MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal jan. 2015 . N.º 118
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
CÂMARA MUNICIPAL EDITAL N.º 0001.15.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 35.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA, 08 DE JANEIRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 35.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 08 de janeiro ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 28/2014. ORDEM DO DIA 1. Isenções do pagamento de taxas de realização de evento e licença de ruído, e de ocupação da via pública. 1.1 Informação interna, Proc Adm 20327/14, s/data, sobre a isenção do pagamento de taxas de realização de evento e licença especial de ruído, por ocasião do “Cantar das Janeiras”, solicitado pela Casa do Povo do Estreito de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a concessão de isenção de taxas.”, em anexo. 1.2 Ofício, ref.ª 15734, de 10 de dezembro de 2014, sobre a isenção do pagamento de ocupação da via pública, para a exposição de viaturas de marca mini, solicitado pelo Clube Mini da Madeira, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a concessão de isenção de taxas.”, em anexo. 2. Informação interna, processo 661/12, de 22 de dezembro de 2014, a emissão de autorização de utilização para a instalação de uma roulotte e estruturas de apoio no prédio localizado à Estrada João Gonçalves Zarco – E.R. 229, Sítio da Saraiva, freguesia de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PS e do vereador independente e com as abstenções dos membros do PSD e do vereador do CDS conceder a licença de utilização.”, em anexo Sobre a votação acima referida foram apresentadas duas declarações de voto, por escrito, uma pelo PS, e uma pelos membros do PSD.
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
3. Abertura e fecho de vala para desentupimento de água de rega – Taxas Municipais. 3.1. Informação interna, processo 710/14, de 18 de novembro de 2014, sobre o pedido de autorização para abertura e fecho de vala para desentupimento do tubo de água de rega, localizado à Estrada do Luzirão e Caminho do Luzirão, freguesia do Jardim da Serra, em nome de Junta de Freguesia do Jardim da Serra, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 3.2. Informação interna, processo 751/14, de 03 de dezembro de 2014, sobre o pedido de autorização para abertura e fecho de vala para desentupimento do tubo de água de rega, localizado ao Caminho das Preces, freguesia de Câmara de Lobos, em nome de Marcelino Pedro Figueira Silva, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 4. Email, ref.ª 16115, de 19 de dezembro de 2014, sobre a nomeação de um quadro técnico da Autarquia, Raquel Solange Lemos Ramos França, para a ação de formação de alterações ao zonamento e coeficientes de localização para cálculo do valor patrimonial tributário (IMI), e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma. Câmara de Lobos, 12 de janeiro de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0002.15.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 36.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA, 15 DE JANEIRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 36.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 15 de janeiro ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 01/2015.