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14 INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E O TRABALHO DO MOSAIKO | INSTITUTO PARA A CIDADANIA

O DIREITO À ÁGUA MARIA AMÉLIA C. DAS NEVES Figura em Destaque Pág. 07 ENG.º MANUEL QUINTINO Entrevista Pág. 12 ÁGUA PARA TODOS: UMA NECESSIDADE! POSSÍVEL? Reflectindo Pág. 16

índice

MOSAIKO INFORM Nº 14 - MARÇO 2012 TEMA: O DIREITO À ÁGUA

FICHA TÉCNICA

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PROPRIEDADE MOSAIKO | Instituto para a Cidadania NIF: 7405000860 Nº DE REGISTO: MCS – 492/B/2008 DIRECÇÃO Júlio Candeeiro, op Luís de França, op Mário Rui Marçal, op REDACÇÃO Desidério Segundo Florência Chimuando Hermenegildo Teotónio COLABORADORES Ana Celeste Januário Barros Manuel Júlio Mendes Lopes Engº Amílcar Ambrósio

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MONTAGEM GRÁFICA Gabriel Kahenjengo ASSESSORIA Helena Osório CONTACTOS Bairro da Estalagem - Km 12 | Viana Fax: (00244) 222 371 598 TM: (00244) 912 508 604 TM: (00244) 923 543 546 Caixa Postal 2304 - Luanda | Angola E-mail: mosaiko@mosaiko.op.org www.mosaiko.op.org

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editorial

Júlio Candeeiro, op

informando

O Direito à Água e ao Saneamento Um Direito Humano Fundamental Ana Celeste Januário | Luís de França, op

estórias da história Água na vida dos Povos Júlio Mendes Lopes

figura de destaque

Maria Amélia Carreira das Neves Florência Chimuando

construindo

O nosso maior problema é a Água!

Barros Manuel

entrevista

Engenheiro, Director Nacional dos Recursos Hídricos em Angola | Luís de França, op

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reflectindo

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breves

Água Para Todos: Uma Necessidade! Possível?

Eng.º Amílcar Ambrósio

IMPRESSÃO Damer Gráficas SA – Luanda TIRAGEM: 2500 exemplares DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Os artigos publicados expressam as opiniões dos seus autores, que não são necessariamente as opiniões do Mosaiko | Instituto para a Cidadania.

COM O APOIO República Federal da Alemanha Ministério dos Negócios Estrangeiros

“

MAIS DE DOIS MIL MILHÕES E MEIO DE PESSOAS NO MUNDO VIVEM EM CONDIÇÕES DE HIGIENE E SANEAMENTO HORRÍVEIS. AJUDÁ-LAS NÃO SERVE APENAS PARA REDUZIR O NÚMERO DE MORTES; SERVE TAMBÉM PARA PROTEGER O AMBIENTE, ATENUAR A POBREZA E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO. Ban Ki-Moon

”

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editorial ÁGUA, UM DIREITO PARA TODOS Estimado leitor/a A Declaração Universal dos Direitos Humanos, não classifica a água como um direito em si, separado do conjunto dos direitos. Todavia, é mais do que evidente que no direito à vida (art. 3º), no direito ao bem estar (art. 25º) e, em muitos outros, está implicito o direito à água. Na verdade, não se pode imaginar vida onde não há água: água para beber, água para cozinhar, água para lavar, água para regar, água para tudo. Ausência de água significa ausência de vida!

A água tem até motivado grandes explorações espacias e a sua descoberta é condição para se pensar na vida fora do planeta Terra. Por ela, pessoas e povos se confrontam e é cada vez mais claro que muitos dos conflitos da humanidade s(er)ão pelo controlo da água.

Na presente Edição do Mosaiko Inform, somos convidados a reflectir sobre a problemática da água no mundo e, muito particularmente, em Angola. Ana Celeste Januário fala-nos do direito à água como um direito humano fundamental, destacando a resolução 6/292, das Nações Unidas que desafia todos, sobretudo o Estado, a fazer deste e de outros direitos da pessoa humana algo mais do que simples palavras.

Julio Mendes escreve sobre a água na vida dos povos e traz à nossa reflexão a questão da conservação da biodiversidade do Planeta. “O nosso maior problema é a água” desabafam as comunidades do município do Bocoio ao Mosaiko Inform.

O Eng.º Quintino, em entrevista exclusiva ao Mosaiko Inform, apresenta-nos o enorme potencial hídrico de Angola que, infelizmente, ainda está longe de satisfazer as necessidades da população, particularmente da mais vulnerável.

Se olharmos para a realidade de Luanda é, por exemplo, assustador o número de mulheres que têm de percorrer grandes distâncias, atravessar estradas perigosas, carregadas com água paga a “preço de ouro”! Por esse motivo, é imperativo o tema abordado por Eng.º Amílcar Ambrósio, “Água para todos: uma necessidade! Possivel?”

Na verdade, o Programa “Água para todos” é uma tentativa de dar resposta às necessidades de água própria para consumo humano, mas ainda está longe de ser acessível a todos. Entre nós, a água é frequentemente muito cara para os mais pobres e demasiado barata para os que poderiam pagar mais. Mas, mesmo os que podem pagar, muitas vezes não conseguem obtê-la, em condições adequadas ao consumo humano, nem transportá-la de forma segura, nem conservá-la em lugares condignos, de modo a evitar doenças.

No Km 12, município de Viana, uma bacia de água de aproximadamente 25 litros custa cerca de 70 Kwanzas (o que equivale a cerca de 28 USD por metro cúbico), uma fortuna para a mairoria da população.

Espero que a leitura dos artigos desta edição ajude, o/a estimado/a leitor/a, a cuidar e a não desperdiçar a água e também aqueles que têm a missão de governar a priorizar o acesso a água potável, a preços razoáveis, para toda a população.

Júlio Gonçalves Candeeiro, op NOV A PU B Adqu LICAÇÃO ira já !

Direitos Humanos da

MULHER

GUIA PARA ENCONTROS DE FORMAÇÃO

www.mosaiko.op.org

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informando O DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Ana Celeste Januário / Luís de França, op Durante décadas, e na sequência da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, tem-se afirmado que o artigo n.º 3 que contempla o “Direito à Vida” traz implicitamente a noção de Direito à Água. Contudo, um novo passo foi dado recentemente no sentido de dar força jurídica a essa afirmação. Uma Resolução 6/292 de Julho de 2010 da Assembleia Geral das Nações Unidas reconhecia explicitamente o seguinte: “os direitos humanos integram o direito à água potável e ao saneamento”.

Um ano depois o Conselho dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (28 de Setembro de 2011), retomando, a citada Resolução, deu um novo passo ao reconhecer: “o direito à água e ao saneamento como juridicamente vinculativo do direito internacional”. Com tal afirmação as Nações Unidas pretendem elevar o grau de exigência formulado por altura da redacção dos Objectivos do Milénio, afirmando agora que os “(…) Estados devem maximizar os investimentos de modo que os sistemas de água e saneamento sejam sustentáveis e os serviços acessíveis a todos, assegurando-se que os recursos alocados não se limitam às infra-estruturas mas, também às actividades de regulação, operação e manutenção, às estruturas institucional e de gestão

e às medidas estruturais (…)”.

Esta decisão, vinculando juridicamente o direito à água, que consequências traz na implementação dos programas de abastecimento de água e saneamento básico? A Perita Independente das NAÇÕES UNIDAS, para as questões do direito à água, Catarina Albuquerque, numa reunião com vários intervenientes desta área, agentes locais, representantes do Estado, membros de Organizações Não Governamentais (ONGs) e peritos, respondeu às seguintes questões colocadas pelo MOSAIKO: O acesso à água e ao saneamento já se encontra no centro das políticas de desenvolvimento. Porque é que precisamos ainda de nos enquadrar nos Direitos Humanos?

Com efeito, muitas das políticas de desenvolvimento têm mostrado grande empenhamento ao colocar a água e o saneamento nas suas agendas. Mas os Direitos Humanos podem marcar uma diferença.

Não autorizam que o fornecimento de água e do saneamento fiquem à descrição dos Estados, criando obrigações legais que se devem traduzir na concretização de resultados. Como tal, fornecem uma referência clara e indicadores precisos para uma reforma política, legal e institucional.

Será que os Direitos Humanos não passam de palavras? Como é que isso pode influenciar as pessoas que vivem nos bairros degradados?

Os Direitos Humanos insistem que todos os indivíduos, incluindo evidentemente os que vivem nos bairros degradados, são merecedores de água e saneamento.

Os Direitos Humanos fornecem uma base normativa, objectiva, não negociável e um reforço de autoridade e de legitimidade quando se querem reclamar esses direitos. Além do mais, os Direitos Humanos procuram interrogar as causas estruturais – tais como a segurança e falta da qualidade de vida nos bairros degradados –, de modo a contribuir para mudanças

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sustentáveis que produzam maior equidade e resultados concretos.

Peritos em Direitos Humanos muitas vezes criticam as actividades de desenvolvimento porque não promovem a participação das pessoas nos processos de tomadas de decisão, embora a consulta seja considerada um imperativo das intervenções na área do desenvolvimento. Qual será então o tipo de participação exigido pelo recurso aos Direitos Humanos?

Os Direitos Humanos consideram a participação como uma capacitação intrínseca ao processo de desenvolvimento, e não uma mera consulta ou obtenção de informações. Uma participação activa, livre e feita com sentido proporciona uma oportunidade concreta para que sejam expressas as necessidades, as circunstâncias e que isso possa influenciar as decisões. Isto supõe a capacidade de obter informações através de canais muito diversos, que permitam uma participação em processos cada vez mais transparentes e inclusivos, e que proporcionem possibilidades aos indivíduos e à sociedade civil de maior compromisso. O recurso aos Direitos Humanos permite responder melhor às necessidades das pessoas e, em particular, daqueles que são, normalmente, marginalizados. Concorrendo para dar maior autonomia à comunidade, eles ajudam a realizar intervenções mais sustentáveis.

Durante décadas e em muitos países, as ONGs têm estado activas. Ao longo do tempo acabaram por compreender as necessidades das pessoas e o modo de as ajudar. Em contrapartida, as pessoas aprenderam a confiar nelas e estão satisfeitas com o seu trabalho. Concorda que nos devemos apoiar acima de tudo nas ONGs? Estou inteiramente consciente do papel crucial que as ONGs têm jogado nos abastecimentos, exactamente por causa da sua proximidade com as populações locais. Muita gente estaria em pior situação se elas não existissem. Mas, a longo prazo, esta ajuda não é

suficiente para garantir mudanças sustentáveis e até pode criar um efeito negativo quando as organizações externas se retiram após um longo período de presença. Se o desenvolvimento for interpretado como uma questão de benevolência e de caridade, falha ao não ser capaz de criar a consciência de que a água e o saneamento são Direitos Humanos, além de que isso não favorece a capacitação comunitária e corre ainda o risco de provocar negligência ou dependência por parte dos Estados.

Perante tudo isto, como vê a função do Estado?

A referência aos Direitos Humanos coloca a primeira responsabilidade quanto à sua realização no próprio Estado. O Estado tem de implementar uma estratégia que, progressivamente, realize esses objectivos de forma universal. Isto é: para todos! Pode recorrer a outros agentes na implementação dos serviços de abastecimento e distribuição, por exemplo, mas tem de criar as estruturas e o enquadramento que assegurem essa realização e que a estratégia atinja os indicadores base exigidos pelos Direitos Humanos.

Muitas vezes tenho observado que as funções e as responsabilidades não estão claramente definidas.

Os Estados também têm de criar mecanismos para a realização desses direitos e providenciar com ajudas.

Só quando todas estas dimensões trabalharem, em conjunto, poderão tornar-se realidade as exigências dos Direitos Humanos na vida e no quotidiano das pessoas.

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estórias da história ÁGUA NA VIDA DOS POVOS Júlio Mendes Lopes

Na realidade, a água é amplamente utilizada na agricultura, indústria, consumo directo (alimentação, higiene pessoal) para a manutenção dos sistemas de saneamento urbano.

Apesar disso, o aproveitamento está aquém das suas potencialidades. Ainda hoje os principais centros urbanos de Angola, se debatem com problemas de captação e distribuição, de maneira continuada e ininterrupta do precioso líquido. Também na agricultura e na pecuária, não se faz ampla utilização de sistemas regadios e assistimos a lamentações de camponeses e criadores de gado quando a chuva escasseia, comprometendo a segurança alimentar e as amortizações financeiras aos bancos para aqueles que contraíram créditos.

Nos últimos anos, devido ao crescimento da população e dos processos de industrialização, as fontes de água têm estado a diminuir a escala global e têm levado organismos como a FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) a preocupar-se com o futuro do Planeta.

Há que repensar seriamente sobre a exploração e conservação dos recursos aquáticos para melhor servir as necessidades das populações urbanas e rurais. Sem água, avultam-se problemas de higiene corporal e urbana, indústria alimentar, têxtil, entre outras.

Aqui e acolá, surgem iniciativas para regular a gestão da água a nível global e as cimeiras realizadas têm dado uma contribuição para esse fim. Angola é um dos países africanos com abundantes recursos aquíferos.

A questão da água não deve ser abordada de maneira isolada, sem olharmos para a ligação intríseca entre as florestas, solos e poluição. A relação entre estas três componentes é essencial para que os campos e os centros urbanos tenham água em abundância e em qualidade.

Como é consabido a água é um recurso de grande importância para os seres vivos, sem o qual a vida seria impossível no planeta Terra. Ainda hoje os cientistas procuram vida em outros planetas, partindo do princípio de que só poderá existir vida em outros planetas se houver água. Os estudos aturados a respeito do assunto dão essa indicação.

“Nos últimos anos, devido ao crescimento da população e dos processos de industrialização, as fontes de água têm estado a diminuir a escala global e têm levado organismos como a FAO a preocuparse com o futuro do Planeta”.

Auguramos que todos os povoados de Angola (rurais e urbanos) tenham nos próximos tempos, água com fartura e com qualidade. As nossas instituições vocacionadas para o efeito poderão redobrar os esforços para que esse desejo seja alcançado por todos.

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Neste trabalho específico com as mulheres, entende que elas devem estar dentro do contexto de desenvolvimento do País, sendo necessário que tomem consciência da sua dignidade, do seu valor e da responsabilidade que lhes cabe como cidadãs e construtoras da nação.

figura em destaque

MARIA AMÉLIA C.DAS NEVES

Florência Chimuando Chama-se Maria Amélia Carreira das Neves, nasceu a 29 de Novembro de 1932 em Leiria de Fátima, Portugal.

Na sua juventude apreciava o convívio familiar e social e «pela graça de Deus» (diz), tinha sempre tempo para a oração de discernimento vocacional.

Em 1951 entrou para a Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição (CONFHIC). Em 1954, fez a sua profissão religiosa e, no mesmo ano fez os seus votos perpétuos.

Começou o professorado em 1954 no Colégio de N.ª Senhora da Abonança, em Vila Nova de Gaia, Portugal.

Leccionou em países como a Índia, Itália e Estados Unidos da América (EUA). No colégio de N.ª Senhora da Abonança foi mentora do projecto de combate à pobreza com as estudantes. Com este projecto criaramse postos de trabalho, alimentaram-se e dignificaramse famílias pobres nas margens degradadas do rio Douro. No abraço de solidariedade com os mais desfavorecidos, fomentou um ambiente de educação solidária inter-cultural e inter-religiosa.

Obteve um Mestrado em Ensino Bilingue e Educação Multicultural na Universidade de Stanford, Califórnia (EUA). O Doutoramento foi em Teologia da Missão, na Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, Itália.

Em 1978, as suas actividades levaram-na novamente para a Califórnia onde desenvolveu uma pesquisa em algumas comunidades de índios, trabalho que lhe proporcionou o grau académico de Doutora em Missiologia. Nesta época foi nomeada conselheira educacional na escola pública e foi, também, nomeada

Advogada para os casos das famílias emigrantes, junto do tribunal eclesiástico da diocese de Oakland.

Foi ainda nomeada Professora associada de gestão na Universidade da Califórnia para o desenvolvimento e para melhor integração das estudantes. A Ir. Maria Amélia fomentou escolas portuguesas na Califórnia, com horário pós-laboral, para facilitar um melhor relacionamento entre pais e filhos. Estimulou a riqueza multicultural através de programas de arte e dança na referida cidade. Em 1983 foi-lhe atribuída a medalha oficial do Dia de Portugal em cerimónia que teve lugar no Consolado Geral de Portugal em São Francisco.

Em 1988 a Ir. Maria Amélia foi agraciada com a condecoração Grande Oficial da Ordem do Mérito de Portugal.

Regressa a Angola, em 1996. «Paciência e amanhã», são palavras inesquecíveis que lhe foram dadas como recomendações assim que chegou ao aeroporto de Luanda. No mesmo ano, começou a leccionar no Seminário Maior de Luanda, o curso de Teologia, bem como no Instituto de Ciências Religiosas e no IMNEMarista.

Em Luanda, desenvolveu trabalhos sociais educacionais com meninos de rua acolhidos na paróquia de Nossa Senhora dos Remédios. No Hospital Josina Machel (Maria Pia), a Irmã desenvolveu serviços humanitários a favor dos deslocados de guerra e de doentes sem familiares em Luanda. Sete bebés foram acolhidos na residência das irmãs, tendo «pedido a Deus e alcançado a graça» (diz) de encontrarem bons pais adoptivos para os mesmos.

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construindo

O NOSSO MAIOR PROBLEMA É A ÁGUA!

O Clamor das Comunidades do Município do Bocoio

Barros Manuel

Hoje lembro-me com muitas saudades de, no Ensino Primário, os professores mandarem compor várias redacções acerca da importância da água. Era quase obrigatório fazer referência ao que se aprende na disciplina de Geografia. Ou seja: que a água é um dos recursos mais importantes do Planeta. A água é vida e é indispensável para o consumo doméstico, para a agricultura e para a indústria. Felizmente, Angola pode considerar-se um país rico em água. Por isso, o Estado Angolano compromete-se de forma expressa no artigo 10º da Lei das Águas, Lei n.º 6/02 de 21 de Junho: a) Garantir ao cidadão e entidades colectivas o acesso e uso da água; (…) d) Abastecer as populações de forma contínua e suficiente em água potável, para a satisfação das suas necessidades domésticas e de higiene.

O Programa “Água para Todos” criado pelo executivo angolano visa, teoricamente, responder à necessidade de se estabelecer uma política nacional em matéria de gestão dos recursos hídricos, para garantir a igualdade de tratamento e oportunidade

para os intervenientes no processo de uso da água.

Apesar de Angola poder considerar-se um país rico em água e o executivo ter criado o Programa “Água para Todos”, infelizmente, há comunidades angolanas que ainda erguem a sua voz e clamam: «o nosso maior problema é a água». Esse clamor que decidi adoptar como título do artigo, extraí-o de um filme intitulado “Da Terra, do Fogo e da Água”.

O filme produzido pelo cineasta Richard Pakleppa, em 2009, retrata as numerosas dificuldades das comunidades San de Angola, sobretudo, pelo facto da água ser rara para elas e, a que aparece, se encontrar em mau estado para consumo – o que as obriga a procurar água potável junto dos vizinhos.

Esta situação provoca conflitos sociais, entre as respectivas comunidades e os grupos vizinhos, principalmente os Bantu. Assim sendo, esta e outras dificuldades traduzem-se em constantes violações dos Direitos Humanos de um povo que, «de primeiros que foram, são hoje os últimos». Um povo que é o

“(...) não temos Governo. Se tivéssemos não haveria essa exploração que se nota na venda de água, a nós, que somos carentes de quase tudo sobretudo de recursos financeiros. O governo de ontem dominava os problemas do povo, mas o governo de hoje não sabe nada das nossas dificuldades. Este governo só resolve os seus problemas e não se interessa pelos nossos problemas”.

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habitante mais antigo do território de Angola, mas que “perdeu tudo”!

O clamor das comunidades San de Cafima, Província do Cunene, em relação ao problema da água é, exactamente, o mesmo dos que vivem as comunidades do município do Bocoio, província de Benguela. Curiosamente, dois povos diferentes, de localização geográfica diferente, a partilharem um concerto com várias músicas que se resumem numa mesma letra: “o nosso maior problema é a água!”

Bocoio, ex-vila Sousa Lara, é um município com cerca de 46 mil habitantes, situado a 105 quilómetros, a nordeste da cidade de Benguela.

O Bocoio é rico em recursos hidrográficos porque tem o rio Cubal-Kisandje com água em todas as épocas do ano. No passado, havia uma captação geral que transportava a água do rio para a vila e toda a periferia. Até ao ano de 1980, o município não sofria muito com a falta de água para o consumo doméstico, porque o sistema de captação geral que vinha do tempo colonial ainda funcionava. Porém, o sistema foi-se deteriorando de forma gradual ao ponto de, no presente, com o fundamento de não haver capacidade para distribuição da água, depender-se, exclusivamente, de chafarizes instalados nos bairros

da Cerâmica, Santos, Lomolo, Lomanga e da venda de água através de camiões cisternas da administração municipal e dos particulares. Esta difícil situação, à luz da Lei das Águas, acima referida, levanta três problemas principais para o Bocoio: disponibilidade, acessibilidade e qualidade da água.

Primeiro, actualmente, a disponibilidade da água é um problema sério porque os bairros vizinhos da vila do Bocoio não dispõem de água. As famílias dependem da água vendida pelos camiões cisternas ou pelos chafarizes que, mensalmente, cobram 200.00 AKZ aos populares, camponeses, com imensas dificuldades para conseguirem dinheiro, inclusive, para comprarem material escolar para os seus filhos.

Para além do município sede, todas as aldeias periféricas das Administrações Comunais de Passe, Monte-Belo, Chila e Cubal do Lumbo, não têm chafarizes e, por falta de chuva, estão cada vez mais a ficar sem água para o consumo doméstico.

Esta população é obrigada a deslocar-se para outras aldeias ou vilas onde já se encontra água em chafarizes recém-instalados pelas Administrações Municipal e Comunais.

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construindo

O NOSSO MAIOR PROBLEMA É A ÁGUA!

O CLAMOR DAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DO BOCOIO

As consequências directas resultantes da indisponibilidade da água, são:  Descriminação da administração na distribuição de água entre os que vivem na vila e os que vivem nos bairros periféricos;  Procura de água em outras zonas distantes;  Dependência e submissão da população necessitada em relação à que detém a água;  Exploração dos mais fracos através da especulação da água vendida pelos camiões cisternas e chafarizes.

Segundo, a acessibilidade da água é um outro problema que afecta a maioria da população.

Regista-se uma certa incapacidade dos meios actuais de que dispõe a administração local para atender e disponibilizar estes serviços essenciais ao povo. Fala-se, actualmente, da reabilitação da Barragem de Lomaum que promete um melhor sistema de distribuição de energia e água para todos os cidadãos dos municípios de Benguela.

Os particulares que possuem cisternas de água, vendem o litro de água a 5.00 Akz a uma população extremamente pobre enquanto certos funcionários da administração cobram o pagamento da água à população mesmo quando não é consumida ou quando os camiões cisternas deixam de funcionar por falta de pneus, combustível ou outra peça. É difícil saber o destino que esses funcionários da administração dão ao dinheiro que recolhem das

cobranças desregradas. Antigamente, cobrava-se um valor módico não tão alto como hoje. Cobrava-se mensalmente através de contadores que os fiscais controlavam. Hoje, por falta desses contadores regista-se um certo aproveitamento, inclusive, por funcionários da administração municipal sem o conhecimento e orientação superior da Administradora Municipal.

A população do Bocoio está muito descontente e clama por ajuda. Assim, recorreu à associação YOVE para intermediar o caso, junto das autoridades locais, porque diz que: «Não temos Governo. Se tivéssemos não haveria a exploração que se nota na venda de água, a nós, que somos carentes de quase tudo sobretudo de recursos financeiros. O governo de ontem dominava os problemas do povo, mas o governo de hoje não sabe nada das nossas dificuldades.

Este governo só resolve os seus problemas e não se interessa pelos nossos».

A principal consequência que advém do difícil acesso à água, para o consumo doméstico, é o elevado nível de conflitos sociais que começam pela descriminação promovida pela população que tem melhores condições de disponibilidade e qualidade de água contra a que carece dela.

Terceiro, a qualidade da água no município do Bocoio deixou de ser potável com a guerra que destruiu todo o sistema de captação, tratamento e distribuição da água. A água do cimo da montanha Ulombo que era consumida no tempo colonial e a da fonte Vidalguinha (que continua até hoje a ser usada no hospital municipal) foi sempre considerada água potável. Actualmente, sabe-se que a água vem do rio Susinla. Ela é transportada do rio para a vila onde é tratada e depois vendida à população. A água vendida pelos camiões cisternas dos particulares não é tratada e é mais cara, enquanto a água dos chafarizes é tratada embora no tempo chuvoso seja muito turva.

As principais consequências para a população que consome essa água turva ou não tratada são: infecções na pele, cólera, febre tifóide, malária, doenças diarreicas e respiratórias agudas.

A associação YOVE, criada em 2008 com o apoio do Mosaiko, tem procurado promover e defender

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os Direitos Humanos nas comunidades dos municípios do Bocoio e Balombo. Sempre apoiada pelo Mosaiko, a associação tem desempenhado um papel importante na mediação de conflitos nas comunidades rurais. Desta vez, teve conhecimento do problema de água, está a revelar-se proactiva e já tomou algumas iniciativas: 1. Encaminhar o caso aos sobas que não estão a agir; 2. Como o preço da água está a subir cada vez mais, a YOVE aconselhou os sobas a encaminharem o problema para a Administração Municipal o resolver; 3. Os sobas mostram-se receosos de enfrentar o problema, na última semana de Fevereiro, enquanto escrevíamos este artigo, a associação YOVE acabava de formular um pedido de audiência com a administradora municipal, que espera ser respondido até 15 de Março de 2012, para denunciar o problema da água à Administração Municipal e ser resolvido definitivamente a nível superior.

Segundo a Agência Angola Press, ANGOP, o Programa “Água para Todos” estende-se ao Bocoio.

O administrador adjunto do Bocoio, João Herculano Neto, diz num encontro com as autoridades tradicionais sobre a execução do programa para o

bem-estar das populações, que foram efectuados furos na sede do município, nos bairros de AltoHenriques, Canjongui, Casas-novas, Cangoia e Epembe.

Salientou que nas quatro comunas do município – nomeadamente, Chila, Cubal do Lumbo, Monte-Belo e Passe –, o Executivo construiu fontes de captação, tratamento e distribuição de água potável para as populações em sistema de gravidade.Segundo o administrador adjunto, com este sistema, as comunidades passam a consumir água potável que está a contribuir para a redução da malária e de doenças diarreicas e respiratórias agudas causadas por consumo de água não tratada (ANGOP, 14 de Dezembro de 2011).

A YOVE manifesta-se reticente em relação aos dados apresentados pelo administrador adjunto do município do Bocoio, certificando que «apenas alguns furos nas sedes municipais e comunais terem sido feitos recentemente. O mesmo não se pode dizer das aldeias que albergam maior número de habitantes e respectivos animais». E acrescentou que os dados publicados pela ANGOP, em relação ao pronunciamento do administrador municipal do Bocoio, poderiam ser mais e melhor investigados no terreno: «se a Associação tivesse disponível meios financeiros e logísticos. Com meios, nós trataríamos melhor do problema. Auscultávamos as comunidades afectadas e as autoridades locais; realizaríamos inquéritos; elaboraríamos e divulgaríamos relatórios do inquérito; realizaríamos seminários com essas populações, sobas, administradores comunais e municipais, líderes de partidos políticos acerca do problema da água para, de forma democrática, debater o problema e juntos encontrarmos caminhos conducentes para a resolução airosa do problema». É preocupante o problema da água para consumo no Bocoio. No entanto, se a dignidade do povo estiver no centro da agenda política das autoridades locais, com vontade política, abertura ao diálogo e dedicação ao trabalho, ainda é possível reverter-se o quadro actual da situação, melhorando as condições da população.

YOVE ainda acredita num Bocoio melhor. Eu também acredito e espero não ser desiludido!

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entrevista

MANUEL QUINTINO

MANUEL QUINTINO ENGENHEIRO, DIRECTOR NACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS EM ANGOLA Luís de França, op

Manuel Quintino, entrevistado pelo MOSAIKO, na qualidade de Director Nacional dos Recursos Hídricos, confirma que Angola tem água em abundância só que a sua distribuição não é equilibrada, afluindo a Norte e escasseando a Sul. “No caso concreto do sul de Angola, a grande fonte de abastecimento terá de ser a exploração do manto freático, a exploração das águas subterrâneas para abastecer as populações”.

Muitas pessoas, em Angola, queixam-se da falta de água, mas outras dizem que Angola tem muita água, representando entre 20% e 25% das reservas de África. Como Director Nacional dos Recursos Hídricos, o que nos pode dizer sobre isto?

Em primeiro lugar quero agradecer ao MOSAIKO

“Angola tem água em abundância só que a sua distribuição não é equilibrada, afluindo a Norte e escasseando a Sul. No caso concreto do sul de Angola, a grande fonte de abastecimento terá de ser a exploração do manto freático, a exploração das águas subterrâneas para abastecer as populações”.

a oportunidade que me dá para passar alguma informação ao público – fundamentalmente, àqueles que vivem no interior do país –, sobre a situação dos recursos hídricos em Angola. De facto, Angola é abundante em recursos hídricos, só que a sua distribuição não é equitativa. Se na região norte do país existe uma grande abundância, na região sul existe escassez.

O que é preciso fazer ? É necessário pensar na melhor forma de poder balancear a qualidade, a disponibilidade e a quantidade de recursos hídricos naquelas regiões

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onde a água é escassa, mas também dar informação

Levar a água à casa das pessoas tem custos. Mas para

de que anualmente a quantidade de recursos hídricos

tanto será necessário privatizar a água?

em Angola, que é renovável, anda à volta dos 140

Diria que o investimento de uma estrutura hídrica

Km3 de água – o que representa 140 mil milhões de

é sempre oneroso, porque envolve vários aspectos,

metros cúbicos por ano. É com esta quantidade base

vários elementos. Levar água às populações, não

que devemos fazer as projecções para os diferentes

significa necessariamente a privatização da água.

consumos.

Primeiro: a água é um Direito Humano, isto já está

A escassez é uma realidade, mas para ser eliminada

consagrado a nível das Nações Unidas. Segundo: a

passará por grandes investimentos que o Executivo,

água é um bem social, mas também temos de ter em

através das várias estruturas e fundamentalmente do

conta que a água é um bem económico. É por causa

Ministério da Energia e Água, deverá fazer. Isto, através

desta componente da água que as pessoas deverão

dos vários planos directores de abastecimento de

entender que aquilo que é pago pelo consumo da água

água às capitais provinciais, aos municípios, e ainda

não é o preço da água em si, mas a recuperação dos

às comunas. Portanto, é por aí que todo o processo

custos que a entidade que investiu na infra-estrutura

deverá passar.

hídrica tenta recuperar para investir noutras acções.

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entrevista

JOAQUIM PEDRO JOÃO

“A escassez é uma realidade, mas para ser eliminada passará por grandes investimentos que o Executivo, através das várias estruturas e fundamentalmente do Ministério da Energia e Água, deverá fazer”.

que, em Angola, está a fazer um grande esforço para investir neste sector e, prova disto, são os Planos Directores que mencionei, anteriormente, como as infra-estruturas hídricas que estão a ser erguidas para o abastecimento público da água às populações. É bem possível que algum dia, em Angola, o sector da água e não só, do saneamento, também venha a ser privatizado, mas isto ainda não se encontra na agenda do governo de Angola, pelo menos na fase

Privatização…

actual.

As questões não passarão necessariamente pela privatização, se bem que nós temos alguns exemplos,

Por termos vindo a reflectir sobre esta questão

a nível mundial, de países onde isso aconteceu. É o caso

e,

da Inglaterra, no qual todo o sector de abastecimento

internacionais têm estado a pensar no assunto, tanto

de água foi privatizado. Em França não aconteceu o

é que no dia 12 de Março se iniciou em Marselha,

mesmo, pois só se avançou para a semi-privatização.

no sul de França mais um Fórum Mundial sobre a

E depois há o caso do Chile onde a água havia sido

água… Angola nesta reunião fez-se presente? Que

privatizada mas, por razões económicas, sociais e

intervenção é que Angola teve neste encontro?

mesmo implicações políticas, o Estado teve de reaver

Decorre neste momento em França o 6.º Fórum Mundial

a liderança do sector. Talvez seja mais importante

da Água e Angola está representada ao mais alto nível,

dizer que o abastecimento da água não passa pela

por sua Excelência o Senhor Secretário de Estado das

sua privatização mas, sim, pelo investimento forte

Águas. Para além da representação do Ministério da

por parte do Estado em infra-estruturas hídricas e

Energia e Águas, estão também representantes do

passa, também, pela exigência de que os cidadãos

Ministério do Ambiente, Ministério da Agricultura

paguem a água que utilizam, quando esta é fornecida

e Desenvolvimento Rural e Pescas, e acredito que

com qualidade, certa segurança e regularidade.

ainda há representantes do Ministério das Relações

também,

porque

algumas

organizações

Exteriores. Neste momento, não sou a pessoa mais O Vaticano publicou, dia 12 do passado mês de

abalizada para falar de conclusões. Primeiro: o fórum

Março, um documento no qual se manifesta contra

ainda não terminou; segundo: não faço parte da

a privatização da água. Como é que esta questão se

delegação. Mas, tenho estado a acompanhar através

põe em Angola? (Insistimos).

dos media tanto locais quanto internacionais. Sei que

A visão do Vaticano é do ponto de vista dos Direitos

é um evento bastante importante que se realiza de

Humanos e é bem-vinda, porque em vários países

dois em dois anos e no qual os países, vão levantando

desenvolvidos – e não só no sector das águas – tem-

questões de importância mundial no que diz respeito

se recorrido, sim, à privatização e muitas vezes com

aos recursos hídricos, ao abastecimento da água e ao

populações que não têm grande poder de aquisição.

saneamento.

Mas essa posição do Vaticano não tem incidência em Angola porque, neste momento, o sector das águas é estatizado: pertence ao Estado! É o Estado

15

Tem estado a acompanhar o Fórum via da Internet.

Quais são os temas que, actualmente, se têm estado a discutir sobre a questão da água a nível internacional?

O abastecimento de água às populações tem a ver com a qualidade da água e, também, com o saneamento. Mas, em confronto com grande Fórum existem os Fóruns paralelos, promovidos pelas organizações da sociedade civil, onde são abordadas várias temáticas desde a gestão integrada de bacias, órgãos de concertação em termos de gestão dos recursos hídricos. Há vários temas relativos à questão mundial dos recursos hídricos com grande pendor

Fez referência de que o programa “Água para Todos”

para as bacias transfronteiriças, que são as bacias

atenderá as necessidades de 80% da população. E a

internacionais.

região sul de Angola, é a que mais se tem debatido com o problema da água – o que representa

O documento do Vaticano, publicado pela Comissão

problemas, tanto a nível económico, como a nível

Pontífice Justiça e Paz, lamenta que haja ainda

sanitário. Qual é o seu ponto de vista, em relação a

Estados que não consagrem no seu ordenamento

esta questão, no sentido de combater a dificuldade

jurídico o Direito à Água. De acordo com o

que, em especial, as populações do sul de Angola até

ordenamento

hoje se debatem?

jurídico-constitucional

angolano,

como é que esta situação se coloca?

Entendo que é necessário mais esforço no sentido de

Para responder a esta pergunta diria: em Angola, os

termos mais prospecções e construções de poços, de

rios, os lagos, são considerados Res Comunis, isto é,

furos através dos quais podemos captar água para

são bens comuns. Estamos a dizer que pertencem

abastecer as populações. E digo isto porque, nós

ao domínio público do Estado. Assim, actualmente,

temos uma visão errada daquilo que é a quantidade

a água é pertença do Estado Angolano e compete

de água no mundo. Se olharmos para as estatísticas

ao Estado Angolano através das suas instituições

somente 3% da água é superficial, 90% da água que

criadas para tal, fazer uma gestão parcimoniosa,

existe no mundo é subterrânea. Portanto, o grande

criteriosa e racional da água. Acredito que tem sido

reservatório de água existe no nosso subsolo, no

o papel do governo angolano, mesmo enfrentando

planeta Terra. No caso concreto do sul de Angola,

dificuldades em tentar no máximo possível fornecer

a grande fonte de abastecimento terá de ser a

aos cidadãos água de qualidade e de forma regular.

exploração do manto freático, a exploração das

Já agora, permita-me, trazer para aqui um grande

águas subterrâneas para abastecer as populações.

programa que foi gizado pelo chefe do Executivo, o

Só assim, é que as pessoas vão ter água suficiente

programa “Água para Todos” cuja primeira fase irá

para o consumo diário, para a sua higiene, para o

terminar em 2012.

saneamento e para outras necessidades adicionais.

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reflectindo ÁGUA PARA TODOS: UMA NECESSIDADE! POSSÍVEL? Eng.º Amílcar Ambrósio I O título deste artigo contém uma afirmação e uma pergunta; a afirmação, sendo evidente, a resposta à pergunta só pode ser afirmativa (melhor: imperativa). Então, em boa verdade, o título como que presume este outro: Como Garantir o Abastecimento de Água para Todos.

II A água é a condição de existência de vida; as sociedades primitivas estabeleceram-se junto de cursos de água e as mais avançadas da Antiguidade floresceram, tirando partido de grandes rios como, entre outros, o Amarelo, o Indo, o Tigre, o Eufrates e o Nilo.

Não obstante a História e as evidências, só em meados do século passado, a questão do Direito à Água passou a merecer explícitas referências no contexto das nações, como as que damos a conhecer seguidamente (e entre muitas outras):  Na Declaração Universal dos Direitos da Água, proclamada a 22 de Março de 1992 pela Organização das Nações Unidas, no mesmo dia em que foi por ela criado o Dia Mundial da Água, que passou desde então a ser celebrado em cada ano, no art.º 2.º dos dez que a integram, dispõe-se: «(...) O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do art.º 3.º da Declaração dos Direitos do Homem (...)»;  Na Conferência das Nações Unidas sobre a Água que teve lugar em Mar del Plata, de 14 a 27 de Março de 1997, consta do Preâmbulo das conclusões que: «(...) Todas as pessoas, independentemente do estádio de desenvolvimento e das condições sociais e económicas, têm o direito de ter acesso à água na quantidade e com a qualidade ajustadas às suas necessidades básicas (...)»;

 No Comentário Geral n.º 15, do Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, de 26 de Novembro de 2002, sobre o Direito à Água, segundo o qual: «(...)

O direito humano à água é indispensável à dignidade humana (...)»;  Na Resolução 64/292, de 28 de Julho de 2010, da Assembleia Geral das Nações Unidas, onde se reconhece, explicitamente, que os «(...) direitos humanos integram o direito humano à água potável e ao saneamento (...)»; A par de um alargado conjunto de realizações, salientam-se as seguintes:  Em 2000, de 6 a 9 de Setembro, a Cimeira do Milénio, em Nova Iorque, da qual resultou a Declaração do Milénio e o estabelecimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – o que preconizou que, até 2015, fossem reduzidas para metade as percentagens das populações sem acesso a água potável;  2003 foi definido, pela ONU, como o Ano Internacional da Água Potável;  Os anos que medeiam 2005 e 2015, foram definidos como a Década Internacional da

17

reflectindo

ÁGUA PARA TODOS: UMA NECESSIDADE! POSSÍVEL?

Acção “Água para a Vida”; E, de várias publicações que se constituem como textos de referência, salientamos:  OMS, Organização Mundial da Saúde – Right to Water, Health and Human Rights publication series, n.º 3, 2003;  UNDP, United Programme;

Nations

Development

 IUCN, The World Conservation Union;  Water as a Human Right?, IUCN, Environmental Policy and Law Paper, n.º 51, 2004.

III Em Angola, o Programa “Água para Todos” foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/07, de 30 de Junho, publicada no Diário da República, I Série, n.º 91, constando desse diploma os seguintes os considerandos: «(...) Considerando que o abastecimento de água potável constitui uma das condições fundamentais para a saúde e bem-estar das populações, bem como para o desenvolvimento económico e social; Considerando que ainda se vive uma situação de profunda carência de instalações e serviços adequados de saneamento para servir as populações; Havendo necessidade de superar esta crítica situação, mediante a realização de um programa que promova soluções mais viáveis, tendo em conta os benefícios das novas tecnologias, por forma a garantir a sustentabilidade das acções no meio rural, estimulando a produção nacional e a

melhoria da qualidade de vidas das comunidades (...)».

A “Estratégia de Combate à Pobreza. Reinserção Social, Reabilitação e Reconstrução e Estabilização Económica”, na versão sumária disponibilizada na Internet pelo Ministério do Planeamento, a 24 de Setembro de 2003, antecipa pontes com o Programa “Água para Todos”. Dessa versão sumária, chama-se a atenção para o modo como foi feita a caracterização da pobreza em Angola, nomeadamente quando se diz: A guerra prolongada, durante quase 30 anos decorridos desde a luta pela independência, é um dos principais factores determinantes da pobreza do País. É incontestável o impacto negativo que a guerra produziu sobre a vida e liberdade das pessoas, (...) sobre as infra-estruturas básicas várias, de fornecimento de água, saneamento e energia e sobre os sistemas sociais de saúde e de educação. (...) Um dos elementos com influência cada vez mais crítica no desenvolvimento humano é o acesso à água potável. Segundo os resultados do MICS (Multiple Indicator Cluster Survey), estima-se que 62% não tenha acesso directo a este elemento fundamental à qualidade de vida e cerca de 42% da população demore mais de 30 minutos a percorrer a distância à fonte de água. Apenas 15% tem ligação directa à rede pública de abastecimento de água.

Os pobres extremos são aqueles, em situação mais crítica. (Note-se que os sublinhados não constam do texto original). A 9 de Setembro de 2011, o MINEA - Ministério da Energia e Águas, colocou no seu portal da Internet o seguinte documento, relativo ao Programa “Água para Todos”: «(...) O acesso à água canalizada e potável é ainda um dos principais problemas vividos pela população mundial com maior incidência sobre a residente no meio rural. Angola não é excepção.

Esta situação obriga a que crianças e jovens estejam privados de desfrutar de tempo para a educação e formação profissional, recreação e exercício de outras tarefas que concorram para o seu crescimento saudável e ainda se encontrem expostos às doenças de origem hídrica.

18

reflectindo

ÁGUA PARA TODOS: UMA NECESSIDADE! POSSÍVEL?

“O acesso à água canalizada e potável é ainda um dos principais problemas vividos pela população mundial com maior incidência sobre a residente no meio rural.

Angola não é excepção”.

A preocupação na mitigação deste problemas fez com que o Programa “Água para Todos” fosse aprovado pelo Governo, com o objectivo de assegurar o acesso à água potável a, pelo menos, 80% da população rural até ao ano de 2012 (...)».

IV Várias instituições internacionais consideram que um futuro Tratado Internacional sobre o Direito à Água deverá estabelecer que cada pessoa, para usos pessoais e domésticos, tem o direito a água que seja:  Bastante, em quantidade;  Sã;  Fisicamente acessível;  De custo módico.

No tocante à água em quantidade bastante, consoante as condições de habitação, traduzidas por: a)

Se dispor de instalações sanitárias, de cozinha e meios de lavagem de loiça e roupa e, consequentemente, de rede interior de distribuição de água;

b)

Não se dispor de tais instalações e equipamentos, mas ter-se acesso a quintal próprio ou partilhado;

c)

Não se dispor nem de instalações nem de equipamentos, nem sequer do acesso a quintal partilhado; São assim as capitações às quais possam corresponder o conceito de água bastante

Mundial de Saúde) e das Nações Unidas se considera como aplicável em situações das mesmas condições.

No que concerne à água sã, as características de uma água potável foram estabelecidas pela OMS, pela primeira vez em 1958, contemplando um alargado número de parâmetros.

A água contaminada pode, de várias maneiras, afectar a saúde das pessoas:  Através da ingestão directa;  Pela ingestão de alimentos;  Pelo uso na higiene pessoal;  Pelo lazer.

A água vida pode pois ser, também, factor de morbilidade e, mesmo, de mortalidade; a título de exemplo, em conformidade com os dados da OMS, a diarreia causa 1,5 milhões de mortes de crianças por ano, constituindo 15% do total de mortes de crianças com menos de 5 anos nos países em vias de desenvolvimento.

Em Angola, há muito que está formalmente considerado que os sistemas públicos de abastecimento devem assegurar o fornecimento de água potável. Relativamente à água ser fisicamente acessível; as questões de acessibilidade colocamse de maneira premente para as pessoas que vivam em habitações sem acesso e sequer a quintal partilhado.

Tais populações lavam a roupa e tomam banho em rios (quando eles existem e a água seja utilizável) e/ ou recolhem alguma da água que diariamente necessitam em chafarizes e/ ou compram-na aos que a vendem nos circuitos informais (camiões abastecidos por “girafas”, a partir dos rios, que distribuem a água bruta directamente ou depositam em tanques ou cisternas espalhadas pelas áreas sub-urbanas).

As recomendações que se mantêm, há anos, em Angola são as de se considerar, em termos de consumos, em média, por cada pessoa que nelas viva, 90 litros/dia nas habitações da anterior alínea a; 50 l/dia, na alínea b; e 30 l/dia na alínea c.

Num Estudo sobre o Consumo de Água nos Chafarizes de Luanda, Vale Soroco e Hoji-ya-Henda, em Maio de 2004, levado a efeito por uma ONG, a DW Development Workshop, registou-se que o consumo médio era de 7,6 l/dia por pessoa, tendo passado para um máximo de 14,6 l/dia com o aumento do número de chafarizes.

Estas três capitações encontram-se fundamentadas face ao que em publicações da OMS (Organização

Os resultados de tal estudo estão sobejamente confirmados, em Angola, em múltiplas situações de

ou em quantidade.

19

ÁGUA PARA TODOS: UMA NECESSIDADE! POSSÍVEL?

aglomerados rurais e suburbanos: o recurso exclusivo a chafarizes não garante que se atinja a capitação de 30 l/dia por pessoa.

No que respeita ao custo módico da água, a questão é sensível para as camadas populacionais cujas condições habitacionais não lhes permitem sequer partilhar um quintal onde exista, ou possa vir a existir, uma torneira. Na publicação da OMS já atrás referida, The Right to Water (2003), lê-se (na tradução para Português): Constitui uma triste ironia que, com frequência, são os pobres (cujos sistemas de abastecimento de água postos à disposição não satisfazem nem as quantidades necessárias, nem a devida qualidade, nem um nível de serviço apropriado) quem mais paga por litro de água, por exemplo, aos que a vendem nos circuitos informais. De acordo com estimativas recentes, os pobres pagam, em média, 12 vezes mais por litro do que aqueles que são servidos por sistemas públicos municipais de abastecimento de água. Rigorosamente, um contra-senso!

Os preços praticados em Angola nos circuitos informais podem atingir 1.500 a 2.000 AKZ por metro cúbico. Isto é: para uma família de sete pessoas, se os 30 l/dia por cada uma fossem adquiridos a tais preços, os custos envolvidos atingiriam 11.000 AKZ/ mês nessa família. Ou seja: tanto, em quantidade e em custo, quanto duas pessoas de uma cidade como Lisboa, com água com permanente disponibilidade em quantidade e pressão, nas várias torneiras da sua casa, sempre assegurando as exigências de qualidade de uma água potável e a 105 l/dia por cada uma delas.

Uma gama de valores tem vindo a ser sugerida, pela OMS, Nações Unidas e outras instâncias internacionais, relativamente à modicidade dos custos da água, disponibilizada por sistemas públicos, entre 1% e 5% do rendimento familiar.

V O que estará, então, a faltar em Angola para se garantir o abastecimento de água para todos?

Se o que ficou referido nos números anteriores, estiver redigido de tal modo a proporcionar uma inequívoca interpretação dos textos, então fácil será de aceitar as seguintes respostas àquela pergunta: 1) Não assentar o fornecimento de água às populações rurais e sub-urbanas (às quais se atribui uma capitação de consumo de 30 l/dia por pessoa) exclusivamente em chafarizes mas, também, em lavandarias comunitárias (com celhas e água canalizada em quantidade bastante) e em banhos públicos (com chuveiro, privacidade e separação de sexos); 2) Não se negando o acesso à água aos pobres extremos, nas mesmas condições dos que disponham de 30 l/dia por pessoa, e introduzir o pagamento da água consumida de tal modo a que os custos por agregado familiar, vivendo na mesma habitação, representem até 5% do rendimento familiar, por escalões de valores tanto maiores quanto os rendimentos.

Ou seja: estando já assumidas as opções fundamentais, o que falta fazer é, em boa verdade, rigorosamente muito pouco, sendo certo que há mesmo exemplos, embora ainda escassos, de estar em curso a aplicação dos dois procedimentos que ficam apontados.

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breves MOSAIKO VENCE PRÉMIO DE RECONHECIMENTO “BOAS PRÁTICAS ANGOLA 2012”

MOSAIKO PARTICIPA NUM ENCONTRO COM O SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

O Mosaiko | Instituto para a Cidadania foi vencedor do Prémio de Reconhecimento de Boas Práticas Angola, na categoria Associativismo. O prémio foi atribuído em reconhecimento pelo contributo na cooperação entre o Estado e as organizações da Sociedade Civil, nas demolições e realojamento das populações no município da Matala (Huíla).

Este prémio é uma inicitiva da SINASE, empresa de certificação internacional, e conta para a sua atribuição com a colaboração de proeminentes figuras de diversos sectores da sociedade angolana.

Os prémios foram entregues no decorrer da 2.ª Conferência Internacional SINASE, a 29 de Fevereiro de 2012, no Hotel Trópico, em Luanda. Além do Mosaiko foram também premiadas outras instituições do Estado, do sector privado e do terceiro sector.

No processo de demolições e realojamento de populações do município da Matala, assumiu um papel de grande relevo a acção do Núcleo de Direitos Humanos da Matala, que beneficia regularmente de formação e assessoria por parte do Mosaiko.

O Mosaiko vê neste prémio um reconhecimento na importância do Estado e das organizações da sociedade civil trabalharem em conjunto pelo bem comum, numa abordagem construtiva e inclusiva. Mas, também, como um tributo a todas as vítimas de processos de demolição que, ao contrário do que ocorreu na Matala, acarretaram (ou acarretam) um imenso sofrimento.

Por ocasião da visita a Angola de Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, o frei Júlio Candeeiro, Director Geral do Mosaiko, participou, em Luanda, numa reunião com representantes da sociedade civil. O encontro constituiu uma importante oportunidade para elucidar o político coreano, Secretário-Geral desde 2007, sobre os principais desafios enfrentados:  Dificuldades no acesso à Justiça e os desafios enfrentados pelas instituições responsáveis pela administração da Justiça, com vista a manterem a sua autonomia e independência;  Necessidade de um maior envolvimento das Organizações da Sociedade Civil na monitoria da implementação, em Angola, dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;  Necessidade de priorizar a redução das grandes assimetrias económicas e sociais existentes no País, reduzindo a pobreza extrema que assola grande parte da população;  Urgência de se trabalhar para que as eleições de 2012 decorram num clima livre e pacífico;  Consequências da retirada de financiadores internacionais que põem em causa a continuidade do trabalho desenvolvido em áreas temáticas e geográficas onde o Estado não investe.

A terminar, o Secretário-Geral da ONU agradeceu a presença no encontro das organizações convidadas e recordou que, à sua função, não cabe decidir, mas aconselhar e influenciar as políticas dos Estados.

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