Amadora Sempre em Movimento n.º 17 mai / jun 2013

02 JÁ ESTAMOS NO FACEBOOK www.facebook.com/municipioamadora

sumário

04 FICHA TÉCNICA

ACESSIBILIDADES TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

• Diretor JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

• Editora SÍLVIA RODRIGUES

• Produção TKS - Innovation Agency

• Colaboradores NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES António Fogaça Susana Brissos

• Fotografias NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira

• Design TKS - Innovation Agency

INTERVENÇÃO ESPAÇO PÚBLICO

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REABILITAÇÃO URBANA __________________15

• Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

AMBIENTE ________________________________ 16

LISGRÁFICA Impressão e Artes Gráficas S.A.

• Publicação Bimestral

EDUCAÇÃO _______________________________ 18

• Distribuição Gratuita • Tiragem 82.000 EXEMPLARES

• ISSN

INTERVENÇÃO SOCIAL ___________________ 30

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

CULTURA

________________________________ 33

• Publicação anotada na ERC

______________________________________ 38 DESPORTO Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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EDITORIAL “Amadora - Sempre em Movimento” Depois do balanço efetuado na edição passada sobre o investimento feito na área da educação nos últimos 16 anos, neste número convidamo-lo a fazer uma viagem retrospetiva sobre a evolução dos acessos à nossa cidade. Hoje em dia, para além de uma rede vasta de transportes, a Amadora está dotada de excelentes acessos, facilitando a mobilidade entre municípios da Grande Lisboa. Mas não só. Também dentro do nosso território, a mobilidade entre as diversas freguesias ganhou uma nova qualidade com vias requalificadas e com um enquadramento urbano e paisagístico de referência. Por isso dizemos convictamente: a Amadora é uma cidade sempre acessível.

Ainda nesta edição damos-lhe a conhecer, em primeira mão, o projeto do “Parque BD - Maurício de Sousa” que vai ser construído onde atualmente se situa a Fábrica da Cultura, na Falagueira.

E, tal como o nome do parque indica, este novo equipamento é uma homenagem da cidade ao mestre Maurício de Sousa, criador da “Turma da Mônica”, no ano em que esta personagem incontornável da história da banda desenhada celebra 50 anos de vida. A Amadora, cidade já conhecida pela divulgação da 9.ª arte – a BD, fica assim mais rica culturalmente com este parque onde os mais novos vão poder interagir com as personagens da famosa história dos quadradinhos.

Estes são alguns dos motivos, entre muitos outros, para folhear com toda a atenção o nosso e vosso Boletim Municipal, um espaço onde pode ficar a par de toda a atividade municipal, dos vários projetos em que diariamente trabalhamos para fazer da Amadora uma cidade mais justa e solidária. Porque a Amadora não para, porque a Amadora é uma cidade sempre em movimento.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

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No ano em que se celebra o 50.º aniversário da Mônica, personagem incontornável da história da banda desenhada, a Câmara Municipal da Amadora vai construir um parque na cidade em homenagem ao criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa.

O

parque será construído no espaço onde se situa a Fábrica da Cultura, na freguesia da Falagueira, local onde, durante vários anos, foi realizado o Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora.

A construção deste parque permitirá assim requalificar uma zona atualmente degrada da cidade e implementar uma nova referência urbana, com características e vocações únicas, e que terá a presença das personagens da Turma da Mônica a uma escola aumentada, estrategicamente posicionadas em vários locais da zona verde, que possibilitam e incentivam o contato direto e interativo com as crianças.

Com uma área de cerca de 4 mil metros quadrados, o futuro parque será ocupado por zonas temáticas ligadas a personagens que marcam a história da banda desenhada, tais como a Mônica, o Cascão, Cebolinha, Magali, Saci, Zé Lelé, Chico Bento, entre outros.

A construção do Parque da BD vai iniciar-se em breve, depois da Valorsul ter adjudicado a obra à Vedap - Espaços Verdes, Silvicultura e Vedações, SA, pelo preço global de € 670.408,68 .

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Mina

VENTEIRA

Jardim da Rua 1.º de Dezembro

Praceta Guilherme Gomes A Câmara Municipal da Amadora está prestes a concluir a requalificação da Praceta Guilherme Gomes, na freguesia da Mina. A intervenção abrange, para além da repavimentação de toda a praceta, a substituição de passeios e a mudança da rede de esgotos e de águas pluviais.

Seguindo a linha de ação de investimento que a Câmara Municipal da Amadora tem vindo a realizar na requalificação do espaço público, de modo a proporcionar uma melhor qualidade de vida, está a decorrer a obra de requalificação do Jardim da Rua 1.º de Dezembro com a Rua Diogo Bernardes e Rua 1.º Maio, na freguesia da Venteira.

A intervenção contempla a construção de um parque infantil, a reformulação de espaços verdes, a colocação de mobiliário urbano, o reordenamento do estacionamento e a criação de melhores acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida.

BRANDOA

Novo parque de estacionamento Já está concluído o novo parque de estacionamento na Rua Santa Isabel, na Brandoa. O parque, com 18 lugares de estacionamento, veio reforçar a capacidade de parqueamento na zona e ocupar um terreno baldio.

ALFORNELOS

Estacionamento reforçado A Câmara Municipal da Amadora vai avançar, em breve, com a construção de um novo parque de estacionamento junto à Unidade de Cuidados Saúde Personalizados da Brandoa, situada na freguesia de Alfornelos. Entrando pela Rua Joaquim Barradas de Carvalho, nas traseiras do edifício da unidade de saúde, o novo parque vai ocupar o terreno livre existente entre o centro e a CRIL. Ao todo serão cerca de 75 novos lugares de estacionamento, muito úteis para quem se desloca à Unidade de Cuidados Saúde Personalizados da Brandoa, mas também para as largas centenas de moradores que residem nas ruas em redor, aumentando assim a capacidade de parqueamento numa área com bastante densidade habitacional.

AS RU EST A MU

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REBOLEIRA

Largo da Igreja requalificado

ALFRAGIDE

Com esta empreitada, as ruas Correia Teles e Pedro Del Negro, na Reboleira, passam a estar ligadas através do Largo da Igreja, onde está ainda a ser construído um parque de estacionamento com capacidade para 50 lugares. Os passeios em redor estão também a ser requalificados, melhorando a segurança dos peões, e a intervenção prevê a requalificação dos espaços verdes.

SUA UA TÁ UDAR BRANDOA

Rua António Aleixo Reforçando o investimento que a Câmara Municipal da Amadora tem vindo a realizar na requalificação do espaço público na freguesia da Brandoa, com a requalificação de várias artérias, está agora a ser intervencionada a Rua António Aleixo. A rua está a ser repavimentada, a calçada está a ser substituída por lajetas antiderrapantes de modo a melhorar a segurança dos peões e estão a ser construídos cais para contentores de resíduos.

Estrada do Seminário e Largo Padre Pedrali

De modo a melhorar a acessibilidade local, a autarquia está a intervir em várias frentes na Estrada do Seminário e no Largo Padre Pedrali, em Alfragide.

Para além de estarem a ser rebaixados os passeios por forma melhorar as acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, está a ser reformulada a rotunda junto ao Centro Social e Paroquial de Alfragide e a ser ordenado todo o estacionamento na zona. Com esta intervenção, e com o objetivo de contribuir para o aumento da segurança rodoviária, foi criada uma viragem à direita para quem vem do largo em direção à Estrada do Seminário.

REBOLEIRA

Repavimentação do Largo 1.º Dezembro O Largo 1.º de Dezembro, na Reboleira, está a ser repavimentado e os seus lancis a serem reparados. Esta intervenção vai permitir ainda melhorar o acesso às suas casas para os moradores da zona já que está a ser também refeita a ligação do largo com a Avenida Manuel Alpedrinha.

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Matinha da Venda Nova Para corrigir situações decorrentes das obras da CRIL e dinamizar a zona em paralelo com a melhoria da qualidade de vida dos habitantes locais, vai ser intervencionada toda a área denominada de Matinha da Venda Nova.

A

intervenção da Matinha da Venda foi adjudicada pela Valorsul à empresa Vibeiras - Sociedade Comercial De Plantas, S.A., pelo preço global de € 275.637,01.

A empreitada, a começar em breve, contempla três grandes temas, nomeadamente: Correção da via rodoviária com estacionamentos adjacentes; Implementação de um parque infantil e estrutura tensada de ensombramento; Circuito de manutenção.

1 – Via com estacionamentos adjacentes Vai ser terminado o desenho da via garantindo as dimensões legais de circulação, bem como criados lugares de estacionamento adjacentes, uma vez que se trata de uma zona residencial, e dada a intenção de dinamizar o local com atividades lúdicas, os estacionamentos vão servir os residentes e população visitante.

2 – Parque infantil e estrutura tensada de ensombramento O parque infantil pretende abranger várias idades e, para isso, propõe-se equipamentos diversos e resistentes. A estrutura de ensombramento em tensada terá conjuntos de mesa-banco, proporcionando simultaneamente estadia e lazer.

3 – Circuito de manutenção Este circuito tem como objetivo dinamizar a área, atribuindo maior importância aos caminhos pedonais, assim e em conjunto com o parque infantil, praticamente todas as idades estão contempladas nesta intervenção.

Os equipamentos estão distribuídos ao longo do percurso pedonal, permitindo exercitar todo o corpo.

uma nova entrada para a cidade A Câmara Municipal da Amadora vai levar a cabo uma empreitada de reparação e manutenção das fachadas de 7 edifícios na Estrada da Correia, na freguesia de Alfornelos (lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8), com início previsto para o mês de Maio.

A

intervenção, já apresentada aos proprietários diretamente envolvidos, no passado dia 3 de Abril, consiste na limpeza, reparação e pintura das fachadas daquele conjunto de edifícios, com o objetivo de conferir ao local um aspeto mais moderno, cuidado e harmonioso.

Localizando-se junto à rotunda de acesso à CRIL e à Estrada dos Salgados, a Estrada da Correia constitui uma das principais portas de entrada na cidade da Amadora, logo, enquadrada no eixo 1 do modelo de intervenção da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana.

Sob o tema “Intervir” a Câmara Municipal promove no âmbito deste eixo intervenções cirúrgicas em conjuntos de edifícios, qualificando a imagem das principais “portas” do concelho e espaços de grande visibilidade e atravessamento, criando uma nova imagem urbana.

REABILITAÇÃO URBANA

Estrada da Correia

LINHAS ORIENTADORAS PARA A ELEBORAÇÃO DO Plano Estratégico de Arborização 50 mil árvores até 2020

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A Câmara Municipal da Amadora apresentou AS LINHAS ORIENTADORAS PARA A ELEBORAÇÃO DO Plano Estratégico de Arborização do concelho da Amadora, que tem como intuito definir os eixos de intervenção que permitam atingir a meta de 50 000 árvores plantadas em áreas de gestão municipal até 2020.

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ste objetivo implica um aumento de cerca de 48% de árvores plantadas e permite chegar a uma capitação de 30 árvores por 100 habitantes, o que corresponde em termos de sequestro de carbono a um armazenamento médio em 2020 de 5000 toneladas de carbono anuais.

As principais opções estratégicas do plano consistem no reforço da arborização de: • Áreas de enquadramento viário; • Áreas destinadas à descompressão urbana; • Áreas de proteção, afetas às ribeiras do município; • Áreas de enquadramento e valorização do património, com incidência nas áreas envolventes ao Aqueduto de Águas Livres; • Áreas identificadas para reabilitação urbana.

• Aumento de 116 hectares de área de espaços verdes tratados, o que se traduz na quadruplicação do valor de metros quadrados de espaços verdes por habitante (de 2,3 para 9 m2 por habitante); • Aumento de 48 hectares de área de parques urbanos; • Aumento de 1,5 hectares de área de parques infantis.

Na apresentação do documento o presidente da câmara municipal, Joaquim Raposo, referiu que a implementação do plano de arborização irá permitir “atingir os padrões médios existentes na Europa”, ao mesmo tempo que defendeu que “este plano é também uma forma de reabilitação urbana e a arborização é uma questão de humanização da cidade”.

Projeto de gestão “GESTARV”

A plantação de árvores na cidade tem constituído um dos aspetos essenciais da atividade ambiental do município da Amadora, de grande importância para o reforço da qualidade de vida, qualidade ambiental e da saúde da população.

O investimento no espaço público reflete-se quando analisados os dados comparativos entre 1995 e 2012:

Dia Mundial da Floresta e da Árvore Esta apresentação inscreveu-se nas comemorações do Dia Mundial da Floresta e da Árvore que tiveram início, pela manhã, com a plantação de 100 árvores pelas crianças do concelho, na Unidade de Apoio da Área Militar Amadora-Sintra, resultado de uma parceria entre a autarquia e o Exército Português.

A partir de 2013, o município da Amadora iniciou o Projeto de Gestão – “GESTARV” que consiste numa plataforma móvel que integra recursos SIG e GPS e permite aceder, editar e exportar dados relativos à localização e características de cada árvore de forma fiável. Os dados integrados na plataforma possibilitam a partilha com as diferentes entidades municipais, contribuindo para tomadas de decisão rápidas, baseadas em informações atualizadas e suportadas num maior conhecimento das características do território.

Estimular o gosto pela leitura O Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner Andersen, na Brandoa, voltou a promover a Semana da Leitura com o objetivo de estimular a leitura junto dos mais novos. Este ano letivo foram várias as atividades realizadas nas bibliotecas e nas diversas escolas do agrupamento subordinadas ao tema “O Mar”.

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al como aconteceu em edições anteriores, a vice-presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, foi uma das convidadas para participar em momentos de leitura na EBI/JI Sacadura Cabral e na EB1/ JI da Brandoa.

“Esta é uma iniciativa que só é possível realizar com um grande envolvimento da comunidade escolar e que, por ser um excelente exemplo da aproximação da escola com a comunidade, deveria estender-se a outras escolas do 1.º ciclo do concelho”, realça Carla Tavares, responsável pelo pelouro da educação na autarquia.

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Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora (CPCJA) associou-se à iniciativa nacional lançada pela Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), que decorreu no mês de abril, para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância e Juventude.

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este modo, a Câmara Municipal da Amadora (CMA) e a CPCJA organizaram o Seminário - Violência e Maus Tratos nas Crianças e Jovens: o Desafio da Proteção, que abordou temas relevantes como a violência contra as crianças no meio familiar, a violência no namoro, bullying, alienação parental e a intervenção na justiça.

Na abertura do seminário, decorrido nos Recreios da Amadora, a vice-presidente da CMA, Carla Tavares realçou a importância do trabalho nesta área. “Basta haver uma criança sinalizada para ser um problema de todos nós. Esta não é uma área fácil, é um trabalho muito difícil, que necessita o envolvimento de muitas entidades, e que tem uma carga emocional elevada”, assume.

Já Joana Garcia da Fonseca, presidente da CPCJ, alertou para a necessidade de uma maior contribuição da comunidade. “Cuidarmos da infância é a certeza da melhor

garantia para a existência de uma sociedade mais feliz”.

Na Amadora, em 2012, foram acompanhadas 1573 crianças, por suspeita de algum tipo de mau trato. Os maus tratos às crianças e jovens são um problema mundial que afeta as gerações futuras, já que a experiência mostra que crianças maltratadas poderão vir a ser adultos maltratantes, instalando-se assim o ciclo de violência.

Além do seminário, decorreu durante o mês, um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelas entidades com competência em matéria de infância e juventude, como sejam, Juntas de Freguesias, IPSS, as escolas do ensino básico e secundário, a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora – Empresa Municipal, a Escola Profissional Gustave Eiffel, o Centro de Formação Profissional da Amadora, o Serviço Local de Segurança Social da Amadora e o Hospital Fernando da Fonseca.

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X Assembleia Municipal jovem C

om o final do ano letivo a aproximar-se, são várias as atividades programadas pela Câmara Municipal da Amadora em colaboração com toda a comunidade educativa.

Assim, para além da Mostra de Teatro das escolas do concelho, que se está a realizar nos Recreios da Amadora até ao final deste mês, a 7 de maio tem lugar, no Auditório Municipal da Amadora, a X Assembleia Municipal Jovem da Amadora.

A Assembleia Municipal Jovem da Amadora é uma iniciativa conjunta da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal da Amadora, que tem como objetivo principal permitir aos jovens estudantes do Município uma abordagem acerca do poder local e da educação para a cidadania de uma forma interativa, impulsionando a relação existente entre a dinâmica escolar e a atividade das autarquias.

Tem ainda como finalidade facultar aos mais jovens a oportunidade de debaterem alguns problemas que afetam a sua vida quotidiana, inseridos num contexto democrático, apenas possibilitado pelo 25 de Abril de 1974, cuja história e importância é ainda pouco conhecida por muitos deles.

Também a 24 maio decorre ainda a inauguração da exposição “Arte na Escola”, uma mostra que vai ficar patente até 9 de junho no IKEA.

Autarquia familiarmente responsável O s alunos do 4,º ano da EB1 Gago Coutinho foram, juntamente com a vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, e o vereador Gabriel Oliveira, os protagonistas da cerimónia do hastear da bandeira “Autarquia Familiarmente Responsável”, atribuída pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis.

No caso do Município da Amadora foram várias as políticas assinaladas positivamente, tais como o horário de trabalho flexível, a licença de maternidade para além do mínimo legal, a facilidade de gozo de férias seguidamente à licença parental, a agenda de férias flexível, a existência de creche para os filhos dos trabalhadores autárquicos e a existência de cantina própria.

A Câmara da Amadora distingue-se ainda por ter mais mulheres do que homens nos quadros de pessoal e mais mulheres nos cargos de chefia, não esquecendo as diversas atividades de apoio ao nível escolar e de ação social.

Semana da Proteção Civil na Amadora

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argas dezenas de alunos das escolas do concelho participaram na Semana da Proteção Civil na Amadora. O Dia Mundial da Proteção Civil celebra-se todos os anos no dia 1 de março, e tem como finalidade alertar todas as comunidades para a importância da proteção e salvaguarda das populações, propriedade e ambiente face à ocorrência de desastres naturais e tecnológicos.

Neste contexto, o Serviço Municipal de Proteção Civil da Amadora, com o apoio da Campanha Local “Amadora Resiliente” e com a colaboração dos Bombeiros Voluntários da Amadora, Policia Municipal da Amadora, Junta de Freguesia da Buraca, Amadora Educa, Centro Social e Paroquial de São Brás, E.B.2+3 Miguel Torga e E.B. 2+3 Sophia de Mello Breyner Andersen, desenvolveram, durante uma semana, um conjunto de iniciativas de formação, informação e sensibilização, com o intuito de aumentar a consciencialização da população para as temáticas da proteção civil.

BRE VES SMAS de Oeiras e Amadora comemoram Dia Mundial da Água

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o âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água, os SMAS de Oeiras e Amadora celebraram dia 12 de abril esta efeméride com toda a comunidade e especialmente com os mais novos.

Durante todo o dia, no Parque Aventura, o Clube da Água e as suas mascotes prepararam um conjunto de atividades com vista ao divertimento das famílias visitantes: modelagem de balões, pinturas faciais, insufláveis, animadores de rua, algodão doce, pipocas, Roadshow SMAS e vários jogos e ateliês relacionados com o tema Água.

Primeira Rede de Municípios Portugueses para o Desenvolvimento

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romovida pelo Instituto Marquês de Valle Flôr e com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses, 14 municípios portugueses integram a primeira rede intermunicipal de cooperação para o desenvolvimento.

A Amadora é um dos 14 Municípios que se comprometem a realizar um trabalho estruturado e eficaz de combate à pobreza, reforçando as relações com municípios dos Países de Língua Oficial Portuguesa, estendendo as pontes já lançadas

através da geminação de cidade em curso.

O Acordo Constitutivo da primeira Rede Intermunicipal de Cooperação e Desenvolvimento foi assinado com a presença do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Brites Pereira, do Secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Artur Trindade e do Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Luiz Sá Pessoa.

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PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012:

UMA GESTÃO EQUILIBRADA A estratégia municipal de desenvolvimento focalizada na construção de uma cidade centrada nas pessoas, promovendo a coesão e inclusão social e, simultaneamente, uma cidade preparada para ganhar os desafios da competitividade, da inovação e da modernidade, no quadro de um desenvolvimento sustentável, enquadrou toda a acção municipal desenvolvida em 2012.

A

ação municipal em 2012 foi conduzida num quadro de gestão adequada e equilibrada dos recursos do Município: • As Contas a Pagar, a 31 de Dezembro de 2012, totalizavam apenas 386 247, 49 €.

O município não tinha, a 31 de Dezembro de 2012, pagamentos em atraso (faturas emitidas há mais de 90 dias não pagas).

• O Resultado Líquido do Exercício de 2012 (diferença entre os custos e os proveitos) atingiu o valor de 7 021 769, 74 €, o que evidencia a eficiência e eficácia na gestão de recursos que tem sido imprimida pela Câmara Municipal.

Estes bons resultados foram alcançados a par do cumprimento dos principais desígnios e compromissos inscritos no plano e no orçamento, designadamente: • A extensão e o aprofundamento dos projetos na área da educação, na defesa de uma melhor escola pública (desenvolvimento do projeto “Aprender & Brincar” - ocupação dos tempos livres nos períodos pré e pós letivos e nas férias escolares, das Atividades Extra Curriculares, da generalização do fornecimento de refeições escolares e dos projetos educativos) em todas as escolas do 1.º Ciclo; • O apoio expressivo aos projetos de inserção social e profissional dos jovens através, nomeadamente, do apoio à Escola Intercultural e das Profissões; • O desenvolvimento de projetos de inclusão e solidariedade com a geração dos mais velhos através da diversificação da oferta de serviços no domínio do apoio domiciliários aos idosos e outros dependentes - Sistema Telefónico de Assistência Permanente e Projeto Alimentar de Apoio a Idosos;

• O desenvolvimento e a conclusão dos investimentos de qualificação do espaço público e dos equipamentos coletivos; • O desenvolvimento do programa de realojamento dos núcleos da Mina; • O cumprimento dos compromissos financeiros estabelecidos no quadro dos projetos cofinanciados; • A realização das obras de conservação e beneficiação do parque escolar e de outros equipamentos sociais; • A conservação e manutenção dos espaços públicos, parques urbanos/jardins; • A modernização do quadro de gestão municipal, promovendo a qualidade dos serviços prestados e a aproximação da Câmara aos cidadãos de que se destaca: - A implementação da Diretiva de Serviços e do Balcão do Empreendedor através da Simplificação de Procedimentos, melhoria dos serviços prestados por via da qualificação e da modernização dos serviços e governação eletrónica; - A concepção de diversos cenários de reorganização administrativa e territorial do município e aprovação de uma nova delimitação do território das freguesias (6); - O lançamento do processo do Orçamento Participativo 2013, atribuindo um valor total de investimento de 1.000.000€ para os anos de 2013 e 2014, adoptando um modelo co-decisional e criando uma página de Internet para o OP – http://op.cm-amadora. pt – através da qual foi fornecida toda a informação referente ao processo e foram apresentadas, votadas e publicitadas as seis propostas vencedoras.

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DELIBERAÇÕES FEVEREIRO 2013 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 4/2013 Luís Miguel Rodrigues Costa, Primeiro Secretário da Assembleia Municipal da Amadora, no impedimento do Presidente, António Ramos Preto, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Fevereiro de 2013, realizada em 28 de fevereiro de 2013: 1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Adesão à Associação “Rede de Cooperação para o Desenvolvimento” (Proposta n.º 27/2013)”.

2 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Projeto de Regulamento de Utilização dos Recintos Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora – Após Apreciação Pública (Proposta n.º 36/2013)”.

3 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Polidesportivos Municipais – Delegação de Competências de Gestão nas Juntas de Freguesia de Alfornelos e São Brás – Aditamento aos Protocolos (Proposta n.º 42/2013)”.

4 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Polidesportivos Municipais – Delegação de Competências de Gestão nas Juntas de Freguesia da Mina e Buraca – Aditamento aos Protocolos (Proposta n.º 43/2013)”.

5 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Regulamentos dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município da Amadora – Retificação (Proposta n.º 56/2013)”.

6 – Aprovada por maioria o Voto de Pesar do Grupo Municipal do CDS/PP relativa a “Voto de Pesar pelo Falecimento do Major-General Jaime Neves”.

7 – Aprovada por maioria a proposta do grupo Municipal da CDU relativa a “Pela Defesa do Passe Social e do Direito à Mobilidade”.

8 – Aprovada por maioria a moção do Grupo Municipal da CDU “Sobre a Proposta de Alteração da Lei das Finanças Locais”: Amadora, 01 de março de 2013 No Impedimento do Presidente da A.M.A. O 1.º Secretário - Luís Miguel Rodrigues Costa CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 DELIBERAÇÕES PROC. 27-PL/99 (REQ. 31473/08) – REQUERENTE: ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DA TERRA DOS CANOS – EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO. Aprovada por unanimidade.

A emissão do alvará de loteamento, de acordo com as condições técnicas constantes da informação do DAU/DGU, de 22.01.2013, e relativa à parcela de terreno, designada por “Terra dos Canos”, sita na freguesia de São Brás, com a área de 7.480,00 m2.

PROC. 183-PL/99 (REQ. 21600/12) – REQUERENTE: JOSÉ MARIA PIMENTA – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada por unanimidade.

1- A redução da garantia bancária n.º 125-02-0389045, emitida pelo Banco Comercial Português, a 7 de maio de 2003, no valor de 414.350,46 € ficando retido o valor global de 2.530.940,63 €, para a boa execução das obras de urbanização correspondentes ao Alvará de Loteamento n.º 3/2003.

2- Dar conhecimento deste facto ao Banco Comercial Português e ao requerente.

PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AJPAS E ASSACM. Aprovada por unanimidade.

A transferência de verba no montante total de 3.027,10 € para a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e para a Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM), nos termos da informação n.º 02/GPE, de 24.01.2013, e no âmbito do desenvolvimento do Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos – comparticipação dos vencimentos dos Agentes de Mediação Intercultural – 6.ª transferência.

PROC. 182-AL/06 (REQ. 17344/11) – REQUERENTE: BP PORTUGAL – COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, S.A. – LICENCIAMENTO DE EXPLORAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

Nos termos da informação dos Serviços do Departamento de Administração Urbanística, de 10.01.2013, a emissão de licença de exploração a favor de “BP Portugal – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A.”, referente ao posto de abastecimento sito no Cruzamento da Rua 7 com a Estrada Serra da Mira, Moinhos da Funcheira, freguesia da Mina, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, na redação introduzida Decreto-Lei n.º 217/2012, de 9 de outubro.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A ADENE – AGÊNCIA PARA A ENERGIA. Aprovada por unanimidade.

A assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal da Amadora e a ADENE – Agência para a Energia, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento de medidas tendentes à conservação e valorização do património urbanístico do concelho da Amadora, compreendendo, no seu âmbito, a melhoria da eficiência energética dos edifícios, segundo as condições previamente definidas na minuta do protocolo.

APROVAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA REDE INTERMUNICIPAL DE APOIO AO TARRAFAL.

Aprovada por unanimidade.

O Plano Estratégico (PE) da Rede Intermunicipal de Cooperação com o Tarrafal, no âmbito do trabalho a realizar na área da Cooperação para o Desenvolvimento.

ADESÃO À ASSOCIAÇÃO “REDE DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO”.

Aprovada por unanimidade.

1 – A adesão do Município da Amadora à Associação “Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento”, nas condições e para os fins constantes nos Estatutos da aludida Rede Intermunicipal.

2 – Remeter à Assembleia Municipal para a competente autorização, a Adesão do Município da Amadora à Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O QUORUM BALLET PARA A PRODUÇÃO LAGO DOS CISNES. Aprovada por unanimidade.

1. A minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a AQK – Associação Quórum Cultural, no âmbito da produção do espetáculo “Lago dos Cisnes”.

2. Que a presente proposta fique sujeita a cabimentação.

COMEMORAÇÕES DO XXXIX ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL – CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL E GRUPO DE TRABALHO. Aprovada por unanimidade.

1. Constituir uma comissão municipal para encabeçar as comemorações do XXXIX Aniversário do 25 de Abril, integrada pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora e um Vereador de cada força política representada na Câmara Municipal da Amadora.

2. Convidar a participar na referida comissão, o Presidente da Assembleia Municipal, um membro de cada força política representada naquele órgão municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia.

3. Constituir um grupo de trabalho que colaborará com a referida comissão, com a seguinte composição: • Dr.ª Vanda Santos – Chefe da Divisão de Intervenção Cultural; • Dr.ª Paula Maçaneiro – Chefe de Divisão do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas; • Dr. Nuno Trancoso – Chefe de Divisão do Desporto.

CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO ARQUITETÓNICO EVOCATIVO DA MEMÓRIA DO MAJOR-GENERAL JAIME NEVES. Aprovada por Maioria.

A Construção de um monumento arquitetónico, em espaço público e grande visibilidade, evocativa da memória do Major-general Jaime Neves, para que o seu sacrifício e exemplo perdurem na história da cidade.

REUNIÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 DELIBERAÇÕES PROC. 499-PL/92 – REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DA SERRA DA MIRA – APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada por unanimidade.

1 - A operação de loteamento em AUGI – E, para a parcela de terreno, designada por “Alto dos Moinhos”, sita na freguesia de São Brás, e nos termos das informações n.ºs 1 e 2, datadas de 31.01.2013, do DAU. 2 - Tornar pública a aludida aprovação, mediante Edital, pelo prazo de 30 dias, para consulta dos interessados, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, na sua atual redação.

PROC. 183-PL/99 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO TITULADO PELO ALVARÁ N.º 3/03 – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada por unanimidade.

As alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 3/2003, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e em consequência, determinar o aditamento ao respetivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à competente Conservatória de Registo Predial, para efeitos de averbamento, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º do mencionado diploma legal.

PROC. 5-PL/97 – (REQ.35297/07) – REQUERENTE: ACTIVOS – PROMOÇÃO E IMOBILIÁRIO, S.A. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada por unanimidade.

1 - A redução da garantia bancária n.º 312884, emitida pelo Banco Espírito Santo, a 14 de setembro de 2004 e relativa às obras de urbanização, titulado pelo alvará de loteamento n.º 1/05, emitido a 4 de abril de 2005, para o valor a reter/manter de 91.509,65 €.

2 - Dar conhecimento deste facto ao Banco Espirito Santo e ao requerente.

CEDÊNCIA DE TERRENO EM REGIME DE DIREITO DE SUPERFÍCIE À FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DA VENDA NOVA. Aprovada por unanimidade.

1. Onerar a parcela de terreno, cedendo o direito de superfície à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Venda Nova; 2. Autorizar a outorga da competente escritura pública de cedência do direito de superfície a favor do superficiário indicado.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 (ORÇAMENTO DA DESPESA) – 2.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada por maioria.

As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (2.ª Modificação).

PROJETO DE REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DA AMADORA – APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA. Aprovada por unanimidade.

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1. O Regulamento de Utilização dos Recintos Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora.

2. Submeter, à Assembleia Municipal da Amadora o Regulamento de Utilização dos Recintos Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora.

PROJETO DE REGULAMENTO DE CRECHES MUNICIPAIS. Aprovada por unanimidade.

1. O Projeto de Regulamento Interno das Creches Municipais.

2. Submeter a apreciação pública, o Projeto de Regulamento Interno das Creches Municipais.

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – BENS PROVENIENTES DO ARMAZÉM DA FALAGUEIRA. Aprovada por unanimidade.

O Abate ao Património Móvel Municipal, do equipamento identificado na informação n.º 005/12, do DASU/DSU e da informação n.º 76335/12 do Gabinete de Gestão Patrimonial.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada por unanimidade.

Nomear o coordenador de Segurança para a obra, respeitante à empreitada denominada Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira (Empreitada 04/DHRU/2012).

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – APROVAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRA. Aprovada por unanimidade.

O Plano de Segurança e Saúde em obra, respeitante à empreitada denominada Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira (Empreitada 04/DHRU/2012).

CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO COM A AMAN – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ALFRAGIDE NORTE, RELATIVO À CEDÊNCIA DE UM MOINHO DE VENTO – RESOLUÇÃO DE CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

A resolução do Contrato de Comodato, celebrado entre o Município da Amadora e a Associação de Moradores de Alfragide Norte (AMAN), dado o incumprimento do objeto de Contrato e solicitar a imediata restituição do imóvel.

POLIDESPORTIVOS MUNICIPAIS – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE GESTÃO NAS JUNTAS DE FREGUESIA DE ALFORNELOS E SÃO BRÁS - ADITAMENTO AOS PROTOCOLOS. Aprovada por unanimidade.

1. O Aditamento aos Protocolos de Delegação de Competências celebradas entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia de Alfornelos e Junta de Freguesia de São Brás, no âmbito da gestão dos Polidesportivos Municipais, nos termos da informação n.º 91696, de 18.12.2012, do DEDS. 2. A comparticipação municipal nos encargos de funcionamento dos polidesportivos, com base nos critérios e valores agora aprovados.

3. Submeter o Aditamento aos Protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, celebrados entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia de Alfornelos e Junta de Freguesia de São Brás, no âmbito da gestão dos Polidesportivos Municipais, à autorização da Assembleia Municipal.

POLIDESPORTIVOS MUNICIPAIS – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE GESTÃO NAS JUNTAS DE FREGUESIA DA MINA E BURACA - ADITAMENTO AOS PROTOCOLOS. Aprovada por unanimidade.

1. A Minuta de Delegação de Competências a celebrar entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia da Buraca e Junta de Freguesia da Mina, no âmbito da gestão dos Polidesportivos Municipais, nos termos da informação n.º 91689, de 18.12.2012, do DEDS. 2. A comparticipação municipal nos encargos de funcionamento dos polidesportivos, com base nos critérios e valores agora aprovados.

3. Submeter a Minuta de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, no âmbito da gestão dos Polidesportivos Municipais, à autorização da Assembleia Municipal.

CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2012/2013/2014 - ZONA NORTE” - EMPREITADA N.º 90/11 – APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 126/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ ZONAS VERDES 2012/2013/2014 - ZONA CENTRO” - EMPREITADA N.º 91/11 – APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 127/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2012/2013/2014 - ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 92/11 – APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração de encargos nos termos da Informação n.º 128/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/2013/2014 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 86/11 - APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO.

Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 123/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/2013/2014 – ZONA CENTRO” - EMPREITADA N.º 87/11 - APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 124/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/2013/2014 – ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 88/11 - APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 125/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2012/2014 - EXECUÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS ARRUAMENTOS - ZONA NORTE E ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 2/12 – APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 129/2013 do DOM/DAIPEV. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

PRÉMIO JOSÉ AFONSO/2011 – CONSTITUIÇÃO DO JÚRI. Aprovada por unanimidade.

A composição do Júri da 24.ª Edição do Prémio José Afonso/2011, o qual será constituído, designadamente, pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora ou em quem delegar, que preside, e pelas seguintes personalidades: • Olga Prats – Pianista • Sérgio Azevedo – Músico • Vanda Santos (Chefe da Divisão de Intervenção Cultural) RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO INTERPOSTO PELA EPAL. Aprovada por unanimidade.

A. Deferir o recurso interposto pela EPAL, revogando o despacho da decisão final subscrito pelo Vereador Eduardo Rosa em 22 de Maio de 2012, tendo por base a anulabilidade, nos termos e com os fundamentos constantes do Parecer Jurídico n.º 14/2013/SB, de 14/02/2013 do GJA/SPM. B. Anular no seu todo, o procedimento administrativo n.º 233/12, nos termos do n.º 2 do artigo 174.º do CPA, com os fundamentos constantes do citado Parecer Jurídico n.º 14/2013/SB, de 14/02/2013, e C. Notificar a “EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.” desta deliberação, de acordo com os artigos 66.º e seguintes, do Código do Procedimento Administrativo.

CONCURO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO DOS URBANIZADORES NA SERRA DE CARNAXIDE” – EMPREITADA N.º 1/13 – RETIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

Nos termos da Informação n.º 119/2013 da Divisão de Arruamentos, Iluminação Pública e Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais, a retificação das peças do procedimento do Concurso Público para a empreitada n.º 1/2013 “Execução de Obras de qualificação do espaço público em substituição dos urbanizadores na Serra de Carnaxide”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS DIVERSOS” – EMPREITADA N.º 8/13 – ABERTURA. Aprovada por unanimidade.

- A abertura de Concurso Público para a “Reposição de Pavimentos Diversos”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 296.950,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, condicionada a posterior cabimentação após aprovação da 2.ª alteração orçamental; - O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da referida informação n.º 136/2013 do DOM/Divisão de Arruamentos, Iluminação Pública e Espaços Verdes; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos; - A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

PROCESSO 28452-AL/08 – CASA DO APOSENTADO DOS C.T.T. – DEFERIMENTO DE PROJETOS DE ESPECIALIDADES. Aprovada por unanimidade.

Nos termos da informação da Divisão de Fiscalização Municipal e Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Administração Urbanística, os projetos de especialidades apresentados pela “Casa do Aposentado dos Correios e das Telecomunicações”, no âmbito do processo de licenciamento de obras de alteração à edificação n.º 28452-AL/2008.

REGULAMENTO MUNICIPAL DOS PERÍODOS DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONCELHO DA AMADORA – RETIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade.

A. A nova redação a conferir à alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Concelho da Amadora, a qual passará a ter o teor abaixo indicado, sendo que pos-

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teriormente esta alteração deverá também ser aprovada pela Assembleia Municipal, uma vez que se trata de um Regulamento com eficácia externa: REUNIÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 DELIBERAÇÕES CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE A CMA E A ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO, EMPRESA MUNICIPAL. Aprovada por unanimidade.

1. A Minuta do Contrato-Programa, a celebrar entre o Município da Amadora e a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora E.M. 2. Submeter a aprovação da Assembleia Municipal da Amadora.

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2012/2013/2014 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA NORTE” - EMPREITADA N.º 93/11 – APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 145/2013 do DOM/DTMU. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2012/2013/2014 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 94/11 – APROVAÇÃO DA ADENDA AO CONTRATO. Aprovada por unanimidade.

1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 146/2013 do DOM/DTMU. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

COMEMORAÇÕES DO XXXIX ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL – PROGRAMA E ORÇAMENTO. Aprovada por unanimidade.

O Programa e os respetivos custos das ações a realizar, no âmbito das Comemorações do XXXIX Aniversário do 25 de Abril.

DESPACHOS DESPACHO N.º 07/P/2013 Pelas deliberações da Câmara e Assembleia Municipais da Amadora de, respetivamente, 05 de dezembro de 2012 e 20 de dezembro de 2012, foi aprovado o Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 11 de 16 de janeiro de 2013; Pelo meu despacho n.º 5/P/2013, de 22 de janeiro de 2013, foram criadas as subunidades orgânicas deles constantes; Importa dar cumprimentos ao estabelecido nos n.ºs 3 e 6 do Artigo 10.º do Decreto-lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, procedendo-se à afetação ou reafetação do pessoal do mapa de pessoal da autarquia.

Assim, nos termos do referido n.º 3, “in fine” determino que a afetação de pessoal se realize de acordo com o mapa. (O mapa de pessoal do Município da Amadora, com referência ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 janeiro de 2013 e que o mesmo se encontra publicitado na página eletrónica do Município e nos lugares públicos do costume).

Publique-se, nos termos legais.

Amadora, 06 de fevereiro de 2013 O Presidente, (Joaquim Moreira Raposo) EDITAL JOAQUIM MOREIRA RAPOSO, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º e n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, os benefícios concedidos pelo Município da Amadora.

TRANSFERÊNCIAS EFECTUADAS NO 1.º SEMESTRE DE 2012 (valores em €) - RETIFICAÇÃO (Edital publicado em Boletim Municipal “Amadora sempre em movimento” na edição n.º 14 – novembro/dezembro de 2012)

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Amadora, 14 de fevereiro de 2013 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 03/GAVRM/2013 Ao Serviço de Prevenção Higiene e Segurança no Trabalho, (SPHST) integrado na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Administração Geral, compete nos termos do n.º 7 do artigo 13.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, entre outras: A identificação e avaliação dos riscos profissionais, através de visitas regulares aos locais de trabalho, propondo medidas corretivas que visem reduzir os respetivos riscos; Assegurar o acompanhamento, análise e avaliação dos acidentes em serviço e emitir relatórios relativos às condições da ocorrência, com vista à sua diminuição e prevenção; A atualização da lista de acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausências por incapacidade para o trabalho, tem sistematicamente vindo a ser prejudicada, pela falta de comunicação entre alguns serviços e SPHST, nomeadamente pela falta de envio a este ultimo das participações de acidentes ocorridos nos respetivos serviços, determinando que anualmente o número de participações comunicadas ao SPHST é muito inferior ao número de acidentes efetivamente ocorridos, comprometendo desta forma a recolha e organização dos elementos estatísticos em matéria de segurança no trabalho, no âmbito do Balanço Social, instrumento essencial ao nível de gestão dos Recursos Humanos em qualquer organização, em como a prestação de informação fidedigna a entidades inspetivas.

Nesta conformidade e no sentido de assegurar o cumprimento da obrigatoriedade legal de cooperação prevista no n.º 2 do artigo 171.º do Regulamento que integra o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, determino: - Os titulares de cargos dirigentes e chefias, devem cooperar, de modo especial, em relação aos serviços sob o seu enquadramento hierárquico com o SPHST. - Especificamente no que se refere às participações de acidente em serviço, deverão ser enviadas cópias das mesmas ao referido serviço, no prazo máximo de 5 dias úteis após a ocorrência.

- Mensalmente o SPHST deverá elaborar listagem das participações de acidentes em serviço em falta, relativamente ao mês anterior, a qual, através da competente via hierárquica me deverá ser presente.

Amadora, 21 de Fevereiro de 2013 Por delegação de competências do Presidente da Câmara A Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos Rita Madeira

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DELIBERAÇÕES MARÇO 2013 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 6/2013 António Ramos Preto, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2013, realizada em 14 de março de 2013: 1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato-Programa a celebrar entre a CMA e a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto, Empresa Municipal (Proposta n.º 57/2013)”.

2 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Concurso Público para a Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal – Autorização Prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais para os anos de 2014 e 2015 (Proposta n.º 62/2013)”.

3 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa às “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2013 – Anos Seguintes – 3.ª Modificação (Proposta n.º 65/2013)”.

Amadora, 15 de março de 2013 O Presidente, António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 06 DE MARÇO 2013 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA OS ANOS DE 2014 E 2015.

Aprovada, por maioria.

Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal da Amadora, para emissão de autorização prévia para a assunção dos compromissos plurianuais mencionados na proposta n.º 62/2013.

PROC. 164-PL/01 (REQ. 79166/12) - REQUERENTE: MOINHO DE VILA CHÃ – ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

1. A redução da garantia bancária n.º 320062, emitida pelo Banco Espírito Santo e relativa às obras de urbanização, tituladas pelo Alvará de Loteamento n.º 2/03, para o valor a reter/manter de 1.744.644,24 €.

2. Dar conhecimento deste facto ao Banco Espírito Santo e à requerente.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2013 – 3.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (3.ª Modificação).

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2013 – ANOS SEGUINTES – 3.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (3.ª Modificação).

2.Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 3.ª Modificação relativa ao Plano Plurianual de Investimento – anos seguintes e ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 268,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 63, de 22.02.2013, do DEDS/DIS.

Aplicar ao trabalhador identificado na proposta n.º 69/2013 e tendo em conta os factos constantes do relatório Final, a pena de demissão.

CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DA SEPULTURA PERPETUA N.º 314 – REVOGAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Revogar a concessão do uso privativo do domínio público, atenta a concordância do interessado; 2. A afetação da área antes concessionada a de sepultura temporária, nos termos e para os efeitos previstos no Regulamento do Cemitério Municipal.

XXXII FEIRA DO LIVRO DA AMADORA – PETIÇÃO DE EDITORES, LIVREIROS E ALFARRABISTAS. Aprovada, por unanimidade.

A redução de 50% do valor a pagar pelos editores, livreiros e alfarrabistas, a título excecional, no âmbito da sua participação na XXXII Feira do Livro da Amadora/2012.

REUNIÃO DE 20 DE MARÇO 2013 DELIBERAÇÕES ACORDO DE CESSAÇÃO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES A CUSTOS CONTROLADOS. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Acordo de Cessação, a celebrar entre o Município da Amadora, a Sedengil – Sociedade Imobiliária, Lda., a Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A., Guilherme & Neta, Lda. e José Maria Pimenta.

ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE PARCELAS DE TERRENO POR GUILHERME E NETA, LDA. E JOSÉ MARIA PIMENTA AO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. Aceitar doação de José Maria Pimenta, sem ónus nem encargos, dos seguintes terrenos: a) Prédio denominado “Peça ou Peça Pequena”, com a área de 11840 m2, que confronta a norte com serventia; a sul com Casal do Carpinteiro, a nascente com João Gonçalves e a poente com Felismina da Conceição, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob a ficha 1193/19920525 e inscrito na matriz predial da freguesia da Mina; b) Prédio denominado “Cerrado da Mira e Horta do Rebentão”, com a área de 16731,60 m2, que confronta a norte com serventia pública; ao sul com Júlio Martins; a nascente com Joaquim Antunes Cavaleiro e poente com caminho público, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob a ficha 3479/20081103 e inscrito na matriz predial da freguesia da Mina; 2. Aceitar a doação da empresa Guilherme & Neta, Lda., sem ónus nem encargos, do prédio rústico denominado “Serra de Carenque”, com a área de 66407 m2, que confronta a norte com zona urbana de Carenque; ao sul com Paulo Guilherme & Veríssimo, Lda., a nascente com Estrada das Águas Livres e Zona Urbana de Carenque e a poente com a Urbanização da Quinta do Mirante, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob a ficha 01913/020697 e inscrito na matriz predial da freguesia da Mina.

CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO BOLETIM MUNICIPAL – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. Emitir competente parecer prévio vinculativo com redução remuneratória, para a celebração do contrato de Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Movimento”; 2. Proceder à abertura de Concurso Público, para a Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Movimento”, com o preço base de 176.688,00 €, acrescido do IVA, à taxa legal em vigor, com publicitação do respetivo anúncio no Diário da República; 3. As peças do concurso, designadamente, o programa e o caderno de encargos; 4. A seguinte composição do Júri: Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa, 1.ª Vogal: Paula Maçaneiro (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos), 2.ª Vogal: António Fogaça.

Membros suplentes: 1.ª Vogal: Susana Brissos, 2.ª Vogal: Anabela Mendes, 5. Delegar no Júri das Competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para prestação de esclarecimentos.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CRECHE ATALAIA – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO” – EMPREITADA N.º 36/12 – SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da informação n.º 156/2013 da Divisão de Construção de Equipamentos do Departamento de Obras Municipais, a nomeação do técnico Dr. João Afonso Tainha Saramago Mendes Caldas como coordenador de segurança em obra da empreitada “Creche da Atalaia - Execução da Obra de Construção”, deixando de exercer funções o coordenador nomeado pelo Município da Amadora, o Dr. Carlos Costa.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR (ANO LETIVO 2013-2014) – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e do pré-escolar, para o ano letivo 2013/2014, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos letivos, pelo preço base de 5.429.905,69 €, acrescidos do IVA às taxas legais em vigor; 2. Aprovar: 2.1 A abertura de procedimento de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e do pré-escolar, para o ano letivo de 2013/2014, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos letivos, com o preço base de 5.429.905,69 €, acrescidos do IVA às taxas legais em vigor.

2.2 As peças do concurso, designadamente o programa do concurso e o caderno de encargos.

2.3 A seguinte composição do Júri: Membros efetivos: Presidente: Anabela Oliveira,1.ª Vogal: Dra. Manuela Nogueira (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos), 2.ª Vogal: Dra. Carmo Relvas, Membros suplentes: 1.ª Vogal: Dra. Liliana Moura, 2.ª Vogal: Dra. Inês Costa; 2.4 A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 13/AG/12) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, ASSIDUIDADE E DE PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.

ESTATUTOS DA ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DESPORTO DA AMADORA, E.M. (“EIPDA”) – ADEQUAÇÃO AO ABRIGO DA LEI Nº. 50/2012 DE 31 DE AGOSTO.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 1.732,50 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 64, de 22.02.2013, do DEDS/DIS.

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Aprovada, por unanimidade.

1. As alterações a introduzir nos Estatutos da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, E.M. (“EIPDA”).

2. Submeter, a presente deliberação à autorização da Assembleia Municipal da Amadora.

FISCAL ÚNICO DA ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DESPORTO DA AMADORA, E.M. – DESIGNAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal, a proposta de designação do Sr. Dr. Jorge Prata, como Fiscal único da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, E.M..

PROC. 543-PUB/02 (REQ. 68393/12) – REQUERENTE: SOCIEDADE COMERCIAL EDICAIS, LDA. – PEDIDO DE PAGAMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE EM PRESTAÇÕES. Aprovada, por unanimidade.

Autorizar o pagamento da taxa de publicidade referente ao processo n.º 543-PUB/02, no valor de 2.823,60 €, em quatro prestações trimestrais, com dispensa de prestação de caução.

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS – ANO LETIVO 2012/2013 – EIXO 1 - 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de verba no montante total de 66.067,68 €, atribuindo, para o efeito, o respetivo valor para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, que apresentaram candidaturas ao referido Programa, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 16708/DIE, de 27.02.2013, do DEDS, referente ao Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos – Ano Letivo 2012/2013 – 2.ª tranche – Eixo 1.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CINETEATRO MUNICIPAL D. JOÃO V – EXECUÇÃO DA OBRA DE REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO” - EMPREITADA N.º 2/13 – ACEITAÇÃO DE ERROS E OMISSÕES/ RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS/PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS/REVOGAÇÃO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

1. A aceitação de erros e omissões apresentados pelos interessados e oficiosamente identificados, nos termos da ata do júri e da informação n.º 195/2013, da DCE/DOM; 2. Retificar as peças do procedimento; 3. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação das retificações e concomitante publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões; 4. Revogar a deliberação do Executivo Municipal de 16.01.2013, na parte em que delega no júri a competência prevista no n.º 5 do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos, de acordo como parecer.

PLANO ESTRATÉGICO DE ARBORIZAÇÃO DO CONCELHO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

Do Plano Estratégico de Arborização do concelho da Amadora.

REDE PORTUGUESA DE CIDADES INTERCULTURAIS – ADESÃO DO MUNICÍPIO. Aprovada, por unanimidade.

A adesão do Município da Amadora à Rede Portuguesa de Cidades Interculturais, nos termos e para os efeitos previsto na presente proposta e na informação n.º 12/GPE, de 11.03.2013.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO “O VIGILANTE” NO ÂMBITO DA LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE. Aprovada, por unanimidade.

A minuta de Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Humanitária sem fins lucrativos “O Vigilante”, no âmbito do Projeto “Linda Municipal de Saúde”.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E PEQUENAS REPARAÇÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO E.B. E J.I. – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba, no montante global de 79.079,24 €, de acordo com o discriminado no quadro na informação n.º 19219, de 07.03.2013, do DEDS, e no âmbito da Manutenção e pequenas reparações nos Jardins-de-Infância da rede pública e Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico 2013.

PROCESSO 171-PO/2002 – EFIMÓVEIS – IMOBILIÁRIA, S.A. – APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA (PROJETO DE ALTERAÇÕES).

Aprovada, por unanimidade.

1. O projeto de arquitetura relativo ao pedido de alteração à licença de obras de edificação, requerido por “Efimóveis – Imobiliária, S.A., no âmbito do processo 171-PO/2002 e referente ao prédio sito na Azinhaga dos Besouros, Quinta da Figueira, freguesia de Alfornelos; 2. Informar a Requerente que deverá: a) Solicitar a aprovação dos projetos das especialidades necessários à execução, conforme informação dos Serviços do DAU-DGU; b) Registar junto da Conservatória de Registo Predial, até à apresentação do pedido de autorização de utilização, a cedência para integração no domínio público da área correspondente a 132,45 m2.

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS “REABILITA+”.

Aprovada, por unanimidade.

1. Instituir o Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras “Reabilita+”, como programa de concessão de comparticipação financeira para a realização de obras em imóveis particulares, constituídos ou não em regime de propriedade horizontal, revogando, por substituição o “Programa de Apoio à Realização de Obras – PH+”; 2. O Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras – Reabilita +; 3. Submeter a apreciação pública, o Projeto de Regulamento, ao abrigo do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, pelo período de trinta dias úteis contados da data da sua publicação no Boletim Municipal da Amadora.

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CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMIENTERRADOS – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento de Concurso Público, com publicitação no Dário da República, para o fornecimento de sacos plásticos descartáveis para contentores semienterrados (moloks), com o preço base de 197.105,00 €, acrescidos do IVA, à taxa legal em vigor; 2. As peças do concurso, designadamente, o programa e o caderno de encargos; 3.A seguinte composição do Júri: Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa, 1.ª Vogal: Cristina Pereira (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos), 2.ª Vogal: Pedro Rocha.

Membros suplentes: 1.ª Vogal: Anabela Mendes, 2.ª Vogal: Sandra Neves.

4. A delegação no júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para prestação de esclarecimentos.

COMPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NA INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS 2012-2013 – 1.ª FASE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 11.162,77 €, para as Associações e Federações desportivas, nos termos da informação n.º 16686, de 19.02.2013, do DEDS/DD).

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO DOS URBANIZADORES NA SERRA DE CARNAXIDE” – EMPREITADA N.º 1/13 - REVOGAÇÃO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

Revogar a deliberação do Executivo Municipal de 20.02.2013, na parte em que delega no júri a competência prevista no n.º 5 do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos, de acordo com o parecer.

REUNIÃO DE 27 DE MARÇO 2013 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ÓSCAR LOPES. Aprovada, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela morte de Óscar Lopes.

2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2014.

Aprovada, por unanimidade.

Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora competente autorização prévia para a assunção do compromisso plurianual relativo ao ano de 2014, no montante identificado na proposta n.º 90/2013 e que resulte do concurso público para a prestação de serviço móvel terrestre.

CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A., PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM MT (LOTE 1) E BTE (LOTE 2) DO MUNICÍPIO DA AMADORA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA (LOTES 1 E 2) E AJUSTE DIRETO (LOTE 2).

Aprovada, por unanimidade.

1. Prorrogar o prazo de vigência dos contratos celebrados entre o Município da Amadora e a EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. a 20.07.2012, para “Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas “em Média Tensão” e “em Baixa Tensão Especial”, por igual período, nos termos e ao abrigo do n.º 2 da cláusula terceira de cada um dos contratos.

2. A abertura de procedimento de Ajuste Direto para fornecimento de energia elétrica nas instalações EB 1 Aprígio Gomes e EB 1 Mina, alimentadas em Baixa Tensão Especial, pelo preço base de 38.500,00 € (+ IVA), à EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., sendo que o respetivo contrato deverá vigorar desde a data da sua celebração, até ao final da prorrogação do prazo de vigência do contrato para “Fornecimento de energia para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial” (Lote 2).

3. Aprovar as respetivas peças (convite e caderno de encargos) do procedimento identificado no anterior ponto 2.

IPSS GESTORAS DE EQUIPAMENTO MUNICIPAIS – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS ANO LETIVO 2012/2013 – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A transferência de verba para as IPSS gestoras dos equipamentos Municipais, no montante global de 129.960,20 €, até julho de 2013, para os efeitos revistos e nos termos da informação n.º 23395/DAFA, de 19.03.2013, do DEDS).

PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba no montante global de 45.487,61 €, para as instituições envolvidas no projeto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, de acordo com a informação n.º 81/DIS, de 20.03.2013, do DEDS e para assegurar o funcionamento do projeto nos meses de fevereiro, março e abril de 2013.

CONCURSO PÚBLICO PARA “DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFÍCIOS ILEGAIS – EMPREITADA N.º 50/2012 – RELATÓRIO FINAL. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Demolições de construções e edifícios ilegais”, à empresa “Miniterras, Lda.”, pelo valor de 256.364,01 €, acrescidos de IVA à taxa legal; 3. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação prevista no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – NOTIFICAÇÃO AO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA SOBRE A INTENÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. A intenção de proceder à resolução sancionatória do contrato celebrado com a empresa Conforlimpa (Tejo) Limpezas Industriais, S.A., nos termos constantes do competente parecer jurídico, e com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 333.º do Código dos Contratos Públicos na sua atual redação.

2. Notificar a supra mencionada empresa, para a respetiva audiência dos interessados, nos termos previstos do n.º 2 do artigo 308.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, conjugado com o artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO DOS URBANIZADORES NA SERRA DE CARNAXIDE” - EMPREITADA N.º 1/13 – ERROS E OMISSÕES/PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS. Aprovada, por unanimidade.

1.Rejeitar, as listagens de erros e omissões apresentadas pelos interessados no âmbito da empreitada n.º1/2013, denominada “Execução de Obras de qualificação do espaço público em substituição dos urbanizadores na Serra de Carnaxide”, nos termos da ata elaborada pelo júri do procedimento e pelos serviços, que se dão por integralmente reproduzidas e que são parte integrante do presente procedimento; 2.A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação da decisão de rejeição de erros e omissões.

DESPACHOS DESPACHO N.º 04/GVRM/2013 Igualdade de Oportunidades No âmbito da Responsabilidade Social das organizações e da Igualdade de Oportunidades, importa que uma das prioridades de gestão se focalize nas pessoas, mantendo a eficiência dos serviços.

Deste modo importa definir objetivos para promover a eliminação de desigualdades e de discriminação nas Entidade/Organizações, através de decisões dos dirigentes na identificação e relação de estereótipos e preconceitos de género como bloqueadores de um bom ambiente e de motivação.

Neste âmbito foi apresentada, em parceria com a Escola intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, uma candidatura ao Programa Potencial Humano (POPH) – Tipologia 7.2 – Planos para a “Igualdade”, promovendo deste forma um Plano Municipal para a Igualmente de Oportunidades.

O PMIO visa implementar um conjunto de medidas internas que potenciem a Igualdade de Oportunidades, na Autarquia, tendo sido programada uma ação de formação neste contexto, “Igualdade de Género”, respeitando o Eixo 2 da mesma candidatura, tendo como destinatários os Dirigentes e Coordenadores e/ou delegados pelos mesmos.

Tratando-se de uma formação de 18 horas, considerando a gestão do tempo por parte dos dirigentes e de forma a minimizar o impacto da mesma, definiram-se dois horários, de forma a garantir de opções de inscrição.

A ação de formação decorrerá nos dias 2, 4, 8, 9, 15 e 16 de abril de 2013 em dois horários (manhã ou à tarde) das 10h:00m às 13h:00m e das 14h:30m às 17h:30m, respetivamente. De modo a cumprir-se a execução da candidatura devem os Srs. Dirigentes/Coordenadores proceder à inscrição na referida formação, com a máxima urgência, disponível no portal da formação e na intranet).

Amadora, 22 de março de 2013.

A Vereadora, Rita Mafalda Borges Nobrega Madeira

Recenseamento Sénior Dados provisórios S

egundo os dados provisórios do Recenseamento Sénior, divulgados pela Divisão de Intervenção Social, estão identificados 435 seniores residentes no concelho, em situação de isolamento ou dependência. As freguesias com maior número de sinalizações são: Damaia, Brandoa, Mina, Venteira, Buraca e Falagueira. Maioritariamente com idades superiores a 70 anos (78% das situações sinalizadas, das quais 8% com idades balizadas entre os 91 e os 100 anos), grande parte destes seniores encontram-se alheados de qualquer tipo de rede de suporte formal (27%) ou informal (71%), sendo que quando as mesmas existem são asseguradas pelos filhos (28%) ou pelo próprio cônjuge (23%). A frágil rede de suporte social associada à progressiva perda de mobilidade e aos baixos rendimentos (43% da população recenseada aufere mensalmente menos de €400) tornam estes seniores socialmente vulneráveis. Neste sentido, as principais necessidades apresentadas prendem-se a integração em resposta social, nomeadamente em lar, e com o apoio alimentar.

A procura de respostas que promovam a qualidade de vida destes seniores é uma prioridade da autarquia, sendo que todas as situações recenseadas são alvo de georreferenciação e intervenção social imediata, por parte das entidades competentes, dando resposta às necessidades identificadas.

Presentemente encontram-se a ser realizadas visitas domiciliárias a todos os seniores recenseados, com vista à análise da situação social e levantamento das necessidades de cada um, de modo a permitir uma intervenção personalizada junto dos mesmos, promovendo a melhoria das suas condições de vida.

Principais problemáticas identificadas:

Em resposta ao progressivo envelhecimento populacional que se vem perfilando na Amadora nos últimos anos, está a decorrer desde maio de 2012 o recenseamento da população sénior, com o objetivo de definir estratégias de intervenção que promovam a criação de medidas que apoiem o segmento da população sénior. Os números, a serem confirmados em breve, confirmam a existência de seniores residentes no concelho sem rede de suporte familiar ou institucional, adequada ou suficiente, tornando-se emergente a intervenção social junto dos mesmos.

Necessidade Apresentada:

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AmadoraSolidária

FAZIA FALTA UM CARTÃO ASSIM! É interesse do Município da Amadora a promoção das condições de vida dos seus munícipes, em especial dos mais idosos, por serem aqueles que normalmente dispõem de menores recursos económicos.

A

atual estrutura demográfica da população residente no Município da Amadora, aponta para um aumento significativo no índice de envelhecimento demográfico, verificando-se segundo dados dos censos 2011, que 19% da população residente no Município tem 65 ou mais anos.

A Câmara Municipal da Amadora instituiu o Cartão Amadora 65 + em 2006, como uma das formas de beneficiar a população idosa residente no Município. Como forma de ajustar o projeto à realidade do Município foram realizadas alterações ao Regulamento Municipal em 2012, tendo como finalidade alargar a oferta dos bens e serviços públicos e privados a um maior número de munícipes, fomentando também a responsabilidade social do tecido empresarial do Município, contribuindo desta forma para uma Amadora mais Solidária. Passam assim a ter direito ao mesmo todos os idosos com 65 ou mais anos independentemente dos rendimentos.

Até ao final do ano passado, estavam registados 952 beneficiários do cartão e envolvidas 87 empresas e/ou instituições.

Beneficiários Podem beneficiar do Cartão Amadora 65+ todos/as: • Residentes no Município da Amadora; • Idosos, pensionistas e reformados com idade igual ou superior a 65 anos de idade; • Pessoas com incapacidade permanente, pensionistas ou reformados, independentemente da idade.

Benefícios do Cartão 65 + • Obtenção de vários descontos em farmácias, centros clínicos, restauração, ourivesarias, cabeleireiros, entre outros; • Descontos de 65% em atividades culturais promovidas pela Câmara Municipal da Amadora • Isenção do pagamento do contador da água.

• O titular do cartão terá ainda direito a redução de 65% nas taxas relativas à emissão de certidões e/ou fotocópias de documentos; • Descontos em atividades desenvolvidas por Associações Culturais, Recreativas e Desportivas, assim como redução em eventos culturais promovidos por outras entidades.

Restaurante “O Regional” exemplo de responsabilidade social

O

Restaurante “O Regional”, localizado na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, na Amadora, proporcionou a 80 pessoas com carência económica um jantar solidário. A sinalização destas pessoas, entre as quais alguns sem abrigo e mais de 20 crianças, foi feita pelas técnicas de atendimento do SAII (Sistema de Atendimento e de Acolhimento Integrado), com o apoio da PSP da Amadora através do policiamento de proximidade, tendo-se privilegiado utentes com maior carência económica.

Este jantar solidário oferecido pelo Restaurante “O Regional”, que em tempo de crise demonstrou ser um estabelecimento comercial com responsabilidade social, contou com a participação de outras entidades locais e com a ajuda preciosa de 26 voluntários.

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Estudo mostra diminuição de casos de suicídio na Amadora com base na prevenção Dois anos após a aplicação de um projeto-piloto orientado pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (FCM-UNL), foram apresentados os resultados do projeto OSPI-Europe – Optimised Suicide Prevention Programs and their implementation in Europe, no concelho da Amadora.

C

om base nesse relatório, ficou demonstrado que, através de um trabalho de parceria com a Autarquia local, Polícia de Segurança Pública, Centros de Saúde e o Hospital Fernando da Fonseca, foi possível detetar e prevenir um número significativo de possíveis casos de suicídio, como foi destacado por Ricardo Gusmão, investigador da FCM-UNL e líder da equipa de desenvolveu o projeto, referindo-se ao registo, no concelho da Amadora, de uma redução de 23,3% na taxa de tentativas de suicídio. Ricardo Gusmão salientou ainda “a parceria importantíssima da Câmara Municipal da Amadora, no apoio à divulgação do projeto”.

Da parte da Câmara Municipal, o presidente Joaquim Raposo mostrou-se satisfeito pelos resultados obtidos, mas não deixou de destacar uma preocupação há muito sentida pelos serviços da autarquia: os dados relacionados com os idosos, principalmente os que vivem sozinhos.

Para o presidente, “é necessária a partilha de informação, para que as autarquias possam intervir com maior sucesso junto dessa camada da população. ”É nesse sentido que a Câmara Municipal da Amadora se encontra, atualmente, a efetuar um recenseamento de idosos em risco, “para poder combater o isolamento dessas pessoas e prevenir possíveis situações de suicídio.”

Dados relevantes dos 18 meses de estudo e medidas de prevenção: • 110 Profissionais de saúde receberam formação (80% dos enfermeiros, 50% dos médicos e todos os psicólogos e assistentes sociais do Agrupamento de Centros de Saúde do concelho) e 423 polícias, padres, farmacêuticos, professores e outros.

• Foram disponibilizados centenas de cartões com o contacto de uma linha telefónica, a Voz de Apoio, destinados às pessoas que deram entrada na urgência do Hospital Professor Fernando Fonseca na sequência de “atos autoagressivos”. Neste hospital, 1113 profissionais assistiram a sessões de sensibilização e formação.

• Foram constituídos os primeiros grupos de auto-ajuda para doentes com depressão.

• 130 mil panfletos foram deixados em domicílios e em mais de cem instituições públicas e privadas. Houve posters e mupis nas ruas, durante 235 dias, ao longo de 18 meses.

Deolinda recebem Prémio José Afonso O

álbum “Dois selos e um carimbo”, dos Deolinda, foi o grande vencedor do Prémio José Afonso 2011. O júri, constituído pelo vereador da cultura da Câmara da Amadora, António Moreira, pela pianista Olga Prats, pelo compositor Sérgio Azevedo e pela chefe da divisão de Intervenção Cultural da Câmara, Vanda Santos, decidiu, por unanimidade, atribuir o galardão a este grupo nascido na Amadora.

A entrega do prémio decorreu no passado dia 26 de abril numa cerimónia nos Recreios da Amadora, auditório que, segundo a vocalista do grupo, Ana Bacalhau, “foi a primeira casa que nos recebeu”.

Na entrega do prémio, o grupo salientou ainda “a suprema

honra de receber um prémio com o nome de José Afonso, que nos deixou um cancioneiro único e um legado imenso”.

Sobre o Prémio José Afonso: Este prémio, instituído pela autarquia em 1988, pretende homenagear Zeca Afonso, um dos mais importantes cantores portugueses do século XX, conhecido pela luta contra a ditadura e pelo célebre tema “Grândola Vila Morena”, ícone da Revolução dos Cravos e da Liberdade.

Com esta iniciativa, o município procura ainda incentivar a criação musical de raiz portuguesa, bem como fomentar o turismo e a cultura na cidade da Amadora.

Um serão na biblioteca P

ara assinalar o Dia Internacional do Livro Infantil (2 de abril), a Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos promoveu no dia 5 de abril um serão dedicado aos mais novos. Foram largas dezenas de crianças participantes que, durante 3 horas, desfrutaram de muita animação, num serão diferente onde os livros e as histórias infantis tiveram o papel principal. Para além de uma visita guiada à biblioteca, as crianças e as suas famílias puderam ouvir contos, assistir a um espetáculo com teatrinhos de papel, e participar num atelier sobre marionetas, entre outras atividades.

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XIV Mostra de Teatro das Escolas

9 de maio a 23 de junho

“Personalidades no Feminino” Exposição fotográfica de Paulo Moreira Horário: 14h às 19h Entrada Livre Salão Nobre dos Recreios da Amadora

11 de maio a 22 de junho

Exposição de Cerâmica “Bolota: ¼ Adiante” Inauguração da exposição a 11 de maio, pelas 16h

Entrada gratuita mediante levantamento de ingresso e limitada à lotação da sala

Casa Roque Gameiro

Recreios da Amadora

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25 de maio

Escola Aberta do Património 18 de maio

Dia Internacional dos Museus Inauguração da exposição “Pela Estrada da Porcalhota” “Até à construção do caminho-de-ferro, em 1887, a ligação entre Sintra e Lisboa fazia-se por estrada, e esta tinha um troço comum com a Estrada de Mafra até à zona da Porcalhota.” É o percorrer de um caminho, através de imagens, documentos e textos que nos transportam até à Porcalhota. Horário: 18 horas Parque Aventura, Beco do Poço Informações: 214 369 090 museu.arqueologia@cm-amadora.pt Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

Visita guiada aos seguintes locais: Villa romana da Quinta da Bolacha, sítio arqueológico do Moinho do Castelinho e Aqueduto das Galegas Horário: 14h30 Necessita inscrição prévia para o nº 214 369 090 Atividade gratuita Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

MAI2013

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18 de maio

Dia Internacional dos Museus Recriação histórica na Necrópole de Carenque Uma viagem no tempo até há 4000 anos. Conheça e participe nas atividades económicas de uma comunidade pré-histórica. A caça, o talhe de pedra, a tecelagem, a produção de objetos em barro são algumas das atividades que miúdos e graúdos poderão experienciar.

Horário: início às 14 horas, 16 horas simulação de enterramento, 17 horas encerramento.

Participação gratuita Organização: Museu Municipal de Arqueologia e ARQA – Associação de Arqueologia da Amadora Núcleo Monográfico da Necrópole de Carenque

Visitas Guiadas à Casa Roque Gameiro Património Histórico e cultural Marcações por telefone: 21 436 90 58 / 21 492 92 37 / 8 Horário: 2.ª a 6.ª feira, das 10 às 12h30 e das 14 às 17h30 Casa Roque Gameiro

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Até 26 de maio

Exposição de pintura e desenho de Luís Dourdil Pintor e desenhador autodidata português, Luís Dourdil nasceu em 1914 em Coimbra e faleceu em 1989 em Lisboa. Foi realizando, a par do seu emprego como artista gráfico, a sua obra aproveitando o máximo das conceções figurativa e abstrata. Figuração/abstração e desenho/pintura foram os binómios em que se construiu e desenvolve a obra deste artista.

Horário: 3.ª a 6.ª feira das 10h às 12h30 e das 14 às 18 horas.

Sábados, domingos e feriados das 15 às 18 horas.

Encerra à 2.ª feira Galeria Municipal Artur Bual

30 de maio a 7 de julho

0 (Zero) Figura Homenagem informal a José Luis Ferreira Horário:3.ª a 6.ª feira das 10 às 12h30 e das 14 às 18 horas.

Sábados, domingos e feriados das 15 às 18 horas.

Encerra à 2.ª feira Galeria Municipal Artur Bual

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1 de junho

Dia da criança Oficinas de Arqueologia (tecelagem, cerâmica, colares, arco e flecha) pelo Clã de Carenque Horário: 14h30/18h00 Org.: Museu Municipal de Arqueologia e ARQA – Associação de Arqueologia da Amadora Parque Aventura, junto do Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

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Orquestra Geração

15 de junho

II Feira de Arte do Pequeno Formato “Pedro e o Lobo” - Música A história é simples: conta-nos como o destemido Pedro , apesar dos avisos do Avô, se embrenha na floresta para salvar os seus amigos Gato, Pássaro e Pato da boca do Lobo. Lá consegue salvar os dois primeiros mas já não vai a tempo de salvar o Pato.

Com a ajuda dos Caçadores, que entretanto aparecem, prende o lobo e lá se organizam todos numa marcha triunfal onde , caso curioso, nem sequer falta o Pato pois continua a grasnar dentro da barriga do lobo. Esta história será representada e narrada pelas nossas crianças e acompanhada por uma pequena orquestra constituída pelos professores do Projeto Orquestra Geração.

M/4 | Público-alvo: Alunos das Escolas do Município Horário: 10h, 11h e 14h30 Recreios da Amadora

Organização: CRG Círculo Artístico e Cultural Artur Bual Horário: das 10 às horas Entrada gratuita Jardins da Casa Roque Gameiro

JUN2013 19 a 22 e 27 a 29 de junho - 21h30 23 e 30 de junho – 16h

“O Ensaio ou Café dos Artistas” Teatro dos aloés Um ator, um músico e um encenador ensaiam incansavelmente, dia após dia, a mesma peça: a história de um simples cidadão perseguido pelos vizinhos notáveis e dignatários do regime. Os ensaios redundam em catástrofe. A companhia vê partir, um a um, todos os seus membros e é sistematicamente posta fora das salas que ocupa por razões de evidente prioridade: encontros políticos, reuniões sindicais, cineclube... Maus tempos para o Teatro!

Maus tempos para a esperança também... Porque a história passa-se num país que, desde a sua independência, ensaia sem parar e não chega nunca a fazer uma verdadeira estreia.

M/12 | € 5 Recreios da Amadora

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22 de junho

Escola Aberta do Património Observação astronómica diurna Horário: 14h30/17 horas Necessita inscrição prévia para o n.º 214 369 090 Colaboração de astrónomos amadores Atividade gratuita

Até 30 de junho

A Peregrinação de Fernão Mendes Pinto Horário: de 2ª a 6ª feira, das 9,30 às 12,30h e das 14 às 17,30h Marcação para visitas escolares: 21 436 90 57 Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem – CNBDI

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28.ª Edição do Torneio

“Cidade da Amadora” em Atletismo

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rrancou há dias 28.ª Edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo, promovida pela Câmara Municipal da Amadora e realizada em colaboração com as associações desportivas do concelho. Esta iniciativa desportiva prevê a realização de um conjunto de sete provas de estrada pontuáveis, de participação gratuita, que irão ter lugar entre abril e outubro de 2013.

Estas provas disputam-se nas categorias femininos e masculinos de Benjamins A, Benjamins B, Infantis, Iniciados, Juvenis, Juniores, Seniores, Veteranos 1,2,3,4,5,6 e Veteranas 1 e 2.

Inscrições: Jesusevents@gmail.com desporto.juventude@cm-amadora.pt Informações: Tel: 214 369 051 desporto.juventude@cm-amadora.pt

28 de abril – GP Jorge Soares (SFASRAA) 19 de maio – GP Sporting Clube da Reboleira e Damaia 9 de junho – Milha Urbana St.º António (do Rangel) 30 de junho – Milha Urbana AC Moinho da Juventude 22 de setembro – Légua Cidade da Amadora 6 de outubro – GP de Atletismo da Reboleira (GDR Reboleira) 20 de outubro – GP Clube Desportivo Cá-Te-Espero

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8 de maio

Jogos Juvenis Escolares - Futebol

Organização: CMA e EB 2,3 Cardoso Lopes Horário: das 9h30 às 13 horas Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega

25 de maio

Amadora caminha por uma Amadora solidária

Concentração às 9h30 no Complexo Desportivo da Boba, no Fórum Luis de Camões na Brandoa e no Jardim dos Aromas da Buraca.

Horário: Início da caminhada às 10 horas com destino ao Parque Central da Amadora Inscrições nas juntas de freguesia (as verbas angariadas serão direcionadas para a aquisição de bens alimentares a entregar a famílias carenciadas).

30 e 31 de maio, 1 e 2 de junho

Atividades Rítmicas e Expressivas Organização: CMA e Escolas participantes AmadoraEduca - Parque da Ilha Mágica do Lido

31 de maio

Jogo de Pista - Orientação Organização: CMA Horário: das 9h30 às 13 horas Parques da Amadora

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

1 e 2 de junho

Campeonato Nacional Absoluto de Florete e Sabre 2013 Org: CMA e Academia de Esgrima João Gomes Horário: das 9 às 18 horas Pavilhão da Escola Secundária Fernando Namora

15 e 16 de junho

Clinic Internacional de Treinadores da ANTB - Amadora 2013 Org: CMA e Associação Nacional de Treinadores de Basquetebol Horário: das 9 às 18 horas Pavilhão da Escola Secundária Seomara da Costa Primo

mai jun 2013

2Ab5ril

A R O D AMA

sessão solene

O 39.º aniversário do Dia da Liberdade foi assinalado na Amadora com uma série de atividades direcionadas à população.

Para além do tradicional hastear da bandeira e da Sessão Solene Comemorativa da Assembleia Municipal, o dia 25 de Abril ficou marcado pela realização de diversas iniciativas abertas à comunidade.

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P

ara além do Roteiro 25 de Abril – Passeio de Bicicleta, que este ano voltou a reunir largas dezenas de participantes num passeio pelas ruas da cidade, um dos pontos altos do dia foi a Recriação do Desfile da Festa da Árvore, integrada nas comemorações do Centenário da Festa da Árvore 1913-2013.

orquestrla municipa geração

Centenas de pessoas, na sua maioria crianças, recriaram no centro da cidade o Desfile da Festa da Árvore, celebração que conheceu a sua maior expressão em 1913, na Amadora, e que contou com a presença do Presidente da República da altura, Manuel de Arriaga.

Com esta iniciativa pretendeu-se recuperar os valores que o ideário republicano construiu em torno da simbologia da árvore – a defesa e exaltação da cultura, da instrução e da participação cívica dos cidadãos como fatores de promoção e desenvolvimento do país – e dar a conhecer alguns episódios da história local, valorizando o património e contribuindo para o reforço da identidade cultural da Amadora.

Ainda no âmbito das comemorações do 39.º Aniversário do

25 de Abril, decorreu, nos Recreios da Amadora, o concerto de estreia da recém-criada Orquestra Municipal Geração Amadora.

O desenvolvimento do projeto Orquestra Geração, neste município, conduziu à criação, em janeiro de 2013, da primeira Orquestra Geração de âmbito municipal, que integra os alunos mais avançados das nossas escolas, assim como alguns ex-alunos que já estão no ensino secundário ou em escolas de ensino especializado da música e que expressaram o desejo de continuar no projeto.

A Orquestra Geração é hoje unanimemente considerada uma “marca de qualidade” – um projeto de excelência ao nível da prevenção do abandono escolar, da promoção do sucesso educativo e da inclusão social.

O primeiro núcleo da Orquestra Geração nasceu na cidade da Amadora em 2007 com apenas 15 alunos. O envolvimento ativo de um conjunto de parceiros permitiu o seu surpreendente crescimento e a sua disseminação por outras escolas e territórios. Atualmente conta com três núcleos de Orquestra em funcionamento na Amadora, envolvendo 180 alunos e suas famílias.

festa da árvore

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BRE VES Novo parque infantil

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s moradores da urbanização de Vila Chã dispõem agora de um novo equipamento. No dia em que a freguesia da Mina celebrou o seu 33.º aniversário, a Junta de Freguesia inaugurou o Parque Infantil na Praça Central de Vila Chã. O equipamento é destinado a crianças a partir dos 3 anos e surge como uma mais-valia para a qualidade de vida das centenas de famílias que habitam naquela urbanização. A inauguração do espaço contou com a presença de grande parte do executivo municipal.

Arrendamentos não habitacionais

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Câmara Municipal da Amadora aprovou a celebração de contratos de arrendamento não habitacionais, destinados à rentabilização de algumas dezenas de espaços comerciais existentes no parque habitacional municipal, como por exemplo nos bairros Casal da Mira e Casal da Boba. Com esta medida pretende-se agilizar o arrendamento destes espaços, evitando a sua contínua degradação e vandalização.

Os contratos serão celebrados após análise pelos serviços da proposta ou candidatura apresentada pelos particulares e de acordo com a natureza da atividade a desenvolver. O valor da renda corresponderá a 50% do valor do preço técnico da fração não habitacional em questão.

Semana do Ambiente na Amadora

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al como já é tradição na Amadora, na primeira semana de Junho realiza-se a Semana do Ambiente, de forma a comemorar o Dia Mundial do Ambiente, que se celebra a 5 de junho.

De 3 a 8 de junho serão realizadas diversas atividades lúdico-pedagógicas, constituindo, algumas delas, o culminar do trabalho realizado ao longo do ano letivo com os alunos participantes nas atividades do Programa de Educação Ambiental.

O dia 8, sábado, é dedicado especialmente à população em geral, convidando-se todos a participar nas atividades que estarão disponíveis junto ao Eco-Espaço, no Parque Central e cujo programa será oportunamente divulgado.