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15 INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E O TRABALHO DO MOSAIKO | INSTITUTO PARA A CIDADANIA

Eleições Angola 2012

Aristides pereira Figura em Destaque Pág. 07 Marcolino MOCO Entrevista Pág. 12 Eleições em Angola DEsafios e perspectivas

Reflectindo Pág. 16

índice

Mosaiko Inform nº 15 - junho 2012 Tema: eleições em angola 2012

Ficha Técnica

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Propriedade MOSAIKO | Instituto para a Cidadania NIF: 7405000860 Nº de registo: MCS – 492/B/2008 direcção Júlio Candeeiro, op Luís de França, op Mário Rui Marçal, op Redacção Desidério Segundo Florência Chimuando Hermenegildo Teotónio Colaboradores Benja Satula Júlio Mendes Lopes Maria de Jesus Tavares Paulo Máquina Reis Luís Montagem Gráfica Gabriel Kahenjengo

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assessoria Helena Osório Contactos Bairro da Estalagem - Km 12 | Viana Fax: (00244) 222 371 598 TM: (00244) 912 508 604 TM: (00244) 923 543 546 Caixa Postal 2304 - Luanda | Angola E-mail: mosaiko@mosaiko.op.org www.mosaiko.op.org

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editorial

Júlio Candeeiro, op

informando

Participação Eleitoral – Um Direito, Um Dever Reis Luís

estórias da história Angola e as Eleições Júlio Mendes Lopes

figura de destaque Aristides Pereira Maria de Jesus Tavares

construindo

Educação Cívica Eleitoral Paulo Máquina

entrevista

Marcolino Moco – Advogado docente da Universidade Lusíada de Angola, fala em exclusivo sobre a situação sócio-política de Angola | Hermenegildo Teotónio

reflectindo

Eleições em Angola – Desafios e Perspectivas Benja Satula

breves

Impressão Damer gráficas SA – Luanda Tiragem: 2500 exemplares Distribuição Gratuita Os artigos publicados expressam as opiniões dos seus autores, que não são necessariamente as opiniões do Mosaiko | Instituto para a Cidadania.

Com o APOIO República Federal da Alemanha Ministério dos Negócios Estrangeiros

“

PEDE-SE A PARTICIPAÇÃO ACTIVA E RESPONSÁVEL DE TODOS NA VIDA POLÍTCA, DESDE OS CIDADÃOS INDIVIDUALMENTE AOS VÁRIOS GRUPOS, SINDICATOS E PARTIDOS: TODOS E CADA UM SOMOS SIMULTANEAMENTE DESTINATÁRIOS E PROTAGONISTAS DA POLÍTICA. João Paulo II

”

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editorial eleições!... e depois?...

Estimado leitor/a As eleições fazem parte de uma tradição milenária.

Através delas, os cidadãos exprimem de modo directo, numa democracia representativa, o seu desejo, enquanto cidadãos. A democracia, o governo do povo, pelo povo e para o povo, tem nas eleições um dos seus momentos mais sublimes. Elas são a concretização do Direito à participação na vida pública (DUDH, artº 21) e são um direito constitucionalmente consagrado. (CRA, artos 52, nº1; 53 e 54). Todavia, a questão fundamental é sempre esta: Eleições! E depois?

Esta questão é pertinente não só para o caso de Angola, mas para todos os países onde, infelizmente, a participação política da maior parte dos cidadãos se limita ao acto eleitoral. Oxalá se pudesse ver sempre tanta preocupação pelos cidadãos e tanta mobilização política como vivemos nos dias da campanha eleitoral, pois as eleições não são um fim em si mesmas, mas um meio para, como povo, irmos construindo uma Angola melhor. Por isso, é importante pensar na continuidade dos processos de educação para a Democracia e convívio de todos na diferença de opiniões e cores partidárias, distinguindo-as claramente das políticas públicas e das instituições do Estado. No fundo, precisamos de continuar a educar os cidadãos a pensar em Angola antes de pensar no seu partido.

Na presente edição, vários autores, cada um a seu jeito, ajudam-nos a reflectir sobre as eleições do dia 31 de Agosto de 2012. Marcolino Moco em entrevista exclusiva ao Mosaiko Inform fala das próximas eleições em conexão com toda a conjuntura socio-política de Angola. O texto de Paulo Máquina vem ajudar-nos a prestar atenção a algo essencial: a educação para a cidadania, pois somos chamados a participar na vida pública antes, durante e depois das eleições. Tanto a sua chamada de atenção para o sentido de liberdade e responsabilidade do voto, como a partilha de algumas experiências do Mosaiko são um manancial a não perder. Reis Luís fala-nos da participação nas eleições como um dever de todos, enquanto Júlio Mendes Lopes, no texto Eleições e Participação, lembra a todos quão fundamental é participar. A trajectória histórica e política de Aristides Pereira é-nos apresentada por Maria de Jesus Tavares como um exemplo de líder político que lutou para o bem do seu povo. Por fim, vale apenas ler o texto de Benja Satula que partilha com todos os desafios e as perspectivas das eleições de 2012.

Dia 31, vamos todos votar! Que com mais este exercício democrático ganhe Angola e os Angolanos/as. Neste âmbito, a grande questão que ainda permanece é esta: Quanto tempo vamos ter de esperar para, como prevê a Constituição de Angola, se realizarem eleições autárquicas?

Júlio Gonçalves Candeeiro, op

Nov a pu b Adqu licação ira já !

ELEIÇÕES

GUIA PARA ENCONTROS DE FORMAÇÃO www.mosaiko.op.org

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informando PARTICIPAÇÃO ELEITORAL Um Direito, Um Dever Reis Luís Quando o Mosaiko me pediu para escrever um artigo, sobre a “participação eleitoral – um direito, um dever”, aceitei motivado pela ideia de que, assim fazendo, estarei a dar o meu contributo para o processo eleitoral angolano.

assumir as consequências indigestas decorrentes da opção de cada eleitor. As opções ou escolhas devem fundar-se na liberdade de expressão. O povo, diante das urnas, constitui-se em tribunal para julgar aqueles que têm ou não habilidades para governar.

Este ano, muito brevemente, Angola realizará as terceiras eleições, desta feita gerais – legislativas e presidenciais. Trata-se de uma oportunidade que Angola tem para consolidar o processo democrático e fazer das eleições uma cultura de vida política e social. O povo – os chamados eleitores, até agora registados –, estará habilitado para cumprir um dever, escolhendo livremente os seus representantes.

No acto de voto, os eleitores estão a exercer, cumulativamente, um direito e um dever. Para o efeito, quer os eleitores, quer os concorrentes ao poder político, devem respeitar os princípios do Código de Conduta Eleitoral, pois é deste modo que serão alcançados os objectivos que se pretendem com a realização de eleições.

Aliás, esta pretensão decorre do espírito da lei – na Constituição. Diz a Constituição, no seu artigo 3.º, que «a soberania, una e indivisível, pertence ao povo, que a exerce através do sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas estabelecidas pela Constituição, nomeadamente para a escolha dos seus representantes».

Porém, sempre que se avizinham as eleições é preciso que o princípio de participação eleitoral seja respeitado e seja interpretado e entendido na perspectiva de fazer valer o direito dos eleitores nas urnas. O que significa que este direito não pode e nem deve ser manipulado. Obriga, sim, a ser respeitado em homenagem ao princípio sobre o respeito do pluralismo de expressão. A compreensão de eleições livres, justas, democráticas e universais deve assentar na vontade popular.

Só existe participação eleitoral se os concorrentes à eleição se sujeitarem à vontade popular. Os partidos políticos devem respeitar a decisão dos eleitores, não os coagindo a votar obrigatoriamente, sob pena de

A manipulação dos resultados, a fraude eleitoral, a usurpação de poderes e competências dos órgãos encarregues pela condução do processo eleitoral, para daí obter lucros de votos, são práticas contrárias à lei e à democracia participativa.

No decurso da realização de eleições este ano, os actores políticos deverão comportar-se no sentido de se corrigirem os erros cometidos, aquando das eleições de 1992 e 2008. De tal modo que, cada vez que aconteçam, se atinja uma maturidade política e democrática, dissipando a desconfiança.

O voto é a arma poderosa do povo, momento em que o poder é por ele exercido. Aliás, o poder não pertence aos políticos, contrariamente ao entendimento que muitos têm a respeito. O poder sempre (e para todos os efeitos), pertence ao povo. Por força do que encerra a expressão “soberania”. Só que o exercício desse poder pelo povo está sujeito à periodicidade, o que significa que nem sempre em todo o tempo e lugar o povo o exerce.

Algo interessante, neste contexto, é o facto de isto supor, afinal, a existência de uma certa limitação

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no exercício do poder pelo povo. A dada altura, os políticos não se revestem do poder; ou seja, perdemno transitoriamente, passando para as mãos do povo, essas mãos que colocam nas urnas o voto. É nesse momento que os eleitores emprestam o poder àqueles que elegeram, tornando-se seus representantes legítimos.

Essa representatividade política, quer na Assembleia Nacional, quer no Poder Executivo, deve produzir, após a eleição, efeitos benéficos na esfera dos cidadãos que, livremente, assim escolheram.

Quaisquer actos a praticar posteriormente deverão fundar-se no programa político, aprovado pelo povo no dia da eleição, porque é em função deste projecto político que os cidadãos acreditam na mudança das suas vidas.

Quer isto dizer que, uma vez aprovado o programa político pelos eleitores, os representantes legítimos estão sujeitos a respeitá-lo e a executá-lo em prol de toda a sociedade, sendo que o contrário redunda na defraudação das legítimas expectativas e,

obviamente, na violação dos seus direitos. É curioso ainda notar que, de uma eleição por voto popular, emerge uma expectativa – a mudança.

Mudança na forma de governar. Mudanças na forma das instituições lidarem com as exigências e pretensões dos cidadãos, satisfazendo as suas necessidades. Mudança, enfim, na perspectiva da reforma institucional do poder, fazendo que este seja exercido para o bem comum, respeitando a justiça distributiva.

Não podemos pensar que as eleições servem apenas para cumprir com as obrigações decorrentes da Constituição, ou como um apenas cumprir formalidades. Ou ainda para mostrar somente ao mundo que somos democráticos. As eleições vão para além daquilo que, aparentemente, significam.

Elas devem constituir-se em mecanismo legal para a estabilidade social. Elas devem significar a expressão popular para decidir e fazer respeitar esta decisão.

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estórias da história Angola e as Eleições Júlio Mendes Lopes Em Angola, volvidos mais de três décadas de independência, o processo de eleições periódicas, com a estabilização, começa a dar sinais de uma periodização que tende a alicerçar em bases sólidas as instituições, colocando o cidadão no centro da sua actividade quotidiana.

Os angolanos foram chamados a participar, pela terceira vez, num acto eleitoral desde a configuração do Estado num modelo multipartidário. O primeiro, em 1992, foi o mais turbulento quando a publicação dos resultados resvalou para um conflito militar que durou, aproximadamente, dez anos. Findo o conflito, foi possível realizar mais um acto eleitoral e, este, próximo, é o terceiro. A participação dos cidadãos é a mola propulsionadora de todo o processo para a constituição das estruturas do Estado, para a normalização das instituições nas suas três vertentes (legislativo, executivo e o judicial), segundo a fórmula do pensador francês Montesquieu.

A participação dos cidadãos é a mola propulsionadora de todo o processo para a constituição das estruturas do Estado, para a normalização das instituições nas suas três vertentes (legislativo, executivo e o judicial), segundo a fórmula do pensador francês Montesquieu.

Aqui as instituições saídas das eleições que se avizinham terão, certamente, tarefas ingentes por resolver como a diminuição dos níveis de analfabetismo, da pobreza, do emprego, da insalubridade do meio. São, também, chamadas a resolver a higiene dos centros urbanos e rurais – pilar essencial da saúde e da educação, corolário do desenvolvimento.

Os desafios são enormes como a multiplicação dos meios de transporte para viabilizar as viagens pessoais, de turismo e de negócios, com a movimentação de mercadorias tão importantes nas trocas entre os centros urbanos e rurais. A segurança das pessoas no lar, no emprego, na escola, no centro hospitalar, é tão imperioso que requer participação. Mas, essa participação, não se resume na colocação do voto nas urnas eleitorais. É, também, de participação na gestão dos assuntos da comunidade nos mais variados domínios.

As eleições que se avizinham poderão dar um condão importante para as comunidades exprimirem os seus desejos e aspirações e que os instrumentos jurídicos emanados regulem a vida dos cidadãos, combatendo a miséria.

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Falecido em 2011, Aristides Pereira foi um dos mais respeitados estadistas africanos, com uma vasta lista de condecorações e honras. Embarcou em 1948 para a Guiné-Bissau onde trabalhou como técnico radiotelegrafista. Nos anos 50, com outros nacionalistas guineenses e cabo-verdianos, ajudou a fundar o Partido Africano da Independência (1956), mais tarde PAIGC.

figura em destaque

ARISTIDES PEREIRA

Maria de Jesus Tavares Aristides Pereira, primeiro presidente de Cabo Verde, nasceu na Ilha da Boavista a 17 de Novembro de 1923.

Em 1947, trabalhou como técnico radiotelegrafista nos serviços CTT em Bissau, altura em que inicia a sua história na vida política com o despertar do nacionalismo na Guiné-Bissau – um movimento que surgiu devido aos “acontecimentos de 1942”, quando o Governo da altura levou a cabo um conjunto de atrocidades e mortes equiparado ao que acontecia na Alemanha da Segunda Guerra Mundial (1939-45).

Após este período seguiu-se uma fase de profunda consciencialização da causa nacionalista das colónias africanas que culminou com a criação do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-verde (PAIGC) a 17 de Setembro de 1956, por Amílcar Cabral (1924-1973) e em conjunto com mais cinco elementos (entre eles, Aristides Pereira). Este partido foi fundado na clandestinidade em Bissau onde permaneceu até 1960 – ano em que a causa nacionalista do PAIGC foi abraçada pelas Nações Unidas e por outros países, na luta pela auto-determinação de Cabo-Verde e Guiné Bissau. Aristides Pereira ocupou o cargo de Secretáriogeral adjunto do PAIGC de 1964 a 1973, altura em que Amílcar Cabral foi assassinado. No II Congresso do Partido realizado pouco tempo depois da morte do líder, Aristides Pereira foi eleito para ocupar o cargo de secretário-geral.

Após a eleição do novo Secretário-Geral do Partido e como resposta ao assassinato do antigo líder, as acções de luta do PAIGC endureceram, ao mesmo tempo que

decorriam acções diplomáticas junto da comunidade internacional, chefiadas por Aristides Pereira para o reconhecimento da causa do PAIGC. Com a independência de Cabo-Verde, a 5 de Julho de 1975, foi eleito Presidente da República, cargo que ocupou até 1991 quando se realizaram as primeiras eleições livres e democráticas naquele arquipélago. Em 1981, foi nomeado para o cargo de Secretário-Geral no I Congresso do Partido, sendo reeleito em 1983 e 1986 pelos II e III congressos, respectivamente. Em 1991, após perder as eleições presidências, Aristides Pereira afastou-se definitivamente da vida política activa.

A sua carreira politica e papel na luta pela independência foram reconhecidos por vários países, tendo sido condecorado com várias medalhas (e honras) entre elas, a de Fidelidade ao Povo (1.º Grau) pela República da Guiné, medalha de Ordem Amílcar Cabral (1.º Grau) e medalha de Ordem Agostinho Neto pela República de Angola. Foi, também, distinguido com o grau académico de Doutor Honoris Causa pelas faculdades de Direito da University of Rhode Island, Sacred Heart (Connecticul, EUA) e Usmanu Danfodyo (Sokoto, Nigéria), assim como pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Aristides Pereira foi um político com sentido de Estado, discreto e comprometido com o desenvolvimento de Cabo-Verde, o seu país.

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construindo

EDUCAÇÃO CÍVICA ELEITORAL

Paulo Máquina

Angola apressa-se para viver mais uma experiência eleitoral da sua história e mais de 9 milhões de angolanos serão chamados a eleger os Deputados à Assembleia Nacional e o Presidente da República, num ano em que vários países africanos realizam eleições. Para que a mesma decorra num clima de paz e harmonia e para que a participação dos cidadãos seja activa e consciente, é importante que se leve a cabo um bom processo de Educação Cívica e Eleitoral.

A educação cívica eleitoral é um processo que ajuda os cidadãos eleitores a aprenderem a votar de forma

(...) realizou um debate com os diversos Grupos Locais de Direitos Humanos, com o objectivo de preparar estratégias para dar uma melhor contribuição no processo, desempenhando um papel relevante, através dos seminários de formação. Esta iniciativa serviu, também, para alertar os grupos para uma postura de isenção porque a vida não acaba no dia das eleições. cívica e consciente, a “deseleger”, a exigir prestação de contas, etc.. Neste sentido, todos [Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Partidos Políticos e Coligações de Partidos, Meios de Comunicação Social, entidades religiosas, tradicionais, sociedade civil, militantes, simpatizantes e amigos] têm grandes responsabilidades. O mesmo não se deve limitar a abordar os conflitos eleitorais ou os comportamentos “não-cívicos”, mas também as suas causas já que aqueles são apenas consequências de uma deficiente preparação do processo eleitoral. Infelizmente, entre nós, são poucas as organizações da Sociedade Civil que tomaram posicionamentos claros em situações onde se entendeu que a preparação das eleições estava a ser posta em causa. Por isso, há que chamar atenção não só para uma intervenção mais activa, mas também para uma preparação mais isenta e transparente, não sendo tolerável a falta de responsabilidade neste sentido.

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O Mosaiko | Instituto para a Cidadania tem vindo a trabalhar nesta temática, à semelhança do que aconteceu nas eleições de 2008. Para tal, realizou um debate com os diversos Grupos Locais de Direitos Humanos, com o objectivo de preparar estratégias para dar uma melhor contribuição no processo, desempenhando um papel relevante, através dos seminários de formação. Esta iniciativa serviu, também, para alertar os grupos para uma postura de isenção porque a vida não acaba no dia das eleições.

Neste texto, vamos tentar abordar o tema em epígrafe em duas linhas complementares: a primeira tem a ver com a liberdade e responsabilidade do voto consubstanciada na capacidade de análise crítica dos eleitores ao perfil dos concorrentes (partidos ou coligações de partidos e os seus cabeça de lista) e programas eleitorais. A segunda está ligada ao civismo, enquanto princípio que ajuda os agentes eleitorais a terem um comportamento cívico exemplar durante todo o processo.

LIBERDADE E RESPONSABILIDADE DO VOTO Infelizmente tem-se verificado em África uma certa inversão do propósito das eleições, sendo vistas, em vários casos, como instrumentos nas mãos dos regimes autoritários . Para estes, e com razão, as eleições não têm sido capazes de trazer sinais de esperança para uma vida cada vez mais sem expectativas, alicerçada numa distribuição mais desigual dos recursos, numa educação mais cara e irrelevante, num sistema de saúde incapaz de combater doenças curáveis como o paludismo, numa justiça feita a partir de quem legisla ou aplica a lei, no pesadelo de uma lei sobre manifestações cada vez mais distantes da prática, num elevado nível de corrupção, etc.; Por isso, quem está no poder e quiser continuar a estar, mas também quem deseja alcançar o mesmo poder, terá a missão de provar o contrário. Ou seja: terão de «provar que as eleições “valem” e fazem sentido»2.

Os cidadãos eleitores serão pedra angular neste processo pois, a mudança, depende muito da maneira como eles vão exercer o seu direito de voto. Assim, eles devem saber o que o seu voto representa para se ter um país com melhor educação e saúde, justiça igual para todos, melhor exercício das liberdades e garantias fundamentais, enfim, melhor desenvolvimento humano. Para tal, é importante que todos os cidadãos eleitorais tenham uma ideia clara sobre os candidatos, os partidos e coligações de partidos, os seus programas eleitorais, o que implica deles uma consciência crítica e profunda.

O Mosaiko defende, por exemplo, que é importante as pessoas saberem quais as competências dos Deputados e do Presidente da República na Constituição da República de Angola (CRA) para se inteirarem do que devem fazer no país e em que medida o seu programa eleitoral responde às competências para as quais se candidatam. Penso que é obrigatório saberem ainda que os programas precisam de ser simples, capazes de serem medidos em cinco anos, realistas no sentido de alcançáveis e pragmáticos; isto é, com soluções concretas para os problemas dos cidadãos, devendo destacar prioridades, caminhos alternativos e propostas de negociação com outras forças vivas da sociedade.

Enquanto isso, os candidatos (cabeças de lista de cada partido ou coligações de partidos) devem ser analisados criticamente do ponto de vista político, técnico e, sobretudo, ético. Ou seja, ver aquele candidato do partido ou da coligação de partidos capaz de materializar melhor as políticas públicas e garantir uma governação transparente, nãocorrupta, com capacidade de dialogar com outros agentes políticos e sociais sem os hostilizar.

Quer dizer que os cidadãos devem ser capazes de exigir dos candidatos, rigor político e explicações coerentes dos seus programas.

Isso só será possível se as eleições forem preparadas de tal modo que em nada beneficie nem prejudique ninguém pois eleições

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construindo

EDUCAÇÃO CÍVICA ELEITORAL

(...) quem está no poder e quiser continuar a estar, mas também quem deseja alcançar o mesmo poder, terá a missão de provar o contrário. Ou seja: terão de «provar que as eleições “valem” e fazem sentido de qualidade permitem a escolha de líderes de qualidade. Assim, se os cidadãos eleitores não são preparados neste sentido, apesar das fracas condições de educação, a vontade de preparar eleições livres, justas e transparentes pode ser questionada com razão, por se colocar em causa a liberdade e a responsabilidade de voto.

O COMPORTAMENTO DOS AGENTES ELEITORAIS

pena de prisão efectiva e multa, corre o risco de perder o direito de votar nas eleições seguintes.

Por isso, os partidos políticos devem evitar a todo o custo os discursos “inflamados” e “demagógicos” pois não convencem o eleitorado a aderir às suas causas, pelo contrário, incitam ao ódio e à violência.

Temos visto e ouvido, com preocupação dirigentes políticos, sobretudo aqueles ligados ao partido no poder, fazer referências constantes à guerra (àqueles que destruíram, partiram, mataram, etc.) – o que não se traduz num jogo limpo, pois, passados 10 anos de paz, todos querem apenas exercer livremente o seu direito de voto e outros direitos, constitucionalmente, consagrados. Por isso, todos têm o dever de cumprir com os deveres previstos no Código de Conduta Eleitoral. Este cumprimento ajuda a exercitar a tolerância e, consequentemente, a transparência e a imparcialidade do processo eleitoral.

Além da liberdade individual, para serem tidas por livres, as eleições devem ser rodeadas de um ambiente de paz e de tranquilidade comunitária, que não provoque medo nem receio nas pessoas.

Partindo do princípio de que a «(…) agressividade é uma forma de afirmação do ser humano, que precisa de ser educada como todos os outros aspectos da vida (…)»3, então faz todo o sentido que se leve a cabo um processo de Educação cívica eleitoral que ajude a reforçar a confiança dos diferentes agentes eleitorais no processo.

Atenção especial aos militantes e simpatizantes de partidos políticos e coligações de partidos e de candidatos que, muitas vezes, fugindo das orientações legais, cometam infracções eleitorais.

Os artigos 181º e seguintes da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais preveem duras sanções como multas e prisão neste sentido. Com a agravante de que todas as penas a serem aplicadas pelo Tribunal serão sempre acompanhadas da suspensão dos direitos políticos de um até cinco anos (art.º 167º).

Quer dizer, se alguém for acusado de ter cometido uma infracção eleitoral, além de ser punido com

Os Meios de Comunicação Social (televisão, rádio, imprensa escrita, internet) que, seguramente, serão bastante usados para difundir as ideias dos diferentes concorrentes, têm uma grande responsabilidade neste processo. Por isso, há que chamar a sua atenção para a responsabilidade, isenção e ética na sua actividade de formação e informação da opinião pública. Além disso, será importante educar os cidadãos no seu uso correcto;

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isto é, utilizar e receber a informação de forma crítica, lendo criticamente os jornais/ semanários, interpretando as imagens e a linguagem do ecrã porque estes meios, também, podem deformar a consciência através da sua utilização ideológica.

Um processo de educação cívica actuante deve ser capaz de afastar, nos cidadãos, a ideia de abstenção que começa a ganhar corpo e sustentação, sobretudo naqueles desconcertados com notícias preocupantes como a independência da CNE. Ajudá-los a perceber que renunciarem ao direito de voto, embora legítimo, significa passar um cheque em branco àqueles que tomam as decisões e deixar que eles decidam o futuro de todos. Mas repare-se que, cidadãos desinteressados, pouco informados e com uma atitude passiva, obtêm maus líderes e um governo fraco. Isto significa que a qualidade do governo depende, também, da qualidade do cidadão. Votar permite, pelo menos, duas coisas: a escolha de um governo bom e forte e a alternância no poder – o que permite corrigir erros, construir novas perspectivas, evitar a monopolização do poder e realizar as promessas eleitorais, criando uma oposição forte.

Os cidadãos eleitores serão pedra angular neste processo pois, a mudança, depende muito da maneira como eles vão exercer o seu direito de voto. Assim, eles devem saber o que o seu voto representa para se ter um país com melhor educação e saúde, justiça igual para todos, melhor exercício das liberdades e garantias fundamentais, enfim, melhor desenvolvimento humano.

Por isso, este processo de educação cívica não deve dar espaço a actos de intolerância política face às liberdades de pensamento, expressão e manifestação consagrada na Constituição. Quando há intolerância política significa que há défice de cultura democrática. Mas, os descontentamentos, mesmo com razão, devem ser manifestados com atitudes cívicas, de respeito mútuo e nos termos

da lei. Ninguém deve ser forçado a votar em alguém ou compactuar com algo que não seja do seu agrado, ninguém deve ser impedido de votar em alguém ou fazer aquilo que não lhe agrade e de igual modo ninguém deve ser questionado, perseguido ou maltratado por ter votado neste ou naquele candidato, neste ou naquele partido, neste ou naquele programa de sua escolha.

A TÍTULO DE NOTA CONCLUSIVA A Educação cívica eleitoral deve ser capaz de fazer entender os cidadãos, os candidatos, etc. que, em democracia, quem ganha, assume a responsabilidade de gerir os bens públicos em nome de todos e não em seu próprio benefício; também deve ser capaz de fazer entender que, em democracia, quem ganha, não deve pensar que se apodera de tudo e, quem perde, não deve pensar que arruína tudo, pois, a democracia visa a vitória do que é melhor para todos sem exclusão alguma.

Os conflitos, mal entendidos, descontentamentos, devem ser refreados com atitudes cívicas, de respeito mútuo, nos termos da lei. Os militantes e simpatizantes precisam saber que, antes de o serem, são primeiro e acima de tudo cidadãos e que as responsabilidades pelos seus actos são individuais.

Portanto, deve ficar claro que, o actual ambiente político em Angola, impõe que todos os actores sociais e políticos trabalhem fortemente nas eleições, pois, como diz e bem Nicole Guardiola4, em última instância, a sorte das eleições em África, depende mais da vontade e do comportamento de todos os actores implicados do que das instituições, do quadro jurídico, e outros.

O professor Alves da Rocha, citando Nicole Guardiola, chama atenção para este facto, num artigo intitulado «O ambiente político no País no ano das terceiras eleições», publicado no Jornal Expansão, n.º 159, de 30 de Março de 2012, p. 9.

2 GUARDIOLA, Nicole – A prova das urnas. O ano de todas as eleições. In Rev. África 21, n.º 61, Março de 2012, p. 28.

3 FRANÇA, Luís de – Democracia e Eleições. Viana: Seminário de Formação, 5 de Julho de 2008.

4 GUARDIOLA, Nicole – A prova das urnas. O ano de todas as eleições. In Rev. África 21, n.º 61, Março de 2012, p. 27.

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entrevista

MARCOLINO MOCO

Advogado, docente da Universidade Lusíada de Angola, fala em exclusivo sobre a situação sócio-política do país.

Hermenegildo Teotónio

Marcolino Moco, antigo secretáriogeral do MPLA, ex-primeiro ministro e primeiro Secretário executivo da Comunidade dos países de Língua Portuguesa, actualmente advogado e docente da Universidade Lusíada de Angola, fala com exclusividade sobre algumas situações sócio-políticas – nomeadamente, as eleições que se avizinham.

Como considera as informações difundidas na revista Mosaiko Inform (MI) e no programa da rádio Ecclésia “Construindo Cidadania”?

Infelizmente, tenho andado muito ocupado com o que escrevo e com o trabalho de consultoria e no escritório de advogados e não posso opinar.

Agradeço muito a oportunidade que o Mosaiko me dá e aproveito para saudar todos os angolanos, sobretudo, a juventude. É minha intenção contribuir para a construção de uma Angola melhor e dentro de um mundo melhor.

Que avaliação faz sobre a evolução do país, no aspecto político e social (o estado da nossa democracia, olhando para a questão das liberdades), durante estes 10 anos pós guerra? É uma questão pertinente. Devo começar por dizer que há coisas positivas. Onde está o ser humano, haverá sempre algo positivo. Agora, o importante é não escondermos o que está mal só porque há dois ou quatro aspectos positivos e, sobretudo, sondarmos se os negativos podem comprometer o futuro. Eu estou convencido de que não o devemos esconder porque isso pode comprometer a vida sábia do nosso país com a possibilidade de se repetirem erros ou, então, de se lançarem novas situações desagradáveis.

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E sobre o desenvolvimento no pós guerra…

Nestes 10 anos de paz, o primeiro aspecto positivo que temos a salientar positivo é o cessar-fogo.

Isso já é um grande passo. Durante vários anos vagueamos nesta vida sem sentido, a matarmonos uns aos outros, a insultarmo-nos, por causas de ideologias diferentes. Às vezes, até por causa de etnias diferentes. Hoje, felizmente, isso é passado e já podemos até visitar os familiares, utilizando algumas boas estradas e pontes que o Estado tem construído e reconstruído.

Quais os pontos negativos?

Como já referi, há coisas surpreendentemente negativas. Desde 2009 que tenho manifestado o meu espanto quanto à forma como o Senhor Presidente mandou destruir os chamados limites materiais da Constituição que são baseados, justamente, nos limites morais e éticos como são baseados na ideia de que quem tem o poder não significa que possa fazer tudo. Mas, o Senhor presidente fez isso e foi muito mau. Alterou os princípios fundamentais de uma constituição que, por exemplo, mantinha uma separação nítida de poderes, chamando a si poderes excessivos ou absolutos que não existem praticamente, hoje, em nenhuma constituição. Pelo menos, na constituição de um país de Direito e democrático. Aliás, o presidente entra em contradição consigo próprio em muitos aspectos. Por um lado, procura que se combata a corrupção pela probidade, mas o próprio é o primeiro a violar as leis que o salvaguardam.

Situações, tais como?

Há semanas, o presidente acabou por nomear o próprio filho para o fundo soberano do petróleo. O próprio filho, repito, sem nenhum passado político administrativo. Pelo contrário, é um empresário privado. Há muitas outras coisas menos claras, de bradar aos céus, para além da nomeação que ele ordenou de Susana Inglês (está mais do que claro). Sabemos que os nossos colegas foram obrigados a tomar essa decisão, colegas juristas que desempenham a função de juízes e ficaram doentes por receber ordens no sentido de nomear um advogado para presidir o CNE (Comissão Nacional Eleitoral). Quando a lei diz que deve ser um juiz a exercer essas funções. Há, também, questões graves na própria governação como os problemas de energia, de água, etc. O governo, chamado de executivo hoje, constrói cidades que não são habitadas por ninguém, só servem para visitar.

Como, por exemplo, a questão de Susana Inglês?

Sim. Com a nomeação acintosa de uma advogada, em vez de juíza, conforme está previsto na lei, dá-se um sinal muito mau em relação às próximas eleições. As pessoas que reflectem ficam desconfiadas. Que sinal é que o Senhor presidente nos quer dar? É para nos dizer que é ele quem manda? Mas, então, o presidente manda acima da lei? Afinal, ele tem dito que ninguém está acima da lei... Ninguém num Estado Democrático está acima da lei. Portanto, estes anos de paz têm contrastes entre os aspectos negativos que ensombram os aspectos positivos.

Do ponto de vista social, que mudanças concretas se registam? Já citou algumas mas, para melhor afloramento, vê indicadores de mudança?

Eu assumo-me do partido governante, por isso tenho deixado esta tarefa à oposição e ao próprio povo que deve falar. Infelizmente, o povo tem pouco espaço para intervir. Inclusive o próprio Presidente da República que é chefe do executivo, nunca é ouvido a dar esclarecimentos sobre as preocupações reais, preocupações de âmbito social e outras. Mas, eu preocupo-me mais com questões institucionais que podem marcar o futuro. Aliás, eu venho falando sobre isso há algum tempo e quase sempre o que eu digo ou alerto hoje, surgem consequências em cinco ou dez anos. De onde é que vêm essas manifestações de jovens? Do facto do nosso presidente se fazer reeleger, praticamente, sem rival. E digo: eu votaria nele em 2009, não havia rival. A lógica de uma certa continuidade origina a preservação de um mínimo de organização e de paz.

Mas, deu sinal que quis fazer a mesma coisa que os presidentes depostos no Norte de Africa. Daí, as manifestações de jovens que surpreendentemente são torturados de uma maneira impensável e com responsabilidades claras do Executivo dirigido pelo Senhor Presidente.

E no que respeita à área social…

Na área social houve sem dúvida avanços. Fala-se muito de crescimento económico que não me leva a um grande entusiasmo. Não sou economista, mas à primeira vista é um crescimento que responde mais ao preço alto dos petróleos do que, propriamente, a um crescimento fundamentado, sustentável.

Penso até que é perigoso entrarmos nessa euforia e esquecermos que há

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entrevista

Marcolino Moco

estruturas necessárias de serem implantadas em várias outras áreas. Em primeiro lugar na própria educação. Sou professor universitário e, em cada fornada de universitários que recebo, vejo o ensino cada vez pior.

Ainda na área social, o que nos diz sobre o problema da água e da luz?

Por mais que eu não queira criticar o Executivo, não posso deixar de frisar o problema da água e da luz nas cidades. Enquanto se constroem grandes aeroportos que não foram discutidos em nenhum fórum e são mesmo construídos às escondidas; enquanto se constroem as centralidades em Luanda, as populações das Lundas passam muito mal e mesmo vivendo numa zona de extracção de riqueza – os diamantes. Os filhos das Lundas sofrem nas cadeias só porque ousam emitir opiniões. São essas situações muito graves que nós temos em Angola e que empalidecem os aspectos positivos que foram alcançados ao longo destes 10 anos de paz.

Há mudanças significativas em termos de investimentos?

Gostava de salientar a forma tão assimétrica como se implementam os investimentos em Angola. Isto parte, desde logo, da ideia correcta (aplicada erradamente), que é a da criação de uma burguesia nacional e é tão estreita que não passa da família do Senhor Presidente e dos seus amigos. Não sinto qualquer dificuldade em dizer isto porque está às claras. Os próprios “novos ricos” que são um conjunto de 10 famílias, os próprios não o escondem ao comprarem tudo que existe em Angola. Ocupam todos os espaços sozinhos e impedem a entrada de outras pessoas ou entidades nesses mesmos locais – como é o caso das comunicações e dos bancos. Depois, no estrangeiro, compram tudo o que há de melhor, sobretudo em Portugal. Estas são questões sociais presentes que perigam o futuro. E, fico muito admirado como é que as pessoas não vêm.

Diz que a burguesia nacional periga o futuro. Quais são as consequências para a sociedade? É só olhar para o que aconteceu no Egipto, na Tunísia e na Líbia. É a consequência da influência das famílias que estão no poder e que montam o sistema para ficarem com tudo durante anos seguidos. Ora, num país como Angola, com milhões de pessoas, é preciso distribuir as riquezas por

todas as regiões e por várias famílias. E, antes de tudo, é preciso discutir mesmo as linhas mestras dessa distribuição de riqueza. Se antes não se dizia nada, agora fala-se nos autocarros, nos táxis e inclusive no seio das famílias ligadas ao próprio MPLA. Mas, são famílias do partido…

Nós, que participamos no Partido Único, cometemos muitos erros. Mas, não havia a corrida ao açambarcamento da riqueza. Eramos grandes críticos em relação ao mobutismo com base no “débrouillez vous” (que cada um se safe). Hoje, constatamos que essa é a realidade de Angola e talvez até com uma desvantagem: no Congo, o Reino de Mobutu (1930-1997), o próprio dizia abertamente “débrouillez vous”. Então, cada um, desembaraçava-se como podia. Em Angola não se diz nada, só se vê que um grupo de pessoas vai ficando com tudo e de forma muito cínica.

Neste aspecto, Angola é pior que o mobutismo.

Mas, essas pessoas estão enganadas se pensam que os cidadãos angolanos e mesmo estrangeiros residentes não se sentem injustiçados.

O País caminha a passos largos rumo a mais um pleito eleitoral. Considera importante, as pessoas votarem nas próximas eleições? Porquê.

Sim porque já está semeado por toda Angola que votar é um dever de cada cidadão. Eu não o vou contrariar. É um problema de cada cidadão, mas pessoalmente digo que estou bastante pessimista.

Até por aquilo que já conversamos. Aproximamonos das eleições e, quem está no poder, nem sequer se preocupa em esconder determinadas situações.

O Senhor Presidente está contra a lei da probidade de que o próprio é pai, quando nomeia o filho para um fundo soberano – o que toda a gente sabe porque apareceu no Conselho de Ministros, foi retirado e, depois, surge a nomeação sem passar pelo Conselho de Ministros. Hoje, os meus colegas e amigos que estão no Conselho de Ministros podem dizer que estou a ser exagerado ou que falo muito, mas com certeza têm a mesma opinião. É inaceitável! Às portas das eleições 2012, as obras abundam um pouco por todo o país e especialmente em Luanda.

Aproximam-se as eleições. Neste momento, no Lubango, continuam a dar-se ordens para se repetirem cenas que a revista MOSAIKO Inform n.º 11 foca – como é o caso de Tchimukwa, no Lubango, de onde querem deslocar as populações

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– nomeadamente, do Bairro Arco-Íris, na Mata –, dizendo que já deram seis meses para saírem.

Mas, ainda não construíram nada. Pensam realojar, novamente, as pessoas no mato onde não têm água, estradas, escolas, nem emprego. Entretanto, estamos à beira das eleições – o que pode levar a duas conclusões: ou as eleições são adiadas outra vez; ou, então, de forma cínica, estão-nos a dizer que quem manda são eles e não querem saber dos cidadãos porque, de qualquer maneira, vão ganhar estas eleições. Com certeza, alguém que é desalojado não vai votar por vontade própria.

Não é possível. E, sobretudo, porque tenho estes conhecimentos, não posso estar optimista em relação às eleições.

O que diria a um eleitor que não pensa ir votar porque considera que “o meu voto não muda nada”?

Tenho de ser sincero. Estou perplexo. Talvez por ser do MPLA. Como não votar no MPLA dada a afeição e a crença que tenho no partido? O MPLA não tem responsabilidades no que lhe está a ser atribuído.

Talvez até às eleições, continue a reflectir e venha a dar uma nova opinião. Mas, no momento, não sei que conselhos dar. Só deixo o seguinte alerta: não façamos nada para perturbar a paz e não sejamos nós, como cidadãos angolanos, acusados de perturbar a paz, pela qual julgamos que lutou José Eduardo dos Santos. Mas a paz, Senhor Presidente, tem de saber: não depende só do calar das armas. Hoje, os Direitos, as Constituições, estão organizados de modo a colhermos lições do passado. Há que cumprir o que diz a Constituição, as leis. Há que abandonar a ideia de demonstrar que nós queremos, mandamos e fazemos. Isso tem provocado uma desarmonia.

Soluções à vista…

O grande problema é que, quem votar no MPLA, também vota no José Eduardo dos Santos. É uma aberração que foi impressa na nossa Constituição.

Numa conferência, o Dr. Bonavena dizia que sente vergonha da Constituição. Já outro intelectual, o Dr. João Melo, meu confrade do MPLA, adiantou que não se envergonha. Eu, realmente, também me envergonho. Isto não existe em nenhum estado democrático e de Direito. E mesmo onde não há estado democrático e de Direito, estes aspectos são contrabalançados com outros. Por exemplo, em Cuba, já foi decretado que ninguém fica com determinadas funções por mais de dez anos.

Em Cuba, a direcção é colegial. Na China, também. Há limitações de mandatos no plano material, em relação a determinadas funções.

Hoje, o nosso país, está nas mãos de uma só pessoa, coadjuvada com dez. E eu não acredito que todas essas pessoas estejam na direcção do partido, muitas não estão.

Há quem diga que a nossa Constituição é das melhores do mundo, se olharmos para os Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais. O que pensa disso?

Partilho a ideia, sou constitucionalista. Eu sei que as constituições têm, fundamentalmente, duas partes: a dos Direitos Fundamentais que é aquela em que se estabelecem os direitos dos cidadãos e é a parte fundamental. Razão pela qual surgiram as constituições modernas, desde a formalização do texto “the bill of rigth”, em Inglaterra, no século XVII, quando se passou a conceber no mundo que o poder não vem de “cima”. O poder é do povo e por isso o cidadão tem de ver e conhecer os seus direitos consagrados na Constituição. Mas, a segunda parte tem de jogar com a primeira.

Estabelece os poderes dos órgãos de soberania, mas limita-os justamente para não destruir aquilo que foi estabelecido para a protecção da dignidade humana, para delimitar os direitos dos cidadãos. O que acontece, em Angola, é que temos a primeira parte bem elaborada e adaptada às nossas condições, mas a segunda anula tudo o que foi estabelecido na primeira.

Na sua opinião, que contributo é que a sociedade civil deve dar para as eleições decorrerem de forma livre, justa e pacífica?

As associações em geral têm feito o seu papel da forma mais positiva, na educação cívica, nas reclamações contra as arbitrariedades, nas reclamações contra as violações dos direitos fundamentais. Têm feito o que podem fazer e não podem mais do que isso.

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reflectindo ELEIÇÕES EM ANGOLA

Desafios e Perspectivas Benja Satula

Desafiou-me um jovem amigo para, de forma simples e objectiva, emitir uma opinião pessoal sobre as eleições gerais de 2012. Apesar de não ser a minha área de preferência, aceitei o desafio.

Fá-lo-ei na perspectiva do que é ideal e, caberá ao leitor, retirar as devidas deduções, por isso peço desculpa ao “Mosaiko Inform” pelas imprecisões e ausência de rigor técnico que o texto apresenta.

As eleições regulares e periódicas resultam da exigência constitucional de países democráticos, precisamente, porque a soberania reside no povo e este reclama para si o direito de, em intervalos de tempo predeterminados, escolher, de novo, a quem atribuir o poder de governar (artigo 2º da Constituição da República de Angola). Como expressão da soberania popular, o ano de 2012 será para a Angola e para os angolanos mais um momento de afirmação da cidadania e do exercício do direito ao voto, como manifestação dos direitos civis e políticos nos termos do n.º 1, do artigo 3º da CRA. Os direitos civis e políticos, consagrados na CRA, e reforçados pela Lei n.º 36/11 de 12 de Dezembro, estruturam-se em (direito ao voto): w Participação política activa (direito de voto); w Participação política passiva (direito a ser votado); w Processo eleitoral justo.

A conjugação dos elementos supra, resulta desajustada porque é incompatível com a letra e com o espírito da Constituição da República de Angola – uma proibição generalizada e um limite ao voto quando se trata de cidadãos condenados, como regula a alínea n.º 2, do artigo 76º do Código Penal. Uma actuação, conforme a CRA, resultaria

da exclusão de um juízo genérico de proibição de votar. Importa antes analisar se os motivos da condenação estão, intimamente, ligados a crimes eleitorais e/ ou fraudes no processo eleitoral.

Ou seja: quando o crime ofende bens jurídicopolíticos ou crimes de natureza política, mediante ponderação individualizada do caso. Desde que o condenado possua capacidade eleitoral activa pois que, relativamente aos inimputáveis, é consensual a restrição do seu direito ao voto.

Nos mesmos termos parece-me contrário ao espírito da CRA, o facto da Lei n.º 36/11, Lei Orgânica sobre Eleições Gerais, consagrar as inelegibilidades discriminatórias para os candidatos a Presidente da República e a Vice-Presidente.

As eleições regulares e periódicas resultam da exigência constitucional de países democráticos, precisamente, porque a soberania reside no povo e este reclama para si o direito de, em intervalos de tempo predeterminados, escolher, de novo, a quem atribuir o poder de governar Quanto ao Processo Eleitoral Justo, os especialistas em assuntos eleitorais e/ ou eleições, têm resumido como sendo um processo norteado pela equidade e com regras de jogo transparentes. Uma regra de ouro é a existência de uma Comissão Eleitoral plural, onde o processo do contencioso eleitoral é judicial, ou o é ao menos no final da linha. A lei eleitoral é clara, no que diz respeito à definição da capacidade eleitoral e à abrangência das minorias populacionais existentes no território. Assim fica corrompido todo o processo eleitoral quando a

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reflectindo

ÁGUA PARA TODOS: UMA NECESSIDADE! POSSÍVEL?

ausência de garantias de imparcialidade dos órgãos eleitorais são flagrantes e quando, numa fase posterior, as decisões sobre os contenciosos resultantes do processo ou do acto eleitoral não estejam, suficientemente, motivadas ou os queixosos não veem as suas queixas, devidamente, apreciadas por insuficiência de fundamentação.

Uma regra de ouro é a existência de uma Comissão Eleitoral plural, onde o processo do contencioso eleitoral é judicial, ou o é ao menos no final da linha.

Lei n.º 10/12, de 22 de Março) não é uma área de fácil acesso e avaliação. Tem sido amplamente reconhecido, em todo mundo, por instituições nacionais e internacionais, actores políticos e observadores da vida política, que o financiamento político representa uma grande área cinzenta e que a informação financeira oficial, apresentada pelas partes, não reflete de longe a situação real – nomeadamente, o montante das despesas relacionadas com as campanhas eleitorais (média, publicidades, propagandas em outdoors, etc.). Nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 10/ 2012, sob epígrafe fonte de financiamento que, aos Partidos, está vedada a possibilidade de criar sociedades comerciais ou pessoas colectivas de outra natureza que persigam finalidade lucrativa ou que gerem rendimentos para o Partido; e que, em igualdade de circunstâncias, devem ser estabelecidos tectos orçamentais máximos a serem usados nas campanhas (n.º 2, do artigo 5º, da Lei n.º 10/12), sob pena de se estar diante de uma luta entre “Sanção e Golias” o que ab initio destorce a regra do jogo.

O diferendo em relação à Presidente da Comissão Nacional Eleitoral manchou a sagrada garantia de imparcialidade pois que o Ordenamento Jurídico Angolano deveria enveredar pelo brocado de “in dubio pro reo”. Deveria decidir a favor do Processo Eleitoral e contra a Presidente – atitudes, aliás, demonstradas na arena internacional pela demissão de dois Chefes de Estado, o Alemão e o Húngaro. Obviamente, por outras razões e noutros cenários, mas com o mesmo fundo: a existência de fortes suspeitas sobre alguma coisa e não porque as suspeitas se tenham confirmado, apenas pelo facto de tais suspeitas existirem com indícios fortes e as funções que desempenham reclamarem certezas quanto às qualidades, graus, estatuto e requisitos.

Entretanto, um processo eleitoral justo, passa não só pela Presidência da Comissão Nacional Eleitoral e seus Comissários e pelas autoridades encarregues de preparar o antes e o depois, antes e, fundamentalmente, passa pela disciplina e controlo da acção dos partidos políticos porque é, aqui, onde reside o ponto nevrálgico de um processo eleitoral transparente e imparcial. Assim as boas práticas recomendam que, em eleições, é fundamental que se assegure prévia e, durante o processo eleitoral (de entre várias questões), o financiamento de Partidos Políticos, a publicidade política e a transparência na contabilidade dos partidos. w

FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS: O financiamento dos partidos políticos (entre nós regulado na

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PUBLICIDADE POLÍTICA:

outra área de grande relevo e por isso proibida, por exemplo, no espaço europeu e na maioria dos países da América. A proibição de divulgação de qualquer evento político, seja qual for a sua natureza que não realizada no espaço e no momento destinado à campanha eleitoral, assegura a igualdade de armas e evita falsas partidas eleitorais. Como se, enquanto uns se preparam para o jogo, outros chegam à meta ou encontram-se próximo dela.

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reflectindo

ELEIÇÕES EM ANGOLA

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

(...) fica corrompido todo o processo eleitoral quando a ausência de garantias de imparcialidade dos órgãos eleitorais são flagrantes e quando, numa fase posterior, as decisões sobre os contenciosos resultantes do processo ou do acto eleitoral não estejam, suficientemente, motivadas ou os queixosos não veem as suas queixas, devidamente, apreciadas por insuficiência de fundamentação.

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TRANSPARÊNCIA NA CONTABILIDADE DOS PARTIDOS: Não basta que, aos Partidos, se disponibilizem recursos financeiros, fundamentalmente em período de campanha eleitoral, exige-se que tenham uma contabilidade organizada e a conservação de toda a documentação relativa aos fluxos financeiros resultante do financiamento e despesas realizadas, à identificação dos financiadores particulares com títulos comprovativos – proibição de receber dinheiros em cash –, e à proibição de financiamentos externos, prevenindo:

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ELEIÇÕES EM ANGOLA

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

a) Que forças estrangeiras controlem os destinos do Estado, pondo em risco a soberania e a independência; b) Que as eleições se traduzem num mecanismo de enriquecimento rápido e fácil mediante poupança falsa de recursos destinados à campanha; c) Que recursos públicos e, por isso, de todos, sejam usados para fins partidários e eleitoralistas.

Entretanto, à margem de toda esta reflexão sobre o que é ideal em eleições justas e imparciais, importa dizer que a existência de eleições democráticas e, consequentemente, a manutenção da democracia, não é possível sem o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais – em particular, a liberdade de expressão, bem como a liberdade de reunião com fins políticos. Nos termos consagrados pela CRA e com a observância da coexistência de direitos e deveres resultantes da sã cidadania. A cultura da intolerância e do temor são, também, práticas não recomendáveis e que parece ser dos elementos que hão-de assombrar o processo eleitoral de 2012.

(...) um processo eleitoral justo, passa não só pela Presidência da Comissão Nacional Eleitoral e seus Comissários e pelas autoridades encarregues de preparar o antes e o depois, antes e, fundamentalmente, passa pela disciplina e controlo da acção dos partidos políticos Portanto, em 2012, o que se pode exigir (e creio que assim será um conflito) é que este processo traduza já um caminhar para a maturidade eleitoral do angolano, não obstante a tónica exaltante ou justificante, quase sempre presente nos discursos pós-eleitoral, identificando os vencedores e os vencidos.

Por uma Angola melhor INSTITUTO PARA A CIDADANIA

Direitos Humanos da

MULHER

ção ica l b u ! ap a já Nov Adquir

GUIA PARA ENCONTROS DE FORMAÇÃO

Estaremos diante de um processo que, apesar de inquinado com o diferendo a que me referi, não é ele próprio motivo suficiente para fazer desabar o processo. Porém, após o terceiro pleito eleitoral (1992, 2008, 2012) estarão reunidas condições para que se lance o olhar naquilo que, efectivamente, prejudica um processo; isto é, nas regras de jogo prévias às eleições e não no processo eleitoral que é já o fim de um percurso. É necessário disciplinar os Partidos Políticos pois, quem não é fiel no pouco, não será no muito. Ora, se não se consegue ser transparente, organizado e comedido numa estrutura pequena ou média, como são os Partidos Políticos, certo está que, no exercício de funções públicas, o problema será maior. E, isto é, o que as democracias não devem consentir.

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breves Comissão Justiça e paz da Gabela organiza formação sobre “Educação Cívica Eleitoral”, com o apoio do Mosaiko «Nascemos para viver em sociedade. A ética, honestidade, amizade, transparência, sinceridade são valores fundamentais dentro do processo de convivência», disse o Frei Júlio Candeeiro, durante a sessão. O Director-Geral acrescentou ainda que tudo começa com base num contrato – o que implica que as pessoas não devem abrir mão de certos direitos, a favor de um governo ou autoridade para obterem vantagens de ordem social.

A formação facultada pelo Mosaiko | Instituto para a Cidadania, decorreu no salão nobre da Paróquia Rainha Santa Isabel. Aníbal Morgado, missionário da “Boa Nova”, procedeu à abertura da formação com notas de boas vindas endereçadas aos participantes e à equipa do Mosaiko. Ao longo de pouco mais de dois dias, estiveram presentes membros da Comissão Nacional da Juventude e líderes políticos, funcionários da Polícia Nacional, alguns jovens e leigos da paróquia.

Miguel da Silva, formador estagiário, abordou o conteúdo da Lei Geral sobre as eleições 36/11 e do Código de conduta eleitoral 7/12.

A sociedade e o contrato social, a moral e a ética, constituem temas que fizeram parte do pacote preparado para a formação – os quais foram apresentados por Júlio Candeeiro, Director-Geral do Mosaiko.

No último dia da formação, os participantes foram presenteados com um trabalho em grupo, cujo objectivo foi reflectir sobre as oportunidades e ameaças que podem trazer as eleições gerais em Angola.

Lima de Oliveira, formador do Mosaiko, aquando da sua intervenção, distinguiu a democracia e o multipartidarismo, o princípio da tolerância político-partidária, a prevenção e resolução de conflitos eleitorais.

Seminário sobre “Direitos Humanos e Cidadania” para professores no Huambo A convite das irmãs Teresianas da Missão de Santo Henriques Ossó, o Mosaiko chegou à terra do planalto central para realizar o Seminário de Formação sobre Direitos Humanos e Cidadania.

contrarem os melhores mecanismos para fazer exercer e fazer respeitar estes direitos.

Durante dois dias, os professores da Escola de Santo Henriques Ossó, puderam opor-se em torno dos temas lançados. Como sejam: a longa caminhada dos Direitos Humanos, os Direitos Civis e Políticos, os Direitos Económicos Sociais e Culturais, bem como as garantias fundamentais apresentada pelos formadores Lima de Oliveira e Miguel da Silva.

Ao falar-se sobre Direitos Civis e Políticos, mereceu destaque o Direito à Educação, para que os professores pudessem reflectir a respeito do próprio papel que desempenham na arte de educar.

Os professores mostraram-se interessados em abordar questões relacionadas com a salvaguarda e o respeito pela dignidade da pessoa humana, na tentativa de en-

Construindo Cidadania

Todos puderam assim perceber qual a essência da educação que é, também, um Direito Humano.

Rádio Ecclesia | 97.5 FM Sábado às 08H30 e Domingos às 22H00