MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal fev. 2014 . N.º 107
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 01.14.ED.GAA 3.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 QUADRIÉNIO 2013-2017 CONVOCATÓRIA Manuel Pedro da Silva Freitas, Presidente da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, convoco os respetivos membros para a Sessão Ordinária, a ter lugar no Auditório do Centro Cívico do Curral das Freiras, no dia 26 de fevereiro de 2014, pelas 09:30 horas. Conforme previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 53.º, da referida lei, os assuntos a serem incluídos na ordem do dia devem ser apresentados, por escrito, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis sobre a data da respetiva sessão. Mais informamos que os documentos previstos na alínea b), do artigo 21.º, do regimento, a serem incluídos no Período de antes da ordem do dia, deverão dar entrada nos respetivos serviços, com a antecedência mínima de 2 dias úteis sobre a data da reunião, conforme o n.º 3, do artigo 40.º, do mesmo regimento. Ao abrigo do n.º 2, do artigo 53.º, da mesma lei, a ordem do dia será entregue a todos os membros com antecedência mínima de 2 dias úteis sobre a data de início da sessão, enviando-se-lhes, em simultâneo a respetiva documentação. Por último, e conforme o n.º 2, do artigo 53.º, do referido regimento, referimos que as sessões deste órgão são públicas, havendo um período de 30 minutos para a intervenção do público. Câmara de Lobos, 11 de fevereiro de 2014 O Presidente Manuel Pedro da Silva Freitas
EDITAL N.º 02.14.ED.GAA 3.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 QUADRIÉNIO 2013-2017 CARÁCTER PÚBLICO DAS SESSÕES INSCRIÇÃO PARA PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO Manuel Pedro da Silva Freitas, Presidente da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna público que, a terceira sessão, ordinária, da Assembleia Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, irá ter lugar no Auditório do Centro Cívico do Curral das Freiras, no dia 26 de fevereiro de 2014, pelas 09:30 horas. Nos termos do referido regimento, as sessões da Assembleia Municipal são públicas, pelo que os cidadãos interessados em intervir, no sentido de solicitar esclarecimentos, terão de apresentar a sua inscrição, com a indicação do assunto a tratar, morada e identificação completa. As inscrições poderão ser apresentadas até ao dia que antecede a respetiva sessão, junto do Serviço de Administração Geral desta Autarquia, Junta de Freguesia da área de residência, correio eletrónico ou carta dirigida ao Presidente da Assembleia Municipal. O período de intervenção aberto ao público será distribuído pelos inscritos, não podendo exceder o período de 3 minutos, por cidadão. Câmara de Lobos, 11 de fevereiro de 2014 O Presidente Manuel Pedro da Silva Freitas EDITAL N.º 03.14.ED.GAA DELIBERAÇÕES DA 3.º SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 QUADRIENIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público