Amadora Sempre em Movimento n.º 6 jul / ago 2011

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sumário

08 FICHA TÉCNICA

METRO DA REBOLEIRA EM BOM RITMO • Director

JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

• Produção

RDR99 DESIGN

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

• Colaboradores

SÍLVIA RODRIGUES NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES António Fogaça

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira António J. Garcia/ Distripress

• Design

RDR99 DESIGN

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

LISGRÁFICA Impressão e Artes Gráficas S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

92.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

• Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

R REQUALIFICAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO E EDUCAÇÃO A AMBIENTE S SOLIDARIEDADE C CULTURA A AGENDA CULTURAL D DESPORTO A AGENDA DESPORTIVA

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TEMPOS LIVRES _______________________ 43

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EDITORIAL

“Amadora – Sempre em Movimento” A Ilha Mágica do Lido voltou a receber aquela que já é considerada a grande festa da educação. Durante quatro dias, o AmadoraEduca recebeu a visita de milhares de crianças do concelho e, uma vez mais, as escolas aderiram à iniciativa e ali expuseram os seus trabalhos. Aliás, sem a colaboração das escolas do concelho, o AmadoraEduca não seria a grande festa educativa que é! Por isso, nesta edição do boletim municipal, mostramos-lhe alguns momentos desta iniciativa que tem crescido a olhos vistos ao longo dos últimos anos.

Com a chegada do Verão, aproveitamos também para lhe dar a conhecer os nossos parques, locais onde pode passar bons momentos em família. Enquanto os mais pequenos dão largas à brincadeira, pode aproveitar estes espaços para fazer exercício físico ou simplesmente descansar ao ar livre. Por isso, neste Verão conheça os nossos parques e surpreenda-se!

Como a Amadora é uma cidade sempre em movimento, em constante mutação com vista à melhoria da qualidade de vida dos milhares que habitam ou trabalham no concelho, fique a par de alguns projectos que, seguramente, vão fazer a diferença. É o caso do prolongamento do metro até à Reboleira, obra que avança a bom ritmo e que deverá estar concluída dentro de aproximadamente um ano. Estivemos literalmente debaixo do solo para registar fotograficamente e podermos mostrar-lhe a evolução da obra.

Neste 6.º número do boletim municipal fique ainda a par da actividade cultural e desportiva prevista para os próximos dois meses.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

Neste Verão,

visite os nossos

parques e surpreenda-se!

> O Verão já chegou e com ele os dias solarengos e de lazer. Por isso, nesta edição do Boletim Municipal, sugerimos-lhe um passeio pelos parques do concelho da Amadora, locais onde os mais novos podem dar asas à imaginação e brincar em segurança, ao mesmo tempo que os pais ou avós podem desfrutar de espaços de lazer e até praticar algum exercício físico.

Neste Verão, visite os nossos parques e surpreenda-se!

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> Parque Central

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naugurado há apenas um ano, o actual parque tem uma extensão de 65 mil metros quadrados. Tendo como tema principal a água, a Zona do Lago assume-se como a peça central do parque com um sem número de actividades para todos os gostos e idades. O lago foi ampliado e a água devidamente tratada, possibilitando actividades como passeios de gaivotas, canoas e em jangadas.

Para os mais jovens visitantes, o Parque Central reserva ainda dois equipamentos: o Espaço de Jogo e Recreio Interactivo e o Espaço de Recreio Infantil e Juvenil.

O primeiro funciona como uma gigantesca “consola”, constituída por um computador central e um conjunto de actividades físicas que são indicadas às crianças e adultos para efectuarem a partir de um cartão magnético. Já no Espaço de Recreio Infantil e Juvenil, as crianças e os jovens são convidados a brincar em segurança na “Estação Espacial”.

Por fim, e como pretende ser um parque interactivo destinado a todas as idades e propício a actividades em família, a Câmara Municipal da Amadora criou, junto ao polidesportivo, dois Circuitos Pedonais Multifunções.

> Parque Aventura

N

a confluência de três freguesias (São Brás, Mina e Falagueira) e com uma área de cerca de 5 hectares, o Parque Aventura inclui zonas verdes pedonais e cicláveis, bem como elementos do património arquitectónico valorizadores daquele espaço: uma Casa Rural da Ordem de Malta, uma ponte e um caneiro da mesma época (séc. XVI), um troço do Aqueduto de São Brás, subsidiário do Aqueduto das Águas Livres, e construções associadas (mãe de água, respiradouros e desaguador).

A Ribeira da Falagueira corre em toda a extensão do Parque, sendo o seu tema central os desportos aventura.

Ali existem diversos equipamentos, nomeadamente uma ludoteca, um circuito de mini-golfe, uma escola de trânsito para as crianças e diversos parques infantis de grandes dimensões, com torres com escorregas, torres para trepar, molas e baloiços. Há ainda diversas zonas de estadia, fontes e cascatas.

> Parque DELFIM GUIMARÃES

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om uma área com cerca de um hectare, este jardim apresenta um desenho de conjunto equilibrado com uma pérgola central e boa arborização, o que o torna um espaço de lazer bastante aprazível.

Do ponto de vista das acessibilidades, o Parque Delfim Guimarães localizase no centro da cidade da Amadora, na freguesia da Venteira, próximo da estação de comboios, da paragem de autocarros e de uma praça de táxis.

Aqui realizam-se anualmente a Feira do Livro da Amadora, a FEIRARTE e a Venda de Natal, eventos que estimulam a vida da cidade e aproximam os cidadãos da Amadora.

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> Parque LUÍS VAZ DE CAMÕES

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om uma área de três hectares, este parque, situado na Brandoa, é inspirado na História Lírica de Luís Vaz de Camões, sendo constituído pela fonte/Ilha dos Amores, amplos relvados, uma zona de estadia equipada com estrutura de sombra e conjuntos de mesas/cadeiras e um parque infantil. Os pavimentos estão enriquecidos com a transcrição de versos dos “Lusíadas”.

O Parque Luís Vaz de Camões constitui uma nova centralidade na Brandoa, uma vez que nele se encontra inserido o Fórum Luís de Camões.

> Parque ilha mágica do lido

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onstruído entre a Ribeira de Carenque e a Ribeira da Amadora, a Ilha Mágica do Lido tem como tema a água e os desportos radicais.

Uma das suas maiores atracções é um lago, com cerca de 500 m2 de área e de profundidade reduzida. No seu centro está uma ilha com um mastro central, cujo objectivo é trepar. Essa ilha deverá ser conquistada por crianças e pais que, para o efeito, poderão utilizar barcos, jangadas, pontes e rappel para atravessar a água.

Existem diversas zonas de recreio infantil: combinados com escorregas, molas para baloiçar, plataformas giratórias, estruturas de trepar, um slide e um teleférico. Na zona Sul do Parque, encontra-se uma pista para skates e bicicletas e um circuito de manutenção.

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> Parque da fantasia

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om uma área de aproximadamente um hectare, o Parque da Fantasia localiza-se na freguesia da Venteira, junto aos campos de ténis, no bairro do Borel. É um espaço verde urbano dotado de equipamentos infantis inovadores, zonas de lazer e de estadia, especialmente concebidas a pensar nos jovens e idosos, e percursos de ligação pedonal, que proporcionam uma boa fruição do espaço.

O parque é aberto, sendo o acesso feito através de três entradas. A entrada principal tem como “pórtico” uma avioneta, simbolizando o pioneirismo da aviação na Amadora.

O Parque da Fantasia está ainda equipado com um teleférico, dois parques infantis vedados e uma zona de estadia equipada com estrutura de sombreamento.

> jardim dos aromas

L

ocalizado na Buraca, o jardim está dotado com uma alameda pedonal, que transmite um ritmo “ondeado” ao passeio pedonal, e várias zonas de estadia. Tem também uma fonte com jogos de água e iluminação, uma zona de estadia com estrutura de sombra equipada com

conjuntos de mesas/bancos e uma zona de jogos tradicionais.

Com cerca de 1,2 hectares, existe ali um jardim aromático com percursos pedonais, dois parques infantis, uma zona de jogos tradicionais, um espaço para piquenique e um parque de estacionamento.

REQUALIFICAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO

Metro da Reboleira

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6 1- Exterior do estaleiro | 2- Rampas de acasso à estação | 3- Escadaria de acesso à estação de comboios da Reboleira | 4-Túnel de ligação entre o existente da Amadora-Este e o novo túnel Amadora-Sul | 5- Cais central de paragem dos comboios | 6- Prolongamento do túnel para o hospital Amadora Sintra | 7- Escadaria de acesso ao exterior da estação da CP e ao interface de transportes | 8- Planta da estrutura da estação de metro Amadora-Sul | 9- Túnel de ligação à estação Amadora-Sul | 10- Poço de ventilação no Parque Armando Romão.

eboleira em bom ritmo 7

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O

prolongamento da Linha Azul do Metropolitano da estação Amadora-Este à Reboleira está a ser construído a bom ritmo, devendo entrar em funcionamento no último trimestre de 2012. Este prolongamento insere-se na estratégia de reforço da intermodalidade com a ferrovia e assegurará a ligação da Linha Azul com a linha de comboios de Sintra na nova estação intermodal da Reboleira.

A futura estação de metro da Reboleira (AmadoraSul) compreende a construção de uma galeria dupla de cerca de duzentos metros, um término de 280 metros e uma estação com cais de cem metros de

comprimento de ‘interface’ com a actual estação de comboios da Reboleira, na linha de caminhos-deferro de Sintra. “É uma nova Amadora que vai nascer na zona do futuro interface da estação da Reboleira. A mobilidade de todos os habitantes daquela área vai melhorar, uma vez que terão a opção de chegar a Lisboa via Metro ou via CP, logo a partir da primeira estação”, explica Gabriel Oliveira, vereador da Câmara da Amadora.

A obra, orçada em 58 milhões de euros, vai permitir à empresa Metropolitano de Lisboa ganhar cerca de quatro novos milhões de passageiros por ano.

REQUALIFICAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO

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REQUALIFICAÇÃO ESPAÇO URBANO

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ESPAÇOS VERDES

METRO A CAMINHO DA REBOLEIRA > Câmara aprova estudo prévio para

intervenção paisagística na área adjacente à futura estação

Plano geral - Talude do Aqueduto

Plano geral da futura estação

Zona adjacente à Estação da Refer: Está prevista a construção de uma zona de estacionamento com 47 lugares, e um interface de autocarros e táxis composto por 15 terminais e táxis para servir a zona norte do concelho. Toda a área envolvente será alvo de uma requalificação urbana de modo a enquadrar os dois poços de ventilação.

Pormenor da Av. D Carlos I

N

o âmbito da construção do prolongamento da Linha Azul do Metro até à Reboleira, onde irá surgir um dos mais importantes interfaces de transportes da Área Metropolitana de Lisboa, já que vai permitir a ligação directa da linha de Sintra da CP à linha do metropolitano, toda a zona adjacente à futura estação vai ser requalificada paisagisticamente.

O primeiro passo dessa intervenção a realizar pelo Metropolitano de Lisboa foi dado com a aprovação pela Câmara Municipal da Amadora do estudo prévio do “Projecto de Arquitectura Paisagística”.

Neste estudo são identificadas as três grandes áreas de intervenção: a zona adjacente à Estação da Refer – Talude, a Avenida D. Carlos I e o Parque Romão.

Avenida D. Carlos I: Para além do reperfilamento das vias para 4 faixas de circulação, reordenamento dos arruamentos com a construção de diversas rotundas, vai ser ainda construído um outro interface de autocarros e táxis, com capacidade para 15 autocarros e 10 táxis para servir não só a zona sul da Amadora, mas também Lisboa, Sintra e Oeiras.

Parque Armando Romão: Local onde se situa o poço de ventilação, a intervenção será mais profunda. Naquele espaço serão construídas zonas de estadia, 49 lugares de estacionamento, ampliado o equipamento infantil e criadas grandes manchas verdes.

REQUALIFICAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO

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Câmara Municipal doa terreno com vista à construção da unidade de saúde

Centro de Saúde da Reboleira

O

executivo da Câmara Municipal da Amadora aprovou, por unanimidade, a doação à Administração Regional de Saúde de um terreno para a construção do Centro de Saúde da Reboleira.

O terreno a ser doado é propriedade municipal e situa-se num local central da freguesia e com melhores acessibilidades, onde se encontra actualmente instalado o Centro Comunitário e ATL da Reboleira.

O terreno em causa é destinado exclusivamente à construção do Centro de Saúde da Reboleira, revertendo o mesmo para a Autarquia caso lhe seja dada outra utilidade ou se o mesmo não se encontrar edificado no prazo de quatro anos após da data da escritura.

A Câmara Municipal da Amadora assume ainda a elaboração do projecto do centro de saúde, cabendo à ARS a disponibilização dos meios técnicos necessários, bem como as características e tipologia do equipamento e respectiva construção.

A Câmara da Amadora tem envidado todos os esforços junto da tutela no sentido de priorizar a construção deste centro de saúde, por se tratar um equipamento de grande importância para a freguesia da Reboleira, melhorando os cuidados de saúde e as condições de atendimento ao utente.

>

Com a doação deste

terreno está dado o pri-

meiro passo para a concretização de um anseio antigo da população.

EDUCAÇÃO

Amadora O

pontapé de saída da edição deste ano do AmadoraEduca foi dado no Dia Mundial da Criança, um dia em que a participação rondou as duas mil crianças. A Ilha Mágica do Lido voltou a ser o local privilegiado para a realização da “grande festa da educação”, uma iniciativa organizada pela Câmara Municipal da Amadora, destinada à comunidade educativa e à comunidade em geral.

Durante quatro dias, o AmadoraEduca proporcio-

nou aos mais novos a realização de diversas actividades. Carrosséis, insufláveis, jogos e muita animação foram os ingredientes de sucesso desta iniciativa que contou ainda com uma mostra de projectos pedagógicos, ateliers, demonstrações e espectáculos. “Ano após ano, as escolas têm vindo a empenhar-se cada vez mais na preparação e animação desta mostra.

Estes são dias de festa, animação e, sobretudo, de partilha entre as escolas”, refere Carla Tavares, vicepresidente da Câmara Municipal da Amadora.

EDUCAÇÃO

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madora Educa

A grande festa da educação AmadoraEduca dá as mãos pelo voluntariado No segundo dia do AmadoraEduca, cerca de 100 alunos da EB1 Alice Leite deram as mãos e formaram uma corrente humana para relembrar que 2011 é o Ano Europeu do Voluntariado. “Dar a mão pelo voluntariado”, foi o momento alto do 2.º dia do AmadoraEduca e contou com a parceria do Banco Local de Voluntariado da Amadora. À iniciativa, que também serviu de apelo aos direitos das crianças, associou-se a vice-presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, professores e educadores.

Depois de formada a corrente humana em redor do lago da Ilha Mágica do Lido, ao som do hino do voluntariado e do AmadoraEduca, foram largadas largas dezenas de balões para gáudio dos mais pequenos.

EDUCAÇÃO

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Jovens deputados por um dia

> Depois de uma visita pela manhã a vários equipamentos municipais, os 91 jovens deputados das várias escolas do 2.º e 3.º Ciclo do concelho da Amadora participaram na VIII Assembleia Municipal Jovem da Amadora.

E

sta é uma iniciativa conjunta da Assembleia e da Câmara Municipal da Amadora, que tem como objectivo central permitir aos jovens estudantes do Município uma abordagem acerca do poder local e da educação para a cidadania de uma forma interactiva, impulsionando a relação existente entre a dinâmica escolar e a actividade das autarquias.

Divididos em quatro comissões (Educação, Juventude e Desporto; Sociedade e Cultura; Requalificação Urbana e Qualidade de Vida; Ambiente), os jovens deputados apresentaram a discussão e votação quatro propostas, uma por cada comissão.

Propostas que poderão virem a ser incluídas no Plano e Orçamento do próximo ano. “Este é o momento zero do Orçamento Participativo para o próximo ano. Vocês colocam as questões de uma forma séria e cabe-nos dar uma resposta às vossas pretensões. Depois de estudada a viabilidade das propostas, elas podem ser incluídas no plano de actividades da câmara”, revela Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal.

A reabilitação e abertura do Cine-Teatro D. João V, a instalação de sanitários em parques e zonas verdes, a criação de espaços próprios para arte urbana, e o reforço da iluminação pública, foram algumas das propostas apresentadas.

EDUCAÇÃO

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> Campeonato inter-escolas por uma alimentação saudável

Comer sopa

dá saúde e faz crescer!

S

ob o lema “Comer Bem para Melhor Crescer”, a Câmara Municipal da Amadora lançou o desafio a cerca de quatro mil crianças de mais de 20 escolas e jardins-de-infância do concelho para participarem no concurso da Super Sopa, um campeonato inter-escolas com o objectivo principal de salientar a importância da sopa numa alimentação saudável, por ser um alimento rico em nutrientes e baixo em calorias. “Esta iniciativa insere-se num projecto mais vasto lançado pela CMA que pretende combater a obesidade

infantil”, explica Manuela Nogueira, da Divisão de Apoio à Família, referindo-se ao PIPAS – Programa de Intervenção Para uma Alimentação Saudável, através do qual, ao longo do ano, se realizam diversas iniciativas de sensibilização junto dos mais novos, nomeadamente a visita das 3 mascotes que percorrem os refeitórios escolares oferecendo um brinde a quem comer tudo.

Assim, no passado dia 19 de Maio, cada criança que comeu a sopa toda recebeu uma pulseira para que a sua escola fosse a que mais pulseiras conseguisse juntar.

> Escolas vencedoras com o consumo de sopas a 100%: EB1 /JI Santos Mattos | EB1 Maria Irene Lopes de Azevedo | EB1 Artur Martinho Simões | JI da Falagueira | JI Quinta da Lage; EB1/JI Brandoa | EB1/JI Sacadura Cabral | EB1/JI Cova da Moura

EDUCAÇÃO

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A energia és tu!

Este foi o lema da 4.ª edição da EXPO Amadora que, uma vez mais, decorreu no Fórum Luis de Camões, na Brandoa.

D

urante três dias, largas dezenas de jovens do concelho visitaram a exposição organizada pela Câmara Municipal da Amadora e pela Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, E.M. Os vários agrupamentos de escolas, centros de novas oportunidades, os SMAS e a PSP foram alguns dos participantes desta expo.

Segundo Adelino Serras, administrador delegado da Escola das Profissões, “ao fim de quatro anos já existe uma dinâmica própria da EXPO Amadora que cada vez mais é um espaço das escolas”, sentindo-se que aquelas “se servem desta montra para apresentar à comunidade educativa e não só as suas boas práticas e os trabalhos que ao longo do ano desenvolvem com os seus alunos”.

Vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, visitou a expo no dia da abertura

EXPO AMADORA

AMBIENTE

SEMANA DO AMBIENTE > Para assinalar o Dia Mundial do Ambiente, que se celebra a 5 de Junho, a Câmara Municipal da Amadora promoveu, a Semana do Ambiente.

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e 4 a 9 de Junho, foram várias as actividades realizadas no Eco-Espaço, no Parque Central da Amadora e no Auditório da CMA direccionadas aos mais novos, de forma a despertar consciências para a preservação do ambiente. “A Câmara Municipal da Amadora tem vindo a assinalar esta data através desta semana repleta de actividades, finalizando o trabalho realizado ao longo de todo o ano com as crianças na área da sensibilização ambiental”, salienta Cristina Marinho, responsável pelo Eco-Espaço.

Ao longo da Semana do Ambiente, as largas dezenas de crianças e jovens puderam participar em diversas actividades e ateliês. Fazer velas aromáticas a partir de óleo alimentar usado, aprender como funciona uma ETAR e construir carrinhos solares foram algumas das iniciativas da Semana do Ambiente que contou ainda com a colaboração da Sanest e do Centro de Ciência Viva da Amadora.

AMBIENTE

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Carta de Compromisso > Alunos comprometem-se a preservar o ambiente

N

o âmbito da Semana do Ambiente, os vários alunos das turmas inscritas na actividade da Pegada Ecológica do Programa de Educação Ambiental 2010/2011 assinaram a “Carta de Compromisso”, comprometendo-se a diminuírem o impacto ambiental. “É preciso ter consciência da nossa pegada ecológica e, com este compromisso, tentamos despertar a consciência ambiental destes jovens, incutindo-lhes a mensagem de que é primordial preservar o ambiente”, justifica Eduardo Rosa, vereador responsável pelo pelouro do Ambiente na autarquia.

O que é a pegada ecológica?

Segundo a Quercus, a Pegada Ecológica não procura ser uma medida exacta mas sim uma estimativa do impacto que o nosso estilo de vida tem sobre o Planeta, permitindo avaliar até que ponto a nossa forma de viver está de acordo com a sua capacidade de disponibilizar e renovar os seus recursos naturais, assim como absorver os resíduos e os poluentes que geramos ao longo do anos.

Alunos da Escola Pedro d’Orey da Cunha assinaram “Carta de Compromisso” com o ambiente

Projecto

+Água arranca na Amadora

N

o passado dia 31 de Maio realizou-se a primeira entrega dos packs do Projecto +Água, da responsabilidade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Oeiras e Amadora. A escola EB2/3 Sophia de Mello Breyner, na Brandoa, acolheu o administrador Rui Lourenço e o Sector de Comunicação, que

apresentaram o conceito desta iniciativa à comunidade escolar.

O Projecto +Água tem como objectivo incentivar ao consumo da água da torneira, colocando à disposição das escolas de Oeiras e da Amadora um pack, que consiste numa garrafa e copos, para serem colocados nas instalações escolares.

OP' 2012

ORçAMENTO PARTICIPATIVO AMADORA A Câmara Municipal vai prosseguir a sua polÍtica de aproximação aos cidadãos e promover o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2012.

Os munícipes vão, de novo, poder contribuir para a construção da cidade, apresentando propostas elegíveis ao orçamento municipal do próximo ano.

> Participe a partir de 1 de Julho

e até 30 de Outubro, utilizando o endereço electrónico orcparticipativo@cm-amadora.pt Por uma cidade mais próxima dos cidadãos!

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DELIBERAÇÕES

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DELIBERAÇÕES ABRIL 2011 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 7/2011 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, faz saber que a Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Abril de 2011, realizada em 28 de Abril de 2011, deliberou: 1. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Documentos de Prestação de Contas (Proposta n.º 101/2011)”.

Deliberação tomada por maioria.

2. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea d) do n.º 4 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Geminação a Celebrar entre o Município da Amadora e a Região Autónoma do Príncipe (Proposta n.º 96/2011)”.

Deliberação tomada por unanimidade.

3. Aprovar, nos termos e ao abrigo do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, da proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2011 – Anos Seguintes – 2.ª Modificação (Proposta n.º 56/2011)”.

Deliberação tomada por maioria.

4. Aprovar, nos termos e ao abrigo do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 197/99, de 08 de Junho, da proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2011 – Anos Seguintes – 3.ª Modificação (Proposta n.º 80/2011)”.

Deliberação tomada por maioria.

5. Aprovar, nos termos e ao abrigo do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 197/99, de 08 de Junho, da proposta da C.M.A. relativa a “Abertura de Procedimento de Concurso Público para a Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal Amadora Sempre em Movimento (Proposta n.º 100/2011)”.

Deliberação tomada por maioria.

6. Rejeitar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro na sua actual redacção, da “Saudação ao 37.º Aniversário da Revolução de Abril e 1 de Maio – Dia Internacional do Trabalhador”.

Deliberação tomada por maioria.

Amadora, 29 de Abril de 2011 O Presidente, António Ramos Preto SESSÃO SOLENE ORDEM DO DIA Nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 46.º- A da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, é fixada, para a Sessão Solene, a realizar no próximo dia 25 de Abril, às 11.00 horas, no Auditório dos Recreios Desportivos da Amadora, a seguinte Ordem do Dia: Ponto Único - 37.º Aniversário do 25 de Abril de 1974.

Amadora, 19 de Abril de 2011 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 06 DE ABRIL 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 52.557.902,31 €.

DELIBERAÇÕES CENTRO COMERCIAL COLINA DO SOL, ALFORNELOS – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

1. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 7 do artigo 64.º da Lei 169/99, 18 de Setembro e artigo 8.º do Código da Expropriações, por analogia, a proposta de declaração de utilidade pública do espaço identificado na deliberação de Câmara de 16.02.2011, impondo sobre o mesmo ónus de lhe ser dado uso para livre circulação de pessoas e bens, como se de domínio público se tratasse.

2. Os procedimentos referidos nos pontos 2 e 3 da Informação n.º 3 de 24.03.2011, do Director do DAG e identificada na proposta n.º 74/2011.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA” – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O Relatório Final, elaborado pelo júri do concurso público internacional para a prestação de serviços de vigilância nas diversas instalações do Município da Amadora.

2. Adjudicar a prestação de serviços em causa, ao concorrente PRESTIBEL – Empresa de Segurança, S.A., pelo preço total de 3.833.621,40 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

PROCESSO 1073-PL/89 (REQ. 86759/09) - REQUERENTE: GLÓRIA MOTA DOS SANTOS ALVES DA COSTA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 5/97 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO - APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

As alterações à licença do loteamento titulada pelo alvará n.º 5/97, ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 60/07, de 4 de Setembro, e em consequência determinar o aditamento ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento.

PROCESSO 184-PL/97 (REQ. 188257/10) - REQUERENTE: VITORCEL – CONSTRUÇÕES LDA. – ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/00.

Aprovada, por unanimidade.

As alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 1/00, nos termos constantes da informação técnica de 29.03.2011, do D.A.U., e em consequência determinar o aditamento ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento.

PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O INSTITUTO DE HABITAÇÃO E DE REABILITAÇÃO URBANA – ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

A minuta da adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Município da Amadora, no âmbito do Projecto “Iniciativa Bairros Críticos – Projecto Cova da Moura PT0028.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2011 – 3.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

As alterações aos documentos previsionais de gestão e constantes da 3.ª Modificação.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2011 ANOS SEGUINTES - 3.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações aos documentos previsionais de gestão e constantes da 3.ª Modificação.

2.Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 3.ª Modificação, relativas ao Plano de Actividades Municipais – Anos Seguintes.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A AMORAMA (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES PROFUNDOS), A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA, A FUNDAÇÃO AFID – DIFERENÇA E O CEBESA (CENTRO DE BEM ESTAR SOCIAL DA AMADORA), NO ÂMBITO DO APOIO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a AMORAMA (Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos), Santa Casa da Misericórdia da Amadora, Fundação AFID – Diferença e CEBESA (Centro de Bem Estar Social da Amadora), no âmbito do Apoio à Construção de Equipamentos Sociais.

CONTRATOS DE COMODATO A CELEBRAR NO ÂMBITO DA CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES A ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Comunitária da Amadora para a Reabilitação Psicossocial, Instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos, findo o qual passará a vigorar o Contrato de Arrendamento tipo, para fracções em tosco, aprovado em reunião de Câmara de 15 de Outubro de 2003, (Proposta n.º 606/03) - Minuta 1.

2. A minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Unidos de Cabo Verde, findo o qual passará a vigorar o Contrato de Arrendamento tipo, para fracções em tosco, aprovado em reunião de Câmara de 15 de Outubro de 2003, (Proposta n.º 606/03) - Minuta 1.

CONTRATOS DE COMODATO A CELEBRAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA AMADORA EMPREENDE. Aprovada, por unanimidade.

1. Substituir as minutas aprovadas na Reunião do Executivo Municipal, de 6 de Outubro de 2010 – Proposta n.º 347/2010.

2. A minuta geral de Contrato de Comodato a celebrar no âmbito do Programa Municipal Amadora Empreende – Minuta 3.

3. A minuta de Contrato de Comodato a celebrar no âmbito do Programa Municipal Amadora Empreende, sempre que esteja prevista a realização de obras, por parte do Município, nas fracções a ceder – Minuta 2.

CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SÃO BRÁS, NO ÂMBITO DA CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município da Amadora e a “Fábrica da Igreja Paroquial de São Brás”, no âmbito da cedência gratuita, pelo período de quatro anos, das lojas sitas na Av. Fernando Lopes Graça n.º 9-A e 9-B, Bairro Municipal do Casal da Mira.

CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO PRESSLEY RIDGE PORTUGAL, NO ÂMBITO DA CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Pressley Ridge Portugal, no âmbito da cedência gratuita, pelo período de dois anos, da loja sita na Av. Fernando Lopes Graça, n.º 7-B, Bairro Municipal do Casal da Mira.

PROGRAMA AMADORA EMPREENDE – ADITAMENTO AO CONTRATO DE COMODATO RELATIVO À FRACÇÃO LETRA B, AV. MARECHAL COSTA GOMES, N.º 18, CASAL DA MIRA. Aprovada, por unanimidade.

1. A resolução do contrato de comodato celebrado em 14 de Outubro de 2010, relativamente ao comodatário Sr. Paulo Jorge Marques Ferreira.

2. A atribuição da fracção autónoma designada pela letra “B”, sita na Av. Marechal Costa Gomes, n.º 18 – Casal da Mira, em exclusivo, ao comodatário Sr. Arlindo Ferreira Faria.

3. Autorizar a celebração do aditamento ao contrato de comodato e aprovar a respectiva minuta.

PROC. 543-PUB/02 – REQUERENTE: SOCIEDADE COMERCIAL EDICAIS – EDIÇÕES E TURISMO DE CASCAIS, LDA. - PAGAMENTO DIFERIDO EM PRESTAÇÕES DE TAXA DE PUBLICIDADE. Aprovada, por unanimidade.

Autorizar o pagamento de taxa de publicidade referente ao processo n.º 543PUB/02, em quatro prestações trimestrais, com dispensa de prestação de caução.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS, POR LOTES - RENOVAÇÃO DOS LOTES 4 E 7.

Aprovada, por unanimidade.

1. A renovação do Lote 4: “Doçaria Diversa” ao concorrente - confeitaria Elvina, Lda., pelo valor total de 28.001,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2. A renovação do Lote-7: “Ultracongelados: Legumes e Produtos de Culinária” ao concorrente – Mafripeixe – Comércio de Peixe, Lda., pelo valor total de 15.251,20 €, acrescido de IVA. PROC. 39326/09-PV (PROC. 191-PB/84) REQUERENTE: NUNO DUARTE ESQUIVEL ROVISCO – ALTERAÇÃO DE USO DE PRÉDIO SITO NA VENDA NOVA. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da informação dos Serviços do D.A.U., de 17.09.2010 e de 18.11.2010, a informação prévia de operações urbanísticas, relativo à viabilidade de alteração de uso do prédio sito na Rua Oliveira Ramos, n.º 49-A, na freguesia da Venda Nova, com vista à instalação de um estabelecimento industrial de fabrico de produtos de confeitaria e de chocolate.

PROC. N.º 308-AL/2007 (PROC. N.º 150-PO/99) – REQUERENTE: SOCIEDADE PORTUGUESA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE DESPORTO, LDA. – OBRAS DE ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da informação dos Serviços do D.A.U./D.G.U., de 01.03.2011, o pedido de licenciamento apresentado por “Sociedade Portuguesa de Produção e Distribuição de Artigos de Desporto, Lda.”, no âmbito do processo de licenciamento de obras de alteração à edificação n.º 308-AL/2007.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDA DESENHADA” – EMPREITADA N.º 20/11 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- A abertura de Concurso Público para a empreitada “Execução das obras para a realização do Festival Internacional de Banda Desenhada”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 214.579,72 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; - A composição do Júri e a delegação neste, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do n.º 1 do artigo 109.º do referido Decreto-Lei n.º 18/2008, das competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º do mesmo diploma legal, de acordo com o constante na referida Informação n.º 369/2010.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “CAMINHOS – EXECUÇÃO DA OBRA DE QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E PAISAGÍSTICA” – EMPREITADA N.º 14/11 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- A abertura de Concurso Público para a empreitada “Caminhos – Execução da Obra de Qualificação Urbanística e Paisagística”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 354.343,71€ ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 299, de 29.03.2011, do D.O.M./D.A.I.P..

- Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 299, de 29.03.2011, do D.O.M./D.A.I.P..

- A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

gional do Príncipe e nos termos da minuta do Acordo de Geminação.

2. Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora autorização para a referida geminação.

PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O INSTITUTO DE HABITAÇÃO E DE REABILITAÇÃO URBANA NO ÂMBITO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA COVA DA MOURA. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira para a elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura, a ser celebrado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e o Município da Amadora, no âmbito do projecto “Iniciativa Bairros Críticos – Projecto Cova da Moura PT0028”.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL 2011 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL “AMADORA SEMPRE EM MOVIMENTO”.

Aprovada, por maioria.

1. A abertura de procedimento de Concurso Público para a Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Movimento”, com o preço base de 189.200,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2. As peças do concurso, designadamente o programa do concurso e o caderno de encargos.

3. A seguinte composição do Júri ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos: Membros Efectivos Presidente: Dr.ª Anabela Oliveira 1.º Vogal: Dr.ª Paula Maçaneiro (que substituirá a Presidente nas suas faltas ou impedimentos) 2.º Vogal: Dr. António Fogaça Membros Suplentes 1.º Vogal: Susana Brissos 2.º Vogal: Sónia Filipe Um elemento da D.A. para secretariar o Júri.

4. Delegar no júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes, para a prestação de esclarecimentos e para pronúncia sobre erros e omissões identificados pelos concorrentes.

5. Submeter a presente deliberação à autorização da Assembleia Municipal.

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Aprovada, por maioria.

1. Os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2010.

2. Submeter a aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, a presente deliberação para aprovação dos documentos referidos supra.

IVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS. Aprovada, por maioria.

1. O inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais; 2. Submeter para apreciação da Assembleia Municipal da Amadora, o mencionado documento.

REUNIÃO DE 20 DE ABRIL 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 54.171.272.01 €.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PINTOR MANOEL AUGUSTO DE LUCENA RIBEIRO (MANOEL LUCENA).

Aprovada, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela Morte de Manoel Lucena; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado; DELIBERAÇÕES RELATÓRIO DE MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO, INCLUINDO OS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS. Aprovada, por unanimidade.

O Relatório de Monitorização do Plano de Gestão de Riscos da Câmara Municipal da Amadora.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA” – PROC. N.º 3/10 – APROVAÇÃO DA ADENDA DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 254, de 17.03.2011, D.O.M./D.M.E..

2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

PROC. 248-PL/91 (REQ. 148097/10) - REQUERENTE: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO DO REBENTÃO – ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/2001 - APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

As alterações à licença do loteamento titulada pelo Alvará n.º 4/2001, e em consequência determinar o aditamento ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE CARPINTARIA” - PROC. N.º 4/10 – APROVAÇÃO DA ADENDA DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informações n.ºs 253 e 283, de 17.03.2011 e de 23.03.2011, D.O.M./D.M.E..

2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

PROC. 184-PL/97 (ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/00) - REQUERENTE: JAIME CORGAS SALVADO E OUTRO - REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

1. A redução da garantia bancária n.º 6234851000583/2000 emitida pelo Banco Santander, em nome de Jaime Corgas Salvado e Outro, no valor de 210.337,86 €, ficando retidos 99.352,30 €, nos termos da informação n.º 13809, de 12.04.2011, do D.A.U..

2. Dar conhecimento deste facto ao Banco Santander e ao requerente.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ANFAJE (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE JANELAS EFICIENTES).

Aprovada, por unanimidade.

A minuta de protocolo de colaboração com a ANFAJE. PROTOCOLO DE GEMINAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A REGIÃO AUTÓNOMA DO PRÍNCIPE. Aprovada, por unanimidade.

1. A participação do município no projecto de cooperação com o Governo Re-

PROC. N.º 314-PL/86 (REQ. 23582/11) REQUERENTE: ELISABETE MARIA AZEDO DE BRITO ANDRÉ – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 12/88 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

A alteração à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 12/88, e relativa ao Lote 13, nos termos da informação n.º 23582, de 13.04.2011, do D.A.U., e em consequência determinar o aditamento ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento.

DELIBERAÇÕES

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DELIBERAÇÕES

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ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – FOTOCOPIADORA OCE 3133.

Aprovada, por unanimidade.

O abate ao Património Móvel Municipal, da Fotocopiadora com o n.º de inventário 25807, nos termos da informação n.º 21589, de 21.03.2011, do G.G.P., CAMPEONATO NACIONAL DE FITNESS/HIP-HOP – APOIO. Aprovada, por unanimidade.

1. A realização do Campeonato Nacional de Fitness/Hip Hop, a ter lugar no Município da Amadora, no 07 de Maio do corrente ano, atribuindo, para o efeito, à Federação de Ginástica de Portugal uma verba no montante total de 3.000,00 €, para apoio às despesas de organização e ceder os apoios técnicos e logísticos necessários à realização da referida iniciativa, nos termos constantes da informação n.º 22/D, de 29.03.2011, do D.E.D.S./D.D..

2. A minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o município da Amadora e a Federação de Ginástica de Portugal, no âmbito da realização do Campeonato Nacional de Fitness/Hip Hop. ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR 2010/2011 – PAGAMENTO DA 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verbas, de acordo com o discriminado na informação n.º 80, de 13.04.2011, do D.E.D.S./D.I.E., aos parceiros e entidades responsáveis pela implementação das actividades, no âmbito do Programa de Enriquecimento Curricular para 2010/2011 – 3.ª Tranche.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O INSTITUTO DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA, IP, NO ÂMBITO DO PROJECTO DE FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE MÓVEL. Aprovada, por unanimidade.

A minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e o Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, no âmbito do Projecto de funcionamento de uma Unidade Móvel com Programa de Substituição de Baixo Limiar com intervenção integrada de proximidade no âmbito da prevenção, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção na área das toxicodependências.

TORNEIO “CIDADE DA AMADORA” EM ATLETISMO – 2011.

Aprovada, por unanimidade.

1. A realização da XXVI Edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo.

2. As Normas Regulamentares da XXVI Edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo e calendário das provas.

3. Os recursos logísticos necessários e a estimativa de custos, referente à realização da referida iniciativa, no valor global de 30.990,00 €, de acordo com o constante na informação n.º 33/D, de 22.03.2011, do D.E.C..

CONTRATOS DE COMODATO CELEBRADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “AMADORA EMPREENDE 2009” – ALTERAÇÃO À CLAUSULA 8.ª Aprovada, por unanimidade.

1. A alteração da redacção constante no n.º 2 da cláusula 8.º dos contratos outorgados no dia 14 de Outubro de 2010, no âmbito do Programa Municipal “Amadora Empreende 2009”, nos seguintes termos: “Cláusula Oitava” 1. (…)

2. “Para resolução dos litígios emergentes do presente contrato, será competente o Tribunal Judicial da Comarca da Amadora, com expressa renúncia a qualquer outro.”

PROJECTO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 37.100,00 € para as instituições envolvidas no projecto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, de acordo com a informação n.º 101, de 25.03.2011, do D.E.D.S./D.I.S., e para assegurar o funcionamento do projecto nos meses de Março, Abril, Maio e Junho de 2011.

Instituição

* Foram considerados acertos relativos a faltas, pagamentos 1ª tranche 2010/2011

As verbas a descentralizar encontram-se previstas em PA/2010: Entidade

Total a transferir

juntas de Freguesia

19.797,44 € 286.807,52 €

Associações

pA 2010

Fundação AFId diferença Santa Casa da misericórdia Amadora

9.800 €

2.1.2 2301 2007 A1

05 /04050102

TOTAL

37.100 €

2.1.2 2301 2007 A1

05 /040701

Agrupamento /Escola

Coordenador

Rel. Financeiro

Rel. Avaliação

N.º alunos pré+1.ºCiclo

Alfornelos

Orlando Fonseca

X

X

684

449 5

.372.00 €

X

626

615 4

.854.14 €

Rosa Oliveira X

27.300 €

Rubrica orçamental

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJECTOS SÓCIO-EDUCATIVOS - ANO LECTIVO 2010/2011 – 2.ª TRANCHE – EIXO 1.

Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante total de 10.226,14 €, atribuindo, para o efeito, o respectivo valor para os Agrupamentos de Escolas, que apresentarem o Relatório de Avaliação Intercalar, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 68, de 04.04.2011, do D.E.D.S./D.I.E., referente ao Programa de Apoio aos Projectos Sócio-Educativos – Ano Lectivo de 2010/2011 – 2.ª tranche – Eixo 1.

Almeida garrett

Apoio Financeiro

N.º alunos 2.º, 3.º Sec

Descentralizar 80%

PROTOCOLO PARA MANUTENÇÃO E PEQUENAS REPARAÇÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1º CICLO DO E.B. E J.I. – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba, no montante global de 85.042,16 €, de acordo com o discriminado no quadro anexo à informação n.º 25, de 01.04.2011, do D.E.D.S., e no âmbito da Manutenção e pequenas reparações nos Jardins-de-Infância da rede pública e Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO E A JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA, NO ÂMBITO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DE ESPAÇOS VERDES. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de protocolo de descentralização de competências da Câmara Municipal da Amadora na Junta de Freguesia da Falagueira.

2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

EXTENSÃO DA LINHA AZUL ENTRE A ESTAÇÃO AMADORA ESTE E A REBOLEIRA – APROVAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DOS ARRANJOS EXTERIORES E REDE VIÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da informação do D.O.M., de 14.04.2011, o estudo prévio relativo ao projecto de arquitectura paisagística das zonas intervencionadas pelas obras de expansão da Linha Azul à Reboleira.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) DO CONCELHO DA AMADORA – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual referente ao Concurso Público Internacional para a Assistência Técnica e Manutenção aos Sistemas Luminosos Automáticos de Trânsito (SLAT).

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “CONSTRUIR UMA CENTRALIDADE – PRAÇA DAS MINAS – EXECUÇÃO DA OBRA DE QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E PAISAGÍSTICA” – EMPREITADA N.º 13/11 – RECTIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A rectificação proposta pelos Serviços na Adenda à informação n.º 270, de 12.04.2011, do D.O.M./D.A.I.P., delegando no júri, de acordo com o n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas nos n.º 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 270, de 12.04.2011, do D.O.M./D.A.I.P..

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “CAMINHOS – EXECUÇÃO DA

OBRA DE QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E PAISAGÍSTICA” – EMPREITADA N.º 14/11 – RECTIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A rectificação proposta pelos Serviços na Adenda à informação n.º 299, de 12.04.2011, do D.O.M./D.A.I.P., delegando no júri, de acordo com o n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 299, de 12.04.2011, do D.O.M./D.A.I.P..

RECRIA - PROCESSO 1/10 – ALTERAÇÃO DE CANDIDATURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos Serviços n.º 106, de 22.03.2011, do D.R.P.H.P.; 2. A alteração à candidatura ao Programa RECRIA de Susana Isabel de Sousa Pascoal, na qualidade de proprietária do imóvel sito na Rua 1.º de Maio, n.º 27-C e 27-D, freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo final da obra: 145.213,34 €; - Comparticipação global: 61.023,37 €; - Comparticipação do IHRU: 36.614,02 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 24.409,35 €; 3. Que se mantenha que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que estejam executadas mais de 50% das obras aprovadas pelo IHRU. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ONZE ASSISTENTES TÉCNICOS. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de procedimento concursal comum para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Técnico Área de formação: 12 º ano de escolaridade ou curso equiparado Modalidade de contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Número de postos de trabalho (pt) a ocupar: onze (11) Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (6pt), Departamento de Administração Urbanística (2pt) e Departamento de Administração Geral (3pt) Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização do posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: apoio administrativo Considerando ainda: Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para a satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Mais se propõe: Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída., perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

COMEMORAÇÕES DO XXXII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO. Aprovada, por unanimidade.

1. Constituir uma Comissão Municipal para promover as Comemorações do XXXII Aniversário do Município.

2. Que aquela Comissão seja constituída pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora, o Vereador do pelouro da Cultura e um Vereador de cada força política representada na Câmara Municipal.

3. Constituir um Grupo de Trabalho que colabore com a referida Comissão, com a seguinte composição: - Dr.ª Graça Sabugueiro (Adjunta do Vereador António Moreira) - Dr.ª Filipa Monteiro (Adjunta do Vereador Gabriel Oliveira) - Dr. Luís Vargas (D.E.D.S.) - Dr.ª Paula Maçaneiro (G.I.R.P.) - Dr.ª Vanda Santos (D.I.C.) 4. Convidar a participar na referida comissão, o Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, um membro de cada força política representada naquele órgão municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia.

CUTLA – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DOS RECREIOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1.O pedido de isenção de pagamento de taxas pela utilização do Recreios da Amadora pela CUTLA. 2. Que a Assembleia Municipal delibere em idêntico sentido, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas pela alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo n.º 2, do artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro.

ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE TRABALHO DO ARTISTA PLÁSTICO NORBERTO NUNES. Aprovada, por unanimidade.

Aceitar, a doação proposta por Norberto Nunes de um trabalho, com o valor estimado de 400,00 €.

MERCADO BIOLÓGICO DA AMADORA – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição da verba no montante de 600,00 €, a transferir para a AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, destinada a suportar as despesas de promoção e funcionamento do Mercado Biológico da Amadora.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 25/RF/09) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E OBEDIÊNCIA. Aprovada, por escrutínio secreto.

1. Aplicar ao funcionário identificado na proposta n.º 126/2011, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa.

2. Suspender a supra mencionada pena de multa, pelo prazo de um ano, atento o disposto no Relatório Final.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDA DESENHADA” – EMPREITADA N.º 20/11 – RECTIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A rectificação proposta pelos Serviços na Adenda à Informação n.º 286, de 18.04.2011, do D.O.M./D.E.M., delegando no júri, de acordo com o n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas nos n.º 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 286, de 18.04.2011, do D.O.M./D.E.M..

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA”.

Aprovada, por unanimidade.

A minuta do contrato referente ao “Concurso Público Internacional para a Prestação de Serviços de Vigilância nas Diversas Instalações do Município da Amadora”.

REUNIÃO DE 27 DE ABRIL 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara da seguinte informação: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 52.357.206,89 €.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “PORTA DE MONSANTO – EXECUÇÃO DA OBRA DE QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E PAISAGÍSTICA” – EMPREITADA N.º 24/11 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

- A abertura de Concurso Público para a empreitada “Porta de Monsanto - Execução da obra de qualificação urbanística e paisagística”, sendo o preço base de 197.410,02 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação n.º 360, de 15.04.2011, do D.O.M./D.A.I.P.; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 2 e n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 360, de 15.04.2011, do D.O.M/D.A.I.P.; - A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA “MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES NO CONCELHO DA AMADORA” – APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE CONTRATOS PARA OS LOTES 1, 2 E 3.

Aprovada, por unanimidade.

As minutas Contratuais, referentes aos três lotes do Concurso Público Internacional para a Manutenção e Conservação de diversas zonas verdes no Concelho da Amadora.

ACORDO TRIPARTIDO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, O MINISTÉRIO DA CULTURA E O TEATRO ALOÉS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO TEATRAL. Aprovada, por maioria.

A minuta de Acordo Tripartido, a celebrar entre o Ministério da Cultura, através da Direcção Geral das Artes, o Município da Amadora e a Associação Cultural dos Aloés, no âmbito da promoção e consolidação da actividade teatral e relativa aos anos de 2011 e 2012.

DESPACHOS DESPACHO N.º 10/P/2011 Assunto: Tolerância de ponto na tarde do dia 21 de Abril de 2011 Considerando a tradição existente de concessão de tolerância de ponto na Administração Pública, por ocasião da Páscoa, o qual não consta da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei.

Considerando ainda o Despacho do Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, de 18 de Abril de 2011, que concede tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais, determino, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção: 1. Conceder tolerância de ponto a todos os trabalhadores do Município, na tarde de Quinta-Feira Santa, dia 21 de Abril de 2011.

2. Os serviços públicos essenciais deverão ser inequivocamente assegurados, devendo os Srs. Directores e demais responsáveis, garantir o seu normal funcionamento naquela data.

Publicitar nos locais de uso interno.

Amadora, 20 de Abril de 2011 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 11/P/2011 Por meu Despacho n.º 06/P/2010, de 31 de Março de 2010 foi nomeada como adjunta pessoal da Senhora Vereadora Rita Madeira, a Dr.ª Elodie de Almeida Rocha.

Por motivos profissionais e a contratação para outras funções implicam agora

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a sua exoneração.

Nos termos do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, são os membros do Gabinete de Apoio Pessoal nomeados e exonerados por despacho de Presidente de Câmara.

Pelo que determino: A exoneração da Dr.ª Elodie de Almeida Rocha do cargo de adjunta pessoal da Senhora Vereadora Rita Madeira, com efeitos a partir de 31 de Março de 2011.

Amadora, 20 de Abril de 2011 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 12/P/2011 A. Considerando que, nos termos da legislação em vigor sobre o Licenciamento de Espectáculos e de Divertimentos Públicos, é Obrigatória a presença de um representante da Câmara Municipal respectiva com conhecimentos técnicos nesta área (Engenheiro Civil ou Técnico Adjunto de Construção Civil) para fazer parte da Comissão constituída com o objectivo de realizar as diversas vistorias tendentes à emissão das respectivas licenças no âmbito desta temática, regulada pelo Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, e pelo Regulamento Municipal Sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e de Divertimentos Públicos, de Recintos Itinerantes e de Recintos Improvisados; B. Considerando o teor da alínea c) do meu Despacho n.º 49/P/2009, de 18.11.2009, onde se nomeou a Engenheira Helena Maria de Jesus Marques como representante da Câmara Municipal da Amadora naquele Comissão de Vistorias em substituição do Engenheiro Rui Afonso até que este cessasse o seu período de mobilidade interna na Administração Central, o que veio a ocorrer no dia 31.03.2011, já que aquele Técnico regressou a este Edilidade, DETERMINO: a) A revogação do meu Despacho n.º 49/P/2009, de 18.11.2009; b) A nomeação do Engenheiro Rui Manuel Fernandes Afonso, a partir de 01.05.2011, como representante da Câmara Municipal da Amadora na Comissão de Vistorias destinada à concessão de licenças para instalação/funcionamento de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, nos termos da legislação acima mencionada.

Amadora, 28 de Abril de 2011 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) =DESPACHO= No uso da competência delegada prevista no n.º 2, do art. 68.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e na sequência de recrutamento, para o exercício, do cargo de Director do Departamento de Habitação e Requalificação Urbana, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 251, de 29 de Dezembro de 2010, designo, ao abrigo do n.º 8, do art.º 21.º, da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Sr.ª Dr.ª Telma Susana Rodrigues Correia, Técnica Superior desta Câmara Municipal, com efeitos à presente data.

Paços do Município, 19 de Abril de 2011 Por delegação de competências do Presidente da Câmara conferida pelo despacho n.º 34/P/2009, de 26.10.2009 A Vereadora Responsável pela área dos Recursos Humanos Rita Madeira =DESPACHO= No uso da competência delegada prevista no n.º 2, do art. 68.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e na sequência de recrutamento, para o exercício, do cargo de Chefe da Divisão de Intervenção Social, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 19, de 27 de Janeiro de 2011, designo, ao abrigo do n.º 8, do art.º 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Sr.ª Dr.ª Ana Vitória Moreno Casaca Fialho, Técnica Superior desta Câmara Municipal, com efeitos à presente data.

Paços do Município, 19 de Abril de 2011 Por delegação de competências do Presidente da Câmara conferida pelo despacho n.º 34/P/2009, de 26.10.2009 A Vereadora Responsável pela área dos Recursos Humanos Rita Madeira DESPACHO N.º 01/DMTIC/2011 Considerando: Que na administração pública a delegação e subdelegação de competências se traduzem em instrumentos de desconcentração administrativa, com o objectivo de agilizar procedimentos assegurando, ao mesmo tempo, uma maior eficácia e objectividade das decisões e proporcionando uma gestão mais célere e desburocratizada; O disposto nos art.s 35.º e ss. do Código do Procedimento Administrativo e artigo 70.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, bem como as competências que me foram subdelegadas pelos despachos n.ºs 14/P/2010, de 10 de Agosto, proferido pelo Exmo. Sr. Presidente de Câmara e 15/GVRM/2010, de 12 de Agosto, proferido pela Exma. Senhora Vereadora Rita Madeira.

Que pelo despacho datado de 16 de Março de 2011, proferido pelo Exma. Senhora Vereadora Rita Madeira, foi o Dr. Ricardo Carlos Madeira Simões nomeado Chefe de Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação (DSTIC).

Subdelego no Chefe de Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação (DSTIC), Dr. Ricardo Carlos Madeira Simões, e no âmbito da referida Divisão, as seguintes competências: a) Visar e assinar a correspondência dirigida a qualquer entidade externa, atinente à prossecução das atribuições da Divisão de Sistemas e Tecnologias da Informação e Comunicação; b) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias com respeito pelo interesse do serviço; c) Justificar ou Injustificar faltas; d) Autorizar o abono de vencimento de exercício perdido por motivo de doença; e) Conceder licenças sem remuneração até 60 dias; f) Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários, salvo no caso de aposentação compulsiva; g) Conceder ou negar o estatuto de trabalhador-estudante, decidir em matérias de organização do tempo de trabalho destes e autorizar as faltas para prestação de provas de avaliação;

h) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área de recursos humanos, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito, excepto aqueles a que se referem as alíneas anteriores.

Desde já, ratifico todos os actos que possam ter sido praticados pelo ora subdelego ao abrigo das competências que ora nele subdelego.

Amadora, 6 de Abril de 2011 A Directora do DMTIC Por subdelegação de competências Helena Godinho D. Tavares DESPACHO N.º 02/DMTIC/2011 Atenta a necessidade de assegurar que nas minhas faltas e impedimentos o trabalho do Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, seja devidamente coordenado, determino que nas minhas faltas e impedimentos a direcção do Departamento é assegurada pelo Chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Tecnologias de informação e Comunicação.

Amadora, 6 de Abril de 2011 A Directora do DMTIC Por subdelegação de competências Helena Godinho D. Tavares

DELIBERAÇÕES MAIO 2011 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 08/2011 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, faz saber que a Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Abril de 2011 – 2.ª Reunião, realizada em 04 de Maio de 2011, deliberou: 1. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa ao “Regulamento Municipal de Utilização das Partes Comuns do Parque Habitacional Municipal (Proposta n.º 38/2011)”.

Deliberação tomada por unanimidade.

2. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea r) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro na sua actual redacção, remetido e conjugado por analogia com o n.º 2 do artigo 14.º da Lei 168/99, de 18 de Setembro (Código das Expropriações), da proposta da C.M.A. relativa ao “Centro Comercial Colina do Sol, Alfornelos – Declaração de Utilidade Pública (Proposta n.º 74/2011)”.

Deliberação tomada por unanimidade.

3. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro na sua actual redacção, do “Plano de Actividades para 2011/2013, apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Económico, Finanças e Administração”.

Deliberação tomada por unanimidade.

4. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro na sua actual redacção, do “Plano de Actividades de 2011, apresentado pela Comissão de Urbanismo, Habitação, Ambiente, Transportes e Comunicação”.

Deliberação tomada por unanimidade.

5. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro na sua actual redacção, do “Programa de Acção Constante do Plano de Actividades de 2011, apresentado pela Comissão de Coesão Social, Saúde, Segurança e Protecção Civil”.

Deliberação tomada por unanimidade.

6. Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro na sua actual redacção, do “Voto de Congratulação pela Beatificação da Irmã Clara”.

Deliberação tomada por maioria.

Amadora, 5 de Maio de 2011 O Presidente, António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 04 DE MAIO 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 53.987.371,34 €.

• Informação n.º 31418/11, de 02 de Maio, do Gabinete Planeamento e Controlo - Relatório Intercalar de Gestão – 1.º Trimestre 2011 VOTO DE PESAR PELA MORTE DE JORGE MANUEL MURTINHEIRA PADRÃO SOARES. Aprovada, por unanimidade, 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Jorge Manuel Murtinheira Padrão Soares.

2. Endereçar à família enlutada à SFRAA e à Junta de Freguesia da Falagueira cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE (SMT) COM CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO PARA O MUNICÍPIO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, 1. O Relatório Final, elaborado pelo Júri do Concurso Público para prestação de Serviços Móveis Terrestres (SMT), com Cedência de Equipamentos para o Município da Amadora, nos termos e ao abrigo do n.º 3 e n.º 4, primeira parte, do artigo 148.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redacção actual; 2. A Adjudicação ao concorrente n.º 2 – TMN – Telecomunicações Móveis Na-

cionais, S.A. – pelo preço máximo de 190.000,00 €, nos termos e ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o n.º 1 do artigo 73.º do C.C.P..

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2011 – 4.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria, As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes do 4.ª Modificação.

PROGRAMA FÉRIAS SENIORES VETERANOS - AMADORA 2011.

Aprovada, por unanimidade, 1. A realização do Projecto Férias Seniores Veteranos 2011, nos termos constantes da informação n.º 68, de 24.03.2011, do D.E.D.S./D.I.S..

2. Comparticipar na realização deste projecto, transferindo, para o efeito, a verba no montante total de 30.000,000 €, para a União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Amadora, entidade gestora do projecto Férias Seniores Veteranos 2011.

TORNEIO DE ESGRIMA JOSÉ GUIMARÃES – CAMPEONATO NACIONAL ABSOLUTO - CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO. Aprovada, por unanimidade, 1. O apoio à realização do Campeonato Nacional Absoluto de Florete e Sabre, masculino e feminino – 2011, bem como os recursos necessários e constantes da informação n.º 42/D, de 04.04.2010, do D.E.D.S..

2. A Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e a Academia de Esgrima João Gomes; 3. Atribuir a verba no valor global de 4.000,00 € à Academia de Esgrima João Gomes, para fazer face aos custos de organização do referido troféu.

VALORIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBA PARA AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS. Aprovada, por unanimidade, Descentralizar a verba, no montaste total de 160.000,00 €, para os Agrupamentos de Escolas, nos seguintes termos: • 21.000,00 € para Miguel Torga e d. Francisco Manuel de Melo; • 20.000,00 € para Sophia de Mello Breyner Andersen, Cardoso Lopes e Roque Gameiro; • 19.000,00 € para Almeida Garrett e Damaia; PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL – AMADORA EMPREENDE – 3.ª EDIÇÃO – PAGAMENTO DA 2.ª TRANCHE AO ISCTE/UNIAUDAX. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba no valor de 17.500,00 € para o ISCTE/UNIAUDAX, por forma a efectuar o pagamento da 2.ª tranche relativa aos serviços efectuados até à presente data e no âmbito Programa Municipal de Empreendedorismo Social – Amadora Empreende – 3.ª Edição.

EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR E ARRANJOS EXTERIORES DA E.B.1 DA MINA (EX-MINA 1 - MIGUEL BOMBARDA) – (PROC. N.º 51/08) – RATIFICAÇÃO DE ACTO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o acto praticado, através do oficio n.º 12526, de 13.07.2010, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do Artigo 137.º do Decreto-Lei 442/91, na sua actual redacção (Código de Procedimento Administrativo), sanando assim o vício de incompetência verificado.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A PUBLIRÁDIO – PUBLICIDADE EXTERIOR, S.A. – REVOGAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Revogar a deliberação da Proposta n.º 303/2009, que aprovou a minuta de protocolo a celebrar com a sociedade Publirádio – Publicidade Exterior, S.A., com vista à instalação de quatro painéis outdoors e um painel digital urbano.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE QUATRO TÉCNICOS SUPERIORES NA ÁREA DE PSICOLOGIA – CESSAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, A cessação do procedimento concursal a decorrer nos termos do n.º 2, do art.º 38.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

DANOS PROVOCADOS EM VIATURA – PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO A JORDICAL – COMÉRCIO DE CALÇADO, LDA. Aprovada, por unanimidade, O pagamento de 235,41 €, acrescido de IVA à taxa legal, à empresa Jordical – Comércio de Calçado, Lda., com sede na Travessa Gonçalves Ramos, n.º 4 – 1.º Dt.º, na Amadora, proprietária da viatura de matrícula 12-82-MQ. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRANSITO (SLAT) DO CONCELHO DA AMADORA – RECTIFICAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, Alterar a minuta contratual aprovada, designadamente, o teor da sua cláusula 4.ª, nos termos da informação e da minuta junta à mesma, a qual já suporta a alteração verificada no preço do contrato de prestação de serviços para a Assistência Técnica e Manutenção aos Sistemas Luminosos Automáticos de Trânsito.

PLANO DE PORMENOR DA COVA DA MOURA – ALTERAÇÃO À 1.ª FASE E ADITAMENTO À MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o despacho por mim proferido em 28.04.2011, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, através do qual autorizei as alterações propostas pela referida Comissão Técnica e no tocante à 1.ª fase da elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura, bem como referente ao respectivo Aditamento à Minuta de Contrato.

REUNIÃO DE 18 DE MAIO 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 53.045.262,83 €.

• O Gabinete da Vereação do PSD, informa o Senhor Presidente da impossibilidade de a Senhora Vereadora Dra. Clotilde Manuel Duarte da Cunha e Silva, estar presente na reunião, por motivos de natureza pessoal.

Deste modo, a pedido da própria, informo o Presidente de que a substituição será assegurada pelo Senhor Dr. Filipe Eduardo Miranda Ferreira.

• Receita relativa a Serviços de Metrologia, referente ao mês de Abril 2011, no valor de 1.590,07 €.

VOTO DE LOUVOR AOS TRABALHADORES PELA INTERVENÇÃO NA OCORRÊNCIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2011.

Aprovada, por unanimidade.

Um Voto de Louvor aos seguintes trabalhadores: • Comandante Operacional de Protecção Civil Municipal Mário Fernandes • Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos (DSU) Cristina Pereira • Serviço Municipal de Protecção Civil Luis Carvalho; Úrsula Maria Guerreiro Carrasco • Serviço de Polícia Municipal (PM) Agente Jorge António • Encarregado Operacional (DEM) Domingos Borges Inácio Preguiça • Assistentes Operacionais (DEM) Júlio Jorge; José Bernardino; Pedro Bonito; Paulo Jorge Alves; Vítor MendonçaRui Maduro; Eduardo Furtado; Mário Alves; João Pereira; José Guerreiro; Raimundo Costa; Guido Correia • Encarregado Geral Operacional (DSU) Paulo Jorge Alves • Assistentes Operacionais (DSU) Maria Graciete; João Maurício; Luis Tavares; Domingos Moreno; José Nunes; Paulo Costa; Nuno Martins; António Celestino; António Teixeira; João Delgado; José Caetano; José Gomes; José Mendes; Sérgio Alves; Faustino Ribeiro; Joaquim Vieira; Manuel Morgado; Américo Ribeiro; Cândido Costa; Armando Tasqueira; Tomé da Silva; Pedro Ribeiro; Nuno Cunha.

•DOM Norberto Monteiro – Director Manuel Gonçalves – Chefe de Divisão António Alves – Técnico Superior João Pereira – Assistente Técnico Luis Lopes – Encarregado Operacional • Assistentes Operacionais Daniel Lourenço; Miguel Valério; António Costa; Mário Pio; Francisco Rento; Paulo Almeida; João Ventura •Estagiária (SMPC) Maria Cristina Duarte Rocha DELIBERAÇÕES PROC. 114-PL/96 (ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/04) - REQUERENTE: TDF - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A. - REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

1. A redução da garantia bancária n.º 125-02-0566521, emitida pelo Millenium BCP, em nome de TDF – Sociedade Gestora de Fundos de Investimentos Imobiliários, S.A., no valor de 405.289,22 €, retendo 146.580,21 €, para a conclusão das obras de infra-estruturas correspondentes ao Alvará de Loteamento n.º 2/04, e nos termos da informação técnica dos serviços datada de 04.05.2011.

2.Dar conhecimento deste facto ao Millenium BCP e ao Requerente.

REG. 8525/87 (REQ. 254/11) – REQUERENTE: HÉLDER DO CARMO MAURÍCIO FERREIRA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/88 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

As alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 10/88, e relativa ao Lote 116, nos termos constantes da informação técnica dos serviços de 09.05.2011, e em consequência determinar o aditamento ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatório do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – PLATAFORMA ELEVATÓRIA. Aprovada, por unanimidade.

O abate ao Património Móvel Municipal, da Plataforma Elevatória com o n.º de inventário 33158, nos termos da informação n.º 28225/11, do Gabinete de Gestão Patrimonial.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – CILINDRO COMPACTADOR. Aprovada, por unanimidade.

O abate ao Património Móvel Municipal, do Cilindro DYNAPAC com o n.º de inventário 41195, nos termos da informação n.º 28143/11, do Gabinete de Gestão Patrimonial.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – CICLOMOTOR PIAGGIO. Aprovada, por unanimidade.

O abate ao Património Móvel Municipal, do Ciclomotor Piaggio com o n.º de inventário 41310, nos termos da informação n.º 27704, do Gabinete de Gestão Patrimonial.

TORNEIO INTERNACIONAL DE BASQUETEBOL AMADORA – TIBA 2011.

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre Município da Amadora e o Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora, que visa definir as condições em que o Primeiro Outorgante se dispõe apoiar a implementação, organização e realização

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“Torneio Internacional de Basquetebol da Amadora – 2011”, bem como as obrigações da Autarquia no que concerne ao desenvolvimento do referido Torneio.

2. A realização do Torneio Internacional de Basquetebol da Amadora 2011, respectivo programa e recursos necessários, constantes na informação n.º 63/D, de 23.04.2010, do DEDS/DD. 3. A composição da Comissão Organizadora, constituída pelas seguintes entidades: Município da Amadora, Clube Independente de Basquetebol da Amadora e Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora.

4. A verba no valor global de 4.500,00 €, ao Clube Independente de Basquetebol da Amadora, para fazer face aos custos de organização.

FUNDO PARA A COESÃO SOCIAL – REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS SOCIAIS A GRUPOS DESFAVORECIDOS DA POPULAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

O Projecto de Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal, que será sujeito a apreciação pública, pelo período de 30 dias.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO E A JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA, NO ÂMBITO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DE ESPAÇOS VERDES – RECTIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A rectificação do anexo I da minuta de protocolo de descentralização de competências da Câmara Municipal da Amadora na Junta de Freguesia da Falagueira.

2. Submeter à Assembleia Municipal da Amadora a presente proposta.

CONCURSO PÚBLICO “CONSTRUIR UMA CENTRALIDADE – MÃES DE ÁGUA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA DAS MÃES DE ÁGUA” (PROC. N.º 60/10) – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada “Construir uma Centralidade – Mães D’Água – Execução de obras de requalificação da Rua das Mães D’ Água”, às empresas “Magoflor – Jardins do Magoito, Lda.” e “Planinertes, Terraplanagens e Inertes, Lda.” a constituírem-se em consórcio externo, pelo valor de 196.814,48 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar sunsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO PARA O REORDENAMENTO DA RUA ELIAS GARCIA (PROC. N.º 11/11)– EXECUÇÃO DA OBRA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de Concurso Público para a empreitada n.º 11/11 “Reordenamento da Elias Garcia – Execução de Obras”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 299.898,44 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; 2. O Programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; 3. Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante na informação n.º 403/2011, da D.A.I.P.; 4. Delegar no referido Júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 2 e n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 403/2011, da D.A.I.P.; 5. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

RECRIA - PROCESSO 9/05 – ALTERAÇÃO DE VALORES. Aprovada, por unanimidade.

A alteração da proposta pela DRPHP, com base nos novos valores agora apresentados: - Comparticipação global: 112.539,55 €; - Comparticipação do IHRU: 67.523,73 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 45.015,82 €.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL/ COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Técnico Superior Área de formação: Licenciatura em Comunicação Social/Comunicação Empresarial Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Gabinete de Imprensa e Relações Públicas Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Imprensa e Divulgações Institucionais Considerando ainda: Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos como relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Mais se propõe: Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a

verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE PRAGAS URBANAS (DESRATIZAÇÃO, DESBARATIZAÇÃO E DESINSECTIZAÇÃO) DO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento de Concurso Público Internacional para Prestação de Serviços de Controlo de Pragas Urbanas (Desratização, Desbaratização e Desinsectização) do Concelho da Amadora, com o preço base de 240.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e com publicitação do respectivo anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

2. As peças do concurso, designadamente o programa do concurso e o caderno de encargos.

3. A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes, para a prestação de esclarecimentos e para pronuncio sobre erros e omissões identificados pelos concorrentes.

4. A seguinte composição do Júri: Membros efectivos: Presidente: Anabela Oliveira 1.º Vogal: Susana Gonçalves Santos (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos); 2.º Vogal: Paula Esteves, Membros Suplentes: 1.º Vogal: Inês Costa; 2.º Vogal: Bárbara Cordeiro, Um elemento da D.A. para secretariar o Júri.

CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO – NOMEAÇÃO DE AUDITOR EXTERNO. Aprovada, por maioria.

Submeter a aprovação da Assembleia Municipal a nomeação da DFK & Associados, SROC, S.A., para a prestação de serviços de auditoria externa e certificação legal de contas do Município da Amadora.

REUNIÃO DE 25 DE MAIO 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 52.118.991,63 €.

• Relatório de Monitorização do Plano de Plano de Gestão de Risco da Câmara Municipal da Amadora.

• Processos despachados pelo Director do D.A.U. de 01.01.2011 até 30.04.2011.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A “IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ACESSO WIRELESS NAS ESCOLAS BÁSICAS DO 1.º CICLO – PROJECTO EESCOLINHAS” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento de Concurso Público para a prestação de serviços, no âmbito do Plano Tecnológico do 1.º Ciclo (E-Escolinhas), para a ligação das escolas EB1 e EB1/JI do Município, com infra-estruturas de acesso Wireless, para utilização da Internet em banda larga, com o preço base de 130.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 2. As peças do concurso, designadamente o programa do concurso e o caderno de encargos.

3. A seguinte composição do Júri: Membros Efectivos Presidente: Dra. Inês Daniela Costa 1.º Vogal: Dra. Helena Tavares (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos); 2.º Vogal: Dr. João Pinto Membros Suplentes 1.º Vogal: Dr. Francisco Rodrigues; 2.º Vogal: Dra. Teresa André Fonseca. Um elemento da DA para secretariar o Júri 4. Delegar no júri do procedimento, as competências para a prestação de esclarecimentos e audiência prévia.

PROJECTO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – 5.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante total de 604,74 €, para a Associação Partilha – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, no âmbito do Projecto Piloto Mediadores Municipais do Acidi – Comparticipação no vencimento do Mediador Municipal – as restantes 2 Tranches serão descentralizadas nos meses de Agosto e Setembro de 2011 – 5.ª tranche.

VI MILHA URBANA FALAGUEIRA JOVEM – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA. Aprovada, por unanimidade.

A transferência da verba no valor de 750,00 €, para a Junta de Freguesia da Falagueira, para fazer face aos custos envolvidos na organização e dinamização da VI Milha Urbana Falagueira Jovem, no âmbito da actividade “A Caminhar pela Saúde e Bem Estar”.

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS/2011 – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. JOÃO V. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante total de 251,25 €, para o Agrupamento de Escolas D. João V, para fazer face às despesas decorrentes da realização do Acto Eleitoral do passado dia 23 de Janeiro de 2011 – Eleições Presidenciais.

14.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES - NOMEAÇÃO DE JÚRI, REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

Nomear para membro do Júri da 14.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, e na qualidade de representante do Município da Amadora, o escritor e critico literário Manuel Simões.

ATRIBUIÇÃO DE TOPONÍMIA A ARRUAMENTO SITO NA FREGUESIA DA BRANDOA – “PADRE SIDÓNIO GOMES PEIXE”.

Aprovada, por unanimidade.

A atribuição do nome do Padre Sidónio Gomes Peixe a uma artéria do Município como reconhecimento do seu trabalho e empenho pessoal em prol da população da Amadora.

DESPACHOS DESPACHO N.º 13/P/2011 Considerando que: 1. Por deliberação da Câmara Municipal da Amadora em 29.12.2010, através da Proposta n.º 475/2010, foi aprovada a constituição do Loteamento Municipal, sito na Av. Teófilo Carvalho dos Santos, em terrenos pertencentes às freguesias da Reboleira e Damaia e submetido à aprovação da Assembleia Municipal em 27.01.2011.

2. Esta operação de Loteamento Municipal visa promover a requalificação urbanística daquela área que, apesar de serem propriedade do Município da Amadora, há mais de 30 anos, se encontra ocupada por construções de génese ilegal. Urge, assim, avaliar todos os lotes que constituem o supra citado Loteamento Municipal, do lote 1 ao lote 57, tendo em conta os seguintes parâmetros de avaliação: 1.º - Constituição de um direito de superfície durante 99 anos, 2.º - Pagamento de um Cânon Superficiário anual, 3. Tendo em conta os parâmetros enunciados no ponto 2 do presente despacho, deverá ser apurado o valor de venda de cada um dos lotes e também o valor anual do cânon superficiário, nos termos do artigo 1530.º do Código Civil.

4. A Comissão de Avaliação deverá iniciar as avaliações pelos lotes 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57, remetendo a respectiva acta, logo que a avaliação ocorra.

5. A avaliação dos restantes lotes, à excepção dos referidos no número 4 do presente despacho, deverão constar de uma acta única.

6. Aportados aqui, para levar por diante o referido supra impõe-se constituir uma comissão de avaliação.

Determino: A criação de uma comissão de avaliação do Loteamento Municipal, cuja propriedade se encontra inscrito a favor do município da Amadora, constituída pelos seguintes elementos: 1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Arq. Vítor Ferreira;3.º Eng.º José Duque.

Amadora, 04 de Maio de 2011 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 14/P/2011 Considerando que: O cargo de Chefe da Divisão de Requalificação do Parque Habitacional Privado encontra-se vago, em virtude da sua anterior titular, a Técnica Superior Telma Susana Rodrigues Correia, na sequência de nomeação para outro cargo dirigente, ter cessado o exercício daquelas funções no passado dia 18 de Abril; O Cargo dirigente em causa pode ser exercido em regime de substituição, nos termos do n.º 1, do art.º 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro e no art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril; De modo a garantir o planeamento, programação, controlo e coordenação de tarefas afectas àquela Divisão, importa dotá-la de competente chefia.

No uso da competência prevista no n.º 2, no art.º 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de substituição, o Técnico Superior Vítor Manuel Torres Ferreira, no cargo de Chefe da Divisão de Requalificação do Parque Habitacional Privado.

O presente despacho produz efeitos a 5 de Maio de 2011, por urgente conveniência de serviço.

Amadora, 04 de Maio de 2011 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 15/P/2011 No uso da competência própria prevista no n.º 9, do art. 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e na sequência de recrutamento, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Desporto, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 23, de 02 de Fevereiro de 2011, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Sr. Dr. Nuno Manuel Tavares Trancoso, Técnico Superior desta Câmara Municipal, com efeitos a 01 de Maio.

Amadora, 11 de Maio de 2011 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 16/P/2011 No uso da competência própria prevista no n.º 9, do art. 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e na sequência de recrutamento, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão Municipal de Veterinária, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 19, de 27 de Janeiro de 2011, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Sra. Dra. Susana Margarida Gonçalves da Silva Santos, Técnica Superior desta Câmara Municipal, com efeitos a 01 de Maio.

Amadora, 11 de Maio de 2011 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 17/P/2011 No uso da competência própria prevista no n.º 9, do art. 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e na sequência de recrutamento, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 40, de 25 de Fevereiro de 2011, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Sra. Arqt.ª Maria Gabriela da Cunha Brito Leal, Técnica Superior desta Câmara Municipal, com efeitos a 01 de Maio.

Amadora, 11 de Maio de 2011 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 18/P/2011 Ao abrigo do art. 137.º, do Código de Procedimento Administrativo e considerando o disposto no n.º 9, do art. 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro ratifico os despachos de nomeação dos titulares dos cargos no âmbito dos processos de recrutamento para o exercício dos cargos abaixo mencionados, proferidos pela Sra. Vereadora da Área dos Recursos Humanos, Dra. Rita Madeira: - Eng. José Estanislau Graça Lopes da Fonseca, no cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos (despacho de 11.02.2011); - Dra. Margarida Maria Pinto Guimarães, no cargo de Directora do Departamento de Administração Financeira (despacho de 11.04.2011); - Dr. Ricardo Madeira Simões, no cargo de Chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação (despacho de 16.03.2011);

- Dra. Maria Deolinda Costa, no cargo de Chefe da Divisão de Informação Geográfica (despacho de 01.03.2011); - Dra. Telma Susana Rodrigues Correia, no cargo de Directora de Departamento de Habitação e Requalificação Urbana (despacho de 19.04.2011); - Dra. Ana Vitória Moreno Casaca Fialho, no cargo de Chefe da Divisão de Intervenção Social (despacho de 19.04.2011).

São, igualmente, ratificados os despachos de nomeação em regime de substituição do Dr. Luis Vargas no cargo de Director do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (despacho de 25.05.2010), e do Dr. Pedro Jorge Queiroz Castanheira da Costa, no cargo de Chefe da Divisão de Aprovisionamento (despacho de 08.11.2010).

Amadora, 11 de Maio de 2011 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 19/P/2011 Eleição para a Assembleia da República – 5 de Junho de 2011 Exercício do Direito de Voto Antecipado Ao abrigo das disposições constantes na Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, já com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 3/2010, de 15 de Dezembro, e do n.º 2 do Artigo 69.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e pelas Declarações de Rectificação n.º 4/2002 e 9/2002, respectivamente, de 6 de Fevereiro e 5 de Março, e considerando que: 1. A Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, na sua Redacção actual, determina que os eleitores impedidos de se deslocarem à Assembleia de Voto no dia da eleição (onde se incluem os militares, agentes de forças e serviços de segurança, trabalhadores dos transportes e membros que representem oficialmente selecções nacionais, os eleitores internados em estabelecimentos hospitalares, presos, os estudantes de instituições de ensino situado em distrito, região autónoma ou ilha diferente daquele ou daquela onde encontram inscritos no recenseamento, bem como, outros eleitores que por motivos profissionais se encontrem impedidos) possam exercer o voto antecipado; 2. Os prazos e as formalidades para o exercício deste direito diferem entre doentes, presos e estudantes, em relação aos restantes eleitores, mas em todos os casos compete ao Presidente da Câmara dirigir as operações e elaborar a respectiva acta; 3. Em relação ao exercício do voto antecipado pelos doentes e presos o articulado do normativo supracitado, no número 1, prevê que o Presidente da Câmara possa fazer-se substituir pelo Vice-Presidente ou por qualquer outro Vereador do Município devidamente credenciado, não contemplando idêntica disposição para o voto antecipado a exercer pelos eleitores igualmente abrangidos pelo direito de votar antecipadamente; 4. O entendimento perfilhado pela Comissão Nacional de Eleições, em reunião plenária de 02 de Junho de 2009, segundo o qual nas operações respeitantes ao exercício do voto antecipado por militares, agentes de forças e serviços de segurança, trabalhadores dos transportes e membros que representem oficialmente selecções nacionais, os eleitores internados em estabelecimento hospitalar, presos e restantes eleitores ora abrangidos pelo direito de votar antecipadamente, o Presidente da Câmara também pode recorrer aos mecanismos de substituição ou de delegação de competências próprias, sempre que as circunstâncias o justifiquem.

No sentido de garantir o exercício do direito de voto constitucionalmente consagrado a todos os cidadãos, nas minhas ausências e impedimentos e sempre que as circunstâncias o justifiquem, delego na Senhora Vice-Presidente Carla Tavares as operações inerentes ao exercício do voto antecipado que, em caso de impedimento será substituída pelo Senhor Vereador António Moreira.

Este despacho produz efeitos unicamente para o acto eleitoral invocado.

Amadora, 13 de Maio de 2011 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 06/DIRDOM/2011 Nos termos dos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, e ao abrigo da autorização concedida pelo Despacho n.º 006/GVRM/2009, de 04 de Novembro de 2009, subdelego no Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos, Sr. Eng.º José Estanislau Fonseca, as seguintes competências, relativamente ao pessoal integrado nos serviços que dirige: a) Autorizar as alterações ao mapa anual de férias e restantes decisões relativas a férias com respeito pelo interesse do serviço; b) Justificar ou injustificar faltas; c) Autorizar o abono de vencimento do exercício perdido por motivo de doença; d) Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários, salvo no caso de aposentação compulsiva; e) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviços; f) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área dos recursos humanos, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito, excepto aqueles a que se referem as alíneas anteriores; Mais informo que todos os documentos relacionados com pessoal deverão ser remetidos à Secretaria do DOM. Amadora, 15 de Fevereiro de 2011 O Director do Departamento Norberto Monteiro, Eng.º DESPACHO N.º 07/DIRDOM/2011 Ao abrigo da autorização concedida pelo Despacho n.º 2/GVGO/2009, de 27 de Outubro de 2009, subdelego no Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos, Sr. Eng.º José Estanislau Fonseca, a competência para a prática dos seguintes actos de administração ordinária, no âmbito da respectiva divisão: 1. Assinar e encaminhar o expediente diário; 2. Assinar a correspondência da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos públicos (à excepção de Ministérios, Secretarias de Estado e Direcções Gerais), designadamente relativa a: a) Empreiteiros e prestadores de serviços no âmbito da preparação dos procedimentos de concurso e da execução dos contratos respectivos; b) Concessionários de serviço público (EDP, GDL, operadores de transporte, etc.); 3.Autorizar requisições internas de material, de trabalho e de transportes e maquinaria municipais.

Amadora, 15 de Fevereiro de 2011 Do Director do DepartamentoNorberto Monteiro, Eng.º

DELIBERAÇÕES

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SOLIDARIEDADE

Sou voluntário, > Cerca de 70 funcionários da Câmara Municipal da Amadora disseram sim ao repto lançado pelo Banco Local de Voluntariado da Amadora e participaram na iniciativa “Um dia de Voluntariado”.

SOLIDARIEDADE

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, faço a diferença!

O

s vários voluntários inscritos recolheram alimentos para distribuir a famílias carenciadas, organizaram o banco de roupas na Quinta de S. Miguel e ajudaram a requalificar os espaços exteriores e interiores (pintura de paredes e muros) do Centro de Recursos para a Inserção, junto ao Bairro de Santa Filomena.

E porque o voluntariado é uma das formas mais

nobres de solidariedade, vários vereadores da Câmara Municipal quiserem ajudar a “fazer a diferença”. A vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e os vereadores Gabriel Oliveira, Rita Madeira, Eduardo Rosa e António Carixas, puseram mãos à obra e ajudaram a pintar os muros do Centro de Recursos para a Inserção e plantaram ainda uma árvore junto àquele espaço.

SOLIDARIEDADE

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Câmara Municipal e Fundação AFID

lançam obra social

O

equipamento, a ser construído pela Fundação AFID Diferença, está integrado no recém-criado Programa de Apoio à Construção de Equipamentos Sociais que assegurará a comparticipação em 20% do investimento promovido por 4 instituições do concelho: a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, a AFID, o CEBESA e a AMORAMA. O edifício que começa agora a ser construído vai permitir o atendimento a 142 pessoas, distribuídas pelas seguintes valências: 59 em lar de idosos, 50 em Serviço de Apoio Domiciliário e 33 em creche.

O mesmo equipamento vai ainda permitir criar 44 novos postos de trabalho.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Raposo este espaço vai permitir diminuir o défice de creches existentes no município, cuja cobertura ronda os 37% e cuja meta no final do seu mandato passa por atingir os 40%. “Apostámos em investir numa altura de crise em equipamentos sociais, que fazem falta às pessoas. Geralmente são as pessoas mais carenciadas que têm dificuldades em arranjar creche, lares e unidades de cuidados continuados”, disse.

> Investimento na área social O novo equipamento vai custar cerca de 2 milhões e 750 mil euros, dos quais cerca de 1,3 milhões são financiados pelo Programa PARES e 413 mil euros pela Câmara Municipal da Amadora.

Ao todo, e através do Programa de Apoio à Construção de Equipamentos Sociais, a Câmara Municipal vai investir cerca de 2 milhões de euros.

> Qualidade do serviço reconhecida Domingos Rosa, presidente da Fundação AFID Diferença recebeu também recentemente das mãos de Maria Cavaco Silva o certificado de Qualidade EQUASS (European Quality in Social Services) – Nível II – Excellence, sendo a segunda Instituição a conseguir este desiderato no País e a 12-ª ao nível Europeu.

A instituição recebeu ainda três Certificados de Qualidade dos “Modelos de Avaliação da Qualidade do ISS” – Nível A – Excelência, entregues aos directores das três valências: Centro de Actividades Ocupacionais, Lar e Serviço de Apoio Domiciliário.

Contrato Local de

Desenvolvimento Social > O presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, assinou um protocolo de compromisso com o Instituto da Segurança Social e a Fundação Aga Khan Portugal para o novo Contrato Local de Desenvolvimento Social a ser colocado em prática no Bairro Casal da Mira, na freguesia da Brandoa.

no Casal da Mira

O

CLDS tem a duração de três anos e vai ter quatro eixos de intervenção: emprego, formação e qualificação; intervenção familiar e parental; capacitação da comunidade e das instituições; informação e acessibilidade.

Com o desenvolvimento do CLDS do Bairro de Santa Filomena, executado com a parceria da Santa Casa da Misericórdia da Amadora, o município passa a ter dois contratos locais no terreno. Estes contratos têm por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos de forma multisectorial e integrada, recorrendo para tal a acções executadas em parceria.

SOLIDARIEDADE

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geia Câmara da Amadora homena

Padre Sidónio Peixe

C

e empenho omo reconhecimento do seu trabalho dora, a Câmara pessoal em prol da população da Ama e de uma arMunicipal da Amadora vai atribuir o nom es Peixe.

Gom nio e Sidó téria na freguesia da Brandoa ao Padr que o 1975 embro de Natural da Ilha da Madeira, foi em Nov oral do maior bairro padre assumiu a responsabilidade past e então tem desenclandestino da Europa: a Brandoa. Desd população daquela frevolvido um trabalho notável junto da também social. guesia, não só ao nível religioso, mas s paróquias da BranDa vasta obra do padre responsável pela trução de vários equidoa e de Alfornelos, destaca-se a cons como jardins-de-infânpamentos de apoio à população, tais idosos. cia, creches, centros paroquiais e lar de

ção a n i m e G e od Protocol ónoma do Príncipe ião Aut

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s cto simple rico! Um a tó is h o re rd aco nossa ste é um cia para a n â rt o p im nde assandra, mas de gra que José C a rm fo ua desta e, classifico gião.” Foi l do Príncip a n io io íp g ic e n R o o Mu do Govern ção entre a in m e G d presidente e ra lo d celeb o do Protoco o Príncipe, d a m o n assinatura tó s. ião Au eira Santo ra e a Reg unicipal Pit M da Amado ca unicite M o li ra a Câma te na Bib d n e te n m e te id n s ue rece o pelo pre belecido q lo assinad , ficou esta o s o p a No protoco e R p uim a coo raadora, Joaq rcâmbios e te in o rã pal da Am e ento do nvolv o Ordenam artes dese d p s s a io s ín a b m o m a ducanos d mbiente, E as formas A rs e e d iv a d d ri e b d ção ana, Salu Higiene Urb Território, ra. rto e Cultu ção, Despo elecer esas de estab rm fo s o m as tamntrare Príncipe, m o que enco rt o ce ra u a o p s st “E éfica mas e não só ben e de progra ri s, a sé ri a e m rc u a p e tas através d ra.

Amadora, da Amado bém para a fica o edil ti s ju , s” o ri unitá apoios com

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Orlando Gonçalves 2011

O

s membros do júri que vão avaliar as obras concorrentes à 14.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, que este ano irá avaliar trabalhos de ficção narrativa, já são conhecidos.

Assim, José Fanha é o membro indicado pela Sociedade Portuguesa de Autores, José Correia Tavares é o elemento indicado pela Associação Portuguesa de Escritores e o poeta e ensaísta Manuel Simões será o representante da Câmara Municipal da Amadora.

A 14.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves tem, tal como nos anos anteriores, o objectivo de incentivar a produção literária, contribuindo para a defesa e enriquecimento da língua portuguesa.

O prémio, de cerca de 5 mil euros será entregue em cerimónia pública, no dia 13 de Outubro.

Mafalda Veiga

vence Prémio José Afonso

O

álbum “Chão” de Mafalda Veiga foi o grande vencedor do Prémio José Afonso de 2009.

“Surpreendida e honrada”, como a mesma disse à comunicação social, a cantora vai receber o seu prémio de cinco mil euros numa cerimónia a decorrer nos Recreios da Amadora, a 25 de Novembro. “É um prémio muito importante, um motivo de orgulho e uma alegria, sinto-me feliz”, disse a cantora e compositora.

O Prémio José Afonso tem como objectivo homenagear o autor de ‘Grândola Vila Morena’ e galardoar um álbum editado no ano anterior ao da atribuição do Prémio e cujos temas tenham como referência a Cultura e a História Portuguesa.

O júri foi presidido pelo vereador da Cultura, António Moreira, e constituído pela chefe da Divisão da Cultura da Câmara, Vanda Santos, a pianista Olga Pratts, o jornalista Carlos Pinto Coelho, falecido em Dezembro passado, e o maestro António Vitorino d’Almeida.

CULTURA

Prémio Literário

AGENDA CULTURAL

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1 e 2 de Julho - 21h30 Cinema “José e Pilar” “José e Pilar” revela um Saramago desconhecido, desfaz ideias feitas e prova que génio e simplicidade são compatíveis. José e Pilar é um olhar sobre a vida de um dos grandes criadores do século XX e a demonstração de que, como diz Saramago, “tudo pode ser contado de outra maneira”.

M/4 - Bilhete: € 2,5 Recreios da Amadora

De 2 a 24 de Julho Exposição de Fotografia Arlindo Pinto Entrada Livre Recreios da Amadora 2 de Julho - 18h30 Showcase de «Os Lábios» Entrada livre Recreios da Amadora

16 e 17 de Julho - 15h00 e 19h00 Quorum Academy dança «O Sonho da Menina» Ao adormecer, a menina sonha com um mundo cheio de personagens e locais mágicos onde tudo se torna realidade. Encontra fadas, castelos, flocos de neve, passa por florestas onde as árvores e as flores têm vida! E por muitos outros locais cheios de mistérios por descobrir….

M/4 - Bilhete €5 Recreios da Amadora

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15

De 4 a 22 de Julho - 9h00 /17h00 Férias no Museu – Jovem Explorador Durante 3 semanas distintas, realizar-se-á o projecto “Férias no Museu – Jovem Explorador”, direccionado a crianças entre os 6 e os 12 anos, onde se pretende, através da realização de actividades relacionadas com a ocupação humana do território da Amadora, ocupá-las de modo divertido.

Organização: Museu Municipal de Arqueologia e ARQA – Associação de Arqueologia da Amadora Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

9 de Julho - 21h30 DANÇA «Os Saltimbancos» Um grupo de animais vive numa Quinta na maior das opressões e de rotina de trabalho repetido e quotidiano. Na Cidade mais próxima cheia de bulício de oportunidades e perigos vivem três Raparigas que encarnam na vida diária as personalidades de dois Cisnes Brancos (Alice e Lucy), e uma de Cisne Negro (Celeste).

M/4 - Bilhete: €7 Recreios da Amadora

22 e 23 de Julho - 21h30 De 21 de Julho a Junho de 2012 2.ª a 6.ª feira, das 9h30 às 12h30 e das 14 às 17h30 História com Humor Exposição dedicada à História de Portugal na obra de Artur Correia e António Gomes de Almeida, autores que no universo da banda desenhada são uma das referências mais importantes e um dos raros exemplos de uma aliança bem sucedida entre as vertentes pedagógica e humorística da nossa História.

Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem (CNBDI)

Companhia de Teatro Poucaterra «Uma Viagem para Lá do Fim»

AGENDA CULTURAL

JULHO

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Um drama que retrata os ambientes humanos e sociais degradantes de uma forma crua e violenta… Aborda instantâneos do percurso de duas jovens, cujo quotidiano é marcado pela problemática de extrema dureza da toxicodependência, da prostituição e da marginalidade… Uma inquietante reflexão sobre os fenómenos da exclusão social e da marginalidade tão comuns nos dias de hoje.

M/12 - Bilhete: €5

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 29 de Julho - 21h30 música “Os Eléctricos” OS Eléctricos entrelaçam estilos e estéticas, revivem de um modo totalmente renascido temas de Francisco José, Beatriz Costa, Vicente da Câmara, Mirita Casimiro, Elvis Presley, Natércia Barreto e acrescentam as suas canções originais bem inspiradas nos dias eldorados dessa música tão popular e nostalgicamente urbana.

Convidaram o já lendário Rui Reininho dos GNR e o ilustre destemido Coro Infantil de Sto Amaro de Oeiras, que logo acederam e cantaram. Há momentos assim.

Para M/4 - Bilhete: €5

Até 31 de Agosto

Julho/Agosto

Exposição “O 5 de Outubro na toponímia da Amadora”

Exposição “As primeiras escolas da Amadora”

Núcleo Monográfico da Necrópole de Carenque

Núcleo Monográfico da Necrópole de Carenque

CULTURA

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Personagens da História Local

CULTURA

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> Delfim de Brito Guimarães

Delfim Guimarães aos 37 anos (1909)

Republicano convicto, Delfim Guimarães nasceu no Porto, em 4 de Agosto de 1872 e morreu na Amadora, em 6 de Julho de 1933.

Enveredou pela carreira comercial, desempenhando funções de contabilista e de administrador de diversas empresas, mas ficou conhecido pela sua produção literária, nomeadamente poesia, ensaio, conto, teatro e história.

Foi um dos principais impulsionadores da Liga dos Melhoramentos da Amadora, que visava o progresso da localidade, tendo feito parte da comissão executiva.

Em sua homenagem, foi atribuído o seu nome, em 1937, ao actual Parque Delfim Guimarães.

HÁ HISTÓRIA(S) NA AMADORA A IMPORTÂNCIA ECONÓMICA DAS “ESTRADAS REAIS”

| Ricardo Rodrigues |

A

Porcalhota, antiga designação da Amadora, era atravessada por duas importantes vias de comunicação no início do século XIX: a Estrada Real de Sintra e a de Mafra.

Estas tinham a sua origem na actual intercessão entre a Rua Elias Garcia e a Rua Gonçalves Ramos, ponto em que a Estrada Real que partia de S. Sebastião da Pedreira, em Lisboa (actual Estrada de Benfica), se dividia nas duas Estradas.

Foram essas vias o principal acesso da nobreza aos seus palácios em Sintra e Mafra onde iam passar as épocas de veraneio, fazendo da porcalhota uma paragem obrigatória na longa viagem vindos de Lisboa.

Uma das funções principais das Estradas, era o transporte de mercadorias. Segundo o Padre Álvaro Proença, o tráfego era intenso, sendo necessário que o troço que ia das Portas de Benfica ao ponto onde as duas estradas se separavam, tivesse onze metros de largura, enquanto em Benfica, a largura era de apenas oito metros.

Nas Estradas encontrava-se desde tipóias a burros carregados de frutos, ou roupa por lavar ou já lavada. Todos numa azáfama, que segundo o Padre, “fazia lembrar Lisboa”.

Todas as pessoas, viaturas e mercadorias tinham no entanto, de pagar o “Imposto de Barreiras” à entrada de Lisboa, mais concretamente nas Portas de Benfica. Lisboa tinha várias “Portas” de acesso, onde se encontravam os serviços da Alfândega Municipal, criada em 1852 para fiscalizar os direitos de passagem para a cidade.

As Portas de Benfica tinham um enorme movimento, havendo também, inevitavelmente, contrabando, geralmente de bebidas alcoólicas, o que deu origem a diversos processos.

A circunscrição fiscal apenas foi abolida em 1922, quando foi extinto o Imposto do Real de Água e os direitos de consumo cobrados nas “Portas” de Lisboa. Das restantes vinte e seis “Portas” existentes, apenas as de Benfica resistiram.

A importância económica das Estradas Reais gerou o interesse por meios de transporte públicos que agilizassem o acesso a partir de Lisboa até Sintra e Mafra.

Surgiram assim, entre outros meios, o “omnibus” em 1845 ou o “Larmanjat” inaugurado em 1873, ligando o Rego, em Lisboa, a Sintra. Tratava-se de uma composição de locomotiva a vapor e carruagens, circulando por meio de um carril central com duas passadeiras laterais de madeira. A instalação destes meios gerava o entusiasmo dos governantes da época que pretendiam modernizar o país. A locomotiva e carruagens tinham as rodas em disposição de triciclo, propícia ao descarrilamento das unidades que, de resto, eram frequentes, havendo inclusive feridos. Para diminuir o risco de descarrilamento era necessário andar mais devagar, pelo que o “Larmanjat” - já conotado como “perigoso” - passou a ser um meio de transporte muito lento, perdendo a adesão popular e acabou por ser abandonado apenas quatro anos após a sua inaguração. Foi, no entanto, um precursor da futura linha de comboios de Sintra a partir da qual a Amadora e restantes localidades situadas nesta linha se desenvolveram nos moldes actuais. Se tomarmos em consideração que o percurso da linha de Sintra é bastante similar à antiga Estrada Real de Sintra apercebemo-nos da relevância que aquelas antigas vias tiveram na configuração urbanística da actual malha urbana da Grande Lisboa.

Contactos para: historiasamadora@gmail.com

DESPORTO

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sta iniciativa da Câmara Municipal, que contou na sua organização desportiva com a preciosa parceria do Clube Independente de Basquetebol da Amadora e do Clube de Basquetebol da Escola Secundária da Amadora, permitiu reunir à volta do basquetebol um conjunto alargado de equipas de clubes de clubes portugueses e espanhóis, de selecções regionais e nacionais. Destacamos, pelo ineditismo, a participação de uma selecção da Amadora constituída por raparigas dos dois clubes organizadores.

Entre 10 e 12 de Junho, os pavilhões da Académica da Amadora viveram basquetebol de formação.

O jogo, com as suas dinâmicas de colaboração e oposição, é sempre um momento de avaliação, de superação individual e colectiva onde se reflecte o imenso trabalho desenvolvido por todos. A festa do jogo, onde se cruzam muitos sonhos de rapazes e raparigas, ultrapassa as quatro linhas do campo transbordando para um imenso espaço de

TORNEIO

são convívio e pura amizade. Esta é a mensagem do desporto, onde a superação caminha de braço dado com a ética e a estética.

Num contexto socioeconómico com alguma adversidade, esta iniciativa não deixou de reflectir as dificuldades de todos conhecidos, nomeadamente, nas participações internacionais. No entanto, com a colaboração inexcedível dos patrocinadores (Caixa Geral de Depósitos, Decathlon, Continente, Clínica de Stº António, Medinfar), da Unidade de Apoio à Área Militar Amadora-Sintra, com a cobertura da TV Amadora e com o apoio dos órgãos da modalidade, as 24 equipas de 6 escalões femininos e masculinos proporcionaram bons momentos de espectáculo. Paralelamente, um convívio de mini-basquetebol trouxe à Amadora centenas de crianças que vão ganhando o gosto pela prática desportiva.

No final, entre a alegria de vencedores colectivos e individuais e a satisfação de todos os atletas participantes, é possível dizer que o basquetebol é uma

INTERNACIONAL DE Basquetebol DA AMADORA

modalidade de grande potencial no Município da Amadora e que a 29º edição do TIBA funcionou como uma excelente oportunidade para reflectir as lógicas futuras deste tipo de organizações.

DESPORTO

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DESPORTO

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FUNDAÇÃO BE

> O Projecto “Para ti Se não faltares!” é um projecto de capacitação e combate ao absentismo, abandono e insucesso escolar de crianças e jovens em risco. É desenvolvido em parceria com os Municípios de cada área de intervenção, no caso vertente a Câmara Municipal de Amadora, com os serviços locais do Estado sobretudo em matéria de segurança social e com o agrupamento escolar frequentado pelos beneficiários.

A

Câmara Municipal da Amadora constitui-se como a autarquia pioneira na implementação deste projecto, que abrange hoje 9 áreas críticas de 7 Municípios de todo o país e 610 crianças e jovens com potencial mas em situação de risco de abandono e insucesso, seleccionadas de entre cerca de 7.700 alunos de 18 escolas.

De facto, foi na cidade da Amadora que tudo começou. Mais concretamente no Casal da Boba e em parceria com o Agrupamento de Escolas Miguel Torga, onde foi desenvolvido um projecto-piloto cujo arranque das actividades data de 22 de Fevereiro de 2010. Nesse momento e até ao final do ano lectivo foi possível envolver toda a comunidade escolar no projecto tendo sido seleccionados 80 alunos a participar diariamente nas actividades de Desporto, TIC, Português (Jornalismo) e Matemática (Sabias Que?).

No corrente Ano lectivo deu-se continuidade ao trabalho desenvolvido e reforçou-se o nº de beneficiários que passou a contar com 100 alunos diariamente activos nas actividades e a serem premiados no final de cada período pelos objectivos que conseguiram atingir e que estão associados à assiduidade e comportamento. A lógica que se estabelece no projecto é, desta forma, um Contrato Social pelo qual se garantem, de forma transparente e bem explicita e comunicada, determinados benefícios pessoais que são conseguidos através de decisões e modelação de comportamentos individuais que garantem reconhecimento social.

Por outro lado, e em consonância com a expansão nacional que o projecto regista (em desenvolvimento em 7 concelhos) a Câmara Municipal da Amadora decidiu implementar o projecto também no Bairro do Zambujal, em particular no Agrupamento Vertical de Escolas Almeida Garrett. O projecto no Zambujal conta com 60 beneficiários e está integrado no Programa “Zambujal Melhora!”.

Trata-se de um projecto de inovação social que apresenta como características diferenciadoras, a aposta forte na monitorização e a avaliação no sentido de se validar a concretização dos objectivos específicos a que nos propomos: a diminuição do absentismo escolar e do insucesso escolar.

A Fundação Benfica e todos os seus parceiros estão fortemente convictos do potencial que o “Para ti Se não faltares!” apresenta enquanto projecto integrado de inovação social. É por isso que o queremos replicar em todo o país e, desta forma, contribuir significativamente para o desenvolvimento de Portugal através da capacitação do seu Capital Humano.

Jorge Miranda Director Coordenador da Fundação Benfica

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ENFICA

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JULHO 01 02 03 04 05 3 de Julho - 9H00 às 12H00 06 26º Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo 07 XV Grande Prémio de Atletismo da SFRAA 08 09 Desporto na Rua 10 de Julho - 9H30 às 12H00 10 26º Torneio “Cidade da Previsto para os domingos 11 de Julho e Setembro Amadora” em Atletismo no Parque Central (a confirmar) 12 15º Grande Prémio Atletismo do Cá-Te-Espero 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 Equipas da Amadora dão cartas 26 > A equipa de futsal da UPVN (União e Progresso da Venda27 > A equipa feminina do Clube de Natação da AmaNova) vai jogar, na próxima época, na 2.ª Divisão Nacional. dora sagrou-se campeã nacional de pólo aquático, o Este feito foi alcançado após ter terminado a época em 2.º28 segundo título da história do clube. lugar no Campeonato da 3.ª Divisão Nacional.

29 O Desportivo Operário do Rangel sagrou-se Campeão > > A equipa sénior feminina da ESA sagrou-se camDistrital da Divisão de Honra da Associação de Futebol de30 peã nacional da 2.ª divisão obtendo assim a subida à Lisboa e alcançou a subida histórica aos Nacionais de Fut31 1.ª Divisão nacional. sal onde, na próxima época, vai jogar na 3.ª divisão.

Ocupação de

tempos livres > A Câmara Municipal da Amadora organiza o projecto “Férias na cidade”, destinado a proporcionar a ocupação dos tempos livres, em tempo de férias escolares.

O

rganizado em parceria com várias associações da Amadora, esta iniciativa propõe actividades tão distintas como Oficinas de

reciclagem, Hip Hop, Oficinas de marionetas, Desporto (Ténis, Futebol, Basquetebol, Natação, Ténis de Mesa), Aventura (BTT, Escalada, Orientação), Arqueologia e Desportos radicais, entre outras.

Para mais informações, contactar o Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural - Divisão de Desporto