MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS
PERIODICIDADE: Mensal ago. 2016. N.º 138 Publicado no 1.º dia útil do mês de setembro
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
CÂMARA MUNICIPAL EDITAL Ref.ª 0068.2016.ED.SAG
EDITAL Ref.ª 0069.2016.ED.SAG
VIATURAS REMOVIDAS DA VIA PÚBLICA NO CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS
DELIBERAÇÕES DA 80.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA 28 DE JULHO DE 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017
Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público, nos termos do Regulamento municipal de remoção e recolha de veículos da via pública, que as viaturas abaixo descritas encontravam-se em situação de estacionamento indevido ou abusivo, tendo sido removidas da via pública, estando depositadas no Parque de Gestão de Resíduos, localizado ao Sítio do Vasco Gil, Freguesia de Santo António e Concelho do Funchal. Mais torna público que os respetivos proprietários fica, notificados através do presente edital, assim como de carta registada com aviso de receção, a proceder ao respetivo levantamento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação do presente, ou data de receção da notificação pessoal, mediante o pagamento das respetivas despesas, sob pena das mesmas serem consideradas abandonadas e adquiridas por ocupação por este Município. Marca
Modelo
Cor
Matrícula
Peugeot
405
Cinza
RI-20-30
Nissan Micra Amarelo 77-BF-42 Por outro lado, e não obstante o referido no parágrafo anterior, nos termos do n.º 10, do artigo 8.º, do referido regulamento, os veículos em apreço poderão imediatamente ser considerados abandonados, desde que manifeste expressamente essa vontade junto desta Autarquia, fazendose acompanhar dos respetivos documentos de titularidade, conforme o n.º 10, do artigo 8.º, do mesmo regulamento, e de identificação pessoal.
Câmara de Lobos, 01 de agosto de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.
Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 80.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 28 de julho do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas. ORDEM DO DIA 1. Turismo Sénior Porto Santo – Outubro 2016, documento registado sobre o número 2671, de 19 de julho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 2. Semana da Juventude 2016, documento registado com o número 2739, de 25 de julho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 3. Apoio financeiro - Banco Alimentar da Madeira, documento registado com o número proc. adm. 10404/16, de 14 de julho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade atribuir um apoio de 500€”.”, em anexo. 4. Apoio logístico – Rali Vinho Madeira 2016, documento registado com o número 8341, de 22 de julho de 2016, remetido pelo Clubs Sport da Madeira, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o apoio de 2000€.”, em anexo. 5. Devolução de taxas de ocupação da via pública, documento registado com o número 7943, de 12 de julho de 2016, remetido por Lídia da Encarnação Abreu, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade proceder à devolução.”, em anexo. 6. Isenção do pagamento de taxas: 6.1 Isenção do pagamento de taxas inerentes ao pedido de ocupação da via pública com barraca, por ocasião da festa da cereja, documento registado com o número 7413 de 28 de junho, 2016, remetido pela Casa do Povo do Jardim da Serra, e sobre o qual foi tomada a deliberação do