Informativo da Câmara Ibiraci

INFORMATIVO DA

CÂMARA EDIÇÃO 01 - JORNAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRACI

EDITORIAL

Estamos vivendo um novo momento na política brasileira. Alguns movimentos organizados mostraram que o povo está buscando participar, se inteirar e mudar aquilo que não está alinhado com a promoção do bem social e das pretensões coletivas. Isso é o exercício de uma democracia com resultados efetivos no cotidiano do legislativo e executivo. E, para que haja toda essa interação e participação popular, é importante que o povo tenha acesso à informação. É um direito das pessoas e um dever dos órgãos públicos manter um canal constante que possa informar e explicar o que acontece nos bastidores dos poderes. Essa primeira edição da Voz do Povo, informativo periódico da Câmara Municipal de Ibiraci, surge com a proposta de abrir as portas da Câmara e levar até a população um pouco do trabalho que está sendo realizado na casa.

Dessa forma, entendendo o que se passa no dia a dia do legislativo municipal, ficará mais fácil o contato com aqueles que foram eleitos para ser os representantes de todas as pessoas de nossa cidade. Esperamos que esse material sirva para que você, leitor, possa acompanhar o nosso trabalho e aproximar ainda mais o povo e o poder legislativo. Boa leitura!

Neolandes Borges de Freitas

Presidente da Câmara Municipal de Ibiraci

FALE COM A GENTE Fone: (35) 3544-1271 contato@camaraibiraci.mg.gov.br www.camaraibiraci.mg.gov.br/

NOTAS RÁPIDAS Bebedouros novos serão usados pela população A Câmara Municipal de Ibiraci fez a doação de dois bebedouros ao município. Eles já estão sendo utilizados pela população no Ginásio de Esportes Municipal.

Vereadores em Brasília Os vereadores Silvio, Sueli e Nina estiveram em Brasília no dia 06 e 07 de maio de 2013, representando a Câmara Municipal de Ibiraci no Encontro Nacional das Câmaras Municipais.

Representantes da Câmara acompanham o prefeito O presidente da Câmara Municipal de Ibiraci acompanhou o prefeito José Fernando em encontro com o Secretário de Estado de Saúde na cidade de Nova Resende-MG. Isso foi importante para agilizar a liberação de verbas destinadas à área de saúde do município.

NESTA EDIÇÃO Fale com a gente

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Editorial

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Notas Rápidas

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Matéria Doação Assorev

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Números da Câmara

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Matéria Repasse de Veículo

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Matéria Bolsa de Estudos

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Indicações

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Nossa Câmara

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Doação da Câmara Municipal de Ibiraci à Prefeitura ajuda a ASSOREV A ASSOREV (Associação de Recuperação de Vidas) é uma instituição sem fins lucrativos, voltada para a recuperação de pessoas com dependência química.

Esse mal que assola a sociedade tem efeitos muito mais profundos do que somos capazes de imaginar. Quando vemos um membro da nossa comunidade corroído pelas drogas e pelo uso excessivo do álcool, imaginamos que possa ser mais um caso desses que vemos na televisão. Mas não é. A responsabilidade é de todos: do governo, da administração pública e da família. É preciso mais informação, educação, políticas de segurança públicas adequadas e eficientes, além de campanhas que possam ajudar a, gradativamente, fazer com que esse mal possa ser combatido. Essa causa, que deveria receber mais atenção do Estado, pelas consequências que são geradas a toda a população, desde o sofrimento das pessoas até o aumento da criminalidade, às vezes parece pesada demais para ser administrada por uma instituição só. Assim, quando surgem trabalhos voluntários, ONGs e qualquer tipo de ação no sentido de mudar essa realidade, eles devem ter o reconhecimento e receber o apoio de todos dentro da regularidade legal. Foi seguindo essa lógica que a Câmara Municipal

de Ibiraci, com a adesão plena dos vereadores que compõem a casa hoje, fez a doação, ao executivo da nossa cidade, representado na ocasião pelo prefeito José Fernando, de um cheque no valor de R$ 20.000,00, que deverá ser destinado à ASSOREV. Essa verba é importantíssima para que essa instituição possa continuar o belíssimo trabalho de recuperar pessoas e proporcionar um futuro melhor aos jovens e às famílias ibiracienses. O coordenador da ASSOREV - Associação para Recuperação de Vidas - o senhor José Márcio Alves reitera a importância desse ato público: “Essa iniciativa da Câmara Municipal de Ibiraci, apoiada por todos os vereadores da nossa cidade, foi fundamental para a otimização dos trabalhos da ASSOREV. Com esse recurso, destinado pela Prefeitura a partir da doação recebida da Câmara, está sendo possível a adequação de nossas instalações, principalmente da cozinha, às exigências da Vigilância Sanitária Estadual. Cumprindo essas obrigações será possível recebermos subvenções do governo do Estado. Isso possibilita a continuidade da nossa casa de recuperação, que trabalha no intuito de prestar um serviço cada vez melhor à sociedade e, principalmente, aos dependentes químicos internados na ASSOREV, que sobrevivem graças ao apoio que recebemos da comunidade.” A Câmara Municipal continuará o seu trabalho fiscalizando a aplicação desse recurso, para garantir ao povo de Ibiraci que o dinheiro público será realmente utilizado em prol do bem comum. Essa parceria entre Associações, Prefeitura e Câmara Municipal, mostra que estão todos muito bem alinhados no intuito de promover o melhor para a nossa cidade.

Veículo doado pela Câmara servirá ao executivo Algumas necessidades são inerentes a órgãos públicos que prestam serviços relevantes à comunidade. E nem sempre elas são satisfeitas a tempo ou a contento. Muitas vezes, isso acontece por existirem prioridades ou por falta de recursos, o que prejudica a estrutura e a qualidade do trabalho dos profissionais ali alocados. Atuando numa linha convergente às aspirações da população, a Câ-

mara Municipal de Ibiraci, no dia 11 de junho de 2013, fez o repasse de um veículo GM Astra à Prefeitura da cidade. Com a doação desse carro, o executivo poderá dar mais mobilidade às secretarias e agilidade aos trabalhos que são realizados por elas, tornando os serviços mais eficientes. A Câmara Municipal tem ciência de que esse ato não é a solução para os vários problemas que ainda enfrentamos em nossa cidade, mas essa parceria e trabalho conjunto, entre executivo e legislativo, ajuda no processo de melhoria contínua dos serviços públicos de uma forma geral. Essa iniciativa não é um ato isolado, mas parte de uma filosofia que tem como objetivo o fortalecimento da administração pública, visando o melhor para os cidadãos ibiracienses.

Números da Câmara Reuniões ordinárias: 24 Reuniões extraordinárias: 14* Projetos de lei: 177 Projetos de lei complementar: 43 Projeto de emenda à lei orgânica: 4 Projeto de resolução: 5 Requerimentos: 54 Indicações: 216

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*Reuniões extraordinárias não são remuneradas.

Mais informações e detalhes sobre as ações da Câmara acesse: www.camaraibiraci.mg.gov.br e pesquise em “proposituras”.

Lei aprovada na Câmara de Vereadores cria bolsa de estudo integral para estudantes pobres A Câmara Municipal de Ibiraci aprovou a criação da Lei n.

1.663 de 28 de junho de 2013, que concede bolsa de estudo integral para estudantes que não podem arcar com o pagamento de uma faculdade particular.

A Câmara Municipal de Ibiraci, em uma das reuniões mensais realizadas com o chefe do Poder Executivo, propôs a criação de um projeto de lei que pudesse democratizar ainda mais o acesso às bolsas de estudo.

Alguns estudantes, que não têm condições de pagar uma faculdade da forma convencional e, por algum motivo, não estão sendo beneficiados por programas do Governo Federal, como o PROUNI ou mesmo o FIES, e também não conseguem outras formas de financiamento, porque não têm capacidade de pagamento que aprove outro modelo, adiam o sonho de cursar uma faculdade.

Atualmente a Prefeitura Municipal disponibiliza bolsas de estudo a estudantes que, comprovadamente, não têm condições de pagar integralmente a mensalidade de uma universidade particular. O programa da Prefeitura paga metade da mensalidade daqueles estudantes que se enquadram no perfil preestabelecido. É uma política de inserção que

realmente ajuda muito os estudantes que têm acesso a essas bolsas.

Porém, existe uma parcela da população ainda menos favorecida, pobre mesmo, e que pode mudar o seu futuro por meio dos estudos e da educação.

Foi aí que a Câmara pôs em discussão a possibilidade de estender o programa que já existe a essas pessoas, de forma integral. Ou seja, fazer com que estudantes pobres de nossa cidade entrem para a faculdade sem que tenham que pagar por isso. As possibilidades existentes ainda são injustas com esses jovens, já que educação é um direito de todos. A ideia para buscar uma saída para os estudantes que se encontram nessa situação foi bem recebida pelo executivo. Diante das discussões positivas, o projeto de lei foi encaminhado ao plenário, votado, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito. E, agora, virou lei a 1.663, criada em 28 de junho de 2013.

Inicialmente serão três bolsas disponibilizadas para estudantes de Ibiraci que tenham baixo poder aquisitivo. É um pequeno começo. Mas, com os resultados positivos que virão, futuramente, com certeza, esse projeto poderá ser ampliado, inclusive com uma PPP (Parceria Público-Privada).

Mais uma vez, o trabalho constante da Câmara, com a participação efetiva dos membros da casa e em sintonia com o Poder Executivo, traz soluções tangíveis que fazem a diferença para o nosso povo.

Relação de Indicações

Indicações que os vereadores de Ibiraci encaminharam ao executivo no período de Janeiro a Julho de 2013.

Mais informações e documentos na íntegra acesse www.camaraibiraci.mg.gov.br, clique em Proposituras e pesquise em Indicações 1.

Necessidade de realização de estudo sobre a possibilidade de viabilidade da perfuração de um poço artesiano, ou semi-artesiano, junto ao estádio municipal de futebol Inácio Demétrio; 2.

Necessidade da secretaria de obras e serviços urbanos criar um cronograma para a realização de limpezas, por bairros, dispensando um dia todo, por semana, para realizar tal trabalho, em cada bairro desta cidade; 3.

Necessidade do município construir mais bocas de lobo (bueiros) no trecho da rua Minas Gerais, situado entre a rotatória da avenida César Jorge Elias e rua Coronel Timóteo, aumentando a capacidade de escoamento das águas pluviais.

4.

Necessidade do município vir a ceder o edifício do CECOM para a instalação de uma fábrica; 5.

Necessidade do município vir a recapear o pavimento asfáltico da rodovia presidente Jucelino Kubitschek; 6.

Necessidade de ser instalado sistema de iluminação para o campo e em toda a área do estádio municipal de futebol Inácio Demétrio; 7.

Necessidade do município vir a realizar urgentemente a substituição do revestimento do piso da quadra poliesportiva municipal Manoel Saturnino de Andrade, por um revestimento esportivo constituído de poliuretano com camada de borracha granulada na parte inferior ou outro de melhor qualidade; 8.

Necessidade do município vir a realizar ao menos a pintura de ferragem existente no prédio que abrigaria o novo hospital municipal; 9.

Necessidade, emergencial, de serem realizadas obras de reformas e ampliação da creche municipal situada no bairro Alto da Boa Vista; 10.

Necessidade do município vir a construir uma unidade do programa de saúde da família - PSF, junto ao terreno situado ao lado da Escola Estadual de Ibiraci - Ginásio; 11.

Necessidade do município vir a construir, com a maior urgência, uma creche no bairro Alto da Boa Vista, desta cidade; 12.

Necessidade do município realize a limpeza dos córregos e bocas de loco, e, caso seja possível, que se realize também uma dedetização na cidade.

13.

Indica que o município volte a conceder o benefício do vale ali-

mentação a todos servidores públicos municipais inativos.

14.

Necessidade do município vir a construir um centro de recepção ao migrante; 15.

Necessidade urgente do município realizar a ampliação do cemitério municipal; 16.

Necessidade do município vir a gramar e construir vestiários no campo de futebol da Lage; 17.

Necessidade do município vir a instalar caçambas de lixo em pontos situados na zona rural; 18.

Indica que se estud a possibilidade e a viabilidade de se conseguir levar uma empresa a se instalar no alto da boa vista; 19.

Necessidade do município vir a instalar ou requerer à CEMIG que instale sistema de iluminação pública na travessa da rua “A” do bairro rural da Lage; 20.

Necessidade do município vir a asfaltar trecho da rua “A” do bairro rural da Lage; 21.

Necessidade de ser instalado sistema de iluminação do campo e de toda a área do estádio municipal de futebol Inácio Demétrio; 22.

Necessidade do município vir a realizar o asfaltamento de trecho, ainda sem pavimentação, da rua Benedito Costa, bairro Alto da Boa Vista, desta cidade; 23.

Necessidade do município vir a construir banheiros públicos na praça Raul Soares, desta cidade; 24.

Necessidade do município instalar redutores de velocidade na avenida Lázaro Carrijo da Silva, no bairro rural do Aterradinho; 25.

Necessidade do município vir a realizar o asfaltamento da rua José Sudário, bairro Sagrada Família, desta cidade; 26.

Necessidade do município vir a realizar o asINFORMATIVO faltamento da rua Dos Trabalhadores; 27.

Necessidade do município vir a estudar a possibilidade de instalar uma fábrica no bairro rural da Lage; 28.

Necessidade do município vir a construir uma

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CÂMARA 3

estação de tratamento de esgoto; 29.

Necessidade do município vir a construir ou instalar uma creche no bairro rural da Lage; 30.

Necessidade do município vir a requerer junto à CEMIG que instale sistema de iluminação pública na avenida Estreito, no bairro rural da Lage; 31.

Indica a necessidade do município vir a realizar a construção de acostamento e a limpeza das margens da rodovia municipal presidente Juscelino Kubitschek.

32.

Necessidade de aquisição de um veículo adaptado para o transporte de cadeirantes; 33.

Necessidade do município vir a realizar, ou seja, disponibilizar transporte para trabalhadores que residem em nosso município, mas que exercem suas atividades laborais na cidade de Franca, estado de São Paulo; 34.

Necessidade do município vir a realizar alterações no trecho urbano da rodovia que interliga nossa cidade á cidade de Franca- SP; 35.

Necessidade do município vir a construir um muro de arrimo, ou pelo menos, acertar e gramar o talude existente da avenida Valdivino Cândido, e , arborizar, com plantas adequadas para o sombreamento, e instalar mais postes de iluminação na ciclovia do trabalhador; 36.

Necessidade do município vir a criar, instalar e manter o serviço de proteção ao consumidor - PROCON, no município de Ibiraci; 37.

Necessidade do município vir a realizar o asfaltamento de todas as ruas situadas no conjunto habitacional Carloto Ferreira; 38.

Necessidade do município vir a instalar, construir, em conformidade com o disposto nas normas regulamentadoras e de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, redutor de velocidade na rua Artur Bernardes, próximo à ponte; 39.

Necessidade do município vir a instalar, construir, em conformidade com o disposto nas normas regulamentadoras e de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, redutor de velocidade (lombadas) na rua dos engenheiros, bairro campo verde, desta cidade.

40.

Necessidade do município vir a criar, no âmbito do departamento competente, uma comissão organizadora para a divulgação, orientação, seleção e representação dos beneficiários do programa do governo federal conhecido como (programa nacional de habitação rural - pnhr); 41.

Necessidade do município vir a solicitar, junto às empresas que celebraram ou vierem a celebrar contrato de terceirização de serviços para com o município de Ibiraci, que ao menos cinquenta por cento (50%) de seus funcionários contratados para realizarem os serviços terceirizados, seja de mulheres.

42.

Necessidade do município vir a construir um refeitório, devidamente equipado com fogão industrial e/ou aparelhos microondas, mesas e cadeiras, pia com duas bacias, e banheiro separados, para homens e mulheres, junto ás secretarias de obras e serviços públicos e agropecuária, abastecimento e meio ambiente; 43.

Necessidade do município cumprir, com a maior urgência, as determinações das normas de segurança do trabalho, e passar a fornecer, gratuitamente, e periodicamnete , os adequados equipamentos de proteção individual - EPI, para todos os servidores públicos municipais lotados em cargos os quais se façam necessários as suas atividades; 44.

Que se determine a instalação de placas sinalizadoras, indicativas, nos imóveis ou em postes, situados nas esquinas, constando o nome de cada rua e/ou avenida de nossa cidade, e exija dos moradores a afixação do número de seu imóvel; 45.

Necessidade de serem construídas rede de captação de águas pluviais, rede esgoto e a pavimentação asfáltica da rua Dos Trabalhadores; 46.

Necessidade do município vir a instalar, construir, em conformidade com o disposto nas normas regulamentadoras e de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN redutores de velocidade no trecho da rua Barão do Rio Branco, situado entre as ruas Deocleciano de Melo e Rua dos Trabalhadores, bairros Santa Helena e Jardim

Estrela, desta cidade.

47.

Necessidade do município vir a instalar um semáforo para orientar, organizar o tráfego de veículos no cruzamento das ruas João Pessoa, Treze de Maio e Valdomiro Magalhães; 48.

Necessidade do departamento da prefeitura municipal de Ibiraci, responsável pela cessão de cestas básicas à população, de criar um calendário e um cronograma, passando a entregar, cada cesta básica, diretamente na residência do beneficiado; 49.

Necessidade de inverter o sentido do tráfego de veículos na rua presidente Getúlio Vargas e construir seu prolongamento até a saída para zona rural da mata; 50.

Necessidade de ser construída uma escola, com funcionamento em período integral, no bairro Alto da Boa Vista; 51.

Necessidade do município vir a concluir, ao menos em parte, as obras do prédio público que abrigaria o novo hospital municipal de Ibiraci, e utilizar para criar o centro municipal de saúde, agrupando atendimentos de fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, a clínica de especialidades médicas, serviço de assistência social, programa de saúde da família-PSF e demais serviços médicos, odontológicos e sociais que vossa excelência enteder necessários; 52.

Necessidade do município vir a celebrar, através da secretaria municipal de saúde e assistência social, convênio com o complexo hospitalar Santa Casa De Misericórdia De Franca, situado na vizinha paulista, para viabilizar o atendimento médico/hospitalar de pacientes residentes em nosso município e/ou encaminhados pelo Hospital Municipal de Ibiraci; 53.

Indica que se determine a realização de obras de reforma nas quadras poliesportivas Manoel Saturnino de Andrade, Fábio de Souza Chagas e todas as demais quadras poliesportivas situadas em nosso município; 54.

Necessidade do município vir a recapear, com a maior urgência, o pavimento asfáltico da rodovia municipal presidente Juscelino Kubitschek, que interliga nossa cidade à usina hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Morais - Usina de Peixotos; 55.

Necessidade do município vir a ampliar a escola municipal José Ulhôa de Carvalho; 56.

Necessidade do município vir a solucionar o problema de falta de água na Lage; 57.

Necessidade do município vir a adquirir um posto de saúde móvel para atender principalmente a população da zona rural.

58.

Necessidade da construção de um novo terminal rodoviário; 59.

Necessidade do município realizar o monitoramento por vídeo de determinados pontos da cidade; 60.

Necessidade do município vir a construir um novo velório municipal; 61.

Necessidade do município vir a municipalizar o trânsito em nosso município; 62.

Necessidade de vossa excelência (o Prefeito) entrar em contato com os proprietários da empresa “Sorvete Ducreme”, com o objetivo do município celebrar parceria com a mesma, para que esta se instale em nossa cidade; 63.

Necessidade do município vir a notificar todos os proprietários de imóveis em nossa cidade que providenciem, dentro de um prazo a ser estabelecido, a construção de muros ou muretas e de calçadas, com pena de serem os mesmos autuados e multados, conforme estabelecido na legislação em vigor; 64.

Necessidade do município vir a instalar, construir, em conformidade com o disposto nas normas regulamentadoras e de acordo com as orientações do do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, redutores de velocidade no trecho da rua Marechal Floriano Peixoto, situado entre a rua Padre Teodoro Fernandes e o desativado matadouro municipal.

65.

Que se determine ao diretor do departamento de serviços urbanos - DESURB, da prefeitura municipal de Ibiraci, para tomar todas as providências necessárias para reativar o sistema de iluminação, o chafariz, o sistema de som e realizar limpezas periódicas no espelho d’água da fonte situada na praça Raul Soares.

Nossa Câmara

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Da esquerda para a direita.

Em pé: Nilo, Bichinho, Neolandes, Silvio, Gino Baiano, Rubinho.

Sentadas: Nina, Prof˚ Flávia, Sueli.