800 mil euros.

Intervenção “Valorização de Sistemas e Estruturas

Uma empreitada de elevada importância,

Ecológicas Urbanas” do Plano de Ação Integrado de

considerando os diversos problemas estruturais da

Regeneração Urbana (PARU) que é parte integrante

antiga estrutura, com a degradação significativa

do PEDUCA - Plano Estratégico de Desenvolvimento

de todos os elementos, mas também para que

Urbano da Cidade de Aveiro. Este programa é, assim,

as pessoas usufruam cada vez mais da Cidade

apoiado por fundos da União Europeia, através do

dos Canais, melhorando a circulação automóvel

Programa C2020, sendo a presente intervenção

e pedonal e aumentando a largura do canal de

cofinanciada em 599.997 euros, pelo Fundo Europeu

navegação de acesso ao Canal de São Roque.

de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Esta obra integra um conjunto de intervenções que a CMA tem em diferente estado de desenvolvimento e que vão requalificar a eclusa principal do Canal das Pirâmides, substituir a comporta do Canal do

AUMENTA APOIO A ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E DE PAIS FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES E CUMPRIMENTO ABSOLUTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS No passado dia 11 de maio, a Câmara Municipal de

populações para que prossigam fins de interesse público, nomeadamente nas áreas sociais, culturais, educativas, desportivas, entre outras.

APOIO AUMENTOU 47,9 POR CENTO Em comparação com 2016/2017 o apoio total

Aveiro assinou os contratos de desenvolvimento

da CMA a Associações de Pais e Associações

desportivo e contratos programa, no valor total de

Desportivas aumentou em 47,9 por cento (em

725.650 euros, com 40 associações do Município

2016/2017, o investimento cifrou-se nos 490.500

– três Associações de Pais e 37 Associações

euros, contra os 725.650 euros no presente ano de

Desportivas.

2017/2018). A CMA ajudou este ano 40 Associações,

A cooperação e o apoio às Associações são

entre Desportivas e de Pais, mais 13 do que no ano

para a CMA uma área de grande importância no

anterior (27).

desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante interesse

Estão pois criadas as condições necessárias para

público de que se reveste boa parte da atividade das

que a opção política assumida no atual mandato, de

Associações.

apoiar financeiramente as Associações do Município

Com um balanço extremamente positivo relativo ao

seja concretizada, com o cumprimento em absoluto

primeiro ano de execução do Programa Municipal de

dos contratos assinados, o que se traduz num

Apoio às Associações (PMAA), reitera-se a aposta na

relevante passo de fortalecimento do Movimento

cooperação e no apoio agora contratualizados.

Associativo Municipal, que a CMA concretiza pela sua

A CMA através do Regulamento Municipal de

relevante importância social, económica e política.

Apoios às Associações veio estabelecer as regras

De referir ainda que está em curso o processo de

relativas à atribuição de benefícios e reconhecer

análise das candidaturas das Associações Culturais,

a forte dinâmica associativa da comunidade

Sociais, Juvenis e ONG para o apoio para o ano

aveirense que desempenha um papel fundamental

de 2018, perspetivando-se para breve a atribuição

no desenvolvimento social do Município e

dos apoios para a atividade regular e para o

contribuem para a melhoria da qualidade de vida das

investimento.

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GESTÃO MUNICIPAL

42 HABITAÇÕES SOCIAIS ENTREGUES

A Câmara Municipal de Aveiro entregou as primeiras 42 habitações sociais no Bairro de Santiago, atribuídas por concurso público, em sessão pública de assinatura dos contratos e entrega das chaves, no dia 11 de junho.

Este grupo de 42 fogos é resultado da primeira empreitada de qualificação de apartamentos, que representa um investimento da Câmara Municipal de cerca de 350 mil euros, com intervenções ao nível dos revestimentos das paredes, tetos e pavimentos, janelas e portas, redes de esgotos e eletricidade e rede de distribuição de água, conferindo condições de habitabilidade a fogos que tinham perdido essas capacidades.

Na gestão da CMA a área da Habitação Social é uma prioridade política importante, que se assume com uma abordagem total e integrada nas suas várias dimensões, prosseguindo com o trabalho iniciado no mandato anterior (2013/2017), concretizando investimentos relevantes que se encontram em diferentes fases, sendo que o valor em obras em curso e adjudicadas ascende a cerca de 4 milhões de euros, e fazendo diariamente o acompanhamento técnico dos Inquilinos da CMA com ações e programas que aumentam o seu nível de integração social e de qualidade de vida.

No total encontram-se já qualificadas 56 habitações sociais, estão em curso obras de qualificação em mais 18 fogos e a curto prazo serão lançados os procedimentos para a requalificação de mais 41 habitações em várias urbanizações do Município (Urbanização de Santiago, Urbanização do Caião, Urbanização de Cacia, Urbanização de Taboeira, Urbanização de Mataduços, Urbanização de Eirol, Urbanização de São Jacinto e Bairro da Cova do Ouro).

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FERIADO MUNICIPAL

No passado dia 12 de maio comemorou-se o Feriado Municipal de Aveiro, destacando-se a habitual Sessão Solene, na qual foram atribuídas sete distinções honoríficas municipais.

RI 10: 100 ANOS DE OURO EM AVEIRO A Distinção com a Medalha de Mérito Municipal em Ouro foi atribuída ao Regimento de Infantaria n.º10 (RI10) no ano em que comemora o 100º aniversário da sua presença em Aveiro.

A Câmara Municipal de Aveiro considera que o RI10 tem sido uma referência na defesa nacional, sendo a única unidade militar portuguesa que na sua história pertenceu aos três ramos das forças armadas (Marinha, Força Aérea e Exército).

O Regimento e a CMA têm vindo a aproximar e reforçar os seus laços de cooperação, bem visíveis no

projeto de turismo militar e na realização de dias abertos e outras ações, no âmbito do protocolado e firmado recentemente, destacando-se a obra a inaugurar em julho de 2018 do acesso público ao Molhe Norte.

Com a sua localização singular em São Jacinto, o RI10 assume um papel de extrema importância para o País, e embaixador de Aveiro no mundo, com a participação regular em missões internacionais no âmbito das Organizações Internacionais, na salvaguarda da paz e da vida e dos interesses dos portugueses.

Tem também cooperado em missões de proteção civil e em tarefas relacionadas com a qualidade de vida das populações.

Recentemente, num trabalho conjunto e de serviço às boas causas do Município, é de registar uma grande proximidade com a CMA, fazendo de Aveiro, o palco das mais altas comemorações do Dia da Unidade, bem como na realização de exercícios de demonstração e formação junto da Comunidade Aveirense, no âmbito das iniciativas promovidas pelo CMA, sempre numa lógica de Cooperação e Cidadania Ativa e Responsável.

AVEIRO RECORDA GASPAR ALBINO Joaquim António Gaspar de Melo Albino foi agraciado (a título póstumo) com a Medalha de Mérito Municipal em Prata, tendo desenvolvido ao longo da sua vida, um trabalho notável e de benemérito, com um realce especial para as áreas da cultura e da cidadania, evidenciando a sua profunda ligação e dedicação a Aveiro.

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ANTIGOS PRESIDENTES DE JUNTA HOMENAGEADOS Casimiro Calafate, David Paiva Martins e António Costeira, todos antigos Presidentes das Juntas de Freguesia de Cacia, Aradas e São Jacinto, respetivamente, que cessaram funções no final do mandato 2013/2017, receberam das mãos do Presidente, a Medalha de Mérito Municipal em Cobre, considerando o trabalho feito em prol das suas comunidades, ao longo da sua vida.

A IMPORTÂNCIA DA CULTURA EM AVEIRO Arlindo Silva e Ricardo Limas, dois aveirenses que têm desenvolvido um trabalho de referência em prol da cultura, foram também reconhecidos pela CMA, com a Medalha de Mérito Municipal, grau Cobre.

Da esquerda para direita: António Costeira, Cláudia Gaspar Albino, Coronel Costa Santos, Tenente-General Campos Serafino,

Ribau Esteves, Ricardo Limas, Luís Souto, David Paiva Martins, Casimiro Calafate e Arlindo Silva.

EXPOSIÇÃO “TESOUROS DE AVEIRO”

Assumindo a Cultura como

levando-o a querer visitar Aveiro a

aposta prioritária, a CMA voltou a

partir da exposição.

integrar no programa do Feriado

A mostra corporiza a memória como

Municipal a inauguração de mais

tesouro, apresentando também

uma importante exposição sobre

os tesouros que são memória,

a história Aveirense, designada

procurando valorizar a herança

“Tesouros de Aveiro”, patente no

cultural recebida, convidando o

Museu de Aveiro / Santa Joana até

visitante para um roteiro pela Cidade

dia 2 de setembro.

contribuindo para o aprofundamento

A mostra identifica os vários tesouros

do conhecimento da história da

arquitetónicos do Município que se

Cidade, do Município e da Região.

pretendem promovidos e valorizados perante o visitante e o turista,

Em simultâneao foi criado o circuito do património edificado do guia turístico que é, também, o catálogo da exposição, a par da colocação do primeiro conjunto de totems identificativos dos monumentos em texto bilingue, pela primeira vez apresentados em espaço público na História em Aveiro.

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RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017 BALANÇO MUITO POSITIVO

Portugal 2020, além de muitos

de 15.001.176 € (157,71 por cento)

outros financiados por outras

respeitante às GOP e um aumento

receitas da CMA.

de 34.311.353 € (88,05 por cento)

Prossegue-se o trabalho intenso

respeitante ao Orçamento, sendo

de cooperação institucional com

que esta comparação não pode ser

as Juntas de Freguesia, tendo-se

assumida de forma linear dado que

formalizado os primeiros contratos

o arranque da execução do PAM

de delegação de competências

registou-se em 2017.

sem constrangimentos ao nível das

Registe-se ainda um resultado

tipologias da despesa, confirmando-

operacional positivo de

se o balanço positivo da sua

5.343.834€, um aumento da dívida

execução no seguimento do que

total em cerca de 4,9 M€, o que

já tinha acontecido no segundo

representa uma variação de por

A Câmara Municipal de Aveiro

semestre de 2016.

cento face ao ano transato, fixando

(CMA) aprovou o Relatório de

Em 2017 iniciu-se a

a dívida do Universo Municipal no

Gestão, Prestação de Contas,

contratualização de apoios com

valor global de 110,2 M€ sendo

Balanço Social e Inventário de Bens,

as Associações privadas sem fins

103,6 M€ respeitantes ao contributo

Direitos e Obrigações Patrimoniais e

lucrativos no âmbito do Programa

do Município e 6,6 M€ às restantes

Respetiva Avaliação relativo ao ano

Municipal de Apoio às Associações

entidades participadas (AM + CIM

de 2017.

(PMAA), tendo formalizado e

+ SEL + Entidades Participadas)

O desenvolvimento das atividades

executado contratos de cooperação

de acordo com os critérios de

da CMA no ano de 2017 revestiu-

com os Bombeiros Novos e Velhos

apuramento definidos no Regime

se da maior importância, com

em termos idênticos aos anos

Financeiro das Autarquias Locais e

a emissão do visto do Tribunal

anteriores. Além disso manteve-

das Entidades Intermunicipais.

de Contas do Programa de

se o apoio logístico, que foi

Importa salientar que este

Ajustamento Municipal (PAM),

substancialmente aumentado na

aumento da dívida total é

a sua entrada em execução no

área dos transportes com a entrada

maioritariamente justificado pela

primeiro trimestre do ano com

em operação de três autocarros,

utilização do empréstimo do FAM

os desembolsos da assistência

procedemos à isenção de taxas

destinado à assistência financeira

financeira do Fundo de Apoio

de eventos e a parcerias em

na liquidação da dívida, tendo

Municipal (FAM), e o início

organizações especiais.

registado durante 2017 um total

do cumprimento da Lei dos

O Relatório de Gestão e a

de desembolsos de 65,2 M€ e um

Compromissos e dos Pagamentos

Prestação de Contas da Câmara

total de pagamentos de dívida de

em Atraso desde abril de 2017.

Municipal de Aveiro (CMA) 2017,

57,0 M€, transitando assim a 31

O alcançar desses objetivos

assume a execução das atividades

de dezembro de 2017 um total de

culminou um processo fundamental

realizadas com base nas Grandes

8,2 M€, o que assim configura este

e com balanço muito positivo da

Opções do Plano (GOP) e no

indicador de aumento como pontual

reforma organizacional e financeira

Orçamento de 2017, com uma

tendo em consideração o seu

da CMA e do seu Universo

execução financeira de 24.512.956

caráter de substituição de dívida de

Municipal, operação que se

€, no que respeita às GOP, e de

curto prazo por médio e longo prazo

desenvolveu ao longo do mandato

73.277.314 € no que respeita

na ambiência do PAM em execução,

2013/2017 e que necessita de

ao Orçamento da despesa e de

encontrando-se por liquidar as

ser terminada e consolidada no

135.111.946 € no que respeita ao

dívidas associadas nomeadamente

mandato 2017/2021.

Orçamento da receita em termos de

respeitantes às internalizações

Ao nível do investimento foram

valor cobrado líquido.

das empresas locais, liquidação da

já muitas as operações em

Fazendo a análise comparativa

sociedade AveiroPolis S.A., Família

desenvolvimento, com projetos,

com 2016, devemos registar um

Ramos, de entre outros.

concursos e obras, para execução

aumento global de execução de

A CMA continuou, em 2017,

dos financiamentos contratados

49.312.529 € (101,72 por cento),

a honrar todos os seus

com os Fundos Comunitários do

sendo composto por um aumento

compromissos com fornecedores

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de bens e serviços, a prestar

essencialmente de quatro grupos

nível da credibilidade da CMA e da

serviços públicos essenciais, já

de fatores:

sustentabilidade nas sua contas que

com bom nível, e a executar

permitirá alavancar nos próximos

projetos e obras comparticipadas e

1. Ao facto da execução da

anos os inúmeros investimentos

não comparticipadas pelos Fundos

assistência financeira do FAM

projetados e a executar, com

Comunitários do Portugal 2020,

apresentar um desfasamento face

risco zero de incumprimento de

tendo passado a cumprir a Lei dos

ao inicialmente previsto no PAM: o

obrigações pela CMA.

Compromissos em abril de 2017.

PAM define o quarto trimestre de

O ano de 2017 fortaleceu o

2016 como o primeiro trimestre de

novo ciclo da vida do Município

execução do PAM, quando de facto,

de Aveiro e da gestão da CMA,

o primeiro trimestre de execução do

concretizando no mandato

PAM foi o primeiro trimestre de 2017;

autárquico 2013/2017 e bem relançado no início do mandato

2. A complexidade na formalização

2017/2021, assumindo a verdade,

de alguns dos processos de

o rigor, o cumprimento da Lei, a

liquidação das dívidas, associado

transparência e a resolução de

ainda aos processos de dissolução

problemas, com estudo, debate,

em curso das Empresas Locais /

decisão e execução, como

Municipais;

instrumentos fundamentais e determinantes que vamos continuar

3. O significativo atraso na

a usar, para prosseguir no caminho

formalização e no arranque de

da concretização de mais e melhor,

um conjunto de investimentos da

com mais capacidade de realização

CMA, por força da necessidade de

de investimentos.

esperar o visto do Tribunal de Contas ao PAM, necessário para assinar

1ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2018

contratos com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 e obter vistos do Tribunal de Contas para contratos de obras, cumprindo a Lei dos Compromissos (o que passou a acontecer em abril de 2017), assim como em consequência do próprio

RECEITAS PARA PAGAR DÍVIDA DA CMA As verbas do referido saldo, já previstas nas Grandes Opções do Plano e Orçamento CMA 2018, foram afetas à realização de investimentos em diferentes áreas projetos, obras e eventos -, existindo também uma verba de 1,5 milhões de euros que vai ser utilizada para pagar um empréstimo de leasing imobiliário, o que vai permitir lançar uma hasta pública para vender terrenos na zona do Cais da Fonte Nova dada a existência de procura no mercado. As verbas resultantes dessa venda serão utilizadas no pagamento da dívida da CMA, como determina a Lei FAM em vigor. dívidas associadas nomeadamente respeitantes às internalizações das empresas locais, liquidação da sociedade AveiroPolis S.A., Família Ramos, de entre outros.

atraso do Portugal 2020 e da demora Foi aprovada pelos Órgãos

do Governo (Ministério das Finanças

Autárquicos a 1ª Revisão

e Ministério da Educação) em assinar

Orçamental de 2018 que procede

os contrato-programa das obras das

à integração do saldo do exercício

Escolas Jaime Magalhães Lima e

de 2017 no Orçamento de 2018, no

João Afonso de Aveiro;

valor de 37,7 milhões de euros.

O valor desse saldo tem duas

4. A boa execução das receitas

componentes: 8,1 milhões de

municipais e a gestão rigorosa

euros do saldo da conta FAM

e preventiva (nomeadamente

(empréstimo já recebido e dívidas

garantindo a capacidade financeira

ainda não pagas por condicionantes

para gerir bem o ano de 2017 sem

legais) e 29,6 milhões de euros

a chegada do visto do Tribunal de

relativos à relação da receita e da

Contas ao PAM) que vem sendo

despesa.

levada a cabo desde o final de

O valor do referido saldo do

2013, a qual permitiu recolher

exercício de 2017 resulta

ganhos vários, destacando-se ao

AVALIAÇÃO POSITIVA DO FAM A Câmara Municipal de Aveiro recebeu da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM) as conclusões do relatório relativo ao 3.º trimestre de 2017 que expressam o cumprimento das obrigações e metas estabelecidas de forma positiva.

Foi assim liberta a 4ª tranche do empréstimo que tem permitido o continuado pagamento da dívida aos credores.

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PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) foi aprovado pela CMA, de

COOPERAÇÃO COM OS BOMBEIROS

acordo com o estabelecido no Regulamento

A Câmara Municipal de Aveiro assinou os Protocolos de

intervindo estrategicamente ao nível da defesa

Cooperação respeitantes ao ano de 2018, com a Associação Humanitária de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes Bombeiros Novos de Aveiro e com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Aveiro (Bombeiros Velhos).

O protocolo assinado com os Bombeiros Novos de Aveiro permite o apoio e a comparticipação financeira da CMA no valor global de 157 mil euros.

do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e que incluí o “Diagnóstico” (de caracterização do território), o “Plano de Ação” e o “Plano Operacional Municipal”.

O referido Plano é um instrumento operacional, que abrange toda a área florestal do Município e que pretende atuar ao nível da prevenção sensibilização, vigilância, deteção e supressão, da floresta contra incêndios.

Tal como a Lei obriga, o “Plano Operacional Municipal” do PMDFCI foi também já aprovado por unanimidade em sede de Comissão Municipal de Defesa da Floresta. Estando agora para parecer formal do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas/ICNF.

No que aos Bombeiros Velhos de Aveiro diz respeito trata-se de um apoio e a comparticipação financeira da CMA, no valor global de 145 mil euros.

A sustentabilidade e garantia da prestação do socorro às populações impõem apoiar instituições tão nobres, tais como as dos Bombeiros Novos de Aveiro e dos Bombeiros Velhos de Aveiro, contribuindo, desta forma, para a melhoria da prevenção e diminuição dos riscos resultantes de sinistros, calamidades ou catástrofes na região. É por isso uma importante opção política da Câmara Municipal de Aveiro, cooperar na prossecução do interesse público subjacente a toda a atividade municipal e em estreita articulação com as demais entidades com atribuições nessa área, nas operações de socorro e assistência à população em geral.

AÇÃO CONTRA INCÊNDIOS No início da época de combate contra incêndios, o Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro realizou no Auditório do Parque de Exposições, uma ação de sensibilização com o apoio da CMA sobre a elaboração e implementação de projetos de segurança contra incêndio e medidas de autoproteção em edifícios, integrada no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13 / 2018 e que contou com a presença do Vice-Presidente da CMA, Jorge Ratola.

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ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS TRANSPORTES Com o início da Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros e do Serviço Público de Transporte Fluvial de Passageiros e Viaturas, e do Terminal Rodoviário de Aveiro, que ocorreu a 1 de janeiro de 2017, foi definido o modelo de remuneração do concessionário, tendo por base o número estimado de quilómetros e de travessias de ferry e lancha, e na quantidade estimada de passes comparticipados pela CMA. Após um ano efetivo de implementação da

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO UA-CMA

concessão verificou-se um aumento de circulações rodoviárias, e, em consequência, um acréscimo de

A Câmara Municipal de Aveiro e a Universidade

quilómetros produzidos, de 630 mil quilómetros/

de Aveiro (UA) acordaram um “Memorando de

ano, para 925,648 quilómetros/ano, devido a

Entendimento para a Regularização Conjunta do

ajustamentos de horários e frequências de carreiras,

Património”.

por forma a adaptar a oferta à procura, respondendo

As partes concordaram em criar procedimentos e

com mais qualidade às necessidades da população

metas para regularizar e formalizar as implicações

a partir de de 6 de março de 2017, alterações que

patrimoniais de todas as medidas de cooperação

se vieram a confirmar ao longo do ano como de

oficiosamente desenvolvidas e de outros atos já

relevante valor, tendo-se atingido uma patamar bom

realizados, bem como a contratualização futura

ao nível da qualidade da operação.

dos que se realizarem, relativos ao património

Da mesma forma, registou-se um aumento de

identificado.

travessias em lancha, por redução das travessias em

Este processo é de elevada importância tendo

ferry, bem como ao aumento do número de passes

em conta os vários investimentos da CMA que

comparticipados, escolares, funcionários e 3ª idade.

se encontram em fase de projeto, devidamente acompanhados pela UA, e que visam melhorar as

Perante estas alterações e de acordo com o

acessibilidades da Cidade ao Campus Universitário,

contratualizado, a CMA aumentou a prestação

assim como cuidar de uma mais qualificada

económico-financeira anual para a compensação

integração urbana do Campus na Cidade.

acrescida dos transportes públicos rodoviários no

O acordo alcançado foi já validado pelo Conselho

montante de 160 mil euros, para o ano de 2017, o

de Curadores da UA, prosseguindo agora o trabalho

que constitui um aumento dos custos da CMA com a

técnico por uma equipa mista para tratar de todos os

concessão de cerca de 15 por cento.

pormenores formais que executem este memorando.

[14]

boletim municipal aveiro

ALIENAÇÃO DO TERRENO DO ANTIGO MATADOURO Com o crescimento do interesse imobiliário em espaços disponíveis para construção na Cidade de Aveiro, a CMA considera oportuna a comercialização do terreno urbano situado na Rua do Sacobão à

TREINADOR DO BEIRA-MAR ARRUAMENTO JUNTO AO ESTÁDIO

antiga Estrada Nacional 109, conhecido como “Terreno do Antigo Matadouro”, pelo valor base de

A CMA avançou com um conjunto de novas atribuições

licitação de 2.550 milhões de euros.

toponímicas, em todo o Município.

A decisão de alienação aprovada pelos Órgãos

Entre as várias atribuições, destaque para a

Autárquicos vai permitir a requalificação da antiga

homenagem e aplicação do topónimo de Anselmo

EN-109, a ligação viária à Universidade de Aveiro e

Hugo Pisa, que ocorreu a 7 de abril – dia em que se

ao Centro Comercial Glicínias, que através do acordo

celebraria o seu 100º aniversário – e que teve origem

a ser celebrado entre a CMA e a VougaInvest prevê

numa solicitação feita por um conjunto de cidadãos

que a reestruturação do cruzamento da ex-EN109

aveirenses com forte ligação ao Sport Clube Beira-

com a EN235 seja executada pela empresa, de

Mar, para que a um dos arruamentos envolventes

forma a permitir que o tráfego que entra na EN109

ao Estádio Municipal de Aveiro tivesse o nome do

vindo da EN235 e se dirige para norte, possa entrar

treinador argentino do Clube entre 1957 e 1962, de

diretamente no túnel, retirando-o da circulação na

enorme importância na história do Beira-Mar, tendo

Rotunda do Eucalipto/das Glicínias.

levado o Clube dos campeonatos distritais à 1ª Divisão.

boletim municipal aveiro

REQUALIFICAÇÃO NO BAIRRO DE SANTIAGO

[15]

Santiago) cujos espaços, ao contrário deste, tiveram obras nos últimos anos com apoio dos Fundos Comunitários.

INVESTIMENTO DE 3 MILHÕES DE EUROS AGUARDA VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS Os dois investimentos de reabilitação de edifícios – 1,8

Continuam as obras de requalificação de 15

milhões de euros para a requalificação de 12 edifícios

apartamentos, com investimento próprio da CMA, no

de habitação social, integrado no PEDUCA e que

Bairro de Santiago, seguindo-se duas habitações no

prevê intervir nas fachadas, coberturas, canalizações,

bairro social de Cacia e uma de Eixo, num custo total de

isolamento térmico e acústico e a renovação da imagem

cerca de 150 mil euros.

dos edifícios, bem como o outro de 1,38 milhões de

Em fase de conclusão está o Jardim Urbano de

euros, para a reabilitação de oito edifícios, que aproveita

Santiago, num investimento de 285 mil euros, executado

a oportunidade de financiamento relativa ao eixo da

pela empresa HFN – Henrique Fernandes e Neto, SA.

Eficiência Energética dos Fundos Comunitários do

O Jardim irá integrar o Parque da Cidade (Baixa de

Portugal 2020 – aguardam o visto do Tribunal de Contas,

Santo António, Infante D. Pedro, Parque dos Amores e

para que a CMA possa dar início às referidas empreitadas.

ESCOLAS MAGALHÃES LIMA E JOÃO AFONSO Continuam em execução as obras de Requalificação da Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima e da Escola Básica João Afonso de Aveiro, representando um novo investimento da CMA de aproximadamente 2,5 milhões de euros, a co- financiar pelo Portugal 2020 no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CI Região de Aveiro.

A obra de reabilitação geral da Jaime Magalhães Lima está dentro do previsto, com a obra a decorrer de momento em apenas um bloco, tendo já sido terminados e entregues à escola quatro blocos. Com o encerramento do ano letivo, os trabalhos continuarão com grande intensidade em mais dois blocos.

Na Escola João Afonso está concluída a empreitada de reabilitação do Pavilhão e outras duas áreas de ensino, continuando os trabalhos com as condicionantes necessárias para o bom funcionamento da atividade educativa.

Também aqui, com o fim do ano letivo, a obra conhecerá uma nova fase de intensidade para conclusão da requalificação.

[16]

boletim municipal aveiro

ESCOLA BÁSICA DE SÃO BERNARDO

COMPORTA CANAL DO PARAÍSO

A obra para a construção da nova Escola Básica de São

A empreitada para substituição da comporta do Canal

Bernardo, um investimento de mais de 700 mil euros da

do Paraíso encontra-se na reta final de execução.

CMA, encontra-se agora em fase de betonagem das vigas

A obra foi adjudicada à empresa Poluic – Tratamento de

ao nível térreo, seguindo-se para a construção deste primeiro

Águas e Efluentes Industriais, Lda. pelo preço de 294 mil euros.

piso.

Atualmente a comporta está completamente

A nova Escola Básica de São Bernardo será um edifício de

inoperacional (mecânica e manualmente),

arquitetura contemporânea, integrado na EB 2,3, implantado

permanecendo fechada, mas não permitindo a gestão

entre o refeitório e o pavilhão polidesportivo, oferecendo

do nível de água nos canais.

espaços confortáveis e transportando uma luz constante.

Com esta nova Escola será substituída a “Escola Provisória”, um velho problema com mais de oito anos.

REABILITAÇÃO DO SISTEMA DAS ECLUSAS CANAL DOS BOTIRÕES

Inicia-se em breve a empreitada de Reabilitação do sistema

Estão em curso os atos preparatórios para o início da obra

mil euros, depois de o Tribunal de Contas ter dado “luz

de Reabilitação das Margens do Canal dos Botirões, pela

verde” para o início da obra. Trata-se de uma estrutura

empresa Geonorte – Geotecnia e Fundações Especiais,

essencial para a gestão dos níveis de água nos canais

Lda., pelo valor de 277 mil euros. Sendo o Canal dos Botirões

urbanos da Cidade e para a sua navegação. Atualmente

um dos pontos identitários do centro de Aveiro, e tendo em

o sistema apresenta um elevado estado de degradação

conta a antiguidade, o estado dos seus muros e o crescente

colocando em risco a gestão dos níveis de água no seu

tráfego pedonal e fluvial naquela zona, após a realização de

interior. Esta intervenção é o segundo grande investimento

auditoria técnica e do respetivo projeto de execução, a CMA

nas infraestruturas dos canais, após a intervenção de

decidiu avançar com a execução da sua reabilitação.

substituição da Ponte de São João.

de eclusas no Canal das Pirâmides, a ser realizada pela empresa Correta Construções, Lda., pelo valor de 591

boletim municipal aveiro

MARINHA DA TRONCALHADA Está concluída a obra de manutenção da Marinha da Troncalhada, no valor de 43 mil euros, adjudicada à empresa ASO – Construções Lda., com a recuperação das madeiras, painéis informativos e zonas de estar.

No âmbito das Comemorações do Feriado Municipal, a Câmara Municipal de Aveiro inaugurou a 11 de maio, a Exposição de Fotografia HPA 2017 / UNESCO do aveirense João Cruz no Ecomuseu da Marinha da Troncalhada. É constituída por 14 trabalhos alusivos ao processo de produção de sal na Marinha da Troncalhada.

[17]

MUSEU ARTE NOVA Inicia-se em breve a Reabilitação do Museu Arte Nova, com o custo de 79 mil euros, adjudicada à empresa In Situ, Conservação de Bens Culturais, Lda. .

Esta é a primeira grande obra no Museu, depois de uma intervenção de reabilitação e adaptação no ano de 2008.

A degradação de alguns elementos, e o grande valor arquitetónico e patrimonial do imóvel, a especificidade dos trabalhos existentes, justificam esta intervenção, considerando a CMA muito importante, tratar de cuidar bem do património e identidade do Município.

Concluída está a obra de 112 mil euros que interveio em todo o Museu da Cidade, incluindo a cobertura deste, e do Museu Arte Nova.

ACESSO AO MOLHE APOIO DE PRAIA NORTE DE SÃO JACINTO

Estão concluídas as obras no Apoio de Praia de São

A obra de construção do acesso público ao molhe norte,

Jacinto, pelo valor de 57 mil euros, que requalificou as

que será inaugurada durante o mês de julho, constitui um

instalações sanitárias, zona de duche e espaço exterior,

importante resultado do profícuo trabalho de cooperação

para dar resposta a banhistas e desportistas que cada

entre a CMA e o Exército Português / RI10.

vez mais afluem à praia de São Jacinto.

O estradão com uma nova vedação a delimitar a área

Com esta intervenção cumprem-se as obrigações com

militar do RI10, da área de uso público, vai possibilitar a

a Agencia Portuguesa do Ambiente.

visita a um dos mais notáveis e belos locais de fruição

A CMA celebrou um novo protocolo com a Associação

paisagística da costa aveirense: o Molhe Norte da Barra de

Desportiva e Cultural de São Jacinto, para a gestão do

Aveiro, em São Jacinto.

Apoio de Praia, sem qualquer encargo para o Município.

[18]

boletim municipal aveiro

USF SANTA JOANA Em Santa Joana iniciará em breve a empreitada de Reabilitação do edifício da USF local, pelo valor de 54.200 euros.

Continuando a política de reabilitação das Extensões de Saúde e USF’s no nosso Município, esta

USF ARADAS A empresa PEMI – Construções Lda. já iniciou a reabilitação da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Aradas, uma obra com um custo total de 200 mil euros.

intervenção vai permitir resolver um conjunto de patologias do edifício, prolongando a sua vida útil, nomeadamente através da recuperação exterior das alvenarias e das coberturas, para que possa continuar a oferecer mais e melhor conforto aos profissionais e utentes.

A empreitada tem como finalidade e objetivo, melhorar as atuais infraestruturas, adequando-as às necessidades de prestação de cuidados de saúde primários, melhorando as condições térmicas e de ventilação dos edifícios assim como a funcionalidade de alguns dos compartimentos existentes. Este investimento é cofinanciado pelos Fundos Comunitários do Centro 2020. Durante os trabalhos, a USF funcionará nos contentores instalados ao lado do edifício intervencionado, tendo a nova instalação um custo de 90 mil euros, assumidos pela CMA.

USF SÃO BERNARDO A empresa responsável pela empreitada de remodelação da USF São Bernardo, Impactpotential – Construtora Unipessoal, Lda, solicitou à CMA a cessão da posição contratual à empresa Xavieres,

USF SÃO JACINTO

Lda, por se encontrar em situação financeira

Encontra-se em fase final de execução os trabalhos de

em falta no valor total de 46.548,80 euros. Os

remodelação da USF de São Jacinto, com a instalação do

trabalhos têm como objetivo melhorar as atuais

sistema de ar-condicionado e acabamentos finais.

infraestruturas, adequando-as às necessidades

A obra no valor de 108 mil euros incidiu no melhoramento

de prestação de cuidados de saúde primários,

das condições térmicas e de ventilação do edifício assim

melhorando as condições térmicas e de ventilação

como a funcionalidade de alguns dos compartimentos

do edifício assim como a funcionalidade de

existentes. É um investimento cofinanciado pelos Fundos

alguns dos compartimentos existentes, sendo

Comunitários do Centro 2020, no âmbito do Pacto de

cofinanciada pelo Centro 2020, no âmbito do

Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade

Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da

Intermunicipal da Região de Aveiro.

Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

deficitária, sem condições de acabar a obra, permitindo assim a continuação dos trabalhos

boletim municipal aveiro

[19]

QUINTA DO CRUZEIRO Com um investimento de 150 mil euros, a obra de requalificação do espaço público da Quinta do Cruzeiro encontra-se em fase final de execução com a delimitação das vias rodoviárias.

Este investimento incluiu também a qualificação da infraestrutura rodoviária na Rua Luís de Camões, já finalizada.

RUA MARITONA E RUA CONSELHEIRO ARNALDO VIDAL

QUALIFICAÇÃO DE CRUZAMENTO EM SARRAZOLA Estão em curso os trabalhos de qualificação do Espaço Público na ligação entre a Rua Capitão Zeferino de Abreu e a Rua do Samoucal, em Sarrazola, à empresa

Continua em franca execução a empreitada de

Armando & Fátima - Empreiteiros Lda., pelo valor de

reabilitação da Rua da Maritona e da Rua Conselheiro

perto de 19 mil euros.

Arnaldo Vida (em Oliveirinha) que representa um

Após a demolição de dois edifícios em mau estado

investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 269

de conservação, tendo sido um deles comprado pela

mil euros, executada pela empresa Paviazeméis –

Câmara Municipal e outro doado à CMA por um Casal

Pavimentações de Azeméis, Lda..

de Cacia, esta obra vai permitir a criação de um Espaço

A obra encontra-se em fase de conclusão das

Público com qualidade para os peões e habitantes

infraestruturas de águas pluviais e gás, para além

locais, visando uma utilização de lazer, complementada

da execução de passeios, e contínuo levantamento

pelo ordenamento do entroncamento, elevando a

do cubo de granito, para posterior pavimentação,

segurança da circulação rodoviária e dando coerência

melhorando a segurança da circulação para peões e

urbana ao conjunto, sendo por isso e também uma obra

automóveis.

de requalificação da rede viária.

[20]

boletim municipal aveiro

agora voltou a ser instalado – chegou a ser retirado, já que não cumpria as regras de segurança necessárias.

Com a conclusão desta estrutura, a Câmara Municipal de Aveiro segue a estratégia e opção política de prioridade à Educação e ao bem-estar dos mais novos, com abertura de três Parques Infantis no primeiro semestre de 2018: Parque Infantil do Jardim da Gulbenkian, Parque Infantil das Barrocas e Parque Infantil do Bairro da Bela Vista.

JARDIM DO BAIRRO DA GULBENKIAN PRONTO Está concluída a obra de qualificação do Jardim do Bairro da Gulbenkian, que visou a criação de um espaço mais acolhedor, criando novos percursos pedonais, instalando um Parque Infantil e substituindo algumas da árvores existentes.

A obra insere-se na empreitada que requalificou também o Bairro da Bela Vista, num investimento total de mais de 92 mil euros e depois do investimento de 130 mil euros na requalificação do Bairro da Gulbenkian.

REABILITAÇÃO DO PARQUE INFANTIL DAS BARROCAS Encontra-se também finalizada a obra de recuperação e manutenção do Parque Infantil das Barrocas, no valor de 18,6 mil euros, pela empresa Indoor & Outdoor – Design e Arte Lda. A renovação do equipamento incluiu o tratamento e pintura das madeiras e peças metálicas, a substituição de plataformas de madeira, o regresso do escorrega e da respetiva escada, tal como a reabilitação da placa informativa.

O piso de amortecimento, importante para garantir a proteção em caso de queda, foi totalmente substituído, e a vedação em madeira e estrutura metálica que a sustenta, foram recuperadas.

Instalado há mais de 18 anos, na envolvente da Capela do Sr. das Barrocas, o equipamento não sofria qualquer reparação há cerca de 10 anos. O escorrega, elemento central de um Parque com estas caraterísticas – e que

NOVO PARQUE INFANTIL E ZONA DE LAZER NA RUA DO CARDAL Encontra-se concluída a empreitada de qualificação paisagística da parcela de terreno da CMA na Rua do Cardal (no Bonsucesso, Aradas), com instalação de um equipamento de utilização coletiva para utilização de crianças e adultos (parque infantil e equipamentos geriátricos), visando contribuir para a dinamização deste espaço com atividade lúdicas de recreio e lazer, num investimento de aproximadamente 25 mil euros.

Após a intervenção de construção da rede de águas pluviais e a repavimentação da Rua do Cardal que se encontrava em muito mau estado, foi tempo de realizar outra importante obra de dinamização comunitária e de lazer.

Este terreno estava abandonado, servindo de depósito de entulhos e outros resíduos, carecendo, urgentemente, de qualificação ambiental e de uma utilização adequada, que agora realizamos.

boletim municipal aveiro

[21]

E AINDA...

OBRAS EM CURSO: > Casa Municipal da Juventude > Intervenção na Reserva das Dunas de São Jacinto (Polis Litoral Ria de Aveiro)

> Via Ecológica Ciclável (Polis Litoral Ria de Aveiro)

PAVIMENTAÇÕES CONCLUÍDAS Através de administração direta da CMA, estão

OBRAS A INICIAR BREVEMENTE: > Cais dos Pescadores de São Jacinto > Demolição dos Antigos Armazéns da Câmara Municipal > Remodelação da USF de Oliveirinha > Requalificação da Rua Capitão Lebre

concluídas importantes obras de pavimentação na Rua de Rebelães, em Eirol, na Rua do Picoto, em Oliveirinha, bem como na Rua Carlos Roeder, Rua da Seca do Bacalhau e Rua Terra Nova em São Jacinto e na Rua da Capela, na localidade da Vessada, Nariz.

CONCURSOS LANÇADOS: > Conclusão das infraestruturas do loteamento de N. S. da Saúde, Patela > Drenagem da Travessa D. João Evangelista de Lima Vidal > Reabilitação da Estrada de São Bernardo > Reabilitação da Ligação Eixo-Aveiro (antiga EN 230) > Requalificação da Ponte do Laço

PROJETOS EM CURSO: > Ampliação do CE de Verdemilho e nova via de acesso > Estabilização do Talude da Rua Padre Arménio > Ligação em Ciclovia UA/Estação > Nova empreitada de qualificação de arruamentos (pavimentações)

NOVA VARIANTE EM CACIA A empreitada de construção da Nova Variante Rodoviária de Cacia encontra-se em fase de saneamento de solos na antiga EN 109.

Após o enterramento das redes de telecomunicações e Baixa Tensão, serão removidos os postes e pavimentada a faixa de rodagem.

Os passeios e as infraestruturas de esgotos, águas pluviais e abastecimento de água encontram-se concluídos.

> Nova empreitada de qualificação de habitações sociais

> Novo Parque de Estacionamento a nascente da Estação CP > Parque Canino > Qualificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho > Qualificação da Rua Clube dos Galitos > Qualificação da Rua Direita de Aradas > Qualificação da Rua Direita de Verba > Qualificação do Largo das 5 Bicas > Qualificação da USF de Eixo > Reabilitação do Centro Histórico de Esgueira > Requalificação da Rua Almirante Cândido dos Reis > Requalificação da Rua do Gravito e Rua do Carmo > Requalificação da Rua João Casal > Rotunda junto ao Solar das Estátuas > Rotunda no cruzamento da Avenida da Universidade com o ISCA-UA > Rua da Pega

A nova Variante Rodoviária de Cacia integra-se no Plano de Pormenor desta Zona Industrial de Cacia / PPPZIC, representando um investimento total de cerca de 1,2 milhões de euros, constituindo uma condição necessária para a construção da nova fábrica, para a qualidade de vida dos residentes na zona nascente de Cacia e para a segurança dos automobilistas que circulam naquela zona.

OBRAS EM PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO: > Reabilitação do Bairro de Santiago (PEDUCA e Eficiência Energética)

> Reparação de Rombos no Rio Vouga (CI Região de Aveiro)

plano estratégico de desenvolvimento urbano da cidade de aveiro

ROSSIO, UMA NOVA PRAÇA

A Câmara Municipal de Aveiro está a iniciar a execução do projeto de qualificação urbana do Rossio, após ter escolhido a ideia base que preside a esse trabalho no âmbito de um concurso público.

A área de intervenção integra a Ponte-Praça General Humberto Delgado, a Rua João Mendonça, e o Rossio propriamente dito até à nova Ponte de São João, incluindo as Ruas João Afonso de Aveiro e Adelino Amaro da Costa.

Rossio, estado atual

A opção política assumida é a de dar à Cidade de Aveiro uma Praça Urbana de elevada qualidade, que conjugue um espaço livre e grande para a realização de eventos e para espaço de encontro das Pessoas, deviamente conjugado com espaços verdes e a presença de árvores, numa organização que valorize devidamente a frenteRia, do Canal Central e do Canal das Pirâmides.

Dar muito mais espaço à utilização pedonal alargando passeios e criando novas zonas de estar e de circular com qualidade, condicionar a circulação automóvel, organizar o estacionamento numa área de menor valor e sem impacto na paisagem urbana, resolver os problemas de segurança conferindo um bom ambiente de segurança passiva, são objetivos assumidos nesta aposta de qualificação.

O projeto do Rossio que se está a iniciar vai apostar de forma prioritária, nos valores Culturais e Ambientais em presença, eixo central da política de promoção e de crescimento turístico que temos estado a implementar na Cidade e no Município de Aveiro.

boletim municipal aveiro

[23]

Conjunto estruturante da intervenção: Rossio, Ponte de São João, Edifício Fernando Távora, Praça Humberto Delgado, Avenida Dr. Lourenço Peixinho e Antiga Estação da CP

Na Cultura pretende-se dar presença na nova Praça às ruínas da velha Igreja de São João, que existiu no Rossio de 1607 a 1910, e valorizar a leitura da fachada urbana do Rossio, entre as Pontes e a ponte de São João, rica de qualidade urbana e tipicidade em muitos dos seus elementos, com destaque para os edifícios Arte Nova.

Aveiro Cidade Arte Nova é uma aposta a crescer.

Capela de S. João (demolida em 1910)

Musealização das ruínas da Capela

No Ambiente pretende-se valorizar a frente-Ria, melhorando a sua perceção por toda a zona do Rossio, intensificando a relação entre a terra e a água da Ria de Aveiro, apostando no modo de mobilidade elétrico para as embarcações. Aveiro Cidade dos Canais é uma aposta a continuar.

Neste projeto serão qualificadas infraestruturas existentes, nomeadamente, parque arbóreo e espaços verdes, iluminação pública, acessibilidade rodoviária e estacionamento automóvel.

Serão instaladas novas infraestruturas: zona de pequenas lojas, bateria de instalações sanitárias, rede de distribuição de energia elétrica de abastecimento nos cais aos motores elétricos dos Moliceiros e outras embarcações.

[24]

boletim municipal aveiro

Relação da praça com o canal

No âmbito deste projeto vão ser realizados estudos técnicos de diferente condição, fundamentais para o apoio à tomada de decisão de várias componentes do projeto, nomeadamente ao nível da

Zona Ajardinada e Espaço Comercial

Continuidade do espaço

geotecnia (análise da capacidade de carga dos solos), do estudo de

A Câmara Municipal de Aveiro está

assentar num bom patamar no

tráfego, prospeção arqueológica,

a desenvolver este projeto, como

mandato autárquico 2013/2017,

entre outros, cuidando sempre

faz com todos, de forma aberta

ao mesmo tempo que se está a

da dimensão financeira do

e participada, estando disponível

gerir uma fase muito intensa de

investimento que queremos seja

para receber contributos de quem

investimento por todo o Município,

devidamente sustentável, com a

o entenda por bem fazer, o que

na Qualificação Urbana, na

eventual participação de entidades

desde já se agradece.

Educação, na Saúde, no Ambiente,

privadas no caso de se avançar

À qualificação do Rossio vai

entre outros, para conferir mais

para a construção e a exploração

seguir-se a qualificação urbana do

qualidade de vida a Todos os que

de um parque de estacionamento

denominado Bairro da Beira-Mar,

nele habitam, e mais capacidade

automóvel em cave.

sendo que vários dos estudos

de atrair novos Residentes e

Este também é um investimento

que agora se vão realizar, como

Visitantes.

PEDUCA, que se integra no

o estudo de tráfego e de procura

Plano Estratégico para o

de estacionamento, já vão ser

Desenvolvimento Urbano da

executados com a abordagem a

Cidade de Aveiro, financiado por

essa área urbana importante e

Fundos Comunitários do Portugal

delicada.

2020, e que se vai desenvolver ao

Está-se a consolidar a

nível do projeto e executar ao nível

recuperação financeira da Câmara

da obra, com toda a competência

Municipal de Aveiro e a sua nova

técnica e qualidade total.

organização que se consegue

boletim municipal aveiro

EDIFÍCIO FERNANDO TÁVORA

ANTIGA ESTAÇÃO DA CP

Considerando que o primeiro concurso não teve

Encontra-se aberto o Concurso Público, de

candidatos, está em curso o segundo concurso para a reabilitação do Edifício Fernando Távora num pelo valor de investimento de aproximadamente 1,8 milhões de euros.

Incluído no plano de ação para a regeneração urbana do PEDUCA, a requalificação do edifício Fernando Távora, a executar pela CMA, pretende reabilitar um dos edifícios mais marcantes da cidade, mantendo as suas características originais e reformulando os seus espaços interiores para receber os serviços de biblioteca, espaços de co-work e de apoio aos investidores e aos empreendedores. As obras incluem também a melhoria do seu enquadramento urbanístico, abrindo o seu R/C.

[25]

requalificação da antiga Estação da CP, pelo valor de 708 mil euros.

A requalificação do edifício da antiga Estação da CP pretende conservar um dos edifícios mais notáveis da cidade mas em estado de degradação acelerado, mantendo as suas características originais, preservando os painéis azulejares que o decoram e dotando-o de condições de conforto para a receção de visitantes e promoção de produtos característicos da região.

Integrado no PEDUCA / Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, a CMA pretende que este seja o espaço de receção e informação da Cidade, do Município e da Região, com promoção e venda de produtos identitários (Ovos Moles, Sal e Vinho da Bairrada) em enquadramento museológico e com a criação de salas polivalentes de acolhimento a acções de formação, reuniões ou receções protocolares.

Uma aventura no EMA

EDUCAÇÃO

SEMANA

SER + EDUCAÇÃO A Semana Temática designada “SER + Educação”,

No dia seguinte, 15 de junho, aconteceu mais

assinalou o final do ano letivo 2017/2018, apostando

uma edição do “À descoberta do Parque”, com a

na palavra “SER” como expoente máximo da vontade

participação de todas as Crianças que frequentam o

de fazer mais e melhor, acreditando naqueles que são

Pré-Escolar, numa visita ao Parque Infante D. Pedro.

o maior património de qualquer sociedade que se quer

No dia 18 de junho decorreu uma serie de reuniões

evoluída e próspera, que são as Crianças e os Jovens.

de trabalho com variados parceiros, destacando-se a

O “SER + Educação” decorreu de 13 a 20 de junho

reunião do Conselho Municipal de Educação, que teve

e traduziu a aposta da CMA na área da Educação,

em agenda assuntos tão importantes como a Revisão

como aposta prioritária, no âmbito da estratégia de

da Carta Educativa e o Programa de Ação Educativa do

desenvolvimento Municipal, adotando políticas de

Município de Aveiro / PAEMA 2018/2019. O Presidente

parceria com um conjunto de entidades que são parte

da Câmara realizou também neste dia uma reunião

ativa e importante do processo educativo, materializando-

com o Pessoal Não Docente ao serviço da CMA nos

se no ano letivo 2017/2018, num vasto conjunto de

Jardins de Infância.

ações, que se desenrolaram ao longo do ano.

Neste dia iniciou-se o processo de remodelação

Neste terceiro ano do “SER + Educação”, destaque

das redes informáticas das Escolas do 1º Ciclo e a

para a reedição da ação “O futuro nas suas mãos”,

distribuição de novos equipamentos informáticos.

na qual participaram 10 alunos dos 8º, 9º e 10º ano de escolaridade, representantes de cada Escola do

UMA AVENTURA NO EMA

Município, e que passaram o dia 13 de junho, com o

Quase a encerrar a Semana Ser +, a Câmara Municipal

Presidente da Câmara Municipal, vivendo um dia de

de Aveiro realizou, no dia 19 de junho, “Uma Aventura

agenda intensa com o Presidente.

no EMA” que consistiu num dia de festa, com vários

Do programa do “SER + Educação” salienta-se ainda

insufláveis e outras animações onde participaram

a inauguração da exposição “Desenhar a Moeda – O

cerca de 2500 crianças das Escolas do 1.º Ciclo do

Mar” no dia 14 de junho, na Galeria Morgados da

Município de Aveiro.

Pedricosa, junto ao Museu de Aveiro / Santa Joana. A

“Uma Aventura no EMA” teve como objetivo dar a

mostra reuniu 70 trabalhos participantes no concurso

conhecer a toda a Comunidade Educativa o Estádio

promovido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda em

Municipal de Aveiro (EMA), recebendo neste dia

parceria com a Câmara Municipal de Aveiro – durante

as Crianças do 1º Ciclo. Cada Escola/Turma teve

o ano letivo 2017/2018 – entre os quais o desenho

reservada uma parte da manhã ou da tarde do dia 19

vencedor (da autoria de Ísis Martins, da Escola Básica

de junho para participar nesta iniciativa.

João Afonso) que será cunhado numa moeda de coleção integrada no Plano de Moedas Comemorativas 2019 da INCM.

“O MAR” VISTO PELOS JOVENS DÁ ORIGEM A EXPOSIÇÃO EM AVEIRO A Galeria Morgados da Pedricosa junto ao Museu de Aveiro / Santa Joana, recebe até ao dia 8 de julho a exposição “Desenhar a Moeda – O Mar”, uma exibição coorganizada pela Imprensa Nacional-Casa

Desenho vencedor

da Moeda (INCM) e a Câmara Municipal de Aveiro.

A mostra reúne 70 trabalhos participantes no concurso promovido pela INCM em parceria com o Município de Aveiro – durante o ano letivo 2017/2018 – entre os quais o desenho vencedor (da autoria de Ísis Martins, da Escola Básica João Afonso) que será cunhado numa moeda de coleção integrada no Plano de Moedas Comemorativas 2019 da INCM. O júri atribuiu ainda duas menções honrosas, a Filipa Diniz, aluna da Escola Secundária José Estêvão, e a Íris Lapa, aluna da Escola Básica João Afonso, e sete menções especiais.

Mais de 800 alunos, do 2.º e do 3.º ciclo do ensino básico, de 7 Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro, participaram neste concurso, subordinado ao tema “O Mar”, com o objetivo de sensibilizar o universo escolar para a riqueza cultural, patrimonial e artística da moeda.

Além dos desenhos selecionados pelo júri do concurso, a mostra conta ainda com um núcleo expositivo composto por moedas comemorativas alusivas aos Descobrimentos Portugueses emitidas entre 1987 e 2001, num total de 44 peças, repartidas por 11 séries temáticas, assinalando de forma cronológica os episódios mais significativos deste importante período da História nacional e universal.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL JOVEM 2018 Inserido nas Comemorações do Feriado Municipal, a Câmara Municipal de Aveiro promoveu no passado dia 9 de maio, a Sessão da Assembleia Municipal Aveiro Jovem 2018.

A iniciativa contou com a participação de alunos da Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Escola Básica 2/3 Castro Matoso, Escola EB 3 e Secundária José Estevão, Colégio D. José I e Escola Profissional de Aveiro.

[28]

boletim municipal aveiro

MUNICÍPIO FOMENTA EMPREENDEDORISMO NOS MAIS NOVOS A eliminatória final do Concurso “A Tua Ideia Conta”, organizado pela Câmara Municipal de Aveiro em articulação com o CLDS 3G Aveiro, decorreu no passado dia 10 de maio, no Auditório do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro, com a apresentação das 12 ideias finalistas a concurso.

Realizado no âmbito da Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo e do Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro (PAEMA), o concurso “A Tua

AULAS DE SURF PARA A EB DE SÃO JACINTO Com o apoio da Associação de Surf de Aveiro promoveu-se durante todo o mês de maio, aos alunos da EB de São Jacinto, atividades de divulgação da modalidade de surf. Estas foram dinamizadas nas instalações do CAR Surf e na praia de São Jacinto.

A atividade foi um sucesso, já que se tratou do primeiro contacto com o Surf e o Bodyboard realizada pelos alunos.

Para além deste contacto com a modalidade, os alunos utilizaram as instalações do CAR Surf, o que se verificou ser uma mais-valia para a sua divulgação junto da comunidade local.

Ideia conta” foi implementado no ano letivo 2017/2018.

Dirigido a alunos do Ensino Secundário e Profissional, teve como objetivo fomentar o espírito criativo e empreendedor. No total, o Concurso contou com o envolvimento de cinco escolas, 17 docentes, 18 turmas e mais de 380 alunos.

Projetos vencedores: 1º PRÉMIO | Drones Parrot + Frequência gratuita no Workshop de Impressão em 3D “Da Ideia ao Produto Final” + direito a representar o Município de Aveiro no Concurso de Empreendedorismo da Região de Aveiro; FLOR DE RAIVA Cátia Alexandra Matos, Erica Cristina Portela, Gil David Pinto EFTA – Escola de Formação Profissional em Turismo de Aveiro MENÇÕES HONROSAS | Workshop de Impressão em 3D “Da Ideia ao Produto Final” MINI GOLF PARA CEGOS Luis Carlos Pereira, Mariana Silva, Rafael Almeida Escola Secundária José Estêvão

CLUBE MUNICIPAL DE ENERGIAS RENOVAVEIS Duarte Almeida, Raquel Ferreira Escola Secundária Mário Sacramento

JORNALISTAS INTERNACIONAIS VISITAM CARSURF A convite da Fundação de Desporto realizou-se uma visita com jornalistas internacionais Austrália, Alemanha, Inglaterra) e um elemento da Confederação Brasileira de Surf, ao Centro de Alto Rendimento de Surf (CARSURF), em São Jacinto. Esta visita teve como objetivo principal dar a conhecer o CARSURF, ao nível da sua localização, das valências, do funcionamento e das zonas para a prática da modalidade.

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A Câmara Municipal de Aveiro em pareceria com o projeto CLDS 3G Aveiro organizou a terceira edição da Feira Vocacional e Profissional, que teve lugar nos dias 10 e 11 de maio no Parque de Exposições de Aveiro.

Esta teve como objetivo divulgar as diversas ofertas educativas e formativas, profissionais e de emprego futuras junto dos alunos do 9.º e 12.º ano que tiveram, assim, o acesso e o contacto com diferentes saídas profissionais.

Em termos expositivos estiveram presentes 61 entidades, divididas segundo as seguintes categorias: cinco empresas, 12 Universidades e entidades da Comunidade Académica; nove Escolas do Ensino Básico e Secundário; sete Escolas do Ensino Profissional; 18 Associações e/ ou Instituições; três empresas ligadas à Educação para a Ciência, duas empresas das Profissões Tradicionais, cinco entidades das Forças de Segurança.

Visite-nos em: feiravocacional.cm-aveiro.pt

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TORNEIO DISTRITAL DE FUTEBOL DE RUA Aveiro recebeu, no Parque dos Amores (Parque da Cidade), no dia 2 de junho, o Torneio Distrital de Futebol de Rua, onde foram apurados os oito jovens que irão constituir a equipa de Futebol de Rua que representará o Distrito de Aveiro no Torneio Nacional, a realizar em Braga, Cidade Europeia do Desporto 2018, de 11 a 15 de julho.

No Torneio Distrital participaram equipas das IPSS, das Florinhas do Vouga, do Centro Social e Paroquial da Vera Cruz e do Centro Comunitário Ponte da Anta (CLDS 3G Espinho Vivo – projeto da CerciEspinho).

Nos meses de outubro e novembro acontece o Campeonato do Mundo da modalidade, no México, com da Seleção Nacional Portuguesa. Os oito selecionados para participarem na prova máxima do desporto, sairão das equipas participantes nos torneios locais e nacional.

MEIA MARATONA RIA DE AVEIRO No passado dia 25 de abril Aveiro recebeu a 3.ª edição da Meia Maratona da Ria de Aveiro, também comemorativa do Dia da Liberdade, com saída e chegada no Cais da Fonte Nova.

A prova ofereceu um percurso de 21km, plano e muito rápido, envolto numa paisagem fantástica, que permitiu a todos os que visitam a Cidade vislumbrar a beleza do Cais da Fonte Nova, passar junto ao belo edifício da Estação de Comboios, ter contacto com a Universidade de Aveiro, correr junto à Ria, e observar muitos dos canais que percorrem a Cidade.

Para além da competição individual, existiu ainda a vertente estafeta (10 + 11km), que permite aos atletas dividirem a distância com um/a amigo/a, diminuindo desta forma o nível de exigência física, servindo por isso de primeiro patamar para uma primeira abordagem aos 21km.

Esta terceira edição foi uma organização da Câmara Municipal de Aveiro e integrou a Liga Allianz Running Record, um espaço global 100 por cento dedicado ao running, aglutinador de provas, de conteúdos e de fãs da modalidade, dos 8 aos 80 anos, dos iniciantes aos profissionais, que correm em estrada ou se aventuram em trails.

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DIAS DO AMBIENTE

A Câmara Municipal de Aveiro organizou a iniciativa “Dias do Ambiente 2018”, de 2 a 9 de junho.

Tratou-se de um programa variado de ações de educação e sensibilização ambiental com o objetivo de comemorar o Dia Mundial do Ambiente (5 de

CONCURSO “A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA EM AVEIRO” No dia 4 de junho, a AdRA – Águas da Região de Aveiro e a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) inauguraram a exposição e entregaram os prémios do concurso “A Importância da Água em Aveiro”.

Estiveram presentes, para além dos alunos, professores e diretores de agrupamento das escolas vencedoras, o Presidente do Conselho de Administração da AdRA, Fernando Vasconcelos, o Presidente da CMA, José Ribau Esteves e o Vereador do Ambiente, Cidadania, Juventude e Seniores e Empreendedorismo, João Machado.

Após a soma dos votos do Facebook e do membros do júri, houve duas turmas vencedoras do concurso em ex-aqueo: 3.º ano do Estabelecimento de Ensino Santa Joana e da turma 3.º A da Escola Básica n.º 2 de São Bernardo.

Cada agrupamento de Escolas recebeu o prémio de 300 euros.

junho). Foi um evento satélite da GREEN WEEK, promovida pela Comissão Europeia, organizado pela Câmara Municipal, com o apoio da AdRA – Águas da Região de Aveiro, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - ICNF, Bosch Termotecnologia, Associação dos Amigos do Parque da Pateira do Carregal, União de Freguesias de Requeixo, N. Sra. Fátima e Nariz, CIRA, Instituto Politécnico de Coimbra / Escola Superior Agrária de Coimbra (IPC/ESAC), Universidade de Aveiro, Projeto EduPARK, LPN – Liga para a Proteção da Natureza e Pingo Doce.

CÂMARA LANÇA INQUÉRITOS DE OPINIÃO Em abril passado e no âmbito do Projeto LIFE PAYT, a Câmara Municipal de Aveiro e o IPC/ Escola Superior Agrária de Coimbra realizaram inquéritos presenciais de opinião, na Urbanização da Forca Vouga, com o intuito de recolher a perceção e comportamentos dos cidadãos, face aos resíduos urbanos.

O LIFE PAYT é um projeto europeu que está a decorrer em Aveiro, no bairro da Forca-Vouga e em mais duas cidades portuguesas (Condeixa-a-Nova e Lisboa) e duas europeias (Lárnaca / Chipre e Vrilissia / Grécia).

Este projeto, pioneiro em Aveiro, usa contentores inovadores que conseguem medir os resíduos depositados e incentiva a recolha seletiva dos resíduos recicláveis com valor. Neste âmbito, será testado um modelo de tarifação de resíduos PAYT “Pay-as-you-throw”, que significa pagar apenas o que se deitar fora.

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FEIRA DO LIVRO A Câmara Municipal de Aveiro, em parceria com os livreiros da cidade, organizou a 43ª edição da Feira do Livro de Aveiro de 25 de maio a 10 de junho, no Mercado Manuel Firmino.

Esta edição pretendeu apresentar um projeto renovado e ser um marco na promoção da cultura de Aveiro, tendo como temática para todo o programa desta edição “Aveiro de Eça”.

Homenageou-se, assim, um expoente da literatura portuguesa, escritor com fortes ligações a Aveiro, Eça de Queiroz tem permanecido um dos melhores promotores da língua da portuguesa, sendo a sua obra amplamente divulgada e estudada.

Como aveirense que sempre se sentiu, está descrita e imortalizada entre outras a sua frase “São seis barrilinhos de ovos-moles de Aveiro. É um doce muito célebre mesmo lá fora.

Só o de Aveiro é que tem chique...” Os Maias | Eça de Queiroz.

Foram desenvolvidas tertúlias/conversas, com paralelismo entre Eça de Queiroz e os escritores de hoje, homenageandose a língua e a literatura portuguesa, que se transformam em novos livros, histórias diferentes e maneira originais e únicas de ver a realidade, quer seja ela real ou inventada.

O programa contou com a presença de diversos autores nacionais, muitos de referência e figuras mediáticas, autores de Aveiro cidade-Região e realizaram-se diversas atividades na

TEDXAVEIRO No passado dia 26 de maio, o Centro de Congressos acolheu a 9ª edição do TEDxAveiro dedicada ao tema “Viagem no Tempo”.

O TEDxAveiro é um evento realizado a nível local, por Aveirenses, que se afirmou a nível nacional como um evento de referência promovendo a criatividade, inovação e empreendedorismo dos portugueses.

O Município de Aveiro apoiou esta iniciativa que envolve um conjunto alargado de entidades públicas e privadas da Região de Aveiro, que em conjunto contribuem para ajudar ao sucesso deste evento.

área da música, do teatro, e dias temáticos:.

O certame, um dos mais antigos e carismáticos de Portugal, apresentou-se num espaço cuja dinamização e promoção serão também uma mais-valia para o Mercado Manuel Firmino.

O espaço físico contou com equipamentos para os livreiros com uma imagem renovada e uniforme para o público usufruir de forma prazerosa, encontrando aí as últimas novidades da literatura, o célebre Livro do Dia e conversar com os seus autores favoritos ou descobrir novos talentos literários.

Estiveram 10 representações de livreiros aveirenses (António Proença, Livraria Santa Joana, Fernando Parada - representações, Livraria ABC, Socodante, Palmo e Palmo, Angels Formula, Ror de livros, CTT,CMA), apresentando as principais editoras nacionais, ocupando uma área expositiva de cerca de 200 m2.

DIA MUNDIAL DA ARTE NOVA Para assinalar o Dia Mundial da Arte Nova, que se comemora anualmente a 10 de junho, o Museu de Arte Nova e restantes edifícios de pendor Arte Nova, tiveram destaque nos dias 9 e 10 de junho, através de um programa que a Câmara Municipal de Aveiro organizou.

Visitas guiadas, câmara fotográfica artesanal e “Arte Nova na Ria” - espetáculo multidisciplinar e interativo, envolvendo as áreas da música, do teatro, da mímica, da dança e da poesia foram as propostas.

Nos dois dias, houve visitas guiadas à “Coleção Nascimento Leitão: objetos que contam histórias” patente no Museu Arte Nova e visitas guiadas ao Museu Arte Nova e seu roteiro.

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COMEMORAÇÃO DOS 40 ANOS DA COCA-COLA No âmbito da comemoração dos 40 anos da chegada da Coca-Cola a Portugal, a marca ofereceu a todos os distritos de Portugal Continental bem como às duas Regiões Autónomas uma icónica garrafa “contour” em grandes dimensões decorada pelo artista visual Miguel Caeiro, a.k.a. RAM. A entrega à cidade de Aveiro ocorreu no dia Internacional dos Museus a 18 de maio. A obra está exposta na Rua da Associação Humanitária dos

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DIA EUROPEU DO ‘BOM DIA CERÂMICA’ A Câmara Municipal de Aveiro organizou nos dias 19 e 20 de maio, o programa “Bom dia Cerâmica - Aveiro” com atividades em diferentes espaços.

No dia 20, os Museus de Aveiro proporcionaram um dia aberto com ateliers dedicados as crianças e famílias.

Esta ação integrou-se nas comemorações nacionais e europeias do “Bom dia Cerâmica”, iniciativa originalmente criada em Itália, mas alargada na edição de 2017 a inúmeros países europeus, incluindo Portugal, sendo no nosso país uma iniciativa da recém criada Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica (AptCC), da qual a CMA é membro fundador, assumindo presentemente a Presidência da Mesa da Assembleia Geral.

Santa Maria da Feira, junto ao Bairro de Santiago, e

‘SOS AZULEJO’ INTEGROU COMEMORAÇÕES

enriquece o património de arte pública da cidade.

O edifício da Antiga Capitania, no âmbito dos 10 anos

Com a entrega desta obra de RAM, a Coca-Cola

de Aveiro no Projeto SOS Azulejo, recebeu a conferência

pretende simbolicamente agradecer a todo o país

evocativa das Comemorações ‘SOS Azulejo’, com a

– e neste caso a Aveiro, em particular – o enorme

participação de Leonor Sá, Coordenadora Nacional

reconhecimento da marca nestas quatro décadas de

do Projeto e Ana Velosa, Diretora da Licenciatura em

presença em Portugal. Esta iniciativa cumpre uma das

Reabilitação do Património Universidade de Aveiro.

mais inovadoras e antigas características da essência

No âmbito da comemoração do Dia Nacional do

da marca: a ligação às artes visuais, o estímulo à

Azulejo - assinalado a 4 de maio - seguiu-se uma

produção artística contemporânea e a disponibilização

visita guiada à exposição Azulejo Luz e Cor, e um caso

para usufruto das populações de obras originais

prático - recolocação de Azulejos de edifício na Rua

produzidas a partir de bens de consumo identificadores

Combatentes da Grande Guerra, com a colaboração do

da cultura popular.

Estabelecimento Prisional de Aveiro.

Bombeiros de Aveiro, na bifurcação com a Rua de

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CIDADES E VILAS CERÂMICAS

AVEIRO INTEGRA GRUPO FUNDADOR Aconteceu no passado dia 17 de abril, em Mafra, a

de forma estruturada ao longo dos últimos anos –

cerimónia de constituição da Associação Portuguesa

representa mais um importante passo na valorização

de Cidades e Vilas Cerâmicas (AptCC), na qual a

do património Cerâmico e Cultural existente,

Câmara Municipal de Aveiro (CMA) faz parte integrante

assumindo a CMA um papel de liderança nacional,

do grupo fundador.

nesta matéria.

O ato solene ocorreu durante a Assembleia Geral do

Esta é a primeira iniciativa estratégica vinda do

Agrupamento Europeu das Cidades Cerâmicas, que se

território para preservar e promover em Portugal a

realizou no Palácio Nacional de Mafra, nos dias 16 e 17

tradição e a inovação cerâmica, em que o país tem

de abril.

um potencial imenso, uma vez que é, neste momento, o principal produtor na Europa e um dos principais

Aveiro lidera Assembleia Geral

exportadores para todo o mundo.

O Vereador Miguel Capão Filipe, como representante

Os representantes das cidades cerâmicas europeias de

da CMA, na Associação Portuguesa de Cidades e Vilas

Itália, França, Espanha, Roménia, Alemanha, Polónia e

Cerâmicas (AptCC), assume Presidência da Assembleia

República Checa estiveram presentes na cerimónia de

Geral, conforme lista única votada e aprovada na

constituição da AptCC.

reunião de constituição.

O grupo de arranque da AptCC é composto pelas

Objetivos da Associação

Cidades e Vilas de Alcobaça, Aveiro, Barcelos, Batalha,

A AptCC tem como objetivos, entre outros, a defesa,

Caldas da Rainha, Ílhavo, Mafra, Montemor-o-Novo,

a valorização e a divulgação do património cultural

Redondo, Reguengos de Monsaraz, Tondela, Viana do

e histórico cerâmico, o intercâmbio de experiências

Alentejo, Viana do Castelo e Vila Nova de Poiares, tendo

entre os associados, nomeadamente ao nível

a sede sido instalada nas Caldas da Rainha e estando

da conservação do património, a promoção da

consensualmente definido que, neste primeiro mandato,

criação artística e a difusão da cerâmica tradicional

a presidência da Associação é assumida por Mafra.

e contemporânea, o incentivo de relações de

A escritura pública da Associação Portuguesa, a

cooperação, para além de intercâmbios com outras

ser assinada pelas 14 Câmaras Municipais – que

cidades cerâmicas a nível nacional e internacional

inicialmente se organizaram para promover e

e o incremento de programas de formação, tanto

preservar a cerâmica portuguesa – permitirá a

de carácter produtivo como cultural, garantindo

Portugal ter assento no Agrupamento Europeu de

a continuidade do sector nas áreas municipais

Cidades Cerâmicas (AeuCC), uma estrutura criada

aderentes.

em 2014, com peso institucional junto da Comissão

É objetivo também, promover a consciencialização

e do Parlamento Europeu e que está a preparar e a

de empresários e das comunidades locais para a

desenvolver outros projetos culturais e económicos,

importância histórica e patrimonial da cerâmica, seja

patrocinados por várias organizações internacionais,

na vertente artesanal como industrial, bem como

incluindo a UNESCO.

evidenciar o potencial da sustentabilidade económica

A participação como membro cofundador da AptCC

e social das cidades e vilas associadas a partir da

aliada à aposta importante na Bienal Internacional

cerâmica, que passa pela manutenção da tradição

de Cerâmica Artística de Aveiro – que tem crescido

aliada à inovação.

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‘CULTURA PERTO DE SI’ EM VÁRIAS LOCALIDADES No âmbito do programa “Cultura Perto de Si”, foram

recebeu no dia 26 de maio o concerto com a Orquestra

dinamizadas várias atividades culturais em diversas

Sociedade Musical de Santa Cecília, a Bairrada

localidades, por todo o Município.

Brass Orquestra e a Associação de Arte e Cultura do

Assim, de 4 a 21 de maio, foi possível ver, três

Concelho de Cantanhede.

exposições diferentes, em diversos pontos do

No dia 2 de junho, o concerto aconteceu no Auditório da

Município.

Junta de Freguesia de Santa Joana, com a Sociedade

A exposição “Escritores” de Afonso Cruz foi

Musical de Santa Cecília e a Sociedade Filarmónica

apresentada nas freguesias de Esgueira e de Eixo e

Cabanas de Viriato – Banda Cabanas de Viriato.

Eirol.

Nos dias 8, 9 e 10 de junho, sexta-feira, sábado

Composta por 33 ilustrações que retratam alguns

e domingo, a “Cultura Perto de Si” contou com a

dos principais nomes da literatura portuguesa,

participação da Orquestra Filarmonia das Beiras

desde os clássicos Camões e Eça de Queirós aos

que levou “Música” às freguesias de Esgueira, Cacia

contemporâneos Gonçalo M. Tavares e Valter Hugo

e Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz,

Mãe, o autor Afonso Cruz reproduz o rosto e algumas

respetivamente.

idiossincrasias de romancistas e poetas.

“O cuquedo” de Paulo Galindro integrou ilustrações do livro infantil “O cuquedo” patentes nas Freguesias de Cacia e Nariz, Nª Srª de Fátima e Requeixo. Esta obra teve Menção Especial do Prémio Nacional de Ilustração de 2008. Nesta obra, a forte presença animal e a temática do medo são recriadas a partir de um registo cromático intencionalmente contido e de um eficaz jogo de proporções/escala.

Em Oliveirinha e São Jacinto foi exposta “O barco de Papel” de Eugénio Roda que era composta por 12 ilustrações do livro infantil “O barco de papel”.

“Cultura perto de Si” apresentou concertos de música, igualmente, nas freguesias, numa ação que contou com o apoio das respetivas Juntas.

Os eventos tiveram por missão promover, divulgar e descentralizar a cultura no Município, bem como, simultaneamente criar laços entre as instituições envolvidas e as comunidades, cimentando redes de itinerância e troca de experiências culturais.

Este conjunto de iniciativas executa mais uma parte do protocolo feito para o ano de 2018 com a Orquestra Filarmonia das Beiras (ação Música nas Freguesias) e com o INATEL, no evento, o Dia da Orquestra.

O Auditório da Junta de Freguesia de Oliveirinha

EXPOSIÇÃO DE SALAMANCA No seguimento da boa relação de Aveiro com a Região de Salamanca esteve patente a exposição de pintura “Gastronomía y naturaleza”, na Galeria da Antiga Capitania.

Esta exibição surgiu da parceria entre o Instituto Universitário de Investigação em Arte e Tecnologia da Animação da Universidade de Salamanca [ATA] e a Escola de Hotelaria da Câmara Municipal de Santa Marta de Tormes de Salamanca, com a realização de um projeto de integração de duas atividades que são essenciais em cada uma destas instituições: de uma parte, a investigação em práticas artísticas e, da outra, a prática gastronómica.

O projeto é uma reflexão sobre a cultura alimentar na sociedade, das relações com a natureza e dos diversos modos de representação através da arte.

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CMAVEIRO LANÇA CAMPANHA

“ANIMAIS DE COMPANHIA” A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) coloca em atividade a campanha “Animais de Companhia” no dia 3 de julho, com a sua apresentação pública a acontecer no dia anterior (2 de julho), no Auditório do Edifício da Antiga Capitania, onde serão conhecidas as várias ações que integram esta operação.

No início do mês de junho, a CMA realizou uma reunião de trabalho com Entidades e Cidadãos Parceiros, onde foram apresentadas pelo Presidente da Câmara as várias dinâmicas que integram esta campanha.

Depois de realizados muitos trabalhos de conceção e preparação de ações e de se terem recolhido propostas de vários Parceiros e Cidadãos, entendeu-se necessário e importante ouvir as Associações, Grupos de Cidadãos e Técnicos Especialistas que se têm assumido como Parceiros, com quem a CMA tem vindo a trabalhar, antes de se fechar o desenho final da Campanha e proceder à sua apresentação pública e operacionalização, o que vai acontecer até ao final do presente mês de junho de 2018.

IMAGEM E AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO DA CAMPANHA De forma a desenvolver trabalho de sensibilização dos Munícipes para a boa gestão dos Animais de Companhia, a CMA apresentou a imagem da Campanha desenvolvida pelos seus Designer’s, assim como as ações de sensibilização com cinco eixos: “não ao abandono”, “adote um animal”, “vacinação, legalização e identificação eletrónica”, “esterilização de animais abandonados” e “não fique indiferente”.

A Campanha vai utilizar vários meios de difusão e trabalhar alguns públicos de forma específica.

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LINHA DEDICADA E VIATURA PRÓPRIA

cerca de 500 m2 e vai ficar situado junto ao

A Campanha proposta integra a criação de

poente da Cidade.

Canal de São Roque, servindo assim a zona

uma linha de atendimento telefónico dedicada ao tema (234 406 306), bem como um veículo automóvel específico para a recolha de animais abandonados.

CHEQUE VETERINÁRIO PARA FAMÍLIAS CARENCIADAS

CANIL INTERMUNICIPAL Com investimento direto da CI Região de Aveiro e da CMA, os Parceiros tiveram conhecimento da primeira versão do estudo prévio do Pólo de Aveiro do Canil

A CMA fechou já um acordo com a Ordem

Intermunicipal da Região de Aveiro, que

dos Veterinários para colocar em andamento

se encontra em fase de análise técnica. O

o Programa Nacional de Apoio à Saúde

Canil agora em projeto ficará situado junto

Veterinária para Animais de Companhia

aos Serviços Urbanos da CMA (à frente do

em Risco (PNASVACR), anunciando os três

Matadouro).

Centros de Atendimento Médico Veterinário

As reuniões com entidades envolvidas

sedeados no Município, o que vai permitir a

no processo da Campanha “Animais de

atribuição de Cheques Veterinários para os

Companhia” vão continuar, tendo sido

animais errantes capturados e para animais

reiterado o compromisso da CMA de

de famílias carenciadas (devidamente

desenvolver, com duas das entidades

identificadas pelo Município).

parcerias, o apoio à legalização e ao

Outro dos protocolos apresentado é entre

investimento de qualificação dos seus

a CMA e a Direção Geral de Alimentação e

Centros de Acolhimento de Animais.

Veterinária, para o controlo sanitário devido, nos matadouros da área de Aveiro, e com

A Campanha apresentada recolheu

indicação da CMA de dois médicos-veterinários

o apoio e o elogio dos Parceiros, que

designados para o efeito, que também

apresentaram alguns contributos para o

vão trabalhar na gestão dos Animais de

seu enriquecimento, fazendo a CMA um

Companhia.

balanço muito positivo desta reunião e

PARQUES CANINOS EM EXECUÇÃO

do trabalho desta operação até agora realizado.

Foram apresentados os dois projetos para a

Numa operação que se quer que seja

construção de parques caninos, que a CMA

congregadora e equilibrada, o trabalho

tem em desenvolvimento.

de operacionalização e estruturação da

Em estado mais avançado está o Parque

Campanha “Animais de Companhia”, a

Canino que se situará junto à Av. Dr. Sá

ser lançada – como foi referido – no

Carneiro, a nascente do Centro de Congresso

início deste mês de julho, conta com um

de Aveiro e junto à Linha do Norte, e que terá

programa de comunicação devidamente

mais de 1100 m2 para servir a zona mais

cuidado, para que a informação e a

nascente da Cidade. O segundo Parque Canino

sensibilização para o bem-estar dos

está integrado no programa “Viva a Cidade”, do

Animais de Companhia possa chegar a

PEDUCA, foi proposto por uma Cidadã, vai ter

todos os Munícipes.

‘CONQUISTA O SONHO’ DO MUNDIAL EM AVEIRO

Pinto Basto.

‘PORTUGAL SMARTCITIES SUMMIT’

Os trabalhos que decorreram com o artista The Empty

A Câmara Municipal de Aveiro esteve presente no

Belly (Tiago Francez), contaram com a participação

Portugal Smartcities Summit, que se realizou em

especial dos alunos desta Escola Básica.

abril passado no Centro de Congressos de Lisboa

A FPF tem como principal objetivo trabalhar a

que contou com cerca de 7 mil visitantes, entre

mentalidade coletiva dos portugueses, fazê-los

profissionais e público em geral, consolidando o

sentirem-se mais capazes, mais destemidos, mostrar

posicionamento desta iniciativa numa área em

que não existem impossíveis e que ninguém nasce

que perpassam muitas das dinâmicas e desafios

herói. O herói constrói-se fruto de trabalho e sacrifício.

económicos, empresariais, sociais e societais que

É desta forma que se apresenta o novo claim da FPF:

estão a marcar o presente e, tudo indica, que o seu

“Conquista o Sonho”.

impacto será ainda maior no futuro.

Aveiro foi uma das cidades escolhidas para se quebrar

Com a assinatura da Green Business Week, este foi

o paradigma do futebol pelo futebol (e só para quem

um evento que juntou oportunidades e exposições,

gosta de futebol), desenvolvendo e trabalhando a ideia

a conferências e networking, em suma, a partilha de

de coletivo, de pertença e superação diária. Tudo motes

conhecimentos sobre todos os setores que envolvem o

que não são somente aplicados ao futebol.

conceito emergente de cidades inteligentes.

A Câmara Municipal de Aveiro em cooperação com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) fez chegar ao Município a campanha “Conquista o Sonho”, rumo ao Mundial, com a pintura de uma das paredes da Escola Básica do 1º Ciclo da Glória, na Rua Gustavo Ferreira

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CANDIDATURA DE AVEIRO A CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 2027 A Câmara Municipal de Aveiro assumiu a aposta política em realizar um Plano Estratégico para a Cultura e uma Candidatura a Aveiro Capital Europeia da Cultura 2027 (CEC), cumprindo também por estas vias a estruturação da importância do pilar da Cultura na estratégia de desenvolvimento definida para o Município de Aveiro no anterior e no atual mandato autárquico.

A contratação da Empresa Opium, sob a liderança de Carlos Martins, profissional de reconhecidos méritos e experiência, nomeadamente na gestão do processo de Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012, para gerir esta fase dos dois processos, é uma demonstração inequívoca da qualidade que se pretende.

Entende-se necessária e importante a realização do Plano Estratégico para a Cultura com o envolvimento das Associações privadas sem fins lucrativos e dos Agentes Institucionais e Privados que têm atividade na área da Cultura, assim como no processo da candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027, dado que, embora sob a liderança da Câmara Municipal de Aveiro, estes são processos que exigem uma grande abrangência e participação de todos os interessados.

Criado em 1985 pela Comissão Europeia, a CEC é considerado o maior evento cultural da Europa. Entre as 58 cidades que já acolheram o evento encontram-se as mais importantes do panorama europeu: Atenas, Florença, Amsterdão, Berlim, Paris, Glasgow, Dublin, Madrid, Copenhaga, Estocolmo, Bruxelas, Praga, Istambul, Liverpool, Marselha.

Lisboa foi Capital Europeia da Cultura em 1994, o Porto em 2001 e Guimarães em 2012.

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DELIBERAÇÕES REUNIÃO DE CÂMARA 29 DE MARÇO A 22 JUNHO DE 2018 29. MAR Relatório de Gestão, Prestação de Contas, Balanço Social e Inventário de Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e Respetiva Avaliação, de 2017, da Câmara Municipal de Aveiro – Deliberado, por maioria, aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

EMA - Estádio Municipal de Aveiro, E.E.M. - Em liquidação - Relatório e Contas 2017 – Deliberado, por maioria, aprovar e submeter à apreciação da Assembleia Municipal.

TEMA - Teatro Municipal de Aveiro, E.E.M. - Em liquidação - Relatório e Contas 2017 – Deliberado, por maioria, aprovar e remeter à apreciação da Assembleia Municipal.

Aveiro Expo - Parque de Exposições E.M. - Relatório e Contas 2017– Deliberado, por maioria, ratificar o voto favorável do representante do Município ao Relatório e Contas, relativo ao ano de 2017, na Assembleia Geral da empresa, bem como remeter o referido Relatório e Contas à apreciação da Assembleia Municipal.

MoveAveiro - Empresa Municipal de Mobilidade, E.E.M. - Em liquidação - Relatório e Contas 2017 – Deliberado, por maioria, aprovar e submeter à apreciação Assembleia Municipal.

1.ª Revisão Orçamental 2018 – Deliberado, por unanimidade, aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Aveiro e a Associação Humanitária de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes - Bombeiros Novos de Aveiro – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Protocolo, que permite o apoio e a comparticipação financeira do Município de Aveiro, correspondente ao ano de 2018, no valor global de 117.000,00 €, e a respetiva minuta.

Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Aveiro e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro - Bombeiros Velhos de Aveiro – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Protocolo, que permite o apoio e a comparticipação financeira do Município de Aveiro, correspondente ao ano de 2018, no valor global de 105.000,00 €, e a respetiva minuta.

Processo Disciplinar n.º 6/2017 – Deliberado, por escrutínio secreto e por maioria, concordar com a proposta constante do Relatório Final, e aplicar à Arguida a pena única de multa, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 180.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como as recomendações constantes no mesmo.

Acordo de Revogação do Contrato n.º 64/2010 - “Plano Municipal de Mobilidade” - minuta do acordo – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, datado de 11 de março de 2018, que autorizou a intenção de Revogação do Contrato n.º 64/2010.

Desafetação ao Domínio Público de três parcelas a integrarem o Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia (PPPZIC) – Deliberado, por unanimidade, desafetar três parcelas de terreno para o Domínio Privado do Município de Aveiro, e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

Incorporação na coleção do Museu da Cidade de litografia assinada e numerada do artista Jorge Pinheiro – Deliberado, por unanimidade, incorporar na coleção do Museu da Cidade de Aveiro a reprodução numerada e assinada feita a partir da obra à memória do Ângelo, 2014, de Jorge Pinheiro, dedicada ao seu amigo e colega Ângelo de Sousa (1938-2011).

Fundação Cupertino de Miranda - Estabelecimento de Protocolo de Dinamização Cultural – Deliberado, por unanimidade, celebrar o Protocolo de Dinamização Cultural com a Fundação Cupertino de Miranda, de acordo com a minuta anexa à proposta e comparticipar a referida fundação com o valor de 4.000,00€.

Doação ao Museu da Cidade - Proposta n.º 9/2018 – Deliberado, por unanimidade, aceitar a doação feita pela Professora Maria da Conceição Coelho, em testamento, de duas pinturas e a respetiva incorporação na Reserva do Museu da Cidade, e agradecer publicamente à família a generosidade e a cidadania demonstrada pela doadora.

Atribuição de apoio económico, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 19/2018 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico no valor de 285,92€.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 21/2018 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico no valor de 285,92€.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 23/2018 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico no valor de 571,84 €.

Início do procedimento de cessação do contrato de arrendamento apoiado - Freguesia de Eixo e Eirol - Proposta n.º 25/2018 – Deliberado, por unanimidade, autorizar o início do procedimento de cessação do contrato de arrendamento apoiado.

Cessação do contrato de arrendamento apoiado - Urbanização de São Jacinto Proposta n.º 26/2018 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a cessação do contrato de arrendamento apoiado, por se terem esgotado todos os meios de intervenção para a regularização da situação.

Processo de Obras n.º 193/1997 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de loteamento n.º 14/99 de 5 de julho, e promover a execução coerciva das obras de urbanização por conta da garantia bancária existente no valor de 9.433,93 €.

Processo de Obras n.º 626/1999 - Cáritas Diocesana de Aveiro - Centro de Acolhimento de Emergência Infantil – Deliberado, por unanimidade, reconhecer o Interesse Municipal da operação urbanística de remodelação e ampliação do edifício sito na Rua do Carmo, n.º 42, da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, e ocupação de via pública para a execução das referidas obras, e a isenção das taxas urbanísticas relativas à emissão de alvará e ocupação de via pública.

Processo de Obras n.º 154/2003 - Caixa Económica Montepio Geral – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de obras de reconstrução n.º 127/2011, dispensando a audiência prévia do interessado, e deferir o pedido de licença especial para conclusão da obra, pelo prazo de 9 meses.

Processo de Obras n.º 177/2010 - Deliberado, por unanimidade, autorizar o cancelamento da hipoteca registada a favor do Município de Aveiro.

13. ABR Alteração da hora da Reunião de Câmara de 26 de abril de 2018 - Deliberado, por unanimidade, que a segunda reunião de Câmara de abril de 2018, se realize às 10:00h do dia 26 de abril, quinta-feira, mantendo-se o caráter privado.

Apoio de Praia de S. Jacinto - Protocolo com a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto - Deliberado, por unanimidade, celebrar um protocolo com a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto, para a época balnear de 2018, sem qualquer encargo para o Município, nos termos da informação 90/DAJ/SCC/18 e aprovar a minuta de protocolo anexa à proposta.

“Recurso Hierárquico” interposto por Ivan Manuel Ribeiro Simões, sobre a Deliberação da Câmara que determinou a resolução do contrato de arrendamento em regime de renda apoiada, datada de 02/02/2018, proferida no âmbito do Processo 316/HS/2016 - Deliberado, por unanimidade, rejeitar o recurso hierárquico.

Prestação de Serviços na Área dos Seguros - Deliberado, por unanimidade, não adjudicar com base na exclusão de todas as propostas e, em consequência, revogar a decisão de contratar de 16 de novembro de 2017.

Conceção para a Requalificação do Largo do Rossio e Praça General Humberto Delgado, em Aveiro - Deliberado, por unanimidade, aprovar o Relatório Final; selecionar o trabalho de conceção do concorrente ordenado em primeiro lugar, identificado sob o registo n.º 27080, e atribuir o prémio de consagração no montante de 6.000,00€, a deduzir no valor dos honorários, caso venha a ser adjudicada a prestação de serviços, atribuir os prémios de participação aos concorrentes ordenados em 2.º e 3.º lugar, identificados sob os registos n.ºs 27341 e 27562, nos montantes de 2.500,00€ e 1.500,00€, respetivamente; atribuir Menção Honrosa, de caráter não pecuniário, ao trabalho identificado sob o registo n.º 27187.

Prestação de Serviços na Área dos Seguros - Deliberado, por unanimidade, autorizar a dispensa do cumprimento do limite financeiro estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 61.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018), nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, e com base nos fundamentos expressos no despacho incluso na Proposta DCP-CA n.º 1/2018; autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, no montante de 1.050.000,00€, isento de IVA, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º e artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; autorizar a abertura de procedimento por Concurso Público Internacional, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º conjugado com o artigo 38.º, ambos do CCP, com base em critério valor, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DOS SEGUROS”, por Lotes, para o período de 3 anos, com efeitos a 01/07/2018, e pelo preço base de 1.050.000,00€, isento de IVA. Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/12/16 - “Requalificação da Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima” - trabalhos de suprimento de erros e omissões n.º 4 e n.º 8 e trabalhos a mais n.º 7 - Deliberado, por unanimidade, ratificar os despachos do Sr. Presidente, que autorizaram: Trabalhos de suprimento de erros e omissões, na importância de 10.686,06€ + IVA, com um prazo de execução de 22 dias; Trabalhos de suprimento de erros e omissões, na importância de 200,00€ + IVA, com um prazo de execução de 1 dia; Trabalhos a mais, na importância de 1.451,35€ + IVA. Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/13/16 - “Requalificação da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo João Afonso de Aveiro” - trabalhos de suprimento de erros e omissões Proposta n.º 048/2018 - Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou os Trabalhos de suprimento de erros e omissões, no valor de 2.687,77€, + IVA, e os Trabalhos a mais, no valor de 3.779,79€, + IVA. Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/13/16 - “Requalificação da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo João Afonso de Aveiro” - trabalhos de suprimento de erros e omissões Proposta n.º 052/2018 - Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou os Trabalhos de suprimento de erros e omissões, no valor de 6.074,34€, + IVA.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/02/2016 “Infraestruturas Viárias do Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia” - 5.º Pedido de Prorrogação de Prazo – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a prorrogação graciosa de prazo da empreitada num total de 90 dias.

Procedimento por Concurso Público Urgente n.º OM/CP/04/17 - “Qualificação da Ponte de São João” - trabalhos a mais, trabalhos de suprimento de erros e omissões e supressão de trabalhos - Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, datado de 6 de abril de 2018, que autorizou os Trabalhos a mais, na importância de 27.750,00 € + IVA, os Trabalhos de suprimento de erros e omissões na importância de 1.218,75€ + IVA e a Supressão de Trabalhos na importância de 6.209,60€ + IVA, com um prazo de execução de 7 dias.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/12/16 “Requalificação da Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima” - 3.º Trabalhos de suprimentos de erros e omissões – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou os Trabalhos de suprimento de erros e omissões, na importância de 9.517,28 € + IVA, com um prazo de execução de 3 dias.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/18/17 - “Núcleo de Apoio à Pesca de S. Jacinto - Infraestruturas Marítimas” - retificação do prazo de pagamento - Deliberado, por unanimidade, retificar a deliberação da reunião de Câmara de 1 de março de 2018, relativamente ao prazo de pagamento das faturas, corrigindo o prazo de pagamento para 30 dias após a data da receção das faturas.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/13/16 “Requalificação da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo João Afonso de Aveiro” - trabalhos de suprimento de erros e omissões – Deliberado, por unanimidade, ratificar os despachos do Sr. Presidente, que autorizaram, respetivamente, os Trabalhos de suprimento de erros e omissões, no valor de 2.067,80€ + IVA, e os Trabalhos de suprimento de erros e omissões, no valor de 1.321,75€ + IVA.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/02/18 - “Reabilitação das Margens do Canal dos Botirões” – adjudicação - Deliberado, por unanimidade, adjudicar o procedimento ao concorrente ordenado em primeiro lugar “Geonorte-Geotecnia e Fundações Especiais, Lda.”, pelo preço contratual de 277.966,56€ + IVA, e pagamento a 30 dias após a data da receção das faturas, a executar no prazo de 120 dias.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/06/17 “Remodelação da Unidade de Saúde Familiar de S. Jacinto” - trabalhos a menos e de suprimentos de erros e omissões – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente,, que autorizou a execução dos Trabalhos a Menos na importância de 4.550,30 € + IVA, e dos Trabalhos de suprimento de erros e omissões na importância de 2.166,48 € + IVA, com um prazo de execução de 15 dias.

Procedimento por Consulta Prévia n.º OM/Cpr/01/18 - “Reabilitação da Unidade de Saúde Familiar de Santa Joana” – adjudicação - Deliberado, por unanimidade, adjudicar o procedimento ao concorrente ordenado em primeiro lugar “Binómio Elevado, Técnicas de Engenharia e Construção, Lda.”, pelo preço contratual de 49.368,41€ + IVA, a executar no prazo de 120 dias.

Procedimento por Concurso Público n.º PM/CP/07/17 “Reabilitação da Cobertura dos Museus Municipais” - 2.ª Prorrogação de Prazo e 2.º trabalhos a mais – Deliberado, por unanimidade, ratificar os despachos do Sr. Presidente, que autorizaram, respetivamente, a 2.ª prorrogação legal do prazo de execução da empreitada, por mais 30 dias, até dia 13 de Abril de 2018, e a execução dos trabalhos a mais na importância de 3.578,00 € + IVA, com um prazo de execução de 8 dias.

Procedimento por Consulta Prévia n.º OM/Cpr/02/18 - “Espaço Público - Rua Capitão Zeferino de Abreu e Rua do Samoucal” – adjudicação - Deliberado, por unanimidade, adjudicar o procedimento ao concorrente ordenado em primeiro lugar “Armando & Fátima - Empreiteiros, Lda.”, pelo preço contratual de 17.991,50€ + IVA, a executar no prazo de 45 dias seguidos.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/08/17 “Requalificação do Jardim do Bairro da Gulbenkian e Requalificação Paisagística no Bairro da Bela Vista” - 3.º Pedido de Prorrogação de Prazo – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente,, que autorizou a 3.ª prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos no Jardim do Bairro da Gulbenkian, por mais 30 dias, até dia 18 de Abril de 2018.

Reabilitação do Edifício Fernando Távora - projeto de execução e abertura de procedimento por Concurso Público – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de execução e a abertura de procedimento por Concurso Público OM/CP/04/18, pelo valor de 1.565.000,00 €, + IVA, com um prazo de execução previsto de 365 dias.

Requalificação da Antiga Estação da CP, em Aveiro - projeto de execução e abertura de procedimento por Concurso Público – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de execução e a abertura de procedimento por Concurso Público OM/CP/03/18, pelo valor de 708.445,30 €, + IVA, com um prazo de execução previsto de 450 dias.

Processo de Obras n.º 734/1993 - Sociedade de Construções Jufema, Lda. - Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido de receção provisória das obras de urbanização do loteamento titulado pelo alvará n.º 16/2017, alteração ao alvará n.º 13/1995 de 20/11/1995 e respetivo aditamento de 16/09/1997, em nome de Habivenda - Construções, Lda. e Outro, na freguesia de Santa Joana, e reduzir a caução para o valor de 2.264,44€.

Processo de Obras n.º 576/1998 - Savecol - Sociedade Aveirense de Construções Civis, Lda. - Deliberado, por unanimidade, aprovar a receção definitiva das infraestruturas elétricas, gás, telecomunicações, abastecimento de água e águas residuais do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 12/2017, alteração aos alvarás n.º 27/2003 e n.º 29/2002, em nome da Savecol - Sociedade Aveirense de Construções Civis, Lda., e a redução da garantia bancária para o valor de 156.835,47€.

Processo de Obras n.º 2/2011 - Teketo - Sociedade de Construções, Lda. - Deliberado, por unanimidade, deferir a receção provisória das obras de urbanização do loteamento, titulado pelo alvará n.º 3/2013, em nome de Teketo - Sociedade de Construções Lda., proceder à redução da garantia bancária existente para o valor de 18.299,39€, valor correspondente a 10% do total da caução, que ficará cativo até à receção definitiva das obras de urbanização.

boletim municipal aveiro 26. ABR Alteração das datas das Reuniões de Câmara de maio de 2018 - Deliberado, por unanimidade, que a primeira reunião de Câmara de maio de 2018 não se realize no dia 3 mas no dia 10, quintafeira, pelas 17.15 horas, com caráter público e audição do público pelas 18.30 horas, em São Jacinto, no Regimento de Infantaria nº 10, e a segunda reunião de Câmara de maio de 2018 não se realize no dia 17 mas no dia 24, quinta-feira, pelas 15.30 horas, com caráter privado, nos Paços do Concelho; que destas alterações se dê a devida publicitação pelos meios tradicionais.

Enquadramento e Pagamento de Benfeitorias necessárias à Aveiro-Expo - Parque de Exposições, E.M., em liquidação – Deliberado, por unanimidade, revogar a deliberação que aprovou a adenda ao Contrato-Programa celebrado entre a Câmara Municipal de Aveiro e a Aveiro-Expo - Parque de Exposições de Aveiro, E.M., em 20 de agosto de 2010, para os anos de 2009, 2010 e 2011; reconhecer como benfeitoria necessária, a pavimentação do recinto exterior do Parque de Feiras (realizada em 2006), no valor de 115.608,95€ (com IVA incluído), porquanto sem a realização de tais trabalhos não teria sido realizada a Feira de Março de 2006, por falta de condições sanitárias; reconhecer como benfeitoria necessária, as obras de benfeitorias realizadas nos anos de 2010 e 2011, relativas ao Contrato de Prestação de Serviços para fornecimento do Posto de Transformação (Aveiro-Expo/EDP), no valor 79.592,48€ + IVA (que ainda não foi pago) e ao Contrato para prestação do Serviço de Fornecimento e Instalação de Equipamento (Aveiro-Expo/JAGPower, S.A), no valor de 137.503,18€ + IVA. Contrato de Comodato entre o Município de Aveiro e a Santa Casa da Misericórdia de Aveiro Acordo de Rescisão - Deliberado, por unanimidade, rescindir o contrato de comodato celebrado entre o Município de Aveiro e a Santa Casa da Misericórdia de Aveiro, em 13/10/2010, mediante celebração de acordo de rescisão, nos termos da minuta em anexo à proposta de deliberação.

Cedência do Lote 24, sito no Loteamento de Vilar, aos Herdeiros de João Gamelas da Silva Matias – Deliberado, por unanimidade, entregar o Lote 24 aos herdeiros de João Gamelas da Silva Matias, para cumprimento dos compromissos assumidos e como forma de pagamento das áreas em falta. Assumir a despesa dos emolumentos notariais, cerca de 284,50 €.

Contrato de Comodato do prédio da Unidade de Saúde de São Bernardo, a celebrar entre o Município de Aveiro, Administração Regional de Saúde do Centro e Fábrica da Igreja Paroquial de São Bernardo – Deliberado, por unanimidade, ratificar a decisão tomada pelo Sr. Presidente, de celebrar um Contrato de Comodato; tomar conhecimento do Contrato; ratificar a decisão de resolução do Protocolo de Cooperação celebrado entre as partes em 31/08/2016.

Procedimento por Concurso Público n.º 17/2018 - “Concessão de Exploração do CaféEsplanada do Jardim do Lago da Fonte-Nova” – Deliberado, por unanimidade, não adjudicar.

“Concessão de Exploração do Café-Esplanada do Jardim do Lago da Fonte-Nova, Aveiro” – Deliberado, por unanimidade, autorizar a abertura de novo procedimento por Concurso Público para a “CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO CAFÉ-ESPLANADA DO JARDIM DO LAGO DA FONTENOVA, AVEIRO”, com o valor base de ocupação mensal de 1.300,00€ (mil e trezentos euros) + IVA; aprovar as peças do procedimento.

Ação Social Escolar - Orientações de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família para o ano letivo de 2018/2019 – Deliberado, por unanimidade, aprovar o conjunto de orientações de funcionamento dos Serviços de Apoio à Família, para o ano letivo de 2018/2019, anexo à Proposta n.º 03/EDUCAÇÃO/2018.

Transportes Escolares - Orientações de Funcionamento dos Transportes Escolares para o ano letivo de 2018/2019 – Deliberado, por unanimidade, aprovar o conjunto de orientações de funcionamento dos Transportes Escolares, para o ano letivo de 2018/2019.

Atribuição de apoio económico, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 30/2018 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 285,92 €, correspondendo a 2/3 do IAS. Atribuição de apoio económico, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 31/2018 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 571,84 €, a ser pago em duas prestações de 285,92 €.

Atribuição de apoio económico, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 32/2018 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 571,84 €, a ser pago em duas prestações de 285,92 €.

Atribuição de apoio económico, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 33/2018 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 571,84 €, a ser pago em duas prestações de 285,92 €.

Atribuição de apoio económico, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 34/2018 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 571,84 €, a ser pago em duas prestações de 285,92 €.

Autorização para pagamento das faturas de Água e Eletricidade referentes a habitação sita na urbanização de Santiago, por suspensão do realojamento - Proposta n.º 35/2018 – Deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento das faturas de água e eletricidade, anexas à proposta, no valor total de 91,86 €.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/07/16 - “Recuperação de Caminhos e Estradas em Aveiro” - 3.º pedido de prorrogação de prazo e supressão de trabalhos – Deliberado, por unanimidade, ratificar os despachos do Sr. Presidente, que autorizaram, respetivamente, a 3.ª prorrogação legal do prazo de execução da empreitada, por mais 210 dias, até 14 de Abril de 2018 e a supressão de trabalhos na rua dos Galitos e no estacionamento da loja do Cidadão, no valor total de 20.322,23 €, + IVA. Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/12/16 - “Requalificação da Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima” - Trabalhos de suprimento de erros e omissões n.º 10 e trabalhos a mais n.º 11 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, autorizou a execução dos trabalhos de suprimento de erros e omissões na importância de 684,85€ + IVA, e dos trabalhos a mais na importância de 9.987,16€ € + IVA, com prazo de execução de 4 dias.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/03/17 - “Conservação de Acessos Locais” - 2.º Pedido de prorrogação de prazo – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a 2.ª prorrogação legal do prazo de execução da empreitada, até 14 de Abril de 2018.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/02/17 - “Requalificação do Parque Urbano de Santiago” - 4.º Pedido de prorrogação de prazo – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a prorrogação legal do prazo de execução da empreitada, por mais 45 dias, até 30 de abril de 2018.

Procedimento por Concurso Público Urgente n.º OM/CP/04/17 - “Qualificação da Ponte de São João” - 2.ª Prorrogação do prazo de Execução da Empreitada – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a prorrogação do prazo de execução da empreitada, até 09 de Maio de 2018.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/14/16 - “Ampliação do 1.º Ciclo da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo de São Bernardo” - Trabalhos a mais e trabalhos de suprimento de erros e omissões – Deliberado, por unanimidade, ratificar a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal, de 15 de março de 2018, considerando que o valor dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões são da importância de 3.153,06 €.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/14/17 - “Reabilitação da Casa Municipal da Juventude/Cidadania” - Trabalhos de suprimento de erros e omissões – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou os Trabalhos de suprimento de erros e omissões na importância de 1.988,63€, + IVA. Procedimento por Consulta Prévia n.º OM/Cpr/04/18 - “Reabilitação do Museu Arte Nova” – Adjudicação – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que adjudicou a empreitada ao único concorrente admitido “ln Situ, Conservação de Bens Culturais, Lda.”, pelo preço contratual de 79.240,24€ + IVA a executar no prazo de 150 dias seguidos.

Processo de Obras n.º 483/2002 - Silvério da Silva Teixeira – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará, sem audiência prévia do interessado e conceder a licença especial para conclusão da obra.

Processo de Obras n.º 319/2004 - Acácio Marques, Lda. – Deliberado, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal que declare que não se encontram reunidas as condições para o reconhecimento de interesse público municipal.

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na Sessão Solene do Feriado Municipal, de 12 de maio de 2018: Medalha de Ouro do Município de Aveiro ao Regimento de Infantaria 10; Medalha de Mérito Municipal em Prata (a título póstumo) a Joaquim António Gaspar de Melo Albino; Medalha de Mérito Municipal em Cobre a António Ildebrando Nunes Costeira, a Casimiro Simões Calafate, a David Paiva Martins, a Arlindo Silva e a Ricardo Limas.

Apoios Financeiros às Associações Desportivas e às Associações de Pais no âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Associativismo 2017/2018 – Deliberado, por unanimidade, aprovar os “Apoios Financeiros às Associações Desportivas e às Associações de Pais no âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Associativismo 2017/2018”, e aprovar as minutas dos contratos-programa com as Associações de Pais, para o ano letivo 2017/2018, e dos contratosprograma de desenvolvimento desportivo, para a época 2017/2018, com as Associações.

Licença de Recursos Hídricos para Instalação de Infraestrutura (Canal Central) - pedido Incrível Odisseia – Deliberado, por unanimidade, aprovar a implantação da infraestrutura proposta no Canal Central, nas seguintes condições: deferir a instalação da estrutura de apoio ao embarque e desembarque e moirões para apoio à atracação no local identificado no processo, junto ao cais n.º 11 do Canal Central.

Apoio à Campanha no âmbito do Dia Mundial da Criança 2018 - Rede Regional do Centro de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RRCTSH) – Deliberado, por unanimidade, autorizar a adesão à referida Campanha, bem como efetuar a transferência bancária no valor de 50,00€ para a Associação de Planeamento Familiar Centro.

Situação de atuais moradores de Habitações Sociais Propriedade da Câmara Municipal de Aveiro – Deliberado, por unanimidade, aprovar o procedimento proposto no relatório de abril de 2018 a concretizar no prazo de 6 meses, da implementação do novo procedimento interno, criação da equipa de trabalho para acompanhamento e monitorização da renda apoiada do parque habitacional do Município de Aveiro, e a minuta do acordo de pagamento e de confissão de dívida a celebrar com moradores que tenham dívidas.

Situação de antigos moradores de Habitações Sociais Propriedade da Câmara Municipal de Aveiro – Deliberado, por unanimidade, aprovar a adoção prévia de procedimento de notificação para pagamento voluntário da dívida existente; decorridos 30 dias uteis, se o pagamento não for efetuado, remeter para cobrança coerciva das dívidas de ex-moradores que ainda não se encontrem prescritas, constituindo mandatário judicial; reconhecer a prescrição da quantia remanescente em dívida sem indemnização moratória no valor de 250.438,52€, dívidas com mais de 5 anos; aprovar o teor da Informação n.º 48/HS/2018.

Atualização das rendas nas Habitações Sociais propriedade do Município de Aveiro – Deliberado, por unanimidade, aprovar os resultados decorrentes da atualização dos processos de morador, designadamente, no que concerne às alterações de agregado familiar, das rendas apoiadas, rendas máximas, rendas mínimas e respetivos faseamentos, e autorizar a periodicidade trienal para a reavaliação pela autarquia das circunstâncias que determinam o valor da renda.

Alienação de Terreno Urbano - Antigo Matadouro sito na Rua do Sacobão à Ex-E.N. n.º 109 da freguesia de Aradas – Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de alienação, mediante recurso a hasta pública, do imóvel sito na Rua do Sacobão à Ex-E.N. n.º 109, pelo valor base de licitação de 2.550.000,00€, nos termos e condições de venda propostos; submeter à Assembleia Municipal, para efeitos de prévia autorização da alienação.

Modificação Objetiva do “Contrato para a concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros e do Serviço Público de Transporte Fluvial de Passageiros e Viaturas e do Centro Coordenador de Transportes de Aveiro” – Deliberado, por maioria, autorizar a modificação objetiva dos contratos n.ºs 20/2016, 44/2016 e 67/2016, mediante acordo formalizado por escrito, não decorrendo do mesmo qualquer direito de indemnização, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 311.º do CCP, para: a) Aumento da produção quilométrica de 295.648 Km em 2017, e correspondente aumento da prestação económico-financeira anual para compensação dos transportes públicos rodoviários no montante de 160.203,29 €, (+ IVA); b) Considerando o aumento da produção quilométrica para 925.648 Km/ano para 2018 e anos subsequentes, bem como a atualização tarifária para 2018, mediante a aplicação da taxa do INE de 3,06% à componente transportes, o aumento dos custos para o período remanescente da concessão, 19 anos, com base no estudo constante da informação técnica n.º 142/ DMT/2018, da seguinte forma: i. Prestação económico-financeira para compensação dos transportes públicos rodoviários, no valor de 601.671,20 € ano, totalizando a importância de 11.431.752,80 €, valores acrescido de IVA (+ IVA); ii. Prestação económico-financeira para compensação dos transportes públicos na travessia de ferry, no valor de 341.113,50 €/ano, totalizando a importância de 6.481.156,50 €, (+ IVA); iii. Prestação económico-financeira para compensação dos transportes públicos na travessia de lancha, no valor de 102.960,00 € ano, totalizando a importância de 1.956.240,00 €, (+ IVA); iv. Comparticipação dos Km’s em vazio correspondentes à primeira carreira da manhã de cada linha, no valor de 20.703,07 €/ano, totalizando a importância de 393.358,33 €, (+IVA); v. Comparticipação dos passes subsidiados (estudantes, seniores e outros autorizados), no valor de 240.959,66 € /ano, totalizando a importância de 4.578.233,54 €, v(+ IVA); submeter à Assembleia Municipal, para efeitos de prévia autorização da repartição dos encargos, para os anos 2018 a 2032, ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 24.º e alíneas dd) e ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, uma vez que haverá despesa que dará lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, bem como emissão de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais em relação aos mesmos anos económicos, da seguinte forma: Ano 2018 - 275.000,00 € (com IVA); Ano 2019 a 2021 - 115.855,00 € (com IVA); Ano 2022 a 2032 - 1.158.550 € (+ IVA).

Feira das Velharias - Dever de assiduidade - Extinção do Direito de Ocupação do Lugar n.º 159 - António Carlos Alves Rodrigues – Deliberado, por unanimidade, extinguir o direito de ocupação.

Processo de 2000/358 - Conclusão das obras de Urbanização no Loteamento de N.ª Sr.ª da Saúde, Patela, freguesia de S. Bernardo – O Executivo tomou conhecimento do despacho do Sr. Presidente, que aprovou a execução dos trabalhos remanescentes para a conclusão das obras de urbanização e abertura de procedimento por Consulta Prévia OM/Cpr/07/18, pelo valor de 38.300,00 € + IVA, com um prazo de execução previsto de 45 dias.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/13/16 - “Requalificação da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo João Afonso de Aveiro” - Retificação da Proposta de Deliberação n.º 039/2018 – Deliberado, por unanimidade, retificar a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal, de 29 de março de 2018, considerando que o valor dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões são da importância de 1.322,61€.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/13/16 - “Requalificação da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo João Afonso de Aveiro” - Trabalhos de suprimentos de Erros e omissões e trabalhos a mais – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou os trabalhos de suprimento de erros e omissões, no valor de 7.505,05 € + IVA, e os trabalhos a mais, no valor de 4.555,41 € + IVA. Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/04/18 - “Reabilitação do Edifício Fernando Távora” - erros e omissões – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que aprovou a lista final com os “Erros e Omissões”.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/08/17 - Requalificação do Jardim do Bairro da Gulbenkian e Requalificação Paisagística no Bairro da Bela Vista” - 3.º pedido de Prorrogação de Prazo – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a prorrogação do prazo da empreitada por 23 dias, até ao dia 11 de maio de 2018.

Reabilitação da Ligação Eixo-Aveiro - Aprovação do projeto de execução e abertura de procedimento por Concurso Público – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de execução; autorizar a abertura de procedimento por concurso público, pelo valor de 210.000,00 €, + IVA, com um prazo de execução previsto de 180 dias.

Reabilitação da Estrada de São Bernardo - Aprovação do projeto de execução e abertura de procedimento por Concurso Público – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de execução; autorizar a abertura de procedimento por concurso público OM/CP/06/18, pelo valor de 330.791,34€, + IVA, com um prazo de execução previsto de 120 dias.

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – proposta – Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (inclui Caderno I - Diagnóstico; Caderno II Plano de Ação, e Caderno III - Plano Operacional Municipal).

10. MAI

Processo de Obras n.º 359/1973 - Gic - Imóveis e Construções, Lda. – Deliberado, por unanimidade, aprovar a receção definitiva das obras de urbanização e o cancelamento da garantia bancária.

Distinções Honoríficas 2018 – Deliberado, por unanimidade, atribuir as Distinções Honoríficas

Processo de Obras n.º 617/1987 - Deliberado, por unanimidade, aprovar a receção definitiva das infraestruturas e o cancelamento da garantia bancária emitida pelo Finibanco a favor da CMA.

[42]

boletim municipal aveiro

Processo de Obras n.º 234/1993 - Martins & Almeida, Lda. – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de licença n.º 352/2004, dispensando a audiência prévia do interessado, uma vez que o requerente manifesta vontade em concluir a obra e conceder a licença especial de acabamentos.

Processo de Obras n.º 317/2010 - Suitevouga Construções, Lda. – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade da comunicação prévia e notificar o titular SuitevougaConstruções, Lda., para proceder à remoção da grua e limpeza da área, nos termos do artigo 16.º do RUMA.24. MA 24. MAI Serviço Nacional de Saúde - Fim de funções no Centro Hospitalar do Baixo Vouga – Deliberado, por unanimidade, agradecer e saudar o Prof. Dr. Aurélio Rodrigues e a toda a sua equipa no trabalho desenvolvido, bem como saudar a nova equipa liderada pela Doutora Margarida França.

Alteração à data da primeira Reunião de Câmara de junho de 2018 – Deliberado, por unanimidade, que a primeira Reunião de Câmara de junho de 2018 não se realize no dia 7 mas no dia 8, sexta-feira, pelas 14.30 horas, com caráter público e audição do mesmo às 16.00 horas Contrato de Cedência de Garrafa Comemorativa dos 40 anos da marca Coca-Cola em Portugal, para efeito de exposição – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, datado de 18 de maio de 2018, que aprovou a minuta do Contrato de Cedência da Garrafa Comemorativa dos 40 anos da marca Coca-Cola em Portugal, para efeito de exposição.

Revogação do Regulamento Interno para os Sistemas Informáticos e Comunicações e Adoção da Política para a Segurança da Informação Digital da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Deliberado, por unanimidade, revogar o Regulamento Interno para os Sistemas Informáticos e Comunicações, aprovado em Reunião de Câmara de 3 de março de 2011, adotar o disposto na Política para a Segurança da Informação Digital para a Região de Aveiro e o respetivo documento de Governança, determinando-se desde já o contato suporte@ cm-aveiro.pt para a comunicação de matérias de segurança e melhoria contínua.

Protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira – Deliberado, por unanimidade, celebrar o Protocolo de Cooperação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Município, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Gestão de Veículos em Estado de Abandono – Deliberado, por unanimidade, declarar o veículo com matrícula 91-20-GX abandonado, bem como aprovar a sua alienação.

Transmissão do contrato de arrendamento apoiado - Proposta n.º 39/2018 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a transmissão provisória do contrato de arrendamento apoiado.

Suspensão do procedimento de cessação do contrato de arrendamento apoiado - Proposta n.º 41/2018 – Deliberado, por unanimidade, suspender o procedimento de cessação do contrato de arrendamento apoiado, até ao próximo dia 31 de agosto do corrente ano.

Atribuição de apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 40/2018 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico no valor de 571,84 €.

Procedimento por Concurso Público Internacional - “Prestação de Serviços para o Fornecimento de Refeições nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, do Concelho de Aveiro, durante o ano letivo de 2018/2019, com possibilidade de renovação por períodos letivos até ao máximo de duas renovações” – Deliberado, por unanimidade, autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, no montante de 2.894.335,20 €, + IVA; autorizar a abertura de procedimento por concurso público internacional, para a “Prestação de Serviços para o Fornecimento de Refeições nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, do Concelho de Aveiro, durante o ano Letivo de 2018/2019, com possibilidade de Renovação por Períodos Letivos até ao máximo de duas renovações”, pelo valor base de 2.894.335,20 €, + IVA, com execução no período letivo 2018/2019, com início a 01/09/2018 e término a 31/07/2019, com possibilidade de renovação por períodos letivos de até ao máximo de duas renovações.

22 JUN Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território - Parecer da Câmara Municipal de Aveiro - Subscrição do parecer da ANMP – Aprovado, por maioria, o parecer subscrito pelo Sr. Presidente a 15 de junho de 2018 e o parecer do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios de 12 de junho de 2018.

Alteração ao Calendário de Feiras e Mostras de Artesanato 2018 - Deliberado, por unanimidade, alterar o calendário de Feiras e Mostras de Artesanato de 2018.

Procedimento por Hasta Pública para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e prestação de serviços de restauração ou de bebidas não sedentário, em 5 espaços de venda, no Festival dos Canais, de 11 a 15 de julho, no Município de Aveiro – Deliberado, por maioria, autorizar a abertura de procedimento por Hasta Pública.

Lançamento do Concurso Aveiro Jovem Criador 2018 - Regulamento do concurso – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Regulamento do Concurso.

Alteração na composição de um agregado familiar residente na Urbanização de São Jacinto - Proposta n.º 42/2018 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a atualização do agregado familiar, aprovar a revisão da renda apoiada.

Instrução de procedimento tendente à resolução do contrato de arrendamento apoiado de um agregado familiar residente no Bairro Social da Bela Vista, da Freguesia de Esgueira Proposta n.º 45/2018 – Deliberado, por unanimidade, aprovar a instrução de procedimento.

Cessação do Contrato de arrendamento de um agregado familiar residente na Urbanização de Taboeira, da Freguesia de Esgueira - Proposta n.º 50/2018 – Deliberado, por unanimidade, aprovar a cessação do contrato de arrendamento apoiado, por resolução do senhorio.

Caducidade do Contrato de arrendamento de um agregado familiar residente no Bairro Social de Eixo, da Freguesia de Eixo e Eirol - Proposta n.º 51/2018 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do contrato de arrendamento.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 43/2018 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 44/2018 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico a munícipe.

Autorização do pagamento das faturas de água e eletricidade, no valor de 54,34€, por suspensão de realojamento - Proposta n.º 52/2018 – Deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento.

Procedimento por Concurso Público n.º 3/2018 - Prestação de Serviços na Área dos Seguros – Deliberado, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, que adjudicou os lotes 3 e 4 ao concorrente “SEGURADORAS UNIDAS, S.A.”, pelos preços contratuais de €93.987,39 e €443.286,72 e deliberar a não adjudicação dos lotes 1, 2 e 5, com base na exclusão de todas as propostas.

Prestação de Serviços na Área dos Seguros - Abertura de procedimento por Concurso Público Internacional– Deliberado, por unanimidade, autorizar a dispensa do cumprimento do limite financeiro; autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, no montante de €525.000,00, isento de IVA; autorizar a abertura de procedimento por Concurso Público Internacional, com base em critério valor, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DOS SEGUROS”, por Lotes, para o período de 33 meses, pelo preço base de €525.000,00, isentos de IVA. Renovação da gestão da exploração comercial de publicidade no Município de Aveiro para o trimestre de 1 de julho a 30 de setembro de 2018 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a renovação das licenças para atribuição do direito de exploração de publicidade comercial em MUPI - Aveiro Cidade e Freguesias, às empresas ZONAVERDE e AUDIODECOR. Aquisição de terreno em Sá Barrocas - Aditamento à deliberação tomada em Reunião de Câmara em 19/04/2001 – Deliberado, por unanimidade, adquirir um imóvel com a área de 234,00 m2, pelo montante de €110.000,00.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/03/18 - Requalificação da Antiga Estação da CP, em Aveiro - Erros e omissões – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que aceitou os erros e omissões.

Aquisição de uma parcela de terreno destinada à implantação de uma estação elevatória em Sarrazola - Cacia - Revogação da deliberação de 8 de março de 2001 – Deliberado, por unanimidade, revogar a deliberação de 8 de março de 2001.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/10/17 - “Quinta do Cruzeiro e Rua Luís de Camões - Obras de Requalificação” - 2.º pedido de prorrogação de prazo – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente,, que autorizou a 2.ª prorrogação do prazo de execução da empreitada, por mais 82 dias.

Aquisição de uma parcela de terreno destinada à implantação de uma estação elevatória em Eixo - Revogação da deliberação de 8 de fevereiro de 2001 – Deliberado, por unanimidade.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/12/17 - Reabilitação da Rua da Maritona e Rua Conselheiro Arnaldo Vidal em Oliveirinha - Pedido de Prorrogação de Prazo – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a prorrogação de prazo por mais 90 dias.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/08/17 - Requalificação do Jardim do Bairro da Gulbenkian e Requalificação Paisagística no Bairro da Bela Vista - Erros e omissões e trabalhos a menos – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a execução dos trabalhos de suprimento de erros e omissões, na importância de 4.610,75 € + IVA, e a supressão de trabalhos, na importância de 4.296,42 € + IVA, com um prazo de execução de 3 dias.

Procedimento por Concurso Público urgente OM/CP/04/17 - Qualificação da Ponte de São João - Trabalhos a menos n.º 2 e erros e omissões n.º 4, 5 e 6 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a execução dos trabalhos de suprimento de erros e omissões na importância de 24.167,24 € + IVA, e a supressão de trabalhos na importância de 21.238,01 € + IVA, com um prazo de execução de 5 dias.

Processo de Obras n.º 311/2004 - Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de autorização administrativa n.º 91/2006, dispensando a audiência prévia do interessado e deferir o pedido de licença especial para conclusão da obra.

Aquisição de uma parcela de terreno destinada à implantação de uma estação elevatória em Vilarinho - Cacia - Revogação da deliberação de 8 de fevereiro de 2001 – Deliberado, por unanimidade.

Aquisição de terreno destinado à implementação do Estádio Municipal de Aveiro, a Herdeiros de Maria Bastos de Almeida – Deliberado, por unanimidade, adquirir a área sobrante, de 1.781,20 m2, pela quantia de 7.926,34 €.

Desafetação ao Domínio Público Municipal de uma parcela para alienação e integração da ETAR sita na Rua do Paçal - Sarrazola - Cacia – Deliberado, por unanimidade, desafetar do domínio público a parcela de terreno municipal, com área de 973,00 m2; submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público da referida parcela de terreno; alienar, pelo valor de 25.000,00€, à ADCL – Águas do Centro Litoral, SA. Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/10/17 - “Quinta do Cruzeiro e Rua Luís de Camões - Obras de Requalificação” - prorrogação de prazo – Deliberado, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente que autorizou a 3.ª prorrogação do prazo de execução.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/12/16 - “Requalificação da Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima” - erros e omissões e trabalhos a menos – Deliberado, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, que autorizou os Trabalhos de suprimento de erros e omissões na importância de 12.775,58 € + IVA, e os Trabalhos a menos na importância de 396,12 € (+ IVA), com prazo de execução de 41 dias.

08. JUN

“Reabilitação da Ponte Pedonal Circular sobre os Canais de São Roque e dos Botirões - Ponte do Laço” - Abertura de procedimento por Concurso Público – Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura de novo procedimento por Concurso Público, pelo valor de €250.000,00 (+ IVA), com um prazo de execução previsto de 150 dias; recorrer aos serviços externos e complementares do DECIVIL da Universidade de Aveiro, no valor de €4.500,00 (+ IVA).

Alteração às datas de realização das Reuniões de Câmara de junho, julho e agosto – Deliberado, por unanimidade, alterar a data da segunda RC de junho para o dia 22, pelas 15h30 e caráter privado; as datas das RC de julho para 12 e 31, pelas 15h30, sendo pública a primeira e privada a segunda; que em agosto apenas se realize uma RC no dia 10, pelas 15h30 e caráter público.

“Reabilitação do Edifício Fernando Távora” - Ratificação de despacho de revogação da decisão de contratar - Abertura de procedimento por Concurso Público – Deliberado, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, que determinou a não adjudicação do Procedimento por Concurso Público; aprovar a abertura de novo procedimento por Concurso Público, pelo valor de €1.800.000,00 (+ IVA), com um prazo de execução de 365 dias.

Empreitada de “Reabilitação de Edifícios de Habitação Social no Bairro de Santiago Eficiência Energética” – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que aprovou a minuta do contrato da empreitada.

Processo de Obras n.º 306/1990 - Centro de Formação e Cultura da Costa do Valado – Deliberado, por unanimidade, reconhecer o Interesse Municipal da operação urbanística requerida pelo Centro de Formação e Cultura da Costa do Valado, e isentar o pagamento das respetivas taxas urbanísticas.

Prestação de Contas Consolidadas 2017 – Deliberado, por maioria, aprovar o documento de Prestação de Contas Consolidadas referente ao exercício de 2017; submeter a apreciação e votação da Assembleia Municipal.

Contrato de Adesão à Central Nacional de Compras Municipais – Deliberado, por unanimidade, aderir à Central Nacional de Compras Municipais.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/02/16 - “Infraestruturas viárias do Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia” - prorrogação de prazo – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a prorrogação da empreitada, até 13 de julho.

Procedimento por Concurso Público n.º 0M/CP/06/17 - “Remodelação da Unidade de Saúde Familiar de São Jacinto” – prorrogação de prazo – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a prorrogação da empreitada, até 29 de junho.

Alterações de circulação viária - implementação de sentido único na Rua da Rainha D. Isabel Freguesia de Santa Joana – Deliberado, por unanimidade, aprovar a implementação de sentido único norte/sul na Rua da Rainha D. Isabel e todas as alterações de sinalização necessárias a realizar pela DSUGE. Alterações de circulação viária - alteração do sentido de trânsito na Rua dos Arrais, no troço compreendido entre a Rua Dr. Bernardino Machado e a Rua das Tricanas - União das Freguesias de Glória e Vera Cruz – Deliberado, por unanimidade, passando este a funcionar no sentido poente/ nascente.

Processo de Obras n.º 250/2002 - Antero Ferreira da Cruz – Deliberado, por unanimidade, aprovar a receção definitiva das obras de urbanização do loteamento, titulado pelo alvará de loteamento n.º 1/2011, e o cancelamento da caução prestada na Tesouraria Municipal no valor de €6.415,65.

Processo de Obras n.º 327/2004 - Campina & Lopes - Construções, Lda. – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Projeto de Arquitetura nos termos propostos na informação n.º DGU/5052/2018.

Processo de Obras n.º 119/2005 - Câmara Municipal de Aveiro – Deliberado, por unanimidade, aprovar os projetos das obras de urbanização necessárias à concretização da solução urbanística e a emissão do competente alvará de loteamento, considerando que o valor global das obras está estimado em € 282.466,00 e o prazo previsto para a sua execução é de 12 meses.

Processo de Obras n.º 5/2011 - Armis et Castris, Lda. – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do procedimento de licenciamento aprovado por Despacho Superior do Vereador.

Processo de Obras n.º 346/2006 - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Aveiro – Deliberado, por unanimidade, reconhecer o Interesse Municipal do Equipamento de Utilização Coletiva, dado que pela sua especialização contribui para fomentar atividades inovadoras neste espaço, e isentar o pagamento das respetivas taxas urbanísticas.

ANIMAIS DE COMPANHIA

Informe-se em cm-aveiro.pt Linha Animais de Companhia 234 406 306 Horário: 09h00 – 16h00 [disponível a partir de 03 de julho] [após este horário, e em caso de emergência, a sua chamada será reencaminhada para a Proteção Civil]

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