Boletim Municipal da Amadora n.º 64

BOLETIM MUNICIPAL · Propriedade do Município da Amadora · Publicação Bimestral · Distribuição gratuita

2021

ISSN 2183-8097

#64

CIDADE

ARTE URBANA INVADE RUAS DA CIDADE

p.4

AMADORA BD RECEBE INÚMERAS EXPOSIÇÕES

pp.36-37

AMADORAÍNDICE

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#64 2021

Distribuição Gratuita

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AMADORAMUNICÍPIO AMADORATERRITÓRIO AMADORASOLIDÁRIA DELIBERAÇÕES AMADORABREVES AMADORAEDUCA AMADORAAMBIENTE AMADORASAUDÁVEL AMADORACULTURA

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FICHA TÉCNICA Diretora: CARLA TAVARES • Editora: SÍLVIA RODRIGUES • Fotografias e Colaboradores: GIRP – GABINETE DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS • Design: PÁGINAS APETECÍVEIS, LDA, ATELIER FICTA DESIGN • Propriedade: MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão: MULTIPONTO, S.A. • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem: 74 000 EXEMPLARES • ISSN: 2183-8097 • Depósito Legal: 315293/10 • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora · Telefone: 214 369 000 · Telemóvel: 965 940 300 · Fax: 214 922 082

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AMADORAEDITORIAL

AMADORA

UMA CIDADE DE TODOS E PARA TODOS Caras e caros munícipes, Celebrámos este ano o 42.º aniversário do Município da Amadora, numa altura em que, após ano e meio de pandemia, tentamos todos regressar às nossas rotinas, recuperando alguma da normalidade.

Foi um ano e meio desafiante para todos, mas que nos fortaleceu como comunidade, como cidade humanista e solidária.

Por isso, a cidade da Amadora é e será sempre uma cidade de todos e para todos... É a cidade de quem cá nasceu, mas, também, daqueles que a escolheram para o seu lar. É a cidade de quem para aqui migrou do interior do país, mas, também, de quem percorreu milhares de quilómetros para aqui se fixar. É a cidade dos que aqui trabalham ou dos que aqui escolheram instalar os seus negócios. É a cidade dos que aqui estudam, que aqui têm os seus pais, as suas raízes e que, apesar de terem partido, levaram a Amadora no coração. É também a cidade dos que nos visitam, que usufruem dos nossos parques, apreciam o colorido da nossa arte urbana e frequentam os nossos equipamentos culturais e desportivos. É a cidade das crianças e dos jovens, em quem depositamos as nossas maiores esperanças, mas, também, é a cidade dos menos jovens, que tanto deram à cidade e ao país e a quem tanto devemos. É a cidade de todos os credos e religiões, de todas as raças e ideologias e de todos os que, independentemente da sua nacionalidade, trazem as cores da Amadora no peito. É a cidade que acolhe e que integra, é a cidade que trata todos por igual, na sua diferença. É a cidade que respeita o passado, empenha-se no presente, de olhos sempre postos no futuro!

E, de olhos postos no futuro, iniciamos agora um novo mandato autárquico, aumentando a nossa responsabilidade e o nosso empenhamento perante a cidade. Porque somos todos Amadora!

Presidente da Câmara Municipal da Amadora

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Foi um ano e meio desafiante para todos, mas que nos fortaleceu como comunidade, como cidade humanista e solidária.

Por isso, a cidade da Amadora é e será sempre uma cidade de todos e para todos...

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CONVERSAS NA RUA CELEBROU 7 EDIÇÕES DE ARTE NO ESPAÇO PÚBLICO A arte urbana regressou à cidade da Amadora no âmbito da programação das Festas da Cidade e da comemoração do 42.º aniversário do Município.

Entre os dias 7 e 24 de setembro foram criadas várias pinturas murais na Amadora, enriquecendo o espólio da arte urbana do concelho.

RICARDO ROMERO Avenida da Aviação Portuguesa, n.º 1 (Venteira)

ODEITH Avenida da Aviação Portuguesa, n.º 2 (Venteira)

HALFSTUDIO Avenida Aljubarrota, n.º 14 (Venteira)

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TIAGO ALBUQUERQUE Rua Capitães de Abril (Encosta do Sol)

JACQUELINE DE MONTAIGNE Estrada da Falagueira, n.º 6ª (Falagueira-Venda-Nova)

THIAGO GOMS Rua 27 de Junho, n.º 6 e Rua Elias Garcia, n.º 346 (Venteira)

MALIBU NINJAS Estrada do Zambujal, junto ao Ikea (Alfragide)

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Odeith, Halfstudio, Jacqueline de Montaigne, Tiago Albuquerque, Ricardo Romero, Thiago Goms e o coletivo Malibu Ninjas são os artistas convidados desta edição, que tem como tema o património artístico-cultural e a identidade da cidade da Amadora.

O evento, fundado em 2015, conta com um acervo de mais de 45 intervenções, da autoria de 35 artistas portugueses. ◆

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INSCRIÇÕES

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OUTUBRO CANDIDATURAS

APOIO EXTRAORDINÁRIO À RENDA A Câmara Municipal da Amadora vai apoiar as famílias com quebras de rendimento familiar, através de um apoio financeiro ao arrendamento. A 2.ª fase de candidaturas irá decorrer entre os dias 11 e 29 de outubro. A plataforma eletrónica para a apresentação das candidaturas será disponibilizada brevemente neste site municipal.

Com uma dotação de meio milhão de euros, o programa de Apoio Extraordinário à Renda tem como propósito evitar situações de sobre-endividamento, promovendo a manutenção do arrendamento, diminuindo a precariedade económica resultante da pandemia COVID-19, apoiando agregados familiares que residam no parque habitacional privado do município da Amadora. Para receberem o apoio financeiro de 65% do valor do arrendamento

mensal, até ao montante máximo de 400,00€, a fundo perdido, pelo período de 3 meses, pagos numa prestação única, as famílias devem reunir, entre outras, as seguintes condições: - S er cidadão português ou cidadão estrangeiro, portador de título válido de residência; - Residir no município há pelo menos 2 anos e possuir contrato de arrendamento registado na Autoridade Tributária e Aduaneira; - Apresentar uma quebra de rendimentos no agregado familiar superior a 20% e apresentar uma taxa de esforço para pagamento da renda igual ou superior a 30% do rendimento mensal bruto do agregado familiar.

Consulte o Regulamento Municipal de Apoio Extraordinário à Renda ◆

APOIO AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE EM TÁXI Estão abertas as candidaturas ao Programa de Apoio aos Motoristas de Veículos de Transporte em Táxi, com o objetivo de mitigar os efeitos económicos da pandemia COVID-19.

A autarquia atribui um apoio financeiro único de 500,00€ (quinhentos euros) a fundo perdido, a cada motorista com licença válida para operar na Cidade e que exerça a sua atividade desde 01 de março de 2020.

São aceites candidaturas até terminar o valor atribuído ao programa, ou até 31 de dezembro de 2021.

Pese embora a redução acentuada do número de serviços de transporte em táxi e a consequente diminuição do rendimento da atividade, existem empresários de táxi e taxistas com licenças para operar na cidade da Amadora, que continuam empenhados em disponibilizar, em condições de segurança, uma opção de mobilidade a todos os que precisam de se deslocar.

Consulte aqui o Regulamento Municipal de Apoio aos Motoristas de Veículos de Transporte em Táxi no âmbito do Combate à Pandemia COVID-19: https://bit.ly/3lpX4hj ◆

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Sessão de Encerramento da Semana Europeia da Mobilidade - Amadora 2021 decorreu no dia 13 de outubro com a entregas de prémios e apresentação de dois novos projetos de mobilidade sustentável – o Amadora Move e o Ecomove-te TV. AMADORA MOVE Esta será a marca abrangente de toda a área de mobilidade sustentável do município da Amadora. Das pistas de caminhada às ciclovias, do sharing aos transportes públicos, passando pela rede de carregamento de veículos elétricos, tudo estará em breve à distância de um clique.

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SEMANA DA MOBILIDADE

ECOMOVE-TE TV Este é um novo programa de televisão com produção da EcoMood Portugal, que estreará ainda este mês na Benfica TV e na TV Amadora, com conteúdos também disponíveis na página ECOnversas do facebook.

A primeira temporada tem os apoios da Câmara Municipal da Amadora, do Grupo Joyn e ainda das associações UVE e Quercus, que se responsabilizaram por conteúdos das suas áreas de especialidade. Ao volante estará a conhecida piloto Elisabete Jacinto, que partilhará com os espectadores as suas primeiras experiências com veículos elétricos, além de ficar a saber mais sobre transportes públicos, modos suaves e todas as demais vertentes de uma mobilidade que se quer mais sustentável.

Veja aqui um breve vídeo de apresentação.

Link: www.facebook.com/ecomoodportugal/videos/168423422126889/

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AMADORATERRITÓRIO

SEGURANÇA RODOVIÁRIA ESCOLAR Seguindo a linha de Investimento que a Câmara Municipal tem vindo a realizar no aumento da Segurança Rodoviária Municipal, foram reforçadas as medidas de acalmia de tráfego no Pólo Escolar da Brandoa, nomeadamente, execução da sinalização de zona 30, reavivamento da sinalização horizontal, bem como colocação de redutores de velocidade na via.

Contamos com a colaboração de todos, para a melhoria das condições de segurança das zonas escolares. ◆

CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO

ATÉ 31 DE DEZEMBRO A Câmara Municipal da Amadora está a proceder a trabalhos de reperfilamento e requalificação da Rua das Fontaínhas e Estrada Militar, na Freguesia de Águas Livres, e, para isso, foi necessário condicionar o trânsito e estacionamento nestes arruamentos, até ao dia 31 de dezembro.

A intervenção é composta por: – Reperfilamento e requalificação dos arruamentos, com inclusão de percurso ciclável; – Reorganização de estacionamentos e construção de parque de estacionamento para pesados; – Tratamento paisagístico do espaço público.

Conscientes de que se tratam de obras que poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos, os trabalhos serão faseados e tudo faremos para os minorar, pelo que, desde já, agradecemos a sua compreensão.◆

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No âmbito da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana - Amadora 2025, a Câmara Municipal da Amadora aprovou a revisão dos regulamentos municipais dos programas. Reabilita + e Reabilita Plus, bem como a criação dos novos programas Reabilita Eco e Reabilita Vertical, com vista à conservação e valorização do edificado em território municipal.

Reabilita + • Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras Este programa existe desde 2013 e visa apoiar a realização de obras de recuperação ou beneficiação nas partes comuns ou de uso comum de edifícios de particulares.

Assume a forma de subsídio não reembolsável. É calculada uma comparticipação base que ascende a 30% do valor das obras, e a comparticipação tem um teto máximo no valor de 15.000€.

Reabilita PLUS • Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras - Venda Nova e Damaia de Baixo Este programa existe desde 2017 e visa apoiar a realização de obras de recuperação ou beneficiação de partes comuns ou de uso comum de edifícios particulares de habitação em áreas específicas da Venda Nova e da Damaia de Baixo. Assume a forma de subsídio não reembolsável. É calculada uma comparticipação base que ascende a 50% do valor das obras, e a comparticipação tem um teto máximo no valor de 25.000€.

AMADORATERRITÓRIO

APOSTA NA REABILITAÇÃO URBANA

Estes programas têm tido uma enorme adesão por parte dos munícipes e todos os anos o número de candidaturas supera o valor do ano anterior. Até agora, foram comparticipadas, no âmbito do programa Reabilita +, 477 candidaturas, e, ao abrigo do Reabilita Plus, 21 candidaturas, o que se traduz numa comparticipação municipal na ordem dos 2.134.447,71€ e 154.490,65€, respetivamente.

Novos programas Reabilita Eco • Programa Municipal de Apoio à Eficiência Energética Trata-se de um novo programa que irá apoiar a introdução de soluções técnicas com vista ao aumento do conforto térmico e da eficiência energética das partes comuns ou de uso comum dos edifícios de habitação de particulares, promovendo assim a satisfação e o bem-estar dos cidadãos. Assume a forma de subsídio não reembolsável. Será calculada uma comparticipação base que ascenderá a 30% do valor das obras, e a comparticipação terá um teto máximo no valor de 15.000€.

Reabilita Vertical • Programa Municipal de Apoio à Acessibilidade Vertical Trata-se de um novo programa que visa a melhoria das acessibilidades e a mobilidade dos cidadãos no acesso às suas habitações. Irá apoiar a introdução de soluções para o melhoramento das acessibilidades verticais para uso comum, através da instalação ou adaptação de elevadores, rampas de acesso ou outros sistemas de idêntica natureza, com vista à eliminação de barreiras arquitetónicas nos acessos às partes comuns dos edifícios de habitação de particulares. Será calculada uma comparticipação base que ascenderá a 30% do valor das obras, e a comparticipação terá um teto máximo no valor de 15.000€. ◆

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AMADORASOLIDÁRIA

CARTÃO AMADORA SOLIDÁRIA A Câmara Municipal da Amadora tem ao seu dispor o Cartão Amadora Solidária, um projeto com vista à supressão das necessidades básicas de alimentação, higiene pessoal e habitacional, e que pretende promover a melhoria das condições de vida dos munícipes em situação de carência económica, reduzindo assim o risco de pobreza e exclusão social.

O apoio é prestado através da atribuição de um cartão pré-carregado para a aquisição de bens de primeira necessidade, e é de natureza temporária e pontual.

Este apoio é prestado no âmbito do atendimento e acompanhamento social prestado através das Juntas de Freguesia. ◆

Para mais informações contacte: 800 207 632 (chamada gratuita).

VIVA + PARA COMBATER O ISOLAMENTO E A SOLIDÃO A Câmara Municipal da Amadora acaba de lançar o programa ocupacional para seniores, que vigorará de outubro de 2021 a junho de 2022.

Dirigido a pessoas com 55 ou mais anos, residentes no Município, o programa AmaSénior Viva+ tem como principais objetivos, ocupar os tempos livres da população idosa, combatendo o isolamento e a solidão, através da promoção de novas aprendizagens.

Este programa contempla ateliês ocupacionais (oficinas de restauro, arraiolos, pintura, porcelana, artes decorativas, bordados, costura, entre outros), Cursos Teóricos (Inglês, informática,

cultura geral, alfabetização digital, teatro de fantoches, etc) e Atividades Físicas (Ginástica, ioga, chi kung, dança, zumba, pilates, aeróbica, caminhadas, entre outras).

Paralelamente ao programa, existem atividades complementares, nomeadamente, visitas culturais, exposições e almoço convívio de encerramento de ano letivo.

O AmaSénior Viva+ desenvolve-se em parceria com as Juntas de Freguesia, Centros Sociais e Paroquiais e Associações de Idosos, Culturais e Desportivas.

Conheça o programa em https://bit.ly/3iFvSsN ◆

PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA+ COMBATE O ISOLAMENTO E A SOLIDÃO

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AMADORASOLIDÁRIA

OUTUBRO: MÊS DA POPULAÇÃO MAIOR

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Dia Internacional das Pessoas Idosas comemorou-se no dia 1 de outubro e a cidade da Amadora preparou a efeméride com um conjunto de atividades que decorrem ao longo de todo o mês dirigidas a este grupo populacional.

A Câmara Municipal da Amadora, em parceria com as Juntas de Freguesia do município e a União de Reformados Pensionistas e Idosos da Amadora, promoveu ações tão diversificadas como espetáculos, workshops, visitas culturais, entre outras iniciativas.

Este programa de atividades tem por objetivos a sensibilização da população para as questões específicas dos seniores, a dinamização, o intercâmbio e a troca de informação entre as instituições/associações do concelho, o desenvolvimento de ações que estimulem a criatividade, o bem-estar e o envelhecimento ativo e a promoção de atividades solidárias.

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As atividades definidas vão ao encontro das principais prioridades de intervenção inscritas no Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável da Amadora 2016-2025, que define como eixos prioritários: Eixo 1 – cuidados básicos, subsistência e suporte à vida, Eixo 2 – inclusão na comunidade, Eixo 3 – participação socioeconómica e cívica, aprendizagem ao longo da vida e fruição cultural e Eixo 4 – qualificação das organizações e responsabilidade social. ◆

AMADORASOLIDÁRIA

QUER SER VOLUNTÁRIO?

A Câmara Municipal da Amadora está a promover ações de formação de iniciação ao voluntariado, no âmbito do Programa Municipal para o Voluntariado da Amadora (PMVA).

O PMVA tem como principais objetivos, impulsionar a prática do voluntariado, através de projetos dinamizados em parceria com as Organizações Promotoras de Voluntariado na cidade, dinamizar ações de sensibilização e qualificação de voluntários e técnicos responsáveis por projetos de voluntariado.

Destina-se a todos os indivíduos que, de forma desinteressada e responsável, trabalhem voluntariamente no âmbito de uma organização promotora.

Estão previstas mais ações durante os meses de outubro, novembro e dezembro, com datas a anunciar brevemente.

Saiba mais sobre o PMVA em https://bit.ly/3m61Mj7

SENSIBILIZAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARTICIPE! A Câmara Municipal da Amadora solicita a sua colaboração no preenchimento do seguinte inquérito por questionário, relativo ao lançamento da campanha de informação e sensibilização contra a Violência Doméstica na cidade, que decorreu no município, de maio a junho de 2021.

Pretende-se, desta forma, avaliar o impacto desta campanha face ao conheci-

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mento dos munícipes, no que se refere ao crime de violência doméstica e aos serviços sociais de apoio existentes, dirigidos a vítimas de violência doméstica.

Tem a duração de cinco minutos e poderá ser preenchido até ao próximo dia 15 de novembro de 2021.

Agradecemos, desde já, a sua participação e contributo!

Aceda ao Questionário em https://bit.ly/3BI3r5a

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DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL 2021

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 3 DE MARÇO DE 2021 VOTO DE LOUVOR A JOSÉ MELO E SILVA. Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS – 2021-2030 – PMDFCI. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua mais recente versão e para os efeitos do n.º 10 do artigo 4.º do Despacho n.º 443-A/2018 de 9 de janeiro, na sua última redação dada pelo Despacho 1222-B/2018 de 2 de fevereiro, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Amadora 2021/2030, e de acordo com os pressupostos descritos na informação n.º 10, de 16.02.2021, do SMPC. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS – “RAMO NÃO VIDA” PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) MESES – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Aprovou a abertura de procedimento por concurso público, para a prestação de serviços de seguros do ramo não vida”, Seguros Multirriscos, Acidentes Pessoais Viagem e Responsabilidade civil de exploração (incluindo laboração de máquinas), pelo preço base de 429.250,00€, isento de IVA, com o prazo de execução de 20 (vinte) meses, com inicio em 1 de maio de 2021 e termo em 31 de dezembro de 2022, cujo valor será afeto do seguinte modo: Ano 2021/2022 – prémio total 249.900,00€ (12 meses); Ano 2022 – prémio total 179.350,00€ (8 meses).

2. Aprovou as peças do respetivo procedimento, designadamente respetivo Programa e Caderno de Encargos.

3. Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo.

4. Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos.

5. Designou como gestores do contrato a Dra. Ana Cunha (Responsabilidade Civil de Exploração incluindo laboração de máquinas) e a Sra. Mónica Simões (Seguro Multirriscos e Acidentes de Viagem), com delegação para adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, as quais serão substituídas, nas suas faltas e impedimentos, pelos respetivos superiores hierárquicos.

6. Delegou no Senhor Diretor Delegado, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificações do cocontratante e da entidade bancária na sequência do de-

finido no relatório de execução do contrato, a elaborar pelo gestor do contrato, de acordo com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do CPA. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO, DESTINADO À EXECUÇÃO DE EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS 2021/2022. – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais: a) Adjudicou o procedimento identificado no 1.º considerando da proposta n.º 164/2021, à empresa Mafrágua, Lda., pelo valor de 562.048,63€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor suportado pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com o prazo de execução de 2 (dois) anos, a decorrer entre 2021 e 2022; b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de obra e como Diretor de Fiscalização da mesma, o Eng. Rui Gomes Gamboa; d) Delegou no Diretor-delegado, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução do contrato, elaborado pelo gestor, conforme o disposto nos artigos 44.º e seguintes do CPA. SIMAS - PROTOCOLO DE EXPLORAÇÃO INTERMUNICIPAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À ZONA NORTE DO CONCELHO DA AMADORA E ZONAS CONFINANTES DO CONCELHO DE SINTRA - REVOGAÇÃO PARCIAL E 1.º ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. A provar, nos termos e ao abrigo das alíneas ee) e qq) do n.º 1 do artigo 33.º do da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua última redação: a) A transferência da responsabilidade de gestão e exploração da Central Sobrepressora de Casal de Cambra, sita na freguesia da Mina de Água, Concelho da Amadora, para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra; b) A transferência da responsabilidade pela assunção, em exclusivo, por parte daqueles serviços municipalizados, dos encargos inerentes à gestão e exploração, nomeadamente com os custos de operação, manutenção, telegestão e eletricidade e de acordo com o princípio da exclusividade territorial, previso no art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 194/2009 de 20 de março, na sua atual redação.

2. Aprovar a revogação parcial do disposto no Protocolo de Exploração Intermunicipal do Sistema de Abastecimento de Água à Zona Norte do concelho da Amadora e Zonas Confi-

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nantes do Concelho de Sintra, em tudo o que diga respeito à atribuição aos SIMAS da responsabilidade pela exploração e Gestão da Central Sobrepressora de Casal de Cambra, sita na freguesia da Mina de Água, concelho da Amadora, aprovado pela deliberação do Conselho de Administração dos Serviços de Águas e Saneamento de Oeiras, em 06.09.1993, mantendo-se em vigor todo o restante clausulado e que não seja contrario ao fim da presente revogação.

3. Aprovar a minuta do 1.º Aditamento ao Protocolo de Exploração Intermunicipal do Sistema de Abastecimento de Água à Zona Norte do concelho da Amadora e Zonas Confinantes do concelho de Sintra, a celebrar entre os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, relativo à responsabilidade pela gestão e exploração da Estação Sobrepressora de Casal de Cambra.

ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A COOP LINQUE NO ÂMBITO DO PROJETO APOIO AO CUIDADOR - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

A comparticipação municipal, no valor de 5.000€, para o ano de 2021, nos termos da Cláusula Quinta, do referido Acordo de Parceria e da Informação n.º 15888, de 18.02.2021, do DEDS/DIS. ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS MÓVEIS PARA O ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA. Aprovada, por unanimidade.

1. Aceitar nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a doação de bens móveis a favor do Município da Amadora, elencados na listagem constante da informação n.º 15603, de 18.02.2021, do DEDS/DIC. 2. A minuta do contrato de doação de bens móveis, a celebrar entre o Senhor António da Fonseca Caldeira Cabral e o Município da Amadora.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR COM O CLUBE PORTUGUÊS DE BANDA DESENHADA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BANDA DESENHADA 2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento da Banda Desenhada, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e o Clube Português de Banda Desenhada (CPBD), de acordo com a informação n.º 17081, de 23.02.2021, do DEDS/DIC. 2. A atribuição de apoio financeiro ao Clube Português de Banda Desenhada no valor total de 4.000,00€ em 2021, nos termos e para os efeitos da Cláusula 2.ª do aludido Acordo de Parceria.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL -

DELIBERAÇÕES LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE COBERTURAS” – EMPREITADA N.º 12/2021 - ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal-Limpeza e Conservação de Coberturas” (processo 12/2021), pelo preço base de 197.718,50€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Aprovar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 176, de 23.02.2021, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURAS” – EMPREITADA N.º 13/2021 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/ Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura” (processo 13/2021), pelo preço base de 197.580,00€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 177, de 23.02.2021, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL - CARPINTARIA E PINTURAS” – EMPREITADA N.º 14/2021 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Carpintarias e Pinturas” (processo

14/2021), pelo preço base de 197.737,43€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 2. A o abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 178, de 23.02.2021, do DOM/DME; 4. D elegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. N omear como Coordenador de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2020/2021 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA N.º 68/2020 ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. N os termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP conjugado com a aplicação analógica do regime previsto no artigo 125.º, todos do CCP, o Projeto de Decisão de Adjudicação elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento da empreitada número 68/2020, denominada “Reposição de Pavimentos 2020/2021 – Lotes 1, 2 e 3”, nos termos seguintes: Lote 1: Proposta apresentada pelo concorrente Estrela do Norte - Engenharia e Construção, Lda., com o preço contratual de 177.805,64€, valor a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 238 (duzentos e trinta e oito) dias; Lote 2: Proposta apresentada pelo concorrente Estrela do Norte - Engenharia e Construção, Lda., com o preço contratual de 177.805,64€, valor a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 238 (duzentos e trinta e oito) dias; Lote 3: Proposta apresentada pelo concorrente Estrela do Norte - Engenharia e Construção, Lda., com o preço contratual de 177.805,64€, valor a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 238 (duzentos e trinta e oito) dias.

3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do contrato do Eng.º Carlos Lima.

CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE CENTRAL – DESENVOLVIMENTO DE ACÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE, REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS, RECUPERAÇÃO DA REDE DE REGA E LIMPEZA DO LAGO – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 71/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP conjugado com a aplicação analógica do regime previsto no artigo 125.º, todos do CCP, o Projeto de Decisão de Adjudicação elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente XIX – Projetos e Gestão, Lda., com o preço contratual de 164.999,30€, valor a que acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do contrato a Arqt. Celeste Batista.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2021 – 4.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A 4.ª Alteração permutativa relativa às GOP’S, PPI, PAM e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2021.

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2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2021 – ANOS SEGUINTES – 4.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações permutativas aos citados documentos previsionais de gestão (4.ª Alteração - anos seguintes).

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as referidas alterações (4.ª Alteração -anos seguintes), e relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PAM (Plano de Atividades Municipais).

REGULAMENTO MUNICIPAL PARA APOIO AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE EM TÁXI NO ÂMBITO DA COVID-19 - INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento relativo ao Regulamento para Apoio aos Motoristas de Veículos de Transporte em Táxi, no âmbito da Covid 19, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU, CHEFE DO GABINETE DE APOIO À CONTRATAÇÃO PÚBLICA – COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe do Gabinete de Apoio à Contratação Pública, da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Diretor do Departamento Financeiro, Pedro Jorge Queiroz Castanheira da Costa.

Vogais efetivos: Chefe da Divisão de Aprovisionamento, Dra. Sandra Madureira Abreu; Chefe da Divisão de Administração Financeira, Lurdes Maria Baptista Grosso da Silva.

Vogais suplentes: Chefe da Divisão de Sistemas, Tecnologias de Informação e Comunicação, Dr. Ricardo Madeira Simões; Chefe do Gabinete de Apoio Jurídico, Rita Isabel Silvestre Ferreira Faria.

2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012.

REGULAMENTO MUNICIPAL PARA PROGRAMA DE APOIO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – “REABILITA ECO” - INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento com vista à criação do Regulamento Municipal do Programa Municipal de Apoio à Eficiência Energética - REABILITA ECO, de acordo com o disposto no número 1 do artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação.

REGULAMENTO MUNICIPAL PARA PROGRAMA DE APOIO À ACESSIBILIDADE VERTICAL – “REABILITA VERTICAL” - INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento com vista à criação do Regulamento Municipal do Programa Municipal de Apoio à Acessibilidade Vertical - REABILITA VERTICAL, de acordo com o disposto no número 1 do artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação.

REGULAMENTO MUNICIPAL PARA PROGRAMA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – “REABILITA PLUS” - INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento com vista à alteração do Regulamento que aprovou o Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras – Reabilita Plus, de acordo com o disposto no número 1 do artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação.

REGULAMENTO MUNICIPAL PARA PROGRAMA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – “REABILITA+” - ABERTURA DE PROCEDIMENTO- ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento com vista à alteração do Regulamento que aprovou o Programa Municipal de Apoio à Realização de

DELIBERAÇÕES Obras – Reabilita +, de acordo com o disposto no número 1 do artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE MARÇO DE 2021 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA JOSÉ VALÉRIO DOURADO. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de pesar pelo falecimento de Maria José Valério Dourado.

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

3. Endereçar ao Sporting Clube de Portugal cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA “EIXOS PRINCIPAIS - PAVIMENTAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRA” EMPREITADA Nº 20/2020 - ADITAMENTO AO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 03.03.2021 e através do qual, e dada a necessidade imperiosa, urgente e inadiável, face aos prazos para cumprimento das diligências recomendadas pelo Tribunal de Contas e a continuidade do procedimento, aprovou a minuta e a respetiva celebração do 1.º aditamento ao contrato referente à empreitada designada por Eixos Principais-Pavimentação-Execução de Obra (Empreitada n.º 20/2020).

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS E SERVIÇOS DE LUMINOTECNIA NO CINETEATRO D. JOÃO V – PRORROGAÇÃO DO PRAZO E ADITAMENTO AO CONTRATO NO ÂMBITO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS DE RESPOSTA AO COVID 19 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 03.03.2021, e pelos fundamentos constantes na informação da DF/DA, de 02.02.2021, através do qual autorizou: a) A prorrogação do prazo de vigência do contrato celebrado entre o Município da Amadora e a PEGC Lda., até ao dia 30 de setembro de 2021, para a prestação de serviços de realização de espetáculos e de serviços técnicos de luminotécnica (robótica), sonoplastia, multimédia, audiovisuais, maquinaria de cena e manutenção de equipamentos para o Cineteatro D. João V e auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, com o preço contratual de 155.178,00€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor; b) O pagamento dos 25 (vinte e cinco) espetáculos, não realizados nas datas definidas inicialmente e a reprogramar pelo cocontratante, no montante de 25.300,01€, acrescido do IVA, à taxa legal em vigor, e nos termos da informação n.º 20082, de 02.03.2021, do DF/DA; c) Aprovou a minuta do aditamento ao respetivo contrato.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO CENTRO DE VACINAÇÃO COVID19 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

O despacho proferido pela Senhora Presidente a 18.02.2021 através do qual, e com fundamento em motivos de urgência imperiosa, ao abrigo do regime simplificado de ajuste direto, nos termos do artigo 128.º do CCP, autorizou a aquisição por ajuste direto de serviços gráficos, à empresa EFFECT-COMUNICAÇÃO, LDA. pelo valor de 3.585,00€ + IVA, para a identificação e sinalização do espaço do centro de vacinação na Amadora, localizado no Pavilhão Desportivo Rita Borralho, e nos termos da informação n.º 15337, de 16.02.2021, da DF/DA. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA AUMENTO DAS BOXS DE VACINAÇÃO DO CENTRO DE VACINAÇÃO COVID19 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

O despacho proferido pela Senhora Presidente a 08.03.2021 através do qual, e com fundamento em motivos de urgência imperiosa, ao abrigo do artigo 128.º do CCP, na sua atual redação, autorizou a aquisição de serviços por ajuste direto à empresa CARPINTARIA ATN, CARPINTARIA P/MONTAGENS E CONTRUÇÃO DE STANDS, LDA, pelo valor de 2.850,00€, acrescido de IVA, para aumento das box´s no centro de vacinação, localizado no pavilhão desportivo Rita Borralho, e nos termos da informação n.º 20964, de 14.03.2021, da DF/DA.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE MICROSOFT – AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA EXCECIONAL DO DISPOSTO NO N.º 1 DO ARTIGO 73.º DA LOE/2021.

Aprovada, por unanimidade.

Autorizar a dispensa do cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 73.º da LOE de 2021, e ao abrigo do n.º 4 do mesmo artigo e no que respeita à dispensa excecional do limite à despesa.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO / EXECUÇÃO DE CAIXAS E INSTALAÇÃO DE TUBAGEM E ACESSÓRIOS EM VÁRIOS LOCAIS DE CONSUMO, NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2021 A 2024” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, para a celebração de acordo quadro, para execução da empreitada destinada à REMODELAÇÃO / EXECUÇÃO DE CAIXAS E INSTALAÇÃO DE TUBAGEM E ACESSÓRIOS EM VÁRIOS LOCAIS DE CONSUMO, NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2021 A 2024, pelo preço base de 209.910,00€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a decorrer entre julho de 2021 e junho de 2024 (1095 dias), devendo o respetivo valor ser afeto, pelos anos económicos, o valor deve ser afeto do seguinte modo: Ano de 2021 - 34.985,00€ + IVA; Ano de 2022 - 69.970,00€ + IVA; Ano de 2023 - 69.970,00€ + IVA; Ano de 2024 - 34.985,00€ + IVA. b) Aprovou as peças do procedimento, nomeadamente o programa e caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. e) Nomeou como Coordenadora de Segurança em fase de projeto, a Eng.ª Cristina Neves e como gestor do Contrato, a Eng.ª Paula Saramago, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato, sendo o seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico; f) Delegou no Diretor Delegado o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução do contrato, elaborado pelo gestor de contrato, em consonância com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do CPA. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DE “EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO INTERIOR DE AMBAS AS CÉLULAS DO RESERVATÓRIO DO TORNEIRO, EM OEIRAS, E OUTROS TRABALHOS GENERALISTAS EM OUTRAS INSTALAÇÕES” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura de concurso público para execução da “Empreitada de Reabilitação do interior de ambas as células do Reservatório do Torneiro, em Oeiras, e outros trabalhos generalistas em outras instalações”, pelo preço base de 185.500,00€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, prevendo-se que a obra decorra no ano 2021; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, designadamente respetivo Programa e Caderno de Encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto, o Eng.º Luís Amaro;

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BOLETIM MUNICIPAL · 2021

f) Designou como gestor do contrato a Eng.ª Ana Paula Franco, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, delegando no mesmo a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o Eng.º Luís Amaro; g) Delegou no Senhor Diretor Delegado o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificações do cocontratante e da entidade bancária na sequência do definido no relatório de execução do contrato, a elaborar pelo gestor do contrato, de acordo com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do CPA. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO, PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS DE 2021 A 2024 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, com vista à celebração de Acordo Quadro, para a empreitada de reparação de roturas na rede e ramais de abastecimento de água no Concelho da Amadora – Anos de 2021 a 2024, pelo preço base de 479.560,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a desenvolver num prazo de execução de 1095 (mil e noventa e cinco) dias, ou até que a verba se esgote, a realizar nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, com repartição dos encargos nos seguintes termos: Ano de 2021 - 78.560,00€ + IVA; Ano de 2022 -150.000,00€ + IVA; Ano de 2023 - 171.000.00€ + IVA; Ano de 2024 - 80.000,00€ + IVA. b) Aprovou as peças concursais, designadamente respetivo Programa e Caderno de Encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo, no âmbito da abertura, relatórios preliminar e final a que haja lugar, bem como de respostas e respetivas aprovações sobre eventual apresentação de reclamações, os quais, a verificarem-se, deverão ser sujeitos a ratificação do órgão competente para o efeito; d) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenadora de segurança em fase de projeto a Eng.ª Cristina Neves; f) Designou como gestora do contrato a Eng.ª Paula Saramago, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, delegando na mesma a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, a Diretora do Departamento de Gestão e Exploração de Redes, a Eng.ª Julieta Marques; g) Delegou no Senhor Diretor-Delegado o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificações do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução do contrato, elaborado pelo gestor do contrato, de acordo com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO “NOVO RESERVATÓRIO DO ALTO DE SANTA CATARINA”, NO CONCELHO DE OEIRAS – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais: a) Adjudicou o procedimento à empresa SETH-Sociedade de Empreitadas e Trabalhos Hidráulicas, S.A, pelo valor de 2.048.910,91€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, valor

DELIBERAÇÕES suportado pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do artigo 2.º do CIVA (inversão do Sujeito passivo) com o prazo de execução de 540 (quinhentos e quarenta dias), a decorrer nos anos de 2021 e 2022, sendo o valor a afetar nos seguintes termos: Ano 2021 - 796.798,66€ + IVA; Ano 2022 - 1.252.112,25€ + IVA. b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como representante do dono da obra no decorrer da empreitada, o Eng. Luís Filipe Niza dos Santos Amaro; d) Delegou no Diretor-delegado, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA PARA OS ANOS DE 2018 A 2020 – REVISÃO DO PREÇO CONTRATUAL POR REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais aprovou: a) A revisão do preço, para reposição do equilíbrio financeiro do contrato celebrado com a empresa Euromex – Facility Services, Lda., no âmbito do contrato de prestação de serviços destinados à higiene e limpeza das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora para os anos de 2018 a 2020 (CPI 20/2018), em função da atualização da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) ocorrida nos anos de 2019 e 2020”; b) Efetuar o pagamento à empresa adjudicatária, Euromex – Facility Services, Lda., a título de revisão do preço contratual, da quantia global de 24.644,30€, acrescido de IVA”.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A EMPREITADA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO “TEMPLO DA ÁGUA”, NO CONCELHO DE OEIRAS ABERTURA. Aprovada, por maioria.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura do procedimento por concurso público, com publicidade internacional, para a empreitada destinada à construção do edifício “Templo da Água”, no concelho de Oeiras, pelo preço base de 5.260.000,00€, com o valor do IVA a ser autoliquidado pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 730 (setecentos e trinta) dias, a decorrer nos anos de 2021, 2022 e 2023, com repartição dos encargos nos seguintes termos; Ano de 2021 - 260.000,00€ + IVA; Ano de 2022 - 3.000.000,00€ + IVA; Ano de 2023 - 2.000.000.00 € + IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, designadamente respetivo Programa e Caderno de Encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto, o Eng.º João Alexandre Miguel Estêvão; f) Designou como gestor do contrato a Eng.ª Ana Paula Campos Franco de Melo e Pinto, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, delegando no mesmo a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o Eng.º Luís Amaro; g) Delegou no Diretor Delegado o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificações do cocontratante e da entidade bancária na sequência do definido no relatório de execução do contrato, a elaborar pelo gestor do contrato, de acordo com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do CPA.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO “FORNECIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E SUPORTE DE UMA NOVA SOLUÇÃO PARA AS INFRAESTRUTURAS DE SERVIDORES, STORAGE, SAN E BACKUPS, ATRAVÉS DE UMA MODALIDADE DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO POR CONSUMO (PPU) – INFRAESTRUTURAS DE SERVIDORES E ARMAZENAMENTO” – REESCALONAMENTO DA VERBA, ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através dos quais: a) Aprovou o reescalonamento da verba a afetar no âmbito procedimento por Concurso Público, com publicidade internacional, com vista à aquisição de serviços destinados ao “Fornecimento, implementação e suporte de uma nova solução para as infraestruturas de servidores, storange, SAN e backups, através da modalidade de serviço com pagamento por consumo (PPU) – Infraestrutura de Servidores de Armazenamento”, nos seguintes termos: Ano 2021: 52.515,00€ + IVA; Ano 2022: 70.020,00€ + IVA; Ano 2023: 70.020,00€ + IVA; Ano 2024: 70.020,00€ + IVA; Ano 2025: 17.505,00€ + IVA. b) Aprovou a adjudicação do aludido procedimento à entidade EVONIC-EVOLUTION AND INNOVATION CONSULTING, LDA, pelo valor de 280.049,94€acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de execução de 48 (quarenta e oito) meses a realizar nos anos 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025; c) Aprovou a minuta do contrato, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.

REABILITA + - PROCESSO N.º 08/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 138, de 21.02.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Praceta Quinta da Figueira, n.º 5, na freguesia de Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.020,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.784,20€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA” OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA, LOTES 8, 9 E 10” – EMPREITADA N.º 3/DHRU/2020 – ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA E EQUIPA DE FISCALIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Nomear como Coordenador de Segurança em obra da empreitada 03/DHRU/2020, o Dr. José Coelho Félix, em substituição do Dr. Francisco Sousa, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 9.º do decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro.

2. Nomear como Diretora de Fiscalização da obra, a Eng.ª Alice Mitras e como membro da equipa de fiscalização da mesma, o Dr. José Coelho Félix.

ATRIBUIÇÃO DE SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE (MAPA DE PESSOAL – 2.ª ALTERAÇÃO).

Aprovada, por unanimidade.

1. Ao abrigo do n.º 3 do art.º 24.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, a definição das funções da carreira de Assistente Operacional que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade, com classificação de níveis de risco alto e médio, conforme parecer fundamentado e justificado, e respetivo mapa final constante da página 19, emitido pelos Serviços de Prevenção, Higiene e Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional da Câmara Municipal.

2. A alteração ao mapa de pessoal com a identificação dos postos de trabalho cuja caracterização implica o exercício de funções que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade, com classificação de níveis de risco alto e médio.

3. A atribuição do valor diário de 4,09€, pelo exercício efetivo de funções definidas como de risco médio de penosidade e insalubridade.

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BOLETIM MUNICIPAL · 2021

4. A atribuição do valor diário de 4,99€, ou de 15% da remuneração se o valor determinável for superior, pelo exercício efetivo de funções definidas como de risco alto de penosidade e insalubridade.

MAPA DE PESSOAL – 3.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A 3.ª alteração do Mapa de Pessoal do ano de 2021, contendo a criação dos novos postos de trabalho.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal, entidade competente para a aprovação da mencionada alteração ao mapa de pessoal, conforme resulta das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 29.º do anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei nº 35/2014 de 20 de junho e alínea o) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua última redação.”

POR LISBOA 2020 “IDADE +” - APOIO AOS PARCEIROS - 2º SEMESTRE DE 2020.

Aprovada, por unanimidade.

A transferência municipal, no valor total de 44.500€, para os parceiros da candidatura do “Idade +”: Santa Casa da Misericórdia da Amadora, Coop Linque e Associação Amigos da Escola Superior de Teatro e Cinema, nos termos de informação n.º 23496, de 10.03.2021, do DEDS/ DIS. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE MARÇO DE 2021 DELIBERAÇÕES REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E NA COMISSÃO DE REMUNERAÇÕES DA VALORSUL, S.A. – DESIGNAÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

1. Designar para o Conselho de Administração da Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A., o Dr. Nuno Miguel Guarda da Rocha.

2. Designar para a Comissão de Remunerações da mencionada sociedade anónima, a Dra. Inês Duarte de Matos.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 31 DE MARÇO DE 2021 DELIBERAÇÕES AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE ESTRUTURAS E MARCAÇÃO DE CIRCUITOS NO CHÃO PARA O 2.º CENTRO DE VACINAÇÃO COVID 19 - FÓRUM LUÍS DE CAMÕES – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 15.03.2021 através do qual, e com fundamento em motivos de urgência imperiosa, autorizou a aquisição de serviços, por ajuste direto simplificado, ao abrigo do artigo 128.º do CCP, na sua atual redação, para aluguer e montagem de cinco boxs de vacinação e de uma zona de preparação de vacinas e fornecimento e aplicação de fitas para definição de circuitos a realizar pelos utentes, para o 2.º Centro de Vacinação COVID 19, sito no Fórum Luís de Camões – Brandoa, à empresa CARPINTARIA ATN, CARPINTARIA PARA MONTAGENS E CONTRUÇÃO DE STANDS, LDA, pelo valor de 2.700,00€, acrescido do IVA. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PONTOS DE RASTREIO COVID 19 NO MUNICIPIO DA AMADORA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 23.03.2021 através do qual, e com fundamento em motivos de urgência imperiosa, e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março, ambos na sua atual redação, autorizou a aquisição de serviços para operacionalização de pontos de rastreio COVID 19 no município da Amadora, à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Amadora, pelo valor de 35.100,00€ isento de IVA, nos termos e com os fundamentos vertidos na informação n.º 25785, de 15.03.2021, da DF/DA. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EXTRA PARA O 1.º CENTRO DE VACINAÇÃO COVID 19 (PAVILHÃO RITA BORRALHO), NOS 27 E 28 DE MARÇO - INOCULAÇÃO DO PESSOAL AFETO ÀS ESCOLAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 25.03.2021, e através do qual autorizou a aquisição de serviços de limpeza para o pavilhão de Vacinação Rita Borralho, para os dias 27 e 28 de março, por ajuste direto com tramita-

DELIBERAÇÕES ção pelo regime simplificado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP e do artigo 2.º do DL n.º 10-A/2020 de 13 de março, à empresa Interlimpe - Facility Services SA, no valor de 487,50€, acrescido de IVA. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2021 – 5.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 18.03.2021, através do qual aprovou a 5.ª alteração Orçamental Permutativa do exercício 2021, que integra as GOP, PAM e Orçamento de Despesa.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2021 – ANOS SEGUINTES – 5.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações permutativas aos citados documentos previsionais de gestão (5.ª Alteração - anos seguintes).

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as referidas alterações (5.ª Alteração -anos seguintes), e relativa às GOP’S e PAM (Plano de Atividades Municipais).

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PARA AS EB 2/3 E SECUNDÁRIAS DO MUNICÍPIO – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE ABERTURA E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por maioria.

Solicitar autorização à Assembleia Municipal da Amadora, para abertura de um procedimento para a prestação de serviços de higiene e limpeza nas escolas básicas 2/3 e Secundárias do Município, para um período máximo de 8 meses, no montante total de 480.000,00€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, nos termos dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como para a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, para os efeitos do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), e para os seguintes montantes máximos: Ano de 2021 – 240.000,00€ + IVA; Ano de 2022 – 240.000,00€ + IVA.

Tabela n.º 1

Instituição

Saldo Set ‘20

Última comparticipação da cma 19/2020

Comp.

Utentes out adez ‘20

Fundação AFID Diferença

-430,04€

10 757,30€

SCMA

236,96€

SFRAA

1020,19€

TOTAL

Despesas Saldo dez ‘20

Estimativa 1.º trimestre ‘21

Prop.

Comp.

4 800,00€

150,98€

5 466,00€

5 315,02€

8 058,60€

4 800,00€

-947,97€

5 854,50€

6 802,47€

6 441,70€

4 800,00€

0,69€

5 521,50€

5 520,81€

20 350,00€

14 400,00€

16 842,00€

17 638,30€

Refeições out a dez ‘20

Pessoal out a dez ‘20

473,42€

5 849,70€

11 496,10€

177,57€

9 611,96€

610,24€

31 865,36€

1261,23€

PROGRAMA “ESCOLHAS 8G” – INTEGRAÇÃO EM CONSÓRCIOS LOCAIS. Aprovada, por unanimidade.

A integração da Câmara Municipal da Amadora, nos consórcios locais do Programa Escolhas 8.ª Geração, a decorrer no Concelho da Amadora: -A Rodar, promovido pela Organização Mundial de Educação Pré-Escolar – Comité Português, no Bairro Casal do Silva, freguesia da Falagueira Venda-Nova; -Boba Studio – Associação Jardim Escolas João de Deus, no Casal de São Brás - Casal da Boba, freguesia da Mina de Água; -Cool. BRAVE – jovens com potencial, promovido pela Pressley Ridge - Associação de Solidariedade Social, na freguesia da Venteira (zona da antiga Reboleira); -Mira Jovens / Eco Embaixadores, promovido pela Associação Raízes - Associação de Apoio à Criança e ao Jovem, no Bairro do Casal da Mira, freguesia da Encosta do Sol; -Percursos Acompanhados, promovido pelo Cesis, no Bairro do Zambujal, freguesia de Alfragide; -Futuro na nos mó, promovido pela Associação Cultural Moinho da Juventude, no Bairro da Cova da Moura; Nos termos da Informação n.º 25931, de 16.03.2021, do DEDS/DIS. PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE – 2021/2022.

Aprovada, por maioria.

O Plano Municipal para a Igualdade 2021-2022, nos termos da Informação n.º 24957, de 12.03.2021, do DEDS/DIS.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ALUGUER OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE CÓPIA – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE ABERTURA E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade.

Solicitar autorização à Assembleia Municipal da Amadora, para abertura de um procedimento para aquisição de serviços de aluguer operacional de equipamentos multifuncionais, para um período máximo de até 60 meses, num montante total estimado até 625.000,00€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, nos termos dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º197/99, de 8 de junho, bem como para a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, para os efeitos do previsto no na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), e para os seguintes montantes máximos: Ano 2021: até 57.500,00€ + IVA; Ano 2022: até 138.000,00€ + IVA; Ano 2023: até 138.000,00€ + IVA; Ano 2024: até 138.000,00€ + IVA; Ano 2025: até 125.000,00€ + IVA; Ano 2026: até 94.000,00€ + IVA.

PROJETO DE REGULAMENTO DOS PRÉMIOS DE BANDA DESENHADA E CONCURSOS – INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por maioria.

O início do procedimento administrativo relativo ao Projeto de Regulamento dos Prémios de Banda Desenhada e Concursos, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação conjugado com o n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, na atual redação.

AMASÉNIOR APOIO ALIMENTAR – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL – 1.º TRIMESTRE 2021.

Aprovada, por unanimidade.

Atribuir a comparticipação financeira municipal, no valor global de 17.638,30€, à AFID, SCMA e SFRAA, relativos ao 1.º trimestre de 2021, no âmbito do Projeto AmaSénior Apoio Alimentar, nos termos do quadro da Informação n.º 26690, de 17.03.2021, do DEDS/DIS. Ver tabela n.1.

1.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO CRÓNICA JORNALÍSTICA ROGÉRIO RODRIGUES. Aprovada, por maioria.

1. As Normas de Concurso, a Minuta do Aviso Público, a Calendarização e Composição do Júri da 1.ª Edição do Prémio Crónica Jornalística Rogério Rodrigues, e de acordo com o Regulamento Municipal do Prémio Crónica Jornalística Rogério Rodrigues.

2. Os custos inerentes à realização da 1.ª Edição do aludido prémio, no valor de 8 000,00€.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O CONSELHO PORTUGUÊS PARA OS REFUGIADOS - COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição da comparticipação financeira municipal no valor de 8.000€, no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e o Conselho Português para os Refugiados, nos termos da Informação do n.º 25005, de 12.03.2021, DEDS/DIS.

ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A BEDETECA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a doação de livros e revistas a favor do Município da Amadora, elencados na listagem constante da informação dos serviços n.º 21571, de 04.03.2021, do DEDS/DIC. 2. A minuta do contrato de doação de bens móveis a celebrar entre o Senhor Ricardo Garcês e o Município da Amadora.

24.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES – MODALIDADE FICÇÃO NARRATIVA. Aprovada, por maioria.

1. As Normas de Concurso, a Minuta do Aviso Público, a Calendarização e Composição do júri da 24.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves de 2021, e de acordo com o Regulamento Municipal do Prémio Literário Orlando Gonçalves.

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BOLETIM MUNICIPAL · 2021

2. Os custos inerentes à realização da mencionada Edição daquele prémio literário, no valor de 9.500,00€.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O CÍRCULO ARTÍSTICO E CULTURAL ARTUR BUAL. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Artes Plásticas, a celebrar entre o Município da Amadora e o Círculo Artístico e Cultural Artur Bual.

2. A atribuição de apoio financeiro ao Círculo Artístico e Cultural Artur Bual no valor total de 5.000,00€ em 2021, nos termos e para os efeitos da Cláusula 2.ª do aludido Acordo de Parceria.

REABILITA + - PROCESSO N.º 09/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 165, de 24.02.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo gerente da empresa proprietária do imóvel sito na Rua Casal de São Vicente, n.º 2, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 30.411,40€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.386,39€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 11/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 162, de 24.02.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Rua Actor António Silva, n.º 2, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.469,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.038,49€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA” EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA EB 2+3 JOSÉ CARDOSO PIRES – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 45/2020 – PLANO DE REMOÇÃO DE AMIANTO. Aprovada, por unanimidade.

O Plano de Remoção de Amianto, apresentado pela empresa Termotelha Lda, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º do Decreto-lei n.º 266/2007, de 24 de julho, e no âmbito da empreitada designada, Eficiência Energética nas EB 2+3 José Cardoso Pires – Execução de Obra” (Empreitada nº 45/2020).

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE PLANO DE MARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO – 2021/2022” – EMPREITADA N.º 55/2020 – FICHA DE PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimento de Segurança, apresentadas pela empresa Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A, entidade executante da obra designada “Execução do Plano de Marcações de Estacionamento -2021/2022”, nos termos e para os efeitos do disposto do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro.

CONCURSO PÚBLICO PARA “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2021 LOTE 1 – ZONA NORTE; LOTE 2 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 56/2020 FICHA DE PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES As Fichas de Procedimento de Segurança, apresentadas pela empresa Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A, entidade executante da obra designada “Execução do Plano de Marcações de Estacionamento -2021/2022”, nos termos e para os efeitos do disposto do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB D. FRANCISCO MANUEL DE MELO - EXECUÇÃO DE OBRA PARA REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO AMIANTO” – EMPREITADA N.º 57/2020 – ALTERAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A alteração do gestor do contrato relativo à empreitada denominada “EB D. Francisco Manuel de Melo - Execução de Obra para Remoção e Substituição do Amianto” (Empreitada n.º 57/2020), nomeando naquela qualidade, o Arqt.º João Carmona, em substituição do Eng.º António Setas, e de acordo com a Informação n.º 206, de 08.03.2021, do DOM/DCE. CONCURSO PÚBLICO PARA “ES FERNANDO NAMORA – EXECUÇÃO DE OBRA PARA REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO AMIANTO” – EMPREITADA N.º 58/2020 – ALTERAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A alteração do gestor do contrato relativo à empreitada denominada “ES Fernando Namora -Execução de Obra para Remoção e Substituição do Amianto” (Empreitada n.º 58/2020), nomeando naquela qualidade, o Eng.º António Setas em substituição do Arqt.º João Carmona, e de acordo com a Informação n.º 207, de 08.03.2021, do DOM/DCE. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAINHAS” – EMPREITADA N.º 65/2020 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, o Plano de Segurança e Saúde, desenvolvido pela entidade Unikonstrói, Lda., na qualidade de entidade executante, no âmbito da Empreitada n.º 65/2020 designada por “Requalificação Urbana da Rua das Fontainhas”.

CONCURSO PÚBLICO PARA” CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/ PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 20/2021 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, a abertura de Concurso Público para a execução da empreitada denominada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/ Parque Escolar Municipal – Drenagens (Empreitada n.º 20/2021) pelo preço base de 197.732,70€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, e com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos, as peças do aludido concurso público, bem como a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, a nomeação da composição do júri do supramencionado procedimento concursal, nos termos da Informação n.º 247, de 23.03.2021, DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do mesmo código), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 64.º do mencionado código.

5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira.

Tabela n.º 2 Parceiro ABCD

Total a receber AEC Expressões

Total a receber AEC Movimento

Total a receber AEC AFD

Total a receber AEC Inglês

Total

NIF

11 907,00€

3 191,40€

–

–

15 098,40€

501827838 501927565

Ass. Pais e Amigos das Crianças Mina

1 415,60€

217,00€

–

–

1 632,60€

Ass. Pais EB1 Artur Martinho Simões

2 468,80€

599,40€

–

–

3 068,20€

504371177

Ass. Pais EB1 Venteira

5 268,20€

1 428,80€

–

–

6 697,00€

502734418

Casal Popular da Damaia

5 624,60€

1 568,00€

–

–

7 192,60€

501836071

CEBESA

6 350,40€

1 522,80€

–

–

7 873,20€

500849234

Santa Casa da Misericórdia

22 793,20€

5 835,00€

–

–

28 628,20€

501938206

SFRAA

2 964,60€

648,00€

–

–

3 612,60€

501412506

Sopro dos Sonhos

5,475,60€

1 360,80€

11 574,90€

3 863,70€

22 275,00€

510798365

Junta Freg. Águas Livres

7 140,00€

1 493,60€

–

–

8 633,60€

510832709

Junta Freg. Falageuira Venda-Nova

1 040,00€

324,00€

–

–

1 364,00€

510833101

TOTAL

72 448,00€

18 188,80€

11 574,90€

3 863,70€

106 075,40€

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2020/2021 – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos e ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a descentralização da 2.ª tranche da verba para os parceiros, no montante total de 106.075,40€, decorrente do Protocolo de Colaboração celebrado no âmbito do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), e nos termos da tabela constante da Informação n.º 29523, de 25.03.2021, do DEDS/DIE. Ver tabela n.º 2.

REGULAMENTO INTERNO DA FORMAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

O Regulamento Interno da Formação, nos termos da informação n.º 25/FP/2021, de 25.03.2021, do DAG/GAJ. EDITAIS EDITAL N.º 1/2021 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, esta Câmara, em reunião realizada em 17 de fevereiro de 2021, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, em reunião de 01 de fevereiro de 2021, que aprovou o Tarifário para o ano de 2021, conforme se discrimina:

Saneamento de Águas Residuais (AR)

Natureza de Consumo

FIXA

Recomendação ERSAR nº 01/2009 de 28/Agosto

Euro/ mês

4,8630€

Doméstico

VARIÁVEL Escalões

Tarifa

Euro/Dia

0,1621€

m3

Euros/m3

De 0 a 5 m3

0,3944€

Superior 5 até 15 m3

0,5073 €

Superior a 15 até 25 m3

1,3544 €

Superior a 25 m3

2,2079 €

Não DomésticoComércio e Indústria

12,8870€

0,4296€

Escalão único

1,3544 €

CMO,CMA, Juntas de Freguesia

Isento

Isento

Escalão único

Isento

Aos valores das tarifas referentes ao Saneamento Águas Residuais estão isentos de IVA decorrente da legislação em vigor.

Tarifário Social

Tarifário Genérico Natureza de Consumo

Abastecimento Água (AA) VARIÁVEL

FIXA Recomendação ERSAR n.º 01/2009 de 28/ Agosto

Doméstico

Não DomésticoComércio e Indústria

CMO, CMA, Freguesias dos concelhos Oeiras e Amadora

Euro/Dia Condicionamentos

m3

Diâmetro Nominal de Contadores

Diâmetro Nominal de Contadores

Diâmetro Nominal de Contadores

Escalões

Tarifa

Euros/m3 De 0 a 5 m3

0,5354€

Superior 5 até 15 m3

0,6478€

Até 25mm

4,9121€

0,1637€

De 30mm a 50mm

40,5742€

1,3525€

Superior a 15 até 25 m3

1,6151€

Superior a 50mm

125,7801€

4,1927€

Superior a 25 m3

2,2611€

Escalão único

1,6151€

Escalão único

0,6326€

Até 25mm

14,4908€

0,4830€

De 30mm a 50mm

40,5742€

1,3525€

Superior a 50mm

125,7801€

4,1927€

Até 25mm

4,9121€

0,1637€

De 30mm a 50mm

40,5742€

1,3525€

Superior a 50mm

125,7801€

4,1927€

Aos valores da tarifa de abastecimento de água constantes da presente tabela acresce o IVA à taxa legal em vigor

18

Euro/mês

BOLETIM MUNICIPAL · 2021

DELIBERAÇÕES Natureza de Consumo Natureza de Consumo

Abastecimento Água (AA)

FIXA Recomendação ERSAR n.º 01/2009 de 28/ Agosto

FIXA

VARIÁVEL

Euro/Dia Condicionamentos

Escalões

Euro/mês

Tarifa

Euros/ m3

m3

Recomendação ERSAR n.º 01/2009 de 28/ Agosto

VARIÁVEL Escalões

Condicionamentos

Estado

Diâmetro Nominal de Contadores

De 30mm a 50mm Isento

Doméstico

Isento Escalão B

Superior a 50mm

Social

Não Doméstico (Associações de Beneficência, IPSS, Entidades de Reconhecida Utilidade Pública ou estatuto legalmente equiparado)

Até 25mm De 30mm a 50mm

Superior a 50mm

De 0 a 15 m3

4,9121€

0,1637€

40,5742€

1,3525 €

0,2885€

Escalão único

Aos valores de tarifa de abastecimento de água constantes da presente Tabela acresce o Iva à taxa legal em vigor.

14,4908 €

0,4830€

De 30mm a 50mm

40,5742€

1,3525€

Superior a 50mm

125,7801€

4,1927€

Escalão único

2,7779 €

Saneamento de Águas Residuais (AR)

FIXA

Recomendação ERSAR n.º 01/2009 de 28/ Agosto

Euro/mês

Estado

14,1027 €

VARIÁVEL Escalões

Tarifa

m3

Euros/m3

Escalão único

2,7501€

Euro/Dia

0,4701 €

Aos valores de tarifa de abastecimento de água constantes da Tabela anterior acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Os valores das tarifas referentes ao Saneamento Águas Residuais estão isentos de IVA decorrente da legislação em vigor.

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, nos termos legais, os novos valores apenas produzem efeitos nos utilizadores finais a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação do presente Edital.

O presente edital será publicado no sítio da Internet dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e das respetivas câmaras municipais bem como nos jornais regionais editados ou distribuídos na área das respetivas autarquias.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 1 de março de 2021 A Presidente, Carla Tavares EDITAL N.º 2/2021 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 2 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA), bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora, nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, são os constantes do mapa anexo.

De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteccão da Qualidade da Água, o número de análises previstas no PCQA, a percentagem de análises realizadas relativamente ao PCQA aprovado, o valor paramétrico, os valores máximo e mínimo obtidos nas aná-

Tarifário Familiar

Saneamento de Águas Residuais (AR)

Natureza de Consumo

Natureza de Consumo

Até 25mm

Euros/ m3

0,6326€

4,1927 €

125,7801 €

Euro/mês m3

0,1153 €

De 0 a 15 m3

Tarifa

Euro/Dia

Escalão A

Até 25mm

Abastecimento Água (AA)

Abastecimento Água - Tarifa VARIÁVEL FIXA

VARIÁVEL Doméstico

Recomendação ERSAR n.º 01/2009 de 28/ Agosto

Escalões Euro/mês

Escalões

Tarifário

Novos Escalões com

5 elementos

6 elementos

7 elementos

8 elementos

9 elementos

≥10 elementos

1º escalão

de 0 até 5 m3

0,5354 €

1º escalão

0 a 8 m3

0 a 11 m3

0 a 14 m3

0 a 17 m3

0 a 20 m3

0 a 23 m3

2º escalão

Superior a 5 m3 até 15 m3

0,6478 €

2º escalão

8 a 18 m3

11 a 21 m3

14 a 24 m3

17 a 27 m3

20 a 30 m3

23 a 33 m3

3º escalão

Superior a 15 m3 até 25 m3

1,6151 €

3º escalão

18 a 28 m3

21 a 31 m3

24 a 34 m3

27 a 37 m3

30 a 40 m3

33 a 43 m3

4º escalão

superior a 25 m3

2,2611 €

4º escalão

mais de 28 m3

mais de 31 m3

mais de 34 m3

mais de 37 m3

mais de 40 m3

mais de 43 m3

Euro/Dia m

Euros/m

3

3

Escalão A 0,1038€

De 0 a 15 m3

Doméstico

Doméstico com Agregado Familiar de:

Tarifa

Isento

Isento

Saneamento de Águas Residuais – Tarifa VARIÁVEL

Escalão B

Não Doméstico (Associações de Beneficência, IPSS, Entidades de Reconhecida Utilidade Pública ou estatuto legalmente equiparado)

4,8630€

0,1621€

Doméstico

0,2596€

De 0 a 15 m3

Doméstico com Agregado Familiar de:

Escalões

Tarifário

Novos Escalões com

5 elementos

6 elementos

7 elementos

8 elementos

9 elementos

≥10 elementos

1º escalão

de 0 até 5 m3

0,3944€

1º escalão

0 a 8 m3

0 a 11 m3

0 a 14 m3

0 a 17 m3

0 a 20 m3

0 a 23 m3

2º escalão

Superior a 5 m3 até 15 m3

0,5073 €

2º escalão

8 a 18 m3

11 a 21 m3

14 a 24 m3

17 a 27 m3

20 a 30 m3

23 a 33 m3

3º escalão

Superior a 15 m3 até 25 m3

1,3544 €

3º escalão

18 a 28 m3

21 a 31 m3

24 a 34 m3

27 a 37 m3

30 a 40 m3

33 a 43 m3

4º escalão

superior a 25 m3

2,2079 €

4º escalão

mais de 28 m3

mais de 31 m3

mais de 34 m3

mais de 37 m3

mais de 40 m3

mais de 43 m3

0,4669 €

Escalão único

Aos valores de tarifa de abastecimento de água constantes da presente Tabela acresce IVA à taxa legal em vigor.

Os valores das tarifas referentes ao Saneamento de Águas Residuais estão isentos de IVA decorrente da legislação em vigor.

Tarifa Especial / Clientes EPAL

Tarifa Social da Água AA e AR Critérios de Elegibilidade

Escalão

Rendimento Social de Inserção

A

Pensão Social de Invalidez c/ idade inferior ou superior a 70 anos

A

Pensão Social de Velhice

A

Natureza de Consumo

Abastecimento Água (AA)

FIXA Recomendação ERSAR nº 01/2009 de 28/ Agosto

VARIÁVEL

Euro/Dia Condicionamentos

Escalões

Tarifa

Euro/mês m3

Euros/ m3

Tarifa Social da Água AA e AR Critérios de Elegibilidade Complemento Solidário para Idosos

B

Subsídio Social de Desemprego

B

Abono de Família

B

Agregado familiar que tenha um rendimento anual igual ou inferior a € 5880, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10 ainda que não beneficiem de qualquer prestação social

Até 25mm

Escalão Tarifa Especial-Clientes EPAL

Diâmetro Nominal de Contadores

14,4908 €

0,4830€

De 30mm a 50mm

40,5742€

1,3525 €

Superior a 50mm

125,7801 €

4,1927€

Escalão único

1,3889 €

Saneamento de Águas Residuais (AR) Natureza de Consumo FIXA

B

Recomendação ERSAR nº 01/2009 de 28/ Agosto

Euro/ mês

Tarifa Especial-Clientes EPAL

14,1027 €

19

VARIÁVEL Escalões

Tarifa

m3

Euros/m3

Escalão único

1,0000€

Euro/Dia

0,4701€

BOLETIM MUNICIPAL · 2021

lise realizadas, a percentagem de análises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da água, a informação relativa aos parâmetros conservativos da água exclusivamente comprada, em cumprimento do disposto nas alíneas a) a g) do número 5 do artigo 17.º do citado diploma legal, são os constantes do mapa em anexo.

E para constar se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais e no sítio da Internet, nos termos legais.

Amadora, 1 de março de 2021 A Presidente, Carla Tavares Ver imagem 1 EDITAL N.º 3/2021 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, esta Câmara, em reunião ordinária de 24 de fevereiro de 2021, deliberou, em conformidade com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 97/2008 de 11 de junho e Despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional n.º 484/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 5, de 8 de janeiro, aprovar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água

DELIBERAÇÕES

Imagem 2 Imagem 1 e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, tomada em reunião de 15 de fevereiro de 2021, titulada pela Proposta de Deliberação n.º 32/2021, relativo à atualização dos valores decorrentes do Cálculo da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) para o ano de 2021, que seguidamente se indicam: TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – ÁGUA Ano de 2021 (média/ unitária correspondente) ..€ 0,0394 /m3.

TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – SANEAMENTO Ano de 2021 (média/ unitária correspondente) ..€ 0,0230/ m3.

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, nos termos legais, os novos valores apenas produzem efeitos nos utilizadores finais a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação do presente Edital.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 5 de março de 2021 A Presidente, Carla Tavares Ver imagem 2 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL NÚMERO: 06/2021 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2021, realizada 08 de abril de 2021: 1. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – 2021-2030 – PMDFCI (Proposta nº 162/2021)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2021 – Anos Seguintes – 4.ª Modificação (Proposta n.º 175/2021)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2021 – Anos Seguintes – 5.ª Modificação (Proposta n.º 204/2021)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a

“Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, Chefe do Gabinete de Apoio à Contratação Pública – Composição do Júri (Proposta n.º 177/2021)”; 5. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Mapa de Pessoal – 3.ª Alteração (Proposta n.º 198/2021)”; 6. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Aquisição de Serviços para Higiene e Limpeza para as EB 2/3 e Secundárias do Município – Autorização Prévia de Abertura e Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 205/2021)”; 7. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Aquisição de Serviços para Aluguer Operacional de Equipamentos de Cópia – Autorização Prévia de Abertura e Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 206/2021)”; 8. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Representante do PAN, referente à “Criação de uma Provedoria de Bem-Estar Animal no Concelho da Amadora” (Recomendação n.º 01/AMA/2021); 9. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU, referente à “Reversão do Aumento Tarifário do SIMAS” (Recomendação n.º 02/AMA/2021); 10. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU, referente à “Municipalização do Estádio José Gomes” (Recomendação n.º 03/AMA/2021).

Amadora, 9 de abril de 2021 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 7 DE ABRIL DE 2021 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES. Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À EXPEDIÇÃO DE OBJETOS POSTAIS ORIGINÁRIOS NO PRINTING & FINISHING – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos

20

BOLETIM MUNICIPAL · 2021

Municípios de Oeiras e Amadora, através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a aquisição de serviços destinados à expedição de objetos postais originários no Printing & Finishing, pelo preço base de 1.601.000,00€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de 23 meses, com a sua execução a ocorrer entre Maio de 2021 a Março de 2023, com repartição da despesa pelos 3 anos económicos e nos seguintes termos: Ano 2021 - 565.000,00€ + IVA (8 meses); Ano 2022 - 812.000,00€ + IVA (12 meses); Ano 2023 - 224.000,00€ + IVA (3 meses). b) Aprovou as respetivas peças concursais. c) A celebração do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do CCP. d) Aprovou a composição do júri do procedimento. e) Designou como gestor do contrato o Dr. Bruno Pires, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico. f) Delegou no Diretor Delegado o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do concontratante e da entidade bancária na sequência do definido no relatório de execução do contrato, elaborado pelo gestor do contrato, e de acordo com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do CPA. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA “FORNECIMENTO DE CIRCUITO DE DADOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA” - ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para “Fornecimento de Circuito de Dados dos SIMAS de Oeiras e Amadora”, pelo preço base de 168.750,00€, acrescido de IVA, a executar no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, a decorrer nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, devendo a verba afeta ser repartida pelos 4 anos económicos nos seguintes termos: Ano de 2021 –18.750,00€ + IVA; Ano de 2022 – 56.250,00€ + IVA; Ano de 2023 – 56.250,00€ + IVA; Ano de 2024 – 37.500,00€ + IVA.

DELIBERAÇÕES b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, designadamente respetivo Programa e Caderno de Encargos; c) N omeou o júri do procedimento; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Designou como gestor do contrato o Eng.º Alexandre Albuquerque, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, delegando no mesmo a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DE “EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS DA ESTRADA DO ZAMBUJAL, FREGUESIA DE ALFRAGIDE, CONCELHO DA AMADORA” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para execução de “Empreitada destinada à remodelação das redes de águas residuais e pluviais da Estrada do Zambujal, freguesia de Alfragide, concelho da Amadora”, pelo preço base de 241.700,00€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prevendo-se que a obra decorra no decurso de 2021 e 2022, devendo a verba afeta ser repartida nos seguintes termos: Ano de 2021 –110.000,00€ + IVA; - Doméstico - 40.000,00€ + IVA; - Pluvial - 70.000,00€+IVA; Ano de 2022 –131.700,00€ + IVA; - Doméstico - 27.200,00€ + IVA; - Pluvial - 104.500,00€ + IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, designadamente respetivo Programa e Caderno de Encargos; c) N omeou o júri do procedimento; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenadora de segurança em fase de projeto, a Eng.ª Rita Martins; f) Designou como gestor do contrato o Eng.º Bernardo Aboim, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, delegando no mesmo a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o Eng.º Luís Amaro.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO PATRIMONIAL DE OITO (8) VIATURAS LIGEIRAS DE MERCADORIAS, POR DIVISÃO EM TRÊS (3) LOTES, PARA OS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, MEDIANTE RETOMA DE OUTRAS OITO (8) UNIDADES, DESTES SERVIÇOS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para aquisição patrimonial, por 3 lotes, de oito viaturas ligeiras de mercadorias, para os SIMAS dos municípios de Oeiras e Amadora, mediante retoma de outras oito viaturas dos SIMAS, pelo valor base de 175.250,00€ acrescidos de IVA e com o prazo de entrega de 70 (setenta) dias; b) Aprovou a alienação, por retoma, de oito viaturas afetas aos SIMAS; c) Aprovou as peças do respetivo procedimento, designadamente respetivo Programa e Caderno de Encargos; d) A provou a composição do júri do procedimento; e) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; f) Nomeou como gestor do contrato o Eng.º Fernando Machado, delegando-lhe a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução dos contratos nomeadamente, as

necessárias à correção de desvios, defeitos ou anomalia, detetadas na sua execução, sendo seu substituto, o seu superior hierárquico; SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À AQUISIÇÃO, POR LOTES, DE CONTADORES DN15 E DN20 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou a aquisição de 6.600 contadores DN15 (Lote 1) à empresa Flowsystems pelo valor de 112.200,00€, acrescido de IVA, e de 2.500 unidades de contadores DN20 (Lote 2) à empresa Janz, pelo valor de 51.100,00€, acrescido de IVA, com o prazo máximo de entrega de 60 dias; b) Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS - EMPREITADA DE “SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA AV. CAMILO CASTELO BRANCO, RUA ANDRADE CORVO, PRACETA CONDE ARNOSO E RUA TRINDADE COELHO, FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES, CONCELHO DA AMADORA” - CP 19150/2019 – RATIFICAÇÃO DO ATO DE SUSPENSÃO DOS TRABALHOS. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS através do qual ratificou o ato de suspensão dos trabalhos no âmbito da empreitada de substituição de condutas e ramais existentes na Av. Camilo Castelo Branco, Rua Andrade Corvo, Praceta Conde Arnoso e Rua Trindade Coelho, freguesia de Águas Livres, no Concelho da Amadora.

REABILITA + - PROCESSO N.º 05/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 197, de 04.03.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela administradora do condomínio do imóvel sito na Praceta Ferreira da Silva, n.º 1, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.391,40€; Comparticipação da Câmara Municipal: 2.602,19€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 07/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 199, de 04.03.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Praceta Ruy Belo, n.º 13, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.657,90€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.997,37€.

2. Q ue a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 111/2020.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 245, de 16.03.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Avenida Alberto Henrique Lourenço, n.º 3, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.794,40€; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.738,32€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 112/2020.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 244, de 16.03.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Rua Cândido dos Reis,

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BOLETIM MUNICIPAL · 2021

n.º 41, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.689,70€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.504,84€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 13/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 206, de 8.03.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo Administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida Manuel Cabanas, n.º 6, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.748,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.024,40€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 14/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 251, de 18.03.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito no Largo João das Regras, n.º 21, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.688,73€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.764,63€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA EB 2+3 ALMEIDA GARRETT” – EMPREITADA N.º 8/2019 – TRABALHOS COMPLEMENTARES, PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E MINUTA DE ADITAMENTO AO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Os trabalhos complementares no âmbito da empreitada 8/2019, denominada “Construção de Pavilhão da EB 2+3 Almeida Garrett apresentada pelo interessado; 2. A prorrogação do prazo de execução da obra em 32 dias, para a elaboração dos trabalhos e nos termos referidos na informação n.º 257, de 29.03.2021, do DOM/DCE; 3. Nessa sequência, a minuta de aditamento do contrato.

CONCURSO PÚBLICO PARA “MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA – EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO” - EMPREITADA N.º 17/2021 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, a abertura de Concurso Público para a execução da empreitada denominada Muros de Suporte na Via Pública – Execução de Obras de Consolidação (Empreitada n.º 17/2021) pelo preço base de 169.786,40€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, e com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos, as peças do aludido concurso público, bem como a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, a nomeação da composição do júri do supramencionado procedimento concursal, nos termos da informação n.º 237, de 17.03.2021, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do mesmo

DELIBERAÇÕES código), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 64.º do mencionado código; 5. Nomear como Coordenadora de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2021 – 6.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 01.04.2021, através do qual aprovou a 6.ª alteração Orçamental Permutativa do exercício 2021, que integra as GOP, PAM e Orçamento de Despesa.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, MEDIANTE AJUSTE DIRETO REGIME EXCECIONAL, PARA ADMINISTRAÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 – AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA LOE/2021 E ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 01.04.2021, através do qual autorizou: a) A dispensa excecional do limite à despesa previsto no n.º 1 do artigo 73.º da LOE/2021, e ao abrigo do seu n.º 4, para o contrato a celebrar com a Cruz Vermelha Portuguesa, para prestação de serviços de enfermagem, no valor de 122.400,00€, isento de IVA. b) A abertura de dois procedimentos, por ajuste direto com caracter urgência imperiosa, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março, na sua atual redação, para a prestação de serviços de enfermagem, à Cruz Vermelha Portuguesa e à Blue Ocean Medical Lda, pelo valor de 122.400,00€ cada contrato, isentos de IVA e aprovou as respetivas peças do procedimento.

FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA COVID-19 – APOIO A ENTIDADES DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de um apoio financeiro no valor global de 365.986,63€, no âmbito do Fundo Municipal de Emergência Covid-19, às entidades do Movimento Associativo e nos termos constantes da informação n.º 31866, de 31.03.2021, do DEDS.

ENTIDADE

PROPOSTA 2º APOIO FME-2021

ABCD

18 944,80

AC Surdos Amadora

1 697,03

Academia Esgrima João Gomes

2 381,16

Academia Johson Semedo

384,91

Academia Judo Amadora

1 073,11

ACARPS

790,72

Ace Team

1 905,27

AJPAS

4 857,79

Amadora Gimno Clube

2 822,36

AMAVITA Foot

2 528,57

AmaXadrez

768,70

A Artes Mmarciais Yang Portugal

705,37

AMORAMA

4 700,00

APD- Del Amadora

419,47

APEE EB1/JL Artur Martinho Simões

2 435,28

APEE EB1/JL Venteira

6 348,87

ARFAM

433,46

ARPI Buraca

2 875,00

ARQA

0,00

Assoc Amigos da Damais

2 145,70

Assoc Pais e Amigos das Crianças da Freg. da Mina

1 362,26

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA COLOCAÇÃO DE REVESTIMENTO PARA PAVIMENTO DO CENTRO DE VACINAÇÃO COVID 19 FÓRUM LUÍS DE CAMÕES – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 05.04.2021, e através do qual autorizou a aquisição de linóleo à empresa Carpintaria ATN Carpintaria P/Montagens e Construção Stands LDA, por ajuste direto, com os seus trâmites nos termos da alínea d) do artigo 20.º do CCP, pelo valor de 6.960,00€, acrescidos de IVA.

Assoc Socorros Médicos O Vigilante

3 212,50

Assoc SUBUD

2 087,00

Assoc. Cultural Moinho Juventude

5 025,00

AURPI BRandoa

2 821,95

AURPI Falagueira

3 362,50

DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE UMA PARCELA DE TERRENO (PRÉDIO – DAMAIA GINÁSIO CLUBE) SITA NA DAMAIA. Aprovada, por unanimidade.

Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à Assembleia Municipal para a competente aprovação de desafetação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com a área de 919,71m2, onde se encontra implementado um edifício municipal – Damaia Ginásio Clube.

CAtl. São Brás

2 064,30

CACAB

145,57

TRANSFERÊNCIA DOS TERRENOS SOBRANTES DO PLANO INTEGRADO DO ZAMBUJAL, ATRAVÉS DE UM ACORDO DE TRANSFERÊNCIA POR AUTO DE CESSÃO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

1. A aceitação da transferência dos bens para o Município da Amadora nos termos da informação n.º 31632, de 31.03.2021, do DAG/DGAC. 2 .A s minutas do Acordo de Transferência e Auto de Cessão dos Bens, a celebrar entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana I. P., e o Município da Amadora.

3. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à Assembleia Municipal para a competente aprovação de afetação dos identificados bens para o domínio publico municipal.

Assoc. Desp. Amadora

746,76

Assoc. Sopro dos Sonhos

10 966,23

Fundação Rik e Rok

4 262,50

GC Estrelas Amadora

1 681,04

Olhar com Sabor

2 937,50

Teatrso dos Aloés

11 270,00

TPN

3 605,41

UD Alfornelos

977,52

Uni~ão Progresso VN

3 712,58

URPIA

3 200,00

Vencer Casal Popular Damais

14 587,79

TOTAL

365 986, 63

PAMA 2021 – ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS. Aprovada, por unanimidade.

1. Excecionalmente para o ano 2021, o prazo de 1 a 15 de setembro para apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio ao Movimento Associativo, alterando assim o prazo previsto no artigo 10.º do respetivo Regulamento.

2. Autorizar, e decorrente do proposto anteriormente, a prorrogação do prazo para a execução dos projetos aprovados para o Eixo 2 (PAMA/2020) e atribuição do respetivo apoio, previsto no n.º 2 do artigo 23.º do aludido Regulamento, até 15 de setembro de 2021.

3. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

IPSS GESTORAS DA CRECHES MUNICIPAIS - ANO LETIVO 2020/2021 – COMPARTICIPAÇÃO À CEBESA – 2 ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição da comparticipação ao Centro de Bem Estar Social da Amadora (CEBESA), no montante total de 10.954,80€, correspondente a 8 utentes da creche municipal, e referente aos meses de março a julho de 2021, através da informação n.º 31538, de 31.03.2021, do DEDS/DAFA. REGULAMENTO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE APOIO AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE EM TÁXI NO ÂMBITO DA COVID-19.

Aprovada, por unanimidade.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea k) do n.º 1, do artigo 33.º e para os efeitos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua última redação, o projeto de Regulamento para Apoio aos Motoristas de Veículos de Transporte em Táxi.

A Unidos Cab oVerde

CD Cá te Espero

406,33

CD Estrela

2 465,02

CD Metralhas Damais

0,00

CEBESA - Centro de Bem Estar Social da Amadora

12 042,50

Centro Social 6 de Maio

2 800,00

Clube Ténis da Amadora

3 121, 64

Cooperativa

1 222,00

CR Bairro Janeiro

3 466,00

Cruz Vermelha Amadora

9 122,06

CSP Alfornelos

6 312,50

CSP Brandoa

6 587,50

CSP N. Sr.ª Mãos de Deus da Buraca

4 900,00

CSP São Brás

5 012,50

Damais Futsal Clube

230,81

Damais Ginásio Clube

2 628,03

DO Rangel

1 270,58

Feixe Luminoso

859,00

Fundação AFID

9 075,00

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BOLETIM MUNICIPAL · 2021

ATRIBUIÇÃO DE SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE – CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL – ALARGAMENTO A OUTRAS ÁREAS – RECOMENDAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.A recomendação no sentido do Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade seja alargado na sua aplicação, a outras funções desempenhadas por trabalhadores cujos riscos, de penosidade e insalubridade decorram das suas atividades profissionais, sendo que para além do agora previsto em sede de Orçamento de Estado, a mesma seja objeto de Lei habilitante própria com a respetiva regulamentação;Que esta proposta de recomendação seja remetida a todos os partidos com assento na Assembleia da República, Ministério da Tutela, e Governo da República.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE ABRIL DE 2021 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela Morte de Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

2. Endereçar á família enlutada cópia do documento aprovado 3. Endereçar ao Partido Socialista cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS DE POLICIAMENTO PARA O 1.º CENTRO DE VACINAÇÃO COVID 19 (PAVILHÃO RITA BORRALHO), NOS 17 E 18 DE ABRIL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 15.04.2021, e através do qual autorizou, a emissão de duas

DELIBERAÇÕES requisições externas contabilistas para a aquisição dos seguintes serviços a ocorrer nos dias 17 e 18 de abril de 2021: a) Serviços de policiamento à Polícia de Segurança Pública, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º do CCP e pelo valor de 517,12€, isento de IVA; b) Serviços de Higiene e Limpeza à empresa Interlimpe - Facility Services SA, por ajuste direto, ao abrigo do regime simplificado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP, conjugado com o artigo 2º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, pelo valor de 528,13€ + IVA. CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ESTÁTICA E DE LIGAÇÃO A CENTRAL DE RECEÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE ALARMES NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – NÃO ADJUDICAÇÃO E REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR. Aprovada, por unanimidade.

1. Não adjudicar o concurso público para a prestação de serviços de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes, nas instalações municipais com o preço base de 158.582,18€ acrescido do IVA, e com o prazo de vigência de 1 (um) mês e 15 quinze (dias), ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP com a consequente revogação de contratar, nos termos do n.º 1 do artigo 80.º do mesmo código e com base nos fundamentos vertidos na informação n.º 40227, do DF/DA, de 15.04.2021 .

2. A notificação do teor da decisão a todos os concorrentes, através da plataforma eletrónica de contratação pública, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA A TRABALHOS GERAIS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ACESSÓRIOS, RAMAIS, CAIXAS E OUTROS, NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS DE 2021 A 2024 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, para a celebração de acordo quadro, destinada à execução de empreitada destinada a trabalhos gerais de manutenção de infraestruturas de abastecimento de água-acessórios, ramais, caixas e outros, no concelho da amadora – Anos 2021 a 2024, pelo preço base de 705.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a desenvolver num prazo 1095 (mil e noventa e cinco) dias, prevendo-se que a mesma decorra entre novembro de 2021 e outubro de 2024, com repartição do valor nos seguintes termos: Ano 2021 - 40.000,00€ + IVA; Ano 2022 - 235.000,00€ + IVA; Ano 2023 - 235.000,00€ + IVA; Ano 2024 - 195.000,00€ + IVA. b) Aprovou as peças concursais do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento do procedimento nos termos disposto artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos; d) A provou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do CCP; e) N omeou como Coordenador de Segurança em fase de projeto a Eng.ª Cristina Neves. f) Nomeou como Gestor do Contrato, a Eng.ª. Paula Saramago, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato, sendo a respetiva substituta nas suas faltas e impedimentos, o seu superior hierárquico; g) Delegou no Sr. Diretor-Delegado, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancaria.

SIMAS –CONCURSO PÚBLICO, COM ADJUDICAÇÃO POR LOTES, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE “REAGENTES E CONSUMÍVEIS PARA A UNIDADE LABORATORIAL PELO PRAZO DE TRÊS ANOS 2021, 2022 E 2023” - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento pré contratual por concurso público por lotes destinado ao fornecimento de reagentes e consumíveis para a unidade laboratorial, pelo valor global de 155.483,25€ acrescidos de IVA, com o prazo máximo de execução de 3 anos a realizar nos anos de 2021, 2022 e 2023, nos seguintes termos: VWR International Material de Laboratório, Soc. Unipessoal.

Lda.UNA - Lote 1 – o total de 19.487,67€ +IVA; - Lote 2 – o total de 15.405,33€ +IVA; - Lote 4 – o total de 21.026,46€ +IVA; - Lote 5 – o total de 27.954, 69€ +IVA. BioRad Laboratories-aparelhos e reagentes para Laboratórios, Lda - Lote 3 – o total de 42.676,50€; Frilabo II - Lote 6 – o total de 28.932,00€. b) Aprovou as minutas de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE PRAGAS – DESRATIZAÇÃO E DESINFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento por concurso público com publicidade internacional para a contratação de serviços destinados ao controlo de pragas – desratização e desinfestação do município da Amadora à entidade Anticimex Lda. pelo valor de 262.152,00€ acrescidos de IVA, com o prazo máximo de execução de 36 meses a realizar nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, devendo a verba ser repartida, dado o seu caracter plurianual, do seguinte modo: - Ano de 2021 - 43.692,00€ +IVA; - Ano de 2022 - 87.384,00€ +IVA; - Ano de 2023 - 87.384,00€ +IVA; - Ano de 2024 - 43.692,00€ +IVA. b) Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos SIMAS – 2.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL, PPI E PLURIANUAIS. Aprovada, por maioria.

1. A 2.ª Alteração Orçamental Permutativa de 2021 das Despesas Correntes e Capital, PPI e Plurianuais dos SIMAS, no valor total de 1.656.700,00€, nos exatos termos da Proposta de deliberação dos SIMAS, nos termos e com os fundamentos constantes da Informação n.º INT-SIMAS/2021/1461, de 07.04.2021, dos SIMAS; 2. D ar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS - CONCURSO PUBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA NOVA PLATAFORMA DE ERP NOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA – ANOS DE 2021 A 2024 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais: a) Adjudicou o procedimento à empresa Airc – Associação de Informática da Região Centro pelo valor de 311.169,76€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução para os anos de 2021-2024 e com repartição de encargos nos termos seguintes: Implementação do projeto ERP: Ano de 2021 -61.238,21€ (IVA incluído); Ano de 2022 - 91.857,31€ (IVA incluído).

Manutenção do ERP: Ano de 2022 - 26.497,30€ (IVA incluído);

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Ano de 2023 - 52.994,60€ (IVA incluído); Ano de 2024 - 35.329,74€ (IVA incluído).

Bolsa de horas: Ano de 2022 - 26.497,30€ (IVA incluído); Ano de 2023 - 52.994,60€ (IVA incluído); Ano de 2024 - 35.329,74€ (IVA incluído). b) A provou a minuta do contrato escrito, nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR COM A COFAC – COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, CRL PARA O APOIO MÉDICO-VETERINÁRIO AOS ANIMAIS DA CROAMA. Aprovada, por unanimidade.

O Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL., entidade instituidora da ULHT - Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias para o apoio médico-veterinário e cirúrgico prestado aos animais abandonados (animais de companhia e animais de pecuária) à guarda do CROAMA a título pro bono.

REGULAMENTO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RENDA – INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento administrativo relativo ao Regulamento do Apoio Extraordinário à Renda, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como do n.º 1, do artigo 98.º e seguintes, do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, nos termos e para os efeitos da informação n.º 311, de 08.4.2021, Informação DAM n.º 39699, de 14.04.2021, do DHRU.” FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 249,00€, para aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 32346, de 01.04.2021, do DEDS/DIS. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A AQK – ASSOCIAÇÃO QUORUM CULTURAL NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO DA DANÇA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de Acordo de Parceria para Desenvolvimento da Dança, a celebrar entre o Município da Amadora e a AQK - Associação Quorum Cultural, com o objetivo de apoiar a formação, investigação e divulgação de eventos de dança.

2. A atribuição de apoio financeiro à AQK - Associação Quorum Cultural no valor total de 35.000,00€ em 2021, nos termos e para os efeitos da Cláusula 2.ª do aludido Acordo de Parceria.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ARQA – ASSOCIAÇÃO DE ARQUEOLOGIA E PROTEÇÃO DO PATRIMÓNIO DA AMADORA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTOS DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E HISTÓRIA LOCAL Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de apoio financeiro à ARQA – Associação de Arqueologia e Proteção do Património da Amadora, no valor total de 9.050,00€, no âmbito do Acordo de Parceria para o Património Arqueológico e História Local celebrado entre o Município da Amadora e a Associação ARQA. REABILITA + - PROCESSO N.º 106/2020.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 299, de 29.03.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Rua Andrade Corvo, n.º 14, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.320,20€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.267,24€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 117/2020.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 285, de 29.03.2021, do

DELIBERAÇÕES DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo Administrador do condomínio do imóvel sito na Praceta 1º de Dezembro, n.º 5, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.656,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.917,76€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 125/2020.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 318, de 31.03.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Avenida Santos de Matos, n.º 11, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.260,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.674,60€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 12/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 300, de 29.03.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante da Administração do Condomínio do imóvel sito na Rua Carvalho Araújo, n.º 79, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.943,90€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.188,22€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 16/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 296, de 29.03.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Praceta Raul Brandão, n.º 1, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 39.220,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.236,20€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento com vista à criação do REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO – RMUE- , de acordo com o disposto no número 1 do artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÕES DE CONSTRUÇÕES ILEGAIS OU SEM UTILIZAÇÃO – 2021/2022” – EMPREITADA N.º 02/DHRU/2021 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO .Aprovada, por maioria.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação da proposta apresentada pelo concorrente Protecnil – Sociedade Técnica de Construções, S.A. com o preço contratual de 302.916,78€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 420 (quatrocentos e vinte) dias.

3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “RESOLUÇÃO DE PATOLOGIAS E ANOMALIAS NO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL – FICHAS DE TRIAGEM 2015-2019” – EMPREITADA 07/DHRU/2020 - 1ª PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A prorrogação do prazo da empreitada “Resolução de Patologias e Anomalias no Parque Habitacional Municipal – Fichas de Triagem 2015-2019” (empreitada 07/DHRU/2020), concedendo-se um acréscimo de 90 (noventa) dias ao prazo inicialmente previsto, conforme previsto na alínea a) do art.º 312.º do Código dos Contratos Públicos, bem como o novo plano de trabalhos apresentado.

2. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do aditamento ao contrato celebrado.

CONCURSO PÚBLICO PARA ”PARQUE CENTRAL – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE, REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS, RECUPERAÇÃO DA REDE E LIMPEZA DO LAGO – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 71/2020 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (71/2020) designada “Parque Central - Desenvolvimento de Ações de Requalificação do Parque, Reposição de Pavimentos, Recuperação da Rede de Rega e Limpeza do Lago – Zona Norte”.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE LOCAIS DE TESTAGEM COVID-19, NO ÂMBITO DO PLANO DE RASTREIOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 13.04.2021 através do qual, e com fundamento em motivos de urgência imperiosa, e ao abrigo do regime simplificado de ajuste direto, nos termos do artigo 128.º do CCP, autorizou a aquisição de serviços, à empresa Ideias Sucessivas – Publicidade, Marketing e Comunicação Lda., pelo valor de 1.338,00€ + IVA, para a execução de materiais gráficos para a identificação dos locais de rastreio COVID-19.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2021 – 7.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A 7.ª Alteração permutativa relativa às GOP’S, PPI, PAM e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2021.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 2.º E 3.º. CICLOS E SECUNDÁRIAS (ANO LETIVO 2021/2022) NO ÂMBITO DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no JOUE, para fornecimento diário de refeições, nas escolas do ensino básico 2.º e 3.º ciclos e secundárias, ao abrigo do disposto no artigo 20.º, nº.1, alínea a) do CCP, com o preço global de 1.724.299,39€, acrescido de IVA às taxas legais em vigor, para o ano letivo de 2021/2022, devendo face ao seu caracter plurianual ser afeto do seguinte modo: Ano de 2021 – 651.893,23€ (+ IVA); - Componente de fornecimento de refeições – 613.359,90€ (+ IVA);- Componente de reparações e manutenção – 38.533,33€ (+ IVA).

Ano de 2022 – 1.072.406,16€ (+ IVA); - Componente de fornecimento de refeições – 1.013.739,50€ (+ IVA); - Componente de reparações e manutenção – 58.666,66€ (+ IVA).

2. As peças do concurso, designadamente o anúncio, o programa do procedimento e o caderno de encargos, nos termos do artigo 40.º n.º 1 alínea c) e n.º 2 do CCP. 3. A designação da Dra. Diana Mafalda Mota Saldanha e da Dra. Liliana Cristina Pinto de Moura, na qualidade de gestor de contrato, ao abrigo dos artigos 290.ºA e 96.º, n.º 1 alínea i), ambos do CCP. 4. A composição do Júri, ao abrigo do artigo 67.º, do CCP , com os seguintes membros:

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BOLETIM MUNICIPAL · 2021

Membros efectivos: Presidente: Anabela Oliveira; 1.º Vogal: Dra. Diana Saldanha (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos); 2.º Vogal: Dra. Liliana Moura.

Membros suplentes: 1.º Vogal: Dra. Sónia Pires; 2.º Vogal: Dra. Ana Carina Magarreiro.

5. A delegação no Júri, ao abrigo do n.º 2 do artigo 69.º do CCP ,das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA COVID-19 – REFORÇO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS. Aprovada, por unanimidade.

O reforço financeiro com o valor global de 123.026,00€, a atribuir às freguesias do Município da Amadora no âmbito do Fundo Municipal de Emergência Covid-19, com o intuito de apoiar as famílias que se encontram em situação de carência económica comprovada e associada à pandemia.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE ABRIL DE 2021 DELIBERAÇÕES ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO DOS ALOÉS NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO DO TEATRO. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de Acordo de Parceria para Desenvolvimento do Teatro, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Cultural Teatro dos Aloés, com o objetivo de apoiar a formação, investigação e divulgação de eventos na vertente teatral.

2. A atribuição de apoio financeiro à supramencionada associação, no valor total de 22.224,67€ em 2021, nos termos constantes da informação dos serviços n.º 39758, de 14.04.2021, do DEDS/DIC. REABILITA + - PROCESSO N.º 122/2020.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 74, de 01.02.2021, do DHRU.A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante do condomínio do imóvel sito na Praceta da Árvore, n.º 3, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 35.881,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.535,01€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 15/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 351, de 07.04.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante do condomínio do imóvel sito na Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 13, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 8.480,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.780,80€ 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – “REABILITA ECO”.

Aprovada, por unanimidade.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos da alínea g) do número 1 do artigo 25, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o Regulamento Municipal do Programa Municipal de Apoio à Eficiência Energética - REABILITA ECO. REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO À ACESSIBILIDADE VERTICAL – “REABILITA VERTICAL” .Aprovada, por unanimidade.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da

DELIBERAÇÕES alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos da alínea g) do número 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o Regulamento Municipal do Programa Municipal de Apoio à Acessibilidade Vertical - REABILITA VERTICAL. REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – “REABILITA+”.

Aprovada, por unanimidade.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos da alínea g) do número 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o Regulamento Municipal do Programa Municipal de Apoio à realização de Obras – “REABILITA +”.

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – “REABILITA PLUS”.

Aprovada, por unanimidade.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos da alínea g) do número 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o Regulamento Municipal do Programa Municipal de Apoio à realização de Obras – “REABILITA PLUS”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2020/2021 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA N.º 68/2020 FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (68/2020) designada “Reposição de Pavimento 2020/2021 – Lotes 1, 2 e 3”.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS DE POLICIAMENTO PARA O CENTRO DE VACINAÇÃO COVID 19 (PAVILHÃO RITA BORRALHO) NO DIA 25 DE ABRIL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 23.04.2021, e através do qual autorizou, para o dia 25 de abril de 2021: a) Aquisição de Serviços de policiamento à Polícia de Segurança Pública, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º do CCP e pelo valor de 172,35€, isento de IVA; b) Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza à empresa Interlimpe - Facility Services SA, por ajuste direto, com fundamento em motivos de urgência imperiosa e com tramitação, ao abrigo do regime simplificado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, pelo valor de 325,00€ + IVA. PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL, MUNICÍPIO DA AMADORA E ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA RELATIVO À CONTRATAÇÃO, FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DAS EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Protocolo a celebrar entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o Município da Amadora e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora (AHBV), com o objetivo de regular as condições de contratação, funcionamento e manutenção pela (AHBV), de elementos a integrar a Equipa de Intervenção Permanente (EIP).

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. E MUNICÍPIO DE AMADORA RELATIVO À REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE ANTIGÉNIO PARA SARS-COV2 AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO. Aprovada, por unanimidade .A minuta de Protocolo de Cooperação, a celebrar entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e o Município da Amadora, no âmbito da realização de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg), a trabalhadores do Município e nos termos da Norma n.º 019/2020, da Direção-Geral da Saúde, na sua atual redação.

EDITAIS

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Cá-te-Espero, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 7 de abril de 2021 A Presidente, Carla Tavares CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Acordo de Parceria para o Desenvolvimento da Banda Desenhada entre o Município da Amadora e o Clube Português de Banda Desenhada, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 09 de abril de 2021 A Presidente, Carla Tavares REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 5 DE MAIO DE 2021 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela Morte de Carlos Manuel Antunes Bernardes.

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado; 3. Endereçar à Câmara Municipal de Torres Vedras cópia do documento aprovado; 4. Endereçar ao Partido Socialista cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES SIMAS - PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO, AO ABRIGO DE CRITÉRIOS MATERIAIS, PARA A EMPREITADA DESTINADA À EXECUÇÃO DO “COLETOR 59 – REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NA PRAÇA CENTRAL DE QUEIJAS” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por ajuste direto, por critérios materiais, com consulta à empresa Plandese, SA., entidade adjudicatária do procedimento da Câmara Municipal de Oeiras para a requalificação da Praça Central de Queijas - com vista à execução da empreitada “Coletor 59 – Remodelação da rede de saneamento na Praça Central de Queijas” (R. António Maria Costa Macedo junto ao Mercado de Queijas, entre as câmaras de visita domésticas CVD27 e CVD34 e entre as câmaras de visita pluviais CVP27 e CVP31), no concelho de Oeiras, pelo preço base de 218.989,33€, acrescido do IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, com a execução a ocorrer no ano de 2021, e com a afetação do valor nos seguintes termos: Ano de 2021 – 218.989,33€ + IVA; Doméstico - 69.618,90€ + IVA; Pluvial - 149.370,43€ + IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, designadamente respetivo convite e Caderno de Encargos; c) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos;

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d) Designou como gestor do contrato o Eng.º Bernardo Aboim, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, delegando no mesmo a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o seu superior hierárquico; e) Delegou no Sr. Diretor-Delegado, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancaria.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE REDES E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ESTRADA DA FALAGUEIRA E ARRUAMENTOS CONFINANTES, NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA, AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição de redes e ramais de abastecimento de água na Estrada da Falagueira e arruamentos confinantes, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, pelo preço base de 321.180,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a desenvolver num prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra entre novembro de 2021 e junho de 2022, e com a repartição do valor nos seguintes termos: Ano de 2021 – 80.300,00€ + IVA; Ano de 2022 – 240.880,00€ + IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, designadamente respetivo Programa e Caderno de Encargos; c) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; d) N omeou o júri do procedimento; e) Nomeou como coordenadora de segurança em fase de projeto, a Eng.º Cristina Neves; f) Designou como gestor do contrato o Eng.º Bernardo Aboim, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, delegando no mesmo a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o seu superior hierárquico; g) Delegou no Diretor-Delegado, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancaria, e na sequência do relatório de execução do contrato, elaborados pelo respetivo gestor.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por Concurso Público com publicidade internacional para a aquisição de serviços destinados à higiene e limpeza das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora, incluindo o fornecimento de consumíveis de higiene e desinfeção para instalações sanitárias, com o preço base de 890.100,00€, acrescido de IVA, pelo prazo de 12 meses, prevendo-se a possibilidade de renovação por períodos não superiores a 12 (doze) meses, até ao limite de 3 (três) anos, a desenvolver nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, e com a repartição do valor nos seguintes termos; Ano 2021 –123.625,00€ + IVA; Ano 2022 –296.700,00€ + IVA; no 2023 – 296.700,00€ + IVA; Ano 2024 - 173.075,00€ + IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, composto pelo Programa do procedimento e Caderno de Encargos; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e

DELIBERAÇÕES a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Designou como Gestor do Contrato, o Dr. António Batista, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo e delegando-lhe ainda a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente as necessárias correções de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na execução, designando como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico; f) Delegou no Diretor-delegado, ao abrigo do disposto no art.º n.º 44 e ss do CPA, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução de contrato, elaborado pelo respetivo gestor.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE PRAGAS – DESRATIZAÇÃO E DESINFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou o procedimento por concurso público com publicidade internacional para a contratação de serviços destinados ao controlo de pragas – desratização e desinfestação do município de Oeiras à entidade Pestox, Lda., pelo valor de 383.128,20€ acrescidos de IVA, com o prazo máximo de execução de 36 meses a realizar nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, devendo a verba ser repartida, dado o seu caracter plurianual, do seguinte modo: Ano de 2021 - 63.854,70€ + IVA; Ano de 2022 - 127.709,40€ + IVA; Ano de 2023 - 127.709,40€+ IVA; Ano de 2024 - 63.854,70€ + IVA. b) Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À EXPEDIÇÃO DE OBJETOS POSTAIS ORIGINÁRIOS NO PRINTING & FINISHING – ALTERAÇÃO DO JÚRI E GESTOR DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) através dos quais autorizou, no âmbito do procedimento para a prestação de serviços destinados à aquisição de serviços destinados à expedição de objetos postais originários no Printing & Finishing, o seguinte: a) A alteração do júri do procedimento, com a seguinte recomposição: Presidente - Eng.º Nuno Linares; Vogais - Dr.ª Rosa Lopes e Dr. António Mascarenhas de Carvalho; Vogais Suplentes - Dr. Mário de Almeida e Paiva e o Sr. Manuel Aires. b) A designação da Dra. Rosa Lopes, como gestora do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, e ainda delegar na mesma a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, tendo como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o seu superior hierárquico.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I.P. E O MUNICÍPIO DA AMADORA RELATIVO À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE PAGAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do protocolo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. relativo à utilização da Plataforma de Pagamentos da Administração Pública e com o objetivo de oferecer aos munícipes diferentes alternativas desmaterializadas para pagamento de taxas, tarifas e outras receitas municipais,

isto é, o pagamento de serviços públicos prestados por meios eletrónicos, preferencialmente através de PPAP. 2. O pagamento do montante de 350€, pela utilização da referida Plataforma e nos termos da informação n.º 43352, de 23.04.2021, do DMTIC/DMF. ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU) – REDELIMITAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, e do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Amadora (Redelimitação), à aprovação da Assembleia Municipal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “ESPAÇO DO MERCADO DE CARENQUE – OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO” – EMPEITADA N.º 22/2021 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Espaço do Mercado de Carenque – Obras de Requalificação” (processo 22/2021), pelo preço base de 315.087,78€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 182 (cento e oitenta e dois) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 306, de 20.04.2021, do DOM/ DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira.

CONCURSO PÚBLICO PARA “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR ALFORNELOS/BRANDOA – CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO” - EMPREITADA N.º 23/2021 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Unidades de Saúde – Centro de Saúde da Brandoa/Alfornelos – Conceção/Construção” (processo 23/2021), pelo preço base de 752.000,00€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. A o abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 337, de 28.04.2021, do DOM/ DCE; 4. D elegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para

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os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Projeto e em Obra, a Dra. Ana Ferreira.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” – EMPREITADA N.º 26/2021 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação/Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal - Eletricidade” (processo 26/2021), pelo preço base de 197.738,00€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 334, de 26.04.2021, do DOM/ DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira.

SIMAS – TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS DA MARINA DE OEIRAS E PISCINA OCEÂNICA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OEIRAS PARA OS SIMAS. Aprovada, por maioria.

Transferir para os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, nos termos e ao abrigo da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a responsabilidade pela gestão e manutenção das 3 Estações Elevatórias de drenagem de águas residuais e domésticas da Doca Seca, da Marina de Oeiras e da Piscina Oceânica, e identificadas no Anexo à PD n.º 108-SIMAS/2021, mediante a assunção, por aqueles serviços, dos respetivos encargos financeiros e a assunção do valor de investimento a realizar a curto e médio prazo em cerca de 69.000,00€.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU - DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO URBANÍSTICA - COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

1. A composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Administração Urbanística, da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Diretora do Departamento de Habitação e Requalificação Urbana, Maria Manuela Esteves.

Vogais efetivos: Diretor do Departamento de Obras Municipais, Norberto de Almeida Santos Monteiro; Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto.

Vogais suplentes: Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Luís Miguel Serpa Soares Vargas; Comandante do Serviço de Polícia Municipal, Luís Miguel da Costa Carvalho.

2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE MAIO DE 2021 DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS DE POLICIAMENTO PARA O CENTRO DE VACINAÇÃO COVID-19 INSTALADO NO PAVILHÃO RITA BORRALHO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 05.05.2021, e através do qual autorizou: 1. A metodologia dos procedimentos propostos nos pontos 1) e 2) da informação da DF/DA; 2. A aquisição dos seguintes serviços para o centro de vacinação Pavilhão Rita Borralho: a) P oliciamento à Polícia de Segurança Pública, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º do CCP, pelo valor de 27.123,69€, isento de IVA, para o período de 06.05.2021 a 31.12.2021; b) H igiene e Limpeza à empresa Interlimpe - Facility Services SA, por ajuste direto, com fundamento em motivos de urgência imperiosa e com tramitação, ao abrigo do regime simplificado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, pelo valor de 19.394,48€ acrescido de IVA, e com dispensa do cumprimento do limite à contraparte previsto nos nºs 1 e 4 do art.º 73.º da LOE 2021 em conjugação com n.º 1 do artigo 18.º do DL n.º 197/99, de 08 de junho, na sua atual redação.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EXECUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO CENTRO DE VACINAÇÃO COVID-19 INSTALADO NO FÓRUM LUÍS DE CAMÕES – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 11.05.2021 através do qual, e com fundamento em motivos de urgência imperiosa, e ao abrigo do regime simplificado de ajuste direto, nos termos do artigo 128.º do CCP, autorizou a aquisição de serviços, à empresa Ideias Sucessivas – Publicidade, Marketing e Comunicação Lda., pelo valor de 2.455,25€ + IVA, para a execução de materiais gráficos para a identificação do pavilhão de vacinação localizado no Fórum Luís de Camões.

ATRIBUIÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE “PAVILHÃO DESPORTIVO ESCOLAR MUNICIPAL NUNO DELGADO” AO PAVILHÃO DESPORTIVO DO AGRUPAMENTO VERTICAL ALMEIDA GARRETT. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição da designação de “Pavilhão Desportivo Escolar Municipal Nuno Delgado”, ao pavilhão desportivo do Agrupamento Vertical Almeida Garrett, nos termos e pelos fundamentos melhor explanados na informação n.º 47640, de 04.05.2021, do DEDS/DIE. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS – “RAMO “NÃO VIDA” PELO PERÍODO DE 20 MESES – RATIFICAÇÃO-SANAÇÃO DO ATO PRATICADO PELO JÚRI DO PROCEDIMENTO ÀS PEÇAS PROCEDIMENTAIS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual procedeu à ratificação-sanação do ato praticado pelo júri do procedimento para a prestação de serviços de seguros do ramo “Não Vida”, consubstanciado na inclusão, nas peças do procedimento, de um sublimite de cobertura de 20.000.000,00€ para atos de terrorismo.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE REDE E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA AV. CONDE DE SÃO MARÇAL E RUAS ADJACENTES, FREGUESIA DE ALFRAGIDE, NO CONCELHO DE AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição de redes e ramais de abastecimento de água na Av. Conde de São Marçal e Ruas Adjacentes, freguesia de Alfragide, no concelho de Amadora, pelo preço base de 234.320,00€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo 180 (cento e oitenta) dias, prevendo-se que a

mesma decorra entre novembro de 2021 e abril de 2022, com repartição do valor nos seguintes termos: Ano de 2021 –78.000,00€ + IVA; Ano de 2022 –156.320,00€ + IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, designadamente respetivo Programa e Caderno de Encargos; c) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; d) Nomeou o júri do procedimento com delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; e) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto, o Eng.º Gonçalo Serrão; f) Designou como gestor do contrato o Eng.º Bernardo Aboim, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, delegando no mesmo a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o seu superior hierárquico; g) Delegou no Diretor-Delegado, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancaria, e na sequência do relatório de execução do contrato, elaborados pelo respetivo gestor.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DE “EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO INTERIOR DE AMBAS AS CÉLULAS DO RESERVATÓRIO DO TORNEIRO, EM OEIRAS, E OUTROS TRABALHOS GENERALISTAS EM OUTRAS INSTALAÇÕES” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a)

Adjudicou o procedimento à empresa REDECOR – Revestimentos de Proteção e Decoração S.A., pelo valor de 135.907,99€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor suportado pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, prevendo-se que a mesma decorra no período de junho a setembro de 2021; b) Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como representante do dono da obra no decorrer da empreitada, o Eng.º Luís Filipe Niza dos Santos Amaro; d) Delegou no Diretor-delegado, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução do contrato, elaborado pelo gestor, conforme o disposto nos artigos 44.º e seguintes do CPA. ADESÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA À PLATAFORMA MUNICIPAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL (ODS) E SUBSCRIÇÃO DA RESPETIVA CARTA DE COMPROMISSO. Aprovada, por maioria A adesão do Município da Amadora à Plataforma ODS Local, e subscrição da Carta de Compromisso.

PROJETO DE REGULAMENTO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RENDA. Aprovada, por unanimidade.

1. O Projeto de Regulamento do Programa de Apoio Extraordinário à Renda, ao abrigo da alínea K), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, nos termos da Informação n.º 502, de 11.05.2021 do DHRU (informação da DAM n.º 39499, de 14.05.2021) e do parecer jurídico n.º 70/NC/21 de 19 de abril; 2. Submeter o Projeto de Regulamento do Programa de Apoio Extraordinário à Renda, para aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º e da alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos da Informação n.º 502, de 11.05.2021, do DHRU (informação da DAM n.º 39499, de 14.05.2021).

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A ORDEM DOS PSICÓLOGOS PORTUGUESES. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal da

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Amadora e a Ordem dos Psicólogos Portugueses, conforme Informação n.º 51198, de 12.05.2021, do DEDS/DIS. REABILITA + - PROCESSO N.º 17/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 388, de 13.04.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo gerente da empresa proprietária do imóvel sito na Rua Vasco da Gama, n.º 25, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 27.195,36€; Comparticipação da Câmara Municipal: 5.711,03€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 18/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 404, de 16.04.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do Condomínio, do imóvel sito na Rua Adelino Amaro da Costa, n.º 19 na freguesia da Venteira Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 7.186,80€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.509,23€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 21/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 417, de 16.04.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerido pelo Representante do Condomínio, do imóvel sito na Rua Alice Leite, n.º 2, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.660,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.448,60€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 23/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 463, de 27.04.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do Condomínio, do imóvel sito na Estrada das Águas Livres, n.º 120, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.780,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 2.893,80€.

3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 24/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 476, de 28.04.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante do Condomínio, do imóvel sito no Largo Alexandre de Gusmão, n.ºs 17 e 17 A, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.878,80€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.334,55€.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA CIDADE – REALIZAÇÃO DA OBRA NO MERCADO MUNICIPAL DA MINA” – EMPREITADA N.º 39/2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E MINUTA DE ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. A prorrogação do prazo da “Requalificação Urbana da Cidade – Realização da Obra no Mercado da Mina”. (empreitada 39/2020), concedendo-se um acréscimo de 75 (setenta e cinco) dias ao prazo inicialmente previsto, conforme pre-

DELIBERAÇÕES visto na alínea a) do art.º 312.º do Código dos Contratos Públicos, bem como o novo plano de trabalhos apresentado.

2. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do aditamento ao contrato celebrado.

CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE DESPORTIVO DO MONTE DA GALEGA – REQUALIFICAÇÃO DE PISTA” – EMPREITADA N.º 66/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente M. Couto Alves – PSS, S.A., NIF 508 831 857, no valor de 169.054,89€, acrescido de IVA, com o prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias.

3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear o Eng.º José Veríssimo como gestor do contrato.

CONCURSO PÚBLICO PARA “ARRUAMENTOS EM ALFRAGIDE – AVENIDA DA QUINTA GRANDE E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 73/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente Sibafil – Sociedade de Empreitadas, Lda., NIF 502 808 071, no valor de 199.970,00€, acrescido de IVA, com o prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias.

3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear o Eng.º José Veríssimo como gestor do contrato.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI VENTEIRA – REALIZAÇÃO DE OBRAS DE BENEFICIAÇÃO” – EMPREITADA N.º 5/2021 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento às propostas apresentada pelo concorrente Optibuilding, Lda., com o preço contratual de 503.866,61€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias.

3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do contrato o Arquiteto João Carmona.

ELIMINAÇÃO DE SÉRIES DOCUMENTAIS DO ARQUIVO DE ALFORNELOS. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da alínea f) do artigo 6.º do Regulamento do Arquivo do Município da Amadora e do número 3 do artigo 6.º do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais: 1. O reconhecimento de que as séries documentais constantes da relação anexa à informação n.º 1, de 08.4.2021, do DAG/DGAC, são desprovidas de qualquer interesse arquivístico, de acordo com a referida informação; 2. Que, em conformidade com tal decisão e por razões de descongestionamento do espaço destinado a arquivo e da racionalização de procedimentos, as referidas séries documentais existentes no Arquivo de Alfornelos, sejam eliminadas; 3. Que o serviço de arquivo do Departamento de Administração Geral superintenda na eliminação da dita documentação, cujo processo deverá atender a critérios de confidencialidade e racionalidade de meios e custos, para o que o Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos deverá dar a colaboração necessária.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 2.º E 3.º. CICLOS E SECUNDÁRIAS (ANO LETIVO 2021/2022) (DA/034/2021/18805) - PEDIDO DE ACESSO A DOCUMENTO ADMINISTRATIVO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 17.05.2021, através do qual deferiu o pedido de acesso à decisão de contratar do procedimento (DA/034/2021/18805), apresentado pela interessada EUREST (PORTUGAL) - SOCIEDADE EUROPEIA DE RES-

TAURANTES, LDA, a fornecer através de meios eletrónicos após o términus do prazo para apresentação das propostas.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS E SERVIÇOS DE LUMINOTECNIA NO CINETEATRO D. JOÃO V – PRORROGAÇÃO DO PRAZO E ADITAMENTO AO CONTRATO NO ÂMBITO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS DE RESPOSTA À COVID-19.

Aprovada, por unanimidade.

1. A prorrogação do prazo de vigência do contrato celebrado entre o Município da Amadora e a PEGC Lda., nos termos da cláusula 3.ª, até ao dia 31.12.2021, possibilitando à cocontratante proceder à reprogramação dos 25 (vinte e cinco) espetáculos não realizados em articulação com os serviços do DIC/DEDS, e com o respetivo pagamento faseado destes, no valor de 25.300,01€ + IVA. 2. A minuta de aditamento ao respetivo contrato.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE FOGOS DEVOLUTOS EM EDIFÍCIOS MUNICIPAIS – 2021” (LOTES) – EMPREITADA N.º 05/DHRU/2021 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Reparação de Fogos devolutos em Edifícios Municipais - 2021” (empreitada 05/DHRU/2021), com o prazo máximo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias por lote, pelo preço base global de 650.863,75€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com a distribuição seguinte: LOTE 1: Conservação e Reparação de Fogos devolutos em Edifícios Municipais – 2021 – Dispersos (13 fogos): 153.042,25€ + IVA à taxa legal; LOTE 2: Conservação e Reparação de Fogos devolutos em Edifícios Municipais – 2021 – Casal da Mira + Alfornelos (12 fogos): 193.657,00€+ IVA à taxa legal; LOTE 3: Conservação e Reparação de Fogos devolutos em Edifícios Municipais – 2021 – Casal da Boba (13 fogos): 145.381,75€+ IVA à taxa legal; LOTE 4: Conservação e Reparação de Fogos devolutos em Edifícios Municipais – 2021 – Casal do Silva (13 fogos): 158.782,75€+ IVA à taxa legal; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da informação n.º 516, de 07.05.2021, do DHRU/ DIUGE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos e à retificação de erros e omissões das peças do procedimento, e para decidir sobre as prorrogações para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos previstos, respetivamente, nos números 2 e 3 do artigo 50.º, no número 4 do artigo 64.º e nos números 6 e 7 do artigo 133.º, todos do Código dos Contratos Públicos; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Engenheira Rute Santos; 6. Nomear como gestor do contrato o Eng. Rui Correia.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 24 DE MAIO DE 2021 DELIBERAÇÕES DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ANO 2020.

Aprovada, por maioria.

1. N os termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2020; 2. S ubmeter à Assembleia Municipal os referidos documentos de prestação de contas, para competente aprovação, nos termos do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS – ANO 2020.

Aprovada, por maioria.

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1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais.

2. Submeter à Assembleia Municipal a presente deliberação, para competente apreciação, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

APLICAÇÃO DOS RESULTADOS TRANSITADOS. Aprovada, por maioria.

1. Transferir o valor do Resultado Líquido do Período, no montante de 4.286.621,55€ para a conta “Resultados Transitados”.

2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto nas notas de enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional do SNC-AP, aprovadas pela Portaria n.º 189/2016 de 14 de julho, a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 26 DE MAIO DE 2021 DELIBERAÇÕES FUNDO DE FOMENTO MUNICIPAL – REVITALIZAR 3.0 – APOIO A EMPRESAS NO ÂMBITO DA COVID-19 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO. Aprovada, por maioria.

1. A prorrogação do prazo de candidaturas ao Fundo de Fomento Municipal – REVITALIZAR 3.0, de natureza extraordinária, com a dotação inicial de 1.000.000,00€ e que visa apoiar os sectores do comércio e estabelecimentos de restauração e similares, traduzido num apoio financeiro aos setores e numa comparticipação financeira nos processos de adaptação de esplanadas.

2. A atribuição do apoio será efetuada, mediante apresentação de candidaturas, consideradas pela respetiva ordem sequencial e devidamente instruídas, até se encontrar esgotada a dotação financeira do Fundo.

3. No âmbito do referido Fundo de Fomento Municipal, aprovar os seguintes regimes, termos e condições de acesso ao mesmo.

3.2 – Comparticipação na adaptação de esplanadas: a) Beneficiários: empresários proprietários ou sociedades detentoras de estabelecimentos de venda ao público (loja) ou equiparado, que exerçam atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais; que desenvolvam as atividades de restauração e similares; situados na circunscrição territorial do Município da Amadora e hajam sido encerrados, por força da lei ou ato administrativo, no quadro das medidas de combate à COVID 19; 4. No âmbito do referido programa, quaisquer dúvidas ou omissões, serão objeto de decisão da Presidente da Câmara Municipal; 5. Divulgar o teor da presente deliberação, com conhecimento junto das entidades tidas por adequadas.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL – APOIO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 269,00€, para apoio na aquisição de óculos ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 52334, de 14.05.2021, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL – APOIO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 376,00€, para apoio na aquisição de óculos ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 52284, de 14.05.2021, do DEDS/DIS. PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR (1) - ÁREA DE ENGENHARIA ELETRÓNICA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1(um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de engenharia eletrotécnica), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A exposição “A Ferro e Fogo” mudou-se para a estação de Metro Amadora-Este onde, até 13 de dezembro, poderá visitar a exposição no átrio daquela estação.

Esta é uma exposição alusiva a duas unidades fabris dos ramos da metalomecânica pesada e da metalúrgica, Sorefame e Cometna, que se fixaram na Venda Nova entre 1943 e 1946.

Estas empresas tiveram projeção a nível internacional e participaram na construção, entre muitos outros, de grandes empreendimentos ferroviários, nomeadamente e no caso da Sorefame, de material circulante para o Metro.◆

AMADORABREVES

“A FERRO E FOGO” NA ESTAÇÃO DE METRO

COM O NOVO CARTÃO NAVEGANTE, CARREGUE, VALIDE E VÁ DE TRANSPORTES! A TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, entidade responsável pela gestão do serviço público de transportes rodoviários da área metropolitana de Lisboa (AML), lançou o Cartão Navegante, o novo cartão para utilização em todos os operadores de transporte da AML, com o objetivo de melhorar a mobilidade na região.

Existem dois tipos de cartão: Navegante personalizado - para uma utilização mais frequente e que permite carregar passes e tarifário pré-pago; Navegante ocasional - para uma utilização pontual do transporte público, que permite carregar bilhetes de viagem e tarifário pré-pago.

Os cartões de transporte em vigor (Lisboa Viva) continuam a ser válidos para viajar até à sua data de expiração.

Com o Navegante, carregue, valide e vá de transportes. Tenha um comportamento sustentável. Mais informações: https://www.navegante.pt/◆

GUIA (RE)HABI(LI)TAÇÃO ATUALIZADO Neste guia, encontra informação sobre os programas municipais de apoio financeiro e incentivo à realização de obras de recuperação ou beneficiação de partes comuns ou de uso comum de edifícios inseridos no parque habitacional privado, quer se encontrem ou não constituídos em condomínio.

Os regulamentos destes programas estão disponíveis em www.cm-amadora.pt/territorio/ reabilitacao-urbana.◆

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AMADORAEDUCA

REQUALIFICAÇÃO NO PARQUE ESCOLAR À semelhança de anos anteriores e aproveitando o período de interrupção letiva, a Câmara Municipal da Amadora realizou diversas obras de requalificação no parque escolar, de modo a melhorar as condições físicas dos locais de aprendizagem de largas centenas de crianças.

Este investimento traduz a aposta municipal na revitalização do seu parque escolar e assenta em intervenções globais de reabilitação e modernização destes equipamentos, procurando reajustá-los às atuais exigências de funcionalidade, conforto e eficiência.

As intervenções realizadas contemplaram a remoção de coberturas de amianto, a remodelação da caixilharia para maior isolamento e conforto térmico e a manutenção de equipamentos e a melhorias de espaços exteriores. ◆

BOLSAS PARA ENSINO SUPERIOR Está a decorrer, até 8 de novembro, o período de candidatura para a atribuição de Bolsas de Estudo e Mérito para o ano letivo 2021/2022, programa que pretende apoiar os alunos residentes no concelho que frequentem ou pretendam frequentar estabelecimentos de ensino superior público, particular ou cooperativo devidamente homologado pelo Ministério da Educação.

Anualmente, a Autarquia atribui Bolsas de Estudo a alunos residentes que se encontrem a fre-

quentar o ensino superior ou que se tenham candidatado ao mesmo, em função dos rendimentos do agregado familiar.

São igualmente atribuídas Bolsas de Mérito aos alunos com aproveitamento escolar excecional que frequentem ou pretendam frequentar estabelecimentos de ensino superior.

Em ambos os casos, é atribuída uma prestação pecuniária mensal no valor igual a 35% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor no início de cada ano letivo.

Regulamento e Formulário de Candidatura disponíveis em https://bit.ly/3FvpkHh. Informações: educa@cm-amadora.pt Não percas esta oportunidade! ◆

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AMADORAEDUCA

ESCOLA SECUNDÁRIA MÃES D’ÁGUA

DIVERSIDADE E INCLUSÃO

DIÁLOGO ENTRE

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O

Presidente da República elogiou a diversidade e inclusão da Escola Secundária Mães d’Água na Amadora.

Marcelo Rebelo de Sousa visitou a escola, no último dia 14 de outubro, acompanhado pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e pela Presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares.

Sobre a escola e os seus projetos, o Presidente da República referiu que “tem projetos completamente diferentes, é mais virada para o futuro. É o retrato não apenas do diálogo entre 23 nacionalidades, mas inúmeras culturas, experiên-

NACIONALIDADES

cias, maneiras de ver a vida e de a viver”, acrescentou, concluindo: “É emocionante vir aqui, porque é ver o que há de melhor no nosso sistema educativo e o que há de melhor de preparação do futuro”.

O Presidente da República ficou também a conhecer os projetos “O comboio”, de acompanhamento de alunos desde a porta de casa até à escola, e “A escola vai ao bairro e o bairro vai à escola”, dirigido às famílias de Casal do Silva e Quinta da Lage.

No fim, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou a “riqueza espetacular” da Escola Secundária Mães d’Água, “mérito da direção, dos professores, dos mediadores, de todos os que têm um papel a desempenhar, e sobretudo das alunas e dos alunos”. ◆

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AMADORAAMBIENTE

VISITAS AO CROAMA E ADOÇÕES DE ANIMAIS O Serviço Veterinário Municipal tem mantido o trabalho diário habitual, tendo inclusive, em tempos de COVID-19, alargado o horário de funcionamento e de apoio aos animais, estando os tratadores presencialmente entre as 7 e as 19 horas, para cuidar dos animais.

Caso pretenda adotar animais, poderá consultar o site oficial da Câmara Municipal da Amadora e marcar visita prévia (pelo nº 214928412) para conhecer os animais.

As visitas devem ser restringidas a 1 pessoa (no limite a 2 pessoas), a cada visita. O horário das visitas é das 09h30 às 12 horas e/ou das 14 às 17 horas todos os dias úteis, e aos sábados das 10 às 11 horas. É obrigatório a identificação junto do segurança, o uso de máscara e a medição da temperatura corporal para a entrada nas instalações. ◆

MUNICÍPIO RECEBE BANDEIRA VERDE O Município da Amadora foi galardoado com a BANDEIRA VERDE – ECOXXI, símbolo e galardão de reconhecimento pelas boas práticas desenvolvidas em prol do desenvolvimento sustentável.

Desde 2008 que o Município da Amadora ostenta esta bandeira verde que identifica os municípios que trabalham na construção de um futuro melhor.

Com esta distinção, alcançada o Município da Amadora posiciona-se entre os municípios mais sustentáveis na qualidade de vida dos seus munícipes, com políticas efetivas de sustentabilidade nas áreas ambiental, económica e social.

Agradecemos a todos os munícipes a colaboração e contribuição para que este prémio seja uma realidade ano após ano. ◆

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AMADORASAUDÁVEL

AMADORA HOMENAGEIA DESPORTISTAS O artista Smile está a retratar várias figuras desportivas ligadas à Amadora no muro principal do Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega. Entre as várias personalidades já é possível ver o mural de homenagem à atleta Rita Borralho e está já a ser retratado o treinador de futebol Jorge Jesus. ◆

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AMADORASAUDÁVEL

AMADORA RECEBE TAÇA INTERMUNICIPAL XCO

A cidade da Amadora recebeu a segunda prova da Taça Intermunicipal XCO (Cross-Country Olympic), nas instalações militares do Regimento de Lanceiros N.º 2.

Esta prova de BTT foi organizada pelo Grupo Cicloturismo Estrelas Da Amadora e contou com o apoio da Câmara Municipal da Amadora.

É parte integrante de um torneio intermunicipal que inclui ainda os municípios de Odivelas, Sintra, Oeiras e Cascais.

A prova foi aberta a atletas com e sem licença desportiva, com idades entre os 15 e os 65 anos, de ambos os sexos e sem limitações físicas, e esta competição está inscrita no calendário da Federação Portuguesa de Ciclismo. ◆

LASER RUN NO PARQUE CENTRAL O Parque Central da Amadora foi o palco da sexta etapa da Liga Laser Run Portugal Tour Amadora.

Este evento desportivo foi promovido pela Câmara Municipal da Amadora, com organização técnica da Federação Portuguesa do Pentatlo Moderno e colaboração técnica do Clube de Natação da Amadora, e encontra-se integrado no Programa de Desenvolvimento Desportivo “Amadora Pentatlo”.

No Laser Run, a sequência da prova é a combinação continuada de segmentos de Corrida e Tiro Laser. ◆

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AMADORACULTURA

24.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES “O discreto cavalheiro”, da autoria de António Garcia Barreto, foi a obra vencedora da 24.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, este ano dedicado à modalidade de ficção narrativa.

O júri foi composto por Antero Barbosa, por parte da Câmara Municipal da Amadora, José Fanha,

representante da Sociedade Portuguesa de Autores, e José Manuel Mendes, representante da Associação Portuguesa de Escritores, tendo decidido por unanimidade.

ANTÓNIO GARCIA BARRETO VENCE COM OBRA “O DISCRETO CAVALHEIRO”

JOSÉ JORGE LETRIA VENCEDOR

1.º PRÉMIO CRÓNICA JORNALÍSTICA ROGÉRIO RODRIGUES José Jorge Letria é o vencedor da 1.ª edição do Prémio Crónica Jornalística Rogério Rodrigues. O Prémio Crónica Jornalística Rogério Rodrigues é instituído pelo Município da Amadora com o intuito de homenagear a vida e a obra do jornalista e escritor

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Rogério Rodrigues, bem como incentivar a produção jornalística e o enriquecimento da Língua Portuguesa, potenciar e aumentar o gosto pela escrita e pela leitura. ◆

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AMADORACULTURA

AMADORA BD REGRESSA AO MODELO PRESENCIAL De 21 de outubro a 1 de novembro, o Amadora BD vai acolher, nos 3 espaços do Festival, inúmeras exposições e receber mais uma dezena de autores internacionais.

Mulher-Maravilha, Lucky Luke, História do Mangá, Michel Vaillant e Luís Louro são alguns dos destaques no Núcleo Central que, este ano, se localiza no Ski Skate Amadora Park.

O bom filho à casa torna. Retrospetiva de Jorge Miguel. e Marcello Quintanilha: Chão de Estrelas., ambas em exibição na Galeria Municipal Artur Bual, e Desvio (a obra vencedora do Prémio para Melhor Ilustrador Português, da edição de 2020 dos Prémios de Banda Desenhada da Amadora), patente na Bedeteca da Amadora, completam os destaques de programação da edição 2021 do Amadora BD. OUTRAS PRESENÇAS INTERNACIONAIS JÁ CONFIRMADAS NO AMADORA BD 2021 Entre as presenças internacionais confirmadas no Amadora BD 2021, destaque ainda para Georges Bess (com uma exposição, patente no Núcleo Central, dedicada à sua adaptação para banda desenhada do clássico Drácula, de Bram Stoker), Philippe Thirault (argumentista do livro ilustrado por Jorge Miguel, Shanghai

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SOBRE O AMADORA BD Criado em 1990, o Amadora BD é uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora, que tem por objetivo promover a banda desenhada. Organizado ininterruptamente desde a sua criação, o Amadora BD é o mais importante festival de banda desenhada em Portugal e um dos mais aclamados a nível europeu.

A programação anual reúne autores, editores, agentes e colecionadores de diferentes nacionalidades em sessões de autógrafos, exposições, lançamentos, oficinas e apresentações. No âmbito do Amadora BD, os Prémios de Banda Desenhada da Amadora, distinguem, todos os anos os autores e os jovens que se destacam no panorama da Banda Desenhada Siga-nos www.facebook.com/amadorabd www.instagram.com/amadorabd/?hl=pt

21 DE OUTUBRO 2021 A 1 DE NOVEMBRO 2021 Horário: de 2.ª a 5.ª das 10h00 às 20h00 6.ª, sábado, domingo e feriado das 10h00 às 21h00 Ski Skate Amadora Park - Galeria Municipal Artur Bual - Bedeteca da Amadora

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ATIVIDADES PARALELAS Para além das exposições que podem ser visitadas presencialmente nas 3 zonas de realização do Festival – Sky Skate Amadora Park, Galeria Municipal Artur Bual e Bedeteca da Amadora – o Amadora BD 2021 integra ainda inúmeras atividades que, em formato híbrido e cumprindo as exigências impostas pela pandemia Covid-19, completam a programação deste ano. Apresentações,

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lançamentos e workshops são algumas das atividades paralelas relacionadas com a temática da banda desenhada, cujo calendário será divulgado em breve.

O evento culminará com a habitual cerimónia de entrega dos Prémios de Banda Desenhada da Amadora (PBDA) que, este ano, pela primeira vez, atribuem um prémio pecuniário no valor de € 5.000, à Melhor Obra de Banda Desenhada de Autor Português. ◆

AMADORACULTURA

Dream), autores do livro O Burlão das Índias – Guarnido (desenhador) e Alain Ayroles (argumentista) – Frank Pé (autor da nova adaptação de banda desenhada da personagem Marsupilami), Lúcio Oliveira (autor da popular série brasileira Edibar) e Bechara Maalouf (colecionador norte-americano).

AMADORACULTURA

CONHEÇA O ROSTO DE UMA MULHER ROMANA DA AMADORA! A partir de um esqueleto da necrópole romana do Moinho do Castelinho, o Município, através de um projeto inovador em Portugal, juntou uma vasta equipa de investigação e realizou uma aproximação facial que transporta para os nossos dias um dos rostos que viveu há mais de 2000 anos na Amadora.

“Identificado nas campanhas arqueológicas do Moinho do Castelinho, o crânio de um indivíduo do sexo feminino foi minuciosamente estudado, medido e sequenciado. Uma equipa multidisciplinar permitiu chegar a esta aproximação facial plausível da dama romana da Amadora”.

Conheça este rosto de uma mulher romana da Amadora, na edição em papel da revista National Geographic, ou através do site da National Geographic: https://nationalgeographic. pt/historia/grandes-reportagens/2677-a-dama-romana-da-amadora.

Assista ainda ao vídeo da reconstrução facial em: https://youtu.be/C0QWoq4bxUo ◆

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De 2 a 12 de setembro, a cidade esteve em festa e celebrou com muita música, teatro, dança, exposições, festa do livro, arte urbana, desporto e muito mais. ◆

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AMADORACULTURA

MUNICÍPIO DA AMADORA CELEBROU ESTE ANO O SEU 42.º ANIVERSÁRIO