Amadora Sempre em Movimento n.º 19 set / out 2013

Amadora ĂŠ o MunicĂ­pio mais eficiente financeiramente

02 JÁ ESTAMOS NO FACEBOOK www.facebook.com/municipioamadora

SumáRio

fichA técnicA

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festAs dA cidAde 2013 TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

• Diretor JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

• Editora SÍLVIA RODRIGUES

• Produção TKS - Innovation Agency

• Colaboradores NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES ANTÓNIO FOGAÇA SUSANA BRISSOS

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA

• Design

interVenÇão espAÇo púBLico ________08 educAÇão _______________________________35

TKS - Innovation Agency

• Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

soLidAriedAde__________________________ 34

FLAT FIELD, LDA

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

reABiLitAÇão urBAnA _________________ 37

• Tiragem 82.000 EXEMPLARES

• ISSN

AmBiente________________________________ 32

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

proteÇão ciViL _________________________ 40

• Publicação anotada na ERC

cuLturA _________________________________ 41 Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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editoRiaL “amadoRa - sempre em moVimento” Setembro é, por excelência, o mês da Cidade. A 11 de setembro assinala-se o 34.º aniversário do Município da Amadora e, como habitualmente, a Câmara Municipal preparou um programa comemorativo que pretende abranger toda a população ao longo de todo o mês. Queremos festejar a elevação da Amadora a município com toda a cidade, com todos os que escolheram este território para viver ou trabalhar ou que, de algum modo, contribuem diariamente para fazer da Amadora uma cidade melhor.

No programa deste ano, para além das inúmeras atividades recreativas, culturais e desportivas, não podia deixar de dar destaque à atuação dos Deolinda agendada para o dia 14 de Setembro. É com muito orgulho que presenteamos os amadorenses com um concerto deste grupo da terra e os mais recentes vencedores do Prémio Jose Afonso.

Mas, para além do programa das Festas da Cidade, nesta edição do boletim municipal damos ainda destaque ao Orçamento Participativo. Numa altura em que lançamos a edição de 2014 do OP, aproveitamos este espaço para lhe dar a conhecer algumas das obras por si sugeridas e concretizadas ao longo dos últimos anos. Foram centenas as propostas apresentadas e algumas dezenas de obras já concretizadas através de um instrumento da democracia participativa, universal e direto, em que o propósito é facilitar a proximidade entre os representantes do poder político e os cidadãos.

Este é mais um dos exemplos da prática da boa governação adotada pela autarquia da Amadora.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

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OP' 2014

PoLítica de aPRoXimaÇão aoS cidadãoS com BALAnÇo positiVo

O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO É UM INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, UNIVERSAL E DIRETO QUE VISA FACILITAR A PROXIMIDADE ENTRE OS REPRESENTANTES DO PODER POLÍTICO E OS CIDADÃOS. O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PERMITE AOS MUNÍCIPES TER UMA VOZ ATIVA NA DISCUSSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSTITUI UM DOS EXEMPLOS DA PRÁTICA DA BOA GOVERNAÇÃO DA AUTARQUIA DA AMADORA.

A

Câmara Municipal lançou a primeira edição do Orçamento Participativo em 2010 e as propostas selecionadas fizeram parte das Grandes Opções do Plano e Orçamento do ano seguinte, à semelhança do que veio a acontecer nas edições posteriores.

O Município tem desenvolvido o seu trabalho no quadro das políticas de aproximação do poder político aos cidadãos e a implementação do Orçamento Participativo é o exemplo disso. O objetivo é criar e aprofundar laços de maior confiança entre poder político e a população, aumentando a transparência, tornando as decisões mais eficientes.

Nas duas primeiras edições do Orçamento, 2011 e 2012, foi adotado um modelo consultivo: os cidadãos apresentaram as suas propostas e ideias através de correio eletrónico e nas reuniões realizadas nas freguesias do concelho.

No último orçamento, em 2013, foi criado um modelo co-decisional, no qual os cidadãos foram chamados a escolher as propostas a incluir nas Grandes Opções do Plano e Orçamento. Também foi disponibilizado um site próprio do Orçamento Participativo – http://op.cm-amadora.pt – para divulgação de toda a informação, incluindo as propostas apresentadas, a votação e a divulgação dos resultados.

É de salientar que as propostas colocadas a votação foram previamente avaliadas pelos serviços municipais tendo em conta vários fatores: se são ou não exequíveis em termos técnicos; se estas sugestões estão relacionadas com terrenos de propriedade municipal; a compatibilidade do investimento com aquele que já está programado; o cumprimento das competências municipais e a elaboração de estimativas de custos. Nas edições do OP 2011 e 2012, para além destes critérios, ficou estabelecido que cada freguesia tinha pelo menos um projeto.

No que se refere ao processo do Orçamento Participativo 2011, releva-se a apresentação de mais de 160 ideias, as quais foram remetidas aos serviços camarários competentes para as analisarem tecnicamente. Depois desse processo, 25 foram consideradas exequíveis e incluídas nas Grandes Opções do Plano 2011. A sua execução representou uma despesa total de cerca de 1.060.000€.

No Orçamento Participativo de 2012 foram apresentadas cerca de 250 propostas, das quais 110 enviadas por endereço eletrónico. Após a sua avaliação técnica, foram consideradas exequíveis 19 propostas que foram consagradas nas Grandes Opções do Plano 2012. Estas estão concluídas ou em fase de conclusão, representando uma despesa total de cerca 414.000€.

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2011

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proJetos e despesA executAdA

• EB1/JI Manuel Heleno (Carenque) Execução de obras de beneficiação - 155.000,00€ • Boas Práticas Ambientais Realização de campanhas de sensibilização sobre recolha seletiva e deposição de RSU. • Pista de Caminhada na Buraca Elaboração do projeto e execução das obras da pista com aparelhos para a prática de exercício físico na Rua 1.º de Maio.

43.834,48€ • Jardim 25 de Abril Construção de parque infantil - 52.433,75€ • Rua D. João de Mascarenhas Execução da poda de árvores.

• Rua António Feijó Execução de intervenção de qualificação e arborização dos passeios - 62.847,40€ • Pista de Caminhada em S. Brás Elaboração do projeto e execução das obras de implantação da pista entre as rotundas da Av. Artur Semedo e da Estrada da Serra da Mira - 102.590,22€ • Matinha da Venda Nova Elaboração do projeto (canteiros de aromáticas) 61.254,00€ • Arborização da Venteira Plantação de árvores nas caldeiras não ocupadas 22.980,80€ • Pista de Caminhada em Alfornelos Elaboração do projeto e execução das obras de implantação da pista entre o centro de saúde e a Praça Teófilo Braga 83.918,85€

• Largo Ana de Castro Osório Elaboração do projeto e execução das obras de requalificação - 179.O50,10€ • Jardim dos Aromas Beneficiação da estrutura de sombreamento - 1.217,70€ • Polidesportivo Manuel Guerra Instalação de relvado sintético - 23.430,00€ • Rede de Iluminação Pública na Brandoa Elaboração de diagnóstico e reforço da iluminação na Rua Pero Escobar - 20.687,68€ • Avenida Alfragide Sul/Ikea Execução de obras - 85.569,29€ • Largo do Mercado da Damaia (traseiras da pastelaria Lindóia) Execução de obra de requalificação - 37.592,16€ • Praceta Cidade Maputo Execução das obras de requalificação e criação de parque de estacionamento - 62.381,00€ • Rua Paiva Ramos e Praça de Táxis Execução de repavimentação.

• Av. D. José I e Reboleira Sul Beneficiação dos passeios junto ao Pingo Doce e no acesso à Igreja.

• Rua Fernando Maia em A-da-Beja Execução da obra de beneficiação e reforço da iluminação pública - 41.764,00€ • Transportes públicos na Venda Nova Desenvolvimento das diligências junto das operadoras com vista à criação de novas paragens nas rotundas de acesso à CRIL. • Ligação rodoviária Rotunda do Lido/ Ilha Mágica do Lido/ Casal do Choupo/ Elias Garcia Estudo da solução e elaboração do projeto.

PAGAMENTO OP 2011 ATÉ 1 DE JULHO DE 2013: 1.063.688,57€

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2012

proJetos e despesA executAdA

• Venteira - Largo da Igreja Execução das obras de qualificação do espaço público - 14.145,38€ • S. Brás - Zona Comercial de S. Brás Criação de zona de estadia.

• Falagueira - Praceta Cerrado da Vinha Beneficiação das zonas de acesso à praceta e tratamento das espécies arbóreas - 3.826,32€ • S. Brás - Praceta Alexandre O’Neil Requalificação do parque infantil - 24.429,55€ • Alfragide - Parque Urbano na Quinta Grande Beneficiação do parque infantil e campos de jogos 33.522,09€ • Buraca - Parque de jogos da Ribeira Reestruturação do parque e instalação de balizas antivandalismo e de aparelhos de ginástica/manutenção 14.593,96€ • Falagueira - Parque Aventura Instalação de aparelhos de ginástica/manutenção 14.593,96€ • Mina - Avenida do Ultramar (Via-férrea) Plantação de árvores de alinhamento - 54.718,61€ • Damaia - Iluminação pública na Rua Conde de TomarReforço de rede - 4.967,16€ • Alfornelos - Parque de estacionamento junto à Praceta Garcia Resende Execução de obra -19.868,53€ • Alfornelos - Pavimentação de diversos arruamentos Execução das obras de pavimentação e criação de parque de estacionamento junto ao Centro de Saúde -44.712,06€ • Alfragide - Avenida da Quinta Grande Execução de obra de beneficiação dos passeios na envolvente à zona industrial - 24.862,66€ • Brandoa - Rua Bernardo Santareno Estudo de reperfilamento e execução da obra e marcação de passadeiras - 24.887,14€ • Buraca - Avenida da República/ R. Dr. Francisco S. Tavares Execução de passeio - 19.890,14€ • Damaia - Reformulação de passeios e sinalização horizontal em artérias na Damaia Execução de obra nas avenidas D. João V, Padre Himalaia, e Praceta da Liberdade - 49.725,33€ • Mina - Avenida Pedro Álvares Cabral e envolvente da sede do Agrupamento Cardoso Lopes – Reformulação do cruzamento e alteração da portaria da Cardoso Lopes - 24.777,19€ • Venda Nova - Rotunda no Cruzamento das Fontainhas R. Francisco Simões Carneiro – Execução da obra e sinalização horizontal - 36.903,10€ • Venda Nova - Avenida Curry Cabral Execução de passeio e sinalização horizontal - 4.181,92€ • Buraca - Estrada de Alfragide Rua 5 de Outubro – Execução da obra de rebaixamento do passeio, diferenciação do pavimento, sinalização horizontal e ordenamento do estacionamento.

PAGAMENTO OP 2012 ATÉ 1 DE JULHO DE 2013: 414.605,10€

2013

07 proJetos e despesA executAdA

• Venteira - Equipamento de apoio ao desenvolvimento de práticas desportivas no Parque Urbano do Borel Preparação dos procedimentos concursais, execução da obra e respetiva fiscalização - 240.000,00 € • Brandoa - Bairro Municipal Casal da Mira Requalificação dos espaços exteriores de convívio e lazer - 4.240,00 € • Amadora - Projeto Itinerante de intervenção artística na comunidade Desenvolvimento de experiências de contacto com as artes - 56.000, 00 € • Reboleira - Requalificação Urbana na Reboleira Elaboração dos projetos de empreitada e de intervenção nas traseiras da ESA, D. José I e D. Carlos I - 318.000,00 € • Venteira - Requalificação Urbana da Capitão Plácido de Abreu Elaboração de projeto de empreitada de pedonalização e execução da obra 37.100, 00 € • Amadora - Parques da Cidade para Todos Instalação de equipamentos adequados a crianças com mobilidade reduzida - 184.500,00 € PAGAMENTO OP 2013 ATÉ 1 DE JULHO DE 2013: 15.637,50€

Na edição de 2013, o Orçamento Participativo contou com 55 propostas das quais, após a sua análise por parte serviços municipais, 26 foram colocadas a votação.

Foram registados 471 votos, o que se traduziu na escolha de 6 sugestões, distribuídas por diferentes áreas de ação - desporto, lazer, cultura, proteção do meio ambiente e ordenamento do território.

As ideias escolhidas encontram-se em fase de elaboração de projeto e na preparação dos trâmites legais para adjudicação da obra, tendo-se adotado um orçamento plurianual de 1.000.000,00€ para um período de dois anos.

O prazo estipulado para executar os projetos vencedores das edições do Orçamento Participativo de 2011 e de 2012 foi o do respetivo ano. Contudo, verificou-se que não foi possível cumprir esta programação inicial, pelo que a execução das obras e as respetivas verbas transitaram para o ano seguinte, assegurando o seu cumprimento. Este facto levou à decisão de alargar o prazo de execução das ações do Orçamento de 2013 para dois anos.

A possibilidade e o incentivo da participação democrática de todos tornam positivo o balanço do Orçamento Participativo na Amadora. As propostas apresentadas revelaram-se pertinentes, onde foram levados a cabo projetos que têm contribuído para a qualificação do espaço público. Além disso, estas têm sido relevantes na promoção de estilos de vida saudáveis, nomeadamente através da criação de condições para a atividade física informal.

orÇAmento pArticipAtiVo 2014 APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ATÉ 13 DE SETEMBRO A edição do OP 2014 na Amadora dá continuidade a uma política de aproximação aos cidadãos que tem vindo a ser prosseguida. À semelhança da anterior edição, o modelo adotado para o OP 2014 é co-decisional, sendo os atores locais chamados a votar e eleger o(s) projeto(s) – cujo valor total se cifre até quinhentos mil euros a despender em dois anos – a incluir nas Grandes Opções do Plano e Orçamento 2014.

Os cidadãos, as empresas, as associações ou entidades poderão participar e apresentar as suas propostas no site do OP 2014 (http://op.cm-amadora. pt/) até 13 de setembro.

As propostas serão colocadas a votação, entre 14 de outubro e 3 de novembro, após uma avaliação prévia quanto à sua exequibilidade técnica e ajustamento à dimensão financeira.

OP' 2014

ALforneLos A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA VAI AVANÇAR, EM BREVE, COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO VERDE NO CONCELHO COM 50 MIL M2

PaRque doS LiLaSeS um noVo espAÇo Verde VAi nAscer nA cidAde

S

ituado junto à Quinta dos Lilases que se desenvolve em patamares entre a Estrada dos Salgados e os taludes de proteção da Estrada Militar (Estrada da Circunvalação), o novo parque será um espaço natural com espécies locais, tais como pinheiros mansos e bravos, entre outros exemplares arbóreos que transformarão aquela zona num excelente local de lazer.

O terreno já está a ser modelado e entre as várias espécies de árvores e zonas de prados serão ainda feitos caminhos de circulação pedonal e será reforçada toda a iluminação pública para garantir mais segurança ao espaço.

Acessos à escoLA estão A ser

meLHoRadoS O

s acessos pedonais para a EB1 Condes da Lousã, na freguesia da Damaia, estão a ser requalificados. Utilizado diariamente, em período escolar, por largas dezenas de crianças e pelos seus encarregados de educação, o acesso à escola era feito através de um caminho em terra batida, o que apresentava diversas dificuldades, principalmente no período de Inverno.

damaia

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Para tornar o acesso à escola mais seguro, a autarquia vai requalificar toda a área envolvente ao estabelecimento de ensino, com a construção de novos caminhos pedonais.

A

Câmara Municipal da Amadora promoveu uma série de obras na Avenida Padre Himalaia, na Damaia, com vista a melhorar a circulação naquela artéria da freguesia.

Sendo uma obra proposta através do Orçamento Participativo, os trabalhos refletiram-se numa série de melhoramentos tais como o reperfilamento da rua, a reformulação dos passeios para uma circulação de peões mais segura, bem como a criação de novos lugares de estacionamento.

A obra contemplou ainda a colocação de sinalização horizontal.

AV. pAdre himALAiA

requALificAdA

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BRANDOA

Rua da Liberdade intervencionada A

Rua da Liberdade, na freguesia da Brandoa, está a ser alvo de uma intervenção por parte da Câmara Municipal.

No troço agora requalificado, para além da pavimentação da estrada, estão a ser criados novos lugares de estacionamento.

Os passeios envolventes estão igualmente a ser reabilitados de modo a tornarem-se mais seguros para a circulação pedonal.

Postes de Alta Tensão vão ser enterrados D

ando cumprimento a uma antiga exigência da Câmara Municipal da Amadora, a EDP vai proceder ao enterramento das linhas de alta tensão entre o Casal da Mira e a urbanização Moinho do Guizo. Este procedimento representa uma mais-valia a vários níveis, principalmente ao nível do impacto paisagístico junto a zonas urbanas.

VENTEIRA

Rua Heliodoro Salgado vai ser requalificada A

Rua Heliodoro Salgado, no centro da cidade, vai ser requalificada. Para esta rua da freguesia da Venteira está prevista a reparação da via de circulação, com colocação de um novo tapete betuminoso, a retificação dos passeios através da colocação de materiais antiderrapantes, e a correção dos lancis.

Sendo uma rua com uma inclinação acentuada, a retificação dos passeios assume-se como uma intervenção de grande importância, por forma a garantir a segurança dos peões.

AÇão sociAL escoLAr A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA CONCEDE APOIOS FINANCEIROS AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO DE REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO QUE VISAM APOIAR AS FAMÍLIAS NOS ENCARGOS: REFEIÇÕES, LIVROS E MATERIAL ESCOLAR, TRANSPORTES ESCOLARES.

C

ada encarregado de educação deve fazer prova do seu escalão de abono de família junto do respetivo agrupamento de escolas, mediante a entrega de documento emitido pela Segurança Social, e candidatar-se aos subsídios supracitados.

O escalão A, B ou C é atribuído mediante o posicionamento dos escalões de abono de familia atribuídos pela Segurança Social, conforme quadro:

pais ou encarregados de educação. Apresentação de declaração de rendimentos e alteração de posicionamento do abono de família, documento emitido pela Segurança Social, são imprescindíveis.

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA LIVROS E MATERIAL ESCOLAR A Câmara Municipal da Amadora descentraliza as verbas, para os agrupamentos de escola, para compra de livros e material escolar, até ao final do mês de outubro de cada ano letivo, pelo que, após essa data as candidaturas serão recusadas.

Só no que respeita a refeição almoço: Conforme Despacho nº12284/2011, DR 2ª Série, nº180 de 19 setembro que estabelece os valores a praticar nas refeições escolares em todos os níveis de ensino.

No que respeita a refeição lanche: embora não seja competência da autarquia, a Câmara Municipal da Amadora providenciou lanches para os alunos matriculados no pré-escolar e 1º ciclo das escolas públicas, conforme os escalões e pelo custo referenciado no quadro.

Os alunos de 1º ciclo, só podem usufruir de lanche, se estiverem inscritos nas Atividades de Enriquecimento Curricular.

Os alunos de pré-escolar só poderão beneficiar de lanche se permanecerem nas atividades de apoio à família – Programa Aprender & Brincar.

Os alunos A e B são comparticipados pela Câmara Municipal da Amadora em componente letiva.

No âmbito da componente de apoio à família (interrupções letivas) o custo das refeições é suportado na totalidade pelos pais/encarregados de educação.

Tabela legislada pelo Despacho Nº12284/2011 de 19 de Setembro

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA REFEIÇÕES No que concerne ao subsídio de refeições, este poderá ser atribuído (pré-escolar e ou 1ºciclo), ao longo do ano letivo, desde que, fundamentado e documentado pelos

Mais uma vez, este procedimento deverá ser efetuado na Sede de Agrupamento.

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amadoRa continua A educAr A tempo inteiro

CONSCIENTE DE QUE A EDUCAÇÃO É UMA VIAGEM SEM FIM, O MUNICÍPIO TRAÇOU UM PERCURSO PARA CRIAR AS MELHORES CONDIÇÕES SOB O LEMA AMADORAEDUCA A TEMPO INTEIRO. AS DIFERENTES OFERTAS PEDAGÓGICAS TÊM CRESCIDO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS. DAMOS VALOR À INTEGRAÇÃO SOCIAL E MULTICULTURAL, CONJUGANDO A DIVERSIDADE DE AÇÕES EDUCATIVAS E CULTURAIS COM A ABERTURA DA ESCOLA À CIDADE.

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APRENDER & BRINCAR No início de mais um ano letivo, a Câmara Municipal da Amadora continua também a desenvolver a Componente de Apoio à Família – alunos de JI e 1.º Ciclo, através do Programa Aprender & Brincar, um programa criativo, dinâmico, dirigido a crianças de Jardim de Infância e 1.º ciclo a frequentar os Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública do Concelho da Amadora.

Este programa tem por objetivo ser uma resposta partilhada, fundamental para o acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, garantindo que os tempos de permanência das crianças sejam de enriquecimento das aprendizagens, associadas à aquisição de competências, fora do horário letivo e nas interrupções letivas. Às famílias proporciona uma resposta de excelência de proximidade e de custos controlados.

Decorre nos espaços comuns de qualidade do Parque Escolar Municipal dando novas vidas aos recreios, ginásios, bibliotecas e centros de recursos.

N

as escolas da Amadora, os modos e os ritmos da ocupação dos tempos das crianças e dos jovens têm um rumo: a escola não pode esgotar-se nos atos de ensinar e aprender. É por isso, que a autarquia da Amadora continuará a promover o Programa Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), sustentado na equidade e cumprindo o compromisso assumido com a comunidade escolar e entidades parceiras, de acordo com a regulamentação atual. Deste modo, os Agrupamentos de Escolas do concelho e a Câmara Municipal da Amadora, garantem até às 17h30 um programa de qualidade para todos os alunos que frequentam o 1.º ciclo das escolas da rede pública da nossa cidade, solução que permite, entre outras, a continuidade da dinamização de Inglês e Atividade Física e Desportiva.

O Programa teve início em 2002/2003 com a frequência de 412 utentes, e na atualidade conta com a participação de 2432 utentes, distribuídos pelos 34 dos 35 estabelecimentos de ensino, dos 12 agrupamentos de escolas do nosso município.

O Programa Aprender & Brincar é desenvolvido por associações de pais, juntas de freguesia e IPSS locais, através de protocolos de cooperação, abrangendo centena e meia de profissionais e está, de ano para ano, em franco crescimento sustentado, alargando o conceito às famílias das crianças a frequentar o Ensino Básico do 2º ciclo, com a designação “Aprender +”.

Em cada um dos estabelecimentos de educação e ensino pode encontrar resposta adequada às necessidades.

ReceÇão À comunidAde educAtiVA

C

umprindo uma tradição de longos anos, a Câmara Municipal da Amadora vai realizar, no dia 3 de outubro, pelas 16h30, a Receção à Comunidade Educativa, na Escola Secundária da Amadora. No decorrer da receção, vão ser distinguidos os melhores alunos do 9.º e do 12.º ano, e homenageados os vários professores que, após anos de entrega ao ensino, se aposentaram este ano.

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DELIBERAÇÕES JUNHO 2013 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 13/2013 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de junho de 2013, realizada em 28 de junho de 2013: 1.Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Adesão do Município da Amadora à Asociación Red Civinet Espanã Y Portugal (Proposta n.º 156/2013)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento de 2013 – 1.ª Revisão (7.ª Modificação) (Proposta n.º 183/2013)”; 3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Certificação de Contas do Município – Nomeação de Auditor Externo e Assunção de Compromisso Plurianual (Proposta n.º 198/2013)”; 4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Concurso Público para `Prestação de Serviços de Seguros do Município´ - Autorização Prévia de Abertura e para Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 179/2013)”; 5. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Agrupamento de Escuteiros da Falagueira – Isenção de Pagamento de Taxas pela Utilização do Auditório Municipal (Proposta n.º 192/2013)”; 6. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento de Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais – Alteração (Proposta n.º 191/2013)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal do Programa de Apoio à Realização de Obras “Reabilita +” – Após Apreciação Pública (Proposta n.º 174/2013)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Gestug n.º 2479/13 (Req. 34946/13) – Requerente: Companhia Portuguesa de Hipermercados, S.A. – Cedência de Terreno para o Domínio Público Municipal ao abrigo do PUAZN (Proposta n.º 194/2013)”.

Amadora, 01 de julho de 2013 O Presidente, António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 05 DE JUNHO 2013 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO JOAQUIM DOS SANTOS TEIXEIRA. Aprovada, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela morte de António Joaquim dos Santos Teixeira; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE – RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA. Aprovada, por unanimidade.

1. Retificar, as cláusulas 17.ª a 21.ª do caderno de encargos; 2. Aditar o Anexo I, relativo ao perfil de tráfego existente no Município da Amadora; 3. Prorrogar o prazo para a apresentação de propostas, para as 23 horas de 30 minutos, do dia 17 de junho de 2013; 4. Publicitar a decisão de prorrogação mencionada no ponto anterior.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O relatório final elaborado pelo júri; 2. A adjudicação da presente prestação de serviços ao Concorrente n.º 1, UNISELF – SOCIEDADE DE RESTAURANTES PÚBLICOS E PRIVADOS, S.A., com o preço total/ano letivo corrigido de 1.472.303,80 € (+IVA), a que corresponde o valor total corrigido para os 3 anos letivos de 4.416.911,40 € (+IVA), caso se verifiquem as eventuais prorrogações do contrato.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A URPIA – UNIÃO DE REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA AMADORA, NO ÂMBITO DO PROJETO PASSA PALAVRA. Aprovada, por unanimidade.

1. Revogar o Protocolo de Colaboração celebrado a 23 de março de 2000 entre o Município da Amadora e a União de Reformados Pensionistas e Idosos – URPIA, no âmbito do Projeto Passa-a-Palavra.

2. A minuta de o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a União de Reformados Pensionistas e Idosos – URPIA, no âmbito do Projeto Passa-a-Palavra.

PROJETO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS DO ACIDI – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA “A PARTILHA” – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ZAMBUJAL - 5.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante total de 1.220,17 € para a Associação Partilha – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, no âmbito do Projeto Piloto Mediadores Municipais do Acidi – Comparticipação no vencimento do Mediador Municipal – 5.ª tranche.

PROMOÇÃO DO LIVRO E DA LEITURA – ESPETÁCULO DE TEATRO PARA AS ESCOLAS DO CONCELHO – APOIO. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante global de 1.200,00 €, descentralizando para o efeito, o respetivo valor para a Associação Cultural Teatro dos Alóes, para fazer face às despesas de preparação e execução da peça “Julieta”, no âmbito da promoção do livro de leitura e de acordo com a informação n.º 39440, de 14.05.2013, do DEDS/DIE. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DIVERSAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TREINADORES DE BASQUETEBOL NO ÂMBITO DO XXV CLINIC INTERNACIONAL DA ANTB – AMADORA 2013.

Aprovada, por unanimidade.

1. O apoio à realização do Clinic Internacional destinado a treinadores de basquetebol, bem como os recursos necessários e constantes da informação n.º 40023, de 15.05.2013, do DEDS/DD. 2. A Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e a Associação Nacional de Treinadores de Basquetebol (ANTB).

3. Atribuir a verba no valor global de 1.000,00 € à Associação Nacional de Treinadores de Basquetebol (ANTB), para fazer face aos custos de organização do referido evento.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO DOS URBANIZADORES NA SERRA DE CARNAXIDE” - EMPREITADA N.º 1/13 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Execução das obras de qualificação do espaço público em substituição dos urbanizadores na Serra de Carnaxide” à empresa “Pavilancil, Lda.”, em consórcio com a “Sanestradas, S.A.” pelo valor de 774.812,70 €, acrescidos de IVA à taxa legal; 3. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

REGULAMENTO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS “REABILITA+” – APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

1. O REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – REABILITA +, de acordo com a competência prevista no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea a) do n.º 7 do artigo 64.º conjugada com a alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5.º -A/2002, de 11 de janeiro, revogando-se, por substituição o “Programa de Apoio à Realização de Obras – PH+”; 2. Submeter o presente a aprovação pela Assembleia Municipal.

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE UTILIZAÇÃO ILEGAL DE EDIFÍCIOS OU FRAÇÕES, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NÃO LICENCIADAS E LIMPEZA DE FOGOS. Aprovada, por unanimidade.

1. O Projeto de Regulamento Municipal sobre a Utilização Ilegal de Edifícios ou Frações, Desenvolvimento de Atividades não Licenciadas e Limpeza de Fogos, submetendo-se posteriormente este documento à apreciação pública pelo prazo de 30 dias.

2. Após o esgotamento deste período, deverá o citado Projeto de Regulamento ser remetido à Assembleia Municipal para aprovação.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 21/AG/12), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador, identificado no 1.º considerando da proposta n.º 176/2013, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de suspensão pelo período de 90 dias.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 23/AG/12), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

1. Aplicar ao trabalhador, identificado no 1.º considerando da proposta n.º 177/2013, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa, fixando-se a mesma em valor correspondente a 120 €; 2. Suspender a supra mencionada pena de multa, pelo prazo de 6 (seis) meses, atento o disposto no Relatório Final.

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CONCURSO PÚBLICO PARA A O FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. O relatório final elaborado pelo Júri do procedimento; 2. A adjudicação da presente prestação de serviços ao Concorrente n.º 1 – SOPSA – Representações e Comércio, S.A., pelo preço total de 176.815,00 €, acrescidos do IVA, à taxa legal em vigor; 3. A minuta do contrato.

REUNIÃO DE 19 DE JUNHO 2013 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOEL VIEIRA MONTEIRO. Aprovada, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela Morte de Joel Vieira Monteiro.

2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DO MUNICÍPIO” – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE ABERTURA E PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade.

Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal da Amadora, para emissão de autorização prévia para a assunção dos compromissos plurianuais mencionados no 4.º considerando da proposta n.º 179/2013.

CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL – NOTIFICAÇÃO À ENTIDADE ADJUDICATÁRIA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho por mim proferido a 13.06.2013, através do qual autorizei o procedimento de notificação da entidade adjudicatária para, no prazo de 5 dias úteis, se pronunciar ao abrigo do direito de audiência prévia, da intenção de caducidade da adjudicação, no âmbito Concurso Público para a Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Movimento”.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA CELEBRADO COM A CONFORLIMPA, SA - REVOGAÇÃO DA PROPOSTA N.º 96/2013 E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS. Aprovada, por unanimidade.

1. A revogação da intenção de se proceder à resolução sancionatória do contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa insolvente, plasmada na Proposta n.º 96/2013, de 27 de março do corrente.

2. A realização dos pagamentos à administração insolvente, dando conhecimento dos mesmos ao Administrador de Insolvência. a) Liquidação da fatura n.º 13.02.101093, no montante de 38.340,38 €, correspondentes ao hiato temporal compreendido entre 7 a 27 de março de 2013; b) Liquidação das faturas vencidas e vincendas, desde a data da revogação da proposta n.º 96/2013 e enquanto se mantiver a administração insolvente com a gestão corrente, com os números 13.22.000330, 13.22.000331, 13.02.102100 e 13.02.102960, no montante total de 76.815,81 €.

3. Notificar os legais representantes da empresa insolvente.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 (ORÇAMENTO DA DESPESA) – 6.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (6.ª Modificação).

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2013 – 1.ª REVISÃO (7.ª MODIFICAÇÃO).

Aprovada, por maioria.

A revisão aos documentos previsionais de gestão enunciados no 3.º considerando da proposta n.º 183/2013, submetendo os mesmos à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – DOIS MONITORES E DOIS COMPUTADORES E DOAÇÃO DOS MESMOS À POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. O abate ao Património Móvel Municipal, do material informático identificado nas informações n.º 28160, 04.04.2013, do GGP e 18/ DMTIC/2013.

2. A doação do referido material ao Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública – Divisão da Amadora.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 415,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 136,

de 29.05.2013, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 370,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 137, de 29.05.2013, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 180,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 144, de 11.06.2013, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 172,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 143, de 11.06.2013, do DEDS/DIS. PROGRAMA “FÉRIAS NA CIDADE” 2013 – 1.º PAGAMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba, no valor global de 10.769,00 €, para as Associações envolvidas no Projeto “Férias na Cidade – 2013” – 1.ª tranche, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 45345, de 03.06.2013, do DEDS/DD. ACORDO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUSA, NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – REVOGAÇÃO E APROVAÇÃO DE NOVA MINUTA. Aprovada, por unanimidade.

1. Revogar a deliberação do Executivo Municipal de 17 de abril de 2013, que incidiu sobre a Proposta n.º 123/2013 e que aprovou a minuta de acordo a celebrar entre o Município da Amadora e Maurício Araújo de Sousa, no âmbito da utilização de direitos de propriedade intelectual; 2. A minuta de acordo, a celebrar entre o Município da Amadora e Maurício Araújo de Sousa no âmbito da utilização de direitos de propriedade intelectual.

REGULAMENTO DE COBRANÇA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao Regulamento de Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais e o respetivo Estudo Económico-Financeiro.

2. Não submeter a apreciação pública as mencionadas alterações, uma vez que é premente a entrada em vigor das referidas alterações por que não existe uma obrigação legal, genérica, de sujeição a apreciação pública dos projetos de regulamento municipal, uma vez que o próprio CPA no artigo 118, n.º 1 apenas exige tal formalidade nos casos e nos termos particularmente previstos em legislação especial, que não é o caso; 3. Submeter a presente proposta à apreciação da Assembleia Municipal para aprovação.

AGRUPAMENTO DE ESCUTEIROS DA FALAGUEIRA - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

1. O pedido de isenção de pagamento de taxas pela utilização do Auditório Municipal, pelo Agrupamento de Escuteiros n.º 1264 da Falagueira, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º, do Regulamento de Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais.

2. Que a Assembleia Municipal delibere em idêntico sentido, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas pela alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, e pelo n.º 2, do artigo 12.º, da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

PROC. 114-PL/96 (REQ. 80008/12) – REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO – TDF – ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2/04 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

A alteração à licença de loteamento titulada pelo Alvará de n.º 2/04, na sua atual redação, em consequência, determinar o aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 2/04, bem como a comunicação dos factos à competente Conservatória do Registo Predial, para efeitos de averbamento.

GESTUG Nº 2479/13 (REQ. 34946/13) – REQUERENTE: COMPANHIA

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PORTUGUESA DE HIPERMERCADOS, S.A. – CEDÊNCIA DE TERRENO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ABRIGO DO PUAZN. Aprovada, por unanimidade.

Submeter a Assembleia Municipal, a aceitação do terreno com a área de 6.473 m2, a integrar no domínio público municipal da Amadora, e a ceder pela Companhia Portuguesa de Hipermercados, S.A..

PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA – REVOGAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A revogação do Ponto 1. Da proposta n.º 23/2004, bem como do teor integral das deliberações da Câmara sobre as propostas n.ºs 345/10 e 145/2013, de 06 de outubro de 2010 e 15 de maio de 2013, respetivamente.

PROJETO “MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE – AMADORA UMA CIDADE PARA TODOS” – REVOGAÇÃO DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA E APROVAÇÃO DE MINUTA DE NOVO PROTOCOLO. Aprovada, por unanimidade.

1. Revogar o Protocolo de Colaboração celebrado em 25 de março de 2009 entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do projeto “Mobilidade e Acessibilidade – Amadora uma Cidade para Todos”.

2. A minuta de o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do projeto “Mobilidade e Acessibilidade – Amadora uma Cidade para Todos”.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de contrato a celebrar com a entidade adjudicatária, no âmbito do concurso público com publicação no JOUE, para fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico, 1.º ciclo e do pré-escolar.

PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AJPAS E ASSACM – 8.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante total de 3.027,10 €, para a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e para a Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM), nos termos da informação n.º 26/GPE, de 05.06.2013, e no âmbito do desenvolvimento do Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos – comparticipação dos vencimentos do Agentes de Mediação Intercultural – 8.ª transferência.

AMADORAEDUCA 2013 – ELEIÇÃO DO MELHOR STAND. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante total de 1.000,00 €, para o Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, referente à eleição do “melhor stand – Amadoraeduca 2013” e com vista ao apetrechamento das escolas com material adequado ao desenvolvimento das suas atividades, nos termos da informação n.º 46633, de 06.06.2013, do DEDS. CERTIFICAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO – NOMEAÇÃO DE AUDITOR EXTERNO E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO PLURIANUAL. Aprovada, por unanimidade.

Solicitar autorização da Assembleia Municipal da Amadora, para abertura de procedimento de ajuste direto para prestação de serviços de certificação de contas do Município, relativa ao exercício económico de 2013, à DFK & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A., com o preço base de 18.792,00 € (+IVA), e a sua subsequente nomeação na qualidade de auditor externo, e ainda, para a assunção do respetivo encargo plurianual, no montante de 9.396,00 € (+ IVA) – ano de 2014.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO DOS URBANIZADORES NA SERRA DE CARNAXIDE” – EMPREITADA N.º 1/13 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Execução das obras de qualificação do espaço público em substituição dos urbanizadores na Serra de Carnaxide”.

REUNIÃO DE 26 DE JUNHO 2013 DELIBERAÇÕES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL – PROPOSTA DE PROCEDIMENTOS E APROVAÇÃO DAS PEÇAS. Aprovada, por maioria.

1. A caducidade da adjudicação ANCESTRA, INDÚSTRIA GRÁFICA, LDA., com a cominação proposta pela Informação n.º 66/2013, de 21 de junho, da DGAC; 2. A abertura de procedimento de ajuste direto com convite a uma entidade, no presente caso, à firma Flat Field, Marketing e Promoções, Lda., pelo preço base de 14.724,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, para a edição de um boletim bimestral (Julho/Agosto); 3. A abertura de procedimento de ajuste direto com convite a três entidades, sendo estas a Flat Field, Marketing e Promoções, Lda., Grafilinha, Trabalhos Gráficos e Publicitários, Lda. e SIG – Sociedade Industrial e Gráfica, S.A., pelo preço base de 29.448,00, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, para a impressão de dois boletins bimestrais (setembro/ outubro e novembro/dezembro); 4. As peças dos concursos e a constituição do Júri: Membros Efetivos: Presidente: Dra. Inês Daniela Costa 1.º Vogal: Dra. Paula Maçaneiro 2.º Vogal: Dr. António Fogaça Membros Suplentes: 1.º Vogal: Dra. Anabela Mendes 2.º Vogal: Susana Brissos

DESPACHOS DESPACHO N.º 11/P/2013 Considerando que: A Gestão Documental em suporte eletrónico na autarquia está sustentada na plataforma informática sob a aplicação DAM. Uma das questões chave para o sucesso da gestão documental é a efetiva utilização pelos utilizadores dos serviços.

Os serviços têm vindo a ser abrangidos por ações de formação sobre o uso desta aplicação.

A utilização da Gestão Documental em suporte eletrónico tem manifestas vantagens de eficácia, eficiência e economia, na esteira da prossecução das boas práticas na administração pública.

Determino que: Toda a documentação remetida para o gabinete da presidência da CMA terá de ser efetivada, exclusivamente por via eletrónica, através da utilização do sistema de gestão documental eletrónica.

Amadora, 12 de junho de 2013 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 12/P/2013 Considerando que: 1. Por deliberação de Câmara de 21.04.04, através da Proposta n.º 23/2004, foi aprovado o Protocolo a celebrar entre a Santa Casa da Misericórdia da Amadora e a Câmara Municipal da Amadora, com vista à permuta de terrenos, tendo o mesmo sido celebrado entre as partes, em março de 2004.

2. A permuta de terrenos em causa, estipulada no referido protocolo, não se efetivou até à presente data, por factos supervenientes, que impossibilitaram a sua verificação, sendo que, e mantendo-se o interesse de ambas as partes, em concretizar a citada permuta de terrenos, importa proceder à substituição da parcela de terreno a ceder à Santa Casa da Misericórdia, por outra, com a área de 1710 m2, inscrita na matriz predial sob o n.º p 5910 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, na freguesia da Mina, com o n.º 03042/040205, designada por parcela G, proveniente por doação, do Alvará de Loteamento n.º 2/2003, e que se destina a equipamento; 3. Mantém-se, porém, o terreno a ceder à CMA designado por parcela A, propriedade da Santa Casa da Misericórdia da Amadora, sito na localização de Outeiro, freguesia da Buraca, com a área de 2.480 m2, a que corresponde parte do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 44-A e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, sob o n.º 00881/081093, com vista à ampliação do Parque Urbano da Buraca.

4. Não é possível, na presente data, determinar o valor dos respetivos terrenos, pelo que, para levar por diante o referido supra, impõe-se constituir uma comissão de avaliação.

Determino: 1. A criação de uma comissão de avaliação constituída pelos seguintes elementos: a) Dr. Aurélio Cunha; b) Eng.º Rui Afonso; c) Eng.º José Duque.

2. Elaboração dos relatórios de avaliação dos seguintes terrenos: A) Prédio urbano, com a área de 1710 m2, inscrita na matriz predial sob o n.º p 5910 e descrita na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, na freguesia da Mina com o n.º 03042/040205, designada por parcela G, proveniente por doação, do Alvará de Loteamentos n.º 2/2003; B) Prédio rústico sito no Outeiro, com a área de 2480 m2, que corresponde a parte do prédio descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob o n.º 881, da freguesia de Buraca e inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 44, seção A, da mesma freguesia.

3. Pelo presente, revogam-se todos os despachos anteriores sobre esta matéria.

Amadora, 24 de junho de 2013 O Presidente, Joaquim Moreira Raposo

18

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Seg. a sábado do CAORG ateliê de tecelagem no os ad liz rea s Trabalho eiro) Ofícios Roque Gam (Centro de Artes e o Casa Roque Gameir CAORG a Roque Gameiro/ as /C IC /D DS Org: DE

7 de setembro

nAto, iii feirA de ArtesA AriAs AntiguidAdes,VeLh o e coLecionis18m h00 0 às Sábado, das 10h3 o (Jardins) eir m Casa Roque Ga a Roque Gameiro Org: DEDS/DIC/Cas

Gonçalo F. Santos

20

8 de setembro

Lore festiVAL de DofmoingLc o, às 16h00

e Central Anfiteatro do Parqu órico Fo Org: Rancho lcl CMA : oio Dançar é Viver / Ap

11 de setembro

teAr dA BAndeirA

14 de setembro

hAs

o | Paços do Concelh Quarta, às 10h00 ação Org: DEDS/DIC/Anim adora) e GIRP Cultural (Recreios da Am

11 de setembro

sessãoiossdaoLAmeadnorea

Recre Quarta, às 11h00 | al /DIC/Animação Cultur DS DE g: Or P GIR e ) ora ad (Recreios da Am

entAL exposiÇão documriA do “histó uguÊs”0 cinemAbadop,odars t10h0 0 às 18h0

Segunda e sá 10h00 às 19h00 Terça a sexta, das Santos l Fernando Piteira Biblioteca Municipa o Piteira Santos a Municipal Fernand tec lio Bib IC/ /D DS DE Org: 14 de setembro

sutRAte) Virgemm uSica (1.ª Pa

dA deo(2L.ªin PaRte) mÚSica

Sábado, às 22h30 tátua José Afonso Parque Central – Es s de vendas e dominaram os top Após 4 anos em qu do” e “2 Selos e dos “Canção ao La com os multiplatina como 2 Globos ulando distinções um Carimbo”, acum es e um Songlines io Amália Rodrigu de Ouro, um prém à estrada para olinda regressam Music Award, os De gravado no Porto Pequenino”, disco apresentar “Mundo nico Jerry Boys e oduzido pelo britâ no Boomstudios, pr pela própria banda.

Amadora) Cultural (Recreios da ão aç im An IC/ /D Org: DEDS

14 e 15 de setembro

o torneio de ténis d nicípio u AniVermsingáo,rhoiorárdio oa dem finir Sábado e do do Borel Campos de Ténis : CMA da Amadora / Apoio Org: Clube de Ténis

15 de setembro

urismo pAsseio de cicLot orA estreLAs dA AmAd

Sábado, às 21h00 stam Os Virgem Suta go oce “D às 13h00 , e isso nota-se.

Domingo, das 8h00 de contar histórias rge Jo icipal álbum de Circuito inter-mun Lar” é o segundo , do ire urismo Figue Org: Grupo de Ciclot Benvinda e Nuno a did ce a / Apoio: CMA m-su Estrelas da Amador depois de uma be a nd ba A estreia em 2009. to de Beja caiu no go 15 de setembro e le go ao primeiro regressa três anos depois com uma 0 mão-cheia de his Domingo, às 15h0 so or, rto Delgado be m Hu tórias de am ral ne Av. Ge , cia ân luntários nhos de inf Org: Bombeiros Vo e s nia : CMA subtis iro da Amadora / Apoio s rio sé s assunto que se disfarçam de paródias.

As desfiLe de fAnfArr de BomBeiros

21

18 e 25 de setembro

trAL drAmAtizAQuÇarãtaso, àst10eh3A0 e 14h30

o ília Guina ou “O lob o eu” de Maria Em da ça Al l be “ Um menino com e Isa Maria Magalhães prateado” de Ana prévia Sujeito a marcação ntos Sa ra tei l Fernando Pi Biblioteca Municipa teca lio Bib IC/ Org: DEDS/D ntos Sa a eir Pit Municipal Fernando

20 de setembro a 6 de ou

tubro

xxix feirASratnaeto,

20 de setembro

ricArdo oLiVemirÚSA ica

feiRa de aRte S aRteS, antiguidade ecoLecioniSmo da amadoRa

Sexta, às 21h30 um cantor Ricardo Oliveira é Vento Mudou», fundível que, em «O on inc z vo a um m co m no coração mas , que todos carrega os rn ete as em po entoa antos, tornados , agora, novos rec rem ob sc de se , ais qu nos «O Vento Mudou» interpretação. Em a su à s ça s gra ria os vá inédit clássicos de álbum, reúnem-se o seu mais recente «No Teu Poema» de a que a delicadez em s, ro ne m gé e épocas dou» e à abordage de de «O Vento Mu ida av su , à eio ar m lug dá o single. Pelo Mudou», o primeir nto Ve «O es de do zy jaz num tremen de cordas e metais, jos ran ar s lho nte pe ne es impo ao verdadeiro que abre caminho ira. plendor orquestral z de Ricardo Olive vo de alma que é a ora ad Recreios da Am ) ora ad ecreios da Am imação Cultural (R An IC/ /D DS DE g: Or

/ sábado e doa sexta, às 12h00 a nd gu se : ra tu er Ab gunda a quinta, às Encerramento: se 0. h0 14 às o, ing m 22h00 bado e domingo, às 20h00 / sexta, sá arães Parque Delfim Guim oio: CMA Roque Gameiro / Ap ral Org: Centro Cultu

tubro

20 de setembro a 6 de ou

xxxiii feirA do LiVro da amadoRa

o, / sábado e doming a sexta, às 12h00 Abertura: segunda quinta, mento: segunda a às 14h00. Encerra às 22h00 o, ing m do sábado e às 20h00 / sexta, arães Parque Delfim Guim a Municipal tec lio Bib IC/ Org: DEDS/D ntos Fernando Piteira Sa

21 de setembro

iV feirA de erVAs ticAs medicinAis, Aromá tAres Roque Gameiro e condime0 n às 18h00 | Casa Sábado, das 10h3 a Roque Gameiro Org: DEDS/DIC/Cas

21 de setembro

teJo adora diA do15Ah0L0e| Rencre ios da Am

Sábado, às os, Pensionista itária de Reformad Org: Associação Un ira / Apoio: CMA e Idosos da Falague

22

22 de setembro

AmAdorA LéguA “cidAde dA ” etismo| Pa em AtL30 rque às 11h30 Domingo, 9h D bano. Org: DEDS/D Central e Circuito Ur

22 de setembro 21 e 22 de setembro

s VoLtA dos pArque LetA em Bicic h00 às 12h00

eteBoL torneio de BAsqu eRRano João S io a definir

o, horár Sábado e doming o Pavilhão José Caeir A CM : oio Ap / A uetebol da ES Org: Clube de Basq

22 de setembro

AmAdorA cAminhA SoLidáRia PoR uma amadoRa Domingo, às 9h30

nutenção da Boba : Complexo de Ma Pontos de Partida Fórum Luís de s Aromas - Buraca; - S. Brás; Jardim do rque Central Pa a: nto de Chegad Po a; do an Br s camõe Org: DEDS/DIS/DD is de Freguesia e Comissões Socia

Domingo, 10 Central, com Partida do Parque ade ersos parques da Cid passagem pelos div upo de Cicloturismo Org: DEDS/DD e Gr Estrelas da Amadora

22 de setembro

o despo0 rto festA d s 15h00 às 18h0 Domingo, da Parque Central Org: DEDS/DD

22 de setembro

s festiVAL de BAndA fiLArmónicAs 0 Domingo, às 16h0 Zona do Lago na al Parque Centr armónica Org: Sociedade Fil a da Amadora tri ús Ind Comércio e Apoio: CMA

26 de setembro

iAL JornAdAs “rede soc rgAnizAÇão no contexto dA reo uicA” árq AdministrAtiVA Aut 0 Domingo, às 09h3 ema (a confirmar) perior Teatro e Cin Su la co Auditório Es Freguesia missões Sociais de Org: DEDS/DIS e Co

23

28 de setembro

dA VisitA pedestre guiA tA Ao percurso dA fes dA árVore deh319013

26 a 28 de setembro

AgArrA que é miLionáterAtioro

0 às 17 Sábado, das 14h3 214 369 090 o prévia para o nº çã Necessita inscri Ruas da Cidade Arqueologia useu Municipal de Org: DEDS/DIC/M

5 e 6 de outubro

L infAntiL torneio de futeBo JoSé toRReS 8h00 às 13h00

o, das Sábado e doming a 21h30 às , do ba sá a a tivo Monte da Galeg int or Qu Complexo Desp ia nh pa m Tozé Martinho e Co Org: DEDS/DD e gosta e são um casal qu tos jun em viv Bé Pedro e rendimento que apesar de o pouco da vida mundana, egar para o nível mo escritor não ch Data a confirmar Pedro consegue co ricato com ca o as ac m Nu . reciam de vida que eles ap i Simões, com o milionário Ru -se za cru Bé um taxista, luç ste a so ão para solitário, vendo ne um distinto viúvo o agarrar esta eiro financeiros, decidind | Pavilhão José Ca os seus problemas Horário a confirmar ário pôr em ss ce ne ja se o iss que para : CMA o.

Org: CIBA / Apoio oportunidade, nem amento com Pedr causa o seu relacion er, e tomado de oposta da sua mulh Chocado com a pr o “namoro de Bé e tudo para impedir ciúmes, Pedro faz i conhece uma destino, também Ru Rui”. Por ironia do vida menos uma lar, que tem tudo na viúva riquíssima, Pi mances” surgem senrolar dos dois “ro companhia. No de ante intervenção da écias com a agrav na. uma série de perip e é deveras inoportu filha da porteira, qu ora ad Am da Recreios ) ora ad Am da reios imação Cultural (Rec Org: DEDS/DIC/An

teBoL torneio de BAsque daReS aLa memoriAL aLfRedo v

28 de setembro

… serão nA BiBLiotecA peLA noiteo eAoutradseatinvidtradoes

atr Hora do Conto, Te h30 , das 20h30 às 23 do ba Sá ntos Sa ra tei l Fernando Pi Biblioteca Municipa ntos Sa a eir Pit rnando lioteca Municipal Fe Org: DEDS/DIC/Bib

PROGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÕES, SEM AVISO PRÉVIO.

24

ES Õ Ç A COMEMOR ERSÁRIO V NI A º .

4 3 DO A DOR A M A A D PIO í MUNIC IA S DO EGUE R F DE S RAMA DAS JUNTA PROG

5 de setembro

ios do Entrega dos Prém grafia e Início Concurso de Foto tografias Fo da Exposição daso Cívico

Alfornelos

1 de setembro

cal: Centr Horário: 18h30 | Lo A JF : Organização

Séniores Baile para Ho rário: 15h00

nta Isabel) sociação (Rua de Sa Local: Sede da As res da Madeira o de Danças e Canta Organização: Grup 14 de setembro

5 de setembro

Percurso Pedestre rios Caminhos Centenráráio: Tarde

Passeio de Barco: res nio WILD CAT para0Sé | Local: Rio Tejo 13h0 Horário: 10h00 às A JF : Organização

Ho nização: JFA ga Or | a bo Local: Lis o

19 a 22 de setembr

Jerez de La Passeio Cultural e Sevilha Frontera, Cadiz Local: Espanha

6 de setembro

terpretativo Visita ao Centro In dos 6-12 anos e Torres Monte Agraço das Linhas d00 | Local: Sobral de Horário: 9h30 às 17h Organização: JFA

Organização: JFA

10 de setembro

28 de setembro

Dia da MúsiTacrdae

Horário: ial ntro Salão Paroqu Local: Salão do Ce A JF : ão aç Organiz

Alfragide Até 3 de setembro

tografia III Concurso de Fo lfragide” “Um olhar sobre A Horário: dos 14-18 anos e eguesia de Alfragid Local: Junta de Fr A JF : ão aç Organiz 5 de setembro

Inaguraç

o ão do Centro Cívic

cal: Centro Cívico Horário: 18h30 | Lo Organização: JFA

da Foz Visita ao Palácio s dos 14-18 an16oh0 0 Horário: 10h30 às Local: Lisboa Organização: JFA

o Data: 11 de setembr

Dia da População Jantar Convívio

Horário: 18h00 e eguesia de Alfragid Local: Junta de Fr Organização: JFA o

13 a 15 de setembr

Família: Fim de Semana da ira ; Fe Venda de Garagem áveis; fl de Artesanato; Insu ebes; Cinema eB Concertos; Comes o CEMA Pavilhã • Parque Moinho; nho Ju de 10 o • Pavilhã ro au ss no Di •Parque Organização: JFA

25

14 de setembro

9 de setembro

Passeio de Barco: Y WINE-SUN-SET-PA21RTh30

Local:

Exposição d20eh0A0ves

Horário: 14h00 às José de Almeida) ciação (Rua António Local: Sede da Asso nse Recreativa Bradoe Organização: União

Horário: 18h30 às | Organização: JFA Setúbal – Rio Sado 21 de setembro

o

9 a 13 de setembr

jovens Acampamento de e crianças

de Mesa Torneio Ténis Ho rário: 9h30

A o | Organização: JF

Local: Centro Cívic

Horário: Todo o dia Local: Aveiro A – Mira kapaz; o de jovens AZIMAI Organização: Grup m - Raízes dge; Loja Mira Jove Brave – Pressley Ri

bro

21 e 22 de Setem

Futebol 5 Torneio de Or ganização: JFA

ho | Local: Parque Moin

o

12 a 15 de setembr

Brandoa

Galiza Visita Cultural à stela de Compo e Santiago MA R

o

1 a 30 de setembr

oga Aula abertea4ªdfeieray- 18h00 Horário: 2ª u Jitsu Aula aberta de Ji

Horário: A CONFIR e, Santiago de Pontevedra, O Grov Local: Sanxenxo, Compostela andoa de Freguesia da Br Organização: Junta

18h00 Horário: 3ª feira -

14 de setembro

mba Aula abert3ªae d5ªefeiZu ra – 19h30

Horário: l da Mira ços no Bairro Casa Local: Vários espa iva) (M A KAPAZ ira At Organização: MIR

ilho

Torneio de Chinqu

Horário: 14h30 Paiã) sociação (Rua da Local: Sede da As iã Pa da ting Clube Organização: Spor

7 de setembro

ao Vivo Baile com MúsicaHorário: 21h30

Karaoke

Horário: 21h30 Santa Isabel) sociação (Rua da Local: Sede da As res da Madeira o de Danças e Canta Organização: Grup

nta Isabel) sociação (Rua de Sa Local: Sede da As da res Madeira o de Danças e Canta Organização: Grup 8 de setembro

anato Feira do Art10es h00 às 18h00

Horário: de Camões Local: Jardim Luís

Exposição de Aves

20h00 Horário: 14h00m às meida) Al de sé Jo ciação (Rua António Local: Sede de Asso

s Baile para Sénio:io15re h00

Horár Isabel) ção (Rua de Santa l: Sede da Associa

Loca

eróbica Aula de Dança e A rário: 16h30

Ho de Camões Va l: Jardim Luís z

Loca

s nsionistas e Idoso de Reformados, Pe de o up Org: Ass. Unitária Gr e, ns Recreativos Bradoe da Brandoa, União da Madeira Danças e Cantares ITA FOOT AV AM Associação

bro Data: 15 de setem

ilho

Torneio de Chinqu

Horário: 14h30 Paiã) sociação (Rua da Local: Sede da As

de Capoeira

Roda e Workshop

15h00 às18h30 José de Almeida) ciação (Rua António Local: Sede da Asso

o

e Verã Mercado d19 h00

Horário: 15h00 às do Casal da Mira Local: Adro da Igreja

Tarde de Fados

Horário: 16h00 nta Isabel) sociação (Rua de Sa Local: Sede da As

Tarde de Jogos

Horário: 16h00 ís de Camões, 7) sociação (Fórum Lu Local: Sede da As Maio Polidesportivo 1º de União Recreativa ting Clube da Paiã; Organização: Spor ; Grupo de Danças KAPAZ (Mira Sabi) Bradoense; MIRA ico Infantil e ira; Rancho Folclór e Cantares da Made a Juvenil da Brando

26 27 de setembro 18 de setembro

Ado por mães encontro dinAmiz LdAnA pArA do progrAmA ro As mães V AngAriAÇão de no18h00 às 21h00

noite de fAdos

Horário21h30 ís de Camões, 1) sociação (Fórum Lu As da de Se l: ca Lo ados, Pensionistas Unitária de Reform s.

As : ão aç niz ga Or a e Idosos da Brando

Horário: sley Local: Sede da Pres ira Bairro Casal da M Ridge e Espaços do a Roldana sley Ridge; Program Organização: Pres 21 de setembro

L torneio de futeBo As) (petizes e trAHoqráruio:in9h00

28 de setembro

tArde ALenteJAnA oRaiS deSfiLe de gRuPoS c aLenteJanoS Horário: 16h00 de Camões Local: Jardim Luís

vo 1º de Maio

Local: Polidesporti

21 de setembro

tArde ALenteJAnA atuaÇão em PaLco teJanoS en de gRuPoS coRaiS aL

re festiVAL de foLcLo

Horário: 16h00 de Camões l: Jardim Luís Vaz

Horário: 17h30 mões Jardim Luís de Ca

Loca

Ao ViVo BAiLe com músicA

ao Vivo: 21h30 Baile com Música nta Isabel) sociação (Rua de Sa Local: Sede da As

KArAoKe

Horário: 21h30 bel) o (Rua de Santa Isa Sede da Associaçã

; Rancho Folção AMAVITA FOOT cia so As : ão aç niz Orga upo de Danças e nil da Brandoa; Gr ve Ju e til an Inf ira o clóric Cantares da Made

da Brandoa; o Coral Alentejano Organização: Grup upo de Danças e ano da Brandoa; Gr Grupo Coral Alentej ira Cantares da Made 29 de setembro

22 de setembro

pAsseio Btt

Horário: 9h00 doa e Alfornelos Local: Ruas da Bran

seniores BAiLe pArA Ho rário: 15h00

festA são migueL

Horário: 10h00 – Procissão 13h00 – Almoço Rego) l da Mira (Rua Raúl Local: Bairro Casa

nta Isabel) sociação (Rua de Sa Local: Sede da As

de Boxe demonstrArárÇio:ão15h0 0 às 18h30

Ho sociação Local: Sede da As de Almeida) (Rua António José

ertinAs encontro de conc Horário: 16h00 Local: Jardim Luís

de Camões

OT; Grupo de ciação AMAVITA FO Organização: Asso Recreativa Bradoda Madeira; União res nta Ca e as nç Da nil da Brandoa órico Infantil e Juve ense; Rancho Folcl 25 de setembro

WorKshop de mães BiJutAriA pArA 0 às 20h30

ArcAnJo

Horário: 18h3 sley Ridge Local: Sede da Pres a Roldana sley Ridge; Program Organização: Pres

KArAoKe

s 15h00 - Animaçõe bel) o (Rua de Santa Isa çã cia Sede da Asso

l da Mira; MIRA ores do Bairro Casa Organização: Morad da Madeira Danças e Cantares KAPAZ; Grupo de

BurAcA 10 de setembro

museu do fAdo rtiLhAdo com piquenique pA

17h00 Horário: 9h00 às a Local: Lisbo artilha/SCMA/ e parceiros CSF (P Organização: JFB ho da Juventude) CSPB/ARPIB/Moin 14 de setembro

Lore dA BurAcA xV festiVAL de foLc

Horário: 21h00 s do Alto do Moinho ciação de Moradore Local: Sede da Asso e Cantares do Alto Grupo de Danças Organização: JFB/ do Moinho

27 o

21 e 22 de setembr 18 de setembro

rVenÇão sociAL Vii JornAdA pArA A inte emunHoS ReaiS cidadania e teSt 00 às 17h00

torneio futeBoL 7 ntiS eScoLa e infa R

Horário: 9h ora ório da SCM Amad dit Au Local: a rac Bu da de Freguesia : Comissão Social

Horário: A DEFENI aiense Local: Campo Dam e t Futebol Damaiens Organização: Spor

Organização

1 de outubro

tArde de fAdos

dAmAiA

Horário: 14h RPID Local: Sede da AU ID RP AU : ão aç Organiz

7 de setembro

de máquinA0 torneio de setAs 16h0

2 de outubro – 4 de

Horário: de Coletividade Local: Damaia – Se da Damaia sportivo Metralhas nização: Clube De

grAfiAs e do exposiÇão de foto e dA Aurpid iA historiAL dAh3d0A| 14mh0A0 – 17h30

Orga

8 de setembro

Horário: 10h00 – 12 RPID Local: Sede da AU ID RP AU : ão aç Organiz

ecA torneio de su io: 15h00

Horár de Coletividade Local: Damaia – Se as da Damaia e Desportivo Metralh Organização: Club 8 de setembro

28 de setembro

torneio de drároio:m15inh0ó0

ásticA AtuAÇão grupo gin sénior dA Aurpid

Horário: 10h00 Abril Local: Jardim 15 de Associativo guesia e Movimento Fre de nta Ju : ão aç Organiz

Ho Coletividade de Se – aia m Da l: Loca da Damaia as sportivo Metralh nização: Clube De

o

br Data: 28 de setem

Orga

9 de setembro

cAminhAdA

noite de fAdos

Horário: 22h00 ação: Clube ColetividadeOrganiz de Se – aia m Da Local: as da Damaia Desportivo Metralh

Abril cal: Jardim 25 de ID RP AU : ão aç Organiz

Horário: 15h00 | Lo

12 de setembro

etes soBre A diABAU RPID escLArecimento da de 10h00 | Local: Se Horário:

ID Organização: AURP 14 de setembro

snooKer torneio de Ho rário: 15h00

de Coletividade Local: Damaia – Se as da Damaia alh e Desportivo Metr Organização: Club 17 de setembro

Ke tArde de KAdarAAUoRP ID

ciais cal: Instalações So ID Horário: 14h30 | Lo niz Orga ação: AURP 21 de setembro

oKe noite de KArárrA io: 21h30

Ho Coletividade de Se Local: Damaia – alhas da Damaia ube Desportivo Metr

Organização: Cl

outubro

minA 8 de setembro

m fronteirAs se s o g Jo e d o ei rt 4º so 0 19h0 Horário: 14h00 às al Zona do lago Local: Parque Centr ina de Freguesia da M Organização: Junta o

13 e 14 de setembr

úde 2ª feirA dA sA h0 19 0

Horário:14h00 às al Zona do Lago Local: Parque Centr uesia issão Social de Freg Organização: Com 21 de setembro

re dA minA

Lo 1º festiVAL de 0foLc

19h0 Horário: 14h00 às al Zona do Lago Local: Parque Centr RPIM Organização: ASSO

28

desfiLe de BAndAs fiLArmónicAs

VenteirA

Horário: 11h30 uesia Local: Ruas da Freg .I.A F.C Organização: S.

7 de set. a 29 de

a 7/Set/2013)

s exposiÇão “os LiAVAro mAdorA” e os Autores d0 | 14h – 17h30

22 de setembro

As 29º festiVAL de BAnd fiLArmónicAs

13h0 Horário: 09h30 – sé Régio Local: Biblioteca Jo nteira de Freguesia da Ve Organização: Junta

sia cal: Ruas da Fregue Horário: 15h00 | Lo .I.A F.C Organização: S.

são Brás

7 de setembro

VenteirA BrincA…AuLAs Ao regressoh0à0 s

11 de setembro

Horário: 15h00 – 18 es til Delfim Guimarã Local: Parque Infan nteira Ve da de Freguesia Organização: Junta

Ões conVíVio de gerrárAio:Ç14h30

nfirmar)

7 de setembro (a co

Ho nvívio de A-da-beja Local: Centro de Co São Brás Organização: J. F. 14 de setembro

o mAnhã de desport e Bem- estAr0

enho infAntiL concurso de des ão de espAÇos Ç A V er es pr A rA pA deJetos dos Verdes contrA os cAnídeos R

Horário: 10h0 tura Pa rte do rque Aven Local: Entrada No São Brás Organização: J. F.

Horário: A DEFENI Casas do Lago Local: Urbanização iantes da Urb. Moradores e Comerc De s.

As : ão aç niz ga Or ia da Venteira : Junta de Fregues oio ap , go La do s sa Ca

20 de setembro

AL tArde musi14ch3 0

Horário: r de São Brás Local: Espaço Sénio São Brás Organização: J. F. 23 de setembro

inAugurAÇão dA: ficA exposiÇão fotogHrá de iStÓRia” 0 “São bRáS: 16 anoS

Horário: 16h0 de São Brás sia ue nta de Freg Local: Sede da Ju São Brás Organização: J. F. 25 de setembro

VisitA cuLturAL Aior com popuLAÇão m

Horário: 16h00 Local: A DESIGNAR Brás nização: J. F. São

Orga

set. (inauguração

12 de setembro

orAtiVo do espetácuLo comdem o município dA o ri sá er iV n A º 34 diVA” com A AmAdorA “irene cAostA ArtistA noémiA Horário: 21h00 Amadora Local: Recreios da nteira de Freguesia da Ve nta Organização: Ju 13 de setembro

uem LavRa aS exposiÇão “com qRR a” entRanHaS da te Horário: 14h00 te Popular Local: Museu de Ar nteira de Freguesia da Ve nta Organização: Ju 19 de setembro

VisitA cuLturALHa da caRRaSÀ aLdeia RibeiRinceR do SaL queiRa e a aLcá Horário:8h00 Sal Local: Alcácer do nteira de Freguesia da Ve nta Ju : ão aç Organiz 25 de setembro

teAtro pAssAgem

de níVeL

Horário: 20h45 agem de Nível Local: Teatro Pass nteira de Freguesia da Ve Organização: Junta

PROGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÕES, SEM AVISO PRÉVIO.

22 de setembro

29

DELIBERAÇÕES JULHO 2013 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 15/2013 ANTÓNIO RAMOS PRETO, no termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 4.ª Sessão Extraordinária de 2013, realizada em 25 de julho de 2013: 1- Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Avaliação dos Terrenos a Permutar entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (Proposta n.º 204/2013)”.

2- Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Aplicação dos Resultados Transitados (Proposta n.º 205/2013)”.

3- Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa às “Prestação de Serviço Móvel Terrestre (SMT), com Cedência de Equipamentos ao Município da Amadora – Autorização Prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 214/2013)”.

4- Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa às “Grandes Opções do Plano (Plano de Atividades Municipais e Plano Plurianual de Investimentos) de 2013 – Anos Seguintes – 8.ª Modificação (Proposta n.º 216/2013)”.

5- Aprovada por unanimidade a proposta do Grupo Municipal da CDU relativa a “Recolha e Estada de um Canídeo no CROAMA – Pedido de Isenção de Pagamento de Taxas (Proposta n.º 228/2013)”.

Amadora, 26 de julho de 2013 O Presidente, António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 03 DE JULHO 2013 DELIBERAÇÕES PROC. 499-PL/92 – REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DA SERRA DA MIRA – APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA – EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. O pedido de licenciamento da operação de loteamento em AUGI-E, para a parcela de terreno, designada por “Alto dos Moinhos”, sita na freguesia de São Brás, solicitado pela Associação de Proprietários da Serra da Mira, na qualidade de titular do Processo de Loteamento n.º 499-PL/92, dando lugar à emissão do Alvará de Loteamento com as especificações constantes da informação técnica dos serviços, datada de 20 de junho de 2013.

2. Comunicar à competente Conservatória do Registo Predial para efeitos de registo do Alvará em causa.

AVALIAÇÃO DOS TERRENOS A PERMUTAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. O Relatório de Avaliação elaborado pela Comissão de Avaliação, dos terrenos a permuta, e identificados na alínea a) e b) do 1.º considerando na proposta n.º 204/2013.

2. Submeter a presente proposta à autorização da Assembleia Municipal.

APLICAÇÃO DOS RESULTADOS TRANSITADOS. Aprovada, por unanimidade.

1. A aplicação dos Resultados Transitados até 31 de dezembro de 2012, no montante de 666.690,55 €, na Conta 571 “Reservas Legais”; 2. A aplicação do Resultado Liquido do Exercício de 2012, no montante de 7.021.769,74 €, na Conta 571 “Reservas Legais”; 3. Submeter a presente deliberação a aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea r) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual reação, conjugada com o Ponto 2.7.3.1 do POCAL. CONCURSO PÚBLICO PARA “CINETEATRO MUNICIPAL D. JOÃO V – EXECUÇÃO DA OBRA DE REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO” - EMPREITADA N.º 2/13 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Execução das obras de qualificação do espaço público em substituição dos urbanizadores na Serra de Carnaxide” à empresa “Ferreira – Construção, S.A.”, pelo valor 1.890.222,97 €, acrescido de IVA à taxa legal; 3. Em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação prevista no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO DOS URBANIZADORES NA SERRA DE CARNAXIDE” - EMPREITADA N.º 1/13 – APROVAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRA. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da informação n.º 383, de 28.06.2013, do DOM, o Plano de Segurança e Saúde apresentado pela empresa “Pavilancil – Sociedade de Construções de Pavimentos e Lancil, Unipessoal, Lda.” e “ Sanestradas – Empreitadas de Obras Públicas e Particulares, S.A.”, no âmbito da empreitada de “Execução das obras de qualidade do espaço público em substituição dos urbanizadores na Serra de Carnaxide”.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 9/RF/12), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E OBEDIÊNCIA. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 208/2013, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa, fixando-se a mesma no valor de 92,34 €.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 10/RF/12), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E OBEDIÊNCIA. Aprovada, por escrutínio secreto.

1. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 209/2013, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa, fixando-se a mesma no valor de 108,45 €.

2. Suspender a supra mencionada pena de multa, pelo prazo de 1 ano.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nomear como vogal a integrar o Conselho de Administração dos SIMAS, o Presidente desta Edilidade, Joaquim Moreira Raposo; 2. Notificar o Município de Oeiras, do teor da presente deliberação.

REUNIÃO DE 17 DE JULHO 2013 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: .

Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 66.617.618,12 €.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CRISTINA LISBOA. Aprovado, por unanimidade.

1. O Voto de Pesar pela Morte de Cristina Lisboa; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/00 – APÓS AUDIÊNCIA PRÉVIA DO INTERESSADO. Aprovada, por unanimidade.

Proceder à execução das obras de urbanização previstas no alvará de loteamento n.º 2/00, para tal acionando a caução prestada.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL – RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar o despacho por mim proferido a 11.07.2013, através do qual foi aprovado o projeto de decisão de adjudicação e autorizada a competente adjudicação do ajuste direto para a prestação de serviços de impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Movimento”, para a edição de julho/agosto de 2013, à empresa Flat Field, Marketing e Promoções, Lda., pelo montante de 14.724,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE (SMT), COM CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS AO MUNÍCIPIO DA AMADORA – DECISÃO DE NÃO ADJUDICAÇÃO, PROPOSTA DE PROCEDIMENTO E APROVAÇÃO DAS PEÇAS. Aprovada, por unanimidade.

1. A intenção de não adjudicação e consequente revogação da decisão de contratar, relativo ao concurso público para a prestação de serviço móvel terrestre, com cedência de equipamentos ao Município da Amadora, pelo preço base de 190.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2. A abertura de procedimento de ajuste direto com convite a uma entidade, designadamente a firma TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A., pelo preço base de 31.666, 67 €, para a prestação de serviços de comunicações móveis terrestre, com cedência de equipamento ao Município da Amadora; 3. O convite e respetivo caderno de encargos.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE (SMT), COM CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS AO MUNÍCIPIO DA AMADORA – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por unanimidade.

Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal da Amadora, para emissão de autorização prévia para a assunção dos compromissos plurianuais para os seguintes anos económicos: Ano de 2014 – 95.000,00 € + IVA Ano de 2015 – 95.000,00 € + IVA GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 – 8.ª MODIFICAÇÃO.

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Aprovada, por maioria.

As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (8.ª Modificação).

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2013 – ANOS SEGUINTES – 8.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (8.ª Modificação).

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 8.ª Modificação relativa ao Plano Plurianual de Investimento – anos seguintes e ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes.

PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AJPAS E ASSACM – 9.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante total de 3.027,10 €, para a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e para a Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM), nos termos da informação n.º 028, de 05.07.2013, do GPE, e no âmbito do desenvolvimento do Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos – comparticipação dos vencimentos dos Agentes de Medição Intercultural – 9.ª transferência.

COMPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NA INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS 2012-2013 – 2.ª FASE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 625,00 €, para as Associações e Federações desportivas, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 52101, de 28.06.2013, do DEDS/DD. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA, NO ÂMBITO DO PROJETO “MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE – AMADORA UMA CIDADE PARA TODOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante total de 36.000,00 €, para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do projeto “Mobilidade e Acessibilidade – Amadora uma Cidade para Todos”.

CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A OMEP – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, RELATIVO À CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município da Amadora e a Organização Mundial de Educação Pré-Escolar – OMEP, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 34617, de 26.04.2013, do DEDS.

PROJETO “PASSA-A-PALAVRA” - APOIO À URPIA. Aprovada, por unanimidade.

Atribuir um apoio financeiro à URPIA – União de Reformados Pensionistas e Idosos da Amadora, no valor de 5.000,00 €, com o objetivo de dar continuidade ao apoio social prestado aos utentes em situação de exclusão social e no âmbito do Projeto Passa a Palavra.

VALORIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBA PARA AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização da verba, no montante total de 160.000,00 €, para os Agrupamentos de Escolas, nos termos e para os efeitos na informação n.º 49897, de 20.06.2013, do DEDS/D.

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – LIVROS E MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2013/2014 – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante total de 114.929,50 €, relativa ao subsídio para livros e material escolar, transferindo, para o efeito, o respetivo valor para as Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardim-de-infância do Município – 1.ª Tranche de 2013/2014, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 55330, de 09.07.2013, do DEDS/DAFA.

PROGRAMA ESCOLHAS – APOIO FINANCEIRO A PROJETOS EM CURSO NO TERRITÓRIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no valor global de 9.000,00 €, para as entidades envolvidas na 5.ª Geração do Programa Escolhas e identificadas na informação n.º 156, de 26.06.2013, DEDS/DIS. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – COMPUTADOR E MONITOR E DOAÇÃO DOS MESMOS AO TEATRO DOS ALOÉS. Aprovada, por unanimidade.

1. O Abate ao Património Móvel Municipal, do material informático identificado na informação n.º 51162, de 25.06.2013, do GGP. 2. A doação do referido material à Associação Cultural Teatro dos Aloés.

PROCESSO DISCIPLINAR (Nº 8/CT/12) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ASSIDUIDADE E DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado na proposta n.º 227/2013, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final e do Relatório Diligências Complementares, a pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador.

UTILIZAÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO LETIVO 2012/2013 – 2.º PEDIDO. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba, no montante total de 1.700,00 €, nos termos constantes do quadro da informação n.º 54128, de 04.07.2013, do DEDS/DD, e no âmbito da utilização dos pavilhões desportivos escolares pelo movimento associativo desportivo do Município da Amadora – 2.º período – ano letivo 2012/2013.

RECOLHA E ESTADA DE UM CANÍDEO NO CROAMA – PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal a presente proposta, no sentido de autorizar a isenção de taxas devidas.

PROJETO DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DOS RECREIOS DESPORTIVOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. A alteração da designação dos Recreios Desportivos da Amadora para Recreios da Amadora – Espaço Cultural tendo em conta a sua atual utilização.

2. O Projeto de alterações ao Regulamento de Utilização dos Recreios da Amadora – Espaço Cultural.

3. O Projeto de Regulamento seja submetido à apreciação pública, pelo período de 30 dias.

COMEMORAÇÕES DO XXXIV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – PROGRAMA E ORÇAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O Programa e o Orçamento das iniciativas, a realizar no âmbito das Comemorações do XXXIV Aniversário do Município da Amadora, e constante da informação dos serviços, identificada no terceiro considerando da proposta n.º 230/2013.

16.ª EDIÇÃO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

Nomear para membro do Júri da 16.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, e na qualidade de representante do Município da Amadora, o jornalista Rogério Rodrigues.

CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E RAÍZES – ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, RELATIVO À CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município da

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Amadora e a Raízes – Associação de Apoio à Criança e ao Jovem, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 55996/2013, de 11.07.2013, do DEDS. CONCURSO PÚBLICO PARA “CINETEATRO MUNICIPAL D. JOÃO V – EXECUÇÃO DA OBRA DE REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO” - EMPREITADA N.º 2/13 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Cineteatro Municipal D. João V – Execução da obra de remodelação e reabilitação do edifício.

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DIVERSAS. Aprovada, por unanimidade.

O Projeto de Regulamento Municipal Sobre Exercício de Atividades Diversas, submetendo-se posteriormente este documento a apreciação pública pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 118.º do Código do Processo Administrativo, sendo que, após o esgotamento deste período, deverá o citado Projeto de Regulamento ser remetido à Assembleia Municipal para aprovação.

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RECINTOS DE ESPETÁCULOS E DE DIVERTIMENTOS PÚBLICOS, DE RECINTOS ITINERANTES E DE RECINTOS IMPROVISADOS. Aprovada, por unanimidade.

O Projeto de Regulamento Municipal Sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos, de Recintos Itinerantes e de Recintos Improvisados, submetendo-se posteriormente este documento a apreciação pública pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 118.º do Código do Processo Administrativo, sendo que, após o esgotamento deste período, deverá o citado Projeto de Regulamento ser remetido à Assembleia Municipal para aprovação.

REUNIÃO DE 31 DE JULHO 2013 DELIBERAÇÕES PROC. 152-PL/95 (REQ. 30963/13) – REQUERENTE: JAIME GOMES DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

1. A redução da garantia bancária n.º 125-02-0577671, emitida pelo Millennium BCP, no valor de 150.000,00 € e relativa às obras de urbanização, titulado pelo alvará de loteamento n.º 1/04; 2. Dar conhecimento deste facto ao Millennium BCP e ao requerente.

SIMAS – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO GENÉRICO FAVORÁVEL NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Aprovada, por unanimidade.

Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 75.º da LOE 2013, no âmbito dos SIMAS dos municípios de Oeiras e Amadora a emissão de parecer prévio vinculativo genérico favorável, nos seguintes casos: a) Celebração de contratos de aquisição de serviços, desde que não seja ultrapassado o montante anual de 25.000,00 €, sem IVA, a contratar com a mesma contraparte e o trabalho a executar se enquadre numa das seguintes situações: ações de formação que não ultrapassem cento e trinta e duas horas; ou aquisição de serviços cuja execução se conclua no prazo de quarenta dias a contar da notificação da adjudicação; b) Celebração ou renovação de contratos de prestação de serviços de manutenção ou assistência a máquinas, equipamentos ou instalação, pelo prazo máximo de um ano e desde que não seja ultrapassado o montante anual de 25.000,00 €, sem IVA, a contratar com a mesma contraparte. c) Que sejam comunicadas à Câmara Municipal de Amadora, por correio eletrónico, até ao final do mês seguinte àquele em que foram adjudicadas, todos as celebrações de contratos ao abrigo do parecer genérico favorável, com a identificação dos elementos constitutivos do procedimento de parecer prévio, a saber: - Descrição do contrato e seu objeto, demonstrando que não se trata de trabalho subordinado, bem como a inconveniência do recurso a modalidade de relação jurídica de emprego público e, quando for exigível nos termos de portaria a publicar, a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial; - Confirmação de cabimento orçamental; - Indicação e fundamentação da escolha do procedimento de formação do contrato; - Informação relativa à contraparte, em concreto no que respeita à relação ou à participação de ex-colaboradores do órgão ou serviço, bem como do respetivo cônjuge, parente ou afim em linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral, ou de qualquer pessoa que viva em economia comum; - Demonstração do cumprimento e aplicação da redução remuneratória.

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

Fixar, ao abrigo do artigo 17.º do EEL, as coberturas/capitais do seguro de

acidentes pessoais dos seus membros, nos seguintes termos: - Presidente da Câmara Municipal da Amadora – Cobertura mínima legal, no valor de 190.800,00 €; - Seis vereadores em regime de tempo inteiro – Cobertura mínima legal de 152.640,00 €; - Quatro vereadores em regime de meio tempo – Metade da cobertura mínima legal dos vereadores em regime de tempo inteiro, no valor de 76.320,00 €.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DO MUNICÍPIO - EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para a prestação de serviços de seguros de caráter “permanente” do Município, todos do ramo “não vida”, para um período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, até ao limite máximo de 36 meses, pelo preço base de 1.578.116,60 €, isento de IVA; 2. A abertura de concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a prestação de serviços de seguros, de caráter “permanente” do Município, todos do ramo “não vida”, para um período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, até ao limite máximo de 36 meses, pelo preço base de 1.578.116,60 €, isento de IVA; 3. O programa do concurso e respetivo caderno de encargos; 4. A constituição do júri: Membros Efetivos: Presidente: Dra. Anabela Oliveira 1.º Vogal: Eng.º Viegas Pinto 2.º Vogal: Dr. João Pacheco Membro Suplentes: 1.º Vogal: Eng.ª Manuela Pires 2.º Vogal: Dra. Inês Costa 5. Delegar no júri do procedimento, as competências para a realização de audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos; 6. Designar o Dr. Constantino Ferreira, na qualidade de consultor na área dos seguros, para assessorar o júri, no âmbito da análise das propostas.

PROJETO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS DO ACIDI – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA “A PARTILHA” – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ZAMBUJAL – 6.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba no montante total de 1.074,31 € para a Associação Partilha – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, no âmbito do Projeto Piloto Mediadores Municipais do Acidi – Comparticipação no vencimento do Mediador Municipal 6.ª tranche.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E JARDINS-DE-INFÂNCIA – SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES – ANO LETIVO 2013/2014.

Aprovada, por unanimidade.

A atribuição da verba no montante global de 68.285,01 €, sendo que 13.038,72 € destinam-se ao apoio para aquisição de equipamento ligeiro 28.305,16 €, destinam-se à manutenção de equipamentos 15.391,52 € destinam-se ao apoio à realização de visitas de estudos e os restantes 11.549,61 € destinam-se à manutenção do material informático e respetivos consumíveis, âmbito do projeto Informático na escola – para as Escolas do 1,º Ciclo e Educação Pré-Escolar do Município, distribuídos de acordo com os quadros da informação n.º 59372, de 24.07.2013, do DEDS.

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B. Considerando ainda que no atual quadro de distribuição de funções as competências relacionadas com esta problemática estão atribuídas ao Sr. Vereador Gabriel Oliveira (Vereador do pelouro); C. Considerando por último, e em conformidade com o exposto na alínea anterior, que através do meu Despacho n.º 31/P/2009, de 26 de outubro, forma atribuídos àquele eleito local os poderes conferidos pelo anterior Regulamento Municipal sobre Publicidade (alínea c) do referido despacho, o qual entretanto foi revogado pelo novo Regulamento Municipal Sobre Publicidade de 2012, sendo por isso necessário emitir um novo despacho de delegação de competências sobre esta temática e com base no novo enquadramento legal em vigor, que se encontra em conformidade com as novas soluções reguladas e previstas pelo Regime Jurídico do Licenciamento Zero; D. Finalmente, e tendo em conta que a competência originária para a prática de despacho e de atos administrativos relacionados com a problemática do licenciamento da publicidade comercial está atribuída ao Presidente da Câmara, nos termos do artigo 63.º do novo Regulamento Municipal Sobre Publicidade, publicado no Boletim Municipal de 12.10.2012 (Edição Especial), DETERMINO, de acordo com a faculdade prevista nos artigos 65.º, n.º 2, e 69.º, n.º 2, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e no n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, delegar no Sr. Vereador Gabriel Lorena de Oliveira a competência prevista no citado artigo 63.º do citado Regulamento, designadamente: • A competência para proferir despachos relativos à tramitação dos pedidos de licenciamento apresentados no âmbito desta temática, determinar a remoção de mensagens publicitárias e respetivos suportes afixados ilegalmente ou em desconformidade com as regras estabelecidas no citado Regulamento, bem como para a emissão de mandados de notificação atinentes às situações nele previstas, e ainda sobre as demais matérias reguladas neste diploma.

Amadora, 05 de julho de 2013 O Presidente, (Joaquim Moreira Raposo)

2.ªS VISITAS DE ESTUDO EFETUADAS PELAS ESCOLAS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E BÁSICO DO 1.º CICLO EM AUTOCARROS DAS JUNTAS DE FREGUESIA – ANO LETIVO 2012/2013 – TRANSFERÊNCIA DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante total de 16.300,00 €, descentralizando, para o efeito, o respetivo valor para as Juntas de Freguesia, de acordo com o discriminado na informação n.º 58956, de 22.07.2013, do DEDS, referente ao pagamento das 2.ªs visitas de estudo efetuadas pelas juntas de Freguesia no ano letivo de 2012-2013.

AQUISIÇÃO DE ACERVO ARTÍSTICO DE FERNANDO RELVAS A INTEGRAR A COLEÇÃO DO CNBDI. Aprovada, por unanimidade.

A aquisição do acervo artístico ao autor de banda desenhada, Fernando Relvas, pelo valor de 15.000,00 €, e nos termos constantes no Parecer Jurídico n.º 179/AG/2013, de 26.07.2013.

SIMAS – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO FAVORÁVEL À ABERTURA DE PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO, NO ÂMBITO DAS COMEMORAÇÕES DO XXXIV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

Proceder à emissão de parecer prévio vinculativo favorável à abertura de procedimento, por ajuste direto com consulta a uma entidade, para a prestação de serviços destinados à realização de um espetáculo musical, no âmbito das comemorações do XXXIV Aniversário do Município da Amadora, e melhor descrito na Informação n.º 290/DA/2013, da Divisão de Aprovisionamento/Secção de Contratação Pública dos SIMAS. FUNDO DE COESSÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 80,00 € nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 181, de 25.07.2013, do DEDS/DIS. DESPACHOS DESPACHO N.º 13/P/2013 A. Considerando que o novo Regulamento Municipal Sobre Publicidade, publicado no Boletim Municipal de 12.10.2012 (Edição Especial) entrou em vigor em 02.05.2013, em virtude de ter cessado o período da sua suspensão, já que o novo Regime Jurídico do Licenciamento Zero, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 48/11, de 01 de abril, e no âmbito desta temática especifica, entrou finalmente em vigor nesta data;

DESPACHO N.º 14/P/2013 Considerando que: 1. Por requerimento registado sob o n.º DF 10594/2013, é proposto a permuta do lote 830 (parcela 572 A do quarteirão 43) com a área de 375,00 m2, sito na Rua Bento Gonçalves, na Brandoa, por um terreno municipal (parcela 712) localizado no quarteirão 9 da Brandoa, mais concretamente na Rua da Liberdade, atualmente constituído um gaveto com a Rua do Mercado, com a área de 250,70 m2; 2. Para ponderação da proposta foi analisado a edificabilidade de cada um dos terrenos em causa, nos termos do PDM; 3. A análise efetuada concluiu que no terreno do requerente poderá ser construído um edifício com quatro pisos acima do solo a que corresponderá uma área de construção de cerca de 648 m2; 4. No terreno do município tem sido considerado como integrante do quarteirão 9, onde chegou a estar prevista a instalação do novo mercado municipal, caso em que o valor modal apontaria para uma edificabilidade máxima de quatro pisos acima do solo com cerca de 560,00 m2, de área de construção. No entanto, a existência atual da Rua do Mercado deu origem à “divisão” do quarteirão 9 em dois “sub-quarteirões” o que demonstra, mantendo-se no local a atual configuração da rede viária, não se dispor de referências que permitam determinar o valor modal; 5. Não é possível, na presente data, determinar o valor patrimonial atual dos respetivos terrenos, pelo que, se impõe constituir uma comissão de avaliação.

Determino: 1. A criação de uma Comissão de avaliação constituída pelos seguintes elementos: 1.º Dr.º Aurélio Cunha; 2.º Eng.º Rui Afonso; 3.º Eng.º José Duque.

2. Elaboração dos relatórios de avaliação dos seguintes terrenos: A. Prédio urbano, sito na Rua Bento Gonçalves, lote 830 (parcela 572 A do quarteirão 43) da Brandoa, com 375,00 m2, descrito sob o n.º 331 da 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora; B. Prédio urbano, sito na Rua da Liberdade, parcela 712, quarteirão 9 da Brandoa, atualmente constituído um gaveto com a Rua do Mercado, com 250,70 m2.

Amadora, 15 de julho de 2013 O Presidente, (Joaquim Moreira Raposo)

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requALificAÇão dAs fAchAdAs dA ruA eLiAs gArciA concLuídA

A

Rua Elias Garcia junto às Portas de Benfica, na freguesia da Venda Nova, ganhou nova vida. A Câmara Municipal da Amadora avançou com a reparação e manutenção das fachadas dos edifícios número 4 ao 10 H da rua, conferindo uma imagem positiva, coerente e harmoniosa daquela zona nobre da cidade.

Sendo um projeto integrante do Plano Estratégico Municipal para a Reabilitação da Amadora, a intervenção incidiu na requalificação das fachadas dos edifícios, com uma palete de cores vivas expondo uma abordagem de entrada no concelho com “vida”, uma imagem atual e coerente. Relativamente aos pisos térreos, onde se situam os estabelecimentos comerciais, foram colocados toldos no limite das varandas superiores ao nível do primeiro andar, a fim de criar um maior espaço pedonal coberto.

A obra teve um investimento municipal a 100%, de cerca de 74 mil euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

AutArquiA impLementA proJeto sociAL inoVAdor nA freguesiA dA VendA noVA

A

Câmara Municipal da Amadora colocou em marcha o Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) na freguesia da Venda Nova, com coordenação a cargo da Santa Casa da Misericórdia da Amadora.

Este projeto, proposto pelo Instituto da segurança Social, abrange a população residente no Bairro 6 de Maio e a população envelhecida desta freguesia e terá a duração de dois anos, contando com um financiamento de cerca de €300 000.

O CLDS pretende promover a inclusão social dos cidadãos através de ações a executar em parceria, que permitam contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate das situações críticas de pobreza, particularmente a infantil, da exclusão social em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades, tendo igualmente especial atenção na concretização de medidas que promovam a inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade.

São parceiros deste projeto, o Centro Social do Bairro 6 de Maio, a Associação Jardins Escola João de Deus, a Junta de Freguesia da Venda Nova, a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora e a Escola Gustave Eiffel. Este projeto pretende ainda estabelecer uma estreita parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, visando a constituição de processos de integração profissional, social e pessoal dos beneficiários do contrato.

bReveS tAxAs do cemitério municipAL

I

nforma-se que, de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2013, se encontram a pagamento as taxas anuais relativas ao cemitério municipal, referentes ao ano 2014. Nestas incluem-se as taxas devidas pela ocupação de ossários, columbários e gavetões municipais.

N

o âmbito do Programa de Emergência Social, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, foi criado o Programa de Emergência Alimentar, inserido na Rede Solidária de Cantinas Sociais, que permite garantir às pessoas e/ou famílias que mais necessitam, o acesso a refeições diárias gratuitas.

Na Amadora este Programa teve início em agosto de 2012, abrangendo já 530 pessoas. Um apoio fundamental a diversas famílias só possível de concretizar com o envolvimento de diversas instituições do concelho:

cAntinAs SociaiS • ASSOCIAÇÃO CULTURAL MOINHO DA JUVENTUDE | 100 REFEIÇÕES • CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE S. BRÁS | 80 REFEIÇÕES • CO(OP)RAÇÃO – COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL | 100 REFEIÇÕES • FUNDAÇÃO AFID DIFERENÇA | 100 REFEIÇÕES • SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA | 100 REFEIÇÕES • SOCIEDADE FILARMÓNICA APOIO SOCIAL RECREIO ARTÍSTICO AMADORA | 50 REFEIÇÕES

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R

ecriar a Vida é um programa de animação sociocultural, para munícipes a partir dos 50 anos. Destina-se a promover o envelhecimento ativo, através da realização de atividades ocupacionais diversificadas que proporcionam aprendizagens ao longo da vida, novas oportunidades de socialização, quebrando o isolamento e a solidão. As atividades são realizadas em parceria com o movimento associativo e as juntas de freguesia estando descentralizadas por todos o município.

Estão abertas as inscrições, participe nas diversas atividades dinamizadas no Programa.

A 16 de setembro começa o ano letivo com atividades como: Ateliês Ocupacionais (ex: Arraiolos, Cerâmica, Pintura), Cursos Teóricos (ex: Inglês, Informática, Internet) e Atividades Físicas (Ginástica, Ténis, Smile Dance, Yoga).

INFORMAÇÕES: CMA/Divisão de Intervenção Social Telef.: 214 369 053 | E-mail: accao.social@cm-amadora.pt

diA dos AVós ceLebRado com oS netoS O DIA DOS AVÓS ASSINALOU-SE A 26 DE JULHO E ESTE ANO A AUTARQUIA DECIDIU PROMOVER A INICIATIVA “GERAÇÕES RADICAIS” NA ACADEMIA DE CAMPO – CORUCHE, PROPORCIONANDO A AVÓS E NETOS UM DIA ONDE REINOU O CONVÍVIO E A PARTILHA EM ATIVIDADES INTERGERACIONAIS.

O

s vários participantes desfrutam de um dia ao ar livre, onde puderam tratar de animais, andar a cavalo, percorrer a parede de escalada e o campo militar, jogar seringaball (um jogo baseado no paintball, que utiliza seringas “gigantes” com líquidos corantes para eliminar os adversários) e diversos jogos tradicionais.

Com esta atividade pretendeu-se homenagear os avós do nosso Município que, nos dias de hoje, são chamados a ter uma participação mais ativa na vida dos seus netos, na transmissão intergeracional de saberes e evocar o seu desempenho na família e na sociedade.

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comemorAÇÕes

mÊS do idoSo

OS SENIORES HOJE EM DIA DESEMPENHAM NA FAMÍLIA E NA SOCIEDADE UM PAPEL IMPORTANTE, QUER COMO COMPLEMENTO QUER NA TRANSMISSÃO DE SABERES E CONTRIBUTOS.

N

o dia 1 de outubro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas Idosas e a Autarquia, em parceria com as juntas de freguesia e as instituições de apoio do município que trabalham com este grupo populacional, irão dinamizar um programa de atividades: • 1 de outubro FESTA NA ASSOCIAÇÃO • 2, 7, 8, 15, 16 e 17 de outubro PASSEIO: BARCA VARINO AMOROSO – SEIXAL • 23 e 24 de outubro GRANDE REVISTA À PORTUGUESA - TEATRO POLITEAMA INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: CMA/ Divisão de Intervenção Social e Juntas de Freguesia Telef: 214 369 0 53 E-mail: accao.social@cm-amadora.pt

fAziA fALtA um

caRtão aSSim! O

Cartão 65 +, que tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas proporcionando acesso a bens e serviços com descontos, é destinado a residentes no Município da Amadora (Idosos, pensionistas e reformados, com idade igual ou superior a 65 anos ou a Pessoas com incapacidade permanente, pensionistas ou reformados, independentemente da idade).

Ao contrário do que foi divulgado na edição n.º 17 do Boletim Municipal, um dos anteriores benefícios, o da isenção do pagamento do contador de água, deixou de existir na sequência do Regulamento Municipal e devido à introdução da Tarifa Social do Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

CÂMARA APOIA PARTICULARES NA REABILITAÇÃO DOS SEUS IMÓVEIS

J

á está em vigor o Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras - REABILITA +, criado pela Câmara Municipal da Amadora, com o objetivo de apoiar os particulares na reabilitação dos seus imóveis.

O REABILITA + destina-se a todos os imóveis do município da Amadora que possuam licença de utilização com 26 ou mais anos, quer estejam em condomínio ou em regime de arrendamento. No âmbito deste programa, a CMA comparticipa em 20% do valor do orçamento, desde que, após as obras, o imóvel registe a subida de, pelo menos, um nível de conservação ao seu estado de conservação inicial, determinando no final um nível de conservação igual ou superior a Bom. Esta iniciativa da Câmara Municipal da Amadora constitui mais uma importante ferramenta colocada à disposição dos particulares, com vista à reabilitação do parque habitacional privado da cidade.

Para se candidatar deverá preencher os impressos de candidatura, disponíveis na página de internet da Câmara Municipal da Amadora, anexando-lhes os documentos neles solicitados.

A

e nt

s

Através do simulador disponível nesta página, poderá ainda contabilizar os benefícios, a médio e longo prazo, ao realizar as obras com o apoio da CMA, não só no que respeita a esta comparticipação, disponível logo no final da obra, mas também em termos fiscais.

Para mais informações, contate-nos através do telefone 21 436 90 35 ou pessoalmente, na Avenida Infante D. Henrique, n.º 2, Venteira (Departamento de Habitação e Requalificação Urbana).

PaRque municiPaL ALVo de reABiLitAÇão

A

depois

Autarquia está a preparar um conjunto de reabilitações em edifícios municipais, com o objetivo de os dotar de melhores condições de habitabilidade.

Além do reforço estrutural, quando necessário, e de pinturas exteriores, as intervenções implicam igualmente a melhoria das condições térmicas e acústicas, de forma a tornar os imóveis mais eficientes a nível energético e sustentáveis em termos ambientais.

Foram recentemente terminadas as obras em imóveis nas Ruas Cândido de Oliveira e Abel Varzim, na freguesia de Alfornelos, estando já em estudo mais duas intervenções nas Ruas 1.º de Dezembro e Elias Garcia, nas freguesias da Venteira e Falagueira, respetivamente.

Com estes procedimentos, a Câmara Municipal da Amadora pretende não só assumir as suas responsabilidades, enquanto proprietário, apostando na melhoria das condições de vida dos seus arrendatários, mas igualmente como promotor de uma requalificação sustentável da malha urbana, demonstrando que é possível, de forma económica, melhorar o edificado existente na Amadora.

reABiLitAÇão urBAnA

ReabiLita +

progrAmA de educAÇão AmBientAL 2013-14 PRÓXIMO ANO LETIVO ARRANCA COM NOVO PROGRAMA DE ATIVIDADES

A

Câmara Municipal da Amadora, através do Eco Espaço, vai uma vez mais desenvolver o seu Programa de Educação Ambiental (PEA), com o objetivo de contribuir para o despertar de uma cidadania mais ativa junto dos seus jovens, numa perspetiva de um desenvolvimento mais sustentável.

Face à adesão que este programa tem tido nos anos anteriores, e aos comentários positivos dos intervenientes, de professores e alunos, as atividades e os temas apresentados mantêm-se.

Assim, os temas são: Resíduos; Água; Energias Renováveis; Alterações Climáticas; Ambiente e Cidadania; Amigo Misterioso, Pegada Ecológica e Animais de Companhia; Qualidade do Ar; Consumo Sustentável; Mobilidade Sustentável; Biodiversidade e Conservação.

Além destes temas, vão ainda promover-se diversas ações de formação, visitas de estudo e assinalar os dias mundiais da Floresta e do Ambiente.

O Programa de Atividades de Educação Ambiental da Amadora destina-se ao público escolar, desde o ensino pré-escolar ao ensino secundário. Dado o ele-

vado número de inscrições normalmente recebidas, as atividades destinam-se prioritariamente às escolas públicas do município.

A participação nas atividades é gratuita, sendo necessário realizar-se a respetiva inscrição até ao prazo limite, que termina a 31 de outubro. A inscrição é feita através do preenchimento da respetiva ficha de inscrição, disponível no site da CMA, e enviada, por mail ou por fax, para o Eco Espaço. É assegurado o transporte das turmas, sempre que se verifique ser necessário.

As atividades iniciam-se na primeira semana de novembro e prolongam-se até final do 3.º período.

CONTACTOS: Parque Central - Mina (2700-119) Telefone: 214 369 048 | Fax: 214 948 715 ambiente@cm-amadora.pt Horário: 2.ª a 6.ª feira, das 9.30h às 12.00h e das 14.30h às 17.00h

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ReSíduoS uRbanoS indifeRenciadoS

circuitos de recoLhA A

ssim, passaram a ser recolhidos no período noturno, entre as 22.00h e as 04.00h, os contentores tradicionais localizados na A-da-Beja, no Casal do Rebentão e na zona da Rua Fernando Maia/Rua António Freitas, na freguesia de São Brás.

Pelo contrário, a recolha dos RU passou a ser feita durante o período diurno, entre as 7.00h e as 15.00h, nas seguintes zonas do concelho: • Rua de Alfornelos, Rua Adriano Correia de Oliveira, Rua Maria Veleda e Rua Joaquim Barradas de Carvalho, na freguesia de Alfornelos; • Zona Industrial da Venda Nova (Rua Vice Almirante Azevedo Coutinho, Rua Henrique Paiva Couceiro, Rua Latino Coelho, Rua das Fontainhas e Rua Francisco Simões Carneiro); • Rua Alves Redol/Rua Garcia de Orta e Estrada Militar/Bairro 6 de Maio, Rua Heróis de Dadrá, Rua D. João Castro, Rua 1.º de Maio, Rua Carvalho Araújo, Rua Neudel, Rua das Escolas, na freguesia da Damaia.

FOI RECENTEMENTE ALTERADO O MAPA GLOBAL DOS CIRCUITOS MUNICIPAIS DE RECOLHA INDIFERENCIADA DE RESÍDUOS URBANOS (RU), O QUE ORIGINOU A UMA REFORMULAÇÃO DOS CIRCUITOS, E A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE RECOLHA NALGUMAS ZONAS DO CONCELHO.

RecoLHa de monoS e de resíduos Verdes

O

s resíduos domésticos volumosos fora de uso (“monos”) e os resíduos verdes são ainda motivo de interrogação quanto à sua caraterização e ao local de deposição.

Os resíduos domésticos volumosos fora de uso são os provenientes das habitações, que pelo seu volume, forma, dimensões ou outras caraterísticas, não podem ser recolhidos pelos meios normais de remoção, como por exemplo os móveis, sofás, eletrodomésticos, computadores e televisões.

Os resíduos verdes correspondem aos provenientes da limpeza e manutenção de jardins, nomeadamente aparas, troncos, ramos, relva e ervas.

A recolha destes resíduos é da responsabilidade das Juntas de Freguesia, no âmbito do protocolo de delegação de competências celebrado entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia.

Caso necessite que seja efetuada a recolha deste tipo de resíduos, deverá contactar a Junta de Freguesia da sua área de residência, a fim de acordar a data, hora e local de recolha, cabendo aos munícipes o seu acondicionamento e transporte até esse local. Em alternativa, poderá entregar estes resíduos no Ecocentro da Amadora ou no Ecocentro da Valorsul.

viii confeRÊncia “diA internAcionAL pArA A reduÇão de desAstres”

14 DE OUTUBRO, AUDITÓRIO DOS RECREIOS DA AMADORA

O

Dia Internacional para a Redução dos Desastres Naturais, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), tem como principal objetivo uma reflexão sobre a problemática dos desastres naturais, tendo em conta as fases de prevenção, socorro e reabilitação.

A reflexão, a partilha de experiências e conhecimentos tem sido a nota dominante do evento que desde 2005 organizamos. Para 2013, a VIII Conferência “Dia Internacional para a Redução de Desastres” dará especial atenção à problemática do risco, do desastre e da resiliência comunitária, conceitos base da Campanha Local 2010-2015 “Sempre em Movimento, Amadora é Resiliente”, que consiste no desenvolvimento de um conjunto de boas práticas que permitam à comunidade local preparar-se, resistir, adaptar-se e recuperar de uma situação de desastre.

O evento dará ainda destaque ao tema “Living with Disability & Disasters” proposto pela ONU para as comemorações do Dia Internacional para a Redução de Desastres.

progrAmA de informAÇão e sensiBiLizAÇão PaRa a ReduÇão do RiSco de deSaStRe no municíPio da amadoRa 2013-2014 verdadeira cultura de segurança no município, nomeadamente na comunidade escolar, parceiros da Campanha Local e comunidade em geral;

A

elaboração de programas de sensibilização e educação para a redução do risco de desastre são imprescindíveis para a mobilização e participação dos cidadãos nas estratégias de prevenção e mitigação do risco no município da Amadora.

De modo a aumentar a consciencialização pública em relação aos riscos existentes, o município da Amadora, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, irá garantir promover novamente, no ano letivo 2013/2014, ações de informação e sensibilização, com os seguintes objetivos: • Mobilizar agentes e organismos, de uma forma adequada e eficaz, de modo a que se possa construir uma

• Dar continuidade aos projetos da comunidade escolar “Clube de Proteção Civil” (2º e 3º ciclo e secundário), “Núcleos de Proteção Civil Escolares” (2º e 3º ciclo e secundário) e “Prevenir para Proteger” (4º ano do 1º ciclo), garantindo-lhes uma maior dinâmica e abrangência; • Dar continuidade ao processo de formação dos parceiros da Campanha Local, no âmbito das medidas de autoproteção e prevenção para as suas infraestruturas e utilizadores; • Organizar e dinamizar workshops, seminários e conferências sobre a temática da redução do risco de desastre, envolvendo toda a comunidade;

amadoRaBd 2013 A

completar os 24 anos de existência, o AmadoraBD continua a ser a mais importante iniciativa de banda desenhada realizada em Portugal e uma das maiores referências internacionais nesta área. Reconhecido como um dos melhores e mais diversificados eventos está perfeitamente integrado no calendário internacional dos Festivais de BD de Angoulême (França), de Lucca e Napoles (Itália), de Tódz (Polónia), de Barcelona (Espanha), de Nova Iorque e San Diego (EUA).

Nesta edição Ricardo Cabral é o autor em destaque.

Premiado em 2012 - com o troféu Melhor Desenho de Autor Português e com o Prémio Juventude pelo livro Pontas Soltas – Cidades - foi o convidado para criar o desenho que servirá de base à imagem gráfica do AmadoraBD 2013.

Entre os dias 25 de outubro e 10 de novembro passe pela Amadora e descubra o Festival de BD. Aqui pode

A FESTA DA BANDA DESENHADA ABRE PORTAS NO DIA 25 DE OUTUBRO, PELAS 21H30, NO FÓRUM LUÍS DE CAMÕES. conhecer autores de diversas nacionalidades e autografar os seus livros, encantar-se com a riqueza de abordagens expositivas, assistir a debates, projeção de filmes e participar num vasto conjunto de atividades de animação para toda a família. À semelhança de anos anteriores, o Festival terá o seu núcleo central no Fórum Luís de Camões, mas apresentar-se-á também em alguns locais privilegiados da cidade de Lisboa, onde será possível conhecer mais alguns autores e exposições do AmadoraBD.

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escAVAÇão ArqueoLógicA do moinho do cAsteLinho Vestígios de ocupAÇão do território desde A idAde do ferro

A

pesar de se conhecer a sua existência desde os anos 60 do século XX, pelas mãos do amadorense António dos Santos Coelho, só foi possível a escavação do sítio arqueológico do Moinho do Castelinho (Falagueira) a partir de 2011, graças à colaboração dos proprietários do terreno - “A Sociedade Portuguesa de Carvão Animal”.

Numa primeira fase, os trabalhos foram apenas conduzidos pela equipa do Museu Municipal de Arqueologia, que graças ao protocolo celebrado com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa se viu reforçada em julho de 2012 (2ª campanha) e julho de 2013 (3ª campanha) por alunos da Licenciatura do curso de Arqueologia daquela Faculdade e por jovens com idades entre os 13 e os 16 anos do programa “Férias na Cidade”, organizado pela Câmara Municipal da Amadora.

Além de se confirmar a existência de uma necrópole,

com origem no período romano (século II d.C.) e que deverá estar relacionada com uma villa que se localiza nas suas proximidades, mas que se prolongará até aos séculos VII/VIII, conseguiu-se aferir que este espaço foi também ocupado como zona de habitação na Idade do Ferro e nos primeiros tempos da ocupação romana, a partir do séc. II a.C. até finais do I/inícios do II d.C., preenchendo um hiato temporal, até ao momento desconhecido na Amadora, tendo-se identificado, igualmente o caminho que conduzia as mulas carregadas de cereal até junto do moinho de vento do Castelinho.

Dos objetos recolhidos, realce para os inúmeros fragmentos de cerâmica pertencentes a grandes contentores e a recipientes do dia-a-dia, destacando-se o aparecimento de duas lucernas com vestígios de utilização, bem como três alfinetes de cabelo em osso, e quase uma centena de tachas em ferro habitualmente colocadas nas solas de sandálias.

ii encontRo de fado da amadoRa 2013 17 de outubro | 5.ª feira às 21h30

19 de outubro | Sábado às 21h30

SandRa camiLo

maRco RodRigueS

Sandra Camilo nasceu em Lisboa no ano de 1974 e partilhou em Alcântara grande parte da sua infância com duas das mais carismáticas tradições lisboetas; o Fado e as Marchas Populares.

Com base no futuro trabalho discográfico, Sandra Camilo cria o seu próprio espetáculo onde interpreta fados tradicionais com letras do seu próprio repertório e algumas versões de grandes clássicos.

RECREIOS DA AMADORA | M/4 – 5 €

O espectáculo “EntreTanto” celebra o novo disco de Marco Rodrigues. É um album de muitas vontades. Parte da demanda de Marco Rodrigues em querer aprofundar ainda mais a sua identidade artística. A busca pelas várias ramificações do fado. Os tantos tons que o fado tem. Os muitos cantos escondidos dentro da tradição fadista. E a procura por todas as soluções que o fado pode ter.

RECREIOS DA AMADORA | M/4 – 5 €

18 de outubro | 6.ª feira às 21h30

20 de outubro | Domingo às 16h00

Fado para Dois é um espectáculo único, com duas das maiores e mais reconhecidas vozes do Fado em Portugal, Lenita Gentil e Natalino Jesus.

Este espectáculo e os dois CD`s editados com o mesmo nome foram uma exigência do público, que cobrou ter em palco ao mesmo tempo o melhor dos dois fadistas.

Cruzou continentes e palcos sempre arrebatando plateias nos últimos anos, e continua a ser requisitado pela sua qualidade e objectividade.

RECREIOS DA AMADORA | M/4 – 5 €

dina do caRmo

Iniciou a sua carreira em 1969 no centro de preparação de artistas da Emissora Nacional.

Sempre associada a agências de renome, quer de publicidade, quer de organização de eventos de grandes empresas e instituições, Dina do Carmo acaba por se mover em ambientes fora do tradicional circuito de casas de fado.

RECREIOS DA AMADORA M/4 – 5 € / 7,5 € com direito a CD

PROGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÕES, SEM AVISO PRÉVIO.

Lenita gentiL e nataLino de JeSuS

PRogRama outuBro

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