Boletim Municipal da Amadora n.º 54

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54 SUMÁRIO

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Redação Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora • Impressão MULTIPONTO, S.A. Rua da Fábrica 260, 4585-013 Baltar • Tiragem 74.000 EXEMPLARES

• ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

AMADORA DESPORTO

AMADORA CULTURA

FESTAS DA CIDADE

PROTEÇÃO CIVIL

SOMOS AMADORA

AMADORA SOLIDÁRIA

AMADORA EDUCAÇÃO

AMADORA MUNICÍPIO

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www.facebook.com/municipioamadora

Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, O município da Amadora celebra, no dia 11 de setembro, os 40 anos da sua fundação. Quatro décadas de cidade, de transformação e de crescimento, onde as várias gentes que por aqui passaram ou se fixaram criaram a identidade da nossa Amadora.

Por isso, 2019 é um ano especial! Um ano em que celebramos, não só a nossa recente história, mas, também, todos os que contribuem para a construção da nossa Cidade. A cidade jovem, a cidade resiliente, a cidade multicultural, a cidade educadora, a cidade solidária, entre tantos outros atributos e características.

A par dos 40 anos de município, assinalamos, igualmente, os 30 anos do Amadora BD, o maior festival de banda desenhada do país. Um evento que foi crescendo e, nos dias de hoje, ganhou asas e deixou de ser o festival da Amadora e se transformou numa referência da nona arte em todo o mundo.

São tantos os motivos para celebrar connosco! Porque as cidades fazem-se das suas gentes e das suas identidades, junte-se a nós e participe nas inúmeras atividades que preparámos a pensar em si.

Viva a Amadora!

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Semana Europeia da Mobilidade

A Câmara Municipal da Amadora decidiu integrar a Semana Europeia da Mobilidade de 2019, acompanhando outras grandes cidades europeias, numa ótica de sensibilização para o trabalho que está a desenvolver em prol de uma mobilidade mais sustentável e segura em todo o concelho.

Lançando este desafio também à Associação EcoMood Portugal, esta semana será um evento pioneiro que reunirá importantes parceiros. Com todos eles, a Câmara Municipal da Amadora desenhou um programa de atividades completo e abrangente dedicado a sensibilizar todos os amadorenses, tanto individuais como empresariais, através da experimentação, da diversão e da informação, sublinhando assim a necessidade de melhores políticas, práticas e soluções.

Deixamos a todos o desafio de se “ligarem. À Mobilidade” na Amadora.

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AMADORA LIGA. À MOBILIDADE caminha e pedala connosco #amadoramobilityweek #europeanmobilityweek

PROGRA M A 16 set: Sessão Inaugural, com a abertura do primeiro troço de ciclovia da Rede Ciclável e Pedonal da Cidade, na Falagueira - Venda Nova.

17 set: “A Mobilidade Sustentável nas Empresas” – Conferência com vários oradores de destaque, com a apresentação de soluções de mobilidade – Recreios da Amadora.

18-20 set: Pedala em Segurança – as crianças de todas as escolas de 1.º e 2.º Ciclos do concelho vão à Escola Fixa de Trânsito e são nomeadas “Embaixador da Mobilidade” – Parque Aventura.

19-22 set: Jovens Repórteres para o Ambiente – Missão Amadora Liga. À Mobilidade – num programa coordenado pelas Eco-Escolas, os jovens do 3.º Ciclo e Ensino Secundário serão desafiados para efetuarem reportagens relacionadas com a mobilidade sustentável e candidatarem os seus trabalhos em foto e texto ou vídeo. A entrega de prémios e apresentação dos trabalhos acontecerá em outubro.

21 set: Amadora Electric Challenge – Passeio Mistério (rali paper) exclusivo para veículos elétricos, com muitas surpresas e tarefas sustentáveis.

22 set: EcoMove-te Amadora – No Dia Europeu Sem Carros, uma mega green experience, com todo o tipo de veículos de mobilidade suave, elétricos, a pedais ou a energia solar e muitas atividades sustentáveis, saudáveis e divertidas. Junto à estação da CP da Amadora e Parque Central da Cidade.

Inclui ainda uma prova de Laser Run e uma Volta à Amadora em Cicloturismo.

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Circuitos pedonais e cicláveis crescem em rede A cidade da Amadora tem-se assumido como entidade promotora da saúde e bem-estar. No seu contexto urbanístico, são grandes os desafios para encontrar soluções inovadoras que respondam à crescente preocupação dos seus munícipes em usufruírem dos benefícios da prática desportiva. Por forma a proporcionar a todos os amadorenses um estilo de vida ativo e sem custos, a Câmara Municipal da Amadora tem feito um forte investimento na construção de pistas de caminhada de utilização livre e informal.

Ao todo, o concelho da Amadora, com cerca de 24 quilómetros quadrados de área, dispõe já de 33,7 quilómetros de extensão de pistas de caminhada, estando atualmente em construção mais 5,4 km. Em estudo estão ainda cerca de 21,2 quilómetros de novos troços com vista ao fecho desta rede.

A par dos percursos pedonais, existem também pistas dedicadas às bicicletas, assinaladas em mapa anexo, e, simultaneamente, a Câmara Municipal tem privilegiado a instalação de ginásios ao ar livre, existindo em todo o concelho mais de 200 equipamentos de fitness.

REDE DE PISTAS DE CAMINHADA

REDE CICLÁVEL

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AMADORAMUNICÍPIO

A 5.ª edição do projeto “Conversas na Rua” regressa com uma programação especial Entre os dias 30 de agosto e 10 de setembro decorre a iniciativa “Conversas na Rua”, um projeto que promove, anualmente, a atividade artística no espaço público. Esta edição do evento conta com a presença de Odeith, Tamara Alves, Samina, Caver e Third, para a criação de vários murais artísticos em diferentes suportes urbanos, dispersos pela cidade. Este ano o evento celebra 5 anos de existência e, por isso, oferece uma programação especial no dia 7 de setembro, no Espaço Fernando Relvas (Recreios da Amadora): 17:00 Abertura da exposição “Conversas Expostas“ 18:00 Oficina de serigrafia, pelo projeto Bicicleta Manifesta 19:00 Conversas Encenadas, com as atrizes Carla Chambel e Joana Brandão 20:00 Conversas de Arte Urbana, com os artistas Gonçalo Mar, Elsa Poderosa e Pedro Peixe (Estúdio Altura) 21:00 Concerto do músico Janeiro

BIOGRAFIAS DOS ARTISTAS CONVIDADOS DESTA EDIÇÃO: Odeith - Artista local, pioneiro do graffiti em Portugal, evidencia-se pelo estilo anamórfico que imprime nas suas obras e que se caracteriza pela utilização da ilusão ótica.

Tamara Alves - Artista portuguesa inspirada pela vivência urbana e pela representação da mulher em diálogo com a natureza. Apresenta um perfil multidisciplinar, desde a pintura e a ilustração, à arte urbana.

Caver - Natural de Lisboa (1983), THECAVER é um artista do graffiti tradicional mas cujo estilo tem sido inspirado pelo universo do design, da tipografia e da publicidade. As suas composições originais resultam pela sua trama gráfica e acentuação da cor.

Third - Natural de Vila Nova de Gaia, Third representa, sobretudo, a relação entre a ilustração e o design, distinguindo-se pelas composições que constituem entre o figurativo e o tipográfico.

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Samina - Artista multidisciplinar, cujo estilo se distingue pelo uso da técnica do stencil, a partir da qual revela rostos icónicos, acompanhados por padrões geométricos que realçam a figura representada.

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Fundado em 2015, o projeto “Conversas na Rua” promove, anualmente, intervenções artísticas no espaço público, com o objetivo de estimular a participação, o diálogo, e a reflexão sobre a cidade. Até à data, o projeto dinamizou 22 intervenções murais, resultado da participação de vários artistas portugueses provenientes de diferentes disciplinas artísticas, desde a pintura e a ilustração, ao graffiti.

PRIMEIRO INSTAMEET CONVERSAS NA RUA

A promoção da iniciativa Conversas na Rua iniciou-se a 3 de agosto com a realização do primeiro Instameet na cidade.

Os instagrammers @ana_gil_, @eyes.of.rita, @filipesj, @ritacordeiro, @voodoolx, @fesvicente e @silviabernardino realizaram um roteiro cultural que passou pela arte urbana dos últimos cinco anos da iniciativa e por alguns dos espaços mais icónicos da cidade.

MAPA DA ARTE URBANA

Sabia que o Município da Amadora tem disponível um Mapa da Arte Urbana? Este mapa constitui um acervo virtual, que apresenta os principais registos de graffiti existentes no município da Amadora. Cada registo apresenta uma fotografia do mural, um texto de apoio contextual e a respetiva localização do painel. O graffiti emerge, na atualidade, como uma manifestação artística geradora de novas dinâmicas na cidade. geoportal.cm-amadora.pt/graffiti/Arte_Urbana/index.html

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AMADORAEDUCAÇÃO

Amadora dá as boas vindas à Comunidade Educativa No dia 2 de outubro, a Escola Secundária Seomara da Costa Primo será palco da Receção à Comunidade Educativa. Com o objetivo de dar as boas-vindas a todos os que intervêm na educação na nossa cidade, esta iniciativa integra, anualmente, a homenagem a docentes e pessoal não docente recentemente aposentado, num agradecimento público que visa congratular o contributo destes homens e mulheres na promoção da educação na Amadora.

Nesta cerimónia, a Câmara Municipal da Amadora e o SIMAS – Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora premeiam ainda o sucesso dos alunos finalistas do 9º. e 12.º ano dos Agrupamentos de Escolas da rede pública municipal, bem como o melhor aluno do Projeto 12-15 da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, demonstrando o reconhecimento da cidade pelo mérito obtido.

Receção aos patrulheiros No dia 12 de setembro vai decorrer a receção aos patrulheiros do Projeto “Escola Segura”, pelas 10 horas, no Agrupamento de Escolas Miguel Torga. Para o ano letivo de 2019/2020, o projeto contará com a participação de cerca de 50 pessoas.

O projeto “Escola Segura” foi desenvolvido pela 1.ª vez no ano letivo de 1998/99 e consiste na colocação, numa passadeira previamente selecionada junto às escolas, de uma pessoa credenciada e devidamente equipada, cuja função é garantir o atravessamento, em segurança, dos alunos.

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Com o objetivo de também alertar crianças, educadores e condutores para algumas regras de comportamento cívico, os patrulheiros frequentam igualmente uma ação de formação ministrada pela Polícia de Segurança Pública.

Os patrulheiros são pessoas mais idosas, recém-reformadas, o que proporciona, à partida, uma relação mais afetiva com os mais novos, importante no momento de alertar para determinadas situações. Por outro lado, nesta fase da vida, estes cidadãos sentem-se mais valorizados pela sociedade, ocupam o seu tempo livre e aumentam o seu rendimento disponível.

AMADORAEDUCAÇÃO

Amadora acolhe reflexão sobre a prevenção e o combate ao abandono escolar precoce Refletir sobre a prevenção e o combate ao abandono escolar precoce foi o mote do seminário “Aprendizagem através da prática - comunidades locais a trabalhar e aprender em conjunto para prevenir e reduzir o abandono escolar”, que teve lugar na Escola Secundária Seomara da Costa Primo a 18 de julho.

Organizado do CIES-IUL (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia - Instituto Universitário de Lisboa), Projeto Below 10 e Rede B10 Amadora, com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, este espaço de partilha, além de marcar o encerramento do Projeto Below 10, proporcionou sobretudo a partilha de experiências entre os parceiros do projeto www.below10.eu/ e www.facebook.com/BelowPortugal/).

Presente na sessão, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, foi clara. “Isto não é um fim; esperamos que seja um ponto de partida”.

Para a autarca, “cada aluno fora do sistema é uma preocupação e deve ser sempre encarado como um desafio”, sublinhado a importância destes encontros, já que permitem refletir sobre estas questões e capacitam ainda mais os professores e técnicos da educação.

“Não há cidade que consiga continuar a crescer sem fazer um grande investimento na educação, e a nossa disponibilidade é total para continuarmos a refletir e a trabalhar neste enorme desafio que é o abandono escolar precoce”, reiterou Carla Tavares.

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AMADORASOLIDÁRIA

Amadora celebra Dia dos Avós

A proximidade intergeracional e a valorização dos seniores têm sido uma preocupação do Município da Amadora, através do desenvolvimento de atividades que promovam o respeito pelo outro e o estabelecimento de relações vindouras.

Simultaneamente, pretende-se valorizar a figura dos avós na educação dos netos, na transmissão de saberes e evocar o seu desempenho na família e na Sociedade.

Assim, decorreu no dia 26 de julho um passeio diferente promovido pela Câmara Municipal da Amadora em parceria com as juntas de freguesia, e que teve como objetivo comemorar o Dia dos Avós.

Uma vez mais, a Autarquia propôs que este dia fosse passado de uma forma diferente e original, com um passeio com os netos. Um divertido passeio de barco de observação de golfinhos, e as visitas à exposição de golfinhos na Av. José Mourinho e ao Parque de Albarquel, foram as propostas para este dia especial.

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Esta iniciativa pretendeu fomentar o elo de ligação entre avós e netos, incrementar o respeito pelos mais velhos, e gerar uma boa troca de experiências entre estas duas gerações.

AMADORASOLIDÁRIA

Cartão Jovem Municipal A 12 de agosto último celebrou-se o Dia Internacional da Juventude, que este ano, por decisão das Nações Unidas, teve como tema “Educação Transformadora”.

Na Amadora, de entre as várias atividades direcionadas para os mais jovens, destacamos o Cartão Jovem Municipal, um cartão que alia todos os benefícios do Cartão Jovem, a vantagens no acesso a espaços culturais e serviços prestados pela Autarquia, nomeadamente ao nível da primeira habitação e do licenciamento de atividades económicas.

Pode ser adquirido em três locais: Gabinete de Desporto e Juventude, Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e Museu Municipal de Arqueologia.

SOBRE O CARTÃO JOVEM MUNICIPAL DA AMADORA O Cartão Jovem é um cartão que pode ser utilizado pelos jovens entre os 12 e os 30 anos de idade (inclusive), concedendo aos titulares mais de 70 mil vantagens europeias, das quais 7.500 são nacionais, através de descontos, reduções e isenções em produtos e serviços prestados por entidades públicas e privadas em áreas como o turismo, o desporto, a ocupação de tempos livres, as tecnologias de informação, entre outras.

CARTÃO JOVEM MUNICIPAL DA AMADORA A Movijovem e a Câmara Municipal da Amadora acordaram a criação, implementação e comercialização de uma versão local do Cartão. Além das vantagens atrás referidas, os titulares do Cartão Jovem Municipal da Amadora têm acesso a vantagens específicas disponibilizadas pela Autarquia.

QUEM PODE ADQUIRIR O Cartão Jovem Municipal da Amadora pode ser adquirido por jovens com idade entre os 12 e os 29 anos (inclusive).

Tem validade de 1 ano e o custo de 10€.

Documentação necessária: Bilhete de identidade, Fotografia.

DESCONTOS E VANTAGENS DO CARTÃO JOVEM MUNICIPAL DA AMADORA: Europeias: www.cartaojovem.pt/Vantagens/Europeias Nacionais: www.cartaojovem.pt/Vantagens/Nacionais Bens e serviços da Autarquia: www.cartaojovem.pt/Cartoes/Municipais/Amadora

BENS E SERVIÇOS DA AUTARQUIA: • Isenção de pagamento das tarifas na entrada em museus municipais; • Redução de 50% nas tarifas em eventos e espetáculos em que a receita da bilheteira reverte na totalidade para o Município da Amadora; • Redução de 25% das taxas devidas pelo licenciamento e apreciação de comunicações prévias relativas a operações urbanísticas, bem como pela autorização de utilização, nos seguintes casos: a) Obras de edificação e utilização de edifícios destinados a primeira habitação do próprio b) Instalação de atividades industriais, comerciais ou de serviços, exercidas pelo próprio.

INFORMAÇÕES Website: www.cartaojovem.pt Gabinete de Desporto e Juventude Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega Rua Seara Trigo (2700-020) Telefone: 214 369 051 E-mail: desporto.juventude@cm-amadora.pt

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SOMOSAMADORA

Domingos Rosa PRESIDENTE DA AFID DIFERENÇA

A Amadora consegue ser “uma cidade mais moderna, mais evoluída, mais desenvolvida, com mais emprego, com melhores condições para quem aqui vive ou pretende viver“.

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Domingos Rosa, 68 anos, é o Presidente do Conselho de Administração da Fundação AFID Diferença.

A sua relação com a AFID e com a Amadora é muito mais do que profissional, pois foi pelo amor e pela família que estes laços se arraigaram profundamente à cidade, numa orientação social e solidária que está profundamente ligada às pessoas, especialmente às pessoas com deficiência e aos mais vulneráveis: os idosos e as crianças.

Domingos Rosa nasceu em Lisboa, na freguesia do Socorro, mas desde muito novo passou a frequentar a Amadora.

“Trabalhei na Edifer, na Venda Nova, Amadora, desde meados da década de 90 até 2003/2004“, afirmou.

Amadora, com a criação do projeto da Fundação AFID Diferença, que veio dar resposta aos seus filhos e a muitas pessoas com deficiência. Este projeto permitiu-lhe ligar-se à sua mulher: “Enamorei-me da Maria Lutegarda, que residia no Casal de São Brás.

Não há aqui raízes de nascimento, mas raízes de afetividade muito fortes a esta região“.

Foi por amor que Domingos Rosa ligou a sua vida à da cidade da

O seu espírito solidário levava-o a pensar cada vez mais na Amadora,

Quando trabalhou na Edifer, Domingos Rosa já sentia que a Amadora “sofria com a pobreza. Havia muitos bairros degradados, uma enorme multiculturalidade, e senti que esta zona precisava de muito apoio social e de muito afeto“.

nos seus problemas e nas pessoas que lá habitavam, especialmente das que precisavam de apoio, de solidariedade e de estima. Nessa altura, o Presidente da AFID sentiu que a Amadora necessitava que a encarassem com outro olhar: “Precisava que olhassem para ela com uma visão que não fosse só a territorial, de desenvolvimento e de crescimento. Era imprescindível ajudar as pessoas que mais necessitavam“.

O seu amor por Maria Lutegarda (antiga Diretora da Fundação AFID Diferença), falecida em 2016, tornou-a esposa e, por este motivo, reforçaram-se também os laços afetivos com a Amadora.

O projeto da Fundação AFID Diferença iniciou-se com a necessidade de apoio aos seus filhos Saúl e João, este

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último já falecido. Domingos Rosa procurou encontrar um recurso institucional para as pessoas com deficiência e foi na freguesia de Alfragide que encontrou uma solução residencial: “Criei a instituição com o objetivo de dar apoio direto aos meus filhos. No fundo, tentar criar uma solução de atendimento a pessoas com deficiência que facilitasse aquilo que eu percecionei na altura, que era o facto de não vir a ter capacidade física e psicológica ao longo dos anos para os apoiar, a não ser através de uma estrutura deste tipo“.

Como pai e profissional, Domingos Rosa tinha consciência que se conseguisse criar um projeto residencial “poderia dar apoio aos meus filhos e aos filhos de muitas outras pessoas, pois era esse o objetivo“.

Foi a pensar na proteção, no amor e nas pessoas com deficiência que nasceu a Fundação AFID Diferença.

Constituída a 25 de junho de 2005, tornou-se uma Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida como Pessoa Coletiva de Utilidade Pública em 2007.

Uma das memórias mais fortes e positivas que o Presidente da AFID tem da Amadora está associada a uma mensagem em 1997: “viver com as pessoas e para as pessoas “. Domingos Rosa refere que: “Este concelho tem este lema como bandeira da cidade“.

O projeto AFID cresceu: primeiro um Lar Residencial e um CAO – Centro de Atividades Ocupacionais para apoio a Pessoas com Deficiência (1995), depois a criação do novo Centro Social e de Reabilitação, atual sede da Fundação AFID Diferença (1999). Em 2013, surgiu um novo equipamento intergeracional - AFID Geração – constituído por uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, uma Creche e um SAD - Serviço de Apoio Domiciliário.

Para isso, a instituição também contou com o apoio da Câmara Municipal da Amadora.

“A autarquia sempre nos ajudou, trabalhando com base neste lema, trabalhar para as pessoas, com as pessoas e pelas pessoas.

Porque o social é uma função que não tem fim e a Amadora é um concelho que tem muitos idosos“.

Domingos Rosa admite que o envelhecimento apresenta hoje desafios que não existiam há 20 anos atrás.

“Sentimos que hoje ainda temos um longo caminho a trilhar e que é necessário percorrer“.

Domingos Rosa considera que o Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável da Amadora, 2016 – 2025, é uma atuação séria, responsável e eficaz do Município no combate ao envelhecimento na cidade da Amadora.

“Na área da deficiência, as coisas estão mais equilibradas, os cuidados de saúde ajudaram a minimizar os casos de deficiência, mas na área dos idosos as questões da qualidade de vida associadas ao envelhecimento, não têm facilitado o atendimento a esta população. Hoje, a média etária de pessoas no nosso lar é de cerca de 86 anos. Chegamos a ter pessoas com mais de 90 anos, e muitas com problemas demenciais graves“.

Foi a pensar no envelhecimento que a Fundação AFID Diferença e outros 65 parceiros que trabalham em áreas sensíveis para a população idosa da Amadora, assinaram o Pacto Local para o Envelhecimento Sustentável que o município desenvolve sob o tema “Viver Bem a Idade“ – o PEES - Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável da Amadora (2016 – 2025).

“Estamos a coordenar o eixo 2 do PEES e participamos nos restantes 3 eixos de intervenção, porque, é de facto um problema que nós já vivemos.

A própria Câmara Municipal da Amadora tem sido pioneira em todo o país em ações desta natureza“.

Sobre as boas práticas sociais deu o exemplo da Rede Social da Amadora: “A Câmara Municipal da Amadora lançou a Rede Social, uma das primeiras do país, que tem vindo a funcionar muito bem.

O isolamento dos idosos foi sempre uma grande preocupação da autarquia e por isso, lançou vários projetos para tentar apoiar essas pessoas“.

“A Oficina de Limpeza é um dos projetos mais recentes promovido pelo município, em que a Fundação AFID Diferença é parceira e cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas.

Na Amadora, passámos de uma cidade cinzenta para uma cidade verde.

A aposta na criação de parques foi evidente e notória. Provavelmente, a população da Amadora sente que ainda é pouco, mas para quem viveu nos anos 80 e 90 nesta cidade, hoje sabe que a diferença é muito grande“.

“Os eixos viários que ligam o município são hoje facilitadores do desenvolvimento e do contacto com outros municípios e com o país“.

“A Amadora consegue ser uma cidade mais moderna, mais evoluída, mais desenvolvida, com mais emprego, com melhores condições para quem aqui vive ou pretende viver“.

Domingos Rosa tem expectativas positivas sobre o futuro da Amadora: “Há preocupação em que seja uma cidade mais moderna ainda, uma cidade com zonas de lazer para a população.

Estamos apostados em trazer para aqui mais emprego e essa é uma preocupação da autarquia. Temos na Amadora boas empresas neste momento“.

O Presidente da AFID deseja que a cidade consiga ter mais jovens e ter emprego para esses jovens.

“Temos que pensar não só na área do envelhecimento, mas também na área da juventude e da educação“.

Mas há mais. Sendo a Amadora, a “cidade” da Banda Desenhada, Domingos Rosa acredita que a BD pode compensar o facto de ser um concelho pouco turístico.

“Nós na Amadora temos muitos artistas plásticos e devíamos pensar em catapultar o seu trabalho para consolidar referências a nível nacional e internacional e a Banda Desenhada é um exemplo”.

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AMADORABREVES

Compostar é reciclar A Amadora é um dos municípios que está a implementar um projeto de compostagem comunitária para reduzir a pegada ecológica.

Criado pela Valorsul, este projeto pensa nas famílias que residem em prédios e que também gostariam de fazer compostagem.

“A compostagem é um processo 100% natural onde os restos de vegetais ganham uma nova vida, transformando-se em fertilizantes para a terra”, refere a empresa.

A população pode participar, entregando os seus resíduos orgânicos para serem transformados em fertilizante natural no local disponível para o efeito no Parque Central da Amadora.

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil A Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou este Plano Municipal que se traduz numa análise de maiores riscos no território da Amadora assim como na organização de resposta a essas possíveis emergências.

O plano elaborado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil pretende estruturar uma resposta mais capaz através da articulação com os vários meios e agentes de proteção do Município.

Uma cidade mais bem preparada, uma cidade mais resiliente.

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AMADORABREVES

Escola mais inclusiva Nos dias 9 e 10 de setembro vai realizar-se o 11º Seminário de Formação para os Assistentes Operacionais dos Agrupamentos de Escolas da Amadora, com início às 9h 15, no Agrupamento de Escolas Mães D’Água. Este ano o seminário é subordinado ao tema “Construir uma escola mais inclusiva” e deverá contar com a participação de 250/300 pessoas em cada um dos dias.

NAVEGANTE Família

Não deixe para amanhã o que pode fazer hoje! Evite as habituais filas de setembro.

Se pretende aderir ao passe NAVEGANTE Família, faça-o antecipadamente.

RUA DO MUNICÍPIO Os SIMAS estão a proceder à remodelação das redes de drenagem de águas residuais e pluviais, bem como à remodelação das redes de abastecimento de água na Rua do Município, Brandoa, Freguesia da Encosta do Sol. Esta intervenção, com uma duração prevista de 75 dias, iniciou-se a 15 de julho e está prevista terminar a 30 de setembro.

Por esse motivo será necessário cortar, faseadamente, o trânsito nessa via, sendo que a informação vai sendo atualizada online.

PRACETA MIGUEL CLÁUDIO A Galp está a proceder à demolição do posto de abastecimento de combustíveis na Praceta Miguel Cláudio, freguesia da Falagueira-Venda Nova, sendo para isso necessário inibir a circulação de trânsito e estacionamento nessa via.

No âmbito desta intervenção, o espaço público da praceta irá ser requalificada: • Beneficiação de pavimentos; • Reorganização de estacionamentos; • Construção de circuito pedonal; • Sinalização vertical e horizontal; • Colocação de abrigo para transportes públicos; Prevê-se que os trabalhos estejam concluídos até 30 de setembro de 2019.

Conscientes de que sendo uma obra que ocupa parte dos passeios e das vias de circulação, poderão surgir alguns transtornos, pelo que tudo faremos para os minorar. A Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incómodo causado e solicita a melhor compreensão.

O passe NAVEGANTE Família pode ser requerido nos postos de atendimento dos operadores de serviço público de transporte regular de passageiros indicados no website da Área Metropolitana de Lisboa ou em Portal VIVA. Informe-se já sobre os documentos necessários para a situação do seu agregado familiar, ligando para a linha telefónica de apoio criada para o efeito - 210 118 218 (disponível nos dias úteis, das 09h00 às 19h00), ou junto dos operadores de transporte.

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PROTEÇÃOCIVIL

Amadora resiliente O Município da Amadora conta, desde 2010, com um “Programa de Informação e Sensibilização para a Redução do Desastre”, em parceria com várias entidades, tais como o Serviço Municipal de Proteção Civil, os Bombeiros Voluntários da Amadora, a Polícia de Segurança Pública, a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação Local da Amadora, o ACES Amadora, ELOS Vitais, a Equipa Comunitária de Resposta à Emergência, o Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural e o Departamento de Ambiente e Serviços.

Este programa, que disponibiliza inúmeras ações de sensibilização à comunidade (escolas e associações públicas e privadas), tem como principal objetivo informar a população sobre os procedimentos a adotar em situações de emergência e as medidas de prevenção e autoproteção necessárias face aos riscos existentes.

No ano letivo 2018/2019 foram realizadas no total 191 ações, 155 à comunidade escolar e 36 às organizações e entidades com as mais diversas valências sociais, abrangendo-se 13.547 pessoas.

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FESTASDACIDADE 2019

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FESTASDACIDADE 2019

30 de agosto a 10 de setembro

CONVERSAS NA RUA

6 a 15 de setembro Das 10h00 às 18h00

COMBOIO AMADORA EM FESTA

7 de setembro Sábado, às 21h30

MAYRA ANDRADE MÚSICA

O projeto “Conversas na Rua“ oferece uma programação artístico-cultural dedicada à promoção da arte no espaço público. Esta edição contará com a presença dos artistas Odeith, Tamara Alves, Samina, Caver e Third. Esta colaboração resultará na criação de várias intervenções artísticas em suportes urbanos dispersos pela cidade.

Além destas propostas, esta edição oferece uma programação extra, cujo núcleo de atividades decorre no dia 7 de setembro, no Espaço Fernando Relvas (Recreios da Amadora): 17H00: Inauguração da Exposição “Conversas Expostas” 18H00: Workshop Bicicleta Manifesta 19H00: Conversas Encenadas (com Joana Brandão e Carla Chambel) 20H00: Conversas de Arte Urbana 21H00: Conversas Musicadas (Concerto do músico Janeiró) Ruas da Cidade e Espaço Fernando Relvas | Logradouro dos Recreios da Amadora | Org: CMA 5 de setembro a 13 de outubro

HOMENAGEM A ALBINO MOURA

3ª feira a sábado, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00; domingos e feriados, das 14h00 às 18h00 (inauguração 18h30) Exposição retrospetiva da obra de Albino Moura Galeria Municipal Artur Bual Entrada Livre | Org: CMA

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No âmbito das Comemorações do Aniversário do Município, o Comboio turístico “Amadora em Festa” percorrerá algumas das ruas da cidade, no horário das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, com o objetivo de dar a conhecer alguma da arte urbana e património existente, bem como de proporcionar uma visita lúdica, de cerca de 8,0 km, entre os 30 minutos no máximo (sem contar com paragens).

Ruas da Cidade 2,50 € (Bilhete normal) 2,00 € (Bilhete especial: Crianças: 6-12 anos, Cartão Jovem Municipal e +65 Anos) | Org: CMA HORÁRIOS DO COMBOIO Partida do Metro Amadora Este (Praça São Silvestre) 10h00; 11h00; 12h00; 14h00; 15h00; 16h00; 17h00 Partida da Estação Amadora CP (Av. Cardoso Lopes) 10h30; 11h30; 12h30; 14h30; 15h30; 16h30; 17h30 6 a 22* de setembro

FESTA DOS SABORES

De segunda a quinta e domingos, das 10h00 às 20h00 | Sexta e sábados das 10h00 às 22h00 A Festa dos Sabores é composta de um certame onde estarão representadas várias regiões do nosso país com produtos gastronómicos, doçaria regional, tascas, bebidas, artesanato e diferentes momentos culturais.

Entrada no recinto é livre.

Parque Delfim Guimarães Org: Junta de Freguesia da Venteira | Produção: TrásEventos Apoio: CMA

Assistir a um concerto de Mayra Andrade será sempre uma decisão acertada. Se a relação de afecto entre Portugal e a cantora de origem cabo verdiana não é de agora, a verdade é que parece estar mais forte do que nunca, podendo para tal ter contribuído o facto de Mayra ter trocado Paris por Lisboa há um par de anos e de ter escolhido cantar em português e crioulo de Cabo Verde no seu novo “Manga”, deixando de lado a expressão em francês ou inglês que lhe conhecemos em discos anteriores.

Abraçando um novo som, que mistura afrobeat, música urbana e ritmos tradicionais cabo verdianos, Mayra Andrade nunca soou tão actual sem deixar de se manter ligada às suas raízes. Em concerto, acompanhada por 4 extraordinários músicos, vemos Mayra Andrade plena, confiante e feliz com a nova proposta musical que tem para apresentar ao público.

Cineteatro D. João V M/6 | 15 € (Desconto Cartão Jovem Municipal e Cartão +65 em 50%) | Org: CMA

FESTASDACIDADE 2019

7 a 15 de setembro

FESTAS NO PARQUE

De segunda a sexta-feira 15h00 às 20h00 | Sábado das 10h00 às 22h00 e domingo das 10h00 às 20h00 Vários divertimentos e insufláveis.

Bebidas, farturas e pipocas.

Entrada no recinto é livre. Divertimentos são pagos Parque Central | Polidesportivo Org: CMA | Produção: TrásEventos

11 de setembro Quarta-feira, às 22h00 CONCERTOS - MÚSICA

LUX PRIMA SPEI 10 e 11 de setembro

POESIA NA RUA

08 de setembro Domingo, às 10h00

8ª CORRIDA CIDADE DA AMADORA BY DECATHLON

Corrida de estrada de 10 e 5 quilómetros. Partidas e Chegadas na Decathlon Amadora.

Promoção: CMA | Organização técnica: Decathlon Amadora

8 de setembro Domingo, às 15h00

17.º FESTIVAL DE FOLCLORE “DANÇAR É VIVER“

Parque Delfim Guimarães Palco Mundo | Entrada Livre Org: Rancho Folclórico “Dançar é Viver “| Apoio: CMA

“Poesia na Rua” é um evento organizado pela Câmara Municipal da Amadora que divulga, promove e desenvolve um programa de atividades artísticas relacionadas com a poesia e a lusofonia, entre concertos, performances e arte pública, com o objetivo de enriquecer a relação da comunidade com este género literário e com o espaço público da cidade.

DIA 10 DE SETEMBRO - Performance “Mundu Gira” por Luís Perdigão e Mariana Simão – 18h00 - Concerto de SXR – 19h00 - Concerto de Cachupa Psicadélica – 21h15 DIA 11 DE SETEMBRO - Performance teatral “Levantei-me do chão” por Carlos Marques – 19h00 - Concerto de B Fachada – 21h15 Jardins da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Entrada Livre Org: CMA 11 de setembro Quarta-feira, às 11h00

HASTEAR DA BANDEIRA E SESSÃO SOLENE

“O AMANHECER DE ESPERANÇA”

Compositor Pedro Teixeira da Silva Entidades Envolvidas: • Vontade Comum, Lda. – Orquestra Orbis: Vinte e seis elementos (Vinte e um Músicos, Maestro e quatro Solistas).

• Orquestra Geração – Orquestra Municipal Geração Amadora (OMGA): Dezassete (Músicos).

• Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora (SFCIA): Vinte e dois (Músicos).

• Coro Emotion Voices: Quarenta (Coralistas) • Grupo coral do HFF - (Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca): Dez (Coralistas) Artistas Intervenientes: Cento e trinta e cinco Parque Central | Estátua José Afonso – Palco Cidade Entrada Livre Org: CMA 12 de setembro Quinta-feira, às 21h30

QUORUM CONVIDA ALOÉS

DANÇA / TEATRO Para comemorar os 40 anos do Município da Amadora, o Quorum Ballet e o Teatro dos Aloés numa perfeita simbiose do Teatro com a Dança, juntam-se pela primeira vez num espetáculo único que incluirá excertos de diversas peças apresentadas pelo Quorum Ballet ao longo dos anos no Município.

Espaço Fernando Relvas | Logradouro dos Recreios da Amadora M/6 | 7 € Org: CMA e AQK – Associação Cultural / Teatro dos Aloés

Exterior dos Paços do Concelho Org: CMA

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FESTASDACIDADE 2019 13 a 15 de setembro Sexta a domingo, das 10h00 às 23h00

IV FESTA DO LIVRO DA AMADORA 2019

A 4ª edição da festa do livro da Amadora junta escritores, jornalistas, ilustradores, músicos, livreiros, animadores infantis... num animado fim-de-semana em volta dos livros, da literatura e de temas da atualidade.

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos Entrada Livre | Org: CMA 13 de setembro, Sexta-feira

MGDRV 21H30 CONCERTOS – MÚSICA

14 de setembro, Sábado 13 de setembro, Sexta-feira

HMB 22H45

É uma banda portuguesa de soul e funk, em atividade desde 2007. É constituída por Héber Marques, Fred Martinho, Daniel Lima, Joel Silva e Joel Xavier. Todos os temas lançados pela banda são cantados em português.

Parque Central |Estátua José Afonso – Palco Cidade Entrada Livre Org: CMA 14 e 15 de setembro Sábado e domingo, às 09h00

TORNEIO COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DA AMADORA EM TÉNIS

Complexo Municipal de Ténis do Borel Organização: Clube de Ténis da Amadora| Apoio: CMA 14 de setembro Sábado, às 15h00

Quando no final de 2018, os MGDRV reequacionaram tudo aquilo que estavam a fazer e o caminho que queriam seguir, perceberam que para avançar teriam que fazer RESET, voltar ao princípio e à essência daquilo que os juntou e começar de novo. Se é o Hip Hop a essência, se o trap comanda o ritmo e o RAP domina a linguagem, os MDGRV juntam tudo numa sonoridade que é única e que tão bem os identifica.

Isto é o quê? Isto é MGDRV! Em 2019 os MGDRV (Megadraive) fazem RESET e mais que começar de novo, querem começar do zero, porque só do zero se pode voltar a construir esse caminho.

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DIA DO ALENTEJO

Parque Delfim Guimarães - Palco Mundo Entrada Livre Org: SFRAA - Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora| Apoio: CMA

CONJUNTO!EVITE 21H30

CONCERTOS – MÚSICA Cinco amigos que trouxeram do Ribatejo um novo estilo musical, chamam-se Conjunto!Evite e orgulham-se de ter criado o Rock Progadélico. Desta mistura com base no Rock Clássico com estruturas rítmicas do Prog Rock e do Funk dos anos 70 e muito inspirada em música de videojogos.

Em Junho de 2019 lançaram o novo álbum Se isto é um Disco gravado nos estúdios A Casinha e BKK. Com 3 singles revelados destacam “Controla a Paranoia”, com um videoclip totalmente realizado em stop motion e “O Lead é que Decide” que foi incluído na coletânea Novos Talentos FNAC 2018.

São 8 novas canções onde o seu Rock endiabrado se debruça sobre o passado e cresce com a passagem da banda a quinteto. Ao vivo combinam solidez, improvisação e energia num combo fulminante que derruba fãs e críticos e que traz nova vida ao Rock cantado em português, tendo passado pelos palcos do Super Bock Em Stock 2018, Reverence Valada 2014 e 2017, Feira de Santiago e feito tremer clubes como o Sabotage, S.H.E., D.R.A.C., entre muitos outros.

Entrada Livre | Org: CMA

FESTASDACIDADE 2019 15 de setembro Domingo, às 09h00

31º PASSEIO DE CICLOTURISMO ESTRELAS DA AMADORA 14 de setembro, Sábado

22 de setembro Domingo, às 10h00

RESISTÊNCIA

LASER RUN AMADORA CITY TOUR

Passeio de cicloturismo para participantes com experiência na prática da modalidade. Percurso de cerca de 60 km em redor do Concelho da Amadora.

Promoção: CMA |Organização técnica: Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora 15 de setembro Domingo, às 15h00

DESFILE DE FANFARRAS DE BOMBEIROS

Parque Central da Amadora Entrada Livre Promoção: CMA |Organização técnica: Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno

22 de setembro, Domingo, às 14h00

15.º ENCONTRO DE CONCERTINAS

Junto à sede da AURPICA-Ringue Entrada Livre Org: AURPICA – Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Carenque

22 de setembro Domingo, às 15h00

35.º FESTIVAL DE BANDAS FILARMÓNICAS

Parque Delfim Guimarães Palco Mundo Entrada Livre Org: SFCIA - Sociedade Filarmónica BV AMADORA O percurso inicia-se no Parque Central junto à Estátua Zeca Afonso, segue pela Av. General Humberto Delgado e Parque Aventura (Monumento ao Bombeiro) e termina no Quartel dos B. V. Amadora.

Org: Bombeiros Voluntários da Amadora | Apoio: CMA

TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS PODEM SOFRER ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO • Todos os eventos realizados no exterior estão condicionados às condições climatéricas

22H45

O coletivo formado por Alexandre Frazão (bateria), Fernando Cunha (voz e guitarra 12 cordas) Fernando Júdice (baixo), José Salgueiro (percussões), Mário Delgado (guitarra), Miguel Ângelo (voz), Pedro Jóia (guitarra clássica), Olavo Bilac (voz) e Tim (voz e guitarra) tem um enorme gosto em estar nos palcos, como escreveu Pedro Ayres no texto que acompanhava a edição do DVD com o registo do concerto do álbum Horizonte, de 2015, voltar a fazer “a apologia da canção de autores portugueses da música elétrica e dos concertos cantados pela comunidade do público”. Só assim, aliás, faz sentido celebrar.

Sempre voltando a canções que são verdadeiros hinos geracionais como “Não Sou o Único”, “Nasce Selvagem”, “A Noite” ou “Amanhã é Sempre Longe Demais”, a Resistência reencontrará assim parte do seu mais celebrado e aplaudido reportório, aquele que se faz da sua particular forma de abordar os grandes temas de míticas formações como Xutos & Pontapés, Delfins, Sitiados, Rádio Macau ou Heróis do Mar e Jorge Palma.

Participação especial de Teresa Salgueiro.

Parque Central | Estátua José Afonso – Palco Cidade Entrada Livre | Org: CMA

FORA DO PERÍODO COMEMORATIVO

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FESTASDACIDADE 2019

PROGRAMA DAS JUNTAS DE FREGUESIA ÁGUAS LIVRES 06 de setembro, 20h00 às 23h00

08 de setembro, 10h00 às 18h00

15 de setembro, 10h00 às 18h00

JOGOS TRADICIONAIS

JOGOS LÚDICOS

PETANCA, MALHA, SUECA E DAMAS

TÉNIS DE MESA

Sede do Damaia Ginásio Clube ORG: Damaia Ginásio Clube

Sede do Damaia Ginásio Clube ORG: Damaia Ginásio Clube

Polidesportivo da Damaia Águas Livres ORG: Damaia Ginásio Clube

07 de setembro, 10h00 às 18h00

14 de setembro, 10h00 às 18h00

JOGOS TRADICIONAIS SUECA, DAMAS E XADREZ

TORNEIO GERAÇÕES FUTSAL DOS 5 AOS 60 ANOS Sede do Damaia Ginásio Clube ORG: Damaia Ginásio Clube

TARDE DE FADOS

ACADEMIA DE FADOS DA BURACA Polidesportivo da Damaia Águas Livres ORG: Damaia Ginásio Clube

ALFRAGIDE 07 de setembro, 21h00

XXI FESTIVAL DE FOLCLORE DE ALFRAGIDE 2019 ORG: Associação de Moradores do Alto do Moinho – Grupo de Danças e Cantares com o apoio da Junta de Freguesia de Alfragide

13 de setembro, 10h00

VISITA AO MUSEU ARQUEOLÓGICO DA AMADORA E VISITA AO MOINHO DO PENEDO Amadora ORG: Junta de Freguesia de Alfragide

MINA DE ÁGUA 09 de setembro, 16h00

INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO LOCAL DE TRABALHOS PROGRAMA AMA SÉNIOR VIVA + EcoEspaço/Lago do Parque Central ORGA: Comissão Social de Freguesia de Mina de Água

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12 de setembro, 14h30

VISITA AO MOINHO DO PENEDO Vila Chã ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

14 de setembro, 15h00 às 22h00

ROCK IN AMADORA

Parque Urbano do Zambujal- Alfragide ORG: Amadora, Passado, Presente e Futuro com o apoio da Junta de Freguesia de Alfragide

FESTASDACIDADE 2019

ENCOSTA DO SOL 08 de setembro de manhã

PROVA DE ATLETISMO Parque das Artes e do Desporto (Moinhos da Funcheira) ORG: União Desportiva de Alfornelos 08 de setembro, 16h00 às 19h00

PROGRAMA DE FADOS Salão da sede da Junta de Freguesia de Encosta do Sol (Brandoa) ORG: Escola de Fado da Brandoa

09 de setembro, 21h30

ENCONTROS IMAGINÁRIOS COM FARUK, LINDBERGH E PAULETTE GODDARD Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (Amadora) ORG: Teatro Passagem de Nível 13 de setembro, 21h30

TEATRO AMADORA E O PEDRO DOS COELHOS Auditório de Alfornelos ORG: Teatro Passagem de Nível 14 de setembro, 10h00 às 17h00

FEIRA DO PORTA-BAGAGEM E FESTA DE VERÃO

Jardim Luís de Camões (Brandoa) ORG: Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Brandoa e Motoclube Manjericos de Alfornelos

14 de setembro, 14h00

DEMONSTRAÇÃO DE DANÇA Jardim Luís de Camões (Brandoa) ORG: Associação AmavitaFoot 14 de setembro, 15h00

TORNEIO DE CHINQUILHO

Sede da Associação (Rua da Paiã – Brandoa) ORG: Sporting Clube da Paiã 14 de setembro, 21h30

TEATRO AMADORA E O PEDRO DOS COELHOS Auditório de Alfornelos ORG: Teatro Passagem de Nível 15 de setembro, 15h00

TORNEIO DE CHINQUILHO

Sede da Associação (Rua da Paiã – Brandoa) ORG: Sporting Clube da Paiã

06 a 22 de setembro 10h00 às 20h00 6ªs e Sábados– 10h00 às 22h00

FESTA DOS SABORES Parque Delfim Guimarães ORG: Junta de Freguesia da Venteira| Produção: Tráseventos | Apoio: CMA|

07 de setembro, 15H00 às 18h00

VENTEIRA BRINCA … AO REGRESSO ÀS AULAS Espaço Infantil “A Casinha” - Parque Infantil ORG: Junta de Freguesia da Venteira

TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS PODEM SOFRER ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO

VENTEIRA

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DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES JUNHO 2019

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 11/2019 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artº. 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Junho de 2019, realizada 27 de junho de 2019: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Prestação de Contas Consolidadas ano 2018 (Proposta n.º 273/2019)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Aplicação dos Resultados Transitados (Proposta n.º 244/2019)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2019 – 1.ª Revisão (Proposta n.º 271/2019)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – 1.ª Revisão Orçamental de 2019 – Modificações no Orçamento da Receita, da Despesa, PPI - Aplicação do Saldo de Gerência e Mapa de Pessoal (Proposta n.º 275/2019)”; 5.Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Resultados Transitados/Transferências Correntes para os Municípios de Oeiras e Amadora (Proposta n.º 276/2019)”; 6. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS - Minuta do Contrato de Fornecimento de Água em Alta pela EPAL aos Municípios de Oeiras e Amadora (Proposta n.º 139/2019)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo, de Direção Intermédia de 1.º Grau, de Diretor do Departamento de Habitação e Requalificação Urbana Alteração da Composição do Júri (Proposta n.º 192/2019)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo, de Direção Intermédia de 2.º Grau, de Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos - Composição do Júri (Proposta n.º 219/2019)”; 9. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento do Programa AmaSénior Viva + - Alteração (Proposta n.º 231/2019)”; 10. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento do Cartão 65 + - Alteração (Proposta n.º 239/2019)”; 11. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Projeto de Regulamento das Distinções Honoríficas do Município da Amadora (Proposta n.º 247/2019)”; 12. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Financiamento da Tarifa Social Pelos Municípios de Oeiras e Amadora – Parecer da ERSAR – Anulação Administrativa da Proposta n.º 4/2019 (Proposta n.º 252/2019)”; 13. Aprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do PSD referente a “Criação do Conselho Municipal da Juventude” (Recomendação n.º 02/AMA/2019); 14. Aprovado por unanimidade o voto de pesar apresentado pelo Grupo Municipal da CDU referente a “Pelo Falecimento de Ruben de Carvalho” (Voto de Pesar n.º 03/AMA/2019).

Amadora, 28 de Junho de 2019 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 05 DE JUNHO DE 2019 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AGUSTINA BESSA-LUÍS. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pelo falecimento de Agustina Bessa-Luís.

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES APLICAÇÃO DOS RESULTADOS TRANSITADOS. Aprovada, por maioria.

1. Aplicar o Resultado Liquido do Exercício de 2018, no montante de 8.143.298,77 €, na conta “Resultados Transitados”.

2. Aplicar os Resultados Transitados, após transferência do Resultado Líquido do Exercício de 2018, no montante de 9.506.271,67 € na conta 571 “Reservas Legais”.

3. Submeter a presente proposta, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação conjugado com o Ponto 2.7.3.1 do POCAL, à aprovação da Assembleia Municipal.

PROC. N.º 695-PL/86 - (REQ. N.º 700/19) - REQUERENTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA VAZ – ALVARÁ DE LOTEAMENTO 4/96 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

Submeter a discussão pública, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, o pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 4/96, de acordo com a planta de síntese e quadro de loteamento, requerida por Carlos Alberto Teixeira Vaz, e nos termos da Informação dos serviços n.º 42, de 27.02.2019, do DAU/DJA, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros definidos anteriormente no supramencionado alvará de loteamento.

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PROC. N.º 140-PL/99 (REQ. N.º 74694/18) – REQUERENTE: MANUEL JOAQUIM DINIS & FILHOS, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/2001 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria.

1. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 3/2001, nos termos da Informação Técnica do Departamento de Administração Urbanística datada de 09.05.2019, e do requerimento n.º 74694, de 20.08.2018,

efetuado pelo requerente Manuel Joaquim Dinis & Filhos, Lda., e ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal.

2. Comunicar o teor da presente deliberação ao requerente melhor enunciado no ponto anterior.

PROJETO DE REGULAMENTO DAS DISTINÇÕES HONORIFICAS DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por maioria.

Submeter, ao abrigo da alínea k) do n.º 1, do artigo 33.º e para os efeitos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua última redação, o Regulamento das Distinções Honorificas do Município da Amadora à aprovação da Assembleia Municipal.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NA ESCOLA BÁSICA DE ALFORNELOS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A alteração à minuta do Acordo de Colaboração, a celebrar entre Ministério da Educação e o Município da Amadora, no âmbito de obras de requalificação e modernização das instalações na Escola Básica 2/3 de Alfornelos.

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO TITULAR DO FUNDO DE MANEIO AFETO AO SPM. Aprovada, por unanimidade.

Designar como titular responsável pela gestão do fundo de maneio afeto à Policia Municipal o Dr. Luis Miguel Almeida da Costa Carvalho.

DOAÇÃO DE BEM MÓVEL – MAQUINA FOTOGRÁFICA – ACEITAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Aceitar, ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a doação do equipamento identificado no 1.º considerando da proposta n.º 250/2019, a favor do Município da Amadora.

2. A minuta de contrato de doação, a celebrar entre António Manuel Correia Farinha e o Município da Amadora.

SIMAS - MOBILIDADE INTERCARREIRAS/INTERCATEGORIAS – CONSOLIDAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto do n.º 5 do artigo 99.º-A, do Anexo 1, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua última redação, a consolidação da mobilidade Intercarreiras/Intercategorias dos trabalhadores dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), melhor identificados na P.D. n.º 148-SIMAS/2019.

SIMAS - FINANCIAMENTO DA TARIFA SOCIAL PELOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA - PARECER DA ERSAR -ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROPOSTA 4/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Proceder à anulação administrativa, com efeitos retroativos, da matéria relativa ao financiamento da tarifa social da água, constante da Proposta n.º 4/2019 aprovada em reunião de Câmara de 09.01.2019, e expressa no n.º 14 da PD n.º 435-SIMAS/2018, de 19 de dezembro de 2018, pelos fundamentos do Parecer da ERSAR e com base na PD n.º 152-SIMAS/2019, aprovada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, na sua sessão de 13 de maio.

2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 169.º conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 170.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, no que concerne à matéria referenciada no ponto anterior e objeto de deliberação na sua 1.ª Sessão Extraordinária de 07.02.2019 com base na Proposta n.º 4/2019.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DA FÁBRICA DAS GABARDINES – NORTE, FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição de conduta e ramais existentes na ZMC da Fábrica das Gabardines - Norte, na freguesia da Venteira, no concelho da Amadora, com o prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta dias), a desenvolver no ano de 2020, à empresa António Filipe Teodósio & C.ª Lda., pelo valor de 164.999,80 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo); b) Aprovou a minuta do contrato escrito a celebrar com a entidade adjudicatária, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenador de Segurança em Obra e Diretor de Fiscalização da mesma, o Eng.º Gonçalo Filipe Inácio Viana Machado.

REABILITA + - PROCESSO N.º 57/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 503, de 06.05.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 54, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.897,91 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.338,56 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

DELIBERAÇÕES REABILITA + - PROCESSO N.º 22/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 525, de 14.05.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Carvalho Araújo, n.º 42, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.908,90 €, já aprovado; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.757,43 €, já aprovado, ao qual acresce o valor de 1.373,44 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 2/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 03.04.2019, no valor de 4.869,30 €.

2. Nos termos da informação n.º 546, de 10.05.2019, do DHRU. 3. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal da proprietária do imóvel sito na Avenida Manuel da Maia n.º 17, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.187,12 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.869,30 €.

4. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

guesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 33.920,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.123,20 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 23/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 502, de 06.05.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida do Brasil, n.º 51, na freguesia da Falagueira – Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.600,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 2.226,00 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DA AMADORA – ÉPOCA 2018/2019.

Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de comparticipação municipal no valor total de 2.837,50 €, nos termos do quadro da Informação n.º 45151, de 24.05.2019, do DEDS.

REABILITA + - PROCESSO N.º 9/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 528, de 08.05.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Duarte Pacheco Pereira, n.ºs 18, 18 A e 18 B, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.659,71 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.868,54 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 13/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 523, de 07.05.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida Dr. José Pontes, n.º 45, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 9.200,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.932,17 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 14/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 521, de 07.05.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida Dr. José Pontes, n.º 43, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.165,20 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.949,56 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 15/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 467, de 24.04.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida D. Pedro V, n.º 10, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.106,50 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.012,37 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 17/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 477, de 30.04.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Alameda dos Moinhos, n.º 3, na freguesia de Alfragide, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 71.529,85 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 18/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 573, de 15.05.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal da Administração de Condomínio, do imóvel sito na Rua Alice Leite, n.º 7, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.239,40 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 3.971,82 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 22/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 533, de 09.05.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Dr. António José de Almeida, n.ºs 10 e 10 A, na fre-

AMASÉNIOR APOIO ALIMENTAR – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL – 2º TRIMESTRE 2019.

Aprovada, por unanimidade.

A atribuição da comparticipação financeira municipal, no valor global de 31.777,69 €, à AFID, SCMA e SFRAA, relativos ao 2.º trimestre de 2019, no âmbito do Projeto AmaSénior Apoio Alimentar, nos termos do quadro da Informação n.º 43198, de 17.05.2019, do DEDS/DIS.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI ORLANDO GONÇALVES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA 1/2019 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (1/2019) designada “EB1/JI Orlando Gonçalves – Execução de Obra”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI TERRA DOS ARCOS – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA 2/2019 – FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (2/2019) designada “EB1/JI Terra dos Arcos – Execução de Obra”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI SANTOS MATTOS – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA 3/2019 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (3/2019) designada “EB1/JI Santos Mattos – Execução de Obra”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “AVENIDA DO BRASIL E ENVOLVENTES – REQUALIFICAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA 19/19 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de concurso público para a empreitada designada “Avenida do Brasil e Envolventes – Requalificação – Execução de Obra” (processo 19/2019), pelo preço base de 216.067,50 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 140 (cento e quarenta) dias: 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 217, de 08.05.2019, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea

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DELIBERAÇÕES a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP, bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2019 – 1.ª REVISÃO (ANOS SEGUINTES E MAPA DE PESSOAL).

Aprovada, por maioria.

1. A 1.ª Revisão aos documentos previsionais de gestão identificados no 2.º considerando da proposta n.º 271/2019, a qual integra 6.ª Modificação às Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes.

2. As alterações ao Mapa de Pessoal que faz parte integrante da 1.ª revisão orçamental.

3. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos das alíneas a) e o) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, ambos os diplomas na sua atual redação.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 450 € para apoio na aquisição de prótese dentária, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 46496, de 28.05.2019, do DEDS/ DIS. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 14 DE JUNHO DE 2019 DELIBERAÇÕES PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS ANO 2018.

Aprovada, por maioria.

1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de prestação de contas consolidadas do ano de 2018.

2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo e para os efeitos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, ambos na sua atual redação, os referidos documentos de prestação de contas.

SIMAS - 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2019 – MODIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO DA RECEITA, DESPESA, PPI - APLICAÇÃO DO SALDO DE GERÊNCIA E MAPA DE PESSOAL. Aprovada, por maioria.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, e para os efeitos das alíneas a) e o) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, ambos os diplomas na sua atual redação, a 1.ª Revisão Orçamental dos SIMAS/2019, que contempla Modificações no Orçamento da Receita, Despesa, PPI e Aplicação de Parte do Saldo de Gerência Anterior, bem como o novo Mapa de Pessoal dos SIMAS, e nos termos da PD N.º 187-SIMAS/2019, aprovada pelo Conselho de Administração dos SIMAS em 31 de maio de 2019.

SIMAS – RESULTADOS TRANSITADOS/TRANSFERÊNCIAS CORRENTES PARA OS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA. Aprovada, por maioria.

1. Aplicar parte dos valores da Conta de Resultados Transitados dos SIMAS (conta 59), nos seguintes termos: a) 3.000.000,00 € para a Câmara Municipal de Oeiras, a título de transferência corrente, das contas 590108 e 590109; b) 3.000.000,00 € para a Câmara Municipal da Amadora, a título de transferência corrente, das contas 590108 e 590109; c) 497.988,25 € a crédito para a conta 5742 – Reservas Livres, por contrapartida do débito da conta 590114; d) 1.262.358,49 € a débito da conta 5742 – Reservas Livres por contrapartida do crédito das subcontas da 5902 e da 5903.

2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para aprovação ao abrigo do disposto no Ponto 2.7.3.1 do POCAL. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE JUNHO DE 2019 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RÚBEN DE CARVALHO. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela Morte de Rúben de Carvalho.

2. Endereçar à família enlutada, e em particular, à sua companheira de vida e de luta, Madalena Santos, as mais sentidas condolências, transmitindo o teor do documento aprovado.

3. Endereçar ao Partido Comunista Português, as mais sinceras condolências, remetendo cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES

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ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NA ESCOLA BÁSICA DE ALFORNELOS – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A alteração à minuta do Acordo de Colaboração, a celebrar entre Ministério da Educação e o Município da Amadora, no âmbito de obras de requalificação e modernização das instalações na Escola Básica 2/3 de Alfornelos.

DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES NO ÂMBITO DO ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL ENTRE PORTUGAL (ANQEP) E ALEMANHA (BIBB) – APOIO AO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PIONEIROS DA AVIAÇÃO PORTUGUESA. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição do apoio financeiro no valor de 190,00 € ao Agrupamento de

Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa para a deslocação a Bona, no âmbito da declaração de intenções celebrada entre a ANQEP e o Instituto Federal para a Educação e Formação Profissional - BIBB. MELHOR STAND 2019 - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de um prémio no valor de 1.000,00 € ao Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, relativo à eleição do Melhor Stand 2019, no âmbito da iniciativa AmadoraEduca, e nos termos constantes da informação dos serviços n.º 49911, de 07.06.2019, do DEDS/DIS. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS, NAS PRACETAS DE DAMÃO E DE GOA, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público com vista à empreitada destinada à remodelação de redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, nas pracetas de Damão e de Goa, freguesia da Venteira, concelho da Amadora, pelo preço base de 196.629,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra ente 2019 e 2020, cujo valor será afeto nos termos do 2.º considerando da proposta n.º 280/2019; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de projeto, o Eng.º Marco Simões; f) Designou como Gestor do Contrato, o Eng.º Bernardo Aboim.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA A TRABALHOS GERAIS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ACESSÓRIOS, RAMAIS, CAIXAS E OUTROS - NO CONCELHO DA AMADORA, PARA O ANO DE 2020 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público com vista a celebração de acordo quadro para execução da empreitada destinada a trabalhos gerais de manutenção de infraestruturas de abastecimentos de água – acessórios, ramais, caixas e outros, no concelho da Amadora, para o ano de 2020, pelo preço base de 216.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, prevendo-se que a mesma decorra integralmente no ano de 2020; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenadora de Segurança em fase de projeto, a Eng.ª Cristina Neves; f) Designou como Gestora do Contrato, a Eng.ª Paula Saramago.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS, NA RUA DE ANGOLA E PRACETA DE DIU, NA FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação de redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, na Rua de Angola e Praceta de Diu, na freguesia da Venteira, no concelho da Amadora executar nos anos de 2019 e 2020, com o preço base de 226.278,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) dias, devendo ser afeto o valor nos termos do 1.º considerando da proposta n.º 282/2019; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto, o Eng.º.

Marco Simões; f) Nomeou como gestor do contrato o Arq.º Alfredo Romano de Castro.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS DE 2019/2020 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais:

DELIBERAÇÕES a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, tendo em vista a celebração de acordo quadro para execução da empreitada de remodelação de redes de águas residuais e pluviais no concelho da Amadora, com o preço base de 350.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, prevendo-se que a mesma decorra entre outubro de 2019 e outubro de 2020, e com afetação da verba nos termos do 1.º considerando da proposta n.º 283/2019; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto, o Eng.º.

Gonçalo Rodrigues; f) Nomeou como gestora do contrato a Eng.ª. Augusta Correia.

SIMAS - EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, EM LECEIA – CP 77/2016 – 2.ª REVISÃO DE PREÇOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

A segunda revisão de preços, apresentada pelo cocontratante Norcep Construções S.A., no montante de 25.358,17 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e no âmbito da empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços Técnicos dos SIMAS de Oeiras e Amadora, em Leceia, Oeiras.

SIMAS - EMPREITADA DE SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NO ALTO DA BARRA, EM OEIRAS – 2.ª FASE - CP 83/2018 – ATO DE SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS através do qual autorizou a suspensão dos trabalhos da empreitada adjudicada à empresa OLICO Lda., e destinada à “Substituição das Redes de Saneamento no Alto da Barra em Oeiras – 2.ª Fase”, até que sejam colocadas em prática as ações necessárias para repor as condições de segurança na execução dos trabalhos de movimentação de terras no local, e consequentemente, asseguradas todas as necessárias condições de segurança para que a mesma possa prosseguir.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS NA ESTRADA VELHA DE QUELUZ, NO CONCELHO DE OEIRAS - RETIFICAÇÃO DE ERROS E OMISSÕES – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais retificou: a) Os erros e omissões das peças de concurso, designadamente no que se refere à introdução no Capítulo 2 - Caixas de visita/ramal, o “Fornecimento e assentamento de câmara de visita para Coletores Domésticos com DN < 1.25, de altura variável”; b) O preço base do procedimento para 228.529,95 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo) e nos seguintes termos: Ano 2019 - 69,600,00 € + IVA; Ano 2020 - 158.929,95 € + IVA. O prazo para apresentação das propostas pelos concorrentes.

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DA CONDUTA ADUTORA DA FIGUEIRINHA, NA RUA ENG. ÁLVARO ROQUETE, NO CONCELHO DE OEIRAS – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade.

A revisão de preços, apresentada pela empresa Construbuild – Services, Lda. no montante de 5.982,54 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e no âmbito da empreitada destinada à substituição da conduta adutora da Figueirinha, na Rua Engenheiro Álvaro Roquete, no concelho de Oeiras.

SIMAS - PROCEDIMENTO, POR CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO, DESTINADO A SERVIÇOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE 8.000 CONTADORES DN15 DURANTE O ANO DE 2019 – QUALIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através do qual autorizou a qualificação, no âmbito do procedimento por concurso limitado por prévia qualificação para aquisição de serviços destinados à substituição de 8.000 contadores DN15, durante o ano de 2019, das empresas Gasfomento – Sistemas e Instalações de Gás, S.A e a Construbuild – Services, Lda. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 05/FP/19), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, OBEDIÊNCIA, LEALDADE E DE PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 289/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão pelo período de 20 (vinte) dias.

REABILITA + - PROCESSO N.º 11/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 614, de 22.05.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador de Condomínio, do imóvel sito na Rua Irene Lisboa, n.º 9, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.149,50 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.044,85 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 21/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 620, de 23.05.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador de Condomínio, do imóvel sito na Avenida Conde Castro Guimarães, n.º 26, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 38.297,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 8.042,54 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 25/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 609, de 22.05.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora de Condomínio, do imóvel sito na Rua 17 de Setembro, n.º 49, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.796,97 €; Comparticipação Câmara Municipal da Amadora: 3.317,36 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 26/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 589, de 17.05.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito no Largo Diogo Casais, n.ºs 2 A a 2 C, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.942,00 €; Comparticipação Câmara Municipal da Amadora: 6.582,60 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 27/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 570, de 14.05.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio do imóvel sito na Rua Dona Filipa de Lencastre, n.ºs 1, 3 e 5, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 52.726,31 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 15.000,00 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 29/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 624, de 24.05.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do Condomínio do imóvel sito na Rua António Nobre, n.º 9, e Praceta Dr. António Macedo, n.ºs 8 e 8-A, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.090,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.379,07 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 07/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 615, de 22.05.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA PLUS, requerida pela Administradora de Condomínio, do imóvel sito na Rua Dr. António José de Almeida, n.º 35, na freguesia de Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 35.192,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 17.596,00 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 02/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 617, de 22.05.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA PLUS, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Avenida D. Pedro V, n.º 15, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.424,06 €; Comparticipação Câmara Municipal da Amadora: 7.712,03 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A COOP LINQUE – CUIDADOS PALIATIVOS EM CASA, NO ÂMBITO DO PROJETO DE APOIO AO CUIDADOR. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de Acordo de Parceria a celebrar entre o Município da Amadora e a Coop Linque, nos termos da Informação n.º 47480, de 31.05.2019, do DEDS/DIS, com as alterações propostas pelo parecer jurídico n.º 160/ NC/2019, de 06.06.2019, do DAG/GAJ; 2. A comparticipação municipal, no valor de 5.500 €, para o ano de 2019, nos termos da Cláusula Quinta, do referido Acordo de Parceria.

CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS E DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LUMINOTECNIA (ROBÓTICA), SONOPLASTIA, MULTIMÉDIA, AUDIOVISUAIS, MAQUINARIA DE CENA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CINETEATRO D. JOÃO V E AUDITÓRIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS – ABERTURA. Aprovada, por maioria.

1. A abertura do concurso público para a aquisição de serviços de Reali-

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DELIBERAÇÕES zação de Espetáculos e de Serviços Técnicos de Luminotecnia (Robótica), Sonoplastia, Multimédia, Audiovisuais, Maquinaria de Cena e Manutenção de Equipamentos para o Cineteatro D. João V e Auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, com o preço base máximo de 155.628,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2. As peças do aludido concurso público, nomeadamente, anúncio, programa e respetivo caderno de encargos; 3. A seguinte composição do júri, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos: Membros efetivos: Presidente: Margarida Monteiro; 1.º Vogal: Dra. Vanda Santos (que substitui a Presidente nas suas faltas ou impedimentos); 2.º Vogal: Dr. Pedro Simões.

Membros suplentes: 1.º Vogal: Dr. Luís Mendes; 2.º Vogal: Dra. Inês Costa; Um elemento da Divisão de Aprovisionamento para secretariar o Júri.

4. Delegar no Júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 69.º do Código dos Contratos Públicos.

5. Designar, para os efeitos do artigo 290.º A do Código dos Contratos Públicos, como gestor do contrato o Dr. Luís Mendes.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI TERRA DOS ARCOS – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 2/2019 – FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

A atualização das Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (2/2019) designada “EB1/JI Terra dos Arcos – Execução de Obra”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “EXECUÇÃO DE OBRAS EM ARRUAMENTOS DIVERSOS” - EMPREITADA N.º 7/2019 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri: 2. A adjudicação do procedimento às propostas apresentada pelo Magoflor, Jardins do Magoito, Lda., com o preço contratual de 198.040,54 €, valor já acrescido de I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º Carlos Lima.

CONCURSO PÚBLICO PARA “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2019/2020/2021 – LOTE 1 - ZONA NORTE E LOTE 2 - ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 25/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Sinalização Horizontal 2019/2020/2021 – Lote 1: Zona Norte e Lote 2: Zona Sul” (processo 25/2019), pelo preço base de 475.000,00 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 630 (seiscentos e trinta) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 272, de 04.06.2019, do DOM/DTMU; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP, bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A EDP DISTRIBUIÇÃO – ENERGIA, S.A., RELATIVO À ALTERAÇÃO DO ANEXO I AO CONTRATO TIPO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Protocolo, que estabelece a alteração ao Anexo I ao Contrato de Concessão para a distribuição de energia elétrica em baixa tensão, celebrado entre o Município da Amadora e a EDP Distribuição – Energia, S.A., em 22 de maio de 2001; 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e para efeitos previstos na alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à Assembleia Municipal para autorização da alteração ao contrato de concessão celebrado.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS ESCOLARES - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS. Aprovada, por unanimidade. A transferência para os Agrupamentos de Escolas do Município no valor total de 116.413,00 € e nos termos constantes do quadro da informação dos serviços n.º 50987, de 12.06.2019, do DEDS.

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CONCURSO PÚBLICO PARA “JARDIM CENTRAL DA BURACA - EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO DO PARQUE “ - EMPREITADA N.º 28/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Jardim Central da Buraca – Execução de Obra de Recuperação do Parque” (processo 28/2019), pelo preço base de 235.687,90 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 210 (duzentos e dez) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 294, de 12.06.2016, do DOM/DAIPEV. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 26 DE JUNHO DE 2019 DELIBERAÇÃO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – PRORROGAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A prorrogação do Contrato Interadministrativo de delegação de competências na área da Educação e celebrado com o Ministério da Educação e melhor identificado no 1.º considerando da proposta n.º 307/2019; 2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do mesmo diploma legal.

DELIBERAÇÕES JULHO 2019

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 3 DE JULHO DE 2019 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CATOLINO ROGÉRIO MATEIRO DIAS PINTO. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pelo falecimento do Coronel Catolino Rogério Mateiro Dias Pinto.

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES PROC. N.º 27-PL/99 (REQ. 106371/18) – REQUERENTE: VASCO CONCEIÇÃO LAMEIRAS – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/13 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

Submeter a discussão pública, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, o pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1/13, requerida por Vasco Manuel da Conceição Lameiras, e nos termos da Informação Técnica dos serviços, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros definidos anteriormente no supramencionado alvará de loteamento e respetivos aditamentos.

CEDÊNCIA DE TERRENO À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA PARA A CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE ESTACIONAMENTO. Aprovada, por maioria.

1. Submeter à Assembleia Municipal para autorização, a cessão de uma parcela de terreno com a área de 4.623,00 m², inserida no prédio descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora/Falagueira-Venda Nova sob o n.º 1697/20050920 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 2682 (antigo artigo rústico 17.º, secção D) da respetiva freguesia, com a área total de 52.760,00 m² ao Município de Lisboa, para a construção de parque de estacionamento.

2. A minuta do Auto de Cessão, o qual faz parte integrante da presente proposta.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 4/RF/18) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

DELIBERAÇÕES Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 310/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, fixada no valor de 80,00 €, suspensa na sua execução pelo período de 1 (um) ano.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 2/RF/18) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, OBEDIÊNCIA E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 311/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão pelo período de 20 (vinte) dias.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 5/RF18) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, OBEDIÊNCIA E DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 312/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, fixada no valor de 100,00 €, suspensa na sua execução pelo período de 1 (um) ano.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DE CARGO, DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU, DE COMANDANTE DO SERVIÇO DA POLÍCIA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Comandante do Serviço de Polícia Municipal da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto; 1.º vogal efetivo: Sra. Diretora do Departamento de Habitação e Requalificação Urbana, Dra. Maria Manuela de Jesus Esteves; 2.º vogal efetivo: Sr. Diretor do Departamento de Obras Municipais: Eng. Norberto de Almeida Santos Monteiro; 1.º vogal suplente: Diretor do Departamento Financeiro, Dr. Pedro Jorge Queiróz Castanheira da Costa; 2.º vogal suplente: Sr. Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Dr. Luís Miguel Serpa Soares Vargas.

2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012.

REABILITA + - PROCESSO N.º 28/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 646, de 04.06.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador de Condomínio, do imóvel sito no Largo D. Constantino de Bragança, n.º 2, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 8.480,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 1.780,80 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 32/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 673, de 05.06.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora de Condomínio, do imóvel sito na Praceta da Liberdade, n.º 2, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 34.958,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.341,35 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS LIGEIRAS – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento de concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aluguer operacional de viaturas ligeiras, por lotes, para um período de 60 meses, ao abrigo do disposto no artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do CCP, com o preço base total de 693.655,00 €, acrescido de IVA às taxas legais em vigor, a que correspondem os seguintes preços base por lote: a) Lote 1 (6 veículos ligeiros do segmento familiar médio) – Preço base: 180.106,80 € (+IVA); b) Lote 2 (11 veículos ligeiros do segmento familiar pequeno) – Preço base: 186.984,60 € (+IVA); c) Lote 3 (3 viaturas ligeiras de mercadorias, cabine dupla com caixa aberta fixa e taipais em chapa) – Preço base: 247.854,60 € (+IVA); d) Lote 4 (1 viatura ligeira de mercadorias, cabine simples com caixa aberta tribasculante e taipais em chapa com acrescentos de taipais amovíveis) – Preço base: 78.709,00 € (+IVA); 2. As peças do concurso, designadamente o anúncio, o programa do procedimento e o caderno de encargos, nos termos do artigo 40.º n.º 1 alínea c) e n.º 2 do CCP; 3. A designação da Eng.ª Manuela Carneiro Pires, na qualidade de gestor de contrato, sendo substituída nas suas ausências, pela Eng.ª Paula Rosa (artigos 290.º A e 96.º, n.º 1 alínea i), ambos do CCP. 4. A seguinte composição do Júri (artigo 67.º n.º 1 do CCP): Membros efetivos: Presidente: Dra. Anabela Oliveira; 1.º Vogal: Eng.ª Manuela Carneiro Pires (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos); 2.º Vogal: Eng.ª Paula Rosa.

Membros Suplentes: 1.º Vogal: Dr. Joaquim Costa; 2.º Vogal: Dra. Inês Costa.

5. A delegação no júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos (artigo 69.º,n.º 2 do CCP).

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” – EMPREITADA N.º 33/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura” (processo 33/2019), pelo preço base de 150.800 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 560 (quinhentos e sessenta) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 326, de 26.06.2019, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA E.B. 2+3 ALMEIDA GARRETT” – EMPREITADA N.º 8/2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento às propostas apresentada pelo agrupamento constituído pelos concorrentes Now XXI – Engenharia & Construções, Lda. e Fortunato Canhoto Construções, Lda., liderado pelo primeiro, com o preço contratual de 2.135.190,54 €, valor já acrescido de I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 350 (trezentos e cinquenta) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º António Setas.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/FALAGUEIRA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 45/2017 – APROVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário UNIKONSTRÓI, LDA., relativamente às atividades de PTRE 07 e PTRE 09, no procedimento de Concurso Público da empreitada número 45/2017, denominada “Eixo Estruturante Venda Nova/Falagueira- Execução de Obra”.

PAMA/2019 – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos e ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o montante das comparticipações municipais para a edição 2019 do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA), no valor total de 400.497,68 €, e nos termos da Informação n.º 54517, de 25.06.2019, do DEDS. CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO PARA O MUNICÍPIO DA AMADORA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento por concurso público para, “Aquisição de Equipamento Informático para o Município da Amadora”, ao abrigo do disposto nos artigos 36.º, n.º 1 e 38.º do CCP, conjugado com os artigos 18.º, n.º 1, alínea b) e 29.º , n.º 2, ambos do Decreto-Lei n.º197/99, de 8 de junho, com o preço base (máximo) de 155.170,74 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2. As peças do concurso, nomeadamente o anúncio, o programa e o caderno de encargos, nos termos do artigo 40.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do CCP; 3. A designação do Especialista João Pinto e da Técnica Graça Pires, na qualidade de gestores do contrato para os efeitos do previsto nos artigos 290.º A, conjugado com o artigo 96.º, n.º 1, alínea i), ambos do CCP. 4. A seguinte composição do Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos: Membros efetivos: Presidente: Ana Carina Magarreiro; 1.º Vogal: Dr. Ricardo Madeira Simões (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos); 2.º Vogal: Francisco Cruz.

Membros suplentes: Vogal: Dra. Inês Daniela Costa; Vogal: João Pinto; Um elemento da Divisão de Aprovisionamento para secretariar o júri; 5. A delegação, no júri, das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 69.º, conjugado com o n.º 1 do art. 109.º, ambos do CCP. PROJETO DE REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS. Aprovada, por unanimidade.

1. O projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Construção e Reabilitação de Equipamentos Sociais, ao abrigo das alíneas k) e o), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, nos termos da Informação n.º 55171, de 27.06.2019, do DEDS/DIS, dos Pareceres

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DELIBERAÇÕES n.ºs 165/CP/19, de 12.06.2019, e 52/CP/2019, de 18.06.2019, do DAG/GAJ; 2. Submeter o projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Construção e Reabilitação de Equipamentos Sociais para aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º e da alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos da informação n.º 55171, de 27.06.2019, do DEDS/DIS, dos Pareceres n.ºs 165/CP/19, de 12.06.2019, e 52/CP/2019, de 18.06.2019, do DAG/GAJ. CONTRATO DE ARRENDAMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O CUTLA - DENÚNCIA DO ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. Denunciar o aditamento ao contrato de arrendamento a favor do Clube Universitário Tempo Livre da Amadora, celebrado a 4 de abril de 2011, por não se ter verificado a apresentação de projeto nem a realização de qualquer obra, na parcela de terreno melhor identificada no aditamento em causa, nos termos e com efeitos previstos na Cláusula Sexta, e a consequente reversão da mesma para o Município da Amadora, não havendo lugar a qualquer compensação ou indemnização entre partes, conforme Cláusula Sétima; 2. Comunicar o teor da presente deliberação ao Clube Universitário Tempo Livre da Amadora.

ADESÃO À CENTRAL NACIONAL DE COMPRAS MUNICIPAIS – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente, datado de 01.07.2019, através do qual aprovou a minuta do Contrato de Adesão do Município da Amadora à Central de Compras Municipais.

2. Dar conhecimento da presente deliberação à Assembleia Municipal, para os efeitos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua ultima redação.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE JULHO DE 2019 DELIBERAÇÕES PROCESSO N.º 01-PL/2017 – OPERAÇÃO DE RECONVERSÃO DA AUGI DO BAIRRO DO CASAL BRANCO – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Retificar, de acordo e ao abrigo do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, a deliberação tomada através da Proposta n.º 415/2017 que aprovou a licença de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 02/2018, nomeadamente proceder à alteração do seu quadro-síntese que se encontra retificado no Anexo II, e nos exatos termos da Informação n.º 120, de 09.07.2019, do DAU/DJA. PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2018/2019 – 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização da 3.ª tranche da verba para as entidades parceiras, no âmbito dos Contratos de Parceria no que respeita ao Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no montante de 97.088,80 €, distribuída nos termos do quadro constante da Informação n.º 55843, de 01.07.2019, do DEDS/DIE.

TABELA DE TAXAS E TABELA DE PREÇOS DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ALTERAÇÃO – INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento administrativo de alteração da Tabela de Taxas e de Preços do Município da Amadora, pelo prazo de 10 dias úteis, para constituição de interessados.

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO AUTO REALOJAMENTO PAAR – ALTERAÇÃO – INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O início do procedimento administrativo de alteração do Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Auto Realojamento – PAAR, pelo prazo de 10 dias úteis, para a constituição de interessados.

CESSAÇÃO DE RECRUTAMENTO DO COMANDANTE OPERACIONAL DO SPM – REVOGAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Revogar a deliberação camarária datada de 02.05.2019, a proposta n.º 191/2019, por ser desnecessária a intervenção da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM ASSISTENTE TÉCNICO – ÁREA DE DESIGN. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (área de design gráfico), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 7/CP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER GERAL DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 332/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, fixada no valor de 100,00 €, suspensa na sua execução pelo período de 6 (seis) meses.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 8/CP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, DE OBEDIÊNCIA E DE ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 333/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, fixada no valor de 100,00 €, suspensa na sua execução pelo período de 1 (um) ano.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 11/CP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, OBEDIÊNCIA E CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 334/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de 50,00 €.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 09/NC/19), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE ASSIDUIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 335/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 11/FP/19), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E DE OBEDIÊNCIA. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 336/2019, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no valor de 25,00 €.

REABILITA + 64/2018.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 758, de 24.06.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal do Condomínio, do imóvel sito na Praceta Tomás Ribeiro, n.º 2, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.440,27 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 2.822,46 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2019/2020 – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante global de 32.997,75 €, para efeitos de comparticipação para material escolar (1.ª tranche), no âmbito da Ação Social Escolar para o Ano Letivo 2019/2020, nos termos e para os efeitos previstos na Informação n.º 58438, de 08.07.2019, do DEDS.

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REABILITA + 24/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 674, de 12.06.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador de Condomínio, do imóvel sito na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, n.º 52, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.373,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 2.388,50 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + 33/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 755, de 24.06.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Ordem Militar do Hospital, n.º 4, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.260,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.674,60 €.

DELIBERAÇÕES 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + 34/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 665, de 04.06.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Adriano Correia de Oliveira, n.º 2, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 58.574,92 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 10.500,00 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + 35/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 696, de 12.06.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora de Condomínio, do imóvel sito na Avenida Lourenço Marques, n.º 14, na freguesia das Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 27.692,50 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 5.815,43 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + 38/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 719, de 14.06.2019, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Engenheiro Ângelo Fortes, n.ºs 4 e 4 A, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.589,40 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.223,77 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + 44/2019.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 730, de 14.06.2019, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua de Santo António, n.º 12, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.224,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.247,21 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DELEGAÇÃO DA AMADORA – RESOLUÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A resolução do Protocolo, datado de 18 de abril de 2002, celebrado entre o Município da Amadora e a Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação da Amadora.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA - DELEGAÇÃO LOCAL DA AMADORA, NO ÂMBITO DE APOIO NAS ÁREAS SOCIAIS E DE SAÚDE. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Protocolo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação da Amadora.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 160,00 € para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 56648, de 02.06.2019, do DEDS/DIS. 30.ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL BD’2019 – PROGRAMA E ORÇAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O Programa e Orçamento do 30.º Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada e Imagem 2019, nos termos constantes da informação n.º 55259/BD, de 27.06.2019, do DEDS/DIC. COMEMORAÇÃO DE EFEMÉRIDES DO XL ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS ASSOCIAÇÕES. Aprovada, por unanimidade.

No âmbito das Comemorações do 40.º Aniversário do Município da Amadora as transferências das verbas de 1.000,00 € para a SFRAA-Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora, de 4 000,00 € para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora e 3 000,00 € para a Associação Rancho Folclórico Dançar é Viver, nos termos constantes da informação n.º 57392, de 04.07.2019, do DEDS/DIC. CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO COERCIVA DOS EDIFÍCIOS SITOS NA RUA ELIAS GARCIA, N.ºs 39 E 39 A” – EMPREITADA N.º 29/2019 – ABERTURA. Aprovada, por maioria.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Demolição Coerciva dos Edifícios sitos na Rua Elias Garcia, n.ºs 39 e 39 A” (processo 29/2019), pelo preço base de 299.942,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 45 (quarenta e cinco) dias: 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se inclui a minuta do respetivo anúncio;

3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da informação n.º 294, de 12.06.2019, do DOM/DAIPEV. 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionada diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para a prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR – CARPINTARIAS E PINTURAS” EMPREITADA N.º 35/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Carpintarias e Pinturas” (processo 35/2019), pelo preço base de 150.800,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 560 (quinhentos e sessenta) dias: 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se inclui a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da informação n.º 337, de 01.07.2019, do DOM/DME. 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionada diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para a prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DO PLANO DE MARCAÇÕES DE ESTACIONAMENTO – 2020/2021” - EMPREITADA N.º 37/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Execução do Plano de Marcações de Estacionamento – 2020/2021” (processo 37/2019), pelo preço base de 188.625,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 560 (quinhentos e sessenta) dias: 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se inclui a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da informação n.º 338, de 04.07.2019, do DOM/DTMU. 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionada diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para a prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

CONSULTA PRÉVIA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP (AQ-CR2018) – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente em 11.07.2019 e através do qual: a) Autorizou a abertura de procedimento por consulta prévia para fornecimento de combustíveis rodoviários, ao abrigo do Acordo Quadro da ESPAP (AQ-CR2018) - Lote 1 -Fornecimento em postos de abastecimento em Portugal Continental, com o preço base de 178.800,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor; b) Aprovou as peças do procedimento, nomeadamente, o convite e o caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento e respetiva composição, com a delegação de competências para a realização de audiência prévia dos concorrentes e prestação de esclarecimentos; d) Designou como gestoras do contrato, a Eng.ª Manuela Pires e a Eng.ª Paula Rosa.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2019 – 7.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A 7.ª Modificação às GOP’S, PPI, PAM e ao Orçamento da Despesa, refe-

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DELIBERAÇÕES rente ao ano de 2019, nos termos da informação n.º 60994, de 15.07.2019, do DF. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2019 – ANOS SEGUINTES – 7.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações (7.ª Modificação) aos citados documentos previsionais de gestão, anos seguintes, e constantes dos documentos, que fazem parte integrante da proposta n.º 353/2019.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas 7.ª Modificação relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PAM (Plano de Atividades Municipais).

REGULAMENTO MUNICIPAL DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DE TERRENOS MUNICIPAIS NO LOTEAMENTO DA AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS – REVOGAÇÃO – INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. Revogar, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 165.º do Código do Procedimento Administrativo, e por razões de conveniência, a deliberação da câmara municipal de 16.09.2015 (Proposta n.º 484/2015) que determinou o início do procedimento de elaboração do Projeto de Regulamento e todos os atos subsequentes sobre a mesma matéria, designadamente a deliberação de 04.11.2015 (Proposta n.º 588/2015) que submeteu o referido Projeto de Regulamento a consulta pública; 2. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, se dê início a novo procedimento tendente à elaboração de regulamento municipal que vise, nomeadamente, definir as condições em que a propriedade dos lotes de terreno do loteamento identificado no 1º considerando da proposta n.º 354/2019, se transmite ou onera a favor dos legítimos interessados, segundo os critérios de elegibilidade e exclusão que vierem a ser fixados; 3. Que nos termos da mesma disposição legal, se publicite o início do procedimento no sítio institucional da Internet da câmara municipal, com a indicação do órgão que decidiu desencadear o procedimento, de que o mesmo se inicia no dia seguinte ao da publicitação no sítio institucional, do seu objeto e da forma como se pode processar a constituição como interessado e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento, para o que deve ser concedido um prazo de 20 dias úteis.

PROC. N.º 23238/16-PL (REQ. N.º 33922/16) – REQUERENTE: COMISSÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DA AUGI “E” – SERRA DA MIRA – LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

O pedido de licenciamento da operação de loteamento sito na Serra da Mira, Freguesia de Mina de Água e relativa ao prédio rústico n.º 75, situado na Unidade Operativa 01, abrangendo a classe de espaço urbano (reconversão urbanística) e urbanizável, requerida pela Comissão para Administração Conjunta da AUGI-E Serra da Mira e referente ao Processo n.º 23238/16PL, ao abrigo com o disposto no n.º 1 do artigo 24.º da LAUGI conjugado com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação e nos exatos termos da informação do Departamento de Administração Urbanística, datada de 11.07.2019.

CONSELHO MUNICIPAL DAS DISTINÇÕES HONORIFICAS – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Designar, ao abrigo na alínea b) do n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento das Distinções Honorificas do Município da Amadora, o senhor Vereador Agostinho Marques, como membro do Conselho de Municipal de Distinções Honorificas.

IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2018/2019 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS – 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência da verba para as IPSS´s gestoras das Creches Municipais, correspondente à 3.ª tranche do ano letivo de 2018/2019, no montante total de 119.494,44 € e nos exatos termos constantes do quadro da informação n.º 59076, de 10.07.2019, do DEDS.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA PARA APOIO ÀS AÇÕES DE OCORRÊNCIA DE RISCOS COLETIVOS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO CIVIL. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de protocolo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora.

PROJETO LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA MUNICIPAL - 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição da comparticipação municipal no valor de 1.775,00 €, para a Associação de Socorros Médicos “O Vigilante”, no âmbito do protocolo de colaboração celebrado para a prossecução do projeto Linha Municipal de Saúde 65+, nos termos da informação n.º 58825, de 09.07.2019, do DEDS/DIS.

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30.ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL BD’2019 – NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NOS CONCURSOS. Aprovada, por unanimidade.

1. A realização do 30.º Concurso de Banda Desenhada e/ou Ilustração, do 30.º Concurso Municipal de Banda Desenhada e os Prémios Nacionais de Banda Desenhada (PNBD) 2019; 2. As Normas de Participação referente aos concursos identificados no ponto anterior, e nos termos da informação n.º 59590, de 11.07.2019, do DEDS/ DIC. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 31 DE JULHO DE 2019 DELIBERAÇÕES CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ALFORNELOS – SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por Unanimidade.

Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 18.07.2019 através do qual autorizou a substituição do representante para participar na reunião extraordinária do dia 18 de julho do ano em curso do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Alfornelos, e melhor identificado na informação n.º 61405, de 16.07.2019, do DEDS. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA E.B. 2+3 ALMEIDA GARRETT” – EMPREITADA N.º 8/2019 – RETIFICAÇÃO MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por Unanimidade.

Ratificar o despacho da Senhora Presidente datado de 19.07.2019. e através do qual autorizou a retificação ao n.º 2 da cláusula 10.ª do contrato a celebrar, no âmbito do procedimento melhor identificado no 1 considerando da proposta n.º 362/2019, e com base e nos termos da informação dos serviços n.º 62088, de 18.07.2019, do DAG/DGAC. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA - APOIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO URBANO DE COMBATE A INCÊNDIOS (VUCI).

Aprovada, por Unanimidade.

A transferência financeira no montante de 216,770,00 €, para a Associação dos Bombeiros Voluntários da Amadora no apoio à aquisição do Veiculo Urbano de Combate a Incêndio, nos exatos termos descritos na informação n.º 74, de 24.07.2019, do SMPC. PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA ANO LETIVO 2019/2020.

Aprovada, por Unanimidade.

O Plano de Transporte Escolar para o ano letivo 2019-2020, que inclui as condições de acesso aos alunos residentes na zona habitacional de Carenque.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS PESADAS DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR LOTES – ABERTURA. Aprovada, por Unanimidade.

1. A abertura de procedimento de Concurso Público com publicitação de anúncio no JOUE para aquisição de viaturas pesadas de recolha de resíduos sólidos urbanos, por 2 lotes, ao abrigo do disposto no artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do CCP, com o preço base total de 781.322,50 €, acrescido de IVA às taxas legais em vigor, e nos termos do referido no 4.º considerando da proposta n.º 365/2019.

2. As peças do concurso, designadamente o anúncio, o programa do procedimento e o caderno de encargos, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP. 3. Ao abrigo do disposto do n.º 1 artigo 67.º, do CCP, a seguinte composição do Júri: Membros efetivos: Presidente: Anabela Oliveira; 1.º Vogal: Eng.ª Manuela Carneiro Pires (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos); 2.º Vogal: Eng.ª Paula Rosa.

Membros suplentes: 1.º Vogal: Dr. Joaquim Costa; 2.º Vogal: Dra. Inês Costa.

4. Delegar no Júri, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 69.º CCP, as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

5. Designar como gestora do contrato, a Eng.ª Manuela Carneiro Pires, em conformidade com o artigo 290.ºA do CCP, sendo substituída nas suas ausências, pela Eng.ª Paula Rosa.

CONSULTA PRÉVIA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP (AQ-CR 2018) - LOTE 1 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. a) A abertura de procedimento por consulta prévia para fornecimento de combustíveis rodoviários, ao abrigo do Acordo Quadro da ESPAP (AQ-CR 2018) - Lote 1 -Fornecimento em postos de abastecimento em Portugal Continental, com o preço base de 2.369.500,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de vigência de 36 meses ou até se esgotarem os encargos previstos: b) As peças do procedimento, nomeadamente, o convite e o caderno de encargos; c) Nomear o júri do procedimento e respetiva composição, com a delegação de competências para a realização de audiência prévia dos concorrentes e prestação de esclarecimentos; d) Designar como gestoras do contrato, a Eng.ª Manuela Pires e a Eng.ª Paula Rosa.

SIMAS – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, EM LECEIA – TRABALHOS A MAIS E A MENOS (CONTRATUAIS E NÃO CONTRATUAIS), DE ERROS E OMISSÕES E ORDENS DE EXECUÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através da qual ratificou o despacho da Senhora Presidente, de 28.06.2019 que:

DELIBERAÇÕES 1. Aprovou os valores/trabalhos, assim como os novos preços unitários de trabalhos de natureza não prevista no contrato e respetivo balanço à data, referenciados no 6.º considerando da proposta n.º 367/2019; 2. Ratificou as ordens de execução dadas pelo representante do dono da obra à entidade executante até à data.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO POR LOTES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS RAMOS NÃO VIDA, PELO PERÍODO DE DOIS ANOS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, com a adjudicação por 4 lotes, identificados no 4.º considerando da proposta n.º 368/2019 e destinado à aquisição de Contratos de Seguros do Ramo “Não Vida”, pelo valor base de 637.500,00 € isentos de IVA, valor a ser suportado pelo SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo) para o período de 2 (dois) anos, sendo o valor afeto no ano de 2020 de 300.000,00 € e no ano de 2021 de 337.500,00 €, ambos isentos de IVA; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com as respetivas delegações de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto nos artigos 94.º e 98.º do Código dos Contratos Públicos; e) Designou como gestoras do contrato a Coordenadora Técnica da Secção de Património. Mónica Simões e a Dra. Isabel Alves, da Divisão de Auditoria e Apoio Jurídico.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NA RUA HINTZ RIBEIRO E RUA MOUZINHO DA SILVEIRA, EM QUEIJAS” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de saneamento na Rua Hintz Ribeiro e Rua Mouzinho da Silveira, em Queijas, Concelho de Oeiras, pelo preço base de 177.836,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a decorrer nos anos de 2019 e 2020, com prestação de caução, cujo valor será afeto nos termos do 1.º considerando da proposta n.º 369/2019; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente Programa e Caderno de Encargos; c) Nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de projeto, o Eng.º Rui Gamboa; f) Designou como Gestor do Contrato, o Eng.º Bernardo Aboim.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DA AMADORA- ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada à reparação de roturas na rede e ramais de abastecimento de água no concelho da Amadora, pelo preço base de 259.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, prevendo-se que a mesma decorra nos anos de 2020 e 2021, cujo valor será afeto nos termos do 2.º considerando da proposta n.º 370/2019; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenadora de Segurança em fase de projeto, a Eng.ª Cristina Neves; f) Designou como Gestora do Contrato, a Eng.ª Ana Paula Saramago.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA, NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS, NO CONCELHO DE OEIRAS (ANOS DE 2019 E 2020) – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada à reparação de colapsos de coletores e ramais, substituição de tampas e reparação de caixas de visita, nas redes de águas residuais, no concelho de Oeiras, pelo preço base de 350.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a decorrer nos anos 2019 e 2020, cujo valor será afeto nos termos do 1.º considerando da proposta

n.º 371/2019; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de projeto, o Eng.º Rui Gamboa; f) Designou como Gestor do Contrato, o Eng.º Henrique Urbano.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “INSTALAÇÃO/REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ZMC BOREL, FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada de instalação/remodelação das redes de abastecimento de água da ZMC Borel, freguesia da Venteira, concelho da Amadora, à empresa Mafrágua, Lda., pelo valor de 199.931,35 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, com o prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias, a realizar nos anos de 2019 e 2020; b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização da mesma, o Sr. Engenheiro Gonçalo Machado.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO, PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS INSTALAÇÕES DOS SIMAS EM LECEIA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), e através dos quais: a) Autorizou a abertura do procedimento por concurso público de fornecimento contínuo, tendo em vista a aquisição de mobiliário para as instalações do SIMAS em Leceia, pelo preço base de 279.000,00 € acrescidos de IVA, pelo prazo de 18 meses; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo; d) Designou como gestor do contrato o. Dr. Luis Lopes.

SIMAS – CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO, PARA A SUBSTITUIÇÃO DE 72.000 CONTADORES DN15, COM FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição e colocação de 72.000 contadores de água DN15, com o preço base de 3.039.994,40 €, acrescido de IVA (custo unitário base de € 42,22 euros + IVA), a realizar nos anos de 2020 a 2023, sendo o valor de 1.999.994,40 €, para a aquisição dos contadores e o valor de 1.040.000,00 €, para a sua colocação, ambos acrescidos de IVA e nos termos referenciados no 1.º considerando da presente proposta; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente Programa, Caderno de Encargos e convite; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como gestor do contrato, o Eng.º Nuno Linares Luís.

PROJETO DE REGULAMENTO DO PLANO DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por maioria.

O início do procedimento administrativo do Regulamento do Plano de Ordenamento do Espaço Público do Município da Amadora, concedendo o prazo de 20 dias úteis para a constituição de interessados.

PLANO ESTRATÉGICO PARA O ENVELHECIMENTO SUSTENTÁVEL (PEES) – ADENDA AO PROTOCOLO CELEBRADO COM O INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA – APOIO. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de comparticipação municipal ao ISCSP, no valor de 30.000,00 € nos termos do ponto 4, da Cláusula Terceira, da Adenda ao Protocolo de Cooperação entre o Instituto Superior de Ciências Socias e Políticas e o Município da Amadora, e da informação n.º 60711, de 15.07.2019, do DEDS/DIS. DINAMIZAÇÃO DOS CENTROS LOCAIS PARA INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES (CLAIM) AO ABRIGO DO FUNDO PARA ASILO MIGRAÇÕES E INTEGRAÇÃO (FAMI) – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL – 2.ª TRANCHE DE 2019.

Aprovada, por unanimidade.

A transferência de 5.846,60 €, para a AJPAS, e 7.591,16 €, para a ASSACAM, relativos à 2.ª Tranche da verba de 2019, no âmbito da candidatura PT/FAMI/2017/162, nos termos propostos na Informação n.º 59397, de 11.07.2019, do DEDS/ DIS. AMASÉNIOR APOIO ALIMENTAR – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL – 3.º TRIMESTRE 2019.

Aprovada, por unanimidade.

A comparticipação financeira municipal, no valor global de 36.915,95 €, à AFID, SCMA e SFRAA, relativos ao 3.º trimestre de 2019, no âmbito do Projeto AmaSénior Apoio Alimentar, nos termos da Informação n.º 61820, de 17.07.2019, do DEDS/DIS.

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DELIBERAÇÕES

PROJETO AMASÉNIOR BEM-ESTAR – APOIO A PARCEIRO – 2.º SEMESTRE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência da comparticipação municipal no valor de 10.000,00 €, para a associação “Olhar com Saber”, para prossecução do Projeto AmaSénior Bem-Estar, nos termos da Informação n.º 62155, de 18.07.2019, do DEDS/ DIS. SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO (STAPA) – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA – 2.ª E 3.ª TRANCHE 2019.

Aprovada, por unanimidade.

A da comparticipação municipal no valor global de 12.614,33 €, para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, relativos aos segundo e terceiro trimestres de 2019, no âmbito do projeto STAPA –Sistema Telefónico de Assistência Permanente da Amadora, nos termos da informação n.º 63175, de 22.07.2019, do DEDS/DIS. ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO COM O TEATRO PASSAGEM DE NÍVEL NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DO TEATRO – APOIO. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de apoio financeiro ao Teatro Passagem de Nível, no valor total de 12.500,00 € em 2019, nos termos da informação n.º 58730, de 09.07.2019, do DEDS/DIC, dando assim continuidade ao Acordo anteriormente celebrado.

ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO COM A SOCIEDADE FILARMÓNICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA AMADORA NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA MÚSICA – APOIO. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de apoio financeiro à Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora, SFCIA, no valor total de 10.000,00 € em 2019, nos termos da informação n.º 58709, de 09.07.2019, do DEDS/DIC, dando assim continuidade ao Acordo anteriormente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO PARA “RECREIOS DESPORTIVOS DA AMADORA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 36/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Recreios Desportivos da Amadora - Execução de Obra” (processo 36/2019), pelo preço base de 582.853,20 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias: 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 396, de 24.07.2019, do DOM/DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP, 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

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CONCURSO PÚBLICO PARA “REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2020/2021 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DA REDE EM DIVERSOS LOCAIS” – EMPREITADA N.º 39/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Rede de Iluminação Pública 2020/2021 – execução de Obras de Extensão da Rede em Diversos Locais” (processo 39/2019), pelo preço base de 169.811,32 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 595 (quinhentos e noventa e cinco) dias: 2 Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3 Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 352, de 22.07.2019, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

CONCURSO PÚBLICO PARA “MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO” – EMPREITADA N.º 43/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Muros de Suporte na Via Pública – Execução de Obras de Consolidação” (processo 43/2019), pelo preço base de 188.521,04 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 560 (quinhentos e sessenta) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 383, de 18.07.2019, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 44/2019 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Drenagens” (processo 44/2019), pelo preço base de 181.746,95 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 560 (quinhentos e sessenta) dias: 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 384, de 18.07.2019, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa.

CONCURSO PÚBLICO PARA “URBANIZAÇÃO NEUDEL – SEDE DO DAMAIA GINÁSIO CLUBE – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 9/2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do Concurso: 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente Lorivil – Construção Civil, Unipessoal, Lda., com o preço contratual de 499.500,05 €, valor ao qual acresce IVA, à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 175 (cento e setenta e cinco) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Arqto. João Carmona.

ESTRATÉGIA QUE GARANTA UMA SOLUÇÃO HABITACIONAL AOS MORADORES DA QUINTA DA LAGE. Reprovada.

1. Clarificar os objetivos propostos pelo execurivo municipal, numa prespetiva urbanística e social, do futuro a dar aos terrenos referidos como Quinta da Lage e áreas circundantes: 2. Suspender todas as ordens de despejo e demolições de casas, sem que exista uma alternativa habitacional condigna para os agregados e com a garantia de que estas famílias terão o acompanhamento social e psicológico necessário; 3. Inicar um processo de revisão do PAAR QL para a inclusão dos Quadros I, II e III da Portaria n.º 683/2008 de 28 de julho, conjugado com a introdução de um ponto com a explicação da aplicação da majoração de 1,5 % e das partes acessórias, presente no Art. 5.º da mesma; 4. Abrir, no imediato, um processo de diálogo, com os moradores da Quinta da Lage, chegando a soluções habitacionais justas, que impliquem: a) Garantir a correta aplicação dos valores apresentados às famílias nos processos do PAAR QL aplicando o artigo 5.º da portaria 683/2008 de 20 de julho, mais concretamente no que toca às partes acessórias e no coeficiente de majoração, permitindo indeminizações mais justas a quem aceite a proposta municipal; b) Análise dos processos já concluídos do PAAR QL, e revisão retroativa dos que não tenham tido contabilizados os valores referidos na alíena anterior; c) Que a CMA disponibilize soluções habitacionais viáveis aos moradores, quer através de investimento num parque habitacional público que responda às necessidades habitacionais, quer através de aquisição de habitações a atribuir, ou por intermédido de subsídios municipais para o arrendamento, ou outras solições consensualizadas com os moradores;

DELIBERAÇÕES 4. Mobilizar todos os esforços, em conjunto com a estratégia nacional, na criação de um conjunto de soluções habitacionais, para todo o Concelho, em particular para os moradores da Quinta da Lage, considerando a Resolução de Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, que estabeleceu uma estratégia, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Hbaitação, incluindo o recurso ao programa do 1.º Direito.

PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR – ANO LETIVO 2019/2020 – PRAZO DE CANDIDATURAS. Aprovada, por unanimidade.

O prazo de submissão de candidaturas para atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Mérito aos alunos do ensino superior público ou privado, no ano letivo 2019/2020, no período de 16 de setembro a 16 de outubro do corrente ano.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “EIXO ESTRUTURANTE VENDA NOVA/FALAGUEIRA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 45/2017 – ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário UNIKONSTRÓI, LDA., relativamente às atividades de PTRE 05, no procedimento de Concurso Público da empreitada número 45/2017, denominada “Eixo Estruturante Venda Nova/Falagueira- Execução de Obra”.

Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Damaia Futsal Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 19 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Recreativo Bairro Janeiro, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 19 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Estrela, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 19 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a União e Progresso da Venda Nova, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 19 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia de Esgrima João Gomes, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia do Johnson Semedo, IPSS, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia Judo da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a ACE TEAM – Academia de Ténis (Associação), o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Amaxadrês – Associação de Xadrez da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação Cultural Moinho da Juventude, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação de Artes Marciais Yang Portugal, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação Amavita Foot, o

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DELIBERAÇÕES qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Centro de Aeromodelismo da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Circulo de Esgrima da Escola Secundária da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Bilharista da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares

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Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Cá-Te-Espero, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Ténis da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual

teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Damaia Ginásio Clube, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Desportivo Operário do Rangel, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa Desenvolvimento da Música entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Sport Futebol Damaiense, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Sporting Clube da Reboleira e Damaia, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a União Desportiva de Alfornelos, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto , Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município da Amadora, 22 de julho de 2019.

A Presidente, Carla Tavares

AMADORACULTURA

A 5 de setembro próximo completam-se quatro anos da reabertura do Cineteatro D. João V, após as obras de reabilitação realizadas pela Câmara Municipal da Amadora.

HORÁRIO DA BILHETEIRA: • 5.ª e sexta (exceto feriados), das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h00.

Depois de alguns anos encerrado, o edifício foi alvo de uma recuperação arquitetónica, desenvolvida pela Câmara Municipal da Amadora, permitindo conciliar uma programação de teatro, dança, música e cinema, assumindo, a par dos outros equipamentos já existentes no município, como os Recreios da Amadora, um papel fundamental na dinamização cultural da Amadora e na área da Grande Lisboa.

Quatro anos volvidos, o cineteatro já recebeu mais de 250 espetáculos diversos com um total de cerca de 63 mil espetadores.

O CINETEATRO D. JOÃO V É COMPOSTO POR: • Auditório com 388 lugares, totalmente equipado, incluindo sistema de projeção digital e 2 cabines de tradução simultânea; • Zona de Foyer/Bar, permitindo uma utilização polivalente (exposições, workshops, apresentações, etc.).

• Em dias de espetáculo (sexta-feira e sábado), das 10h00 às 12h30, das 13h30 às 19h30 e ainda das 20h30 até 30 minutos após o início do espetáculo.

• Aos domingos, quando há espetáculos, a bilheteira funciona das 10h00 às 12h30, e das 13h30 até 30 minutos após o início do espetáculo.

Informações e reservas: 914 015 894 ou 967 123 399 (PEGC, Lda.)

Largo da Igreja, 5B/C/D Águas Livres (Damaia) 2720-295 Amadora 351 214 975 187 cultura@cm-amadora.pt

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AMADORACULTURA

Celebramos os 30 anos do Amadora BD O Amadora BD 2019, regressa ao Fórum Luís de Camões, na Brandoa, de 24 outubro a 3 de novembro. Uma edição especial onde o maior evento da 9.ª arte cumpre os seus 30 anos de existência.

Este ano, o festival terá um cunho especial com uma exposição comemorativa do 30º aniversário do Amadora BD, onde se propõe recordar o caminho percorrido pelo festival através da história contada pelos cartazes de cada edição.

Para além das várias exposições em parceria com editoras, a edição de 2019 conta ainda com exposições de tributo a Geraldes Lino e Vasco Granja, bem como uma exposição de apresentação gráfica dos livros nomeados para os prémios desta edição.

Jorge Coelho é o autor em destaque com uma exposição sobre a sua obra, sendo ainda o responsável pela ilustração que servirá de base à imagem do festival.

Esta edição vai tornar-se ainda mais especial com a recuperação da tradição do Amadora BD Júnior.

Exposição comemora Eduardo Teixeira Coelho A Bedeteca da Amadora/Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos tem patente a exposição “ETC, MESTRE DA BD PORTUGUESA”, exposição comemorativa do centenário sobre o nascimento de Eduardo Teixeira Coelho, o mais famoso desenhador português de banda desenhada e artista de enorme influência tanto a nível nacional como internacional, sendo aclamado como um dos Mestres da BD europeia.

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Esta mostra é realizada em parceria com o CPBD – Clube Português de Banda Desenhada e estará patente até dia 30 de novembro 2019.

Entrada livre.

Horário: Bedeteca | terça-feira a sábado: das 10h00 às 18h00 Piso -1 da Biblioteca | terça a sexta-feira: das 10h30 às 18h30. Sábados: das 10h30 às 17h30

AMADORADESPORTO

Torneio de Futebol Infantil da Amadora O Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega volta a receber, nos dias 21 e 22 de setembro de 2019, o Torneio de Futebol Infantil da Amadora.

A decorrer entre as 9 e as 14 horas, vão participar no torneio as cinco equipas da cidade da Amadora com Futebol de 7 (SFDamaiense, CDEstrela, AMAVITA, Damaia Ginásio Clube e ADAM - Associação Desportiva da Amadora). O torneio é disputado por Infantis 7 nascidos em 2007 e anos seguintes.

Dia 8 de setembro corremos juntos A 8ª Corrida Cidade da Amadora by DECATHLON é uma corrida de estrada organizada pela DECATHLON Amadora, com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, que percorre as principais artérias da Cidade num percurso pleno de pontos emblemáticos do Concelho da Amadora, como o Aqueduto das Águas Livres.

A Corrida Cidade da Amadora by DECATHLON, pelas suas características, é uma prova de atletismo apelativa tanto para atletas de competição como para corredores moderados e iniciantes, mas que, em comum, partilham o prazer de correr. Simulta-

neamente à Corrida de 10km, irá ser realizada uma Mini Corrida de 5kms para os apaixonados da modalidade e que não queiram deixar de se associar a este evento.

INSCRIÇÕES Corrida 10km • De 26 de agosto a 4 de setembro | 8€ Mini Corrida/Caminhada 5km • De 26 de agosto a 4 de setembro | 5€ Mais informações e inscrições em http://xistarca.pt/

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