23 INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E O TRABALHO DO MOSAIKO | INSTITUTO PARA A CIDADANIA
Protecção dos Direitos da criança Malala Yousafzai Figura em Destaque Pág. 07 Engrácia Etelvina do Céu Entrevista Pág. 12 Causas e consequências da violência contra a criança Reflectindo Pág. 17
índice
Mosaiko Inform nº 23 - junho 2014 Tema: Protecção dos Direitos da criança
Ficha Técnica
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Propriedade MOSAIKO | Instituto para a Cidadania NIF: 7405000860 Nº de registo: MCS – 492/B/2008 direcção Júlio Candeeiro, op Luís de França, op Mário Rui Marçal, op
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Redacção Maria de Jesus Tavares Colaboradores Ana Panzo Djamila Ferreira Deonilde da Graça Unicef - Angola Montagem Gráfica Gabriel Kahenjengo Contactos Bairro da Estalagem - Km 12 | Viana TM: (00244) 912 508 604 TM: (00244) 923 543 546 Caixa Postal 2304 - Luanda | Angola E-mail: mosaiko@mosaiko.op.org www.mosaiko.op.org www.facebook.com/MosaikoAngola
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Júlio Candeeiro, op
informando
Os 11 Compromissos da Criança Unicef - Angola
estórias da história Dia da Criança Africana Djamila Ferreira
figura de destaque Malala Yousafzai Deonilde da Graça
construindo
Experiências dos Grupos Locais de Direitos Humanos na protecção à criança Maria de Jesus Tavares
entrevista
Engrácia Etelvina do Céu | Maria de Jesus Tavares PÁG. 17
reflectindo
Causas e consequências da violência contra a criança Ana Panzo
Impressão Damer gráficas SA – Luanda Tiragem: 2500 exemplares
editorial
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breves
Distribuição Gratuita Os artigos publicados expressam as opiniões dos seus autores, que não são necessariamente as opiniões do Mosaiko | Instituto para a Cidadania.
Com o APOIO
“
o ensino dos valores - e da ética - dos direitos humanos deve evidentemente ser uma parte essencial do curriculum das escolas. os próprios métodos de ensino e as relações dentro da escola devem reflectir os princípios dos direitos humanos para serem credíveis. uma boa escola é inclusiva, isto é, nenhuma criança é discriminada.
Thomas Hammerberg
”
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editorial PROTECÇÃO dOS DIREITOS DA CRIANÇA Estimado leitor/a A Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) constitui um dos maiores sucessos das Nações Unidas, pois é aquela a que os Estados aderiram mais rapidamente. No coração do conjunto de direitos consagrados na Convenção está um conceito chave que é “o superior interesse da criança”. Apesar da pronta adesão dos Estados, a Convenção sobre os Direitos da Criança está áquem do nível de implementação desejado, pois existem no mundo milhões de crianças cujos direitos são violados. África e Ásia são os continentes com os piores índices do ponto de vista de realização dos direitos da criança. A Constituição da Republica de Angola no art.º. 80º diz que “a criança tem direito a atenção especial da família, da sociedade e do Estado, os quais devem assegurar a sua ampla protecção contra todas as formas de abandono, discriminação, opressão, exploração e exercício abusivo de autoridade”. Estreitamente aliado a este postulado, estão os 11 compromissos assumidos pelo Estado angolano para proteger a criança. Todavia, continuamos a constatar a falta de julgado de menores, a pobreza que assola e desestrutura as famílias e a falta de apoio vivida por várias instituições que acolhem crianças em dificuldades e/ou trabalham para os direitos da criança, a dificuldade na obtenção de registo de nascimento, etc. Estes são deveres do Estado e de quem governa. Mas a salvaguarda dos direitos da criança depen-
de, em primeira instância dos adultos responsáveis por ela. Em muitos casos são os adultos próximos da criança - pais, familiares, vizinhos e amigos - os principais violadores dos direitos da criança. A presente Edição do Mosaiko Inform suscita a reflexão sobre os direitos da criança, dos quais muitas vezes só nos lembramos nas propagandas do Junho-Criança. Para este número contribuiu uma equipa do Unicef Angola, composta por Jorge Trula, Teófilo Kaingona e Edina Kosma Culolo, que reflectem sobre Cidadania, Governação Local e Promoção dos 11 Compromissos em prol da Criança. Na secção reflectindo, Ana Panzo fala-nos das causas e consequências da violação contra a criança, com um olhar bastante profundo para alguns dos fenómenos culturais de alguns povos de Angola que são uma verdadeira violação aos direitos da criança. Djamila Ferreira fala-nos do Dia da Criança Africana, lembrando aos leitores os aspectos marcantes do chamado “massacre de Soweto”. Deonilde da Graça apresentanos a figura de destaque desta edição - Malala Yousafzai - a jovem heroína do Paquistão, vencedora de vários prémios internacionais, em reconhecimento do seu empenho em favor do direito das meninas irem à escola. Olhando para a nossa realidade, Engrácia do Céu fala-nos, em entrevista exclusiva ao Mosaiko Inform, do conhecidíssimo Lar Kuzola e Maria de Jesus Tavares conta-nos algumas experiências dos Grupos Locais de Direitos Humanos na promoção e defesa dos direitos da criança. Boa leitura!
Júlio Gonçalves Candeeiro, op
IV Semana Social Nacional
Democracia e Participação NOVA PUBLICAÇÃO Adquir a
O que diz respeito a todos, deve ser tratado por todos!
já!
Por uma Angola melhor www.mosaiko.op.org
CEAST Conferência Episcopal de Angola e S. Tomé
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informando Os 11 Compromissos da Criança UNICEF Angola : Jorge Trula, Teófilo Kaingona e Edina Kosma Culolo
A Convenção dos Direitos da Criança que entrou em vigor em 1989 é o tratado mais ratificado no Mundo, visando a protecção de crianças e adolescentes de todo mundo. Ela define princípios e estabelece parâmetros de orientação e actuação política dos seus Estados-Partes para a efectivação dos princípios nela estabelecidos. Angola ratificou a Convenção em 1990, comprometendo-se a respeitar os princípios consagrados, como a participação, sobrevivência e desenvolvimento, interesse superior da criança, e não discriminação. O artigo 3l º da Convenção, determina que os Estados Partes são legalmente obrigados a garantir à criança a protecção e os cuidados necessários ao seu bemestar, tendo em conta os direitos e deveres dos pais, representantes legais ou outras pessoas que a tenham legalmente a seu cargo e, para este efeito, tomam todas as medidas legislativas e administrativas adequadas. O Estado Angolano, no art.º 80º da Constituição da República define que “a criança tem direito a atenção especial da família, da sociedade e do Estado, os quais devem assegurar a sua ampla protecção contra todas as formas de abandono, discriminação, opressão, exploração e exercício abusivo de autoridade”. Os 11 Compromissos de Protecção dos Direitos da Criança são obrigações políticas e socias de carácter multissectorial adoptado pelo Estado Angolano para implementar os Princípios tipificados na Convenção sobre os Direitos da Criança. O Estado, a Família e a Sociedade estão obrigados constitucionalmente a criar condições para a sua materialização. Por forma a conferir carácter vinculativo aos 11 Compromissos, foi aprovada a Lei 25/12, de 22 de Agosto, que no seu art.º 58, impulsiona as Organizações da Sociedade Civil a trabalharem em parceria
e complementaridade relativamente aos órgãos da Administração Central e Local do Estado.
Sociedade Civil Participação, cidadania e os 11 Compromissos A construção de uma nova sociedade requer o permanente exercício de participação democrática, fundada pelo engajamento das organizações da sociedade civil no controle directo sobre a gestão dos programas/ políticas públicas e na fiscalização das mesmas acções implementadas pelo Executivo. Contudo, exercer este papel, ou seja, estar presente nos diferentes espaços de tomada de decisão, opinando, indagando sobre as políticas, programas e recursos não é uma tarefa simples. A cidadania, entendida aqui como a capacidade conquistada pelos indivíduos de se apropriarem dos bens e espaços existentes, de actualizarem todas as potencialidades em cada contexto historicamente determinado a seu favor não é cedida aos indivíduos, mas é o resultado de uma luta permanente, vinda quase sempre de baixo para cima, acarretando tempo, esforço, dedicação, perseverança e insistência por parte dos indivíduos que compõem a sociedade civil.
É urgente que a sociedade civil, a nível local se organize e promova Fóruns de Desenvolvimento Local e outros espaços comunitários e alargue o debate a todos os níveis sobre a necessidade, promoção e acompanhamento dos 11 compromissos da Criança; enquanto espaços de concertação de ideias e estruturação de agendas para influenciar políticas públicas a nível local
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No Conselho Nacional da Criança (CNAC), órgão que monitora e acompanha a implementação dos 11 compromissos, há 4 representantes das organizações da sociedade civil que são eleitos para um mandato de 2 anos. Assim sendo, é importante garantir que as organizações da sociedade civil no CNAC tenham o mandato de representantes da sociedade civil em Angola e que haja um processo de representação funcional, com consultas periódicas e prestação de contas ao grupo que as mesmas representem.
Sociedade Civil, 11 compromissos e espaços de engajamento Assim, do ponto de vista legal, estão lançadas as balizas de oportunidades para que a Sociedade Civil possa participar na vida pública e influenciar políticas a favor da Criança com a implementação dos 11 Compromissos e possa advogar em defesa dos Direitos das Crianças.
A nível municipal temos vários instrumentos de Política Pública que incidem sobre a vida das crianças, reclamando uma maior intervenção da sociedade civil. Mas, para que produzam impacto na vida directa das crianças e suas famílias, é necessário que haja um mecanismo forte de monitoria, que possa ser capaz de participar em todas etapas da implementação destes projectos a nível local, exigir a prestação de contas e a transparência sobre a sua execução… Todavia, a sociedade civil só poderá seguir estes processos e alinhá-los aos 11 compromissos, caso esteja informada e capacitada para o efeito. A participação da sociedade civil no processo de Implementação dos 11 Compromissos da Criança traz também grandes benefícios. Um dos principais é contribuir para aprofundar o exercício da democracia através do diálogo que o poder público estabelece com os cidadãos. Outro benefício é que o envolvimento da sociedade civil faz com que as Administrações Municipais prestem contas aos cidadãos através dos CACS - Conselhos de Auscultação e Consertação Social. A sociedade civil é também, um instrumento para orientar as prioridades sociais a favor das crianças e promover a justiça social. O seu envolvimento nos espaços de tomada de decisão é um direito universal que pode ser exercido de forma voluntária, individual e directa, portanto todas as pessoas que residem e/ou trabalham nos municípios devem estar organizadas em Associações, Grupos, ONG’s, Igrejas, etc. para poderem participar. Observa-se hoje um espaço não totalmente preenchido pela sociedade civil, com intervenções e produção de propostas articuladas a favor das Crianças. É urgente que a sociedade civil, a nível local se organize e promova Fóruns de Desenvolvimento Local e outros espaços comunitários e alargue o debate a todos os níveis sobre a necessidade, promoção e acompanhamento dos 11 compromissos da Criança; enquanto espaços de concertação de ideias e estruturação de agendas para influenciar políticas públicas a nível local.
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estórias da história DIA DA CRIANÇA AFRICANA Djamila Ferreira
A 16 de Junho assinala-se o dia da Criança Africana em memória das crianças negras que foram mortas, em 1976, numa manifestação no Soweto (periferia de Johannesburg - África do Sul) quando recusavam que o ensino da língua affrikaans se tornasse obrigatória nos currículos escolares e reivindicavam o direito a aprender na sua língua materna (e não apenas em inglês) e melhoria da qualidade de ensino. A manifestação juvenil, que durou 14 dias, pretendia ter um carácter pacífico, mas acabou em extrema violência, tendo morrido mais de cem pessoas e ficado feridas cerca de mil crianças e jovens que estavam em pleno exercício de um direito fundamental, reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em 1991, a OUA - Organização da União Africana escolhe o dia 16 de Junho para homenagear essas vítimas e para proteger as crianças no continente africano, onde os direitos fundamentais nem sempre são respeitados. Apesar de todos os apelos, certo é que em África - e também noutras zonas do mundo - continuam a morrer à fome milhares de crianças, vítimas de pobreza extrema, em virtude de doenças provocadas pela sub-nutrição e pela falta de cuidados primários de saúde, vivendo privações sociais (exploração de trabalho infantil), intelectuais (analfabetismo) e espirituais relacionadas com práticas culturais e/ou religiosas que não respeitam a sua dignidade.
Esta data lembra ainda outro tipo de dramas que atingem muitas crianças africanas, como a SIDA, a violência sexual e os conflitos armados que utilizam crianças-soldado, destroem escolas, desestruturam as famílias e impedem de multiplas formas o desenvolvimento harmonioso das crianças. É responsabilidade dos Estados, das famílias e da sociedade colaborarem entre si para proteger as crianças e devem cooperar para o seu desenvolvimento integral e harmonioso. Não há outro meio de fazê-lo, senão garantindo tudo o que for necessário - aúde, habitação, vestuário educação e instrução - para o sustento e a protecção das crianças. A 20 de Setembro de 1990 - alguns meses antes da primeira comemoração do Dia da Criança Africana (16.06.1991) - entrou em vigor na ordem internacional a “Convenção dos Direitos da Criança” adoptada e aberta à assinatura, ratificação e adesão pela resolução n.º 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20 de Novembro de 1989. Angola ratificou esta importante Convenção em 1990. O recente relatório “Geração 2030: Relatório sobre África” publicado pelo UNICEF há “uma alteração muito significativa da população infantil em África. As projecções apontam para que, em 2050, cerca de 40% de todos os nascimentos ocorrerão em África, e cerca de 40% por cento de todas as crianças irão viver neste continente, contra os 10% de 1950”. Apesar da melhoria das taxas de sobrevivência infantil em toda a África, continuam a ocorrer no continente cerca de metade de todas as mortes infantis do mundo, uma percentagem que pode subir para próximo dos 70% em 2050. O relatório refere ainda que 3 em cada 10 crianças africanas vivem em contextos frágeis e afectados por conflitos, e que cerca de 60% dos africanos poderão estar a viver em centros urbanos em 2050. As crianças são o eixo fundamental do desenvolvimento, a génese do futuro de África e do mundo.
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“Deus deu-me esta nova vida, é uma segunda vida. E eu quero servir, quero servir as pessoas.”
figura em destaque Malala Yousafzai Deonilde da Graça Malala Yousafzai nasceu a 12 de Julho de 1997 e é natural da cidade de Mingora, no distrito de Swat, a norte da província de Khyber Pakhtunkhwa, no Paquistão. Toda a sua história como defensora dos direitos humanos, teve início em 2009, quando tinha apenas 11 anos de idade. Em face das dificuldades sociais que vivia na sua terra natal foi obrigada a fazer alguma coisa que pudesse salvaguardar a sua comunidade. Começou a escrever para BBC, agência de notícias britânica, sob nome Gul Makai, acerca da sua vida e da vida do Vale do Swat.
Presa entre a vida e a morte, recebeu os primeiros socorros num dos centros de saúde da sua cidade, dias depois foi transferida em estado grave para o Hospital Queen Elizabeth, em Birmingham, no Reino Unido, para continuar com o tratamento. A partir daí, o caso de Malala tornou-se um caso inédito para o mundo. O ataque foi severamente condenado pela comunidade internacional e Malala Yusufzai foi apoiada por numerosas figuras, como Asif Ali Zardari, Pervez Raja Ashraf, Susan Rice, Desmond Tutu, Ban Ki-moon, Barack Obama, Hillary Clinton, Laura Welch Bush, Selena Gomez, etc.
Malala Yusufzai escrevia sobre a violação do direito à educação, da liberdade de expressão e do direito à igualdade que as meninas do vale do Swat não tinham. Depois de revelar a sua verdadeira identidade, ela e a sua família, sofreram várias ameaças de um grupo talibã. Em Outubro de 2012, a adolescente foi perseguida por um talibã que lhe deu um tiro na cabeça e no pescoço, quando voltava para casa no autocarro escolar.
Depois de vencer a morte e de receber alta, renovou a vontade de continuar a trabalhar em prol dos direitos humanos: “Vamos pegar nos nossos livros e canetas, eles são as nossas armas mais poderosas”.
“Uma criança, um professor, uma caneta e um livro podem mudar o mundo. A educação é a única solução”.
Nesse mesmo ano, recebeu o Nobel da Paz e o Prémio Sakharov para os Direitos Humanos, tendo também recebido muitos outros prémios pela sua acção em defesa dos Direitos Humanos.
Ao discursar na Assembleia da Juventude na Organização das Nações Unidas em Nova Iorque (Estados Unidos), a 12 de Julho de 2013, Malala Yousafzaï afirmou “uma criança, um professor, uma caneta e um livro podem mudar o mundo. A educação é a única solução”.
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construindo
Experiências de Grupos locais de direitos humanos na protecção à criança
Maria de Jesus Tavares
Experiência da Jamba Mineira Proteger os direitos da criança é uma tarefa que cabe a toda a sociedade e nesse sentido também intervêm vários Grupos Locais de Direitos Humanos com os quais o Mosaiko trabalha. O sub-Núcleo de Direitos Humanos da Jamba Mineira (Huíla) partilhou com o Mosaiko Inform um pouco do trabalho que fazem com as crianças nas suas comunidades. Os membros deste Grupo fazem retiros com as crianças e adolescentes, encontros de partilha de experiências entre as crianças das diferentes aldeias dos municípios de Jamba Mineira, Chipindo e Cuvango. Nesses encontros procuram saber o que as crianças pensam e querem para as suas vidas, buscando temas relacionados com as suas inquietações para abordar nas reuniões. Também, como forma de manterem as crianças e adolescentes ocupados, fazem campanhas de limpeza na sede municipal, palestras, sentadas e fogueiras nocturnas para conversar e não só. Existe no município um centro infantil escolar comunitário, que alberga 102 crianças, mas o Grupo de Direitos Humanos trabalha com mais de 1 500 crianças. São geralmente crianças vulneráveis, órfãs ou sem acompanhamento adequado das famílias, algumas são portadoras de deficiências físicas ou mentais. “Trabalhamos também com a comunidade khoisan, lidar com eles requer muito cuidado e um tratamento especial. Esta comunidade é um pouco complicada porque se dividem em várias tribos separadas umas das outras. Não é fácil lidar com este tipo comunidade, há situações muito complexas.” Daí a dificuldade de em que se insiram na sociedade local. Os conflitos entre tribos por causa das crianças são frequentes.
Tem sido feito todo um trabalho de mobilização e sensibilização no sentido de enquadrar estas crianças nas escolas, o que já se verifica. O consumo excessivo de álcool, os roubos e a droga também fazem parte da vida de algumas crianças e adolescentes no município. Segundo o coordenador do sub-Núcleo de Direitos Humanos da Jamba Mineira, já trabalharam com mais de 2 050 crianças na sede municipal e alguns municípios e comunas ao redor. Muitas destas crianças hoje já são adultos que conseguiram dar um rumo à sua vida, estudaram, têm emprego e famílias constituídas. Existem parcerias com diversas instituições. Os casos que chegam ao Grupo são analisados e resolvidos ou encaminhados às entidades competentes sempre sob o seu acompanhamento que decorre até ao final do processo. Nos casos de fuga a paternidade, quando um pai não quer assumir o filho, o Grupo em parceria com a Delegação Municipal da Família e Promoção da Mulher lavra um documento que depois é levado ao comandante da Policia que também toma conhecimento e dá o seu parecer pondo um visto no documento, encaminham o documento à Delegação do INAC - Instituto Nacional da Criança, que dá seguimento ao caso até chegar ao Tribunal que dá o veredicto final. A resolução do Tribunal por vezes dá origem a descontos imediatos na conta bancária do pai da criança. Para a inclusão das crianças na escola, principalmente as portadoras de deficiências - que infelizmente, muitas vezes, são consideradas como se não fossem uteis à sociedade - contam com o apoio da Direcção Municipal da Educação. A Direcção Municipal da Saúde, quando solicitada, assegura cuidados médicos para dar solução às situações que surgem nas áreas
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construindo
Experiências dos GLDH na protecção à criança
onde não há Postos e nem Centros de Saúde. O Comando Municipal da Polícia está presente sempre que necessário, assim como as autoridades tradicionais e a Delegação Municipal da Família e Promoção da Mulher. “Portanto, temos sempre apoio directo ou indirecto, a nível de logística e a nível pedagógico das entidades locais.” O sub-Núcleo de Direito Humanos da Jamba Mineira acompanha quase todos os casos que recebe, do início até ao fim do processo. Aqueles que não envolvem crime procuram apaziguar, buscar soluções através da mediação. Se houver renitência por parte dos envolvidos, encaminham. Por outro lado, se o caso em questão envolver crime, encaminham directamente para as entidades competentes. Existem também casos que são ultrapassados dentro das próprias famílias. “A fuga a paternidade é o tipo de casos que mais recebemos. Há jovens que se envolvem com uma menina - mesmo sabendo que ela tem mais de um namorado - e, quando engravida, não assumem. Então, a moça fica perdida, a criança abandonada porque ela
não sabe quem é o pai. Há outros casos de mães que conhecem o pai, mas quando ele se recusa a assumir a responsabilidade, elas ficam sem saber o que fazer ou não querem fazer nada, resolvem abandonar a criança em casa da família do pai.” Aparecem também casos de divórcio. Um deles envolveu dois professores e o problema estava na guarda dos filhos, pois uma vez que a mãe é que ficou com a guarda dos filhos, o pai resolveu deixar de prestar alimentos aos filhos. A mãe foi ter com o sub-Núcleo de Direitos Humanos da Jamba Mineira que marcou um encontro com os dois para mediar uma solução para o caso. Como o senhor continuava renitente, encaminharam o caso à Procuradoria que solucionou o problema e os descontos passaram a ser directos da sua conta bancária. A falta de registo dos filhos também é um problema no momento da prestação de alimentos . Na verdade, são muitos os problemas ligados à criança que se vivem no município da Jamba Mineira. Por causa da falta de condições sociais e desemprego muitos pais en-
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tregam os filhos menores de idade a famílias que usam as crianças como empregadas domésticas em vez de mandá-las à escola. Por outro lado, muitos padrastos e madrastas maltratam as crianças - “Quando tomamos conhecimento destas situações chamamos o encarregado de educação do menor para conversar e em conjunto procurarmos solução”. Em colaboração com a Polícia, o INAC, a Delegação Municipal da Família e Promoção da Mulher, as famílias e as Autoridades Tradicionais, que estão sempre atentas, o Grupo procura encaminhar as crianças e os jovens para o bom caminho, o que não tem sido fácil principalmente por causa da pouca colaboração de algumas famílias que muitas vezes ocultam informações porque querem proteger a pessoa que viola os direitos da criança ou porque têm medo de represálias. Mas também há famílias que procuram sensibilizar o pai em causa para prestar alimentos e outras que decidem elas próprias contribuir para sustentar a criança que o seu familiar se recusa a assumir. Temos feito palestras em algumas aldeias, mas não tem sido fácil devido à extensão do nosso município, mas sempre que nos apercebemos de situações do género, direccionamos uma palestra para aquela área, reunimos e conversamos com as famílias. O maior problema aí é que não há muita adesão por parte dos infractores que nem sempre aparecem nas palestras.
Experiência do grupo Mulher Raiz da Vida A Pastoral da Criança numa diocese tem como missão, cuidar da formação dos líderes comunitários. Essa formação deve ser integral para que esses líderes possam, dentro da sua realidade e comunidades, multiplicar o conhecimento e ajudar as famílias a conhecerem a realidade das crianças e os cuidados básicos de saúde, educação, higiene e nutrição que se devem ter nas famílias e na comunidade. Atendem as crianças das famílias mais pobres dos 0-6 anos de idade, contribuindo assim para que as famílias e as suas comunidades realizem a transformação por meio das orientações básicas que recebem também de cidadania, tendo os fundamentos da vida cristã e do Evangelho. A Pastoral da Criança no Bairro da Kalawenda (distrito urbano do Cazenga - Luanda) é constituída por, voluntárias que são donas de casa, zungueiras e catequistas que trabalham diariamente em prol da transformação das suas comunidades. As senhoras, líderes comunitárias pertencem ao grupo “Mulher: raiz da vida”. Como nos contam, elas reúnem-se de manhã muito cedo para planificarem e avaliarem as actividades e não só, porque logo a seguir têm de dar início a sua vida laboral. Cada líder comunitária acompanha 10 famílias e 15 crianças ou mais. É difícil de concretizar porque de acordo com a responsável do grupo, as famílias estão na comunidade e pertencem a grupos de família. A formação é dada dentro dos grupos de família e o acompanhamento é feito a todas as famílias da comunidade. “Uma líder num mês pode ter 10 famílias, e no mês a seguir fazer visitas para levantamento das dificuldades a 30 ou 40 famílias.” Trabalham em parceria com o Ministério da Família e Promoção da Mulher nas competências familiares. A ideia é formar multiplicadores para que levem o conhecimento para dentro das famílias e as famílias por sua vez mudem os seus comportamentos e atitudes quanto a cuidados básicos de saúde e educação.
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construindo
Experiências dos GLDH na protecção à criança
Inicialmente fazem visitas domiciliares para tomarem conhecimento das dificuldades vividas pelas famílias na comunidade. Cadastram as crianças dos 0-5 anos de idade, isto é, apontam os dados das crianças num caderno para marcar depois a cerimónia de celebração da vida onde fazem palestras com as mamãs com um tema à escolha que pode ser sobre o aleitamento materno, alimentação saudável ou higiene pessoal. No fim da actividade, fazem a avaliação da mesma. Aconselham e acompanham as mamãs com os filhos ao hospital, fazem o levantamento das crianças que não têm vacinas completas para a actualização das vacinas. Há todo um processo de mobilização, sensibilização e educação das mamãs quanto aos cuidados materno-infantis. “Muitas das crianças são órfãs, outras foram abandonadas por fuga à paternidade, temos encontrado crianças que vivem na miséria porque não têm quem olhe para a necessidade do seu registo de nascimento. Há casos complicados como o de crianças órfãs que os pais não registaram antes de falecer, crianças que mesmo estando em vida, o pai, por já não viver com a mãe, recusa-se a registar o filho. Estes casos, como ultrapassam as nossas competências ,encaminhamos ao INAC”. “Os maus tratos contra a criança segundo a lei é crime, mas aqui na comunidade vemos muitas vezes os pais a baterem nos filhos; os tios batem na criança; o irmão mais velho bate na criança, isso é violência”. Para combater isso é preciso uma educação básica para que as comunidades conheçam as leis e saibam o que é a violência contra a criança. Já existe a lei de protecção básica da criança, mas é preciso a sua divulgação. Sendo a Pastoral da Criança ligada à Igreja Católica, este Grupo trabalha em parcerias com outras igrejas no acompanhamento das crianças e adolescentes da comunidade. As famílias também têm colaborado muito e isso nota-se nas mudanças que vão acontecendo nos bairros. “As formações têm ajudado muito, começando por nós, mudamos muito com a formação, uma pessoa formada transforma-se e onde passa deixa algo
positivo.” A procura do Grupo “Mulher - Raiz da Vida” pelas pessoas da comunidade, reflecte isso mesmo. Estas senhoras fazem o trabalho de voluntariado com vontade, paciência, carinho e entusiasmo. “O nosso trabalho já deu muito testemunho, já ganhamos muitos amigos e parcerias. Há muitas pessoas a pedir que façamos o trabalho da pastoral com elas porque gostam do nosso trabalho, e as mamãs veem que as crianças estão a ser bem acompanhadas”. Para melhor orientação dos grupos que acompanham, as líderes comunitárias têm formação contínua na qual, procuram também formar sempre novos líderes. Sempre que encontram áreas com dificuldades solicitam o apoio de especialistas para dar palestras, seminários de formação e material de apoio, o que lhes permite segundo as mesmas, preparar as formações com mais segurança. Dos muitos problemas que acompanham estão os casos de crianças vítimas de maus tratos, de acusação de feitiçaria, algo que está muito alastrado na população. Crianças de 2-3 anos acusadas pelos familiares. Nestas situações, as senhoras dizem que procuram saber junto das famílias o que se passa, conversam aconselhando as famílias para o facto do feitiço não existir, ser um mito e, mais ainda, as crianças não têm feitiço e não se deve bater nas crianças. Algumas vezes têm conseguido que as famílias escutem e acatem os conselhos, outras vezes não. Quando isto acontece encaminham o caso para a instituição competente que possa acompanhar a família e a criança maltratada. A maior parte dos casos encaminhados são resolvidos e são os próprios envolvidos no processo que depois vêm dar o seu testemunho, o que dá mais coragem e incentivo para continuar a trabalhar na Pastoral da Criança. A realidade em relação ao registo de nascimento das crianças está a mudar, mas é preciso também prestar atenção aos cuidados básicos: a mãe deve saber que deve levar a criança a tempo e horas ao hospital; o professor deve saber que o lugar da criança em idade escolar é na escola. Infelizmente no bairro Kalawenda muitas crianças não vão à escola porque não encontraram vagas nas escolas públicas.
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entrevista
Engrácia Etelvina do Céu
Directora do lar kuzola Maria de Jesus Tavares
Nesta edição do Mosaiko Inform partilhamos a entrevista realizada à Directora do Lar Kuzola e professora da disciplina de Organização e Desenvolvimento Comunitário do curso médio de Educadores Sociais do ICRA - Instituto de Ciências Religiosas de Angola. Qual é a sua experiência de trabalho na área de protecção aos Direitos da Criança? São 41 anos dedicados fundamentalmente à protecção da criança. Primeiro, como professora de crianças, depois como formadora de profissionais que trabalham directamente com crianças, como técnica do MINARS na elaboração, acompanhamento e supervisão de programas pedagógicos dirigidos aos centros infantis. Qual o papel da instituição que dirige na promoção e protecção dos Direitos das Crianças? O Lar Kuzola é uma instituição pública criada em 1976 para acolher as crianças órfãs e abandonadas, vítimas da guerra. Continua com este objecto social sempre no âmbito de cuidado e protecção à criança. Foi gerido por freiras durante 15 anos, desde 2011 que está sob a direcção da Fundação Lwini.
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Quantas crianças acolhe o lar Kuzola? O lar tem a capacidade de atender 250 crianças de ambos sexos, dos 0 aos 14 anos de idade tendo em conta o estatuto orgânico aprovado em Agosto de 2012. Mas, infelizmente, encontram-se aqui adultos que entraram crianças com necessidades educativas especiais e continuam a viver no Lar por não haver outra instituição pública para acolhê-los. Existe algum critério de acolhimento ou encaminhamento das crianças ao Lar? A admissão da criança no Lar Kuzola deve ser encarada como uma alternativa porque o lugar da criança é na família, mas quando esta não tem condições, está destruturada de várias formas, esta é a última opção para completar este trabalho que devia ser da família. Temos crianças abandonadas na via pública, em unidades hospitalares, crianças que fogem do seio familiar devido à extrema violência. Há aquelas que vêm em regime de protecção porque as famílias estão em conflitos, casos que estão sob o controlo do Julgado de Menores, etc. Felizmente hoje, são poucos os casos de crianças acusadas de feitiçaria, um fenómeno que surgiu entre 2000-2001 e teve uma dimensão e impacto muito grande na vida das crianças, uma vez que eram submetidas a tratamentos violentos em seitas religiosas. Que tipos de apoios tem recebido de outras instituições do Estado e não só? Foi reconhecida com o estatuto orgânico de utilidade pública e orçamentado no OGE em 2012. A instituição sempre funcionou com parcerias sociais. Conta com o apoio da TOTAL que há mais de 15 anos tem dado apoio financeiro e outras instituições públicas e privadas como a Odebrecht, o Colégio Elisângela, Cafago, Aurora Lopes e Seminário Maior de Luanda. Reconhecer que o grande apoio vem da entidade gestora, destacando a Presidente da Fundação, a Drª Ana Paula dos Santos. Que tipo de acompanhamento fazem às crianças? Acolhimento 24 horas por dia, a satisfação das suas necessidades básicas, desde a alimentação, à higiene e ao tratamento da roupa. Tem a área psicopedagógica que é o serviço de ensino-aprendizagem que comporta uma escola dentro da instituição onde para
além de salas de aulas, há salas de informática, música, biblioteca e sala de artes. Os professores do Ministério da Educação, educadores sociais e de infância asseguram as actividades extra-escolares. As crianças têm actividades que as mantêm ocupadas todo o dia, mas também têm horas livres que são preenchidas com passeios, televisão, praia, etc. Além disso, elas também têm tarefas diárias relacionadas com a lide doméstica no sentido de aproximá-las o máximo possível da vida de casa. O Sistema Nacional de Protecção da Criança genericamente engloba: as políticas públicas que se manifestam nas leis, tratados internacionais; instituições nacionais ligadas ao cuidado e protecção da criança. Olhando para o nosso contexto como é que o avalia? No âmbito do Sistema Nacional de Protecção dos Direitos da Criança, foram criados vários instrumentos jurídicos para a sua promoção e defesa, estamos a falar concretamente da convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança da qual Angola é subscritora, a Carta Africana sobre os Direitos e Bem-estar da Criança, os 11 Compromissos assumidos pelo Governo de Angola em que se trabalha aquilo que são os direitos que encontramos também na Constituição da República que dedica no artigo 35º uma atenção especial à protecção dos direitos da criança e também a lei 25/12, de 22 de Agosto que é a Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, assim como o próprio órgão de concertação, neste caso o Concelho Nacional da Criança. Para o nosso contexto acho que o sistema é o ideal porque vai de encontro ao que é a situação da criança em Angola. Olhando concretamente para os 11 compromissos, a dificuldade está na implementação destes instrumentos. Penso que deveria haver maior empenho, seriedade, entrega e articulação de todos os actores. Angola é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC). Em que medida estes instrumentos se observam na vida das crianças angolanas? Penso que os instrumentos estão bem desenhados, o problema como dizia, é a implementação. Fiquei feliz ao constatar que do nível na-
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Engrácia Etelvina do Céu
cional até as aldeias conhecem-se os 11 compromissos, a maioria das crianças conhece-os, houve uma boa divulgação, agora é o compromisso dos actores, aí onde está o maior problema. Sabemos que a criança tem direito ao registo de nascimento, até onde vai e que entraves se encontram no registo de nascimento, que educação se faz aos pais para a necessidade de dar um nome a criança. Falta esta educação, essa responsabilização, monitorização, acompanhamento e supervisão no trabalho que foi desenhado.
pais e não sabendo, não tendo essa responsabilidade a criança não vai ter o espaço que deveria e gostaria de ter. Para minimizar esta situação penso que primeiro é preciso uma educação comunitária, temos que ter profissionais junto das famílias que têm o papel de ajudá-las a transformar, a mudar de atitudes e comportamentos porque há pais que para resolver qualquer problema batem na criança, não conhecem outro mecanismo. Então um profissional, um educador social vai apoiar essas famílias, conversar com a criança, estabelecer regras de convivência nas quais a criança participa. A falta de condições sociais, o desemprego, o não saber como responder às necessidades da criança fazem com que muitas famílias enveredem por outras práticas. Estamos a falar do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, pais que não priorizam a família. Esse é o desafio de trabalhar as competências familiares num trabalho de educação comunitária, penso que isto seria uma saída, para além da criação de condições sociais a todos os níveis para as crianças. Do ponto de vista de responsabilidade criminal, as crianças até aos 16 anos são inimputáveis. Porém, há situações em que elas podem estar em conflito com a lei e por isso sujeitas a sanções. Que tratamento tem sido dado a estas crianças?
Olhando para a nossa realidade é notória a situação de abandono das crianças por parte dos adultos, o fenómeno crianças de e na rua… Na sua opinião, o que se deveria fazer para acabar com estas situações? Olhando para o contexto familiar angolano, de como estão as famílias angolanas, eu pergunto como está a nossa sociedade porque as famílias fazem parte deste contexto grande que é Angola, então todos os problemas que enfermam a nossa sociedade acabam por influenciar directa ou indirectamente as famílias. Há famílias que não sabem qual é o seu papel como
Do pouco conhecimento que tenho nessa área, sei que existem instituições, instrumentos para trabalhar com crianças que se encontram em conflito com a lei. Há o programa de reeducação de menores, o Julgado de Menores que tem essa responsabilidade. Há um centro no Alvalade (em Luanda) onde estão alojados esses adolescentes em conflito com a lei, mas não é, para mim, o espaço ideal, até a própria localização acaba por influenciar, é um espaço pequenino, eles precisam de espaço para poder exteriorizar, porque esses adolescentes são muito violentos, precisam de fazer descarga, praticar desporto, agricultura, estar em actividades de relaxe para se encontrarem a si mesmos. São acompanhados por profissionais, psicólogos, assistentes sociais que trabalham com o acompanhamento do julgado de menores. A sociedade tem encarado com alguma preocupação as situações de acusação de feitiçarias às crianças
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normalmente no seio da família por parte de pessoas adultas. O Lar Kuzola já vivenciou uma situação como esta? Qual tem sido o tratamento dado à criança nesta situação? Tenho uma experiência num projecto que acompanhei há alguns anos atrás, em Mbanza Congo entre 2000-2001 quando este fenómeno atingiu situações mesmo alarmantes, adultos familiares directos, mães a matarem os seus filhos porque estas crianças eram tidas como feiticeiras. Então tive o privilégio de ,em companhia de outras colegas, desenharmos um projecto que visou fundamentalmente a capacitação destes adultos para poderem compreender as necessidades das crianças. Uma experiencia disseminada em várias províncias. Criamos redes de protecção à criança com os membros da comunidade que esta-
vam atentos ao comportamento e atitudes de todo e qualquer membro da família. Faziam-se seminários que ajudavam à mudança de atitudes, a consciencializar os adultos sobre as necessidades importantes para o bom desenvolvimento da criança, as redes serviam de supervisão de acompanhamento inclusive de apoio. Sei que o Lar Kuzola já acolheu crianças acusadas de feitiçaria. Muitas crianças estavam confinadas nas igrejas de seitas religiosas, foram resgatadas e trazidas aqui para o Lar. Hoje é uma situação que não é assim tão evidente, temos crianças que, entre elas, dizem “a fulana é feiticeira, a família diz que é feiticeira, veio da igreja”, mas nós temos trabalhado com elas, no sentido de ir mudando as suas mentalidades. A criança é um ser humano puro, inocente que não tem maldade.
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Engrácia Etelvina do Céu
Qual tem sido o envolvimento das famílias nos casos de crianças acusadas de feitiçaria ou em conflito com a lei? Nas redes de protecção, trabalhava-se por um lado, as famílias no sentido de mudança de comportamentos e atitudes, sensibilização e mobilização para o seu papel de educadores; por outro lado, se algum familiar usasse de violência contra essas crianças, o caso era encaminhado para as unidades judiciais para a sua responsabilização. A sensibilização e responsabilização são muito boas, e o prevaricador deve responder pelos seus actos. Como analisa o desenvolvimento das crianças angolanas e o papel educacional das famílias? O desenvolvimento da criança angolana tem que ser compreendido no contexto que a rodeia. Temos de compreender e analisar a criança em função do seio familiar, comunidade e sociedade, três esferas importantes para o desenvolvimento da criança e que influenciam positiva ou negativamente. A criação de espaços, serviços, instrumentos e de políticas que visam o desenvolvimento da sociedade vai influenciar no desenvolvimento da criança. Considero que estamos no bom caminho, independentemente de vários constrangimentos. Temos de entender quem é a criança, um ser em desenvolvimento a quem se deve dar tudo. As famílias angolanas primeiro têm de saber o seu papel, assumir essa missão de bons educadores, bons orientadores e que abracem mesmo esta causa. Falamos de crianças, futuro do amanhã. Para prepararmos o futuro de amanhã temos que saber que presente é que temos hoje. Podemos sonhar, não é mal nenhum, mas temos de salvaguardar o dia de hoje para que o amanhã seja brilhante. Quais os principais desafios para melhorar a situação das crianças em Angola? Começaria pela família, uma família estruturada que conheça as suas responsabilidades naquilo que é a protecção e desenvolvimento dos filhos, a implementação e execução plena das políticas de protecção à criança, o aumento dos serviços a favor das crianças. Mais escolas e hospitais, os que estão a ser construídos não são suficientes. É necessário bons profissionais comprometidos com a causa. Médicos,
enfermeiros, professores e educadores, todos devem assumir esse compromisso. A equipa de gestão do Lar Kuzola assumiu esse compromisso, trabalhamos as 24 horas do dia porque as crianças vivem aqui, é preciso resolver as situações que aparecem. Mas ainda assim, é preciso fazer muito mais, as crianças têm de ser dignificadas e são dignificadas quando têm profissionais comprometidos com a causa. Outro desafio é a criança como ser participante no seu próprio desenvolvimento, ela tem de ser considerada sujeito e não objecto. São vários os desafios, mas estes são fundamentais para inverter o quadro, a criança ser compreendida como criança que é.
Que recomendações aos diferentes actores sociais para melhorar a situação das crianças em Angola? Tem de haver trabalho em equipa, trabalho multisectorial. Os 11 compromissos permitem que vários sectores trabalhem juntos e possam satisfazer aquilo que são as necessidades para o desenvolvimento das crianças. Tem de haver melhor concepção desses serviços e concertação de ideias de todas as estratégias, trabalhando cada um por seu lado, fragilizamos. A união faz a força. Temos de ser humildes naquilo que fazemos, investir mais na vida das crianças. Estou a falar de investimentos a todos os níveis, nacional, provincial, da comuna, do bairro e o último núcleo que é a família. Então, se cada um aí souber bem qual é a sua responsabilidade, desde o topo a base, nós vamos conseguir melhorar a condição das nossas crianças.
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reflectindo CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA INFANTIL Ana Panzo
INTRODUÇÃO A violência infantil é uma realidade que todos conhecemos e que põem em perigo a saúde física e mental das crianças que a sofrem, comprometendo, deste modo, a sua qualidade de vida e bem-estar quer no presente, quer no futuro; uma vez que a mesma deixa sequelas graves e, frequentemente, irreversíveis. Muitos actores consideram-na como uma das expressões mais chocantes de «desumanidade» com que ainda nos deparamos. Esta situação é reconhecida como um dos maiores problemas sociais dos dias de hoje; uma problemática perante a qual não podemos ficar indiferentes, de maneira a não nos tornarmos cúmplices deste sofrimento silenciado durante tantos séculos. É caracterizado como um tema de grande importância, por estar relacionado a seres inocentes e indefesos. Isto o torna actual, pertinente e preocupante. Visto que a criança designa o ser humano que se encontra na infância, uma fase do desenvolvimento que, consoante os autores, se situa entre o nascimento e a maturidade ou entre o nascimento e a puberdade, fazendo-se assim a seguinte distinção: primeira infância (até aos 3 anos de idade), segunda infância (dos 3 aos 7 anos de idade) e a terceira infância (dos 7 aos 12 anos de idade). Apesar da legislação da República de Angola reconhecer que a criança, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, deve crescer num ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão; infelizmente, cresce cada vez mais, nos nossos dias, o registo de práticas de violência contra a criança. Entretanto, diga-se abono da verdade que o nosso suporte cultural e a nossa própria legislação ainda não criaram nas pessoas a mentalidade que conhece, respeita, tutela e promove a dignidade original e intangível da criança.
Hoje, aconselha-se que devemos buscar outras formas de educar os filhos, educá-los e estabelecer limites, com segurança, com autoridade, mas sem autoritarismo, com firmeza, mas com carinho e afeto. Nunca com castigos físicos. Porque estes desrespeitam direitos humanos fundamentais, são considerados como uma ameaça ao desenvolvimento saudável e ao bem estar das crianças e de suas sociedades. Os castigos não são necessários nem eficazes. O conceito de violência contra a criança, apesar de ainda não absolutamente consensual, tem vindo a sofrer alterações que se prendem, entre outros, com aspectos de ordem cultural. Mas os estudos académicos têm criado esforços no sentido de uniformizarem o mesmo, atendendo
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problemas psicossociais: o alcoolismo e o uso de outras drogas (as pessoas bebem, perdem o autocontrole e agridem), a miséria, o desemprego, ou o medo de perder o trabalho (em função de um estado de ansiedade, depressão e baixa auto-estima), problemas psicológicos e psiquiátricos. Isso não significa, em absoluto, que o pobre seja mais violento, mas sim que a miséria, as famílias com dificuldades materiais, a promiscuidade, a pobreza absoluta, a instabilidade e a insegurança social são factores desencadeantes ou que condicionam fortemente a violência. Outros pais sentem-se frustrados nas suas esperanças mais íntimas, quer por a criança ser anormal, quer por não corresponder ao ideal que dela criaram. Certas mães vingam-se na criança responsabilizando-a por ter o peito ou as ancas deformadas, por terem engordado ou terem varizes, etc. São filhos que crescem no ambiente de muitas lamentações e os pais acabam descontando nos filhos o seu sofrimento e toda a sua desgraça. Enquanto os pais sádicos ou psicopatas podem experimentar uma satisfação imensa no sofrimento infligido aos filhos; os pais paranóicos sentem justificado o desejo de se vingarem no seu filho como um elemento do seu ambiente perseguidor.
o facto de a criança ser sempre criança com as suas necessidades e interesses próprios em qualquer lugar ou cultura que esteja. E qualquer comportamento que viole as suas necessidades e interesses constituem a violência contra a criança. As primeiras definições diziam apenas respeito a actos ofensivos que, dada a sua gravidade, podiam pôr em risco a integridade física da criança. Progressivamente o conceito foi-se alargando também aos casos de ofensa psíquica.
CAUSAS Inúmeros factores ajudam a precipitar a violência de pais contra filhos; alguns são sintomáticos da desorganização familiar; na maior parte dos casos de
E, por outro lado, os autores fazem menção do modelo de violência que se transmite e se perpetua nas relações em família, quando se estabelecem limites com violência. Os filhos aprendem a solução de conflitos pela força e tenderão a reproduzir esse modelo não só junto às suas famílias, mas em todas as relações interpessoais, na rua ou no trabalho. Pois, os pais são os primeiros que servem de modelo para as crianças em termos de comportamentos.
CONSEQUÊNCIAS As consequências podem reflectir-se a diferentes níveis, tendo em conta o tipo de violência de que uma criança é vítima. Acabam sendo um risco para a criança em desenvolvimento, tanto no período em que estes ocorrem como ao longo do seu percurso existencial – adolescência e vida adulta. E podem produzir
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CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA INFANTIL
nas suas vítimas efeitos nefastos de maior ou menor gravidade consoante o grau/intensidade, frequência, duração, idade das vítimas, etc. Uma primeira e fatal consequência é a morte.
fices académicos, porque durante as aulas são descritas como ansiosas, desatentas, incapazes de perceber o trabalho escolar, com falta de iniciativa e muito dependentes dos professores, precisando constantemente da sua aprovação e do seu encorajamento para a realização das suas tarefas. Já as que são sexualmente violentadas apresentam vários problemas de adaptação ao ambiente escolar e o seu défice é devido a ansiedade, desatenção e falta de habilidade para compreender as expectativas da aula. Elas também são consideradas não populares com os seus colegas, motivo pelo qual são excluídas do grupo de par ou agressivas nas suas interacções sociais.
A violência física provoca sequelas físicas (cicatrizes, deformações ósseas ou danos neurológicos, principalmente ao nível psicomotor, sensorial e da coordenação neuromotora); hemorragias cutâneas e subcutâneas em estádios diferentes (cor azul, verde e amarela) que atingem o rosto, as nádegas, e a cabeça. Fracturas múltiplas (sobre o crânio, a clavícula, as costelas, os braços e as pernas); diminuição das defesas e consequente propensão, ou mesmo cronicidade, para determinadas Os filhos aprendem a solução de conflitos doenças. pela força e tenderão a reproduzir esse
Também os estudos têm evidenciado nas crianças vítimas de violência um atraso no desenvolvimento das competências linguísticas, da compreensão Nas consequências psicoló- modelo não só junto às suas famílias, como da expressão linguística. gicas temos: dificuldades ao mas em todas as relações interpessoais, Possuem um discurso caracnível da expressão emocio- na rua ou no trabalho. Pois, os pais são os terizado como redundante e nal; baixa auto-estima e de- primeiros que servem de modelo para as pobre ao nível dos conteúdos, pressão (nestas circunstânsobretudo os de natureza abscrianças em termos de comportamentos. cias, é comum ver-se uma tracta. Também apresentam criança em idade escolar didificuldades na comunicação; zer frequentemente «não sou capaz», «não consigo», reduzida ao presente imediato, não fazendo referência a o que provoca um desinvestimento por parte desta acontecimentos «fora do aqui e do agora». Esta incapacinas tarefas desenvolvidas). Vivem isoladas, têm difidade para iniciar e manter uma conversa, acaba sendo uma culdade em afirmar-se (apresentam frequentemente limitação no aprendizado, constituindo um factor de risco um olhar ausente; excessiva passividade; pouca ou para o fracasso em muitas áreas, assim como um défice na nenhuma actividade exploratória do rosto do adulto linguagem. apresentando, geralmente, uma acção social e interpessoal desadequada, caracterizada pelo isolamento Entretanto, está patente o quanto nos encontramos aquém e/ou agressividade. Pois estudos feitos consideram de uma autêntica saúde neste sentido, para o bem de toque as crianças violentadas ou testemunhas de vio- dos e, particularmente, da criança. Por conseguinte, aborlência em casa têm mais risco de ser violentas do que dar constantemente assuntos como esse poderá melhorar a as outras. São crianças que apresentam mais proble- maneira de tratamento com a criança e alertar as pessoas, mas de comportamento, ansiedade, hiperactividade principalmente os agressores, das possíveis consequências e problemas de atenção, conduta autolesiva e suici- que podem advir dessa violência. Um dos instrumentos da; consumo de drogas, álcool; bem como menor ca- fundamentais dessa tarefa é a realização e a divulgação de pacidade intelectual e baixo rendimento académico trabalhos que contribuam para a melhor compreensão do (mas isso não significa que o insucesso escolar e a fenómeno de violência contra a criança, nas perspectivas dificuldade de adaptação das crianças à escola es- ética, social, científica e jurídica, tendo em vista a adesão tejam sempre ligados aos actos de violência, porque dos responsáveis e da comunidade em geral a podem estar ligados a vários motivos). As crianças uma intervenção solidária e de qualidade nos negligenciadas são as que apresentam maiores dé- domínios da prevenção.
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breves Seminário de Formação sobre “Direito à Terra” em capenda camulenda, na Lunda Norte
Palestra sobre “Responsabilidade na adolescência” NO CAZENGA, em Luanda
O Mosaiko | Instituto para a Cidadania realizou um seminário de formação sobre “Direito à Terra” nos dias 20 e 21 de Junho, no município de Capenda Camulemba, província da Lunda-Norte. O evento que contou com o apoio da Embaixada Britânica em Angola - foi organizado pela Comissão de Justiça e Paz do Dundo e teve como objectivo dar a conhecer aos participantes questões ligadas ao Direito à Terra, ajudando a perceber que tipos de direito que se podem constituir sobre a terra.
A convite da Escola Primária nº 3065 - Santa Marta do Cazenga, o Mosaiko | Instituto para a Cidadania facilitou uma palestra sobre o tema Responsabilidade na Adolescência, no dia 28 de Junho, das 9h as 12h, que decorreu no recinto escolar da mesma.
Durante os dois dias foram apresentados e discutidos temas como a contextualização do direito à terra, enquadramento histórico e a classificação de terrenos. Os participantes partilharam as suas opiniões e experiências em relação aos problemas de terras com que se debatem a nível do município. Estiveram presentes no seminário 35 pessoas entre autoridades locais, representantes de organizações não governamentais, catequistas e membros da Comissão de Justiça e Paz. A equipa do Mosaiko que facilitou o seminário esteve constituída pelo assessor em Direitos Humanos Hermenegildo Teotónio, pela jornalista Deonilde da Graça e pelo Osvaldo Tomás no apoio logístico e transporte.
Construindo Cidadania
A actividade contou com a participação de 20 meninas e 33 rapazes num total de 53 jovens com idades compreendidas entre os 12 e 18 anos. O conceito de responsabilidade, a responsabilidade dos pais para com os filhos e destes para com os pais, as consequências da irresponsabilidade, a liberdade e a sexualidade foram questões abordadas na palestra. Os jovens participantes levantaram várias questões sobre a educação de modo geral, o papel intransferível e pessoal dos pais que, pelas experiências que vivenciam, tem sido precário, pois a responsabilidade na adolescência tem sido alvo de amplas discussões nos meios de comunicação e tendencialmente imputa-se as consequências da falta de responsabilidade (perda dos valores morais) aos jovens e adolescentes. Como facilitadora da referida palestra esteve a Djamila Ferreira, coordenadora do Departamento de Justiça e Direitos Humanos do Mosaiko.
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