MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS
PERIODICIDADE: Mensal ago 2015 . N.º 125 Publicado no 1.º dia útil do mês de setembro
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
CÂMARA MUNICIPAL EDITAL N.º 0081.15.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 51.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA 30 DE JULHO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 51.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 30 de julho do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a votação das atas das reuniões anteriores, sendo: Ata n.º 15/2015, da reunião, ordinária, realizada em 16 de julho, aprovada por unanimidade. Ata n.º 16/2015, da reunião extraordinária, realizada em 22 de julho, aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA 1. Isenções do pagamento de taxas: 1.1 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento do arraial do evento “23.ª Edição da Festa do Peixe-espada Preto”, na freguesia de Câmara de Lobos, documento registado com o número Proc Adm 10747/15, parecer número 3, de 17 de julho de 2015, remetido pela Junta de Freguesia de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder a isenção.”, em anexo. 1.2 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento e licença especial do arraial de Santa Ana e São Joaquim, na freguesia de Câmara de Lobos, documento registado com o número 8641, de 20 de julho de 2015, remetido por João David Vieira Pinto, representante da comissão organizadora do arraial, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a ratificação de isenção de taxas.”, em anexo. 1.3 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento de publicidade para uma unidade móvel, documento registado com o número Proc Adm, 11444/15, parecer número 3, de 23 de julho de 2015, remetido pelo Partido Juntos pelo Povo, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade condicionado à entrega dos documentos em falta”, em anexo.
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
2. Atribuição de apoio financeiro ao Club Sports Madeira, documento registado com o número 8810, de 23 de julho de 2015, relativo à atribuição de apoio financeiro ao Club Sports Madeira, no âmbito da realização de duas provas classificativas do Rali Vinho Madeira, no Concelho de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder o apoio de 2000,00€.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma. Câmara de Lobos, 03 de agosto de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho
1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-029-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0060.15.ED.AG, da mesma data.
Edital n.º 0082.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À FESTA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à elaboração de tapete de flores e passagem de procissão, no âmbito da Festa do Santíssimo Sacramento, na Paróquia de Nossa Senhora da Graça, freguesia do Estreito Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel, no dia 16 de Agosto de 2015 (Domingo), entre as 14h00 e as 19h00, na Rua da Igreja, na Rua Capitão Armando Pinto Correia, na Rua Cónego Agostinho Figueira Faria e no Largo do Patim. A Rua do Damasqueiro, só ficará interrompida durante a passagem da procissão. Como alternativa à circulação automóvel, em direção às zonas altas, deverá utilizar-se a Rua do Lavradores, a Rua do Passal, a Rua Francisco Figueira Ferraz, a Rua da Vargem, a Rua das Vinhas, a Rua da Achada, a Rua João Augusto de Ornelas, a Rua da Marinheira e a Rua Dr. António Vitorino Castro Jorge. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 14 de Agosto de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho