MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal out. 2014 . N.º 115
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
CÂMARA MUNICIPAL EDITAL N.º 0096.14.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA DO CONCELHO Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido às comemorações do Dia do Concelho, ficará encerrado o parque de estacionamento da baía, sendo interdito o estacionamento, nos dias 17 e 18 de Outubro de 2014. Nos mesmos dias, entre as 23h30 e as 03h00 do dia seguinte, ficará interrompido o trânsito automóvel, no Largo do Poço. Durante esta interrupção de trânsito automóvel, ficará garantido o acesso aos moradores e a veículos em manifesta situação de emergência. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 10 de outubro de 2014 O Vereador com Competências Delegadas Manuel Higino Sousa Teles EDITAL N.º 0097.14.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA BOA HORA Torna-se público e para conhecimento de toda a população que, devido à passagem de procissão, no âmbito da Festa de Nossa Senhora da Boa Hora, ficará interrompido o trânsito automóvel, no dia 19 de Outubro de 2014 (Domingo), entre as 18h00 e as 19h00, no Caminho da Boa Hora, na Travessa do Alto da Torre, na Rua do Alto da Torre, na Estrada João Gonçalves Zarco e na Rua Condes Torre Bella. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 13 de outubro de 2014 O Vereador com Competências Delegadas Manuel Higino Sousa Teles
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
EDITAL N.º 0098.14.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 28.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 10 DE OUTUBRO DE 2014 - QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 28.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 10 de outubro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 21/2014. ORDEM DO DIA 1. Proposta de Recomendação, n/ref.ª 12161, de 25 de setembro de 2014, sobre a concessão da palavra na sessão solene do Dia do Concelho, apresentada pelo Vereador Roberto Rodrigues, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Reprovado com os votos do PSD, a abstenção do MPT e votos a favor do PS e CDS.”, em anexo. 2. Proposta de Recomendação, n/ref.ª 12929, de 10 de outubro de 2014, sobre o regime de ajudas aos agricultores, apresentada pelo Vereador Roberto Rodrigues, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitado com os votos do PSD e os votos favoráveis do MPT, PS e CDS.”, em anexo. 3. Proposta, n/ref.ª 12266, de 26 de setembro de 2014, sobre a dinamização dos Mercados Municipais de Câmara de Lobos, apresentada pelo Vereador Roberto Rodrigues, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitado com os votos do PSD e com os votos favoráveis do MPT, PS e CDS.”, em anexo. 4. Proposta, ref.ª GPR-PR-036-2014, de 06 de outubro, sobre a fixação da tarifa de utilização dos sanitários públicos da Praça da Autonomia, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. 5. Ofício, ref.ª 12489, de 02 de outubro de 2014, sobre o pedido de apoio para a participação na reunião geral de monitorização do Programa Erasmus+, apresentado pela Escola EB1/PE de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por