Amadora Sempre em Movimento n.º 13 - set / out 2012

02 JÁ ESTAMOS NO FACEBOOK www.facebook.com/municipioamadora

sumário

04

FESTAS DA CIDADE

FICHA TÉCNICA

TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

• Diretor JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

• Editora SÍLVIA RODRIGUES

• Produção TKS - Innovation Agency

• Colaboradores NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES António Fogaça Susana Brissos

• Fotografias NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

• Design

EDUCAÇÃO________________________________ 18

TKS - Innovation Agency

• Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

INTERVENÇÃO ESPAÇO PÚBLICO_________ 30

LISGRÁFICA Impressão e Artes Gráficas S.A.

• Publicação Bimestral

SOLIDARIEDADE___________________________ 34

• Distribuição Gratuita • Tiragem 82.000 EXEMPLARES

HABITAÇÃO_______________________________ 37

• ISSN 1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

AMBIENTE ________________________________ 38

• Publicação anotada na ERC

DESPORTO________________________________ 40 Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

03

EDITORIAL “Amadora - Sempre em Movimento” A 11 de setembro comemora-se o 33.º aniversário do Município da Amadora, o primeiro a ser criado após o 25 de Abril de 1974. Um município jovem que tem vindo a afirmar-se dentro da Área Metropolitana de Lisboa, fruto do seu crescimento em diversas áreas sociais e territoriais.

Tal como acontece todos os anos por esta altura, a Câmara Municipal da Amadora vai promover um conjunto de atividades com vista à comemoração do aniversário do município. As Festas da Cidade da Amadora são já um marco no quotidiano de todos os que escolheram a Amadora como a sua casa, quer por aqui residirem, trabalharem ou mesmo por questões afetivas.

E é a pensar nessa afetividade que o programa das festas foi concertado em colaboração com o movimento associativo do concelho e as juntas de freguesia, espelhando o que de melhor se faz na Amadora.

Porque queremos que viva e sinta a Amadora, o programa das festas, a desenrolar-se durante todo o mês de setembro, está repleto de inúmeras atividades dirigidas a várias faixas etárias e para todos os gostos. Música, teatro, dança, desporto e muita animação pautam o programa que lhe apresentamos nesta edição do boletim municipal.

Um programa que, sem dúvida, não esquece que a Amadora é uma Cidade sempre em movimento. Por isso, participe e junte-se a nós nas comemorações do 33.º aniversário do Município da Amadora.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

04

S E Õ Ç A COMEMOR O I R Á S R E V I DO 33.º AN A D IO P Í C I N DO MU 12 0 2 A M ROGRA P AMADORA adora celebra no Município da Am .º setembro o seu 33 próximo dia 11 de a Câindo a tradição, pr m cu e, o ri sá aniver as juntas em parceria com mara Municipal asho e o movimento el nc co do a si ue de freg pleto a-lhe um mês re on ci or op pr o, iv sociat cidaculos para que a tá pe es e es ad id de ativ amente vivida. de possa ser intens ostas iniciativas prop s da e rt pa or A mai vai Festas da Cidade s da a m ra og no pr odelo de com base num m ser concretizada ilaços com o mov o nd ta ei tr es , ia parcer expeaproveitando a e o iv at ci so as mento

O

dade da vive e respira a ci riência de quem quotidiano.

Amadora no seu ós o 25 unicípio criado ap O mais jovem m número palco de um sem de Abril vai ser is e descreativas, cultura de atividades re faixas adas a diferentes portivas direcion vividas bém para serem etárias, mas tam em família. a coginas damos-lhe Nas próximas pá as da Ciograma das Fest nhecer todo o pr e venha a. Junte-se a nós dade da Amador icípio iversário do Mun celebrar o 33.º an da Amadora.

05

22 de agosto a 20 de se

tembro

Exposição “Viagem” PríncipeIC a S. ToméOrge: CM A/DEDS/D

| Biblioteca da Boba

2 e 16 de setembro

Hortas Feira das m º do ingo do mês 1.º e 3.

5,

11h00 às 19h00 jo Praça Dolce Vita Te Te ta jo Comercial Dolce Vi Org: CMA/Centro o e 3 de outubro 12, 19 e 26 de setembr

8 de setembro a 21 de ou

tubro

ura Exposição de Pint e Desenho de Cruzeiro Seix0as às 12h30 e das

o Mercado Biológic a da Amadimoarrães

Parque Delfim Gu a de sociação Portugues Org: AGROBIO – As ica / Apoio: CMA Agricultura Biológ

6 a 30 de setembro

ura Exposição de Pint lo de Real Bo0ràsda 19h00

s 14h0 terça a domingo, da h30 Inauguração às 18 ora Recreios da Amad IC Org: CMA/DEDS/D

8 e 9 de setembro

Ballet QuOrumingo às 16h00

e dom sábado às 21h30 nça ay/Relações” - Da w r ou d fin e w lly ora “Eventua Recreios da Amad IC /D DS Org: CMA/DE

8 a 29 de setembro

haria de Exposição de JoalGordilho Alberto0 às 12h30 e das

, das 10h0 0 segunda a sábado Inauguração: 16h0 14h00 às 17h30 | ro ei m Casa Roque Ga IC Org: CMA/DEDS/D

10h0 terça a sexta, das 14h00 às 18h00 h00 às s e feriados, das 15 sábados, domingo o: 17h00 18h00 | Inauguraçã Artur Bual Galeria Municipal IC Org: CMA/DEDS/D

8 de setembro

lon II CorridaadorDaecath – Circuito Urbano Decathlon Am Org: Decathlon

8 e 9 de setembro

Vitalsport Feira de vidades multiatiad ora Decathlon Am Org: Decathlon

9 de setembro | 16h00

Festival de FolclPaorqrueeCentral

Anfiteatro do r” rico “Dançar é Vive Org: Rancho Folcló Apoio: CMA

11 de setembro | 10h00

Hastear da Bandeira | Paços do Concelho

Org: CMA/GIRP

11 de setembro | 11h00

Sessão Solene ora Recreios da Amad EDS Org: CMA/GIRP/D

Noites do Lago Amadora 14 de setembro | 21h30

“AMADORA DANÇA”

11 de setembro | 21h30

et Quorum Ba–lLlago

Academia M

IC Org: CMA/DEDS/D

a da PSP/DIE Banda Siliintafr ó| Onrgic: CM A/DEDS por PSP é constituída da a ic ón nf Si a A Band s vários is distribuídos pelo músicos profissiona quia poexistentes na hierar postos/categorias mento igem num agrupa or ve te a nd ba A l. tos licia com conhecimen is ia lic po s to en de elem mando nciam ao então Co de música que perte 1979, Lisboa. A partir de Distrital da PSP de Campos, Major Silvério de do a efi ch a b gio so oluiu para um está ev to en m pa ru ag aquele o que olvimento artístico, de absoluto desenv um velho ar a realização de permitiu concretiz Segussoal da Polícia de pe o do to de o nh so uma ar no seu efetivo gr te in – a ic bl Pú rança cial.

Banda Sinfónica ofi

14 de setembro a 12 de

Parque Central

outubro

eiras Exposição “As primora” mad ira Santos escolasunicdipaal A Fernando Pite Biblioteca M IC Org: CMA/DEDS/D

outu 14 de setembro a 12 de

bro

ra: Exposição “Amado ” um outrunoicipoallFehrnaanrdo Piteira Santos Biblioteca M IC Org: CMA/DEDS/D

14 de setembro | 21h30

ica Lie - MÚrgs: CM Secret Am A/DEDS/DIC adora | O Recreios da

ação reacesso da apresent Na sequência do su llet pre2011, o Quorum Ba em re liv ar ao a ad liz e e ao a dedicado à cidad di um ar nt se re ap tende a”. Todo ado “Amadora Danç munícipe, denomin Parque do ementado no Lago o projeto será impl ente num a, mais concretam or ad Am da l ra nt Ce envoldo lago com uma o ei m no do ua sit palco criação oriovadora. Será uma vência original e in e a Compavários trabalhos qu ginal, baseada nos no espaço ao longo dos anos o id uz od pr m te ia criar nh a, com o objetivo de or ad Am da os ei cr dos Re ico. ssível junto do públ o maior impacto po ndo por Parque Central, te A dança invade o ssível de o maior número po er lv vo en o tiv je ob proporidades propostas, iv at s na es ip íc e mun riência inesperada pe ex a um es -lh cionando eto que de-se criar um proj imprevisível. Preten das pessoas. fique na memória

15 de setembro | 21h30 DAS ÁGUAS” “O ROCK NO BRILHO

MÚSICA - UH–fLago Parque Central IC

Org: CMA/DEDS/D

para um m-se na Amadora Os UHF tapresenta que mais além das músicas concerto onde, para , os 30 anos de carreira de ais m os m ra ca mar ixas ouvir ao vivo várias fa amadorenses podem o “A ril. o em finais de ab do novo disco lançad a nd duplo CD que a ba Norte” é o nome do ou Manuel Ribeiro grav liderada por António 11.

20 novembro de ao vivo em Fafe, em ês nda de rock portugu Os UHF são uma ba os a nos fins dos an formada em Almad o ente em 1978, send 70, mais precisam o ni tó An mposta por a formação atual co o ni tó z e guitarra), An Manuel Ribeiro (vo ia) Ivan Cristiano (bater Côrte-Real (guitarra), es (viola-baixo). e Fernando Rodrigu

07

16 de setembro | 15h00

Desfile de ombeiros as de Bad FanfarHrum berto Delg o

Av. General CMA Amadora / Apoio: da V. s iro be m Bo : Org

15 de setembro

nato, III Feira de Artesa des e ida Velharias, Antigucionismo Cole às 18h00

sábado, das 10h30 /DIC ro | Org: CMA/DEDS Casa Roque Gamei

15 a 29 de setembro

rtes Atelieriodnael daAAm adora

e / Multigerac 0 Centro de Juventud Inauguração: 16h0 0 das 14h00 às 19h0 Segunda a sábado IS /D DS DE Org: CMA/

16 de setembro

ues A volta dos parq eta em biciclUrbano

rcuito Parque Central – Ci D Org: CMA/DEDS/D

16 de setembro

a Légua da Cidade d o tism Amadora emralA– tCilrceuito Urbano Parque Cent

D Org: CMA/DEDS/D

18 a 20 de setembro

o Torneio de Ténis d nicípio do Mu AniversTéánirs io do Borel Campos de s da Amadora Org: Clube de Téni

20 de setembro | 21h30

I Encontro de da Amadora Fados um Mário Lund ora Recreios da Amad IC Org: CMA/DEDS/D

21 de setembro a 7 de ou

tubro

Feira do Livro da Amadora

/ sábado e a sexta, às 12h00 Abertura: segunda 0 domingo, às 14h0 ingo, às nda a quinta e dom gu se : to en m rra ce En bado, às 22h00 21h00 / sexta e sá ical pelo 0 – Animação mus Inauguração: 18h0 l) e (música medieva grupo Urze de Lum Guimarães Livro - Parque Delfim do ira Fe da io ór dit Au IC Org: CMA/DEDS/D

21 de setembro a 7 de ou

tubro

XXVIII Feirarte

sábado, sexta, às 12h00 / a a nd gu se : ra tu Aber 0 domingo, às 14h0 ingo, às nda a quinta e dom gu se : to Encerramen bado, às 22h00 21h00 / sexta e sá arães Parque Delfim Guim oio: CMA que Gameiro / Ap Ro l ra ltu Cu ro nt Org: Ce

08

21 de setembro | 21h30

os I Encontro de Fad ra o da AmaitodRe belo

Miguel Br ora Recreios da Amad IC /D DS DE Org: CMA/

22 de setembro

III Feira de Ervas icas Medicinais, Aromátares e Condiment 18h00

Das 10h30 às : CMA/DEDS/DIC que Gameiro | Org

Casa Ro

22 de setembro | 15h00

Dia do Alentejo

Parque Aventura os, nitária de Reformad Org: Associação U A CM : da Falagueira / Apoio os os Id e as ist ion ns Pe

22 de setembro | 21h30

I Encontro de a Fados da AmSoafiadoVarrela

Ana ora Recreios da Amad IC Org: CMA/DEDS/D

22 e 23 de setembro

etebol Torneio de Basqu rrano João Se ro

Pavilhão José Caei uetebol Org: Clube de Basq ária da Amadora da Escola Secund

23 de setembro

xxii Torneio de Cicloturismo ora Estrelas da Amadunicipal

Circuito inter-m ora o Estrelas da Amad ism ur ot cl Ci o up Gr Org:

o Programa constante nestas páginas, está sujeito a alterações sem aviso prévio.

23 de setembro | 16h00

s Festival de Banda FilarmóvondoicPaarqsue Central

Polidesporti e Indústria rmónica Comércio la Fi e ad ed ci So : Org o: CMA da Amadora / Apoi

27 a 30 de setembro

eatro -T is e S a r a p a m a ij P do, às 21h30

quinta a sába 0 domingo, às 16h0 ho Tozé Martin DS/DIC ora | Org: CMA/DE ad Am da os ei cr Re dezembro 29 de setembro a 15 de

uros da Exposição “Dinossa dora” e das Lourinhã na, daAsm9ha00 às 13h00

segunda a sábado 14h00 às 17h00 eira do Casal da Falagu co áfi gr eo us M o le noloNúc GEAL | Grupo de Et – IC /D DS DE A/ Org: CM da Lourinhã gia e Arqueologia

29 e 30 de setembro

l Torneio de Futebo es InfantilsporJtivoosMéunTicioparl Mronte da Galega Complexo De D Org: CMA/DEDS/D

S E Õ Ç A COMEMOR O I R Á S R E V I DO 33.º AN A D IO P í C I N DO MU 2012 A M A PROGR e freguesia AMADORA Juntas d ide g a r f l A s o l ne r o Alf rde 15 de setembro | Ta

Festa de Convívio

Gonçalves Local: EB Orlando a de Alfornelos a: União desportiv or ad niz ga or e ad Entid Todo o dia 22 de setembro |

h às 22h30 8 de setembro | 10

Dia da Famíliarante todo o dia)

r du (com serviço de ba adora: J.F.A. | Entidade organiz ho oin M do e rqu Local: Pa

Passeio Sénior ao ourol castelo de Alm lo de Almourol

Local: Caste ora: JFA Entidade organizad

24

| Manhãs e tardes a 26 de setembro

ao núcleo do Visita pedagógica Arqueologia museu municipal de ia da Amadora

icipal de Arqueolog Local: Museu mun ora: JFA Entidade organizad Setembro

Workshop Yoga

a: JFA tidade organizador Local: a definir | En 29 de Setembro |

Tarde

uestra Dia da Música - Orq o Isidoro juvenil de Sant quial de Alfornelos

Local: Centro Paro ora: JFA Entidade organizad

h às 18h

8 de setembro | 10

ra Insufláveis e III Fei Alfragide de artesanathoo| de ora: J.F.A. Entidade organizad oin

Local: Parque do M

às 12h30 8 de setembro | 11h

e para crianças.

Exibição de um finolm site”

tação “A escolher por vo ora: J.F.A. |Entidade organizad ho oin M do e rqu Pa Local: h às 18h30

8 de setembro | 17

LA Atuação do ChoUT| En a: J.F.A. tidade organizador oin

Local: Parque do M

h às 21h

8 de setembro | 19

musical Atuação do grupo “os Panólia” ho | Entidade organizadora: J.F.A. oin

Local: Parque do M

h às 22h30

8 de setembro | 21

e.

Exibição de um finolm site)

tação (a escolher por vo nizadora: J.F.A. ho | Entidade orga oin M do e rqu Pa l: Loca 11 de setembro | 9h

Içar da Bandeira izadora: J.F.A. ia | Entidade organ gues Local: Junta de Fre

09

10

12 0 2 A M A PROGR e freguesia d Juntas

12 de outubro

de Passeio com crianças m Kidzania” co Alfragide “Alfragide niz ga adora: J.F.A. tidade or Local: Kidzania | En

h

11 de setembro | 10

13 e 14 de outubro

” Venda de “garagem Feira de oportunidades fragide

eguesia Caminhada pela Fr sua saúde” “Caminhe pela gide Freguesia de Alfra

CEMA em Al Local: Pavilhão do ora: J.F.A. Entidade organizad

Local: fit Alfragide ora: J.F.A. + Viva ad Entidade organiz 15 de setembro | 9h

Ténis

| 10h às 19h

14 a 19 de outubro

II Torneio de de mesa da J.F.A.

I Torneio de ténis Alfragide da Freguesia de Alfragide

de Alfragide Junta de Freguesia Local: Auditório da da Juventude ora: J.F.A. + Velas Entidade organizad

is de Local: Clube de tén am – C.T.A. ora: J.F.A. + Aee Te ad niz ga Entidade or

Brandoa

h às 17h

16 de setembro | 14

Dia radical

ço ski skate Amadora no espa Local: Ski Skate da ate da Amadora ora: J.F.A. + Ski Sk ad niz ga or e ad tid En

h

1 de setembro | 15

valinhos Torneio de caçã des Pinto” o “Rua Fernão Men

22 de setembro

socia Local: Sede da As Desportiva e ora: Ass. Juventude Entidade organizad doa Recreativa da Bran

uilhos I Torneio de matraq ora da Amad

de Alfragide Junta de Freguesia da io ór dit Au l: ca Lo ora: J.F.A. + AMSL Entidade organizad

1 de setembro

er Torneio de Snook uês” “Pool Portugçã sconcelos” o “Rua José Leite Va

30

27 de setembro | 8h

cia Local: Sede da Asso e Brandoense ora: Sporting Club ad niz ga or e ad tid En

do dia Passeio no âmbito mo mundial do Turis a: J.F.A.

ade organizador Local: Évora | Entid

29 de setembro |

h30

1 de setembro | 21

16h

marciais Festival de artes é do o, secção de Karat

Ryu Kenp “Participação do KY ekwondo de inta Grande e de Ta Health Club da Qu Vialonga” e CEMA em Alfragid Local: Pavilhão do RK AK + . ora: J.F.A Entidade organizad 29 de setembro |

21h

ora Rock in Amadfra gide

CEMA em Al Local: Pavilhão do .F. ora: J.F.A. + A.A.P.P Entidade organizad 30 de setembro |

16h

ora Rock in Amadfra gide

CEMA em Al Local: Pavilhão do .F. ora: J.F.A. + A.A.P.P Entidade organizad

o e Bruno rnand Fe o u D m o c le Bai bel” “Rua de Santa Isa sociação Local: Sede da As res da Madeira o de Danças e Canta Entidade org: Grup h às 1h

1 de setembro | 22

o Karaoke nt u nj o c m o c le ai B meida” António José de Al

s.“Rua Local: Sede da As va Brandoense ora: União Recreati Entidade organizad h

2 de setembro | 15

valinhos Torneio dos Ca endes Pinto” ção “Rua Fernão M socia Local: Sede da As Desportiva e a: Ass. Juventude or ad niz ga or e ad Entid doa Recreativa da Bran h

2 de setembro | 15

Tarde Dançante bel” ção “Rua Santa Isa

socia Local: Sede da As res da Madeira o de Danças e Canta up Gr g: or e ad tid En

11 h às 19h

9 de setembro | 15

2 de setembro

ostração de Boaxe Workshop e deuamAn eid ” tónio José de Alm

s” r “Pool Portuguê ” los Torneio de Snookeo “R ce on ua José Leite Vasc

s. “R Local: Sede da As va Brandoense, ora: União Recreati ad niz ga or e ad tid En , KO Team e PGT Ginga brasil, ATLX

ciaçã Local: Sede da Asso e Brandoense ora: Sporting Club Entidade organizad h às 19h

2 de setembro | 15

nstração Workshop e demo de Capoeira

h

9 de setembro | 15

Tarde Dançante Isabel ” ção “Rua de Santa

socia Local: Sede da As res da Madeira o de Danças e Danta Entidade org: Grup

io de Almeida” ciação “Rua Antón so As da de Se l: Loca va Brandoense, ora: União Recreati Entidade organizad , KO Team e PGT Ginga Brasil, ATLX 3, 4, 5, 6,

15 des setembro

ol Torneio de Futeb Maio

7 e 8 de setembro

vo 1º de Local: Polidesporti FOOT ora: Ass. AMAVITA Entidade organizad

er Torneio de snook ” “Pool Portuguceês los ”

Vascon “Rua José Leite de Local: Sede da Ass Brandoense e ub Cl ora: Sporting ad niz ga or e ad tid En h 8 de setembro | 15

h

15 de setembro | 10

uilho Torneio de Chinq endes Pinto ” “R ção ua Fernão M

os Torneio de CavMaenlinh des Pinto”

ão sociação “Rua Fern Local: Sede da As Desportiva e ora: Ass. Juventude Entidade organizad doa Recreativa da Bran

socia Local: Sede da As Desportiva e ora: Ass. Juventude ad Entidade organiz doa Recreativa da Bran

8 de setembro

ol Infantil Dança e Futeb s rdim Luís de Camõe

Local: Ja FOOT ora: Ass. AMAVITA Entidade organizad

h

15 de setembro | 15

Torneio de Sueca endes Pinto ” ção “Rua Fernão M socia Local: Sede da As Desportiva e ora: Ass. Juventude Entidade organizad doa Recreativa da Bran

h às 18h

migável Jogo de Futebol a Maio

vo 1º de Local: Polidesporti ico Infantil e ora: Rancho Folclór Entidade organizad juvenil da Brandoa h30

8 de setembro | 21

o musical Baile com conjunt os Navegantesl”

Santa Isabe sociação “Rua de Local: Sede da As res da Madeira o de Danças e Canta Entidade org: Grup tembro | 22h às 1h

8 de se

raoke com conjunto Ka

sé de Almeida ” s “Rua António Jo Local: Sede da As va Brandoense ora: União Recreati Entidade organizad 9 de setembro

g Prova de Kartinlas

h às 18h

15 de setembro | 15

8 de setembro | 17

Baile

Infantil 3x3

de Odive Local: Kartódromo e Brandoense ora: Sporting Club Entidade organizad

uilho Torneio de Chinq ua da Paiã ” “R o çã

socia Local: Sede da As e da Paiã ora: Sporting Club ad niz Entidade orga h

15 de setembro | 15

ao vivo Baile com mÚsica com Cátia Sofia Camões ” ção “Fórum Luís de socia Local: Sede da As Reformados, a: Ass. Unitária de or ad niz ga or e ad Entid sos da Brandoa Pensionistas e Ido h30

15 de setembro | 21

o e Bruno rnand Fe o u D m o c le Bai ” “Rua Santa Isabel sociação Local: Sede da As res da Madeira o de Danças e Canta Entidade org: Grup h

15 de setembro | 22

unto Karaokea ” Baile com conj Almeid ua António José de s. “R Local: Sede da As ense recreativa Brando ião Entidade org: Un

12

12 0 2 A M A PROGR e freguesia d Juntas

22 de setembro |

Tarde Alentejanao de grupos Atuação em palc os corais Alentejan ões

de Cam Local: Jardim Luís Brandoa Coral Alentejano da o up Entidade org: Gr

15h 16 de setembro |

Torneio de SuPieca nto ”

22 de setembro |

socia Local: Sede da As res da Brandoa o de Danças e Canta Entidade org: Grup

15h 16 de setembro |

Tarde dançante bel ”

22 de setembro |

Santa Isa sociação “Rua de Local: Sede da As da Madeira res o de Danças e Canta Entidade org: Grup

22h às 1h

unto Karaokea ” Baile com Conj Almeid ua António José de

s. “R Local: Sede da As va Brandoense ora: União Recreati ad niz ga or e ad tid En

às 18h de setembro | 15h

uilho Torneio de Chinq Mendes Pinto ”

23 de setembro

ão sociação “Rua Fern Local: Sede da As e da Paiã or ora: Sp ting Club Entidade organizad h às 19h

16 de setembro | 15

stração de Workshop e demog Muay Thai Kickboxin

Passeio de BTT S. Francisco Santa Teresinha fornelos sia da Brandoa e Al ue Local: Ruas da Freg OT a: Ass. AMAVITA FO or ad niz ga or Entidade

de Almeida ” “Rua António José s.

As da de Se l: Loca a brandoense, ora: União recreativ Entidade organizad , KO Team e PGT Ginga Brasil, ATLX

23 de setembro |

10h30 às 18h

va Exposição coleti de Freguesia

h

16 de setembro | 16

nta Local: Salão da Ju sia da Brandoa a: Junta de Fregue or ad niz ga or e ad Entid

Tarde de jogos infantis tradicionais

ís de Camões, 7” sociação “Fórum Lu As da de Se l: ca Lo nil da Brandoa lclórico Infantil e Juve Fo ho nc Ra : org e ad Entid 10h 22 de setembro |

ranos Jogo de Futsal Vete ortiva e

Desp ora: Ass. Juventude Entidade organizad doa Recreativa da Bran 22 de setembro |

21h30

o musical Baile com conjunt os Navegantes Isabel ” ção “Rua de Santa

ão Mendes sociação “Rua Fern Local: Sede da As Desportiva e ora: Ass. Juventude Entidade organizad doa Recreativa da Bran

16

18h

10h30 às 18h

va Exposição coleti Freguesia

nta de Local: Salão da Ju uesia da Brandoa ora: Junta de Freg Entidade organizad 15h30 22 de setembro |

Tarde Alentejana corais Desfile de grupos Alentejanos

de Camões Local: Jardim Luís da Brandoa o Coral Alentejano Entidade org: Grup

23 de setembro |

10h30 às 18h

o

Feira de Artesanat Camões

de Local: Jardim Luís Reformados, ora: Ass. Unitária de ad Entidade organiz sos da Brandoa Pensionistas e Ido 23 de setembro |

10h às 18h

Jogos e atividades Camões

ao ar livre

de Local: Jardim Luís da Brandoa ora: Ass. Académica ad Entidade organiz 23 de setembro |

15h

Tarde dançante de Freguesia

nta Local: Salão da Ju uesia da Brandoa ora: Junta de Freg ad niz ga Entidade or 23 de setembro |

15h às 19h

stração Workshop e demo o de Taekwondua meida ” António José de Al

s. “R Local: Sede da As va Brandoense, ora: União Recreati ad niz ga or e ad tid En KO Team e PGT Ginga brasil, ATLX

13 29 de setembro |

Enc

13 e 14 de outubro

15h

Torneio de Suçãeca sconcelos” o “Rua José Leite Va

Belga ontro de Dominó

cia Local: Sede da Asso e Brandoense ora: Sporting Club Entidade organizad

des Pinto ” s. “Rua Fernão Men Local: Sede da As Desportiva e ora: Ass. Juventude Entidade organizad doa Recreativa da Bran

o 27 e 28 de outubr

Karaoke

ite Vasconcelos” ciação “Rua José Le Local: Sede da Asso e Brandoense ora: Sporting Club ad niz ga or e ad tid En

16h 29 de setembro |

rtinas Encontro de Crdoimnce Camões de ís Lu

Local: Ja co Dançar é Viver ra: Rancho Folclóri Entidade organizado 21h30 29 de setembro |

Buraca

o e Bruno rnand Fe o u d m o c le ai B Santa Isabel” sociação “Rua de

Local: Sede da As res da Madeira o de Danças e Canta Entidade org: Grup 29 de setembro |

h

8 de setembro | 21

22h

e Noite de Karaõeos,k7”

lclore XIV Festival de Fo oinho

M adores do Alto do Local: Ass. De Mor uesia da Buraca, ora: Junta de Freg Entidade organizad to do Moinho Ass. Moradores Al

ís de Cam sociação “Fórum Lu Local: Sede da As il da Brandoa e lclórico infantil juven Fo ho nc Ra : org e ad Entid 22h às 1h 29 de setembro |

30

11 de setembro | 7h

Há mar e sorriso

unto Karaoke” Baile com conj meida António José de Al

eguesia da Buraca Local: Junta de Fr uesia da Buraca, ora: Junta de Freg Entidade organizad guesia da Buraca Comissão social Fre Cruz V. Portuguesa,

s. “Rua Local: Sede da As ião Brandoense e organizadora: Un ad tid En 30 de setembro |

22 de setembro |

15h

o de Dominó Belga

Tornei

des Pinto ” o “Rua Fernão Men çã cia so As da de Local: Se Desportiva e ora: Ass. Juventude Entidade organizad doa Recreativa da Bran

9h

Visita cultural um Sorriso à Golegã - Bom dia

Local: Golegã uesia da Buraca, ora: Junta de Freg ad niz ga or e ad tid En eguesia da Buraca Comissão Sócia Fr

15h 30 de setembro |

Tarde Dançante bel ”

Isa sociação “Rua Santa Local: Sede da As deira Ma da res o de Danças e Canta Entidade org: Grup 15h às 19h 30 de setembro |

25 de setembro |

14h30

issão Social Atividade da Com uraca B de Freguesia da Buraca niz orga adora: CSF

stração Workshop e demo Jiu Jitsu de

sé de Almeida ” s. “Rua António Jo Local: Sede da As a Brandoense, ora: União recreativ Entidade organizad , KO Team e PGT Ginga Brasil, ATLX 7 de outubro

Apresentação dasl o equipas de futeb la Fria

Local: Campo de Vi e Brandoense ora: Sporting Club Entidade organizad 12 de outubro

Torneio de Sueca celos”

ite Vascon ciação “Rua José Le Local: Sede da Asso e Brandoense ora: Sporting Club Entidade organizad

ade

Local: AFID | Entid 26 de setembro |

10h

e um bom Encontro bom dia vos sorriso Cidadão ati

nta Local: Salão da Ju uesia da Buraca ora: Junta de Freg ad niz ga or e ad tid En 30 às 17h

28 de setembro 9h

ula Rego Casa histórias Pa la Palácio da Cidade

Local: Cascais uesia da Buraca ora: Junta de Freg Entidade organizad

14

12 0 2 A M A PROGR e freguesia d Juntas

o

7 a 23 de setembr

l5 Torneio de futebo ) (entre gerações João de Almeida

Damaia

a. D. Local: Ringue / Pt Clube ora: Damaia Ginásio Entidade organizad

h30

1 de setembro | 21

0 o | 9h00 às 17h0

15 a 23 de setembr

Noite de Karaoke

l Juvenil

tebo Torneio de Fuaie nse

73-B/C Pacheco Pereira, nº Local: Rua Duarte as da Damaia e Desportivo Metralh Entidade org: Club h00 2 de setembro | 21

m Local: Campo do Da maiense a: Sport Futebol Da or ad niz ga or e ad tid En

sário ão Solene - Aniver

Sess

maia Ginásio Clube rção | Entidade org: Da Local: Pta. Correia Ga o | 21h00 8 a 23 de setembr

Inter clubes Torneio de PoolLo-cal: Pta. Correia Garção

sio Clube

ora: Damaia Giná Entidade organizad

fotografia ultos) 2.ºconcurso de s 18 e ad , jovens dos 13 ao anos (jovens ate aos 12 tembro s ao júri até 4 de Se Entrega dos trabalho Julho e Agosto Fotos tiradas entre ora concelho da Amad Local: Fotografar o Junta e o imento Associativ Entidade org: Mov maia de Freguesia da Da

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o | 21h0 8 a 23 de setembr

Torneio de Sueca

Garção Local: Pta. Correia Clube ora: Damaia Ginásio Entidade organizad

o | 21h00

1 a 30 de setembr

er Torneio de snoecoo kPereira nº 73 – B/C

Pach Local: Rua Duarte as da Damaia e Desportivo Metralh ub Cl g: or e ad tid En

| 21h00

23 de setembro |

9h30

o de bicicletas Passei Pesca Concurso de Garção Local: Damaia tsal Clube o 8 a 23 de setembr

Local: Pta. Correia Clube ora: Damaia Ginásio Entidade organizad

ora: Damaia Fu Entidade organizad

às 17h00 de setembro | 7h00

29 de setembro |

20h30

Noite de fadoseco Parreira nº23 – B/C Pesca de o Pach Concurs Local: Rua Duarte ortivo Belém

16

Abril Local: Tejo, P.25 de Clube ora: Damaia Ginásio Entidade organizad 29 de setembro |

ora: Clube Entidade organizad aia Metralhas da Dam

8h00 às 13h00

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Garção Local: Pta. Correia Clube ora: Damaia Ginásio Entidade organizad 29 de setembro |

18h00

ios Entrega dos prém das atividades

Garção Local: Pta. Correia Clube sio ora: Damaia Giná Entidade organizad 29 de setembro |

15h00 às 23h00

Festa convívio de todos participantes rção

Ga Local: Pta. Correia Clube sio ná Gi aia ora: Dam Entidade organizad

Desp

0

o | 14h00 às 18h0

17 a 21 de setembr

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9h30 às 13h00

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a. D. Jo Local: Ringue / Pt sociativo e Junta ora: Movimento as ad niz ga Entidade or maia de Freguesia da Da

15 29 de setembro |

9h30 às13h00

lhoS manuais Ateliers de traba s decorativas e arte pinturas, barro ng Almeida ue / Pta. D. João de

Local: Ri sociativo e Junta ora: Movimento as niz Entidade orga ad maia de Freguesia da Da 9h30 29 de setembro |

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4 de setembro | 15

Convívio de Verão

às 13h00

Tai-shi.

Ginástica séniD.oJor,ão de Almeida

Silva Local: B. Casal do dar” ora: Projeto “A Ro Entidade organizad

a.

Local: Ringue / Pt ID ganizadora: AURP or e ad Entid 9h30 às 13h00 29 de setembro |

Karaté

h30

13 de setembro | 20

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a a D. João de Almeid Local: Ringue / Pt igos da Damaia ora: Associação Am Entidade organizad 11h00 29 de setembro |

Local: Na Freguesia ia da Falagueira ra: Junta de Fregues Entidade organizado h

15 de setembro | 15

o Infantil Rancho Folclóric da Lousã da EB1 CondesJoão de Almeida

a. D. Local: Ringue / Pt igos da Damaia çã ora: Associa o Am Entidade organizad 30 às 13h00 29 desetembro 9h

Inauguração do Falagueira Espaço Sénior da

sque Local: Praceta Q. Bo lagueira, AUPPIF de Freguesia da Fa Entidade org: Junta h

16 de setembro | 14

Judo

eida a. D. João de Alm Local: Ringue / Pt igos da Damaia ora: Associação Am Entidade organizad 9h30 às 13h00 29 de setembro |

.ª Edição

Chill Djunta Mó 2

Local: Q. da Lage ora: Chill Out Crew Entidade organizad

Hip-Hop

23 de setembro

ultural Festival Interc a

eida a. D. João de Alm Local: Ringue / Pt igos da Damaia ora: Associação Am Entidade organizad 9h30 às 13h00 29 de setembro |

tur Local: Parque Aven ia da Falagueira ra: Junta de Fregues do iza Entidade organ

Ginástica

eida a. D. João de Alm Local: Ringue / Pt m da Da aia ora: Casal Popular Entidade organizad 9h30 às 13h00 29 de setembro |

de Grupo de Danças rde Jovens de CabodeVeAlmeida

a. D. João Local: Ringue / Pt boleira e Damaia ora: Sporting de Re Entidade organizad 9h30 às 13h00 29 de setembro |

Livres Grupo Coral ÁguasDamaia da

eida a. D. João de Alm Local: Ringue / Pt aia m Da uesia da ora: Junta de Freg Entidade organizad 21h00 29 de setembro |

s Noite de Fadoaia

lar da Dam Local: Casal Popu da Damaia ora: Casal Popular Entidade organizad

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Todo o mês de setem

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PEDdy Paper gueira História da Fala lagueira

da Fa Local: Na freguesia ia da Falagueira ra: Junta de Fregues Entidade organizado 30 de setembro

Futsal Mini Torneio de Agua

D’ Local: Escola Mães da Falagueira Junta de Freguesia ra: do iza an org e ad tid En

16

12 0 2 A M A PROGR e freguesia d Juntas

21 de setembro | 9h

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o Caminhada em Sant Amaro de Oeiras Oeiras

o de Local: Santo Amar ora: J.F. Reboleira Entidade organizad

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9 de setembro | 14

22 de setembro |

m fronteiras) se s o g Jo o rnei o T II go

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Música na Rebolei

al (La Local: Parque Centr adora: niz ga or Entidade dades ivi let da Mina, Co Junta de Freguesia

Local: Reboleira ora: J.F. Reboleira Entidade organizad 28 de setembro |

16h 29 de setembro |

9h

Vista guiada à l Quinta do Sanguinha o vinho e a vinha

Fado Amador

ório do Município Local: C.M.A. Audit ina, Assorpim de Freguesia da M Entidade org: Junta 14h 30 de setembro |

Local: Bombarral ora: J.F. Reboleira Entidade organizad

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9 a 11 de outubro

Torneio de Sueca

ina, A.E.R.D.E.

de Freguesia da M Entidade org: Junta

Local: Reboleira ora: J.F. Reboleira Entidade organizad

Reboleira

h30 18 de outubro | 15

oleira

Espetáculo Con’Reb

15 3 de setembro | 9h

o Reboleira criReabertura do espaç e lançamento / ins

comunidade ra Serviço de apoio à uais | Local: Rebolei ções em projetos an ora: J.F. Reboleira Entidade organizad h

12 de setembro | 10

pela Percurso pedestreoleira Freguesia da Reb ições rota das institu leira

Local: Rebo ora: J.F. Reboleira Entidade organizad 45

13 de setembro | 7h

Visita

15h

livre a Fátima

ora: J.F. reboleira Entidade organizad h30

19 de setembro | 10

ostra Inauguração da mcionais institu de boas práticas da Reboleira na freguesia “ Decorre até 28/9 “

Local: Reboleira ora: CSF Reboleira Entidade organizad

Local: Reboleira ora: J.F.Reboleira Entidade organizad

São Brás h45

14 de setembro | 13

rio de Lisboa ” Visita ao Oceaná o do Peixe de atelier “ Mercad

ão incluindo a realizaç da freguesia) res nio se (destinada a Lisboa Local: Oceanário de sia de São Brás a: Junta de Fregue or ad niz ga or e ad Entid h30

27 de setembro | 19

s Noite de Fadora” – Bairro Alto

seve No restaurante “A Local: Lisboa uesia de São Brás ora: Junta de Freg ad niz ga or e ad tid En 29 de setembro |

10h

reco Confraria do Mat l” “A Nível naciospna reativo dos ortivo cultural e rec de Local: Sede centro ira he nc Fu Moinhos da o Cultural e a: Centro Desportiv or ad niz Entidade orga hos da Funcheira Recreativo dos Moin

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Local: Venda Nova da Venda Nova Junta de Freguesia el, ng Ra : org e ad Entid

ortivo de Local: Clube Desp tivo Cultural e ora: Centro Despor Entidade organizad hos da Funcheira Recreativo dos Moin

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5 de outubro | 13h3

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e recreativo dos desportivo cultural ira Moinhos da Funche e ral ltu tivo Cu ora: Centro Despor Entidade organizad ira hos da Funche Recreativo dos Moin

Local: Sede centro

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7 de setembro | 18

Exposição ora BD” “História da Ambrad o)

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0 5 de outubro | 18h3

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13 de setembro | 21

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22 e 23 de setem

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os Moinhos 1 Bike Paper doin hos da Funcheira

28 de setembro |

Local: M Cultural e Centro Desportivo a: or ad niz ga or e ad Entid hos da Funcheira Recreativo dos Moin 6 de outubro | 22h

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e recreativo dos desportivo cultural o ntr ce de Se l: ca ira Lo Moinhos da Funche e ral ltu Cu o tiv ora: Centro Despor Entidade organizad ira he nc Fu hos da Recreativo dos Moin

Venda nova 8 e 9 de setembro

Torneio de Futsal

Local: Venda Nova ora: Rangel e UPVN Entidade organizad 20 de setembro

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Prova de Atletism

Local: Lisboa sia da Venda Nova

Fregue

22 de setembro

13h às 17h

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29 e 30 de setem

Hora do cont“oA casinha”

til Local: Espaço Infan Piteira Santos a: CMA / Biblioteca or ad Entidade organiz 4 de outubro | 15h

às 17h

C Atelier da FNDeAlfim Guimarães

til Local: Parque Infan ca Piteira Santos ora: CMA / Bibliote ad niz ga Entidade or 6 e 7 de outubro |

16h

Hora do cont“oA casinha”

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ã Atelier com Artes Olga Alexand“ re A casinha”

til Local: Espaço Infan Piteira Santos a: CMA / Biblioteca or ad niz Entidade orga

Fel“ Concerto “Banda a l: Vend Nova

Loca nda Nova de Freguesia da Ve Entidade org: Junta o Programa constante nestas páginas, está sujeito a alterações sem aviso prévio.

Na Amadora a Educação é prioridade Com o ano letivo 2012/2013 prestes a arrancar, a Câmara Municipal da Amadora continua a protagonizar um forte investimento na área da educação. Através do Plano de Ação Social Escolar (ASE), a autarquia apoia diretamente milhares de famílias na aquisição de livros e material escolar, na alimentação das crianças nas escolas e em subsídios de transportes.

19

A

nualmente são cerca de 4 mil os alunos das escolas do 1.º ciclo e pré-escolar que beneficiam do ASE, divididos em dois escalões: - Escalão A: em que a CMA comparticipa em 100% a aquisição de livros e material escolar e a alimentação (almoço e lanche) na escola.

- Escalão B: em que a CMA comparticipa em 50% a aquisição de livros e material escolar e a alimentação (almoço e lanche) na escola.

Ciente de que o investimento na educação é uma prioridade na construção de uma cidade coesa e socialmente mais justa, a Câmara Municipal dedica parte do seu orçamento a esta área. Para aquisição de livros e materiais escolares a CMA descentraliza para os 12 agrupamentos de escola cerca de 119 mil euros.

Já no fornecimento de refeições, a autarquia investe por ano mais de 3 milhões de euros, nos quais estão incluídos os mais de 4 mil alunos que beneficiam dos escalões A e B do Plano de Ação Social. Só no ano letivo de 2011/2012, foram 2745 as crianças abrangidas pelo escalão A e 1454 pelo escalão B.

Câmara descentraliza mais de 600 mil euros para as escolas

P

ara além do apoio direto às famílias, a Câmara Municipal da Amadora descentraliza uma verba aos 12 agrupamentos de escola para que, ao longo do ano, estes possam promover uma série de atividades com as crianças e resolver pequenos problemas que possam surgir ao longo do período letivo.

Ao longo deste ano letivo a Câmara Municipal vai transferir para as escolas do concelho mais de 600 mil euros destinados a pequenas reparações, manutenção das sedes de agrupamento, manutenção de equipamentos e equipamentos ligeiros, material informático, para a realização de festas, visitas de estudo, mostra de teatro, aquisição de material escolar e livros, para os Jogos Juvenis Escolares e para o Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos (PAPSE).

Para a CMA a educação continua a ser uma prioridade, não havendo, por isso, lugar a qualquer diminuição de investimento relativamente aos anos anteriores.

F

oram várias as escolas que, no decorrer do período de férias, sofreram diversas obras de reabilitação. Pintura de caixilhos, substituição de pisos, impermeabilizações, drenagens, pinturas exteriores e interiores foram alguns dos trabalhos desenvolvidos em escolas diversas. Um investimento que ascendeu a um milhão de euros e que tem como objetivo criar as melhores condições na prática do ensino.

Escolas foram

reabilitadas

20

Orquestra Geração A

Orquestra Geração é um projeto de Excelência na Escola que nasceu na Amadora há 5 anos, com vista a promover o sucesso educativo e a inclusão social. O alcance dos resultados obtidos lançou o desafio de alargar e disseminar esta boa prática não só na Amadora, que conta já com três núcleos desta Orquestra num total de 180 crianças e jovens, como noutros municípios.

Com esta iniciativa inovadora a música é sentida não só como espaço de aprendizagem, mas também de convivência, construção de identidades, de cooperação e de resolução de conflitos, constituindo uma estratégia privilegiada para sensibilizar e consciencializar as crianças para uma maior compreensão e interiorização de valores e de conceitos que contribuem para a formação de jovens mais solidários, autónomos, participativos e livres.

Unidades Especializadas no Concelho da Amadora Neste sentido, durante o mês de julho, foi homologada uma Unidade de Apoio Especializado em Multideficiência de 1.º ciclo e outra de 2.º ciclo, e uma Unidade de Ensino Estruturado de 2.º ciclo para crianças com perturbações do espetro do autismo. A implementação destas Unidades Especializadas irá reforçar as quatro unidades especializadas já existentes no concelho da Amadora (2 UEE de 1.º, 1 de 2.º ciclo e 1 UM de 1.º ciclo).

Esta é mais uma resposta educativa para potenciar a inclusão destas crianças na vida escolar, que vem reforçar as Unidades já existentes no Concelho.

C

om o objetivo de proporcionar a todas as crianças do Município um ensino de qualidade, a Câmara Municipal da Amadora apoiou os agrupamentos de escolas Dr. Azevedo Neves e Damaia, na elaboração de candidatura à Direção Regional de Educação de Lisboa (DREL) com vista à abertura de novas Unidades Especializadas que garantam uma efetiva integração dos alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente na área da multideficiência ou perturbações do espetro do autismo.

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Central de matrículas A

Amadora foi um dos dois municípios portugueses a estrearem este ano letivo a Central de Matrículas, uma nova ferramenta informática que permite gerar uma base de dados com informação de todos os alunos do município.

Neste primeiro ano, a autarquia e os agrupamentos escolares conseguiram carregar todos os dados dos inscritos no pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo, numa plataforma que permite, em tempo imediato, ter uma ideia do panorama do concelho em termos de oferta escolar.

Com esta ferramenta, a Câmara Municipal da Amadora consegue prever para anos letivos futuros quais as reais capacidades de cada escola.

Com a Central de Matrículas, e de acordo com os dados já tratados, foi possível concluir que, por exemplo, 94% dos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo conseguiram ser colocados na 1.ª opção.

Receção à comunidade educativa

C

umprindo uma tradição de longos anos, a Câmara Municipal da Amadora vai realizar, no dia 27 de setembro, pelas 16h30, a Receção à Comunidade Educativa, na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclo de Miguel Torga. Esta iniciativa da autarquia pretende assinalar a abertura do ano letivo e, no decorrer da receção, vão ser distinguidos os melhores alunos do 9.º e do 12.º ano, bem como homenageados os vários professores que, após anos de entrega ao ensino, se aposentaram este ano.

Programa Parcerias Comenius Régio Participação da Cidade da Amadora A

A CANDIDATURA DA CMA FOI FEITA EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO AGA KHAN, OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS CARDOSO LOPES E DR. AZEVEDO NEVES E A ESCOLA SECUNDÁRIA SEOMARA DA COSTA PRIMO

s cidades da Amadora e Sheffield (Reino Unido) vão trabalhar em parceria para implementar estratégias e partilhar boas práticas ao nível de um desafio que é comum a ambas: a educação em contextos multiculturais e multiétnicos.

Esta parceria visa destacar a dimensão europeia na educação, através de atividades de cooperação entre autoridades locais com funções na área da educação escolar, possibilitando aos intervenientes do processo educativo, em várias regiões, a oportunidade de trabalharem em conjunto num tema de interesse comum.

A Câmara Municipal da Amadora, em parceria com a Fundação Aga Khan, dois Agrupamentos de Escolas (Cardoso Lopes e Dr. Azevedo Neves) e uma Escola Secundária (Seomara da Costa Primo) submeteram uma candidatura ao Programa Comenius Regio com o título “Inclusion for All: education, pluralism and achievement”.

A candidatura foi aprovada pela Agência Nacional PROALV (Aprendizagem ao longo da vida) a 6 Julho de 2012, tendo a Amadora ficado em 1.º lugar do ranking com uma dotação de 44.906,20 euros para os dois anos de duração do projeto. O período de elegibilidade das atividades iniciou-se a 1 de Agosto de 2012 e termina no dia 31 de Julho de 2014, sendo o Município da Amadora o coordenador do projeto.

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DELIBERAÇÕES JUNHO 2012 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 10/2012 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 54.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a Sessão Ordinária de Junho de 2012, a realizar no próximo dia 28 de junho de 2012, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho.

Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais.

Amadora, 14 de junho de 2012 Presidente, António Ramos Preto EDITAL N.º 11/2012 Luís Miguel Rodrigues Costa, Primeiro Secretário da Assembleia Municipal da Amadora, no impedimento do Presidente, António Ramos Preto, nos termos do n.º. 1 do Artº. 91º. da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2ª Sessão Extraordinária de 2012, realizada em 14 de junho de 2012: 1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Concurso Público Internacional para o Fornecimento de Energia Elétrica para as Instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial do Município da Amadora – Adjudicação (Proposta n.º 171/2012)”; 2 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) - Anos Seguintes - 8.ª Modificação (Proposta n.º 187/2012)”; 3 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Autorização Prévia Genérica no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (Proposta nº 188/2012)”; 4 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Regulamento sobre o Exercício de Atividades Diversas – Após Discussão Pública (Proposta nº 185/2012) ”.

Amadora, 15 de junho de 2012 O Primeiro Secretário Luís Miguel Rodrigues Costa CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 06 DE JUNHO 2012 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2012 – ANOS SEGUINTES – 8.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1.As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (8.ª Modificação) 2.Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 8.º Modificação relativa ao Plano Plurianual de Investimento – anos seguintes e ao Plano de Atividades Municipais – Anos seguintes.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA NO ÂMBITO DA LEI DOS COMPROMISSOS E PAGAMENTOS EM ATRASO. Aprovada, por unanimidade.

1 – Solicitar autorização prévia genérica à Assembleia Municipal, para a assunção de compromissos plurianuais, nos seguintes termos: I.Para o efeito do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, emitir autorização prévia genérica favorável para a assunção de compromissos plurianuais a assumir ou que tenham produzido efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2012, que: a)Resultem de projetos e/ou ações constantes nas Grandes Op-

ções do Plano; b) Se reportem a ações dotadas apenas ao nível do orçamento e cujos encargos não excedam o limite de 99.759,58 €, em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contração e o prazo de execução de três anos.

II. A assunção de compromissos plurianuais a coberto da autorização prévia genérica favorável só poderá fazer-se quando, para além das condições previstas no ponto anterior, e respeitadas as regras e procedimentos previstos na Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e desde que cumpridos os demais requisitos legais de execução da despesa.

2 – Que o regime de autorização se aplique a todos os compromissos assumidos após 22 de fevereiro de 2012, desde que respeitadas as condições constantes dos pontos I. e II. 3 – Delegar no Presidente da Câmara a assunção de compromissos plurianuais relativos a despesas de funcionamento de caráter continuado e repetitivo, desde que prévia e suficientemente dotada a rúbrica própria da despesa e os encargos daí decorrentes não ultrapassem 99.759,58 € em cada um dos anos económicos ao da sua contração e o prazo de execução de três anos, devendo para o efeito ser apresentada informação, nas Sessões Ordinárias da Assembleia Municipal, contendo os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia ora proposta.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA, A FUNDAÇÃO AFID E A SFRAA – QUINTA DE SÃO MIGUEL, NO ÂMBITO DO FUNDO DE COESÃO SOCIAL – PROJETO “SAD PARA TODOS”.

Aprovada, por unanimidade.

A minuta do Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município da Amadora a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, a Fundação AFID e a SFRAA – Quinta de S. Miguel, no âmbito do fundo de Coesão Social – Projeto “SAD para Todos” e para os efeitos previstos na informação n.º 129, de 28.05.2012, do DEDS/DIS. COMPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NA INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DO CONCELHO EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS – APOIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PATINAGEM DE LISBOA E ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE LISBOA. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 7.936,29 €, para a Associação de Patinagem de Lisboa e para a Associação de Futebol, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 38713, de 18.05.2012, do DEDS/DD. CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/ 2013/ 2014 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 86/11 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1.O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2.Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Reposição de pavimentos 2012/2013/2014 – Zona Norte”, à empresa “Pavilancil – Sociedade de Construções de pavimentos e lancil, unipessoal, Lda., pelo valor de 288.316,32 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, condicionando-a a posterior informação de compromisso, após a deliberação da Assembleia Municipal sobre a 8.ª modificação PAM/anos seguintes e autorização prévia genérica para a assunção de compromissos plurianuais; 3.Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS NAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS – PAVILHÃO DA E.B. 2+3 CARDOSO LOPES” - EMPREITADA N.º 6/12 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Pavilhões Gimnodesportivos nas Escolas Secundárias – Pavilhão da EB 2+3

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Cardoso Lopes”, à empresa “QTCivil – Engenharia e Reabilitação, S.A.”, pelo valor de 1.409.077,02 €, condicionando a celebração do contrato à aprovação pela Assembleia Municipal da autorização prévia genérica para a assunção de compromissos plurianuais; Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicações previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.

CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/2013/2014 – ZONA CENTRO” - EMPREITADA N.º 87/11 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a minuta contratual referente ao concurso “Reposição de pavimentos 2012/2013/2014 – Zona Centro”, condicionando a respetiva celebração do contrato à aprovação, pela Assembleia Municipal, da autorização prévia para a assunção de compromissos.

CONCURSO PÚBLICO “ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2012/2014 EXECUÇÃO/BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS ARRUAMENTOS - ZONA NORTE E ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 2/12 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. O Concurso Público para a empreitada “Iluminação Pública 2012/2014 – Execução/beneficiação da rede de iluminação pública em diversos arruamentos – Zona norte e sul”, à empresa “C.M.E – Construção e manutenção eletromecânica, S.A., pelo valor de 197.642,36 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, condicionando-a a posterior informação de compromisso, após a deliberação da Assembleia Municipal sobre a 8.ª modificação PAM/anos seguintes e autorização prévia genérica para a assunção de compromissos plurianuais; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

ELIMINAÇÃO DE SÉRIES DOCUMENTAIS DO ARQUIVO DE ALFORNELOS. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da alínea f), do artigo 6.º, do Regulamento do Arquivo do Município da Amadora e do número 3, do artigo 6.º, do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais: 1. O reconhecimento de que as séries documentais constantes da relação anexa à informação DGAC n.º 48/2012 de 26.04.2012, são desprovidas de qualquer interesse arquivístico, de acordo com a referida informação; 2. Que, em conformidade com tal decisão e por razões de descongestionamento do espaço destinado a arquivo e da racionalização de procedimentos, as referidas séries documentais existentes no Arquivo de Alfornelos, sejam eliminadas; 3. Que, o serviço de arquivo do Departamento de Administração Geral superintenda na eliminação da dita documentação, cujo processo deverá atender a critérios de confidencialidade e racionalidade de meios e custos, para o que o Departamento de Serviços Urbanos deverá dar a colaboração necessária.

REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE PUBLICIDADE – APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

1. O Projeto de Regulamento Municipal sobre Publicidade, de acordo com a competência prevista no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea a) do n.º 6 e alínea a) do n.º 7 do artigo 64.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, incluindo as alterações introduzidas pelos Serviços; 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a nova versão do Regulamento Municipal sobre Publicidade, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO – APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

1. O Projeto de Regulamento Municipal sobre Ocupação do Domínio Público, de acordo com a competência prevista no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea a) do n.º 6 e alínea a) do n.º 7 do artigo 64.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, incluindo as alterações introduzidas pelos serviços; 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a nova versão do Regulamento Municipal sobre Publicidade, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2012, de 11 de janeiro.

PAGAMENTO DE TAXAS DE FELÍDIOS PERTENCENTES A MARIA DAS MERCÊS LIMA LOPES CORREIA – PEDIDO DE ISENÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A isenção do pagamento das taxas de recolha e estada de 18 felídeos, a título definitivo, propriedade de Maria das Mercês Lima Lopes Correia conforme definido no Regulamento de Cobranças de Taxas e Outras Receitas Municipais.

2. O envio à Assembleia Municipal para votação da isenção acima descrita.

CONCURSO PÚBLICO “ESCOLA E.B.1/J.I. MOINHOS DA FUNCHEIRA (EX-MINA 9) – EXECUÇÃO DE OBRAS DE BENEFICIAÇÃO” – EMPREITADA N.º 9/12 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

Autorizar, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a minuta contratual referente ao concurso “Escola E.B.1/J.I. Moinhos da Funcheira (ex-Mina) – Execução de Obras de Beneficiação”.

CONCURSO PÚBLICO “ESCOLA E.B./J.I. ÁGUAS LIVRES (EXDAMAIA 2) – EXECUÇÃO DE OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DAS COZINHAS” – EMPREITADA N.º 12/12 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

Autorizar, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a minuta contratual referente ao concurso “Escola E.B.1/J.I. Águas Livres (ex-Damaia 2) – Execução de Obras de Beneficiação das Cozinhas”.

REUNIÃO DE 20 DE JUNHO 2012 DELIBERAÇÕES PROC. 137-PL/96 (REQ. 67838/11) – REQUERENTE: MAJONEL CONSTRUÇÕES, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2/01 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada por unanimidade.

Proceder a discussão pública do presente pedido de alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará de n.º 2/01, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março e nos termos constantes da informação do Senhor Diretor do DAU, de 06.06.2012.

PROC. 140-PL/99 - REQUERENTE: ALPABRANTES – PLANEAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO, LDA. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada por unanimidade.

1 - A redução da garantia bancária n.º 186.43010016-1, emitida pela Caixa Económica Montepio Geral, a 6 de novembro de 2001, no valor de 435.370,43 € ficando retido o valor global de 1.319.398,10 €, para a boa execução das obras de urbanização correspondentes ao Alvará de Loteamento n.º 3/2001.

2 - Dar conhecimento deste facto ao Montepio e ao requerente.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2012 – 9.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada por maioria.

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As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (9.ª Modificação).

PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AJPAS E ASSACM. Aprovada por unanimidade.

A transferência de verba no montante total de 3.027,10 € para a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e para a Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM), nos termos da Informação n.º 43, do GPE., de 08.06.2012, e no âmbito do desenvolvimento do Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos – comparticipação dos vencimentos dos Agentes de Mediação Intercultural e referente aos meses de julho e agosto.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL – PROJETO “SAD PARA TODOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA PARCEIROS. Aprovada por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 9.585,00 €, para as instituições envolvidas no projeto SAD para todos – referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2012, de acordo com a informação n.º 142/ DIS., de 16.06.2012, do DEDS/DIS. PROJETO “FÉRIAS NA CIDADE - 2012” – 1.º MOMENTO DE PAGAMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES. Aprovada por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 10.553,60 €, para as instituições envolvidas no projeto Férias na Cidade 2012 – 1.ª tranche, de acordo com a informação n.º 43037, de 13.06.2012, do DEDS/DD. VALORIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBA PARA AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS. Aprovada por unanimidade.

Que a Câmara Municipal da Amadora delibere descentralizar verba, no montante total de 160.000,00 €, para os Agrupamentos de Escolas, nos termos da informação n.º 41872, de 06.06.2012, do DEDS/D. CONCURSO PÚBLICO “ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDA DESENHADA – EMPREITADA N.º 13/2012 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

Autorizar, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Contratos Públicos, a minuta contratual referente à empreitada n.º 13/2012, para a “Organização e realização do Festival Internacional de Banda Desenhada”.

REGULAMENTO DOS PERÍODOS DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DA AMADORA APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada por unanimidade.

1. Que a Câmara Municipal da Amadora delibere aprovar, ao abrigo da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 2.º da Lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro, a nova redação do n.º 5, n.º 6 e n.º 7 do artigo 14.º (Mapa de Horário) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º (Coimas), referentes ao Projeto de Regulamentos dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Municípios da Amadora, que possam a ter a seguinte formulação: Artigo 14.º Mapa de Horário 1. (…)

2. (…)

3. (…)

4. (…)

5. Os estabelecimentos só podem funcionar dentro dos períodos determinados e constantes do mapa de horário comunicado previamente à Câmara Municipal, não podendo estar encerradas ao público dentro dos referidos períodos.

6. Ficam excecionadas do disposto na parte final no número ante-

rior, as situações em que o estabelecimento se encontra encerrado por períodos temporalmente limitados, em consequência de uma causa perfeitamente justificada ou aquando tal se deva a motivos de força maior.

7. (antigo artigo 6.º).

Artigo 16.º Coimas 1. (…) a) (…) b) De 250 € a 3.740 € para pessoas singulares e de 250 € a 25.000 € para pessoas coletivas, o funcionamento fora do horário estabelecido ou o encerramento dentro dos períodos de abertura autorizados, salvo as situações que se enquadrem no n.º 6 do artigo 14.º.

2. (…)

3. (…)

4. (…)

2. Que após a aprovação desta nova versão do Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município da Amadora, o mesmo seja remetido à Assembleia Municipal da Amadora para aprovação, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 2.º da lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE JUNHO 2012 DELIBERAÇÃO REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DA AMADORA, AO ABRIGO DA LEI N.º 22/2012 DE 30 DE MAIO. Aprovada por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, a proposta de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica apresentada, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, conjugado com a alínea b) do n.º 3 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação.

REUNIÃO PÚBLICA DE 27 DE JUNHO DE 2012 DELIBERAÇÃO ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – DENÚNCIA DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA AMADORA. Aprovada por unanimidade.

A denúncia do Protocolo de Colaboração para Implementação de Atividades Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do ensino básico público nas Escolas do Município da Amadora, celebrado entre a Autarquia e a Associação Académica da Amadora.

DESPACHOS DESPACHO N.º 22/P/2012 No uso da competência própria, prevista no n.º 9, do art. 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (diploma alterado pelas Leis n.º 64/2011, de 22 de Dezembro, 64-A/2008, de 31 de Dezembro de 2008, n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), e do art.º 15.º do decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril (diploma alterado pelos Decretos-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro) e na sequência de recrutamento, para o exercício, do cargo de Chefe da Divisão de Arruamentos e Iluminação Pública (aberto por aviso, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 90, de 10 de Maio de 2011), designo, ao abrigo do n.º 9, do art.º 21.º, da referida Lei n.º 2/2004, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, Manuel António Amado Gonçalves, Técnico Superior do mapa de pessoal desta Autarquia, com efeitos à presente data.

Amadora, 8 de junho de 2012 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 23/P/2012 Considerando que: 1 – O terreno cuja propriedade é da Câmara Municipal da Amadora (sito na Praceta Rogério Paulo, Lote 29, Amadora, Ex. Casinhola do Jogo, Lote 29, Moinhos da Funcheira, inscrito com o artigo

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matricial 3222, com uma área de 246m2 e confrontando a Norte pela via pública, a Sul pelo lote 32, a Nascente pelo lote 28 e a Poente pelo lote 30), ainda mantem um valor patrimonial antigo e desatualizado.

Determino: A criação de uma comissão de avaliação da seguinte parcela de terreno: i) Praceta Rogério Paulo, Lote 29, Amadora, Ex. Casinhola do Jogo, Lote 29, Moinhos da Funcheira.

1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Eng.º Rui Afonso; 3.º Eng.º José Duque.

Amadora, 29 de junho de 2012 O Presidente Joaquim Moreira Raposo

DELIBERAÇÕES JULHO 2012 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 12/2012 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 91º. da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de junho de 2012, realizada em 28 de junho de 2012: 1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Pagamento de Taxas de Felídeos pertencentes a Maria das Mercês Lima Lopes Correia – Pedido de Isenção (Proposta n.º 195/2012)”; 2 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Publico e Prestação de Serviços do Município da Amadora – Após Discussão Pública (Proposta n.º 206/2012)”; 3 – Reprovada por maioria a proposta do Grupo Municipal do BE relativa a “Projeto de Deliberação para a Realização de Referendo Local relativamente à pronúncia da Assembleia Municipal da Amadora sobre a Reorganização Territorial Autárquica, a efetuar nos termos do artigo 11-º n.º 1 e n.º 3 da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio”.

Amadora, 29 de junho de 2012 Presidente, António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 04 DE JULHO 2012 DELIBERAÇÕES INICIATIVA “MERCADO SOCIAL DE ARRENDAMENTO” – MINUTA DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar com a NORFIN – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A., o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., no âmbito da iniciativa “Mercado Social de Arrendamento”, e enquanto Parceiro Social.

UTILIZAÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO LETIVO 2011/2012 – 2.º PEDIDO. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba, no montante total de 2.585,00 €, nos termos constantes do quadro 2 da informação n.º 45619, de 22.06.2012, do D.E.D.S./D.D., no âmbito da utilização dos pavilhões desportivos escolares pelo movimento associativo desportivo do Município da Amadora, e relativo aos meses de janeiro a abril do ano em curso.

“PROGRAMA DE INCENTIVO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR – RENDU” – APOIO AOS AGREGADOS FAMILIARES RESIDENTES NO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

A criação do “Programa de Incentivo Municipal aos Estudantes do Ensino Superior – RENDU”, nos termos constantes da informação n.º 1357, de 28.05.2012, do D.H.R.U..

REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE PUBLICIDADE – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Retificar o Projeto de Regulamento Municipal sobre Publicidade, incluindo as alterações introduzidas pelos Serviços; 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a nova versão do Regulamento Municipal sobre Publicidade.

REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Retificar o Projeto de Regulamento Municipal sobre Ocupação do Domínio Público, incluindo as alterações introduzidas pelos Serviços; 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a nova versão do Regulamento Municipal sobre Ocupação do Domínio Público.

PH+ - PROCESSO N.º 3/12.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1321/12; 2. A candidatura ao Programa PH+ requerida pelo Sr. CARLOS MANUEL ROCHA PINHÃO e FRANCISCO JOSÉ CORREIA, na qualidade de administradores do imóvel sito na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, n.º 11, freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com o s seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 20.910,00 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.182,00 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PH+ - PROCESSO N.º 4/12.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1247/12; 2. A candidatura ao Programa PH+ requerida pelo Sr.ª, GLÓRIA DOS ANJOS MENDES, na qualidade de administradora do imóvel sito na Rua General Fernando Tamagnini, n.º 3, freguesia da Damaia, Amadora, de acordo com o s seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 41.354,44 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.270,88 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PH+ - PROCESSO N.º 5/12.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 1258/12; 2. A candidatura ao Programa PH+ requerida pelo Sra., ARMINDA AREIAS VILARDOURO CARMO, na qualidade de administradora do imóvel sito no Largo Alexandre de Gusmão, n.º 4, freguesia da Damaia, Amadora, de acordo com o s seguintes valores: - Custo do orçamento da obra: 46.013,07 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.202,61 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 03/AG/12) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ASSIDUIDADE E DE PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao funcionário, identificado na proposta n.º 222/2012, e tendo em conta os fatos constantes do Relatório Final, a pena de demissão, não podendo esta pena ser executada, tendo em conta que o trabalhador já não exerce funções nesta Edilidade por se ter exonerado, podendo, no entanto, a referida pena vir a ser executada desde que constitua nova relação jurídica de emprego público.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALI-

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MENTADAS EM MÉDIA TENSÃO E BAIXA TENSÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DA AMADORA – APROVAÇÃO DAS MINUTAS DOS CONTRATOS REFERENTES AO LOTE 1 E AO LOTE 2.

Aprovada, por unanimidade.

As minutas de contratos a celebrar com a entidade adjudicatária EDP COMERCIAL – Comercialização de Energia, S.A. e referente ao “Concurso Público Internacional para Fornecimento de Energia Elétrica para as Instalações Alimentadas em Média e em Baixa Tensão Especial do Município da Amadora “, com a atribuição de efeitos retroativos à data de 1 de julho de 2012.

REUNIÃO DE 18 DE JULHO 2012 DELIBERAÇÕES PROCESSO N.º 21142/09 – REQUERENTE: EDICLUBE – EDIÇÃO E PROMOÇÃO DO LIVRO, LDA. – INFORMAÇÃO PRÉVIA. Aprovada, por unanimidade.

Deferir o pedido de Informação Prévia relativo ao Alvará de Loteamento n.º 1/84, e apresentado pela Ediclube – Edição e Promoção do Livro, Lda., nos termos dos seus Requerimentos e com as condições enunciadas na Informação Técnica dos Serviços.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2012 – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (10.ª Modificação).

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – LIVROS E MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2012/2013 – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

Atribuir a verba montante total 113.992,80 €, relativa ao subsídio para livros e material escolar, transferindo, para o efeito, o respetivo valor para as Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-deinfância do Município – 1.ª tranche, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 49838/AF, de 10.07.2012, do D.E.D.S./D.A.F.A.

correspondente aos meses de agosto e setembro de 2012, no valor de 1.213,21 €, conforme informação n.º 51/GPE, de 10.07.2012.

PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AJPAS E ASSACM. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante total de 3.027,10 €, para a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e para a Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM), nos termos da informação n.º 49/GPE, de 05.01.2012 e no âmbito do desenvolvimento do Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos – comparticipação dos vencimentos dos Agentes de Mediação Intercultural e referente aos meses de setembro e outubro.

DF N.º 37817 – REQUERENTE: FARMÁCIA “ROMEIRO IRMÃOS, LDA.” – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO. Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer favorável à transferência da localização da farmácia, nos termos requeridos pela “Farmácia Romeiro Irmãos, Lda.”, de acordo com a informação do DAU. CONCURSO PÚBLICO PARA “PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS NAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS – PAVILHÃO DA E.B. 2+3 CARDOSO LOPES” - EMPREITADA N.º 6/12 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, bem como na alínea a) do ponto I, no ponto II, ambos do n.º 1 e n.º 2 da parte propositiva da Proposta n.º 188/2012, aprovada na reunião executivo municipal de 6 de junho de 2012 e na Assembleia Municipal de 14 de junho de 2012, a minuta contratual, referente à empreitada n.º 6/2012, denominada “Pavilhões Gimnodesportivos nas Escolas Secundárias – Pavilhão da EB 2+3 Cardoso Lopes”.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA BRANDOA, EM MATÉRIA DE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO – 1.ª ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta da 1.ª adenda ao protocolo de descentralização de competência da Câmara Municipal da Amadora na Junta de Junta de Freguesia da Brandoa, nos termos da informação n.º 41/ DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA BURACA, EM MATÉRIA DE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO – 1.ª ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta da 1.ª adenda ao protocolo de descentralização de competências da Câmara Municipal da Amadora na Junta de Freguesia da Buraca, nos termos da informação n.º 39/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROJETO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – 6.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba, no âmbito da comparticipação do vencimento do Mediador Municipal à “A Partilha” – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, referente à sexta transferência,

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA DAMAIA, EM MATÉRIA DE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO – 1.ª ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta da 1.ª adenda ao protocolo de descentralização de competências da Câmara Municipal da Amadora na Junta de Freguesia da Damaia, nos termos da informação n.º 43/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA, EM MATÉRIA DE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO – 1.ª ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta da 1.ª adenda ao protocolo de descentralização de com-

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petências da Câmara Municipal da Amadora na Junta de Freguesia da Mina, nos termos da informação n.º 45/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA REBOLEIRA, EM MATÉRIA DE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO – 1.ª ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta da 1.ª adenda ao protocolo de descentralização de competências da Câmara Municipal da Amadora na Junta de Freguesia da Reboleira, nos termos da informação n.º 47/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO BRÁS, EM MATÉRIA DE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO – 1.ª ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta da 1.ª adenda ao protocolo de descentralização de competências da Câmara Municipal da Amadora na Junta de Freguesia de São Brás, nos termos da informação n.º 49/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA, EM MATÉRIA DE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO – 1.ª ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta da 1.ª adenda ao protocolo de descentralização de competências da Câmara Municipal da Amadora na Junta de Freguesia da Venteira, nos termos da informação n.º 51/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE, EM MATÉRIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ZONAS VERDES E ESPAÇOS AJARDINADOS – 1.º AUTO DE DESCENTRALIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do 1.º auto de descentralização, nos termos da informação n.º 37/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA BRANDOA, EM MATÉRIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ZONAS VERDES E ESPAÇOS AJARDINADOS – 1.º AUTO DE DESCENTRALIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do 1.º auto de descentralização, nos termos da informação n.º 40/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA BURACA, EM MATÉRIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ZONAS VERDES E ESPAÇOS AJARDINADOS – 1.º AUTO DE DESCENTRALIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do 1.º auto de descentralização, nos termos da informação n.º 38/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA DAMAIA, EM MATÉRIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ZONAS VERDES E ESPAÇOS AJARDINADOS – 1.º AUTO DE DESCENTRALIZAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do 1.º auto de descentralização, nos termos da informação n.º 42/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA, EM MATÉRIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ZONAS VERDES E ESPAÇOS AJARDINADOS – 1.º AUTO DE DESCENTRALIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do 1.º auto de descentralização, nos termos da informação n.º 44/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO BRÁS, EM MATÉRIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ZONAS VERDES E ESPAÇOS AJARDINADOS – 1.º AUTO DE DESCENTRALIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do 1.º auto de descentralização, nos termos da informação n.º48/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA REBOLEIRA, EM MATÉRIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ZONAS VERDES E ESPAÇOS AJARDINADOS – 1.º AUTO DE DESCENTRALIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do 1.º auto de descentralização, nos termos da informação n.º46/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENDA NOVA, EM MATÉRIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ZONAS VERDES E ESPAÇOS AJARDINADOS – 1.º AUTO DE DESCENTRALIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do 1.º auto de descentralização, nos termos da informação n.º 52/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA, EM MATÉRIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ZONAS VERDES E ESPAÇOS AJARDINADOS – 1.º AUTO DE DESCENTRALIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do 1.º auto de descentralização, nos termos da informação n.º 50/DEV/2012, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais; 2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

PROTOCOLO DE GEMINAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A REGIÃO AUTÓNOMA DO PRÍNCIPE - DOAÇÃO DE MATERIAIS. Aprovada, por unanimidade.

A doação ao Governo Regional do Príncipe do material constante e nos termos definidos pela informação n.º 45, de 03.07.2012.

COMEMORAÇÕES DO XXXIII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – PROGRAMA E ORÇAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. O Programa e o Orçamento das iniciativas, a realizar no âmbito das Comemorações do XXXIII Aniversário do Município, e constante da informação n.º 50781, de 13.07.2012, do D.E.D.S./D.I.C..

2. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação.

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CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DO LARGO ANA DE CASTRO OSÓRIO/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO/ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO – EMPREITADA N.º 83/2011 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual referente à empreitada designada por “Largo Ana Castro Osório/Orçamento Participativo/Elaboração do projeto e execução das obras de requalificação.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25 DE JULHO 2012 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE PRAGAS URBANAS (DESRATIZAÇÃO, DESBARATIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO) DO CONCELHO DA AMADORA – 2.º RELATÓRIO FINAL – DECISÃO DE NÃO ADJUDICAÇÃO – REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR. Aprovada, por unanimidade.

1. O 2.º Relatório Final elaborado pelo Júri do Concurso Público Internacional para a Prestação de Serviços de Controlo de Pragas Urbanas (desratização, desbaratização e desinsetização) do Concelho da Amadora.

2. Não adjudicar o Concurso Público Internacional para a Prestação de Serviços de Controlo de Pragas Urbanas (desratização, desbaratização e desinsetização) do Concelho da Amadora, com fundamento na exclusão de todas as propostas apresentadas.

COMPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NA INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DO CONCELHO EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS – APOIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DE LISBOA E ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE LISBOA. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 1.932,50 €, para a Associação de Basquetebol de Lisboa e para na Associação de Atletismo de Lisboa, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º51021, de 11.07.2012, do D.E.D.S./D.D..

CONCURSO PÚBLICO PARA “CRECHE ATALAIA – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO” - EMPREITADA N.º 36/12 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- O projeto de execução para a construção da Creche da Atalaia, elaborado “Arquivisão – Arquitectura e Urbanismo, Sociedade Unipessoal, Lda.” e revisto por “Ficope – Fiscalização, coordenação projetos de Engenharia, Lda.”; - A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 36/2012 “Creche da Atalaia – Execução da obra de construção”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 874.052,04 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - O Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante na informação n.º 514/2012, do D.O.M./D.C.E..

- Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obram no âmbito do presente Concurso Público.

REUNIÃO DE 25 DE JULHO 2012 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA “PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS NAS ESCOLAS SE-CUNDÁRIAS – PAVILHÃO DA E.B. 2+3 CARDOSO LOPES” - EMPREITADA N.º 6/12 – APROVAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da informação n.º 510/2012, do DOM, o Plano de Segurança e Saúde apresentado pela empresa “QTcivil – Engenharia e Reabilitação, S.A.”, no âmbito da empreitada denominada “Pavi-

lhões gimnodesportivos nas escolas secundárias – Pavilhão da EB 2+3 Cardoso Lopes”.

CONCURSO PÚBLICO “ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDA DESENHADA – EMPREITADA N.º 13/2012 – NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

Nomear o Dr. Carlos Costa como Coordenador de Segurança em Obra no âmbito da empreitada designada por “Organização e realização do Festival Internacional de Banda Desenhada”.

CONCURSO PÚBLICO “ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2012/2014 - EXECUÇÃO/BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS ARRUAMENTOS - ZONA NORTE E ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 2/12 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual, referente à empreitada n.º 2/2012, denominada “Iluminação pública 2012/2014 – Execução/Beneficiação da rede de iluminação pública em diversos arruamentos – zona norte e zona sul”.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE JULHO 2012 DELIBERAÇÕES CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, O MUNICÍPIO DA AMADORA E A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Contrato de Comodato, a celebrar entre o Ministério da Administração Interna, Município da Amadora e a Polícia de Segurança Pública, e relativa à cedência de instalações.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 4/RF/11) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, OBEDIÊNCIA E ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar à funcionária identificada na proposta n.º 262/2012, a pena de multa no valor de 35,47 €, suspensa pelo período de 1 ano.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 5/RF/11) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, OBEDIÊNCIA E ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao funcionário identificado na proposta n.º 263/2012, a pena de multa no valor de 66,57 €, suspensa pelo período de 1 ano.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (AEC)” – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O relatório final elaborado pelo júri; 2. A adjudicação da presente prestação de serviços ao Concorrente n.º 7, FUTURSCHOOL – INFORMAÇÃO E LÍNGUAS, LDA., pelo preço total de 540.832,32 € (Isento de IVA), o qual inclui a eventual prorrogação do contrato.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO DE INGLÊS NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (AEC) – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O relatório final elaborado pelo júri; 2. A adjudicação da presente prestação de serviços ao Concorrente n.º 2, C.L.A. – CENTRO DE LINGUAS DE ALVIDE, LDA., pelo total de preço 455.964,48 € (Isento de IVA), o qual inclui a eventual prorrogação do contrato.

CONTRATO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA FILOMENA – RELATÓRIO FINAL. Aprovada, por unanimidade.

O Relatório Final de Execução do Contrato Local de Desenvolvimento Social, no território de Santa Filomena (incluindo Encosta Nascente e Estrada Militar da Mina), na freguesia da Mina apresentado pela entidade executora, a Santa Casa da Misericórdia da Amadora.

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CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2012/2013/2014 - ZONA NORTE” - EMPREITADA N.º 90/11 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. O Concurso Público para a empreitada “Requalificação de espaços urbanos/zonas verdes 2012/2013/2014 – Zona Norte”, à empresa “MAGOFLOR – Jardins do Magoito, Lda.”, pelo valor de 269.928,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação prevista no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2012/2013/2014 - ZONA CENTRO” - EMPREITADA N.º 91/11 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. O Concurso Público para a empreitada “Requalificação de espaços urbanos/zonas verdes 2012/2013/2014 – Zona Centro”, à empresa “Ideal Jardins, Construção e Manutenção, Lda.”, pelo valor de 241.800,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação prevista no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2012/2013/2014 - ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 92/11 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. O Concurso Público para a empreitada “Requalificação de espaços urbanos/zonas verdes 2012/2013/2014 – Zona Sul”, à empresa “MAGOFLOR – Jardins do Magoito, Lda.”, pelo valor de 239.257,47 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação prevista no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2012/ 2013/ 2014 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA NORTE” - EMPREITADA N.º 93/11 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. O Concurso Público para a empreitada “Sinalização Horizontal 2012/2013/2014 – Aquisição e Instalação na Zona Norte”, à empresa “Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A.”, pelo valor de 152.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação prevista no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2012/ 2013/ 2014 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA SUL” EMPREITADA N.º 94/11 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. O Concurso Público para a empreitada “Sinalização Horizontal 2012/2013/2014 – Aquisição e Instalação na Zona Sul”, à empresa “Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A.”, pelo valor de 152.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação prevista no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

DESPACHOS DESPACHO N.º 24/P/2012 LIMPEZA DE INFORMAÇÃO NOS SERVIDORES DE FICHEIROS CMA Estando a verificar-se situações de utilização do espaço de armazenamento em disco dos servidores de partilha centrais com ficheiros

de carácter pessoal não relacionados com as atividades da CMA, bem como situações de duplicação de ficheiros de trabalho de alguns utilizadores, o que tem vindo a comprometer a capacidade de armazenamento disponível naqueles equipamentos, determino: 1. Que até 30 de julho próximo o DMTIC/DSTIC proceda à remoção dos ficheiros “pessoais” e dos duplicados de ficheiros detetados nos servidores centrais; 2. Que a DMTIC/DSTIC me reporte o e espaço em disco libertado, servidor e por tipo de ficheiros eliminados (pessoais e de serviço duplicado).

Recorda-se a todos os utilizadores de Informática o estabelecido no “Regulamento – Normas de Acesso e Utilização dos Sistemas e Tecnologias de Informação”, nomeadamente: “Artigo 6.º - Obrigações dos utilizadores 2. Os Utilizadores devem pautar a sua utilização de recursos pela permanente economia de meios, designadamente do que respeita a consumos desnecessários e de espaço de armazenamento, da ocupação da largura de banda de comunicações disponível, de consumíveis de periféricos”.

Informa-se que no prazo mencionado serão removidos \\srvpartilhas\ todos os ficheiros que não sejam para uso e âmbito profissional.

Os restantes servidores para partilha de ficheiros da CMA e restantes unidades desconcentradas, ainda não se encontram em estado de preocupante de falta de espaço de armazenamento, não sendo alvo de uma ação similar imediata, no entanto alertase para o cumprimento do ponto 2 do Art.º 6.º do estabelecido no “Regulamento – Normas de Acesso e Utilização dos Sistemas e Tecnologias de Informação”.

Amadora, 04 de julho de 2012 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 1/CDGAC/2012 Nos termos do Despacho n.º 1/DDAG/2009, de 29 de outubro de 2009, do Senhor Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto, e ao abrigo da autorização ali concedida, nas minhas férias, faltas e impedimentos, subdelego, nos termos do disposto nos artigos 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo: 1. A assinatura dos documentos a que se refere a alínea a) do supra aludido despacho - no Dr. Paulo Alexandre Santos Joaquim de Oliveira, Técnico Superior de Direito, no âmbito das atribuições da Secção Administrativa e Notariado; - na Coordenadora Técnica da Secção de Atendimento, Maria Leonor Pereira, no âmbito das Atribuições da Secção de Atendimento.

2. A assinatura dos documentos a que se refere a alínea b) do supra aludido despacho - no Dr. Paulo Alexandre Santos Joaquim de Oliveira, Técnico Superior de Direito, no âmbito das atribuições da Secção Administrativa e Notariado.

3. Ratifico todos os atos entretanto praticados ao abrigo das competências ora delegadas.

Amadora, 20 de julho de 2012 A Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação Ana Paula Viana DESPACHO N.º 1/DDAG/2012 De modo a garantir o normal funcionamento do serviço e uma efetiva segregação de funções, nos termos do artigo 41.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, determino que no meu período de férias me substituam, no que à Divisão de Apoio Jurídico concerne, os seguintes técnicos superiores, tendo em conta que ambos detêm a mesma antiguidade: a) Entre 26 de julho e 7 de agosto, inclusive, o Sr. Dr. Constantino Pereira; b) Entre 08 e 17 de agosto, inclusive, a Sra. Dra. Rita Faria.

Amadora, 25 de julho de 2012.

O Diretor do Departamento de Administração Geral Arlindo Pinto

Zona Comercial de S. Brás criação de zona de estadia A

inda no decorrer deste ano vai ser lançada a obra referente à “Zona Comercial de S. Brás – criação de zona de estadia”. Esta é uma das 19 propostas do Orçamento Participativo de 2012, escolhida após ter sido analisada tecnicamente quanto à sua viabilidade de execução e incluída nas Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal da Amadora.

A intervenção prevê a requalificação de parte da Estrada Serra da Mira, nomeadamente da zona comercial entre o cruzamento da estrada com a Rua Oliveira Martins e a rotunda junto à Rua 17 de Setembro.

Como o nome da empreitada indica, a intervenção pretende criar algumas zonas de estadia, com a requalificação de passeios e pequenos espaços verdes, tornando aquela zona comercial ao ar livre da freguesia de S. Brás uma área mais aprazível.

Segurança rodoviária em Vila Chã D

e modo a aumentar a segurança rodoviária, a Câmara Municipal da Amadora vai avançar, em breve, com uma empreitada de sobre-elevação de várias passadeiras na Urbanização Casal de Vila Chã.

Esta intervenção visa, acima de tudo, reduzir o excesso de velocidade de veículos no interior desta zona residencial, aumentando a segurança dos peões que ali transitam, bem como das largas dezenas de crianças que frequentam as escolas da zona.

As várias passadeiras a sobre-elevar situam-se nas seguintes artérias:

• Av. Pedro Álvares Cabral; • Av. António Ribeiro Chiado; • Av. Fernando Valle; • Av. Artur Semedo; • Av. Canto e Castro; • Av. Cotinelli Telmo; • Av. Carlos César.

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Ligação pedonal na Buraca

I

ndo ao encontro das necessidades dos seus munícipes, a Câmara Municipal da Amadora vai melhorar a ligação pedonal entre a Rua Francisco Sousa Tavares e a Avenida da República, na freguesia da Buraca. A nova ligação pedonal vai permitir aos residentes da Rua Francisco Sousa Tavares deslocarem-se em segurança à sede de freguesia, ao comércio, transportes e serviços, num trajeto frequentemente utilizado por largas dezenas de pessoas.

A intervenção prevê a construção de um caminho pelo talude que separa as duas artérias, bem como de um passeio a ser construído na Rua 7 de Julho, ligando pedonalmente a Rua Francisco de Sousa Tavares ao passeio já existente na Avenida da República, junto ao polidesportivo da Cova da Moura.

Av. D. João V vai ser requalificada S

endo uma das principais artérias da freguesia da Damaia, a Avenida D. João V vai ser em breve requalificada. Sendo uma obra com a chancela do Orçamento Participativo, numa primeira fase a intervenção vão incidir no troço compreendido entre a rotunda junto à estação de comboios da Damaia e o cruzamento com a Avenida Manuel da Maia.

A requalificação desse troço da avenida vai passar, em primeiro lugar, por um reforço da drenagem, sendo ainda reordenado o estacionamento com criação de novos lugares, requalificado o separador central e, sobretudo, substituído o atual passeio por um com lagetas antiderrapantes, de modo a conferir uma maior segurança aos pões.

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Circuito pedonal do Borel

C

riar novos hábitos saudáveis de uma forma económica, permitindo à população praticar exercício ao ar livre, tem sido o grande objetivo da implementação de vários circuitos pedonais espalhados pelo concelho.

O número de circuitos pedonais no concelho tem aumentado substancialmente ao longo do último ano, com a criação de novas pistas em diversas freguesias, às quais se vai juntar, em breve, uma nova na Quinta do Borel.

Com uma extensão aproximada de 600 metros, no novo circuito pedonal do Borel vai ser possível correr, andar, passear de bicicleta e até andar de patins.

A implementação de mais um circuito justifica-se com a grande adesão por parte da população a equipamentos deste género, sendo objetivo da autarquia criar, no futuro, uma rede entre os vários circuitos existentes.

Parque infantil para crianças com mobilidade reduzida

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endo um dos parques melhor dotados em termos de equipamentos vocacionados para várias faixas etárias, o Parque Central da Amadora assume-se hoje como um dos principais pontos de atração e de usufruto de largas centenas de pessoas por dia.

A pensar na plena utilização do parque por parte de todos, sem qualquer exceção, a Câmara Municipal da Amadora está a conceber um projeto no sentido de o dotar com um conjunto de novos equipamentos, nomeadamente um parque infantil para crianças com mobilidade reduzida e um circuito de fitness para a 3.ª idade.

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Parque de estacionamento em Alfornelos

Câmara Municipal da Amadora vai avançar, em breve, com a construção de um novo parque de estacionamento junto à Unidade de Cuidados Saúde Personalizados da Brandoa, situada na freguesia de Alfornelos. Entrando pela Rua Joaquim Barradas de Carvalho, nas traseiras do edifício da unidade de saúde, o novo parque vai ocupar o terreno livre existente entre o centro e a CRIL. Ao todo serão cerca de 75 novos lugares de estacionamento, muito úteis para quem se desloca à Unidade de Cuidados Saúde Personalizados da Brandoa, mas também para as largas dezenas de moradores que residem nas ruas em redor, aumentando assim a capacidade de parqueamento numa área com bastante densidade habitacional.

75 novos lugares de estacionamento, muito úteis para quem se desloca à Unidade de Cuidados Saúde Personalizados da Brandoa.

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vançam este mês as obras de requalificação do Largo Ana de Castro Osório, em Alfornelos. A remodelação do largo tem por objetivo conseguir uma melhor organização do espaço urbano e um melhor aproveitamento da área de estacionamento.

Toda a reorganização do espaço vai ser feita sem esquecer o enquadramento do largo com áreas verdes que melhorem a qualidade urbana e ambiental da zona, serão plantadas algumas árvores de arruamento em caldeira ao longo dos principais eixos de circulação viária e pedonal.

Na sequência da ampliação do parque de estacionamento, o campo de jogos da EB1/JI Orlando Gonçalves vai ser também reorganizado, dando lugar a um novo campo polidesportivo com várias funções destinadas aos mais novos.

Os trabalhos serão faseados de forma a garantir os acessos pedonais e o trânsito automóvel, recorrendo, se necessário, à construção de acessos provisórios.

A intervenção insere-se no âmbito do Orçamento Participativo e tem um custo aproximado de 188 mil euros acrescidos de IVA.

Obras no Largo Ana de Castro Osório avançam este mês

Dia dos Avós

comemorado com lançamento do Livro Histórias de Avós e Netos

A Cidade da Amadora comemorou o Dia Nacional dos Avós com o lançamento do livro Histórias de Avós e Netos, no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos.

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ste livro resulta da compilação de 18 histórias criadas por avós e netos, através de um desafio lançado há cerca de 3 meses pelo município aos seniores com 50 ou mais anos e às crianças dos 6 aos 12 anos, residentes no concelho: a elaboração conjunta de uma história subordinada ao tema “A Cidade da Amadora”.

Sob o olhar atento de uma plateia repleta de avós e netos, de alunos e professores, a vice-presidente da Câmara, Carla Tavares, agradeceu o contributo de todos os envolvidos neste projeto, em especial aos avós e netos participantes neste projeto.

Para assinalar este dia tão especial e proceder à entrega dos prémios das cinco melhores histórias, esteve presente a Comissária do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações – Joaquina Madeira, que realçou a importância do processo envolvente à criação da história e não à história em si. Para esta, “a história é apenas o resultado”, reforçando que o importante são as relações que se estabelecem entre os envolvidos e que “a idade não separa as pessoas”.

Subiram ao palco os criadores das cinco melhores histórias, que foram contadas aos presentes, intituladas: “A menina e o Aqueduto”, de Ana Bela Pais e Guilherme Freire, “Borboletas com asas da cor da farinha”, de Filomena Geraldes e João Costa, “A gaivota”, de Maria Cristina Saraiva e Ricardo Santos, “Sonhando”, de Maria Emília, Henrique e David e “Avós de mil e uma maneiras” escrita pelo 2.º A da EB 1 Condes da Lousã.

No lançamento deste livro estiveram ainda presentes a professora Maria João, da Escola Pedro D’Orey da Cunha, responsável pela revisão dos textos, que revelou ter sido “um prazer ler estas histórias”, e ainda o ilustrador Jaime Lopes, que deu cor e forma às narrativas.

A solidariedade, a confiança e o afeto são os conceitos associados a esta iniciativa que surge pelo terceiro ano, após o sucesso em anos anteriores de “Histórias para Netos” e “Histórias de Netos para Avós”, prosseguindo os objetivos do trabalho intergeracional do município da Amadora, que visam estimular a intervenção social e o pleno exercício do direito da cidadania.

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Comemorações da População Maior N

o dia 1 de outubro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas Idosas e simultaneamente 2012 é o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, pelo que a autarquia em parceria com as juntas de freguesia e as instituições de apoio do município que trabalham com este grupo populacional, propõem a realização de um Programa de Atividades, a realizar durante o mês de outubro.

Os principais objetivos destas comemorações são: • Sensibilizar a população residente no Município para os problemas dos seniores; • Dinamizar o intercâmbio e a troca de informação entre as Instituições/Associações; • Promover ações que estimulem a criatividade e o envelhecimento ativo; • Promover atividades de índole solidário.

Dia 1 | Há Festa na Associação Associações de Apoio aos Seniores

Dias 3, 4, 10, 11 e 12 | Visita Cultural Museu-Biblioteca Condes de C. Guimarães em Cascais

Dias 13 - 10h | Amadora Caminha Atendendo que através da intervenção/atendimento social regista-se no município um aumento significativo de famílias em situação de vulnerabilidade social, nomeadamente, carência alimentar e económica, famílias destruturadas e/ou monoparentais e com menores a cargo, as receitas das iniciativas dinamizadas, revertem para a aquisição de bens para as famílias carenciadas e acompanhadas pelas Comissões Sociais de Freguesia.

Amadora

Dias 18 e 19 - 15h | Teatro “Cartas Bordadas para Mim” Auditório Escola Superior Teatro e Cinema

Dias 25 - 15h | Baile de Gala Academia Militar (a confirmar) Inscrições: Juntas de Freguesia

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ecriar a Vida é um programa para pessoas residentes no Município da Amadora com 50 ou mais anos, promovido pela Câmara Municipal da Amadora em parceria com instituições locais.

Tem como objetivo fomentar o convívio como forma de combater o isolamento social, valorizar a autoestima dos participantes e promover a aprendizagem ao longo da vida.

O programa inclui ateliês ocupacionais, cursos teóricos e atividades físicas. Paralelamente ao programa existem atividades complementares, tais como, visitas culturais, exposições locais e coletiva e almoço convívio de encerramento de ano letivo.

As inscrições decorrem na primeira quinzena de outubro, nas juntas de freguesia e instituições aderentes ao programa.

Informações: Divisão de Intervenção Social Linha AmaSénior 800 207 632 – gratuita E-mail: accao.social@cm-amadora.pt

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RENDU

Programa de Incentivo Municipal aos Estudantes do Ensino Superior A Câmara Municipal da Amadora criou recentemente o Programa de Incentivo Municipal aos Estudantes do Ensino Superior RENDU. Este programa permite aos agregados familiares residentes no parque habitacional municipal deduzir aos rendimentos globais o valor da propina paga anualmente e devidamente comprovada, através de frequência em estabelecimento de ensino superior e gerar uma diminuição no valor da renda a pagar.

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ste programa constitui uma ferramenta importante para a promoção social das centenas de famílias que vivem nos bairros municipais, fruto do processo de realojamento (PER) que, conjugado com outras medidas de política social, tem contribuído para uma maior integração social das famílias sem capacidade de acederem de forma autónoma a uma habitação, através de arrendamento ou aquisição.

A Câmara Municipal tem gerido o seu parque habitacional, não só através do controlo da ocupação, utilização e reabilitação dos fogos, mas também através do acompanhamento das famílias, numa perspetiva transversal às problemáticas e necessidades existentes, com a implementação de ações ou projetos preventivos dirigidos à população, tal como o programa RENDU agora criado.

Para beneficiar deste programa de apoios, os agregados familiares devem preencher os seguintes requisitos: • Serem compostos por elementos que frequentem o ensino superior; • Os elementos que frequentem o ensino superior devem ter aproveitamento escolar, atestado pelo respetivo estabelecimento de ensino; • Caso o elemento em questão retome o aproveitamento escolar, atestado pelo respetivo estabelecimento de ensino, o agregado familiar poderá voltar a beneficiar deste programa.

Programa de Educação Ambiental

com balanço positivo

Uma vez mais a adesão das escolas ao Programa de Educação Ambiental foi muito significativa, tendo-se registado a participação de cerca de 500 turmas, envolvendo um total de cerca de 11.000 alunos de ensino pré-escolar ao ensino profissional.

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endo a Educação Ambiental uma aposta da Câmara Municipal da Amadora junto da sua população escolar desde há vários anos, uma vez que a considera um contributo importante para a formação de jovens mais ativos na defesa do ambiente, despertando-lhes o espírito de cidadania, fundamental para um desenvolvimento mais justo e equilibrado, foi, ao longo do ano, desenvolvido o Programa de Educação Ambiental 2011/2012.

Assim, terminado mais um ano letivo, é altura de fazer o balanço das atividades realizadas.

As atividades desenvolvidas subordinaram-se aos seguintes temas: • Resíduos • Água • Energias Renováveis • Alterações Climáticas • Ambiente e Cidadania (Amigo Misterioso, Pegada Ecológica e Animais de Companhia) • Qualidade do Ar • Consumo Sustentável • Mobilidade Sustentável • Biodiversidade e Conservação Neste âmbito, promoveram-se também visitas de estudo às Unidades de Tratamento dos Resíduos, ao Museu de Eletricidade, ao Museu de Arqueologia e Mina de Água, ao Parque Temático de Energias Renováveis, ao Centro de Recolha Oficial de Animais da Amadora e aos

Viveiros Municipais. Foram comemorados o Dia Mundial da Floresta e o Dia Mundial do Ambiente, com atividades diversas, designadamente para a população em geral, durante a Semana do Ambiente.

Após a realização das atividades é solicitado o preenchimento de uma ficha de avaliação aos intervenientes (professores e alunos), registando-se uma avaliação francamente positiva, o que muito apraz o serviço, pois só é possível sensibilizar para a mudança de comportamentos, se a forma de o fazer for agradável para os participantes.

O número de alunos envolvidos nas atividades de Educação Ambiental promovidas pelo Eco-Espaço, que é o serviço municipal responsável por esta temática, foi aumentando significativamente ao longo dos anos, passando-se da ordem dos 2.000 alunos há dez anos atrás para os atuais 11.000 alunos, número este já ultrapassado no ano letivo 2010/2011, com as visitas promovidas pela Valorsul e EGF ao equipamento Road Show dos Resíduos. A Valorsul e os SMAS de Oeiras têm sido parceiros neste Projeto, o que permite enriquecer a oferta das ações a realizar.

Caso deseje conhecer melhor as atividades do Programa de Educação Ambiental, poderá consultar o site da CMA: www.cm-amadora em Áreas de Atividade/Ambiente/ Ecoespaço.

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VII CONFERÊNCIA “DIA INTERNACIONAL PARA A REDUÇÃO DE DESASTRES NATURAIS” 15 OUT 2012 | AUDITÓRIO RECREIOS DA AMADORA

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O Dia Internacional para a Redução dos Desastres Naturais, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), tem como principal objetivo uma reflexão sobre a problemática dos desastres naturais, tendo em conta as fases de prevenção, socorro e reabilitação.

reflexão, a partilha de experiências e conhecimentos tem sido a nota dominante do evento que desde 2005 organizamos. Para 2012, a VII Conferência “Dia Internacional para a Redução de Desastres Naturais” dará especial atenção à problemática do risco, do desastre e da resiliência comunitária, conceitos base da Campanha Local UN-ISDR 2010-2015 “Sempre em Movimento, Amadora é Resiliente”, que consiste no desenvolvimento de um conjunto de boas práticas que permitam à comunidade local preparar-se, resistir, adaptar-se e recuperar de uma situação de desastre.

O evento dará ainda destaque ao tema “Women and Girls – The Invisible Force of Resiliente” proposto pela ONU para as comemorações do Dia Internacional para a Redução de Desastres Naturais e que pretende destacar o papel da mulher na promoção de uma comunidade mais resiliente.

Este evento tem o Alto Patrocínio do Presidente da Republica e da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres Naturais (Organização das Nações Unidas).

Amadora doa materiais à Região Autónoma do Príncipe

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o âmbito do acordo de geminação entre a Câmara Municipal da Amadora e a Região Autónoma do Príncipe, em vigor há mais de um ano, no qual ficou estabelecido o empreendimento de programas e projetos de cooperação em diversos domínios, nomeadamente na área do ambiente através da doação de materiais, a Câmara da Amadora vai doar diversos materiais.

Conforme solicitado pela Região Autónoma do Príncipe, a autarquia vai doar utensílios e fardamento para utilização nas tarefas de limpeza, tais como 4 carrinhos de varredura, 12 contentores de 140 litros, 8 pás e 8 vassouras e fardamento diverso (10 blusões com fita refletora, 30 calças, 20 polos de algodão, 10 t-shirts, 30 camisas, 10 capas impermeáveis em PVC e 20 pares de luvas).

AGC

AMADORA GIMNO CLUBE UMA ESCOLA DE TALENTOS

O AGC – Amadora Gimno Clube foi fundado a 7 de Julho de 2008 com o principal objetivo de desenvolver a prática de educação física junto de pessoas de todas as idades. Atualmente, já com quatro anos de experiência, o AGC mobiliza mais de 400 associados em várias classes de ginástica e fitness.

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omo o seu nome indica, o Amadora Gimno Clube (AGC) dedica-se a todos os tipos de ginástica, incluindo as práticas de fitness e condição física, enquanto atividades físicas e práticas desportivas pedagogicamente enquadradas.

O AGC proporciona ainda aos seus associados meios de convívio social, cultural e desportivo, contribuindo assim para o desenvolvimento desportivo e para o engrandecimento do Concelho da Amadora. Nas suas instalações em Alfragide, o AGC dispõe de um Clube de Ginástica e de Atividades de Ginásio, centrando-se numa especialização que lhe permite alcançar e manter um grau de qualidade elevado. Um clube que pretende ter uma oferta cada vez mais diversificada e abrangente quer ao nível dos escalões etários, quer ao nível dos tipos de atividade gímnica e de ginásio, tentando assim satisfazer os desejos dos praticantes e das suas famílias.

mais-valias financeiras, tais como: • A organização de uma aula “aberta” no âmbito das comemorações do 32º aniversário do Concelho da Amadora; • A organização do 4.º Sarau de Natal do clube, com participação de 140 atletas da Ginástica e cerca de 400 pessoas assistentes.

Participações nacionais: Mais do que um clube local, o AGC tem feito a sua preparação em diversos saraus nacionais e até o 8.º Eurogym, decorrido este ano em Coimbra.

O presente

| O 8.º Eurogym – Coimbra 2012, realizou-se entre os dias 15 e 19 de Julho e proporcionou a todos os participantes, vários momentos de partilha com muita animação. A participação neste importante evento desportivo foi a primeira do AGC, tendo sido uma deslocação da ginástica que fica registada em lugar de destaque na história do clube.

Atualmente o AGC tem 8 classes de Ginástica, com 192 atletas inscritos, 5 grupos de Fitness com 147 inscritos e 108 crianças provenientes de creches que ali desenvolvem aulas de ginástica infantil.

O ACG tem como missão o serviço à população e manteve algumas ofertas mesmo sem que estas produzissem

| O AGC, pela primeira vez na sua história, representou o país e a cidade da Amadora, na 14.ª edição da Gymnaestrada, resultado da classificação obtida na prova nacional de apuramento, integrando assim a lista dos 15 grupos gímnicos apurados para este evento.

Morada: Pavilhão do CEMA, Avenida da Quinta Grande, 64 Alfragide 2610-162 Amadora SECRETARIA ( Horário ) Segunda, Quarta e Sexta - Das 18h30 às 19h45 Terça e Quinta - Das 18h30 às 21h30 Sábado - Das 10h00 às 13h00 Email: amadoragimnoclube@gmail.com

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SMAS assinam Auto de Consignação para a construção do reservatório do Alto do Mira O

Auto de Consignação da empreitada de construção do reservatório do Alto do Mira já foi assinado e contou com a participação da Administração dos SMAS de Oeiras e Amadora, do Diretor Delegado, da empresa de fiscalização da empreitada e do empreiteiro que irá realizar a obra.

De acordo com o Plano Diretor de Abastecimento de Água ao Concelho da Amadora (PDAA) e por forma a concluir a última reserva prevista, com a construção do reservatório do Alto do Mira pretende-se criar um novo subsistema (Alto da Mira) de forma a abastecer os aglomerados populacionais de Carenque, Casal de São Brás e todas as urbanizações futuras a surgirem entre os mesmos totalizando cerca de 24 000 habitantes. Para além disso, este subsistema será também responsável pelo fornecimento de água ao reservatório da Fonte Santa que abastece aproximadamente de 26 000 habitantes.

BREVES 2º Workshop

”Produtos da época e benefícios para a saúde”

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oi realizado, no passado dia 18 de Julho de 2012, no Espaço Internet, no Parque Delfim Guimarães, o workshop “Produtos da época e benefícios para a saúde”.

O Dr. Fernando Figueiredo, especialista em Naturopatia, foi o principal palestrante que divulgou as vantagens de consumir produtos de agricultura biológica. A iniciativa decorreu como complemento da realização semanal do Mercado Biológico da Amadora (à 4ª feira, das 14H às 20H), organizado pela Associação AGROBIO.

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u a celebração da Amadora aprovo Câmara Municipal Santa Casa de colaboração com a ide um protocolo de tisfazer as necess adora com vista sa ) as ald (fr Misericórdia da Am as s técnic ao nível das ajuda e ida rec dades de resposta vo ais desfa ou dependente, m à população idosa ípio. residente no Munic s utentes econoimento efetuado ao nd ate No âmbito do ntificada, com alráveis tem sido ide s micamente vulne aquisição de ajuda a necessidade de tion inc guma frequência, tes dependen para idosos e/ou técnicas (fraldas) os. nentes ou acamad laboração entre as ste protocolo de co de ão A implementaç r os recursos existen rmite assim otimiza . ão laç pu duas instituições pe po da franja alidade de vida desta tes e melhorar a qu

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OP' ORÇAMENTO PARTICIPATIVO AMADORA Até 31 de Agosto decorreu a fase de apresentação de propostas para o OP 2013.

Durante o mês de Setembro, as propostas apresentadas serão analisadas pelos serviços da autarquia para que seja avaliada técnica e financeiramente a sua exequibilidade.

As propostas consideradas exequíveis serão colocadas a votação entre 1 e 20 de Outubro, sendo que as mais votadas integrarão as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2013.

VOTE ENTRE 1 E 20 DE OUTUBRO! ATRAVÉS DA PÁGINA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA www.cm-amadora.pt E CLICANDO EM:

OP'