Boletim Municipal da Amadora n.º 63 by Câmara Municipal da Amadora

BOLETIM MUNICIPAL · Propriedade do Município da Amadora · Publicação Bimestral · Distribuição gratuita

CIDADE

#63

MAIO · JUNHO 2021

TESTES GRATUITOS PARA TODA A POPULAÇÃO

p.5

VACINAÇÃO DECORRE A BOM RITMO

p.4

ISSN 2183-8097

AMADORAÍNDICE

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#63 MAIO · JUNHO 2021 Distribuição Gratuita

04 09 15 18 19 21 23 24

AMADORAMUNICÍPIO AMADORATERRITÓRIO AMADORAEDUCA AMADORABREVES AMADORAAMBIENTE AMADORASOLIDÁRIA AMADORASAUDÁVEL AMADORACULTURA

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FICHA TÉCNICA Diretora: CARLA TAVARES • Editora: SÍLVIA RODRIGUES • Fotografias e Colaboradores: GIRP – GABINETE DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS • Design: PÁGINAS APETECÍVEIS, LDA, ATELIER FICTA DESIGN • Propriedade: MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão: MULTIPONTO, S.A. • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem: 74 000 EXEMPLARES • ISSN: 2183-8097 • Depósito Legal: 315293/10 • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora · Telefone: 214 369 000 · Telemóvel: 965 940 300 · Fax: 214 922 082

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AMADORAEDITORIAL Vacinação a bom ritmo

ESTAMOS NO CAMINHO CERTO Caras e caros munícipes, Após longos períodos de confinamento, em que todos tivemos de sacrificar as nossas rotinas em prol da defesa da saúde pública, estamos, agora, aos poucos, a regressar a alguma normalidade. Na Amadora todos os agentes na comunidade têm trabalhado diariamente nas medidas de prevenção, um esforço que tem de ser devidamente partilhado por todos nós. A vacinação, iniciada no mês de fevereiro no nosso município, tem corrido sem percalços, imunizando a população e todos aqueles que têm de estar na linha da frente no regresso à normalidade, tais como professores e auxiliares, bombeiros, polícias, pessoal de intervenção social. Agora, com a administração de vacinas já numa fase mais avançada, estamos em condições de abrir um segundo centro de vacinação no concelho, aumentando a capacidade de administração de vacinas para as 3000 doses diárias. Estamos no caminho certo, com a vacinação a decorrer a um bom ritmo. Mas não é tempo de vacilar. Temos todos de continuar a tomar as devidas precauções no nosso dia-a-dia, protegendo-nos e protegendo os outros, para não termos nenhum retrocesso na luta contra a Covid-19. 2021 pode e deve ser o ano da esperança no combate a este inimigo invisível! Conto com todos! Presidente da Câmara Municipal da Amadora

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“

Vamos abrir um segundo centro de vacinação no concelho, aumentando a capacidade de administração de vacinas para as 3000 doses diárias.

AMADORAMUNICÍPIO

VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO DECORRE A BOM RITMO Desde a abertura do Centro de Vacinação da Amadora, localizado no Pavilhão Municipal Rita Borralho, já foram administradas mais de 60 mil vacinas. O processo de inoculação é assegurado no período de dois turnos por duas equipas de doze enfermeiros, quatro médicos, sete administrativos, três auxiliares, e nove voluntários. A atual capacidade instalada de inocular 1440 utentes /dia pode crescer rapidamente para as 3000/dia com o reforço de um terceiro turno e a abertura do novo Centro de Vacinação da Amadora, no Fórum Municipal Luis Camões, na Freguesia da Encosta do Sol. A Câmara Municipal da Amadora garante o policiamento, a limpeza, os recursos humanos (logística e secretariado) e o reforço de técnicos especialistas de enfermagem, contribuindo para uma vacinação mais célere da população da Amadora.

Quando vai ser vacinado e o que fazer? Esteja atento ao sei telemóvel: caso receba uma mensagem escrita do Número 2424, responda, no prazo de 24 horas, se quer ou não ser vacinado. Para tal, siga a indicação da mensagem sem esquecer de colocar a pontuação! Envie a resposta SNS.NÚMERO DE UTENTE.SIM/NÃO para o número 2424. Exemplo de resposta correta: SNS.123456789.SIM • Se tem mais de 55 anos pode proceder ao autoagendamento da vacinação contra a COVID-19, através do Portal Vacina COVID-19 – Pedido de agendamento - COVID-19 (min-saude.pt) • Caso tenha dificuldades em aceder à internet e necessite de auxílio para proceder ao autoagendamento, basta dirigir-se, mediante marcação prévia, ao Espaço do Cidadão, localizado no edifício dos Paços do concelho, e solicitar o agendamento da vacinação. Para ser atendido no Espaço do Cidadão, faça a marcação prévia: ligue 214369000, envie email para geral@cm-amadora.pt, através do website ou da app. • Desloque-se para o Centro de Vacinação apenas à hora marcada, evitando aglomerações desnecessárias e maiores tempos de espera. A admissão é feita de acordo com a hora agendada para a administração da vacina, e não por ordem de chegada. • As pessoas que vão ser vacinadas devem utilizar máscara durante todo o ato vacinal e fazer-se acompanhar do cartão de identificação (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, cartão de utente e boletim de vacinas). ◆

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AMADORAMUNICÍPIO

COVID-19

A PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO

TESTES GRATUITOS À POPULAÇÃO A Câmara Municipal da Amadora, em parceria com a Autoridade de Saúde Pública, colocou à disposição de todos os residentes do concelho a possibilidade de realizarem testes de rastreio COVID-19 gratuitos realizados pela Cruz Vermelha Portuguesa. O Centro de Testes Amadora funcionar de segunda a sábado, nos seguintes horários: • Dias úteis: 17h00 às 21h00 • Sábados: 10h00 às 14h00 Apresentação obrigatória de: • Cartão de cidadão/Autorização de Residência ou Bilhete de Identidade/Passaporte e N.º de Utente do SNS (cartão ou receita médica); • Comprovativo de morada (ex. carta de condução, correspondência das finanças/eletricidade/agua/gás, etc.). Localização: Espaço Delfim Guimarães – Av. da República – 2700229 Amadora https://goo.gl/maps/Xm45VrwKp8SYgxXu9 Distribuição de máscaras A câmara Municipal da Amadora, através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil, tem vindo a realizar ações de sensibilização e a distribuir máscaras comunitárias, com o apoio das equipas de voluntários das juntas de freguesia e das instituições locais. Até ao momento já foram distribuídas à população cerca de 750 mil máscaras comunitárias. ◆

Teste gratuitos e 750 mil

máscaras distribuidas à população

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ADAPTAÇÃO DE ESPLANADAS

Para além da atribuição do apoio financeiro, o REVITALIZAR 3.0 contempla ainda uma comparticipação do Município da Amadora na adaptação de esplanadas. Podem concorrer os empresários proprietários ou sociedades detentoras de estabelecimentos de venda ao público (loja) ou equiparado, que exerçam atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais; que desenvolvam as atividades de restauração e similares; situados na circunscrição territorial do Município da Amadora e hajam sido

encerrados, por força da lei ou ato administrativo, no quadro das medidas de combate à COVID 19; Os interessados deverão apresentar a candidatura, através de respetivo formulário, , instruída com a imagem gráfica da esplanada e imagem do material adquirido. Os beneficiários, de acordo com a Ocupação de Via Pública e Esplanada existente e aprovada pelos serviços, e consideradas as despesas contraídas desde 1 de

janeiro de 2021, terão direito a uma comparticipação municipal, a fundo perdido, correspondente a: - 50%, do valor da fatura de aquisição de guarda–sóis e guarda ventos até ao limite de 500€; - 50% do valor da fatura de aquisição de mobiliário para esplanada até ao limite de 1.500,00€. ◆

APOIO A

400 EMPRESAS COVID-19

PRESTAÇÕES ÚNICAS €1500 E €3000

FUNDO DE FOMENTO MUNICIPAL

REVITALIZAR 3.0 APOIO A EMPRESAS

REVITALIZAR GARANTE POSTOS DE TRABALHO Os efeitos diretos da COVID19, bem como as medidas tomadas para a sua mitigação, têm tido um impacto muito significativo na solvabilidade de muitas empresas e, consequentemente na manutenção dos postos de trabalho e na perda de rendimentos para os trabalhadores e suas famílias.

Por isso, a Câmara Municipal da Amadora lançou, no ano passado, um Fundo de Fomento Municipal – o REVITALIZAR. Inicialmente dotado com 2 milhões de euros, este fundo já foi reforçado duas vezes, através do REVITALIZAR 2.0 e do REVITALIZAR 3.0, cada um com um milhão de euros. Até à data, a Câmara Municipal da Amadora já apoiou cerca de quatro centenas de empresas com a atribuição a fundo perdido de

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prestações únicas de 1500 e 3000 euros respetivamente, de acordo com o volume de negócios. Desta forma, garantiu-se a manutenção de centenas de postos de trabalho no concelho com um apoio direto aos sectores do comércio e estabelecimentos de restauração e similares. ◆

APOIO A MOTORISTAS DE TRANSPORTE EM TÁXI A Câmara Municipal da Amadora aprovou o Programa de Apoio aos Motoristas de Veículos de Transporte em Táxi, no âmbito do combate à pandemia COVID-19. O dever geral de recolhimento domiciliário, o confinamento obrigatório, as limitações de circulação entre concelhos, os períodos de suspensão de atividades letivas e não letivas, bem como o reforço da obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, entre outras, afetaram grandemente a mobilidade da população, com reflexo automático na diminuição abrupta da faturação no setor dos transportes, neles incluído, naturalmente, o serviço de transporte em táxi. Pese embora a redução acentuada do número de serviços de transporte em táxi e a consequente diminuição do rendimento da atividade, existem empresários de táxi e taxistas com licenças para operar na cidade da Amadora, que continuam empenhados em disponibilizar, em condições de segurança, uma opção de mobilidade a todos os que precisam de se deslocar.

A Autarquia vai assim atribuir um apoio pontual de € 500,00 (quinhentos euros) a fundo perdido, a cada motorista com li-

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COVID-19

cença válida para operar na Cidade e que exerça a sua atividade desde 1 de março de 2020. ◆

COVID-19

AMADORA APOIA MOVIMENTO ASSOCIATIVO A Câmara Municipal da Amadora volta este ano a conceder um apoio extraordinário ao movimento associativo da cidade, através do Fundo Municipal de Emergência COVID-19, num valor superior a 350 mil euros a entregar a cerca de 70 instituições da cidade. No âmbito das medidas interventivas de combate à pandemia COVID-19, o Município, em rede com os serviços de saúde,

trabalho e Segurança Social e com as entidades associativas, tem desenvolvido estratégias de prevenção e mitigação da propagação e efeitos colaterais da doença. O estado de emergência sucessivamente renovado pelo Presidente da República, desde março de 2020, teve por base o isolamento social e o encerramento de serviços, nomeadamente Escolas, Jardins de Infância, Creches, ATL, equipamentos des-

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portivos, equipamentos culturais e comércio, para travar o aceleramento do contágio e os efeitos da doença na população. Recorde-se que, como forma de apoiar as instituições da nossa cidade, a Câmara Municipal aprovou, em 2020, o Fundo Municipal de Apoio a IPSS, Instituições de Cultura e Desporto, num total de cerca de 70 entidades abrangidas e um apoio de cerca de 400 mil euros. ◆

AMADORATERRITÓRIO

REABILITAÇÃO

15 ESPAÇOS

PARQUES INFANTIS REQUALIFICADOS

NOVOS PISOS E EQUIPAMENTOS LÚDICOS

Reabriram no início do mês os PARQUES INFANTIS do concelho, de acordo com a última Resolução do Conselho de Ministros e mediante autorização da Presidente da Câmara Municipal. Ao longo dos últimos meses em que os parques do município estiveram encerrados, como forma de mitigação da COVID-19, a Câmara Municipal da Amadora iniciou um plano de investimento, com vista à requalificação e manutenção de todos os parques infantis, tendo efetuado essa reabilitação em 15 espaços, através da colocação de novos pisos e novos equipamentos lúdicos. Foi, ainda, feita uma inspeção técnica a todos os parques infantis do concelho, com o intuito de identificar situações perigosas e/ou suscetíveis de criar perigo e foram alvo de intervenção diversa. ◆

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Os nossos mais fiéis amigos já têm espaços dedicados para as suas brincadeiras. No dia 3 de maio abriram os 9 novos parques caninos, construídos pela Câmara Municipal e integrados nas várias freguesias do Município da Amadora. Os parques caninos municipais são espaços ao ar livre, vedados, com zonas sombreadas, dotados de todos os equipamentos necessários para que os animais possam deles fruir, correndo e brincando, com liberdade e segurança, sem necessidade de trela ou açaime e sem risco de fuga para a via pública, seguindo as tendências atuais de conforto e segurança. Estes espaços têm uma área aproximada de 400m2 e encontram-se equipados com instalações que promovem o exercício físico, a agilidade e o estímulo motivacional, bem como com bebedouros para os patudos e seus acompanhantes e zona de wc. A implementação desta rede de parques preconiza uma das respostas às necessidades de qualidade de vida da popula-

ção animal, melhorando as condições de segurança dos animais e dos munícipes, e foi pensada, tendo em conta as preocupações estéticas e funcionais de cada equipamento, encontrando-se devidamente integrados na malha urbana, com respeito pelas características específicas da sua localização. Os Parques Caninos municipais, que vêm acrescer aos 2 já existentes no concelho (Parque das Artes e do Desporto),

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PARQUES PARA OS AMIGOS DE QUATRO PATAS

são os seguintes: Parque do Zambujal; Parque do Metro da Falagueira; Espaço Verde da Rua Dr. Francisco Sousa Tavares; Parque do Neudel; Espaços Verdes da Estrada da Correia (Bairro 11 de Março); Parque Moinho do Vento (Serra das Brancas); Parque dos Eucaliptos (Moinhos da Funcheira); Parque Rua Joaquim dos Santos Teixeira (Borel); Parque das Casas do Lago. ◆

MAIS 9 PARQUES CANINOS NOVOS 400M2 DE INSTALAÇÕES

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500 MIL EUROS

MERCADOS GANHAM NOVA VIDA A Câmara Municipal da Amadora tem investido na reabilitação dos seus mercados municipais, dando melhores condições de trabalho aos vários comerciantes e aos consumidores que ali fazem as suas compras diárias. Localizado no coração da cidade, junto ao Parque Central, o Mercado Municipal da Mina está a ser alvo de uma intervenção na ordem do meio milhão de euros, que passa, principalmente, pela substituição da cobertura e implementação de eficiência energética em todo o edifício, com instalação de painéis fotovoltaicos e lâmpadas LED. Foram ainda feitas pinturas interiores e exteriores, substituídos o revestimento cerâmico, os diversos portões e toda a caixilharia, melhoradas as instalações sanitárias e o refeitório. Também o Mercado da Falagueira foi recentemente alvo de obras de requalificação no seu exterior e interior. O mercado ganhou ainda uma nova cobertura, depois de ser retirado o amianto existente, onde foram colocados painéis fotovoltaicos, que permitem uma maior eficiência ao nível energético, sendo o mercado totalmente autossustentável. ◆

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NOVA COBERTURA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PINTURA EXTERIOR E INTERIOR REVESTIMENTO CERÂMICO NOVA CAIXILHARIA NOVAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E REFEITÓRIO

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AQUI ESTÁ A NASCER UMA NOVA PRAÇA PARA SI! No âmbito da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, a Câmara Municipal da Amadora está a intervir na Praça Padre Eduardo Ferreira do Amaral, situada na zona central da cidade, no sentido de a reabilitar, dinamizando-a e devolvendo-a à cidade e aos munícipes. A intervenção incide tanto sobre o exterior dos edifícios envolventes, com a reabilitação das fachadas e recuperação dos elementos de pedra, cantarias e serralharia, como sobre a organização e utilização do espaço público. Pretende-se que o espaço se vocacione preferencialmente para ser uma zona de lazer, com circulação maioritariamente pedonal, prevendo-se a substituição do pavimento, do mobiliário urbano e da iluminação por materiais e soluções que privilegiam o conforto e a segurança do utilizador. Está ainda a ser construído um novo quiosque, que acumulará nova disponibilização de oferta aos munícipes, com o intuito de tornar a praça numa zona de estadia. ◆

A Câmara Municipal, através de mais esta intervenção, procura repensar a cidade, aproximando-a dos seus munícipes e de quem nela passeia ou trabalha, devolvendo-lhes o espaço público e tornando-a mais atrativa à circulação pedonal, de acordo com as novas tendências de intervenção urbana.

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REQUALIFICAÇÃO DO LARGO CRISTÓVÃO DA GAMA Câmara Municipal está a realizar diversos trabalhos no Largo Cristóvão da Gama, na Freguesia de Águas Livres, entre os quais o alargamento da zona central, com a definição de uma área ampla onde será colocado um pequeno parque infantil, resguardada do exterior por uma zona ajardinada e delimitada por um muro/banco, sendo que serão ainda plantadas novas árvores. Este espaço irá constituir-se como uma zona de estar exterior, podendo igualmente acolher a instalação de pequenos eventos. A intervenção prevê igualmente a melhoria das condições de circulação pedonal, com o alargamento e renovação de passeios e com a reformulação das passadeiras, adaptadas com as normas mais recentes, a pessoas com mobilidade condicionada. Com o alargamento da ilha central, o estacionamento foi reorganizado, criando-se ainda uma zona de cargas e descargas com vista à melhoria das condições de funcionamento dos estabelecimentos comerciais existentes no largol. ◆

PAVILHÃO ALMEIDA GARRETT Tratou-se de um investimento municipal de cerca de 2 milhões de euros.

Está na reta final a construção do Pavilhão Desportivo da Escola Almeida Garrett, em Alfragide, completando-se, assim, a rede de pavilhões escolares da Amadora, com todas as escolas de 2.º e 3.º ciclo e secundárias a ficarem dotadas deste equipamento desportivo. ◆

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Rua Adelino Amaro da Costa Rua Sacadura Cabral Rua Dr. Francisco Sá Carneiro Rua Grupo das Esquadrilhas da Aviação da República

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ACESSIBILIDADE MELHORADA NO BOREL

A Câmara Municipal da Amadora encontra-se a realizar trabalhos de beneficiação de pavimento betuminoso, implementação e relocalização de passadeiras e requalificação de pavimentos pedonais junto às mesmas, que visam a melhoria das condições de segurança e de acessibilidade nestas ruas. Para tal, será necessário condicionar o trânsito e estacionamento nestes arruamentos até ao fim do mês de maio. ◆

Após os trabalhos de pavimentação, foi colocada sinalização horizontal nos diversos arruamentos.

RUA 27 DE JUNHO E ENVOLVENTES VENTEIRA A Rua 27 de Junho e o troço da Rua Elias Garcia, compreendido entre a Av. 11 de Setembro e a Av. Santos Mattos, na Freguesia da Venteira, foram alvo de trabalhos de reperfilamento. A intervenção recente foi composta por: -Requalificação de pavimentos; -Reorganização de estacionamentos; -Sinalização vertical e horizontal; -Plantação de árvores. ◆

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A SUA RUA ESTÁ A MUDAR Alfragide Av. D. Luis I A Câmara Municipal da Amadora tem vindo, ao longo das últimas semanas, a efetuar trabalhos de beneficiação de pavimento, requalificação de estacionamentos e passeios, que visam melhorar as condições de circulação e de acessibilidade na Avenida Dom Luis I, na Freguesia de Alfragide. A intervenção tem sido faseada por forma a minorar os constrangimentos de circulação na zona.

Águas Livres Rua Maria Lamas Está concluída a primeira fase da requalificação da Rua Maria Lamas, na freguesia de Águas Livres. A intervenção da Autarquia permitiu realizar trabalhos de reperfilamento e ordenamento de vias, com reorganização do estacionamento, dos percursos pedonais e beneficiação dos pavimentos.

Encosta do Sol Parque da Parreirinha A Câmara Municipal está a realizar um conjunto de obras de beneficiação no Polidesportivo da Parreirinha. Os trabalhos contemplam a reabilitação do pavimento para a prática desportiva, a pintura de linhas e marcações, a substituição da vedação metálica e do portão e ainda arranjos exteriores.

Mina de Água Rua 9 de Abril Foram efetuados trabalhos de reperfilamento e ordenamento de vias, com reorganização do estacionamento, dos percursos pedonais, beneficiação dos pavimentos e plantação de árvores na Rua 9 de Abril, na freguesia de Mina de Água.

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requalificação do parque escolar da Amadora, com grande enfoque nas questões da eficiência energética continua a ser uma prioridade do Município. Ao longo dos últimos meses as escolas EB 2,3 Pedro D’Orey da Cunha, José Cardoso Pires, José Cardoso Lopes e Almeida Garrett, e nas EB1 Alice Vieira e JI Brandoa, foram alvo de intervenções profundas num investimento de cerca de 2 milhões de euros.

AMADORAEDUCA

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS ESCOLAS

Investimento global de 6 milhões de euros para melhorar as condições da comunidade escolar

Os trabalhos realizados contemplaram várias medidas tais como a substituição da iluminação existente por soluções LED mais eficientes, a alteração de caixilharias, envidraçados e a substituição de coberturas, a instalação de sistema solar fotovoltaico e de um sistema de monitorização do consumo de energia, bem como a substituição de vãos envidraçados existentes por soluções mais eficientes. Empenhada num processo de mudança em prol da sustentabilidade ambiental, a Câmara Municipal da Amadora tem investido na redução dos consumos energéticos nos edifícios municipais maiores consumidores, designadamente equipamentos educativos.

Estes trabalhos fazem parte de um investimento global de 6 milhões de euros que tem sido direcionado para a requalificação e modernização do seu parque escolar, criando melhores condições para toda a comunidade escolar e melhorando o desempenho energético nas escolas. Com estas 6 escolas fica concluído o conjunto de intervenções no parque escolar relativas à eficiência energética e que se inscrevem nos grandes objetivos e linhas estratégicas da atuação municipal, enquadrados no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT-AML), celebrado no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2020, e relativamente à qual o Município da Amadora se comprometeu a utilizar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). ◆

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APLICAÇÃO MOBILE “AMADORA”

EDUCAÇÃO NUM CLICK” A Autarquia lançou a aplicação mobile “Amadora | Educação num Click”, acreditando que, hoje mais do que nunca, a comunicação entre a escola e a família deve ser reforçada. Com esta ferramenta pais e encarregados de educação poderão consultar informação escolar do seu filho, como resultados escolares, faltas e saldo, bem como ficar a par de todas as notícias mais recentes sobre a educação no município. Para usufruir desta aplicação, deve descarregar o ficheiro “AmadoraEduca” e fazer login utilizando os códigos de acesso do INOVARConsulta. A aplicação está disponível na versão android e iOS. ◆

ESCOLAS DISTINGUIDAS COM O “SELO ESCOLA AMIGA DA CRIANÇA” Realizou-se no passado dia 27 de abril, a 3.ª edição da cerimónia de entrega do selo da “Escola Amiga da Criança”, distinção atribuída a escolas em que alunos, professores, auxiliares e pais se envolvem na concretização de projetos adicionais para que os alunos sejam mais felizes no espaço escolar. A cerimónia decorreu no Auditório da Biblioteca Dr. Fernando Piteira Santos e contou com a presença de representantes das editoras do grupo LEYA, da Confederação Nacional das Associações de Pais e Encarregados de educação – CONFAP e do Presidente da Federação das Associações de Pais da Amadora – FAPCA. Na 3.ª edição foram distinguidas escolas de cinco Agrupamentos de Escolas da Amadora e uma IPSS: · Cardoso Lopes: EB1/JI da Mina, EB1/JI Aprígio Gomes, JI Cerrado da Bica e EB2/3 Cardoso Lopes; · José Cardoso Pires: EB1/JI José Garcês, JI Á-da-Beja; · Alfornelos: EB2/3 Alfornelos; · Amadora Oeste: EB2/3 Francisco Manuel de Melo; · Pioneiros da Aviação Portuguesa: EB2/3 Roque Gameiro; · Associação de Solidariedade SUBUD; A EB2/3 Cardoso Lopes arrecadou o Prémio Vencedor na Categoria da Saúde, correspondente a 1000€ em livros Leya. ◆

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A 4.ª Edição da iniciativa “Escola Amiga da Criança” já está em fase de candidatura e poderá consultar o Regulamento em https://escolaamiga.pt

AMADORAEDUCA

Queremos promover a igualdade de oportunidades e combate ao insucesso, garantindo o acompanhamento de grupos de alunos com necessidades especiais e diversificando ofertas formativas para jovens e adultos.

PLANO DEFINE ESTRATÉGIAS EDUCATIVAS MUNICIPAIS

Câmara Municipal da Amadora aprovou o Plano Estratégico Educativo Municipal da Amadora (PEEMA), um documento que define a visão estratégica do território em termos de política educativa local e que tem como principais objetivos a mobilização, participação e partilha de responsabilidades através de uma ação inovadora em rede, que responda às diferentes necessidades da população. Após a realização de um diagnóstico concelhio, que contou com o apoio técnico e científico da equipa de investigadores do CICS.NOVA (Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa), orientada pelo Professor Doutor David Justino, no âmbito da Rede de Escolas de Excelência (Rede ESCXEL), foi elaborado o Plano com ações previstas para o período de 2020/23. O PEEMA contempla as linhas gerais de ação a considerar e as respetivas metas/indicadores de melhoria de desempenho educativo, estratégias, atividades, recursos e respetiva calendarização, dividido em torno dos três eixos estratégicos: 1) Educação para todos: assegurar a resposta e/ou acompanhamento de grupos de alunos com necessidades particulares, com vista à promoção da igualdade de oportunidades e ao desenvolvimento integral das crianças e jovens, e incentivar a aprendizagem ao longo da vida de todos os cidadãos. 2) Alunos protagonistas, famílias implicadas: capacitar alunos para que possam ser os protagonistas do seu projeto de vida, mediante a utilização de estratégias organizacionais curriculares e pedagógicas adequadas, e dar ferramentas às famílias para que se possam implicar mais no processo de ensino e de aprendizagem do seu educando e na vida da escola. 3) Uma nova imagem para a Educação: contribuir para uma imagem renovada da educação no concelho de forma a fixar e atrair alunos e professores, apostando numa inovação sustentada das práticas pedagógicas e na valorização dos recursos locais existentes que potenciam a relação escola-comunidade.

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Com este plano “queremos promover a igualdade de oportunidades através de iniciativas de diagnóstico precoce de risco e combate ao insucesso, garantindo o acompanhamento de grupos de alunos com necessidades especiais e diversificando ofertas formativas para jovens e adultos”, refere Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, acrescentando que a construção deste plano só fez sentido “envolvendo todo o território e numa perspetiva de partilha de responsabilidades e de articulação de esforços construção de estratégia entre a Câmara Municipal da Amadora e as escolas”. O PEEM integrará a Carta Educativa, documento de planeamento e ordenamento prospetivo a médio e longo prazos de edifícios e equipamentos educativos a localizar no Município, de acordo com as necessidades de educação e formação a satisfazer, considerando o quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico do município. ◆

AMADORABREVES

CIDADE VAI TER EQUIPA DE INTERVENÇÃO PERMANENTE PARA SOCORRO À POPULAÇÃO Com o objetivo de melhorar a eficiência da proteção civil e as condições de prevenção e socorro no Município, a Câmara Municipal da Amadora, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, assinaram um protocolo que visa a constituição de uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP) na Cidade. Esta equipa terá como missão exclusiva assegurar, em permanência, serviços de socorro à população, reforçando a operacionalidade da corporação, e será constituída por 5 elementos. Este protocolo determina a partilha de responsabilidades entre o município e a ANEPC. A autarquia comparticipa o corpo de bombeiros nos custos decorrentes da remuneração dos elementos que integram a equipa, atribuindo-lhe uma verba mensal correspondente a 50 por cento dos custos mensais resultantes dos vencimentos, subsídios de férias e de Natal e respetivos encargos do pessoal contratado, cabendo à ANEPC suportar os restantes 50 por cento dos encargos. ◆

PREVENÇÃO É A SOLUÇÃO No âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios e em cumprimento com o disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho na sua atual redação, a Câmara Municipal da Amadora encontra-se a desenvolver as ações de gestão de combustível na rede viária municipal, nos caminhos de vigilância móvel, assim como nas áreas do concelho assinaladas como prioritárias para a segurança de pessoas e bens. ◆

PARTICIPE NA VIDA DA SUA CIDADE! Já começou a 12.ª edição do OP Amadora que dá continuidade à política de aproximação aos cidadãos que tem vindo a ser prosseguida pela Câmara Municipal da Amadora. Neste sentido, os cidadãos são novamente desafiados a participar na vida da cidade, apresentando propostas de 11 de maio a 21 de junho, e votando entre 31 de agosto e 30 de setembro. O OP 2022 tem um orçamento plurianual de 500.000€, repartidos para os anos de 2022 e 2023, e cada proposta não poderá ultrapassar o valor máximo de investimento de 150.000€. Todo o processo é regido pelas Normas de Participação do Orçamento Participativo da Amadora, as quais podem ser consultadas em: http://op.cm-amadora.pt. ◆

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DELIBERAÇÕES

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA DEZEMBRO 2020 · JANEIRO E FEVEREIRO 2021

13. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água (Projeto Jardim Seguro) – Alteração (Proposta n.º 622/2020)”; 14. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira (Projeto Jardim Seguro) – Alteração (Proposta n.º 623/2020)”; 15. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide (Projeto Jardim Seguro) – (Proposta n.º 624/2020)”; 16. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova (Horta) – Alteração (Proposta n.º 625/2020)”; 17. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Transferência de Recursos para a Junta de Freguesia das Águas Livres para o Exercício das Competências (Auto) no Âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril – Alteração – Recursos 2021 (Proposta n.º 626/2020)”; 18. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Transferência de Recursos para a Junta de Freguesia de Alfragide para o Exercício das Competências (Auto) no Âmbito do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril – Alteração – Recursos 2021 (Proposta n.º 627/2020)”; 19. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Transferência de Recursos para a Junta de Freguesia da Encosta do Sol para o Exercício das Competências (Auto) no Âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril – Alteração – Recursos 2021 (Proposta n.º 628/2020)”; 20. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Transferência de Recursos para a Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova para o Exercício das Competências (Auto) no Âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril – Alteração – Recursos 2021 (Proposta n.º 629/2020)”; 21. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Transferência de Recursos para a Junta de Freguesia da Mina de Água para o Exercício das Competências (Auto) no Âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril – Alteração – Recursos 2021 (Proposta nº 630/2020)”; 22. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Delegação de Competências na Área da Ação Social Relativas ao Ano de 2021 – Não Aceitação (Proposta n.º 643/2020)”; 23. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Alargamento ou Atribuição de Esplanadas no Município da Amadora no Âmbito das Medidas COVID-19 para Apoio às Empresas – Isenção (Proposta n.º 644/2020)”; 24. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza ao Abrigo do AQ-HL-2015, da ESPAP, I. P. – Lote 1 – Aditamento ao Contrato e Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 654/2020)”. Amadora, 18 de dezembro de 2020 O Presidente, António Ramos Preto

DEZEMBRO 2020

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.ª 21/2020 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Dezembro de 2020, realizada 17 de dezembro de 2020: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano para o Ano 2021 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Ações Municipais) (Proposta n.º 610/2020)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Orçamento Ordinário para o Ano 2021 (Proposta n.º 611/2020)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Grandes Opções do Plano e Orçamento para o Ano 2021 (Proposta n.º 612/2020)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres (Monos) – Alteração (Proposta n.º 613/2020)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide (Monos) – Alteração (Proposta n.º 614/2020)”; 6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol (Monos) – Alteração (Proposta n.º 615/2020)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova (Monos) – Alteração (Proposta n.º 616/2020)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água (Monos) – Alteração (Proposta n.º 617/2020)”; 9. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira (Monos) – Alteração (Proposta n.º 618/2020)”; 10. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres (Projeto Jardim Seguro) – Alteração (Proposta n.º 619/2020)”; 11. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol (Projeto Jardim Seguro) – Alteração (Proposta n.º 620/2020)”; 12. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova (Projeto Jardim Seguro) – Alteração (Proposta n.º 621/2020)”;

BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2021

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÕES DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA AÇÃO SOCIAL RELATIVAS AO ANO DE 2021 – NÃO ACEITAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. ALARGAMENTO OU ATRIBUIÇÃO DE ESPLANADAS NO MUNICÍPIO DA AMADORA NO ÂMBITO DAS MEDIDAS COVID-19 PARA APOIO ÀS EMPRESAS – ISENÇÃO. Aprovada, por unanimidade. PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 243€, ao abrigo da alínea v), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos da informação n.º 94813, de 23.11.2020, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 590€, ao abrigo da alínea v), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos da informação n.º 94815, de 23.11.2020, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 480€, ao abrigo da alínea v), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos da informação n.º 94819, de 23.11.2020, do DEDS/DIS. ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS MÓVEIS PARA O ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPARAÇÕES EM ESPAÇOS COMUNS E FOGOS MUNICIPAIS NOS EDIFÍCIOS Z2 E Z3 – ALFRAGIDE” – EMPREITADA N.º 08/DHRU/2020 - EXTINÇÃO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. A não adjudicação da empreitada número 08/DHRU/2020, denominada “Reparações em Espaços Comuns e Fogos Municipais nos Edifícios Z2 e Z3 - Alfragide”, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 79.º, conjugado com os artigos 36.º e 38.º, todos do CCP, em virtude de não ser possível a execução dos trabalhos no prazo previsto

DELIBERAÇÕES para o presente ano económico informação n.º 1078, de 25.11.2020, do DHRU/DIUGE; 2. A consequente revogação da decisão de contratar, prevista no artigo 80.º do CCP e a extinção do procedimento em questão. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAÍNHAS” – EMPREITADA N.º 65/2020 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. Os esclarecimentos prestados pelo júri que não consubstanciam a aceitação de quaisquer erros e omissões, nos termos referidos pelos Júri do procedimento na ata de 23 de novembro de 2020. 2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata aos interessados e concomitante publicitação da decisão de prestação de esclarecimentos e de não aceitação de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 64.º, ambos preceitos legais do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DA AMADORA (CROAMA) - EXECUÇÃO DA OBRA DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO” – EMPREITADA N.º 53/2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido a 25.11.2020 pela Senhora Presidente, através do qual autorizou a prorrogação do prazo em 5 (cinco) dias uteis para apresentação de caução por parte do adjudicatário, e no âmbito do procedimento melhor identificado no 1.º considerando da proposta n.º 652/2020. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2020 – 13.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. A 13.ª Alteração permutativa relativa às GOPs, PPI, PAM e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2020, nos termos da informação n.º 96945, de 27.11.2020, do DF. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. PROCEDIMENTO PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA AO ABRIGO DO AQ-HL-2015, DA ESPAP, I.P.” – LOTE 1- ADITAMENTO AO CONTRATO E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no artigo 70.º, da Lei do Orçamento de Estado para 2020, o ajustamento ao contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza ao abrigo do Acordo Quadro com a eSPap, I.P., Lote 1, celebrado com a CLECE, S.A., em 03.05.2019, que se traduz num aumento do preço contratual de 1.399.312,68€, para 1.478.357,61€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2. A minuta de aditamento ao contrato. 3. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, para os efeitos do previsto na alínea c) do nº. 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, relativos aos anos de 2020 a 2022, no montante de 79.044,93€ acrescido de IVA. PAPSE – PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS – ANÁLISE DE CANDIDATURAS – ANO LETIVO 2020/2021. Aprovada, por unanimidade. 1. Ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento do PAPSE, como critério elegível para o Eixo III, o critério aplicado para o Eixo II. 2. A atribuição da comparticipação relativa ao Eixo I (1.ª Tranche) para o ano letivo 2020/2021, no montante de 58.075,83€ aos Agrupamentos de Escolas, no âmbito do Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos do Município da Amadora (PAPSE), e nos termos da informação n.º 95306, de 24.11.2020, do DEDS/DIE. PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO – ANO LETIVO 2020/2021 - LISTA PROVISÓRIA. Aprovada, por unanimidade.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2020/2021 – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a descentralização da 1.ª tranche da verba para os parceiros, no montante total de 136.936,86€ decorrente do Protocolo de Colaboração celebrado no âmbito do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), e nos termos da informação n.º 96015, de 25.11.2020, do DEDS/DIE. Parceiro

Total

NIF

ABCD

19.885,60€

501827838

Ass. Pais e Amigos das Crianças Mina

2.014,00€

501927565

Ass. Pais EB1 Artur Martinho Simões

3.900,80€

504371177

Ass. Pais EB1 Venteira

9.194,60€

502734418

CEBESA

8.194,80€

500849234

Santa Casa da Misericórdia

37.236,00€

501938206

SFRAA

4.579,20€

501412506

Casal popular

9.578,32€

501836071

Sopro dos Sonhos

29.340,00€

510798365

Junta Freg. Águas Livres

11.766,00€

510832709

Junta Freg. Falagueira Venda-Nova

1.247,54€

510833101

TOTAL

136.936,86€

GALA DO DESPORTO DA AMADORA 2020. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização da Gala do Desporto 2020, nos termos da Informação n.º 95846, de 25.11.2020, do DEDS; 2. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e o Amadora Gimno Clube, bem como a atribuição do apoio financeiro à referida entidade, no valor de 10,000.00€, nos termos da cláusula 2.ª, do referido CPDD e da informação n.º 95846, de 25.11.2020, do DEDS; 3. A atribuição dos prémios e distinções aos agentes desportivos referidos na informação n.º 95846, de 25.11.2020, do DEDS. PROJETO PASSA A PALAVRA – POR LISBOA 2020 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA À COMUNIDADE VIDA E PAZ. Aprovada, por unanimidade. A transferência financeira, no valor de 40.000€, para a IPSS Comunidade Vida e Paz, no âmbito da candidatura à operação do POR Lisboa 2020 - Inserção de pessoas em situação de sem abrigo, conforme informação n.º 94855, de 23.11.2020, do DEDS/DIS. AMASÉNIOR VIVA + - ANO LETIVO 2020/2021 – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de comparticipação municipal, no valor de 2.175,00€, referente ao ano letivo de 2020/20201, às instituições parceiras do Programa AmaSénior Viva+, conforme descriminado na tabela constante da informação n.º 94974, de 23.11.2020, do DEDS/DIS. (Ver quadro página 3). ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS MÓVEIS PARA O ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA. Aprovada, por unanimidade. 1. Aceitar nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, as doações a favor do Município da Amadora, elencadas na listagem constante da informação n.º 92786, de 16.11.2020, do DEDS/DIC. 2. A minuta do contrato de doação de bens móveis, a celebrar entre e o Município da Amadora. REABILITA +- PROCESSO Nº 114/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1005, de 13.11.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do condomínio, do imóvel sito na Avenida Comandante An-

BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2021

tónio da Silva, n.º 4, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 26.494,70€; Comparticipação da CMA: 5.563,89€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS E.B.1 – EXECUÇÃO DE OBRA – LOTE 1: E.B.1/JI ALICE VIEIRA; LOTE 2: E.B.1/JI BRANDOA” - EMPREITADA N.º 42/2020 – PLANO SE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. O desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito do LOTE 1 da empreitada (42/2020) designada “Eficiência energética nas EB 1 – Execução de Obra: Lote 1 – EB1/JI Alice Vieira; Lote 2 – EB1/ JI Brandoa” – LOTE 1. CONCURSO PÚBLICO PARA “CENTRO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO – REMODELAÇÃO DE ESPAÇO/SALA DE OPERAÇÕES” – EMPREITADA N.º 48/2020 – FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (48/2020) designada “Centro Municipal de Operações de Socorro - Remodelação do Espaço/Sala de Operações”. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR COM O CENTRO DE CULTURA E DESPORTO DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e o Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Câmara Municipal da Amadora, com as alterações propostas pelo Parecer Jurídico n.º 230/FP/20, de 25.11.2020, DAG/GAJ; 2. A atribuição de um apoio financeiro, ao Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Câmara Municipal da Amadora, no montante de 68.700,00€, nos termos do protocolo a ser subscrito. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÃO PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 10/FP/20) – INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. À trabalhadora identificada no 1.º considerando da proposta n.º 665/2020, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÕES TARIFA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – ANO 2021. Aprovada, por maioria. Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação a fixação da tarifa de gestão de resíduos sólidos urbanos a aplicar no ano de 2021, nos termos da informação n.º 100170, de 11.12.2020, do DF/DAF constante da seguinte tabela: Tarifa de gestão de resíduos urbanos

Tarifa de Disponibilidade € por 30 dias

Tarifa variável € por m3

Tarifário Normal Domésticos

2,7369

0,1328

Não Domésticos

6,6317

0,9816

Domésticos

Isento

0,1328

Não Domésticos

2,7369

0,1328

Tarifário Social

Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) a aplicar em 2021 é de 0,0343€ /m3 de água consumida

DELIBERAÇÕES PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA PARA O ANO DE 2021. Aprovada, por unanimidade. A realização das reuniões ordinárias para o ano 2021, nos meses e dias constantes do quadro infra: FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

JULHO

AGOSTO

7 21

Territórios

Instituição

Alfragide

CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA E MONITORIZAÇÃO DE ALARMES, NAS UNIDADES FUNCIONAIS DO ACES DA AMADORA - NÃO ADJUDICAÇÃO E REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR. Aprovada, por unanimidade. 1. A ata do júri do procedimento; 2. Não adjudicar o concurso público para a prestação de serviços de vigilância e segurança humana nas unidades de saúde da ACES da Amadora, com o preço base de 170.682,01€ acrescido de IVA taxa legal em vigor, para o período de 01.04.2020 a 13.09.2020, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP, com a consequente revogação da decisão de contratar, nos termos do n.º 1 do artigo 80.º daquele diploma legal, e pelos fundamentos melhor explanados na informação n.º 100044, de 11.12.2020, do DF/DA. 3. Notificar, nos termos do n.º 2 do artigo 79.º do CCP, todos os concorrentes do teor da presente deliberação.

WS 1

WS 2

JF Aguas Livres

Yoga e Meditação

Desenho, pintura e escultura em papel maché

95,00€

175,00€

270,00€

Feixe Luminoso

Inserção Digital

As 5 emoções - Alimentos e exercicios para emoções saudáveis

75,00€

150,00€

Arpi Buraca

Salpicos e Pinceladas

Agitar Sénior - Gerontomotricidade

175,00€

75,00€

250,00€

AURPID

Seniores em Movimento

Técnicas Básicas de Bijuteria

75,00€

175,00€

250,00€

JF Alfragide

Envelhecer Saudável: eu decido

Envelhercer Saudável: realizar-me pessoalmente

75,00€

150,00€

105,00€

210,00€

Encosta do Sol Falagueira Venda Nova Mina de Água

Papel marmore- Origami - ciração ado de flores origami

JF Encosta do Sol

Iniciação ao Padel

Ritmo e Movimento

75,00€

150,00€

AURPIB

O Canto e a Música

Mobilidade na Melhor Idade

75,00€

150,00€

JF Falagueira Venda Nova

As Novas Comunicações pela Internet

Elaboração de sabonetes de glicerina

75,00€

150,00€

SFRAA

Teatro e a Não Fronteira da Criatividade

Dança e Expressão Corporal

100,00€

200,00€

APD

Comunicação utilizando as redes sociais e internet

75,00€

AURPIF

Chi Kung - Corpo e Energia em Movimento

75,00€

150,00€

JF Mina de Agua

Desporto ao ar livre - utiização de equipamentos desportivos

Pintura decorativa

75,00€

225,00€

300,00€

Florais Olhar com Saber Arranjos Naturais

Produtos de Higiene e Uso Pessoal Vegan

475,00€

950,00€

Comida Saudável

75,00€

275,00€

350,00€

1.700,00€

2.055,00€

3.755,00€

ASSORPIM

Pilates

TOTAIS

d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Designou como gestor do contrato o Eng. Pedro Miguel Martins Borges Alves, e como substituto nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico, delegando naquele, ao abrigo do disposto no artigo 44.º do CPA, a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM ADJUDICAÇÃO POR LOTES, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE “REAGENTES E CONSUMÍVEIS PARA A UNIDADE LABORATORIAL PELO PRAZO DE TRÊS ANOS 2021, 2022 E 2023” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, para o fornecimento de reagentes e consumíveis para a Unidade Laboratorial, pelo período de 3 anos (2021, 2022 e 2023) com o preço base de 182.400,00€, acrescido de IVA, sendo que por cada Lote, em cada ano económico. Ano de 2021 – 60.800, 00€ + IVA; Ano de 2022 – 60.800,00€ + IVA; Ano de 2023 – 60.800,00€ + IVA. b) Aprovou as peças do procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa;

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO, PARA A EXECUÇÃO DE EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS 2020/2021 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) A djudicou a empreitada destinada à reparação de colapsos de coletores e ramais, substituição de tampas e reparação de caixas de visita nas redes de águas residuais, no Concelho de Oeiras, ao concorrente Olico – Material de Construção, Construção Civil e Obras Públicas, Lda., pelo montante de 293.971,50€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1

Totais

Workshop 2

AFID

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA RUA 5 DE OUTUBRO E ARRUAMENTOS ADJACENTES, NA FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES, NO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou a empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na Rua 5 de Outubro e arruamentos adjacente, na Freguesia das Águas Livres, Município da Amadora, à entidade Mafrágua, Lda, pelo montante de 274.062,88€, acrescido de IVA valor a suportar pelo SIMAS enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do artigo 2.º do CIVA, inversão do sujeito passivo, pelo prazo de 180 dias, a realizar no ano de 2021; b) A minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou o Eng.º Gonçalo Filipe Machado como Coordenador de Segurança em Fase de Obra e como Diretor de Fiscalização da mesma.

Atividades propostas apresentadas pelos parceiros

Proposta de Atividades Worshop 1

Aguas Livres

JANEIRO

PROGRAMA AMASENIOR VIVA + 2020/21

BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2021

75,00€

do artigo 2.º do CIVA, inversão do sujeito passivo, com execução num prazo máximo de 365 dias (2020 e 2021), e com a afetação do valor repartido e sujeito à regra da inversão do sujeito passivo, sendo o montante da despesa afeto da seguinte forma: Ano 2020 - 1.000,00€ + IVA; Doméstico: 500,00€ + IVA; Pluvial: 500,00€ + IVA. Ano 2021 - 292.971,50€ + IVA; Doméstico: 169.683,64€ + IVA; Pluvial: 123.287,86€ + IVA. b) Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do CCP; c) Nomeou como Coordenador de Segurança em Fase de Obra, o Eng. Rui Miguel Gomes Reis Gamboa; d) Nomeou como Diretor de Fiscalização da empreitada, o Eng. Henrique Gabriel Rodrigues Urbano; e) Delegou no Sr. Delegado o ato de liberação de cauções materializando nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancaria na sequência do definido no relatório de execução do contrato, em consonância com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do CPA. SIMAS - SIMAS - CTT - CORREIOS DE PORTUGAL - ENCARGOS POSTAIS DE EXPEDIÇÃO DE OBJETOS POSTAIS ORIGINÁRIOS NO PRINTING & FINISHING – AUTORIZAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES O ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual autorizou a contratação da prestação de serviços e encargos postais de expedição de objetos postais originários no Printing & Finishing, com a empresa CTT – Correios de Portugal, S. A. pelo valor de 300.000,00€, isento de IVA e pelo prazo de quatro meses, a ocorrer até abril/maio do ano de 2021. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NAS TRASEIRAS DA RUA AMÉLIA REY COLAÇO, EM CARNAXIDE - CONCELHO DE OEIRAS (CP 4/2017) – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade. A revisão de preços, apresentada pela empresa Sanestradas, S.A. no montante de 5.132,80€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da empreitada destinada à remodelação da rede de saneamento nas traseiras da Rua Amélia Rey Colaço, em Carnaxide, no Concelho de Oeiras (CP 4/2017). SIMAS - 6.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2020 – ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES. Aprovada, por maioria. 1. A 6.ª alteração ao Orçamento de 2020 – Orçamento de Despesas Correntes dos SIMAS, no valor total de 2.655.800,00€, nos termos da PD N.º 386-SIMAS, de 30.11.2020, dos SIMAS. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 220€, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 96671, de 27.11.2020, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 535,76€ para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 96883, de 27.11.2020, do DEDS/DIS. CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA – CESSAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. PRÉMIO JOSÉ AFONSO/2020 – CONSTITUIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade. Designar o compositor e diretor artístico Pedro Teixeira da Silva, como representante convidado da Câmara Municipal da Amadora nas Edições 32.ª e 33.ª do Prémio José Afonso, sendo que o júri integrará também um elemento designado pela Escola Superior de Música de Lisboa e o vencedor ou um representante por si designado na edição anterior, nos termos constante da informação n.º 92407, de 13.11.2020, do DEDS/DIC. ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE OBRAS DE ARTE AO MUNICÍPIO DA AMADORA/2020. Aprovada, por unanimidade. Nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, as doações, a favor do Município da Amadora, elencadas na listagem constante da informação n.º 97481, de 02.12.2020, do DEDS/DIC. CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS E.B.1 – EXECUÇÃO DE OBRA – LOTE 1: E.B.1/JI ALICE VIEIRA; LOTE 2: E.B.1/JI BRANDOA” - EMPREITADA N.º 42/2020 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DA AMADORA (CROAMA) - EXECUÇÃO DA OBRA DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO” – EMPREITADA N.º 53/2020 – FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “PLANO DE ARBORIZAÇÃO EXECUÇÃO DAS PLANTAÇÕES” – EMPREITADA N.º 23/2020 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXOS PRINCIPAIS – PAVIMENTAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRAS” – EMPREITADA N.º 20/2020 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO/ RUA BERNARDIM MACHADO/RUA MARIA LAMAS E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 35/2020 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA 9 DE ABRIL, RUA LUÍS GOMES, AV. CARDOSO LOPES E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 61/2019 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUES INFANTIS – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO” – EMPREITADA N.º 62/2019 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO. Aprovada, por unanimidade. CONSULTA PRÉVIA PARA ”REMODELAÇÃO DA AV. D. LUÍS I/ESTRADA DO ZAMBUJAL E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 1/2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO. Aprovada, por unanimidade. CLUBE DE NATAÇÃO DA AMADORA - APOIO NO ÂMBITO DO COVID-19. Aprovada, por unanimidade. 1. Apoiar o Clube de Natação da Amadora com a atribuição de um apoio financeiro, no montante de 55.000,00€. 2. A celebração de um contrato programa de desenvolvimento desportivo com o referido Clube de Natação para os devidos efeitos. CRIAÇÃO DO GABINETE DE APOIO À CONTRATAÇÃO PÚBLICA DA DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO – UNIDADE ORGÂNICA FLEXÍVEL DE 3.º GRAU. Aprovada, por unanimidade. Criar, ao abrigo do artigo 2.º do regime dos cargos de direção intermédia de 3.º grau do Município da Amadora (Anexo IV do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais), a unidade orgânica “Gabinete de Apoio à Contratação Pública”, na Divisão de Aprovisionamento, com direção intermédia de 3.º grau, com as seguintes competências, decorrentes da habitual atividade do Departamento Financeiro: a) Garantir o apoio jurídico aos procedimentos de contratação pública de aquisição de bens e serviços; b) Preparar as peças dos procedimentos de contratação pública de aquisição de bens e serviços, de acordo com as especificações técnicas fornecidas pelos diversos serviços municipais; c) Proceder ao enquadramento anual do Orçamento do Estado, em matéria de aquisição de serviços, sempre que aplicável; d) Emitir pareceres e elaborar informações em matéria de aquisição de bens e serviços; e) Preparar minutas de peças de procedimentos de contratação pública de bens e serviços; f) G arantir a reunião de informação e prestação de esclarecimentos a entidades externas, nomeadamente, Tribunal de Contas e Inspeção-Geral de Finanças; g) Elaborar, em colaboração com os serviços municipais, o plano anual de compras; h) Prestar apoio na articulação com os serviços requisitantes e gestores de contrato, no âmbito da execução dos contratos. CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O CLUBE DE NATAÇÃO DA AMADORA – 2020/2021. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento, a celebrar entre o Município da Amadora e o Clube de Natação da Amadora, nos termos da informação n.º 101327, de 15.12.2020, do DEDS; 2. A atribuição de apoio financeiro ao Clube de Natação da Amadora, no valor global de 48.300€, nos termos estipulados pelo CPDD e conforme informação n.º 101327, de 15.12.2020, do DEDS.

BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2021

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA E.B. 2+3 ALMEIDA GARRET – EXECUÇÃO DE OBRA- EMPREITADA N.º 43/2020 - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA E.B. 2+3 CARDOSO LOPES – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 44/2020 - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA E.B. 2+3 JOSÉ CARDOSO PIRES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 45/2020 - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA E.B. 2+3 PEDRO D’OREY DA CUNHA – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 46/2020 - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPARAÇÃO DE FACHADAS - CASAL DO SILVA” – EMPREITADA N.º 5/DHRU/2020 - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por maioria. PROTOCOLO DE PARCERIA A CELEBRAR NO ÂMBITO DO NÚCLEO DE PLANEAMENTO E INTERVENÇÃO SEM-ABRIGO (NPISA) DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. O Protocolo de Parceria para formalizar do NPISA da Amadora, conforme informação n.º 97552, de 02.12.2020, do DEDS/DIS, com as alterações propostas pelo parecer jurídico n.º 240/ NC/20, de 10.12.2020, do DAG/GAJ. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE OPERACIONAL (18) – ÁREA DE ÁREA DE HIGIENE E SALUBRIDADE – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 18 (dezoito) postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de higiene e salubridade), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. REABILITA +- PROCESSO Nº 97/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 854, de 02.10.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Manuel Ribeiro de Pavia, n.º 3, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.020,00€; Comparticipação da CMA: 3.784,20€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA +- PROCESSO Nº 110/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 990, de 10.11.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua António Maria Lisboa, n.º 14, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 14.575,00€; Comparticipação da CMA: 3.060,75€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. EDITAIS EDITAL N.º 7/2020 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, de acordo com o disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de

DELIBERAÇÕES setembro, na sua atual redação, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Ordinária de 16 de dezembro de 2020, foram aprovadas as tarifas de gestão de resíduos sólidos urbanos para o ano de 2021, constantes do seguinte quadro: Tarifa de Gestão de resíduos urbanos

Tarifa de Disponibilidade € por 30 dias

E eu, Paula Ascensão (Assinatura ilegível), Técnica Superior de Direito da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências da Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, Despacho n.º 01/ CDGAC/2019, de 20/12, publicado na Separata n.º 29, Boletim Municipal de 23 de dezembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 22 de dezembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares

Tarifa variável € por m3

Tarifário Normal Domésticos

2,7369

0,1328

Não Domésticos

6,6317

0,9816

Domésticos

Isento

0,1328

Não Domésticos

2,7369

0,1328

Tarifário Social

Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) a aplicar em 2021 é de 0,0343€/m3 de água consumida E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 21 de dezembro de 2020. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Damaia Futsal Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 10 de dezembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares

BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2021

EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Natação da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed“ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Paula Ascensão (Assinatura ilegível), Técnica Superior de Direito da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências da Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, Despacho n.º 01/ CDGAC/2019, de 20/12, publicado na Separata n.º 29, Boletim Municipal de 23 de dezembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 22 de dezembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Gestão da Piscina Municipal de Alfornelos e Desenvolvimento de Atividades Desportivas Aquáticas entre o Município da Amadora e o Clube de Natação da Amadora, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Paula Ascensão (Assinatura ilegível), Técnica Superior de Direito da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências da Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, Despacho n.º 01/ CDGAC/2019, de 20/12, publicado na Separata n.º 29, Boletim Municipal de 23 de dezembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 22 de dezembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Damaia Ginásio Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Paula Ascensão (Assinatura ilegível), Técnica Superior de Direito da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, por subdelegação de competências da Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, Despacho n.º 01/ CDGAC/2019, de 20/12, publicado na Separata n.º 29, Boletim Municipal de 23 de dezembro de 2019, o subscrevi. Amadora, 29 de dezembro de 2020 A Presidente, Carla Tavares JANEIRO 2021

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 8 DE JANEIRO DE 2021 DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2021 – 1.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria. CONTRATO DE DOAÇÃO PECUNIÁRIA A CELEBRAR COM SIEMENS, S.A. NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DE TESTES SEROLÓGICOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE ANTICORPOS - COVID-19 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 28.12.2020 e através do qual autorizou a minuta do contrato de doação financeira no montante de 13.458,46€ a celebrar entre a Siemens SA e o Município da Amadora, para a realização de testes rápidos de antigénio para identificação de infeções SARS-CoV-2. ACORDO DE PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA ALMEIDA GARRETT - AMADORA, PUBLICADO NO DR 2.ª SÉRIE, N.º 218, DE 10.11.2009 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. CONTRATO-PROGRAMA DE PATROCÍNIO DESPORTIVO A CELEBRAR COM O CLUB DE FOOTBALL ESTRELA DA AMADORA – ESTRELA DA AMADORA, SAD. Aprovada, por maioria. 1. A celebração de um contrato programa de patrocínio desportivo com o Club Football Estrela da Amadora SAD, atribuindo um apoio financeiro, no montante de 33.550,86€, e relativo à realização do jogo correspondente aos oitavos de final da Taça de Portugal, com o SL Benfica, no Estádio José Gomes na Amadora. 2. Submeter a presente deliberação a posterior cabimentação. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM ADJUDICAÇÃO POR LOTES, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE “REAGENTES E CONSUMÍVEIS PARA A UNIDADE LABORATORIAL PELO PRAZO DE TRÊS ANOS 2020, 2021 E 2022” – NÃO ADJUDICAÇÃO E REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR E ABERTURA DE NOVO PROCEDIMENTO PARA OS ANOS 2021, 2022 E 2023 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Revogar a deliberação de 16 de dezembro de 2020, consubstanciada na Proposta n.º 671/2020, através da qual foram ratificados os atos tomados pelo Conselho de Administração do SIMAS, na sua sessão de 30 de novembro e constantes da PD n.º 372-SIMAS/2020; 2. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) pela PD n.º 406-SIMAS/2020, e através dos quais: a) Revogou o ato que autorizou a abertura do procedimento melhor identificado no 1º considerando, decorrente da não adjudicação e revogação da decisão de contratar, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 79 e n.º 1 do artigo 80.º ambos dos CCP; b) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, para o fornecimento de reagentes e consumíveis para a Unidade Laboratorial, pelo período de 3 anos (2021, 2022 e 2023) com o preço base global de 182.400,00€, acrescido de IVA, constituído por 6 Lotes, constituídos pelos seguintes bens e valores por cada ano económico; Ano de 2021 – 60.800,00€ + IVA; Ano de 2022 – 60.800,00€ + IVA; Ano de 2023 – 60.800,00€ + IVA. c) Aprovou as peças do procedimento do mencionado procedimento; d) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; e) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; f) Designou como gestor do contrato o Eng. Pedro Miguel Martins Borges Alves, e como substituto nas suas faltas e impedimentos, o seu superior hierárquico, delegando naquele ao abrigo do disposto no artigo 44.º do CPA, a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato;

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA – INVALIDADE DE ATOS PROCEDIMENTAIS E ANULAÇÃO ATOS DE ADJUDICAÇÃO E DECISÃO DE CONTRATAR – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através dos quais: a) Declarou a invalidade, com a consequente anulação, do ato praticado pelo júri do procedimento que em sede de esclarecimentos, no âmbito do procedimento por concurso público com publicidade internacional para a prestação de serviços destinados à higiene e limpeza das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora (Concurso Público n.º 20087/2020), determinou que não fosse considerada a alínea e) da Clausula 9.ª do Programa do Procedimento; b) A nulou os atos procedimentais de adjudicação e de decisão de contratar, dando por extinto desta forma o procedimento por concurso público e melhor identificado na alínea anterior; c) A provou a libertação do cabimento associado à revogação da decisão de contratar do mencionado procedimento, tendo em vista poder a verba ficar disponível para afetação a uma nova e idêntica abertura de procedimento concursal. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 13 DE JANEIRO DE 2021 DELIBERAÇÕES LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2021 – CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS – INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 73.º. Aprovada, por unanimidade. ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS NO ANO DE 2021 (LCPA) – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. Aprovada, por unanimidade. 1. Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora: a) A emissão de autorização prévia genérica para a assunção de compromissos plurianuais durante o ano de 2021, para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho, ambos os diplomas na sua atual redação, nas situações que resultem de projetos, ações ou de outra natureza constantes das Grandes Opções do Plano para o ano de 2021; b) A delegação, nos termos do vertido nos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º da LCPA, na sua atual redação, da sua competência para autorização prévia na Presidente da Câmara Municipal da Amadora, nas situações em que o valor do compromisso anual não exceda o limite de 99.759,58€ e que se reportem a ações dotadas ao nível do orçamento para o ano de 2021; 2. D ar conhecimento à Assembleia Municipal da Amadora, na sua primeira sessão ordinária a realizar no ano de 2022, de todos os compromissos plurianuais que venham a ser assumidos no ano de 2021, no âmbito da autorização prévia genérica e ao abrigo da delegação de competências identificadas nas alíneas a) e b) do ponto propositivo anterior. CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS FIXOS PARA O ANO DE 2021. Aprovada, por unanimidade. A constituição dos fundos fixos para o ano de 2021, nos termos da informação n.º 2399, de 08.01.2021, do DF. CÓDIGO REGULAMENTAR DO MUNICÍPIO DA AMADORA – CONSULTA PÚBLICA. Aprovada, por Maioria. 1. O Projeto de Alterações ao Código Regulamentar do Município da Amadora, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 13 de Setembro, designadamente, no tocante às matérias nele incluídas: a) R egime Jurídico dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e o respetivo quadro sancionatório; b) R egime Jurídico da Limpeza e Conservação dos Terrenos Privados e o respetivo quadro sancionatório; c) R egime Jurídico do Ruído na Via Pública e em Frações Particulares durante o período noturno e o respetivo quadro sancionatório; d) A daptação de diversas disposições avulsas do Código,

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relativamente às matérias que foram objeto de transferência para as Juntas de Freguesia em Janeiro de 2020; 2. Submeter a consulta pública o referido Projeto e pelo período de 30 dias, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo; 3. Remeter o presente Projeto de Alterações para apreciação, e no tocante especificamente à matéria dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, às entidades indicadas no artigo 3.º do Decreto-Lei 48/96, de 16 de Maio, na redação conferida pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 10/2015, de 16 de Janeiro (Lei Habilitante), conforme impõe aquele quadro legal, designadamente, as forças de segurança (PSP), Juntas de Freguesia, Sindicatos, Associações de Empregadores (AHRESP) e Associação de Consumidores (DECO), concedendo-lhe para o efeito o prazo de 30 dias. PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO – ANO LETIVO 2020/2021 - LISTA DEFINITIVA. Aprovada, por unanimidade. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL DESTINADO AO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE PRAGAS – DESRATIZAÇÃO E DESINFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, com publicidade internacional para a contratação de serviços destinados ao controlo de pragas – desratização e desinfestação do município da Amadora, pelo preço base de 329.760,00€, acrescido de IVA, para um prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses, a realizar nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, com repartição dos encargos efetuada nos termos seguintes: Ano de 2021 - 54.960,00€ + IVA; Ano de 2022 – 109.920,00€ + IVA; Ano de 2023 - 109.920.00€ + IVA; Ano de 2024 - 54.960,00€ + IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, designadamente respetivo Programa e Caderno de Encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Aprovou a prestação de caução pelo adjudicatário no valor de 5% do montante máximo a adjudicar, de forma a garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações assumidas com a celebração do contrato, nos termos do disposto no n.º 1, e alínea a) do n.º 2 do artigo 88.º do Código dos Contratos Públicos; e) Aprovou a celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; f) Designou como gestor do contrato o Eng.º Estrela Soares, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, delegando no mesmo a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico; g) Delegou no Senhor Diretor Delegado o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificações do cocontratante e da entidade bancária na sequência do definido no relatório de execução do contrato, a elaborar pelo gestor do contrato, de acordo com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do CPA. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE PRAGAS – DESRATIZAÇÃO E DESINFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS - ABERTURA – RATFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, com publicidade internacional para a contratação de serviços destinados ao controlo de pragas – desratização e desinfestação do município de Oeiras, pelo preço base de 495.000,00€, acrescidos de IVA, para um prazo de

DELIBERAÇÕES execução de 36 (trinta e seis) meses, a realizar nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, com repartição dos encargos efetuada nos termos seguintes: Ano de 2021 - 82.500,00€ + IVA; Ano de 2022 - 165.000,00€ + IVA; Ano de 2023 - 165.000.00€ + IVA; Ano de 2024 - 82.500,00€ + IVA. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, designadamente respetivo Programa e Caderno de Encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Aprovou a prestação de caução pelo adjudicatário no valor de 5% do montante máximo a adjudicar, de forma a garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações assumidas com a celebração do contrato, nos termos do disposto no n.º 1, e alínea a) do n.º 2 do artigo 88.º do Código dos Contratos Públicos; e) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; f) Designou como gestor do contrato o Eng.º Estrela Soares, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, delegando no mesmo a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico; g) Delegou no Senhor Diretor Delegado o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificações do cocontratante e da entidade bancária na sequência do definido no relatório de execução do contrato, a elaborar pelo gestor do contrato, de acordo com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do CPA.

Aprovada, por unanimidade. A substituição do Eng. Tiago Costa pelo Arqto. João Carmona, como gestor do contrato para a empreitada número 48/2020, denominada “Centro Municipal de Operações de Socorro-Remodelação do Espaço/Sala de Operações”, de acordo com a Informação n.º 758, de 15.12.2020, do DOM/DCE. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA 27 DE JUNHO E ENVOLVENTES – REQUALIFICAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 37/2020 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONSULTA PRÉVIA PARA “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUPORTES PARA CONTENTORES” – EMPREITADA N.º 61/2020 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B. D. FRANCISCO MANUEL DE MELO – EXECUÇÃO DE OBRA PARA REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE AMIANTO” – EMPREITADA N.º 57/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente E-Projects, Lda., com o preço contratual de 184.000,00€, ao qual acresce IVA, à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear o Eng.º António Setas como gestor do contrato. CONCURSO PÚBLICO PARA “ES FERNANDO NAMORA – EXECUÇÃO DE OBRA PARA REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE AMIANTO” - EMPREITADA N.º 58/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente E-Projects, Lda., com o preço contratual de 387.000,01€, acrescido de IVA., com o prazo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear o Arq.º João Carmona como gestor do contrato.

SIMAS - AJUSTE DIRETO, EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS, COM VISTA À AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL, EM REGIME DE ASP (APLICATION SERVICE PROVIDER) E RESPETIVOS SERVIÇOS CONEXOS, COM A ENTIDADE EPAL, EM CONSÓRCIO COM A ALTRAN E OS CTT – RETIFICAÇÃO ÀS DELIBERAÇÕES DE ABERTURA E DE ADJUDICAÇÃO E ALTERAÇÃO À MINUTA DO CONTRATO (PRAZO DE EXECUÇÃO E MODALIDADE DE PAGAMENTOS). Aprovada, por maioria. 1. Retificar as suas deliberações tomadas nas reuniões de 27.05.2020 e 15.07.2020, respetivamente através das propostas nºs 236/2020 e 299/2020, e no tocante à data de início do contrato relativo ao procedimento identificado no 1.º considerando da Proposta n.º 14/2021, por manifesto erro na manifestação da vontade, com base no pressuposto que o anterior contrato tinha o seu término em outubro de 2021 ao invés de fevereiro de 2021, mantendo-se no restante o anteriormente aprovado. 2. A alteração da modalidade de pagamento, sendo este efetuado diretamente a cada um dos membros do Agrupamento e nos seguintes termos: EPAL - 280.362,61€ + IVA; Ano de 2021 – 128.499,53€ + IVA; Ano de 2022 – 140.181,30€ + IVA; Ano de 2023 - 11.681,78€ + IVA; ALTRAN - 120.155,41€ + IVA; Ano de 2021 – 55.071,23€ + IVA; Ano de 2022 – 60.077,70€ + IVA; Ano de 2023 - 5.006,48€ + IVA; CTT – 1.075.955,20€ + IVA; Ano 2021 - 493.146,13€ + IVA; Ano 2022 - 537.977,60€ + IVA; Ano 2023 - 44.831,47€ + IVA. 3. A minuta do contrato, contendo as alterações decorrentes do atrás mencionado, designadamente no que se refere ao prazo de execução e modalidade de pagamento e constantes da clausula 2ª e alínea b) da Clausula 3.ª e a inclusão da clausula 8.ª, através da qual expressamente prevê-se que, em função do valor contratual, o contrato entrará em vigor em momento posterior à concessão do visto pelo Tribunal de Contas, ao qual será submetido a minuta do contrato, para fiscalização prévia, e de acordo com o artigo 45.º da LOPTC.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS” – EMPREITADA N.º 64/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente Optibuilding, Lda., no valor de 323.096,91€, acrescido de IVA., com o prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear o Eng.º Paulo Durão como gestor do contrato. AQUISIÇÃO DE TESTES ANTIGÉNIO NO ÂMBITO DA COVID 19 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. O despacho proferido pela Senhora Presidente a 28.12.2020, através do qual, e com fundamento em motivos de urgência imperiosa e com tramitação ao abrigo do regime simplificado de ajuste direto, nos termos do artigo 24.º do CCP, conjugado com o regime excecional previsto no artigo no 2.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março, na sua atual redação, autorizou a aquisição, por ajuste direto, de 3.440 testes rápidos antigénico, à empresa SIEMENS Healthcare, Unipessoal, Lda, pelo preço total de 19.952,00€ acrescido de IVA a taxa legal em vigor. AQUISIÇÃO DE EPIS NO ÂMBITO DA COVID 19 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 29.12.2020, e pelos fundamentos constantes na informação da Divisão de Aprovisionamento da, através do qual autorizou os procedimentos por ajuste direto, para aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP conjugado com o artigo 2.º do

CONCURSO PÚBLICO PARA “CENTRO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO – REMODELAÇÃO DO ESPAÇO/SALA DE OPERAÇÕES” - EMPREITADA N.º 48/2020 - ALTERAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO.

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Decreto-lei n.º 10-A/2020, na sua atual redação, com adjudicação dos mesmos às seguintes empresas: CSH – Comércio, Serviço e Higiene, Lda - 3.000€ + IVA (50.000 mascaras cirúrgicas); FAPIL, S.A. - 54.492,50€ + IVA (50.000 mascaras FFP2 e 5.000 fatos descartáveis); UNIVERPLAST Ú FABRICA DE PLÁSTICOS LDA - 6.498,50€ + IVA (60.000 luvas nitrilo e 1.000 toucas descartáveis). ALUGUER DE TENDAS PARA ENTRADAS DAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA COVID 19 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. O despacho proferido pela Senhora Presidente a 11.01.2021, através do qual, autorizou a dispensa do cumprimento do n.º 1 do artigo 73.º da LOE 2021, ao abrigo do seu n.º 4, e o procedimento, por ajuste direto, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, com adjudicação à empresa EURODOME Lda., para a montagem, aluguer por 3 meses e desmontagem de quatro tendas, pelo valor de 9.665,00€, acrescido do IVA, à taxa legal em vigor, sem redução do contrato a escrito. CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA - VENDA NOVA. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Contrato de Comodato, relativo à fração melhor identificada no mesmo e no 6.º considerando da proposta n.º 25/2021, a celebrar entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova. PROTOCOLO NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL INTEGRADO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P. Aprovada, por unanimidade. A minuta de Protocolo no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e o Instituto da Segurança Social, I.P. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 27 DE JANEIRO DE 2021 DELIBERAÇÕES PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA ÁREA DE APOIO EDUCATIVO POR TEMPO INDETERMINADO – ANULAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. O despacho proferido pela Senhora Presidente a 13.01.2021, através do qual autorizou a anulação do procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de apoio educativo), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e no sentido de aplicação do regime excecional previsto no artigo 60.º da LOE 2021, aos Assistentes Operacionais na área de apoio educativo, contratados a termo resolutivo. AQUISIÇÃO DE EPIS (FATOS DESCARTÁVEIS) NO ÂMBITO DA COVID-19 E RELATIVO À RECOLHA DE VOTOS NO DOMICÍLIO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. O despacho proferido pela Senhora Presidente a 14.01.2021, através do qual autorizou a aquisição, por ajuste direto, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP e artigo 2.º do DL n.º 10-A/2020 de 13 de março, na sua atual redação, de fatos descartáveis à empresa FAPIL SA., no valor total de 7.750,00€, isento de IVA. AQUISIÇÃO DE FRIGORÍFICO PARA O ACES DA AMADORA PARA ARMAZENAMENTO DE VACINAS NO ÂMBITO COVID 19 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. O despacho proferido pela Senhora Presidente a 28.12.2020, através do qual autorizou, ao abrigo do regime excecional de contratação pública previsto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março, na sua atual redação, com tramitação simplificada, a aquisição de um frigorífico de laboratório com a referência 1400L AF140V, à empresa FRILABO II, Lda., pelo valor 5.170,00€ + IVA, para armazenamento de vacinas COVID 19,

DELIBERAÇÕES e destinado ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Amadora. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRELHAS, LINHAS DE VIDA E AREJADORES DE ALTA SEGURANÇA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Adjudicou a empreitada para o fornecimento e instalação de equipamento de alta segurança em diversos reservatórios do sistema de distribuição de água de Oeiras e Amadora, constituído por 62 (sessenta e dois) arejadores, duas linhas de vida e 27 (vinte e sete) grelhas de proteção, à empresa Manusystems – Manutenção de Sistemas Unipessoal, Lda., pelo valor de 163.150,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a decorrer pelos anos de 2021 e 2022, sendo a primeira fase do fornecimento a ocorrer em agosto de 2021, com a instalação a decorrer entre setembro e outubro do mesmo ano e a segunda fase com fornecimento a ocorrer em agosto de 2022, com instalação a ocorrer entre setembro e outubro do mesmo ano, com a afetação do valor nos seguintes termos: Ano de 2021: 89.000,00€ + IVA; Ano de 2022: 74.150,00€ + IVA. b) Aprovou a minuta de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RAMAIS DE LIGAÇÃO E ACESSÓRIOS EM DIVERSOS LOCAIS DO CONCELHO DE OEIRAS, ANOS 2021 E 2022 (C.P. 20067/2020) - SUSPENSÃO DO ATO DE CONSIGNAÇÃO- RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual, autorizou a suspensão do ato de consignação da empreitada de “Remodelação de redes de abastecimento de água, ramais de ligação e acessórios em diversos locais do concelho de Oeiras, nos anos 2021 e 2022”, (CP 20067/2020) até estarem reunidas todas as condições para o início da mesma, designadamente, até que esteja terminada a empreitada de caracter generalista, ainda em execução à data. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO “NOVO RESERVATÓRIO DO ALTO DE SANTA CATARINA”, NO CONCELHO DE OEIRAS – RATIFICAÇÃO-SANAÇÃO DO ATO PRATICADO PELO JÚRI DO PROCEDIMENTO DE REJEIÇÃO DOS ERROS E OMISSÕES APRESENTADOS PELOS INTERESSADOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. O ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual procedeu à ratificação-sanação do ato ilegalmente praticado pelo júri, que se consubstanciou na rejeição das listas de erros e omissões apresentadas pelos interessados ao órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à construção do “Novo Reservatório do Alto de Santa Catarina”, no concelho de Oeiras. SIMAS - ESTRUTURA ORGÂNICA DOS SIMAS E RESPETIVO REGULAMENTO ORGÂNICO. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e para os efeitos previstos no artigo 6.º do DL n.º 305/2009, de 23 de outubro e da alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, e nos exatos termos da PD n.º 13-SIMAS/2021 do Conselho de Administração dos SIMAS, para competente aprovação: a) A Estrutura Nuclear constante do organograma, constituída pelo Diretor Delegado equiparado a Diretor Municipal titular de cargo de direção superior de 1.º grau, 5 (cinco) departamentos e um gabinete, todos equiparados a cargos de direção intermédia de 1.º grau, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 10.º, do DL n.º 305/2009, de 23 de outubro;

b) A Estrutura Flexível constante do organograma, constituída por 21 (vinte e uma) divisões equiparadas a cargo de direção intermédia de 2.º grau, nos termos e para os efeitos do artigo 7.º do referido diploma legal; c) A fixação no número máximo de 2 (duas) as unidades orgânicas de caráter flexível com cargos de direção intermédia de 3.º grau, respetivamente, a Unidade Laboratorial e a Unidade de Gestão, Conhecimento e Documentação nos termos das disposições conjugadas dos n.ºs 5 do artigo 10.º e n.º 3 do artigo 16.º do supra mencionado diploma legislativo; d) O Regulamento de Organização dos SIMAS. ACORDO CIDADE VERDE (GREEN CITY ACCORD) – ADESÃO. Aprovada, por unanimidade. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (2) - ÁREA DE PINTURA E COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E EQUIPAMENTO URBANO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na Categoria de Assistente Operacional (na área de pintura e colocação de sinalização vertical e equipamento urbano), para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado. ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS MÓVEIS, DOADOS POR JOSÉ PEDRO MARTINS BARATA, PARA O ACERVO DA CASA ROQUE GAMEIRO. Aprovada, por unanimidade. 1. Aceitar nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, as doações a favor do Município da Amadora, elencada na listagem constante da informação n.º 2610, de 11.01.2021, do DEDS. 2. A minuta do contrato de doação de bens móveis, a celebrar entre a Senhora Noémia da Conceição Pereira Ferreira e o Município da Amadora. ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS MÓVEIS, DOADOS POR NOÉMIA FERREIRA, PARA O ACERVO DA CASA ROQUE GAMEIRO. Aprovada, por unanimidade. 1. Aceitar nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, as doações a favor do Município da Amadora, elencadas na listagem constante da informação n.º 2621, de 10.01.2021, do DEDS. 2. A minuta do contrato de doação de bens móveis, a celebrar entre a Senhora Noémia da Conceição Pereira Ferreira e o Município da Amadora. CONSULTA PRÉVIA PARA” REMODELAÇÃO DA AV. D. LUÍS I/ESTRADA DO ZAMBUJAL E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 1/2020 – RECLAMAÇÃO À MINUTA DO 1.º ADITAMENTO AO CONTRATO – REJEIÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Rejeitar a reclamação da minuta contratual apresentada pela sociedade Protecnil – Sociedade Técnica de Construções, S. A., nos termos e pelos fundamentos constantes na informação n.º 3242, de 12.01.2021, do DAG/DGAC. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2021 – 2.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. A 2.ª Alteração permutativa relativa às GOP’S, PPI, PAM e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2021. 2. D ar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2021 – ANOS SEGUINTES – 2.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. As alterações permutativas aos citados documentos previsionais de gestão (2.ª Alteração - anos seguintes);

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2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as referidas alterações (2.ª Alteração -anos seguintes), e relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PAM (Plano de Atividades Municipais). PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O HOSPITAL PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA EPE, NO ÂMBITO DA MITIGAÇÃO E TRATAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município da Amadora e o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE, disponibilizando o Município da Amadora um apoio financeiro no valor de 363.812,51€, isento de IVA, no âmbito da mitigação e tratamento da pandemia novo Coronavírus – Covid 19. 2. Submeter a presente proposta a posterior cabimentação. ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19 – APOIO. Aprovada, por unanimidade. O pacote de medidas a aplicar aos espaços municipais não habitacionais, nos termos da Informação n.º 56, de 25.01.2021, do DHRU. CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS E REPARAÇÃO EM FOGOS DEVOLUTOS NO BAIRRO MUNICIPAL CASAL DA MIRA PARA TRANSFERÊNCIAS DE AGREGADOS” – EMPREITADA N.º 09/ DHRU/2020 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação da proposta apresentada pelo concorrente Tempo Analógico, Lda. com o preço contratual de 148.603,10€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 270 (duzentos e setenta) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP. EDITAIS EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Patrocínio Desportivo entre o Município da Amadora e o CFEA-Club Football Estrela SAD, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 11 de janeiro de 2021 A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Recreativo Bairro Janeiro, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 19 de janeiro de 2021 A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Santos Futebol Clube da Venda Nova, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Amadora, 19 de janeiro de 2021 A Presidente, Carla Tavares

FEVEREIRO 2021

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 DELIBERAÇÕES PLANO ESTRATÉGICO EDUCATIVO MUNICIPAL. Aprovada, por Maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 setembro, o Plano Estratégico Educativo Municipal da Amadora. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE POLICIAMENTO PARA O CENTRO DE TESTES COVID INSTALADO NA AV. EDUARDO JORGE – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por Unanimidade. O despacho proferido pela Senhora Presidente a 21.01.2021, através do qual, e com fundamento em motivos de urgência imperiosa, autorizou a aquisição de serviços de policiamento à Polícia de Segurança Pública para o Centro de Testes COVID 19 instalado na Av. Eduardo Jorge, pelo valor de 13.613,34€, isento de IVA., a ocorrer até junho de 2021, e nos termos da informação n.º 2165, de 08.01.2021, do DF/DA.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 02/2021 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 1ª Sessão Extraordinária de 2021, realizada 4 de fevereiro de 2021: 1. Aprovado por unanimidade o voto de louvor apresentado por todos os Grupos Municipais relativo ao “Ato Eleitoral para as Presidenciais” (Voto de Louvor n.º 01/AMA/2021); 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Assunção de Compromissos Plurianuais no Ano de 2021 (LCPA) – Autorização Prévia Genérica e Delegação de Competências (Proposta n.º 8/2021)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS - Estrutura Orgânica dos SIMAS e Respetivo Regulamento Orgânico (Proposta n.º 34/2021)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2021 – Anos Seguintes – 2.ª Modificação (Proposta n.º 41/2021)”. Amadora, 5 de fevereiro de 2021 O Presidente, António Ramos Preto EDITAL N.º 04/2021 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Fevereiro de 2021, realizada 25 de fevereiro de 2021: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Plano Estratégico Educativo Municipal (Proposta n.º 30/2021)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato-Programa a Celebrar com Amadora Inovation, E.M. Unipessoal, LDA. (Proposta n.º 73/2021)”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento Concursal Urgente e Simplificado para Conversão de Vínculos de Emprego Público a Termo Resolutivo em Vínculos de Emprego Público por Tempo Indeterminado, Restrito a Assistentes Operacionais, da Área do Apoio Educativo, em Exercício de Funções na CMA – Abertura e Autorização de Aditamento ao Mapa de Pessoal ao Abrigo do Art. 60.º da LOE/2021 - (Proposta n.º 120/2021); 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Informação Geográfica – Alteração da Composição do Júri (Proposta n.º 121/2021); 5. Aprovado por unanimidade o voto de pesar apresentado pelo Grupo Municipal do PS, subscrito pelos Grupos Municipais da CDU, do CDS-PP, do BE e pelos Representantes do PAN e MIPA referente a “Pelo Falecimento de Ilídio Custódio Carmo” (Voto de Pesar n.º 01/AMA/2021); 6. Aprovado por unanimidade o voto de saudação apresentado pelo Grupo Municipal da CDU, referente “Ao Dia Internacional da Mulher” (Voto de Saudação n.º 01/AMA/2021). Amadora, 26 de fevereiro de 2021 O Presidente, António Ramos Preto

CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA E.B. 2+3 JOSÉ CARDOSO PIRES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 45/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA E.B. 2+3 PEDRO D’OREY DA CUNHA – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 46/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “CENTRO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO – REMODELAÇÃO DO ESPAÇO/SALA DE OPERAÇÕES” – EMPREITADA N.º 48/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “URBANIZAÇÃO NEUDEL – SEDE DO DAMAIA GINÁSIO – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 9/2019 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DA AMADORA (CROAMA) EXECUÇÃO DE OBRA DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO” – EMPREITADA N.º 53/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA - EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO” – EMPREITADA N.º 43/2019 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B. D. FRANCISCO MANUEL DE MELO – EXECUÇÃO DE OBRA PARA REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE AMIANTO” – EMPREITADA N.º 57/2020 - COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA E FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 44/2019 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “ES FERNANDO NAMORA – EXECUÇÃO DE OBRA PARA REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE AMIANTO” – EMPREITADA N.º 58/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” – EMPREITADA N.º 53/2019 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS” – EMPREITADA N.º 64/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE COBERTURAS” – EMPREITADA N.º 54/2019 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PADRE EDUARDO FERREIRA DO AMARAL – VENTEIRA” – EMPREITADA N.º 04/DHRU/2020 - PLANO DE TRABALHOS AJUSTADO. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI RICARDO ALBERTY – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 2/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI JOSÉ RUY – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO” – EMPREITADA N.º 3/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA CIDADE – REALIZAÇÃO DA OBRA NO MERCADO MUNICIPAL DA MINA” – EMPREITADA N.º 39/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS E.B.1 – EXECUÇÃO DE OBRA – LOTE 1: E.B.1/JI ALICE VIEIRA; LOTE 2 – E.B.1/JI BRANDOA” – EMPREITADA N.º 42/2020 SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA E.B. 2+3 ALMEIDA GARRET – EXECUÇÃO DE OBRA- EMPREITADA N.º 43/2020 – SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA E.B. 2+3 CARDOSO LOPES – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 44/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2021

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 DELIBERAÇÕES PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 09/FP/20) – INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 66/2021, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão por 30 (trinta) dias suspensa pelo período de 1 (um) ano. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ILÍDIO CUSTÓDIO CARMO. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Ilídio Custódio Carmo. 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES AJUSTES DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM PARA ADMINISTRAÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 05.02.2021, através do qual autorizou, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos e ao abrigo do regime excecional previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março, na sua atual redação, dois procedimentos por ajuste direto, para a prestação de serviços de enfermagem, na modalidade de tarefa, a Gonçalo

DELIBERAÇÕES José Baptista Cabral e a Ana Rita Pardal Figueira, pelo valor de 10.000,00€ cada contrato, isentos de IVA e designei a Dra. Clara Figueiredo na qualidade de gestora dos respetivos contratos. AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO COVID19 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 05.02.2021, através do qual autorizou, e ao abrigo do regime excecional previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março, na sua atual redação, dois procedimentos de ajuste direto para a aquisição de serviços de enfermagem para administração das vacinas contra a COVID-19 no Município, na modalidade de tarefa, a celebrar com a Cruz Vermelha Portuguesa e com a Blue Ocean Medical Lda., pelo valor de 20.000,00€ cada e isentos de IVA, e com términus no dia 30 de abril, ou em data anterior, no caso de o número de horas se esgotar antes dessa data. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE POLICIAMENTO E DE LIMPEZA PARA OS CENTROS DE VACINAÇÃO COVID-19 – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 02.05.2021, e através do qual autorizou, para o período estimado de 8.02.2021 a 30.04.2021: a) Aquisição de Serviços de policiamento à Polícia de Segurança Pública, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º do CCP e pelo valor de 14.347.62€ (isento de IVA); b) Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza à empresa Interlimpe - Facility Services SA, por ajuste direto, ao abrigo do regime simplificado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, pelo valor de 18.958,32€ (+IVA). CONCURSO PÚBLICO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) E REORDENAMENTO DE INTERSECÇÕES - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 09.02.2021, através do qual autorizou a dispensa do cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º da LOE/2021, para a segunda componente objeto do presente procedimento, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como aprovou o Relatório final do júri, com a adjudicação da presente prestação de serviços à Soltráfego, Soluções de Trânsito Estacionamento e Comunicações S.A., pelo preço total de 162.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e ainda aprovou a respetiva minuta do contrato. CENSOS 2021 - ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de uma conta bancária exclusiva e específica, no âmbito e para o desenvolvimento da operação “Censos 2021”. FUNCIONAMENTO DO COMI NAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS DA ESCOLA SECUNDÁRIA SEOMARA DA COSTA PRIMO – APOIO. Aprovada, por unanimidade. O apoio financeiro a atribuir ao Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, no montante de total de 665.00€, relativo à utilização das instalações desportivas pelo COMI no âmbito do combate à pandemia da COVID-19, e nos termos da informação n.º 9464, de 29.01.2021, do DEDS. CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR COM AMADORA INOVATION, E.M. UNIPESSOAL, LDA. Aprovada, por maioria. 1. A minuta de contrato-programa a celebrar entre o Município da Amadora e a Amadora Inovation, E.M., Unipessoal, Lda., com a atribuição de uma comparticipação financeira para o ano de 2021 no valor de 506.060,65€. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e para os efeitos do n.º 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto, ambos os diplomas na sua atual redação, o presente contrato-programa a celebrar com a Amadora Inovation, E.M., Unipessoal, Lda..

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, MEDIANTE ADJUDICAÇÃO POR LOTES, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DO RAMO “NÃO VIDA” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) A utorizou a adjudicação do procedimento por concurso público internacional, por lotes, destinada à aquisição de serviços de Seguros do Ramo “Não Vida”, nos seguintes termos: Lote 1 – Acidentes de Trabalho, à entidade UNA Seguros, SA, no valor de 125.371,89€, isento de IVA, para o período de 12 meses; Lote 3 – Seguro Frota automóvel à entidade Lease Plan pelo valor de 174.480,28€, isento de IVA para o período dos 20 meses; b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; SIMAS - 1.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL, PPI E PLURIANUAIS. Aprovada, por maioria. 1. A 1.ª Alteração Orçamental Permutativa de 2021 das Despesas Correntes e Capital, PPI e Plurianuais dos SIMAS, no valor total de 1.655.420,00€, nos exatos termos da PD n.º 28 SIMAS/2021. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. SIMAS - TARIFÁRIO DOS SIMAS PARA 2021. Aprovada, por maioria. 1. O novo Tarifário para 2021, nos exatos termos da PD n.º 29-SIMAS/2021 dos SIMAS, e constante dos respetivos Anexos I a V, relativos às Tarifas - Especial Clientes EPAL (Anexo I), Tarifário Social (Anexo II), Estado (Anexo III), Genérico (Anexo IV) e Familiar (Anexo V). 2. Que o financiamento da Tarifa Social da Água (aplicável aos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais) seja suportado pelo orçamento dos SIMAS na exata medida da diferença que resultar do tarifário genérico em vigor aplicável. 3. Dar sequência aos procedimentos legais, nomeadamente publicitação da presente deliberação e envio à ERSAR. 4. Que os tarifários supramencionados apenas produzam efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua respetiva publicação. PROJETO DE REGULAMENTO INTERNO DA FORMAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. O início do procedimento administrativo relativo ao Projeto de Regulamento Interno da Formação, em anexo, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. REABILITA + - PROCESSO N.º 31/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 659, de 27.07.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua António Sardinha, n.º 25, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.631,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.752,51€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 57/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 605, de 06.08.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida de Ceuta, n.º 42, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.111,28€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.593,37€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do

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momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 62/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 681, de 04.08.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praceta das Flores, n.º 1, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 66.895,30€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 64/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 691, de 07.08.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo Condomínio, do imóvel sito na Rua São João de Deus, n.ºs 26, 28 e 30, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.339,95€; Comparticipação da Câmara da Amadora: 4.001,99€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 74/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 734, de 31.08.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Élio Rego, n.º 6, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.635,76€; Comparticipação da Câmara da Amadora: 4.963,51€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 75/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 788, de 18.09.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela representante legal do proprietário, do imóvel sito na Rua Mouzinho de Albuquerque, n.º 2, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 38.903,06€; Comparticipação da Câmara da Amadora: 11.670,92€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 80/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 827 de 29.09.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela representante legal do proprietário, do imóvel sito na Rua Mouzinho de Albuquerque, n.º 2, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.324,57€; Comparticipação da Câmara da Amadora: 5.318,16€ 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 81/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 765, de 09.09.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo Representante do Condomínio, do imóvel sito na Rua Cerrado das Olivei-

DELIBERAÇÕES REABILITA + - PROCESSO N.º 95/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1096, de 02.12.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, n.º 51, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.182,40€; Comparticipação da Câmara da Amadora: 4.238,30€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

ras, n.º 6, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.199,47€; Comparticipação da Câmara da Amadora: 4.559,84€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 84/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 917, de 21.10.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Professor Egas Moniz, n.ºs 19 C e 21, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.274,80€; Comparticipação CMA 3.682,44€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE REPARAÇÃO DE FOGOS DEVOLUTOS EM BAIRRO MUNICIPAL CASAL DA MIRA PARA TRANSFERÊNCIA DE AGREGADOS” – EMPREITADA N.º 09/ DHRU/2020 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “ES FERNANDO NAMORA – EXECUÇÃO DE OBRA PARA REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE AMIANTO” – EMPREITADA N.º 58/2020 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

REABILITA + - PROCESSO N.º 85/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 764, de 08.09.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Duarte Pacheco Pereira, n.º 35, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.311,30€; Comparticipação da Câmara da Amadora: 4.475,37€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS” – EMPREITADA N.º 64/2020 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÕES DE CONSTRUÇÕES ILEGAIS OU SEM UTILIZAÇÃO – 2021/2022” – EMPREITADA N.º 02/DHRU/2021 – ABERTURA. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Execução de Demolições de Construções Ilegais ou Sem Utilização” (empreitada 02/DHRU/2021), pelo preço base de 339.621,58€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 420 (quatrocentos e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 70, de 29.01.2021, do DHRU/ DIUGE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos e à retificação de erros e omissões das peças do procedimento, e para decidir sobre as prorrogações para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos previstos, respetivamente, nos números 2 e 3 do artigo 50.º, no número 4 do artigo 64.º e nos números 6 e 7 do artigo 133.º, todos do Código dos Contratos Públicos; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Engenheira Rute Santos; 6. Nomear como gestor do procedimento o Técnico Carlos Trigo.

REABILITA + - PROCESSO N.º 90/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 843, de 01.10.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua António Sardinha, n.º 34, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.652,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.386,92€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 92/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 869, de 06.08.2021, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua do Miradouro, n.º 12, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.138,10€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.649,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI VENTEIRA – REALIZAÇÃO DE OBRAS DE BENEFICIAÇÃO” – EMPREITADA N.º 5/2021 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “EB1/JI Venteira– Realização de Obras de Beneficiação” (processo 5/2021), pelo preço base de 559.851,77€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 134, de 05.02.2021, do DOM/DCE;

REABILITA + - PROCESSO N.º 94/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 1148, de 15.12.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA+, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Avenida D. João V, n.ºs 45 e 45 A, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.384,00€; Comparticipação da Câmara da Amadora: 3.650,64€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

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4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAÍNHAS” – EMPREITADA N.º 65/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso relativamente à empreitada número 65/2020, denominada “Requalificação Urbana da Rua das Fontainhas”; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente UNIKONSTRÓI, Lda., com o preço contratual de 1.144.500,00€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 210 (duzentos e dez) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do contrato o Eng.º António Rafael. CONCURSO PÚBLICO PARA “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2019/2020/2021 – LOTE 1 - ZONA NORTE E LOTE 2 - ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 25/2019 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DO PLANO DE MARCAÇÕES DE ESTACIONAMENTO 2020/2021” – EMPREITADA N.º 37/2019 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2020/2021 – EXECUÇÃO DE OBRA DE EXTENSÃO DA REDE EM DIVERSOS LOCAIS” – EMPREITADA N.º 39/2019 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA CARVALHO ARAÚJO/HERÓIS DE DADRÁ/RUA PADRE HIMALAIA E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 48/2019 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2020/2021 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA N.º 58/2019 SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA 9 DE ABRIL/RUA LUÍS GOMES/ AVENIDA CARDOSO LOPES E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 61/2019 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUES INFANTIS – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO/REPARAÇÃO” – EMPREITADA N.º 62/2019 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “AVENIDA D. LUÍS I/ESTRADA DO ZAMBUJAL E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 1/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXOS PRINCIPAIS – PAVIMENTAÇÃO- EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 20/2020 - SUBS-

DELIBERAÇÕES TITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2020/2021 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA N.º 21/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “PLANO DE ARBORIZAÇÃO – EXECUÇÃO DE PLANTAÇÕES” – EMPREITADA N.º 23/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA BARTOLOMEU DO GUSMÃO, RUA BERNARDIM MACHADO, RUA MARIA LAMAS E ENVOLVENTES” – EMPREITADA N.º 35/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA 7 DE JUNHO E ENVOLVENTES” – EMPREITADA N.º 37/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DO PLANO DE MARCAÇÕES DE ESTACIONAMENTO 2021/2022” – EMPREITADA N.º 55/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2021 – LOTE 1 - ZONA NORTE; LOTE 2 - ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 56/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUPORTES PARA CONTENTORES” – EMPREITADA N.º 61/2020 SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAÍNHAS” – EMPREITADA N.º 65/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE DESPORTIVO DO MONTE DA GALEGA – REQUALIFICAÇÃO DE PISTA” EMPREITADA N.º 66/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2020/2021 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA N.º 68/2020 SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE CENTRAL – DESENVOLVIMENTO DE ACÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE, REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS, RECUPERAÇÃO DA REDE DE REGA E LIMPEZA DO LAGO” – EMPREITADA N.º 71/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. CONCURSO PÚBLICO PARA “ARRUAMENTOS EM ALFRAGIDE – AVENIDA DA QUINTA GRANDE E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 73/2020 - SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2021 – 3.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. A 3.ª Alteração permutativa relativa às GOP’S, PAM e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2021; 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA (ANO 2019) – ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de aditamento ao Protocolo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora, para a atribuição de um apoio financeiro no montante de 33.867,12€, correspondente a um mês, de apoio e disponibilizado numa única transferência; 2. A despesa para este apoio financeiro terá a sua cabimentação prevista, em simultâneo, com a aprovação de alteração orçamental. PROCEDIMENTO CONCURSAL URGENTE E SIMPLIFICADO PARA CONVERSÃO DE VÍNCULOS DE EMPREGO PÚBLICO A TERMO RESOLUTIVO EM VÍNCULOS DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO, RESTRITO A ASSISTENTES OPERACIONAIS, DA ÁREA DO APOIO EDUCATIVO, EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA CMA – ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO AO MAPA DE PESSOAL AO ABRIGO DO ART. 60º DA LOE/2021. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no art. 60.º da Lei do Orçamento de Estado para 2021, Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro, o Executivo Municipal delibere autorizar a abertura de procedimento concursal urgente e simplificado para conversão de vínculos de emprego público a termo resolutivo em vínculos de emprego público por tempo indeterminado, restrito a Assistentes Operacionais, da área do apoio educativo, que se encontrem contratados, a termo resolutivo certo, em exercício de funções na CMA. 2. Nos termos do disposto no n.º 3 do art. 60.º da Lei do Orçamento de Estado para 2021, Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro, o Executivo Municipal delibere reconhecer o número de 150 trabalhadores como novas necessidades permanentes de Assistentes Operacionais, na área do apoio educativo. 3. O Executivo Municipal proponha à Assembleia Municipal que delibere autorizar o aditamento ao mapa de pessoal do número de 150 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de apoio educativo. PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU, CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA – ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade. 1. A presente proposta de alteração da composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Informação Geográfica: Presidente: Sra. Diretora do Departamento de Habitação e Requalificação Urbana, Dra. Maria Manuela Jesus Esteves; Vogais efetivos: Sr. Diretor do Departamento de Obras Municipais, Eng.º. Norberto de Almeida Santos Monteiro e Sr. Diretor do Serviço de Polícia Municipal, Dr. Luis Miguel Almeida Da Costa Carvalho; Vogais suplentes: Sr. Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Arq. Rui Pedro Cristão Leitão e Sr. Chefe da Divisão Jurídico Administrativa, Dr. Pedro Miguel de Jesus da Costa; 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 125€, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 13403, de 10.02.2021, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 550€, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 13406, de 10.02.2021, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 250€, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 13407, de 10.02.2021, do DEDS/DIS.

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CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ARRANJOS EXTERIORES – EXECUÇÃO DE OBRA (CAMPOS DESPORTIVOS)” – EMPREITADA N.º 1/2021 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal – Arranjos Exteriores – Execução de Obra (Campos Desportivos)” (processo 1/2021), pelo preço base de 345.242,68€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias; 2. A o abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 155, de 12.02.2021, do DOM/ DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira. CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI ALICE LEITE – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 8/2021 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “EB1/JI Alice Vieira” (processo 8/2021), pelo preço base de 320.750,72€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 151, de 12.02.2021, do DOM/ DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira.

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SOBRE O CROAMA O CROAMA – Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora, foi edificado ao longo do ano 2006 e obteve a licença (PT 05 003 CGM) da Direção Geral de Veterinária no dia 21 de fevereiro de 2008, tendo sido o primeiro Centro de Recolha Oficial licenciado na Área Metropolitana de Lisboa. Trata-se de um complexo composto por várias valências, entre as quais: canil, gatil e estábulos. Dispõe de uma área social, sala de triagem, posto de vacinação, armazém, lavandaria, cozinha e balneários. O CROAMA dispõe de um veículo de recolha de animais abandonados que cumpre todas as normas de bem-estar animal e está contemplada com ar condicionado no recetáculo de transporte, proporcionando mais conforto aos animais transportados.

CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL AMPLIADO E MODERNIZADO A Câmara Municipal da Amadora está a proceder à requalificação, ampliação e modernização do Centro de Bem-Estar Animal da Amadora (CROAMA). Com um investimento superior a 300 mil euros, será aumentada a área útil de intervenção em mais de 300 m2, respondendo a uma necessidade de atualização deste equipamento municipal, modernizando-o e adequando-o às novas exigências legislativas e sociais. Procurou-se ainda a dignificação da recolha e acolhimento da população animal, otimizando o espaço e a intervenção dos profissionais que aí prestam a sua atividade. A intervenção consiste na construção de raiz de 5 novos edifícios, com a seguinte descrição: Edifício A – Sala de preparação de alimentos, com uma área de 27,67 m2; Edifício B – Sala de observação de felídeos, com uma área de 35,23 m2; Edifício C – Canil (12 células) em duplicado (totalizando 24 células), com uma área de 206,86 m2. Com esta intervenção, consegue-se aumentar a capacidade de estadia atual de 64 para 112 animais. Edifício D – Sala de banho e tosquia, sala de observação de canídeos e armazém, com uma área de 118,83 m2. ◆

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INVESTIMENTO SUPERIOR A 300 MIL EUROS ÁREA TOTAL DE MAIS DE 300 M2 CONSTRUÇÃO DE 5 NOVOS EDIFÍCIOS

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MUNICÍPIO INVESTE NA HIGIENE URBANA

4 VIATURAS INVESTIMENTO TOTAL: 1 MILHÃO DE EUROS

A Câmara Municipal da Amadora encontra-se a renovar a sua frota de Higiene Urbana com a aquisição de 4 novas viaturas para a remoção de resíduos urbanos. Estes veículos representam um investimento total de cerca de 1 milhão de euros, estando preparados para a recolha dos resíduos depositados em moloks e em contentores de várias capacidades, aumentando assim a oferta

na recolha de resíduos urbanos em toda a cidade (são três viaturas pesadas para moloks e uma tradicional para contentores de 1000, 800, 240 e 120). Ao mesmo tempo, estas viaturas, além de contribuírem para todos os dias, melhorar o serviço prestado no concelho vêm, ao abrigo das melhores práticas ambientais, colaborar na redução das emissões de CO2 que a

ECOPONTAS E PAPACHICLETES CHEGARAM À CIDADE! A Câmara Municipal da Amadora colocou em toda a cidade, nos locais de maior aglomeração de pessoas, pontos de recolha de pontas de cigarros e de pastilhas elásticas. A distribuição destes equipamentos pelas ruas da Amadora é o resultado de uma proposta vencedora do Orçamento Participativo 2020. O objetivo é evitar que as beatas dos cigarros ou as pastilhas elásticas sejam atiradas para o chão, contribuindo, desta forma, para alterar comportamentos e promover a sustentabilidade das cidades. Os EcoPontas e PapaChicletes resultam de um projeto desenvolvido pelo Laboratório da Paisagem de Guimarães – Projecto EcoPontas & PapaChicletes - Redução e Valorização de Resíduos (Prémio Inovação Social Green Project Awards – Sociedade Ponto Verde, em 2016). Com a recolha destes produtos, a Câmara Municipal da Amadora, em colaboração com as empresas da especialidade, irá proceder à reutilização destes resíduos, dando origem a novos materiais, como os tijolos usados na construção civil, ou novos produtos de apoio à comunidade. Vamos dar uma segunda vida às pontas de cigarros e às pastilhas!! ◆

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Câmara Municipal da Amadora produz na execução da sua própria atividade. Estas viaturas transmitem, com a introdução de novas tecnologias, uma solução mais ecológica, reduzindo em cerca de 80% na emissão de CO2, em comparação com os equipamentos atualmente existentes. ◆

AMADORASOLIDÁRIA Se está a viver uma relação abusiva e violenta, ou tem um familiar ou vizinho que está a passar por essa situação, a sua voz pode fazer a diferença. A Câmara Municipal da Amadora está a promover uma campanha de informação e sensibilização contra a violência doméstica no concelho. A iniciativa foi dada a conhecer no dia 29 de abril, durante o seminário online “Violência Doméstica na Cidade da Amadora - Em Tempos de Pandemia”, que contou com a participação da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares e da Vereadora do Desenvolvimento e Intervenção Social da autarquia, Susana Santos Nogueira. Esta campanha realiza-se no âmbito do IV Plano Municipal Contra a Violência e está integrada no Plano de Desenvolvimento Social e de Saúde 2018-2025, em implementação no município da Amadora, assente na importância de dar resposta às necessidades e áreas que estruturam a violência doméstica enquanto problema social. O objetivo da campanha, realizada essencialmente através das redes sociais do município, e com mupis espalhados pela cidade, é alertar e sensibilizar a comunidade para a problemática da violência familiar, promovendo a identificação e denúncia das situações de crime por parte dos munícipes que estejam a vivenciar ou presenciar uma situação de violência doméstica. A campanha alerta para exemplos de comportamentos que podem constituir situações de relações violentas e/ou abusivas e incentiva à sua denúncia através da Linha Municipal de Apoio Social - 800 207 632 ou e-mail: accao.social@cm-amadora.pt e dá a conhecer o Serviço de Atendimento Especializado a Vítimas de Violência Doméstica (SAEVV). O SAEVV é um serviço de atendimento especializado, gratuito e confidencial, disponibilizado pela Câmara Municipal da Amadora. Realiza um plano de intervenção adequado às necessidades da vítima, de forma a promover a sua autonomia, condições de segurança e minimizar o risco de revitimização. Serviços prestados no âmbito do SAEVV: · Ajuda na elaboração de um plano de segurança; · Apoio na procura de alternativas habitacionais; · Informação sobre Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais; · Informações gerais sobre procedimentos jurídicos; · Encaminhamento para apoio psicológico; · Apoio na procura de formação e emprego; · Suprimento de necessidades básicas; · Encaminhamento para casa abrigo ou resposta de acolhimento de emergência. ◆

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Qualquer pessoa pode ser vítima. Qualquer pessoa pode ser agressor. Qualquer pessoa pode ser testemunha.

AMADORASOLIDÁRIA

TEATRO À JANELA A pandemia por covid-19 ampliou o problema do isolamento das pessoas idosas, através do encerramento dos centros de dia e outras atividades. Neste contexto, o Projeto Identidades ,promovido pela Câmara Municipal da Amadora em parceria com a Escola Superior de Teatro e Cinema e Associação dos Amigos da ESTC, cofinanciado pelo POR/Lisboa 2020 idade+, criou a iniciativa ´Teatro à Janela´, com o intuito de homenagear as pessoas idosos e fomentar a criação de redes de vizinhança, favorecendo assim o envelhecimento ativo, através da construção de ligações de vida comunitárias e da prática da criatividade. ◆ Ondina e João, 82 e 91 anos respetivamente, receberam a visita do Teatro à Janela.

CARTÃO AMADORA 65+: FAZ FALTA UM CARTÃO ASSIM! O Cartão Amadora 65+ pretende promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas proporcionando acesso a bens e serviços com descontos, em várias empresas do Município. Podem ser titulares do cartão residentes no Município da Amadora: idosos, pensionistas e reformados, com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com incapacidade permanente, pensionistas ou reformados, independentemente da idade. Os beneficiários têm, ainda, acesso exclusivo a atendimento médico no domicílio de forma gratuita, através da Linha Municipal de Saúde, e a projetos de intervenção social dinamizados pela autarquia. Sobre a Linha Municipal de Saúde (214 930 010) A Linha Municipal de Saúde proporciona o acesso dos titulares do Cartão Amadora 65 + a cuidados de saúde básicos, no período noturno, aos fins-de-semana e feriados (2.ª a 6.ª feira das 21H00 às 06H00), fins-de-semana e feriados, 24H00), através da possibilidade de deslocação de médico ao domicílio do utente. Esta linha resulta de uma parceria com a Associação de Socorros Médicos “O Vigilante”. Saiba mais usando o QRCODE. ◆

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AMADORASAUDÁVEL

MUNICÍPIO AMIGO DO DESPORTO A Cidade Social e Associação Portuguesa de Gestão do Desporto (APOGESD) distinguiram a Amadora como “Município Amigo do Desporto 2019-2020”, considerando a sua intervenção no desenvolvimento desportivo, nos resultados obtidos e na adoção de processos de melhoria contínua no seu município.

Um resultado que não teria sido possível sem o contributo e empenho de todo o movimento associativo desportivo da Cidade que, nas mais diversas modalidades, eleva o desporto na nossa Amadora. A bandeira e o diploma foram entregues no dia 2 de março de 2021 à vereadora Susana Nogueira, responsável pelo pelouro do Desporto e Juventude, no Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega. ◆

MONTE DA GALEGA

FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL A Pista de Atletismo do Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega está aberta ao público, mas, por forma a cumprir com o distanciamento necessário e normas de funcionamento definidas, a sua utilização está condicionada às seguintes regras: › Utilizadores livres – utilização máxima de 1 hora de 2ª a 6ªF das 7h00 às 17h00, com o limite máximo de 4 pessoas por hora. Mais informações contactar: 214 369 051 ou desporto.juventude@cm-amadora.pt. Bom regresso e bons treinos!. ◆

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AMADORACULTURA

ATÉ 13 DE JUNHO

EXPOSIÇÃO DE CARLOS FARINHA Está patente na Galeria Municipal Artur Bual a exposição de pintura “Diários da Febre”, de Carlos Farinha. Esta exposição retrata as vivências do artista em pandemia, e divide-se em duas partes: a primeira, os diários, representados por 19 telas que foram criadas e partilhadas nas redes sociais, e a segunda, uma tela de grande dimensão intitulada “Segunda vaga“, acompanhada de vários estudos.

Carlos Farinha nasceu em Santarém, em 1971. Formou-se em Belas-Artes na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa. O seu trabalho abrange a pintura, o desenho, a escultura e a performance art. Desde 1990, tem vindo a exibir regularmente, com diversos prémios, incluindo o 1.º prémio no “VIDArte”. Foi membro fundador do projeto de arte EPIPIderme. Exposição patente até 13 de junho de 2021. É obrigatório o uso de máscara e a desinfeção das mãos. Lotação limitada, segundo as indicações da Direção-Geral da Saúde. Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes R. Luís de Camões, 2 · Venteira · 2700-535 Amadora GPS: 38.756637, -9.235659 Telefone: +351 214 369 059 Email: gmabual@cm-amadora.pt Horário: 3.ª feira a sábado, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 · Domingos, das 14h30 às 18h00 Aberto aos feriados · Encerra à segunda-feira. ◆

EXPOSIÇÃO DE PINTURA

BUT FIRST, SOME REBELLION DE TAMARA ALVES

A Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes tem patente, até ao dia 13 de junho, a exposição de pintura “But First, Some Rebellion”, da artista Tamara Alves. Numa nova série de pinturas (aguarelas e pinturas a óleo), o espetador é desafiado a compartilhar o destino das suas personagens inquietas, selvagens, fugitivas ou guerrilheiras. Por alguns momentos, queremos acreditar em algo extraordinário e buscar algum modo de existência mais intenso. Estas figuras aparentemente frágeis, refletem algo de selvagem na sua natureza, como animais que aguardam por uma súbita descoberta intuitiva: somos os lobos, somos as flores acidentais que crescem à beira da estrada, somos o futuro. Tamara Alves (Lisboa, 1983) é uma artista visual e ilustradora portuguesa. É formada em Artes (ESAD-IPL) e mestre em Práticas Artísticas Contemporâneas (FBAUP) onde foi tema de pesquisa “Ativismo Público em Contexto Urbano”. Ela sempre se interessou por um tipo de trabalho inserido no mundo, fascinado pela estética das ruas e pelo contexto urbano, a fim de apresentar suas obras de arte na rua ou em espaços públicos. Tamara Alves vem tecendo uma narrativa que celebra de forma crua e poética a vitalidade primitiva de sensações fortes, de um animal se tornando, de paixão bruta, em oposição à deliberação racional. Com base na ideia de que nossos instintos são o que nos define, o artista invoca um universo de figuras humanas e animais (femininas) em interação com a paisagem natural e objetos imbuídos de uma forte carga simbólica que nos convida a abraçar os sentimentos como uma força motriz selvagem e insuculada. Um universo onde o amor, sempre o amor (que é ferida, dor, lágrimas, mas não menos prazer, alegria, êxtase), pode ser fruto de um impacto, um acidente, crescendo dentro de nós como uma flor selvagem. Galeria Municipal Artur Bual – Casa Aprígio Gomes R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira 2701-535 Amadora 214 369 059 · gmabual@cm-amadora.pt Horário: 3.ª feira a sábado, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 · Domingos, das 14h30 às 18h00. Aberto aos feriados · Encerra à segunda-feira. ◆

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AMADORACULTURA

PRÉMIO LITERÁRIO E PRÉMIO CRÓNICA JORNALÍSTICA A Câmara Municipal da Amadora lança a 24.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, este ano dedicado à modalidade de ficção narrativa, destinado a incentivar a produção literária, contribuindo para a defesa e enriquecimento da língua portuguesa, bem como homenagear a memória do jornalista e escritor Orlando Gonçalves.

Mas este ano temos uma novidade! A Autarquia promove a 1.ª edição do Prémio Crónica Jornalística Rogério Rodrigues, prémio bienal destinado a incentivar a produção jornalística, contribuindo para o enriquecimento da língua portuguesa, bem como homenagear a memória do jornalista e escritor Rogério Rodrigues. A Cerimónia Pública de entrega destes Prémios está prevista para o dia 11 de setembro de 2021 (feriado municipal), na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. ◆

BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2021

AMADORACULTURA

INSTALAÇÃO ARTÍSTICA NO CENTRO DA CIDADE

LENA D’ÁGUA RECEBE PRÉMIO JOSÉ AFONSO A celebrar 45 anos de carreira, Lena d’Água recebeu o Prémio José Afonso 2020 atribuído pela Câmara Municipal da Amadora. O júri do Prémio, constituído pelos compositores Pedro Teixeira da Silva, em representação da Câmara da Amadora, e Sérgio Azevedo, em representação da Escola Superior de Música de Lisboa, e pelo vencedor da edição do ano passado, o músico António Zambujo, decidiu, por unanimidade, atribuir o prémio ao álbum Desalmadamente, de Lena D’Água, “ um álbum composto por brilhantes composições de Pedro da Silva Martins, e onde Lena D’Água demonstra uma capacidade vocal impressionante. Além de premiar o disco, premeia-se também a carreira da cantora Lena D’Água e a sua enorme capacidade de se reinventar”. A artista recebeu o prémio durante o seu regresso aos palcos dia 7 de maio, nos Recreios da Amadora. ◆

Já reparou na instalação artística que se encontra posicionada na fachada dos Recreios da Amadora? Intitulada “Stupid”, é da autoria do artista português Robert Panda e integra a 6.ª edição do projeto Conversas na Rua. Robert Panda é o alter-ego de um artista visual contemporâneo cujas primeiras experiências artísticas iniciaram-se na prática do graffiti. Perante a necessidade de interpelar o habitante da cidade e fazê-lo questionar a sua própria existência, através de uma crítica implícita a algumas problemáticas sociais contemporâneas, Robert Panda inicia um processo criativo através da instalação de figuras antropomórficas à escala humana que posiciona em espaços públicos, personagens esses que intitulou de “Stupidos”. Nesta série, o artista explora a transversalidade entre a escultura e a street art. ◆

BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2021

AMADORA COMEMORA 47.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL A cidade da Amadora comemorou esta data de forma diferente, mas especial!

Carlos Pagará, MIPA

Amélia Mestre, CDS-PP

Ricardo Carmo, PSD

Carla Tavares, Presidente da CMA

Sofia dos Santos Carvalho, PAN

António Lourenço, CDU

João Vieira, PS

António Ramos Preto, Presidente da AMA

BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2021

Miguel Areosa Feio, BE

O programa deste ano contou com muita música, exposições, visitas orientadas à Casa Roque Gameiro, momentos de leitura para seniores, contos ao telefone, ateliês, entre outras iniciativas, maioritariamente transmitidas através das plataformas digitais do Município. No Dia da Liberdade, decorreu ainda o tradicional Hastear da Bandeira, com a participação da banda da SCFIA, e a Sessão Solene Comemorativa, nos Recreios da Amadora. ◆