MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS
PERIODICIDADE: Mensal nov. 2016. N.º 141 Publicado no 1.º dia útil do mês de dezembro
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara, Sónia Pereira, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.“, em anexo. 6. Processo FISSLB 721/09 – Reclamação em nome de Cecília Jesus Abreu Silva, sobre o presente documento, registado com o número 11264, de 11 de outubro, remetido por Cecília Jesus Abreu Silva, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade manter a deliberação.“, em anexo. 7. Isenção do pagamento de taxas de licenciamento da festa da castanha, sobre o presente documento, informação interna, registada com o número proc. adm. 14461/16, parecer n.º 3, de 14 de outubro, remetido pela Casa do Povo do Curral das Freiras, foi tomado a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder a isenção.“, em anexo.
EDITAL Ref.ª 0092.2016.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 87.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 31 DE OUTUBRO DE 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 87.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 31 de outubro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação da ata da reunião anterior, com o n.º 25/2016, tendo sido aprovada unanimidade. Não participou na votação Sónia Maria de Faria Pereira, Vice-presidente e Vereadora com o Pelouro da Intervenção Social e Educação, nos termos do n.º 3, do artigo 34.º, do CPA. ORDEM DO DIA 1. Orçamento da Receita e da Despesa para o ano 2017, sobre o presente documento s/ref.ª e s/d, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado pelos votos do PSD e Vereador independente e com as abstenções do PS e CDS. Levar à próxima reunião de Assembleia Municipal “, em anexo. 2. Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2017, o presente documento, s/ref.ª e s/d, foi aprovado por “maioria com os votos do PSD e Vereador independente e com as abstenções do CDS e PS.“, em anexo. 3. Mapa de Pessoal para o ano 2017, o presente documento, s/ref.ª e s/d, foi aprovado por “maioria com os votos do PSD, CDS e Vereador independente e com a abstenção do Vereador do PS.”, em anexo. 4. Atribuição de apoio financeiro - IV Trail de Câmara de Lobos – Rota do Vinho sobre o presente documento, registado com o número 3919, de 25 de outubro de 2016, subscrito pelo Presidente da Câmara, Pedro Coelho, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, Vereador independente e CDS e com o voto contra do PS. A Vereadora Verónica Faria não votou invocando o CPA.“, em anexo. 5. Atribuição de apoio financeiro e/ou material didático- Galardão Bandeira Verde sobre o presente documento, registado com o número 3935, de 26 de outubro de 2016, subscrito pela Vice-presidente da
Câmara de Lobos, 03 de novembro de 2016 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
EDITAL Ref.ª 0093.2016.ED.SOP CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL TEMPORÁRIO POR MOTIVOS DE OBRAS António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que, o Município no âmbito do procedimento concurso 42/2016, para “Fornecimento e aplicação de betão betuminoso em caminhos e estradas no concelho de Câmara de Lobos”, iniciar-se-ão trabalhos em diversas vias rodoviárias de reparação e manutenção do piso, condicionando o trânsito automóvel, a partir do mês de Novembro de 2016, até ao final do mês de Dezembro de 2016. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 03 de novembro de 2016 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-025-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0058.15.ED.AG.