Mosaiko Inform 47 - Direito de Associação

47 INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E O TRABALHO DO MOSAIKO | INSTITUTO PARA A CIDADANIA

DIREITO DE ASSOCIAÇÃO

Informando - Pág. 04 O GOVERNO E A OSC

Figura em destaque - Pág. 09 JOSÉ PATROCÍNIO

Reflectindo - Pág. 18 FINANCIAMENTO EXTERNO

índice

MOSAIKO INFORM Nº 47 - JULHO 2020 TEMA: DIREITO DE ASSOCIAÇÃO

FICHA TÉCNICA PÁG. 03

editorial

PÁG. 04

informando

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estórias da história

REDACÇÃO António Gonga Mandele Rocha

PÁG. 09

figura em destaque

IMAGEM DE CAPA Ae Cupessala

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construindo

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entrevista

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reflectindo

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notícias

PROPRIEDADE MOSAIKO | Instituto para a Cidadania NIF: 7405000860 Nº DE REGISTO: MCS – 492/B/2008 DIRECÇÃO Júlio Candeeiro, op Pedro Ouana, op SUPERVISÃO Cecília Prudêncio

COLABORADORES Sara Kambinga Carlos Cambuta ARTE GRÁFICA André Cupessala CONTACTOS Bairro da Estalagem - Km 12 | Viana TM: (00244) 912 508 604 TM: (00244) 929 775 815 Caixa Postal 2304 - Luanda | Angola E-mail: mosaiko@mosaiko.op.org www.mosaiko.op.org www.facebook.com/MosaikoAngola

Que sociedade civil queremos?

O governo e a sociedade civil

A sociedade civil na história de Angola

José Patrocínio

Impacto das organizações da sociedade civil em Angola

Associação Cazenga Verde, Mwenho, Mosaiko e Projecto Agir

Financiamento externo e as OSC

Sociedade Civil e o novo normal

IMPRESSÃO Damer Gráficas SA – Luanda TIRAGEM: 2500 exemplares DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Os artigos publicados expressam as opiniões dos seus autores, que não são necessariamente as opiniões do Mosaiko | Instituto para a Cidadania.

COM O APOIO

“

QUE OS MEUS OLHOS NUNCA VEJAM E OS MEUS PÉS NUNCA ME LEVEM A UMA SOCIEDADE ONDE METADE DAS PESSOAS SÃO MANTIDAS EM SILÊNCIO

”

Thomas Sankara

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editorial

Que sociedade civil queremos?

Júlio Gonçalves Candeeiro, op Director Geral

Fotografia: ©André Cupessala

Estimado leitor/a Por sociedade civil entende-se o conjunto de pessoas unidas por um mesmo ideal e que no exercício dos seus direitos, buscam a satisfação de interesses colectivos.

Na base deste conceito está a palavra latina “civis”: cidade, civil ou seja, unidos para garantir a satisfação dos direitos das pessoas junto dos Estados. Para isso, a sociedade civil deve ser não governamental, apartidária, não confessiona, económica e financeiramente autónoma.

Em Angola, as dinâmicas da sociedade civil sempre foram marcadas pelo regime político vigente. No tempo do Partido único, a sociedade civil era inexistente. As organizações eram estrangeiras e maioritariamente ligadas à assistência humanitária.

Só em 1991, com o fim do conflito armado e a adopção do multipartidarismo, começaram a surgir Organizações da Sociedade Civil (OSC) angolanas, como é exemplo, a ACA e a ADRA e até mesmo, o Mosaiko, como uma das primeiras organizações a assumir a defesa e promoção dos Direitos Humanos.

Nesta edição, o Mosaiko Inform entrevistou um grupo de responsáveis de OSC, com os quais abordou: o seu espaço de participação, incluindo a legalização junto do Estado; as estratégias de financiamento e o impacto das suas acções nas comunidades e na sociedade em geral. Entre os convidados está o Projecto Agir, Associação Mwenho e o Cazenga Verde, como também, o Mosaiko.

A secção Informando, espelha o difícil espaço de actuação das OSC. Apesar de constitucionalmente consagradas, a liberdade de associação, manifestação…. Muitas organizações, sobretudo fora de Luanda, continuam limitadas por agentes do Estado. Ainda persiste a prática do pedido de autorizações para tudo, incluindo o simples exercício da cidadania.

Temos ainda um longo caminho a percorrer, mas existem muitas acções que só mesmo pessoas organizadas foram, são e serão capazes de ajudar a transformar. E como cidadãos não podemos deixar de nos questionar: Que tipo de sociedade civil queremos construir?

Felizmente, quase 30 anos depois e bem mais organizadas, as OCS conseguem estabelecer a sua marca e posicionamento. Cada organização deu e continua a contribuir para a construção de um Estado verdadeiramente democrático e de Direito. Ainda que continue a ser difícil ser membro da sociedade civil.

Visita o nosso site : www.mosaiko.op.org

Boa leitura!

04

informando O GOVERNO E A SOCIEDADE CIVIL

As relações entre o Governo e a Sociedade Civil foram, são tensas e ainda muito marcadas pela hostilidade, burocracia e censura.

O

trabalho das associações e Organizações Não Governamentais (ONG) é pouco reconhecido pelos governantes Angolanos, embora nos últimos anos, tenham deixado de ignorar e agora são pressionados politicamente a ao menos, tolerar.

Ainda assim, a Sociedade Civil Angolana tem vindo a florescer e a tornar-se mais especializada. Muitas associações com fundos internacionais, realizam pesquisas, elaboram estudos e relatórios que espelham a realidade do país. E assim, denunciam violações de direitos humanos e expõem-nas em diferentes fóruns regionais, continentais e internacionais. Procurando com isto, influenciar para a criação de políticas públicas que mudem realmente a vida de todos os Angolanos.

Por outro lado, os governantes continuam habituados a implementar medidas alienadas, programas pomposos e a adoptar convénios internacionais sem, no entanto, assegurar uma aplicação real, estudada e monitorizada. Sensíveis a qualquer crítica, os governantes continuam alérgicos ao exame minucioso dos seus actos ou a qualquer tipo de escrutínio.

“A denúncia, ainda que fundamentada, sentem-na como ameaça e ao invés de “corrigir o que está mal”, retaliam”

A denúncia, ainda que fundamentada, sentem-na como ameaça e ao invés de “corrigir o que está mal”, retaliam. A melhor evidência disso é o Decreto Presidencial 74/15 que aprova o regulamento das ONG’s e apesar de o Tribunal Constitucional, em Julho de 2017, ter declarado que o diploma é inconstituicional, continua a vigorar e a sustentar a supervisão do Instituto de Promoção e Coordenação de Ajuda às Comunidades (IPROCAC).

A raiz da inconstitucionalidade Em 2015, José Eduardo dos Santos recalcava os efeitos da Primavera Árabe (2010-2012) e estremecia a cada tentativa de golpe de Estado para derrubar presidentes Africanos há muito no poder. Os golpes e as tentativas aconteceram de facto no Mali (2012), República Centro-Africana (2013), no Sudão (2013) no Benim (2013), Gâmbia (2014), Burkina Faso (2014), Burundi (2015)…

Internamente, desde 2011, todo e qualquer manifestação era desencorajada com detenções antecipadas, mas apesar da repressão, o rapto e assassinato de Alves Kamolingue e Isaías Cassule e também de Manuel Hilberto Ganga, 2013 foi considerado o ano das manifestações. Nesse mesmo ano, Eduardo dos Santos em entrevista, por um lado tentou apaziguar os ânimos, avisando que ia sair, e por outro, ateou a revolta ao considerar “frustrados” os jovens do Movimento Revolucionário.

Fotografia | © DR

As manifestações e marchas, em 2014 continuaram e de “árabe” passou a “primavera negra”exigindo a demissão de José Eduardo dos Santos. Houve cada vez mais activistas, organizados em movimentos distintos, estruturados e preparados para continuar a luta.

O desespero das autoridades fez com que burocratizassem o procedimento administrativo das manifestações, especulassem que os movimentos eram financiados por entidades estrangeiras. E sob o pretexto de “prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo”, em Março de 2015, surge o Decreto Presidencial 74/15 que aprova o regulamento das ONG’s.

No discurso à nação em Outubro desse ano, o Presidente JES justificou a repressão de activistas e organizações, dizendo que havia entidades estrangeiras “interessadas em instalar o caos e a desordem nalguns países do continente para provocar a queda de partidos políticos ou de dirigentes com os quais não simpatizam”.

Os representantes da União Europeia e membros de ONG’s internacionais acreditados no país reuniram com o ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua para esclarecimento de dúvidas sobre o regulamento das ONG aprovado no Decreto Presidencial nº 74/15.

E o que temiam os europeus na altura, acabou por acontecer. No final dessa reunião, em Maio de 2015, o referido ministro destacou que o país contava com “344 ONG’s, sendo 70 internacionais e menos de 200 nacionais”. Quatro anos depois, em Outubro de 2019, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, deu conta que há “437 ONG’s, das quais 400 nacionais e 37 internacionais”.

Mais de metade das ONG’s internacionais desapareceram do país, uma oportunidade para que as organizações nacionais aumentassem significativamente. Entretanto, mudou o Presidente da República, mas o regulamento para as ONG’s apesar de comprovadamente inconstitucional, continua em vigor, o que quer dizer que as associações e ONG’s nacionais, apesar de toleradas, continuam condicionadas pelo excesso de burocracia, controlo e interferência do Estado.

Texto:

Mandele Rocha

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informando MATAR AS ASSOCIAÇÕES PELA RAIZ

Os governantes mantêm regulamentos inconstitucionais para subjugar direitos fundamentais e asfixiar associações.

H

á certos direitos que são subjugados e o seu exercício é, administrativamente, desencorajado. No caso das associações comprometidas com a construção de cidadãos conscientes e críticos ou que promovam e defendam os direitos humanos e a cidadania, encontram de certeza, obstáculos maiores.

Com o surgimento do Estado democrático e de Direito, no início dos anos 90, que reconhece o direito à reunião e à associação, nasceram inúmeras organizações da sociedade civil. Algumas incentivadas pelo regime, outras por iniciativa deliberada de cidadãos. Surgiram organizações de todo tipo e de diferentes objectivos, um pouco por todo o país, principalmente, nas localidades urbanas e suburbanas.

E desde essa altura, organizações como o Mosaiko, uma instituição comprometida com a promoção e defesa dos Direitos Humanos, são propositadamente enredadas numa burocratização excessiva para concluir o processo de legalização.

Outras mais recentes como a Associação SOS – Habitat, por exemplo, com foco na defesa do direito à terra, tenta desde 2003, receber a certidão de registo do acto de constituição da organização, ainda que possua o certificado de admissibilidade e de já ter reconhecidos os estatutos no notário e publicados no Diário da República (DR).

André Augusto, coordenador desta organização revela que já entrou em contacto com o Ministério da Justiça mais de 20 vezes e a última, foi em Março de 2019. “O Ministério da Justiça, tão logo receba o Diário da República, onde consta os estatutos da associação, tem a obrigação de elaborar a certidão e anunciar à organização para a recepção do documento”.

Sobre os motivos que levam certas associações possuírem a certidão de registo e outras não, André Augusto conta que no regime de José Eduardo dos Santos a sociedade civil era dividida em duas: a sociedade civil organizada, que era do regime, e a não organizada, que era contra o regime e por isso, era impedida de obter os documentos de constituição, para barrar a recepção de financiamentos vindos do exterior, “porque são estes documentos que, por norma, são solicitados pelos doadores quando queremos concorrer a alguns fundos”.

Para o coordenador da SOS-Habitat, apesar de actualmente governar João Lourenço, neste âmbito, “não foram dados grandes passos, porque a

Fotografia | © DR

maior parte dos processos que ficaram pelo caminho na época de JES, continua até agora”. E a SOS-Habitat ainda espera pela recepção da certidão.

A Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) é também uma das organizações que lutou por 19 anos e só recebeu a sua certidão de registo no ano passado.

A Plataforma Mulheres em Acção (PMA) teve os seus estatutos publicados no Diário da República, em Março de 2009, o mesmo período em que a organização depositou os documentos necessários no Ministério da Justiça, mas tiveram que lutar por cinco anos para a recepção da certidão de registo, entre várias acções de pressão junto do Ministério da Justiça e de lobby em organizações internacionais, com destaque para o trabalho que a organização realiza no quadro da Monitoria do Protocolo da SADC sobre Género.

Para Godinho Cristóvão, director da AJPD, as associações adquirem personalidade jurídica assim que os seus estatutos são publicados no DR, conforme a anterior Lei n.º 14/91 de 11 de Maio. Mas se na anterior lei a grande dificuldade estava na recepção da certidão, a última etapa do processo, actualmente o constrangimento começa logo no princípio.

“ As associações adquirem personalidade jurídica assim que os seus estatutos são publicados no DR, conforme a anterior Lei n.º 14/91 de 11 de Maio” A coordenadora da PMA, Verónica Sapalo, considera ser este ainda um processo muito burocrático e que a ausência da certidão de registo restringe o trabalho das organizações, como por exemplo, na aquisição do estatuto de observador na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

A Lei das Associações Privadas (Lei n.º 6/12 de 18 de Janeiro) diz que o processo de legalização começa pela solicitação do certificado de admissibilidade no Ministério da Justiça e não no Cartório, como anteriormente. E de acordo com o jurista, esta mudança surge justamente para impedir, logo no início, que as organizações adquiram personalidade jurídica. “Como se diz, é para matar o mal logo pela raiz”, parafraseou.

Texto:

António Gonga

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estórias da história A SOCIEDADE CIVIL NA HISTÓRIA DE ANGOLA

O

s factos que hoje são história de Angola foram, muitos deles, fomentados e estruturados por grupos organizados e com um papel preponderante na mudança dos paradigmas nacionais.

Qualquer fase opressiva, produz naturalmente, movimentos de libertação, por isso e no contexto Africano, não é rigoroso assumir uma data de início, mas esta breve pesquisa cingiu-se ao registo enviesado.

Pré-independência A independência do Brasil motivou em 1823, a criação da Confederação Brasílica, em Benguela por soldados desta província com experiência de serviço militar no Brasil que pretendiam unir os interesses comerciais dos dois países e formar um novo império, juntando Angola ao Brasil.

Sob este viés enconómico e comercial, há mais referências, sobretudo do sul de Angola no início do século XX, nomeadamente, a Associação Industrial de Angola, a Associação Comercial de Luanda, a Associação Comercial de Benguela e a Associação dos Agricultores de Angola. Estes grupos de interesse com peso e influência económica, social e política colidiam regularmente com a política portuguesa e acolhiam a oposição à ditadura lusa, ainda que poucos dirigentes dessas associações tenham assumido posições nacionalistas.

A estas juntam-se outras de áreas culturais, desportivas e sociais que até 1945, foram enfraquecidas, reprimidas e esvaziadas política e socialmente, tais como: Liga Nacional Angolana (1912); Liga Nacional Africana (1930); Casa dos Estudantes do Império (1943); Associação dos Naturais do Sul de Angola; Junta de Defesa dos Direitos de África; Grémio Africano; Clube dos Marítimos Africanos (1950).

Fotografia: ©DR

Em 1948, a voz contestária dos Angolanos ressurge com o Movimento dos Novos Intelectuais de Angola (MNIA)

que em 1950, enviou uma carta às Nações Unidas pedindo que fosse concedido a Angola, o estatuto de protectorado sob supervisão das Nações Unidas.

Pós-independência Após o unipartidarismo, decalcado do molde marxista-leninista, só em 1992, depois das primeiras eleições em Angola, começa a conformação dos direitos humanos no país, nomeadamente a Liberdade de Associação.

A partir daí surge então: A Associação Cívica de Angola (ACA); Acção Angolana para o Desenvolvimento (AAD); Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA); Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD); Mosaiko | Instituto para a Cidadania, Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia; Associação Mãos Livres; Omunga; S.O.S Habitat, Plataforma de Mulheres em Ação (PMA)…entre outras. De referir ainda, a forte presença de ONG’s internacionais no país de forma directa e indirecta.

Factos para a história l Movimento Angolano Pela Paz – Retomada a guerra em 1998, várias organizações cívicas, igrejas e meios privados de comunicação social manifestaram publicamente o seu desacordo e indignação. l Semana Social Nacional sobre participação política – Organizada pela CEAST e o Mosaiko, em Novembro de 2003. Diversas organizações cívicas, grupos eclesiais e partidos políticos lançaram ou revitalizaram campanhas pela paz em Cabinda, democracia e transparência. l 40ª Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos – Contou, pela primeira vez com a participação de uma associação angolana, a AJPD, em Novembro de 2006, no Gana. l Caso 15+2 - Em 2015, 17 activistas foram presos sob a acusação de “crime de actos preparatórios para a prática de rebelião e atentado contra o Presidente da República José Eduardo Dos Santos ou outros membros de Órgãos de Soberania”. l Marcha contra a Criminalização do Aborto – Coordenada pelo Coletivo Ondjango Feminista, em 2017. l Implementação das caixas comunitárias - A ADRA influenciou a aprovação do decreto presidencial 112/19 que regula o projecto piloto.

Texto:

Mandele Rocha

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figura em destaque JOSÉ PATROCÍNIO “O Senhor Sociedade Civil” Alma patriótica inundada de amor e comprometida desde cedo com as mais nobres causas sociais.

Fotografia: ©DR

“ A OMUNGA só foi reconhecida oficialmente, depois da morte de Zé Tó ”

J

osé António Martins Patrocínio, Zé Tó, nasceu a 26 de Dezembro de 1962, na província de Benguela e passou, uma boa parte da sua vida no Lobito, de onde saiu depois dos alertas de Artur Pestana “Pepetela” e do Comandante Monty, para abandonar a cidade.

Em 1978 foi estudar para o Huambo. Esteve também na casa do “Sapo” da IV Região Militar, colaborou na TPA-Huambo como realizador e locutor, mas contratualizou que ao invés de receber salário, a TPA-Huambo fazia a ligação de energia para um lar perto dos estúdios.

Regressou a Benguela, após concluir a Licenciatura em Agronomia, foi admitido no Gabinete de Desenvolvimento do Vale do Cavaco, onde trabalhou durante dois anos. Um desentendimento com um colega levou-o a abandonar o posto e, assim ficou livre para o associativismo.

“ E fez algo inédito em Angola, conseguiu convencer o Gabinete Municipal Eleitoral do Lobito para que os sem abrigo exercessem o direito de voto em 2008 ” Como activista criou em 1998, o projecto OMUNGA e por essa altura, em pleno conflito armado, Patrocínio pretendia convencer a missão da Organização das Nações Unidas (UNAVEM) a criar corredores humanitários para abastecer a população do Caimbambo e Chongoroi, áreas ocupadas pelas forças de Jonas Savimbi.

No Lobito, José Patrocínio esteve em vias de perder a vida por trabalhar pelos direitos dos sem tecto. Criou

o Centro de Informação e Documentação da OMUNGA, que dá formação de informática e de jornalismo aos sem abrigo.

E fez algo inédito em Angola, conseguiu convencer o Gabinete Municipal Eleitoral do Lobito para que os sem abrigo exercessem o direito de voto em 2008. Os elementos da OMUNGA serviram de testemunha para que fossem emitidos os cartões de eleitor para os jovens de rua.

A sua última missão foi a entrega de assinaturas, recolhidas na campanha “Não à Desgraça na Graça”, às autoridades de Benguela. Contestando assim, a construção de uma fábrica de fertilizantes no bairro da Graça, onde cerca de 60 mil moradores ficariam expostos aos produtos químicos.

O auge como activista evidenciou-se quando ganhou através da OMUNGA, o estatuto de Membro da Comissão de Observadores dos Direitos Humanos da União Africana. E quando levou ao Lobito, o então Embaixador da União Européia, João Garcia, para constatar a situação dos jovens sem abrigo no bairro da Lixeira.

José Patrocínio morreu na madrugada do dia 1 de Junho de 2019, vítima de paragem cardíaca. A sua trajectória de vida inspirou e continua a inspirar muitos jovens e não só. O “Senhor sociedade civil”, como era tratado, notabilizou-se pela luta contra o abuso de crianças vulneráveis e marcou com o seu ímpeto e expressão combativa pelo bem-comum, as “Quintas de Debate”, um espaço de discussão sobre aspectos da vida política, social e económica do país.

Texto:

Sara Kambinga

10

construindo IMPACTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM ANGOLA

O papel das Organizações da Sociedade Civil na história e no futuro do desenvolvimento do país, na perspectiva do director-geral da ADRA, Carlos Cambuta, que trabalha há 15 anos no terceiro sector.

A

s organizações da sociedade civil (OSC), aqui entendidas como um conjunto de actores não estatais, estão constituídas em associações, fundações, organizações não-governamentais, organizações baseadas na fé ou outras formas de estruturação, que se apresentam sem fins lucrativos e que promovem acções para o bem-estar das comunidades (Cooper, 2018).

A partir desta perspectiva, infere-se que as organizações da sociedade civil desempenham um papel crucial na construção de uma sociedade e de um mundo melhor para todos; onde o respeito pela garantia e valorização da cultura dos direitos humanos norteia o pensamento e a acção dos tomadores de decisão.

Deduz-se, ainda que as OSC tanto actuam em países em vias de desenvolvimento quanto em países desenvolvidos. Ao contrário do que já ouvi, as OSC existem e actuam em todos os países, em conformidade com a legislação e a realidade política, económica e social de cada país ou região.

Em Angola, existem mais de 874 organizações da sociedade civil (IPROCAC) com actuação variada mediante a filosofia de cada uma. Existem OSC que prestam serviços directos às comunidades, por

exemplo: Apoio na assistência técnica aos agricultores; As que advogam, por meio de campanhas e de intervenção no espaço público, os direitos dos cidadãos, como o direito à alimentação; As que se dedicam à monitoria ou análise da implementação de programas governamentais, como os Programas de Transferências Sociais Monetárias denominados Kwenda e Bolsa Valor; As que participam em espaços/debates mundiais, visando influenciar processos com impactos locais; E ainda, as OSC que dada a sua visão, filosofia e capacidade, actuam em todas as dimensões aqui referidas (Jelembi, 2018).

Fotografia:© Mosaiko

Importa, para o efeito, afirmar que o impacto das OSC em Angola é notório e, desde a transição para a democracia, têm contribuído em importantes transformações sociais que são visíveis no país, quer no âmbito do aprofundamento da paz e da reconciliação nacional, quer na boa governação, formulação e efectivação de políticas públicas.

As OSC foram pioneiras no apelo à paz e reconciliação nacional, enquanto pressuposto vital para colocar Angola no pólo do desenvolvimento. Aqui é justo referir o papel das organizações baseadas na fé, como a Comissão Nacional Justiça e Paz da Igreja Católica, o Conselho de Igrejas Cristãs de Angola (CICA), entre outras, que fazendo recurso à Bíblia, apelaram ao calar das armas, através de súplicas e colóquios, envolvendo diferentes actores estatais e não-estatais. Estes apelos continuam a ser feitos para incutir nos cidadãos, a cultura do respeito pela protecção e promoção da paz, enquanto valor imprescindível para a construção de uma sociedade que se quer harmoniosa, justa e sustentada.

A voz das OSC hoje Em relação ao desafio da boa governação, as OSC foram igualmente pioneiras a apelar ao Executivo para a necessidade de privilegiar uma gestão pública eficaz e eficiente com base nos princípios da transparência, fiscalização e envolvimento dos cidadãos na vida pública.

As OSC sempre estiveram conscientes que o desenvolvimento do país dependeria não só dos abundantes recursos naturais com que Deus abençoou todas as Angolanas e Angolanos, mas sobretudo, de uma governação de proximidade e de inclusão social.

Há que recordar as conferências sobre o combate à corrupção realizadas pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Mãos Livres, Comissão Nacional dos Direitos Humanos e outras organizações com o apoio de organizações internacionais, como a Iniciativa da Sociedade Aberta para África Austral (OSISA), nos primeiros anos de alcance da paz, em que para muitos parecia uma aberração falar sobre o assunto. Houve mesmo quem dissesse: “Esses das organizações da sociedade civil estão loucos!”.

Hoje, toda a sociedade reconhece que o país não deu saltos qualitativos devido à corrupção, à má gestão do erário público, à falta de disponibilização de informações úteis e suficientes aos cidadãos, à falta de um diálogo horizontal que se verificou (ainda há resistência) durante muito tempo entre os gestores públicos e os cidadãos. Isso agora faz parte do passado, importa, retirar lições para os desafios presentes do país, cujas bandeiras de governação do actual Presidente, continuarão a contar com o habitual apoio crítico das OSC, nomeadamente na denúncia de desvios do erário público, de casos de impunidade, bajulação e de nepotismo, sempre que necessário e sempre que haja suficientes provas.

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construindo IMPACTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM ANGOLA

Quanto aos programas públicos, tem-se cometido falhas decorrentes do não envolvimento dos cidadãos tanto na formulação quanto na implementação. Por essa razão, evito utilizar aqui a expressão políticas públicas.

Só a título de exemplo, o Decreto Presidencial nº 235/19 de 22 de Junho que regula a implementação de Orçamento Participativo, o legislador define as comissões de moradores como sendo interlocutores junto das administrações municipais, o que é positivo, uma vez que representam os interesses dos moradores. Contudo, essas comissões de moradores só existem nos bairros com características urbanas. Nas zonas rurais, salvo prova em contrário, é raro encontrar comissões de moradores, mas (sim) sobados. A não observação desta realidade sociocultural do país, constitui, à partida, um obstáculo à implementação do referido Decreto Presidencial naqueles municípios com características rurais.

Este tipo de lapsos, que não entendo como e por que acontecem, podem ser evitados, recorrendo às OSC que ao longo do tempo acumularam experiências sobre a formulação e implementação de projectos de desenvolvimento das comunidades. Aliás, algumas iniciativas de projectos de apoio ao desenvolvimento que o Executivo tem levado a cabo através dos órgãos da administração local do Estado já foram experimentados por algumas organizações da sociedade civil, cujas lições estão sistematizadas em relatórios, acessíveis nas variadas plataformas de Internet.

Ideias em prática Nessa matéria – formulação e implementação de programas públicos – podem ser citados exemplos bem-sucedidos de distintas organizações da sociedade civil, mas para assegurar-me do que pretendo dizer, concentro-me na organização a que estou vinculado, a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) que no seu trabalho de apoio ao desenvolvimento das comunidades, particularmente rurais, promoveu encontros de diálogo e concertação com os agricultores sobre os desafios do acesso ao crédito para o fomento da produção e, consequentemente para o aumento da renda familiar.

A necessidade desse diálogo resultou das dificuldades da maioria de agricultores no acesso ao crédito junto das instituições bancárias, devido ao não preenchimento de requisitos exigidos para o efeito, incluindo o Bilhete de Identidade. O caminho encontrado foi o diálogo com os interessados, tendo surgido a ideia de constituírem caixas comunitárias, que são uma espécie de banco de financiamento da comunidade para apoiar os seus membros.

Ou seja, os membros das comunidades organizados em associações e cooperativas agropecuárias, asseguram a gestão do fundo de crédito com ou sem a participação de autoridades tradicionais, que monitoram os níveis de reembolsos. É uma forma de apoiar as comunidades para o combate à pobreza, engajando-as na identificação de soluções e no trabalho, ao contrário de promover a cultura do paternalismo.

Ainda bem que o Executivo adaptou a experiência de caixas comunitárias através do Decreto Presidencial nº 112/19 de 16 de Abril referente ao Plano-Piloto para a Implementação das Caixas Comunitárias, que, em meu entender, deveria ser implementado o quanto antes, a fim de contribuir para a prossecução das medidas de incentivo à produção nacional, que o Executivo tem vindo a tomar desde o surgimento da pandemia da Covid-19 em Angola.

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construindo IMPACTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM ANGOLA

Fotografia:©ADRA-Angola

“Abre-se o desafio das OSC se adaptarem para continuarem a exercer a sua função de activistas cívicos e agentes do desenvolvimento” Cada conquista abre novos desafios. Se por um lado, o Executivo dá importantes sinais de uma nova Angola, ou seja, de uma governação de maior proximidade aos cidadãos com a institucionalização das autarquias locais, além de outros sinais que transmitem esperança numa vida melhor, como o combate à corrupção, à bajulação, nepotismo e impunidade,

frequentemente pregados pelo Presidente João Lourenço, por outro, abre-se o desafio das OSC se adaptarem ao contexto em termos de reforço de conhecimentos e habilidades para continuarem a exercer a sua função de activistas cívicos e agentes de desenvolvimento.

Este desafio é extensivo aos demais cidadãos agentes do desenvolvimento e para aprofundarem os conhecimentos sobre os seus direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais salvaguardadas na Constituição da República de Angola 2010. Para o efeito, a acção sobre a educação cívica levada a cabo por algumas OSC, como o MOSAIKO - Instituto para a Cidadania, é vital. Uma Angola melhor só é possível com o engajamento de todas as forças da sociedade angolana, incluindo as organizações da sociedade civil.

Texto:

Carlos Cambuta

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entrevistas

ASSOCIAÇÕES E ONG’S ANGOLANAS

“MAL-VISTOS POR SERMOS JOVENS COM PROJECTOS”

Fotografia: ©DR

A Associação Cazenga Verde – ACAVE tem foco na Educação Ambiental a nível local, junta 58 voluntários inscritos desde que iniciou actividade a 12 de Outubro de 2019.

Imisi de Almeida é o presidente e fala pela ACAVE. A ACAVE é reconhecida e certificada pelo Estado?

Infelizmente, desde Setembro de 2019 que encontramos várias e infundadas dificuldades para a obtenção do Certificado de Admissibilidade, a nível do Ministério da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. O requerimento foi indeferido pelo Ministério da Justiça, de forma oral e sob o falso argumento de que existe uma confusão de nomes.

Recorremos e até então, não obtivemos resposta. A didirectora do Gabinete Jurídico do Ministério recusa conceder-nos audiência para explicar os reais fundamentos para o indeferimento sem fundamento jurídico e, por isso, aproveitamos o momento para denunciar a violação do nosso Direito Constitucional de fazer reconhecer a nossa Associação.

O que esperam alcançar com a ACAVE? O nosso pensamento é sempre sustentável, pensando no futuro. Acreditamos que se levantarmos o debate sobre

as questões ambientais a nível local, sobre a mudança de comportamento dos munícipes… Há muito por fazer no lugar onde vivemos.

Poderemos ter experiências positivas como um mercado de economia circular, pequenos espaços verdes desenvolvidos por voluntários, mais iniciativas de recolha selectiva etc...

Que problemas condicionam as vossas actividades?

O principal é a falta de sensibilidade e de interesse de quem dirige as instituições públicas a nível do município.

A Direcção dos Serviços Comunitários e Meio Ambiente olha para as acções dos jovens como “um irritante” aos seus interesses político-partidários, o que faz com que não apoiem e dificultem as acções que com muito esforço as ONGs debatem-se para materializar. É um problema muito sério, as ONGs locais não sobreviverão se as estruturas públicas não forem despartidarizadas. Somos mal-vistos por não alinharmos a nossa actuação com as acções partidárias, somos mal-vistos por sermos jovens determinados com projectos.

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entrevistas ASSOCIAÇÕES E ONG’S ANGOLANAS

Na sua opinião como é que o poder tradicional e o poder local vão funcionar?

MULHERES E AUTO-AJUDA

Fotografia: ©Ae Cupessala

A Mwenho é uma associação de mulheres seropositivas, apartidária, sem fins lucrativos, está em 12 províncias e apoia uma média de 200 famílias por província. Rosa Pedro é a presidente e fala sobre a Mwenho criada em 2006, certificada em 2010.

O que fazem e esperam alcançar?

Pretendemos aumentar a procura pelo aconselhamento e testagem voluntária para detecção do VIH e acesso à Terapia Antirretroviral (TARV).

Oferecemos aconselhamento e testagem VIH domiciliar e nas unidades sanitárias através de agentes comunitários formados, além disso, organizamos palestras nas escolas e hospitais sobre o VIH, prevenção da violência de género e direitos legais dos seropositivos. Prestamos visitas domiciliares para aumentar a adesão à TARV e ajudar as mulheres positivas a manterem estilos de vida saudáveis. Acompanhamo-las na ida à unidade de saúde ou na adesão à terapia e ainda, promovemos a distribuição de preservativos.

Que dificuldades enfrentam?

A MWENHO enfrenta grandes dificuldades, tanto materiais como para aceder aos fundos. Temos falta de materiais de expediente e suporte para a organização das actividades. Há uma fraca participação dos membros por

falta de incentivo e dos utentes para usufruírem dos serviços oferecidos pela MWENHO.

Quais são os desafios da Mwenho hoje?

Desde logo, institucionalizar a MWENHO. Por outra, advogar para o melhoramento na disponibilidade e acessibilidade aos serviços, cuidados e tratamentos para as mulheres e crianças que também precisam ser empoderadas economicamente, sobretudo as mulheres e famílias infectadas e afectadas pelo VIH e SIDA. A MWENHO tem feito também advocacia para melhorar o atendimento e medicamentos para as crianças.

Qual o impacto do vosso trabalho em Angola?

A nossa organização é chamada para intervir nas família que rejeitam ou que não aceitam a toma dos medicamentos, principalmente os chefes de família.

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entrevistas

ASSOCIAÇÕES E ONG’S ANGOLANAS

23 ANOS E AINDA HÁ ESPERANÇA Júlio Candeeiro, director do Mosaiko| Instituto para a Cidadania, fala desta associação fundada em 1997 e espera que este ano, se conclua o processo de certificação.

O facto de não ser certificada pelo Estado compromete?

O Mosaiko actua em Angola e no exterior usando a sua ligação jurídico-canónica à Igreja Católica, por ser um projecto de missão da Ordem dos Pregadores em Angola. Neste momento, decorre o processo de legalização e estamos esperançados de que ainda este ano, teremos o processo terminado. Graças a Deus, isto não tem sido obstáculo nenhum para o exercício da nossa missão.

Que impacto tem o Mosaiko na sociedade Angolana?

O Mosaiko, junto com os seus parceiros e financiadores, trabalhou, influenciou/ capacitou pessoas e instituições em várias partes do país. Por outro lado, não temos a menor dúvida de que as nossas pesquisas, o calendário de DH, a Agenda Cívica, o programa de rádio Construindo Cidadania, o Cidadania em Debate e a forte presença nas redes sociais, tornaram-nos numa instituição que conquistou o seu espaço e faz ouvir a sua voz, no que aos Direitos Humanos (DH) diz respeito.

O Mosaiko contribuiu na criação e gestão de espaços colectivos de defesa dos DH em Angola. Participa nos me-

canismos regionais e continentais de defesa dos Direitos Humanos, como o Fórum de Defensores dos DH da SADC, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como, da Revisão Periódica Universal e outros.

Ao longo dos anos, tem vindo a acompanhar e resolver casos de violações dos DH junto dos tribunais e/ou outros órgãos de administração da justiça, sobretudo de pessoas que não podem custear os serviços de um/a advogado/a. E aproveito para agradecer a Deus, aos frades dominicanos e a cada um/a dos colaboradores do Mosaiko. Somos uma organização pequena, uma escola para jovens profissionais que hoje, servem e orgulham o País em vários domínios. Para o Mosaiko, sobreviver às várias mudanças em Angola, conseguir ganhar concursos de financiamento e manter o foco nos DH é, por si só, o impacto mais importante a destacar.

E o que ainda condiciona o exercício da vossa actividade?

A grande distância entre o discurso e a prática. Nos últimos anos, o Estado Angolano formalizou a sua adesão a vários instrumentos internacionais. A nível doméstico, a Constituição da República de Angola faz um grande acolhimento dos DH, mas na prática, Angola continua um país bastante violador dos DH. Entre vários exemplos, destacamos o aumento considerável do número de mortes por violência policial.

Por outra, a limitação do exercício de cidadania e participação na construção dos destinos do País. O espaço de participação continua a ser partidarizado e dominado, injustamente pelo partido no poder. Um exemplo emblemático desta prática é o Orçamento Geral do Estado que é unilateralmente aprovado por vontade do partido maioritário, independentemente da lógica e do sentido que tome.

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entrevistas ASSOCIAÇÕES E ONG’S ANGOLANAS

Na sua opinião como é que o poder tradicional e o poder local vão funcionar?

“PELAS AUTARQUIAS LOCAIS HÁ DOIS ANOS” Fernando Sacuaela Gomes é o coordenador do Projecto Agir, uma organização cívica com foco no poder local autárquico, criada há dois anos, junta 384 membros e dez membros directivos.

A vossa organização é certificada?

O Projecto Agir ainda não tem o processo de legalização concluído, todavia já tem o certificado de admissibilidade do nome passado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Qual é a vossa área de actuação e objectivos?

O Projecto Agir tem maior actuação nas questões de defesa de direitos civis e políticos dos cidadãos (Direitos Humanos), mormente na linha das autarquias locais. O nosso foco é estimular a participação dos cidadãos na implementação das autarquias locais.

Esperamos maior consciencialização dos cidadãos sobre a importância da descentralização administrativa e financeira na vida das comunidades.

E o que fazem para que isso se concretize e quais são os principais entraves enfrentados?

Promovemos debates, palestras, conferências relacionadas com as autarquias locais. Quanto aos principais problemas que condicionam o desenvolvimento das nossas actividades são, sobretudo, financeiros, de visibilidade e acessibilidade a nível dos órgãos de comunicação social públicos e privados.

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reflectindo

FINANCIAMENTO E AS OSC

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er algum financiamento ainda que externo e trabalhar ou não ter nada e não desenvolver? Esta é a situação de muitas Organizações da Sociedade Civil (OSC), criticadas e olhadas com desconfiança, sobretudo pela classe governativa que pensa que por via dos financiamentos cedidos por entidades estrangeiras, as OSC cumprem uma agenda e interesses escusos, congeminam influências e interferências nos países em que operam.

Mas será diferente quando é o Estado Angolano a receber esses financiamentos?

Se há coisa que mudou muito nos últimos anos, é a notoriedade crescente que algumas OSC Angolanas alcançaram junto dos financiadores estrangeiros, por conta da transparência, prestação de contas, mostrar trabalho feito e resultados irrepreensíveis.

Há bons exemplos, mas também há maus. Não nos podemos esquecer que quando o assunto é dinheiro, persiste ainda uma mentalidade mercenária no que concerne à gestão que está mais próxima do bolso próprio do que da boa governança, lisura, rigor… E é preciso reconhecer que há quem se sinta mais tentado pelo valor monetário e muito menos motivado pelo impacto dos projectos nas comunidades. E quando assim é, sabemos que os projectos são uma fachada para alimentar pseudo-activistas ou pseudo-defensores dos direitos humanos e dos povos.

Por outro lado, não podemos ser ingénuos e pensar que os financiadores estrangeiros não têm agenda própria. Recorrendo aos ensinos do educador Paulo

Freire, é necessário aprender a linguagem imperialista, saber dialogar e desenhar um caminho próprio e, se possível, livre. Neste sentido, as OSC sem outros meios, dependem dos financiadores estrangeiros sim, mas aprendendo a linguagem, alcançam uma gestão transparente e assim, conseguem dialogar e exigir a implementação de projectos próprios que fazem sentido.

Fotografia:©freepik

Há muito trabalho a fazer, desde logo a costumização dos índices, dos modelos de governança e dos indicadores. Não se trata de mudar as regras e nivelar por baixo, mas antes de encontrar caminhos, meios e objectivos que fazem sentido, contextualizados. Creio que o grande desafio das OSC Angolanas e Africanas é o da emancipação. Lá onde já chegam, à boleia dos financiadores, conquistar o lugar de voz própria e postura firme e autónoma para construir as nações que sonhamos. Às OSC de hoje é exigida uma nova visão, primeiro auto-crítica que redesenha o seu papel no país e reposiciona a sua pegada no mundo. Deste modo, copiar modelos, seguir metas e agendas que mantêm a desigualdade entre os hemisférios, há muito deixou de ser opção…

Texto:

Mandele Rocha

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notícias

Sociedade Civil e o novo normal A pandemia da COVID-19 exigiu transformações imediatas e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) não escaparam à mudança repentina…

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uito mais próximas da realidade, muitas OSC perceberam rapidamente onde e como intervir, ainda que com limitações, o facto é que desenvolveram várias actividades para prevenir e combater a COVID-19, mas também readaptaram-se à nova forma de funcionar para garantir a continuidade dos diferentes projectos em que sempre se empenharam.

Formações online, debates, palestras Live, campanhas de rua, distribuição de bens alimentares e de biossegurança, marcaram os últimos seis meses das OSC. Aproveitando o confinamento e as atenções concentradas, sobretudo nas plataformas de informação digital e redes sociais, criaram-se espaços de discussão participativa e uma nova arena de debate de temas que inquietam os cidadãos.

Seguindo uma agenda própria, formatada pelas necessidades urgentes de informar e formar, as OSC não deixaram de denunciar situações que se tornaram ainda mais preocupantes com a COVID-19, como é o caso, das zungueiras ou dos vendedores ambulantes que nunca tiveram a opção de ficar em casa; O agravamento da violência doméstica e a ausência de soluções para mulheres obrigadas a confinar com o agressor; A fome e a vulnerabilidade das famílias; O desemprego e a falta de protecção social; E a violência policial e o número de mortos pelos agentes da polícia.

O “novo normal” trouxe limitações ao chamado trabalho de campo que pressupõe um contacto directo com as comunidades mais remotas, mas à medida em que se consolidam noções sobre a COVID-19, aguçam-se formas de comunicar e assim, é possível chegar mais longe para acompanhar e auscultar as populações. Desta forma, realizaram-se inquéritos, ouviu-se e projectou-se a voz das comunidades com intuito de influenciar políticas públicas mais consentâneas com a realidade e que sirvam, efectivamente, os cidadãos.

Desde Março até então, foram adoptadas medidas absolutamente novas e é facto que ninguém estava preparado para uma pandemia, mas sem surpresas, quem governa continuou alienado em relação aos governados e para piorar, perdeu e perde muito tempo por ignorar a experiência de décadas com as comunidades, os dados e meios desenvolvidos pelas OSC.

Texto:

Construindo Cidadania

Rádio Ecclesia | 97.5 FM ZAP | Canal 504

Sábado às 08H30

Redacção