Mosaiko Inform 37

37 INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E O TRABALHO DO MOSAIKO | INSTITUTO PARA A CIDADANIA

BALANÇO DOS 20 ANOS AILTON NETO Figura em Destaque - Pág. 07 O JOGO DIDÁCTICO COMO FERRAMENTA DE INICIAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Construindo - Pág. 09 III JORNADAS DA CIDADANIA Reflectindo - Pág. 16

índice

MOSAIKO INFORM Nº 37 - DEZEMBRO 2017 TEMA: BALANÇO DOS 20 ANOS

FICHA TÉCNICA

PÁG. 03

PROPRIEDADE MOSAIKO | Instituto para a Cidadania NIF: 7405000860 Nº DE REGISTO: MCS – 492/B/2008 DIRECÇÃO Júlio Candeeiro, op Mário Rui Marçal, op

PÁG. 04

PÁG. 06

SUPERVISÃO Cecilia Prudencio REDACÇÃO Maria de Jesus Tavares

PÁG. 07

COLABORADORES André Cupessala Daniela Vieitas Hermenegildo Teotónio

PÁG. 08

MONTAGEM GRÁFICA Gabriel Kahenjengo CONTACTOS Bairro da Estalagem - Km 12 | Viana TM: (00244) 912 508 604 TM: (00244) 929 775 815 Caixa Postal 2304 - Luanda | Angola E-mail: mosaiko@mosaiko.op.org www.mosaiko.op.org www.facebook.com/MosaikoAngola

PÁG. 12

PÁG. 16

IMPRESSÃO Damer Gráficas SA – Luanda TIRAGEM: 2500 exemplares

PÁG. 20

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Os artigos publicados expressam as opiniões dos seus autores, que não são necessariamente as opiniões do Mosaiko | Instituto para a Cidadania.

“

editorial

Júlio Candeeiro, op

informando

O que fizemos Maria de Jesus Tavares

estórias da história

História do nome Mosaiko Maria de Jesus Tavares

figura de destaque Ailton Neto André Cupessala

construindo

O Jogo didáctico como ferramenta de iniciação aos Direitos Humanos | Daniela Vieitas

reflectindo

III jornadas da cidadania Cecilia Prudencio

notícias

Mosaiko participa da 61ª sessão da comissão africana dos Direitos Humanos e dos povos, na Gâmbia Hermenegildo Teotónio

breves

A CIDADANIA É MUITO MAIS DO QUE DIREITOS E DEVERES. É UMA CONSTRUÇÃO COLECTIVA E CONSTANTE; SÓ É EFICAZ QUANDO HÁ PARTICIPAÇÃO VERDADEIRA DOS CIDADÃOS

Alexandra Simeão

COM O APOIO

”

03

editorial BALANÇO DOS 20 ANOS Estimado leitor/a No ano de 2017, celebramos o 20º aniversário da instituição, Mosaiko| Instituto para a Cidadania. Para nós Mosaiko, 20 anos são mais do que a soma de dias, de meses e de anos. 20 anos representam cada gota suada para tornar realidade o sonho de ver Angola transformada num Mosaiko que se orgulha de cada peça de que é composto. Uma Angola onde todos cabem, de todos e para todos. Por isso, celebrar o aniversário do Mosaiko impõe-nos a todos, funcionários, dominicanos, amigos/as do Mosaiko um exame de consciência sobre como temos assumido e exercitado o nosso compromisso com a cidadania e com a missão de promover e defender os direitos e liberdades proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na realidade, estamos mais do que certos de que só isso garante uma igualdade de direitos e de oportunidades que reconheça e proteja a diversidade e a riqueza de Angola.

O Mosaiko nasce no coração e no centro da missão de “fronteiras“ próprios do carisma Dominicano cuja missão é promover um Evangelho que defenda e garanta a vida digna com abundância (Jo,10,10) para todos.

Na presente edição da nossa Revista, a Maria de Jesus

Tavares faz-nos um resumo dos principais acontecimentos que marcaram os 20 anos do Mosaiko. Daniela Vieitas apresenta-nos, nesta edição, o Jogo Didáctico: Uma viagem pelos Direitos Humanos em Angola, uma ferramenta para o ensino do Direitos Humanos às crianças e adolescentes.

Por sua vez, André Cupessala apresenta-nos o Jovem Ailton Neto, vencedor do concurso de design para o selo dos 20 anos do Mosaiko que é a figura de destaque. no reflectindo Cecília Prudêncio escreve um extracto das principais conferências apresentadas nas Jornadas da Cidadania ocorridas em Setembro de 2017. O Mosaiko inform oferece-lhe muito mais.

Quero, em nome de toda a equipa do Mosaiko voltar a agradecer todos os que contribuíram para a realização do projecto Mosaiko. Agradeço de modo especial toda a equipa de funcionários, voluntários, colaboradores/as financiadores e parceiros pelo caminho que fazemos juntos na construção de uma Angola melhor para todos/as.

Boa leitura.

Júlio Gonçalves Candeeiro, op

04

informando O QUE FIZEMOS Maria de Jesus Tavares

Neste ano de 2017 o Mosaiko celebra o seu 20º aniversário. Para assinalar a data, o Instituto propôs-se fazer várias actividades, começando com a criação de um selo para marcar os 20 Anos de vida da organização.

A iniciativa de realizar os concursos, além de intensificar o calendário comemorativo, teve como objetivos: Motivar as pessoas a colocarem em prática a criatividade, incentivar a cultura artística e a pensar sobre os Direitos Humanos

CONCURSO DE DESIGN A 31 Dezembro de 2016, foi lançado o Concurso de Design do Selo, no qual participaram sete (7) pessoas com doze (12) propostas. Os interessados tiveram a oportunidade de enviar as suas criações até o dia 31 de Janeiro de 2017. As propostas foram analisadas por um júri e pela equipa do Mosaiko.

O jovem de 23 anos, Ailton Neto, morador da Centralidade do Kilamba, em Luanda, foi o vencedor, tendo recebido um prémio no valor de 100 mil kwanzas. O selo está a ser aplicado nos vários materiais produzidos pelo Instituto.

júri do Concurso de Teatro

Imagem do selo dos 20 anos

05

Informando

O QUE FIZEMOS ESTE ANO À VOLTA DOS 20 ANOS

Grupo Teatral ATUCAN

Grupo Teatral ALÉM-MAR

CONCURSO DE TEATRO Em Março, foi lançado o Concurso de Teatro: Direitos Humanos ao Palco.

A primeira fase deste concurso foi de entrega de textos no período de Abril a 15 de Junho.

No mês de Julho, a equipa de júri, composta pelas Dra. Anacleta Pereira, Dra Pulquéria Van-Dúnem e Dra Amor de Fátima,classificou três dos grupos teatrais , nomeadamente ALÉM-MAR, ATUCAN e ETU-TWEZA que se inscreveram e enviaram os seus textos inéditos, conforme o regulamento do concurso.

Na segunda fase, cada grupo teve de enviar o orçamento previsto para a montagem das respectivas peças e preparar o espectáculo dos textos, cuja apresentação ficou marcada para Setembro durante as Jornadas da Cidadania. Para este concurso foram atribuídos o prémio do júri para o melhor espectáculo e prémio do público.

O grupo ALÉM-MAR, ganhou o prémio do público com a peça Livres para Sonhar, recebendo uma máquina de fumo e luzes. Esta peça revelou-nos as causas e consequências do comportamento irreflectido das pessoas. Cada pessoa dentro do seu contexto, tem

Grupo Teatral ETU-TWEZA liberdade de pensamento, sem deixar de respeitar a liberdade de cada um e os deveres que tem enquanto cidadão numa sociedade plural.

O grupo ATUCAN, da universidade católica de Angola com a peça Direitos Humanos, isso é o quê?, tema que girou à volta da carta africana e mostrou como o desconhecimento da mesma pode levar à violação dos Direitos Humanos, e o contrário, ou seja, o seu conhecimento contribuir para a mudança de atitudes e comportamentos foi declarado o grande vencedor do concurso pelo júri e recebeu como prémio uma máquina de fumo, luzes de espectáculo e luzes laser.

JOGO DOS DIREITOS HUMANOS Ainda no 1º semestre, durante o mês de Junho, através da biblioteca Mosaiko foi realizado o jogo didáctico Uma Viagem pelos Direitos Humanos em Angola, com objectivo de envolver professores e estudantes com as causas ligadas aos Direitos Humanos, promover troca de experiências sobre o tema e contribuir para a construção eficaz de uma cidadania participativa.

Participaram desta actividade 14 instituições de ensino, das quais 12 pertencem ao município de Viana e duas ao município do Cazenga. Os professores destas escolas participaram de uma

06

Informando

O QUE FIZEMOS ESTE ANO À VOLTA DOS 20 ANOS

formação prévia sobre Educação em Direitos Humanos e, aprenderam algumas metodologias de como trabalhar esta temática com os estudantes Mais de 500 estudantes do ensino primário e do primeiro e segundo ciclos participaram do jogo que decorreu em quatro sessões.

CONCURSO DE FOTOGRAFIA A relação das fotografias com as realidades de Direitos Humanos em Angola e a sua originalidade, para além da capacidade de comunicação da imagem e a sua qualidade foram os critérios de classificação do Concurso de fotografia Direitos Humanos em Angola numa imagem que se realizou entre os meses de julho e setembro. Este concurso que foi realizado em duas fases, teve um prémio do júri para a melhor fotografia e um prémio do público para a fotografia mais votada no facebook. O júri deste concurso esteve constituido por Nelson Nascimento, Sandra Lário e Gabriel Kahenjengo.

Durante o período de pouco mais de um mês, 71 fotografias foram enviadas por um total de 17 concorrentes, desde profissionais a amadores. Foram seleccionadas 20 fotografias que passaram a fase de votação na página do facebook do Mosaiko. Aqui a divulgação da foto vencedora e entrega de prémios também foi feita no último dia das Jornadas da Cidadania O vencedor do prémio do júri, Carina Coelho, recebeu um montante de Akz 100.000,00 (cem mil kwanzas) e mais uma impressora de fotografia (patrocínio do

07

Informando

O QUE FIZEMOS ESTE ANO À VOLTA DOS 20 ANOS

Grupo Rocha Monteiro) e o vencedor do prémio do público, Adriano Anderson, recebeu Akz 50.000.00 (cinquenta mil kwanzas), um tripé e uma máquina fotográfica ( patrocínio Rocha Monteiro)

FILME SOBRE DIREITOS HUMANOS No mês de Setembro, tivemos a presença de um realizador de cinema que produziu 4 filmes que retratam o trabalho do Mosaiko e de pessoas comprometidas com os Direitos Humanos. São histórias de pessoas individuais, de grupos locais e um documentário institucional

MÚSICA E DIREITOS HUMANOS Ainda na senda dos 20 Anos, O Mosaiko lanço um desafio aos músicos da nossa praça para criar músicas sobre Direitos Humanos com o objectiivo de produzir um CD que ajude as pessoas a pensar e como disse o MCK que seja um instrumento de transformação da consciência. Até a data aderiram ao projecto músicos como Toty Sa’Med, Gabriel TChiema, o grupo Fat Soldiers, O MCK. Para a concretização deste projecto contamos com o apoio da produtora Rádio Vial.

Quando estiver concluido o Cd será disponibilizado ao público.

III JORNADAS DA CIDADANIA As Jornadas da Cidadania realizada nos dias 20, 21 e 22 de setembro na Paróquia de São Paulo, em Luanda foi o ponto alto das comemorações do 20º aniversário do Mosaiko. Houve prelecção de temas relacionados com os Direitos Humanos e o trabalho que o Mosaiko tem realizado ao longos desses anos, para além da exposição fotográfica das 20 fotografias seleccionadas para o efeito.

Imagem do Filme “Massala”

Realizador Alex Martins Filmando na província do Uíge Imagem do Filme “O tempo que Virá”

08

estórias da história HISTÓRIA DO NOME MOSAIKO Maria de Jesus Tavares

Nas sociedades tradicionais, cada aldeia, cada costume, cada instituição tem uma história que a introduz e justifica. Na senda dessa milenar tradição, eis a história que apresenta o Mosaiko: Muntu [“pessoa” em várias línguas bantu] tinha muitos filhos e vivia numa aldeia no meio da floresta, em harmonia com toda a gente. Certo dia, os homens da aldeia foram à caça e Muntu também foi com eles.

Depois de um dia de sol ardente, correndo atrás dos animais, armou-se uma grande confusão na repartição da carne originando uma guerra tal que os habitantes da aldeia tiveram que se dispersar. Parte da família de Muntu foi morta e ele teve que se esconder no mato, correndo perigos, passando fome e sede. Daí ,ia para muito longe. Depois de muito andar, Muntu sentia-se tão mal que já tinha perdido as esperanças de continuar a viver. Encostou-se a um embondeiro e ficou à espera da morte, sem se dar conta que a árvore estava cheia de múkua.

Ao notar que muitos pássaros picavam o tronco do embondeiro, admirou-se bastante e considerou-os tolos em comparação com os da sua aldeia. Contudo, resolveu perguntar o nome deles e eles disseram que se chamavam Kisalu [“trabalho” em Kikongo] porque passavam o tempo a trabalhar. Entretanto, Muntu decidiu também picar o tronco do embondeiro apenas por ironia. Mas descobrindo que podia alimentar-se das lascas que se desprendiam da árvore, picotou-a e cavou-a tanto que, passados três dias, tinha aberto um grande fosso no tronco da árvore. Assim recobrou as forças e, sentindo-se recuperado, retomou a caminhada. Mas, depois de tanto andar, perdeu-se e viu-se novamente sem nada para comer nem beber, e caminhava, sem dar conta, em direcção ao local de partida.

Completamente perdido e cansado, Muntu viu ao longe o embondeiro ‘salvador’ em cujo tronco tinha aberto o fosso. Correu para ele no intuito de poder

voltar a alimentar-se do seu caule: agora já considerava os Kisalu animais muito inteligentes. Entretanto, o fosso do embondeiro tinha-se enchido com a água que vertia do tronco. Muntu bebeu-a e ganhou tanta força que decidiu voltar para a aldeia. Encontrou-a deserta e destruída. Sentou-se debaixo da mulemba e pôs-se a pensar: Como fazer regressar os outros?

Decidiu consultar a velha Emwainasano [“harmonia” em Kwanyama], uma pessoa cheia de experiência, que dava sempre conselhos a quem fosse ter com ela.

Ela aconselhou-o a fazer uma grande festa - a festa do Mosaiko - para a qual convidaria todos os habitantes. Muntu ficou muito feliz com a ideia e espalhou a notícia. Assim, conseguiu reunir muita gente em casa de Dikanda [“família” em Ibinda]. Enquanto comiam Kuzokoza [“tomar a palavra, ajustar” em Kimbundu], os habitantes lamentavam-se pelo sucedido. Ainda tímidos, decidiram não mais provocar uma zanga tão grande. Mal acabavam de tomar esta decisão, entrou a velha que os aconselhou a escolherem Mbembwa [“paz” em Ngangela] para ser o soba e o velho Esunga [“justiça” em Umbundu] como adjunto. Ele resolvia sempre tão bem as makas, de modo que ninguém se sentia prejudicado.

Mbembwa voltou para a aldeia e era um soba muito bom. Por esses dias, nasceu a sua cassule Murimu [“desenvolvimento” em Cokwe]. E, como tudo estava destruído e não havia comida, Muntu sugeriu que se chamassem os Kisalu para lhes ensinar o canto do trabalho. Os Kisalu vieram e todos aprenderam a trabalhar. A partir de então, cada ano reuniam-se todos para a grande festa do Mosaiko. Desde o soba Mbembwa até a pequena Murimu todos traziam o melhor que tinham e a Kuzokoza nunca faltava. Ao som do batuque cantavam o canto dos Kisalu e nessas alturas mesmo a velha Emwainasano ia pedir ao velho Esunga para dançar.

09

vencedor do Concurso de Design para a criação do Selo comemorativo - 20 anos do Mosaiko |Instituto para a Cidadania.

figura em destaque AILTON NETO André Cupessala O Bairro de São Paulo, província de Luanda, viu nascer em 1992, o jovem Ailton Nataniel Neto. Aos 7 anos de idade muda-se com a família para o bairro Cassequel, onde passou a maior parte da sua adolescência.

Este Jovem sonhador, começou a sua vida estudantil no Colégio Oliadel, onde se destacou como bom aluno, apesar de muito distraído. Passou da iniciação para a primeira classe no meio do semestre por saber o suficiente para frequentar a classe seguinte.

O Nati, como é carinhosamente chamado, concluiu com sucesso o Ensino Médio em Luanda no IMILMakarenko, no Curso de Energia e Instalações Eléctricas, no ramo da Engenharia Eléctrica.

Ailton Neto sempre se perguntava sobre o que queria ser na vida. Enquanto crescia tinha muitas ideias, ser piloto, médico, presidente, e “o curioso é que também já pensei em ser nada”, revelou. Portanto, por muito que reflectisse sobre isso, o Ailton Neto preferia deixar que o tempo lhe dissesse o que fazer.

Desde bem cedo começou a pensar sobre a concorrência e o número de formados na sociedade, e isso o ajudou a perceber que queria fazer algo diferente.

O jovem vem de uma família onde se revelam vários profissionais. Seu pai é formado em medicina e os irmãos em Contabilidade e Economia, Engenharia Informática e Matemática.

Mas foi o seu amigo Valdemar Contreiras que, em 2008, facilitou-lhe os primeiros contactos com um programa de Design. Assim começou a grande cami-

nhada de Ailton Neto no “mundo do Design”. É designer gráfico há aproximadamente 8 anos, mas trabalha como profissional há 5 anos. Já trabalhou como Director criativo e coordenador de projetos na MidiaArt, actualmente é CEO e Director criativo da Doce Azul Stúdio, em Luanda. Encontra-se em Portugal a estudar Design na Universidade IADE UE (Universidade Europeia).

No Design é versátil, pois actua em quase todas áreas, quer seja na comunicação, no marketing comercial e social, fotografia, desenho, e na Web. Ailton considera que o maior designer é um criador de tudo, e não acredita no acaso ou em gênios do sabe tudo, acha que as pessoas precisam se esforçar para saber alguma coisa e é o que tem feito - lutar todos os dias para ir mais e mais longe.

O criador do Selo comemorativo dos 20 anos do Mosaiko | Instituto para a Cidadania, conheceu o instituto através de dois amigos que o identificaram num post na página do Facebook “MosaikoAngola”.

Dentre os seus sonhos está a criação de um atelier de design onde também deseja ministrar aulas sobre a arte gráfica. Espera terminar a sua formação de Design e criar um projecto que seja memorável em Lisboa, e voltar ao seu país, Angola, com o sentimento de dever cumprido.

10

construindo

O JOGO DIDÁCTICO COMO FERRAMENTA DE INICIAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Daniela Vieitas

Jogar para Aprender Em 2014, o Mosaiko – Instituto para a Cidadania coordenou um estudo sobre o ensino dos Direitos Humanos nas escolas Católicas. Desse estudo resultaram recomendações para a melhoraria do ensino dos Direitos Humanos em Angola, em contexto escolar. Esse conjunto de recomendações tinha diversos destinatários, tais como o Ministério da Educação, os professores, organizações da sociedade civil, o Mosaiko e a associação das Escolas Católicas. Tendo em conta a Missão do Mosaiko de divulgação e formação em Direitos Humanos, a organização considerou que poderia também ter um papel na criação e distribuição de material de apoio para professores sobre o ensino dos Direitos Humanos, mesmo que essa fosse uma recomendação dirigida ao Ministério da Educação.

Assim, a partir do estudo, em que se identificou a necessidade de distribuição ampla de material pedagógico sobre Direitos Humanos, de modo a disponibilizar às escolas uma ferramenta pedagógica que facilitasse o ensino e questionamento dos alunos sobre os Direitos Humanos e, enquadrado nas comemorações dos 20 anos do Mosaiko, surgiu a ideia de criar um jogo sobre o tema

...é um jogo, é para brincar, mas os alunos conseguem aprender mais (…) tem um carácter educativo, uma vez que nos encontramos num país em que a cultura jurídica é muito baixa, este jogo visa mostrar todos os Direitos inerentes à pessoa humana.

Todas as pessoas que já tiveram a oportunidade de acompanhar o crescimento de uma criança se surpreenderam com o que ela é capaz de aprender e, muitas vezes, se questionaram de como é que a criança aprendeu determinada coisa. A aprendizagem é um processo complexo e que não se faz só de momentos formais. Tudo pode ser oportunidade de aprendizagem: a escola, a família, as experiências, os livros, as canções, os amigos e a brincadeira.

Por estranho que pareça a quem foi educado dentro de um sistema formal, em que a frequência escolar é o único sistema valorizado na aprendizagem, brincar é muito importante para aprender e para aprender a reflectir. O jogo, ou ferramentas lúdicas, são um método de ensino não formal que facilita os processos de aprendizagem.

Aliar o lúdico à aprendizagem permite uma aprendizagem efectiva. Aprendemos mais quando estamos entusiasmados, quando nos interessa, quando tiramos prazer pelo que estamos a fazer. Assim nos sentimos quando jogamos. Brincar ao “faz-de-conta” coloca-nos em experiência, ficamos disponíveis para o conhecimento do mundo e de nós próprios.

Exercita a imaginação e promove reflexão. O jogo, na aprendizagem, é um processo de trabalho integrado, nas dimensões cognitivas, afectivas e motoras, o que contribui para um desenvolvimento harmonioso da pessoa. O processo de aprendizagem é favorecido porque o carácter lúdico da actividade possibilita a

11

construindo

O JOGO DIDÁCTICO COMO FERRAMENTA DE INICIAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

integração da informação como uma experiência vivida e não decorada.

Sabemos que o brincar é a essência da infância, uma actividade natural, espontânea e necessária à criança. Segundo Luckesi são aquelas atividades que propiciam uma experiência de plenitude, acções vividas e sentidas. Assim, ao observar uma criança, desde os seus primeiros meses de idade, nota-se que o brincar faz parte de seu quotidiano. Primeiro, com seu próprio corpo, na relação de descoberta, e depois com tudo que estiver ao seu alcance, sempre como objeto de descoberta e desenvolvimento.

Então, podemos dizer que as brincadeiras, para as crianças, são mais do que apenas um divertimento, servem para seu desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, ou seja, um estímulo para aprendizagem.

Muitos outros autores, ligados à pedagogia, advogam a utilização de metodologias lúdicas na aprendizagem. Por exemplo, segundo Barata: “é pela brincadeira que a criança passa a conhecer-se a si mesma, as pessoas que a cercam, as relações entre as pessoas e os papéis que elas assumem; é através dos jogos que ela aprende sobre a natureza e os eventos sociais, a dinâmica interna e a estrutura do seu grupo.”

Segundo Vigotsky: “(...) o jogo promove o desenvolvimento da criança, criando o que se chama de zona do desenvolvimento proximal, no qual a criança se comporta, além do comportamento habitual de sua idade, além do seu comportamento diário, no jogo é como se ela fosse maior do que é na realidade.”

Outra visão sobre a importância do jogo na aprendizagem é dada por Santos: “O jogo está a ser cada vez mais utilizado na educação, verificando-se que é peça importantíssima nos domínios da inteligência, na evolução do pensamento e de todas as funções superiores, transformando-se num meio viável para a construção do conhecimento.”

Quando o professor: “utiliza actividades lúdicas, ajuda o aluno a lidar com seus sentimentos, a procurar a satisfação de seus desejos, a vencer as frustrações.”

Mas, é necessário que os professores e a própria escola tenham em conta um aspecto crucial sobre o jogo: “jamais pensar em usar jogos pedagógicos sem um rigoroso e cuidadoso planeamento” (Antunes). Assim, a escola deve oferecer jogos e primar pela qualidade e formação.

12

construindo

O JOGO DIDÁCTICO COMO FERRAMENTA DE INICIAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Da ideia ao jogo Criar o jogo de Direitos Humanos implicou uma equipa que definiu regras, tarefas e desenhou os materiais. O conceito foi o de uma viagem aos Direitos Humanos, pelo que o tabuleiro foi construído tendo por base o mapa de Angola, correspondendo cada província a um Direito Humano, seleccionado da Declaração Universal. Para facilitar a relação da criança com o Direito, este é ilustrado por um desenho. O facto do tabuleiro de jogo ser apelativo, cria também empatia da criança com o jogo.

Os materiais que fazem parte do jogo incluem: tabuleiro de jogo, dado, caderno de equipa, cartões de tarefas (adaptadas aos diferentes níveis), ficha de escola e manual do professor. Para poder aplicar o jogo numa escola é também necessário que o professor participe numa formação.

Esta formação tem a duração de 4 períodos e enquadra os professores, e outros interessados, no tema dos Direitos Humanos e da Declaração Universal (sua história, contexto, importância) e no Jogo, propriamente dito. Durante o percurso formativo os participantes têm oportunidade de se relacionar com o material enquanto jogadores e, depois, enquanto

aplicador. Com esta metodologia o professor é convidado a perceber, pela experiência, o impacto que o jogo tem em cada pessoa. O jogo, apesar de colectivo, implica uma experiência individual.

Viagem aos Direitos Humanos A aplicação do jogo, nesta primeira fase, aconteceu em 14 escolas da província de Luanda, em turmas do ensino primário, 1º e 2º ciclos, num total de 609 alunos. As escolas participantes foram: Centro Betânia, Colégio Boa Visão, Escola Ascensión Nicol, Escola St.ª Marta, Escola 5108, Escola Nª Sª Da Boa Nova, Colégio Maria Luísa, Complexo Escolar Teresiano, Escola Estrela do Oriente, Colégio Jomandré, Escolinha da Paz, Colégio Nª. Sª da Anunciação, Escola 5008 e Escola Stª Madalena. Em todas as escolas houve um trabalho conjunto para que a actividade fosse realizada com sucesso e tanto os professores como os directores envolveram -se no projecto.

Para cada turma foram planificadas 4 sessões de jogo, o que permitiu que as turmas, organizadas em equipas tivessem oportunidade de fazer várias tarefas, pesquisar e reflectir sobre diferentes Direitos Humanos.

13

construindo

O JOGO DIDÁCTICO COMO FERRAMENTA DE INICIAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Como apoio à aplicação do jogo nas escolas foram organizadas 5 formações dirigidas a professores e activistas de Direitos Humanos. Estas formações aconteceram em diferentes contextos e províncias, já que se prevê que o jogo possa ser utilizado por escolas de todo o país.

O impacto do jogo, junto dos alunos foi bastante positivo, como podemos compreender em alguns testemunhos recolhidos. Uma aluna da 10ª classe explicou: “pude aprender muita coisa que não sabia ou algumas que tinha conhecimento mas pude reflectir mais. Brincámos, jogámos o dado, houve perguntas, houve troca de experiências com os outros colegas.

Falámos sobre o Direito à Habitação, à Nacionalidade, sobre o Direito à Expressão, sobre o Direito à escolha da Religião. Vimos que muitos desses Direitos são violados, como é o caso da violência doméstica, que ainda há muito medo de denunciar isso”.

carácter educativo, uma vez que nos encontramos num país em que a cultura jurídica é muito baixa, este jogo visa mostrar todos os Direitos inerentes à pessoa humana (…) é um jogo bastante simpático, em que qualquer pessoa rapidamente se sente apaixonada pelo mesmo e tem um carácter muito simples de aprender. Fizemos uma análise e percebemos que tanto as crianças da 1º classe, como da 5ª, ou mais velhos, mostraram que aprenderam”.

Os professores foram também unânimes em valorizar esta experiência: “este jogo acrescenta inteligência nas crianças” e “a avaliação é muito positiva, as crianças interagiram nesta actividade, esta forma de ensino é de grande utilidade. As crianças conheceram melhor os seus Direitos e estão mais preparadas para os reivindicar e defender.” Um outro professor, explicou a importância do jogo para si próprio: “eu, pessoalmente, estou também a aprender bastante e gosto de ver a forma como os alunos se estão a expressar. Isto ajuda muito no intelecto deles”.

Próximos Passos

Para além dos professores, esta acção contou com uma equipa do Mosaiko que colaborou na aplicação do jogo nas escolas. Pedimos a um dos responsáveis pela aplicação do jogo nas escolas que explicasse a importância desta acção: “é um jogo, é para brincar, mas os alunos conseguem aprender mais (…) tem um

Temos a ambição de poder levar o jogo a mais escolas que mostrem interesse e disponibilidade. Assim, estamos a preparar um pacote formativo, que inclui também os materiais pedagógicos, para que outras escolas possam beneficiar desta acção.

Esta formação tem a duração de 4 períodos e enquadra os professores, e outros interessados, no tema dos Direitos Humanos e da Declaração Universal...

Para o Mosaiko, esta acção não vai ficar por aqui.

A primeira fase de aplicação nas escolas permitiu aprender com a prática, de modo que foi possível rever os materiais e adaptar algumas das propostas iniciais.

A versão do jogo para as escolas implica um tabuleiro de jogo em grande formato, impresso numa lona, de modo a facilitar a visualização por toda a turma.

Enquanto instituição estamos também a estudar a possibilidade de fazer uma versão “familiar”, com o tabuleiro impresso num formato de bolso, preparado para jogar com grupos mais pequenos como a família, catequese, grupos de jovens, formações, etc.

14

reflectindo III JORNADAS DA CIDADANIA Cecilia Prudencio

A III Jornadas da Cidadania que decorreu em Luanda, de 20 a 22 de setembro de 2017, enquadrou-se na celebração dos 20 anos de Mosaiko| Instituto para a Cidadania. O tema escolhido para ser aprofundado e debatido foi “Direitos Humanos e Cidadania”, para isto contamos com a colaboração de alguns amigos e amigas, que nos aproximaram ao tema desde diferentes perspectivas: assim, tivemos o olhar da sociedade civil na voz de António Ventura, representante da Associação Justiça, Paz e Democracia e de Alexandra Simeão, activista independente e presidente da organização Handeka e como ela gosta de ser apresentada, simplesmente Cidadã; um olhar académico na voz de Nelson Pestana, cientista social e docente da Universidade Católica de Angola e de Cesaltina Abreu, agrónoma, socióloga e investigadora; e um olhar mais oficial na voz de Ana Celeste Januário, secretária para os Direitos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

O primeiro grande tema foi: A Situação dos Direitos Humanos em Angola. António Ventura centrou-se nos

...a Constituição angolana consagra um conjunto de direitos e liberdades que se compagina com o que se chama hoje o direito internacional dos direitos humanos, todavia já não nos preocupa o facto de termos uma constituição evoluída neste sentido, mas a sua implementação material, do ponto de vista da implementação das políticas públicas.

Direitos Civis e Políticos e Nelson Pestana nos Direitos Humanos Económicos Sociais e Culturais (DESC), já, Ana Celeste falou das políticas que Angola tem em matéria de direitos humanos, das instituições vocacionadas para esta tarefa e alguns dados do contexto actual.

Os três prelectores concordaram que há uma distância entre o plano formal dos direitos humanos e a situação prática. Angola tem uma legislação e instituições que garantem o respeito dos direitos humanos, mas na hora da sua efectivação ainda encontra grandes desafios: “temos de considerar que do ponto de vista formal a Constituição de 2010, consagrou um conjunto de direitos, liberdades e garantias fundamentais promotores de um estado de direito democrático, todavia isso não significa que o exercício do poder seja feito sempre no sentido de concretização destes direitos e destas liberdades. Do ponto de vista formal, tal como já é consensual a nível da comunidade académica e também a nível das pessoas que trabalham nessa área dos direitos humanos, a Constituição angolana consagra um conjunto de direitos e liberdades que se compagina com o que se chama hoje o direito internacional dos direitos humanos, todavia já não nos preocupa o facto de termos uma Constituição evoluída neste sentido, mas é a sua implementação material, do ponto de vista da implementação das políticas públicas.” disse António Ventura.

“Bem, tudo isto está formalmente consagrado, o problema como já dizia o ventura é a prática, é o dia a dia, é o quotidiano, é quando se passa do plano formal dos direitos para a realidade da sua realização efectiva: a visão oficial, é que as autoridades consideram que a situação dos direitos humanos em Angola não é perfeita, mas há progressos. A sociedade civil não corrobora desta visão e considera que os progressos são difíceis, e que não há uma atitude

15

reflectindo

III JORNADAS DA CIDADANIA

proactiva para que os progressos desejados se registem. E, normalmente quando falam, quer uns quer outros apenas têm em mente os direitos civis e político. Raramente as pessoas encaram a situação dos direitos do homem, do país, levando em consideração os DESC, ora neste capítulo os avanços são também quase insignificantes” afirmou o Nelson Pestana.

“Do ponto de vista legal em termos de legislação e política tanto o Dr. Ventura como o Dr. Bonavena já fizeram aqui uma explicação, efetivamente podemos nos sentir de alguma forma satisfeitos com a nossa Constituição de 2010. Tem no seu título II uma ampla consagração constitucional das principais normas daquilo que são chamados os direitos humanos internacionais”, comentou Ana Celeste Januario Sobre a situação dos Direitos Civis e Políticos, o António Ventura apresenta os seguintes desafios: “A efectivação do direito à associação: as associações continuam a estar sujeitas a restrições jurídicas, administrativas para desempenharem as suas actividades. O governo angolano continua a exigir o certificado de registo de associações de direitos hu-

manos que o próprio ministério da justiça em violação à lei não concede a algumas organizações defensoras dos direitos humanos. o exercício de liberdade de reunião, de manifestação e intimidação de activistas, apesar da CRA reconhecer o direito de reunião e manifestação, muitas dessas manifestações que visam denunciar as violações dos direitos e liberdades fundamentais, a corrupção as desigualdades e injustiças sociais, são constantemente reprimidas pelas forças policiais militarizadas com o apoio dos serviços de informação e de segurança do estado. Têm sido alvo destes actos, activistas cívicos e membros de partidos políticos da oposição.

O direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa. Outros desafios também nesse domínio, o acesso pleno à justiça e aos outros meios de resolução de conflitos, desafios no tocante a liberdade religiosa,também tem sido instrumentalizada e cada vez mais ameaçada e, o desafio no exercício da liberdade académica”.

16

reflectindo

III JORNADAS DA CIDADANIA

Já o Dr. Nelson Pestana começou por apresentar o que está na base dos DESC, assim sublinhou que: “A filosofia de base é a de que o fundamento da liberdade da paz da justiça é a dignidade humana, por isso no centro da liberdade tem de estar necessariamente a liberdade humana e esta não se consegue sem que as pessoas disponham de determinados direitos e sobretudo de meios materiais de realização desses direitos, ou seja o ideal de liberdade da DUDH de 1948 (…) não pode realizar-se senão na presença de condições que permitam cada um desfrutar dos DESC da mesma maneira que os Civis e Políticos”.

Da apresentação sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais destacamos que “Em relação aos DESC é afirmado o direito ao trabalho, o direito à condições de trabalho justas e favoráveis, o direito à associação sindical e à greve, o direito à segurança social, incluindo seguros sociais em regime de cotização, mas também pode haver um regime de capitalização, o direito à assistência à família, porque a família é o núcleo de base das sociedades e tem um papel fundamental na educação das gerações futuras e por isso este direito privilegia a proteção, educação e alimentação e o trabalho para as crianças. O direito a um nível de vida suficiente, quer dizer não é aceitável nas sociedades modernas, níveis de vida que não permitam pelo menos a reprodução social das pessoas”.

Em relação ao direito ao trabalho, o Nelson disse que em Angola: “Em relação ao emprego, os números oficiais falam num desemprego na ordem dos 25- 27%, porque dão-nos o desemprego a partir da oferta, da procura e da oferta nos centros de emprego (…) Ora apreciando as contas nacionais que nos dão efectivamente, sem dúvida alguma quem é que trabalhou, sabemos que nós temos uma população que ronda os 28 mihões, segundo o INE (…) Dizia eu que ronda os 45% , se levarmos em consideração os 45% dos activos que são mais ou menos 11,5 milhões que não trabalham .Temos aqui já uma situação de não realização de Direitos Económicos”.

Ana Celeste Januário, além dos desafios apresentados por António Ventura e Nelson Pestana, acrescentou outras questões: “Temos também outros temas de bastante preocupação, que às vezes passam ao largo, mas que devem ser abordados, quando se fala dos direitos humanos, primeiro é a questão dos direitos da mulher, questão da igualdade entre homem e mulher, muitas vezes quando se questionam sobre quais são os grandes problemas de direitos humanos há uma tendência de olhar ou só para os DESC ou Civis e políticos, às vezes esquece-se dessa franja da população que pelo menos em 2014 tinha uma estimativa de 52% da população que é a questão da mulher, a questão da violência do-

17

reflectindo

III JORNADAS DA CIDADANIA

méstica. Eu trouxe alguma estatística, são estatísticas oficiais que não representa,sabemos muito bem, a questão factual que vem subindo escandalosamente e que deve merecer também uma atenção. A titulo exemplificativo, em 2011, as estatísticas de casos de violência doméstica em Angola quando foi aprovada a lei , eram 4900 já o ano passado, chegamos a uma cifra de 62. 000 casos. Se me perguntarem neste momento qual é a situação pior, o direito mais violado em Angola, em matéria de direitos humanos, olhando para estes dados devíamos considerar seriamente a situação das mulheres, a alta taxa de mortalidade materno infantil” No segundo dia, o tema foi “Cidadania: Um agir local para uma mudança social”. Neste dia Cesaltina Abreu começou por nos ajudar a perceber o tema.

“Em geral, a cidadania está relacionada com uma condição das pessoas, como membros em geral de um Estado. Portanto, há uma relação que se estabelece em geral, dentro dum espaço que é o território nacional de pessoas que se acham no direito, no gozo de direitos que lhes permitem participar na vida política.

E, portanto, essa cidadania acaba por ser entendida como conjunto de direitos e deveres do individuo que permitem intervir na direção dos assuntos públicos do Estado”, e acrescentou “Mas um complemento nessa abordagem de cidadania, surge quando nós percebemos a cidadania na perspectiva, como criação de espaços sociais de luta, seja através de movimentos sociais, mas seja acima de tudo através da criação de plataformas principalmente com base na vida associativa, que possam começar a interpor, a organizar interesses na sociedade numa outra perspectiva, profissional ,de interesses locais, de interesses culturais, dos mais variados tipos de interesses de forma que seja possível, juntos, todas as culturas no nosso mundo têm alguma forma de ditado que traduz essa ideia de que a união

faz a força, e por tanto esse é outro campo a partir do qual, nós podemos lutar para conseguir transformar as realidades em que nós vivemos”.

Nesta pespectiva sobre a Cidadania. Alexandra Simão, na sua abordagem afirmou que: “a participação cidadã voluntária em Angola é ainda um fenómeno incipiente e não cumpre com os grandes ideais da democracia que no nosso país ainda é encarada fundamentalmente no domínio do voto quer pela maioria dos cidadãos quer pelas autoridades. É preciso que a noção da importância da cidadania se estabeleça à nascença por parte das autoridades (direitos iguais para todas as crianças) e por parte dos cidadãos que as reclamem.

A cidadania é muito mais do que direitos e deveres. É uma construção colectiva e constante; só é eficaz quando há participação verdadeira dos cidadãos; obriga-nos a sair dos nossos lugares de conforto e do vício social de esperar sempre que sejam os outros a trazer as respostas sociais que reclamamos, incluindo os políticos. É na escola que a cidadania consciente e participativa deve ser ensinada com a mesma pertinência com que se ensina a matemática e a geografia. Só desta forma poderemos fazer nascer uma consciência colectiva que exercerá uma cidadania transformadora. Pois é da acção/consciência individual positiva que se procede à transformação colectiva. Precisamos de mudar o país e isto não pode acontecer apenas no domínio da boa vontade. Tem que ser um exercício baseado no conhecimento que fará nascer uma nova consciência cidadã.

Finalmente, Alexandra terminou a sua apresentação desafiando cada um de nós a exercer e cumprir o nosso papel como cidadãos na mudança social: para terminar é imperativo reconhecer que por maior que seja o papel das organizações da sociedade civil não lograremos o objectivo se o individuo não estiver consciente e disponível para cumprir o seu papel.

18

notícias

MOSAIKO PARTICIPA DA 61ª SESSÃO DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS NA GÂMBIA Hermenegildo Teotónio

No dia 5 Novembro de 2017, na Sala de Conferência do Kariaba Beach Hotel, em Banjul, Gâmbia, o Mosaiko | Instituto para a Cidadania, representado pelo Director Geral, frei Júlio Candeeiro e o advogado, Hermenegildo Teotónio, participa da 61ª Sessão Ordinária da COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Estiveram presentes delegados dos distintos países africanos membros da União Africana, Organizações não-governamentais da Sociedade Civil dos países africanos, representantes do corpo diplomático acreditado naquele país Usando do direito à palavra da Associação Mãos Livres, ONG angolana com Estatuto de Observador junto da Comissão Africana, o advogado do Mosaiko, Hermenegildo Teotónio apresentou uma declaração sobre os Direitos Humanos em Angola, precisamente nas áreas de actuação do Mosaiko. Nesta senda, Hermenegildo Teotónio apresentou a questão do Acesso à Justiça e o Registo Civil, com base nas pesquisas realizadas.

A intervenção fez parte do painel que tratava da Situação dos Direitos Humanos em África. Os Estados-parte da União Africana, as ONGs da sociedade civil dos países africanos e Organizações Internacionais, apresentaram as suas declarações.

O cidadão se depara com um processo que é excessivamente burocrático, moroso e, por isso, difícil.

Eis o texto na íntegra “Sua Excelência Senhora Presidente da Comissão Africana dos Direitos do Humanos e dos Povos, Senhores Comissários; distintos delegados; caros colegas, senhoras e senhores.

Permita-me senhora presidente, agradecer a oportunidade, de mais uma vez, nos dirigirmos a esta Comissão e saudá-la pela sua mais recente eleição.

Aos mais recentes comissários empossados, votos de bom trabalho nessa nova missão e que ela seja um contributo efectivo para o avanço dos Direitos Humanos em África.

Senhora e Senhores comissários, Presidente Soyata Maiga, A situação dos Direitos Humanos em Angola tem vindo a registar avanços significativos. Esta constatação é feita num contexto da realização das 4.ª Eleições Gerais que decorreu num clima de maior organização e dever cívico dos cidadãos, realizando desta maneira o direito de participar da vida pública, através do voto, garantido na Carta Africana (artigo 13.º n.º 1), Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 21.º n.º 3), na Constituição de Angola (artigo 54.º).

Não obstante a isto, queremos manifestar a preocupação das Organizações da sociedade civil angolana, entre elas o Mosaiko, que no ano de 2016 realizou uma Pesquisa sobre Avaliação Participativa do Acesso à Justiça, aonde constatou dificuldades por parte dos cidadãos no Acesso aos Serviços de Justiça.

Por exemplo, no acesso ao Registo Civil para aquisição de cédula de nascimento e atribuição de bilhete de identidade, são muitos problemas enfrentados. Nomeadamente: w Pedidos de vários tipos de documentos; w Difícil acesso aos postos de registos e emissão do Bilhetes de Identidades, incluindo as muitas idas e vindas, porque os procedimentos variam de localidade para localidade; w Insuficiência de materiais para efectuar o registo nos postos de atendimento; w O cidadão se depara com um processo que é excessivamente burocrático, moroso e, por isso, difícil. w Acresce-se ao facto, os custos indiretos elevados.

Essa situação põe em causa a realização do Direito à Nacionalidade reconhecido no artigo 6.º da Carta Africana dos Direitos e Bem – Estar das Crianças, no artigo 15.º n.º 1 da DUDH e no artigo 9.º n.º 5 da Constituição de Angola.

Pelas dificuldades no acesso a esses serviços públicos de Justiça (registo do nascimento e atribuição do Bilhete de Identidade), muitas crianças, jovens e adultos (no Bairro da Graça, Damba Maria, Bairro Kalawenda, Municípios da Matala, Jamba Mineira, localidades em que se efectuou o estudo e que correspondem a 3 províncias de Angola) vêm-se privados no acesso ao seu direito à educação, reconhecidos pela Carta Africana no artigo

25.º, no artigo 11.º da Carta Africana dos Direitos e Bem – Estar das Crianças, artigo 26.º n.º 1 da DUDH e do artigo 80º da Constituição da República.

Acreditando na importância e no papel da Comissão Africana, o Mosaiko insta a comissão a recomendar ao Estado angolano que observe o seguinte: w Padronizar e simplificar os requisitos/ procedimentos de registo tardio e que sejam acessíveis a todos; w Estudar procedimentos alternativos para que os pais possam fazer registo tardio para, depois, registar os seus filhos; w Que haja, no Orçamento Geral do Estado (OGE), uma dotação que seja capaz de garantir material suficiente para operacionalizar os servicos públicos de Justiça; w Que o Decreto Presidencial n.º 80/13, de 5 de Setembro que isentava no pagamento de emolumentos, independentemente da idade, os cidadãos que efectuassem o registo civil no triênio 2013 – 2016, seja prorrogado e que se estudem formas de operacionalizar os objectivos plasmados no referido diploma, tendo em conta que os cidadãos continuam a ter os mesmos problemas identificados no triênio anterior.

Tudo isso, Senhora Presidente, Soyata Maiga, por uma África e Angola melhor.

Que Deus abençoe África!

Obrigado, pela Vossa atenção!

20

breves MOSAIKO FAZ AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA

MOSAIKO FACILITA FORMAÇÃO SOBRE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Com o objectivo de ouvir as principais preocupações das pessoas e saber os mecanismos que elas utilizam para ter acesso digno à justiça e como resolvem os conflitos nas comunidades, duas equipas do Mosaiko estiveram entre os dias 8 a 20 de Outubro, nos municípios do Cuango, Cambulo e Chitato na província da Lunda Norte, para realizar o trabalho de campo da pesquisa sobre a Avaliação Participativa do Acesso à Justiça.

De 06 a 10 de Novembro de 2017, decorreu em Luanda, o II módulo de formação sobre Resolução de Conflitos. Participaram da formação 19 membros dos Grupos Locais de Direitos Humanos dos municípios do Cazenga, Cambambe, Quela, Dundo, Chitato, Cuango, Menongue, Luena, Mavinga, Matala, Cubal, Balombo, Jamba-Mineira, Ganda, dentre eles 6 mulheres.

O estudo é uma sequência da pesquisa realizada no ano passado sobre o Acesso à Justiça nas províncias da Huila, Benguela e Luanda e faz parte do projecto da Ajuda da Igreja Norueguesa (NCA).

Esta pesquisa também servirá para estabelecer um sistema contínuo de assessoria aos Grupos Locais de Direitos Humanos da província, disse a coordenadora do Departamento de Justiça e Direitos Humanos e membro do grupo de pesquisa.

Integraram as equipas de pesquisa a coordenadora do DJDH, Djamila Ferreira, o advogado Hermenegildo Teotónio, a advogada estagiária Elsa Teixeira, e os assessores de Grupos Locais de Direitos Humanos, irmã Joana Janja, Agostinho Lumati e José Samoko. Na logística estiveram os colegas Osvaldo Tomás e o Almeida António.

Construindo Cidadania

Na sessão de abertura, o representante da Embaixada Suíça, Marcos Santos, afirmou que o apoio aos Direitos Humanos é uma das linhas de trabalho da diplomacia suíça em todo o mundo e destacou a necessidade de se realizar esta formação diante dos problemas que os cidadãos encontram para aceder à justiça formal.

A análise de contexto e do sentimento das pessoas em relação ao país foram peças chave para se trabalhar a resolução de conflitos. No primeiro módulo realizado em Fevereiro, período pré-eleitoral, os participantes ligavam a imagem de Angola à corrupção, pobreza e violência, nove meses depois na segunda sessão de formação o sentimento é de esperança e paz o que animou os presentes a trabalharem de maneira calma e com atitudes positivas. A formação organizada pelo Mosaiko, contou com a facilitação da Assistente Social Carlinda Monteiro e apoio da União Europeia e Embaixada da Suíça em Angola.

Rádio Ecclesia | 97.5 FM ZAP | Canal 504 Sábado às 08H30 e Domingos às 22H00