Amadora Sempre em Movimento n.º 3 - jan / fev 2011

02

03

EDITORIAL

sumário

“Amadora – Sempre em Movimento” A construção de uma cidade centrada nas pessoas continua a ser, neste ano que agora se inicia, a prioridade deste executivo municipal. Apro-

04

vadas as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2011, com uma redução de cerca de 10% em relação ao ano anterior dada a actual situação financeira do país, os desafios que se nos afiguram pendem, essencialmente, em três áreas: acção social, educação e qualificação do espaço público.

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2011

É preciso dar as mãos às pessoas mais fragilizadas e às instituições que,

FICHA TÉCNICA

no dia-a-dia, apoiam os que mais precisam. Importa destacar a criação • Director

de um Fundo de Coesão Social, de cerca de 500 mil euros, destinado à

JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

concessão de apoios pontuais às famílias para fazer face a situações de

• Produção

RDR99 DESIGN

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

• Colaboradores

SÍLVIA RODRIGUES NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira António J. Garcia/ Distripress

• Design

RDR99 DESIGN

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

Publiregiões Sociedade Jornalística e Editorial Lda

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

100.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

emergência social. Iremos também lançar o Programa de Apoio à Cons-

R E EDUCAÇÃO A AMBIENTE R AMadora recebe S SOLIDARIEDADE C CULTURA A AGENDA CULTURAL D DESPORTO A AGENDA DESPORTIVA

REQUALIFICAÇÃO URBANA __________ 08

trução de Equipamentos Sociais que assegurará a comparticipação em 20% do investimento a ser feito por várias instituições na construção de equipamentos, como lares e creches. Apoios que ascendem a 1,9 milhões

______________________________ 11

de euros repartidos por 3 anos.

Mas, como a Amadora é sempre uma cidade em movimento, damos-lhe

______________________________ 15

conta, neste número do boletim municipal, de várias iniciativas promovidas pela Câmara Municipal. A destacar os bons resultados da política educativa desta autarquia, o 10.º aniversário da Escola das Profissões, o

____________________ 18

concurso de grafitis nos murais da CRIL, os novos programas e projectos ambientais, as acções de solidariedade e a programação cultural para

_______________________ 28

Janeiro e Fevereiro são alguns dos temas em destaque.

_______________________________ 32

___________________ 34

______________________________ 38 |Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

________________ 41

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EDITORIAL

sumário

“Amadora – Sempre em Movimento” A construção de uma cidade centrada nas pessoas continua a ser, neste ano que agora se inicia, a prioridade deste executivo municipal. Apro-

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vadas as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2011, com uma redução de cerca de 10% em relação ao ano anterior dada a actual situação financeira do país, os desafios que se nos afiguram pendem, essencialmente, em três áreas: acção social, educação e qualificação do espaço público.

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2011

É preciso dar as mãos às pessoas mais fragilizadas e às instituições que,

FICHA TÉCNICA

no dia-a-dia, apoiam os que mais precisam. Importa destacar a criação • Director

de um Fundo de Coesão Social, de cerca de 500 mil euros, destinado à

JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

concessão de apoios pontuais às famílias para fazer face a situações de

• Produção

RDR99 DESIGN

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

• Colaboradores

SÍLVIA RODRIGUES NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira António J. Garcia/ Distripress

• Design

RDR99 DESIGN

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

Publiregiões Sociedade Jornalística e Editorial Lda

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

100.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

emergência social. Iremos também lançar o Programa de Apoio à Cons-

R E EDUCAÇÃO A AMBIENTE R AMadora recebe S SOLIDARIEDADE C CULTURA A AGENDA CULTURAL D DESPORTO A AGENDA DESPORTIVA

REQUALIFICAÇÃO URBANA __________ 08

trução de Equipamentos Sociais que assegurará a comparticipação em 20% do investimento a ser feito por várias instituições na construção de equipamentos, como lares e creches. Apoios que ascendem a 1,9 milhões

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de euros repartidos por 3 anos.

Mas, como a Amadora é sempre uma cidade em movimento, damos-lhe

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conta, neste número do boletim municipal, de várias iniciativas promovidas pela Câmara Municipal. A destacar os bons resultados da política educativa desta autarquia, o 10.º aniversário da Escola das Profissões, o

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concurso de grafitis nos murais da CRIL, os novos programas e projectos ambientais, as acções de solidariedade e a programação cultural para

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Janeiro e Fevereiro são alguns dos temas em destaque.

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C

om uma redução de cerca de 10% relativamente ao ano anterior, o Orçamento Municipal é de 103 819 132,00, reflectindo naturalmente o agravamento substancial das medidas económicofinanceiras aplicáveis à Administração Local, salientando-se em particular a redução expressiva das Participações nos Impostos do Estado por parte das autarquias que, no caso da Amadora, ascende, por comparação com o OE 2010, a cerca de 2 milhões de euros, não esquecendo o aumento do IVA. Ciente das dificuldades e da necessidade de reforçar o apoio à sua população, a Câmara Municipal dedica grande fatia do investimento total (cerca de 21 milhões de euros) à área da ACÇÃO SOCIAL. Neste campo importa destacar a criação, em 2011, de um Fundo de Coesão Social, que se destina à concessão de apoios pontuais às famílias para fazer face a situações de emergência social que possam surgir no quadro da actual crise económica e financeira e que será gerido com preocupações de equidade social e elevado grau de rigor. Para este fundo de referência na área das políticas municipais de inclusão social, a Autarquia reserva em orçamento uma verba de 500 mil euros.

Para além dos diversos programas de apoio a crianças, jovens e idosos do concelho, a Câmara está

lores na ordem dos 13 milhões de euros. Os projectos de qualificação e ampliação dos equipamentos escolares são, de há muito tempo, prioridades desta Câmara Municipal. A Acção Social Escolar, a Escola a Tempo Inteiro e o projecto e-Escolinhas são alguns dos exemplos a ter em conta. Este último, co-financiado no âmbito do QREN/Plano Tecnológico da Educação, envolve a instalação de quadros interactivos que vão beneficiar um universo de cerca de 8 mil alunos das escolas básicas do 1.º Ciclo e 1500 crianças de jardins-de-infância.

O ORDENAMENTO E A QUALIFICAÇÂO URBANÍSTICA E A PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE, responsáveis por cerca de 24% e 18% do investimento respectivamente, têm em consideração os projectos “Zambujal Melhora” e “Bairros Críticos – Intervenção de Requalificação da Cova da Moura”, programas co-financiados que vão permitir uma melhoria da qualidade de vida de largas centenas de famílias. É também nesta função que se inserem maior parte das propostas aprovadas através do Orçamento Participativo, um processo de democracia participativa que permitiu aos munícipes sugerirem ideias/propostas para serem executadas em 2011.

Grandes Opções do Plano > A acção social, a educação e

e Orçamento para 2011

a qualificação do espaço público são as PRINCIPAIS prioridades das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2011.

a ultimar o lançamento do Programa de Apoio à Construção de Equipamentos Sociais que assegurará a comparticipação em 20% do investimento promovido pela AMORAMA (Lar, Centro de Actividades Ocupacionais e Serviço de Apoio Domiciliário), pela Santa Casa da Misericórdia (Unidade de Cuidados Continuados), Fundação AFID (creche, lar e serviço de apoio domiciliário) e CEBESA (Unidade de Cuidados Continuados e Creche). Apoios que ascendem a 1,9 milhões de euros repartidos por 3 anos.

A EDUCAÇÃO é outra das áreas com grande representatividade no plano de investimentos, com va-

Importa ainda destacar o processo de qualificação do espaço público e a requalificação de espaços urbanos territorialmente dispersos.

O ano de 2011 ficará ainda marcado pelo avanço de outros projectos importantes na modernização e na preservação do seu património. É o caso do Metro-Bus, da requalificação do Cine-Teatro D. João V e do Palácio Condes da Lousã.

Em suma, as GOP e o Orçamento para 2011 primam pela aposta contínua e sistemática na prossecução dos objectivos estratégicos municipais, assente numa gestão criteriosa, rigorosa e responsável dos meios financeiros de que a autarquia dispõe.

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C

om uma redução de cerca de 10% relativamente ao ano anterior, o Orçamento Municipal é de 103 819 132,00, reflectindo naturalmente o agravamento substancial das medidas económicofinanceiras aplicáveis à Administração Local, salientando-se em particular a redução expressiva das Participações nos Impostos do Estado por parte das autarquias que, no caso da Amadora, ascende, por comparação com o OE 2010, a cerca de 2 milhões de euros, não esquecendo o aumento do IVA. Ciente das dificuldades e da necessidade de reforçar o apoio à sua população, a Câmara Municipal dedica grande fatia do investimento total (cerca de 21 milhões de euros) à área da ACÇÃO SOCIAL. Neste campo importa destacar a criação, em 2011, de um Fundo de Coesão Social, que se destina à concessão de apoios pontuais às famílias para fazer face a situações de emergência social que possam surgir no quadro da actual crise económica e financeira e que será gerido com preocupações de equidade social e elevado grau de rigor. Para este fundo de referência na área das políticas municipais de inclusão social, a Autarquia reserva em orçamento uma verba de 500 mil euros.

Para além dos diversos programas de apoio a crianças, jovens e idosos do concelho, a Câmara está

lores na ordem dos 13 milhões de euros. Os projectos de qualificação e ampliação dos equipamentos escolares são, de há muito tempo, prioridades desta Câmara Municipal. A Acção Social Escolar, a Escola a Tempo Inteiro e o projecto e-Escolinhas são alguns dos exemplos a ter em conta. Este último, co-financiado no âmbito do QREN/Plano Tecnológico da Educação, envolve a instalação de quadros interactivos que vão beneficiar um universo de cerca de 8 mil alunos das escolas básicas do 1.º Ciclo e 1500 crianças de jardins-de-infância.

O ORDENAMENTO E A QUALIFICAÇÂO URBANÍSTICA E A PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE, responsáveis por cerca de 24% e 18% do investimento respectivamente, têm em consideração os projectos “Zambujal Melhora” e “Bairros Críticos – Intervenção de Requalificação da Cova da Moura”, programas co-financiados que vão permitir uma melhoria da qualidade de vida de largas centenas de famílias. É também nesta função que se inserem maior parte das propostas aprovadas através do Orçamento Participativo, um processo de democracia participativa que permitiu aos munícipes sugerirem ideias/propostas para serem executadas em 2011.

Grandes Opções do Plano > A acção social, a educação e

e Orçamento para 2011

a qualificação do espaço público são as PRINCIPAIS prioridades das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2011.

a ultimar o lançamento do Programa de Apoio à Construção de Equipamentos Sociais que assegurará a comparticipação em 20% do investimento promovido pela AMORAMA (Lar, Centro de Actividades Ocupacionais e Serviço de Apoio Domiciliário), pela Santa Casa da Misericórdia (Unidade de Cuidados Continuados), Fundação AFID (creche, lar e serviço de apoio domiciliário) e CEBESA (Unidade de Cuidados Continuados e Creche). Apoios que ascendem a 1,9 milhões de euros repartidos por 3 anos.

A EDUCAÇÃO é outra das áreas com grande representatividade no plano de investimentos, com va-

Importa ainda destacar o processo de qualificação do espaço público e a requalificação de espaços urbanos territorialmente dispersos.

O ano de 2011 ficará ainda marcado pelo avanço de outros projectos importantes na modernização e na preservação do seu património. É o caso do Metro-Bus, da requalificação do Cine-Teatro D. João V e do Palácio Condes da Lousã.

Em suma, as GOP e o Orçamento para 2011 primam pela aposta contínua e sistemática na prossecução dos objectivos estratégicos municipais, assente numa gestão criteriosa, rigorosa e responsável dos meios financeiros de que a autarquia dispõe.

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Munícipes pagam menos IRS

A

Câmara Municipal da Amadora abdicou de 1% da receita da participação variável em IRS a que as autarquias têm direito como forma de ajudar os que vivem no concelho a enfrentar e travar a crise.

De acordo com a Lei das Finanças Locais, cada Município “tem direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS” cobrado no seu concelho. A Câmara Municipal da Amadora aprovou prescindir de uma parcela deste imposto a favor dos seus munícipes, fixando em 4% a participação variável do IRS. Esta medida incidirá sobre os rendimentos dos munícipes de 2011 e representa uma quebra desta receita, em 2012, na ordem dos 20% ou seja, serão devolvidos aos munícipes cerca de 1 milhão, trezentos e cinquenta mil euros.

Esta é uma medida social que a autarquia definiu para ajudar os munícipes. “Numa altura de crise, em que as pessoas vão sentir os efeitos com o aumento de impostos, a Câmara quis dar o seu contributo prescindindo da sua receita.

Tínhamos a possibilidade de optar pela diminuição do IMI e da Derrama, mas considerámos que a baixa no IRS vai abranger muitas mais pessoas”, justifica Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora.

Orçamento participativo > Munícipes chamados a decidir na vida da sua cidade

C

omo fomento da democracia participativa, a Câmara Municipal da Amadora lançou, pela primeira vez, o processo de Orçamento Participativo. Através de reuniões públicas nas diversas freguesias e de uma consulta na Internet, os munícipes foram convidados a sugerir ideias e propostas para

Taxas e impostos para 2011

01 Instalações da Junta de Freguesia da Reboleira Elaboração de projecto e execução das obras de adaptação e beneficiação

> Derrama A Câmara Municipal aprovou o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, para o ano de 2011, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros.

A CMA decidiu manter o valor máximo deste imposto de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade.

A Autarquia aprovou igualmente o lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 1%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, no ano anterior.

> Taxas de IMI Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis, serão taxados em 0,68% os prédios urbanos não arrendados e não transmitidos, e em 0,38% os prédios urbanos que forem transmitidos no domínio de vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Como forma de incentivar a reabilitação urbanística, a CMA aprovou ainda majorações e minorações às seguintes áreas habitacionais: Av. D. João V, Av. D. José I, Buraca velha, Mina-Sudeste, Parque Aventura - Bosque e Venteira Centro, nos seguintes termos:

03 URPIR da Reboleira Elaboração de projecto e realização de obras de adaptação e beneficiação das instalações futuras na Av. D. José I

- Minoração de 20% da taxa de IMI, aos prédios urbanos que se encontrem em bom estado de conservação, ou em estado de conservação razoável.

08 Rua D. João de Mascarenhas Execução da poda de árvores

- Minoração de 30% da taxa de IMI, aos prédios urbanos cujo estado de conservação tenha aumentado dois níveis relativamente à avaliação anterior.

- Majoração de 20% da taxa de IMI, aos prédios urbanos em estado de conservação que coloca em risco a sua normal utilização.

02 EB1/JI Manuel Heleno (Carenque) Execução de obras de beneficiação

04 Boas Práticas Ambientais Realização de campanhas de sensibilização sobre recolha selectiva e deposição de RSU 05 Pista de Caminhada no Lido Criação do percurso pedonal naturalizado nas traseiras das escolas Seomara Costa Primo e Francisco Manuel de Melo 06 Pista de Caminhada na Buraca Elaboração do projecto e execução das obras de implantação da pista com aparelhos para a prática de exercício físico na Rua 1.º de Maio 07 Jardim 25 de Abril Construção de parque infantil

09 Rua António Feijó Execução de intervenção de qualificação e arborização dos passeios 10 Pista de Caminhada em S. Brás Elaboração do projecto e execução das obras de implantação da pista entre as rotundas da Av. Artur Semedo e da Estrada da Serra da Mira 11 Matinha da Venda Nova Elaboração do projecto (canteiros de aromáticas) 12 Arborização da Venteira Plantação de árvores nas caldeiras não ocupadas 13 Pista de Caminhada em Alfornelos Elaboração do projecto e execução das obras de implantação da pista entre o centro de saúde e a Praça Teófilo Braga

serem incluídas no orçamento municipal para 2011.

No total foram registadas 164 sugestões, das quais 27 foram enviadas via endereço electrónico. Devidamente analisadas tecnicamente quanto à sua viabilidade de execução, foram incluídas nas Grandes Opções do Plano 25 propostas:

14 Largo Ana de Castro Osório Elaboração do projecto e execução das obras de requalificação 15 Jardim dos Aromas Beneficiação da estrutura de sombreamento 16 Polidesportivo Manuel Guerra Instalação de relvado sintético 17 Rede de Iluminação Pública na Brandoa Elaboração de diagnóstico e reforço da iluminação na Rua Pero Escobar 18 Avenida Alfragide Sul/Ikea Execução de obras 19 Traseiras da Pastelaria Lindóia/Largo do Mercado da Damaia Execução de obra de requalificação 20 Praceta Cidade Maputo Execução das obras de requalificação e criação de parque de estacionamento 21 Rua Paiva Ramos e Praça de Táxis Execução de repavimentação 22 Av. D. José I e Reboleira Sul Beneficiação dos passeios junto ao Pingo Doce e no acesso à Igreja 23 Rua Fernando Maia em A-da-Beja Execução da obra de beneficiação e reforço da iluminação pública 24 Transportes públicos na Venda Nova Desenvolvimento das diligências junto das operadoras com vista à criação de novas paragens nas rotundas de acesso à CRIL 25 Ligação rodoviária Rotunda do Lido/ Ilha Mágica do Lido/ Casal do Choupo/ Elias Garcia Estudo da solução e elaboração do projecto

> Investimento total: 1 060 035,00 €

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Munícipes pagam menos IRS

A

Câmara Municipal da Amadora abdicou de 1% da receita da participação variável em IRS a que as autarquias têm direito como forma de ajudar os que vivem no concelho a enfrentar e travar a crise.

De acordo com a Lei das Finanças Locais, cada Município “tem direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS” cobrado no seu concelho. A Câmara Municipal da Amadora aprovou prescindir de uma parcela deste imposto a favor dos seus munícipes, fixando em 4% a participação variável do IRS. Esta medida incidirá sobre os rendimentos dos munícipes de 2011 e representa uma quebra desta receita, em 2012, na ordem dos 20% ou seja, serão devolvidos aos munícipes cerca de 1 milhão, trezentos e cinquenta mil euros.

Esta é uma medida social que a autarquia definiu para ajudar os munícipes. “Numa altura de crise, em que as pessoas vão sentir os efeitos com o aumento de impostos, a Câmara quis dar o seu contributo prescindindo da sua receita.

Tínhamos a possibilidade de optar pela diminuição do IMI e da Derrama, mas considerámos que a baixa no IRS vai abranger muitas mais pessoas”, justifica Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora.

Orçamento participativo > Munícipes chamados a decidir na vida da sua cidade

C

omo fomento da democracia participativa, a Câmara Municipal da Amadora lançou, pela primeira vez, o processo de Orçamento Participativo. Através de reuniões públicas nas diversas freguesias e de uma consulta na Internet, os munícipes foram convidados a sugerir ideias e propostas para

Taxas e impostos para 2011

01 Instalações da Junta de Freguesia da Reboleira Elaboração de projecto e execução das obras de adaptação e beneficiação

> Derrama A Câmara Municipal aprovou o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, para o ano de 2011, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros.

A CMA decidiu manter o valor máximo deste imposto de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade.

A Autarquia aprovou igualmente o lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 1%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, no ano anterior.

> Taxas de IMI Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis, serão taxados em 0,68% os prédios urbanos não arrendados e não transmitidos, e em 0,38% os prédios urbanos que forem transmitidos no domínio de vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Como forma de incentivar a reabilitação urbanística, a CMA aprovou ainda majorações e minorações às seguintes áreas habitacionais: Av. D. João V, Av. D. José I, Buraca velha, Mina-Sudeste, Parque Aventura - Bosque e Venteira Centro, nos seguintes termos:

03 URPIR da Reboleira Elaboração de projecto e realização de obras de adaptação e beneficiação das instalações futuras na Av. D. José I

- Minoração de 20% da taxa de IMI, aos prédios urbanos que se encontrem em bom estado de conservação, ou em estado de conservação razoável.

08 Rua D. João de Mascarenhas Execução da poda de árvores

- Minoração de 30% da taxa de IMI, aos prédios urbanos cujo estado de conservação tenha aumentado dois níveis relativamente à avaliação anterior.

- Majoração de 20% da taxa de IMI, aos prédios urbanos em estado de conservação que coloca em risco a sua normal utilização.

02 EB1/JI Manuel Heleno (Carenque) Execução de obras de beneficiação

04 Boas Práticas Ambientais Realização de campanhas de sensibilização sobre recolha selectiva e deposição de RSU 05 Pista de Caminhada no Lido Criação do percurso pedonal naturalizado nas traseiras das escolas Seomara Costa Primo e Francisco Manuel de Melo 06 Pista de Caminhada na Buraca Elaboração do projecto e execução das obras de implantação da pista com aparelhos para a prática de exercício físico na Rua 1.º de Maio 07 Jardim 25 de Abril Construção de parque infantil

09 Rua António Feijó Execução de intervenção de qualificação e arborização dos passeios 10 Pista de Caminhada em S. Brás Elaboração do projecto e execução das obras de implantação da pista entre as rotundas da Av. Artur Semedo e da Estrada da Serra da Mira 11 Matinha da Venda Nova Elaboração do projecto (canteiros de aromáticas) 12 Arborização da Venteira Plantação de árvores nas caldeiras não ocupadas 13 Pista de Caminhada em Alfornelos Elaboração do projecto e execução das obras de implantação da pista entre o centro de saúde e a Praça Teófilo Braga

serem incluídas no orçamento municipal para 2011.

No total foram registadas 164 sugestões, das quais 27 foram enviadas via endereço electrónico. Devidamente analisadas tecnicamente quanto à sua viabilidade de execução, foram incluídas nas Grandes Opções do Plano 25 propostas:

14 Largo Ana de Castro Osório Elaboração do projecto e execução das obras de requalificação 15 Jardim dos Aromas Beneficiação da estrutura de sombreamento 16 Polidesportivo Manuel Guerra Instalação de relvado sintético 17 Rede de Iluminação Pública na Brandoa Elaboração de diagnóstico e reforço da iluminação na Rua Pero Escobar 18 Avenida Alfragide Sul/Ikea Execução de obras 19 Traseiras da Pastelaria Lindóia/Largo do Mercado da Damaia Execução de obra de requalificação 20 Praceta Cidade Maputo Execução das obras de requalificação e criação de parque de estacionamento 21 Rua Paiva Ramos e Praça de Táxis Execução de repavimentação 22 Av. D. José I e Reboleira Sul Beneficiação dos passeios junto ao Pingo Doce e no acesso à Igreja 23 Rua Fernando Maia em A-da-Beja Execução da obra de beneficiação e reforço da iluminação pública 24 Transportes públicos na Venda Nova Desenvolvimento das diligências junto das operadoras com vista à criação de novas paragens nas rotundas de acesso à CRIL 25 Ligação rodoviária Rotunda do Lido/ Ilha Mágica do Lido/ Casal do Choupo/ Elias Garcia Estudo da solução e elaboração do projecto

> Investimento total: 1 060 035,00 €

REQUALIFICAÇÃO URBANA

REQUALIFICAÇÃO URBANA

09

REABILITAÇ ÃO URBANA > A Câmara Municipal da Amadora encara a reabilitação do seu edificado como uma questão fundamental para a cidade e os seus habitantes.

Com este objectivo, a autarquia tem promovido um conjunto de medidas inovadoras que visam apoiar a efectiva realização de obras, nas suas variadas componentes.

PROGRAMAS DE

CONCESSÃO DE DESCONTOS

APOIO

COMPARTICIPAÇÃO

E ISENÇÕES Nos Impostos

TÉCNICO E LOGÍSTICO

> RECRIA (Senhorios)

> IMI (isenção 2 a 5 anos)

> Vistorias de Habitabilidade

> RECRIPH (Condóminos)

> IVA (aplicação da taxa mínima)

> SOLARH (Condóminos com baixos rendimentos)

> Outros (IMT, IRS, IRC)

> Implementação do Novo Regime do Arrendamento Urbano

> PH+ (Quando o RECRIPH não resolve)

Taxas Municipais

> Acompanhamento técnico na instrução de candidaturas

> Ocupação da via pública

> Bolsa de Projectistas e Empreiteiros

> Licenciamento de marquises

ANTES ANTES ANTES

ANTES

ANTES

REQUALIFICAÇÃO URBANA

REQUALIFICAÇÃO URBANA

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REABILITAÇ ÃO URBANA > A Câmara Municipal da Amadora encara a reabilitação do seu edificado como uma questão fundamental para a cidade e os seus habitantes.

Com este objectivo, a autarquia tem promovido um conjunto de medidas inovadoras que visam apoiar a efectiva realização de obras, nas suas variadas componentes.

PROGRAMAS DE

CONCESSÃO DE DESCONTOS

APOIO

COMPARTICIPAÇÃO

E ISENÇÕES Nos Impostos

TÉCNICO E LOGÍSTICO

> RECRIA (Senhorios)

> IMI (isenção 2 a 5 anos)

> Vistorias de Habitabilidade

> RECRIPH (Condóminos)

> IVA (aplicação da taxa mínima)

> SOLARH (Condóminos com baixos rendimentos)

> Outros (IMT, IRS, IRC)

> Implementação do Novo Regime do Arrendamento Urbano

> PH+ (Quando o RECRIPH não resolve)

Taxas Municipais

> Acompanhamento técnico na instrução de candidaturas

> Ocupação da via pública

> Bolsa de Projectistas e Empreiteiros

> Licenciamento de marquises

ANTES ANTES ANTES

ANTES

ANTES

> Várias personagens de banda desenhada “invadiram” quatro muros da CRIL, no troço entre a Buraca e a Pontinha, numa iniciativa que juntou largas dezenas de ‘graffiters’.

Acção Social Escolar…

um exemplo a seguir

A

Câmara Municipal da Amadora e a Estradas de Portugal lançaram um concurso para a pintura de murais alusivo aos 20 anos da Banda Desenhada da Amadora, convidando vários artistas a expressarem-se nesta galeria de arte ao ar livre.

Ao longo dos últimos dois meses, o colectivo artístico GRRAU (Grafismo, Reabilitação e Renovação pela Arte Urbana) preparou os muros junto à Damaia e Alfornelos, deixando alguns espaços para os 20 artistas escolhidos através do concurso.

Esta iniciativa teve como objectivo criar um ambiente mais amigável e descontraído de interacção com a rodovia, tanto para os automobilistas como para a população da envolvente urbana, transformando troços de estrada em “galerias de arte”. “É uma forma de combater o mau grafiti. Assim, teremos muros com desenhos de qualidade em vez de actos de vandalismo”, justifica Gabriel Oliveira, vereador responsável pela rede viária.

A

no após ano, tem vindo a aumentar o número de crianças apoiadas pela Câmara Municipal da Amadora. Tendo a educação como prioridade, a autarquia tem apostado no reforço da Acção Social Escolar no Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, uma ferramenta indispensável para as famílias.

Do total destes alunos, a Autarquia subsidia, através da Acção Social Escolar, 4450 alunos.

Desses, a maioria está no escalão A, ou seja, a Câmara subsidia a totalidade da refeição de 3161 crianças. As restantes estão no escalão B, em que a autarquia e as famílias repartem os custos.

No ano lectivo a decorrer, a Câmara Municipal assegura uma média de 6500 refeições por dia, entre almoços e lanches.

Alunos matriculados no pré-escolar – 1447

Evolução do número de refeições escolares por dia: 2005/2006 – 3900 2006/2007 – 4900 2007/2008 - 5300 2008/2009 - 6000 2009/2010 - 6300

Muros da CRIL ganham vida

EDUCAÇÃO

REQUALIFICAÇÃO URBANA

10

Evolução do número de alunos subsidiados pela ASE: 2006/2007 - 3154 2007/2008 - 3377 2008/2009 - 3798 2009/2010 - 4262 2010/2011 - 4450

Alunos matriculados no ensino básico – 6281

> Livros e material escolar

Para além das refeições, a ASE abrange ainda uma série de outros auxílios económicos. Para o ano lectivo de 2010/2011, a autarquia vai despender 126 867,81 euros (85 927,50 euros referente a subsídio para livros e 40 940,31 euros referente a subsídio para material escolar).

> Várias personagens de banda desenhada “invadiram” quatro muros da CRIL, no troço entre a Buraca e a Pontinha, numa iniciativa que juntou largas dezenas de ‘graffiters’.

Acção Social Escolar…

um exemplo a seguir

A

Câmara Municipal da Amadora e a Estradas de Portugal lançaram um concurso para a pintura de murais alusivo aos 20 anos da Banda Desenhada da Amadora, convidando vários artistas a expressarem-se nesta galeria de arte ao ar livre.

Ao longo dos últimos dois meses, o colectivo artístico GRRAU (Grafismo, Reabilitação e Renovação pela Arte Urbana) preparou os muros junto à Damaia e Alfornelos, deixando alguns espaços para os 20 artistas escolhidos através do concurso.

Esta iniciativa teve como objectivo criar um ambiente mais amigável e descontraído de interacção com a rodovia, tanto para os automobilistas como para a população da envolvente urbana, transformando troços de estrada em “galerias de arte”. “É uma forma de combater o mau grafiti. Assim, teremos muros com desenhos de qualidade em vez de actos de vandalismo”, justifica Gabriel Oliveira, vereador responsável pela rede viária.

A

no após ano, tem vindo a aumentar o número de crianças apoiadas pela Câmara Municipal da Amadora. Tendo a educação como prioridade, a autarquia tem apostado no reforço da Acção Social Escolar no Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, uma ferramenta indispensável para as famílias.

Do total destes alunos, a Autarquia subsidia, através da Acção Social Escolar, 4450 alunos.

Desses, a maioria está no escalão A, ou seja, a Câmara subsidia a totalidade da refeição de 3161 crianças. As restantes estão no escalão B, em que a autarquia e as famílias repartem os custos.

No ano lectivo a decorrer, a Câmara Municipal assegura uma média de 6500 refeições por dia, entre almoços e lanches.

Alunos matriculados no pré-escolar – 1447

Evolução do número de refeições escolares por dia: 2005/2006 – 3900 2006/2007 – 4900 2007/2008 - 5300 2008/2009 - 6000 2009/2010 - 6300

Muros da CRIL ganham vida

EDUCAÇÃO

REQUALIFICAÇÃO URBANA

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Evolução do número de alunos subsidiados pela ASE: 2006/2007 - 3154 2007/2008 - 3377 2008/2009 - 3798 2009/2010 - 4262 2010/2011 - 4450

Alunos matriculados no ensino básico – 6281

> Livros e material escolar

Para além das refeições, a ASE abrange ainda uma série de outros auxílios económicos. Para o ano lectivo de 2010/2011, a autarquia vai despender 126 867,81 euros (85 927,50 euros referente a subsídio para livros e 40 940,31 euros referente a subsídio para material escolar).

Respostas educativas monitorizadas > Passados três anos DA sua homologação, a Câmara Municipal da Amadora aprovou, por unanimidade, o Relatório de Monitorização da Carta Educativa.

“A Ministra da Saúde entrega ‘kits’ de saúde oral > Acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal da Amadora, a ministra da Saúde distribuiu ‘kits’ de saúde oral a vários alunos da EB1 Orlando Gonçalves, em Alfornelos, PROMOVENDO HÁBITOS SAUDÁVEIS.

“P

ortugal a Sorrir” é o ‘slogan’ do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral, iniciado em 2008 com a entrega de cheques-dentista a idosos beneficiários do Complemento Solidário, às grávidas, aos portadores do VIH/Sida e, mais recentemente, a todas as crianças de 7, 10 e 13 anos que frequentam as escolas públicas e IPSS. No início deste ano lectivo, o Serviço Nacional de Saúde deu início à distribuição dos ‘kits’ para que os alunos se motivem a lavar os dentes no final das refeições escolares.

ctualizar as respostas de hoje e pensar as soluções do amanhã obrigam a um enorme esforço de planeamento, de monitorização constante das opções tomadas e de uma difícil gestão entre o domínio do possível e o sonho do impossível”, pode ler-se no relatório, resumindo assim o grande objectivo que passa pela análise dos resultados e avalia o desenvolvimento do Sistema Educativo Local.

O Relatório de Monitorização aponta, entre outras coisas, para a política educativa municipal que “privilegiou a construção/modernização dos estabelecimentos escolares e a organização integrada dos recursos educativos, factores que promovem a equidade do sistema educativo e contribuem para o alcance das metas nacionais em educação.

Três anos após a homologação da Carta Educativa, é tempo de destacar importantes indicadores: a taxa de cobertura total de creche é de 34%, a de Pré-Escolar cifra-se nos 82% e a rede pública do 1.º Ciclo alberga 91% do total dos alunos do concelho. No total, 86% das crianças e jovens da Amadora estudam em estabelecimentos da rede pública.

> O sistema educativo local (educação pré-escolar, ensino básico e secundário) reparte-se por 52 estabelecimentos e envolve directamente 20 833 alunos, 2268 docentes e 749 não docentes.

EDUCAÇÃO

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EDUCAÇÃO

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Respostas educativas monitorizadas > Passados três anos DA sua homologação, a Câmara Municipal da Amadora aprovou, por unanimidade, o Relatório de Monitorização da Carta Educativa.

“A Ministra da Saúde entrega ‘kits’ de saúde oral > Acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal da Amadora, a ministra da Saúde distribuiu ‘kits’ de saúde oral a vários alunos da EB1 Orlando Gonçalves, em Alfornelos, PROMOVENDO HÁBITOS SAUDÁVEIS.

“P

ortugal a Sorrir” é o ‘slogan’ do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral, iniciado em 2008 com a entrega de cheques-dentista a idosos beneficiários do Complemento Solidário, às grávidas, aos portadores do VIH/Sida e, mais recentemente, a todas as crianças de 7, 10 e 13 anos que frequentam as escolas públicas e IPSS. No início deste ano lectivo, o Serviço Nacional de Saúde deu início à distribuição dos ‘kits’ para que os alunos se motivem a lavar os dentes no final das refeições escolares.

ctualizar as respostas de hoje e pensar as soluções do amanhã obrigam a um enorme esforço de planeamento, de monitorização constante das opções tomadas e de uma difícil gestão entre o domínio do possível e o sonho do impossível”, pode ler-se no relatório, resumindo assim o grande objectivo que passa pela análise dos resultados e avalia o desenvolvimento do Sistema Educativo Local.

O Relatório de Monitorização aponta, entre outras coisas, para a política educativa municipal que “privilegiou a construção/modernização dos estabelecimentos escolares e a organização integrada dos recursos educativos, factores que promovem a equidade do sistema educativo e contribuem para o alcance das metas nacionais em educação.

Três anos após a homologação da Carta Educativa, é tempo de destacar importantes indicadores: a taxa de cobertura total de creche é de 34%, a de Pré-Escolar cifra-se nos 82% e a rede pública do 1.º Ciclo alberga 91% do total dos alunos do concelho. No total, 86% das crianças e jovens da Amadora estudam em estabelecimentos da rede pública.

> O sistema educativo local (educação pré-escolar, ensino básico e secundário) reparte-se por 52 estabelecimentos e envolve directamente 20 833 alunos, 2268 docentes e 749 não docentes.

EDUCAÇÃO

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EDUCAÇÃO

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10 Anos…

AMBIENTE

EDUCAÇÃO

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construir o futuro

A

Escola Intercultural das Profissões e do Desporto assinalou, no passado dia 10 de Dezembro, uma década ao serviço do Município.

“Este é um projecto que orgulha e valoriza as pessoas da Amadora”, realçou Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora, durante o jantar comemorativo decorrido na sede da escola, na Venda Nova. “Esta é uma empresa municipal diferente das outras não só pelos seus objectivos, mas pela escolha das pessoas que têm a missão, acima de tudo, de servir a população”, acrescenta.

Para além do balanço da sua actividade, a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto recebeu da APCER o diploma e a bandeira de certificação e homenageou todos os funcionários e colaboradores da escola com dez anos de serviço.

> “Empenhamo-nos no que fazemos e fazemo-lo bem!”

Adelino

Serras,

administrador-dele-

gado e um dos rostos do sucesso desta escola, enumerou os objectivos já alcançados pela empresa municipal. A certificação de qualidade dos vários serviços, a criação de um espaço positivo com carácter permanente, os sumários digitais, a colocação de quadros interactivos em todas as salas de aula, o projecto 12-15, o Centro de Novas Oportunidades, a sala de acolhimento para crianças e

Um animal

é para toda a vida!

a utilização média por dia de 100 pessoas da mediateca são alguns dos dados reveladores do sucesso da escola.

> O arranque da iniciativa “Animais de Companhia”, lançado pela Câmara Municipal da Amadora, através da Divisão Municipal de Veterinária e do Eco-Espaço, está a revelar-se um grande sucesso.

A

actividade, inserida no Programa de Educação Ambiental (PEA) 2010/2011, contou no primeiro mês de implementação com a participação de largas dezenas de crianças das escolas do 1.º Ciclo do concelho, estando já agendadas mais de 30 visitas ao Centro de Recolha Oficial de Animais da Amadora (CROAMA).

Sensibilizar os mais novos para o não abandono dos animais, para uma adopção responsável e para a importância da remoção dos dejectos caninos do espaço público são os grandes objectivos desta actividade.

Depois de uma pequena “aula” sobre os cuidados a ter com os animais e os requisitos para uma adopção responsável, os mais novos são convidados a visitar as instalações do CROAMA e a interagirem com alguns dos animais.

> Para adoptar um animal com responsabilidade é necessário ter gosto, ter tempo, ter dinheiro, ter espaço e pensar nas férias.

10 Anos…

AMBIENTE

EDUCAÇÃO

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construir o futuro

A

Escola Intercultural das Profissões e do Desporto assinalou, no passado dia 10 de Dezembro, uma década ao serviço do Município.

“Este é um projecto que orgulha e valoriza as pessoas da Amadora”, realçou Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora, durante o jantar comemorativo decorrido na sede da escola, na Venda Nova. “Esta é uma empresa municipal diferente das outras não só pelos seus objectivos, mas pela escolha das pessoas que têm a missão, acima de tudo, de servir a população”, acrescenta.

Para além do balanço da sua actividade, a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto recebeu da APCER o diploma e a bandeira de certificação e homenageou todos os funcionários e colaboradores da escola com dez anos de serviço.

> “Empenhamo-nos no que fazemos e fazemo-lo bem!”

Adelino

Serras,

administrador-dele-

gado e um dos rostos do sucesso desta escola, enumerou os objectivos já alcançados pela empresa municipal. A certificação de qualidade dos vários serviços, a criação de um espaço positivo com carácter permanente, os sumários digitais, a colocação de quadros interactivos em todas as salas de aula, o projecto 12-15, o Centro de Novas Oportunidades, a sala de acolhimento para crianças e

Um animal

é para toda a vida!

a utilização média por dia de 100 pessoas da mediateca são alguns dos dados reveladores do sucesso da escola.

> O arranque da iniciativa “Animais de Companhia”, lançado pela Câmara Municipal da Amadora, através da Divisão Municipal de Veterinária e do Eco-Espaço, está a revelar-se um grande sucesso.

A

actividade, inserida no Programa de Educação Ambiental (PEA) 2010/2011, contou no primeiro mês de implementação com a participação de largas dezenas de crianças das escolas do 1.º Ciclo do concelho, estando já agendadas mais de 30 visitas ao Centro de Recolha Oficial de Animais da Amadora (CROAMA).

Sensibilizar os mais novos para o não abandono dos animais, para uma adopção responsável e para a importância da remoção dos dejectos caninos do espaço público são os grandes objectivos desta actividade.

Depois de uma pequena “aula” sobre os cuidados a ter com os animais e os requisitos para uma adopção responsável, os mais novos são convidados a visitar as instalações do CROAMA e a interagirem com alguns dos animais.

> Para adoptar um animal com responsabilidade é necessário ter gosto, ter tempo, ter dinheiro, ter espaço e pensar nas férias.

> A praça central do Dolce Vita Tejo foi o cenário da primeira grande acção de sensibilização do projecto “Making Cities Resilient: Amadora is Getting Ready”. Um projecto de prevenção e segurança para lidar e reagir a catástrofes naturais, envolvendo a população, tornando-se na primeira cidade “resiliente” portuguesa reconhecida pelas Nações Unidas.

Projecto Fraldinhas chega ao Hospital Fernando Fonseca

C

om apenas 2 dias de idade, Liedson Diego foi um dos bebés presenteados com um ‘kit’ de fraldas reutilizáveis, entregue pelo vereador responsável pelo pelouro do ambiente da Câmara Municipal, Eduardo Rosa, e pelo presidente da comissão executiva da Valorsul, João Figueiredo.

A entrega do ‘kit’ decorreu no Hospital AmadoraSintra e marca o lançamento do projecto Fraldinhas, nascido da necessidade de sensibilizar a população para a quantidade de resíduos provenientes de fraldas descartáveis, que estão a aumentar todos os anos a um ritmo acelerado.

O projecto Fraldinhas inclui 24 hospitais e maternidades públicas de norte a sul do país, numa parceria desenvolvida pelos Sistemas de Tratamento de Resíduos, pela EGF e pela Quercus.

> Na Valorsul são processadas, a cada hora, 3,5 toneladas de resíduos de fraldas. > Nos dois primeiros anos de vida, cada bebé utiliza cerca de 1 tonelada de fraldas. > As fraldas reutilizáveis são fáceis de usar – fecham como mecanismos de velcro ou molas, e que depois de lavadas, podem voltar a ser usadas. > As fraldas reutilizáveis podem ser lavadas na máquina juntamente

com

a

restante

roupa, mesmo a 40 graus, e suportam cerca de 800 lavagens.

Sempre em Movimento,

Amadora é Resiliente!

“E

sta campanha é fundamental para termos capacidade de juntar as sinergias, e para informar e sensibilizar toda a população para os riscos que todos nós corremos. As pessoas têm que estar preparadas e saber que de um momento para o outro pode haver um furacão, uma chuva torrencial ou um sismo”, explica Eduardo Rosa, vereador responsável pelo Serviço Municipal de Protecção Civil.

Nesta primeira fase o projecto incide em acções de sensibilização que envolve a estrutura da autarquia, escolas e população em geral, e numa segunda fase o desenvolvimento de simulacros.

Na apresentação do projecto esteve também o governador civil de Lisboa, António Galamba, que considerou que este tipo de iniciativas são importantes para “sensibilizar a população a ter uma cultura de segurança do ponto de vista da Protecção Civil”. Segundo o responsável, há sempre uma dimensão grande de incerteza sobre este tipo de acontecimentos e, por maior que seja “a prontidão do dispositivo” da Pro-

tecção Civil distrital, “há fenómenos extremos para os quais as próprias estruturas que estão colocadas no território não estão preparadas”.

Esta acção conta com a participação de várias entidades, como o Serviço Municipal de Protecção Civil, o Serviço de Prevenção, Higiene e Segurança no Trabalho, os Bombeiros Voluntários da Amadora, a Cruz Vermelha Portuguesa, o Grupo Protecção Civil Portugal e várias escolas.

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> A praça central do Dolce Vita Tejo foi o cenário da primeira grande acção de sensibilização do projecto “Making Cities Resilient: Amadora is Getting Ready”. Um projecto de prevenção e segurança para lidar e reagir a catástrofes naturais, envolvendo a população, tornando-se na primeira cidade “resiliente” portuguesa reconhecida pelas Nações Unidas.

Projecto Fraldinhas chega ao Hospital Fernando Fonseca

C

om apenas 2 dias de idade, Liedson Diego foi um dos bebés presenteados com um ‘kit’ de fraldas reutilizáveis, entregue pelo vereador responsável pelo pelouro do ambiente da Câmara Municipal, Eduardo Rosa, e pelo presidente da comissão executiva da Valorsul, João Figueiredo.

A entrega do ‘kit’ decorreu no Hospital AmadoraSintra e marca o lançamento do projecto Fraldinhas, nascido da necessidade de sensibilizar a população para a quantidade de resíduos provenientes de fraldas descartáveis, que estão a aumentar todos os anos a um ritmo acelerado.

O projecto Fraldinhas inclui 24 hospitais e maternidades públicas de norte a sul do país, numa parceria desenvolvida pelos Sistemas de Tratamento de Resíduos, pela EGF e pela Quercus.

> Na Valorsul são processadas, a cada hora, 3,5 toneladas de resíduos de fraldas. > Nos dois primeiros anos de vida, cada bebé utiliza cerca de 1 tonelada de fraldas. > As fraldas reutilizáveis são fáceis de usar – fecham como mecanismos de velcro ou molas, e que depois de lavadas, podem voltar a ser usadas. > As fraldas reutilizáveis podem ser lavadas na máquina juntamente

com

a

restante

roupa, mesmo a 40 graus, e suportam cerca de 800 lavagens.

Sempre em Movimento,

Amadora é Resiliente!

“E

sta campanha é fundamental para termos capacidade de juntar as sinergias, e para informar e sensibilizar toda a população para os riscos que todos nós corremos. As pessoas têm que estar preparadas e saber que de um momento para o outro pode haver um furacão, uma chuva torrencial ou um sismo”, explica Eduardo Rosa, vereador responsável pelo Serviço Municipal de Protecção Civil.

Nesta primeira fase o projecto incide em acções de sensibilização que envolve a estrutura da autarquia, escolas e população em geral, e numa segunda fase o desenvolvimento de simulacros.

Na apresentação do projecto esteve também o governador civil de Lisboa, António Galamba, que considerou que este tipo de iniciativas são importantes para “sensibilizar a população a ter uma cultura de segurança do ponto de vista da Protecção Civil”. Segundo o responsável, há sempre uma dimensão grande de incerteza sobre este tipo de acontecimentos e, por maior que seja “a prontidão do dispositivo” da Pro-

tecção Civil distrital, “há fenómenos extremos para os quais as próprias estruturas que estão colocadas no território não estão preparadas”.

Esta acção conta com a participação de várias entidades, como o Serviço Municipal de Protecção Civil, o Serviço de Prevenção, Higiene e Segurança no Trabalho, os Bombeiros Voluntários da Amadora, a Cruz Vermelha Portuguesa, o Grupo Protecção Civil Portugal e várias escolas.

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AMADORA RECEBE

Homenagem aos trabalhadores aposentados >

prestou homenagem aos seus trabalhadores aposentados, como reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo de vários anos em prol da população do concelho.

> De visita oficial ao nosso país, o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Lima, colocou a Amadora no seu roteiro de trabalho.

Cooperação com

A

A Câmara Municipal da Amadora

Cabo Verde

companhado pelo embaixador de Cabo Verde, por duas deputadas da Assembleia da República e dois membros da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Lima foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, no edifício da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. “Quero agradecer toda a atenção que a equipa da Câmara da Amadora tem dado aos munícipes cabo-verdianos, apostando no apoio à sua integração”, salientou Aristides Lima.

A palavra cooperação foi das mais utilizadas ao

longo do encontro, onde o presidente da Câmara Municipal destacou a importância de se criarem mecanismos de apoio ao regresso de cabo-verdianos ao seu país. “Os mais velhos trabalharam toda a sua vida e anseiam poder voltar à sua terra natal.

Era importante trabalhar em parceria nessa matéria não só ao nível das câmaras, mas sim em cooperação entre os dois governos”, desafia o autarca.

Ainda no âmbito da visita, o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, deslocou-se ao Casal da Mira para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela Associação Unidos de Cabo Verde.

“S

ó vos posso agradecer todos os anos que aqui trabalharam e por terem contribuído para aquilo que a Amadora é hoje”, congratulou Joaquim Raposo, presidente da Câmara.

Um a um, os trabalhadores que se aposentaram em 2009 e até Novembro de 2010, subiram ao palco do auditório da Câmara Municipal para receberem uma lembrança e um merecido aplauso. “Tenho muito orgulho nos trabalhadores desta casa. Temos muito bons funcionários, com competência e espírito de sacrifício”, acrescentou o edil.

Após a homenagem, os trabalhadores aposentados ouviram com atenção uma série de intervenções e conselhos sobre o tema “Mudar de Vida – a Reforma”. A aposentação e a saúde, a alimentação saudável, o desporto e o voluntariado foram alguns dos temas abordados.

AMADORA RECEBE

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AMADORA RECEBE

Homenagem aos trabalhadores aposentados >

prestou homenagem aos seus trabalhadores aposentados, como reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo de vários anos em prol da população do concelho.

> De visita oficial ao nosso país, o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Lima, colocou a Amadora no seu roteiro de trabalho.

Cooperação com

A

A Câmara Municipal da Amadora

Cabo Verde

companhado pelo embaixador de Cabo Verde, por duas deputadas da Assembleia da República e dois membros da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Lima foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, no edifício da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. “Quero agradecer toda a atenção que a equipa da Câmara da Amadora tem dado aos munícipes cabo-verdianos, apostando no apoio à sua integração”, salientou Aristides Lima.

A palavra cooperação foi das mais utilizadas ao

longo do encontro, onde o presidente da Câmara Municipal destacou a importância de se criarem mecanismos de apoio ao regresso de cabo-verdianos ao seu país. “Os mais velhos trabalharam toda a sua vida e anseiam poder voltar à sua terra natal.

Era importante trabalhar em parceria nessa matéria não só ao nível das câmaras, mas sim em cooperação entre os dois governos”, desafia o autarca.

Ainda no âmbito da visita, o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, deslocou-se ao Casal da Mira para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela Associação Unidos de Cabo Verde.

“S

ó vos posso agradecer todos os anos que aqui trabalharam e por terem contribuído para aquilo que a Amadora é hoje”, congratulou Joaquim Raposo, presidente da Câmara.

Um a um, os trabalhadores que se aposentaram em 2009 e até Novembro de 2010, subiram ao palco do auditório da Câmara Municipal para receberem uma lembrança e um merecido aplauso. “Tenho muito orgulho nos trabalhadores desta casa. Temos muito bons funcionários, com competência e espírito de sacrifício”, acrescentou o edil.

Após a homenagem, os trabalhadores aposentados ouviram com atenção uma série de intervenções e conselhos sobre o tema “Mudar de Vida – a Reforma”. A aposentação e a saúde, a alimentação saudável, o desporto e o voluntariado foram alguns dos temas abordados.

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DESPACHO N.º 18/GVRM/2010 O controlo de recrutamento de trabalhadores em funções públicas, obedece a novas regras que são aplicáveis, entre outros, aos serviços das administrações autárquica.

As novas regras da contratação de pessoal, enquadram-se no âmbito da aprovação de um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução do défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública, previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, bem como a Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, aprovaram regras cujo objectivo é manifestamente o de reforçar o controlo do recrutamento de trabalhadores sem relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, ou seja, trabalhadores sem vínculo à Administração Pública.

Tal determina que a fundamentação para recurso aos diferentes regimes de contratação de trabalho em funções públicas, se faça de harmonia com os pressupostos legalmente fixados para cada uma das modalidades, devendo o serviço proponente demonstrar, de forma clara e inequívoca, quais as razões subjacentes à conclusão de que o mesmo carece do recrutamento de novos trabalhadores.

No sentido de uniformizar as novas propostas de contratação de pessoal, foi pela DGRH elaborado o novo modelo, que se encontra disponível na Intranet, o qual deverá obrigatoriamente ser utilizado pelos serviços, para todas as propostas futuras, bem como, para aquelas que foram já formalizadas sem que tenha sido autorizada, pelo executivo municipal, a abertura do respectivo procedimento concursal.

Neste último caso as propostas deverão ser reformuladas e apresentadas de acordo com o novo modelo.

Assim determino que aquando da formalização de uma proposta de contratação, deverão ser tomados em consideração os seguintes aspectos de âmbito genérico: 1. Para cada procedimento concursal proposto deverá ser elaborada uma proposta de contratação.

2. As necessidades transitórias dos serviços em matéria de pessoal (ex: licenças por maternidade, licenças sem remuneração, doença prolongada) não poderão em caso algum ser asseguradas com recurso à contratação por tempo indeterminado, mas apenas por recurso à contratação a termo resolutivo certo ou incerto, sendo que os pressupostos para recursos a esta modalidade de trabalho, se encontram já previstos no modelo a utilizar pelos serviços e são os constantes do artigo 93.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.

3. As necessidades permanentes dos serviços, não poderão, em caso algum, ser asseguradas com recursos à contratação a termo resolutivo certo ou incerto, devendo neste caso ser proposta a contratação por tempo indeterminado.

No que se refere à fundamentação, em que deverá assentar a proposta de recrutamento deverá a mesma ser estruturada da seguinte forma: 1. Identificação das actividades e procedimentos que devem ser assegurados para a prossecução e o exercício das atribuições e competências, na área de actuação para a qual é solicitado o recrutamento; 2. Identificação do número de efectivos existentes no serviço, que asseguram funções na referida área de actuação; 3. Lista de actividade e procedimentos que não estão a ser assegurados, ou a sê-lo estão de forma deficitária; 4. Identificação do número de postos de trabalho, cujo preenchimento é necessário para assegurar as actividades e os procedimentos previsto no ponto 1.

Paços do Município, 19 de Agosto de 2010 Por delegação de competências do Presidente da Câmara A Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos Rita Madeira

DELIBERAÇÕES outubro 2010 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 14/2010 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, faz saber que a Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Setembro de 2010, realizada em 30 de Setembro de 2010, deliberou: 1. Aprovar, nos termos do n.º 6 do Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano de 2010 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2010 – Anos Seguintes – 8.ª Modificação (Proposta n.º 264/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

2. Aprovar, nos termos do n.º 6 do Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano de 2010 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2010 – Anos Seguinte – 10.ª Modificação (Proposta n.º 317/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

3. Aprovar, nos termos da alínea b) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano de 2010 (Plano de Actividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2010 – 1.ª Revisão (11.ª Modificação) (Proposta n.º 318/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

4. Aprovar, nos termos da alínea n) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais – Rectificação (Proposta n.º 272/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

5. Aprovar, nos termos da alínea n) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais – Ratificação (Proposta n.º 291/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

6. Aprovar, nos termos da alínea a) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção e do Artigo 26.º do Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais, a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais – Alteração ao Artigo 26.º (Proposta n.º 332/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

7. Aprovar, ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de

18 de Setembro, na sua actual redacção, a Moção relativa a “Vídeo-vigilância, para a segurança de todos”.

Deliberação tomada por maioria.

Amadora, 01 de Outubro de 2010 O Presidente, António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 55.100.773,58 €.

DELIBERAÇÕES PROC. 113-PL/94 (ALVARÁ 3/00) – REQUERENTE: ALFRAPARQUE – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA – 1.ª FASE. Aprovada, por unanimidade, 1. A redução da garantia bancária n.º D.11711 do Banco Internacional de Crédito no valor de 106.337,59 €, ficando retidos 26.204,18 €, para a conclusão e recepção definitiva das infra-estruturas correspondentes à Fase 1 do Alvará de Loteamento n.º 3/00 e nos termos constantes da informação técnica dos serviços do D.A.U., de 24.08.2010.

2. Dar conhecimento deste facto ao Banco Internacional de Credito e à requerente.

ESCRITURA PÚBLICA A CELBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA RELATIVA A PERMUTA DE TERRENOS. Aprovada, por unanimidade, A celebração da escritura de permuta do terreno A, propriedade da Santa Casa da Misericórdia da Amadora, e do terreno designado por parcela G, propriedade da C.M.A., de acordo com a simulação do Valor Patrimonial Tributário atribuído a cada uma das parcelas de terreno, pelo Sistema de Informação Geográfica do Imposto Municipal sobre Imóveis (SIGIMI).

FESTA DO DESPORTO 2010.

Aprovada, por unanimidade, O apoio à realização da Festa do Desporto, bem como os recursos logísticos e financeiros, no montante de 300,00 €, necessários ao desenvolvimento do Projecto e constantes das informações n.ºs 138 e 142/D, de 17.09.2010 e de 21.09.2010, do D.E.C..

PROGRAMA AMADORA EMPREENDE – RECTIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS NºS 196/2010 E 256/2010.

Aprovada, por unanimidade, 1. Revogar as deliberações n.º 196 e 256 de 2 de Junho de 2010 e 7 de Julho de 2010, respectivamente.

2. A cedência de 5 lojas, propriedade do Município, nas condições definidas na informação n.º 310/DIS, de 27.09.2010, do D.E.C., e no âmbito do programa Amadora Empreende 2009.

3. As Minutas dos Contratos de Comodato, elaborados pelo D.A.G./D.G.A.C..

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO EXCEPCIONAL DE ASSISTENTE TÉCNICO NA ÁREA DA GESTÃO DE AMBIENTE. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Técnico (área de gestão do ambiente) Área de formação: Curso de nível III de Gestão do Ambiente Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: DASU/DSU Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Educação ambiental.

Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.º 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

CANIL MUNICIPAL DA AMADORA – PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE UTILIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Que seja indeferido a pedido de isenção de pagamento de taxas por parte da proprietária dos animais, senhora Lyudmila Shuyka, residente em Santa Maria da Feira.

REUNIÃO DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 55.836.711,18 €.

VOTO DE PESAR PELA MORTE DE ALFREDO AUGUSTO MARGARIDO. Aprovada, por unanimidade, 1. Um voto de Pesar pela Morte de Alfredo Augusto Margarido; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA TÉCNICO SUPERIOR ÁREA DE PSICOLOGIA. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos:

Carreira/Categoria: Técnica Superior Área de formação: Licenciatura em Psicologia Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 4 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultu-ral/Divisão de Intervenção Social e Gabinete de Projectos Especiais Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Intervenção social/Gestão de projectos Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 – 12.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria, As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 12.ª Modificação.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 – ANOS SEGUINTES – 12.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria, 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 12.ª Modificação.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 12.ª Modificação relativa ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano de Actividades Municipais – Anos Seguintes.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMI-ENTERRADOS – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, 1. O Relatório Final; 2. A adjudicação do fornecimento de sacos plásticos descartáveis para contentores semi-enterrados, ao concorrente n.º 2SOPSA – Representações e Comércio Lda., pelo preço total de 230.960,00 €.

PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, E A AFID, SFRAA, O CBESA, A ABCD E A SCMA, NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, A correcção às Minutas de Protocolos de Cooperação a celebrar entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA), o Centro de Bem Estar Social da Amadora (CBESA), a Associação de Cultura e Desporto da Brandoa (ABCD), a AFID e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito da gestão das creches, de acordo com a informação n.º 34/AF; de 27.09.2010, do DEDS. PROGRAMA DE ACÇÃO “ZAMBUJAL MELHORA” – PROTOCOLO DE PARCERIA LOCAL CELEBRADO ENTRE A CMA E O IHRU, A EIPDA, A PARTILHA E A FUNDAÇÃO BENFICA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACTIVIDADES “PARA TI SE NÃO FALTARES” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A FUNDAÇÃO BENFICA. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba no montante de 15.000,00 €, para a Fundação Benfica, no âmbito do Programa de Acção “Zambujal Melhora!”, nos termos da informação n.º 56, de 15.09.2010, do GPE. NOVOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – APOIO FINANCEIRO PARA O INÍCIO DAS ACTIVIDADES. Aprovada, por unanimidade, Atribuir uma verba, no montante global de 7.800,00 €, a transferir para os Agrupamentos de Escolas Cardozo Lopes e Mães d’ Água, de acordo com a informação n.º 19/GAG, de 13.10.2010, do DEDS. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO – PROC. N.º 41/10 – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. A proposta de adjudicação do Concurso Público para a empreitada “Muro de Suporte na Via Pública – Execução de Obras de Consolidação”, à empresa “EDIFER – Construções Pires Coelho & Fernandes, S.A.” pelo valor de 168.990,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do Relatório Final do Júri do Procedimento; 2. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELECTRICIDADE – PROC. N.º 42/10 – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. A proposta de adjudicação do Concurso Público para a empreitada “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal – Electricidade” à empresa “OMNINSTAL – Electricidade, S.A.” pelo valor de 232.730,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do Relatório Final do Júri do Procedimento; 2. a nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” – PROC. N.º 3/10 – NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra para a empreitada “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura”.

SOLARH – PROCESSO 4/10 – ANULAÇÃO DA CANDIDATURA. Aprovada, por unanimidade, A anulação da candidatura aprovada em reunião de câmara de 01.09.2010, destinada a financiar, sob a forma de empréstimo a conceder pelo IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de Fevereiro, a realização de obras de conservação nas partes comuns do edifício sito na Rua Fonte dos Passarinhos, n.º 15, freguesia da Mina, Amadora, por desistência da requerente.

CONCURSO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO DO EDIFICADO NA AV. SANTOS MATTOS – NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, A nomeação do Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança da obra em causa.

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS DO CONCELHO DA AMADORA – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DOS RECREIOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade, 1. O pedido de isenção de pagamento de taxas pela utilização dos Recreios da Amadora pela FAPCA. 2. A Assembleia Municipal delibere em idêntico sentido, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas pela alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo n.º 2, do artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro.

CONVENÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE OBRAS ORIGINAIS DE AUDE SEMANA NO ÂMBITO DA FIBDA’ 2010.

Aprovada, por unanimidade, A minuta da Convenção de Empréstimo, das obras originais da autora Aude Samama.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2011.

Reprovada, • Implementar e consolidar um processo de Orçamento Participativo; • Constituir um Grupo de Trabalho com elementos representantes das diversas forças políticas com assento no executivo municipal.

JUNTA DE FREGUESIA DA DAMAIA – APOIO. Aprovada, por unanimidade, A transferência para a Junta de Freguesia de Damaia da quantia de 12.500,00 €, acrescidos de IVA, para a colocação de cinco unidades de ar condicionado no futuro espaço da Junta de Freguesia.

REUNIÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 53.502.964,04 €.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ACTRIZ MARIANA REY MONTEIRO. Aprovada, por unanimidade, 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Mariana Rey Monteiro; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. A proposta de adjudicação do Concurso Público para a empreitada “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal – Drenagens”, à empresa “XIX - Construção, Projectos e Gestão, Lda.” pelo valor de 509.409,30 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do Relatório Final do Júri do Procedimento; 2. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012 NA ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 10/10 – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. A proposta de adjudicação do Concurso Público para a empreitada “Reposição de Pavimentos 2010-2011-2012 – Zona Norte” , à empresa “J. Barata & Filhos, Lda.” pelo valor de 256.055,11 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do Relatório Final do Júri do Procedimento; 2. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012 NA ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 12/10 – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. A proposta de adjudicação do Concurso Público para a empreitada “Reposição de Pavimentos 2010-2011-2012 – Zona Sul” , à empresa “J. Barata & Filhos, Lda.” pelo valor de 256.055,11 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do Relatório Final do Júri do Procedimento; 2. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

21.º AMADORA BD’ 2010 – CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar ao abrigo e nos termos do n.º 3 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, o despacho proferido pelo Senhor Presidente em 22.10.10, através do qual autorizou a celebração entre o Município da Amadora e a Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do 21.º Amadora BD 2010, das condições de cedência do equipamento em causa.

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DESPACHO N.º 18/GVRM/2010 O controlo de recrutamento de trabalhadores em funções públicas, obedece a novas regras que são aplicáveis, entre outros, aos serviços das administrações autárquica.

As novas regras da contratação de pessoal, enquadram-se no âmbito da aprovação de um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução do défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública, previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, bem como a Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, aprovaram regras cujo objectivo é manifestamente o de reforçar o controlo do recrutamento de trabalhadores sem relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, ou seja, trabalhadores sem vínculo à Administração Pública.

Tal determina que a fundamentação para recurso aos diferentes regimes de contratação de trabalho em funções públicas, se faça de harmonia com os pressupostos legalmente fixados para cada uma das modalidades, devendo o serviço proponente demonstrar, de forma clara e inequívoca, quais as razões subjacentes à conclusão de que o mesmo carece do recrutamento de novos trabalhadores.

No sentido de uniformizar as novas propostas de contratação de pessoal, foi pela DGRH elaborado o novo modelo, que se encontra disponível na Intranet, o qual deverá obrigatoriamente ser utilizado pelos serviços, para todas as propostas futuras, bem como, para aquelas que foram já formalizadas sem que tenha sido autorizada, pelo executivo municipal, a abertura do respectivo procedimento concursal.

Neste último caso as propostas deverão ser reformuladas e apresentadas de acordo com o novo modelo.

Assim determino que aquando da formalização de uma proposta de contratação, deverão ser tomados em consideração os seguintes aspectos de âmbito genérico: 1. Para cada procedimento concursal proposto deverá ser elaborada uma proposta de contratação.

2. As necessidades transitórias dos serviços em matéria de pessoal (ex: licenças por maternidade, licenças sem remuneração, doença prolongada) não poderão em caso algum ser asseguradas com recurso à contratação por tempo indeterminado, mas apenas por recurso à contratação a termo resolutivo certo ou incerto, sendo que os pressupostos para recursos a esta modalidade de trabalho, se encontram já previstos no modelo a utilizar pelos serviços e são os constantes do artigo 93.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.

3. As necessidades permanentes dos serviços, não poderão, em caso algum, ser asseguradas com recursos à contratação a termo resolutivo certo ou incerto, devendo neste caso ser proposta a contratação por tempo indeterminado.

No que se refere à fundamentação, em que deverá assentar a proposta de recrutamento deverá a mesma ser estruturada da seguinte forma: 1. Identificação das actividades e procedimentos que devem ser assegurados para a prossecução e o exercício das atribuições e competências, na área de actuação para a qual é solicitado o recrutamento; 2. Identificação do número de efectivos existentes no serviço, que asseguram funções na referida área de actuação; 3. Lista de actividade e procedimentos que não estão a ser assegurados, ou a sê-lo estão de forma deficitária; 4. Identificação do número de postos de trabalho, cujo preenchimento é necessário para assegurar as actividades e os procedimentos previsto no ponto 1.

Paços do Município, 19 de Agosto de 2010 Por delegação de competências do Presidente da Câmara A Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos Rita Madeira

DELIBERAÇÕES outubro 2010 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 14/2010 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, faz saber que a Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Setembro de 2010, realizada em 30 de Setembro de 2010, deliberou: 1. Aprovar, nos termos do n.º 6 do Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano de 2010 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2010 – Anos Seguintes – 8.ª Modificação (Proposta n.º 264/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

2. Aprovar, nos termos do n.º 6 do Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano de 2010 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2010 – Anos Seguinte – 10.ª Modificação (Proposta n.º 317/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

3. Aprovar, nos termos da alínea b) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano de 2010 (Plano de Actividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2010 – 1.ª Revisão (11.ª Modificação) (Proposta n.º 318/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

4. Aprovar, nos termos da alínea n) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais – Rectificação (Proposta n.º 272/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

5. Aprovar, nos termos da alínea n) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais – Ratificação (Proposta n.º 291/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

6. Aprovar, nos termos da alínea a) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção e do Artigo 26.º do Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais, a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais – Alteração ao Artigo 26.º (Proposta n.º 332/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

7. Aprovar, ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de

18 de Setembro, na sua actual redacção, a Moção relativa a “Vídeo-vigilância, para a segurança de todos”.

Deliberação tomada por maioria.

Amadora, 01 de Outubro de 2010 O Presidente, António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 55.100.773,58 €.

DELIBERAÇÕES PROC. 113-PL/94 (ALVARÁ 3/00) – REQUERENTE: ALFRAPARQUE – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA – 1.ª FASE. Aprovada, por unanimidade, 1. A redução da garantia bancária n.º D.11711 do Banco Internacional de Crédito no valor de 106.337,59 €, ficando retidos 26.204,18 €, para a conclusão e recepção definitiva das infra-estruturas correspondentes à Fase 1 do Alvará de Loteamento n.º 3/00 e nos termos constantes da informação técnica dos serviços do D.A.U., de 24.08.2010.

2. Dar conhecimento deste facto ao Banco Internacional de Credito e à requerente.

ESCRITURA PÚBLICA A CELBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA RELATIVA A PERMUTA DE TERRENOS. Aprovada, por unanimidade, A celebração da escritura de permuta do terreno A, propriedade da Santa Casa da Misericórdia da Amadora, e do terreno designado por parcela G, propriedade da C.M.A., de acordo com a simulação do Valor Patrimonial Tributário atribuído a cada uma das parcelas de terreno, pelo Sistema de Informação Geográfica do Imposto Municipal sobre Imóveis (SIGIMI).

FESTA DO DESPORTO 2010.

Aprovada, por unanimidade, O apoio à realização da Festa do Desporto, bem como os recursos logísticos e financeiros, no montante de 300,00 €, necessários ao desenvolvimento do Projecto e constantes das informações n.ºs 138 e 142/D, de 17.09.2010 e de 21.09.2010, do D.E.C..

PROGRAMA AMADORA EMPREENDE – RECTIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS NºS 196/2010 E 256/2010.

Aprovada, por unanimidade, 1. Revogar as deliberações n.º 196 e 256 de 2 de Junho de 2010 e 7 de Julho de 2010, respectivamente.

2. A cedência de 5 lojas, propriedade do Município, nas condições definidas na informação n.º 310/DIS, de 27.09.2010, do D.E.C., e no âmbito do programa Amadora Empreende 2009.

3. As Minutas dos Contratos de Comodato, elaborados pelo D.A.G./D.G.A.C..

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO EXCEPCIONAL DE ASSISTENTE TÉCNICO NA ÁREA DA GESTÃO DE AMBIENTE. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Técnico (área de gestão do ambiente) Área de formação: Curso de nível III de Gestão do Ambiente Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: DASU/DSU Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Educação ambiental.

Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.º 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

CANIL MUNICIPAL DA AMADORA – PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE UTILIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Que seja indeferido a pedido de isenção de pagamento de taxas por parte da proprietária dos animais, senhora Lyudmila Shuyka, residente em Santa Maria da Feira.

REUNIÃO DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 55.836.711,18 €.

VOTO DE PESAR PELA MORTE DE ALFREDO AUGUSTO MARGARIDO. Aprovada, por unanimidade, 1. Um voto de Pesar pela Morte de Alfredo Augusto Margarido; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA TÉCNICO SUPERIOR ÁREA DE PSICOLOGIA. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos:

Carreira/Categoria: Técnica Superior Área de formação: Licenciatura em Psicologia Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 4 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultu-ral/Divisão de Intervenção Social e Gabinete de Projectos Especiais Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Intervenção social/Gestão de projectos Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 – 12.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria, As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 12.ª Modificação.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 – ANOS SEGUINTES – 12.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria, 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 12.ª Modificação.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 12.ª Modificação relativa ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano de Actividades Municipais – Anos Seguintes.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMI-ENTERRADOS – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, 1. O Relatório Final; 2. A adjudicação do fornecimento de sacos plásticos descartáveis para contentores semi-enterrados, ao concorrente n.º 2SOPSA – Representações e Comércio Lda., pelo preço total de 230.960,00 €.

PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, E A AFID, SFRAA, O CBESA, A ABCD E A SCMA, NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, A correcção às Minutas de Protocolos de Cooperação a celebrar entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA), o Centro de Bem Estar Social da Amadora (CBESA), a Associação de Cultura e Desporto da Brandoa (ABCD), a AFID e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito da gestão das creches, de acordo com a informação n.º 34/AF; de 27.09.2010, do DEDS. PROGRAMA DE ACÇÃO “ZAMBUJAL MELHORA” – PROTOCOLO DE PARCERIA LOCAL CELEBRADO ENTRE A CMA E O IHRU, A EIPDA, A PARTILHA E A FUNDAÇÃO BENFICA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACTIVIDADES “PARA TI SE NÃO FALTARES” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A FUNDAÇÃO BENFICA. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba no montante de 15.000,00 €, para a Fundação Benfica, no âmbito do Programa de Acção “Zambujal Melhora!”, nos termos da informação n.º 56, de 15.09.2010, do GPE. NOVOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – APOIO FINANCEIRO PARA O INÍCIO DAS ACTIVIDADES. Aprovada, por unanimidade, Atribuir uma verba, no montante global de 7.800,00 €, a transferir para os Agrupamentos de Escolas Cardozo Lopes e Mães d’ Água, de acordo com a informação n.º 19/GAG, de 13.10.2010, do DEDS. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO – PROC. N.º 41/10 – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. A proposta de adjudicação do Concurso Público para a empreitada “Muro de Suporte na Via Pública – Execução de Obras de Consolidação”, à empresa “EDIFER – Construções Pires Coelho & Fernandes, S.A.” pelo valor de 168.990,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do Relatório Final do Júri do Procedimento; 2. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELECTRICIDADE – PROC. N.º 42/10 – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. A proposta de adjudicação do Concurso Público para a empreitada “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal – Electricidade” à empresa “OMNINSTAL – Electricidade, S.A.” pelo valor de 232.730,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do Relatório Final do Júri do Procedimento; 2. a nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” – PROC. N.º 3/10 – NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra para a empreitada “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura”.

SOLARH – PROCESSO 4/10 – ANULAÇÃO DA CANDIDATURA. Aprovada, por unanimidade, A anulação da candidatura aprovada em reunião de câmara de 01.09.2010, destinada a financiar, sob a forma de empréstimo a conceder pelo IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de Fevereiro, a realização de obras de conservação nas partes comuns do edifício sito na Rua Fonte dos Passarinhos, n.º 15, freguesia da Mina, Amadora, por desistência da requerente.

CONCURSO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO DO EDIFICADO NA AV. SANTOS MATTOS – NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, A nomeação do Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança da obra em causa.

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS DO CONCELHO DA AMADORA – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DOS RECREIOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade, 1. O pedido de isenção de pagamento de taxas pela utilização dos Recreios da Amadora pela FAPCA. 2. A Assembleia Municipal delibere em idêntico sentido, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas pela alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo n.º 2, do artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro.

CONVENÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE OBRAS ORIGINAIS DE AUDE SEMANA NO ÂMBITO DA FIBDA’ 2010.

Aprovada, por unanimidade, A minuta da Convenção de Empréstimo, das obras originais da autora Aude Samama.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2011.

Reprovada, • Implementar e consolidar um processo de Orçamento Participativo; • Constituir um Grupo de Trabalho com elementos representantes das diversas forças políticas com assento no executivo municipal.

JUNTA DE FREGUESIA DA DAMAIA – APOIO. Aprovada, por unanimidade, A transferência para a Junta de Freguesia de Damaia da quantia de 12.500,00 €, acrescidos de IVA, para a colocação de cinco unidades de ar condicionado no futuro espaço da Junta de Freguesia.

REUNIÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 53.502.964,04 €.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ACTRIZ MARIANA REY MONTEIRO. Aprovada, por unanimidade, 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Mariana Rey Monteiro; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. A proposta de adjudicação do Concurso Público para a empreitada “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal – Drenagens”, à empresa “XIX - Construção, Projectos e Gestão, Lda.” pelo valor de 509.409,30 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do Relatório Final do Júri do Procedimento; 2. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012 NA ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 10/10 – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. A proposta de adjudicação do Concurso Público para a empreitada “Reposição de Pavimentos 2010-2011-2012 – Zona Norte” , à empresa “J. Barata & Filhos, Lda.” pelo valor de 256.055,11 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do Relatório Final do Júri do Procedimento; 2. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012 NA ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 12/10 – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. A proposta de adjudicação do Concurso Público para a empreitada “Reposição de Pavimentos 2010-2011-2012 – Zona Sul” , à empresa “J. Barata & Filhos, Lda.” pelo valor de 256.055,11 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do Relatório Final do Júri do Procedimento; 2. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

21.º AMADORA BD’ 2010 – CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar ao abrigo e nos termos do n.º 3 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, o despacho proferido pelo Senhor Presidente em 22.10.10, através do qual autorizou a celebração entre o Município da Amadora e a Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do 21.º Amadora BD 2010, das condições de cedência do equipamento em causa.

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DESPACHO DESPACHO N.º 19/GVRM/2010 Ao abrigo da autorização concedida pelo despacho n.º 34/P/2009, do Senhor Presidente da Câmara, e bem assim, do estabelecido nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 70.º, n.ºs 1 e 2, da Lei das Autarquias Locais, subdelego, na Senhora Chefe de Divisão de Recuperação do Parque Habitacional Privado, Dra. Telma Correia, as competências seguintes: a) A assinatura de correspondência, designadamente, pedidos de informação, destinada a quaisquer entidades, públicas (à excepção de Ministérios, Secretarias de Estado e Direcções Gerais, ou privadas); b) A prática de todos os actos de carácter instrumental no âmbito do procedimento administrativo, designadamente a promoção de audiências prévias e comunicação de actos administrativos definitivos ou executórios; c) Ratifico todos os actos que possam ter sido praticados pela ora subdelegada ao abrigo das competências que agora nela subdelego.

Amadora, 07 de Outubro de 2010 Por delegação de competências (Rita Madeira, Vereadora)

DELIBERAÇÕES novembro 2010 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 13/2010 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: Nos termos do n.º 1 do Artigo 49.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a Sessão Ordinária de Setembro de 2010, a realizar no próximo dia 30 de Setembro de 2010, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho.

Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais.

Amadora, 15 de Setembro de 2010 O Presidente António Ramos Preto EDITAL N.º 15/2010 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: Nos termos do n.º 1 do Artigo 50.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 2.ª Sessão Extraordinária de 2010, a realizar no próximo dia 11 de Novembro de 2010, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho.

Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais.

Amadora, 26 de Outubro de 2010 O Presidente António Ramos Preto EDITAL N.º 16/2010 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, faz saber que a Assembleia Municipal da Amadora na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2010, realizada em 11 de Novembro de 2010, deliberou: 1 – Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e do Artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, da proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento do Imposto Municipal sobre Imóveis para o Ano 2011 (Proposta n.º 388/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

2 – Aprovar, nos termos da alínea f) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e do n.º 1 do Artigo 14.º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento da Derrama para o Ano 2011 (Proposta n.º 389/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

3 – Aprovar, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Participação do Município no IRS (Proposta n.º 390/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

4 – Aprovar, nos termos do n.º 6 do Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, da proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2010 – Anos Seguintes – 12.ª Modificação (Proposta n.º 354/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

5 – Aprovar, nos termos da alínea h) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o n.º 2 do Artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Federação das Associações de Pais do Concelho da Amadora – Isenção de Pagamento de Taxas pela Utilização dos Recreios da Amadora (Proposta n.º 351/2010)”.

Deliberação tomada por unanimidade.

Amadora, 12 de Novembro de 2010 O Presidente António Ramos Preto 2.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2010 ORDEM DO DIA Nos termos da alínea c) n.º 1 do Artigo 46.º-A da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Mesa da Assembleia Municipal da Amadora, reunida em 5 de Novembro, elaborou, para a 2.ª Sessão Extraordinária de 2010, a realizar no próximo dia 11 de Novembro, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho, a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e do Artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, da proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis para o Ano 2011

(Proposta n.º 388/2010)”; 2. Apreciação e votação, nos termos da alínea f) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e do n.º 1 do Artigo 14.º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento da Derrama para o Ano 2011 (Proposta n.º 389/2010)”; 3. Apreciação e votação, nos termos da alínea h) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Participação do Município no IRS (Proposta n.º 390/2010)”; 4. Apreciação e votação, nos termos do n.º 6 do Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, da proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2010 – Anos Seguintes – 12.ª Modificação (Proposta n.º 354/2010)”; 5. Apreciação e votação, nos termos da alínea h) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugada com o n.º 2 do Artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 Janeiro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Federação das Associações de Pais do Concelho da Amadora – Isenção de Pagamento de Taxas pela Utilização dos Recreios da Amadora (Proposta n.º 351/2010)”; 6. Apreciação e votação, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 87.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da “Proposta de Realização de Iniciativas no âmbito da Comissão Eventual de Acompanhamento da Construção da CRIL”; 7. Apreciação e votação, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 87.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta “Voto de Congratulação pelo 25 de Novembro de 1975”.

Nota: Seguem em anexo, para aprovação as Actas n.ºs 7/2007, 2/2009, 4/2009 e 3/2010.

Amadora, 05 de Novembro de 2010 O Presidente António Ramos Preto

ÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Sinalização Horizontal 2010/2011/2012 – Zona Norte”, à empresa “Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A., pelo valor de 169.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal; 3. Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilidade da ficha de procedimentos de segurança a elaborar pela entidade executante.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara da seguinte informação: . Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 52.423.934,47 €.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO/BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS ARRUAMENTOS - ZONA NORTE DO CONCELHO - PARA 2010 A 2013” (PROC. N.º 19/10) – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

1.O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Execução Beneficiação da Rede de Iluminação Pública em Diversos Arruamentos – Zona Norte – 2010 a 2013”, à empresa “C.M.E. – Construção e Manutenção Electromecânica, S.A.”, pelo valor de 219.949,01 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal; 3. Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente concurso público.

DELIBERAÇÕES PROJECTO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS – CONTINUIDADE DO PROJECTO. Aprovada, por unanimidade, 1. A transferência de verba no montante total de 607,74 €, para a Associação Partilha – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, no âmbito do Projecto Piloto Mediadores Municipais de Acidi – Comparticipação no vencimento do Medidor Municipal – as restantes 5 Tranches verão descentralizadas nos meses de Dezembro de 2010, Fevereiro, Abril, Junho e Agosto de 2011.

2. Ratificar o aditamento ao protocolo de Cooperação celebrado entre o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P., A Associação de Moradores do Bairro do Zambujal “A Partilha” e a Câmara Municipal da Amadora.

JOGOS JUVENIS ESCOLARES 2009/2010 – APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba, no montante total de 17.989,08, para aquisição de material didáctico e equipamentos desportivos, às Escolas do 2.º e 3.º Ciclo, Secundárias e Privada do Município, as quais participaram e organizaram a 24.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora, conforme quadro constante da informação n.º 638/E, de 22.10.2010, do DEDS/DIE.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA 41-21-AP. Aprovada, por unanimidade, O Abate ao Património Móvel Municipal, da Viatura Renault com a Matrícula 41-21-AP, nos termos constantes na informação n.º 612, de 27.11.2009, do DOM/DEM e 131956, de 19.04.2010, do DF/GGP. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA QP-50-31.

Aprovada, por unanimidade, O Abate ao Património Móvel Municipal, da Viatura Volvo com a Matrícula QP50-31, nos termos constantes na informação n.º 611, de 27.11.2009, do DOM/ DEM e 131894, de 19.04.2010, do DF/GGP. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – EQUIPAMENTO INFORMÁTICO. Aprovada, por unanimidade, O Abate Municipal, do Equipamento Informático constante na informação n.º 88, de 25.08.2010, do DMTIC. CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2010/2011/2012 – ZONA NORTE – PROC. 26/2010 - ADJUDICAÇÃO E NOMEA-

CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2010/2011/2012 – ZONA SUL – PROC. 36/2010 - ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Sinalização Horizontal 2010/2011/2012 – Zona Sul”, à empresa “Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A., pelo valor de 169.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal; 3. Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilidade da ficha de procedimentos de segurança a elaborar pela entidade executante.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO/BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS ARRUAMENTOS - ZONA SUL DO CONCELHO - PARA 2010 A 2013” (PROC. N.º 20/10) – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Execução Beneficiação da Rede de Iluminação Pública em Diversos Arruamentos – Zona Sul – 2010 a 2013”, à empresa “C.M.E. – Construção e Manutenção Electromecânica, S.A.”, pelo valor de 229.542,94 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal; 3. Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente concurso público.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA ADMISSÃO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO DE UM TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DE ENGENHARIA MECÂNICA. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Técnico Superior Área de formação: Licenciatura em Engenharia Mecânica Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Equipamentos Mecânicos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Equipamentos mecânicos Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA ADMISSÃO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL.

Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Operacional Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Equipamentos Mecânicos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Condução de máquinas pesadas e veículos especiais Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recursos ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA ADMISSÃO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Operacional Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Equipamentos Mecânicos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Lavagem de viaturas Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA ADMISSÃO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Operacional Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Equipamentos Mecânicos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Bate-chapas Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recursos ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

CONTRATO DE CEDÊNCIA DE EXPOSIÇÕES DO ACERVO DE OBRAS DE ARTE DO CENTRO DE ARTE CONTEMPORÂNEA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade, A minuta de Cedência de Exposições do Acervo de Arte do Centro de Arte Contemporânea (CAC) a celebrar com as escolas do Município da Amadora, no âmbito da promoção das artes plásticas.

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DESPACHO DESPACHO N.º 19/GVRM/2010 Ao abrigo da autorização concedida pelo despacho n.º 34/P/2009, do Senhor Presidente da Câmara, e bem assim, do estabelecido nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 70.º, n.ºs 1 e 2, da Lei das Autarquias Locais, subdelego, na Senhora Chefe de Divisão de Recuperação do Parque Habitacional Privado, Dra. Telma Correia, as competências seguintes: a) A assinatura de correspondência, designadamente, pedidos de informação, destinada a quaisquer entidades, públicas (à excepção de Ministérios, Secretarias de Estado e Direcções Gerais, ou privadas); b) A prática de todos os actos de carácter instrumental no âmbito do procedimento administrativo, designadamente a promoção de audiências prévias e comunicação de actos administrativos definitivos ou executórios; c) Ratifico todos os actos que possam ter sido praticados pela ora subdelegada ao abrigo das competências que agora nela subdelego.

Amadora, 07 de Outubro de 2010 Por delegação de competências (Rita Madeira, Vereadora)

DELIBERAÇÕES novembro 2010 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 13/2010 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: Nos termos do n.º 1 do Artigo 49.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a Sessão Ordinária de Setembro de 2010, a realizar no próximo dia 30 de Setembro de 2010, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho.

Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais.

Amadora, 15 de Setembro de 2010 O Presidente António Ramos Preto EDITAL N.º 15/2010 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: Nos termos do n.º 1 do Artigo 50.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 2.ª Sessão Extraordinária de 2010, a realizar no próximo dia 11 de Novembro de 2010, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho.

Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais.

Amadora, 26 de Outubro de 2010 O Presidente António Ramos Preto EDITAL N.º 16/2010 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, faz saber que a Assembleia Municipal da Amadora na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2010, realizada em 11 de Novembro de 2010, deliberou: 1 – Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e do Artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, da proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento do Imposto Municipal sobre Imóveis para o Ano 2011 (Proposta n.º 388/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

2 – Aprovar, nos termos da alínea f) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e do n.º 1 do Artigo 14.º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento da Derrama para o Ano 2011 (Proposta n.º 389/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

3 – Aprovar, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Participação do Município no IRS (Proposta n.º 390/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

4 – Aprovar, nos termos do n.º 6 do Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, da proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2010 – Anos Seguintes – 12.ª Modificação (Proposta n.º 354/2010)”.

Deliberação tomada por maioria.

5 – Aprovar, nos termos da alínea h) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o n.º 2 do Artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Federação das Associações de Pais do Concelho da Amadora – Isenção de Pagamento de Taxas pela Utilização dos Recreios da Amadora (Proposta n.º 351/2010)”.

Deliberação tomada por unanimidade.

Amadora, 12 de Novembro de 2010 O Presidente António Ramos Preto 2.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2010 ORDEM DO DIA Nos termos da alínea c) n.º 1 do Artigo 46.º-A da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Mesa da Assembleia Municipal da Amadora, reunida em 5 de Novembro, elaborou, para a 2.ª Sessão Extraordinária de 2010, a realizar no próximo dia 11 de Novembro, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho, a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e do Artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, da proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis para o Ano 2011

(Proposta n.º 388/2010)”; 2. Apreciação e votação, nos termos da alínea f) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e do n.º 1 do Artigo 14.º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento da Derrama para o Ano 2011 (Proposta n.º 389/2010)”; 3. Apreciação e votação, nos termos da alínea h) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Participação do Município no IRS (Proposta n.º 390/2010)”; 4. Apreciação e votação, nos termos do n.º 6 do Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, da proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2010 – Anos Seguintes – 12.ª Modificação (Proposta n.º 354/2010)”; 5. Apreciação e votação, nos termos da alínea h) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugada com o n.º 2 do Artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 Janeiro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Federação das Associações de Pais do Concelho da Amadora – Isenção de Pagamento de Taxas pela Utilização dos Recreios da Amadora (Proposta n.º 351/2010)”; 6. Apreciação e votação, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 87.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da “Proposta de Realização de Iniciativas no âmbito da Comissão Eventual de Acompanhamento da Construção da CRIL”; 7. Apreciação e votação, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 87.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta “Voto de Congratulação pelo 25 de Novembro de 1975”.

Nota: Seguem em anexo, para aprovação as Actas n.ºs 7/2007, 2/2009, 4/2009 e 3/2010.

Amadora, 05 de Novembro de 2010 O Presidente António Ramos Preto

ÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Sinalização Horizontal 2010/2011/2012 – Zona Norte”, à empresa “Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A., pelo valor de 169.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal; 3. Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilidade da ficha de procedimentos de segurança a elaborar pela entidade executante.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara da seguinte informação: . Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 52.423.934,47 €.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO/BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS ARRUAMENTOS - ZONA NORTE DO CONCELHO - PARA 2010 A 2013” (PROC. N.º 19/10) – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

1.O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Execução Beneficiação da Rede de Iluminação Pública em Diversos Arruamentos – Zona Norte – 2010 a 2013”, à empresa “C.M.E. – Construção e Manutenção Electromecânica, S.A.”, pelo valor de 219.949,01 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal; 3. Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente concurso público.

DELIBERAÇÕES PROJECTO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS – CONTINUIDADE DO PROJECTO. Aprovada, por unanimidade, 1. A transferência de verba no montante total de 607,74 €, para a Associação Partilha – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, no âmbito do Projecto Piloto Mediadores Municipais de Acidi – Comparticipação no vencimento do Medidor Municipal – as restantes 5 Tranches verão descentralizadas nos meses de Dezembro de 2010, Fevereiro, Abril, Junho e Agosto de 2011.

2. Ratificar o aditamento ao protocolo de Cooperação celebrado entre o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P., A Associação de Moradores do Bairro do Zambujal “A Partilha” e a Câmara Municipal da Amadora.

JOGOS JUVENIS ESCOLARES 2009/2010 – APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba, no montante total de 17.989,08, para aquisição de material didáctico e equipamentos desportivos, às Escolas do 2.º e 3.º Ciclo, Secundárias e Privada do Município, as quais participaram e organizaram a 24.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora, conforme quadro constante da informação n.º 638/E, de 22.10.2010, do DEDS/DIE.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA 41-21-AP. Aprovada, por unanimidade, O Abate ao Património Móvel Municipal, da Viatura Renault com a Matrícula 41-21-AP, nos termos constantes na informação n.º 612, de 27.11.2009, do DOM/DEM e 131956, de 19.04.2010, do DF/GGP. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA QP-50-31.

Aprovada, por unanimidade, O Abate ao Património Móvel Municipal, da Viatura Volvo com a Matrícula QP50-31, nos termos constantes na informação n.º 611, de 27.11.2009, do DOM/ DEM e 131894, de 19.04.2010, do DF/GGP. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – EQUIPAMENTO INFORMÁTICO. Aprovada, por unanimidade, O Abate Municipal, do Equipamento Informático constante na informação n.º 88, de 25.08.2010, do DMTIC. CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2010/2011/2012 – ZONA NORTE – PROC. 26/2010 - ADJUDICAÇÃO E NOMEA-

CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2010/2011/2012 – ZONA SUL – PROC. 36/2010 - ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Sinalização Horizontal 2010/2011/2012 – Zona Sul”, à empresa “Trafiurbe – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A., pelo valor de 169.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal; 3. Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilidade da ficha de procedimentos de segurança a elaborar pela entidade executante.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO/BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS ARRUAMENTOS - ZONA SUL DO CONCELHO - PARA 2010 A 2013” (PROC. N.º 20/10) – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Execução Beneficiação da Rede de Iluminação Pública em Diversos Arruamentos – Zona Sul – 2010 a 2013”, à empresa “C.M.E. – Construção e Manutenção Electromecânica, S.A.”, pelo valor de 229.542,94 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal; 3. Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente concurso público.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA ADMISSÃO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO DE UM TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DE ENGENHARIA MECÂNICA. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Técnico Superior Área de formação: Licenciatura em Engenharia Mecânica Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Equipamentos Mecânicos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Equipamentos mecânicos Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA ADMISSÃO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL.

Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Operacional Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Equipamentos Mecânicos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Condução de máquinas pesadas e veículos especiais Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recursos ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA ADMISSÃO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Operacional Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Equipamentos Mecânicos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Lavagem de viaturas Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA ADMISSÃO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Operacional Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Equipamentos Mecânicos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Bate-chapas Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recursos ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

CONTRATO DE CEDÊNCIA DE EXPOSIÇÕES DO ACERVO DE OBRAS DE ARTE DO CENTRO DE ARTE CONTEMPORÂNEA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade, A minuta de Cedência de Exposições do Acervo de Arte do Centro de Arte Contemporânea (CAC) a celebrar com as escolas do Município da Amadora, no âmbito da promoção das artes plásticas.

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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 DELIBERAÇÕES LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2011.

Aprovada, por maioria, 1. Fixar, para o ano de 2011, as seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis: a) Prédios urbanos não arrendados e não transmitidos, contemplados na alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º do CIMI – 0.68%. b) Para os prédios urbanos (avaliados nos termos do CIMI) considerados na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do respectivo código – 0.38% 2. Aplicar, no ano de 2011, Majorações e Minorações às seguintes áreas habitacionais: Av. D. João V – Freguesia da Damaia Av. D. José I – Freguesia da Reboleira Buraca Velha – Freguesia da Buraca Mina Sudeste – Freguesia da Mina Parque Aventura – Bosque – Freguesia da Falagueira Venteira Centro – Freguesia da Venteira e nos seguintes termos: a) Minoração de 20% da taxa de IMI, aos prédios urbanos que se encontrem em bom estado de conservação (nível de conservação 4 a 5), nos termos do n.º 6 do artigo 112.º do CIMI identificados na. b) Minoração de 30% da taxa de IMI, aos prédios urbanos cujo estado de conservação haja aumentado dois níveis relativamente à avaliação anterior – e que não tenham requerido correspondente a isenção – nos termos do n.º 6 do art. 112.º do CIMI. c) Majoração de 20% da taxa de IMI, aos prédios urbanos abrangidos pelas zonas enunciadas e que se encontrem em estado de conservação que coloque em risco a sua normal utilização (nível de conservação 1 a 2), ao abrigo do n.º 8 do artigo 112.º do CIMI, identificados na listagem.

3. Submeter à Assembleia Municipal a presente proposta para aprovação, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, na sua actual redacção.

LANÇAMENTO DA DERRAMA PARA O ANO 2011.

Aprovada, por maioria, 1. O lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) para o ano 2011, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir dos 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da Lei das Finanças Locais.

2. Lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 1% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 €, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º da Lei das Finanças Locais.

3. Submeter à Assembleia Municipal para aprovação, ao abrigo da alínea f), do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro na sua actual redacção, as taxas da derrama para o ano 2011, acima mencionadas.

PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS. Aprovada, por unanimidade, 1. Fixar em 4% a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do Município da Amadora dos rendimentos relativos a 2011, nos termos e em conformidade com o estatuído no artigo 20.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro – Lei das Finanças Locais.

2. Submeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º com a alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, de forma que a respectiva participação possa ser feita atempadamente à Direcção-Geral dos Impostos, no prazo consignado no n.º 2 do artigo 20.º da Lei das Finanças Locais.

REUNIÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: . Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 60.907.274,03 €.

• Receita relativa a Averbamento Publicidade, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 5,55 €; • Receita relativa a Taxas Abusivas Publicidade, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 103,01 €; • Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 34.553,04 €; • Receita relativa a Plantas - Particulares, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 2.101,32 €; • Receita relativa a Fichas Técnicas de Habitação, Plantas e Averbamentos Empresas, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 4.642,30 €; • Receita relativa a Licenças de Utilização - Particulares, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 312,54 €; • Receita relativa a Licenças de Utilização - Empresas, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 1.901,58 €; • Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogação de Prazo Empresas, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 21.387,28 €; • Receita relativa a Licenças de Construção/Prorrogação de Prazo - Particulares, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 3.458,37 €; • Receita relativa a Infraestruturas Urbanísticas, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 13.074,92 €; • Relação de Licenças de Alterações, referentes ao mês de Setembro de 2010 (n.º 45); • Relação de Licenças de Construção, referentes ao mês de Setembro de 2010 (n.ºs 44 e 46); • Relação de Licenças para Estabelecimentos de Comércio, referentes ao mês de Setembro de 2010 (n.º 57); • Relação de Licenças de Utilização, referentes ao mês de Setembro de 2010 (n. ºs 54 a 56); PROCESSO 95-PL/02 (REQ. 141326/10) – REQUERENTE: INOGI CAPITAL - FUNDO ESPECIAL DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/05 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por maioria, 1. O pedido de alterações solicitado pelo requerimento n.º 141326/10, datado de 26 de Maio de 2010, com as junções efectuadas pelos reqs. n.º 156747/10, de 4 de Agosto de 2010 e 178431/10, de 8 de Novembro de 2010, e nos termos constantes da informação técnica dos serviços, de 10.11.2010, do D.A.U., mantendo-se tudo o anteriormente aprovado e constantes do Alvará de Loteamento n.º 2/05, e respectivos aditamentos.

2.A discussão pública do pedido de alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 2/05.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, 1. O Relatório Final elaborado pelo Júri do presente procedimento.

2. Adjudicar a prestação de serviços de elaboração do projecto de Unidade Residencial Moinhos da Funcheira, ao Concorrente n.º 1, CONSULGAL – Consultores de Engenharia e Gestão, S.A., pelo preço total 101.501,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS, POR LOTES - RENOVAÇÃO DO LOTE 1.

Aprovada, por unanimidade, A renovação do Lote 1 “Pão” ao Concorrente – Panfreixo, Lda., pelo valor total de 47.331,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nos termos da informação n.º 134-A/2010, de SGRBM. TROFÉU CIDADE DA AMADORA EM ESGRIMA. Aprovada, por unanimidade, 1. O apoio à realização do Troféu Cidade da Amadora em Esgrima – 2010, bem como os recursos necessários e constantes da informação n.º 165D, de 03.11.2010, do DEDS. 2. A minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e a Academia de Esgrima João Gomes, de acordo como previsto nos artigos n.º 46.º e 47.º, da Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, e no Regime Jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro.

3. Atribuir a verba no valor global de 4.000,00 € à Academia de Esgrima João Gomes, para fazer face aos custos de organização do referido troféu.

PROJECTO ADRENALINAS – INTERVENÇÃO NOS BAIRROS DE REALOJAMENTO DO CASAL DA MIRA, DO CASAL DO SILVA E ZAMBUJAL – ACTIVIDADES PARA AS FÉRIAS DE NATAL. Aprovada, por unanimidade, 1. A realização das Actividades previstas para as férias de Natal.

2. Atribuir um apoio financeiro, no valor global de 4.315,00 €, às entidades responsáveis pela dinamização das actividades a realizar nas férias de Natal, nos termos da informação n.º 217/IS, de 27.10.2010, DEDS. CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE A CMA E A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DE LISBOA. Aprovada, por unanimidade, 1. A Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e a Associação de Atletismo de Lisboa, no âmbito do Projecto de Desenvolvimento do Atletismo no Município da Amadora.

2. A transferência de verba, no montante total 3.500,00 €, para a Associação de Atletismo de Lisboa fazer face aos encargos contemplados na estrutura de custos do Programa de Desenvolvimento Desportivo.

PÓLO DE MÚSICA DA AMADORA – FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO 2010/2011.

Aprovada, por unanimidade, Atribuir a verba, no montante global de 3.050,00 €, para a Escola de Música do Conservatório Nacional, com vista à realização do espectáculo anual dos alunos do pólo, para subsidiar a manutenção e renovação dos instrumentos musicais e manutenção de telefone e fax.

ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - LIVROS E MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LECTIVO 2010/2011 –ACERTO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade, Atribuir a verba no montante total de 27.334,10 €, relativa ao subsídio para livros e material escolar, transferindo, para o efeito, o respectivo valor para as Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-infância do Município – acerto de verbas, de acordo com o discriminado nos quadros da informação n.º 68/AF, de 05.11.2010, do DEDS. (3 quadros na pagina ao lado) REDE NACIONAL BIBLIOTECAS ESCOLARES – ATRIBUIÇÃO DE VERBA AOS AGRUPAMENTOS JOSÉ CARDOSO PIRES E ROQUE GAMEIRO. Aprovada, por unanimidade, A verba no montante total de 10.500,00 €, relativos à Candidatura à Rede de Bibliotecas Escolares 2010, transferindo, para o efeito, o respectivo valor para os agrupamentos de Escolas, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 656/E, de 08.11.2010, do DEDS. Agrupamentos - José Cardoso Pires - 5000 € / Roque Gameiro 5500 € LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE 65+ - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba, no montante de 10.640,00 €, para a Associação Humanitária sem fins lucrativos “O Vigilante”, esta tranche corresponde a três meses de funcionamento do Projecto “Linha Municipal de Saúde 65+” (Outubro a Dezembro de 2010).

RELATÓRIO DE MONITORIZAÇÃO DA CARTA EDUCATIVA 2007/2010.

Aprovada, por unanimidade, 1. O Relatório de Monitorização da carta Educativa.

2. A submissão, para conhecimento, à Assembleia Municipal da Amadora e Direcção Regional de Educação de Lisboa.

CERCIAMA - APOIO À AQUISIÇÃO DE VIATURA. Aprovada, por unanimidade, Atribuir a verba no montante de 35.000,00 €, relativa à comparticipação do Município para a aquisição do Autocarro para a Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Amadora (CERCIAMA), valor correspondente a 50% da comparticipação concedida pela Tutela.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO - PROC. N.º 41/10 – RECTIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, A rectificação do Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento, adjudicando a empreitada “Muros de Suporte na Via Pública – Execução de Obras de Consolidação” ao agrupamento de empresas “ARTEMÍSIA – Centro de Jardim, Lda. e “EDIFER – Construções Pires Coelho & Fernandes, S.A.”, pelo valor de 168.990,00 €.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) DO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade, 1. A abertura de procedimento de Concurso Público Internacional para Assistência Técnica e Manutenção dos Sistemas Luminosos Automáticos de Trânsito do Concelho da Amadora, com o preço base de 340.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

2. As peças do concurso, designadamente o programa do concurso e o caderno de encargos.

3.A seguinte composição do Júri Membros efectivos: Presidente: Anabela Oliveira, 1.º Vogal: Cecília Reis (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos), 2.º Vogal Raimundo Dantas, Membros suplentes: 1.º Vogal: Pedro Gonçalves, 2.º Vogal: Júlia Matos.

Um elemento da D.A. para secretariar o Júri.

4. A delegação no júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes, para a prestação de esclarecimentos e para pronúncia sobre erros e omissões identificados pelos concorrentes.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 38/10 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Pública para a “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal – Drenagens”.

RECRIA - PROCESSO 1/10.

Aprovada, por unanimidade, 1. A aprovação da informação dos serviços n.º 289/10; 2. A candidatura ao Programa RECRIA de Susana Isabel de Sousa Pascoal, na qualidade de proprietária do imóvel sito na Rua 1.º de Maio, n.º 27 C e 27 D, freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo final da obra: 145.213,34 €;

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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 DELIBERAÇÕES LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2011.

Aprovada, por maioria, 1. Fixar, para o ano de 2011, as seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis: a) Prédios urbanos não arrendados e não transmitidos, contemplados na alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º do CIMI – 0.68%. b) Para os prédios urbanos (avaliados nos termos do CIMI) considerados na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do respectivo código – 0.38% 2. Aplicar, no ano de 2011, Majorações e Minorações às seguintes áreas habitacionais: Av. D. João V – Freguesia da Damaia Av. D. José I – Freguesia da Reboleira Buraca Velha – Freguesia da Buraca Mina Sudeste – Freguesia da Mina Parque Aventura – Bosque – Freguesia da Falagueira Venteira Centro – Freguesia da Venteira e nos seguintes termos: a) Minoração de 20% da taxa de IMI, aos prédios urbanos que se encontrem em bom estado de conservação (nível de conservação 4 a 5), nos termos do n.º 6 do artigo 112.º do CIMI identificados na. b) Minoração de 30% da taxa de IMI, aos prédios urbanos cujo estado de conservação haja aumentado dois níveis relativamente à avaliação anterior – e que não tenham requerido correspondente a isenção – nos termos do n.º 6 do art. 112.º do CIMI. c) Majoração de 20% da taxa de IMI, aos prédios urbanos abrangidos pelas zonas enunciadas e que se encontrem em estado de conservação que coloque em risco a sua normal utilização (nível de conservação 1 a 2), ao abrigo do n.º 8 do artigo 112.º do CIMI, identificados na listagem.

3. Submeter à Assembleia Municipal a presente proposta para aprovação, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, na sua actual redacção.

LANÇAMENTO DA DERRAMA PARA O ANO 2011.

Aprovada, por maioria, 1. O lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) para o ano 2011, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir dos 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da Lei das Finanças Locais.

2. Lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 1% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 €, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º da Lei das Finanças Locais.

3. Submeter à Assembleia Municipal para aprovação, ao abrigo da alínea f), do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro na sua actual redacção, as taxas da derrama para o ano 2011, acima mencionadas.

PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS. Aprovada, por unanimidade, 1. Fixar em 4% a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do Município da Amadora dos rendimentos relativos a 2011, nos termos e em conformidade com o estatuído no artigo 20.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro – Lei das Finanças Locais.

2. Submeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º com a alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, de forma que a respectiva participação possa ser feita atempadamente à Direcção-Geral dos Impostos, no prazo consignado no n.º 2 do artigo 20.º da Lei das Finanças Locais.

REUNIÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: . Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 60.907.274,03 €.

• Receita relativa a Averbamento Publicidade, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 5,55 €; • Receita relativa a Taxas Abusivas Publicidade, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 103,01 €; • Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 34.553,04 €; • Receita relativa a Plantas - Particulares, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 2.101,32 €; • Receita relativa a Fichas Técnicas de Habitação, Plantas e Averbamentos Empresas, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 4.642,30 €; • Receita relativa a Licenças de Utilização - Particulares, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 312,54 €; • Receita relativa a Licenças de Utilização - Empresas, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 1.901,58 €; • Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogação de Prazo Empresas, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 21.387,28 €; • Receita relativa a Licenças de Construção/Prorrogação de Prazo - Particulares, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 3.458,37 €; • Receita relativa a Infraestruturas Urbanísticas, referente ao mês de Setembro 2010, no valor de 13.074,92 €; • Relação de Licenças de Alterações, referentes ao mês de Setembro de 2010 (n.º 45); • Relação de Licenças de Construção, referentes ao mês de Setembro de 2010 (n.ºs 44 e 46); • Relação de Licenças para Estabelecimentos de Comércio, referentes ao mês de Setembro de 2010 (n.º 57); • Relação de Licenças de Utilização, referentes ao mês de Setembro de 2010 (n. ºs 54 a 56); PROCESSO 95-PL/02 (REQ. 141326/10) – REQUERENTE: INOGI CAPITAL - FUNDO ESPECIAL DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/05 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por maioria, 1. O pedido de alterações solicitado pelo requerimento n.º 141326/10, datado de 26 de Maio de 2010, com as junções efectuadas pelos reqs. n.º 156747/10, de 4 de Agosto de 2010 e 178431/10, de 8 de Novembro de 2010, e nos termos constantes da informação técnica dos serviços, de 10.11.2010, do D.A.U., mantendo-se tudo o anteriormente aprovado e constantes do Alvará de Loteamento n.º 2/05, e respectivos aditamentos.

2.A discussão pública do pedido de alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 2/05.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, 1. O Relatório Final elaborado pelo Júri do presente procedimento.

2. Adjudicar a prestação de serviços de elaboração do projecto de Unidade Residencial Moinhos da Funcheira, ao Concorrente n.º 1, CONSULGAL – Consultores de Engenharia e Gestão, S.A., pelo preço total 101.501,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS, POR LOTES - RENOVAÇÃO DO LOTE 1.

Aprovada, por unanimidade, A renovação do Lote 1 “Pão” ao Concorrente – Panfreixo, Lda., pelo valor total de 47.331,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nos termos da informação n.º 134-A/2010, de SGRBM. TROFÉU CIDADE DA AMADORA EM ESGRIMA. Aprovada, por unanimidade, 1. O apoio à realização do Troféu Cidade da Amadora em Esgrima – 2010, bem como os recursos necessários e constantes da informação n.º 165D, de 03.11.2010, do DEDS. 2. A minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e a Academia de Esgrima João Gomes, de acordo como previsto nos artigos n.º 46.º e 47.º, da Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, e no Regime Jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro.

3. Atribuir a verba no valor global de 4.000,00 € à Academia de Esgrima João Gomes, para fazer face aos custos de organização do referido troféu.

PROJECTO ADRENALINAS – INTERVENÇÃO NOS BAIRROS DE REALOJAMENTO DO CASAL DA MIRA, DO CASAL DO SILVA E ZAMBUJAL – ACTIVIDADES PARA AS FÉRIAS DE NATAL. Aprovada, por unanimidade, 1. A realização das Actividades previstas para as férias de Natal.

2. Atribuir um apoio financeiro, no valor global de 4.315,00 €, às entidades responsáveis pela dinamização das actividades a realizar nas férias de Natal, nos termos da informação n.º 217/IS, de 27.10.2010, DEDS. CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE A CMA E A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DE LISBOA. Aprovada, por unanimidade, 1. A Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e a Associação de Atletismo de Lisboa, no âmbito do Projecto de Desenvolvimento do Atletismo no Município da Amadora.

2. A transferência de verba, no montante total 3.500,00 €, para a Associação de Atletismo de Lisboa fazer face aos encargos contemplados na estrutura de custos do Programa de Desenvolvimento Desportivo.

PÓLO DE MÚSICA DA AMADORA – FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO 2010/2011.

Aprovada, por unanimidade, Atribuir a verba, no montante global de 3.050,00 €, para a Escola de Música do Conservatório Nacional, com vista à realização do espectáculo anual dos alunos do pólo, para subsidiar a manutenção e renovação dos instrumentos musicais e manutenção de telefone e fax.

ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - LIVROS E MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LECTIVO 2010/2011 –ACERTO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade, Atribuir a verba no montante total de 27.334,10 €, relativa ao subsídio para livros e material escolar, transferindo, para o efeito, o respectivo valor para as Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-infância do Município – acerto de verbas, de acordo com o discriminado nos quadros da informação n.º 68/AF, de 05.11.2010, do DEDS. (3 quadros na pagina ao lado) REDE NACIONAL BIBLIOTECAS ESCOLARES – ATRIBUIÇÃO DE VERBA AOS AGRUPAMENTOS JOSÉ CARDOSO PIRES E ROQUE GAMEIRO. Aprovada, por unanimidade, A verba no montante total de 10.500,00 €, relativos à Candidatura à Rede de Bibliotecas Escolares 2010, transferindo, para o efeito, o respectivo valor para os agrupamentos de Escolas, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 656/E, de 08.11.2010, do DEDS. Agrupamentos - José Cardoso Pires - 5000 € / Roque Gameiro 5500 € LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE 65+ - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba, no montante de 10.640,00 €, para a Associação Humanitária sem fins lucrativos “O Vigilante”, esta tranche corresponde a três meses de funcionamento do Projecto “Linha Municipal de Saúde 65+” (Outubro a Dezembro de 2010).

RELATÓRIO DE MONITORIZAÇÃO DA CARTA EDUCATIVA 2007/2010.

Aprovada, por unanimidade, 1. O Relatório de Monitorização da carta Educativa.

2. A submissão, para conhecimento, à Assembleia Municipal da Amadora e Direcção Regional de Educação de Lisboa.

CERCIAMA - APOIO À AQUISIÇÃO DE VIATURA. Aprovada, por unanimidade, Atribuir a verba no montante de 35.000,00 €, relativa à comparticipação do Município para a aquisição do Autocarro para a Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Amadora (CERCIAMA), valor correspondente a 50% da comparticipação concedida pela Tutela.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO - PROC. N.º 41/10 – RECTIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, A rectificação do Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento, adjudicando a empreitada “Muros de Suporte na Via Pública – Execução de Obras de Consolidação” ao agrupamento de empresas “ARTEMÍSIA – Centro de Jardim, Lda. e “EDIFER – Construções Pires Coelho & Fernandes, S.A.”, pelo valor de 168.990,00 €.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) DO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade, 1. A abertura de procedimento de Concurso Público Internacional para Assistência Técnica e Manutenção dos Sistemas Luminosos Automáticos de Trânsito do Concelho da Amadora, com o preço base de 340.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

2. As peças do concurso, designadamente o programa do concurso e o caderno de encargos.

3.A seguinte composição do Júri Membros efectivos: Presidente: Anabela Oliveira, 1.º Vogal: Cecília Reis (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos), 2.º Vogal Raimundo Dantas, Membros suplentes: 1.º Vogal: Pedro Gonçalves, 2.º Vogal: Júlia Matos.

Um elemento da D.A. para secretariar o Júri.

4. A delegação no júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes, para a prestação de esclarecimentos e para pronúncia sobre erros e omissões identificados pelos concorrentes.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 38/10 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Pública para a “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal – Drenagens”.

RECRIA - PROCESSO 1/10.

Aprovada, por unanimidade, 1. A aprovação da informação dos serviços n.º 289/10; 2. A candidatura ao Programa RECRIA de Susana Isabel de Sousa Pascoal, na qualidade de proprietária do imóvel sito na Rua 1.º de Maio, n.º 27 C e 27 D, freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo final da obra: 145.213,34 €;

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- Comparticipação global: 58.043,58 €; - Comparticipação do IHRU: 34.826,15 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 23.217,43 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que estejam executadas mais de 50% das obras aprovadas pelo IHRU. CONCURSO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO NO EDIFICADO NA AV. SANTOS MATTOS – RESPOSTA A RECLAMAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Rejeitar, por extemporaneidade, a reclamação apresentada pela concorrente ENGITETRA CONSTRUÇÕES, Lda., no âmbito da empreitada “Intervenção no Edificado da Avenida Santos Mattos, freguesia da Venteira, Amadora” (processo n.º 02/DRPHP/2010), nos termos e para os efeitos do teor do Parecer n. 306/10, de 11.10.2010, da Divisão de Apoio Jurídico, não prescindindo que a reclamação teria sempre que ser indeferida pelas fundamentos que se expõem no mencionado Parecer.

1.º PASSATEMPO LITERÁRIO PARA JOVENS. Aprovada, por unanimidade, 1. A realização da 1.ª Edição Passatempo Literário para Jovens, no âmbito da actividade da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos.

2. As respectivas normas de participação do aludido Passatempo Literário.

ESTABELECIMENTO “TRIBAL BAR” (CLUBE 5) - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. Aprovada, por unanimidade a alínea b) a) Suspender o acto administrativo que determinou a restrição do horário de funcionamento do estabelecimento para as 24 horas, mantendo-se o horário praticado anteriormente à sua restrição (2 horas). b) Manter o acto administrativo que determinou a restrição do horário de funcionamento do estabelecimento para as 24 horas.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMI-ENTERRADOS – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público Internacional para o “Fornecimento de Sacos Plásticos Descartáveis para Contentores Semi-Enterrados”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELECTRICIDADE – PROC. N.º 42/10 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta do contrato a celebrar com a empresa OMNINSTAL – Electricidade, S.A., relativa “Empreitada n.º 42/2010 – Conservação e beneficiação do Parque Escolar – Electricidade”.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2011 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACÇÕES MUNICIPAIS).

Apresentação Sumária.

ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2011.

Apresentação Sumária.

REUNIÃO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: . Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 57.579.562,14 €.

• Receita relativa a Renovação de Cartões de Vendedor ambulante, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 2,03 €; • Receita relativa a Horários de Funcionamento, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 271,32 €; • Receita relativa a Ocupação de Via Pública, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 873,76 €; • Receita relativa a Ocupação de Via Pública – Juros de Mora, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 33,23 €; • Receita relativa a Cemitérios – Averbamento de alvará, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 5,55 €; • Receita relativa a Averbamento Publicidade, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 5,55 €; • Receita relativa a Juros de Mora Publicidade, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 127,51 €; • Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 23.176,44 €; • Receita relativa a Plantas/Averbamentos/Fichas Técnicas - Particulares, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 1.669,05 €; • Receita relativa a Fichas Técnicas de Habitação, Plantas e Averbamentos - Empresas, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 1.442,23 €; • Receita relativa a Licenças de Utilização - Particulares, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 323,84 €; • Receita relativa a Licenças de Utilização - Empresas, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 4.468,67 €; • Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogação de Prazo Empresas, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 16.385,91 €; • Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogação de Prazo Particulares, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 97,06 €; • Relação de Licenças de Alterações, referente ao mês de Outubro 2010, (n.ºs 48 e 49); • Relação de Licenças de Construção, referente ao mês de Outubro 2010, (n.º 47); • Relação de Licenças de Utilização, referente ao mês de Outubro 2010, (n.ºs 58, 60, 62, 64 e 65); • Relação de Licenças de Utilização para Estabelecimentos Comerciais/Serviços, referente ao mês de Outubro 2010, (n.ºs 59, 61 e 63).

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA - ABERTURA. Aprovada, por unanimidade, 1. A abertura do Concurso Público Internacional para a Prestação de Serviços de Vigilância em Diversas Instalações Municipais, cujo valor estimado é de

4.291.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2. As respectivas peças de concurso, nomeadamente, Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

3. A constituição do Júri do Concurso, que será composto: Membros Efectivos: Presidente: Dra. Inês Daniela Costa 1.º Vogal: Dra. Ana Paula Viana (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos) 2.º Vogal: Dra. Marisa Durão Membros Suplentes: 1.º Suplente: Dr. Paulo Oliveira 2.º Suplente: Teresa Fonseca Um elemento da D.A. para secretariar o Júri.

4. Delegar no Júri, a competência para a realização da audiência prévia dos concorrentes, para a prestação de esclarecimentos e para a pronúncia sobre erros ou omissões identificados pelos concorrentes, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 69.º conjugado com o n.º 5 do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos.

5. Submeter à autorização da Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, a realização da despesa com a repartição plurianual de encargos por 4 (quatro) anos económicos (de 2011 a 2014), no valor global de 4.291.500,00 €, a título de serviços regulares e pontuais de vigilância, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, nos seguintes termos: a) Em 2011 no valor global de 1.312.000,00 €, sendo o valor de 1.303.500,00 €, correspondente a 11 (onze) meses de prestação de serviços regulares e, o valor de 8.500,00 €, a título de serviços pontuais; b) Em 2012, no valor global de 1.430.500,00 €, sendo o valor de 1.422.000,00 €, correspondente a 12 (doze) meses de prestação de serviços regulares e o valor de 8.500,00 €, a título de serviços pontuais; c) Em 2013, corresponde o valor global de 1.430.500,00 €, sendo o valor de 1.422.000,00 €, correspondente aos 12 (doze) meses da prestação de serviços regulares e, o de 8.500,00 €, a título de serviços pontuais; d) Em 2014, correspondente a 1 (um) mês de prestação de serviços regulares no valor de 118.500,00 €.

PROJECTO DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por maioria, A alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município da Amadora, constante do projecto apresentando.

DESPACHOS DESPACHO N.º 20/P/2010 Considerando que: 1. No dia 23 de Julho de 2010, foi publicado em Diário da República o novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais do Município da Amadora; 2. O novo Regulamento prevê uma nova unidade flexível – Gabinete de Projectos Especiais; 3. Esta nova unidade orgânica não se encontra provida de dirigente; 4. Existe a necessidade de agilizar procedimentos administrativos no sentido de os tornar mais eficazes e eficientes; Delego na Sra. Dra. Dina Teresa Mendes Moreira, Técnica Superior, no que concerne à gestão do Gabinete de Projectos Especiais: A. A competência de assinar ou visar correspondência do Município da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a Ministérios, Secretarias de Estado e Direcções-Gerais; B. Praticar todos os actos de mero expediente relativos ao Gabinete de Projectos Especiais, ou seja, a praticar todos os actos que se limitem a disciplinar e organizar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

Ratifico todos os actos entretanto praticados pelo delegado nas matérias agora delegadas.

Publique-se ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 37.º do C.P.A..

Amadora, 2 de Novembro de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 21/P/2010 Considerando que: 1. Por deliberação de Câmara de 18.02.04, através da Proposta n.º 86/2004, foi aprovada por unanimidade a permuta do terreno nos termos da transacção judicial efectuada no âmbito dos Autos de Acção Ordinária que correu seus termos na 1.ª Secção da 3.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, sob o n.º 7086/1993.

2. A permuta do terreno em causa, estipulada na referida proposta, não se efectivou até à presente data, por factos supervenientes, que impossibilitaram a sua verificação, sendo que, e mantendo-se o imperativo interesse de ambas as partes, em concretizar a citada permuta de terrenos, importa proceder a uma nova avaliação do Lote de terreno n.º 21, do Alvará de loteamento 10/88, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Mina sob o artigo 3227.

3. Aportados aqui, para levar por diante o referido supra impõe-se constituir uma comissão de avaliação.

Determino: A criação de uma comissão de avaliação do terreno, com a área de 252 m2, inscrita na matriz predial sob o n.º 3227 e descrita na 1.ª Conservatória do registo Predial da Amadora, na freguesia da Mina, com o n.º 00470/160988, designada por G-1, proveniente por doação, direito esse que se encontra registado pela inscrição G-A, ap. 36/160988, constituída pelos seguintes elementos: 1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Arq.º Vítor Ferreira; 3.º Eng.º José Duque.

Amadora, 08 de Novembro de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 22/P/2010 Considerando que: 1. O terreno, pretensamente, sob o art.º 376.º, com a área de 750 m2, sito na freguesia da Damaia, Estrada Militar, integrada na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 04, está ocupado pelo município; 2. O terreno em causa está inserido em espaço urbano e localiza-se em quarteirão onde não é possível determinar qualquer valor modal, pela inexistência de construções legais; 3. A área em causa está, de momento, ocupada por um parque de estacionamento; 4. Se pretende alocar o terreno a equipamento escolar;

5. O Proprietário se encontra privado do seu uso e fruição; 6. Não é possível determinar o valor do respectivo terreno, tendo em conta a função a que o mesmo está consagrado; 7. Aportados aqui, para levar por diante o referido supra impõe-se constituir uma comissão de avaliação.

Determino: A criação de uma comissão de avaliação do terreno, com a área de 750 m2 de terreno, sob o art.º 376.º, sito na freguesia da Damaia, Estrada Militar, integrada na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 04, constituída pelos seguintes elementos: 1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Arq.º Vitor Ferreira; 3.º Eng.º José Duque.

Amadora, 19 de Novembro de 2010 O Presidente da Câmara (Joaquim Raposo) DESPACHO N.º 23/P/2010 Considerando que: 1. A estratégia de promoção da coesão social e territorial que a Câmara Municipal tem vindo a prosseguir está em concatenação com o aprofundamento da política de regeneração urbana e de qualificação do espaço público; 2. A iniciativa Bairros Críticos - Operação Cova da Moura, foi aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005, de 7 de Setembro, a qual integra uma pluralidade de intervenções materiais e imateriais, através das quais se pretende estimular e testar soluções institucionais, procedimentais e tecnológicas inovadoras em termos de concepção, implementação e avaliação da acção pública em áreas criticas; 3. A elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura constitui uma das medidas incluídas no Programa de Intervenção da Cova da Moura, no âmbito da aludida iniciativa de Operações de Qualificação e Reinserção Urbana; 4. Por deliberação de Câmara de 3 de Março de 2010, através da Proposta n.º 45/2010, foi aprovado proceder-se à abertura de um Concurso Público Internacional para Aquisição dos Serviços de Elaboração do Plano de Pormenor da Cova de Moura; 5. Por deliberação de Câmara de 15 de Setembro de 2010, através da Proposta n.º 308/2010, foi aprovado adjudicar-se a Aquisição dos Serviços de Elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura ao Consórcio Externo: Vasco da Cunha – estudos e projectos (Lisboa) S.A. e TIS.pt Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, Lda.; 6. Pela complexidade e necessária operacionalização deste plano é ingente a designação de uma comissão técnica de acompanhamento municipal à elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura.

Designo: A comissão técnica de acompanhamento municipal à elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura, com a seguinte composição: a) Dr.ª Margarida Guimarães (que manterá a ligação com a Comissão Executiva); b) Eng.º José Melo e Silva; c) Arqt.ª. Gabriela Brito (que fará a coordenação com a equipa projectista); d) Dr.ª Telma Correia; e) Arqt.º Manuel Gonçalves, e; f) Arqt.ª Celeste Baptista; Amadora, 23 de Novembro de 2010 O Presidente da Câmara (Joaquim Raposo) DESPACHO N.º 20/GVRM/2010 Considerando que: O cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Aprovisionamento encontra-se vago, em virtude do seu anterior titular, a Técnica Superior Maria Isabel da Silva Nunes, se ter aposentado em 30 de Setembro de 2010; De modo a garantir o planeamento, programação, controlo e coordenação de tarefas afectas àquela Divisão, importa dotá-la de competente chefia.

Deste modo, no uso da competência delegada nos termos da alínea p), do despacho n.º 34/P/2009, proferido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal da Amadora, em 26 de Outubro de 2009, e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo n.º 27.º, da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o Técnico Superior, Pedro Jorge Queiroz Castanheira da Costa no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Aprovisionamento.

O presente Despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2010, por urgente conveniência de serviço.

Amadora, 8 de Novembro de 2010 A Vereadora (Rita Madeira) DESPACHO N.º 21/GVRM/2010 Constituindo-se a mobilidade interna como um instrumento privilegiado de gestão de recursos humanos na medida em que permite a adequação entre as capacidades e aptidões dos funcionários e o perfil funcional dos diferentes postos de trabalho, dotando os serviços mais carenciados dos efectivos considerando necessário ao desenvolvimento da sua actividade com carácter de permanência; Considerando a necessidade de harmonizar objectivos e estratégias de actuação, determino: • A afectação ao Gabinete Operacional do Serviço de Polícia Municipal, da Assistente Técnica, Maria Isabel de Brito Caeiro Rolo, com efeitos do dia 22 de Novembro.

Amadora, 17 de Novembro de 2010 Por delegação de competências do Presidente da Câmara A Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos Rita Madeira DESPACHO N.º 22/GVRM/2010 Considerando que: O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, na versão da Lei n.º 64A/2008, de 31 de Dezembro, dispõe que “Têm direito a um suplemento remuneratório designado ‘abono para falhas’ os trabalhadores que manuseiem ou tenham à sua guarda, nas áreas de tesouraria ou cobrança, valores, numerário, títulos ou documentos, sendo por eles responsáveis”; O artigo 1.º do supra mencionado diploma estipula que o mesmo “é aplicável aos serviços da administração directa e indirecta do Estados, bem como, com as adaptações respeitantes às competências dos correspondentes órgãos das autarquias locais, aos serviços das administrações autárquicas.”; O trabalhador Nuno Miguel Santos Joaquim de Oliveira, n.º mecanográfico 1357, a prestar serviços no Gabinete Operacional da Polícia Municipal desta Câmara, manuseia valores e numerário, que os tem à sua responsabilidade e que é responsável pelos mesmos, no âmbito das tarefas desempenhadas

no referido serviço; Determino, no uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente e constante, designadamente, nos Despachos 28/P/2009 e 34/P/2009, ambos datados de 26 de Outubro de 2009, que seja atribuído o abono para falhas a Nuno Miguel Santos Joaquim de Oliveira, n.º mecanográfico 1357, nos termos do disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 73.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Amadora, 19 de Novembro de 2010.

A Vereadora (Rita Madeira) DESPACHO N.º 4/GVGO/2010 O efectivo de recursos humanos traduzidos no agora designado mapa de pessoal da autarquia, tem ao longo dos anos vindo a crescer, naturalmente, por forma a fazer face às crescentes atribuições e competências descentralizadas para as autarquias locais, de que o Município da Amadora não constitui excepção, bem pelo contrário. Veja-se o caso recente da descentralização para este município, das competências do Ministério da Educação em matéria de pessoal não docente.

A existência das organizações administrativas, maxime, os municípios, justifica-se pela necessidade de dar resposta aos problemas das populações, nos mais variados aspectos que reveste a vida em comunidade.

A regra é a de que as organizações se devem estruturar para que a resposta aos referidos problemas, no sentido lato da expressão, se faça de modo célere, segundo critérios de eficiência (melhor utilização dos recursos disponíveis) e eficácia (alcance dos objectivos através dos recursos disponíveis).

Neste momento a estrutura organizacional que se refere à gestão do Departamento de Obras Municipais carece de rearranjo, no sentido de aproximar-se dos níveis de eficácia e eficiência exigidos.

Com a aprovação do novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais foi criada a Divisão de Manutenção de Equipamentos do Departamento de Obras Municipais, que foi incumbida na função de garantir a conservação e reparação dos edifícios e equipamentos municipais e do parque escolar.

Torna-se necessário estabelecer a coordenação da respectiva divisão, sendo que a coordenação não é mais do que o processo de integração das diferentes actividades desenvolvidas em cada unidade orgânica ou serviço da organização, de forma a atingir os resultados organizacionais pretendidos. Sem esta integração, perder-se-ia o sentido da organização como um todo.

Assim, no concerne à Divisão de Manutenção de Equipamentos do Departamento de Obras Municipais, atribui-se a sua coordenação ao Sr. Eng.º José Estanislau Graça Lopes da Fonseca, Técnico Superior, no qual subdelego, ao abrigo das devidas autorizações superiores, as seguintes competências: a) Assinar ou visar a correspondência da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais; b) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área da Divisão de Manutenção de Equipamentos, ou seja , a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

Amadora, 4 de Outubro de 2010 O Vereador (Gabriel de Oliveira, Eng.º) DESPACHO N.º 5/2010 Considerando que: I. – A figura da Delegação de Poderes constitui um instrumento de Desconcentração Administrativa, contribuindo para agilizar a tramitação dos procedimentos administrativos; II. – A Administração Pública deverá ser estruturada e pautar a sua actividade em obediência ao Princípio da Desburocratização e da Eficiência, previsto no artigo 10.º do Código de Procedimento Administrativo, com o objectivo de alcançar celeridade, economia e eficiência das suas decisões, assegurando-se por esta via uma gestão adequada aos princípios gerais do procedimento administrativo, sem colidir com a efectiva garantia dos direitos e interesses dos administrados/particulares; III. – Tendo em conta que a adopção desta metodologia possibilita ao Delegante ser aliviado da carga de trabalho que sobre si impende, relacionada com o cumprimento de actos meramente instrutórios e instrumentais que podem ser praticados pelo Pessoal Dirigente, libertando-o para a execução de tarefas mais relevante no âmbito das matérias essenciais, cujos pelouros lhe estão atribuídos; IV. – O Delegante dispõe da faculdade de, a todo o tempo, emitir instruções ao Delegado e, a todo o tempo, avocar o poder delegado, bem como revogar os actos por praticados pelo Delegado, nos termos do disposto no artigo 39.º do Código de Procedimento Administrativo.

V. – Através do despacho n.º 28/P/2009, o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Amadora delegou no Vereador Gabriel de Oliveira as competências comuns no âmbito da Área da Gestão Urbanística e nos termos do despacho do Senhor Presidente da Câmara n.º 31/P/2009, com a redacção introduzida pelo despacho n.º 48/P/2009 delegou no mesmo Vereador “os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro, com excepção das matérias objecto de delegação em outros Vereadores”.

VI. – Prevê-se o n.º 3 do artigo 5.º conjugado com o n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na actual redacção, que a concessão de autorização de utilização de edifícios e suas fracções, bem como as alterações da utilização das mesmas sejam da competência do Senhor Presidente da Câmara, com faculdade de delegação nos Vereadores, podendo ser subdelegada nos dirigentes dos serviços municipais.

VII. – O diploma referenciado igualmente prevê no artigo 75.º, conjugado com a alínea j) do artigo 2.º, a faculdade de delegação do Senhor Presidente da Câmara nos Vereadores, com faculdade de subdelegação nos dirigentes dos serviços municipais, da competência para emissão de alvarás de autorização de utilização.

Por fim e tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 70.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção actual e no artigo 35.º e 36.º do Código de Procedimento Administrativo, determino Delegar no Senhor Director do Departamento de Administração Urbanística, Eng. José Elísio Fernandes Melo e Silva, as seguintes competências: 1. Concessão de autorização de utilização de edifícios e suas fracções, bem como as alterações da utilização dos mesmos, nos termos conjugados dos n.º 3 do artigo 5.º e n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 18 de Dezembro, na sua actual redacção; 2. Emissão de alvarás de autorização, nos termos do artigo 75.º , em conjugação com a alínea j) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 18 de Dezembro, na sua actual redacção.

Amadora, 10 de Novembro de 2010 O Vereador,(Gabriel de Oliveira, Eng.º)

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- Comparticipação global: 58.043,58 €; - Comparticipação do IHRU: 34.826,15 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 23.217,43 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que estejam executadas mais de 50% das obras aprovadas pelo IHRU. CONCURSO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO NO EDIFICADO NA AV. SANTOS MATTOS – RESPOSTA A RECLAMAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Rejeitar, por extemporaneidade, a reclamação apresentada pela concorrente ENGITETRA CONSTRUÇÕES, Lda., no âmbito da empreitada “Intervenção no Edificado da Avenida Santos Mattos, freguesia da Venteira, Amadora” (processo n.º 02/DRPHP/2010), nos termos e para os efeitos do teor do Parecer n. 306/10, de 11.10.2010, da Divisão de Apoio Jurídico, não prescindindo que a reclamação teria sempre que ser indeferida pelas fundamentos que se expõem no mencionado Parecer.

1.º PASSATEMPO LITERÁRIO PARA JOVENS. Aprovada, por unanimidade, 1. A realização da 1.ª Edição Passatempo Literário para Jovens, no âmbito da actividade da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos.

2. As respectivas normas de participação do aludido Passatempo Literário.

ESTABELECIMENTO “TRIBAL BAR” (CLUBE 5) - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. Aprovada, por unanimidade a alínea b) a) Suspender o acto administrativo que determinou a restrição do horário de funcionamento do estabelecimento para as 24 horas, mantendo-se o horário praticado anteriormente à sua restrição (2 horas). b) Manter o acto administrativo que determinou a restrição do horário de funcionamento do estabelecimento para as 24 horas.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMI-ENTERRADOS – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público Internacional para o “Fornecimento de Sacos Plásticos Descartáveis para Contentores Semi-Enterrados”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELECTRICIDADE – PROC. N.º 42/10 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta do contrato a celebrar com a empresa OMNINSTAL – Electricidade, S.A., relativa “Empreitada n.º 42/2010 – Conservação e beneficiação do Parque Escolar – Electricidade”.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2011 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACÇÕES MUNICIPAIS).

Apresentação Sumária.

ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2011.

Apresentação Sumária.

REUNIÃO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: . Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 57.579.562,14 €.

• Receita relativa a Renovação de Cartões de Vendedor ambulante, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 2,03 €; • Receita relativa a Horários de Funcionamento, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 271,32 €; • Receita relativa a Ocupação de Via Pública, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 873,76 €; • Receita relativa a Ocupação de Via Pública – Juros de Mora, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 33,23 €; • Receita relativa a Cemitérios – Averbamento de alvará, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 5,55 €; • Receita relativa a Averbamento Publicidade, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 5,55 €; • Receita relativa a Juros de Mora Publicidade, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 127,51 €; • Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 23.176,44 €; • Receita relativa a Plantas/Averbamentos/Fichas Técnicas - Particulares, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 1.669,05 €; • Receita relativa a Fichas Técnicas de Habitação, Plantas e Averbamentos - Empresas, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 1.442,23 €; • Receita relativa a Licenças de Utilização - Particulares, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 323,84 €; • Receita relativa a Licenças de Utilização - Empresas, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 4.468,67 €; • Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogação de Prazo Empresas, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 16.385,91 €; • Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogação de Prazo Particulares, referente ao mês de Outubro 2010, no valor de 97,06 €; • Relação de Licenças de Alterações, referente ao mês de Outubro 2010, (n.ºs 48 e 49); • Relação de Licenças de Construção, referente ao mês de Outubro 2010, (n.º 47); • Relação de Licenças de Utilização, referente ao mês de Outubro 2010, (n.ºs 58, 60, 62, 64 e 65); • Relação de Licenças de Utilização para Estabelecimentos Comerciais/Serviços, referente ao mês de Outubro 2010, (n.ºs 59, 61 e 63).

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA - ABERTURA. Aprovada, por unanimidade, 1. A abertura do Concurso Público Internacional para a Prestação de Serviços de Vigilância em Diversas Instalações Municipais, cujo valor estimado é de

4.291.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2. As respectivas peças de concurso, nomeadamente, Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

3. A constituição do Júri do Concurso, que será composto: Membros Efectivos: Presidente: Dra. Inês Daniela Costa 1.º Vogal: Dra. Ana Paula Viana (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos) 2.º Vogal: Dra. Marisa Durão Membros Suplentes: 1.º Suplente: Dr. Paulo Oliveira 2.º Suplente: Teresa Fonseca Um elemento da D.A. para secretariar o Júri.

4. Delegar no Júri, a competência para a realização da audiência prévia dos concorrentes, para a prestação de esclarecimentos e para a pronúncia sobre erros ou omissões identificados pelos concorrentes, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 69.º conjugado com o n.º 5 do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos.

5. Submeter à autorização da Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, a realização da despesa com a repartição plurianual de encargos por 4 (quatro) anos económicos (de 2011 a 2014), no valor global de 4.291.500,00 €, a título de serviços regulares e pontuais de vigilância, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, nos seguintes termos: a) Em 2011 no valor global de 1.312.000,00 €, sendo o valor de 1.303.500,00 €, correspondente a 11 (onze) meses de prestação de serviços regulares e, o valor de 8.500,00 €, a título de serviços pontuais; b) Em 2012, no valor global de 1.430.500,00 €, sendo o valor de 1.422.000,00 €, correspondente a 12 (doze) meses de prestação de serviços regulares e o valor de 8.500,00 €, a título de serviços pontuais; c) Em 2013, corresponde o valor global de 1.430.500,00 €, sendo o valor de 1.422.000,00 €, correspondente aos 12 (doze) meses da prestação de serviços regulares e, o de 8.500,00 €, a título de serviços pontuais; d) Em 2014, correspondente a 1 (um) mês de prestação de serviços regulares no valor de 118.500,00 €.

PROJECTO DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por maioria, A alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município da Amadora, constante do projecto apresentando.

DESPACHOS DESPACHO N.º 20/P/2010 Considerando que: 1. No dia 23 de Julho de 2010, foi publicado em Diário da República o novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais do Município da Amadora; 2. O novo Regulamento prevê uma nova unidade flexível – Gabinete de Projectos Especiais; 3. Esta nova unidade orgânica não se encontra provida de dirigente; 4. Existe a necessidade de agilizar procedimentos administrativos no sentido de os tornar mais eficazes e eficientes; Delego na Sra. Dra. Dina Teresa Mendes Moreira, Técnica Superior, no que concerne à gestão do Gabinete de Projectos Especiais: A. A competência de assinar ou visar correspondência do Município da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a Ministérios, Secretarias de Estado e Direcções-Gerais; B. Praticar todos os actos de mero expediente relativos ao Gabinete de Projectos Especiais, ou seja, a praticar todos os actos que se limitem a disciplinar e organizar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

Ratifico todos os actos entretanto praticados pelo delegado nas matérias agora delegadas.

Publique-se ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 37.º do C.P.A..

Amadora, 2 de Novembro de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 21/P/2010 Considerando que: 1. Por deliberação de Câmara de 18.02.04, através da Proposta n.º 86/2004, foi aprovada por unanimidade a permuta do terreno nos termos da transacção judicial efectuada no âmbito dos Autos de Acção Ordinária que correu seus termos na 1.ª Secção da 3.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, sob o n.º 7086/1993.

2. A permuta do terreno em causa, estipulada na referida proposta, não se efectivou até à presente data, por factos supervenientes, que impossibilitaram a sua verificação, sendo que, e mantendo-se o imperativo interesse de ambas as partes, em concretizar a citada permuta de terrenos, importa proceder a uma nova avaliação do Lote de terreno n.º 21, do Alvará de loteamento 10/88, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Mina sob o artigo 3227.

3. Aportados aqui, para levar por diante o referido supra impõe-se constituir uma comissão de avaliação.

Determino: A criação de uma comissão de avaliação do terreno, com a área de 252 m2, inscrita na matriz predial sob o n.º 3227 e descrita na 1.ª Conservatória do registo Predial da Amadora, na freguesia da Mina, com o n.º 00470/160988, designada por G-1, proveniente por doação, direito esse que se encontra registado pela inscrição G-A, ap. 36/160988, constituída pelos seguintes elementos: 1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Arq.º Vítor Ferreira; 3.º Eng.º José Duque.

Amadora, 08 de Novembro de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 22/P/2010 Considerando que: 1. O terreno, pretensamente, sob o art.º 376.º, com a área de 750 m2, sito na freguesia da Damaia, Estrada Militar, integrada na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 04, está ocupado pelo município; 2. O terreno em causa está inserido em espaço urbano e localiza-se em quarteirão onde não é possível determinar qualquer valor modal, pela inexistência de construções legais; 3. A área em causa está, de momento, ocupada por um parque de estacionamento; 4. Se pretende alocar o terreno a equipamento escolar;

5. O Proprietário se encontra privado do seu uso e fruição; 6. Não é possível determinar o valor do respectivo terreno, tendo em conta a função a que o mesmo está consagrado; 7. Aportados aqui, para levar por diante o referido supra impõe-se constituir uma comissão de avaliação.

Determino: A criação de uma comissão de avaliação do terreno, com a área de 750 m2 de terreno, sob o art.º 376.º, sito na freguesia da Damaia, Estrada Militar, integrada na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 04, constituída pelos seguintes elementos: 1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Arq.º Vitor Ferreira; 3.º Eng.º José Duque.

Amadora, 19 de Novembro de 2010 O Presidente da Câmara (Joaquim Raposo) DESPACHO N.º 23/P/2010 Considerando que: 1. A estratégia de promoção da coesão social e territorial que a Câmara Municipal tem vindo a prosseguir está em concatenação com o aprofundamento da política de regeneração urbana e de qualificação do espaço público; 2. A iniciativa Bairros Críticos - Operação Cova da Moura, foi aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005, de 7 de Setembro, a qual integra uma pluralidade de intervenções materiais e imateriais, através das quais se pretende estimular e testar soluções institucionais, procedimentais e tecnológicas inovadoras em termos de concepção, implementação e avaliação da acção pública em áreas criticas; 3. A elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura constitui uma das medidas incluídas no Programa de Intervenção da Cova da Moura, no âmbito da aludida iniciativa de Operações de Qualificação e Reinserção Urbana; 4. Por deliberação de Câmara de 3 de Março de 2010, através da Proposta n.º 45/2010, foi aprovado proceder-se à abertura de um Concurso Público Internacional para Aquisição dos Serviços de Elaboração do Plano de Pormenor da Cova de Moura; 5. Por deliberação de Câmara de 15 de Setembro de 2010, através da Proposta n.º 308/2010, foi aprovado adjudicar-se a Aquisição dos Serviços de Elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura ao Consórcio Externo: Vasco da Cunha – estudos e projectos (Lisboa) S.A. e TIS.pt Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, Lda.; 6. Pela complexidade e necessária operacionalização deste plano é ingente a designação de uma comissão técnica de acompanhamento municipal à elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura.

Designo: A comissão técnica de acompanhamento municipal à elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura, com a seguinte composição: a) Dr.ª Margarida Guimarães (que manterá a ligação com a Comissão Executiva); b) Eng.º José Melo e Silva; c) Arqt.ª. Gabriela Brito (que fará a coordenação com a equipa projectista); d) Dr.ª Telma Correia; e) Arqt.º Manuel Gonçalves, e; f) Arqt.ª Celeste Baptista; Amadora, 23 de Novembro de 2010 O Presidente da Câmara (Joaquim Raposo) DESPACHO N.º 20/GVRM/2010 Considerando que: O cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Aprovisionamento encontra-se vago, em virtude do seu anterior titular, a Técnica Superior Maria Isabel da Silva Nunes, se ter aposentado em 30 de Setembro de 2010; De modo a garantir o planeamento, programação, controlo e coordenação de tarefas afectas àquela Divisão, importa dotá-la de competente chefia.

Deste modo, no uso da competência delegada nos termos da alínea p), do despacho n.º 34/P/2009, proferido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal da Amadora, em 26 de Outubro de 2009, e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo n.º 27.º, da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o Técnico Superior, Pedro Jorge Queiroz Castanheira da Costa no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Aprovisionamento.

O presente Despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2010, por urgente conveniência de serviço.

Amadora, 8 de Novembro de 2010 A Vereadora (Rita Madeira) DESPACHO N.º 21/GVRM/2010 Constituindo-se a mobilidade interna como um instrumento privilegiado de gestão de recursos humanos na medida em que permite a adequação entre as capacidades e aptidões dos funcionários e o perfil funcional dos diferentes postos de trabalho, dotando os serviços mais carenciados dos efectivos considerando necessário ao desenvolvimento da sua actividade com carácter de permanência; Considerando a necessidade de harmonizar objectivos e estratégias de actuação, determino: • A afectação ao Gabinete Operacional do Serviço de Polícia Municipal, da Assistente Técnica, Maria Isabel de Brito Caeiro Rolo, com efeitos do dia 22 de Novembro.

Amadora, 17 de Novembro de 2010 Por delegação de competências do Presidente da Câmara A Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos Rita Madeira DESPACHO N.º 22/GVRM/2010 Considerando que: O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, na versão da Lei n.º 64A/2008, de 31 de Dezembro, dispõe que “Têm direito a um suplemento remuneratório designado ‘abono para falhas’ os trabalhadores que manuseiem ou tenham à sua guarda, nas áreas de tesouraria ou cobrança, valores, numerário, títulos ou documentos, sendo por eles responsáveis”; O artigo 1.º do supra mencionado diploma estipula que o mesmo “é aplicável aos serviços da administração directa e indirecta do Estados, bem como, com as adaptações respeitantes às competências dos correspondentes órgãos das autarquias locais, aos serviços das administrações autárquicas.”; O trabalhador Nuno Miguel Santos Joaquim de Oliveira, n.º mecanográfico 1357, a prestar serviços no Gabinete Operacional da Polícia Municipal desta Câmara, manuseia valores e numerário, que os tem à sua responsabilidade e que é responsável pelos mesmos, no âmbito das tarefas desempenhadas

no referido serviço; Determino, no uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente e constante, designadamente, nos Despachos 28/P/2009 e 34/P/2009, ambos datados de 26 de Outubro de 2009, que seja atribuído o abono para falhas a Nuno Miguel Santos Joaquim de Oliveira, n.º mecanográfico 1357, nos termos do disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 73.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Amadora, 19 de Novembro de 2010.

A Vereadora (Rita Madeira) DESPACHO N.º 4/GVGO/2010 O efectivo de recursos humanos traduzidos no agora designado mapa de pessoal da autarquia, tem ao longo dos anos vindo a crescer, naturalmente, por forma a fazer face às crescentes atribuições e competências descentralizadas para as autarquias locais, de que o Município da Amadora não constitui excepção, bem pelo contrário. Veja-se o caso recente da descentralização para este município, das competências do Ministério da Educação em matéria de pessoal não docente.

A existência das organizações administrativas, maxime, os municípios, justifica-se pela necessidade de dar resposta aos problemas das populações, nos mais variados aspectos que reveste a vida em comunidade.

A regra é a de que as organizações se devem estruturar para que a resposta aos referidos problemas, no sentido lato da expressão, se faça de modo célere, segundo critérios de eficiência (melhor utilização dos recursos disponíveis) e eficácia (alcance dos objectivos através dos recursos disponíveis).

Neste momento a estrutura organizacional que se refere à gestão do Departamento de Obras Municipais carece de rearranjo, no sentido de aproximar-se dos níveis de eficácia e eficiência exigidos.

Com a aprovação do novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais foi criada a Divisão de Manutenção de Equipamentos do Departamento de Obras Municipais, que foi incumbida na função de garantir a conservação e reparação dos edifícios e equipamentos municipais e do parque escolar.

Torna-se necessário estabelecer a coordenação da respectiva divisão, sendo que a coordenação não é mais do que o processo de integração das diferentes actividades desenvolvidas em cada unidade orgânica ou serviço da organização, de forma a atingir os resultados organizacionais pretendidos. Sem esta integração, perder-se-ia o sentido da organização como um todo.

Assim, no concerne à Divisão de Manutenção de Equipamentos do Departamento de Obras Municipais, atribui-se a sua coordenação ao Sr. Eng.º José Estanislau Graça Lopes da Fonseca, Técnico Superior, no qual subdelego, ao abrigo das devidas autorizações superiores, as seguintes competências: a) Assinar ou visar a correspondência da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais; b) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área da Divisão de Manutenção de Equipamentos, ou seja , a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

Amadora, 4 de Outubro de 2010 O Vereador (Gabriel de Oliveira, Eng.º) DESPACHO N.º 5/2010 Considerando que: I. – A figura da Delegação de Poderes constitui um instrumento de Desconcentração Administrativa, contribuindo para agilizar a tramitação dos procedimentos administrativos; II. – A Administração Pública deverá ser estruturada e pautar a sua actividade em obediência ao Princípio da Desburocratização e da Eficiência, previsto no artigo 10.º do Código de Procedimento Administrativo, com o objectivo de alcançar celeridade, economia e eficiência das suas decisões, assegurando-se por esta via uma gestão adequada aos princípios gerais do procedimento administrativo, sem colidir com a efectiva garantia dos direitos e interesses dos administrados/particulares; III. – Tendo em conta que a adopção desta metodologia possibilita ao Delegante ser aliviado da carga de trabalho que sobre si impende, relacionada com o cumprimento de actos meramente instrutórios e instrumentais que podem ser praticados pelo Pessoal Dirigente, libertando-o para a execução de tarefas mais relevante no âmbito das matérias essenciais, cujos pelouros lhe estão atribuídos; IV. – O Delegante dispõe da faculdade de, a todo o tempo, emitir instruções ao Delegado e, a todo o tempo, avocar o poder delegado, bem como revogar os actos por praticados pelo Delegado, nos termos do disposto no artigo 39.º do Código de Procedimento Administrativo.

V. – Através do despacho n.º 28/P/2009, o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Amadora delegou no Vereador Gabriel de Oliveira as competências comuns no âmbito da Área da Gestão Urbanística e nos termos do despacho do Senhor Presidente da Câmara n.º 31/P/2009, com a redacção introduzida pelo despacho n.º 48/P/2009 delegou no mesmo Vereador “os poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro, com excepção das matérias objecto de delegação em outros Vereadores”.

VI. – Prevê-se o n.º 3 do artigo 5.º conjugado com o n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na actual redacção, que a concessão de autorização de utilização de edifícios e suas fracções, bem como as alterações da utilização das mesmas sejam da competência do Senhor Presidente da Câmara, com faculdade de delegação nos Vereadores, podendo ser subdelegada nos dirigentes dos serviços municipais.

VII. – O diploma referenciado igualmente prevê no artigo 75.º, conjugado com a alínea j) do artigo 2.º, a faculdade de delegação do Senhor Presidente da Câmara nos Vereadores, com faculdade de subdelegação nos dirigentes dos serviços municipais, da competência para emissão de alvarás de autorização de utilização.

Por fim e tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 70.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção actual e no artigo 35.º e 36.º do Código de Procedimento Administrativo, determino Delegar no Senhor Director do Departamento de Administração Urbanística, Eng. José Elísio Fernandes Melo e Silva, as seguintes competências: 1. Concessão de autorização de utilização de edifícios e suas fracções, bem como as alterações da utilização dos mesmos, nos termos conjugados dos n.º 3 do artigo 5.º e n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 18 de Dezembro, na sua actual redacção; 2. Emissão de alvarás de autorização, nos termos do artigo 75.º , em conjugação com a alínea j) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 18 de Dezembro, na sua actual redacção.

Amadora, 10 de Novembro de 2010 O Vereador,(Gabriel de Oliveira, Eng.º)

E

AMASÉNIOR

liminar as barreiras arquitectónicas existentes, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos residentes do concelho, sobretudo à população com dificuldade de mobilidade ou mobilidade reduzida, é o grande objectivo do projecto da Câmara Municipal “Mobilidade e Acessibilidade – Amadora uma Cidade para Todos”.

Criado em Março de 2009, fruto de um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), o projecto tem apresentado bons resultados e, consequentemente, terá continuidade em 2011. Para tal, o executivo municipal aprovou a transferência de 40 mil euros à SCMA que, através da sua empresa de inserção “Novo Espaço”, procede aos trabalhos de eliminação de barreiras arquitectónicas e adaptações no interior e exterior do edificado.

Alterações e adaptações de casas de banho, colocação de corrimãos em escadas de prédios e instalação de rampas elevatórias foram algumas das intervenções efectuadas este ano.

Uma Cidade

para Todos

> Apoio alimentar chega a mais de 250 idosos

L

ançado em Julho de 2009, o projecto “AmaSénior – Apoio Alimentar” abrange actual-

Balanço do AmaSénior

mente 265 utentes. Criado com o objectivo

Apoio Alimentar:

de ser uma resposta ao nível do fornecimento de refeições aos fins-de-semana e feriados a pessoas idosas e/ou dependentes que se encontrem em situação de dependência e isolamento social, de forma a garantir alimentação equilibrada e bem-estar das suas habitações, o projecto conta com a fulcral parceria de três instituições concelhias – a AFID (Associação Nacional de Familias para a Integração da Pessoa Deficiente), a Santa Casa da Misericór-

› Em termos de género, dos 265 utentes do projecto, o sexo feminino tem uma maior expressividade correspondendo a 64% dos utentes (170). Dos 36% utentes do sexo masculino (95), a maioria vive com o cônjuge. › Da totalidade dos utentes, verifica-se que grande parte vive sozinho, isolado, sem apoio e é parcialmente dependente.

dia da Amadora e a SFRAA (Sociedade Filarmónica Recreio Artístico da Amadora) – que disponibilizam as suas instalações/cozinhas para a confecção dos alimentos, bem como os seus colaboradores para o fornecimento das refeições ao domicílio.

› Relativamente ao escalão de rendimento/comparticipação, dos 237 dos utentes a beneficiar do serviço encontram-se no 1.º escalão, ou seja, têm um rendimento ‘per capita’ inferior a 342,85 euros. Ou seja, utentes que não pagam o serviço, suportando a Câmara Municipal da Amadora a totalidade do valor da refeição (3,70 euros).

>

Câmara Municipal aprova continuidade do projecto para 2011

SOLIDARIEDADE

SOLIDARIEDADE

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AMASÉNIOR

liminar as barreiras arquitectónicas existentes, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos residentes do concelho, sobretudo à população com dificuldade de mobilidade ou mobilidade reduzida, é o grande objectivo do projecto da Câmara Municipal “Mobilidade e Acessibilidade – Amadora uma Cidade para Todos”.

Criado em Março de 2009, fruto de um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), o projecto tem apresentado bons resultados e, consequentemente, terá continuidade em 2011. Para tal, o executivo municipal aprovou a transferência de 40 mil euros à SCMA que, através da sua empresa de inserção “Novo Espaço”, procede aos trabalhos de eliminação de barreiras arquitectónicas e adaptações no interior e exterior do edificado.

Alterações e adaptações de casas de banho, colocação de corrimãos em escadas de prédios e instalação de rampas elevatórias foram algumas das intervenções efectuadas este ano.

Uma Cidade

para Todos

> Apoio alimentar chega a mais de 250 idosos

L

ançado em Julho de 2009, o projecto “AmaSénior – Apoio Alimentar” abrange actual-

Balanço do AmaSénior

mente 265 utentes. Criado com o objectivo

Apoio Alimentar:

de ser uma resposta ao nível do fornecimento de refeições aos fins-de-semana e feriados a pessoas idosas e/ou dependentes que se encontrem em situação de dependência e isolamento social, de forma a garantir alimentação equilibrada e bem-estar das suas habitações, o projecto conta com a fulcral parceria de três instituições concelhias – a AFID (Associação Nacional de Familias para a Integração da Pessoa Deficiente), a Santa Casa da Misericór-

› Em termos de género, dos 265 utentes do projecto, o sexo feminino tem uma maior expressividade correspondendo a 64% dos utentes (170). Dos 36% utentes do sexo masculino (95), a maioria vive com o cônjuge. › Da totalidade dos utentes, verifica-se que grande parte vive sozinho, isolado, sem apoio e é parcialmente dependente.

dia da Amadora e a SFRAA (Sociedade Filarmónica Recreio Artístico da Amadora) – que disponibilizam as suas instalações/cozinhas para a confecção dos alimentos, bem como os seus colaboradores para o fornecimento das refeições ao domicílio.

› Relativamente ao escalão de rendimento/comparticipação, dos 237 dos utentes a beneficiar do serviço encontram-se no 1.º escalão, ou seja, têm um rendimento ‘per capita’ inferior a 342,85 euros. Ou seja, utentes que não pagam o serviço, suportando a Câmara Municipal da Amadora a totalidade do valor da refeição (3,70 euros).

>

Câmara Municipal aprova continuidade do projecto para 2011

SOLIDARIEDADE

SOLIDARIEDADE

29

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“ Rede Social da Amadora ” Mostra da

SOLIDARIEDADE

SOLIDARIEDADE

30

Montepio apoia instituição

da Amadora

O

Centro Social e Paroquial do Bairro 6 de Maio recebeu uma prenda de Natal que em muito vai contribuir no apoio prestado às dezenas de crianças e jovens que frequentam a instituição. O Montepio atribuiu à instituição do concelho um donativo de 20 mil euros, numa cerimónia que contou com a presença do

presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo.

A irmã Maria Adelaide Varanda, em representação do centro, recebeu o donativo das mãos de Pedro Camacho, director da revista Visão e padrinho da instituição, e de António Tomás Correia, presidente do Montepio.

Polícia festeja Natal com os mais novos > O Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, através da 67.ª Esquadra – Venda Nova da Divisão da Ama-

Foram objectivos desta Mostra:

dora, organizou uma Festa de Natal para 75 crianças do Centro Social 6 de Maio.

>

Na sequência do trabalho que tem

vindo a ser realizado desde 2003, pela

› Partilhar e divulgar experiências e práticas de intervenção entre as diferentes Comissões Sociais de Freguesia

Rede Social da Amadora e considerando

› Permitir o maior conhecimento do trabalho das várias instituições envolvidas junto da comunidade em geral;

vidades desenvolvidas localmente pelas

› Possibilitar a apresentação do trabalho feito pelos grupos, promovendo a animação da iniciativa;

mizada uma “Mostra da Rede Social”, EN-

› Promover o convívio entre os participantes.

a importância de dar visibilidade às actiComissões Sociais de Freguesia, foi dinaTRE OS dias 22 e 25 de Setembro/2010, no Parque Central (Edifício do Lago).

A

festa teve início com a visualização de um filme na sala de aulas da esquadra, repleta de balões oferecidos pela Pizza Hut do Centro Comercial Dolce Vita Tejo, seguida do almoço ofertado pelo McDonald’s de Odivelas.

Como o Natal é uma época mágica, as crianças assistiram a uma sessão de magia, proporcionada pela Ludoteca São João de Deus, seguida de um pequeno passeio até ao Pavilhão da União Progresso da Venda Nova onde se encontravam dois insufláveis cedidos pela Anima Festas e Armeios

onde puderam pular e brincar.

No final da tarde regressaram à Esquadra da Venda Nova onde os esperava um lanche oferecido pela UPAL e Pingo Doce da Venda Nova. De seguia partiuse o bolo alusivo a esta Festa de Natal oferecido pela Pastelaria Joaninha e, como não poderia deixar de ser, o Pai Natal distribuiu presentes por todas as crianças.

Para tal, a PSP contou com o apoio do Pingo Doce da Venda Nova, da Digibold, do Jumbo do Centro Comercial Dolce Vita Tejo, da Florista Santa Rita e do Centro de Oportunidades do El Corte Inglês.

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“ Rede Social da Amadora ” Mostra da

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Montepio apoia instituição

da Amadora

O

Centro Social e Paroquial do Bairro 6 de Maio recebeu uma prenda de Natal que em muito vai contribuir no apoio prestado às dezenas de crianças e jovens que frequentam a instituição. O Montepio atribuiu à instituição do concelho um donativo de 20 mil euros, numa cerimónia que contou com a presença do

presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo.

A irmã Maria Adelaide Varanda, em representação do centro, recebeu o donativo das mãos de Pedro Camacho, director da revista Visão e padrinho da instituição, e de António Tomás Correia, presidente do Montepio.

Polícia festeja Natal com os mais novos > O Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, através da 67.ª Esquadra – Venda Nova da Divisão da Ama-

Foram objectivos desta Mostra:

dora, organizou uma Festa de Natal para 75 crianças do Centro Social 6 de Maio.

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Na sequência do trabalho que tem

vindo a ser realizado desde 2003, pela

› Partilhar e divulgar experiências e práticas de intervenção entre as diferentes Comissões Sociais de Freguesia

Rede Social da Amadora e considerando

› Permitir o maior conhecimento do trabalho das várias instituições envolvidas junto da comunidade em geral;

vidades desenvolvidas localmente pelas

› Possibilitar a apresentação do trabalho feito pelos grupos, promovendo a animação da iniciativa;

mizada uma “Mostra da Rede Social”, EN-

› Promover o convívio entre os participantes.

a importância de dar visibilidade às actiComissões Sociais de Freguesia, foi dinaTRE OS dias 22 e 25 de Setembro/2010, no Parque Central (Edifício do Lago).

A

festa teve início com a visualização de um filme na sala de aulas da esquadra, repleta de balões oferecidos pela Pizza Hut do Centro Comercial Dolce Vita Tejo, seguida do almoço ofertado pelo McDonald’s de Odivelas.

Como o Natal é uma época mágica, as crianças assistiram a uma sessão de magia, proporcionada pela Ludoteca São João de Deus, seguida de um pequeno passeio até ao Pavilhão da União Progresso da Venda Nova onde se encontravam dois insufláveis cedidos pela Anima Festas e Armeios

onde puderam pular e brincar.

No final da tarde regressaram à Esquadra da Venda Nova onde os esperava um lanche oferecido pela UPAL e Pingo Doce da Venda Nova. De seguia partiuse o bolo alusivo a esta Festa de Natal oferecido pela Pastelaria Joaninha e, como não poderia deixar de ser, o Pai Natal distribuiu presentes por todas as crianças.

Para tal, a PSP contou com o apoio do Pingo Doce da Venda Nova, da Digibold, do Jumbo do Centro Comercial Dolce Vita Tejo, da Florista Santa Rita e do Centro de Oportunidades do El Corte Inglês.

CULTURA

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CULTURA

Personagens da História Local

> Casa Roque Gameiro

para Jovens

> Fomentar hábitos de fruição cultural nas camadas jovens, criar e consolidar hábitos de leitura e de escrita, promovendo a escrita criativa e valorizando a expressão literária são os grandes objectivos do 1.º Passatempo Literário para Jovens lançado pela Câmara Municipal da Amadora, através da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos.

O

passatempo destina-se aos jovens do Ensino Básico do 2.º Ciclo, com idades compreendidas entre os 9 e os 15 anos, aos do 3.º Ciclo com idades entre os 13 e os 18, bem como aos alunos do Ensino Secundário com idades entre os 16 e os 25 anos, de estabelecimentos de ensino público ao privado do concelho.

Os jovens participantes, cujos trabalhos foram entregues até 31 de Dezembro e que ainda vão ser sujeitos à apreciação do júri, basearam os seus trabalhos em prosa no conjunto de peças escultóricas de Mestre Laranjeira Santos “9 Personagens à procura de um Autor”, expostas no átrio da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, dando asas à imaginação e ao prazer de escrever.

> A VENERAÇÃO DO ASTRO-REI

A

bordámos no último número o tema dos saloios, os antigos habitantes da região que é hoje a Amadora e cujos costumes e tradições, se estendiam daqui até paragens como Torres Vedras.

Os saloios, fruto do contacto próximo com a natureza, mantinham uma cultura bastante mais próxima das suas raízes pagãs - o culto mágico à natureza - que os habitantes de Lisboa.

A par do Carnaval (abordado no último número), exemplo máximo de uma tradição pagã posteriormente cristianizada, a adoração ao Sol, dada a sua natureza fecundadora, com um estatuto próximo de divindade, contrariando assim o monoteismo imposto pela religião cristã, era bastante praticada, existindo em tempos, uma feira do Sol em Sintra.

A veneração do astro-rei, no maior dia do ano, era celebrada com grandes fogueiras, tradição surgida no norte da Europa, em honra de Freya, sendo mais tarde santificada pela igreja cristã com o nome de S. João. Esse dia continha inúmeras lendas e superstições a ele associadas. Era na noite de S. João, que as mouras encantadas (análogas às nixen germânica e às rusálki eslavas, ambas divindades aquáticas) poderiam revelar os tesouros escondidos nas entranhas da terra, que mantinham escondidas à sua guarda, a quem lhes quebrasse o encanto.

Antigamente, o menor dia do ano também era festejado com fogueiras e sacrifícios pelos pagãos nórdicos, seis meses após o dia 24 de Junho, ou seja, na noite de 24 de Dezembro. O que nos faz pensar em eventuais origens pagãs na data do Natal.

Na zona saloia, depois de extinta a fogueira de S. João, as raparigas colocavam nela, cinco reis. No dia seguinte, iam buscar as moedas e entregavam ao primeiro mendigo que encontravam, cujo nome é o nome do homem com quem casarão. Era também costume as pessoas co-

locarem água ao relento na noite de S. João, retirando-a antes do nascer do Sol e benzendo a casa com ela para dar felicidade. Temos assim, no dia do solstício, luz, calor e água. Factores essenciais para a germinação e crescimento das plantas, essenciais para a sobrevivência do homem. Torna-se assim fácil perceber a importância de tais tradições pagãs, para a região saloia, um meio predominantemente agrícola.

Já a lua continha um simbolismo associado às forças iníquas, sendo intimamente relacionada com animais das trevas, conforme ditavam os antigos bestiários, que dividiam os animais como estando ligados à luz ou às trevas.

A lua estava ainda intimamente relacionada com entidades malditas como os lobisomens, que percorriam sete vaes, sete outeiros e sete encruzilhadas por noite, ficando muito cansados e ficando no dia seguinte com má cor, geralmente amarelada. Imaginamos o que muitas pessoas sofreram, quando tinham icterícia...

A noite era encarada com temor. Na idade Média, pensava-se que a peste negra era apanhada, respirando os ares da noite. E mais recentemente, dizia-se que não se devia deixar o enxoval de uma criança ao luar, porque entra a lua com ela.

Desde tempos imemoriais que os pré-cristãos peregrinavam até ao actual Cabo Espichel mesmo antes de existir na região o culto à Nossa Senhora do Cabo.

Quem sabe se esta peregrinação justificava-se por ter supostamente existido um túmulo de um homem santo muçulmano no local.

Os antigos habitantes da Amadora tinham assim diversos traços que os distinguiam das populações de outras zonas do país, e hoje em dia somos nós os herdeiros da sua terra. Terra esta que se pudesse falar, tantas tradições fascinantes teria para nos contar.

Contactos para: historiasamadora@gmail.com

1.º Passatempo Literário

Nasceu em Minde, concelho de Porto de Mós, a 4 de Abril de 1864, e faleceu em Lisboa, a 5 de Agosto de 1935.

Desde cedo se dedicou à litografia, tendo ficado conhecido como pintor aguarelista.

Enquanto viveu na Amadora, Roque Gameiro e a sua família participaram activamente na vida associativa e cultural da localidade.

Ao longo da sua vida, produziu inúmeros trabalhos para reprodução litográfica e dirigiu muitas edições.

A casa que Roque Gameiro mandou edificar para habitação da sua família na Amadora é actualmente propriedade da Edilidade, sendo um dos equipamentos culturais da Autarquia.

HÁ HISTÓRIA(S) NA AMADORA

> Alfredo Roque Gameiro

Foi construída no alto da Freguesia da Venteira entre 1898 e 1901. Esta vivenda foi edificada para habitação do pintor aguarelista Alfredo Roque Gameiro e da sua família, num local outrora isolado, situado a alguma distância do caminho-de-ferro da Porcalhota.

A casa comporta um notável conjunto de azulejos com características singulares, encontrando-se todo o interior do piso principal revestido com lambris de azulejos brancos, dois medalhões representando alegorias à aguarela e litografia, técnicas de expressão plástica a que Roque Gameiro se dedicou. Um dos conjuntos mais interessantes é o da sala de jantar da família com um padrão de azulejos da autoria de Rafael Bordalo Pinheiro, com temas naturalistas.

As opções estéticas patentes na Casa denotam uma influência directa dos ideais nacionalistas partilhados por intelectuais e políticos da Geração de 90 do Século XIX. A Casa Roque Gameiro encontra-se aberta ao público, podendo ser visitadas algumas das salas de habitação da família Roque Gameiro, bem como as exposições temporárias patentes nos dois pisos inferiores do edifício.

| Ricardo Rodrigues |

CULTURA

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CULTURA

Personagens da História Local

> Casa Roque Gameiro

para Jovens

> Fomentar hábitos de fruição cultural nas camadas jovens, criar e consolidar hábitos de leitura e de escrita, promovendo a escrita criativa e valorizando a expressão literária são os grandes objectivos do 1.º Passatempo Literário para Jovens lançado pela Câmara Municipal da Amadora, através da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos.

O

passatempo destina-se aos jovens do Ensino Básico do 2.º Ciclo, com idades compreendidas entre os 9 e os 15 anos, aos do 3.º Ciclo com idades entre os 13 e os 18, bem como aos alunos do Ensino Secundário com idades entre os 16 e os 25 anos, de estabelecimentos de ensino público ao privado do concelho.

Os jovens participantes, cujos trabalhos foram entregues até 31 de Dezembro e que ainda vão ser sujeitos à apreciação do júri, basearam os seus trabalhos em prosa no conjunto de peças escultóricas de Mestre Laranjeira Santos “9 Personagens à procura de um Autor”, expostas no átrio da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, dando asas à imaginação e ao prazer de escrever.

> A VENERAÇÃO DO ASTRO-REI

A

bordámos no último número o tema dos saloios, os antigos habitantes da região que é hoje a Amadora e cujos costumes e tradições, se estendiam daqui até paragens como Torres Vedras.

Os saloios, fruto do contacto próximo com a natureza, mantinham uma cultura bastante mais próxima das suas raízes pagãs - o culto mágico à natureza - que os habitantes de Lisboa.

A par do Carnaval (abordado no último número), exemplo máximo de uma tradição pagã posteriormente cristianizada, a adoração ao Sol, dada a sua natureza fecundadora, com um estatuto próximo de divindade, contrariando assim o monoteismo imposto pela religião cristã, era bastante praticada, existindo em tempos, uma feira do Sol em Sintra.

A veneração do astro-rei, no maior dia do ano, era celebrada com grandes fogueiras, tradição surgida no norte da Europa, em honra de Freya, sendo mais tarde santificada pela igreja cristã com o nome de S. João. Esse dia continha inúmeras lendas e superstições a ele associadas. Era na noite de S. João, que as mouras encantadas (análogas às nixen germânica e às rusálki eslavas, ambas divindades aquáticas) poderiam revelar os tesouros escondidos nas entranhas da terra, que mantinham escondidas à sua guarda, a quem lhes quebrasse o encanto.

Antigamente, o menor dia do ano também era festejado com fogueiras e sacrifícios pelos pagãos nórdicos, seis meses após o dia 24 de Junho, ou seja, na noite de 24 de Dezembro. O que nos faz pensar em eventuais origens pagãs na data do Natal.

Na zona saloia, depois de extinta a fogueira de S. João, as raparigas colocavam nela, cinco reis. No dia seguinte, iam buscar as moedas e entregavam ao primeiro mendigo que encontravam, cujo nome é o nome do homem com quem casarão. Era também costume as pessoas co-

locarem água ao relento na noite de S. João, retirando-a antes do nascer do Sol e benzendo a casa com ela para dar felicidade. Temos assim, no dia do solstício, luz, calor e água. Factores essenciais para a germinação e crescimento das plantas, essenciais para a sobrevivência do homem. Torna-se assim fácil perceber a importância de tais tradições pagãs, para a região saloia, um meio predominantemente agrícola.

Já a lua continha um simbolismo associado às forças iníquas, sendo intimamente relacionada com animais das trevas, conforme ditavam os antigos bestiários, que dividiam os animais como estando ligados à luz ou às trevas.

A lua estava ainda intimamente relacionada com entidades malditas como os lobisomens, que percorriam sete vaes, sete outeiros e sete encruzilhadas por noite, ficando muito cansados e ficando no dia seguinte com má cor, geralmente amarelada. Imaginamos o que muitas pessoas sofreram, quando tinham icterícia...

A noite era encarada com temor. Na idade Média, pensava-se que a peste negra era apanhada, respirando os ares da noite. E mais recentemente, dizia-se que não se devia deixar o enxoval de uma criança ao luar, porque entra a lua com ela.

Desde tempos imemoriais que os pré-cristãos peregrinavam até ao actual Cabo Espichel mesmo antes de existir na região o culto à Nossa Senhora do Cabo.

Quem sabe se esta peregrinação justificava-se por ter supostamente existido um túmulo de um homem santo muçulmano no local.

Os antigos habitantes da Amadora tinham assim diversos traços que os distinguiam das populações de outras zonas do país, e hoje em dia somos nós os herdeiros da sua terra. Terra esta que se pudesse falar, tantas tradições fascinantes teria para nos contar.

Contactos para: historiasamadora@gmail.com

1.º Passatempo Literário

Nasceu em Minde, concelho de Porto de Mós, a 4 de Abril de 1864, e faleceu em Lisboa, a 5 de Agosto de 1935.

Desde cedo se dedicou à litografia, tendo ficado conhecido como pintor aguarelista.

Enquanto viveu na Amadora, Roque Gameiro e a sua família participaram activamente na vida associativa e cultural da localidade.

Ao longo da sua vida, produziu inúmeros trabalhos para reprodução litográfica e dirigiu muitas edições.

A casa que Roque Gameiro mandou edificar para habitação da sua família na Amadora é actualmente propriedade da Edilidade, sendo um dos equipamentos culturais da Autarquia.

HÁ HISTÓRIA(S) NA AMADORA

> Alfredo Roque Gameiro

Foi construída no alto da Freguesia da Venteira entre 1898 e 1901. Esta vivenda foi edificada para habitação do pintor aguarelista Alfredo Roque Gameiro e da sua família, num local outrora isolado, situado a alguma distância do caminho-de-ferro da Porcalhota.

A casa comporta um notável conjunto de azulejos com características singulares, encontrando-se todo o interior do piso principal revestido com lambris de azulejos brancos, dois medalhões representando alegorias à aguarela e litografia, técnicas de expressão plástica a que Roque Gameiro se dedicou. Um dos conjuntos mais interessantes é o da sala de jantar da família com um padrão de azulejos da autoria de Rafael Bordalo Pinheiro, com temas naturalistas.

As opções estéticas patentes na Casa denotam uma influência directa dos ideais nacionalistas partilhados por intelectuais e políticos da Geração de 90 do Século XIX. A Casa Roque Gameiro encontra-se aberta ao público, podendo ser visitadas algumas das salas de habitação da família Roque Gameiro, bem como as exposições temporárias patentes nos dois pisos inferiores do edifício.

| Ricardo Rodrigues |

AGENDA CULTURAL

6 a 15 de Janeiro – 21h30

Até 9 de Janeiro

TEATRO - Proto, Intensive Art Care

Exposição da AFID “Acesso Livre”

«Os Actores – O que farias para ser um?»

Dois actores reencontram-se num ‘casting’ para uma peça de teatro. Sem saberem bem ao que vão e enquanto esperam pelo encenador, colocam a conversa em dia. Ambos precisam desesperadamente de trabalho e ser escolhido para este trabalho é fundamental, apesar de um deles ser muito mau a fazer teatro e o outro é ainda pior a fazer televisão. Quando o encenador finalmente chega, tudo parece começar a organizar-se mas acontece o impensável e o espectáculo começa… ou talvez não, ou assim assim... ou é mesmo qualquer coisa que não sabemos bem explicar. Mas lá que são os ACTORES, são.

Recreios da Amadora

Nesta mostra, além das obras dos utentes da AFID, que revelam a liberdade do gesto, a vivacidade das cores e a alegria do traço, o visitante tem ainda a oportunidade de conhecer trabalhos do fotógrafo Paulo Castanheira.

Centro de Arte Contemporânea (Alfragide)

16 de Janeiro – 16h00 MÚSICA Sociedade Filarmónica Comércio e IndÚstria da Amadora Concerto de Ano Novo Recreios da Amadora Até 22 de Janeiro de 2011 Exposição colectiva de aguarela do ARTEVER Horário: 2.ª - feira a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 /Encerra aos domingos e feriados - Entrada livre Casa Roque Gameiro

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15

Até 10 de Janeiro de 2011 Exposição “Presépios” Numa época mágica, apreciar a magia da criatividade dos elementos do ATELIER D’ARTES, e das suas convidadas, que apresentam presépios criados, decorados e reciclados com as mais variadas técnicas e materiais.

Auditório da Biblioteca Municipal Piteira Santos e Átrio

Exposição de Maria Monte “Saxa Loquuntur ou A Pedra Falará” Horário: 2.ª - feira a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 /Encerra aos domingos e feriados - Entrada livre Casa Roque Gameiro

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Colectiva de pintura e escultura

Galeria Municipal Artur Bual

13 de Janeiro a 6 de Fevereiro Exposição de pintura Carlos Marques Salão nobre dos Recreios da Amadora

Até 22 de Janeiro de 2011

Até 16 de Janeiro de 2011 de Jorge Castanho, Luís Teixeira Alves, Francisco Ramos e Raquel Terenas – [(5-2)+1[ Em 1985, Patrícia Garrido, Luís Real, Jorge Castanho, Luís Teixeira Alves e Francisco Ramos realizaram uma exposição colectiva na Galeria Municipal da Amadora. Em 2010, aos três sobreviventes Jorge Castanho, Luís Teixeira Alves e Francisco Ramos, junta-se Raquel Terenas, para uma nova exposição, que não será uma efeméride, mas apenas um ponto de encontro.

35

AGENDA CULTURAL

JANEIRO

34

De Janeiro até 18 de Maio de 2011 Exposição “Amadora, um outro olhar” 25 a 31 de Janeiro Teatro dos Aloés Comemorações dos 151 Anos de Tchékov Actividade a decorrer, em paralelo, no Auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e nos Recreios da Amadora

Horário: 2.ª a sábado, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Encerra aos domingos e feriados Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira De Janeiro até Maio de 2011 Exposição “O 5 de Outubro na toponímia da Amadora” Horário: 2.ª a sábado, das 9h00às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Encerra aos domingos e feriados Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

AGENDA CULTURAL

6 a 15 de Janeiro – 21h30

Até 9 de Janeiro

TEATRO - Proto, Intensive Art Care

Exposição da AFID “Acesso Livre”

«Os Actores – O que farias para ser um?»

Dois actores reencontram-se num ‘casting’ para uma peça de teatro. Sem saberem bem ao que vão e enquanto esperam pelo encenador, colocam a conversa em dia. Ambos precisam desesperadamente de trabalho e ser escolhido para este trabalho é fundamental, apesar de um deles ser muito mau a fazer teatro e o outro é ainda pior a fazer televisão. Quando o encenador finalmente chega, tudo parece começar a organizar-se mas acontece o impensável e o espectáculo começa… ou talvez não, ou assim assim... ou é mesmo qualquer coisa que não sabemos bem explicar. Mas lá que são os ACTORES, são.

Recreios da Amadora

Nesta mostra, além das obras dos utentes da AFID, que revelam a liberdade do gesto, a vivacidade das cores e a alegria do traço, o visitante tem ainda a oportunidade de conhecer trabalhos do fotógrafo Paulo Castanheira.

Centro de Arte Contemporânea (Alfragide)

16 de Janeiro – 16h00 MÚSICA Sociedade Filarmónica Comércio e IndÚstria da Amadora Concerto de Ano Novo Recreios da Amadora Até 22 de Janeiro de 2011 Exposição colectiva de aguarela do ARTEVER Horário: 2.ª - feira a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 /Encerra aos domingos e feriados - Entrada livre Casa Roque Gameiro

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15

Até 10 de Janeiro de 2011 Exposição “Presépios” Numa época mágica, apreciar a magia da criatividade dos elementos do ATELIER D’ARTES, e das suas convidadas, que apresentam presépios criados, decorados e reciclados com as mais variadas técnicas e materiais.

Auditório da Biblioteca Municipal Piteira Santos e Átrio

Exposição de Maria Monte “Saxa Loquuntur ou A Pedra Falará” Horário: 2.ª - feira a sábado, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 /Encerra aos domingos e feriados - Entrada livre Casa Roque Gameiro

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Colectiva de pintura e escultura

Galeria Municipal Artur Bual

13 de Janeiro a 6 de Fevereiro Exposição de pintura Carlos Marques Salão nobre dos Recreios da Amadora

Até 22 de Janeiro de 2011

Até 16 de Janeiro de 2011 de Jorge Castanho, Luís Teixeira Alves, Francisco Ramos e Raquel Terenas – [(5-2)+1[ Em 1985, Patrícia Garrido, Luís Real, Jorge Castanho, Luís Teixeira Alves e Francisco Ramos realizaram uma exposição colectiva na Galeria Municipal da Amadora. Em 2010, aos três sobreviventes Jorge Castanho, Luís Teixeira Alves e Francisco Ramos, junta-se Raquel Terenas, para uma nova exposição, que não será uma efeméride, mas apenas um ponto de encontro.

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AGENDA CULTURAL

JANEIRO

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De Janeiro até 18 de Maio de 2011 Exposição “Amadora, um outro olhar” 25 a 31 de Janeiro Teatro dos Aloés Comemorações dos 151 Anos de Tchékov Actividade a decorrer, em paralelo, no Auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e nos Recreios da Amadora

Horário: 2.ª a sábado, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Encerra aos domingos e feriados Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira De Janeiro até Maio de 2011 Exposição “O 5 de Outubro na toponímia da Amadora” Horário: 2.ª a sábado, das 9h00às 13h00 e das 14h00 às 17h00 Encerra aos domingos e feriados Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

AGENDA CULTURAL

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F E VE R E I RO

Artesanato no

Natal

4 e 5 de Fevereiro – 21h30 Teatro Passagem de Nível «(N)a Tua Ausência» Mais do que uma peça sobre amores impossíveis e/ ou desencontrados, «(N)a Tua Ausência» assume-se como uma descida ao inferno que é uma relação fechada em si própria, na qual todos os dias são passados na esperança de um amanhã melhor (ou, pelo menos, menos mau…).

Recreios da Amadora

9 a 12 de Fevereiro JAZZ Ciclo de Jazz da Amadora

> Uma vez mais, a Câmara Municipal da Amadora apoiou o Centro Cultural Roque

Os Recreios da Amadora abrem agora espaço ao jazz, com o 1.º Ciclo de Jazz da Amadora, evento que, com programação a cargo do Jazz ao Centro Clube, marca o arranque da temporada de 2011. (ver programação na contracapa) Recreios da Amadora

01 01 02 02 03 03 04 04 05 05 06 06 07 07 08 08 09 09 10 10 11 11 12 12 13 13 14 14 15 15

Gameiro na promoção da 20.ª Feira Venda de Natal, que se realizou de 1 a 24 de Dezembro de 2010, no Parque Delfim Guimarães.

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 18 a 20 de Fevereiro TEATRO - TEZEEME Produções «Super Silva» Espectáculo promovido pelos SMAS Amadora e Oeiras Escrita por Ray Cooney, esta comédia conta as peripécias de João Silva, um taxista que sendo casado com duas mulheres, Bárbara e Isabel, tenta fazer de tudo para que uma não fique a saber da existência da outra. Esta situação complica-se quando João Silva salva uma velhinha de ser assaltada, envolvendo na história dois polícias e um jornalista que quer levar a público a heróica história do taxista. Para ajudar na confusão envolvem-se nesta embrulhada Beto e Aníbal, vizinhos das duas mulheres de Silva.”

Recreios da Amadora

23 a 25 de Fevereiro TEATRO - Teatro do Eléctrico «A porta fechou-se

E

e a casa era pequena» Recreios da Amadora

26 de Fevereiro Núcleo Português de Arte Fantástica Entrega de Prémios Utopia 2010 - Exposição do Núcleo Português de Arte Fantástica patente até 20/03 Recreios da Amadora

stiveram patentes ao público 52 pavilhões, abertos ao público das 11 às 20 horas, com uma oferta bastante diversificada de artesanato nacional e internacional, nomeadamente: joalharia de autor, bijutaria em carvão, acessórios de moda, fusing, loiça tradicional alentejana, malhas e cobertores em lã de ovelha, linhos e bordados, têxteis sul-americanos, artigos em pele, instrumentos musicais, esculturas em madeira; compotas, vinhos, queijos, fumeiro e doces regionais.

Na época festiva do Natal, o artesanato voltou a ocupar um lugar importante no calendário dos eventos realizados na Amadora, não apenas como fonte de tradição e de cultura, mas também como um sector de actividade económica que já tem algum peso no desenvolvimento económico do Concelho.

AGENDA CULTURAL

36

F E VE R E I RO

Artesanato no

Natal

4 e 5 de Fevereiro – 21h30 Teatro Passagem de Nível «(N)a Tua Ausência» Mais do que uma peça sobre amores impossíveis e/ ou desencontrados, «(N)a Tua Ausência» assume-se como uma descida ao inferno que é uma relação fechada em si própria, na qual todos os dias são passados na esperança de um amanhã melhor (ou, pelo menos, menos mau…).

Recreios da Amadora

9 a 12 de Fevereiro JAZZ Ciclo de Jazz da Amadora

> Uma vez mais, a Câmara Municipal da Amadora apoiou o Centro Cultural Roque

Os Recreios da Amadora abrem agora espaço ao jazz, com o 1.º Ciclo de Jazz da Amadora, evento que, com programação a cargo do Jazz ao Centro Clube, marca o arranque da temporada de 2011. (ver programação na contracapa) Recreios da Amadora

01 01 02 02 03 03 04 04 05 05 06 06 07 07 08 08 09 09 10 10 11 11 12 12 13 13 14 14 15 15

Gameiro na promoção da 20.ª Feira Venda de Natal, que se realizou de 1 a 24 de Dezembro de 2010, no Parque Delfim Guimarães.

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 18 a 20 de Fevereiro TEATRO - TEZEEME Produções «Super Silva» Espectáculo promovido pelos SMAS Amadora e Oeiras Escrita por Ray Cooney, esta comédia conta as peripécias de João Silva, um taxista que sendo casado com duas mulheres, Bárbara e Isabel, tenta fazer de tudo para que uma não fique a saber da existência da outra. Esta situação complica-se quando João Silva salva uma velhinha de ser assaltada, envolvendo na história dois polícias e um jornalista que quer levar a público a heróica história do taxista. Para ajudar na confusão envolvem-se nesta embrulhada Beto e Aníbal, vizinhos das duas mulheres de Silva.”

Recreios da Amadora

23 a 25 de Fevereiro TEATRO - Teatro do Eléctrico «A porta fechou-se

E

e a casa era pequena» Recreios da Amadora

26 de Fevereiro Núcleo Português de Arte Fantástica Entrega de Prémios Utopia 2010 - Exposição do Núcleo Português de Arte Fantástica patente até 20/03 Recreios da Amadora

stiveram patentes ao público 52 pavilhões, abertos ao público das 11 às 20 horas, com uma oferta bastante diversificada de artesanato nacional e internacional, nomeadamente: joalharia de autor, bijutaria em carvão, acessórios de moda, fusing, loiça tradicional alentejana, malhas e cobertores em lã de ovelha, linhos e bordados, têxteis sul-americanos, artigos em pele, instrumentos musicais, esculturas em madeira; compotas, vinhos, queijos, fumeiro e doces regionais.

Na época festiva do Natal, o artesanato voltou a ocupar um lugar importante no calendário dos eventos realizados na Amadora, não apenas como fonte de tradição e de cultura, mas também como um sector de actividade económica que já tem algum peso no desenvolvimento económico do Concelho.

DESPORTO

DESPORTO

1º

39

Masters de Esgrima Cidade da Amadora

> João Gomes 35 anos • 3.º Ano do Curso Superior de Comunicação Social • Praticante da arma de Florete desde os 11 anos, atleta com o Estatuto de Alta Competição de 1993 a 2008 • 220 Internacionalizações • Melhor Ranking Mundial: 2.º (1999) • Melhor Ranking Europeu: 1.º (1999)

Clubes: • União e Progresso da Venda Nova (1987-1991, 2004-2007) • Santos F.C. da Venda Nova (1991-1994) • Escola Desportiva de Viana do Castelo (1994-2004) • Clube de Esgrima de Sintra (2007-2008) • Academia de Esgrima João Gomes (2008-2010)

Prémios:

> Foi o Forum Luís de Camões, na Brandoa, que acolheu a primeira edição do Masters de Esgrima Cidade da Amadora. O evento, organizado pela Academia de Esgrima João Gomes teve lugar no dia 8 de Dezembro e reuniu os melhores atletas da modalidade, em representação de quatro equipas.

• Medalha de Bons Serviços Desportivos do Estado Português 1997 • Medalha de Prata de Mérito Desportivo C.Municipal da Amadora 1991 • Medalha de Ouro de Mérito Desportivo C.Municipal da Amadora 1997 • Menção Honrosa do Comité Olímpico de Portugal 1996 e 2000 • Prémio Confederação do Desporto 1997 • Prémio Fundação do Desporto 1996 • Troféu “Símbolo de Qualidade e Dinamismo” Falcão do Minho 1998 • Prémio Fair-Play Europeu 2003 • Troféu do Desporto Nacional 2003 (Esgrima)

A

manhã ficou marcada por diversos ‘workshops’ subordinados aos temas da nutrição, prevenção de lesões e psicologia, entre outros.

Do programa do torneio fez ainda parte uma homenagem aos Campeões Europeus de 2000 que este ano comemoravam os 10 anos sobre título. João Gomes, Hugo Miranda, Álvaro Monteiro, Marco Gonçalves e o técnico Szlovenszky István foram recordados numa sessão multimédia em que se poderam reviver verdadeiros momentos de glória.

Para o final do dia ficou reservada a competição entre quatro das melhores equipas nacionais de esgrima.

Num formato inédito, os atiradores (esgrimistas) da casa defrontaram o Ginásio Clube Português, o Clube Atlântico de Esgrima e o Círculo de Esgrima ESA. A competição desenrolou-se em forma de estafeta, sendo a equipa composta por um elemento de cada escalão, num total de quatro atletas.

No final a vitória no florete feminino sorriu às actuais campeãs nacionais do Ginásio Clube Português, o Círculo de Esgrima ESA sairia vitorioso na competição de espada feminina e o Clube Atlântico de Esgrima venceria a espada masculina. No florete masculino a vitória foi para a equipa da casa.

A entrega de prémios contou com representantes da Câmara Municipal da Amadora, que apadrinhou o evento, e também com elementos da Repsol Gás e Termiso, principais patrocinadores da AEJG. ACADEMIA DE ESGRIMA JOÃO GOMES Morada da sede: Rua Carlos Amaro de Matos, n.º74 1.º- dt.º 2700-162 AMADORA Local de treino: Estádio Universitário de Lisboa , pavilhão 3 e-mail: esgrima@aejoaogomes.com Website: http://www.aejoaogomes.com

DESPORTO

DESPORTO

1º

39

Masters de Esgrima Cidade da Amadora

> João Gomes 35 anos • 3.º Ano do Curso Superior de Comunicação Social • Praticante da arma de Florete desde os 11 anos, atleta com o Estatuto de Alta Competição de 1993 a 2008 • 220 Internacionalizações • Melhor Ranking Mundial: 2.º (1999) • Melhor Ranking Europeu: 1.º (1999)

Clubes: • União e Progresso da Venda Nova (1987-1991, 2004-2007) • Santos F.C. da Venda Nova (1991-1994) • Escola Desportiva de Viana do Castelo (1994-2004) • Clube de Esgrima de Sintra (2007-2008) • Academia de Esgrima João Gomes (2008-2010)

Prémios:

> Foi o Forum Luís de Camões, na Brandoa, que acolheu a primeira edição do Masters de Esgrima Cidade da Amadora. O evento, organizado pela Academia de Esgrima João Gomes teve lugar no dia 8 de Dezembro e reuniu os melhores atletas da modalidade, em representação de quatro equipas.

• Medalha de Bons Serviços Desportivos do Estado Português 1997 • Medalha de Prata de Mérito Desportivo C.Municipal da Amadora 1991 • Medalha de Ouro de Mérito Desportivo C.Municipal da Amadora 1997 • Menção Honrosa do Comité Olímpico de Portugal 1996 e 2000 • Prémio Confederação do Desporto 1997 • Prémio Fundação do Desporto 1996 • Troféu “Símbolo de Qualidade e Dinamismo” Falcão do Minho 1998 • Prémio Fair-Play Europeu 2003 • Troféu do Desporto Nacional 2003 (Esgrima)

A

manhã ficou marcada por diversos ‘workshops’ subordinados aos temas da nutrição, prevenção de lesões e psicologia, entre outros.

Do programa do torneio fez ainda parte uma homenagem aos Campeões Europeus de 2000 que este ano comemoravam os 10 anos sobre título. João Gomes, Hugo Miranda, Álvaro Monteiro, Marco Gonçalves e o técnico Szlovenszky István foram recordados numa sessão multimédia em que se poderam reviver verdadeiros momentos de glória.

Para o final do dia ficou reservada a competição entre quatro das melhores equipas nacionais de esgrima.

Num formato inédito, os atiradores (esgrimistas) da casa defrontaram o Ginásio Clube Português, o Clube Atlântico de Esgrima e o Círculo de Esgrima ESA. A competição desenrolou-se em forma de estafeta, sendo a equipa composta por um elemento de cada escalão, num total de quatro atletas.

No final a vitória no florete feminino sorriu às actuais campeãs nacionais do Ginásio Clube Português, o Círculo de Esgrima ESA sairia vitorioso na competição de espada feminina e o Clube Atlântico de Esgrima venceria a espada masculina. No florete masculino a vitória foi para a equipa da casa.

A entrega de prémios contou com representantes da Câmara Municipal da Amadora, que apadrinhou o evento, e também com elementos da Repsol Gás e Termiso, principais patrocinadores da AEJG. ACADEMIA DE ESGRIMA JOÃO GOMES Morada da sede: Rua Carlos Amaro de Matos, n.º74 1.º- dt.º 2700-162 AMADORA Local de treino: Estádio Universitário de Lisboa , pavilhão 3 e-mail: esgrima@aejoaogomes.com Website: http://www.aejoaogomes.com

25º

JANEIRO

Torneio Cidade da Amadora

em Atletismo

O

culminar da 35.ª edição do Torneio Cidade da Amadora em Atletismo decorreu nos Recreios da Amadora com a entrega dos prémios finais aos cinco primeiros classificados de cada faixa etária, bem como às melhores equipas do concelho da Amadora e do exterior.

Colectivamente, a equipa vencedora foi a do CDR Arrudense, mas ficou bem notória a força da participação dos atletas da nossa cidade.

25 de Janeiro

Corta-Mato dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora Das 10 às 12 horas Pista da Unidade de Apoio à Área Militar Amadora-Sintra

Vencedores: > Benjamins A: Soraia Varela (Moinho da Juventude) Ivan Brito (SC Reboleira e Damaia)

> Juvenis: Jessica Cruz (Arrudense) Gonçalo Silva (SFRAA)

> Benjamins B: Márcia Reis (Benfica) Samuel Gonçalves (SFRAA)

> Juniores: Márcia Martins (SFRAA) Hugo Correia (Pego Longo)

> Infantis: Inês Santos (SFRAA) André Oliveira (Lage)

> Seniores Dulce Amaral (Moinho da Juventude) Bruno Fraga (GDR Reboleira)

> Iniciados: Neusa Reis (Benfica) Gonçalo Cláudio (Arrudense)

> F40: Luísa Monteiro (Arrudense)

> M60: José Alves (São Miguel)

> M40: José Inácio (Reboleira)

> M65: Joaquim Neiva (São Miguel)

> F45: Maria Antunes (São Miguel) > M45: João Antunes (Rangel)

29 e 30 de Janeiro

> M50: António Vale (Rangel)

A maior referência de agências de viagens de neve, em Portugal, pretende organizar conjuntamente com o RSC um megaevento para o qual serão convidadas 5000 famílias a participar. O evento, realizado em parceira com a estância de neve Valnord, vai oferecer a todos a oportunidade de experimentar gratuitamente todas as nossas modalidades e ainda poderem assistir a uma competição com os melhores atletas Ibéricos de Snowboard.

Ski Skate Parque da Amadora

> M55: João Soares (São Miguel)

Equipas da Amadora: 1.ª – SFRAA | 2.ª – SC Reboleira e Damaia | 3.ª – GD Amaro’s Joalheiros

Snow Day

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

41

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 31

DESPORTO

DESPORTO

40

11 e 12 de Fevereiro

Final do Circuito Nacional de Skate 2010/2011 O maior evento de Skate em Portugal continua a ser o Nacional que, por etapa, move mais de 200 atletas de todo o País.

Pelo 2.º ano consecutivo, o Ski Skate Amadora Parque recebe este evento, onde se revelarão os novos Campeões Nacionais da modalidade.

Ski Skate Parque da Amadora

> Natação da Amadora conquista título O Clube de Natação da Amadora (CNA) sagrou-se campeão nacional de natação no sector masculino, revalidando o título conquistado no ano passado, terminando à frente do FC Porto e do Famalicão durante os Nacionais da I Divisão para clubes. No sector feminino, o CNA também subiu ao pódio, neste caso em 3.º lugar.

Entre os atletas amadorenses, realce-se o recorde nacional de juniores obtido por Lisa Soares na prova de 100 metros costas e o facto de Patrícia Conceição ter obtido a terceira melhor performance (Tabela FINA), ao alcançar a marca de 25,29 na prova de 50 metros livres.

F EVERE I RO

25º

JANEIRO

Torneio Cidade da Amadora

em Atletismo

O

culminar da 35.ª edição do Torneio Cidade da Amadora em Atletismo decorreu nos Recreios da Amadora com a entrega dos prémios finais aos cinco primeiros classificados de cada faixa etária, bem como às melhores equipas do concelho da Amadora e do exterior.

Colectivamente, a equipa vencedora foi a do CDR Arrudense, mas ficou bem notória a força da participação dos atletas da nossa cidade.

25 de Janeiro

Corta-Mato dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora Das 10 às 12 horas Pista da Unidade de Apoio à Área Militar Amadora-Sintra

Vencedores: > Benjamins A: Soraia Varela (Moinho da Juventude) Ivan Brito (SC Reboleira e Damaia)

> Juvenis: Jessica Cruz (Arrudense) Gonçalo Silva (SFRAA)

> Benjamins B: Márcia Reis (Benfica) Samuel Gonçalves (SFRAA)

> Juniores: Márcia Martins (SFRAA) Hugo Correia (Pego Longo)

> Infantis: Inês Santos (SFRAA) André Oliveira (Lage)

> Seniores Dulce Amaral (Moinho da Juventude) Bruno Fraga (GDR Reboleira)

> Iniciados: Neusa Reis (Benfica) Gonçalo Cláudio (Arrudense)

> F40: Luísa Monteiro (Arrudense)

> M60: José Alves (São Miguel)

> M40: José Inácio (Reboleira)

> M65: Joaquim Neiva (São Miguel)

> F45: Maria Antunes (São Miguel) > M45: João Antunes (Rangel)

29 e 30 de Janeiro

> M50: António Vale (Rangel)

A maior referência de agências de viagens de neve, em Portugal, pretende organizar conjuntamente com o RSC um megaevento para o qual serão convidadas 5000 famílias a participar. O evento, realizado em parceira com a estância de neve Valnord, vai oferecer a todos a oportunidade de experimentar gratuitamente todas as nossas modalidades e ainda poderem assistir a uma competição com os melhores atletas Ibéricos de Snowboard.

Ski Skate Parque da Amadora

> M55: João Soares (São Miguel)

Equipas da Amadora: 1.ª – SFRAA | 2.ª – SC Reboleira e Damaia | 3.ª – GD Amaro’s Joalheiros

Snow Day

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

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DESPORTO

DESPORTO

40

11 e 12 de Fevereiro

Final do Circuito Nacional de Skate 2010/2011 O maior evento de Skate em Portugal continua a ser o Nacional que, por etapa, move mais de 200 atletas de todo o País.

Pelo 2.º ano consecutivo, o Ski Skate Amadora Parque recebe este evento, onde se revelarão os novos Campeões Nacionais da modalidade.

Ski Skate Parque da Amadora

> Natação da Amadora conquista título O Clube de Natação da Amadora (CNA) sagrou-se campeão nacional de natação no sector masculino, revalidando o título conquistado no ano passado, terminando à frente do FC Porto e do Famalicão durante os Nacionais da I Divisão para clubes. No sector feminino, o CNA também subiu ao pódio, neste caso em 3.º lugar.

Entre os atletas amadorenses, realce-se o recorde nacional de juniores obtido por Lisa Soares na prova de 100 metros costas e o facto de Patrícia Conceição ter obtido a terceira melhor performance (Tabela FINA), ao alcançar a marca de 25,29 na prova de 50 metros livres.

F EVERE I RO

Vamos

da Amadora

O IPCVI (Inst ituto Portu guês para a Cidadania e Vida Indepen dente) atrib uiu o estatu to de honra ao Município da Amadora , tendo em co nta as boas práticas ex istentes na Cidade da A madora em prol de uma sociedade m ais inclusiva e respeitadora da diver sidade e mult iculturalida de.

O IPCVI é um ce ntro de tra nsferência te cnológica e de conhec imento dedic ado à criaçã o e difusão de soluções que facilitem a participação social de cidadãos com deficiência.

icação f i r e V de Centro

irinhas e d a C el de ponsáv or res

pelo

constr uir po ntes Cumprid o o

primeir o ano mediad do Proj ores m ecto-pil unicipa oto de is – Vamos lançad Constr o pelo A uir Pon lto Com tes, issaria e Diálogo do para Intercu a Im ig l t r ural em ação municíp colabo ios, a Câ ração mara M com 15 unicipa vou a s l da Am ua cont adora inuidad aproe no Ba Trata-s irro do e de um Z ambuja project l. o inova que tem dor pe subjace la filo nte e pe sofia lo vínc a comu ulo qu nidade e cria e cigana ntre e serviç litando os públ a criaç ic os, pos ão de r sibiedes de moção trabal da com ho e a unicaçã proo entr a envo e esta lvente comunid , com vis ade e ta à pr conflit evençã os, ref o e ges orçand tão de o o diá No Zam logo in bujal, c t ercult abe à a ural. ssociaç Partilh ão de m a”, insta orador lada no es “A bairro mediad , dispon or com ibilizar o perfil um adequa do.

da read nicipal ira, ve u e M iv l a O r a Gabriel na Câm nto da rânsito t o ançame d l o o r n u te pelo has”, presen Cadeirin esteve e d , a o r ã o aç Amad Verific paroa, em tro de b n e is L “C e a d il iniciativ a rno Civ oção d o Gove l e p a Prom a a id r v a o p m o ã pro ssociaç os dias APSI – A orreu n a c e m d o c a tiv ceria ionaA inicia fantil. e estac d In e a u ç q n r Segura o, no pa adora. ezembr D e d , na Am 2 1 jo e e T 1 a 1 it 10, Dolce V r os er mbo do etecta Ju d o o d iv o t c ment ias e mo obje s famíl teve co a e l e d p a s id o A activ cometid forma mente e t n e melhor u a q e e r r f b o ros lação s . a popu r e c e o carro r escla nças n ia r c s ra sporta de tran

Av. Gago Coutinho, 49 – 2.º e 3.º (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-405) Telefone: 214 369 052 | Fax: 214 931 359 E-mail: desporto.juventude@cm-amadora.pt

Câmara Municipal da Amadora Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Telefone: 214 369 000 (geral) | Fax: 214 922 082 (geral) Site: www.cm-amadora.pt | E-mail: geral@cmamadora.pt

DEDS (Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural) Av. Gago Coutinho, 49 – 2.º e 3.º (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-405) Telefone: 214 369 052 | Fax: 214 931 359 E-mail: dec@cm-amadora.pt

CCVA (Centro de Ciência Viva da Amadora) Rua Gonçalves Ramos, 54 B (Casa Aprígio Gomes) – Venteira (2700-437) Telefone: 214 911 313 | Fax: 214 911 314 E-mail: info@amadora.cienciaviva.pt Cemitério Municipal – Venteira Estrada Nacional 249-1 – Venteira Telefone: 214 369 043 Horário de funcionamento do Cemitério: 1 de Maio a 31 de Outubro: 09h00 às 18h00 1 de Novembro a 30 de Abril: 09h00 às 17h00 Horário de funci. da Secretaria do Cemitério: 2.ª Feira a sábado, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30 CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor Rua Luís Gomes, 5 B – Mina (2700-529) Telefone: 214 369 046 | Fax: 214 945 453 E-mail: apoio.consumidor@cm-amadora.pt Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Amadora Av. Gago Coutinho, 49 – 1.º A/B e 4.º (C.C. Babilónia) Bloco A – Venteira Apartado 60350 EC Amadora (2701-999) Amadora Telefone: 214 369 096 | Fax: 214 912 677 E-mail: cpcjamadora@gmail.com CROAMA (Centro de Recolhas Oficial de Animais do Município da Amadora) Alto das Cabeças – entre a rotunda do “Lido “ e a rotunda do Hospital Dr. Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) – Venteira (2700-192) Telefone: 214 928 412 | Fax: 214 931 507 DA (Divisão de Aprovisionamento) Telefone: 214 369 000 | Fax: 214 923 503 E-mail: aprovisionamento@cm-amadora.pt DAE (Divisão de Actividades Económicas) Rua Luís Gomes, 5 B – Mina (2700-529) Telefone: 214 369 045 | Fax: 214 945 453 E-mail: activid.economicas@cm-amadora.pt DAF (Divisão de Apoio à Família) Av. Gago Coutinho, 49 – 2.º e 3.º (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-405) Telefone: 214 369 052 | Fax: 214 931 359 E-mail: educa@cm-amadora.pt DAF (Divisão de Administração Financeira) Telefone: 214 369 000 | Fax: 214 942 938 E-mail: contabilidade@cm-amadora.pt DAG (Departamento de Administração Geral) Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Telefone: 214 369 020 | Fax: 214 922 082 E-mail: geral@cm-amadora.pt DAIP (Divisão de Arruamentos e Iluminação Pública) E-mail: arruamentos.ilumin@cm-amadora.pt DASU (Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos) Rua Luís Gomes, 5 B – Mina (2700-529) Telefone: 214 369 040 | Fax: 214 945 453 DAU (Departamento de Administração Urbanística) Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Telefone: 214 369 000 | Fax: 214 924 963 E-mail: urbanismo@cm-amadora.pt DCE (Divisão de Construção de Equipamentos) E-mail: equipamentos@cm-amadora.pt DD (Divisão de Desporto)

DRPHP (Divisão de Recuperação do Parque Habitacional Privado) Rua Elias Garcia, 362-D, Edifício B, 4.º D (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-337) Telefone: 214 369 035 E-mail: recuperacao.habit@cm-amadora.pt DSU (Divisão de Serviços Urbanos) Rua Luís Gomes, 5 B – Mina (2700-529) Telefone: 214 369 040 | Fax: 214 945 453 E-mail: higiene.urbana@cm-amadora.pt

DEM (Divisão de Equipamentos Mecânicos) Estaleiros Municipais dos Moinhos da Funcheira, Estrada da Serra da Mira - 2650-092 Telefone: 214 369 067 | Fax: 214 921 772 E-mail: equip.mecanicos@cm-amadora.pt

DTMU (Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano) Rua Elias Garcia, 362 D, (C.C. Babilónia), Bloco B – 6.º sala C/D Telefone: 214 369 064 | Fax: 214 941 090 E-mail: transito@cm-amadora.pt

DEV (Divisão de Espaços Verdes) Rua Elias Garcia –Bloco B, 5.º - sala A/B (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-405) Telefone: 214 369 042 | Fax: 214 940 499 E-mail: espaços.verdes@cm-amadora.pt

Ecocentro da Amadora Calçada da Gargantada, Carenque, Mina Telefone: 214 356 122 Horária: 2.ª Feira a 6.ª Feira, das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30 Sábado das 8h30 às 12h30

DF (Departamento Financeiro) Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Telefone: 214 369 081 | Fax: 214 944 371 E-mail: financeiro@cm-amadora.pt DGAC (Divisão de Gestão Administrativa e Contratação) Telefone: 214 369 022 | Fax: 214 922 082 E-mail: gestão.administr@cm-amadora.pt DGRH (Divisão de Gestão de Recursos Humanos) Telefone: 214 369 023 | Fax: 214 934 908 E-mail: recursos.humanos@cm-amadora.pt DGSPHM (Divisão de Gestão Social do Parque Habitacional Municipal) Telefone: 214 369 074 E-mail: gestão.habitacional@cm-amadora.pt DGU (Divisão de Gestão Urbanística) Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Telefone: 214 369 000 | Fax: 214 924 963 E-mail: gestão.urbanistica@cm-amadora.pt DHRU (Departamento de Habitação e Requalificação Urbana) Pct.ª de Sagres, 7 – A Venteira (2700-725) (correio) Av. 11 de Setembro de 1979, 36 – Venteira (2700624) (atendimento) Telefone: 214 369 070 | Fax: 214 927 413 DHR (Divisão de Habitação e Realojamento) Telefone: 214 369 073 E-mail: realojamento@cm-amadora.pt DIC (Divisão de Intervenção Cultural) Recreios da Amadora - Av. Santos Mattos, 2 – Venteira (2700-748) Telefone: 214 369 055 | Fax: 214 927 180 E-mail: cultura@cm-amadora.pt DIE (Divisão de Intervenção Educativa) Av. Gago Coutinho, 49 – 2.º e 3.º (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-405) Telefone: 214 369 052 | Fax: 214 931 359 E-mail: educa@cm-amadora.pt DIS (Divisão de Intervenção Social) Centro da Juventude Multigeracional da Amadora, Tv. de Santa Teresinha – Brandoa (2350-118) Telefone: 214 369 053 | Fax: 214 920 577 E-mail: accao.social@cm-amadora.pt DMTIC (Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação) Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Telefone: 214 369 000 E-mail: moderniza@cm-amadora.pt DOM (Departamento de Obras Municipais) Tv. Vasco da Gama, 66 – Mina (2700-833) Telefone: 214 369 060 | Fax: 214 927 837 E-mail: obras.municipais@cm-amadora.pt DPRH (Divisão de Produção e Reabilitação Habitacionais) Telefone: 214 369 072 E-mail: producao.habitacional@cm-amadora.pt

Eco-Espaço Edifício Multifunções – Parque Central – Mina (2700-119) Telefone: 214 369 048 | E-mail: eco-espaco@clix.pt Escola Interc. das Profissões e do Desporto Sede: Venda Nova Rua Henrique Paiva Couceiro, 10 Zona Industrial da Venda Nova (2700-453) Telefone: 214 997 800 | Fax: 214 997 833 E-mail: correio@escoladasprofissoes.pt Site: www.escoladasprofissoes.pt Gabinete da Cova da Moura Rua Principal – Buraca (2610-218) Telefone: 214 905 607 | Fax: 214 905 607 Gabinete de Relações Públicas Telefone: 214 369 012 | Fax: 214 938 227 E-mail: relacoes.publicas@cm-amadora.pt GIRP (Gabinete de Imprensa e Relações Públicas) Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Gabinete de Imprensa Telefone: 214 369 013 | Fax: 214 938 227 E-mail: imprensa@cm-amadora.pt Polícia Municipal (Esquadra) Pct.ª Carolina Simões – Venteira (2700-165) Telefone: 214 369 014 | Fax: 214 946 451 E-mail: policia.municipal@cm-amadora.pt Pólo da Brandoa Fórum Luís de Camões, Espaço 5 Rua Luís Vaz de Camões – Brandoa (2650-197) Telefone: 210 122 161 | Fax: 210 103 000 Pólo da Reboleira Av. Dr. José Pontes – Reboleira (2720) Telefone: 214 998 294 | Fax: 214 998 300 Serviço de Informação e Acompanhamento a Vítimas de Violência Familiar Centro da Juventude Multigeracional da Amadora, Tv. de Santa Teresinha – Brandoa (2350-118) Telefone: 214 369 053 | Fax: 214 920 577 E-mail: accao.social@cm-amadora.pt Serviço Municipal de Protecção Civil Pct.ª Carolina Simões – Venteira (2700-165) Telefone: 214 369 015 | Fax: 214 946 451 E-mail: proteccao.civil@cm-amadora.pt Unidade Residencial da Quinta do Paraíso Edifício Z 2 – Rua Projectada à Rua da Ribeira de Cima Alto dos Moinhos – Zambujal – Buraca (2610-178) Telefone: 214 707 400 Edifício Z3 – Estrada da Portela, 2 – Buraca (2610) Telefone: 214 719 279

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CONTACTOS

distinguem M unicípio

Assembleia Municipal da Amadora Av. da República, 12 – 1.º Dto. – Venteira (2700-710) Telefone: 214 369 010 | Fax: 214 915 247 E-mail: geral.am@cm-amadora.pt

DR-U

informação ou sugestão

Boas práticas

DE-DP

> Para qualquer pedido de

A-Dd

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Vamos

da Amadora

O IPCVI (Inst ituto Portu guês para a Cidadania e Vida Indepen dente) atrib uiu o estatu to de honra ao Município da Amadora , tendo em co nta as boas práticas ex istentes na Cidade da A madora em prol de uma sociedade m ais inclusiva e respeitadora da diver sidade e mult iculturalida de.

O IPCVI é um ce ntro de tra nsferência te cnológica e de conhec imento dedic ado à criaçã o e difusão de soluções que facilitem a participação social de cidadãos com deficiência.

icação f i r e V de Centro

irinhas e d a C el de ponsáv or res

pelo

constr uir po ntes Cumprid o o

primeir o ano mediad do Proj ores m ecto-pil unicipa oto de is – Vamos lançad Constr o pelo A uir Pon lto Com tes, issaria e Diálogo do para Intercu a Im ig l t r ural em ação municíp colabo ios, a Câ ração mara M com 15 unicipa vou a s l da Am ua cont adora inuidad aproe no Ba Trata-s irro do e de um Z ambuja project l. o inova que tem dor pe subjace la filo nte e pe sofia lo vínc a comu ulo qu nidade e cria e cigana ntre e serviç litando os públ a criaç ic os, pos ão de r sibiedes de moção trabal da com ho e a unicaçã proo entr a envo e esta lvente comunid , com vis ade e ta à pr conflit evençã os, ref o e ges orçand tão de o o diá No Zam logo in bujal, c t ercult abe à a ural. ssociaç Partilh ão de m a”, insta orador lada no es “A bairro mediad , dispon or com ibilizar o perfil um adequa do.

da read nicipal ira, ve u e M iv l a O r a Gabriel na Câm nto da rânsito t o ançame d l o o r n u te pelo has”, presen Cadeirin esteve e d , a o r ã o aç Amad Verific paroa, em tro de b n e is L “C e a d il iniciativ a rno Civ oção d o Gove l e p a Prom a a id r v a o p m o ã pro ssociaç os dias APSI – A orreu n a c e m d o c a tiv ceria ionaA inicia fantil. e estac d In e a u ç q n r Segura o, no pa adora. ezembr D e d , na Am 2 1 jo e e T 1 a 1 it 10, Dolce V r os er mbo do etecta Ju d o o d iv o t c ment ias e mo obje s famíl teve co a e l e d p a s id o A activ cometid forma mente e t n e melhor u a q e e r r f b o ros lação s . a popu r e c e o carro r escla nças n ia r c s ra sporta de tran

Av. Gago Coutinho, 49 – 2.º e 3.º (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-405) Telefone: 214 369 052 | Fax: 214 931 359 E-mail: desporto.juventude@cm-amadora.pt

Câmara Municipal da Amadora Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Telefone: 214 369 000 (geral) | Fax: 214 922 082 (geral) Site: www.cm-amadora.pt | E-mail: geral@cmamadora.pt

DEDS (Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural) Av. Gago Coutinho, 49 – 2.º e 3.º (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-405) Telefone: 214 369 052 | Fax: 214 931 359 E-mail: dec@cm-amadora.pt

CCVA (Centro de Ciência Viva da Amadora) Rua Gonçalves Ramos, 54 B (Casa Aprígio Gomes) – Venteira (2700-437) Telefone: 214 911 313 | Fax: 214 911 314 E-mail: info@amadora.cienciaviva.pt Cemitério Municipal – Venteira Estrada Nacional 249-1 – Venteira Telefone: 214 369 043 Horário de funcionamento do Cemitério: 1 de Maio a 31 de Outubro: 09h00 às 18h00 1 de Novembro a 30 de Abril: 09h00 às 17h00 Horário de funci. da Secretaria do Cemitério: 2.ª Feira a sábado, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30 CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor Rua Luís Gomes, 5 B – Mina (2700-529) Telefone: 214 369 046 | Fax: 214 945 453 E-mail: apoio.consumidor@cm-amadora.pt Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Amadora Av. Gago Coutinho, 49 – 1.º A/B e 4.º (C.C. Babilónia) Bloco A – Venteira Apartado 60350 EC Amadora (2701-999) Amadora Telefone: 214 369 096 | Fax: 214 912 677 E-mail: cpcjamadora@gmail.com CROAMA (Centro de Recolhas Oficial de Animais do Município da Amadora) Alto das Cabeças – entre a rotunda do “Lido “ e a rotunda do Hospital Dr. Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) – Venteira (2700-192) Telefone: 214 928 412 | Fax: 214 931 507 DA (Divisão de Aprovisionamento) Telefone: 214 369 000 | Fax: 214 923 503 E-mail: aprovisionamento@cm-amadora.pt DAE (Divisão de Actividades Económicas) Rua Luís Gomes, 5 B – Mina (2700-529) Telefone: 214 369 045 | Fax: 214 945 453 E-mail: activid.economicas@cm-amadora.pt DAF (Divisão de Apoio à Família) Av. Gago Coutinho, 49 – 2.º e 3.º (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-405) Telefone: 214 369 052 | Fax: 214 931 359 E-mail: educa@cm-amadora.pt DAF (Divisão de Administração Financeira) Telefone: 214 369 000 | Fax: 214 942 938 E-mail: contabilidade@cm-amadora.pt DAG (Departamento de Administração Geral) Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Telefone: 214 369 020 | Fax: 214 922 082 E-mail: geral@cm-amadora.pt DAIP (Divisão de Arruamentos e Iluminação Pública) E-mail: arruamentos.ilumin@cm-amadora.pt DASU (Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos) Rua Luís Gomes, 5 B – Mina (2700-529) Telefone: 214 369 040 | Fax: 214 945 453 DAU (Departamento de Administração Urbanística) Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Telefone: 214 369 000 | Fax: 214 924 963 E-mail: urbanismo@cm-amadora.pt DCE (Divisão de Construção de Equipamentos) E-mail: equipamentos@cm-amadora.pt DD (Divisão de Desporto)

DRPHP (Divisão de Recuperação do Parque Habitacional Privado) Rua Elias Garcia, 362-D, Edifício B, 4.º D (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-337) Telefone: 214 369 035 E-mail: recuperacao.habit@cm-amadora.pt DSU (Divisão de Serviços Urbanos) Rua Luís Gomes, 5 B – Mina (2700-529) Telefone: 214 369 040 | Fax: 214 945 453 E-mail: higiene.urbana@cm-amadora.pt

DEM (Divisão de Equipamentos Mecânicos) Estaleiros Municipais dos Moinhos da Funcheira, Estrada da Serra da Mira - 2650-092 Telefone: 214 369 067 | Fax: 214 921 772 E-mail: equip.mecanicos@cm-amadora.pt

DTMU (Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano) Rua Elias Garcia, 362 D, (C.C. Babilónia), Bloco B – 6.º sala C/D Telefone: 214 369 064 | Fax: 214 941 090 E-mail: transito@cm-amadora.pt

DEV (Divisão de Espaços Verdes) Rua Elias Garcia –Bloco B, 5.º - sala A/B (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-405) Telefone: 214 369 042 | Fax: 214 940 499 E-mail: espaços.verdes@cm-amadora.pt

Ecocentro da Amadora Calçada da Gargantada, Carenque, Mina Telefone: 214 356 122 Horária: 2.ª Feira a 6.ª Feira, das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30 Sábado das 8h30 às 12h30

DF (Departamento Financeiro) Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Telefone: 214 369 081 | Fax: 214 944 371 E-mail: financeiro@cm-amadora.pt DGAC (Divisão de Gestão Administrativa e Contratação) Telefone: 214 369 022 | Fax: 214 922 082 E-mail: gestão.administr@cm-amadora.pt DGRH (Divisão de Gestão de Recursos Humanos) Telefone: 214 369 023 | Fax: 214 934 908 E-mail: recursos.humanos@cm-amadora.pt DGSPHM (Divisão de Gestão Social do Parque Habitacional Municipal) Telefone: 214 369 074 E-mail: gestão.habitacional@cm-amadora.pt DGU (Divisão de Gestão Urbanística) Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Telefone: 214 369 000 | Fax: 214 924 963 E-mail: gestão.urbanistica@cm-amadora.pt DHRU (Departamento de Habitação e Requalificação Urbana) Pct.ª de Sagres, 7 – A Venteira (2700-725) (correio) Av. 11 de Setembro de 1979, 36 – Venteira (2700624) (atendimento) Telefone: 214 369 070 | Fax: 214 927 413 DHR (Divisão de Habitação e Realojamento) Telefone: 214 369 073 E-mail: realojamento@cm-amadora.pt DIC (Divisão de Intervenção Cultural) Recreios da Amadora - Av. Santos Mattos, 2 – Venteira (2700-748) Telefone: 214 369 055 | Fax: 214 927 180 E-mail: cultura@cm-amadora.pt DIE (Divisão de Intervenção Educativa) Av. Gago Coutinho, 49 – 2.º e 3.º (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-405) Telefone: 214 369 052 | Fax: 214 931 359 E-mail: educa@cm-amadora.pt DIS (Divisão de Intervenção Social) Centro da Juventude Multigeracional da Amadora, Tv. de Santa Teresinha – Brandoa (2350-118) Telefone: 214 369 053 | Fax: 214 920 577 E-mail: accao.social@cm-amadora.pt DMTIC (Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação) Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Telefone: 214 369 000 E-mail: moderniza@cm-amadora.pt DOM (Departamento de Obras Municipais) Tv. Vasco da Gama, 66 – Mina (2700-833) Telefone: 214 369 060 | Fax: 214 927 837 E-mail: obras.municipais@cm-amadora.pt DPRH (Divisão de Produção e Reabilitação Habitacionais) Telefone: 214 369 072 E-mail: producao.habitacional@cm-amadora.pt

Eco-Espaço Edifício Multifunções – Parque Central – Mina (2700-119) Telefone: 214 369 048 | E-mail: eco-espaco@clix.pt Escola Interc. das Profissões e do Desporto Sede: Venda Nova Rua Henrique Paiva Couceiro, 10 Zona Industrial da Venda Nova (2700-453) Telefone: 214 997 800 | Fax: 214 997 833 E-mail: correio@escoladasprofissoes.pt Site: www.escoladasprofissoes.pt Gabinete da Cova da Moura Rua Principal – Buraca (2610-218) Telefone: 214 905 607 | Fax: 214 905 607 Gabinete de Relações Públicas Telefone: 214 369 012 | Fax: 214 938 227 E-mail: relacoes.publicas@cm-amadora.pt GIRP (Gabinete de Imprensa e Relações Públicas) Av. Movimento das Forças Armadas – Mina (2700-595) Gabinete de Imprensa Telefone: 214 369 013 | Fax: 214 938 227 E-mail: imprensa@cm-amadora.pt Polícia Municipal (Esquadra) Pct.ª Carolina Simões – Venteira (2700-165) Telefone: 214 369 014 | Fax: 214 946 451 E-mail: policia.municipal@cm-amadora.pt Pólo da Brandoa Fórum Luís de Camões, Espaço 5 Rua Luís Vaz de Camões – Brandoa (2650-197) Telefone: 210 122 161 | Fax: 210 103 000 Pólo da Reboleira Av. Dr. José Pontes – Reboleira (2720) Telefone: 214 998 294 | Fax: 214 998 300 Serviço de Informação e Acompanhamento a Vítimas de Violência Familiar Centro da Juventude Multigeracional da Amadora, Tv. de Santa Teresinha – Brandoa (2350-118) Telefone: 214 369 053 | Fax: 214 920 577 E-mail: accao.social@cm-amadora.pt Serviço Municipal de Protecção Civil Pct.ª Carolina Simões – Venteira (2700-165) Telefone: 214 369 015 | Fax: 214 946 451 E-mail: proteccao.civil@cm-amadora.pt Unidade Residencial da Quinta do Paraíso Edifício Z 2 – Rua Projectada à Rua da Ribeira de Cima Alto dos Moinhos – Zambujal – Buraca (2610-178) Telefone: 214 707 400 Edifício Z3 – Estrada da Portela, 2 – Buraca (2610) Telefone: 214 719 279

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Assembleia Municipal da Amadora Av. da República, 12 – 1.º Dto. – Venteira (2700-710) Telefone: 214 369 010 | Fax: 214 915 247 E-mail: geral.am@cm-amadora.pt

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