Mosaiko
inform
Nº 01 Dezembro 2008 Informação sobre Direitos Humanos e o trabalho do Centro Cultural Mosaiko Edição trimestral F Distribuição gratuita
60º ANI V E R S Á R I O D ecla r a ção U n i v e rs a l d o s D i re i to s H u m a no s
60
Declaração universal dos direitos humanos
Dignidade e Justiça para Todos
Entrevista com Margo Picken, ex-Directora do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Cambodja pág. 13
Figura em destaque Ainda nesta edição pág. 17
Educar em Direitos Humanos
l a i r o t i ed Promover os Direitos Humanos Vem à luz esta edição quando comemoramos 60 anos da proclamação
ÍNDICE Editorial ................................................................ 02 José Manuel Sebastião, op
da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como diz Margo Picken, na sua entrevista ao Mosaiko Inform, trata-se de um documento revolu-
Informando A Gesta dos Direitos Humanos tem 60 anos ... 03
cionário.
Luís de França, op A Declaração Universal
No seu livro “Direitos Humanos – Guia de apoio a cursos de formação”,
Luís de França, op
o Centro Cultural Mosaiko procurou ajudar a perceber, por um lado, que
Promoção dos Direitos Humanos em Angola:
não havia/há pessoa humana sem os seus Direitos Humanos, mas, por outro, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos era, simultaneamente, um ponto de chegada de uma longa caminhada da Humanidade e um ponto de partida de outra longa caminhada, aliás, sem fim, apenas
dos Direitos Humanos ... 04
o contributo do Mosaiko ... 05 Mário Rui Marçal, op
O Direito e o Dever de promover
os Direitos Humanos ... 06 João Lima de Oliveira
Estórias da História O Holocausto ................................................... 07
com etapas.
Barros Manuel
Felizmente, nos nossos dias, além daquele conhecimento intuitivo e inerente a todos nós sobre o correcto e o incorrecto, o justo e o injusto, e fruto de muito esforço, já é grande o conhecimento sobre os Direitos Hu-
Figura em destaque Nelson Mandela ............................................... 08 Hermenegildo Teotónio Construindo
manos baseado na arquitectura jurídica das nossas sociedades, pelo me-
Os Defensores dos Direitos Humanos ............. 09
nos das que parecem intencionalmente comprometidas com a promoção
Pela Defesa e Promoção
dos mesmos direitos. E quanto ao gozo, ao respeito, à implementação, à sua defesa? Este é o desafio que a Humanidade tem em mãos. Este é o desafio que Angola tem em mãos. Importa, sim, perceber que este não é um trabalho de uns contra outros. Mas o de todos por todos. Esta edição reúne um conjunto de textos, que vão da análise histórica da Declaração Universal dos Direitos Humanos a uma reflexão mais aprofundada sobre a sua implementação, assim como à expressão de um grito pedindo ajuda de todos para que os Direitos Humanos sejam efectivamente respeitados em todo o lado.
Mónica Guedes dos Direitos Humanos ... 10 Celestino Quinta As Organizações Internacionais ....................... 11 Belarmino Cardoso Entrevista com Margo Picken ....................... 13 Mónica Guedes Reflectindo A natureza dos Direitos Humanos ................... 16 Florência Chimuando Educar em Direitos Humanos .......................... 17 Sebastiana Oliveira Os Direitos Humanos em Angola: Que desenvolvimento? ... 19 António Ebo
José Sebastião Manuel, op
2
Breves ................................................................... 20
Mosaiko inform
Informando Em 1948 a Assembleia Geral das Nações Uni-
da 1ª geração. Os direitos económicos, sociais e
das proclamou a Declaração Universal dos Direitos
culturais constituíam os direitos da 2ª geração, e os
Humanos - DUDH. A redacção do texto final levou
novos direitos que no decorrer das últimas décadas
18 meses para ser concluída, e foram precisos 18
se tinham formalizado passaram a ser considerados
anos para se chegar ao acordo sobre os Pactos pre-
os direitos da 3ª geração.
vistos desde o início desta iniciativa da Organização das Nações Unidas – ONU, criada em 1945.
O cinquentenário da DUDH, ocorrendo em 1998, e num contexto favorável à implementação dos Di-
Em 1966 foram finalmente aprovados os Pactos.
reitos Humanos conheceu um grande impacto em
Um primeiro sobre os Direitos Civis e Políticos e
muitos países do mundo, através de várias inicia-
outro sobre os Direitos Económicos, Sociais e Cul-
tivas locais, e outras com carácter internacional.
turais.
Os meios de comunicação social deram então uma
Em 1975 no quadro da guerra fria, que então
grande cobertura a esta celebração dos 50 anos da
determinava a geopolítica mundial, foi assinada a
Declaração Universal. Em Abril desse ano realizou-
carta da Conferência de Helsínquia.
se uma reunião de vários activistas e militantes dos
Em 1976-77 foi organizada a Conferência de Belgrado para regulamentar e implementar as decisões de Helsínquia.
DH que se definiu como os Estados Gerais dos Defensores dos DH. O mesmo já não se pode dizer neste ano de
No quadro das Cimeiras promovidas pelas Na-
2008, e por altura do sexagésimo aniversário da De-
ções Unidas para a preparação do Milénio foi re-
claração. Segundo muitos observadores há hoje no
alizada em Viena de
mundo um certo retroces-
Áustria, em 1993, uma
so na implementação dos
Cimeira dedicada exclu-
direitos e um maior nú-
sivamente aos Direitos
mero de violações mes-
Humanos. Nesta confe-
mo nos países que até há
rência de Viena iniciou-
poucos anos queriam ser
se uma grande crítica
pioneiros da sua defesa,
ao pretendido carácter
como se verifica no Reino
universal da DUDH. A
Unido e nos Estados Uni-
contestação foi feita so-
dos da América. Apesar de todas as
bretudo pelos defenso-
adversidades,
res do direito sagrado do
continua
Islão. Também se ouviram criticas dos defensores
em marcha o processo pelo reconhecimento dos
dos valores asiáticos e dos valores africanos.
direitos da 3ª geração, tais como: o Direito à Paz; o
Por alturas da conferência de Viena já se encon-
Direito ao Desenvolvimento; o Direito ao Meio Am-
trava sistematizada uma certa hierarquização dos
biente; o Direito à Segurança Alimentar; o Direito In-
DH. Começou então a generalizar-se a ideia de que
ternacional Humanitário, e em particular o Direito de
os direitos civis e políticos constituíam os direitos
Ingerência, de todos o mais controverso. Luís de França, op
Nº 01 / Dezembro 2008
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A gesta dos Direitos Humanos tem 60 a n o s
o d n a m r info Esta declaração nasceu do imenso pessoa. Os artigos 15º a 17º definem o estatuto pridescalabro provocado pela segunda vado do indivíduo, a sua nacionalidade, o direito ao
Declaração Universal
Guerra Mundial (1939-1945), e pelo casamento, e o direito à propriedade. Neste caso
dos
mais positivo, podemos dizer que exis- constituir o artigo 17° da Declaração, que se lê as-
desejo de evitar que nova hecatombe concreto como obter acordo entre os marxistas que pudesse acontecer no futuro. A guerra recusam a existência de qualquer propriedade prifria que então se começava a dese- vada e os liberais que pelo contrário põem o acento nhar no horizonte da geopolítica mais na defesa intransigente da propriedade privada. O avivou essa necessidade. De modo compromisso alcançado foi o texto que acabou por te também o retomar de uma velha sim: “todas as pessoas, individualmente ou colecti-
Direitos Humanos
utopia, ou seja, a construção universal vamente, têm direito à propriedade”. da Humanidade. Esta construção de-
Naqueles casos, onde o desacordo entre as di-
via fazer-se em três tempos. Antes de ferentes ideologias era muito grande optou-se pelo mais a Declaração não devia ter valor silêncio. Sobre o direito à greve, por exemplo, não jurídico no espírito dos seus criadores; haverá qualquer referência na DUDH. Seguem-se a depois, previa-se a regulamentação ju- enumeração das liberdades públicas e políticas e rídica da Declaração através de pactos depois, nos artigos 22º a 27º, os direitos económiobrigatórios (estes só se concretizarão cos e sociais. dezoito anos mais tarde, ou seja, em
Chama-se a atenção para o artigo 29°, que con-
1966); enfim, a terceira parte a instituição tém um apelo aos deveres, o que nos faz dizer que de um órgão de controle só verá a luz em Abril de não estamos diante de um texto jurídico no sentido 2002 com a criação, em Roma, do TPI - Tribunal Pe- clássico do termo. O artigo 30°, foi redigido, como nal Internacional. Este o grande projecto, que teve um limite a todo e a qualquer totalitarismo: “nenhude integrar várias tradições jurídicas, tais como a in- ma disposição da presente Declaração se pode inglesa, a francesa e a alemã, e compor na sua redac- terpretar como se conferisse algum direito ao Estação com as ideologias dominantes nomeadamente a do, a um grupo ou a uma pessoa para empreender liberal e a marxista. Á partida, que esta Declaração e exercer actividades ou realizar actos tendentes à não tinha o valor de uma regra imperativa, devia ter supressão de qualquer dos direitos e das liberdades a qualificação de uma intenção moral. A DUDH inicia-se com um preâmbulo devendo-
proclamadas nesta Declaração”. Deste modo o sistema de Direitos Humanos pro-
se sublinhar o carácter pedagógico escolhido para a posto na Declaração, não é um sistema fechado mas sim um sistema aberto a futuros desenvolvimentos.
sua formulação.
Os dois primeiros artigos comportam uma sínte- É por isso que todas as vezes que se queiram reduse sobre o problema das liberdades, isto é, liberda- zir os Direitos Humanos a um texto, ou a uma dedes declaradas e liberdades a fazer. Aí os autores claração que os limite, está-se a negar a dinâmica tentam conciliar as diversas concepções então exis- veiculada pela DUDH. tentes sobre a liberdade. Seguidamente, os artigos 3º a 14º, afirmam, do modo mais clássico possível, os direitos ligados à
4
Luís de França, op
Mosaiko inform
informando O Centro Cultural Mosaiko tem como missão “pro-
CD’s,…); através da produção do pro-
duzir e difundir uma reflexão contextualizada e rigorosa
grama de rádio “Construindo Cida-
para suscitar e apoiar iniciativas de desenvolvimento in-
dania” que passa semanalmente na
tegral e integrado na sociedade angolana”, assumindo
Rádio Ecclesia desde Agosto 2004.
como objectivo geral “contribuir para o estabelecimento de uma cultura de Direitos Humanos em Angola”.
através de projectos de pesquisa social que são desenvolvidos com o
alargamento do espaço democrático através do for-
intuito de conhecer melhor a realida-
talecimento da sociedade civil e do fortalecimento das
de social do país e de fundamentar
instituições do Estado.
e apoiar a acção desenvolvida pelo
ção dos Direitos Humanos (DH) em Angola é desenvol-
Direitos Humanos em Angola:
Mosaiko. 5. Advocacia Social realizada principal-
vido em seis áreas de trabalho, nomeadamente:
mente através das Semanas Sociais
1. Capacitação da Sociedade Civil através de seminá-
Nacionais e de outros eventos na-
rios de formação com líderes comunitários [mem-
cionais nos quais há participações
bros de instituições do Estado (Educação, Saúde,
de quase todas as regiões do país
Justiça, Polícia Nacional, Forças Armadas,…) líde-
e uma boa cobertura mediática, cha-
res eclesiais, autoridades tradicionais, jornalistas,
mando a atenção para os temas e a
representantes de partidos políticos, membros de
abordagem adoptada.
grupos e organizações da sociedade civil,…] em
dos
4. Pesquisa orientada para a acção
Para tal, o Mosaiko propõe-se contribuir para o
O contributo do Centro Cultural Mosaiko na promo-
Promoção
o contributo do Mosaiko
6. Protecção dos DH através de aconse-
diversas províncias do país; de sessões de refor-
lhamento jurídico e acompanhamento judicial de
ço institucional com grupos locais que trabalham
casos de violação de DH que sejam recebidos
habitualmente com o Mosaiko; de seminários de
pelos grupos locais de modo a constituírem uma
formação com Educadores Sociais e Professores
ocasião de aprendizagem para os seus membros
e da participação em conferências, debates e inter-
e ajudem a criar precedentes que mostrem que as
venções nos Meios de Comunicação Social.
pessoas mais desfavorecidas também têm acesso
2. Capacitação de Instituições do Estado através da
ao sistema de Justiça e podem ver as suas preten-
participação em sessões de formação para funcio-
sões atendidas de acordo com a lei.
nários de órgãos do Estado e seus parceiros, onde
Desta forma, o Mosaiko procura estabelecer pon-
é explicitamente desenvolvida uma abordagem de
tes entre as instituições da Igreja e outras instituições
DH. A colaboração com a Direcção Nacional de Saú-
da sociedade, entre as estruturas centrais, provinciais
de Pública e com o Instituto Nacional de Luta contra
e locais do Estado, entre as autoridades e os cidadãos.
a SIDA são dois dos exemplos mais frutuosos.
Adoptando uma abordagem inclusiva e dialogante, bus-
3. Produção e difusão de Informação através da Bi-
cando identificar as causas dos problemas de forma
blioteca Mosaiko, situada no Bairro da Estalagem,
rigorosa e objectiva, procura contribuir para legitimar
que regista mais de 3 000 leitores por ano; através
e despartidarizar a discussão sobre os DH em Angola
da produção anual de um calendário com temáticas
de forma a suscitar e apoiar mudanças positivas que
de DH, de uma Agenda Cívica e de outros materiais
possam envolver os diferentes actores sociais.
didácticos (livros, brochuras, folhetos, cartazes,
Nº 01 / Dezembro 2008
Mário Rui, op
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o d n a m r info Promover e proteger os Direitos Humanos é uma
tema político (socialismo) que não lhe dava espaço
tarefa de todos – pessoa, associação ou organiza-
para manifestar a sua liberdade, pensa que quem
ção, instituição civil ou estatal.
tem direitos são só os chefes.
É certo que toda a pessoa tem
Ainda bem que a paz e a
direito a promover e a procurar
democracia vieram para ficar,
O Direito e
a protecção e a realização dos Direitos Humanos e as liberda-
das eleições legislativas de
o Dever de
des fundamentais. Mas esta tarefa só tem grande impacto se as pessoas partilharem as
promover
suas ideias e preocupações em reuniões ou estiverem or-
os
ganizadas, legalmente, em grupos cívicos (associações, organizações
porque – com a realização
não-governa-
A experiência que temos comunidades espalhadas por
que a educação em Direitos Humanos chegue a todas as localidades do País, porque vas (seminários, palestras,
Humanos
– ao trabalharmos com as
condições serão criadas para
só com actividades formati-
Direitos
mentais, instituições).
Setembro de 2008 – todas as
conferências) é que se pode ensinar a promover e a proteger os referidos direitos. Aliás, esta preocupação já havia sido manifestada pelas
este imenso País – mostra-
Nações Unidas, em 1998,
nos que a maior parte dos
quando se aprovou a «Decla-
cidadãos angolanos sabem
ração sobre o Direito e Dever
muito pouco ou quase nada sobre os Direitos Hu-
dos Indivíduos, Grupos e Instituições de Promover
manos e muitos deles desconhecem os meios e
e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades
mecanismos de defesa previstos na lei para asse-
Fundamentais Universalmente Reconhecidos».
gurar estes mesmos direitos. A culpa não é deles,
O Estado angolano (mais concretamente o Go-
porque um povo que só sabia da guerra e dum sis-
verno e a Administração Pública) tem a responsabilidade primordial e dever de proteger, promover e tornar efectivos todos os Direitos Humanos e liberdades fundamentais..., adoptando as medidas necessárias para o efeito. Isto só será possível se o próprio Estado for flexível e simpático com todos os cidadãos – quer cooperando com eles no que for necessário, quer atendendo os seus pedidos, sugestões, queixas, reclamações, etc., mesmo aquelas que contra si são propostas. Lima de Oliveira
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Mosaiko inform
a i r ó t s i H a d s a i r ó t es O HOLOCAUSTO UMA VERDADE INCONTESTÁVEL O “Holocausto Nazi” designa a concretização de
criticam os judeus dizendo que eles mentem ao seu
um plano de genocídio da população Judaica viven-
povo, ou ao mundo ao dizer que houve um Ho-
do na Europa no Século XX. O termo genocídio foi
locausto (David Cole, 1994). O Reino Unido, por
criado por Raphael Lemkin, um judeu Polaco, em
exemplo, removeu recentemente a problemática do
1944, juntando a raiz grega génos (família, tribo ou
Holocausto dos seus currículos escolares porque
raça) e caedere (Latim - matar), e significa o exter-
“ofendia” a população muçulmana, que afirma que
mínio total de uma dada população.
o Holocausto nunca aconteceu.
Em 1933 com a subida de Adolf Hitler ao poder estava instalada na Alemanha uma ditadura totalitária, que era alimentada por uma ideologia nazi racista (só existe uma raça superior - a raça ariana. As outras raças haveriam de ser destruídas ou submetidas ao serviço da raça superior). Assim, começou uma perseguição contra os Judeus até se chegar ao seu extermínio nas câmaras de gás e sendo os corpos arrastados para os crematórios. O General Dwight D. Eisenhower, Comandante das Forças Aliadas Vencedoras da II Guerra Mundial, esteve pessoalmente nos campos de concentração, constatou os gritos de socorro, choros, soluços, gemidos e o silêncio tumular da terrível morte em
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
massa dos Judeus. Por isso, ordenou aos presen-
consagra no seu artigo 19º o direito à liberdade de
tes: “que se tenha o máximo de documentação – fa-
opinião e de expressão da “verdade” sem consi-
çam filmes – gravem testemunhos – porque há-de
derações de fronteiras e dos meios de expressão.
vir um dia, algum idiota se vai erguer e dizer que
Porém, o Holocausto é uma tragédia que a história
isto nunca aconteceu”.
registou. Deve-se ter a coragem de aceitar esse
Hoje surpreendentemente, existe uma corrente
facto, contar e divulgar livremente às gerações vin-
de contestadores do Holocausto. Esses contesta-
douras para não se repetir o erro. Foi para a Huma-
dores negam ter havido uma intencionalidade ex-
nidade um grande fracasso e retrocesso em relação
pressa de genocídio contra os judeus; negam que
ao respeito pelos Direitos Humanos. A História não
se tenha implementado um programa de extermínio
se compadecerá da mentira sobre um facto tão de-
altamente técnico e bem organizado fazendo uso
sumano, que outros humanos intentam ignorar.
de câmaras de gás; negam terem sido mortos entre cinco e seis milhões de judeus. Os contestadores
Nº 01 / Dezembro 2008
Barros Manuel
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e u q a t s e D
m e a r u Fi g
N e l s o n Ma ndela Rolihlahla Dalibhunga Mandela, o nome verda-
Ficha Técnica Mosaiko Inform
deiro de Nelson Mandela, nasceu a 18 de Julho de 1918, em Transkei, na África do Sul.
anti-apartheid em todo o mundo. As autoridades oferecem a liberdade a Nelson Mandela por duas vezes, mas ele recusou sempre.
Estudante de Direito no South Áfrican Native Col-
A primeira, em 1973, o governo propôs a sua liberta-
Propriedade Centro Cultural Mosaiko NIF: 7405000860
lege of Fort Hare, envolve-se na oposição ao regime
ção em Transkei, uma área livre negra. A segunda,
do apartheid que negava aos negros, a maioria da
em 1985, Mandela recusou trocar uma liberdade
população, os direitos políticos, sociais e económi-
condicional pela recusa em incentivar a luta armada.
Nº registo MCS-492/B/2008
cos. Une-se ao Congresso Nacional Africano (CNA)
A campanha do CNA e a pressão internacional con-
em 1942 e dois anos mais tarde fundou com Walter
seguiram que fosse libertado em 11 de Fevereiro de
Sisulu e Oliver Tambo a Liga Jovem do CNA.
1990, por ordem do presidente Frederik Willem de Klerk.
Redacção Belarmino Márcio Cardoso Celestino Quinta Florência Chimuando Mónica Guedes Colaboradores: António Ebo Barros Manuel Hermenegildo Teotónio Lima de Oliveira Luís de França, op Mário Rui, op Sebastiana Oliveira Técnico Gráfico Paulo Bento Contactos Centro Cultural Mosaiko Bairro da Estalagem Km 12 - Viana Caixa Postal 6945 C Luanda - Angola Telefones 923 543 546 / 912 508 604 Endereço electrónico minform@mosaiko.op.org Sítio na internet http://mosaiko.op.org Impressão Indugráfica, Lda Fátima - Portugal Tiragem: 2 500 exemplares
Após a vitória do Partido Nacional - apoiante da
Mais tarde, em Maio de 1994, Nelson Mandela
política de segregação racial - nas eleições presiden-
tornou-se o Presidente da África do Sul, naquelas
ciais de 1948, Nelson Mandela chefia a Campanha
que foram as primeiras eleições multirraciais do país.
contra as leis injustas, em 1952. É temporariamente
O seu mandato termina em 1999, e em 2000 Mande-
banido da política e ainda nesse ano Mandela é co-
la é nomeado mediador da guerra civil no Burundi.
fundador da primeira firma de advogados negra, em Joanesburgo.
Em 2003, juntou-se à campanha de angariação de fundos contra o HIV/SIDA, denominada 46664, o
Comprometidos de início apenas com actos não
seu número de presidiário.
violentos, Mandela e os seus colegas do CNA re-
Em Julho de 2008 Nelson Mandela completou
correm às armas após o massacre de Sharpeville,
90 anos de vida. Para comemorar esta data, vários
que ocorreu no dia 21 de Março de 1960, quando a
artistas mundialmente conhecidos juntaram-se num
polícia sul-africana atirou em manifestantes negros,
concerto, em Londres, para homenageá-lo.
desarmados, matando 69 pessoas e ferindo 180 e
Defensor e apoiante de causas de diversas or-
decretou a ilegalidade do CNA assim como de ou-
ganizações sociais e de Direitos Humanos, Nelson
tros grupos anti-apartheid.
Mandela recebeu vários prémios e distinções: Pré-
Em 1961 Nelson Mandela tornou-se comandan-
mio Internacional Al-Gaddafi de Direitos Humanos
te do braço armado do CNA e um ano mais tarde
(1989), Prémio Nobel da Paz (1993), a Ordem de
torna-se alvo do regime do apartheid, sendo detido
St. John, da rainha Isabel II, a Medalha presidencial
e condenado a 5 anos de prisão. Em 12 de Junho de
da Liberdade de George W. Bush, o Bharat Ratna
1964 é novamente julgado. Acusado de sabotagem
(1990), Ordem do Canadá (2001). Em Novembro de
e conspiração, é condenado a prisão perpétua.
2006, Nelson Mandela foi premiado pela Amnistia In-
Nos vinte e seis anos seguintes, de reclusão,
ternacional com o prémio Embaixador de Consciên-
Mandela tornou-se de tal modo associado à oposi-
cia 2006 em reconhecimento à liderança na luta pela
ção ao apartheid que o clamor “Libertem Mandela”
protecção e promoção dos Direitos Humanos.
se tornou bandeira de todas as campanhas e grupos
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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Hermenegildo Teotónio
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Construindo Os defensores dos Direitos Humanos são todos
para capacitar outras pessoas.
os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que pro-
Reconhecido o papel decisivo que desempe-
movem e protegem os Direitos Humanos e as liber-
nham os defensores dos DH e as violações de que
dades fundamentais universalmente reconhecidos.
são objecto, a Organização das Nações Unidas
Abordam quaisquer problemas de Direitos Humanos,
concluiu que era necessário proporcionar apoio e
entre eles, as execuções e a tortura, a detenção e
protecção aos defensores. Assim, a Assembleia
prisão arbitrárias, a mutilação genital das mulheres, a
das Nações Unidas adoptou a “Declaração sobre
discriminação e questões laborais, as expulsões forçadas, o acesso à atenção sanitária, as descargas tóxicas e o seu impacto ambiental.
Os Defensores
Também defendem os direi-
dos
tos de grupos vulneráveis, por exemplo, os direitos da mulher, da criança, dos povos indígenas, dos refugia-
Direitos Humanos
dos e deslocados internos e de minorias nacionais, linguísticas ou sexuais. Uma grande parte das actividades dos defenso-
os Defensores dos Direitos Humanos”, também
res dos DH consiste em apoiar as vítimas de viola-
designada por “Declaração dos Direitos e Respon-
ções de Direitos Humanos. O facto de investigar e
sabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da So-
tornar públicos esses delitos pode contribuir para
ciedade para Promover e Proteger os Direitos Hu-
pôr-lhes fim e ajudar as vítimas. Desenvolvem tam-
manos e Liberdade Individuais”, em 9 de Dezembro
bém um trabalho educativo que consiste, em ensi-
de 1998.
nar a aplicar os princípios dos Direitos Humanos no
Em Dezembro de 2008 comemora-se o 60º ani-
contexto de uma actividade profissional, por exem-
versário da Declaração Universal dos Direitos Hu-
plo, nos magistrados, advogados, polícias, solda-
manos e também o 10º aniversário da Declaração
dos. A educação pode ser mais ampla e desenvol-
sobre os Defensores dos Direitos Humanos. Esta
ver-se nas escolas, universidades ou mediante a
dupla comemoração revela-se uma oportunidade
difusão da informação entre a população em geral
para reflectir sobre o estado actual dos Direitos
ou grupos vulneráveis. Em resumo, o trabalho dos
Humanos em Angola e o contributo dos defensores
defensores dos DH consiste em reunir e difundir
dos DH, que é legítimo, legal e revela-se necessário
informação sobre Direitos Humanos, levar a cabo
para o Estado de direito e para a democracia.
uma actividade de promoção e mobilizar a opinião Mónica Guedes
pública. Também podem proporcionar informação
Nº 01 / Dezembro 2008
9
o d n i u r t s con Os Direitos Humanos são princí-
culturais, sociais, recreativos, etc.
pios internacionais que servem para
Depois, podemos e devemos ampliar essa di-
Pela
proteger, garantir e respeitar o ser
vulgação aos colegas de escola, universidades, do
humano. Podemos entende-los como
trabalho, aos chefes, funcionários, alunos, profes-
direitos fundamentais porque sem
sores. Podemos transmitir os direitos e as liberda-
Promoção
eles o ser humano não é capaz de se
des fundamentais e incentivar os outros a juntarem-
desenvolver e participar plenamente
se a este esforço comum. São inúmeros os meios que estão ao nosso
na vida.
e Defesa dos Direitos
Os Direitos Humanos são vitais
alcance para divulgar e promover os Direitos Hu-
para a civilização pelo que os Esta-
manos: realizar campanhas de sensibilização nos
dos-membros das Nações Unidas têm
bairros, escolas, universidades, paróquias, escre-
vindo a elaborar pactos internacionais
ver e divulgar textos sobre Direitos Humanos; fa-
ao longo dos anos para garantir o res-
zer jornais escolares, de bairro, organizar debates,
peito dos direitos e liberdades funda-
encontros, grupos de trabalho, apoiar campanhas
mentais.
e projectos das Organizações não Governamentais
Respeitar os DH é promover a vida
que trabalham em Direitos Humanos, escrever car-
em sociedade, sem discriminação so-
tas aos responsáveis políticos, pedindo o seu apoio
cial, cultural, religiosa, racial, étnica e
na promoção e defesa dos DH, exigindo actuações
sexual. Assim, apresentam-se como
concretas para os alcançar, escrever ao governa-
condições fundamentais para o de-
dor da província, aos dirigentes dos partidos polí-
senvolvimento da Humanidade e a
ticos, órgãos do Governo, ONU, União Europeia,
concretização dos Direitos Humanos, a
etc., apoiar as formações políticas que estejam
aceitação da diferença e a igualdade entre homens
realmente comprometidas com os Direitos Huma-
Humanos
e mulheres. A promoção dos DH não é apenas uma tarefa exclusiva dos Estados ou das organizações que trabalham para tal. É também uma missão de todos os cidadãos que fazem parte de uma sociedade. O importante nesta luta é saber o que cada um de nós pode fazer para promover e defender os Direitos fundamentais e resistir às violações dos mesmos. Antes de mais, a promoção dos Direitos Humanos deve começar no seio da família, onde começa qualquer acção educativa e não pode contrariar à educação em Direitos Humanos. Por isso devemos dá-los a conhecer
nos. É importante que nós, cidadãos, recordemos
à nossa família, amigos, vizinhos, aos grupos ou
aos políticos os compromissos assumidos. Pode-
movimentos a que pertencemos, sejam religiosos,
mos também mobilizar os meios de comunicação
10
Mosaiko inform
construindo social, agências de publicidade e comunica-
demos resistir à violação dos mesmos. Gestos sim-
ção para que se comprometam na promoção e
ples no nosso dia-a-dia podem ajudar nessa luta.
defesa dos Direitos Humanos no país, região,
Por exemplo, não adquirir bens que tenham sido
província, promovendo o debate público. As pes-
conseguidos ou fabricados sob qualquer forma de
soas que por algum motivo não conseguem par-
discriminação ou violação dos Direitos fundamen-
ticipar de forma individual nesta tarefa, que é de
tais, ainda que o seu preço seja tentador. Podemos
todos nós, podem associar-se a grupos para que
tornar públicos os casos de violação e realizar mar-
de forma colectiva consigam pôr em prática as
chas ou outros gestos de solidariedade com as ví-
suas iniciativas para a promoção destes direitos.
timas, organizar grupos de trabalho para debater e
Os empresários, por exemplo, devem procurar
propor soluções para casos de violação dos direitos
respeitar os DH, o meio ambiente, a liberdade e os
e liberdades fundamentais.
direitos dos seus funcionários, eliminar todas as for-
Estas são algumas das muitas formas de par-
mas de trabalho forçado e infantil, assim como a dis-
ticipação na defesa e promoção dos Direitos Hu-
criminação de género e apoiar e financiar projectos
manos. Os maiores aliados nesta missão são o
de educação em Direitos Humanos.
conhecimento, a informação e a vontade individual,
Se por um lado podemos desenvolver acções de promoção dos Direitos Humanos, por outro po-
movidos pelo espírito da solidariedade. A tarefa é urgente! Celestino Quinta
As Organizações Internacionais A Assembleia Geral das Nações Unidas, ao aprovar a Declaração Universal dos Direitos Hu-
em inter-governamentais e não-governamentais regionais e nacionais.
manos, proclama-a como ideal comum a atingir por
As organizações inter-governamentais são
todos os povos e todas as nações, a fim de que
aquelas compostas por entes públicos, os Estados
todos os indivíduos e todos os órgãos da socieda-
e as organizações não-governamentais são priva-
de, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por
das e compostas essencialmente por particulares.
desenvolver o respeito desses direitos e liberdades
As organizações regionais são aquelas com a sede
e por promover, através de medidas progressivas
e abrangência directa num continente e as nacio-
de ordem nacional e internacional, o seu reconheci-
nais são as que prosseguem os seus fins nos terri-
mento e a sua aplicação universais e efectivos por
tórios nacionais onde têm a sua sede.
todas as pessoas. Dentre as formas mais convenientes para a de-
Relativamente às organizações internacionais inter-governamentais destacamos,
fesa e promoção dos Direitos Humanos, devemos considerar também as colectividades inter-gover-
Alto Comissariado das Nações Unidas para os DH
namentais constituídas pelas organizações inter-
www.ohchr.org
nacionais. O objectivo geral destas organizações é
Tem a função de promover o gozo universal dos
defender e promover os Direitos Humanos de todas
Direitos Humanos, levando à prática a vontade e
as pessoas nas suas áreas de acção.
a determinação da comunidade mundial expressa
As organizações internacionais distinguem-se
Nº 01 / Dezembro 2008
pelas Nações Unidas.
11
o d n i u r t s con Algumas organizações internacionais não-go-
nacionais e locais ligadas aos Direitos Humanos. Algumas organizações nacionais não-governa-
vernamentais : Amnistia Internacional
mentais de África:
www.amnisty.org / www.amnistia-internacional.pt Forma uma comunidade global de defensores dos Direitos Humanos, que procura fazer respeitar
Em Angola: Associação Justiça, Paz e Democracia
os DH consagrados na Declaração Universal e nou-
www.ajpdangola.org
tros padrões internacionais de Direitos Humanos.
Tel: 222 430 300 E-mail: ajpd@netangola.com
Human Rights Watch
Organização apartidária, de carácter voluntário,
www.hrw.org / www.hrw.org/portuguese
com personalidade jurídica na República de Angola.
Organização que conduz investigações para co-
A AJPD tem como objectivo a defesa dos Direitos
lectar dados sobre abusos de Direitos Humanos em
Humanos, bem como contribuir para a promoção dos
todas as regiões do mundo, publicando-os em livros
valores da paz, justiça e democracia em Angola.
e relatórios, anualmente.
Associação Mãos Livres
Organização Mundial Contra a Tortura
www.omct.org
Tel: 222 255 056 Organização que congrega juristas e pretende
É a maior junção de organizações não governa-
defender, na Justiça, as pessoas mais desfavoreci-
mentais que lutam contra a detenção arbitrária, a tor-
das da sociedade angolana.
tura, as execuções sumárias e arbitrárias, os desapa-
SOS Habitat
recimentos forçados e outras formas de violência.
Organização Cívica de Direitos Humanos
Destacamos ainda as seguintes organizações: Federação Internacional de DH
www.fidh.org
Na Guiné-Bissau: Liga Guineense dos Direitos Humanos
Global Witness
www.lgdh.org
www.globalwitness.org Rights and Accountability in Development
www.raid-uk.org
Em Moçambique: Liga Moçambicana dos DH
ea
www.ldh.org.mz
Brigada Internacional da Paz
www.peacebrigades.org
Associação sócio-humanitária que tem como objectivo contribuir para uma maior aderência e respeito, defesa e promoção dos Direitos Humanos
Algumas organizações regionais africanas : Comissão Africana para os DH e dos Povos
em Moçambique, quer pelas instituições do Estado, quer pela sociedade civil.
Destina-se a promover os Direitos Humanos, desenvolvendo princípios e as regras relacionadas com os DH sobre os quais os Governos possam basear as suas legislações. Encoraja as organizações
12
Na República Democrática do Congo: Associação Africana para a Defesa dos DH Belarmino Cardoso
Mosaiko inform
vista
Entre...
Já não visitava o nosso país desde 2001, quando terminou a sua colaboração com a Embaixada da Suécia em Angola. A nossa entrevistada, Margot Picken, reúne uma vasta e rica experiência na área de Direitos Humanos, destacando-se a sua passagem pelo Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Cambodja, Fundação Ford e pela Amnistia Internacional. Durante a sua curta estadia no nosso país, em finais de Setembro de 2008, o Mosaiko Inform (MI) entrevistou Margot Picken (MP), para saber da sua apreciação sobre o estado actual dos Direitos Humanos no mundo. MI Este mês comemora-se o 60º aniversário da De-
Por outro lado, os go-
claração Universal dos Direitos Humanos. Que
vernos em África e nou-
balanço faz sobre o actual estado dos Direitos
tras regiões do mundo
Humanos no mundo e em África?
continuaram a negar
MP A Declaração Universal foi um documento revolu-
ou a violar os Direitos
cionário. Pela primeira vez na história se procla-
Humanos, às vezes em
mou um entendimento comum sobre os Direitos
escala massiva, e os
Humanos e liberdades fundamentais, reconhe-
meios de supervisão e
cendo-se a dignidade, a igualdade e os direitos
de cumprimento perma-
inerentes e inalienáveis aos seres humanos em
neceram inadequados e
qualquer parte, sem distinção. Muitos governos
incapazes de responder
na altura viram a Declaração como uma aceitação
como planeado. Estas falhas não transformam os
simbólica e não previram que adquirisse a imen-
Direitos Humanos em ideais irrealistas, mas fa-
sa força moral que tem actualmente, largamente
zem que seja ainda mais necessário defendê-los
graças à determinação dos cidadãos em todo o
e construir para além do que foi alcançado.
mundo para garantirem que os Estados honrem
MI Os relatórios das organizações internacionais
aquilo que prometeram.
que actuam na área dos Direitos Humanos, como
As realizações desde a adopção da Declaração
o Alto Comissariado das Nações Unidas para
em 1948 foram consideráveis. Os Direitos Hu-
os Direitos Humanos, a Amnistia Internacional,
manos adquiriram cada vez mais legitimidade
mostram que há um retrocesso no respeito pelos
em diversas sociedades do mundo. Eles são um
Direitos Humanos. Que análise faz dessa situa-
factor central na vida política actual e não podem
ção?
ser dispensados. Foram incorporados nas consti-
MP Não estou segura que a situação dos Direitos
tuições de muitos países. A maioria dos Estados
Humanos hoje está pior do que antes. Pense-
aceitou o Pacto Internacional dos Direitos Civis
mos na Africa do Sul dominada pelo apartheid
e Políticos que transformou as cláusulas da De-
e nos governantes despóticos, como Idi Amin,
claração Universal em cláusulas com força de lei
Mengitsu e Mobutu em Africa, ou no General
e traçou com detalhe como os Estados deviam
Pinochet e nas ditaduras militares em tantos pa-
implementar os direitos e liberdades salvaguar-
íses da América Latina, ou nos longos anos de
dados na Declaração. Angola aceitou ambos os
sofrimento e guerra em Angola e no Cambod-
tratados em 10 de Janeiro de 1992.
ja. Mas o estado do mundo hoje é ameaçador
Nº 01 / Dezembro 2008
13
Os Direitos Humanos não são ideais irrealistas
vista
entre...
e exigirá muito trabalho para virar o pêndulo
MP Os Direitos Humanos tornaram-se numa parte
para uma direcção mais positiva. Mas estou
aceite dos curricula escolares em muitos países.
confiante que isso acontecerá.
Cada vez mais as universidades estão a leccionar
MI O que poderá ser feito para combater essas violações?
É importante ensinar os Direitos Humanos como
MP Interesse público, acção e solidariedade sempre
um assunto interdisciplinar. Isto envolve uma sé-
foram as forças mobilizadoras para os Direitos
rie de disciplinas por acréscimo ao direito, incluin-
Humanos. É vital que os cidadãos comuns este-
do filosofia, história, sociologia, ciência política,
jam comprometidos em casa e na vida pública,
relações internacionais.
Perfil de Margot Picken Grande parte da sua carreira está dedicada aos Direi-
não fiquem cegos e tenham coragem para agir e
tos Humanos. Mais recentemente, traba-
os Direitos Humanos como parte dos curricula.
A educação em Direitos Humanos deve acima de
falar quando os direitos são violados ou negados.
tudo encorajar a vigilância e a compreensão so-
MI Como avalia a actuação da comunidade interna-
bre as formas como o poder deve ser exercido.
lhou para as Nações Uni-
cional perante esses casos de violação?
Assim o Estado e outros actores em posições de
das como directora do Gabi-
MP Neste momento, a re-
poder devem conduzir-se
nete do Alto Comissariado
posta da comunidade
dentro da lei e as leis de-
das Nações Unidas para os
internacional é fraca.
vem ser justas.
Direitos Humanos no Cam-
Muitos governos afir-
Colaborou com a embai-
bodja, de 2001 a 2007.
mam dar prioridade
xada da Suécia em An-
Foi responsável pelo progra-
à promoção e pro-
gola no desenvolvimento
ma de Direitos Humanos
tecção dos Direitos
de programas de Direitos
da Fundação Ford, de 1988
Humanos, mas existe
Humanos. Como foi essa
a 1995. Fundou e dirigiu
uma grande distância
experiência?
o Gabinete da Amnistia
entre a retórica e a
Foi muito gratificante. A
Internacional, na sede da
realidade. Na realida-
Suécia tem um compro-
Nações Unidas em Nova
de, a guerra contra o
misso genuíno em ajudar
York, de 1976 a 1987. É
terrorismo desde o 11
Angola
autora de inúmeros artigos
de Setembro de 2001,
leis, instituições e capa-
sobre Direitos Humanos e
a crença na economia
cidade de se sustentar,
fez parte de algumas organi-
e as políticas monetá-
concretizar e proteger os
zações internacionais. É li-
rias que prevaleceram
Direitos Humanos.
cenciada pela University of
nos últimos anos colocaram a segurança, cuidado-
MI Saiu de Angola há 7 anos. Nesta curta estadia no
London e tem um mestrado
samente entendida, e os ganhos financeiros em
país, e pelo trabalho que desenvolve em matéria
em Relações Internacionais.
primeiro lugar e os Direitos Humanos, depois.
de Direitos Humanos, como avalia o estado dos
Alguns governos também usaram cinicamente os
Direitos Humanos em Angola?
Margo Picken actualmente vive em Londres e é professora convidada na London School of Economics, onde dirige o Departamento de Estudos sobre Direitos Hu-
a
desenvolver
princípios e valores dos Direitos Humanos para
MP Foi uma curta estadia e portanto estou hesitante
promover agendas particulares, políticas e econó-
em fazer juízos demasiado generalizados.Fiquei
micas.
impressionada pelo grande número de pessoas
MI Enquanto professora como avalia o ensino dos Direitos Humanos na actualidade?
que encontrei em Luanda e províncias, originárias de todas as posições sociais, incluindo represen-
manos. 14
Mosaiko inform
entre...
vista
tantes de autoridades, que realmente se interes-
abraçam os Direitos Humanos, como por exemplo
sam pelos Direitos Humanos e estão a trabalhar
aquelas que trabalham contra a pobreza, defen-
para um futuro melhor para todos os Angolanos.
dem a protecção das crianças, para uma melhor
Ao mesmo tempo fiquei desapontada por não
educação e saúde.
ter visto grandes melhorias, e surpreendida pela
Partilho a perspectiva que deveria haver mais
persistência de alguns problemas antigos. Por
cooperação entre as organizações que trabalham
exemplo, a Rádio Ecclesia continua incapaz de
implícita ou explicitamente em Direitos Humanos,
emitir nacionalmente, como foi o caso em 2001,
e que é preciso maior coragem para falar em
quando estive em Luanda. É difícil perceber por-
questões de Direitos Humanos e justiça social.
quê. A dimensão da pobreza e miséria é muito
MI Como avalia as relações entre as organizações
preocupante e não penso que a história da guerra
do estado e as ONG que trabalham em Direitos
colonial de Angola e os anos terríveis de guerra
Humanos?
que o povo teve que suportar possam explicar ou
MP No seu relatório de 2005 sobre Angola, Hina Jila-
desculpar este triste problema de governação.
ni, a antiga Representante Especial do Secretá-
MI O que deve ser feito para que se respeitem os
rio-Geral das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos descreveu um ambiente
Direitos Humanos no nosso país? MP Angola aceitou importantes acordos sobre os
que eu creio que permanece válido actualmen-
Direitos Humanos: os dois Pactos Internacionais
te. Ela diz que o Estado não soube compreender
dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Eco-
integralmente o papel que os Direitos Humanos
nómicos e Sociais, a Convenção da Eliminação
desempenham numa sociedade democrática, que
de todas as formas de discriminação contra a
os oficiais do governo viam com hostilidade as or-
Mulher e a Convenção dos Direitos da Criança.
ganizações que trabalham em Direitos Humanos,
Aceitou a Carta Africana dos Direitos Humanos e
associando a sua acção à oposição política e
dos Povos. Os artigos 21 e 43 da Constituição de
viam-nos como pretendentes do poder político.
Angola garantem que estes tratados têm força de
É importante que estas atitudes infelizes mudem.
lei nacional.
É claro que os Direitos Humanos versam sobre
Estes tratados fornecem um forte esqueleto para
a política, no sentido geral, mas eles não são
a protecção dos Direitos Humanos. O desafio re-
política partidária. O objectivo das organizações
side na sua implementação.
que trabalham em Direitos Humanos não é ob-
MI Como avalia a actuação das organizações que tra-
ter poder político mas garantir que o poder seja
balham sobre os Direitos Humanos em Angola?
exercido legalmente, segundo a Constituição, os
MP Como disse, não estive em Angola o tempo su-
tratados e declarações internacionais e regionais
ficiente para ter uma visão informada. Fiquei
de Direitos Humanos. Afastar as organizações de
animada por ver que actualmente estão mais
Direitos Humanos neste sentido é também uma
organizações a trabalhar explicitamente pelos Di-
maneira cómoda de evitar lidar com a essência do
reitos Humanos do que da última vez que estive
que elas dizem. Espero que na altura da edição
em Angola, e fiquei impressionada pelo trabalho e
do boletim o caso problemático da AJPD tenha
compromisso daqueles que eu conheci. Também
declinado perante o Tribunal Constitucional.
há muitas outras organizações cujas actividades
Nº 01 / Dezembro 2008
Mónica Guedes
15
o d n i t c e Refl A Natureza dos Direitos Humanos
Os Direitos Humanos universal-
meçaram a surgir equívocos quanto à sua interpreta-
mente reconhecidos e consagra-
ção. A Cimeira Mundial sobre os Direitos Humanos,
dos há já 60 anos na Declaração
realizada em Viena, na Áustria, em 1993, esclareceu
Universal dos Direitos Humanos
a interpretação sobre a natureza dos Direitos Hu-
pelas Nações Unidas expressam
manos, como explica o parágrafo 4 da Declaração
os princípios fundamentais ineren-
Final dessa cimeira “Todos os Direitos Humanos são
tes a cada ser humano, arreigados
universais, indivisíveis, interdependente e inter-rela-
naturalmente pelo simples facto
cionados”. A natureza dos Direitos Humanos é hoje
de serem pessoas, independente
compreendida da seguinte forma: inatos, imutáveis,
da sua identidade cultural, religio-
universais, indivisíveis, interdependentes, inaliená-
sa, regional, etc.
veis e invioláveis.
Todos as pessoas, por narespeitados ou não. O termo “Di-
Nenhum Direito é mais importante que outro
reitos Humanos” reflecte o reco-
A classificação das três gerações de Direitos
nhecimento do valor da Pessoa
Humanos, os Direitos Civis e Políticos, os Direitos,
Humana, como ser vivo íntegro,
Económicos, Sociais e Culturais e a terceira geração
respeitável e merecedor de uma vida
que contempla os direitos de solidariedade, a pro-
tureza, têm direitos, sejam eles
tecção do património histórico, cultural e ambiental,
digna na sociedade. A história mostra que o respeito pela liberdade
não interfere com a natureza dos Direitos Humanos
e dignidade da pessoa humana foi um dos temas
quanto a sua equidade e importância. Os Direitos
mais debatidos na década de 40 com a hecatombe
fundamentais são considerados de igual forma indi-
da Segunda Guerra Mundial. Este acontecimento
visíveis e inter-relacionados pelo facto de uns esta-
ocasionou, posteriormente, o surgimento dos gran-
rem directamente ligados ao gozo de outros. Nesse
des textos normativos que consagram o princípio da
sentido, pode-se afirmar que nenhum direito é mais
dignidade da pessoa humana, como a Declaração
importante que o outro, ainda que, em muitas cir-
Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada
cunstâncias, alguns direitos adquiram maior signifi-
em 1948 pela Assembleia Geral da Nações Unidas.
cado específico.
Segundo a DUDH, no seu artigo primeiro “Todos os
A comunidade internacional tem como respon-
seres humanos nascem livres e iguais em dignida-
sabilidade fomentar e incentivar o respeito pelos Di-
de e em direito. Dotados de razão e de consciência,
reitos Humanos e as liberdades fundamentais para
devem agir uns para com os outros em espírito de
todos, sem distinção nenhuma de raça, cor e sexo,
fraternidade”. A Constituição da República Italiana
deve também tratar os Direitos Humanos globalmen-
de 27 de Dezembro de 1947, a Constituição da Re-
te, de forma justa e em pé de igualdade e dando a
pública Federal Alemã, de 1949 e outras defenderam
todos os direitos o mesmo valor.
nos seus textos normativos o respeito e promoção da Pessoa humana como ser social. Depois de instituídos os Direitos Humanos, co-
16
A Conferência Internacional dos Direitos Humanos realizada em Teerão (1968) afirmou a sua fé nos princípios da DUDH e em outros instrumentos interna-
Mosaiko inform
reflectindo cionais sobre a matéria, incentiva a todos os povos
Humanos.
e governos a consagração dos princípios contidos
A implementação dos Direitos Humanos em
na Declaração Universal de Direitos Humanos e a
Angola é ainda uma realidade pouco perceptível.
redobrar os seus esforços para oferecer a todos os
É necessário aumentar esforços para que a uni-
seres humanos uma vida livre e digna e um estado
versalidade dos Direitos Humanos se concretize
de bem-estar físico, mental, social e espiritual, con-
eficazmente no povo angolano.
forme previu a Assembleia Geral das Nações Unidas
Florência Chimuando
no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos
Educar em Direitos Humanos Educar em Direitos Humanos, diz Perez Aguirre, “é modificar atitudes e condutas; é atingir os corações e os estilos de vida e as convicções. É evidente que isto só se pode fazer com o comprometimento das atitudes dos próprios educadores.” Temos a certeza de que as declarações e os
Sendo assim, a educação em Direitos Humanos
documentos elaborados a respeito dos Direitos Hu-
é vista como um dos caminhos necessários para a
manos são importantes, e também é necessária a
efectivação dos direitos mais elementares e para a
legislação que garanta a todas as pessoas todos os
construção de uma sociedade justa e solidária.
direitos. Porém, a concretização desses direitos, na
Educar em Direitos Humanos é fomentar uma
prática, não acontece de imediato ou naturalmente.
prática educativa inspirada nos princípios de liber-
Por isso, há que se fazer um grande investimento
dade e nos ideais de solidariedade humana, com a
na educação em Direitos Humanos, para que eles
finalidade do pleno desenvolvimento do educando
possam integrar não só as políticas, mas também as
e da educanda, no exercício da cidadania e na sua
práticas na vida em sociedade.
qualificação para o trabalho. Educar em Direitos
Nº 01 / Dezembro 2008
17
o d n i t c e refl Humanos é comprometer-se com a solidariedade
pessoas, o conhecimento, a vivência e protecção
e a convivência universal construtiva.
dos Direitos Humanos, ficam aquém do legislado,
Educar em Direitos Humanos é criar uma nova cultura, cujo alvo seja a Mulher e o Homem, com dignidade, direitos e deveres iguais.
como contribuir e acelerar o processo da educação em Direitos Humanos? Se a aprendizagem é processual, recíproca e
Educar em Direitos Humanos transcende a mera
caracteriza-se por uma postura de vida, no que diz
transmissão verbal. Exige educar com a consciên-
respeito à dignidade, liberdade e igualdade de to-
cia de uma convivência a nível pessoal, nacional
das as pessoas, educar em Direitos Humanos, em
e internacional, que dignifique a Pessoa Humana,
Angola, hoje, significa utilizar todos os meios e pos-
modificando, se necessário, valores e atitudes.
sibilidades, para que todas e todos conheçam, di-
“Toda convivência humana bem organizada e
vulguem, vivam e defendam os Direitos Humanos.
fecunda deve colocar como fundamento o princípio
A educação em Direitos Humanos inicia-se an-
de que todo Ser Humano é PESSOA, quer dizer
tes da criança nascer e é um eterno aprendizado.
uma natureza dotada de inteligência e de vontade
Daí a responsabilidade da família, após o nasci-
livre e, portanto, desta natureza nascem directa-
mento de uma criança, para que na convivência
mente, ao mesmo tempo, direitos e deveres univer-
com a mãe e demais familiares e quem a rodeia
sais invioláveis e inalienáveis.” João XXIII – Pacem
no quotidiano da vida, seja um aprendizado valioso
in Terris.
de seus direitos e deveres, assim como no que diz
Então, educar em Direitos Humanos é provocar
respeito à questão de género e valorização da mu-
o que existe de bom dentro da Pessoa Humana,
lher. O contrário também é verdadeiro. A aprendi-
para que se transforme em postura de Vida; em
zagem também acontece, quando do contacto com
princípio de respeito à dignidade e igualdade das
a escola, que além de apresentar a informação e a
PESSOAS, em seus direitos e deveres universais,
capacitação nos conteúdos básicos, tem o aspecto
invioláveis e inalienáveis.
da relação de respeito e de igualdade entre mulhe-
A Educação em Direitos Humanos requer me-
res e homens; educando(a) e educador(a), ricos e
todologias especiais e consequentes com o que se
pobres, onde a justiça e a transparência deve per-
está a apresentar. Existe reciprocidade no binómio:
passar, desde as notas até as propinas.
ensinar / aprender, educador(a) / educando(a).
Se todas e todos têm direitos iguais ao respeito,
Pois, todas e todos apreendem e ensinam o respei-
à defesa própria, às condições básicas para viver
to à dignidade e igualdade das pessoas e aos seus
com dignidade, como educar em Direitos Huma-
direitos e deveres.
nos, se olharmos para a sociedade angolana das
Ao olhar para a realidade de Angola, onde, apesar dos esforços de instituições, organizações e
grandes desigualdades, exclusões e maltrato aos desfavorecidos e desfavorecidas?
CENTRO CULTURAL MOSAIKO, eis o grande DESAFIO e COMPROMISSO para que A FELICIDADE SE INSTALE TAMBÉM NAS CABANAS DAS EXCLUÍDAS E DOS EXCLUÍDOS DE ANGOLA. Sebastiana de Oliveira
18
Mosaiko inform
reflectindo Direitos Humanos em Angola: Para se perceber a questão dos Direitos Humanos
Que Desenvolvimento?
em Angola é necessário recordar alguns factos históri-
rença entre a teoria e aplicação prática dos Direitos Hu-
cos que marcaram um percurso de violação sistemática
manos era abismal. Ainda assim, este triste panorama
dos Direitos Humanos para, então, daí assinalarmos os
deu lugar ao surgimento de uma sociedade civil que, de
avanços e recuos de modo a traçarmos caminhos que
uma ou de outra forma, reivindicava o fim da guerra e o
os novos tempos impõem.
respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi
Com o memorando de entendimento que pôs fim a
promulgada em 1948, depois da II Guerra Mundial.
guerra, assinado em 2002, registaram-se avanços no
Este documento foi assinado por chefes de Estados de
capítulo do respeito dos Direitos Humanos. A par de to-
muitas nações. Angola também ratificou o mesmo do-
dos os avanços, persistia o recurso excessivo a força
cumento, em 1976, um ano após a sua independência,
por parte da Polícia e dos órgãos de segurança, causan-
coincidindo com a sua entrada na ONU.
do mortes, as condições dos estabelecimentos prisio-
Ainda em 1975, o país mergulhou numa guerra san-
nais continuaram deploráveis, pondo em perigo a vida
grenta na qual os Direitos Humanos foram brutalmente
dos presos, as detenções ilegais, o excesso de prisão
desrespeitados com a aniquilação de milhares de Ango-
preventiva, as prisões, intimidações e perseguições aos
lanos inocentes. Porém, em 1991, uma luz acendeu-se
jornalistas, as demolições de residências continuaram,
no fundo do túnel, no tocante ao respeito pelos Direitos
as rádios locais continuam a não poder estender o seu
Humanos, com a assinatura dos Acordos de Paz de Bi-
sinal em todo o país, algumas organizações de defesa
cesse. Este acordo daria lugar às primeiras eleições e
dos Direitos Humanos continuaram a ser intimidadas.
à primeira Lei Constitucional da República de Angola
É neste quadro que se realizaram as segundas
que predizia a construção de um país “próspero e de-
eleições legislativas a 5 de Setembro de 2008, que
mocrático” onde o povo “pudesse materializar as suas
culminaram com a vitória do MPLA com uma maioria
aspirações” (artº 1). Garantia aos cidadãos, no capítulo
absoluta.
dos Direitos Fundamentais, liberdade de pensamento,
Este quadro legal no processo político, deve tradu-
liberdade religiosa, garantia contra a prisão arbitrária,
zir-se em maior sensibilidade dos órgãos do Estado na
direito à educação, à saúde, ao trabalho, à igualdade
aplicação prática e efectiva e no respeito pelos Direi-
dos cidadãos perante a lei, a abolição da pena de morte
tos Humanos, ou seja, em maior acesso à educação,
através da protecção da vida pelo próprio Estado, etc.
à justiça, à saúde, à água potável, maior liberdade de
Entretanto, o processo fracassou. O país retornou a
imprensa e de expressão. E para as organizações de
guerra muito mais sangrenta que as anteriores, e mais
defesa e promoção dos Direitos Humanos, o quadro
uma vez o povo foi traído nas suas expectativas de paz,
deve significar maior empenho e colaboração entre elas
espezinhado de forma selvática na sua dignidade. Foi
para que os Direitos Humanos sejam verdadeiramente
um verdadeiro retrocesso no tocante aos Direitos Hu-
respeitados em Angola.
manos. Mas, neste contexto, o surgimento da Lei Cons-
Os novos tempos impõem que a relação entre o
titucional, com as suas garantias formais, constituía “já
Estado e a Sociedade Civil seja de cooperação mútua
um avanço na questão dos Direitos Humanos e uma
para um maior respeito dos Direitos Humanos em An-
base necessária à sua materialização”. Contudo, a dife-
gola. António Ebo
Nº 01 / Dezembro 2008
19
s e v e r b Primeiro prémio de fotografia do mundo dedicado à sustentabilidade
do representantes de organizações internacionais, advogados, jornalistas,
O Prémio Nobel da Paz e antigo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi
Para o Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, a Decla-
Annan, entregou no passado mês de Outubro, em Paris, o Prémio Pictet ao
ração Universal dos Direitos Humanos, assinada em Dezembro de 1948,
fotógrafo canadiano Benoit Aquin.
sindicalistas, activistas dos direitos das mulheres e das crianças.
constitui “uma importante vitória da nossa civilização”.
O Prémio Pictet é o único galardão mundial de fotografia centrado na sustentabilidade. A água
DIA MUNDIAL DA PAZ
foi o tema escolhido para a edição inaugural e a
No dia 1 de Janeiro comemora-se o Dia Mundial da Paz. Inicialmente cha-
bolsa atribuída foi de 50 mil libras (cerca de 60 mil euros). A série de fotografias submetidas a concurso por Benoit Aquin aborda a falta de água e a desertificação na China. O fotógrafo vencedor viajou até à China, país onde trezentos milhões de pessoas são afectadas pelas tempestades de pó provocados pelos terrenos secos que se estendem por quilómetros. A série vencedora retrata os escassos recursos de água, a desertificação e os refugiados ambientais do país.” Na apresentação do vencedor, Kofi Annan alertou: “Hoje, perto de 1100 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e 2500 milhões não têm saneamento básico. E é através da água, como as imagens desta colecção ilustram, que estamos a ver antecipadas manifestações devastadoras de uma das maiores ameaças que o nosso mundo enfrenta – as mudanças climáticas”.
mado simplesmente de “Dia da Paz” foi criado pelo Papa Paulo VI, numa mensagem datada do dia 8 de Dezembro de 1967. Dizia o Papa Paulo VI em sua primeira mensagem para este dia: “Dirigimo-nos a todas as Pessoas de boa vontade, para os exortar a celebrar o Dia da Paz, em todo o mundo, no primeiro dia do ano civil, 1 de Janeiro de 1968. Desejaríamos que depois, cada ano, esta celebração se viesse a repetir, como augúrio e promessa, no início do calendário que mede e traça o caminho da vida humana no tempo que seja a Paz, com o seu justo e benéfico equilíbrio, a dominar o processarse da história no futuro”.Completava ainda o Papa Paulo VI: “A Igreja católica, com intenção de servir e de dar exemplo, pretende simplesmente lançar a ideia, com a esperança de que ela venha não só a receber o mais amplo consenso no mundo civil, mas que também encontre por toda a parte muitos
Defensores dos Direitos Humanos reunidos no Parlamento Europeu
promotores (...) para poderem imprimir ao Dia da Paz, a celebrar-se nas
“A palavra aos Defensores” foi o nome da
consciente e liberta dos seus tristes e fatais conflitos bélicos, que quer dar à
conferência organizada pelo Parlamento Euro-
história do mundo um devir mais feliz, ordenado e civil”.
peu, pela Comissão Europeia e pelas Nações
Os Papas costumam escolher um tema e escrever uma mensagem para
Unidas, entre os dias 8 e 9 de Outubro. A ini-
este dia, que em 2009 será “Combater a pobreza, construir a Paz”.
calendas de cada novo ano, carácter sincero e forte, de uma Humanidade
ciativa, inserida nas celebrações do 60° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, teve como principal objectivo dar a palavra aos activistas dos Direitos Humanos e a todas as pessoas que, através do seu trabalho diário, contribuem para que os ideais da Declaração Universal se transformem numa realidade. A conferência, realizada no Parlamento Europeu em Bruxelas, contou com a
Construindo Cidadania Direitos Humanos na sua rádio de confiança aos sábados das 08h30 às 09h30
participação de defensores dos Direitos Humanos de todo o mundo, incluin-
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