Relatório 2012 - I

INSTITUTO PARAA CIDADANIA

RELATÓRIO 2012 - I Semestre

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

Destaques Do trabalho desenvolvido pelo Mosaiko | Instituto para a Cidadania durante o primeiro semestre de 2012, destaca-se o seguinte: w O Mosaiko | Instituto para Cidadania foi o vencedor do Prémio de Reconhecimento de Boas Práticas Angola 2012, na categoria Associativismo. O prémio foi atribuído em reconhecimento pelo seu contributo na cooperação entre o Estado e as organizações da Sociedade Civil, nas demolições e realojamentos das populações no município da Matala (Huíla). w Por ocasião da visita a Angola de Ban Ki-moon, o frei Júlio Candeeiro, Director Geral do Mosaiko, participou, em Luanda, na reunião do Secretário-Geral das Nações Unidas com alguns representantes da sociedade civil angolana. w O Mosaiko criou uma página no Facebook e passou a actualizar regularmente o seu website (www.mosaiko.op.org). w Realizaram-se visitas de auscultação aos vários Grupos Locais de Direitos Humanos com o objectivo de incluir as suas necessidades e expectativas no processo da planificação estratégica do Mosaiko. w Três dias de retiro, facilitados por duas assessoras – Mary Daly e Murielle Mignot - durante os quais o Conselho de Direcção do Mosaiko deu sequência ao processo de desenho do Plano Estratégico 2012-2021. w Organização de Estágios para Estudantes finalistas de Direito junto dos Grupos Locais de Direitos Humanos com quem o Mosaiko trabalha habitualmente. w O número e a qualidade de intervenção em casos de violação de Direitos Humanos cresceram significativamente, graças à acção dos defensores oficiosos formados pelo Mosaiko. w Realização da primeira fase de um novo ciclo de Formação Jurídica Básica com novos participantes dos Grupos Locais de Direitos Humanos.

02 2

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

Formação e Assessoria de Grupos e Associações da Sociedade Civil Actividades realizadas w Quatro jovens estudantes finalistas do curso de Direito realizaram, por iniciativa e com o apoio do Mosaiko, um estágio com o objectivo de ajudar os GLDH - Grupos Locais de Direitos Humanos nas suas actividades de promoção e defesa dos Direitos Humanos. O estágio durou 30 dias e foi precedido de uma semana de formação específica e seguido de uma semana para produção de relatórios, troca de experiências com a equipa do Mosaiko e avaliação do estágio. Tanto os estagiários como os GLDH consideraram muito positiva esta experiência, pois permitiu aos primeiros um contacto muito mais profundo com a realidade do sistema de Justiça em Angola e aos segundos a possibilidade de realizar várias actividades, para as quais os membros da equipa do Mosaiko não tinham disponibilidade de calendário a curto prazo. Os estagiários estiveram com a Associação YOVE (municípios do Balombo e Bocoio), o Núcleo Dinamizador dos Direitos Humanos do Cubal, o Núcleo de Direitos Humanos da Matala e a Comissão Mista de Direitos Humanos do Kwanza Norte. Durante os estágios foram realizados 5 seminários de formação, nos quais participaram quase 200 pessoas, das quais 27% eram mulheres. As temáticas abordadas foram: Educação Cívica Eleitoral e Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foram ainda realizadas 4 palestras sobre Educação Cívica Eleitoral, Violência Doméstica e Lei de Terras. Além destas actividades, os estagiários aconselharam juridicamente 18 casos, nomeadamente 6 cíveis, 7 criminais, 4 familiares e 1 laboral. w Além das actividades de formação realizadas pelos estagiários, o Mosaiko realizou ainda, durante 12 dias, 5 Seminários de Formação nos quais participaram 233 pessoas, das quais mais de 40% eram mulheres. Direitos Humanos e Cidadania, Educação Cívica Eleitoral, Violência Doméstica, Lei de Terras foram os temas abordados. Estas actividades foram realizadas em diversas localidades dos municípios de Ambaca (Kwanza Norte), Gabela (Kwanza Sul), Huambo, Andulo (Bié) e Uíge. Foi ainda realizada uma palestra no município Cazenga (Luanda) sobre Violência Doméstica, na qual participaram 84 pessoas, sendo a participação feminina superior a 80%.

03 3

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

w Vinte e sete membros dos grupos locais de Direitos Humanos (8 mulheres e 19 homens) participaram na 1ª fase de um novo ciclo de Formação Jurídica Básica, subordinada ao tema “Direitos Fundamentais e sua Protecção em Angola”, que decorreu em Viana, em regime de internato, entre 14 e 18 de Maio de 2012. A formação contou com a participação de membros dos Grupos Locais de Direitos Humanos da Matala, da Comissão Mista de Direitos Humanos do Kwanza Norte, do Dondo, Cubal, Gabela, Balombo. w Durante 5 dias, 33 alunos finalistas do curso médio de Educadores Sociais em preparação para o estágio curricular participaram, no quadro de uma parceria entre o Mosaiko e o ICRA – Instituto de Ciências Religiosas de Angola, da primeira fase de um Seminário de Formação sobre Direitos Humanos orientado pelo Mosaiko. w 50 estudantes do ISUP - Instituto Superior João Paulo II, dos quais 27 do sexo feminino participaram num seminário sobre Direitos Humanos. Este tipo de seminários, orientados pelo Mosaiko, são integrados no curriculum escolar do 1º, 2º e 3º ano do curso de Educação Moral e Cívica do Instituto Superior João Paulo II.

Mudanças ocorridas w Dois novos grupos (Professores Católicos do Huambo, Projecto Kusanguluka - Cazenga | Luanda) trabalharam com o Mosaiko pela primeira vez e solicitaram parceria. w A experiência de estágio dos alunos finalistas permitiu reforçar a dinâmica local de trabalho dos GLDH e a sua relevância no contexto, além de manifestar mais claramente a importância do Mosaiko desenvolver formas de registo das actividades e mudanças ocorridas devido à intervenção dos GLDH. w Depois do estágio, os finalistas de Direito mostraram-se mais disponíveis e agradados com a possibilidade de exercer a sua actividade profissional fora de Luanda. w Os GLDH sentem-se mais seguros e confiantes na análise e encaminhamento de casos de Direitos Humanos por poderem contar com membros que participaram na Formação Jurídica Básica. Estes tornaram-se frequentemente os palestrantes das actividades organizadas e realizadas pelos GLDH de forma autónoma.

04 4

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

w As actividades dos defensores oficiosos indicados pelos GLDH e formados pelo Mosaiko, aumentou consideravelmente o nível de interacção com as instituições do sistema de Justiça, contribuindo para uma maior confiança mútua. w A partir da formação recebida pelo Mosaiko, a CMDH-KN programou e realizou, de forma autónoma, 10 acções de formação sobre Lei de Terras, Direitos Fundamentais, Direitos dos Seropositivos, O papel das Parteiras Tradicionais e Violência Doméstica para Polícia Nacional, autoridades tradicionais, jovens, representantes das administrações municipais e comunais, técnicos de saúde, defesa civil, camponeses, igrejas, associações, sindicato de enfermeiros, sindicato de professores, UNACA, DIC – Departamento de Investigação Criminal, Procuradoria, Procuradoria junto a DPIC - Direcção Provincial de Investigação Criminal, EDA - , camponeses, cidadãos em geral no Cazengo, Lucala, Dondo, Ambaca e Kikulungo. w No município da Ganda, foi criado um novo Sub-núcleo de Direitos Humanos na sequência da capacidade de intervenção do Núcleo Dinamizador dos Direitos Humanos do Cubal. w A partir da formação recebida pelo Mosaiko, o Núcleo de DH da Matala programou e realizou 10 palestras, nas quais participaram cerca de 300 pessoas (autoridades tradicionais, pastores, catequistas, líderes políticos, camponeses, etc.) : 3 sobre Lei de Terras no Kapelongo; 2 sobre Direito da Família no Chipindo; 1 sobre Direito da Família na Kutenda; 1 sobre Polícia e Direitos Humanos, 2 sobre Lei de Terras e 1 sobre Direitos Fundamentais na Matala. w A Associação YOVE considera que a formação sobre Educação Cívica Eleitoral, feita aquando da permanência do estagiário de Direito enviado pelo Mosaiko, foi um dos factores relevantes que contribuiu para que a campanha eleitoral 2012 tenha decorrido com muito menos incidentes que os verificados no período eleitoral de 2008.

5

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

Trabalho com Instituições do Estado Actividades Realizadas: w O Mosaiko, enquanto parceiro do CEIC – Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, integrou uma delegação composta por representantes da Secretaria de Estado para os Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, da UNTA – União Nacional dos Trabalhadores de Angola, da Câmara de Comércio e Indústria de Angola, da organização Mãos Livres e do CICA – Conselho das Igrejas Cristãs de Angola que visitou Oslo a convite da Embaixada do Reino da Noruega em Angola.

Os membros da delegação tiveram oportunidade de visitar e interagir com instituições públicas e privadas, tomando conhecimento sobre a forma como estas têm trabalhado questões fundamentais de Direitos Humanos. w Cerca de 40% dos participantes nas actividades de formação orientadas pelo Mosaiko, ou realizadas pelos GLDH na sequência da formação recebida do Mosaiko, são funcionários públicos, sendo funcionários seniores das Administrações municipais e comunais ou quadros pertencentes aos Ministérios da Educação, Saúde, Interior, Defesa. w A parceria do Mosaiko com a Direcção Nacional de Saúde Pública, permitiu produzir e distribuir a Agenda Cívica 2012, que continua a ter uma grande aceitação e a ser muito solicitada por parceiros, amigos e público em geral.

Mudanças Ocorridas w Na sequência da visita à Noruega, as diferentes entidades que integraram a delegação contribuiram para o surgimento de um grupo de reflexão e de trabalho liderado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. O Mosaiko é membro deste grupo de reflexão. w Negociação entre a direcção da Rádio Cubal e o Núcleo Dinamizador de Direitos Humanos do Cubal na sequência do pedido feito ao Núcleo, pela Direcção da referida Rádio para o uso de um espaço radiofónico no qual se poderiam divulgar os Direitos Humanos e o trabalho do Núcleo Dinamizador dos Direitos Humanos do Cubal. w Recomendações feitas pela Associação YOVE às Instituições locais do Estado do sector da Saúde e Educação durante as visitas realizadas pela YOVE a estas instituições com o

6

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

objectivo de avaliar as condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado. A visita decorreu nas sedes comunais de Tchingongo e Monte Belo e nas sedes municipais de Balombo e Bocoio. w Negociação entre a Associação YOVE e a Delegação Provincial da Educação para o enquadramento na função pública dos Professores voluntários que actuam nas comunidades de Balombo e Bocoio no âmbito do Projecto de Alfabetização promovido pela Associação YOVE w Recomendações feitas pela Comissão Mista de DH do Kwanza Norte a três instituições locais do Estado - Comarca de Ndalatando, Serviços de Identificação, Delegação Provincial de Energia e Águas - na sequência das visitas realizadas a cada uma delas para avaliar as condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado w A CNE a nível provincial convidou a Comissão Mista de Direitos Humanos do Kwanza Norte a indicar oito membros para participar na formação em educação cívica eleitoral promovida pela CNE, de modo a poderem replicar esta formação junto dos eleitores.

Este convite reflecte o reconhecimento do papel que a Comissão desempenha quer na organização de conferências provinciais e municipais da Sociedade Civil quer pela sua experiência no processo de educação cívica.

Aconselhamento e Acompanhamento de Casos Actividades Desenvolvidas w Além dos 18 casos que receberam aconselhamento jurídico durante o estágio dos estudantes finalistas de Direito junto dos GLDH, os juristas da equipa do Mosaiko aconselharam juridicamente 5 casos, apresentados em Luanda, sendo dois de tipo familiar e um de tipo administrativo, um de tipo laboral e outro de tipo cível. w O Mosaiko continuou a acompanhar judicialmente os 13 casos cujo processo judicial ainda está em curso, sendo o seu progresso extremamente lento, apesar de todas as diligências que têm sido desenvolvidas pelo Mosaiko. w Além dos dois defensores oficiosos que tinham sido nomeados em 2011, mais três membros dos GLDH formados pelo Mosaiko através da Formação Jurídica Básica foram no-

7

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

meados para acompanhar 31 casos: 3 junto do Tribunal Municipal da Matala e 28 junto do Tribunal Provincial de Benguela.

Mudanças Ocorridas w Mais três membros dos GLDH, formados pelo Mosaiko, foram nomeados pelos Juízes para agirem como defensores oficiosos.

Importa referir que este processo é inovador em Angola e enfrenta vários obstáculos, pois a nomeação de um defensor oficioso depende do critério discricionário do Juiz, se o réu não apresentar advogado ou alguém preparado para o defender. Muitas vezes, o Juiz prefere nomear um funcionário do Tribunal, sem preparação, pois têm a tendência de serem cautelosos face a pessoas vindas de fora do sistema. Por outro lado, sente-se em alguns advogados a inquietação de que os defensores oficiosos, se tiverem alguma formação específica, acabem também por ser vistos pela população como advogados e, assim, como concorrentes no “seu” mercado. Esta inquietação não parece ter qualquer fundamento, tendo em conta que o tipo de casos normalmente acompanhados pelos defensores oficiosos não são financeiramente atractivos e que muitas províncias nem sequer têm um advogado, pois estes concentram-se nos grandes centros urbanos. w Um dos membros da associação YOVE, que se deslocara para a sede provincial para estudar medicina, decidiu mudar para a formação em direito, fruto do trabalho que foi desenvolvendo com a YOVE e como defensor oficioso. w Vários Magistrados e outros membros da CMDH-KN confirmaram que a qualidade do desempenho como defensor oficioso de um dos membros da Comissão que já anteriormente tinha sido nomeado para esta função, melhorou significativamente depois da sua participação na Formação Jurídica Básica orientada pelo Mosaiko. w A Comissão Mista de Direitos Humanos do Kwanza Norte mediou com sucesso 12 casos, dos quais quatro casos de conflitos de terras. Desses quatro casos de terras, três envolviam camponeses e empresas privadas e um envolvia um camponês e uma alta funcionária do Estado a nível local; três casos de feitiçaria dos quais um envolvia uma criança e os outros envolviam velhos e seus familiares; quatro casos de violência doméstica que envolvia a agressão protagonizada pelos esposos contra as esposas e um caso de discriminação em que cidadão portador de deficiência não beneficiou de cadeira de rodas que se distribuíam em Ndalatando.

8

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

w O Núcleo de Direitos Humanos da Matala recebeu 30 casos de conflitos diversos, dos quais quinze ficaram resolvidos na sede do Núcleo, nove foram encaminhados e solucionados pelo Tribunal Municipal da Matala, seis casos sobre cárcere privado e justiça por mãos próprias foram encaminhados para a Procuradoria Municipal e os respectivos trâmites processuais estão em curso, sob monitoria do Núcleo. w O Núcleo Dinamizador de Direitos Humanos do Cubal recebeu e acompanhou 4 casos sobre roubo de gado, divisão da herança, agressão física e despedimento sem justa causa. w Em relação aos 18 casos aconselhados juridicamente pelos estagiários do Mosaiko, verificou-se que três foram resolvidos de forma amigável, um caso foi aconselhado e aguardam-se os resultados, dois casos foram encaminhados ao MINFAMU (Ministério da Família e Promoção da Mulher), um caso foi encaminhado ao Núcleo Provincial da Assembleia Nacional, dois casos encaminhados para o Tribunal e nove casos encaminhados ao Ministério Público. w A maior auto-confiança e qualidade de intervenção dos membros capacitados na Formação Jurídica Básica permitem-lhes interagir com as instituições de Justiça a nível local, produzindo mudanças significativas, nomeadamente: v Depois da Comissão Mista de Direitos Humanos do Kwanza Norte apresentar recurso à Procuradoria Provincial na sequência da visita realizada na Comarca, 24 reclusos angolanos e 48 estrangeiros em excesso de prisão preventiva foram postos em liberdade. v Uma proposta formulada pelo Tribunal Municipal do Cubal ao Núcleo Dinamizador de Direitos Humanos do Cubal para os seus membros poderem acompanhar algumas audiências de julgamento (uma espécie de estágio ou aulas práticas) na sequência de o Núcleo ter encaminhado uma lista com os nomes dos seus membros que participaram da Formação Jurídica Básica orientada pelo Mosaiko, manifestando a sua disponibilidade para serem nomeados defensores oficiosos. v Um caso de violência doméstica foi positivamente resolvido pelo Núcleo Dinamizador dos Direitos Humanos do Cubal, como resposta ao pedido feito por uma das partes – a senhora – que antes tinha participado em diversas formações do Mosaiko. v O Núcleo Dinamizador de Direitos Humanos do Cubal encaminhou uma reclamação ao Comando Municipal da Polícia Nacional no Cubal na sequência da agressão de que

9

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

uma cidadã foi vítima. Este caso era, simultaneamente, de violência doméstica e de abuso de poder por se tratar de um agente de Polícia. v O Núcleo de Direitos Humanos da Matala interveio junto da DIC – Departamento de Investigação Criminal para tornar célere o processo de quatro cidadãos acusados de roubo de motorizadas e detidos durante três meses sem serem ouvidos. Estes foram postos em liberdade por se provar a sua inocência, graças à intervenção do Núcleo.

Pesquisa Social Orientada para Acção Actividades Desenvolvidas w Conclusão de quatro estudos de caso, sendo dois institucionais (associação Y.O.V.E. e NDHM), e dois de carácter individual (D. Gindunda e André Domingos). Nos estudos de caso institucionais verificam-se exemplos de actividades levadas a cabo por associações, onde os melhores resultados foram alcançados demonstrando boas práticas institucionais. w Os estudos de casos individuais partilham a vida de pessoas que graças aos GLDH são um exemplo de determinação e do impacto do trabalho realizado pelo Mosaiko. w Visita de auscultação a alguns Grupos Locais de Direitos Humanos para recolha de informação sobre as suas necessidades e expectativas de modo a poder incluí-la no processo da planificação estratégica do Mosaiko 2012-2021. w Elaboração da publicação sobre o “Acesso à Justiça em Angola: Elementos para reflexão”, tendo por base a experiência de trabalho do Mosaiko e os resultados preliminares da pesquisa sobre o Acesso à Justiça em Angola, cujo trabalho de terreno foi realizado em 2011. w Produção de dados sistematizados para análise da pesquisa sobre o Acesso à Justiça em Angola. Esta fase contou com a colaboração de dois assessores externos: Filomena Andrade e Paulo Filipe. w Elaboração de um primeiro draft do Relatório de Pesquisa sobre o Acesso à Justiça em Angola, cuja publicação está prevista para o segundo semestre de 2012. w Participação no estudo sobre Database lines: Governação e Direitos Humanos, promovido pela Trocaire e envolvendo os seus parceiros em Angola.

10

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

w Na sequência do trabalho desenvolvido pelo Mosaiko e outras organizações angolanas em 2010, aquando da última Revisão Periódica Universal de Angola no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o Mosaiko continua a monitorar a adopção das Recomendações aceites pelo Estado Angolano no que concerne ao Direito das Associações, mais concretamente ao processo de constituição e reconhecimento das Associações e ONG’s.

Mudanças Ocorridas w As informações sobre as necessidades e expectativas dos GLDH foram incluídas no desenho do novo plano estratégico do Mosaiko. w A participação no estudo de database lines teve como resultado a definição de um modelo comum a várias organizações que actuam em Angola para avaliação de resultados. w Estabelecimento de uma nova parceria com a ONG UPR Info em relação à monitoria das Recomendações sobre o Direito das Associações que o Mosako está a conduzir.

Divulgação e Informação Actividades desenvolvidas Participação em encontros, conferências e debates w O Mosaiko foi premiado com o “Prémio Boas Práticas SinaSe Angola 2012” na categoria de associativismo, como reconhecimento do seu trabalho junto das comunidades locais (cf. http://www.mosaiko.op.org/media/noticias/mosaiko-vence-premio-de-reconhecimento-boas-praticas-angola-2012/)

w Por ocasião da visita a Angola de Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, frei Júlio Candeeiro, Director Geral do Mosaiko, participa, em Luanda, na reunião desenvolvida com alguns representantes da sociedade civil angolana. w O encontro constituiu uma importante oportunidade para elucidar o político coreano, Secretário-Geral desde 2007, sobre os principais desafios enfrentados pela sociedade civil em Angola - nomeadamente, sobre as dificuldades no acesso à Justiça e questões

11

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

enfrentadas pelas instituições responsáveis pela administração da Justiça, com vista a manterem a sua autonomia e independência; a necessidade de um maior envolvimento das Organizações da Sociedade Civil na monitoria da implementação, em Angola, dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; a importância de priorizar a redução das grandes assimetrias económicas e sociais existentes no País, reduzindo a pobreza extrema que ainda assola grande parte da população; a urgência de se trabalhar para que as eleições de 2012 decorram num clima livre e pacífico. w Além das actividades desenvolvidas pelo Mosaiko, o Instituto para a Cidadania foi convidado a participar em 17 actividades da sociedade civil. Tendo em conta os compromissos já assumidos e as prioridades estabelecidas, o Mosaiko participou em 8 actividades, dentre as quais se destacam as várias participações nas conferências promovidas pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos; as entrevistas na TV Zimbo; a reunião com o representante do alto comissário das Nações Unidas para os DH; a participação na Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Direito num debate sobre os Julgados de Paz e a proposta de lei de Acesso à Justiça e ainda a participação no 13º Conselho de Representantes da ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente.

Divulgação de Informação w Durante o 1º semestre de 2012, o Mosaiko operacionalizou o seu website institucional e criou uma página no facebook (http://www.facebook.com/MosaikoAngola). Estes meios facilitaram a comunicação com parceiros e amigos fora de Luanda e principalmente fora de Angola. w Ao longo do 1º semestre, o Mosaiko disponibilizou cerca de 2 000 brochuras com textos legais ou outros, cobrindo 7 temáticas diferentes. w Foi divulgado o Calendário de Direitos Humanos 2012 que teve como temática a Participação na Vida Pública. Deste calendário foram distribuídos 20 000 exemplares em todo o país, registando-se uma melhoria significativa em relação ao período em que foram distribuídos. w Foram distribuídas pelo Mosaiko 3 000 exemplares da Agenda Cívica 2012 que teve como texto base de divulgação jurídica da Lei de Terras, e como temática o Património

12

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

Mundial da Unesco em África. Esta agenda é produzida anualmente em parceria com a Direcção Nacional de Saúde Pública do Ministério da Saúde que distribuiu 2 000 exemplares. w O Mosaiko continuou a assegurar durante o semestre a edição semanal do programa “Construindo Cidadania”, tendo sido emitidos 24 programas através da Rádio Eclesia. w Foram recolhidas várias entrevistas e artigos para duas edições da revista Mosaiko Inform: a 14ª edição tem como tema o Direito à Água e a 15ª edição trata das eleições 2012 em Angola. w Dando sequência a um projecto pedagógico iniciado anteriormente, o Mosaiko publicou três “Guias Para Encontro de Formação” dedicados a Direitos Humanos da Mulher; Lei de Terras e Lei das Associações. Foram publicados 1 000 exemplares de cada tema. w A equipa do Departamento de Informação e Edições do Mosaiko participou numa formação básica sobre Técnicas Jornalísticas com conteúdos sobre escrita jornalística (imprensa, rádio e vídeo), noções básicas em fotojornalismo, noções básicas sobre a imagem nos media. A formação foi orientada pela jornalista e escritora Helena Osório.

Biblioteca Mosaiko w Durante o primeiro semestre de 2012, a Biblioteca foi frequentada por cerca de 2 700 leitores, provenientes na sua grande maioria do município de Viana. Este valor é idêntico ao registado no mesmo período de 2011, mas deve-se ter em conta que nas primeiras seis semanas deste ano a Biblioteca não abriu ao público devido a trabalhos internos do Mosaiko, pelo que se verificou um aumento do número de leitores. Centena e meia de leitores requisitaram o cartão de leitor. Cerca de 2/3 dos leitores frequentam o ensino secundário (10ª à 13ª classe) ou o ensino superior. w As ciências humanas com 32% das requisições é a secção mais consultada. Seguem-se as obras de carácter geral com 22%. Os livros de Direito incluindo os direitos humanos foram solicitados por 8% dos leitores. w Foram classificados e etiquetados 300 novos livros adquiridos pelo Mosaiko. Poucos são os livros resultantes de ofertas. w Foi feita a actualização das assinaturas das revistas que a Biblioteca recebe regularmente.

São assinadas ou recebidas por oferta 15 revistas em várias línguas.

13

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

Mudanças ocorridas Divulgação de Informação w Na sequência da formação recebida e da assessoria subsequente, a equipa do Departamento de Informação e Edições melhorou a qualidade dos textos para o website, entrevistas para programas de rádio, Mosaiko Inform e outros meios do Mosaiko. w O programa de rádio Cidadania Activa deixou de ser editado pelas dificuldades colocadas à sua difusão pela estação de Rádio provincial que o emitia.

Biblioteca Mosaiko w A percentagem de leitoras foi de 41%, o que se traduz num aumento de 15% em relação a igual período do ano passado. w A arrumação dos livros por áreas temáticas, em pastas e estantes, melhorou a organização do conjunto do material, o que facilita a localização das obras quando são solicitadas pelos leitores. w Com a chegada dos novos livros, as áreas temáticas estão mais equilibradas e satisfazendo melhor as solictações dos leitores.

Administração e Serviços w O processo de implementação do novo sistema administrativo-financeiro não conheceu avanços significativos, continuando o Mosaiko em contactos regulares com os assessores com vista à conclusão do processo o mais rapidamente possível. w Durante este semestre deixaram de trabalhar no Mosaiko a jornalista Fernanda Sebastião, o Assessor da Direcção Celino Chitapa e o Responsável pelos Serviços Externos Vitorino Cata. Não foi contratado mais ninguém para ocupar estas funções, procurando responder-se às necessidades através da conjugação de tarefas entre os membros da equipa do Mosaiko.

14

RELATÓRIO

2012 - I Semestre

Siglas

ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente CICA – Conselho das Igrejas Cristãs de Angola CMDH-KN – Comissão Mista de Direitos Humanos do Kuanza-Norte CNE – Comissão Nacional Eleitoral DH – Direitos Humanos DIC- Departamento de Investigação Criminal DPIC – Direcção Provincial de Investigação Criminal EDA – Empresa de Desenvolvimento Agrícola GLDH – Grupos Locais de Direitos Humanos ICRA - Instituto de Ciências Religiosas de Angola ISUP – Instituto Superior João Paulo II MINFAMU – Ministério da Família e Promoção da Mulher NDHM – Núcleo de Direitos Humanos da Matala ONG – Organização Não Governamental UNACA – União Nacional dos Camponeses de Angola UNTA - União Nacional dos Trabalhadores de Angola YOVE - Yakela Otchili Vindikiya Esunga (Luta pela Verdade e defende a Justiça)

15