MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal dez 2015 . N.º 129 Publicado no 1.º dia útil do mês de janeiro
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
CÂMARA MUNICIPAL EDITAL Ref.ª 0142.2015.ED.SAG ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 24 DE JANEIRO DE 2016 LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do n.º 3, do artigo 7.º, da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, os locais destinados a afixação de propaganda eleitoral são os seguintes: Freguesia de Câmara de Lobos – Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos – Rua João Augusto de Ornelas Freguesia do Curral das Freiras – Largo das Casas Próximas Freguesia da Quinta Grande – Praceta 24 de Julho Freguesia do Jardim da Serra – Largo das Corticeiras
Câmara de Lobos, 04 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
EDITAL Ref.ª 0143.2015.ED.SAG ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 24 DE JANEIRO DE 2016 CONSTITUIÇÃO DE BOLSAS DE AGENTES ELEITORAIS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos dos n.os 1 e 3, do artigo 4.º, da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, torna público que, até ao dia 23 de dezembro de 2015, encontram-se abertas as inscrições na Câmara Municipal ou nas Juntas de Freguesia deste Concelho, para o recrutamento de Agentes
Eleitorais, no âmbito do exercício de funções de membro de mesa na Eleição do Presidente da República, a realizar-se em 24 de janeiro de 2016. Freguesia de Câmara de Lobos – 170 Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos – 100 Freguesia da Quinta Grande – 20 Freguesia do Curral das Freiras - 30 Freguesia do Jardim da Serra – 40 Os agentes eleitorais exercem as funções de membros de mesa nas situações previstas nos artigos 7.º e 8.º, da supra referida lei.
Câmara de Lobos, 04 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
EDITAL Ref.ª 0144.2015.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 60.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 04 DE DEZEMBRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 60.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 04 de dezembro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após votação da ata da reunião anterior, com o n.º 25/2015, sendo que a mesma não foi aprovada, sendo remetida para a próxima reunião. ORDEM DO DIA 1. Regulamento dos cemitérios do município de Câmara de Lobos, início do procedimento, documento registado com o número 14816, de 30 de novembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do