Mosaiko Inform 16

16 INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E O TRABALHO DO MOSAIKO | INSTITUTO PARA A CIDADANIA

Angola

depois das Eleições

pe. pio wakussanga Figura em Destaque Pág. 07 D. Francisco da mata Mourisca Entrevista Pág. 12 sistemas eleitorais de maioria Reflectindo Pág. 16

índice

Mosaiko Inform nº 16 - Setembro 2012 Tema: angola depois eleições

Ficha Técnica

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Propriedade MOSAIKO | Instituto para a Cidadania NIF: 7405000860 Nº de registo: MCS – 492/B/2008 direcção Júlio Candeeiro, op Luís de França, op Mário Rui Marçal, op Redacção Florência Chimuando Hermenegildo Teotónio Colaboradores Edilson Pedro Maria Mussolovela Lima de Oliveira Sérgio Calundungo Paulo Máquina

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Montagem Gráfica Gabriel Kahenjengo assessoria Helena Osório Contactos Bairro da Estalagem - Km 12 | Viana Fax: (00244) 222 371 598 TM: (00244) 912 508 604 TM: (00244) 923 543 546 Caixa Postal 2304 - Luanda | Angola E-mail: mosaiko@mosaiko.op.org www.mosaiko.op.org Impressão Damer gráficas SA – Luanda

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editorial

Júlio Candeeiro, op

informando

Avaliação de alguns aspectos do processo eleitoral Sérgio Calundungo

estórias da história

As Funções da Democracia Luís de França, op

figura de destaque Pe. Pio Wakussanga Paulo Máquina

construindo

Consolidação da Democracia em Angola Lima de Oliveira

entrevista

Dom Francisco da Mata Mourisca | Hermenegildo Teotónio

reflectindo

Sistemas eleitorais de maioria Maria Mussolovela Compromisso dos cidadãos do Processo Eleitoral Edilson Pedro

breves

Tiragem: 2500 exemplares Distribuição Gratuita Os artigos publicados expressam as opiniões dos seus autores, que não são necessariamente as opiniões do Mosaiko | Instituto para a Cidadania.

Com o APOIO República Federal da Alemanha Ministério dos Negócios Estrangeiros

“

A grandeza de uma nação não se mede apenas pelas potencialidades dos recursos naturais, mas também pela nobreza de carácter, pela atitude e pelas competências dos seus cidadãos que são, de facto, a base dinamizadora desses recursos.

Presidente da República 26-09-2012

”

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editorial

AINDA SOBRE AS RECENTES ELEIÇÕES EM ANGOLA

Estimado leitor/a Após a promulgação dos resultados das eleições de 31 de Agosto, o Mosaiko Inform propõe-se reflectir, sobre o processo e as suas implicações para eleitos e eleitores.

Retomamos uma perspectiva já avançada na edição anterior: «As eleições não são um fim em si mesmas, mas um meio, uma forma de participação dos cidadãos na vida Pública do seu país» e, por isso, é importante continuar a olhar e a reflectir sobre o ambiente democrático do país.

Em Estórias da História, fr. Luís de França, descreve as múltiplas funções de uma Democracia, reiterando a necessidade da constante atenção que as sociedades são chamadas a manter em relação à qualidade das suas democracias, de modo a que estas sejam um verdadeiro espaço onde os direitos e deveres dos cidadãos possam crescer e florescer. É destes desafios, vistos de uma forma mais aplicada, que Lima de Oliveira nos fala da “Consolidação da Democracia: contributo para a valorização dos princípios que estão na base de uma democracia madura”.

Sérgio Calundungo faz uma análise muito interessante do processo eleitoral. O ponto chave é que pouco ou nada se fez para criar espaços de debate e discussão que, de forma livre e democrática, permitissem às partes confrontar as suas posições. A necessidade de mais espaços para debate e formação dos cidadãos transparece, claramente, no texto onde Maria Mussolovela nos fala dos desafios e das implicações políticas e democráticas que se colocam a líderes e governos quer por maiorias absolutas quer

por relativas. Um verdadeiro desafio que se coloca às democracias formais e, sobretudo, aos sistemas como os de Angola -“Party List System”- em que a figura do futuro representante é quase irrelevante, dificultando a relação directa entre os eleitores e os eleitos...

Em jeito de resposta aos mais diversos desafios levantados no período pós-eleitoral, Edilson Pedro chama a atenção para a necessidade dos cidadãos se manterem vigilantes no que se refere à salvaguarda dos valores fundamentais de qualquer democracia: a liberdade, a justiça, a paz, a solidariedade, a reconciliação e a tolerância. Em entrevista exclusiva ao Mosaiko Inform, o Bispo emérito do Uíge fala-nos dos seus 45 anos de Bispo, do desafio dos Direitos Humanos em Angola e das eleições. Pe. Pio Wakussanga, que apoia a luta pelos direitos das comunidades rurais é a nossa figura de destaque.

A terminar, lembramos o slogan da Comissão Nacional Eleitoral “Vota pela Democracia e pela Paz”. A mera realização de eleições não é suficiente para consolidar a democracia e a paz. A Democracia exige que se reconheça o poder do Povo, alargando o leque de oportunidades de modo a que cada um(a), enquanto cidadã(o), dê o melhor de si. Sem justiça social, sem mais e melhor distribuição e inclusão, a Democracia e a Paz não podem fortalecer-se. Por isso, reiteramos o nosso apelo para que muito em breve, possamos votar nas autárquicas e contribuir também desta forma para uma Angola melhor!

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www.mosaiko.op.org

Júlio Gonçalves Candeeiro, op

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informando AVALIAÇÃO DE ALGUNS ASPECTOS DO PROCESSO ELEITORAL Sérgio Calundungo Porque se realizam eleições? Porque temos de votar?

Perguntas como estas, figuram entre aquelas que vão sendo respondidas por todas as pessoas que estiveram envolvidas em acções de informação, educação e sensibilização, visando a adesão dos cidadãos ao registo e à assembleia de voto.

Embora variem as formas e os meios utilizados para dar resposta a estas duas perguntas, todas elas no essencial convergem para a mesma ideia que é a seguinte: Realizam-se eleições porque, numa democracia, os cidadãos têm o direito de votar e de serem eleitos, e portanto o acto eleitoral possibilita o exercício deste direito.

Temos a obrigação de votar porque, enquanto cidadãos, é nosso dever e nossa responsabilidade participar na tomada de decisão, manifestando-nos sobre quem serão as pessoas que, em nosso nome, irão exercer o poder legislativo e o poder executivo.

De forma muito resumida, enfatizava-se que se realizam eleições porque somos um Estado democrático e, como cidadãos, somos chamados a votar. Quando votamos, deixamos de estar à margem das decisões e passamos a estar no centro do interesse dos decisores.

Olhando para a forma como decorreu o processo eleitoral, sinto que, até ao presente momento, precisamos (enquanto sociedade) de reflectir à volta de três questões cujas respostas serão, dificilmente, consensuais: São as eleições a única forma efectiva de exercício de poder pelos cidadãos numa democracia?

Quais os avanços e recuos que estas eleições representaram para o processo de consolidação da democracia?A forma como os diferentes actores do processo abordaram a questão das eleições, reforça ou fragiliza a democracia?

Embora já se tenham emitido muitas opiniões acerca da maneira como decorreu o processo eleitoral, partilho neste artigo a minha visão do processo, tendo como perspectiva a análise de três elementos fundamentais de uma democracia, que são: o processo democrático, as instituições democráticas e os actores do processo.

Em relação à actuação das instituições, penso que ao longo do processo foi positivo constatar que, de uma forma geral, desde o seu início, pessoas com diferentes formações políticas, ligadas a instituições do Estado, instituições religiosas, sociedade civil, etc., manifestaram o seu compromisso e o desejo de tudo fazerem, para que as eleições decorressem de forma transparente, livres e justas, em conformidade com a Constituição que, de entre outros, subscreve os princípios do multipartidarismo.

Infelizmente esquecemos o desejo de que um processo eleitoral decorra com lisura. Ainda que consensual em termos de discurso político, depende em primeiro lugar da capacidade que as instituições do poder legislativo, judicial, executivo, e formações políticas, têm para garantir justiça, liberdade, transparência do processo.

São as instituições do Estado as primeiras responsáveis por colocar, à disposição dos cidadãos, espaços e mecanismos para que estes possam por um lado ser conscientes dos seus direitos e deveres enquanto cidadãos dotados de capacidades para elegerem e serem eleitos, e com base neste pressuposto exercer tais direitos, e exigir o cumprimento das leis e normas que os tornam efectivos.

Muitas análises foram feitas, tendo como foco o desempenho dos diferentes actores durante todas as fases do processo eleitoral.

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Para os mais críticos, todos os poderes (poder judicial, poder executivo, poder legislativo, formações políticas) foram no seu conjunto incapazes de actuar de forma transparente e justa ao longo de todas as fases do processo.

Segundo a visão que transparece as tais críticas, nas eleições de 2012, o processo democrático viu-se fragilizado – o que aumentou o descrédito de muitos cidadãos nas instituições responsáveis pela garantia de eleições livres, justas e transparentes.

Por isto chegam mesmo a questionar-se até que ponto o resultado destas eleições reflecte o exercício do poder por parte dos eleitores.

No lado oposto desta corrente de pensamento, estão aqueles que acreditam que o processo decorreu de forma aceitável, registando melhorias significativas em relação às eleições de 2008.

Mesmo no caso em que se tenham verificado anomalias, estas não foram suficientes para pôr em causa o resultado das eleições.

Para os críticos, o resultado das eleições espelha sim a vontade soberana dos cidadãos eleitores que souberam premiar (ou castigar) a actuação dos concorrentes ao pleito eleitoral.

Nesta linha de pensamento, alguns consideram que estas eleições foram um contributo valioso para a consolidação da democracia em Angola.

Penso que, por detrás desta tendência dicotómica na maneira de analisar a forma como decorreu o processo eleitoral em Angola, repousa o desafio até à presente data (não superado por uns e por outros) de ver as eleições mais como um meio para reforçar o exercício do poder pelos cidadãos, consolidar e aprofundar a democracia.

Só assim se pode explicar o facto por serem bem conhecidas as acusações, os argumentos, as justificações e os pontos de desencontro entre os que advogam uma ou outra linha de pensamento. Muito pouco se fez para levar os mesmos à mesa de debate, frontal e aberto, onde os pontos de vista contraditórios, pudessem ser esgrimidos, nem que fosse com o mero propósito de explorar os argumentos e extrair lições.

De uma forma geral, penso que os aspectos polémicos (ou menos consensuais do processo) vão continuar a ser tema de conversa, suscitando controvérsia e debate.

Hoje, já ninguém duvida que, em Angola, temos um sistema multipartidário que prevê a realização de eleições de forma regular, mas que tem sido incapaz de responder a problemas tais como: O distanciamento entre os partidos políticos e cidadãos, sobretudo durante a fase de elaboração dos programas de governação; e a dificuldade dos eleitores estabelecerem contactos regulares com os eleitos que, supostamente, os representam é um desafio ainda não superado.

Questões fundamentais que preocupam os cidadãos, como sendo os casos de corrupção, nepotismo e abuso de poder, quer ao nível das instituições do Estado, quer ao nível das formações políticas concorrentes ao pleito eleitoral, ainda que muito debatidas, tendem a não ser resolvidas com as eleições, ficando os cidadãos impossibilitados de perceber como este assunto será resolvido durante a próxima legislatura.

A ausência de muitos espaços de debate público, entre as formações políticas, e com os cidadãos eleitores, são preocupações recorrentemente levantadas, pelos cidadãos.

A meu ver, também contribuo para o aumento do número de pessoas que se mostraram reticentes em relação à relevância do processo eleitoral para o aprofundamento da democracia e melhoria das condições de vida.

Estou convencido de que, as eleições, são fundamentais para uma democracia, mas elas por si só não vão aprofundar a democracia. Para que tal aconteça, temos de assegurar que outros processos ocorram.

São fundamentais processos como o reforço da sociedade civil, aumento dos níveis, espaços e mecanismos de participação dos cidadãos. Não apenas para monitorar o cumprimento das promessas feitas nas eleições, mas também para deliberar sobretudo o nível da governação local.

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estórias da história AS FUNÇÕES DA DEMOCRACIA Críticas ao sistema democrático no mundo, com respeito a Direitos e Liberdades frei Luís de França, op A democracia está hoje, de facto, cada vez mais difundida no mundo e são cada vez mais os Estados que a adoptam como forma de gestão das suas sociedades. Mas, ao mesmo tempo, em todas as latitudes se constatam os limites, para não dizer as aberrações (ou perversões) do sistema democrático.

Talvez a maior crítica ao sistema seja a de se verificar que a democracia, não obstante estar formalmente instaurada em muitas sociedades, ao nível das constituições e das convenções públicas, a sua prática não se traduz numa melhoria da vida das pessoas nem proporciona um desenvolvimento equitativo e sustentado dessas sociedades.

Amartya Sen (n. 1933), economista indiano agraciado com o Nobel de Ciências Económicas 1998, apresentou uma visão sintética da sua concepção de democracia.

Para este autor a democracia não pode satisfazer-se no respeito da regra da maioria. Ela exige a protecção dos direitos e das liberdades das pessoas, o acesso universal aos direitos sociais, o direito de tomar parte de forma activa nas deliberações políticas, assim como o ter acesso à informação. Ou seja: não se trata somente de distribuir recursos ou de garantir os direitos formais, tais como o direito de voto ou de ser elegível, mas de garantir as condições efectivas do seu exercício. Seria uma democracia em acção, em contraste com a democracia formal, que se satisfaz com a aparência democrática do recurso periódico aos escrutínios para votação de uma maioria.

A democracia construtivista, segundo a designação proposta por este autor, deve preencher três funções essenciais à vida das sociedades: Uma primeira função será a de fazer da liberdade uma realidade operativa. Antes de mais, reconhecer que a liberdade política é uma dimensão intrínseca

Ela exige a protecção dos direitos e das liberdades das pessoas, o acesso universal aos direitos sociais, o direito de tomar parte de forma activa nas deliberações políticas, assim como o ter acesso à informação à liberdade humana. E que, sem liberdade, não há desenvolvimento pleno como foi, longamente, demonstrado no Relatório sobre o Desenvolvimento Humano de 1992 (PNUD). A falta de condições para o exercício das liberdades fundamentais – política, religiosa e de expressão – está na origem do atraso de algumas sociedades contemporâneas, como ficou demonstrado «a contrário» no relatório das Nações Unidas, sobre os 22 países da Liga Árabe, publicado em 2003; A segunda função que a democracia deve cumprir é a de assegurar a participação social e política, que não deve ser reservada aos profissionais da política, mas aberta a todos os cidadãos, promovendo o bemestar das pessoas. Esta participação social e política tem uma dimensão instrumental, no sentido de que ela pode e deve dar mais eco às reivindicações das pessoas e levar os governos a terem esses apelos em conta; Por último, esta proposta de democracia assume uma terceira função, uma função construtiva, sociologicamente falando, na medida em que dá aos cidadãos a possibilidade de aprenderem uns com os outros. Esta concepção da democracia supõe que os cidadãos se associem em vários níveis e aprendam, uns com os outros, as formas de intervenção na sociedade, como condição única de assegurar um desenvolvimento humano a favor de todos.

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Mestre em Estudo de Paz, começou a vida como professor de Língua Portuguesa e de Ética Filosófica

figura em destaque pe. Jacinto pio wacussanga Paulo Máquina Natural do Município de Tchipindo, Província da Huíla, o padre Jacinto Pio Wacussanga, mais conhecido como “Padre Pio”, frequentou em 1984 o Curso Acelerado de Professores, tendo leccionado por dois anos lectivos. Em 1985, ingressou no Seminário Propedêutico S. José do Lubango e posteriormente no Seminário Maior de Luanda onde estudou Filosofia e Teologia.

Actualmente, é Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no Município dos Gambos e preside ao Conselho de Direcção da ACC - Associação Construindo Comunidades, uma organização de defesa dos Direitos Humanos, cuja sede se encontra na cidade do Lubango e que tem o Estatuto de Observador junto à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Os seus compromissos missionários e de cidadania começaram a ganhar corpo, ainda como seminarista, na Missão da Quihita, Município da Chibia, onde trabalhou na pastoral sobre os direitos de acesso à terra e ao meio ambiente e demais direitos de cidadania. Nesta perspectiva, fundou a Associação Leonardo Sikufinde (ALSSA), em 1993. Infelizmente, esta acabaria por fechar dez anos depois. Um dos factos que mais marcou o Padre Pio nesse período foi a defesa de um grupo de cidadãos encarcerados, torturados e violentados por um fazendeiro, num processo judicial que se arrastou por cerca de 10 anos e que culminou com a condenação do referido fazendeiro.

A responsabilidade social levou o Padre Pio a fundar a ACC, continuando com todo o trabalho iniciado anteriormente.

Em 2004-2005 foi fazer o Mestrado em Estudos de Paz na prestigiada Universidade Britânica de Bradford. Os diversos

problemas sociais vividos pelas populações alimentam o sonho do Padre Pio de realizar o seu doutoramento na mesma especialidade.

Na ACC, o Padre Pio tem assessorado as populações na criação de associações para defender melhor os seus direitos, de que é exemplo a Associação de criadores denominada “OVATUMBI”. Tem trabalhado também na reabertura dos corredores de passagem encerrados ilegalmente por fazendeiros e, em 2010, o Padre Pio ajudou estas comunidades a solicitar ao Governo da Província da Huíla a legalização de um terreno de um raio de 17 quilómetros para efeitos de transumância. O processo está lento, mas as comunidades conservam viva e firme sua esperança de ver seu terreno legalizado.

O apelo contra as demolições de casas tem sido outra frente importante para o Padre Pio. E nesse mesmo ano de 2010, liderou um acto ecuménico público de Jejum e Oração, realizado durante 3 dias, chamando atenção para a tragédia das demolições. Nele, advogou como sempre, a observância das leis e dos Direitos Humanos e deplorou a forma como, muitas vezes, os direitos dos cidadãos são violados nessas paragens.

Com a sua vasta experiência na pastoral social, o Padre Pio convida outros missionários a assumirem também fortemente esta vertente da pastoral, do mesmo modo que assumem as pastorais da Catequese e da Liturgia.

Por tudo isto, o Padre Pio é um exemplo de coragem e determinação e uma referência incontornável em matéria de defesa dos Direitos Humanos em Angola.

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construindo

Consolidação da democracia em Angola

Contributo para a valorização dos princípios que estão na base de uma Democracia madura.

Lima de Oliveira

«Jovem democracia», «democracia emergente», são termos que, em muitos discursos políticos, costumam usar-se para se referir ao tempo da vigência da democracia em Angola. Ao longo deste espaço, vamos analisar se, termos como estes, ajudam (ou não) a consolidar a democracia que queremos que amadureça; por este facto, vamos apresentar, neste espaço, alguns princípios do sistema democrático que, a nosso ver, constituem os «ingredientes» necessários para a concepção e manutenção de uma cultura democrática. Neste contexto, a consolidação da democracia em Angola, depende da valorização dos seguintes princípios (entre outros):

(...) a consolidação da democracia em Angola será sempre uma miragem, enquanto existir um crescimento económico isolado, sem desenvolvimento social; enquanto permanecerem muitas famílias sem casa para habitar; enquanto não houver um salário mínimo nacional condigno; enquanto persistir um número considerável de cidadãos desempregados; enquanto continuar a não haver água potável canalizada e luz eléctrica para todos;

1. Respeito pela dignidade da pessoa humana A pessoa humana é o principal pilar que sustenta a existência da República de Angola e do sistema democrático1. Como principal pilar da democracia, a pessoa precisa ser dignificada, no respeito pela vida, pela integridade física e moral, em suma, pelos direitos humanos. Por outro lado, o respeito pela dignidade da pessoa humana passa, também, pela criação de condições básicas como a habitação e a qualidade de vida2; por outras palavras, o Estado tem o dever de construir casas e de criar uma vida digna de se viver, que se resume no emprego, salário digno, poder de compra, lazer, segurança social, assistência médica e outros direitos que desenvolvem a personalidade humana.

Na era da República Popular de Angola (19751991), havia um slogan político muito conhecido, usado nos comícios e noutros actos de massas: «o mais importante é resolver os problemas do povo»; este dito traduzia-se na responsabilidade

e na pertinência dos governantes angolanos em dignificar a pessoa humana – ainda bem que, alguns daqueles governantes, continuam hoje a gerir o património público. Mas, a consolidação da democracia em Angola será sempre uma miragem, enquanto existir um crescimento económico isolado, sem desenvolvimento social; enquanto permanecerem muitas famílias sem casa para habitar; enquanto não houver um salário mínimo nacional condigno; enquanto persistir um número considerável de cidadãos desempregados; enquanto continuar a não haver água potável canalizada e luz eléctrica para todos; 2. Sufrágio universal periódico Este princípio da democracia orienta a realização das eleições e dos referendos (sufrágio), com a participação de todos os cidadãos sem excepção (universal), realizados com regularidade e aprazados legalmente (periódico). Na verdade, a

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realização do sufrágio universal periódico garante a continuidade do processo democrático e evita que se implantem regimes autocráticos, dos quais beneficiem apenas uma pessoa ou uma elite e que suprimam as liberdades dos cidadãos; por outro lado, a realização do sufrágio universal periódico garante a rotatividade na governação, evitando que os governantes se tornem vitalícios.

A maior parte dos angolanos ainda não está capacitada para participar em actos de sufrágio universal, mesmo com as experiências eleitorais passadas (1992, 2008, 2012). Porquê? Porque falta implementar uma Educação democráticoeleitoral permanente, que acompanhe o desenrolar do próprio sistema democrático e não espere apenas pelo ano eleitoral como tem acontecido.

Este processo educativo deve ser feito com toda a tranquilidade para responder às principais inquietações que pairam na mente de muitos cidadãos: 1) Porque existem as eleições em Angola e porque é que elas são realizadas periodicamente.

2) Porque se diz que as «Eleições são um compromisso com a paz e com a democracia».

3) O que é a democracia, quando apareceu e porquê.

4) Porque é que na era do partido único não existiam eleições.

5) Porquê, para quê e para quem se vota.

Estas e outras questões ajudam a sensibilizar o cidadão a ser um potencial eleitor. Trata-se de um processo que não se compadece com meras palestras instrutivas de como e em quem votar.

Mais ainda feito à pressa.

Depois deste processo de aprendizagem o cidadão fica mais consciente e disponível, não só com a sua participação nos processos constitucionais mas, sobretudo, com a sua contribuição na consolidação da democracia. Isto é, participando de diversas formas na vida pública;

3. Separação e interdependência de poderes Este princípio orienta para a necessidade de cada órgão do Estado (quer Executivo, quer Legislativo, quer Judicial) trabalhar com exclusiva competência própria, sem a intromissão da esfera jurídica de outro órgão. Infelizmente, este princípio tem sofrido muitas violações, se não vejamos: em 2008, o Comité de Direitos Económicos Sociais e Culturais, reunido na sua 41.ª Sessão (entre 2 e 21 de Novembro), em Genebra (Suíça), «observou com preocupação que a Constituição (da República de Angola) não garante plenamente a independência do sistema judicial e muitas vezes sujeita a influências do Executivo… e recomenda a tomada de medidas para que a nova Constituição garanta a independência do sistema judicial e para que este princípio se aplique e promova plenamente»3. Será que o actual quadro constitucional já responde positivamente à referida Recomendação, emitida dois anos antes da aprovação da actual Constituição?

A realidade do actual sistema de justiça, já confere uma clara independência dos tribunais em relação ao Executivo? Qual é a realidade da competência da Assembleia Nacional em fiscalizar os actos do Executivo 4? São perguntas que desafiam o juízo de cada um; 4. Unidade e reconciliação nacional Um dos sentimentos que inspirou os Deputados da nossa Assembleia Nacional, a aprovarem, em nome do povo angolano, a actual Constituição da República, foi o da unidade e reconciliação nacional, conforme está manifesto nos parágrafos 8.º, 9.º e 10.º do Preâmbulo da Constituição: «Revestidos de uma cultura de tolerância e profundamente comprometidos com a reconciliação, a igualdade, a justiça e o desenvolvimento; Decididos a construir uma sociedade fundada na equidade de oportunidades, no compromisso, na fraternidade e na unidade na diversidade; Determinados a edificar, todos juntos, uma sociedade justa e de progresso que respeita a vida, a igualdade, a diversidade e a dignidade das pessoas».

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construindo

CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA EM ANGOLA

O slogan político que diz: «de Cabinda ao Cunene, um só povo e uma só Nação», devia simbolizar, na prática, a unidade de todos os angolanos, sem distinção de raça, cor, etnia, filiação partidária, religião. Infelizmente, este princípio tem sido um dos mais violados, sobretudo no âmbito da coabitação pacífica entre cidadãos de diversas organizações políticas; não precisamos tapar o sol com a peneira, para dizer que o processo eleitoral de 2012 foi marcado de grandes rivalidades e desavenças entre candidatos concorrentes. A democracia angolana só pode ser consolidada quando os angolanos souberem viver na diversidade (étnica, ideológica, partidária), esquecendo o passado que os separa cada vez mais e abraçando o futuro da solidariedade, da concórdia, da fraternidade e do desenvolvimento.

Não bastam os discursos teóricos que embelezam cenários políticos, tentando ignorar os actos da intolerância que acontecem um pouco por todo o País; há que se tornar prático e realista sobre uma questão tão real e profunda como é a da unidade e reconciliação nacional; 5. Exercício dos direitos e liberdades fundamentais Os direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição da República em Angola devem

ser usufruídos e praticados pelos cidadãos, principalmente as liberdades de expressão e de informação; de reunião e de manifestação; de associação; de imprensa. Importa realçar aqui que, o exercício das liberdades de reunião e manifestação, não precisa de autorização por parte das autoridades; o que a lei orienta é que os promotores da manifestação facultem apenas o conhecimento das autoridades competentes, para garantirem a segurança da tal manifestação, através das forças da ordem pública.

Numa sociedade democrática, os cidadãos podem criticar ou elogiar, o exercício da governação. De facto, o exercício das liberdades de expressão, de reunião e de manifestação ajuda a moldar a governação, de modo a que esta esteja mais virada para o interesse público, para o bem comum, para o bem de todos os cidadãos. Por isso, os direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição são invioláveis; para tal, o Estado «cria as condições políticas, económicas, sociais, culturais, de paz e estabilidade que garantam a sua efectivação e protecção». Para tal, «Todas as autoridades públicas têm o dever de respeitar e de garantir o livre exercício dos direitos e das liberdades fundamentais e o cumprimento dos deveres constitucionais e legais»5;

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construindo

CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA EM ANGOLA

6. Maior interacção entre Administração Pública e Cidadãos A Constituição declara o seguinte: «Os cidadãos têm direito de ser ouvidos pela administração pública nos processos administrativos susceptíveis de afectarem os seus direitos e interesses legalmente protegidos». Por outro lado, «Os cidadãos têm direito de ser informados pela administração sobre o andamento dos processos em que sejam directamente interessados, bem como o de conhecer as decisões que sobre eles forem tomadas»6.

A interacção entre governantes e governados manifesta a democracia participativa, ou seja, o cidadão não só acompanha o funcionamento da Administração do Estado, como toma parte do processo. Infelizmente, a realidade tem sido outra.

Segundo a jurista angolana Antonieta Coelho, «muitos funcionários não veem os administrados como parceiros, com direitos de participação na formação de decisões estaduais, e dos correspondentes direitos de acesso à informação, para se atingirem determinados objectivos sociais (…). Os cidadãos não são vistos como titulares de direitos, incluindo o respeito, mas como ‘súbditos’, ‘subordinados’ que têm de acatar com as ordens dos funcionários sem as questionar, ainda que ilegais…». Antonieta Coelho vai mais longe e diz que «um dos maiores problemas da aplicação da lei pela Administração Pública é a ignorância demonstrada por muitos funcionários públicos sobre as suas vinculações quando tomam decisões.

Muitos quadros, ocupando posto de chefia, decidem com grau de discricionariedade que não têm, pois estão sujeitos a vinculações várias previstas na lei, que desconhecem ou a que não atendem». Apesar disso tudo, a referida académica defende que «Está hoje provado que a Administração Pública para ser efectiva tem de ser dialogante no sentido em que negoceia, coordena, promove, incentiva, para assegurar o desenvolvimento inclusivo em que os interessados têm uma palavra a dizer sobre as matérias de seu interesse»7.

Conclusão A consolidação da democracia angolana precisa de optimismo e de boa vontade. Para tal, o Estado deve trabalhar, exclusivamente, para o bem comum, colocando o interesse público em primeiro lugar, sem influência de qualquer ideologia políticopartidária.

O povo não pode ser visto apenas como um objecto das campanhas eleitorais ou da votação; o povo deve ser um parceiro ideal e incontornável na consolidação da democracia; tem de haver uma interacção permanente entre governantes e governados, tornando-os parceiros na construção do bem comum. As consultas populares, por exemplo, são muitos importantes, na medida em que ajudam a medir o nível de interacção entre os que governam em nome do povo e entre o próprio povo – detentor do poder político.

Nunca existirão democracias perfeitas, enquanto persistirem sociedades com homens imperfeitos; a única alternativa para se ter uma democracia madura é abrir caminhos que conduzam à liberdade democrática sem restrições. Por isso, todos (governantes e cidadãos) devem cultivar o espírito da tolerância, do respeito pela diferença, enfim serem unidos na diversidade. É um desafio que deve ser vencido por todos, não com discursos teóricos, mas com uma vontade prática que ajuda todos a serem mais solidários do que egoístas, mais espirituais do que materialistas, banindo os egos que só criam exclusões sociais. Por isso, não se pode continuar a enfatizar a democracia angolana antes que se caia no ‘azar’ de a «jovem democracia» vir a ser demagoga ao invés de madura.

Nota: Extractos tirados da grande comunicação sobre o Acesso à Terra e à Justiça Social, apresentada pela Jurista e Docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), Antonieta Coelho, numa das sessões da III Semana Social, realizada em Luanda, em Fevereiro de 2007, e organizada pelo Centro Cultural Mosaiko (actual MOSAIKO | Instituto para a Cidadania).

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entrevista

D. FRANCISCO DA MATA MOURISCA

Bispo do Uíge revela em primeira mão necessidades morais e cívicas na província onde trabalha e faz uma leitura pessoal do processo eleitoral em Angola Hermenegildo Teotónio Recentemente entrevistado no Uíje, pela revista MOSAIKO Inform, o bispo emérito da diocese do Uíge, Dom Francisco da Mata Mourisca, acredita na democracia em Angola, tendo já prestado declarações ao Jornal de Angola que o País está a dar sinais de crescimento positivo e a mostrar toda a sua maturidade. Dom Francisco da Mata Mourisca foi o primeiro bispo da Diocese do Uíje, criada em 1967 com o nome de Diocese de Carmona e São Salvador. O segundo, é Dom Emílio Sumbelelo.

A guerrilha já tinha rebentado em Angola quando o Papa João Paulo II o enviou para o Uíje, em 1967. Dom Francisco de Mata Mourisca era, na altura, um dos maiores pregadores do País.

Agora, em fim de carreira episcopal, o bispo do Uíje, responsável pela Cáritas, pede que matem a fome aos angolanos.

Nesta entrevista, o bispo escritor fala sobre os direitos dos cidadãos, eleições e democracia: «Em democracia os vencidos são vencedores, também, na medida em que são a condição para a própria democracia existir». Assim como nos dá informações, em primeira mão, sobre a sua pessoa.

Dom Francisco, porquê Mourisca?

Porque, quando professei na Ordem Franciscana Capuchinha, era praxe mudar de nome e tomar como apelido o nome da freguesia de origem.

A minha freguesia de origem era a de Mata Mourisca, Concelho de Pombal e Diocese de Coimbra. Daí, o apelido.

Completou 45 anos de episcopado, no dia 30 de Abril de 2012. O que representam estes anos de trabalho na Diocese do Uíje?

Representam o título que dei ao meu antepenúltimo livro, publicado em Portugal e justamente intitulado «LÁGRIMAS E SORRISOS».

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Como foi o seu episcopado num contexto de 1967?

O meu episcopado desde 1967 até 1975 está bem patente no livro que publiquei sob o título «POLÍTICA DE UM BISPO». Neste livro aparecem as intervenções que tive no contexto do referido período.

Quais as situações que o preocupavam quando começou a vida pastoral na Diocese e de que maneira interveio?

Havia duas situações que me preocupavam sobremaneira. A primeira era a guerra, esse monstro que «se nutre das fazendas, do sangue, das vidas, e quanto mais come e consome tanto menos se farta», como eloquentemente escreveu o genial príncipe dos escritores portugueses, Padre António Vieira (16081697). Aquele espectáculo desumano de tantas mães acompanhadas de seus filhinhos, esfomeados e mal vestidos, a fugir dos tiros e da morte, era simplesmente lancinante.

A segunda situação preocupante era a mesma Diocese acabada de nascer, sem estruturas pessoais nem materiais. Foi preciso começar desde o zero, e de tal maneira que, devido à falta de Clero, entendi por bem nomear como primeiro Reitor do Seminário uma Religiosa, a Irmã Flávia Castagni, Filha de Jesus – a qual, graças a Deus, tão bem exerceu o cargo que, do seu reitorado, um seminarista veio a ser não só padre, mas até bispo. O tal seminarista é hoje Dom Almeida Kanda, actual Bispo de Ndalatando.

Na altura em que começou a trabalhar na Província, porventura o índice de analfabetismo era muito alto. Como vê, actualmente, o Uíje nesse sentido. Há mais letrados, ou não?

Neste sentido, o Uíje parece-me que é um símbolo.

Quando aqui iniciei o meu episcopado, numa visita pastoral que fiz a Cuilo Futa, encontrei uma escola que tinha 100 alunos com um só professor. Motivo?

Falta de professores nesta província, como noutras.

Tal episódio foi o primeiro factor que motivou a minha decisão em fundar uma Escola de Professores de Posto, que veio a ser o Instituto Normal de Educação (INE) e agora é a Escola de Formação de Professores, frequentada por 2.800 alunos.

Com uma média de 200 finalistas por ano, esta Escola já forneceu e bem, à Província do Uíje, os professores de que ela precisa. Diz-se, e não sem fundamento, que esta província é, depois de Luanda, a que tem mais elevado número de quadros. Isto, graças à Diocese com a referida Escola, os Colégios do Bungo e de Sanza Pombo, além do Seminário e da Escola de Catequistas.

Que análise faz da situação dos Direitos Humanos no Uíje?

Gostaria de fazer uma análise optimista, a cem por cento. Mas, a honestidade e o amor à verdade, não o permitem. É certo que, depois de alcançada a paz, alguns capítulos dos Direitos Humanos conheceram aqui uma significativa melhoria. Outros, porém, ainda se encontram na estaca zero. E entre estes, cumpre-me salientar, principalmente, os três seguintes, cuja cidadania nem sempre é reconhecida aqui, nas terras do antigo e saudoso bago vermelho: w O direito à vida; w O direito à educação; w O direito à reputação.

São direitos não autenticados…

O direito à vida começa no momento da gestação de todo o ser humano. Por isso, interromper deliberadamente a gravidez, praticando o que tem o nome clássico de aborto, em qualquer idade do feto que seja, vem a ser um autêntico homicídio, que a justiça devia punir como deve punir todo o homicídio voluntário. Ora, este direito à vida, está aqui bem longe de ser devidamente respeitado.

Além disso, deparamos com a situação de não poucas mães solteiras, às vezes grávidas na adolescência e abandonadas pelo pai do filho. Este comportamento é uma injustiça que brada aos céus.

O direito de um filho à educação tem o seu correspondente dever que pesa tanto sobre o pai como sobre a mãe. Por isso, fugir a este dever não pode deixar de ser um pecado contra a própria natureza, porque viola um dos mais sagrados Direitos Humanos, que é justamente o direito de nascer, de viver e de receber educação.

E o direito à reputação…

O direito à reputação não tem aqui melhor sorte. A violar este sagrado direito humano, temos em Angola o clamoroso mito do feitiço, crença esta que origina trágicas desgraças no seio das famílias e na sociedade.

E no centro desta incrível tragédia está a figura maldita do adivinho (ngang’angombo) que é um verdadeiro mentiroso, ladrão e assassino. É mentiroso, porque mente ao dizer que esta criança ou aquele velho é feiticeiro. É ladrão porque rouba a reputação e a paz da família, à qual pertence o inocente por ele ignominiosamente acusado. É assassino, enfim, porque não poucas vezes se torna a causa moral da morte do inocente que ele, ca-

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entrevista

dom francisco da mata mourisca

luniosa e diabolicamente, acusa de feiticeiro.

Por fim, a agravar este repugnante panorama, temos o escandaloso abstencionismo da justiça, que nada faz em tais situações. Esta é, porventura, a faceta mais grave da violação dos Direitos Humanos, aqui registada na região do Uíje. Que eu saiba, nunca o ngang’angombo foi levado a tribunal por causa do delito de grave difamação que chega a causar a morte de indefesos inocentes por ele caluniados.

Dom Francisco da Mata Mourisca é um escritor nato e, nas suas obras, apela muitas vezes à realização da verdade, da justiça e da reconciliação. Mas ainda assim, algumas pessoas consideram que as igrejas (a Igreja Católica, neste caso) têm tomado uma atitude omissa diante da realidade que se nos apresenta; a Igreja Católica poderia exercer mais e melhor a voz profética, denunciando as injustiças sociais e apontando caminhos que levam à promoção do bem comum (em face das injustiças sociais, fruto da governação). O que pensa disto, como representante da Igreja Católica?

Esta pergunta precisa de uma absolvição. E eu faço questão de a dar, dizendo o que penso disso, não como representante da Igreja Católica, mas como representante de mim mesmo. Antes de mais, cumpre-me dizer que não compete à Igreja apontar caminhos que levem à promoção. Mas, denunciar injustiças e apelar aos responsáveis para que o façam (isso, sim).

E o que compete à Igreja… À Igreja compete a ética da justiça e não a técnica da justiça, que é própria dos profissionais da política. Ora, a denúncia profética que é competência e obrigação da Igreja, foi por esta exercida, e de forma bem eloquente, nos momentos oportunos. Vou recordar aqui apenas alguns desses documentos, onde tal denúncia clama com voz forte: 1. Desafio da Pobreza na África Austral, documento publicado pelos Bispos da África Austral em 2001.

2. Justiça e Pão para todos – Exortação Pastoral da CEAST, de 2002.

3. A Conspiração do Lubango, como foi qualificada pelo Partido no Poder uma Mensagem que a CEAST publicou desde o Lubango, onde teve a sua assembleia geral.

4. Movimento PRO PACE e seus dois Congressos (2000 e 2005) sobre Direitos Humanos. Estes Congressos foram realizados a nível nacional e, depois, a nível diocesano.

Certamente, estas não foram as primeiras eleições que Dom Francisco da Mata Mourisca teve a oportunidade de acompanhar. Quais são as diferenças que estabelece entre as eleições de 2012 e as anteriores?

(O que viu de diferente em relação às anteriores).

Para responder com objectividade a esta pergunta, eu deveria ter acompanhado com mais proximidade as referidas eleições em todo o País, o que me não foi possível. Contudo, das últimas eleições, acabadinhas de acontecer, confesso que admirei o facto de um Partido, recém-nascido, ter ficado em terceiro lugar. Parece-me que um facto destes é invulgarmente significativo.

Que expectativas tinha do processo?

Para ser franco, confesso que, tendo em conta a situação e a montagem da campanha pré-eleitoral, não esperava resultado substancialmente diferente daquele que aconteceu. Na campanha pré-eleitoral, não vi proporção entre os meios do partido vencedor e os dos outros partidos. Isto contribuiu, também, para a vitória não ser surpresa.

As eleições gerais, de 31 de Agosto, tiveram uma abstenção na ordem dos 40%, como indicam resultados da votação anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Quer comentar estes dados…

Parece-me que a abstenção, além de não dizer ‘não’, significa não dizer ‘sim’ aos partidos, mormente àquele que é mais bem conhecido, isto é, o Partido no Poder. Considero que esta recusa do ‘sim’ dada a um partido, seja qual for, deve ser para ele motivo de honesta reflexão.

Com os resultados das eleições, muitas questões hão-de mudar na sociedade angolana, sob o ponto de vista político, social e outros. Considera que o País está preparado para estas mudanças?

Para receber mudanças positivas, não tenho dúvidas de que o País está bem preparado. Para as realizar é que não sei se está. Sobretudo, politicamente. Mas os factos vão dizê-lo.

Até que ponto, na sua opinião, a questão do analfabetismo põe em causa o exercício do voto consciente?

Penso que o analfabetismo per si, tendo em conta os meios que a técnica hodierna proporciona, não põe em causa o exercício do voto consciente. Há pessoas analfabetas, mas dotadas de sentido prático mais do que suficiente para se não deixarem enganar.

Essas mulheres analfabetas que se não deixam enganar na praça, também são capazes de se não deixarem enganar perante as urnas.

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Na sua óptica, há vencedores e vencidos?

Politicamente, sim; democraticamente, não. Em democracia os vencidos são vencedores, também, na medida em que são condição para a própria democracia existir.

Quer isto dizer que, para haver democracia, como para haver desporto, tão necessários são aqueles que perdem como aqueles que ganham. Sem os primeiros, não podem existir os segundos.

Ao Partido que teve maior número de votos que tem a dizer?

Ao Partido com maior número de votos direi que procure conservar a memória e não caia na amnésia política, em que tantos partidos vencedores caem depois das eleições, esquecendo quase patologicamente as promessas que fizeram ao Povo.

E aos outros…

Aos outros Partidos direi que procurem perder sem complexos pois, como referi anteriormente, em boa democracia não há vencidos, só há vencedores.

Como é que avalia o comportamento dos principais agentes eleitorais durante o processo (Partidos Políticos, CNE, Comunicação Social, Cidadãos)?

Nas cidades, onde há muitos olhos a observar, esse comportamento pareceu-me correcto. Mas não posso dizer o mesmo do meio rural pois constou-me, por testemunha insuspeita, que um soba perdeu o seu vencimento pelo facto de ter votado num partido da oposição. Mais, houve professores que não deixaram entrar na escola os alunos que envergavam a camisola de um partido diferente daquele que é titular do Executivo. São casos raros, mas são casos que revelam a imaturidade político-democrática de certos responsáveis pelos destinos do Povo.

Pode fazer-nos uma análise da situação actual do País, depois das eleições?

Depois das eleições, penso que a situação do País é de expectativa. As promessas do Partido vencedor, consubstanciadas em crescer mais e distribuir melhor, foram tomadas a sério pelos Angolanos.

Defraudar agora a esperança do Povo seria um desastre político para o Partido no Poder, facto que a oposição não deixaria de explorar com sagaz e oportuna habilidade.

O caminho faz-se caminhando. É razoável que num processo tão complexo como o processo eleitoral tenham acontecido aspectos menos positivos. O mais importante é tirar lições e

aprender com a experiência. Tendo em conta a experiência e sabedoria de Dom Francisco da Mata Mourisca, que apelo faria para as partes envolvidas (à CNE, Partidos Políticos, Igreja, Cidadãos e Comunicação Social), a fim de melhorarem futuros processos eleitorais?

Em toda a campanha eleitoral, tem de haver uma justa equidade de meios acessíveis aos diversos partidos. Não foi isso que observei na última campanha eleitoral. Os partidos concorrentes ao pleito eleitoral não se devem contentar com dar a conhecer o seu programa político. Mas devem dar a conhecer, também, o perfil intelectual, político e moral, de quem o vai executar. De facto, se um programa político estiver genialmente concebido, mas não tiver homens competentes para o executar, não passará de mais um aborto político.

Uma palavra final aos leitores da revista MOSAIKO Inform e ao MOSAIKO | Instituto para a Cidadania?

Esta palavra final, para os leitores da revista MOSAIKO Inform, não pode ser senão um voto cordial para os que saibam ler e assimilar as sábias lições que a mesma revista divulga. Repito: ler e assimilar.

Ao MOSAIKO, empenhado em defender e difundir a justiça e a paz, mediante a cultura dos Direitos Humanos, o que digo é simplesmente aquilo que lemos no Evangelho: «Felizes os que difundem a justiça e a paz, porque serão chamados filhos de Deus» (Mt. 5, 9).

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reflectindo SISTEMAS ELEITORAIS de MAIORIa Maria Mussolovela Um sistema político funciona ao abrigo de diversos elementos interdependentes. A comunidade política, o regime e as autoridades – enquanto principais componentes do sistema político –, remetem-nos para os conceitos de política e exercício do poder. Deste modo, os elementos supracitados permitem-nos a análise da representação de um eleitorado e da consequente detenção de cargos políticos.

A soberania popular espelha-se na escolha dos representantes políticos, por parte do eleitorado. Falar em voto, remete-nos para a ligação entre eleitores e representantes – ligação, essa, que constitui um elemento definidor da democracia representativa.

A definição primária de democracia passa pelo governo «do povo, pelo povo e para o povo». Assim, a democracia representativa, funciona como um upgrade do conceito em que, através do direito e dever de voto, «as preferências dos eleitores traduzem-se, através de um sistema eleitoral, em assentos parlamentares ou cargos políticos».

O papel das eleições e dos sistemas eleitorais são importantes para o desenvolvimento institucional e para os processos de modernização que, neste contexto, se generalizam como um dos dispositivos fundamentais e centrais do sistema democrático.

Relativamente aos sistemas eleitorais, eles têm um impacto decisivo na estruturação do campo político.

No que toca aos sistemas maioritários, estes asseguram à partida uma maior eficácia institucional, embora possa haver consequências políticas diversas.

Ora, segundo o professor alemão de Ciência Política, Dieter Nohlen (n. 1939), o contexto pode fazer toda a diferença. Sistemas eleitorais, enquanto subdisciplina da Ciência Política, caracterizam-se como variável independente. «Como variáveis dependentes apresentam-se a estabilidade da democracia e a sua estrutura funcional. Procura estabelecer-se um tipo

de relação entre a variável independente e os seus efeitos».

Os sistemas eleitorais são uma peça central no funcionamento do sistema eleitoral de um Estado, ocupando um lugar privilegiado no estudo comparado dos governos. Os sistemas de maioria pertencem à categoria dos sistemas eleitorais fortes, ao contrário dos sistemas por representação proporcional, classificados como débeis pelo especialista italiano no estudo da Política Comparada, Giovanni Sartori (n.

1924). O autor considera que, na forma de representação proporcional, os sistemas tendem a gerar um efeito redutor nos partidos. Nas fórmulas de maioria, o candidato, ou partido, que obtiver a maioria absoluta (ou maioria simples) será eleito. O modelo de decisão determina o vencedor e o perdedor de uma eleição. De acordo com a maioria absoluta, o candidato com mais votos que todos os outros candidatos (ou partidos juntos), ganha o mandato. O objectivo político dos sistemas de maioria absoluta (ou mesmo de maioria simples) consiste em alcançar uma maioria parlamentar para um partido. O propósito é, essencialmente, formar um governo maioritário monopartidário, embora nas maiorias simples seja provável e recorrente a coligação do candidato (ou partido mais

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reflectindo

sistemas eleitorais de maioria

votado) com a força política que se aproxime mais das suas ideias.

Em qualquer contexto, a representação política num governo eleito por maioria (ou não) abarca factores como a transmissão de autoridade e a responsabilidade delegados pelo povo aos representantes eleitos por si, democraticamente.

A sociedade civil acompanha – ao longo do mandato do partido no poder –, o desempenho do mesmo no que respeita à sua responsabilização, implementação de políticas públicas e funcionamento das instituições. O resultado desta avaliação será preponderante nas eleições seguintes e, num Estado com a fórmula eleitoral maioritária, determinará a continuação ou mudança do tipo de maioria.

Há a meu ver e, no parecer de outras pessoas, um paradoxo associado às maiorias absolutas se com elas estabelecermos um termo de comparação com as maiorias simples. Importa, no entanto, esclarecer

O objectivo político dos sistemas de maioria absoluta (ou mesmo de maioria simples) consiste em alcançar uma maioria parlamentar para um partido. O propósito é, essencialmente, formar um governo maioritário monopartidário, embora nas maiorias simples seja provável e recorrente a coligação do candidato (ou partido mais votado) com a força política que se aproxime mais das suas ideias. que, qualquer que seja o resultado (vitória por maioria relativa ou absoluta), há sempre vantagens e desvantagens. Como benefícios (e remetendo ao primeiro mandato), refira-se que a governação é facilitada porque as propostas, apesar de necessitarem da aprovação parlamentar, tornam-se leis pois os partidos que suportam a maioria votam favoravelmente.

Numa primeira fase pode considerar-se esta facilidade positiva, uma vez que o processo legislativo não sofre bloqueio e, além disso, se o governo cumprir o seu programa eleitoral, as medidas vão ao encontro das escolhas feitas pelos eleitores. No entanto, vários analistas consideram que nos últimos anos de legislatura, ou no segundo mandato, tendo este a maioria absoluta, os governantes tendem a distanciar-se do que prometeram.

As maiorias simples podem tornar processos de decisão muito mais lentos por causa da obrigatoriedade de acordos a ter com os partidos a que a força no poder está coligada. Ainda assim, na maioria absoluta, por sua vez, reformulam-se sectores e transformações sociais e económicas sem que seja necessário a deliberação de outro grupo ou conjunto de grupos partidários.

Nos governos de maioria absoluta, o papel do parlamento acaba por ser meramente figurativo. Os debates para a aprovação de leis quando o governo é eleito por maioria absoluta são, muitas vezes, inúteis. O partido mais votado detém a maior parte dos assentos parlamentares e, assim, é grande a probabilidade de todas as leis serem aprovadas pela dita maioria.

A maioria simples (sabe-se) consiste na vitória de um partido ou candidato que obtenha o maior número de votos em relação a outros partidos concorrentes ou candidatos; enquanto a maioria absoluta exige uma vitória que compreenda mais do que 50% do total de votos. Cada uma tem implicações, algumas explicadas anteriormente. Assim, não se torna claro, a meu ver, determinar qual é a mais ou menos vantajosa, pois, como foi igualmente referido, o contexto faz toda a diferença. Ser mais ou menos viável, entre outros elementos, depende do tipo de democracia do Estado em questão (se é mais ou menos sólida), assim como depende da capacidade do partido no poder corresponder às reais necessidades dos eleitores, e legitimidade do mesmos.

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reflectindo compromisso dos cidadãos depois do processso eleitoral Edilson Pedro As eleições constituem um marco importante na consolidação da paz e democracia de um país.

Instauram uma oportunidade histórica da sua normalização democrática. Colocamos à prova o exercício das nossas aspirações e a escolha das preferências políticas.

Nos países democráticos, o poder pertence ao povo.

As eleições são o meio de transferência do poder das mãos do povo para as de seus representantes. E, para estes últimos, o alcance da legitimidade popular com vista ao exercício do poder. A soberania pertence ao povo que a exerce nos termos da Constituição e da Lei, através do sufrágio universal, livre, secreto e periódico. Só com os meios democráticos os governantes ganham legitimidade popular para exercer o poder (ver art. 3º, 4º e 54º da CRA).

Com as eleições de 2012, Angola teve a terceira experiência na realização deste processo, desde que alcançou a sua independência em 1975. A primeira em 1992; a segunda em 2008; e, recentemente, em 2012.

A questão que agora colocamos é: se os processos eleitorais terminam com a anunciação dos resultados.

Será esta a ideia que devemos conter? O que é que os diferentes actores (partidos políticos, sociedade civil, igrejas e cidadãos em geral) podem/devem fazer depois deste processo? Que outras responsabilidades podem assumir?

Precisamos fazer uma reflexão sobre os aspectos positivos e negativos de todo o percurso, do princípio ao fim. Fazer um acompanhamento, até o término do mandato, e chegar a outra época eleitoral.

Quanto aos aspectos positivos, vivemos hoje um clima de paz. Uma paz alcançada graças ao esforço de todos. Precisamos reassumir o compromisso da sua consolidação com o peso de honrarmos todos aqueles que disponibilizaram esforços incansáveis para usufruirmos deste bem comum. E, precisamos

procurar afastar as situações que o possam pôr em causa.

Hoje, o nosso país tem outro rumo a seguir. Um rumo promissor onde todos temos a oportunidade de concretizar tudo aquilo que nos era impedido de fazer. Este valor constitui o ideal supremo e o motor de desenvolvimento de qualquer país.

A juventude contemporânea está mais interessada em viver o presente, virada para o futuro. Não queremos lembrar mais o passado, principalmente o que foi negativo – para o bem do nosso povo.

Hoje, registamos várias mudanças em diversos sectores angolanos. De todas, a mais relevante, tem a ver com a juventude. Os jovens de hoje estão melhor informados e decididos a reivindicar a parcela da riqueza do País a que têm direito. Por outro lado, não deixamos de fazer referência aos gritantes índices de pobreza e em todos os aspectos.

Depois do anúncio dos resultados, assistimos à tomada de posse dos governantes eleitos. Teremos de assistir à concretização das promessas assumidas, durante a campanha, através de programas de governação.

O que farão com o exercício do poder delegado pelo povo?

Nos países democráticos, o poder pertence ao povo. As eleições são o meio de transferência do poder das mãos do povo para as de seus representantes.

Vamos acompanhar, durante os cinco anos de governação, a concretização de todos os planos e projectos que constam daquele programa político que motivou a confiança do povo a votar no mesmo candidato. Seremos verdadeiros fiscais e juízes das suas actividades. As promessas estão a ser cumpridas?

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COMPROMISSO DOS CIDADÃOS DEPOIS DO PROCESSO ELEITORAL

e depois...

Entretanto, caso os mesmos políticos não cumpram com o prometido, temos a oportunidade de os sentenciar noutras eleições. É por esta razão que, nas democracias, o exercício do poder político deve ser periódico. Para que, cessando o mandato, o poder volte às mãos do povo com o objectivo deste o transferir de novo para o candidato que, segundo o seu programa de governação, poderá satisfazer melhor os anseios do povo angolano.

Por outro lado, temos consciência que os processos eleitorais são tidos como as principais causas de diversos conflitos políticos – principalmente, em países africanos. Estas situações têm marcado, negativamente, a imagem política destes países e, consequentemente, vão dando exemplos negativos para o mundo no que concerne à assimilação e vivência dos valores da democracia.

Onde poderão estar as causas?

Cada um de nós pode fazer uma reflexão. Todavia, isto sucede quando cada um de nós é, directa ou indirectamente, chamado a assumir diferentes responsabilidades na condução do processo eleitoral e não o faz com aquilo que a lei determina, a fim de

que a vontade do povo se manifeste livremente.

Estas situações têm, por vezes, origem na manifestação de comportamentos contrários à tolerância, ao compromisso patriótico, à aceitação de conviver na diferença e de assumir valores que unem as nossas sensibilidades. Estes valores fundamentam a subsistência e integridade da nossa sociedade. Constam dos mesmos: a liberdade, a justiça, a paz, a solidariedade, a reconciliação, o perdão mútuo e a tolerância e devemos lutar para mantermos e defendermos a integridade da nossa sociedade.

Apelamos para que, depois destas eleições, continuemos a viver em paz e com confiança numa Angola melhor que continue a ser bem cimentada na mente de todos os angolanos. Na garantia de que o amanhã seja sempre um bom dia que se levanta e para continuarmos a lutar em prol da melhoria das condições de vida que só se consegue num clima de paz, reconciliação, concórdia e, acima de tudo, perdão mútuo entre irmãos da mesma pátria.

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breves Ecos do MOsaiko inform MOSAIKO Lança nova sobre o «Direito à água» publicação intitulada

«acesso à Justiça: Elementos para reflexão»

A 14.ª edição da publicação MOSAIKO Inform debruçase sobre o Direito à Água, no plano jurídico e social, abordando temas de informação e reflexão em torno da problemática da água no mundo e, particularmente, em Angola.

Após a publicação da referida 14.ª edição da revista MOSAIKO Inform, a equipa editorial recebeu reacções muito positivas de vários leitores que demonstram um crescente interesse pelos conteúdos. Destacamos a reacção do bispo da Igreja Católica da província do Bié, Dom José Nambi, que dirigiu palavras de agradecimento ao Frei Júlio Candeeiro, Director-geral do MOSAIKO | Instituto para a Cidadania, nos seguintes termos: «O nosso agradecimento pelo envio da revista MOSAIKO Inform.

Parabéns por mais este órgão de informação. Acabo de ler o Editorial e tudo o que escrevem sobre a água. Eu fui visitar, este fim-de-semana, Chinguar.

Uma das conversas mais quentes que ouvi foi sobre o problema da água. Fui informado de que o povo acorda muito cedo para ir à procura de água.

O facto de não ter havido chuva regular, agravou a situação. A água é cara (...)».

Construindo Cidadania

O MOSAIKO lançou, no fim do mês de Julho, uma nova publicação intitulada «O Acesso à Justiça em Angola.

Elementos para reflexão». O acto teve lugar em diferentes localidades do país, nomeadamente: na Quibala (província do Kwanza-Sul); em Ndalatando (província do Kwanza-Norte) e em Luanda. O objectivo principal desta publicação é partilhar com os diferentes actores sociais, os frutos da sua experiência, no acesso à Justiça, em diversas zonas de Angola, desde 1997.

Na apresentação, o frei Júlio Candeeiro, Director Geral do Mosaiko, salientou que acusação de feitiçaria é uma das principais causas de cometimento de crimes, em grande parte dos municípios do País, onde o adivinho é a figura central. Em alguns casos, as instituições estatais, como a Polícia e a Administração Municipal, enfrentam grandes dificuldades pelo facto da lei não prever, claramente, mecanismos de resolução deste tipo de conflitos onde os mais fracos são sempre os mais afectados.

Nos lançamentos estiveram presentes várias entidades, que referiram que esta publicação reflecte aquilo que muitos vivem no seu dia-dia.

As pessoas interessada poderão contactar o Mosaiko para obter esta publicação.

Rádio Ecclesia | 97.5 FM Sábado às 08H30 e Domingos às 22H00