MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal jul. 2016. N.º 137 Publicado no 1.º dia útil do mês de agosto
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 09.16.ED.GAA DELIBERAÇÕES DA 16.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 29 DE JUNHO 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Assembleia Municipal, na 16.ª Sessão, respeitante ao quadriénio 2013/2017, realizada em 29 de junho de 2016, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação da ata da sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Não participaram na votação Dina Simão Abreu Silva, José Carlos Gaspar, e Cláudio Lino da Silva Vieira, do PSD, José Sidónio Figueira da Silva, do PS, Rosa Maria Ferreira Pestana, António Faria Andrade, do CDS, e João dos Santos Rodrigues, Presidente da Junta de Freguesia da Quinta Grande, nos termos do n.º 3, do artigo 34.º, do decreto-lei 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA Ponto 1 - Voto de Congratulação à Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos com Pré-escolar do Curral das Freiras, documento registado com o número 47 de, 22 de junho de 2016, remetido pelo CDS/PP, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com 23 votos a favor (13 PSD, 4 CDS, 1 PS, 1 CDU, 1 PAN, 1 Carlos Faria, 1 Francisco Santos, 1 Celestino Costa), e 1 abstenção do BE.” Ponto 2 - Voto de Congratulação à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar da Vargem, documento registado com o número 48 de, 22 de junho de 2016, remetido pelo CDS/PP, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com 23 votos a favor (13 PSD, 4 CDS, 1 PS, 1 CDU, 1 PAN, 1 Carlos Faria, 1 Francisco Santos, 1 Celestino Costa), e 1 abstenção do BE.”. Ponto 3 - Voto de Congratulação à Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, documento registado com o número 53 de, 29 de junho de 2016, remetido pelo PSD, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”.
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
ORDEM DO DIA Ponto 1. Deu-se conhecimento da informação escrita do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal, bem como da situação financeira do município, resumo diário da tesouraria n.º 123, de 28 de junho. Ponto 2. Revisão ao plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexa, documento registado com o número 48 de, 22 de junho de 2016, remetido pela Câmara Municipal, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade dos presentes.” A minuta da ata da sessão foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma em minuta.
Câmara de Lobos, 14 de junho de 2016 O Presidente1) Manuel Pedro Silva Freitas
Competências próprias, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambas na atual redação.
1)
CÂMARA MUNICIPAL EDITAL Ref.ª 0060.2016.ED.SOP CONDICIONAMENTO TRÂNSITO POR PROCISSÃO FESTA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE 2016 Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que devido à realização da Procissão de Nossa Senhora da Piedade na Capela da Caldeira, na freguesia de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel será interrompido nos dias, períodos e vias públicas abaixo identificadas. - Trânsito interrompido na Estrada de Santa Clara, entre o entroncamento com a Estrada 1 de Julho e o Caminho do Terço, entre as 18h00 e as 19h30 do dia 10 de julho de 2016 (Domingo). - Não são previstas alternativas para o trânsito durante o decorrer da procissão, devendo optar-se pelas vias mais próximas que permitam a acessibilidade, atendendo ao curto período da ocorrência e via pública interrompida. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados