Amadora Sempre em Movimento n.º 23

• Diretor

www.facebook.com/municipioamadora

CARLA TAVARES

• Editora SÍLVIA RODRIGUES

• Produção

FICHA TÉCNICA

TKS - Innovation Agency

• Colaboradores NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas DEDS | DIC - Animação Cultural

SUMÁRIO AMADORA EDUCA ________________________04

• Fotografias NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

AMADORA MUNICÍPIO _____________________ 12

• Design TKS - Innovation Agency

• Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA

AMADORA TERRITÓRIO ___________________ 17

• Impressão Flat Field, Lda

• Publicação Bimestral

AMADORA SOLIDÁRIA ____________________ 26

• Distribuição Gratuita • Tiragem 74.000 EXEMPLARES

AMADORA HABITA__________________________29

• ISSN 1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

AMADORA AMBIENTE

___________________ 30

• Publicação anotada na ERC TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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AMADORA CULTURA _____________________ 33 AMADORA SAUDÁVEL ___________________ 37

Chegou ao fim mais um ano letivo escolar na nossa cidade, um ano repleto de projetos e iniciativas abraçados pelos milhares de crianças que frequentam o nosso parque escolar, bem como por toda a comunidade educativa.

Esta Câmara Municipal sempre apostou na educação através de um projeto educativo feito a pensar nas pessoas, mas trilhado com essas mesmas pessoas. AmadoraEduca a Tempo Inteiro não é apenas um simples lema, mas uma forma de atuar e agir desta autarquia que entendeu centrar o progresso do seu território na educação A política educativa local foi-se consolidando e as operações de construção, requalificação e de beneficiação do parque escolar transformaram o município num dos melhores para estudar.

Por tudo isto, dedicamos o destaque deste boletim municipal às diversas atividades que pautaram o final deste ano letivo, tais como o Amadora Educa, a Festa dos Finalistas, a exposição Arte na Escola, entre tantas outras. Iniciativas onde a comunidade educativa teve oportunidade de partilhar experiências, saberes e festejar o culminar de um ano repleto de atividades pedagógicas e lúdicas.

EDITORIAL

Caros e caras munícipes.

Terminadas as aulas, e já a pensar no próximo ano letivo, a Câmara Municipal vai ainda aproveitar este período de pausa para, uma vez mais, investir na requalificação de algumas das suas escolas.

Continuamos a apostar num ciclo de investimento na educação centrado nas pessoas e nos espaços de conforto de toda a comunidade educativa.

Sempre acreditei que a valorização das pessoas só é alcançável com mais cidadania, com mais conhecimento, com mais formação, com mais qualificações e com mais solidariedade. É com esse espírito que diariamente trabalhamos para reafirmar a Amadora com a cidade que tem nas pessoas o seu maior património, a sua maior riqueza.

Presidente da Câmara Municipal da Amadora

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AmadoraEduca a grande festa da educação A edição deste ano do AmadoraEduca arrancou no dia 28 de maio e terminou no Dia Mundial da Criança, com uma grande adesão, não só por parte das escolas do concelho, mas também com a participação de largas centenas de crianças no fim-de-semana aberto às famílias.

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Ilha Mágica do Lido voltou a ser o local privilegiado para a realização da “grande festa da educação”, uma iniciativa organizada pela Câmara Municipal da Amadora, destinada à comunidade educativa e à comunidade em geral.

Durante 5 dias, o AmadoraEduca proporcionou aos mais novos a realização de diversas atividades, como insufláveis, jogos, teatro, dança, “hora do conto”, workshops e demonstrações. Houve ainda lugar para a Mostra de Projetos Pedagógicos, onde estiveram representados os projetos que as escolas da rede pública dos vários graus de ensino do Município da Amadora desenvolveram ao longo do presente ano letivo.

O AmadoraEduca é caracterizado por ser palco de dias de festa, animação e, sobretudo, de partilha entre as escolas, sendo uma das atividades que pautam a fase final do ano letivo.

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Festa dos Finalistas do 4.º ano O Pavilhão Desportivo Escolar do Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes recebeu este ano a tradicional Festa dos Finalistas dos alunos do 4.º ano do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas do Município.

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urante a Festa, que marcou o culminar o ano letivo 2013/2014, largas centenas de alunos recebem o Livro de Finalista, bem como um diploma de frequência do 4.º ano.

“Porque crescer é também superar objetivos, a conclusão do 1.º ciclo que celebramos é, sem dúvida, um motivo de orgulho e satisfação para as nossas crianças, mas também para os pais, avós, encarregados de educação. Esta é a festa onde se celebra o caminho que juntos percorremos”, destacou a presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, na mensagem deixada às centenas de alunos através do Livro de Finalista.

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“Heróis da Fruta” receberam os seus diplomas Os alunos das 5 turmas participantes da EB1/JI Águas Livres do projeto “Heróis da Fruta” receberam o seu diploma que comprova terem concluído com sucesso o desafio lançado no início do ano letivo. A entrega dos diplomas contou com a participação da vereadora Cristina Farinha, responsável pelo pelouro da educação.

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ecorde-se que a Associação Portuguesa contra a Obesidade infantil (APCOI) convidou a Câmara Municipal da Amadora a participar na 3.ª edição do projeto “Heróis da fruta – lanche escolar saudável” a realizar-se durante o ano letivo 2013/2014 com alunos de jardim-de-infância e 1.º ciclo.

Incentivar as crianças a ingerirem fruta todos os dias, conhecer a importância da fruta na alimentação e na manutenção da saúde, encorajar as crianças a orgulharem-se de praticar uma alimentação saudável e variada e despertar a comunidade para todos os benefícios da adoção de pequenas mudanças nos hábitos alimentares diários, foram os principais objetivos desta iniciativa.

Numa primeira fase, foi colocado na sala de aula o “Qua-

dro de Mérito – hoje comi fruta” e as crianças foram convidadas a pintar uma nova “estrela de mérito” em frente do seu nome, como recompensa diária pela ingestão de uma porção de fruta no seu lanche escolar da manhã. Numa segunda etapa, a motivação foi reforçada com uma competição nacional onde as crianças tiveram de partilhar as informações que aprenderam sobre a fruta com as suas famílias e as comunidades locais, convidando os adultos a ver, ouvir e votar no seu “hino da fruta” criado pelos alunos com o objetivo de difundir a mensagem sobre a importância de comer fruta todos os dias.

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Amadora continua a apostar numa

educação inclusiva

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esta perspetiva de inclusão, o Município tem investido em Unidades Especializadas destinadas a crianças com necessidades educativas especiais na área da Multideficiência e Perturbações do Espectro do Autismo. E mais um passo foi dado no dia 11 de junho, na EB1/ José Garcês, no Casal da Mira, com a abertura de uma sala Snoezelen.

A abertura da sala surgiu após a candidatura do Agrupamento José Cardoso Pires ao PAPSE (Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos) – Eixo 2 (Projeto Qualidade e Excelência), com o projeto “Viagem pelos Sentidos – sala de Snoezelen”, tendo recebido a verba de 4000€ para apoio à sua implementação. De realçar que o projeto foi elaborado pelas docentes da Unidade de Apoio Especializado em Multideficiência e Surdo-cegueira congénita da EB1/José Garcês.

A sala de Snoezelen é uma sala multissensorial que tem como objetivo a estimulação sensorial e/ou a diminuição dos níveis de ansiedade e de tensão. Através deste conceito, proporciona-se aos mais novos o conforto, através do uso de estímulos controlados, e oferece uma grande quantidade de estímulos sensoriais, que podem ser usados de forma individual ou combinada dos efeitos da música, notas, sons, luz, estimulação táctil e aromas.

Sendo a escola e a integração indissociáveis como pilares da coesão social, a Câmara Municipal da Amadora tem vindo a construir a Cidade integrando pessoas com aspirações em contexto multicultural.

Tipo d e Unid ad e Unidades de Ensino Estruturado para Apoio a crianças com Perturbações do Espectro do Autismo (UEE)

Morada: EB1/José Garcês, Rua Cidade de Nova York - Casal da Mira

Ensino 1.º CicloE

A utilização desta sala não será apenas para os alunos da Unidade Apoio à Multideficiência, mas também para os restantes alunos da escola e Agrupamento, e eventualmente, poderá ser alargado à restante comunidade (outras escolas, associações, etc.).

Recorde-se que este percurso se iniciou no ano letivo de 2008/2009 com a abertura das primeiras unidades, sendo atualmente 7 as unidades especializadas no concelho, a saber:

Escola B1/JI Santos Mattos

2.º e 3.º Ciclos

EB2,3 Alfornelos

1.º CicloE

B1/JI José Ruy

2.º e 3.º Ciclos

EB2,3/Sec. Dr. Azevedo Neves

1.º Ciclo

EB1/JI José GarcêsJ

1.º Ciclo

EB1/JI Águas Livres

2.º e 3.º Ciclos

EB2,3 Pedro D’Orey da Cunha

Agrupamento Alfornelos

Dr. Azevedo Neves osé Cardoso Pires Damaia

Em breve vão ainda ser apresentadas candidaturas à DGEstE para a abertura de mais unidades de apoio à inclusão na rede escolar pública.

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Arte na Escola

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sta mostra foi composta pelos trabalhos dos cursos ligados às Artes, dos alunos das escolas secundárias do município – Amadora, D. João V, Dr. Azevedo Neves, Fernando Namora, Mães D’Água e Seomara da Costa Primo, às quais se junta, este ano, a Escola Profissional Gustave Eiffel.

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Esta iniciativa anual pretende motivar a comunidade educativa, através da visibilidade que é dada a todo o trabalho e esforço dos envolvidos. Nesta 11.ª edição, a participação da Escola Profissional Gustave Eiffel, vem ainda enriquecer a partilha de experiências, envolvendo escolas públicas e ensino cooperativo.

Novo logotipo da CPCJ O

concurso para a criação de um logotipo foi uma iniciativa da CPCJ da Amadora, que deste modo pretendia promover e divulgar a instituição junto da comunidade educativa, promover a prevenção dos maus tratos em crianças e jovens e estimular a colaboração institucional, envolvendo a comunidade educativa na reflexão sobre esta temática.

De acordo com a informação dada por algumas das professoras que enquadraram os alunos na realização deste trabalho, estiveram envolvidos mais de 600 alunos, tendo sido apresentados a concurso 20 projetos. Estes projetos foram apresentados pelas seguintes escolas: Miguel Torga, D.João V, Secundária da Amadora, Gustave Eiffel, Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, Artur Martinho Simões e Ricardo Alberty. Os professores consideraram a iniciativa muito interessante e reconhecem que foi muito bem acolhida pelos alunos em geral.

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Os Paços do Concelho receberam, durante o mês de junho, a XI Exposição Arte na Escola.

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A vencedora do concurso foi a aluna Wilma Salvador, da turma 5 do 5.º ano, do Agrupamento de Escolas Miguel Torga.

Foram ainda atribuídos prémios às seguintes alunas: Carolina Santos na categoria de 1.º ciclo, aluna do 4.º ano, da Escola EB1 Artur Martinho Simões do Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Daniela Cotrim na categoria de 3.º ciclo, aluna do 8.º ano do Agrupamento de Escolas D. João V e Laura Peres na categoria do Secundário, aluna da turma 6 do 12.º ano da Escola Secundária da Amadora do agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa.

A CPCJ agradece a colaboração de todas as escolas e de todos os alunos que tomaram parte nesta iniciativa e em particular aos professores que enquadraram os alunos, motivando-os a participar. “Agradecemos ainda a todos os patrocinadores, nomeadamente a TV Amadora, a Fundação Benfica, a Kidzânia e o Dolce Vita, bem como à Câmara Municipal da Amadora por todo o apoio prestado.”

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Escolas vão ser requalificadas A

proveitando o período de interrupção letiva, a Câmara Municipal da Amadora vai, à semelhança de anos anteriores, proceder a obras de requalificação no parque escolar, de modo a melhorar as condições físicas dos locais de aprendizagem de largas centenas de crianças.

Durante este verão, serão 5 as escolas do concelho alvo de uma intervenção de maior relevo, nomeadamente a EB1/ JI Terra dos Arcos, a EB1/JI Águas Livres, a EB1/JI Vasco Martins Rebolo, a EB1 Venteira (Bloco A) e a EB1 Alice Leite.

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1- EB1/JI Terra dos Arcos Valor da empreitada – 156.824,88 € Prazo de execução – 90 dias Âmbito dos trabalhos: remoção da cobertura de fibrocimento e execução de nova cobertura; substituição do pavimento do refeitório; resolução de problemas de infiltrações.

2- EB1/JI Aguas Livres Valor da empreitada – 157.718,27 € Prazo de execução – 60 dias Âmbito dos trabalhos: remoção da cobertura de fibrocimento existente no edifício do pré-escolar; substituição de toda a caixilharia no edifício do ensino básico.

3- EB1/JI Vasco Martins Rebolo Valor da empreitada – 69.349,23 € Prazo de execução – 45 dias Âmbito dos trabalhos: pinturas interiores e exteriores; correção de infiltrações existentes.

4- EB1 Venteira - Bloco A Valor da empreitada – 149.333,44 € Prazo de execução – 60 dias Âmbito dos trabalhos: substituição de caixilharias; substituição de pavimentos em taco por pavimento cerâmico em salas de aula e gabinetes e por piso vinílico desportivo no ginásio; construção de rampa e escada de acesso ao pavilhão Bairro Janeiro; correção de infiltrações existentes.

5- EB1 Alice Leite Valor da empreitada –93.735,99 € Prazo de execução – 45 dias Âmbito dos trabalhos: Revisão da cobertura e substituição de claraboia no sentido de eliminar infiltrações no edifício escolar; execução de laje para suporte de pavimento em sala de aula; adaptação de sala de aula para sala de JI; beneficiação de instalações sanitárias incluindo criação de instalações sanitárias para utentes de mobilidade condicionada; substituição de pavimento nas zonas de circulação e instalações sanitárias no piso 0.

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Novo espaço verde e de lazer

AMADORA MUNICÍPIO

Matinha da Venda Nova

A presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, inaugurou no passado mês de junho, a Matinha da Venda Nova, um novo espaço verde e de lazer construído entre a CRIL e o núcleo antigo da Venda Nova.

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construção da matinha surgiu para corrigir situações decorrentes das obras da CRIL e dinamizar a zona em paralelo com a melhoria da qualidade de vida dos habitantes locais.

A empreitada contemplou três grandes temas, nomeadamente:

1 - Via com estacionamentos adjacentes Foi terminado o desenho da via garantindo as dimensões legais de circulação, bem como criados lugares de estacionamento adjacentes, uma vez que se trata de uma zona residencial, e dada a intenção de dinamizar o local com atividades lúdicas, os estacionamentos servirão não só os residentes, mas também a população visitante.

2 - Parque infantil e estrutura tensada de ensombramento O parque infantil é direcionado a várias idades com equipamentos diversos e residentes. Ali existe uma estrutura de ensombramento em tensada com conjuntos de mesa-banco, proporcionando simultaneamente estadia e lazer.

Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, vereador Gabriel Oliveira, e a administradora da Valorsul, Madalena Presumido.

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AMADORA MUNICÍPIO

3 - Circuito de manutenção Este circuito tem como objetivo dinamizar a área, atribuindo maior importância aos caminhos pedonais, assim e em conjunto com o parque infantil, praticamente todas as idades estão contempladas nesta intervenção.

Os equipamentos estão distribuídos ao longo do percurso pedonal, permitindo exercitar todo o corpo.

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Desmontagem de linhas áreas elétricas A

pós pedido da Câmara Municipal da Amadora, a EDP Distribuição já começou a efetuar a desmontagem das linhas aéreas de 60kV no concelho de Amadora, nomeadamente as linhas LN60 6014 PS Carriche-Casal de S. Brás e LN60 6015 Alto Mira (REN)-PS Carriche.

Esta intervenção vai permitir a retirada de postes que se situam em plenas zonas habitacionais, existindo assim um aumento global de segurança em zonas de atravessamento, bem como uma requalificação ambiental e visual de toda aquela área a norte do concelho.

m Carenque

Salvaguardar pessoas e bens A

Câmara Municipal da Amadora está a proceder à remoção de pedras de grande dimensão existentes na encosta junto a Carenque. Por forma a salvaguardar a segurança dos habitantes locais e das suas casas, a autarquia está a criar muros de suporte em betão junto a algumas das pedras existentes no topo da encosta, conhecidas como Penedos de Carenque, bem como a demolir e remover duas das pedras de maior dimensão, evitando assim que as mesmas se possam soltar.

Recorde-se que com o passar dos longos anos de existência das pedras, as mesmas estavam a começar a demonstrar indícios de derrocada, fruto da erosão provocada pelas fortes intempéries que se têm feito sentir nos últimos anos.

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A pista tem uma extensão de 2100 metros.

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Nova pista de caminhada N

o âmbito do Orçamento Participativo, vai ser construído um novo circuito pedonal que vai permitir estender a rede de pistas de caminhada do concelho. Ainda este ano vai começar a ser construída a ligação da Pista de Caminhada do Parque Central à Pista de Caminhada da Estrada dos Salgados, junto à estação de metropolitano Amadora – Este.

A nova pista vai percorrer artérias como a Avenida General Humberto Delgado, passando pelo Parque Aventura, seguindo depois pela Comandante Luis António da Silva em direção ao Parque Turma da Mônica. Daqui o circuito continuará pelas ruas Maria Alda Barbosa e Azevedo Coutinho, atravessa a Avenida Eduardo Jorge até se ligar à já existente na Estrada dos Salgados.

m Ligação da Urbanização da Atalaia à Av. Manuel Alpedrinha

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or forma a desanuviar o tráfego que hoje em dia circula dentro da Urbanização da Atalaia em direção à localidade da Reboleira, na freguesia das Águas Livres, a Câmara Municipal da Amadora vai criar uma nova ligação rodoviária entre esta urbanização e a Av. Manuel Alpedrinha, com acesso à estação de comboios da Reboleira. A nova via vai ser aberta no bairro da Estrada Militar e serão construídas duas novas rotundas para melhorar as condições de segurança rodoviária.

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Acessibilidades m Av. D. Pedro V vai ser requalificada

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Av. D. Pedro V, na freguesia das Águas Livres, vai ser em breve requalificada. À semelhança do que foi feito no passado na Av. D. João V, na Damaia de Cima, esta artéria da Damaia de Baixo vai ser intervencionada de forma semelhante, com o prolongamento do separador central e o respetivo ajardinamento. Além disso, o estacionamento vai ser reordenado de forma a permitir criar mais lugares, mas também para impedir o atual estacionamento abusivo em cima dos passeios, o que retira a mobilidade em segurança dos peões.

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Estacionamento na Av. de Ceuta vai ser ordenado

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o longo de toda a Avenida de Ceuta, na freguesia da Venteira, o estacionamento tem sido feito de forma desadequada e desordenada, com os passeios a serem diariamente “invadidos” por veículos automóveis. Com o intuito de proporcionar segurança aos peões que ali transitam, a Câmara Municipal vai reordenar todo o espaço de parqueamento, sendo para isso necessário restringir a circulação automóvel a sentido único descendente.

Esta intervenção vai permitir a requalificação de todo o espaço público, sendo ainda arranjados os passeios e colocadas novas árvores.

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Amadora lança 5.ª edição do Orçamento Participativo Cidadãos podem entregar propostas até 18 de agosto

O

s munícipes vão poder de novo contribuir para a construção da cidade, apresentando propostas até 18 de agosto, que serão submetidas a votação no período de 22 de setembro a 12 de outubro.

O OP segue uma política de aproximação aos cidadãos e sua integração de forma direta no processo de decisão quanto à vida da cidade.

cução de projetos que contribuem para a qualificação do espaço público e a promoção de estilos de vida saudáveis através da criação de condições para a atividade física informal.

A implementação do OP no concelho da Amadora é considerada de extrema importância por esta autarquia, tendo como objetivos:

Algumas das obras dos Orçamentos Participativos dos anos anteriores estão ainda em curso, pelo que o OP 2015 terá quinhentos mil euros repartidos pelos anos de 2015 e 2016.

• Incentivar a participação dos cidadãos na vida pública.

O modelo adotado para o OP 2015 é co-decisional, sendo os cidadãos chamados a votar nas propostas a selecionar para as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2015. Porém, as propostas colocadas a votação são previamente avaliadas quanto à sua exequibilidade técnica e ajustamento à dimensão financeira da edição.

As propostas são votadas online, no site op.cm-amadora. pt, e em novembro serão apresentados os resultados.

Nas anteriores edições do OP foram apresentadas propostas que se revelaram pertinentes e resultaram na exe-

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AMADORA MUNICÍPIO

• Aumentar a transparência e a eficiência da tomada de decisão.

• Exigir ao poder político um maior cuidado na prestação de informação às populações quanto aos gastos públicos.

• Gerar maior proximidade e confiança entre poder político e população.

• Incrementar a participação democrática dos cidadãos.

Mais informações: op.cm-amadora.pt

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Miguel Bombarda Uma das linhas de força da atuação da Câmara Municipal tem sido o patrocínio da reabilitação urbana, alavancando a ação dos particulares, que a si se dirigem no intuito de ultrapassar os obstáculos com que se confrontam na reabilitação e conservação dos seus imóveis.

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apoio prestado materializa-se em subvenções financeiras, em incentivos e compensações fiscais bem como na assistência técnica, aplicados isoladamente ou em conjunto, conforme o projeto concreto, de forma individual e personalizada.

Nesta senda, a intervenção no eixo da Miguel Bombarda, na freguesia da Mina de Água, insere-se na dinâmica que tem vindo a ser desenvolvida para a revitalização da imagem do edificado envolvente. Ao longo dos últimos cinco anos, a autarquia, mediante a atribuição de apoios fiscais e subvenções financeiras ao abrigo de programas como RECRIA e REABILITA +, apoiou a reabilitação de diversos edifícios localizados neste eixo urbano, nomeadamente nos números 15, 18, 20 e 26, destacando-se a última intervenção, no número 32 da Avenida Miguel Bombarda.

AMADORA TERRITÓRIO

um exemplo de reabilitação urbana

Lote n.º 32 As características construtivas deste edifício habitacional, nomeadamente, pavimentos, coberturas e escadas em estruturas de madeira, são típicas das edificações do final dos anos 40. Apresentava graves problemas da habitabilidade, no interior das frações e nas partes comuns: fachadas exteriores, caixa de escadas, cobertura e na escada de emergência, existente a tardoz.

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Esta intervenção destaca-se pela recuperação e regularização das fachadas, aplicação de nova cobertura e de novas caixilharias com isolamento térmico e acústico e reforço estrutural do edifício. Neste sentido, foram aplicadas soluções técnicas de sustentabilidade ambiental e durabilidade dos materiais, otimizando o desempenho energético e funcional do imóvel, colmatando as deficiências existentes e devolvendo o edifício à sua função habitacional, sem descurar as soluções estéticas que me melhor se adequam a um edifício que se destaca pelas caraterísticas da época em que foi construído.

Estas intervenções qualificam a imagem urbana, testam soluções e contribuem para a criação de uma Amadora, mais moderna, cuidada e coerente.

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Lote n.º 26 da Avenida Miguel Bombarda

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Lote n.º 20

AMADORA TERRITÓRIO

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DELIBERAÇÕES FEVEREIRO 2014 CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 05 DE FEVEREIRO 2014 DELIBERAÇÕES CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento com vista à apresentação de convites aos cocontratantes selecionados no âmbito do AQ_VS_2010, pelo preço base de 2.458.946,00 €, aos quais acrescerá IVA à taxa legal em vigor, repartido por três anos económicos, nos termos que infra se enunciam: - Ano de 2014: 823.632,00 €, mais IVA à taxa legal em vigor; - Ano de 2015: 1.229.473,00 €, mais IVA à taxa legal vigente; - Ano de 2016: 405.841,00 €, mais IVA à taxa legal em vigor.

2. O convite e o caderno de encargos; 3. A composição do júri: Membros Efeitos: - Presidente: Dra. Inês Costa - 1.º Vogal: Dra. Ana Lucas (que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos) - 2.º Vogal: Dr. Pedro Simões Membros Suplentes: - 1.º Vogal: Dra. Anabela Oliveira - 2.º Vogal: Eng.º José Viegas Pinto - Um elemento da DA para secretariar o júri.

4. Delegar, no júri, as competências para a realização de audiências prévias e para a prestação de esclarecimentos.

CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E. PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento com vista à apresentação de convites aos cocontratantes selecionados no âmbito do AQ_CR_2012, pelo preço base de 2.284.800,00 €, aos quais acrescerá IVA à taxa legal em vigor, repartido por quatro anos económicos, nos termos que infra se enunciam: - Ano de 2014: 507.733,33 €, mais IVA à taxa legal em vigor; - Ano de 2015: 761.600,00 €, mais IVA à taxa legal vigente; - Ano de 2016: 761.600,00 €, mais IVA à taxa legal em vigente; - Ano de 2017: 253.866,67 €, mais IVA à taxa legal em vigor.

2. O convite e o caderno de encargos; 3. A composição do júri: Membros Efeitos: - Presidente: Dra. Inês Costa - 1.º Vogal: Eng.º José Viegas Pinto (que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos) - 2.º Vogal: Dr. Aurélio Cunha Membros Suplentes: - 1.º Vogal: Dra. Anabela Oliveira - 2.º Vogal: Eng.ª Manuela Pires - Um elemento da DA para secretariar o júri.

4. Delegar, as competências no júri, para a realização de audiências prévias e para a prestação de esclarecimentos.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CERTIFICAÇÃO DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DA AMADORA – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO E PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade.

Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora autorização para a assunção dos compromissos plurianuais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso-LCPA designadamente: Ano de 2015 – Até ao montante máximo de 16.535,20 €, mais IVA; Ano de 2016 – Até ao montante máximo de 16.535,20 €, mais IVA; Ano de 2017 – Até ao montante máximo de 8.267,60 €, mais IVA. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA PEUGEOT 205 XS-84-23.

Aprovada, por unanimidade.

O abate ao Património Móvel da Viatura Peugeot 205 com inventário n.º 41187, e nos termos constantes da informação n.º 7526, de 24.01.2014, do DF/GGP. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA RENAULT 4GTL PJ-40-28.

Aprovada, por unanimidade.

O abate ao Património Móvel Municipal da viatura Renault 4 GTL PJ-40-28 com inventário n.º 41155, e nos termos constantes da informação n.º 7453, de 24.01.2014, do DF/GGP. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA RENAULT 4L VI81-08.

Aprovada, por unanimidade.

O abate ao Património Móvel Municipal da viatura Renault 4L com matrícula VI-81-08 inventariada com o n.º 41177, e nos termos constantes da informação n.º 7592, de 24.01.2014, do DF/GGP. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA CICLOMOTOR PIAGGIO. Aprovada, por unanimidade.

O abate ao Património Móvel Municipal do ciclomotor Piaggio com inventário n.º 41596, e nos termos constantes da informação n.º 7472, de 24.01.2014, do DF/GGP.

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DELIBERAÇÕES

PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO DE MARIA BÁRBARA RAPOSO - QUEDA DEVIDO A BURACO NO PASSEIO. Aprovada, por unanimidade.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos por Maria Bárbara Raposo, nos termos dos pareceres n.ºs 261/CP/13, de 04.12.2013 e 20/ CP/2014, de 27.01.2014, do GAJ. CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFÍCIOS ILEGAIS” – EMPREITADA N.º 3/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 3/2014 “Demolições de edifícios e construções ilegais”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 349.850,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constantes na informação n.º 38/2014, do DOM/DCE; - Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sra. Dra. Úrsula Carrasco como coordenadora de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

PH + 8/2012.

Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da informação dos serviços 2273/13; 2. A candidatura ao Programa PH+ requerida pelo José Paulo Antunes Claro, na qualidade de administrador do imóvel sito na Praceta S. Brás, n.º 4, na freguesia da Mina, Amadora de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 27.277,40 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.455,48 €; 3. A comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + 3/2013.

Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da informação dos serviços 2229/13; 2. A candidatura ao Programa REABILITA + requerida por Maria Alice de Castro Pereira Plácido Martins, na qualidade de comproprietária (Cabeça de Casal) do imóvel sito na Praceta de Goa, n.º 2, na freguesia da Venteira, Amadora de acordo com o s seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 16.543,50 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.308,70 €; 3. A comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada à proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + 11/2013.

Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da informação dos serviços 74/14; 2. A candidatura ao Programa REABILITA + requerida por Prestierege Hotelaria e Comércio, S.A., na qualidade de Proprietário do imóvel sito na Av. Miguel Bombarda, n.º 32, na freguesia da Mina de Água, Amadora de acordo com o s seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 123.736,98 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 24.747,39 €; 3. A comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada à proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 15/RF/13) – EXTINÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Declarar extinto o processo disciplinar instaurando ao trabalhador identificado na proposta n.º 37/2014.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 07/AG/13) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto.

1. Aplicar ao trabalhador, identificado na proposta n.º 38/2014, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa, fixando-se a mesma em valor correspondente a 25,00 €; 2. Suspender a supra mencionada pena de multa, pelo prazo de 6 (seis) meses.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 08/AG/13) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto.

1. Aplicar ao trabalhador, identificado na proposta n.º 39/2014, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa, fixando-se a mesma em valor correspondente a 25,00 €; 2. Suspender a supra mencionada pena de multa, pelo prazo de 6 (seis) meses.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 09/AG/13) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado na proposta n.º 40/2014, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa, fixando-se a mesma em valor correspondente a 25,00 €.

PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AJPAS E ASSACM – 12.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição do valor total de 3.027,10 € às instituições, integradas no Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos (MISP), em forma a garantir a comparticipação dos vencimentos dos cinco agentes de mediação intercultural. Propõe-se pois a atribuição de 2.421,68 €, à Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e 605,42 €, à Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM) – 12.ª transferência – conforme informação n.º 6849, de 22.01.2014, do GPE. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população - Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 343,50 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 7666, de 24.01.2014, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população - Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 45,37 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 7673, de 24.01.2014, do DEDS/DIS. ACORDO COLETIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E FSAP, STAL E STE – MINUTA. Aprovada, por unanimidade.

A minuta do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública a celebrar entre o Município da Amadora e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos/Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESAP, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – STAL e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos – STE. SUSPENSÃO DE APLICAÇÃO DO PERÍODO DE DURAÇÃO DE TRABALHO DIÁRIO DE 8H E TRABALHO SEMANAL DE 40H. Aprovada, por unanimidade.

A suspensão da aplicação do atual período de duração diária e semanal de trabalho, respetivamente de 8 e 40 horas, previstas na Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, a partir do dia 10 de fevereiro do corrente ano, aplicando-se, assim, a todos os trabalhadores do Município da Amadora o período normal de trabalho de 7 horas por dia e 35 horas por semana.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE FEVEREIRO 2014 DELIBERAÇÕES DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 75/13, de 12 de setembro, em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e o n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, delegar na Sra. Presidente da Câmara, com a faculdade de a mesma poder subdelegar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, as seguintes competências: 1. Os poderes conferidos pelo Regulamento de Resíduos Sólidos do Município da Amadora, e relacionados com a fiscalização, manutenção e conservação da higiene e limpeza dos lugares públicos e da deposição de entulhos, bem como da deposição, recolha, transporte e remoção dos resíduos sólidos urbanos, valorizáveis e especiais.

2. Os poderes conferidos pelos artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 343/75, de 3 de julho, alteradas pela Lei n.º 30/06, de 11 de julho (Regime Jurídico da Instalação e Funcionamento de Depósitos Variados), e relativos ao seu licenciamento, manutenção, conservação e remoção.

3. Os poderes conferidos pelo artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/06, de 28 de junho, nas matérias referentes ao licenciamento, fiscalização e sancionamento de queimadas.

4. Os poderes conferidos pelos artigos 42.º a 46.º do Decreto-Lei n.º 310/02, de 18 de dezembro, na sua atual redação, no tocante à fiscalização e sancionamento das irregularidades, buracos, poços ou fendas, existentes nos terrenos sitos no Município, visando a proteção de pessoas e bens.

5. Os poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 109.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, relativamente ao encerramento de edifícios/frações urbanas, com o consequente despejo administrativo dos seus ocupantes, e cessação de qualquer tipo de atividades neles exercidas, sempre que estejam a ser utilizados sem a competente licença ou autorização de utilização, ou quando estão a ser afetos a fim diverso do estabelecido no competente alvará/processo, e referentes a estabelecimentos de restauração, comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, o despacho por mim proferido e traduzido pelo não exercício do direito de preferência na venda da fração autónoma de tipologia T2, a que corresponde o 1.º andar esquerdo do prédio sito na Praceta de Santa Cruz, n.º 1, na freguesa da Falagueira-Venda Nova.

SIMAS – PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO – AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO EXCLUSIVO PARA TRABALHADORES DETENTORES DE PRÉVIA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO PARA ASSISTENTE TÉCNICO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar a deliberação n.º 18-SIMAS/2014 do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora – SIMAS e submeter a mesma à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos do n.º 2 do Artigo 64 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2014 e relativa à autorização de abertura de procedimento concursal de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para provimento de um posto de trabalho para assistente técnico.

SIMAS – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARA PROVIMENTO DE 1 POSTO DE TRABALHO PARA A CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR NA DIVISÃO DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E CONTROLO DE GESTÃO. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do Artigo 64 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2014, com vista à sua pronúncia sob o pedido de autorização para prossecução do procedimento concursal referente à ocupação de 1 posto de trabalho para a carreira de técnico superior, pela modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, PARA A EMPREITADA DE REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA ANOS 2013-2014 – ADJUDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração dos serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora – SIMAS que: 1. Aprovou os relatórios, preliminar e final, do procedimento por Concurso

Público para a Empreitada de Remodelação/Ampliação de Redes de Esgotos Domésticos e Pluviais no Concelho da Amadora para os anos 2013/2014 e consequentemente as deliberações do júri do procedimento e ordenação de posposta.

2. Adjudicar ao concorrente ao concorrente António Filipe Teodósio & Companhia, Lda., pelo valor de 210.000,01 €, acrescidos de IVA, para um prazo de execução de 12 meses após consignação.

3. Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual, e nos termos da cláusula 42.ª do Programa do presente procedimento concursal.

4. Nomeou a Senhora Engenheira Ana Paula Saramago, como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra.

CONCURSO PÚBLICO – EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PRA-TICAS DESPORTIVAS NO PARQUE URBANO DO BOREL/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2013 – SEDE DO CLUBE DE TÉNIS – EMPREITADA N.º 7/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 7/2014, denominada por “Equipamento de Apoio ao Desenvolvimento de Práticas desportivas no Parque Urbano do Borel/Orçamento Participativo 2013 – Sede do Clube de Ténis”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 244.820,67 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante na informação n.º 57/2014, do DOM/DCE; - Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos.

- A nomeação da Sra. Dra. Úrsula Carrasco como coordenadora de segurança em obras, no âmbito do presente concurso público.

PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO DE SÓNIA ALEXANDRA MOREIRA - DEVIDO A BURACO NA ESTRADA. Aprovada, por maioria.

Indeferir, a título de decisão final, o pedido de indemnização por sanos sofridos requeridos por Sónia Alexandra Moreira, nos termos dos pareceres n.ºs 153/AG/13, de 26.06.2013 e 09/AG/14, de 15.01.2014, do GAJ. PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO DE ANA PAULA AROUCA FERREIRA E CUNHA – QUEDA DEVIDO A BURACO NO PAVIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

Indeferir, a título de decisão final, o pedido de indemnização por danos sofridos requeridos por Ana Paula Arouca Ferreira e Cunha, nos termos dos pareceres n.ºs 242/AG/13, 28.11.2013 e 08/AG/14, de 14.08.2014, do GAJ. PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 24-03-QL DEVIDO QUEDA DE RAMO DE ÁRVORE. Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos por Carlos Alberto Carvalho Quebra, os termos dos pareceres n.ºs 255/AG/2013, 27.11.2013 e 29/ AG/14, de 30.01.2014, do GAJ. PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 84-NJ-82 DEVIDO A BURACO NA ESTRADA. Aprovada, por maioria.

Indeferir, a título de decisão final, o pedido de indemnização por danos sofridos por Jorge Realinho Rodrigues, nos termos dos pareceres n.ºs 225/AG/13, de 17.10.2013 e 27/AG/14, de 30.01.2014, do GAJ. REABILITA + - PROCESSO N.º 12/2013.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 109/2014; 2. A candidatura ao REABILITA +, requerida por Fernando Pedrosa Pinto, na qualidade de administração do condomínio do imóvel sito no Largo Major Humberto da Cruz, n.º 2, na freguesia da Mina de Água, Amadora de acordo com os seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 14.824,10 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.964,82 €; 3. Que comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 93.032,00 €, para as instituições envolvidas no Projeto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, designadamente 32.392,00 € para a Fundação AFID Diferença, 30.320,00 € para a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA) e 30.320,00 € para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) de acordo com a informação n.º 8737, de 29.01.2014, do DEDS/DIS. IPSS GESTORAS DE EQUIPAMENTO MUNICIPAIS - DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS ANO LETIVO 2013/2014 – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verbas para as IPSS’s gestoras dos Equipamentos Municipais, no montante global de 112.687,87 €, afeto a cada IPSS gestora nos termos da informação n.º 11295, de 06.02.2014, DEDS/DAFA, designadamente: 1. Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreios Artísticos da Amadora (SFRAA): 25.342,50 €; 2. Centro de Bem Estar Social da Amadora (CEBESA): 28.596,40 €; 3. Associação Cultural e Desporto da Brandoa (ABCD): 14.417,50 €; 4. Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA): 25.494,70 €; 5. Fundação AFID Diferença (AFID): 18.836,65 €.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 383,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 11473, de 06.02.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios

DELIBERAÇÕES

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sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 119,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 11478, de 06.02.2014, do DEDS/DIS. CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E. PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS – ESCLARECIMENTOS E RETIFICAÇÃO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. As retificações às peças do procedimento ao abrigo do acordo quadro para o fornecimento de combustíveis rodoviários, conforme indicadas na proposta n.º 61/2014 e vertido na ata do júri; 2. A prorrogação do prazo fixado para a apresentação de propostas, por um período de 12 dias a contar da data da comunicação das respostas aos esclarecimentos e das retificações proposta aos interessados.

CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. A redução do preço base do procedimento ao abrigo do acordo quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança, para o montante global de 2.443.839,44 €; 2. A retificação ao caderno de encargos no que se refere aos seus artigos 5.º e 24.º n.º 9.1, n.º 11.1, n,º 11.2 e n.º 11.3, bem como a verificação ao convite relativo ao Título III, com a renumeração dos pontos do Título I dos títulos a partir do n.º XI. SIMAS – MINUTA DE ACORDO A CELEBRAR ENTRE OS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de Acordo, a celebrar entre o Município de Oeiras e o Município da Amadora, no âmbito da distribuição dos resultados apurados e nos termos constantes daquele instrumento jurídico; 2. Submeter à Assembleia Municipal o aludido Acordo, nos termos e para os efeitos da alínea c) do Artigo 17.º do Regulamento de Organização dos serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora.

CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFÍCIOS ILEGAIS” – EMPREITADA N.º 3/2014 – REVOGAÇÃO – COMPETÊNCIA DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

Revogar, a deliberação do Executivo Municipal de 05 de fevereiro de 2014, na parte em que delega no júri a competência prevista no n.º 5 do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 26 DE FEVEREIRO 2014 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MÁRIO ESTEVES COLUNA. Aprovada, por unanimidade.

O tributo público ao desportista que tão alto elevou o nome de Portugal.

COMPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NA INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS 2013-2014 – 1.ª FASE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 11.357,50 €, designadamente 437,50 € para a Federação Portuguesa de Esgrima, 1.264,00 € para a Associação de Ténis de Lisboa, 564,00 € para a Federação de Andebol de Portugal, 7.365,50 € para a Associação de Futebol de Lisboa, 958,50 € para a Associação de Basquetebol de Lisboa e 768,00 € para a Associação de Atletismo de Lisboa, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 12892, de 11.02.2014, do DEDS/DD. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao Abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 516,60 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 13438, de 13.02.2014, do DEDS/DIS. PÓLO DE MÚSICA DA AMADORA – FUNCIONAMENTO NO ANO LETIVO 2013/2014.

Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba, no montante global de 2.800,00 €, para a Escola de Música do Conservatório Nacional, com vista à realização do espetáculo anual do Pólo de Música de Amadora manutenção e renovação dos instrumentos musicais e manutenção do telefone e fax, ao longo do ano letivo 2013/2014, conforme informação n.º 13515, de 13.02.2014, do DEDS/GAG. INFRAESTRUTURAS, PRIVATIZAÇÕES, PARECERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E TRANS-PORTES PÚBLICOS. Aprovado, por unanimidade.

- Propor ao Governo que todas as decisões relativas aos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa sejam tomadas em concertação com as Autarquias; - Solicitar ao Governo que sejam, de imediato, tomadas medidas para melhorar a rede de transportes públicos; - Propor ao Governo a inclusão do município na restruturação dos transportes públicos da área metropolitana de Lisboa, que seja levada a cabo no Metropolitano de Lisboa e na Carris/CCFL e a participação na concessão de exploração de serviço de transportes urbanos e locais, nos termos da Lei de Bases dos Transportes Terrestres; - Priorizar a conclusão das obras da Estação de Metropolitano da Reboleira e a sua entrada em funcionamento.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRO (ORÇAMENTO DE DESPESA) DE 2014 – 2.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, o despacho por mim proferido a 24 de fevereiro e através do qual autorizei as alterações aos documentos previsionais melhor identificados no 2.º considerando da proposta n.º 73/2014.

DELIBERAÇÕES

DESPACHOS

SIMAS – RECLAMAÇÃO GRACIOSA APRESENTADA PELA AUCHAN PORTUGAL HIPERMERCADOS, S.A. – DECISÃO FINAL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou o indeferimento da reclamação graciosa do ato de liquidação da tarifa de conservação de esgotos interposta pela AUCHAN PORTUGAL HIPERMERCADOS, S.A. e referente à fatura/recibo n.º 13145886, emitida a 19 de agosto de 2013, no valor de 9.298,68 €.

DESPACHO N.º 01/GAVRM/2014 Com entrada em vigor, a 01 de janeiro de 2009, da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro (Regime e Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), a generalidade dos trabalhadores em exercício de funções públicas passaram a plicar-se, no que diz respeito à remuneração, justificação, verificação e efeitos das faltas por motivo de doença, regras diferenciadas (art.º 19.º do preâmbulo da citada Lei n.º 59/2008), conforme o regime de proteção social aplicável.

A Lei n.º 04/2009, de 29 de janeiro, distinguiu a integração dos trabalhadores em dois regimes distintos: no regime de proteção social convergente, os trabalhadores que, independentemente da modalidade de vinculação fossem titulares de relação jurídica de emprego público constituída até 31 de dezembro de 2005; e no regime geral de segurança os trabalhadores que constituíram relação jurídica de emprego após 1 de janeiro de 2006 (ou que nessa data já estivessem integrados na segurança social); Assim, aos trabalhadores do regime de proteção social convergente, continuaram a aplicar-se em matéria de doença, as regras previstas no Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março e aos trabalhadores do regime de proteção social geral passaram aplicar-se as regras previstas na citada Lei n.º 59/2008.

Não obstante a coexistência dos dois regimes, que na generalidade são semelhantes, todos os trabalhadores estão, no entanto, sujeitos aos mesmos deveres funcionais, sendo a assiduidade, pontualidade, zelo e obediência disso exemplo.

Nesta conformidade, e por forma a harmonizar procedimentos, importa definir expressamente, algumas regras a observar por todos os trabalhadores, pelo que se determina: 1. Comunicação da ausência: O trabalhador impedido de comparecer ao serviço por motivo de doença, deverá, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao serviço, no próprio dia ou excecionalmente, no dia seguinte, indicando o local onde se encontra.

2. Justificação da ausência: a prova da doença deve ser efetuada através da apresentação do respetivo documento no prazo de 5 dias úteis.

3. A não observação das presentes regras, além de determinar a ausência como falta injustificada, implicará a instauração de procedimento disciplinar.

De referir que sempre que existem faltas injustificadas, no regime de proteção social geral, estas são reportadas à segurança social, através do ficheiro de pagamento de remunerações e neste caso eventuais subsídios, a que os trabalhadores tivessem direito por ausência por doença, são cortados.

Amadora, 13 de fevereiro de 2014

SIMAS – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – 2.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL DE 2014 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, pelo qual aprovou a 2.ª Alteração ao Orçamento de 2014 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 315.000,00 €.

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2014/2015/2016 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA NORTE” - EMPREITADA N.º 1/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 1/2014, denominada por “Sinalização Horizontal 2014/2015/2016 – Aquisição e instalação na Zona Norte”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 207.545,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, o Júri que Conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante na informação n.º 637/2013, do DOM/DTMU; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação da Sr. Dr. Úrsula Carrasco como coordenadora de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2014/2015/2016 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 2/2014 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 2/2014, denominada por “Sinalização Horizontal 2014/2015/2016 – Aquisição e instalação na Zona Sul”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 207.545,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, o Júri que Conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante na informação n.º 638/2013, do DOM; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos;

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- A nomeação da Sr. Dr. Úrsula Carrasco como coordenadora de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

DELIBERAÇÕES

Por delegação de competências da Sra. Presidente Conferida pelo despacho n.º 26/P/2013, de 25.10.2013 A Vereadora dos Recursos Humanos, Rita Madeira AVISO N.º 13/2014 Em virtude da impossibilidade da concretização de notificação ao Requerente do processo n.º 317/AE-POL/2006 sendo justificado esse impedimento pela devolução de anteriores cartas enviadas para a morada constante do processo de pedido de autorização de utilização, cuja apreciação decorreu na ex-Divisão de Inspeção e Fiscalização, do então Departamento de Abastecimentos, deverá tal formalidade ser feita através de publicação no Boletim Municipal.

Assim: Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, notifica-se José Manuel Lopes Fialho, com última morada fiscal conhecida na Praça Carlos Aboim Inglês, n.º 1, 1.º Esq.º, na Amadora que, por despacho do Exmo. Sr. Diretor da UITNorte, Arqt.º Rui Martins, de 2/09/2013 foi determinada a extinção e arquivamento do procedimento referente ao processo 317/AE-POL/2006 (consubstanciado em pedido de autorização de utilização para Rua dos Arneiros n.º 93A, da Freguesia de Benfica), por inutilidade superveniente do pedido de autorização de utilização, nos termos do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro), pela entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril (Licenciamento Zero), estando a presente instalação da atividade sujeita a sujeita a Mera Comunicação Prévia, nos termos do artigo 2.º daquele diploma legal (caso cumpra todos os requisitos legais) ou Comunicação Prévia com Prazo (20 dias) caso necessite de solicitar dispensa de requisitos, nos termos do artigo 5.º do mesmo diploma legal.

Lisboa, em 10 de janeiro de 2014.

A Chefe de Divisão Norte Benfica-Carnide (Lídia Pereira)

relativa a “Parceria com as Empresas de Transportes Públicos, no Sentido da Redução das Tarifas para Jovens, Estudantes, Idosos e Pessoas com Manifesta Insuficiência Económica, com Negociação para o Transporte de Bicicletas”; 16. Reprovada por maioria a recomendação do Grupo Municipal do BE e relativa a “Comparticipação a 100% dos Medicamentos a Beneficiários do RSI, Desempregados sem Apoio e Idosos com Pensão Mínima e Financiamento da Retoma e Alargamento das Consultas Complementares, para os Utentes sem Médico de Família e os Utentes que apenas podem aceder aos Serviços de Saúde no Período Pós-Laboral”; 17. Reprovada por maioria a proposta apresentada pelo Grupo Municipal da CDU e relativa a “Pela Denúncia do Acordo de Cooperação da EPAL com a Mekorot”; Amadora, 17 de março de 2014 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 5 DE MARÇO DE 2014 DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES MARÇO 2014 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 04/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de fevereiro de 2014, realizada a 27 de fevereiro de 2014: 1. Aprovada por maioria o “Voto de Pesar pelo Falecimento de António Soares Carneiro”; 2. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa ao “Procedimento Concursal Público para a Prestação de Serviços no Âmbito da Certificação de Contas do Município da Amadora – Autorização Prévia para Abertura de Procedimento e para a Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 27/2014) ”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “SIMAS - Procedimento Concursal para Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado - Autorização de Abertura de Procedimento Exclusivo para Trabalhadores Detentores de Prévia Relação Jurídica de Emprego Público para Assistente Técnico – Ratificação (Proposta n.º 48/2014) ”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “SIMAS – Procedimento Concursal Comum para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado para Provimento de 1 Posto de Trabalho para a Carreira de Técnico Superior na Divisão de Estudos, Planeamento e Controlo de Gestão (Proposta n.º 49/2014) ”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “SIMAS – Minuta de Acordo a celebrar entre os Municípios de Oeiras e Amadora (Proposta n.º 63/2014) ”.

Amadora, 28 de fevereiro de 2014 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo EDITAL N.º 06/2014 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2014, realizada 14 de março de 2014: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa ao “Grandes Opções do Plano (Plano de Atividades Municipais) de 2014 – Anos Seguintes – 3.ª Modificação (Proposta n.º 75/2014)”; 2. Reprovada por maioria a recomendação do Grupo Municipal do PSD e relativa a “Criação do Conselho Municipal de Juventude no Município da Amadora”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta dos Grupos Municipais da CDU e BE, relativa a ”Transporte Públicos, Infraestruturas, Privatizações, Parcerias Público-Privadas”; 4. Aprovada por maioria a moção dos Grupos Municipais da CDU e BE, relativa a “Em Defesa do Serviço Público Essencial de Tratamento e Valorização de Resíduos, Contra a Privatização da EGF - VALORSUL”; 5. Aprovada por maioria a moção dos Grupos Municipais da CDU e BE, e relativa a ”Novo Regime Jurídico da Área Metropolitana de Lisboa”; 6. Reprovada por maioria a recomendação do Grupo Municipal do BE e relativa a “Terminar a Implementação do PER e Lançamento de Novo Programa de Realojamento”; 7. Reprovada por maioria a recomendação do Grupo Municipal do BE e relativa a “Reforço da Verba para Recuperação de Imóveis”; 8. Reprovada por maioria a recomendação do Grupo Municipal do BE e relativa a “Congelamento da Atualização das Rendas Apoiadas”; 9. Reprovada por maioria a recomendação do Grupo Municipal do BE e relativa a “Criação de um Fundo de Apoio e Emergência Social”; 10. Reprovada por maioria a recomendação do Grupo Municipal do BE e relativa a “Cadastro Predial Municipal”; 11. Reprovada por maioria a recomendação do Grupo Municipal do BE e relativa a “Duplicação de Verba para a Promoção e Execução do Orçamento Participativo”; 12. Reprovada por maioria a recomendação do Grupo Municipal do BE e relativa a “Duplicação da Verba do Programa de Apoio ao Movimento Associativo”; 13. Reprovada por maioria a recomendação do Grupo Municipal do BE e relativa a “Criação da Figura do Provedor do Munícipe”; 14. Reprovada por maioria a recomendação do Grupo Municipal do BE e relativa a “Criação de Serviço Técnico de Apoio às Hortas Urbanas, Lançamento de Projeto Piloto de Pomares Urbanos, Realização de Ações em Solos de Zonas de Enxurradas e Deslizamentos de Terra e a Criação de uma Agencia de Energia”; 15. Reprovada por maioria a recomendação do Grupo Municipal do BE e

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2014 – 3.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

As alterações aos referenciados documentos previsionais de gestão (3.ª Modificação).

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2014 – ANOS SEGUINTES – 3.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (3.ª Modificação).

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 3.ª Modificação relativa ao Plano de Atividades Municipais – anos seguintes.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE COLETORES NA RUA DA INDÚSTRIA E RUA BEATRIZ COSTA EM ALFRAGIDE, NO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais: a) Aprovou os relatórios preliminar e final do procedimento; b) Adjudicou o concurso público para a empreitada destinada à instalação de coletores na Rua da Indústria e Rua Beatriz Costa, sitas em Alfragide, Concelho da Amadora, pelo valor de 164.400,01 acrescido de IVA, com um prazo de execução de 3 meses, após consignação; c) Autorizou a notificação à entidade adjudicatária para prestação da caução no modo previsto no programa do procedimento; d) Nomeou o Eng.º Luís Amaro como coordenador de segurança em fase de obra.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS ZONA NORTE – ADJUDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração através dos quais: a) Aprovou os relatórios preliminar e final do procedimento em causa; b) Adjudicou o concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais no Concelho de Oeiras, Zona Norte, pelo valor de 210.000,01 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 12 meses após consignação; c) Autorizou a notificação à entidade adjudicatária para prestação da caução, no modo previsto no programa do procedimento; d) Nomeou o Eng.º Henrique Urbano como coordenador de segurança em fase de obra.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO COM CONSULTA A UMA ENTIDADE COM VISTA À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA À SOCIEDADE DE ADVOGADOS RUI PENA & ARNAUT ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo favorável à abertura do procedimento pré contratual por ajuste direto, com vista à aquisição da prestação de serviços de consultoria jurídica, pelo preço base de 21.600,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, e com prazo de execução de um ano.

SIMAS – PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais: a) Aprovou a abertura do procedimento, ao abrigo de acordo-quadro, para a prestação de serviços destinados à segurança e vigilância nas instalações dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora; b) Definiu como preço base do procedimento, o valor de 593.300,00 €. c) Aprovou as peças do aludido procedimento; d) Designou a constituição do júri, nos termos que infra se indica: Membros Efetivos: Presidente: Eng.ª Ana Franco; 1.º Vogal: Eng.º Lança Bonito; 2.º Vogal: Dr. António Mascarenhas de Carvalho.

Membros Suplentes: 1.º Vogal: Eng.ª Joana Begonha; 2.º Vogal: Sr. Luís Figueiredo. e) Delegou no júri do procedimento as competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo, nomeadamente no âmbito da abertura, elaboração de relatório preliminar e final, resposta e respetivas aprovações sobre a eventual apresentação de reclamações e de listas de erros ou omis-

DELIBERAÇÕES

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sões, os quais, a verificarem-se, deverão ser sujeitos a retificação pelo órgão competente para o efeito.

PROC. 137-PL/96 (REQ. 16738/13) - REQUERENTE: GERALNOVA, S.A. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

1. A redução da garantia bancária n.º 283 795, emitida pelo Banco Espírito Santo e relativa às obras de urbanização, tituladas pelo Alvará de Loteamento n.º 2/01, para o valor, a reter/manter, de 1.960.061,57 €.

2. Dar conhecimento deste facto ao Banco Espírito Santo e à requerente.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 26 de fevereiro do ano em curso, através do qual manifesta não existir interesse no exercício do direito de preferência sobre a compra da fração autónoma “JX” a que corresponde o 2.º andar frente, tipologia T1, do prédio sito na Av. dos Cravos Vermelhos, n.º 8, na freguesia das Águas Livres.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para a atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população - Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 600,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 14711, de 18.02.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para a atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população - Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 400,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 14715, de 18.02.2014, do DEDS/DIS. REFEIÇÕES ESCOLARES NAS EB 2/3 PEDRO D’OREY DA CUNHA E EB 2/3 ROQUE GAMEIRO – ALUNOS DAS EB1 PADRE HIMALAIA E EB1/ JI VASCO MARTINS REBOLO (1º PERÍODO DO ANO LETIVO 2013/2014) – APOIO. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante global de 5.102,26 €, aos agrupamentos de escolas envolvidos, designadamente: 2.178,27 €, ao Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa e 2.923,99 €, ao Agrupamento de Escolas da Damaia, de acordo com a informação n.º 13767, de 14.02.2014, do DEDS/DAFA. PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LETIVO DE 2013/2014 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS IPSS. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante global de 62.048,00 €, para as entidades parceiras no Programa Aprender & Brincar – ano letivo 2013/2014 (2.ª tranche) – para os efeitos previstos e de acordo com os valores discriminados no quadro constante na informação n.º 15281, de 20.02.2014, do DEDS/DAFA.

ta dos interessados, o presente pedido de alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 2/05, solicitado pelo requerimento n.º 16498, de 26.02.2013, mantendo-se tudo o restante anteriormente aprovado e constante do supra referido Alvará e respetivos aditamentos.

PROC. 314-PL/86 – REQUERENTE: ÁLVARO FERNANDO MARQUES ROSA – ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 12/88.

Aprovada, por unanimidade.

Submeter, a discussão pública pelo período de 10 (dez) dias, a presente alteração ao Lote 10, inserido na Urbanização dos Moinhos da Funcheira e titulada pelo alvará n.º 12/88.

PROC. 1265-OCP/64 (REQ. 26882/13) – REQUERENTE: LUÍS FRANCISCO GONÇALVES GOUVEIA – LIBERTAÇÃO DE GARANTIAS BANCÁRIAS. Aprovada, por unanimidade.

1. A libertação da garantia bancária n.º 367, emitida em 1 de outubro de 1969, pela Casa Bancária Almeida, Basto & Piombino & C.ª, no valor de 535.580$00, e da garantia n.º LD/2.318, emitida em 9 de maio de 1977, pelo Banco Fonsecas & Burnay, no valor de 344.420$00, garantias prestadas no âmbito do contrato de urbanização n.º 60, celebrado em 9 de maio de 1967, referente ao processo de loteamento n.º 1265-OCP/64, na sequência dos pareceres emitidos pelo DOM e SMAS, os quais fazem parte integrante da presente proposta.

2. Comunicar às entidades bancárias respetivas o teor da presente deliberação.

PRÉDIO SITO NA RUA ALFREDO KEILL, FREGUESIA DA VENTEIRA – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

1. Submeter, nos termos e ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 8.º, do Código das Expropriações, conjugado com alínea vv) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, por analogia, à Assembleia Municipal para: a) Emissão de competente declaração de utilidade pública, do espaço relativo a parte da laje de cobertura do piso de estacionamento em cave do edifício, com a área de 118.00 m2, com a seguinte a respetiva configuração, partindo do vértice nascente junto ao edifício; Paralelamente à frente do edifício na Rua Gonçalves Ramos com o comprimento de 17.95 metros, tornejando a 79º25 para a Rua Alfredo Keill com o comprimento de 20.80 metros na frente do edifício, flete a 90º para poente numa linha reta com o comprimento de 0.70 metros, flete a 90º para sul numa linha reta com o comprimento de 27.07 metros, flete a 75º37 para nascente numa linha reta com o comprimento de 20.00 metros e flete a 92º01 para norte numa linha reta com o comprimento de 4.70; b) Constituição de livre passagem de pessoas e bens, impondo o ónus de lhe ser dado uso para livre circulação de pessoas e bens como se domínio público se tratasse.

2. Notificar os interessados da deliberação tomada pela Assembleia Municipal, para efeitos do competente registo.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA (PRACETA DE SANTA CRUZ, N.º 1, FRAÇÃO H, FREGUESIA DA FALAGUEIRA/VENDA NOVA) – RATIFICAÇÂO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara e traduzido pelo não exercício do direito de preferência na venda da fração designada pela letra H, de tipologia T2, do prédio sito na Praceta de Santa Cruz, n.º 1, na freguesia da Falagueira-Venda Nova.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA (AV. PEDRO ALVARES CABRAL, N.º 34 E 34-A, FRAÇÃO G, FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA) – RATIFICAÇÂO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara e traduzido pelo não exercício do direito de preferência na venda da fração designada pela letra G, de tipologia T3, do prédio sito na Avenida Pedro Álvares Cabral, n.º 34 e 34-A, freguesia da Mina de Água.

A verba total a descentralizar será no valor de € 62 048,00 (sessenta e dois mil, e quarenta e oito euros). Verba prevista em PA 2.1.2 - Objetivo 1804 Ano 2003 A94, Rubrica Orçamental 05/040701.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE MARÇO DE 2014 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE D. JOSÉ DA CRUZ POLICARPO. Aprovada, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pelo Falecimento de D. José da Cruz Policarpo e que a Toponímia da nossa cidade passe a integrar o nome desta personalidade com o destaque que lhe é devido.

2. Dar conhecimento desta deliberação à família e ao Sr. Patriarca de Lisboa.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MANUEL DE MEDEIROS FERREIRA. Aprovada, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela Morte de José Medeiros Ferreira; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES PROC. 95-PL/2002 (REQ. 16498/13) – REQUERENTE: AUCHAN PORTUGAL HIPERMERCADOS, S.A. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/05 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à discussão pública, por um período de 10 (dez) dias para consul-

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DELIBERAÇÕES

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA PRESIDENTE DA CÂMARA – EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. Aprovada, por unanimidade.

Que, na delegação de competências na Presidente da Câmara e relativa à aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMMG, seja considerada a inclusão do exercício do direito de preferência de que o Município seja titular por diversa legislação, nomeadamente no que se refere: a) Artigo 37.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro, e relacionados com exercício do direito de preferência em caso de venda ou dação em pagamento de bens classificados ou em vias de classificação ou dos bens situados na respetiva zona de proteção; b) Artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro; c) Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 794/76 de 5 de novembro, na sua atual redação, e relacionados com o direito de preferência nas transmissões por título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados nas áreas necessárias para a expansão, desenvolvimento ou renovação de aglomerados urbanos, ou para a execução de qualquer outro empreendimento de interesse público, em obediência ao respetivo plano; d) Artigo 126.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro, na sua atual redação, e referentes ao exercício do direito de preferência nas transmissões por título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados nas áreas do plano com execução programada.

FUNDAÇÃO AFID “DIFERENÇA” - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO EDIFÍCIO “AFID GERAÇÃO”.

Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal, o pedido de isenção de taxas devidas pela emissão da licença de utilização do Edifício “AFID GERAÇÃO”, recentemente construído na Praça São José, Bairro do Zambujal, Amadora, que ascendem a 3.039,55 €.

SIMAS – EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E REBAIXAMENTO DE RAMAIS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONTRATUAL - RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SIMAS), através

dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à instalação/remodelação das redes de abastecimento de água e rebaixamento de ramais, no Concelho de Oeiras, para os anos de 2014 e 2015, com o preço base em 436.000,00 €, acrescidos de IVA, para um prazo de execução de 14 (catorze) meses, após consignação, estando prevista a sua realização nos anos de 2014 e 2015; b) Aprovou as peças do procedimento, bem como a composição e nomeação do júri do procedimento com a faculdade de delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; c) Nomeou o Coordenador de Segurança em fase de projeto.

SIMAS – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTRUÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARA PROVIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO PARA A CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR NA DIVISÃO DE ÁGUA DE OEIRAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal, com vista à sua pronúncia sob o pedido de autorização para prossecução do procedimento concursal referente à ocupação de 1 posto de trabalho para a carreira de técnico superior, pela modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em cumprimento com o estipulado no n.º 2 do artigo 64.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2014.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM QUEIJAS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ADJUDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Aprovou os relatórios, preliminar e final, do procedimento concursal e consequentemente as deliberações do júri do procedimento e ordenação de propostas constantes naqueles documentos; b) Adjudicou ao concorrente António Filipe Teodósio & Companhia, Lda., pelo valor de 342.600,01 €, acrescido de IVA, para um prazo de execução de 14 (catorze) meses, após consignação; c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual. d) Nomeou o Senhor Engenheiro Luís Amaro, como Coordenador de Segurança em Fase de Obra.

AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELECOMUNICAÇÕES NO TERRENO CEDIDO A TÍTULO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE AO SPORT FUTEBOL DAMAIENSE. Aprovada, por unanimidade.

1. Instalar uma antena de telecomunicações no terreno cedido em direito de superfície ao Sport Futebol Damaiense.

2. Comunicar ao Requerente que a instalação de estações de telecomunicações requer prévia autorização municipal.

PROCESSO DISCIPLINAR (16/AG/13) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador, identificado no 1.º considerando da proposta n.º 99/2014, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita, todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicos.

PROCESSO DISCIPLINAR (17/AG/13) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador, identificado no 1.º considerando da proposta n.º 100/2014, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita, todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicos.

PROCESSO DISCIPLINAR (18/AG/13) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador, identificado no 1.º considerando da proposta n.º 101/2014, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa, fixando-se a mesma em valor correspondente a 30 €, todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicos.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS – ÁREA DE HIGIENE E SALUBRIDADE. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta de abertura de procedimento concursal.

2. Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

3. Que a proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE RELAÇÕES PÚBLICAS/COMUNICAÇÃO SOCIAL/CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta de abertura de procedimento concursal.

2. Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

3. Que a proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização.

REGULAMENTO DO CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE FOGOS DO EMPREENDIMENTO DA AZINHAGA DOS BESOUROS, QUINTA DA FIGUEIRA, ENCOSTA DO SOL – APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

1. O Regulamento do Concurso para Atribuição de Fogos do Empreendimento da Azinhaga dos Besouros, Quinta da Figueira, Encosta do Sol. 2. Submeter à apreciação da Assembleia Municipal da Amadora o mesmo Regulamento.

CONTRATO DE COMODATO PARA CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E COOPERACTIVA COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESCOLHAS 5.ª GERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A celebração do Contrato de Comodato entre o Município da Amadora e a Cooperactiva – Cooperativa de Desenvolvimento Social, Crl., por forma a regularizar a utilização da loja, sito Rua das Minas, n.º 11 B, Bairro do Zambujal, conforme Minuta de Contrato de Comodato apresentada na informação n.º 20746, de 11.03.2014, do DEDS. AÇÕES DE FORMAÇÃO DE PESSOAL NÃO DOCENTE – ANO LETIVO DE 2013/2014.

Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no valor de 10.925,00 €, para o Agrupamento de Escolas D. João V, enquanto sede do Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho da Amadora, correspondente à diferença ente o custo estimado da formação e o saldo existente.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 300,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 15452, de 20.02.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 785,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 16845, de 25.02.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 500,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 16858, de 25.02.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 850,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 17318, de 26.02.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 130,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 17061, de 25.02.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 660,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 18650, de 03.03.2014, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, a proposta de apoio económico, no valor global de 825,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 18655, de 03.03.2014, do DEDS/DIS. PRÉMIO JOSÉ AFONSO/2014 – CONSTITUIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

A composição do Júri do Prémio José Afonso/2014, sendo este constituído, designadamente, pelo Presidente da CMA ou em quem delegar, que preside, e pelas seguintes personalidades: • Olga Prats – Pianista • Sérgio Azevedo – Músico • Vanda Santos (Chefe da Divisão de Intervenção Cultural) COMEMORAÇÕES DO XL ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL – PROGRAMA. Aprovada, por unanimidade.

O Programa a realizar, no âmbito das Comemorações do XL Aniversário do 25 de Abril.

DELIBERAÇÕES

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17.ª EDIÇÃO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES. Aprovada, por unanimidade.

1. As Normas de Concurso, Minuta do Aviso Público e o Calendário da 17.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves.

2. Os custos inerentes à realização da referida iniciativa, no valor de 8.387,98 €.

CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE O PRÉDIO N.º 1345/20081013, 1.ª CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. Submeter, à Assembleia Municipal, para emissão de competente declaração de utilidade pública, da área identificada no 5º considerando da proposta n.º 117/2014, impondo sobre o prédio, o ónus de passagem em aqueduto de infraestruturas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais e para acesso às viaturas dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora para a realização dos trabalhos de manutenção das redes; 2. Que previamente à declaração da utilidade pública e imposição das restrições inerentes, ou seja da deliberação da AMA, a interessada seja ouvida, concedendo-lhe um prazo de 10 dias úteis para o efeito; 3. Que após a deliberação da AMA, os interessados sejam notificados da mesma, procedendo-se ao dito registo, decorridos os prazos legais para impugnação da decisão e antes de decorrido o prazo para registo junto da conservatória, ainda que de mera anotação ao registo possa tratar-se.

RENDAS APOIADAS EM FOGOS MUNICIPAIS. Reprovada.

1. Proceder à suspensão da aplicação da atualização das rendas, até que seja revista a legislação.

2. Proceder a um perdão dos juros acumulados nos casos em que a razão direta do incumprimento por parte dos munícipes se deva ao aumento da renda.

3. Abrir um processo de diálogo que permita reavaliar a situação das famílias, tendo em atenção o rendimento disponível e uma taxa de esforço compatível com a respetiva capacidade financeira para pagar uma renda justa, e adequada às condições de habitabilidade do fogo atribuído.

4. Negociar planos de pagamento com os munícipes com rendas em atraso, que prevejam o perdão de juros acumulados e permitam a regularização das dividas em atraso, de acordo com a capacidade financeira do agregado familiar.

5. Que nos critérios de cálculo das rendas se tenha em conta: a) A dimensão do agregado familiar tomando em consideração o rendimento líquido per capita de todos os elementos do agregado; b) As obras de melhoramento feitas pelos inquilinos; c) A idade do imóvel e o seu estado de conservação.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA (RUA 1.º DE DEZEMBRO, N.º 60, FRAÇÃO J, FREGUESIA DA VENTEIRA) – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara a 1303-2014, através do qual manifestou não existir interesse no exercício do direito de preferência sobre a compra da fração autónoma designada pela letra “J” do prédio, tipologia T3, sito na Rua 1.º de Dezembro, n.º 60, na freguesia da Venteira.

PRIVATIZAÇÃO DA EGF - EMPRESA GERAL DO FOMENTO, S.A. – VALORSUL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS REGIÕES DE LISBOA E DO OESTE, S.A. Aprovada, por maioria 1. Pronunciar-se contra o processo de privatização da Empresa Geral do Fomento, que obriga à privatização da maioria do capital da Valorsul.

2. Considerar injustificável a atuação do Governo para com os municípios acionistas, clientes e fornecedores da Valorsul e, em particular com o município da Amadora.

3. Apoiar todas as posições tomadas ou a tomar pelo Conselho Metropolitano de Lisboa contra a privatização da Valorsul.

4. Enviar cópia desta proposta ao Conselho Metropolitano de Lisboa, Ministério do Ambiente, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Presidente da República.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 26 DE MARÇO DE 2014 DELIBERAÇÕES SIMAS - PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO COM CONSULTA A UMA ENTIDADE PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA AUDITORIA A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer prévio vinculativo favorável à abertura do procedimento contratual por ajuste direto, com consulta a uma entidade, para a aquisição de serviços no âmbito da auditoria a contratos de empreitada de obras públicas, pelo preço base de 21.000,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, e com prazo de execução de um ano.

SIMAS - ABERTURA DE PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO DE EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NO CONCELHO DE OEIRAS – ZONA SUL – ANOS 2014 E 2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação das redes de saneamento, no concelho de Oeiras, Zona Sul, para os anos de 2014 e 2015; b) Definiu como preço base do procedimento, o valor de 370.000,00 €; c) Aprovou as peças do aludido procedimento; d) Designou a constituição do júri, nos termos que infra se indica: Membros Efetivos: Presidente: Eng.º Henrique Urbano; 1.º Vogal: Eng.ª Ana Franco; 2.º Vogal: Dr. António Mascarenhas de Carvalho.

Membros Suplentes: 1.º Vogal: Eng.ª Isabel Estevão; 2.º Vogal: Sr. Carlos Bento.

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DELIBERAÇÕES

e) Delegou no júri do procedimento as competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; f) Nomeou a Eng.ª Paula Saramago como coordenadora de segurança em faze de projeto.

SIMAS - ABERTURA DE PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO DE EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS, REPARAÇÃO DE RAMAIS E CAIXAS DE VISITA DE SANEAMENTO NO CONCELHO DA AMADORA - ANOS 2014 E 2015 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais: a) Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição de tampas, reparação de ramais e caixas de visita de saneamento, no concelho da Amadora, para os anos de 2014 e 2015; b) Definiu como preço base do procedimento, o valor de 375.110,00 €; c) Aprovou as peças do aludido procedimento; d) Designou a constituição do júri, nos termos que infra se indica: Membros Efetivos: Presidente: Eng.º Marco Simões; 1.º Vogal: Eng.ª Ana Franco; 2.º Vogal: Dr. António Mascarenhas de Carvalho.

Membros Suplentes: 1.º Vogal: Eng.º José Pereira; 2.º Vogal: Sr. Tiago Lopes. e) Delegou no júri do procedimento as competências para todos atos processuais inerentes ao mesmo; f) Nomeou a Eng.ª Paula Saramago como coordenadora de segurança em faze de projeto.

SIMAS - ABERTURA DE PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (E SERVIÇOS COMPLEMENTARES) ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA PARA UM PERÍODO DE 14 MESES – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a)Autorizou a despesa e aprovou a abertura de procedimento pré-contratual, por concurso público com publicidade internacional para fornecimento contínuo de combustíveis líquidos através de cartões magnéticos para a frota automóvel dos SIMAS de Oeiras e Amadora, para os anos de 2015 e 2016; b) Definiu o preço base em 243.500,00 €, acrescido de IVA sendo para o ano de 2015, um encargo financeiro de 243.500,00 € e para o ano de 2016, um valor anual do encargo financeiro de 39.500,00 €, valores aos quais acresce IVA; c) Aprovou as peças do procedimento; d) Nomeou o júri do procedimento em causa com a faculdade de delegação de competências para todos ao atos processuais inerentes ao mesmo.

SIMAS - CUSTOS INERENTES AO ENVIO DE AVISOS DE CORTE DE ÁGUA POR CORREIO REGISTADO. Aprovada, por maioria.

Proceder à fixação do preço de serviço designado por “Registo de Aviso de Corte” no qual se incluem os custos dos serviços postais de registo e respetivos encargos administrativos, no valor de 2,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À EMPREITADA DE REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA - ANOS 2013 E 2014 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar, no âmbito do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação das redes de esgotos domésticos e pluviais, no concelho da Amadora.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I.P./CENTRO DISTRITAL DE LISBOA, NO ÂMBITO DE ATIVIDADES SOCIALMENTE ÚTEIS. Aprovada, por maioria.

A celebração de um Protocolo de Colaboração entre o Município da Amadora e o Instituto da Segurança Social, I.P./Centro Distrital de Lisboa, por forma a regularizar as particularidades e condições concretas da mútua colaboração a instituir, conforme Minuta de Protocolo de Colaboração, apresentada na informação 21501, de 12.03.2014, do DEDS/DIS. 29.ª EDIÇÃO DO TORNEIO “CIDADE DA AMADORA” EM ATLETISMO. Aprovada, por unanimidade.

1. A realização da 29.ª Edição do Torneio Cidade da Amadora em Atletismo, de acordo com as normas regulamentares apresentadas na informação n.º 21639, de 12.03.2014, do DEDS/DD; 2. A atribuição de verba no valor de 22.450,00 € nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 21639, de 12.03.2014, do DEDS/DD; 3. Ceder os apoios não financeiros, técnicos e logísticos, necessários à realização do evento, de acordo com a informação n.º 21639, de 12.03.2014, do DEDS/DD. DESPORTO NA RUA - AMADORA BIKES 2014.

Aprovada, por unanimidade.

1. A realização do programa desportivo Amadora Bike 2014, formalizando a operacionalização das ações integrantes através da celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, de acordo com o exposto na informação n.º 23736, de 19.03.2014, do DEDS/DD. 2. A atribuição de verba no valor de 2.000,00 €, por forma a apoiar financeiramente a produção das ações integradas no programa desportivo Amadora Bike 2014, de acordo com o exposto na informação n.º 23736, de 19.03.2014, do DEDS/DD. CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COM-

PRAS PÚBLICAS, E.P.E. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente da Câmara e através do qual autorizou a prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas por um período 4 (quatro) dias a contar da data da comunicação das respostas aos esclarecimentos e a legal publicitação desta decisão.

DESPACHOS DESPACHO N.º 6/P/2014 O Art.º 66.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro (Antiga Lei das Autarquias Locais), possibilitou à Câmara Municipal, sob autorização da Assembleia Municipal, delegar nos anteriores mandatos autárquicos um conjunto vasto de competências nas Juntas de Freguesia mediante a celebração de protocolos, onde figuravam todos os direitos e obrigações de ambas as partes, os meios financeiros, técnicos e humanos e as matérias objeto de delegação, cuja aceitação foi ratificada pelas respetivas Assembleias de Freguesia; Estes instrumentos jurídicos tiveram por fundamento os Art.ºs 13.º e 15.º ambos da Lei n.º 159/99, de 14 de setembro, normativos que hoje se encontram expressamente revogados pelo Art.º 3.º, n.º 1 al. c) e d) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que veio, entre outros, estabelecer o Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais; O atual regime jurídico das autarquias locais – a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro – veio proceder à reconfiguração legal das normas com base nas quais os anteriores protocolos foram outorgados, prevendo-se agora que a delegação de competências se concretize através da celebração de contratos interadministrativos, sob pena de nulidade, sendo aplicável à negociação, celebração e execução dos contratos, o disposto na referida lei e, subsidiariamente, no Código dos Contratos Públicos (CCP) e no Código do Procedimento Administrativo (CPA), conforme se estabelece no Art.º 120.º a 123.º; Além disso, veio a Nova Lei das Autarquias Locais contemplar no Art.º 133.º, n.º 1 a existência Acordos de Execução a celebrar entre as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia no prazo de 180 dias após a respetiva instalação, onde se preveja, expressamente os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários e suficientes ao exercício de todas ou algumas das competências, cujo regime se contém nos Art.ºs 131.º a 136.º e no Art.º 338.º do CCP; Com efeito, são Contratos Interadministrativos os acordos de vontades pelos quais se constituem, modificam ou extinguem relações jurídicas administrativas em plano de igualdade e que têm por objeto o exercício das suas competências, com direitos e deveres recíprocos a que as partes ficarão adstritas; Já os Acordos de Execução serão celebrados para tornar operacionalizáveis as competências legalmente delegadas pela Câmara Municipal nas Juntas de Freguesias nos termos do Art.º 132.º, através da afetação dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários e suficientes.

(Art.º 133.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro); Neste sentido, dando cumprimento ao expresso na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e em concatenação com a reorganização administrativa do território autárquico das freguesias, entretanto efetuado por via da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, importa adequar os instrumentos jurídicos reguladores das delegações de competências; Para tal e considerando que se aplica à Administração Local por remissão dos artigos n.º 122 e art.º n.º 135.º, o art.º n.º 115/3/4, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que refere expressamente: “(…) 3 – O Estado deve promover os estudos necessários de modo a que a concretização da transferência de competências assegure a demonstração dos seguintes requisitos: a) O não aumento da despesa pública global; b) O aumento da eficiência da gestão dos recursos pelas autarquias locais ou pelas entidades intermunicipais; c) Os ganhos de eficácia do exercício das competências pelos órgãos das autarquias locais ou das entidades intermunicipais; d) O cumprimento dos objetivos referidos no artigo 112.º; e) A articulação entre os diversos níveis da administração pública.

4 - Os estudos referidos no número anterior são elaborados por equipas técnicas multidisciplinares, compostas por representantes dos departamentos (…) envolvidos (…)”.

Determino: A criação de uma equipa multidisciplinar, por forma a dar cumprimento à referida previsão legal, constituída pelos seguintes elementos: Dr. Arlindo Pinto; Dr. Luis Vargas; Dr.ª Margarida Guimarães; Eng.ª Cristina Pereira; Arqt. Manuel Gonçalves.

Amadora, 27 de fevereiro de 2014 A Presidente Carla Tavares DESPACHO N.º 1/GJA-SPM/2014 A) Considerando que a figura da delegação de competências constitui um instrumento de desconcentração administrativa, contribuindo para agilizar a tramitação dos procedimentos administrativos; B) Considerando ainda que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, “a delegação de assinatura da correspondência ou de expediente necessário à mera instrução dos processos é sempre possível em qualquer funcionário”; C) Por outro lado e, tendo em conta que urge colmatar as situações em que se verifique o impedimento do signatário no desempenho das suas funções, através da adoção de uma estratégia que permita continuar a assegurar a tramitação normal, célere e adequada aos processos administrativos e expediente avulso que correm termos neste GJA; D) Por último e, atendendo que através do Despacho n.º 2/2013, de 5 de novembro, do Sr. Vereador Gabriel de Oliveira, do Despacho n.º 16/2013, de 6 de novembro da Vereadora Rita Madeira e do Despacho n.º 6/2013, de 31 de outubro do Vereador Eduardo Rosa, foi subdelegada no signatário a competência prevista na alínea m) do n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a possibilidade de o mesmo efetuar subdelegações de 2.º grau determino, nas situações de ausência por impedimento, falta ou férias do mesmo, subdelegar na Técnica Superior de Direito, Dr.ª Carla Alexandra Madureira Lourenço, as seguintes competências: A competência prevista na alínea m) do n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, designadamente a possibilidade de praticar quaisquer atos e formalidades de carater instrumental relacionados com a tramitação dos diversos processos administrativos e expediente avulso que correm termos neste GJA e assinar quaisquer documentos que se incluam no âmbito destas diligências.

Amadora, 3 de março de 2014

O Chefe do Gabinete Jurídico Administrativo do Serviço de Policia Municipal João Alves da Silva EDITAIS EDITAL N.º 3/2014 CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA CARLA MARIA NUNES TAVARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA FAZ PÚBLICO que, a Assembleia Municipal da Amadora aprovou em sessão extraordinária datada de 28 de novembro de 2013, de harmonia com a alínea g) do n.º 1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, mediante proposta da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 20 de novembro de 2013, a Alteração ao Regulamento de Abastecimento de Água.

O Conselho de Administração dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, em reunião extraordinária realizada a 13 de novembro de 2013, deliberou submeter aos órgãos executivos dos Municípios de Oeiras e Amadora para, sob sua proposta, submeter às Assembleias Municipais de Oeiras e Amadora a proposta de alteração do Regulamento de Abastecimento de Água dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora.

Por deliberação da Assembleia Municipal de Oeiras, através da Proposta de Deliberação n.º 134/2012, em sessão ordinária realizada a 20 de Dezembro de 2012 foi aprovado o Regulamento de Abastecimento de Água dos SMAS de Oeiras e Amadora que lhe foi submetido pela Câmara Municipal de Oeiras, através da proposta de deliberação n.º 939/2012, tomada em reunião realizada a 21 de novembro de 2012, que ratificou a deliberação do Conselho de Administração tomada em reunião ordinária realizada a 31 de outubro de 2012, através da proposta de deliberação n.º 258-SMAS/2012.

Entretanto, fazendo sentido alterar-se os critérios de atribuição da Tarifa Social, por forma a flexibilizar e alargar o benefício social a um maior número de famílias residentes nos Concelhos de Oeiras e Amadora, cujo rendimento mensal não ultrapassa o salário mínimo nacional, a Sra. Diretora do Departamento Comercial dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora propôs a alteração do artigo 110.º do Regulamento de Abastecimento de Água.

Nesta conformidade e consubstanciada na eliminação das alíneas a), b) e c) do n.º 1, substituída por parágrafo único e alteração do texto do n.º 2 no que se refere ao consumo médio mensal, foi alterada a redação do corpo do artigo 110.º, conforme se transcreve: Artigo 110.º Tarifários especiais 1 - Os utilizadores domésticos podem beneficiar da aplicação de tarifários especiais nas seguintes situações: Tarifário social Aplicável aos utilizadores finais cujo rendimento bruto englobável para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) não ultrapasse o valor anual da retribuição mínima mensal garantida.

Tarifário familiar Aplicável aos utilizadores finais domésticos cuja composição do agregado familiar seja constituída por cinco ou mais elementos.

2 - O tarifário social para utilizadores domésticos consiste na aplicação de uma tarifa especial inferior à do 1.º escalão para utilizadores domésticos com consumos iguais ou inferiores a 10 m3 por cada 30 dias e isenção da quota de disponibilidade de água e quota de disponibilidade de saneamento; 3 – O tarifário familiar consiste no alargamento dos escalões de consumo em 3 m³ por cada membro do agregado familiar, tendo como limite mínimo de cinco elementos e máximo de sete elementos.

Outrossim, e por imposição legal, decorrente da alteração ao art.º 5.º da Lei n.º 23/1996, de 26 de julho, pela Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro, na qual a entidade gestora só pode suspender o fornecimento de água com aviso prévio de 20 dias, face aos 10 dias consagrados no n.º 3 do artigo 29.º do referido Regulamento, urge proceder-se à alteração daquele preceito regulamentar, conforme se transcreve: Artigo 29.º Suspensão do fornecimento 1 – Mantém: a) – Mantém; b) – Mantém; c) – Mantém; d) – Mantém; e) – Mantém. 2 – Mantém.

3 – A suspensão do fornecimento de água a qualquer utilizador com fundamento na alínea a), b) e c) do n.º 1 deste artigo só pode ter lugar nos termos definidos na lei, designadamente com o aviso prévio de 20 dias, podendo ser imediata nos casos previstos nas restantes alíneas, sem prejuízo de documento justificativo da razão daquela interrupção.

4 – Mantém. 5 – Mantém.

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, o presente edital entrará em vigor após a sua publicação.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 5 de março de 2014 A Presidente, Carla Tavares EDITAL N.º 4/2014 CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA CARLA MARIA NUNES TAVARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013, são os constantes nos mapas anexos.

No controlo efetuado foram implementados os requisitos legais, a frequência de amostragem de acordo com a população servida, a localização de pontos de amostragem em função de caudais e consumos, bem como, a distribuição geográfica dos mesmos de modo a assegurar uma boa monitorização da rede de distribuição.

Além do “PCQA” é realizado um “Controlo Operacional” constituído pela realização extra de análises, que contribuem para uma melhor monitorização de todos os pontos da rede de distribuição principalmente os considerados sensíveis.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 14 de março de 2014 A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES

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AMADORA SOLIDÁRIA

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Voluntariado porta-a-porta para sensibilizar seniores A

s questões associadas à promoção do bem-estar e da qualidade impõem-se numa sociedade paulatinamente envelhecida. As consequências do aumento da esperança média de vida impulsionaram situações de vulnerabilidade social, nomeadamente o isolamento e solidão da população sénior, a progressiva dependência física e a precariedade económica.

Na Amadora, e segundo os Censos de 2011, o segmento da população sénior representa 19% da população residente, dos quais 42% têm idades superiores a 75 anos e 65% reside só.

Neste contexto, foi realizado, entre setembro de 2012 e abril de 2013, o 1.º Recenseamento Sénior da Amadora.

Este, teve como objetivo a sinalização de seniores sem rede de suporte e/ou em situação de isolamento e/ou dependência.

Presentemente, estão sinalizados e georreferenciados 620 seniores residentes, sendo os mesmos acompanhados pela Divisão de Intervenção Social.

Considerando o trabalho que tem sido desenvolvido pela autarquia neste âmbito, e numa ótica de maior proximidade à população sénior e em parceria com a Junta de Freguesia da Venteira, realizou-se nos dias 25 e 26 de junho, na referida freguesia, a ação de voluntariado “AmaSénior Porta-a-porta”.

A iniciativa teve como principal objetivo, divulgar os projetos de intervenção social do município, promovidos e dinamizados pela autarquia assim como identificar situações de vulnerabilidade social para posterior referenciação aos serviços competentes. A ação contou com a colaboração de voluntários inscritos no Banco Local de Voluntariado da Amadora, que antecipadamente, frequentaram uma ação de informação relativa aos projetos a divulgar.

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AMADORA SOLIDÁRIA

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Projeto Identidades D

ois anos após o lançamento do Projeto AmaSénior|Identidade, uma parceria da Câmara Municipal com a Escola Superior de Teatro e Cinema – Mestrado Teatro e Comunidade e com cinco instituições com resposta social Centro de Dia/Convívio, realizou-se no último dia 27 de junho o Encontro “Teatrúlia…Partilhar e Refletir”, com os diversos agentes do programa, e foi apresentado o trabalho coletivo com a participação dos seniores.

Este encontro surgiu como ponte de troca de experiências de intervenção, evidenciando os benefícios da prática teatral no processo de envelhecimento, a inclusão e acessibilidade pela arte e a participação ativa dos cidadãos.

Em jeito de balanço do projeto, cerca de 80% dos beneficiários são do sexo feminino, idade superior a 75 anos, estado civil predominante viuvez, analfabetos ou 1.º ciclo do Ensino Básico e não tinham tido contacto com experiências de teatro.

No decurso do projeto têm vindo a ser evidenciados três aspetos: • O teatro e comunidade contribuíram para a desmistificação da velhice enquanto fase de decrepitude, caracterizando-a pelo contrário, como uma etapa em que muito se pode aprender e fazer; • Foram acentuadas as potencialidades do ser humano seja qual for a idade cronológica; • O teatro e comunidade constituíram espaços práticos de autonomia onde é possível desenvolver a criatividade, favorecer vivências de afetos e promover sensações.

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Projeto “BeyondSilos” Apresentação formal aos parceiros

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ma a permitir uma vida com maior independência denecorreu em maio, na Escola das Profissões e do Destro da comunidade, fomentando ao mesmo tempo uma porto da Amadora e no âmbito da Sessão Plenária do maior e mais eficaz articulação na prestação de serviços Conselho Local de Ação Social da Amadora, a apresentasociais e na prestação de serviços de saúde. ção formal, aos parceiros do Município, do projeto europeu O projeto terá a duração de 36 meses e a tecnologia “BeyondSilos – Learning from integrated Ecare practice and a desenvolver para experimentação junto com idosos promoting deployment in European Regions”. isolados e/ou em situação O projeto tem por base uma candidatura à Comissão Pretende-se, com este projeto, de dependência (prevê-se a Europeia - ao “ICT Policy melhorar a capacidade dos se- experimentação junto de 150 idosos) será da responsabiliSupport Programme – Competitiveness and Innovation niores para gerir as suas difi- dade da PT. A Autarquia e a Framework Programme”, culdades e fragilidades no am- SCMA ficam responsáveis pela execução e avaliação do elaborada pela Câmara Mu- biente doméstico. projeto, assim como a elabonicipal da Amadora, pela ração de um plano de formação para cuidadores formais Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) e pela e informais.

PT– Portugal Telecom, com o objetivo de implementar Para além da Amadora, ao nível europeu serão desenum projeto piloto no Município que pretende desenvolver volvidos mais 6 projetos piloto em várias regiões: Belfast uma plataforma tecnológica de cuidados integrados para (Irlanda do Norte), Sofia (Bulgária), Badalona e Valência a população sénior, juntando as três principais áreas de (Espanha), Campania (Itália) e Kingzital (Alemanha). intervenção (social care, health care e self-care), e de for-

AMADORA SOLIDÁRIA

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s

Amasénior VIVA + encerra ano letivo P

ara assinalar o encerramento do ano letivo 2013/14 do programa que tem como objetivo ocupar os tempos livres da população idosa, combatendo o isolamento e a solidão através da promoção de novas aprendizagens, realizou-se um almoço em Salvaterra de Magos com a presença de 450 idosos.

Também no mês de junho, promoveu-se a a Exposição Coletiva de Trabalhos do Programa AmaSénior | Viva+, no Centro da Juventude Multigeracional da Amadora.

Durante a abertura do evento realizou-se um desfile de moda, cujas modelos desfilaram com fatos confecionados pelas mesmas, no atelier de costura.

Recorde-se que ao longo de todo o ano, os seniores, residentes no município e com idades acima dos 50 anos, participam em diversas ações como ateliês ocupacionais, cursos teóricos, atividade física, formação de monitores e visitas culturais.

Este programa só é possível com a colaboração de diversos parceiros, tais como as juntas de freguesia, centros sociais e paroquiais, associações de idosos, culturais e desportivas.

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AMADORA SOLIDÁRIA

Chegou ao fim mais um ano letivo do programa AmasÉnior VIVA + que, este ano, envolveu cerca de 1350 seniores em todo o concelho.

Câmara da Amadora promove venda de habitação a custos controlados

AMADORA HABITA

h

A Câmara Municipal da Amadora, vai promover em parceria com a EFIMÓVEIS – Imobiliário, S.A., uma operação de venda de habitação a custos controlados, de apartamentos localizados num novo empreendimento na Quinta da Figueira, Azinhaga dos Besouros, Encosta do Sol.

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o âmbito desta operação serão sorteados 20 fogos T2 (três divisões assoalhadas) e 19 fogos T3 (quatro divisões assoalhadas).

O Regulamento do concurso encontra-se publicado na edição do Boletim Municipal de 28 de Maio de 2014 e o período de receção de candidaturas decorre até ao dia 4 de agosto.

A documentação relativa ao concurso poderá ainda ser consultada/obtida nas instalações do Departamento de Habitação e Requalificação Urbana, ou no edifício dos Paços do Concelho.

Informações complementares ou adicionais serão prestadas pelo Departamento de Habitação e Requalificação Urbana.

O acesso ao Regulamento e à ficha de inscrição pode ser feito em http://www.cm-amadora.pt/habita

AMADORA HABITA

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AMADORA AMBIENTE

Durante a Semana do Ambiente, realizaram-se as seguintes atividades: • Sessões de Teatro sobre Dejetos Caninos, dirigidas preferencialmente para as turmas que estiveram a participar na atividade “Animais de Companhia” do Programa de Educação Ambiental, tendo numa 1ª fase realizado uma visita ao CROAMA, onde foram alertados para a necessidade de adoção responsável e bem-estar animal; • Sessões de Teatro sobre a importância dos 3 R´s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar), dirigidas preferencialmen-

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cedido temporariamente pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, • Atelier de Construção de carrinhos solares e de moinhos de vento; • Atelier de Execução de Corujas, utilizando rolos de papel higiénico (no seguimento da sessão com a coruja das torres); • Visita ao Parque Temático de Energias Renováveis, em Santa Iria de Azóia, com realização de peddy paper no Parque; • Insuflável do Ecoponto, cedido temporariamente pela Valorsul.

Semana do Ambiente

A Semana do Ambiente, que decorreu de 2 a 7 de junho, foi o culminar das atividades PROMOVIDAS ao longo do ano letivo, sendo realizadas nesta semana ações mais lúdicas, de forma a assinalar o Dia Mundial do Ambiente. te para as turmas que estiveram a participar na atividade “A regra dos 3 R´s” do Programa de Educação Ambiental, tendo numa 1.ª fase realizado uma atividade no Eco-Espaço sobre este tema.

• Sessões de Teatro sobre Biodiversidade, dirigidas preferencialmente para as turmas que estiveram a participar na atividade “Amigo Misterioso” do Programa de Educação Ambiental.

• Sessões com Aves de Rapina, dirigidas preferencialmente para as turmas inscritas na atividade “Conhecer para Proteger” do Programa de Educação Ambiental.

• Jogo da Floresta – Jogo de chão, de grandes dimensões, onde os alunos são os peões e onde se abordam questões relativas à conservação da Floresta. Jogo

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AMADORA AMBIENTE

Durante os dias de semana participaram cerca de 1.000 alunos de pré-escolar e de 1.º ciclo nas atividades referidas, num total de 43 turmas.

No sábado, dia 7, destinado à população em geral, foi realizado uma sessão de Teatro ao Ar Livre - no Parque Central - sobre dejetos caninos e esteve patente o Insuflável do Ecoponto, com muita adesão da população infantil, em que as crianças só poderiam usufruir, após resposta acertada a uma questão relacionada com Reciclagem de Resíduos. No final foram oferecidos aos pais/ acompanhantes mini-ecopontos domésticos para facilitar a separação em casa.

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Nunca se abandona um amigo!

Com o aproximar do período de férias, o número de animais de companhia abandonados tem tendência para aumentar. Embora o abandono de animais seja considerado crime, esta é uma triste realidade que acontece por todo o país, com milhares de animais a serem deixados à sua sorte.

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uitos desses animais são recolhidos pelo CROAMA (Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora) onde ficam à espera de uma nova casa, de novos donos responsáveis e dispostos a trata-los com todo o carinho que merecem. Por isso, visite as nossas instalações e torne-se dono de um dos muitos animais que temos disponíveis para adoção.

Porém, antes de adotar equacione sempre se tem espaço, tempo e condições financeiras para que o animal se possa tornar no novo membro da família. E pense sempre no seu período de férias. Poderá levá-lo de férias? Coloca-lo num hotel? Deixá-lo temporariamente com alguém que o estime? Questões essenciais para diminuir o abandono de animais.

Sobre o CROAMA: O CROAMA – Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora foi edificado ao longo do ano de 2006 e obteve a licença (PT 05 003 CGM) da Direção Geral de Veterinária no dia 21 de Fevereiro de 2008, tendo sido o primeiro Centro de Recolha Oficial licenciado na área metropolitana de Lisboa.

Trata-se de um complexo composto por várias valências, entre as quais canil, gatil e estábulos. Dispõe de

uma área social, sala de triagem, posto de vacinação, armazém, lavandaria, cozinha e balneários.

O CROAMA dispõe ainda de um veículo de recolha de animais abandonados que cumpre todas as normas de bem-estar animal e está contemplada com ar condicionado no recetáculo de transporte, proporcionando mais conforto aos animais transportados.

Localização: Antiga Estrada de Queluz – Alto das Cabaças – entre a rotunda e o antigo cinema Lido e a rotunda do Hospital Amadora- Sintra.

Telefone 21 492 84 12 / Fax: 21 493 15 07 Horário de visitas: dias úteis das 9h30 às 12 e as 14 às 16 horas, sábados das 10 às 12 horas.

AMADORA AMBIENTE

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Prémios do Programa de Educação Ambiental 2013/2014 SIMAS

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entrega dos prémios foi feira pelo diretor-delegado do SIMAS, Carlos Paiva, e pelo vereador José Agostinho Marques, em representação da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal da Amadora e simultaneamente do SIMAS.

Decorreu no mês de junho, no auditório da Escola das Profissões, a cerimónia de entrega de Prémios do Programa de Educação Ambiental 2013/2014 promovida pelos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS) da Amadora e Oeiras.

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AMADORA AMBIENTE

De realçar que 18 escolas aderiram ativamente ao passatempo que tinha como mote “Água, a minha escolha”, e foram recolhidos 261 trabalhos realizados por cerca de 373 alunos dos 2 concelhos.

Dos vários trabalhos premiados, destaque para a EB1/JI Brandoa que alcançou a menção honrosa na categoria jardim-de-infância, para a EB1 Artur Martinho Simões que arrecadou os dois primeiros prémios dos trabalhos do 1.º ciclo e para a EB 2,3 Miguel Torga que ocupou todo o pódio da categoria de trabalhos das escolas do 3.º ciclo.

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CULTURA

s ruas da cidade da Amadora vão ter uma nova vida neste verão. Devolver a cidade às pessoas, tornando-a palco de vivências e ambientes diferentes, é o objetivo do Programa Musical e Cultural de Verão que vai ser promovido nos meses de julho e agosto pela Câmara Municipal da Amadora, em parceria com as juntas de freguesia da Falagueira-Venda Nova, Mina de Água e Venteira.

AGOSTO

JULHO

PROGRAMA MUSICAL E CULTURAL DE VERÃO

Programação sujeita a alterações sem aviso prévio

CULTURA

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AGENDA CULTURAL JULHO

Exposição A Peregrinação de Fernão Mendes Pinto Publicada pela primeira vez em 1614, a Peregrinação é uma obra essencial para a leitura transversal da história e da cultura portuguesas.

O Centro Nacional de BD e Imagem tem em exibição uma exposição dedicada à Peregrinação. A adaptação que José Ruy fez do texto de Fernão Mendes Pinto foi o ponto de partida para esta exposição que tem um núcleo dedicado ao trabalho deste autor mas não só. Aqui podemos encontrar a versão humorística de Mendes Pinto nos Super-Heróis da História de Portugal, os trabalhos de ilustração de André Letria, Carlos Marreiros, João Fazenda e José Garcês, as releituras cénicas de A Barraca, os azulejos de João Duarte ou a música de Fausto.

A entrada é livre e a exposição está aberta ao público de 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Centro Nacional de BD e Imagem

01 Entre 1 e 17 de julho DAS 9H às 17h

Férias no Museu - Jovem Explorador Destinatários: Crianças e jovens entre os 6 e os 12 anos e entre os 13 e os 21 anos Durante 3 semanas distintas serão realizadas atividades relacionadas com a ocupação humana do território da Amadora, com o objetivo de iniciar os mais jovens nas temáticas do património histórico e arqueológico de modo divertido.

Para jovens entre os 13 e os 21 anos será possível participar numa escavação arqueológica no município e realizar trabalho de laboratório.

Organização: Museu Municipal de Arqueologia Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

Férias na Casa Venha conhecer os cantos ao jardim e à Casa Roque Gameiro Contextualização e sensibilização para o património cultural e artístico através de oficinas temáticas e atividades para descobrir o jardim e a Casa Roque Gameiro.

Destinatários: dos 6 aos 12 anos Calendário: 1.º Turno – 1 a 4 de julho; 2.º Turno – 8 a 11 de julho; 3.º Turno – 15 a 18 de julho Horário: das 9 às 17 horas Inscrições: Casa Roque Gameiro Praceta 1º de Dezembro, n.º2, Venteira – Telf. 21 436 90 58 Custo: 5 € (Trazer almoço e lanche) Informações: 21436 90 58 Casa Roque Gameiro

06 6 e 27 de julho – 16h00

Bailes “Centenário” Dança para a população sénior Qualquer acontecimento de maior relevância ou datas comemorativas era motivo para a realização de grandes festividades e não faltava um baile à mistura. Muito apreciados pela população sénior da Amadora, foi pensado um conjunto de bailes bem animados.

Nos bailes do centenário que irão decorrer nos Recreios da Amadora poderão contar com a melhor música que acompanhou várias gerações. Desde o Samba e POP latino como Santana e Lou Bega, passando pelo Rock de Elvis Presley e dos Queen, pelo Cha Cha Cha de R. Mitchell, até chegarmos ao Soul e aos Blues de Ray Charles. Será a oportunidade de revisitar um passado, não tão distante, recheado de boa música e de muita dança e boa disposição. Não há como faltar a esta ocasião.

Entrada livre limitada à lotação da sala Salão Nobre Recreios Amadora

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AGENDA

12 e 13 de julho – 15h e 18h30

Quorum Academy Espetáculo de Final de Ano Letivo A Quorum Academy foi criada em Outubro de 2007 pela AQK - Associação Quorum Cultural e tem como objetivo a promoção e o desenvolvimento cultural e humano através das artes e através da identificação, promoção e criação de atividades culturais de qualidade na área da dança.

Em funcionamento desde 2007, tem uma vasta oferta de modalidades destinadas a todas as idades: Ballet Clássico, Contemporâneo, Hip-hop, Dança Criativa, Sapateado etc. e promove também workshops de diferentes tipos de dança ao longo do ano letivo.

Este espetáculo representa o fruto do trabalho de todos os professores e alunos ao longo de mais um ano letivo repleto de entusiasmo, criatividade e dedicação.

M/3 | € 5 Recreios da Amadora

26 de julho

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Até 23 de Agosto

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Exposição Aguarelas, sombras e contrastes..., da autoria de Paulo Ossião.

Considerado um dos mais importantes aguarelistas portugueses contemporâneos, as aguarelas de Paulo Ossião destacam-se pelas cores diluídas, por um tom azul e onde a luz irradia pelo papel, banhando as imagens algo melancólicas das personagens.

Esta exposição reveste-se de particular importância, uma vez que decorre na casa que Alfredo Roque Gameiro, um dos maiores nomes das aguarelas nacionais, decidiu erigir na cidade da Amadora. A Casa Roque Gameiro é pertença da Câmara Municipal da Amadora e está classificada como imóvel de interesse público.

2.ª a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Casa Roque Gameiro

AGENDA CULTURAL JULHO

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Atividades Culturais ao Sábado

“…Pincéis, água e cor…” Aguarelas na Casa Roque Gameiro Atividade Gratuita Horário: 10.30h às 12.00h Destinatários: Crianças dos 5 aos 10 anos (com acompanhante). Mediadora cultural: Rosa Coelho / Ana Pinto / Canto Redondo. Inscrições até dia 18 de julho, pelos telefones: 21 436 90 58 / 21 492 92 37 Casa Roque Gameiro

De 21 a 31 de Julho

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Oficinas Temáticas para grupos organizados

“…Paredes que falam…” .

As paredes contam histórias do passado. Vamos descobrir os padrões e o que nos contam os azulejos da Casa Roque Gameiro. “…Pincéis, água e cor…”

Aguarelas na Casa Roque Gameiro Atividades Gratuitas Horários: de 2.ª a 6.ª feira, manhã – a partir das 10 horas, tarde – a partir das 14 horas. Marcação prévia Telefones: 21 436 90 58 / 21 492 92 37 Casa Roque Gameiro

Até 27 de julho

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Exposição Coletiva de Pintura, Escultura, Fotografia, e Poesia Visual A Casa Aprígio Gomes recebe a exposição “ReActivar os Sentidos: O Lugar das Coisas Estranhas”. Ana Nobre, Marta Vieira e Nuno Azevedo apresentam três performances criativas arrojadas, capazes de abalar a forma de ver e sentir as coisas. Entrada livre.

Galeria Municipal Artur Bual

Até 31 de julho

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Museu em Ação Visitas guiadas e oficinas temáticas sobre património De 2ª a 6ª (10h/12h - 14h/16h), para grupos organizados, mediante marcação prévia. Atividades gratuitas Marcações e informações para o n.º 214 369 090 Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

AGENDA

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Colabore na Exposição comemorativa do Centenário dos Recreios da Amadora c

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Escultura de Ar Livre Amadora 2014

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oi inaugurada a 28 de junho a Exposição “Escultura de Ar Livre – Amadora 2014”, na Galeria Municipal Artur Bual – Casa Aprígio Gomes e espaço envolvente.

Até 26 de abril de 2015, o espaço envolvente da Galeria Municipal Artur Bual acolhe imagens em relevo de dez artistas, em que o sentido estético, as formas e os materiais são distintos, e, também por isso, criadores de uma mostra heterogénea no resultado, mas homogénea na inspiração e dedicação destes artistas plásticos.

Exposição comissariada pelo Escultor Carlos Andrade Galeria Municipal Artur Bual – Casa Aprígio Gomes R. Luís de Camões, nº 2, Venteira, 2700 Amadora Telf.: 214 369 000 / 927 814 612 Email: gmabual@ gmail.com | Horário: terça a domingo, incluindo feriados, das 10.00h às 18.00h

ste ano celebramos o Centenário dos Recreios da Amadora, espaço municipal que acolhe variadas expressões artísticas e que ano após ano, traz à cidade da Amadora diversos artistas e muitos visitantes e espetadores.

Para comemorar da melhor forma esta efeméride, a autarquia vai promover uma Exposição documental retrospetiva dos Recreios da Amadora, a inaugurar em setembro deste ano.

Para tal, solicitamos a colaboração de todos, para que esta mostra represente da melhor forma os últimos cem anos deste edifício singular.

Se tem programas, bilhetes, fotografias ou outros objetos relativos aos Recreios da Amadora, sejam antigos ou mais recentes, colabore connosco através da cedência temporária dos mesmos, para que possam integrar a Exposição.

Até final de julho, todos os objetos e documentos sobre os Recreios da Amadora podem ser entregues no Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira, Beco do Poço - Falagueira-Venda Nova, no seguinte horário: 2.ª feira a sábado, das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 17.00h.

Para mais informações: Telefone 214 369 090 Colabore. Participe neste projeto.

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CULTURA

AMADORA SAUDÁVEL

s

Mundial Jovem O Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega voltou a ser a sede do Mundial Jovem 2014, que se realizou nos dias 1, 7, 8, 14 e 15 de junho.

E

sta foi uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal da Amadora em parceria com a Associação AMAVITA Foot.

Este evento de futebol de 7, reproduziu o Campeonato do Mundo do Brasil, sendo disputado por equipas de clubes em representação dos 32 países participantes. Ao todo, cerca de 512 atletas nascidos em 2005/06 a participaram nesta iniciativa.

Durante o Mundial realizaram-se 64 jogos, distribuídos pelos vários dias, tendo o dia 1 de junho sido destinado à realização de um desfile entre a Brandoa e o Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega onde as equipas participantes foram apresentadas.

AMADORA SAUDÁVEL

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s

AmaSénior

Viva + aulas HidroSénior

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envelhecimento ativo apresenta-se como um requisito municipal prioritário, para responder ao prolongamento da disponibilidade física e psicológica, estimular a autonomia, valorizar competências e melhorar a qualidade de vida.

O exercício da atividade física regular e sistematizada constituiu assim, um instrumento essencial para a promoção da saúde e do bem-estar.

Neste sentido, a Câmara Municipal da Amadora em parceria com o Clube de Natação da Amadora, desenvolve, desde março, nas Piscinas da Venteira, Damaia e Alfornelos, a HidroSénior, destinada a munícipes com 55 ou mais anos.

Informações e inscrições para o próximo ano letivo, a ter início em setembro: DEDS/Divisão de Intervenção Social Centro da Juventude Multigeracional da Amadora Travessa Santa Teresinha Telefone: 21 436 90 53 E-mail: accao.social@cm-amadora.pt

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AMADORA SAUDÁVEL

b

Encontro com um capitão de abril

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Mass Training Suporte Básico de Vida

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ecorreu, no passado dia 24 de junho, no Edifício dos Paços do Concelho, um Mass Training – Suporte Básico de Vida, aberto a todos os funcionários da autarquia que queiram participar.

Promovido pela delegação da Amadora da Cruz Vermelha Portuguesa com o apoio e a colaboração do Serviço Municipal de Proteção Civil, esta iniciativa pretendeu dar noções chave sobre primeiros socorros aos participantes, abordar a posição lateral de segurança e reforçar a importância do socorrismo no local de trabalho.

BREVES

o âmbito das comemorações do 40.º aniversário do 25 de abril, a EB 2/3 Professor Pedro D’Orey da Cunha, do Agrupamento de Escolas da Damaia, promoveu um “Encontro com um capitão de abril”. O convidado de honra foi o General Ramalho Eanes que se fez acompanhar pela sua esposa, Dr.ª Manuela Eanes, e pelo General Loureiro dos Santos. A iniciativa contou com a presença da presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares.

b CQEP entrou em funcionamento

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CQEP (Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional) da Amadora iniciou a sua atividade a 23 de junho. A candidatura apresentada pela Câmara Municipal da Amadora, em parceria com as escolas Dr. Azevedo Neves, Gustave Eiffel, Seomara da Costa Primo e Escola Intercultural, tem como objetivo identificar as necessidades de formação e/ou qualificação e posterior encaminhamento para as respostas mais adequadas aos perfis identificados.

Procura ainda, através de uma rede de parcerias com várias entidades formativas, valorizar a diferença como fonte de criatividade, inovação e competitividade.

Os destinatários dos CQEP são os jovens com idade igual ou superior a 15 anos, ou a frequentar o último ano de escolaridade do ensino básico, bem como os adultos com idade igual ou superior a 18 anos, com necessidades de aquisição e reforço de conhecimentos e competências.

Para mais informações consulte http://educa.cm-amadora.pt

BREVES

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