Mosaiko inform17

17 INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E O TRABALHO DO MOSAIKO | INSTITUTO PARA A CIDADANIA

frei josé sebastião manuel, OP Figura em Destaque, Pág. 08 frei Mário rui, OP Entrevista, Pág. 13 Aprender a ser cidadão Reflectindo, Pág. 17

índice

Mosaiko Inform nº 17 - Março 2012 Tema: 15 anos do Mosaiko

Ficha Técnica

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Propriedade MOSAIKO | Instituto para a Cidadania NIF: 7405000860 Nº de registo: MCS – 492/B/2008 direcção Júlio Candeeiro, op Luís de França, op Mário Rui Marçal, op Redacção Desidério Segundo Florência Chimuando Hermenegildo Teotónio Colaboradores António Ebo Humberto Alves José Sebastião Manuel, op Mary Daly Montagem Gráfica Gabriel Kahenjengo assessoria Helena Osório Contactos Bairro da Estalagem - Km 12 | Viana Fax: (00244) 222 371 598 TM: (00244) 912 508 604 TM: (00244) 923 543 546 Caixa Postal 2304 - Luanda | Angola E-mail: mosaiko@mosaiko.op.org www.mosaiko.op.org

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editorial

Júlio Candeeiro, op

informando

Alguns traços da filosofia de trabalho do Mosaiko António Ebo

estórias da história

Caminhada histórica do Mosaiko José Sebastião Manuel, op

figura de destaque

frei José Sebastião Manuel “Zeca” Humberto Alves

construindo

Os Direitos Humanos na perspectiva do Mosaiko Mary Daly Depoimentos sobre o trabalho do Mosaiko

entrevista

frei Mário Rui | Hermenegildo Teotónio

reflectindo

Aprender a ser cidadão | Luís de França, op

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A minha voz conta | Ban Ki-moon

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breves

Impressão Damer gráficas SA – Luanda Tiragem: 2500 exemplares Distribuição Gratuita Os artigos publicados expressam as opiniões dos seus autores, que não são necessariamente as opiniões do Mosaiko | Instituto para a Cidadania.

Com o APOIO República Federal da Alemanha Ministério dos Negócios Estrangeiros

“

Enquanto as pessoas são impedidas de exercer seus direitos básicos, a luta pela dignidade humana deve continuar. Devemos assegurar que as vozes que foram silenciadas sejam ouvidas – silenciadas porque são marginalizadas, sujeitas à discriminação, vivem em pobreza, não sabem ou não podem exercer seus direitos.

Irina Bokova

”

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editorial E A BODA DE CRISTAL CONTINUA…!

Estimado leitor/a No mês de Setembro 2012, o Mosaiko celebrou 15 anos de trabalho – bodas de cristal - com o lançamento do DVD Ser Humano - que retrata histórias de Direitos Humanos em Angola -, um concerto ao vivo e a solo de Paulo Flores, que brindou a festa com a sua participação.

Esta edição olha para o passado, analisa o momento actual e abre algumas perspectivas sobre o futuro do Mosaiko.

Depois de 15 anos de presença em Angola, o sonho dos Dominicanos era contribuir com o seu trabalho para promover a reconciliação da sociedade então dividida pelo conflito armado. Ainda poucos em número, uma equipa liderada pelo saudoso frei João Domingos tornou este sonho realidade, contando para isso com o apoio de várias pessoas e instituições, dentro e fora de Angola.

Passados 15 anos, o Mosaiko pode olhar para o passado com a alegria de ter contribuído no melhor das suas capacidades para a construção de uma cultura de respeito, gozo e protecção dos Direitos Humanos em Angola. O Mosaiko nota com alegria que hoje, pelo menos ao nível do discurso, os Direitos Humanos e a cidadania vão conquistando um espaço cada vez maior no seio da sociedade angolana.

Hoje, o principal desafio é passar das palavras às acções, abrindo espaços e criando oportunidades para que a o contributo de cada cidadã(o) para uma Angola melhor seja exigido e se torne uma realidade.

RA JÁ ADQUI CD + o DVasD2.000 Akz apen

Os diversos colaboradores deste número reflectem sobre estes 15 anos... O frei Zeca, membro fundador e primeiro Director Geral do Mosaiko partilha connosco a caminhada histórica do Mosaiko e é a figura de destaque desta edição.

O António Ebo escreve sobre os traços fundamentais da filosofia de trabalho do Mosaiko. O frei Mário, um dos membros fundadores do Mosaiko, fala, em entrevista exclusiva ao Mosaiko Inform, dos 15 anos de história do Mosaiko.

Os frutos do trabalho, particularmente através de dezenas de Grupos Locais de Direitos Humanos, tornam o futuro desafiante e promissor. Todavia, este continua ensombrado pelas dificuldades em obter meios que permitam dar continuidade ao trabalho, numa fase em que vários financiadores internacionas deixam de operar em Angola, muitas empresas e muitos cidadãos ainda não estão sensibilizados para apoiar as organizações nacionas e os critérios de atribuição do “estatuto de utilidade pública” - e consequentemente de acesso a fundos públicos - continuam sem ser claros e acessíveis a muitas organizações que trabalham por uma Angola melhor.

Termino com um sincero agradecimento a todos os/as que torna(ra)m possível o sonho e a realidade do Mosaiko. Um agradecimento especial a cada Dominicano; a cada funcionários e ex-funcionário; a cada financiador, parceiro e amigo/a, pois temos a consciência de que cada um(a) contribuiu para que o Mosaiko fosse o que é e, também do contributo de cada um depende a continuidade do sonho de uma Angola melhor para todos!

Festas Felizes!

Júlio Gonçalves Candeeiro, op

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informando Alguns traços da filosofia de trabalho do MOSAIKO António Ebo Na realidade, o que se pretende com este tema é apresentar alguns traços da mesma filosofia que o MOSAIKO | Instituto para a Cidadania tem preservado ao longo de 15 anos de trabalho e que, à primeira vista, nos parecem ser boas referências para a promoção e divulgação dos Direitos Humanos.

Na prossecução deste fim, o MOSAIKO realiza inúmeras actividades ligadas à divulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Angolana e demais legislações relativas aos direitos fundamentais dos cidadãos; coopera com as autoridades locais do Estado, e outras instituições, para a salvaguarda dos mesmos direitos; participa, reclama e denuncia as violações de Direitos Humanos junto das autoridades competentes para, em conjunto com estas e no quadro dos mecanismos disponíveis, satisfazer as exigências de um Estado cada vez mais próximo da realização dos ideais subjacentes à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Deste modo, o MOSAIKO, com o seu trabalho, pretende contribuir activamente para a paz e a reconciliação nacional entre os Angolanos, criar um clima que favoreça o surgimento de iniciativas capazes de abrir caminhos concretos para uma Angola mais justa, próspera e inclusiva, prestando uma atenção especial aos mais desfavorecidos ou discriminados: as mulheres, crianças, órfãos, analfabetos, desempregados ou subempregados, entre outros.

Recuando no tempo e recordando os pilares da sua fundação em 1997, como Centro Cultural Mosaiko, aos quais se mantém fiel: «O Centro procura investigar as causas profundas destas situações e principalmente criar um espaço de reflexão e de debate, inclusivo e participativo, sobre caminhos concretos que permitam superar o ‘caos’ da sociedade angolana», difundindo, o mais amplamente possível, tais trabalhos de modo a contribuir na afirmação de uma

opinião pública forte e de uma sociedade civil com um maior espírito de iniciativa.

O MOSAIKO, no seu trabalho, não pretende «trabalhar para» os grupos e comunidades, quer sejam rurais ou urbanas, mas sim «‘trabalhar com’ as forças vivas da sociedade angolana (…)» de modo a promover um desenvolvimento nos grupos e comunidades para que sejam «ao mesmo tempo o escultor, o barro e a escultura acabada» (Calendário de Direitos Humanos 2009, texto central, ed. ADRA e MOSAIKO).

Tendo em conta a missão, no processo de desenvolvimento do seu trabalho, o MOSAIKO | Instituto para a Cidadania procura realizar os objectivos estratégicos abaixo enunciados, e pensados aquando da sua fundação, não como valores em si mesmos, mas como uma conjugação de factores que configuram o seu modus faciendi, de forma a: w Promover a credibilidade pelo rigor na reflexão e difusão dos Direitos Humanos; w Assegurar a credibilidade e a isenção do Mosaiko – o que é fundamental para que a reflexão produzida tenha como base uma investigação rigorosa e documentada. As exigências de clareza e acessibilidade associadas à difusão da mensagem, não podem ceder a simplismos ou lugares comuns; w Atender ao contexto angolano na reflexão e difusão dos Direitos Humanos. Tanto a reflexão elaborada como a sua difusão, mesmo quando se baseie no que aconteceu noutros países, não pode deixar de ter em conta a situação concreta de Angola; w Promover um estudo interdisciplinar sistemático. Isto é, o estudo dos problemas não se limita à perspectiva independente de cada disciplina.

Pretende-se estabelecer um diálogo interdis-

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ciplinar em que, por exemplo, a abordagem económica seja interpelada pela abordagem cultural e vice-versa. Cada assunto será reflectido, conjuntamente, de forma sistemática, a partir das diferentes perspectivas de análise; w Desenvolver o intercâmbio com organizações congéneres. O intercâmbio com diferentes organizações congéneres (nacionais e estrangeiras) permite concretizar vários aspectos para que o Mosaiko realize a sua missão: obter e difundir informação rigorosa e actualizada, partilhar experiências e promover o intercâmbio de colaboradores, participar em iniciativas conjuntas a nível nacional ou internacional, etc.; w Efectuar uma difusão qualificada da reflexão elaborada. O êxito do trabalho do Mosaiko depende muito da capacidade para transmitir amplamente, de uma forma clara e acessível, a reflexão elaborada. A difusão tem de atender à especificidade dos meios utilizados (conferências, colóquios, programas de rádio, revistas, folhetos, etc.), sendo assistida por técnicos que garantam uma difusão profissionalizada e qualificada, tendo como padrão, para cada um dos meios utilizados, o que de melhor se faz em Angola;

w Contar com colaboradores comprometidos e dedicados, que acreditem e se empenhem no trabalho a desenvolver, sentindo-se realizados por o efectuar; w Promover o desenvolvimento das aptidões de cada membro da sua equipa de trabalho e compartilhar responsabilidades, de modo a que os resultados obtidos produzam satisfação e reconhecimento, fomentando uma dedicação sempre maior ao projecto assumido por todos.

Além dos membros da equipa de trabalho, o Mosaiko associará uma rede de ‘colaboradores’ que apoie a sua actividade como peritos em determinadas iniciativas ou durante determinado período; w Maximizar os recursos. Conjugando equilibradamente relevância, eficiência e eficácia, o Mosaiko procurará maximizar os recursos disponíveis tirando o máximo proveito das capacidades disponíveis.

Estes 15 anos de trabalho reflectem, também, o esforço que o MOSAIKO tem feito para se manter fiel aos objectivos de base sem perder de vista toda uma filosofia que ilumina a sua visão de desenvolvimento rumo a uma Angola cada vez mais justa.

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estórias da história caminhada histórica do mosaiko José Sebastião Manuel, op

Em finais de 1982, chegaram a Angola os freis João Domingos, Gil Filipe e José Nunes, os primeiros dominicanos estabelecidos no País, a convite do então bispo de Novo Redondo, D. Zacarias Kamwenho. Cruzando a acção pastoral, com uma dimensão fortemente social, este grupo foi o viveiro do que veio a dar o Vicariato dos Dominicanos em Angola. Desde o início, foi-se adensando a ideia de que, tão logo tivesse membros novos disponíveis, o Vicariato iniciaria algo especificamente inspirado no carisma dominicano e que, ao lado de tantos outros compromissos (na altura, o ICRA já tinha dado grandes saltos com a acção do frei João Domingos), respondesse inovadoramente aos desafios sociais, políticos, económicos e jurídicos, assim como aos religiosos do País. Os freis Mário Rui Marçal e José Sebastião Manuel, a frequentarem os últimos anos das suas licenciaturas em Teologia, em Lisboa, foram os tais novos que, em conjunto com o frei João Domingos, e a partir de 1994, começaram a fazer fermentar progressivamente a

tal ideia inicial, estruturando-a num projecto que se institucionalizaria no Centro Cultural Mosaiko (1997) – o qual, em 2011, adoptou o nome de Mosaiko | Instituto para a Cidadania.

A 20 de Setembro de 1997, foi inaugurada a sede do MOSAIKO e esta data foi adoptada como a do seu nascimento, embora a implementação do trabalho tivesse parcialmente começado antes. O MOSAIKO adoptou os Direitos Humanos como quadro de referência metodológica e substancial do seu trabalho. Optando por uma perspectiva mais analítica do que normativa – e, por isso, multidisciplinar –, o Instituto foi procurando dar, por um lado, realce à formação para que as pessoas tivessem sempre presente, no espírito, os Direitos Humanos; por outro lado, esforçou-se por alcançar a reabilitação de vítimas de violação desses direitos. Sobretudo, a partir de 2003, com advogados disponíveis a tempo inteiro no MOSAIKO, tal reabilitação passou a incluir o tratamento de casos, tanto em instâncias judiciais

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estórias da história

caminhada histórica do mosaiko

Uma série de casos tratados pelo MOSAIKO levou ao afastamento de dois comandantes municipais da Polícia da mesma província – o que fez ver à população que, afinal, os Direitos Humanos não eram meras palavras, já que «os grandes» podiam pagar pelos seus maus actos contra o povo. como em administrativas. Porém, a formação e o tratamento de casos nunca foram as únicas actividades do MOSAIKO. A respeito da formação, bastam três situações para ilustrar a aplicação do princípio do trabalho e do envolvimento de todas as partes relevantes: num seminário (1999) em que participavam militares, polícias e respectivas chefias, mas também professores, profissionais de saúde, representantes de igrejas, e outros, como cidadãos anónimos. Uma senhora de idade perguntou, a uma alta patente da Polícia de Intervenção Rápida, se as vendedeiras de fuba na praça, cujas bacias eram destruídas a pontapé – em nome da «ordem pública» –, estavam numa posição, socialmente, muito diferente daquela que beneficiaria a sua mãe. Emocionado e embaraçado o Polícia não só disse que não, como se comprometeu a nunca mais ser instrumento do que ele qualificou como um sistema de reprodução da repressão. Num outro seminário (2000), um director provincial da Comunicação Social e da rádio local tendo, primeiro, ignorado a pressão das perguntas reprovadoras e dos apupos dos participantes, horas depois voltou com a mensagem de que já não continuaria a ser «caixa-de-ressonância» de um regime corrupto. Num terceiro seminário (2001), um então comandante provincial da Polícia decidiu estabelecer postos de recepção de reclamações da população contra a Polícia, até então caso raro na História de Angola pós 1974. Em cada uma destas situações, as acções subsequentes de cada uma das entidades referidas passaram a contribuir, decididamente, para um progressivo melhoramento da observância dos Direitos Humanos a nível das respectivas localidades.

Quanto ao tratamento de casos, e aplicando a perspectiva do longo prazo – numa lógica de criação de cultura –, de entre os muitos não possíveis de referir aqui, talvez o seguinte baste: Uma série de casos tratados pelo MOSAIKO levou ao afastamento de dois comandantes municipais da Polícia da mesma província – o que fez ver à população que, afinal, os Direitos Humanos não eram meras palavras, já que «os grandes» podiam pagar pelos seus maus actos contra o povo. Por outro lado, o procurador provincial local (2007) disse que passaria a usar todos os poderes legais, ao seu dispor, para contribuir para a alteração da miserável situação do povo. Desde então, estreitou-se como nunca a colaboração entre a população e as instâncias judiciais e administrativas, todas progressivamente procurando jogar os seus adequados papéis, numa lógica que ainda não conheceu retrocesso.

Muito faltou dizer. Para terminar talvez baste afirmar, em poucas palavras, que o impacto do trabalho do MOSAIKO veio sendo fruto de uma simbiose entre os seus dedicados profissionais e as pessoas de destacada capacidade de liderança pertencentes a igrejas, ONG’s e órgãos do Estado. Em 2012, um novo impulso dado pelo sector da pesquisa social, colocou o MOSAIKO no centro de muitas atenções, dentro e fora de Angola.

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Frei Zeca ajudou a criar, em 1997, o Centro Cultural Mosaiko, hoje MOSAIKO | Instituto para a Cidadania, do qual foi director por mais de 13 anos.

figura em destaque

Frei José Sebastião Manuel

Humberto Alves Frei José Sebastião Manuel, padre dominicano de 43 anos de idade, natural do município da Gabela, província do Kwanza-Sul, fez os estudos primários e secundários no município do Sumbe entre 1976 a 1987.

Em 1985, ingressa no Seminário do Sumbe onde frequenta o 1.º e 2.º anos do Propedêutico. Entre 1987 e 1990, frequenta o curso de Filosofia (1.º e 3.º anos) no Seminário Maior do Uíge. Durante o seu noviciado em Abidjan, em 1990 e 1991, trabalhou na promoção humana das vítimas da prostituição. Em 1990, em Abidjan, como membro da rede RONGEAD-en-Afrique, fez parte da equipa que elaborou os manuais pedagógicos para os agentes de Desenvolvimento. Em 1991, já em Lisboa, iniciou a licenciatura em Teologia na Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, colaborando em diversas iniciativas de associações de estudantes da Faculdade de Teologia. Foi membro fundador da Fraternidade dos Estudantes Cristãos em Angola (FECA), sediada em Portugal. Defendeu a tese de licenciatura, submetida ao tema: «A Intervenção Social do Profeta Oseias».

Em 1999 e 2000, fez parte de uma delegação de angolanos das igrejas e ONGs que o levaram a visitar o Canadá, Holanda, Bélgica e Reino Unido, em acções de advocacia e lobby pela paz em Angola. Em 2002 e 2003, participou em Genebra, nas secções ordinárias da comissão da ONU para os Direitos Humanos. Em 2003, frequentou o curso de Gestão do Ciclo de Projectos, pelo Hifab Internacional, na Suécia. Já foi promotor de Justiça e Paz da Inter-Africana da Ordem dos

Pregadores e responsável pelos estudos e promotor de Justiça e Paz do Vicariato Dominicano de Angola. De 1997 a 1999, foi professor de Doutrina Social da Igreja no Seminário Maior de Luanda e no Instituto Médio de Ciências Religiosas. Em 1995, participou na primeira conferência Dominicana sobre Justiça e Paz em África realizada em Joanesburgo (África do Sul).

Frei Zeca, como é carinhosamente chamado, guiado por um forte compromisso social e preocupado com a dignidade da pessoa humana, ajudou a criar em 1997 – em pleno período de guerra, onde falar de Direitos Humanos ainda não era possível –, o Centro Cultural Mosaiko, hoje MOSAIKO | Instituto para a Cidadania, do qual foi director por mais de 13 anos. Esta organização tem como objectivo garantir o respeito pela dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento da sociedade angolana, a partir do contributo de todos, de forma concreta e contextualizada para o desenvolvimento integral e integrado na sociedade angolana.

Integrou inumeras equipas que, se deslocaram pelo País - por aldeias, vilas e cidades - para a realização de Seminários sobre Direitos Humanos e, por conseguinte, a criação de Núcleos e Comissões de Direitos Humanos em diversas áreas onde o MOSAIKO realiza os seus trabalhos.

Foi ordenado diácono a 9 de Outubro de 2012 e presbítero a 12 de Dezembro do mesmo ano. Neste momento, Frei José Sebastião Manuel encontra-se em Londres a frequentar o curso de mestrado dirigido a não juristas sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

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construindo

Os Direitos Humanos na perspectiva do MOSAIKO

Mary Daly O MOSAIKO | Instituto para a Cidadania convidou-me a escrever uma reflexão sobre o seu trabalho, após 15 anos de actuação como organização. Conheço e acompanho o trabalho social dos Dominicanos, desde os anos 80, quando iniciaram a sua intervenção, após a Independência, na paróquia de Wako Kungo, na província do Kwanza Sul. Acompanhei os primeiros passos do Instituto de Ciências Religiojas de Angola (ICRA) – Educadores Sociais e os primeiros «soluços» no estabelecimento do então Centro Cultural Mosaiko, como organização actuante, a partir dos «musseques» em Viana. Participei em discussões calorosas sobre a finalidade de uma biblioteca de referência, na Estalagem, em Viana, e as vantagens e desvantagens, para a missão do MOSAIKO no envolvimento para a promoção de serviços básicos, em Viana. No fim de 2011, tive o privilégio pessoal e intelectual de realizar a avaliação de 12 anos de trabalho em colaboração com Murielle Mignot.

Desde o princípio da organização, durante a guerra, no período dos anos 80, o que mais marcou os esforços e a filosofia do trabalho dos missionários dominicanos foi o forte compromisso para trabalhar a dignidade humana de todos, como indivíduos, e o empenho na criação de espaços para o desenvolvimento da sociedade angolana, a partir do contributo informado de cada um(a), aprendendo a trabalhar em colaboração activa com os seus pares. As intervenções primaram sempre na formação e educação dos grupos excluídos e vulneráveis da sociedade angolana. Todavia, o que faz com que, hoje em dia, o MOSAIKO continue a ser uma organização relevante, passa pelo facto de ter aprendido e de se ter adaptado ao contexto nacional. À medida que o contexto se transforma e que as prioridades e preocupações dos seus parceiros e beneficiários evoluem para novos

o que mais marcou os esforços e a filosofia do trabalho dos missionários Dominicanos foi o forte compromisso para trabalhar a dignidade humana de todos, como indivíduos, e o empenho na criação de espaços para o desenvolvimento da sociedade angolana, a partir do contributo informado de cada um(a), aprendendo a trabalhar em colaboração activa com os seus pares. rumos e novas ambições, o MOSAIKO sabe sempre acompanhar as mudanças, procurando transformar e melhorar as suas próprias capacidades para responder às necessidades dos grupos que serve.

Contexto da guerra: os primeiros trabalhos foram realizados num clima de guerra, num contexto no qual o argumento de soberania dos interesses da nação se sobrepunha em relação à defesa dos Direitos Humanos e, muitas vezes, o trabalho em defesa dos Direitos Humanos era percebido como uma imposição de organizações estrangeiras sem relevância para o contexto nacional. Ouvia-se, frequentemente, da parte da população e dos líderes, o desabafo, «Direitos Humanos não enchem barrigas». O desafio para o MOSAIKO foi introduzir um discurso de Direitos Humanos que pudesse abrir um espaço para que a população começasse a tomar consciência que o Estado tinha uma responsabilidade inalienável para garantir os direitos fundamentais, económicos, sociais e culturais de cada individuo, incluindo o direito a viver em paz. Nesta fase, o Centro Cultural Mosaiko investia em formação para grupos ligados à Igreja e outros grupos na sociedade civil.

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construindo

os direitros humanos na perspectiva do mosaiko

Transição para um país em paz: no princípio da década 2000, o Centro Cultural Mosaiko começou a desenvolver uma abordagem de trabalho com Grupos Locais de Direitos Humanos. Todos os grupos apresentavam como ponto de partida, problemas específicos de abuso de direitos que aconteciam nas respectivas comunidades e solicitavam apoio ao Centro para encontrar caminhos e soluções dentro da Lei. Estes grupos marcavam os primeiros passos na realização dos objectivos do Mosaiko e certificavam que «trabalhar Direitos Humanos contribua para encher barrigas», assim como a defesa dos Direitos Humanos constitua um exercício de cidadania. Foram duas dinâmicas que influenciaram, fortemente, a relevância contínua do trabalho do Centro: primeiro, os grupos bem sucedidos, à medida que aprendiam a lidar com a lei nas formações facilitadas pelo MOSAIKO e fossem concretizar soluções para problemas de conflitos na comunidade e na família e problemas de indevido uso de poder pelas autoridades locais, foram ganhando confiança nas suas competências e em contrapartida recebiam, cada vez mais, maior número de solicitações vindo de pessoas singulares, sobas e instituições de Estado; em segundo plano, o MOSAIKO não insistiu e nem persistiu em formar os grupos que não demonstrassem a capacidade e vontade interna de se organizarem para prestar serviços às respectivas comunidades. Em consequência, a parceria entre o MOSAIKO e um Grupo Local é baseado num interesse mútuo. O grupo presta um serviço à sua comunidade. À medida que o trabalho do grupo se torna mais complexo, mais o MOSAIKO se vê forçado a melhorar os seus produtos de formação e as suas publicações para documentar os trabalhos feitos e levá-los ao público. Por outro lado, alimenta

Esta parceria entre MOSAIKO e Grupos Locais poderá contribuir para a monitoria continua do acesso à Justiça em Angola. Com base nas experiências concretas, o MOSAIKO continuará a trabalhar abordagens inovadoras de ensino de Direitos Humanos para instituições académicas e instituições de Estado que actuam, direitamente, nesta área.

os grupos com os materiais e formações que necessitam para continuar a crescer em termos de conhecimentos e capacidade de actuação.

Constituição – Lei Fundamental do País: Os deputados eleitos, em Setembro de 2008, tinham poderes constituintes. Até 2010, concluiu-se que a «lei suprema e fundamental da República de Angola», que apontou como objectivo «a construção de uma sociedade livre, justa, democrática e solidária, de paz, igualdade e progresso social». O MOSAIKO contribui nos debates para elaboração da Constituição e contribuiu para educação e mobilização de interesses da população não somente através de formações locais mas em várias fóruns realizados ao nível nacional. No decorrer da avaliação do trabalho de MOSAIKO em 2011, foi notória a capacidade de Grupos Locais explicarem, em língua nacional, a supremacia e legalidade da Constituição. O contexto de existir uma Lei hierárquico-normativa, ocasionou a crescente confiança dos grupos locais, abriu espaço para o MOSAIKO elaborar um curso de Formação Jurídica Básica que visa aumentar a capacidade dos participantes a actuarem dentro da Lei e prepararem defensores oficiosos para defender casos judiciais quando nomeados pelos juízes do Tribunal. Os primeiros cursos começaram em 2011 e, desde finais de 2011, os formandos são chamados a várias províncias para actuarem como Defensores Oficiosos, nomeados pelo Tribunal.

Perspectivas para o futuro: Pessoalmente, não tenho dúvidas de que a relevância do MOSAIKO está estreitamente ligada com a relevância do trabalho feito pelos Grupos Locais. Vejo um papel diferenciado para o MOSAIKO que presta serviços de formação, documentação e pesquisa, a uma rede de Grupos Locais que se empenha em solucionar problemas concretos ao nível da comunidade. Esta parceria entre MOSAIKO e Grupos Locais poderá contribuir para a monitoria continua do acesso à justiça em Angola.

Com base nas experiências concretas, o MOSAIKO continuará a trabalhar abordagens inovadoras de ensino de Direitos Humanos para instituições académicas e instituições de Estado que actuam, direitamente, nesta área.

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construindo

Depoimentos sobre o trabalho do MOSAIKO Foi-nos solicitada uma dedicatória a favor do MOSAIKO e, apesar de a considerar uma missão difícil, entendemos ser também um desafio nobre, já que se trata de uma honra merecida e justa porque reflecte um real exemplo de incansável entrega à defesa dos Direitos Humanos durante estes longos anos de trabalho cheio de sucessos e insucessos.

A transparência da efectividade dos seus programas pode ser percebida através de vários níveis de conhecimento e tomada de consciência das diferentes comunidades. O MOSAIKO, hoje, constitui um Instituto de referência a nível nacional, por ter criado uma rede forte de Núcleos de Direitos Humanos comunitários.

A palavra de ordem: «Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça em Angola» permite-nos perspectivar o grande propósito do MOSAIKO em dar resposta a demandas específicas identificadas localmente e facilitando soluções que possam ser implementadas a nível local para benefício da sociedade civil e dos cidadãos.

O trabalho desenvolvido pelo MOSAIKO tem conseguido fazer com que as pessoas das comunidades comecem a reconhecer-se titulares, detentoras de direitos e prontas para reclama-los junto dos organismos responsáveis pela aplicação da Lei. Por todas as conquistas e desafios que se esperam concretizar, desejamos felicidades e muita prosperidade.

Ana Celeste Januário, Directora Nacional de Direitos Humanos

Que continue a inspirar cada um de nós, a fazer a sua parte e a dobrar o arco que é Angola. Vamos curvar o arco na direcção da justiça e da paz, da oportunidade e do progresso social, vamos curvá-lo na direcção do bem comum.

Barros Manuel, colaborador do Mosaiko Admiro muito o respeito, o carinho que existe entre nós. O respeito que temos pelo trabalho de cada um. Isso é muito bom.

Faustina Navita, colaboradora do Mosaiko O Richard mostrou-me o trabalho do MOSAIKO e deixou-me bastante orgulhoso de fazer parte, de divulgar o trabalho que o MOSAIKO faz.

E neste filme SER HUMANO a generosidade das pessoas e o exemplo delas dão-nos coragem. Foi a principal inspiração e eu acabei por fazer música para o filme, da qual também resultou um CD, e a cantar as músicas com a voz e o violão.

Temos ainda um longo caminho a percorrer, no capítulo dos Direitos Humanos, na educação cívica e em geral. Viemos de um tempo complicado de guerra, mas sinto que já podíamos ter feito mais neste sentido, e acho que nós, o MOSAIKO e os cidadãos interessados, vamos continuar a fazer o máximo para que as coisas melhorem para todos.

Paulo Flores, Músico e compositor

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Vejo e sinto um crescer e amadurecer, quer da Instituição como aqueles/as com quem trabalha.

Oxalá aprendamos com os nossos erros a fazer melhor para o engrandecimento de Angola.

Ana Cristina Alves Cardoso, Colaboradora do Mosaiko

A primeira vez que ouvi falar do MOSAIKO foi em 2003. Encontrei o frei Zeca a caminho do lançamento do filme ‘Angola Saudades de quem te ama’. Algum tempo depois, numa viagem com o frei Zeca visitei vários Grupos Locais e aos poucos comecei a entender qual era a situação dos Direitos Humanos, o papel dos Grupos Locais e do MOSAIKO. Muito anos depois fizemos juntos (comunidades e o pessoal do Mosaiko) o filme ‘Ser Humano: Histórias de Direitos Humanos em Angola’.

Enquanto realizador, é um privilégio fazer parte da vida das pessoas maravilhosas que aparecem no filme. O meu desejo é que elas inspirem mais angolanos, com a mesma força com que me inspiraram. O trabalho de produzir um filme, criar um diálogo em Angola foi facilitado pelo MOSAIKO que constituiu a equipa de produção.

Uma referência especial ao Paulo Máquina que foi o assistente de produção sem nunca ter trabalhado na área. Durante toda a discussão com os freis Mário Rui, Zeca, Júlio, Luís e toda a equipa do MOSAIKO, bem como durante a edição do filme e a produção das músicas com Paulo Flores – foi lindo notar como todas as ideias e a história real em que o filme se baseia criaram um filme, fortemente, angolano.

Fui profundamente tocado pelas pessoas que encontrei com a minha câmara nas mãos. Muito obrigado a cada uma das pessoas envolvidas neste filme.

Richard Pakleppa, Cineasta

Faz um trabalho importante, porque ajuda-nos a conhece as leis, os Direitos Humanos.

Josefina Venâncio, colaboradora do Mosaiko Que o MOSAIKO se dedique mais aos seus trabalhos, que continue sempre, e não deixe de trabalhar.

Moisés António, colaborador do Mosaiko Os 15 anos do MOSAIKO representam a luz no fundo do túnel. Não é razão do acaso mas, sim, de muito sacrifício, dedicação e compromisso para com o próximo, acima de tudo, para com Deus em prol da edificação de um mundo melhor. MOSAIKO nunca esqueça que não importa o quão forte nos atinjam, mas sim o quanto somos felizes por salvar vidas.

Mauro Rui Calado, colaborador do Mosaiko Trabalhar no MOSAIKO, foi uma reintegração na sociedade angolana, depois de muito tempo ausente do País, permitiu-me tomar contacto com muitas dificuldades que ainda se vivem no interior de Angola e não só...

Maria de Jesus, colaborador ado Mosaiko

Trabalho no MOSAIKO há 10 anos. Para mim, constitui uma escola para a vida, um lugar de aprendizagem contínua, de intervenção social. É verdade que a formação do curso médio de Educadores Sociais, no ICRA, deu-me um pouco desta visão humana. Mas com o MOSAIKO, com o trabalho concreto em Direitos Humanos, trabalhar com as pessoas e despertar nelas o interesse e consciência pelos seus direitos e deveres junto das instituições, é um sentimento que podemos considerar como sendo nobre e único.

Ao MOSAIKO quero dizer que tem estado a trilhar um caminho que não tem sido fácil, porque trabalhar com Direitos Humanos de forma expressa é um trabalho que podemos considerar complexo. Felizmente, o MOSAIKO nunca baixou a cabeça, nem os braços, nos momentos piores do seu percurso, sempre se manteve persistente e os 15 anos do seu trabalho demonstram claramente o sentido de persistência, os rastos que deixou ao longo desse tempo.

Paulo Máquina, colaborador do Mosaiko

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entrevista

Frei Mário Rui, op

Frei Mário Rui Marçal, co-fundador e membro da Direcção do MOSAIKO | Instituto para a Cidadania, dá uma entrevista exclusiva ao MOSAIKO Inform, no âmbito das comemorações dos 15 anos da instituição angolana.

Hermenegildo Teotónio

O MOSAIKO | Instituto para a Cidadania é uma organização da sociedade civil que vela pela promoção dos Direitos Humanos em Angola. No passado mês de Setembro, celebrou 15 anos de existência marcados com uma série de actividades, das quais se destacaram o lançamento do filme Ser Humano: Histórias de Direitos Humanos em Angola, realizado por Richard Pakleppa com música de Paulo Flores. O documentário com histórias reais, foi produzido com o apoio da CORDAID, TROCAIRE, Embaixada da Holanda em Angola, OSISA e MISEREOR, espelhando a coragem e a determinação das pessoas que vão transformando Angola num país melhor.

“Esta experiência suscitou e alimentou o desejo de que os Missionários Dominicanos criassem um Centro - marcado pelo estudo e a ligação à vida das comunidades - que permitisse desenvolver uma forma de evangelização tocasse em todos os domínios da vida e não ficasse apenas fechada na prática religiosa.”

O frei Mário Rui recorda como tudo começou e como foi avançando até aos dias de hoje, em que cidadãos das várias províncias angolanas já aprenderam a fazer valer os seus direitos e os direitos dos outros.

O MOSAIKO foi criado em 1997. O que esteve na base da sua criação? Como era o contexto político-social na altura?

Apesar de só ter sido criado nos anos 90, o sonho do projecto que viria a dar origem ao Mosaiko, é dos anos 80. Os Dominicanos chegaram a Angola em 1982, assumindo a paróquia do Waku Kungo. A Igreja, durante o regime monopartidário não podia ter um papel social relevante, não podendo, por exemplo, assumir a direcção de escolas ou postos de saúde reconhecidos pelo Estado. Apesar dessas limitações, que tentavam empurrar a acção dos cristãos apenas

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para a esfera estritamente religiosa, os missionários Dominicanos deram também uma grande atenção à promoção humana. Quase todas as comunidades cristãs - que se espalhavam, numa zona muito vasta com cerca de 80 km de diâmetro - possuíam alfabetizadores, promotores de saúde, responsáveis pela promoção da mulher e um sistema de governo baseado no ondjango, onde participavam casais e não apenas os homens, havendo um grande esforço para as pessoas participassem na vida das suas comunidades.

Esta experiência suscitou e alimentou o desejo de que os Missionários Dominicanos criassem um Centro - marcado pelo estudo e a ligação à vida das comunidades - que permitisse desenvolver uma forma de evangelização tocasse em todos os domínios da vida e não ficasse apenas fechada na prática religiosa.

Uma ideia a concretizar quando fosse possível e oportuno…

Sim. O MOSAIKO acaba por corporizar esta e outras ideias que faziam parte desse sonho antigo. Desde 1995, foi possível começar a esboçar os contornos concretos deste sonho e a criar as condições para que se tornasse realidade, o que veio a acontecer em Setembro de 1997, quando foi possível que alguns irmãos dominicanos se dedicassem a um projecto que procurava começar a pensar em criar condições para que algumas causas da guerra fossem revertidas, nomeadamente a falta de respeito pela dignidade das pessoas. Apesar de algumas intervenções corajosas dos Bispos da CEAST, a Igreja mantinha uma prática predominantemente assistencialista, centrada em curar as feridas da guerra e em rezar pela paz.

Quais as maiores dificuldades que então se viviam?

Para podermos ter uma ideia das dificuldades do contexto de então, devo referir que houve algumas pessoas que, com muita amizade e sinceridade, nos disseram: «É melhor não falarem de Direitos Humanos, talvez seja melhor abordarem apenas Educação Moral ou Cívica», ou algo mais neutro que não levante muitos problemas. Mas apesar disso, consideramos que, acima de tudo, era importante que as pessoas pudessem compreender que, ao contrário do que se pensava na altura (e nalguns meios ainda hoje...), os Direitos

Humanos não foram criados por um país para impor ideias aos outros, nem eram contra o Governo, mas tinham a ver com o respeito devido à dignidade de cada pessoa, pelo facto de ser uma pessoa humana. Creio que essa foi uma grande descoberta que se foi fazendo em muitos dos Grupos Locais de Direitos Humanos (GLDH), os quais foram surgindo ao longo destes anos, dinamizando processos de transformação positiva nos seus contextos locais. Ora, juntando estes pequenos grãos de areia, vamos transformando o rosto da sociedade angolana, embora muitas vezes haja pouco conhecimento destas actividades ao nível dos meios de comunicação social e da informação em geral.

O que representam estes 15 anos para o MOSAIKO? Representa um longo caminho. Um caminho em que o MOSAIKO foi crescendo, mas também a noção de Direitos Humanos e de Cidadania, foi evoluindo na sociedade angolana, tal como hoje se pode verificar.

São noções que já vão entrando no nosso vocabulário corrente e, se recuarmos no tempo até há 15 anos atrás, eram expressões praticamente inexistentes ou que tidas como expressões tabu sobre as quais era melhor não falar. De facto, ao longo destes 15 anos, tivemos a oportunidade de acompanhar a evolução da sociedade angolana e, ao mesmo tempo, contribuir para que estas mudanças fossem acontecendo com a colaboração de inúmeras pessoas e instituições.

Na altura, o contexto era muito difícil. E hoje, com que desafios se depara o MOSAIKO? Muitos dos desafios da altura em que começamos continuam presentes na sociedade de hoje. É verdade que houve progressos realizados na nossa sociedade.

O fim do conflito armado constitui uma grande viragem no trabalho pela promoção dos Direitos Humanos e, com ele, uma maior abertura do espaço público do ponto de vista da participação dos cidadãos.

Hoje, os conceitos de Cidadania e Direitos Humanos já entram nos discursos sociais e políticos, a Secretaria de Estados dos Direitos Humanos tem muito mais visibilidade no Executivo, e tudo isso é muito bom.

Mas o grande desafio coloca-se na aplicação prática. A apropriação do discurso é um passo, mas ainda somos chamados e desafiados a fazer com que es-

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tes discursos não fiquem na teoria, que se traduzam na vida concreta dos cidadãos e das instituições.

Outro desafio de hoje é a partidarização do discurso dos Direitos Humanos. Ainda é notório, nalguns círculos, a acusação de que uma organização que trabalha para os Direitos Humanos está “do outro lado do muro”, como se existisse apenas para acusar e criticar.

Face a estas situações de acusação, qual tem sido a abordagem do MOSAIKO? O MOSAIKO tem tentado cultivar, ao longo destes anos, a convicção de que o País se (re)constrói com o esforço de todos e com o contributo de cada um(a).

Procuramos estimular iniciativas para encorajar as comunidades e os grupos a terem presente esta ideia: o País é nosso e ele faz-se com o contributo de todos, não apenas de alguns... Continua a ser um desafio falar de Direitos Humanos, porque ao evocar um direito reconhecemos que ao direito de “alguém” corresponde o dever de outro “alguém”, seja este um(a) cidadã(o), uma instituição ou o próprio Estado.

Há o risco de pretender que o discurso ou a lei muda a realidade... De facto, temos um longo caminho a percorrer para desenvolver práticas e mecanismos que garantam o respeito pelos Direitos Humanos. Esta tem sido uma das linhas de acção do Mosaiko: não estamos contra pessoas ou instituições, mas queremos ajudar a que façam bem o seu trabalho, cumprindo o que devem para que os direitos dos outros (e também os seus) sejam respeitados.

Como sobrevivem as instituições como o MOSAIKO? Para continuar e melhorar o seu trabalho, o MOSAIKO e outras instituições similares - que não têm fins lucrativos e trabalham principalmente com pessoas, grupos e instituições que não têm capacidade para suportar os custos dos serviços que lhes são prestados - têm de procurar financiar o seu trabalho através de da elaboração e implementação de projectos. Contudo, com a crise económica internacional e a consolidação da paz, o volume de financiamento deste tipo de trabalho em Angola tende a diminuir consideravelmente. Por isso, tal como já acontece em muitos países, os critérios de acesso aos fundos públicos pelas organizações da sociedade civil deveriam ser

transparentes, assim como a fiscalização sobre a sua aplicação e a respectiva prestação de contas.

Mas obviamente que o financiamento de projectos não é suficiente e, tanto o Mosaiko como outras organizações similares, precisam de vários tipos de apoio, com destaque para as competências das pessoas e os recursos financeiros. As pessoas que o desejarem podem contribuir (pontualmente ou de forma mais regular) com as suas competências profissionais e humanas através de sessões de formação, assessorias, artigos, conferências, etc. que apoiem o trabalho ou reforcem as capacidades do Mosaiko. Embora a nossa sociedade ainda não esteja sensibilizada para acções deste tipo, pequenas contribuições financeiras podem fazer um grande diferença - por exemplo, se conseguirmos que mil pessoas doem 1.000 AKZ por mês ou 10.000 AKZ por ano - isto permitiria manter a continuidade dos programas de acção entre projectos... Por outro lado, as pessoas que fazem doações têm direito a saber como os fundos obtidos são aplicados e, pelo menos no caso do Mosaiko, as contas são anualmente sujeitas a auditoria externa. A esse respeito gostaria de agradecer aos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para que o MOSAIKO chegasse até hoje e se mantivesse até hoje, abrindo perspectivas de continuidade para o futuro, apesar de todos os constrangimentos. Ao celebrar os 15 anos do Mosaiko, gostaria de destacar e agradecer a colaboração especial do Paulo Flores - e da sua equipa - que além de ter aceite produzir a banda sonora do filme Ser Humano: Histórias de Direitos Hu-

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“Temos de desenvolver o País com as pessoas que somos, com o Povo que somos, e creio que o filme ajuda a perceber que têm voz não só as pessoas que se destacam sob o ponto de vista académico, económico, social ou político. Essas pessoas simples são muito importantes na transformação e no desenvolvimento humano da nossa sociedade.” manos em Angola, aceitou apoiar o MOSAIKO com a gravação de um CD acústico e a realização de alguns concertos, sem quaisquer contrapartidas financeiras. Este agradecimento sincero é também extensivo a todos os colaboradores do MOSAIKO, os Grupos Locais de Direitos Humanos e a todas as instituições que, de longe e de perto, têm tornado possível o nosso trabalho.

Na celebração dos 15 anos, o MOSAIKO procedeu ao lançamento do filme Ser Humano. O que é que este filme nos trás de novo?

O que pode ser mais “novo” para as pessoas é descobrir como, fora daquilo que é o discurso habitual, há muitas coisas que estão a mudar em Angola e que são protagonizadas por pessoas que, muitas vezes, pensamos que não têm uma palavra a dizer ou que não são importantes.

Nós temos a noção clara que a dignidade das pessoas passa pelo reconhecimento do direito que têm à palavra e do dever de participar – o que, aliás, vem do Evangelho. Não podemos desenvolver o País só com elites, vindas não sei de onde. Temos de desenvolver o País com as pessoas que somos, com o Povo que somos, e creio que o filme ajuda a perceber que têm voz não só as pessoas que se destacam sob o ponto de vista académico, económico, social ou político. Essas pessoas simples são muito importantes na transformação e no desenvolvimento humano da nossa sociedade. E creio que a descoberta dessa Angola esquecida, muitas vezes oculta aos nossos “olhos mediáticos”, é fun-

damental para um país que vive, principalmente, da transformação das pessoas e não só da transformação das infra-estruturas, que também é, obviamente, necessária. Creio e espero que o filme possa ser inspirador, quer para os decisores públicos, para que tenham mais em conta a capacidade de participação, de intervenção de desenvolvimento das pessoas que, muitas vezes, não são consideradas nas tomadas de decisão; quer para os próprios cidadãos, para que digam: “Afinal, nós também poderíamos fazer algo se nos organizássemos, se procurássemos conhecer melhor os nossos direitos, se tivéssemos uma atitude mais participativa e construtiva”.

Para terminar, olhando para a realidade de Angola de hoje, quais são as perspectivas de trabalho que o MOSAIKO tem?

O MOSAIKO tem vários desafios. Um dos que me parece mais importante e que gostaria de partilhar é a consolidação da experiência até aqui adquirida. Foram 15 anos de trabalho árduo e de caminho que precisamos de manter como memória viva e criativa, inspiradora para o futuro. Um segundo desafio passa por procurar crescer, para não ficarmos estáticos no caminho, querermos avançar. A este nível, temos de destacar a necessidade de crescimento/aprofundamento em algumas áreas-chave. Uma delas é, por exemplo, podermos desenvolver mais – necessariamente em colaboração e com o apoio de outras instituições –, todo o trabalho que já iniciamos na formação de membros dos Grupos Locais de Direitos Humanos que, nas zonas onde não há advogados, podem ser nomeados pelos juízes como defensores oficiosos. Esperamos, pois, poder melhorar e trabalhar mais e melhor esse aspecto.

O que mais pode mudar e melhorar?…

Tudo! Podemos melhorar no trabalho que vimos desenvolvendo, mas também precisamos de melhorar muito no envolvimento das pessoas, das instituições e da sociedade angolana neste tipo de trabalho. É importante encontrar novos caminhos para que quem não trabalha directamente no Mosako possa contribuir - com o seu saber, com o seu tempo, com algum apoio financeiro ou de outra maneira - neste trabalho que é uma forma de construímos juntos uma Angola melhor!

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reflectindo Aprender a ser cidadão Dignidade da pessoa humana é o respeito pelas ideias e crenças dos outros.

Se eu luto por um lugar no mundo, os outros também têm esse direito.

Luís de França, op Costuma-se dizer que «ninguém nasce ensinado».

Ou seja, todos temos de aprender e de apreender tudo aquilo que somos. Muito se estuda na escola quando há a possibilidade de a frequentar, mas muito se aprende, também, na família e na convivência com os outros. Contudo, existem aspectos da vida que geralmente não se aprendem na escola. Esse é o caso dos Direitos Humanos. Mesmo que todas as crianças angolanas frequentassem a escola – o que, infelizmente, não é verdade –, a maioria (senão todos) nunca ouviria falar de Direitos Humanos e, menos ainda, da dignidade da pessoa humana.

Aceitar a dignidade da pessoa humana como uma ideia, um princípio pelo qual devo orientar a minha vida, significa muito. Significa que eu acredito, e aceito, que todos os homens só pelo facto de nascerem, neste mundo, são iguais perante os direitos e a lei – neste caso, do meu país. Ninguém pode ser posto de lado, porque é deficiente, porque veio do Sul ou do Norte, porque não é do meu agrado, ou até pertence a outra etnia e cor. Logo aí, começa a necessidade de aceitar todos.

Por isso, existem no País organizações que se dedicam a abordar estes assuntos novos e raros para a maioria da população. «Ninguém nasce ensinado», quer dizer, neste caso, que ninguém nasce com a ideia de «dignidade da pessoa humana». Esta, na história da Humanidade, é uma ideia muito nova, que levou (e leva) muito tempo a entrar nas cabeças – sobretudo,

no coração das pessoas. Ou seja: tarda em se converter numa convicção.

Aceitar a dignidade da pessoa humana como uma ideia, um princípio pelo qual devo orientar a minha vida, significa muito. Significa que eu acredito, e aceito, que todos os seres humanos só pelo facto de nascerem, neste mundo, são iguais perante os direitos e a lei – neste caso, do meu país. Ninguém pode ser posto de lado, porque é deficiente, porque veio do Sul ou do Norte, porque não é do meu agrado, ou até pertence a outra etnia ou cor. Logo aí, começa a necessidade de aceitar todos.

Dignidade da pessoa humana é respeitar os outros nas suas ideias, nas suas crenças. É perceber que se eu luto por um lugar, no mundo, e os outros têm também direito a estar neste mundo. Se eu tenho direito a ter uma lavra, uma propriedade privada para mim, tenho de respeitar a lavra do outro e não a invadir.

Respeitar a dignidade do ser humano é saber que, se eu estou numa situação de superioridade, quando por exemplo conduzo um veículo, tenho de respeitar aquele que vai a pé, e é mais vulnerável na estrada.

Para tal, se inventaram as passagens de peões nas cidades. Mas, quantos as respeitam? São, portanto, muitos os exemplos que se podem dar quando se começa a falar do respeito da dignidade da pessoa humana na vida em sociedade.

Ora acontece que, numa sociedade, nem todos estão de acordo com o respeito ou com o modo de respeitar a dignidade do seu semelhante. Alguns, consideram até que não têm nada a respeitar. Têm de se afirmar, e ponto final, com ou sem consequências. Por estas e outras razões, a Humanidade acabou por organizar um «regulamento» com vista a meter um

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pouco de ordem nas relações entre os homens e as mulheres que vivem nas sociedades. Esse «regulamento», fruto de muitos séculos de lutas e buscas de homens e mulheres de boa vontade, acabou por se concretizar na chamada Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi aprovada, como se sabe, há pouco mais de 60 anos. É, pois, muito nova na História da Humanidade e, por isso, ainda tantos, e tantas, nunca ouviram falar desta carta de princípios.

O Mosaiko | Instituto para a Cidadania, fundado há 15 anos, em Angola, escolheu como campo de trabalho dar a conhecer às populações do País os direitos aprovados nessa Declaração. E o primeiro passo na aprendizagem é fazer descobrir que, se todo o homem e mulher, deve ser respeitado na sua dignidade, ele tem direitos. O direito, numa primeira compreensão, quer dizer que eu posso exigir dos outros que me respeitem. Mas, como a vida é muito complexa, isso não chega. Preciso descobrir, nas situações concretas da vida, como é que os direitos se descortinam, se aprendem, se defendem e se promovem em todas as situações da vida.

Esse é o trabalho pedagógico que o MOSAIKO realiza, ao longo dos anos, sobretudo através dos seus seminários de formação. Aí as pessoas, ouvem falar de realidades que nem a escola, nem a família, e muitas vezes nem as igrejas, lhes falaram. Por outro lado, o facto deste trabalho dos seminários ser feito em comum, provoca por efeitos da chamada dinâmica de grupo, um reforço de adesão aos princípios aí apresentados e logo um reforço das convicções. Se os

Todos temos de aprender e de apreender tudo aquilo que somos. Muito se estuda na escola quando há a possibilidade de a frequentar, mas muito se aprende, também, na família e na convivência com os outros. Contudo, existem aspectos da vida que geralmente não se aprendem na escola. Esse é o caso dos Direitos Humanos.

outros pensam assim, e aceitam, também eu posso aceitar. Esta é uma das vantagens da aprendizagem em grupo, e que tem efeitos que nenhuma catequese individual ou programa de televisão pode transmitir.

O trabalho de formação é completado com a publicação e divulgação de muita informação escrita sobre as temáticas à volta dos Direitos Humanos. Assim, muitos cidadãos angolanos, quer através da leitura, quer através da aprendizagem em formação conjunta, e até quer através da audição destes assuntos em programas de rádio, vão-se familiarizando com os Direitos Humanos como parte da vida comum em sociedade.

Os valores da cidadania, que se apoiam na prática dos Direitos Humanos, em geral, vão-se assim sedimentando na sociedade até se tornarem prática habitual da maioria da população. E, no dia em que todos os Angolanos se souberem respeitar, já não será preciso haver institutos para a cidadania, porque toda a sociedade se transformou em sociedade-cidadã.

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“A minha voz conta”

Mensagem do Secretário-Geral das nações unidas para o Dia dos Direitos Humanos - 10 dezembro 2012

Todos têm o direito de serem ouvidos e de participar em das decisões que afectam a sua comunidade. Este direito está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e totalmente integrado no direito internacional, especialmente no artigo 25º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Ao longo do século passado, fizemos progressos inegáveis no caminho da inclusão. No entanto, muitos grupos e pessoas enfrentam muitos obstáculos.

As mulheres têm o direito de votar em quase toda parte, mas permanecem extremamente sub-representadas nos parlamentos e processos de paz, em cargos do governo e salas de reuniões corporativas e em outros lugares de decisão.

Povos indígenas frequentemente são vítimas de discriminação que lhes nega a oportunidade de fazer pleno uso dos seus direitos garantidos ou que não leva em conta suas circunstâncias. Minorias étnicas e religiosas – bem como pessoas com deficiência ou com uma orientação sexual ou opinião política diferente – são muitas vezes impedidas de tomar parte em instituições-chave e processos. Instituições e o discurso público precisam representar as sociedades em toda a sua diversidade.

De modo mais geral, em várias partes do mundo, temos visto ameaças alarmantes para os ganhos duramente conquistados durante a governação democrática. Em alguns países, grupos da sociedade

civil enfrentam crescentes pressões e restrições.

Legislações foram introduzidas visando especificamente as organizações da sociedade civil e tornando quase impossível para elas agirem. “Campeões da democracia” têm encontrado novas medidas de confronto. Devemos todos ser incomodados por este retrocesso.

Mesmo nas sociedades com um bom histórico, há espaço para melhorias. Nenhum país conseguiu garantir que todos os seus habitantes sejam capazes de participar plenamente na vida pública, incluindo o direito de ser eleito para um cargo público e de ter igual acesso aos serviços públicos. Promulgar novos direitos ou remover leis injustas nem sempre é suficiente. Muitas vezes, a discriminação persiste na prática, criando barreiras e mentalidades que podem ser difíceis de superar.

Grupos da sociedade civil vibrantes estão entre as chaves para o bem-estar e o funcionamento de qualquer nação, e as Nações Unidas deploram medidas tomadas para reprimi-los. Por isso, neste Dia de Direitos Humanos, as Nações Unidas destacam o direito de participar e os direitos associados que tornam possível a liberdade de expressão e de opinião, bem como de reunião e associação pacíficas.

A lei internacional é clara: não importa quem és, ou onde vives, a tua voz conta! Neste dia, vamos unir-nos para defender o teu direito de ser ouvido.

Direitos Humanos da

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GUIA PARA ENCONTROS DE FORMAÇÃO

www.mosaiko.op.org

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breves Mosaiko facilita formação sobre direitos humanos aos Estudantes finalistas do Ensino médio A convite da Direcção Pedagógica do Instituto Médio Normal de Educação (IMNE – Marista), na pessoa do Irmão António da Silva, o MOSAIKO orientou um Seminário sobre Direitos Humanos, que decorreu de 10 a 14 de Dezembro, nas instalações da referida instituição escolar.

Fizeram-se presentes 47 participantes (27 homens e 20 mulheres). De referir que, os participantes no seminário, representavam diferentes cursos, nomeadamente: Língua Portuguesa, Educação Moral e Cívica, Matemática-Física e Pré-escolar.

A formação teve como objectivo “capacitar os futuros professores para terem uma pedagogia de ensino que tenha em atenção a educação para cidadania”.

A facilitação do seminário esteve a cargo de uma equipa do Mosaiko constituída por Lima de Oliveira (Jurista/ Formador) e Tresor Lundoloka (Monitor em Direitos Humanos).

Durante os cinco dias houve uma grande participação dos jovens no debate dos temas abordados: «Cidadania e Declaração Universal dos Direitos Humanos»; «Direitos Fundamentais à luz da Constituição da República de Angola»; «Direitos Civis e Políticos»; «Direitos Económicos Sociais e Culturais»; «Instituições Defensoras dos Direitos Humanos em Angola».