Projeto DET Extremo Sul

Território Extremo Sul DET – Desenvolvimento Econômico Territorial Diagnóstico Econômico Territorial SEBRAE/Bahia

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Desenvolvimento Econômico Territorial - DET

Território Extremo Sul Diagnóstico Econômico Territorial SEBRAE/Bahia

Autor: André Dantas Mucarzel / Mario Bestetti Costa Gestor: Enivaldo Piloto SEBRAE Teixeira de Freitas Novembro/2015

2

1.

Sumário

1.

Sumário

3

2.

Apresentação

5

a.

Resultados Esperados

6

3.

Aspectos Metodológicos

6

a.

Relatório Analítico do Território

7

4.

História e Formação Econômica da Região

7

a.

Aspectos históricos da formação econômica do Território

7

b.

Caracterização da Região Geográfica

9

5.

Estrutura Econômica do Território

10

a.

Delimitação geográfica e demográfica do território

10

b.

População e Emprego

14

c.

Escolaridade Média das Pessoas Ocupadas

22

d.

População Economicamente Ativa, População em Idade Ativa, População Ocupada.

22

e.

Beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal

24

f.

Composição do PIB e sua Evolução Histórica

25

g.

Estrutura Produtiva

27

h.

Principais empresas em operação na região

34

i.

Programas de Desenvolvimento existentes na região

36

j.

Investimentos recentes que o território recebeu

36

k.

Exportações e Importações - Principais Produtos e Evolução

37

l.

Aspectos de infraestrutura do território

38

m. Indicadores utilizados como referência

39

n.

Caracterização dos fluxos econômicos no território

41

6.

Relevância e organização de setores empresariais prioritários

43

a.

Principais entidades de apoio a setores empresariais prioritários

43

b.

Três setores empresariais prioritários, principais empresas e sua relevância econômica.

43

c.

Identificação de lideranças setoriais

44

7.

Resultado da implementação da Lei Geral e dinamismo do mercado de trabalho

45

a.

Número de MEIs na Região

47

b.

Empresas Recentemente Abertas

48

c.

Histórico da Implementação da Lei Geral

48

d.

Pontuação municipal no diagnóstico SEBRAE da Lei Geral

48

e.

Existência de instância executiva para execução da Lei Geral no município

48

3

f.

Funcionamento efetivo da Sala do Empreendedor

49

8.

Articulação público-privada

50

a.

Histórico de Articulação e Programas de Desenvolvimento

50

b.

Verificação de existência de uma rede de cooperação ou governança bem sucedida

50

c.

Verific. de redes ou entidades possíveis de articular govern. público-privada com o Município

50

9.

Atuação dos Agentes de Desenvolvimento no Território

51

a.

Qualificação dos Agentes de Desenvolvimento

51

b.

Engajamento do Agente na Rede Nacional

51

c.

Agentes com Plano de Trabalho e cronograma completo e referenciado

51

d.

Acesso dos Agentes aos Gestores Municipais e visibilidade de suas atividades

51

10. Uso do Poder de Compra do Setor Público e Finanças Públicas

52

a.

Arrecadação e Orçamento Público no Território

52

b.

Execução Financeira e Endividamento dos principais governos existentes no território

56

c.

Gastos Sociais (Saúde, Educação, Desenvolvimento Social)

57

11. Uso do Poder de Compra do Setor Privado

59

a.

59

Principais Invest. Privados na Região e Empresas com Potencial de Encadeamento Produtivo

12. Caracterização dos Empreendimentos das Cadeias Produtivas

60

13. Matriz SWOT

63

14. Relação dos Parceiros Institucionais

64

15. Referências

68

4

2.

Apresentação

O Diagnóstico Econômico do Território Extremo Sul apresentado nesse documento, compõe-se de informações e dados econômicos, financeiros e territoriais dos 7 municípios conforme delimitação própria, detalhada mais a frente.

Este Diagnóstico tem o objetivo de apresentar um conjunto básico de indicadores acerca de características demográficas, econômicas e sociais do Território. Conhecer as tendências de crescimento da população, a base produtiva e mercado de trabalho, os desafios e avanços quanto à questão da pobreza, educação e saúde é etapa fundamental para elaboração de um diagnóstico situacional que sirva de aporte à atuação do SEBRAE Bahia.

Essas informações e dados foram consolidados a partir do levantamento de informações secundárias, in office, e de levantamento de dados primários, em campo.

Como acontece em trabalhos dessa envergadura, foram encontradas algumas dificuldades tanto na disponibilidade de dados, como, em alguns casos, diferenças de informações entre as fontes, além da amplitude territorial e dos pontuais desconhecimentos dos entrevistados, mas nada, acreditamos, que possa ter causado impacto na qualidade das informações ou no comprometimento do documento.

O Extremo Sul da Bahia é composto por municípios com variados estágios de evolução econômica, incluído os municípios de Eunápolis, Mucuri, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, considerados atualmente entre os melhores municípios da Bahia, possuindo IDH acima da média do estado e contando com um propício ambiente para o desenvolvimento dos negócios. Ao lado desses quatro municípios de pujante economia, coexistem outros treze municípios para os quais este Projeto irá contribuir para seu desenvolvimento econômico, buscando qualificar o ambiente de negócios e os próprios estabelecimentos empresariais para fortalecer a economia da região toda.

O Extremo Sul é composto pelas cidades mais próximas das divisas com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. De acordo com a definição da SEPLAN, a região é formada por dois Territórios de Identidade que, juntos, integram 21 municípios, dos quais 13 foram selecionados para fazer parte deste Projeto. O critério para seleção dos municípios levou em consideração: Ampliação das atividades do SEBRAE nos municípios; Potencialidade do município em usufruir das ações do SEBRAE; Municípios onde este projeto fará um grande impacto positivo. Além dessas questões, os municípios escolhidos são altamente conectados com outros municípios do Extremo Sul, sobretudo com Porto Seguro e Teixeira de Freitas, onde estão os aeroportos da região.

A região sul como um todo possui características de desenvolvimento econômico que fazem dele uma ótima oportunidade para a promoção do desenvolvimento econômico territorial, aproveitando as vantagens comparativas e competitivas existentes para dar foco na melhoria da qualidade de vida da população. A produção agrícola é diversificada, passando por cacau, eucalipto, café, fruticultura e tantas outras culturas. A indústria se apresenta com a produção de celulose, movelaria, metalurgia, panificação e beneficiamento de mármore e granito, entre outras. O comércio local é fortemente desenvolvido e o turismo de lazer se apresenta como um vetor de desenvolvimento para algumas de suas cidades, com destaque para Santa Cruz Cabrália, assim como o turismo de negócios em cidades onde o comércio é mais forte.

Da mesma forma que a região possui municípios com vocações bem delineadas e com desenvolvimento consistente, como Eunápolis, Teixeira de Freitas, Mucuri e Porto Seguro, 5

possui também municípios que não conseguem fazer desenvolver suas potencialidades, como Belmonte, Guaratinga, Itabela, Itapebi e Jucuruçu, que apresentam baixos índices de desenvolvimento econômico e social. Assim, essa região traz desequilíbrios que podem ser amenizados pelo Desenvolvimento Econômico Territorial proposto pelo SEBRAE, visto que agrega atendimento empresarial de qualidade, potencialização de ambiente de negócios favorável e educação empreendedora. Soma-se a isso, o fato de que algumas instituições públicas e privadas são parceiras do SEBRAE nos projetos na região, como as Prefeituras Municipais, instituições estaduais e federais, Associações Comerciais e Industriais e estabelecimentos comerciais.

O Projeto DET vai contribuir com a melhoria dos indicadores de qualidade de vida, especialmente nas questões de geração de renda e educação, por meio do fomento e fortalecimento das atividades produtivas e da educação empreendedora.

a. Resultados Esperados Como já citado anteriormente, o conhecimento do território é condição mandatória para a adoção de uma estratégia integrada de desenvolvimento. Sendo cada território um novo contexto, e essa é uma das essências do desenvolvimento territorial, a análise de um território e a adoção de uma estratégia de desenvolvimento mais adequada para a sua realidade são possíveis a partir de um processo de conhecimento da realidade deste território. A eficiência no diagnóstico é fundamental para que os principais pontos de convergência capazes de mudar a realidade de um território sejam identificados, e para que estes guiem a estratégia de desenvolvimento territorial. Um diagnóstico de qualidade, por sua vez, depende das informações obtidas acerca do território, informações com qualidade e relevância determinam o diagnóstico, e, em consequência, o acerto na formulação da estratégia. Assim, o resultado esperado com este documento é apoiar a dinamização da economia do território Extremo Sul, visando com isso contribuir com o desenvolvimento econômico e transformação da realidade local.

3.

Aspectos Metodológicos

A metodologia de levantamento de dados segue as orientações contidas no documento da Estratégia Desenvolvimento Econômicas Territoriais, Eixo Norteador: Conhecimento e Informação Qualificada do Território, onde constam orientações gerais sobre a etapa do Diagnóstico Econômico Territorial. Foram utilizadas coletas de dados secundários e primários, sendo o levantamento de dados quantitativos feitos através de bases e fontes citadas no Eixo Norteador bem como outras fontes importantes. Nos dados primários foram coletados em campo informações importantes que dizem respeito ao contexto econômico local e também sobre a Lei Geral e seu status atual, além de outras informações qualitativas através de entrevistas com atores locais indicados em relação encaminhada pelo SEBRAE Teixeira de Freitas e SEBRAE Eunápolis, fruto de suas ações anteriores. Foram utilizadas dois instrumentos para coleta de campo: uma Carta de Apresentação para introdução e sensibilização inicial, e um questionário para preenchimento (Anexos). Foram feitas as entrevistas nos municípios integrantes do Território Extremo Sul, delimitados previamente, de forma a se ter informações, primárias e secundárias de todo o território. As informações foram sistematizadas neste documento, de forma a se ter uma visão territorial de sua dinâmica socioeconômica, e por orientação prévia do SEBRAE, a análise foi feita com um olhar no respectivo Território, em contrapartida do olhar especifico no Município.

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a. Relatório Analítico do Território Conforme definido no documento norteador da estratégia de desenvolvimento econômico territorial, um diagnóstico do território compreende uma ampla caracterização do contexto territorial, com foco na informação descritiva e na analise que possibilite elementos para execução da estratégia. Esta análise depende fortemente de qual o principal agente motivador do diagnostico, que em alguns casos centra-se no impacto dos empreendimentos agrícolas, industriais ou das infraestruturas de grande porte, em outros casos, sob a ótica da administração do território, também em outros casos, pode ser elaborado sob o ponto de vista da entidade representativa da sociedade ou organização. Os componentes que estruturam este diagnóstico são categorizados em: a) caracterização da região; b) estrutura econômica do território; c) organização setorial; d) cenário de implementação da Lei geral; e) articulação público-privado; f) atuação dos Agentes de Desenvolvimento Territorial; g) poder de compra do setor público; e h) poder de compra do setor privado.

O cenário territorial foi tratado de forma particular, não se utilizando as definições características dos territórios baianos. Foi, assim, definido como território de trabalho, aqui denominado de Extremo Sul, compreendendo os municípios de Ibirapoã, Lajedão, Medeiros Neto, Itanhém, Vereda, Jucuruçu e Itamaraju. Vale uma ressalva de que a nomenclatura, embora similar, difere na sua composição dos Territórios de Identidade ou Turísticos.

Conforme definição metodológica, o desenvolvimento das etapas de elaboração deste documento contaram com quatro etapas, sendo a primeira de alinhamento e apropriação da demanda, junto com os gestores demandantes, a segunda etapa foi de coleta de dados secundários em fontes diversas ao passo que se verificava as necessidades de informações mais qualitativas onde na terceira etapa foi-se a campo buscá-las, e por fim na quarta etapa foi realizado o processo de sistematização do documento final.

4.

História e Formação Econômica da Região

A seguir apresentaremos um resumo geral dos aspectos históricos e econômicos dos municípios integrantes do Território, como introdução às analises setoriais do contexto geral.

a. Aspectos históricos da formação econômica do Território Em se tratando de formação econômica da região Sul do estado da Bahia, desde a época do descobrimento do Brasil a ocupação desta região vem ocorrendo em todo o seu território, no entanto, esse processo, ao longo dos séculos, passou por sucessivas transformações sociais e econômicas decorrentes da exploração dos recursos naturais e ocupação de terras. Desde então, a exploração da madeira da Mata Atlântica tem sido intensiva, embora essa configuração sofra mudanças ao final do século XVIII, início do XIX quando são introduzidos na região o café e o cacau. Apesar da dinâmica produtiva local, praticamente até o século XIX, a região encontrava-se isolada do restante do estado. As explorações agrícolas eram esparsas e as áreas produtivas quase inexpressivas, resultantes, basicamente, de núcleos de povoamento do litoral, mas sem integração regional, situação que perdurou até a década de 1950 (CEI, 1992).

Porém, a partir da década de 1970 as transformações socioeconômicas na região são perceptíveis quando se imprime uma nova dinâmica local. A região se integra à economia estadual e nacional facilitada pela implantação da BR101, que impulsiona o desenvolvimento regional. Percebe-se então que a conjunção de fatores favoráveis como a implantação de acessos rodoviários, os incentivos fiscais concedidos pelo governo nas décadas de 1970 e 1980 para o reflorestamento estimularam a expansão da cultura do eucalipto e a introdução de 7

empresas de papel e celulose como a Veracel, Bahia Sul e Aracruz, que passam a atender a demanda do mercado externo. A região também passou a atrair grupos madeireiros do Espírito Santo e de Minas Gerais. Se por um lado a cultura do eucalipto na região trouxe mudanças econômicas, por outro sua introdução implicou em sérios prejuízos para os recursos naturais e a agricultura familiar local em função da ocupação de grandes áreas agricultáveis, inclusive aquelas destinadas à reforma agrária, terras indígenas e no entorno de Unidades de Conservação da Mata Atlântica. Esse novo panorama regional mostrou-se diferente da silvicultura praticada desde o início da colonização, pois intensificou o processo de devastação da Mata Atlântica. Atualmente, o cultivo do eucalipto se constitui na atividade mais dinâmica do Extremo Sul baiano, sendo responsável por importantes mudanças socioprodutivas, muito embora atividades tradicionais como a pecuária, agricultura de subsistência e a pesca, além do setor de turismo, tenham grande importância na estrutura produtiva da economia regional.

Segundo a SEI (1995) há dois vetores econômicos de polarização do Extremo Sul da Bahia: a celulose e o turismo, verificando-se que a celulose polariza a economia do interior e o turismo o desenvolvimento do litoral. O Órgão oficial de Turismo da Bahia (BAHIATURSA) regionalizou o litoral baiano em regiões turísticas, o Extremo Sul da Bahia é compreendido pelas regiões Costa do Descobrimento cujos principais destinos turísticos são: Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Durante a década de 90, a área consolida-se como centro turístico, recebendo turistas de todas as regiões brasileiras e também do exterior. Já os municípios da Costa das Baleias (Prado, Alcobaça, Caravelas e Mucuri) apresentam um turismo pouco desenvolvido atendendo principalmente a turistas mineiros e capixabas. Desta forma, conclui-se que o Turismo na região apresenta uma tendência de expansão do norte em direção ao sul. Já a silvicultura de eucalipto inicialmente implantada nos limites entre a Bahia e o Espírito Santo, vêm durante a década de 90 expandindo-se em direção ao norte (aos arredores do município de Eunápolis) em virtude da implantação da Veracel Celulose. Para SEI (1995) há uma aparente unidade de comportamento das duas atividades de per si, sobressaindo à heterogeneidade das duas relações e funções, onde as vias estruturais de acesso regional – ênfase na BR-101 – só servem para promover a articulação da região, existindo particularmente duas redes de cidades distintas: a rede litorânea que serve ao turismo e a interiorana que se desenvolveu ao longo da Rodovia.

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b. Caracterização da Região Geográfica O recorte geográfico adotado por este Diagnóstico utiliza como base nos Territórios Identitários definidos pelo estado, o Território Extremo Sul com a particularidade de fazer um recorte nestes territórios estudando-se apenas os municípios relacionados e ilustrados em mapas abaixo.

Território Extremo Sul Itamaraju Jucuruçu Itanhém Vereda Medeiros Neto Lajedão Ibirapoã

9

5.

Estrutura Econômica do Território

A seguir, iniciamos a analise econômica do território, iniciando com uma contextualização frente ao recorte geográfico definido para este Diagnóstico.

a. Delimitação geográfica e demográfica do território O Governo da Bahia reconheceu estas unidades territoriais por entender que o desenvolvimento equilibrado e sustentável entre as regiões depende de identificar prioridades temáticas a partir da realidade local. Segundo a Secretaria de Planejamento da Bahia, “território é conceituado como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural e territorial”. Os Territórios de Identidade buscam consolidar-se enquanto objeto de planejamento e implantação de políticas públicas, reconhecendo a necessidade de descentralização e do envolvimento dos agentes locais como essenciais para o desenvolvimento. Conforme descrito no início deste documento, o recorte geográfico realizado compreende um território, caracterizado pela sua distribuição geográfica situada no extremo sul do estado. Neste recorte foi definido como região de levantamento de informações, sendo nominadas com nomenclaturas consolidadas estatualmente, Território Extremo Sul, embora o recorte municipal foi definido não na totalidade dos municípios, mas sim nos municípios situados mais ao interior, e consequentemente, e comparativamente, com menor índice de desenvolvimento econômico. Com isso, busca-se ter uma visão mais especifica destas realidades de forma a se elaborar um plano de ação de desenvolvimento para estas regiões.

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Mapa: Recorte geográfico do estudo

Fonte: elaboração própria.

No Território Extremo Sul foi definido como municípios a serem pesquisados Ibirapoã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto e Vereda.

Nestes municípios foram coletadas informações que compreendam as dimensões Demográfica e socioeconômica, Educacional, Conhecimento, Trabalho e Renda, Infraestrutura, Econômica, Ambiental e Política, as quais foram sistematizadas nos tópicos a seguir.

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Tabela: Informações sintéticas dos municípios do Território Extremo Sul Município: Fundação: Área: Pluviosidade média: Temperatura média: Distâncias rodoviárias: Distritos principais: População: Município: Fundação: Área: Pluviosidade média: Temperatura média: Distâncias rodoviárias:

Itamaraju 1961 2.369,9 km2 1.230,4 23,9 C 740 Km até Salvador, 157 km ate Porto Seguro , 308 km até Itabuna , 94 km até Eunápolis Itamaraju(Sede) 67.128 Habitantes

Distritos principais: População:

Jucuruçu 1989 1.438 km2 1.247 mm 23,3 C 825 km até Salvador, 360 km até Itabuna, 207 km até Porto Seguro, 145 km até Eunápolis.

Jucuruçu(Sede) 10.403 Habitantes

Município: Fundação: Área: Pluviosidade média: Temperatura média: Distâncias rodoviárias: Distritos principais: População:

Medeiros Neto 1958 1 245 km2 1.124 mm 23,3 C 849 km até Salvador Juracitaba, Itupeva, Pintão e Nova Lídice 23.358 Habitantes

Município: Fundação: Área: Pluviosidade média: Temperatura média: Distâncias rodoviárias: Distritos principais: População:

Itanhém 1958 1 445 km2 1.168 mm 21,2 C 882 km até Salvador Itanhém (sede) Batinga e Ibirajá 20.735 Habitantes

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Município: Fundação: Clima: Pluviosidade média: Temperatura média: Distâncias rodoviárias: Distritos principais: População:

Vereda 1989 828 km2 1.124 mm 23,3 C 877 km até Salvador Vereda(Sede) 6.781 Habitantes

Município: Fundação: Área: Pluviosidade média: Temperatura média: Distâncias rodoviárias: Distritos principais: População:

Lajedão 1962 613,9 km2 1.181 mm 23.7 C 868 km até Salvador, 455 km até Itabuna , 293 km até Porto Seguro, até 231 km até Eunapólis Lajedão(Sede) 3.971 Habitantes

Município: Fundação: Área: Pluviosidade média: Temperatura média: Distâncias rodoviárias: Distritos principais: População:

Ibirapuã 1962 1.181,7 km2 1009 mm 23,7 C 878 km até Salvador Ibirapoã (sede) 8.603 Habitantes

Fonte: Anuário Estatístico da Bahia 2013 / Estatísticas dos Municípios Baianos 2010 / SEI.

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b. População e Emprego Abaixo descreveremos uma analise comparativa do perfil populacional frente sua distribuição geográfica e de atividade econômica de forma a percebermos como se comporta a dinâmica econômica nos territórios.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, a população do território era de 133.624 habitantes pertencentes ao Território Extremo Sul. Há também certa distribuição geográfica com similaridades em relação ao entorno dos municípios mais estruturados de Eunápolis e Teixeira de Freitas conforme podemos observar no mapa ilustrado abaixo.

Ilustração: Mapa de densidade demográfica na Região Sul da Bahia

Fonte: Censo 2010 / Ilustração própria

Distribuindo o número de habitantes total do Território, notamos a projeção do município de Itamaraju como expoente populacional, com 25% doa habitantes totais dos dois Territórios.

Em se tratando da distribuição demográfica do Território Extremo Sul, e tendo Teixeira de Freitas como município satélite, notamos que a projeção demográfica de Itamaraju se expande 14

para quase 50% da população total do Território, sendo este um município satélite para os demais.

Gráfico: Distribuição de População no Território Extremo Sul LajedãoIbirapuã 6% 3% Medeiros Neto 16% Itamaraju 47%

Itanhem 15%

Vereda 5%

Jucuruçu 8% Fonte: Censo 2010 / Ilustração própria

Logo abaixo destrinchamos os dados populacionais de forma a percebermos com se comporta a dinâmica populacional no que concerne ao adensamento urbano.

Tabela: População dos municípios do Território Extremo Sul (2010) Território Território Extremo Sul

Município Itamarajú Jucuruçu Itanhém Vereda Medeiros Neto Lajedão Ibirapuã TOTAL

Total 63.069 10.290 20.216 6.800 21.560 3.733 7.956 133.624

Urbana 49.785 78,94 2.292 22,27 14.206 70,27 1.379 20,28 17.064 79,15 2.076 55,61 4.532 56,96 91.334 68,35%

Rural 13.284 21,06 7.998 77,73 6.010 29,73 5.421 79,72 4.496 20,85 1.657 44,39 3.424 43,04 42.290 31,65%

Fonte: www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/home/

Segundo dados do IBGE (Censo 2010) obtidos no Sistema NIT, o Território possuem cerca de 68% de sua população total na zona urbana, e 32% situados na zona rural, em uma clara evidencia do adensamento urbano ocorrido fruto do desenvolvimento econômico criado com a silvicultura deixando pouco espaço para a agricultura.

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Gráfico: Distribuição Populacional por Local de Habitação

Rural 32%

Urbana 68%

Fonte: PNUD, IPEA e FJP / www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/

Se formos fazer o recorte territorial, este percentual muda para 51,3% da zona rural frente 54,5% na zona urbana do Território do Extremo Sul. Aqui observamos a prevalência da população situada na zona urbana (54,5%) frente a zona rural (51,3%), como podemos visualizar no gráfico abaixo.

Gráfico: Distribuição da População por Local de Habitação 68,35

31,65

Urbana Rural Fonte: PNUD, IPEA e FJP / www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/

Ao fazermos o recorte de Gênero observamos uma equivalência entre a população masculina e feminina no território, como podemos visualizar no gráfico abaixo.

16

Gráfico: Distribuição da População por Gênero

50,7

49,3

Homem

Mulher

Fonte: PNUD, IPEA e FJP / www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/

Com relação à distribuição etária, percebemos uma prevalescência da média populacional de jovens e adultos na faixa economicamente ativa dos 15 aos 64 anos.

Gráfico: Distribuição da População por Faixa Etária 86.146

35.698 11.780

<15 anos

15 a 64 anos

>64 anos

Fonte: PNUD, IPEA e FJP / www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/

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Ao detalharmos a questão etária na analise dos índices de envelhecimento existentes, percebemos uma leve curva de envelhecimento no Território Extremo Sul, em especial nos municípios mais distantes dos principais centros urbanos regionais em uma evidencia da atração dos centros urbanos frente a anseios de empregos e crescimento profissional.

Tabela: Índices de Envelhecimento por Território Território Território Extremo Sul

Município Itanhém Lajedão Medeiros Neto Vereda Ibirapuã Jucuruçu Itamaraju

I.E. 11,23 10,29 10,21 9,87 9,64 7,99 7,39

Fonte: PNUD, IPEA e FJP / www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/

Dentro da população economicamente ativa, com a faixa etária de acima dos 18 anos, percebe-se uma pouca variação na taxa de ocupação (Atividade) no Território no comparativo dos do período de 2000 a 2010.

Gráfico: Comparativo da Taxa Média de Atividade

57,0

56,6

2000

2010

Fonte: PNUD, IPEA e FJP / www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/

Destes números da população em atividade, observa-se um baixo rendimento médio por território, puxado em especial pelos municípios de menor expressão econômica e mais distantes dos principais centros urbanos, embora tenha havido um incremento de cerca de 50% no Extremo Sul.

18

Gráfico: Taxa de Rendimento Médio

R$ 367,47

R$ 246,08

2000

2010

Fonte: PNUD, IPEA e FJP / www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/

Nas tabelas a seguir, detalhamos a distribuição das ocupações em atividades, através de grupos de ocupações seguindo a classificação do Ministério de Desenvolvimento Social, de forma a percebermos as concentrações existentes frente à distribuição geográfica.

Agricultura, pecuária,…

Indústria extrativista Indústria de…

Eletricidade e gas Agua, esgoto, gestão…

Construção Comercio automotivo…

Transporte,…

Alojamento e…

Informação e…

Ativ.financeiras,…

Ativ.imobilaria Ativ.profissionais,…

Ativ.administrativas e…

Adm.pública,defesa e…

Educação Saúde humana e…

Arte, cultura, esporte…

Outras ativ. Serviços Serv.domesticos Organ.internacionais Atividades não…

Gráfico: Distribuição global da população ocupada por grandes grupos de ocupações

Fonte: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/

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No Território Extremo Sul, salientamos o também alto número de ocupados nas áreas de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, a concentração da população ocupada nos municípios de Itamaraju, e o alto número de ocupados no setor de Comércio Automotivo e Peças.

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Tabela: Distribuição da população ocupada por grandes grupos de ocupações no Território Extremo Sul

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura Indústria extrativista Indústria de transformação Eletricidade e gas Agua, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação Construção Comercio automotivo e peças Transporte, armazenagem e correio Alojamento e alimentação Informação e comunicação Ativ.financeiras, seguros e relacionados Ativ.imobilaria Ativ.profissionais, cientificas e técnicas Ativ.administrativas e serv.complementares Adm.pública,defesa e seguridade social Educação Saúde humana e serv.sociais Arte, cultura, esporte e recreação Outras ativ. Serviços Serv.domesticos Organ.internacionais Atividades não especificadas Total

Itamaraju

Jucuruçu

Vereda

Itanhém

7.732 107 1.379 59 329 1.736 4.614 865 701 71 102 22 236 455 1.244 1.297 711 138 490 1.632 0 1.114

1.762 0 41 0 0 105 179 33 19 0 3 0 4 14 347 134 19 5 14 182 0 66 2.927

1.199 18 118 0 36 145 202 51 22 0 0 0 15 3 162 189 63 13 37 144 0 24 2.443

2.686 11 350 0 22 542 1.334 181 259 43 66 10 58 88 356 673 190 30 218 692 0 368 8.177

25.036

Fonte: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ 21

Medeiros Neto 2.386 54 695 0 60 547 1.172 317 120 9 40 0 47 85 411 485 235 59 229 766 0 411 8.126

Lajedão

Ibirapuã

Total

576 0 141 3 9 91 116 14 41 0 4 0 8 37 88 106 45 0 19 105 0 63 1465

1.338 0 298 0 19 193 362 73 58 4 16 3 9 24 135 205 71 7 54 265 0 190 3.322

17.679 190 3.022 62 475 3.359 7.979 1.534 1.220 127 231 35 377 706 2.743 3.089 1.334 252 1.061 3.786 0 2.236

c. Escolaridade Média das Pessoas Ocupadas A escolaridade do território é muito baixa. O que, junto com fluxo de recursos dos municípios, e a própria história da região ajuda a explicar a situação econômica e o nível de desenvolvimento do território.

No Território Extremo Sul, o percentual de pessoas com o nível fundamental incompleto e sem instrução está em torno de 33% com apenas 3% com nível superior completo. Tais indicadores inferem que, ao lado das questões financeiras e culturais, a educação também é um grave problema para a região. Um dado positivo percebido no último Censo Demográfico em 2010, é que o percentual de pessoas com Ensino Médio Completo e Superior Completo cresceu de cerca de 8% para 16%, havendo um leve crescimento do ensino mais qualificado.

Gráfico: Taxa de Escolaridade Média no Território Extremo Sul 2000

Fundamental incompleto e Fundamental analfabeto incompleto e alfabetizado

Fundamental completo e médio incompleto

2010

Médio completo e superior incompleto

Superior completo

Fonte: PNUD, IPEA e FJP / www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/ e IBGE Censo 2010

d. População Economicamente Ativa, População em Idade Ativa, População Ocupada.

No Território Extremo Sul, entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 56,6% em 2000 para 57,0% em 2010, sem que houvesse alterações importantes. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) caiu de 17,9% em 2000 para 13,8% em 2010. Na tabela abaixo podemos ver detalhadamente os números frente à população municipal.

22

Tabela: Composição da população de 18 anos ou mais no Território Extremo Sul População economicamente ativa ocupada 26.591 2.852 8.324 2.351 8.608 1.562 3.390

População do Município

Município Itamaraju Jucuruçu Itanhém Vereda Medeiros Neto Lajedão Ibirapuã

63.069 10.290 20.216 6.800 21.560 3.733 7.956

População economicamente ativa desocupada 4.487 366 1.127 212 1.482 205 413

População economicamente inativa 10.548 3.470 4.588 1.918 4.711 859 1.581

Fonte: PNUD, Ipea e FJP (2010) / www.atlasbrasil.org.br

Analisando a distribuição da população ocupada por grupos de ocupações no Território Extremo Sul, percebemos de forma clara a prevalescência do setor da Agricultura, sendo o segmento que ocupa o topo da distribuição de ocupação da população economicamente ativa, seguido do Comércio Automotivo. O setor da Construção, da Administração Pública, Educação, Indústria de Transformação e Serviços Domésticos ocupam outra faixa de ocupação na população do Território.

Fonte: http://aplicacoes.mds.gov.br

23

Atividades não…

Organ.internacionais

Serv.domesticos

Outras ativ. Serviços

Arte, cultura, esporte e…

Saúde humana e…

Educação

Adm.pública,defesa e…

Ativ.administrativas e…

Ativ.profissionais,…

Ativ.imobilaria

Ativ.financeiras, seguros e…

Informação e comunicação

Alojamento e alimentação

Transporte,…

Comercio automotivo e…

Construção

Agua, esgoto, gestão de…

Eletricidade e gas

Indústria de transformação

Indústria extrativista

Agricultura, pecuária,…

Gráfico: Ocupação por Setor no Território Extremo Sul

e. Beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal Como na região Sul, em especial a área delimitada de estudo prevalece a zona rural, com poucos centros urbanos com força econômica (os mesmos estão fora da área delimitada neste Diagnóstico), há um número importante de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

Conforme dados do Censo Demográfico 2010, no Território Extremo Sul a média de Beneficiários dos Programas Sociais é de 32% da população local, ou seja, dos quase 134mil habitantes.

Tabela: Número do público assistido pelos programas sociais federais no Território Extremo Sul Município Itamaraju Jucuruçu Itanhém Vereda Medeiros Neto Lajedão Ibirapuã

População 63.069 10.290 20.216 6.800 21.560 3.733 7.956

CadUnico 18.450 3.109 5.732 1.971 7.305 1.460 2.492

Bolsa Família 9.004 2.031 2.962 1.039 3.437 577 943

Fonte: SAGI / CAIXA - Cadastro Único para Programas Sociais (2014)

Conforme podemos observar no gráfico abaixo, embora Itamaraju apresente maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, em comparação com os outros municípios do Território Extremo Sul, é Jucuruçu que apresenta percentual maior individualmente, com 30% da sua população abaixo da linha da pobreza.

Gráfico: Pessoas abaixo da linha da pobreza no Território de Extremo Sul IBIRAPUÃ 3%

VEREDA 6% MEDEIROS NETO 15% LAJEDÃO 1%

ITAMARAJU 42%

JUCURUÇU 18%

ITANHÉM 15%

Fonte: SAGI / CAIXA - Cadastro Único para Programas Sociais (2014)

O Índice de Performance Social tem a função de avaliar o nível social dos municípios e sua ação com os programas de serviços públicos, como Saúde, Educação, Distribuição e Tratamento de Água, etc. no ranking descrito na tabela, temos o comparativo a nível Bahia. No Território Extremo Sul temos Jucuruçu como expoente de baixa performance entre os municípios do território.

24

Tabela: Índice de Performance Social no Território Extremo Sul Município Itamaraju Jucuruçu Itanhém Vereda Medeiros Neto Lajedão Ibirapoã

IPS 5021,34 4962,64 5007,88 5002,65 5046,43 5101,18 5061,01

Ranking 89

350 133 156 50 18 38

Fonte: SEI (2010)

f. Composição do PIB e sua Evolução Histórica O Produto Interno Bruto, ou simplesmente PIB, é uma medida eficiente para comparar graus de dinâmica (crescimento) econômica entre um território e outro, e cada vez menos como medida do real nível socioeconômico de determinada região, cidade ou País. Abaixo detalhamos a distribuição do PIB Municipal em comparação com o PIB per capita de forma a percebermos esta dinâmica econômica nos Territórios, segundo o levantamento da SEI/IBGE de 2012. Logo abaixo apresentamos uma síntese da distribuição municipal do PIB nos territórios onde percebemos a prevalência de Itamaraju neste contexto.

No Território Extremo Sul, Itamaraju, maior centro comercial entre os municípios deste Território apresenta um PIB Municipal com grande diferença dos outros municípios, demonstrando sua força econômica embora não reflita isto na distribuição per capita onde Ibirapuã se apresente como maior distribuidor de renda na região.

Tabela: PIB Municipal do Território Extremo Sul (2012) Município Itamaraju Medeiros Neto Itanhém Ibirapuã Jucuruçu Lajedão Vereda

Produto Interno Bruto (R$ 1.000 )

581.488 188.873 149.479 142.587 76.304 61.129 58.581

PIB per capita (R$) 9.225 8.727 7.468

17.634 7.652 16.163 8.768

Fonte: SEI / IBGE (2012)

De forma a observarmos a dinâmica de evolução do PIB nos territórios, abaixo apresentamos a Evolução Média do PIB Municipal agrupada por Território. Na tabela abaixo podemos observar o incremento de cerca de 26% no Território Extremo Sul.

25

Tabela / Gráfico: Evolução do PIB Municipal no Território Extremo Sul 2009 996.389

Extremo Sul

2009

2010 1.126.468

2010

2011

2011 1.175.203

2012 1.258.441

2012

Fonte: NIT SEBRAE

Ao analisarmos o Valor Adicionado por setor poderemos observar a sua contribuição para o PIB Municipal e consequentemente como se comporta o Território em função da dinâmica econômica de cada um deles.

No Território Extremo Sul, como podemos observar nas tabelas, o setor de Comércio&Serviços prevalece como atividade mais ativa, muito disso em função do forte comércio de Itamaraju.

Tabela: PIB / Valor Adicionado por Setor no Território Extremo Sul (mil reais) Itamaraju Jucuruçu Itanhem Vereda Medeiros Neto Lajedão Ibirapuã

Industria 51.058 10.552 13.598 8.569 36.557 11.211 21.749

Set.Público 112.453 18.416 36.511 14.506 39.095 9.828 17.418

26

Com&Serv 214.172 12.298 44.112 10.330 58.200 12.061 26.686

Agropecuária 139.464 32.911 34.924 21.159 30.985 21.690 47.488

Gráfico: PIB / Valor Adicionado por Setor no Território Extremo Sul Industria

Itamaraju

Jucuruçu

Set.Público

Itanhem

Com&Serv

Vereda

Agropecuária

Medeiros Neto

Lajedão

Ibirapuã

Fonte: IBGE (2011)

g. Estrutura Produtiva Em um território é a sua produção, seja agricultura, indústria ou serviço que expressa sua principal variável macro, observável em indicadores como o PIB. Precisamos assim ter uma visão da dinâmica que o território proporciona com relação a qualidade do trabalho e emprego, incluindo os empregos formais públicos e privados, as oportunidades de empreendedorismo e atividade empresarial em microempresas e empresas de pequeno porte, e o grau de formalização das atividades vinculadas a serviços no ambiente urbano. Assim, podemos dizer que o trabalho e o emprego são o componente individual da atividade produtiva em um território. Por isso é importante a geração de fontes de trabalho e emprego com bons níveis de produtividade. Uma estratégia de desenvolvimento econômico no território com objetivo de desenvolver sua economia, contribuindo assim para o aumento do índice de qualidade de vida ou desenvolvimento humano, está alicerçada nos resultados dos níveis de empregabilidade e produtividade. Apenas uma economia diversificada e dinâmica tem condições de oferecer ampliações contínuas no padrão médio de remuneração. Se as relações territoriais se desenvolverem de forma saudável, o território se beneficiará dos ganhos de remuneração de sua população, favorecendo o empreendedorismo e os pequenos e médios negócios. É bastante complexo o entendimento de mudanças no mercado de trabalho de um país ou região sem que haja um entendimento da dimensão espacial, ou local, dos mercados de trabalho e as mudanças nas economias dos territórios. O mercado de trabalho tende a flutuar conforme as características da economia local, ou territorial.

De maneira geral, no estado da Bahia, as principais atividades produtivas estão girando em torno do setor industrial, conforme podemos observar nos dados da SEI expressos na tabela abaixo, nela encontramos o setor de Celulose e produtos de papel, onde a região Sul da Bahia apresenta expoente de sua produção, com as áreas de cultivo do Eucalipto.

Tabela: Principais Atividades Industriais da Bahia Setores Refino de petróleo e coque Produtos químicos Alimentos e Bebidas Metalurgia, aço e derivados Veículos automotores Borracha e plástico

% 33,0 21,6 14,1 10,3 7,9 6,0 27

Celulose e produtos de papel Minerais não-metálicos

5,4 1,7

Fonte: SEI, 2010.

O mesmo se expressa no demonstrativo de investimentos realizado no estado no período que compreende os últimos 5 anos, conforme detalhado nos dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico expressos abaixo.

Gráfico: Total de investimentos industriais para Bahia 2012-2015

Energia

23,9%

Mineração

26,6%

Celulose e Papel

11,5%

Naval e Náutica

8,4%

Veículos Automotores

7,0%

Químicos e Petroquímicos

6,5%

Petróleo e Biocombustíveis Alimentos e Bebidas

5,7% 3,2%

Minerais Não-Metálicos

1,5%

Comércio e Serviços

1,8%

Outros Setores**

4,0% Fonte: SDE/SICM / Dados até agosto 2012

Ao fazermos o recorte geográfico englobando o Território Extremo Sul, já percebemos certa diversificação na estrutura produtiva macro com a presença forte da Silvicultura (com o cultivo do Eucalipto) e da Pecuária (corte e leite) como eixos produtivos territoriais, além do setor de Comércio&Serviços, transversal. Em uma análise sintética podemos ilustrar o perfil territorial como sendo em três faixas principais, como ilustrado abaixo, sendo a faixa mais interiorana voltada para o Agronegócio, seja a Pecuária (corte ou leite), a agroindústria (com a cana de açúcar em maior evidência) e a agricultura tradicional. Na faixa central, muito influenciada pela principal estrada que corta a região, a BR-101, o perfil Comércio e Serviços é mais evidente, apoiando transversalmente os outros setores industriais da região, como a agropecuária e a silvicultura. Na faixa litorânea, o setor de Turismo é tradicionalmente forte bem como susceptível às suas sazonalidades.

28

Gráfico: Perfil Produtivo na região Sul da Bahia

Fonte: SEI, 2010 / Levantamento próprio.

Ao analisarmos a variação ocorrida no período de 2009 a 2012, com dados levantados pela SEI/IBGE, e expressos no gráfico abaixo, podemos entender a dinâmica ocorrida nos territórios. Em uma analise territorial englobando os dois Territórios, notamos a predominância do setor Comércio&Serviços e Agropecuário na composição do PIB, havendo uma curva de crescimento constante com exceção do setor Agropecuário que sofre certa variação.

29

Gráfico / Tabela: Distribuição Setorial do Valor Adicional

600.000 400.000 Indústria

200.000

Agropecuária Comercio&Serviço

2009

Setor Publico

2010

Setor Público Comercio&Serviço Agropecuária Indústria

2011

2012

2009 113.396 209.362 315.132 308.892

2010 132.413 237.288 328.900 340.772

2011 153.293 228.227 377.859 328.621

2012 166.909 260.249 400.238 358.210

Fonte: www.cidades.ibge.gov.br

Gráfico: Distribuição Setorial no ano de 2012 Indústria

Setor Publico

Comercio&Serviço

Agropecuária

14% 30%

22%

34% Fonte: www.sidra.ibge.gov.br

No caso do Território Extremo Sul, os setores Comércio&Serviços e Agropecuário ganham predominância no perfil econômico regional com maior participação no PIB, com uma leve curva de crescimento em todos os setores.

30

Gráfico / Tabela: Distribuição Setorial do Valor Adicional no Território Extremo Sul

600.000 400.000 Indústria

200.000

Agropecuária Comercio&Serviço

2009

2010

Setor Publico Comercio&Serviço Agropecuária Indústria

Setor Publico 2011

2012

2009 209.362 315.132 308.892 113.396

2010 237.288 328.900 340.772 132.413

2011 228.227 377.859 328.621 153.293

2012 260.249 400.238 358.210 166.909

Fonte: www.cidades.ibge.gov.br

Ao fazermos um detalhamento mais próximo das realidades municipais, podemos ver que cada município selecionado possui suas próprias vocações econômicas, como podemos observar nas vocações de cada município expressas na tabela abaixo e no mapa ilustrado, a seguir.

Tabela: Vocações Econômicas municipais do Território Extremo Sul Municípios Ibirapuã Itamarajú Itanhém Jucuruçu Lajedão Medeiros Neto Vereda

Vocações econômicas Agricultura, pecuária e comércio.

Agricultura, pecuária e turismo.

Pecuária.

Agricultura.

Agricultura e pecuária.

Agricultura, pecuária e mineração.

Pecuária.

Fonte: Levantamento de campo

31

Imagem: Usina de Cana de Açúcar em Ibirapuã

Fonte: overbrand imagem

32

Gráfico: Principais Atividades Econômicas na região Sul da Bahia

Fonte: SEI, 2010 / Levantamento próprio.

33

h. Principais empresas em operação na região Através das informações coletadas in office e através da aplicação de questionários com interlocutores locais, foram levantadas as principais representatividades comerciais e empresariais, abaixo relacionadas.

Tabela: Principais empresas e instituições no Território Extremo Sul Município Ibirapoã

Lajedão

Medeiros Neto

Itanhém

Principais Empresas & Instituições Usina Agrounione Santos Mercado Nacional Mercado JMesquita, Guida Construção P & L Agroindústria de Laticínios LTDA – Da Vaca Sindicato Rural de Lajedão C &R Leite Derivados Usina União Industrial Açucareira LTDA Cr Construtora Supermercado Pestana Bibil Mat.Construções Casa Matos Móveis CDL – Clube dos Diretores Lojistas Associação Comercial Industrial Agropeuária Apiário APIS Bom Mel LTDA A Signorina Buquês Corcovado Granitos Salgados Oliveira Panificadora Pão Nosso Nascimento Fernandes Serralheria LTDA Usina Santa Maria LTDA Pré moldados Ponte Rio MM Placas Sol Nascente Laticinios CDL – Clube dos Diretores Lojistas Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhém e Vereda - São João Cooperativa dos Produtores de Leite do Vale do Itanhém - COOPVALI Supermercado Mecanon Supercestão, Comercial Itanhém Economia do Lar Casa João de Barro ITAFORTE Madereira Paraense Construtora Itaporanga Itanhém Móveis Casa Nova Palazzo Móveis VistaLab Laboratórios Millenium Laboratórios Café Ticiana Mineração Dulinha Pedreira Montesanto 34

Vereda Itamaraju

Jucuruçu

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhém e Vereda Laticínio Sol Nascente SENAI / SESC A.E. Construtora AG Café Café Norte Agricola Gil café Alumínio Brasil e Indústria e Comércio Birema Comunicação Visual Blendcoffee Comércio Exportação e Importação Brasil Premoldados Indústria e Comércio LTDA Cerâmica Gatto Ltda Cerâmica Jopes LTDA Cerâmica Sumare LTDA Cerâmica Tonini LTDA Design Stamp IND e COM de Confecções e Estamparia LTDA Dihoje Indústria e Comércio de Alimentos LTDA Estofados Liberdade LTDA Fibra Indústria de Madeira LTDA FW Transporte e Materiais para Construção LTDA Gráfica Rápida J.L. Colodetti Jamaju Fabricação e Comércio de Mármore LTDA Laticínios São José LP Agroindustrial de Alimentos LTDA Licafé Comércio Importação e Exportação de Café LTDA Madry Fabricação e Reforma de Carrocerias de Madeira Marsan IND de Velas e Sabão LTDA Mega Lajes e Premoldados LTDA Multimpress Impressos Gráficos LTDA O Forte do Lar Indústria e Comércio de Alumínio LTDA Bete Confecções Porto Seguro Alimentos LTDA Central das Selas Laticíno Jordânia R Carneiro Confecções Lojas Americanas Casas Bahia Insinuante Supermercado Rondelli Casa Silva mat Construção Jumbo Supermercado BigBom Supermercado Econômico JM Supermercado Comercial Xodó Avenida Mat.Construção Casa Forte Mat.Construção Esei Mat.Construção Comercial Jr Mat.Construção Agropecuaria Boa Sorte 35

Hellen Móveis Assoc.Pequenos produtores do Corrego do Buri Assoc.Produtores do Bairro California Fonte: FIEB / Levantamento de campo

i. Programas de Desenvolvimento existentes na região Na etapa de entrevistas in loco, foram citados os seguintes Planos de Desenvolvimento na região, seja nos âmbitos federal, estadual, municipal ou privado: Tabela: Plano de Desenvolvimento no Território Extremo Sul Esfera Nacional

Estadual

Municipal

Descrição Programa de Agricultura Familiar – PRONAF MDA Projetos Corredores Ecológicos – PCE PAC I e II Plano Nacional de Silvicultura – PENSAF MMA Programa de Assessoria Técnica para Reforma Agrária – ATES Programa Apontando Alternativas para o Crescimento Sustentável – SEDIR Programa de Investimento na Agricultura – AGROINVEST Programa Biosustentavel Projeto Nossa Região SINEBAHIA PRONAR (BNB/BB) CREDIAMIGO Programa Bahia Produtiva Programa Balde Cheio Não identificado Fonte: Levantamento próprio

j. Investimentos recentes que o território recebeu De acordo com informações fornecidas por gestores municipais e através da coleta de informações junto aos órgãos de planejamento do estado, foram encontrados os investimentos listados abaixo, embora fosse uníssona a falta de investimentos na atual conjuntura econômica do país.

Tabela: Investimentos no Território Extremo Sul Município Ibirapuã Lajedão Medeiros Neto Itanhém Vereda Itamaraju Jucuruçu

Descrição Implantação de Pólo Industrial e Comercial de Ibirapuã Não identificado Não identificado Não identificado Não identificado Não identificado Pavimentação de 36km ligando Jucuruçu a Itamaraju Fonte: Levantamento de campo

36

Situação Com terreno e projeto definido. Em fase de captação de recursos.

Executado

k. Exportações e Importações - Principais Produtos e Evolução Para busca de informações relativas à diferença das importações e exportações dos municípios dos territórios, utilizou-se a Base de dados da Balança Comercial Brasileira, através do sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior, denominado AliceWeb, da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, desenvolvido visando modernizar as formas de acesso e a sistemática de disseminação das estatísticas brasileiras de exportações e importações. Este sistema é atualizado mensalmente com os dados do mais recente mês encerrado, e tem como base de dados o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que administra o comércio exterior brasileiro.

Abaixo um comparativo dos saldos das Balanças Comerciais entre os municípios que compreendem este estudo através do cenário a partir de 2000.

Ibirapoã

Lajedão

Itanhém

Vereda

Jucuruçu

Itamaraju

Medeiros Neto

Tabela: Distribuição Anual da Balança Comercial no Território Extremo Sul

2000

1.607.439

0

0

0

0

0

0

2001

2.029.184

0

0

0

0

0

0

2002

3.566.242

0

0

0

0

0

0

2003

657.012

-123.001

0

0

0

0

0

2004

2.881.945

0

0

0

0

0

0

2005

1.278.216

-127.668

0

0

0

0

0

2006

3.053.147

-48.222

0

0

0

0

0

2007

2.774.739

0

0

0

0

0

0

2008

3.726.796

0

0

0

0

0

0

2009

4.353.514

0

0

0

0

0

0

2010

1.219.785

0

0

0

0

0

0

2011

924.853

0

0

0

0

0

0

2012

0

72.545

0

0

0

0

0

2013

6.155.729

430.360

0

0

0

0

0

2014

15.797.162

-27.968

0

0

0

0

0

2015

574.020

904.824

0

0

0

0

0

Fonte: SISCOMEX / MDIC

Segundo levantamento de dados primários, em campo, os interlocutores não identificaram itens importados, por outro lado foram identificado os seguintes itens exportados, esclarecendo aqui que quando tratamos de exportados, falamos de comercializados para fora do município, a nível estadual, nacional ou internacional.

37

Tabela: Itens exportados no Território Extremo Sul Município Itamaraju

Medeiros Neto

Jucuruçu

Vereda Itanhém

Lajedão Ibirapoã

Itens exportados Cacau Café Mamão Pimenta do Reino Gado de corte Cana de Açúcar Eucalipto Minério (Granito) Gado de corte Leite & derivados Leite & derivados Gado de corte Cacau Café Mandioca Gado de corte Leite & derivados Álcool Leite & derivados Gado de corte Café Minério (Granito) Banana Gado de corte Álcool Leite & derivados Fonte: Levantamento próprio

l. Aspectos de infraestrutura do território Problemas estruturais geralmente afetam a dinâmica econômica dos municípios, e dada o tamanho territorial e a diversidade tanto geográfica quanto econômica, foram levantados nas coletas de informações primárias, quais os principais problemas de infraestrutura identificada pelos entrevistados e que influenciam a economia local. Foi também levantada informações juntos aos órgãos públicos responsáveis por questões de infraestrutura pública. De maneira geral, segundo informações da SEPLAN (Diálogos Territoriais), através do Programa Água para Todos foram perfurados 43 poços, construídos 29 sistemas de abastecimento de água, ampliados outros 10 sistemas e realizadas 396 melhorias sanitárias domiciliares. O investimento total alcança R$ 6 milhões e mais de 11 mil pessoas foram beneficiadas com as ações. O programa Luz para Todos interligou 7,4 mil domicílios rurais e urbanos à rede de energia elétrica, beneficiando cerca de 30 mil pessoas, com investimento superior a R$ 49,5 milhões. Os municípios do Sul do Estado também estão sendo beneficiados com a construção de 3,4 mil unidades habitacionais – já entregues ou em fase de construção – o que vai reduzir o déficit habitacional e o número de moradias precárias no território.

Já no levantamento de campo constatou-se que outros problemas atingem as realidades locais, e abaixo são identificadas.

38

Tabela: Principais problemas identificados no Território Extremo Sul Município Itamaraju Medeiros Neto Jucuruçu Vereda Itanhém Lajedão Ibirapoã

Principais problemas identificados Instalação de escolas rurais e escolas técnicas Recuperação da rodoviária Estrutura para comercialização de produtos de agricultura familiar Energia e água para zona rural Saneamento básico Diminuição do leito do Rio Alcobaça Continuidade da recuperação da estrada para Itamaraju Perfuração de poços artesianos Ampliação da oferta de energia para zonas rurais Não citado Recuperação da BA290 (Bahia-Minas Gerais) e da Itanhém -Jucuruçu Não citado Recuperação da Ibirapuã – Lajedão – Entroncamento BA 290 Fonte: Levantamento de campo

m. Indicadores utilizados como referência O aspecto mais relevante nesse conjunto de 13 municípios aparece quando se analisa os índices IFDM (2010) e IDH (2010). O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é um estudo que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego e renda, Educação e Saúde. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) analisa aspectos semelhantes sob a ótica do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. Considerando esses índices percebe-se que a região em questão possui desenvolvimento municipal e humano menor do que a média baiana. Isso merece ainda mais destaque quando se sabe que o IDH é considerado elevado quando se apresenta acima de 0,7 e a média baiana está em 0,66. Assim percebe-se que a média do estado já está abaixo do desejável e a média dos municípios selecionados (0,60), fica ainda mais abaixo do que o considerado um nível mediano para aspectos fundamentais da qualidade de vida, como renda, educação e saúde. Nesse contexto, merece destaque o fato de que nenhum dos municípios escolhidos para esse projeto alcança o IDH de 0,7 (VALIDAR), que seria o menor índice satisfatório.

Isso demonstra que os municípios deste território ainda têm grandes possibilidades para alavancar o desenvolvimento econômico e social até chegarem ao nível médio do estado (0,66) e, posteriormente, o nível 0,7 que seria o mínimo desejado. Abaixo apresentamos indicadores de desenvolvimento capazes de indicar o desempenho dos municípios do Território Extremo Sul. O Território Extremo Sul apresenta uma média do Índice de Desenvolvimento Humano em nível médio de 0,608, sendo destrinchados na tabela abaixo os índices individualizados por município.

Tabela: Índice de Desenvolvimento Humano do Território Extremo Sul Município

IDHM

Jucuruçu

0,541

Itanhaém

0,637

Vereda

0,577

Medeiros Neto

0,625

Lajedão

0,632

Ibirapuã

0,614

Fonte: http://www.atlasbrasil.org.br/ (Ano Base 2010)

39

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) publica o Índice da Dinâmica Econômica Municipal (IDEM) que tem como objetivo avaliar a dinâmica da atividade econômica nos municípios baianos. A partir da combinação de um conjunto de estatísticas relativas às atividades econômicas desenvolvidas no âmbito dos municípios, tem-se a geração de indicadores, os quais revelam o comportamento dessas atividades num determinado período de tempo. Como estamos definindo um indicador que representa a dinâmica da atividade econômica municipal, é importante destacar a não comparabilidade entre este indicador e uma possível taxa de crescimento do PIB municipal, pois, diferentemente desse, o qual tem seu conceito baseado no VA, o IDEM, por sua vez, analisa a evolução de um conjunto de indicadores que retratam a trajetória das atividades econômicas municipais, a qual não necessariamente corresponde a uma possível taxa de crescimento do PIB. Nesse sentido, podemos ter, a partir do IDEM, crescimento na dinâmica econômica e, em paralelo, queda ou estabilidade do PIB de um determinado município.

Segundo a SEI, os resultados do IDEM na Bahia mostram que os melhores desempenhos, em termos de crescimento acumulado, ocorreram, em grande parte, nos municípios menores. Tal constatação nos levaria imediatamente a pensar num processo de convergência dos municípios em longo prazo, isto é, que no futuro, o maior ritmo de expansão dos municípios menores, igualará todas as economias municipais. No entanto, conforme exporto anteriormente, o IDEM mensura apenas a dinâmica de expansão da ou das atividades dentro do município. Nesse sentido, se tomarmos um município que praticamente não possui atividade econômica relevante e, num determinado momento do tempo, for contemplado por um grande empreendimento, com grande impacto local, mas pouco em nível estadual, esse município terá, a partir daquele momento, uma alta taxa de expansão na dinâmica econômica. Por outro lado, um município que já possui grande diversidade econômica não apresentará grandes alterações nas taxas do índice em decorrência da implementação de uma nova atividade produtiva, visto que o impacto do novo empreendimento seria absorvido, em parte, pelas atividades já existentes. No entanto, ele apenas mostra que os menores municípios terão maiores taxas de crescimento, as quais serão fortemente influenciadas pela ocorrência de um determinado investimento, o qual terá impacto muito maior que em um município que já tem uma estrutura econômica mais consolidada. Analisando os dados do Território Costa do Descobrimento, há uma queda no IDEM nos municípios de Belmonte e Itabela, como podemos ver no gráfico abaixo.

Analisando os dados do Território Extremo Sul, há queda no IDEM na maioria dos municípios com exceção de Lajedão e Itanhém, como podemos ver no gráfico abaixo.

40

Tabela: Índice da Dinâmica Econômica Municipal (IDEM) no Território Extremo Sul 120 100 80 60 40 20 0 -20 Itamaraju

2008

2009

2010

2011

-0,09

6,95

28,27

6,29

Itanhém

3,93

3,94

-5,7

25,22

Jucuruçu

51,02

5,85

-1,52

5,08

Lajedão

-11,7

3,35

21,54

95,06

Medeiros Neto

9,49

3,79

7,77

5,67

Vereda

36,05

15,54

41,48

-13,82

Ibirapuã

-2,38

21,88

45

20,18

Fonte: SEI/COREF (período 2008 a 2011)

n. Caracterização dos fluxos econômicos no território O Fluxo Econômico é parte fundamental do entendimento da realidade territorial, e a sua análise é importantíssima para a correta priorização estratégica das ações e o entendimento do processo de desenvolvimento territorial. A análise do Fluxo Econômico é uma das peças-chave do diagnóstico territorial, e a sua correção na direção de uma maior apropriação, ou seja, retenção de recursos no território, a solução em termos de estratégia na maioria dos casos territoriais. É óbvio que teremos também territórios com problemas de geração, ou captura de fluxos. A situação econômica de um território é determinada pelo somatório dos diferentes fluxos de recursos que circulam diariamente.

Esses fluxos de recursos, que somam elementos de capital (infraestrutura e investimentos), de trabalho e de tecnologia, são expressos externamente através dos fluxos financeiros. O fluxo econômico de um território é composto de recursos financeiros que entram e saem do território.

Quanto mais recursos forem gerados e retidos no território, maiores as suas chances de prosperar e, com a adoção de políticas e escolhas estratégicas corretas, desenvolver. A variável fundamental para determinar o nível de riqueza e prosperidade do território são os Recursos Retidos no Território.

Portanto, em um exemplo extremo, territórios que recebem recursos externos e geram recursos no território não necessariamente obtêm um alto nível de desenvolvimento humano e apropriação, se enviarem uma parte grande desses recursos a outros territórios. Um território economicamente mais próspero será aquele que capturar recursos externos e gerar mais recursos do que os recursos que envia para outros territórios.

41

No Território Extremo Sul, em termos de Recursos Externos Captados, basicamente se dá por duas vias: Repasses e Programas Governamentais, Estaduais e Federais e investimentos privados concentrados nas agroindústrias de Pecuária (Leiteira) e Cana de Açúcar. No caso dos principais Recursos Gerados, vem do Setor Público entre os empregos gerados e programas municipais, e no âmbito privado, contribuem os setores de Comércio&Serviços (situado nos principais centros urbanos do Território) e da Agroindústria, Pecuária (Corte e Leiteira) e Cana de Açúcar. Mesmo ainda havendo muito espaço para crescimento e ampliação, o comércio local atrai moradores de outros municípios e região o que faz com que recursos financeiros entrem no município, oriundos de outros locais. Segundo o Siconfi (2013) a receita total no território foi de R$ 259.576.000,00 e de maneira geral o Território apresenta um déficit frente às despesas totais dos municípios.

No Território Extremo Sul, os dados conferem a maior parte da arrecadação é oriunda do setor público, seguido da agroindústria e do comércio e serviços. A agropecuária teve um decréscimo importante, muito pelas constantes secas que atingem o município, embora ainda esteja presente com força.

Tabela: PIB/Valor adicionado por setor no Território Extremo Sul

600.000 400.000 Indústria

200.000

Agropecuária Comercio&Serviço

2009

2010

Setor Publico 2011

2012

Fonte: www.nit.SEBRAE.com.br

Todos os municípios, em que pese o aumento ano a ano do seu PIB, mantém numa situação de pouco avanço econômico e social. A característica geral do território é uma baixa captura e/ou geração de fluxos São territórios onde a atividade econômica é incipiente, e a geração de fluxos, bastante baixa e dependem fortemente de transferências federais e estaduais para os serviços públicos, e de modo geral, tem sua base econômica no agronegócio.

42

6.

Relevância e organização de setores empresariais prioritários

a. Principais entidades de apoio a setores empresariais prioritários Nas entrevistas realizadas entre gestores e interlocutores dos municípios pesquisados, foi questionado quais as principais entidades de apoio aos setores empresariais citadas estão relacionadas abaixo: Tabela: Principais entidades no Território Extremo Sul Município

Instituições

Lajedão

Sindicato Trabalhadores Rurais CAFAED SENAR CDL SINCOMÉRCIO CDL Sindicato Produtores Rurais CREDIBAHIA Não identificado CDL Sindicato Produtores Rurais Sindicato Trabalhadores Rurais SICCOB Sindicato Trabalhadores Rurais

Ibirapoã

Associação Comercial

Jucuruçu Itamaraju Itanhém Vereda Medeiros Neto

Fonte: Levantamento de campo

b. Três setores empresariais prioritários, principais empresas e sua relevância econômica.

Como se vê abaixo, relatos coletados em entrevistas apontaram que os principais setores que impulsionam a economia do Território.

Tabela: Principais empresas no Território Extremo Sul Setores Empresariais Pecuária (Corte e Laticínio) Comércio&Serviços Agricultura Tradicional Fonte: Levantamento de campo

43

c. Identificação de lideranças setoriais No quadro abaixo estão elencadas as lideranças identificadas em cada um dos municípios estudados. A indicação dessas lideranças foi feita através de entrevistas realizadas na etapa de campo e consolidadas nesse quadro. Essa relação não elimina outras possíveis lideranças existentes nos municípios e não identificadas ou indicadas. De modo geral essas lideranças locais são representadas por agentes do governo municipal, lideres de associações e de sindicatos e de empresários atuantes na região, cuja atuação vai além das atividades puramente empresariais.

Tabela: Principais lideranças setoriais no Território Extremo Sul Município Jucuruçu Itamaraju Itanhém Vereda Medeiros Neto Lajedão Ibirapoã

Liderança Casaforte – Sr.Ricardo Comercial Junior – Sr.Raimundo Sec.Agricultura – Sr.Adriano Ribeiro Presidente do CDL – Sr.Americo Sindicato Rural – Sr.Everaldo Presidente do CDL – Sr.Renato Correia Produtor Agricola – Sr.Arlindo e Junior Mecano – Sr.Saulo Ribeiro Economia do Lar – Sra.Aliane Santos Não identificado Casa do Campo – Sra.Luciana Loja Importado – Sr.Elivam Não identificado Laticinio DaVaca – Sr.Luiz Viana Agrounione – Sr.Paulo Sola Familia Santos ACEIB – Jorge Mesquita Fonte: Levantamento de campo

44

7.

Resultado da implementação da Lei Geral e dinamismo do mercado de trabalho

Diante da ampla abrangência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foram eleitos quatro eixos básicos que nortearão o trabalho do SEBRAE na implementação da lei nos municípios. A escolha se deu pelo fato dos itens indicados serem aplicáveis às mais distintas realidades socioeconômicas dos municípios brasileiros. Por menor que seja a densidade empresarial e o dinamismo econômico de determinada cidade, o poder público local pode desenvolver ações que fomentem a fixação de renda via uso do poder de compra, bem como modernizar seus processos de abertura e baixa de registros empresarias (desburocratização), estimulando e apoiando a formalização dos empreendedores individuais. Além disso a institucionalização do Agente de Desenvolvimento constituirá um importante mecanismo para que os gestores públicos aperfeiçoem suas políticas de apoio aos pequenos negócios.

Tabela: Massa salarial e empregos gerados no Território Extremo Sul MASSA SALARIAL (2012) Total

EMPREGOS GERADOS (2012)

MPE

Total

MPE

Itamarajú Itanhém Medeiros Neto Jucuruçu Lajedão Ibirapuã Vereda TOTAL

6.873.651 1.258.293 2.876.134 428.575 791.920 1.722.334 453.417 14.404.324

2.591.598 285.718 556.953 19.878 33.055 116.531 25.664 3.629.397

37,70% 22,71% 19,36% 4,64% 4,17% 6,77% 5,66% 25,20%

7.117 1.391 2.424 493 790 1.524 493 14.232

3.153 345 631 20 40 139 18 4.346

44,30% 24,80% 26,03% 4,06% 5,06% 9,12% 3,65% 30,54%

Bahia

3.702.358.115

723.107.570

19,50%

17,25%

679.894

30,90%

Fonte: NIT (Núcleo de Inteligência Territorial).

A partir de dados da RAIS/MTE (2012), Relação Anual de Informações Sociais, fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, verifica-se que, os 13 municípios, recorte deste projeto, e a Bahia possuem números bastante próximos em relação à participação das MPE na massa salarial. A massa salarial da micro e pequena empresa representa 23% na região, dos 13 municípios do projeto, e 19,5% no contexto do estado da Bahia. Já no que se refere aos empregos gerados, 28,6% são provenientes da micro e pequena empresa na região e 30,9%, quando considerado o estado todo.

45

Tabela: PIB e nº de empresas no SIMPLES no Território Extremo Sul

Itamarajú Itanhen Jucuruçu Vereda Medeiros Neto Lajedão Ibirapuã TOTAL

PIB (2011) (mil reais) Território R$ 553.395 47,09% R$ 135.150 11,50% R$ 75.774 6,45% R$ 56.177 4,78% R$ 175.448 14,93% R$ 58.205 4,95% R$ 121.014 10,30% R$ 1.175.163 100,00%

Bahia

R$159.868.615

OPTANTES SIMPLES (2013)

2.582 635 115 124 723 131 220 4.530

-

504.087

Fonte: NIT (Núcleo de Inteligência Territorial).

Em relação ao volume de MPE optantes pelo SIMPLES comparativamente à riqueza gerada no território, percebe-se que a relação entre os pequenos negócios formalizados e optantes pelo simples e o PIB está levemente pior do que a média do estado, tendo no território uma empresa optante pelo SIMPLES para cada R$ 259,42 do PIB regional. Já na media baiana existe uma empresa optante pelo SIMPLES para cada R$ 317,14 do PIB estadual. Esse resultado do território, praticamente equivalente à média do estado, deve-se ao trabalho executado pelo SEBRAE regional.

Outra coisa importante para se analisar nesses números de optantes pelo SIMPLES e MEI é que com a implantação espera-se que a relação entre os pequenos negócios e o PIB regional cresça, dado que o SEBRAE passa a ter mais volume de pequenos negócios formalizados para as ações de qualificação e consultoria.

No cruzamento de dados secundários e primários, em campo, observou-se que os municípios de Itabela e Medeiros Neto promulgaram a Lei Geral, embora não a tenham implementado.Nos munícipios de Itamaraju e Itanhém, a LG também foi implementada e encontra-se com Agente de Desenvolvimento atuando.

Tabela: Lei Geral nos municípios selecionados do Território Extremo Sul

Município Itamarajú Jucuruçu Itanhém Vereda Medeiros Neto

LG Implementada SIM NÃO SIM NÃO Lei sancionada em 2012 Não Implementada NÃO NÃO

Lajedão Ibirapuã TOTAL Percentual do território Bahia

2

5

28% 26,6%

72% 73,4%

Fonte: NIT (Núcleo de Inteligência Territorial)./ Levantamento de campo.

Segundo dados do SEBRAE, em agosto de 2014, apenas 111 dos 417 municípios da Bahia implementaram a Lei Geral, representando índice de 26,6%. Esse percentual está bem acima dos 46

números dos territórios em questão, que possui apenas três municípios com a lei implementada, equivalendo a 23% dos treze municípios. A meta deste projeto para o território é implementar a Lei Geral em 100% dos municípios até 2017. Para isso, desde 2012 o SEBRAE vem fazendo mais de 10mil atendimentos anuais em toda região sul baiana. O objeto com este Projeto é elevar o quantitativo de atendimento do SEBRAE nos municípios selecionados com as diversas soluções SEBRAE disponíveis para todos os públicos (potencial empreendedor, potencial empresário, empreendedor individual, microempresário, pequeno empresário e produtor rural) de todos os segmentos (agropecuário, comércio e serviço, indústria e setor público) a fim de fortalecer o empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região. Para isso, o SEBRAE pretende trabalhar, com ações específicas, para criar um ambiente favorável a seu público alvo, através da implementação e/ou fortalecimento da Lei Geral nos municípios selecionados.

a. Número de MEIs na Região Segundo dados do Portal do Empreendedor, existem no Território Extremo Sul, até o levantamento de 2014, 2.525 MEIs cadastrados, contando com um crescimento de cerca de 24% frente o ano anterior. Analisando as taxas de crescimento no período de 2010 a 2014, percebemos um decréscimo no numero de cadastramento de pequenos empreendedores individuais.

Tabela: Número de MEIs no Território Extremo Sul Itamaraju Jucuruçu Vereda Itanhem Medeiros Neto Lajedão Ibirapuã Total % Crescimento

2009 0 0 0 0 0 0 0 0 -

2010 215 7 4 85 58 28 32 429 -

2011 509 17 14 161 128 46 55 930 116,8

2012 888 41 40 234 213 64 88 1568 68,6

2013 1108 53 61 305 317 75 120 2039 30,0

Fonte: Portal do Empreendedor

Gráfico: Evolução dos MEIs no Território Extremo Sul (2009-2014)

2525 2039 1568 930 429 0

Fonte: Portal do Empreendedor

47

2014 1334 66 83 394 430 75 143 2525 23,8

b. Empresas Recentemente Abertas No Território Extremo Sul, segundo o Empresometro, estavam ativas em 2014, 6.639 empresas, sendo que destas, 6.434 eram Micros e Pequenas Empresas.

c. Histórico da Implementação da Lei Geral Naqueles municípios onde está funcionando, a Lei Geral foi sancionada e implantada entre 2010 e 2013. De modo geral, a aplicação da lei tem sua eficácia na compra de produtos da merenda escolar junto a produtores rurais, pescadores, pequenos empresários e empresas dos municípios.

Um problema comum a esses municípios e que dificulta o acesso dos pequenos empresários e produtores rurais as licitações, é o alto índice de informalidade e a inadimplência dos tributos e certidões por parte das empresas. De modo geral, legislação dos municípios prevê: exclusividade para participação de MPE nas contratações até R$80.000,00, exigência de subcontratação MPE até 30% do total licitado, 25% para aquisição de bens e serviços, licitação exclusiva para MPE. Para aqueles municípios em que a Lei Geral não foi implantada, não existe ainda uma perspectiva de prazo para a sua implantação. E nos poucos municípios que promulgaram a Lei Geral nos anos de 2011 e 2012, apenas Itamaraju está com Sala do Empreendedor ativa.

d. Pontuação municipal no diagnóstico SEBRAE da Lei Geral De acordo com o Monitoramento da Implementação da Lei Geral nos Municípios Brasileiros, realizado pelo SEBRAE, a pontuação média do estado da Bahia é de 5,1, considerado um Estágio de Implementação da Lei Geral Básico.

No Território Extremo Sul, os municípios que implementaram a LG foram Itamaraju e Itanhém.

Itamaraju apresenta níveis de estágio Intermediário e Avançado, sendo que apenas no item Uso do Poder de Compra apresenta estágio Inicial. Já Itanhém apresenta altos níveis de estágio. Avançado e Intermediário, sendo apenas o item Desburocratização com estágio Básico.

Tabela: Indicador de Implantação da Lei Geral no Território Extremo Sul Itamaraju Jucuruçu Lajedão Itanhém Medeiros Neto Vereda Ibirapuã

Implementação da Lei Geral

Uso do Poder de Compra

Desburocratização

Empreendedor Individual

Agente de Desenvolvimento

SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO

1,29 0 0 10 0 0 0

7,7 0 0 3,7 0 0 0

7,6 0 0 5,9 0 0 0

10 0 0 10 0 0 0

Fonte: SEBRAE (2014)

e. Existência de instância executiva para execução da Lei Geral no município Para aqueles municípios que tem implantada a Lei Geral, Itanhém e Itamaraju, a sua execução fica por conta da administração municipal, Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.

48

f. Funcionamento efetivo da Sala do Empreendedor Dos 7 municípios que compõem o Território Extremo Sul, apenas 3 tem uma sala do empreendedor funcionando de modo efetivo.

Tabela: Sala do Empreendedor ativa Município

Itamaraju Jucuruçu Lajedão Itanhém Medeiros Neto Vereda Ibirapuã

Sala Ativa

Foi implantada, mas está desativada, sendo o CDL a fazer os atendimentos.

Implantada em sala na Secretaria de Administração.

Fonte: Levantamento de campo

49

8.

Articulação público-privada

a. Histórico de Articulação e Programas de Desenvolvimento O SEBRAE apoia os micros empreendedores e microempresas com ações de capacitação em associativismo, vendas e empreendedorismo, precificação e produção, gestão, entre outros. Além disso, também apoia os agricultores, desenvolvendo ações de gestão e tecnologia junto aos produtores vinculados à agroindústria de processamento de derivados da mandioca. E através do SEBRAETEC, oferece um subsídio de 80% nas consultorias. O SENAI também apoia os agricultores desenvolvendo vários cursos como administração de fazenda, plantio e poda de cacau, dendê, mandioca, vaqueiro, piscicultura, entre outros.

Os municípios que possuem as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) acabam por terem nesta instância um braço operacional das ações de fortalecimento da economia local, apoiado pelo SEBRAE. No Território Extremo Sul, o isolamento causado pelos problemas de estrada acaba por enfraquecer a articulação do território, fazendo com haja uma particularidade nesta região de integração (econômica na maioria das vezes) com os munícipios vizinhos do estado de Minas Gerais.

b. Verificação de existência de uma rede de cooperação ou governança bem sucedida Durante as entrevistas de campo, não foram identificadas redes de cooperação ou governança nos Territórios.

c. Verificação de possíveis redes ou entidades possíveis de articular governança público-privada com o Município Durante as entrevistas de campo, não foram identificadas redes de cooperação ou governança nos Territórios.

50

9.

Atuação dos Agentes de Desenvolvimento no Território

a. Qualificação dos Agentes de Desenvolvimento Os Agentes de Desenvolvimento tem como principais funções articular ações públicas de promoção do desenvolvimento local e territorial, visando ao cumprimento e manutenção das diretrizes estabelecidas na Lei Geral da MPE, contando com o apoio das entidades de apoio e representação empresarial para capacitação, estudos e pesquisas, publicações, promoção de intercâmbio de informações e experiências. Seu Plano de Trabalho, segundo as prioridades de implementação da Lei Geral Municipal, identificar as lideranças locais para colaborar com o trabalho, montar grupo de trabalho de caráter oficial, manter diálogo com lideranças e empreendedores do Município, manter registro organizado de todas as atividades, auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.

Segundo o levantamento de campo foram encontrados apenas 02 municípios com Agentes de Desenvolvimento titulados. No munícipio de Itanhém, o Agente Mauricio Correia encontra-se ativo e atendendo na Sala do Empreendedor. No munícipio de Itamaraju, tanto a Sala do Empreendedor como o AD foram desativados.

b. Engajamento do Agente na Rede Nacional Não há o engajamento dos agentes em rede ou portal.

c. Agentes com Plano de Trabalho e cronograma completo e referenciado Não foram identificados Planos de Trabalhos nos municípios que implementaram a LG.

d. Acesso dos Agentes aos Gestores Municipais e visibilidade de suas atividades Apenas o Agende de Desenvolvimento do município de Itanhém, Mauricio, está atuante e com acesso aos gestores municipais, em especial da Secretaria de Administração.

51

10. Uso do Poder de Compra do Setor Público e Finanças Públicas Abaixo apresentamos o Potencial de Uso do Poder de Compra dos municípios.

Tabela: Uso do Poder de Compra no Território Extremo Sul Uso do Poder de Compra Itamaraju Ano

2011 2012

 

Baixo Baixo

Per Capita Mediano Mediano

Baixo Baixo

Per Capita Mediano Mediano

Baixo Baixo

Per Capita Mediano  Mediano

Baixo Baixo

Per Capita  Mediano Mediano

Baixo Baixo

Per Capita Mediano  Mediano

Baixo Baixo

Per Capita Mediano Mediano

Altp Altp

Baixo Baixo

% da RCL Mediano  Mediano

Baixo Baixo

% da RCL  Mediano Mediano

Alto Alto

Baixo Baixo

% da RCL Mediano  Mediano

Alto Alto

Baixo Baixo

% da RCL  Mediano Mediano

Alto Alto

Baixo Baixo

% da RCL  Mediano  Mediano

Alto Alto

Baixo Baixo

% da RCL Mediano Mediano



Alto Alto

Medeiros Neto Ano

2011 2012





Altp Altp



Lajedão Ano

2011 2012



Altp Altp



Itanhém Ano

2011 2012



Altp Altp



Vereda Ano

2011 2012 Ano

2011 2012





Altp Altp

Ibirapuã 

Altp Altp





Alto Alto

a. Arrecadação e Orçamento Público no Território A Constituição prevê a partilha de determinados tributos arrecadados pela União com os estados, o Distrito Federal e os municípios. As principais transferências constitucionais nessa categoria são os denominados Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI). Outros tributos arrecadados pela União e partilhados entre os entes federados são o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Imposto sobre a Produção Industrial Proporcional às Exportações (IPI-Exportação), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (CIDE-Combustíveis) e o Imposto sobre Operações Relativas ao Metal Ouro como Ativo Financeiro (IOF-Ouro). Destacam-se ainda como transferências constitucionais a Lei Complementar n° 87, de 1996, também chamada de Lei Kandir, que tratou do repasse de recursos por conta da desoneração do ICMS incidente nas exportações, e as retenções e transferências para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que centraliza parcela de tributos (20%) arrecadados por todas as esferas de Governo para aplicação naquele setor de acordo com regras preestabelecidas. O Fundeb ainda recebe os recursos da chamada Complementação da União, por 52

intermédio do orçamento do Ministério da Educação. No caso do Fundeb, compete ao Fundo Nacional da Educação (FNDE), entidade do Ministério da Educação, realizar os repasses, na condição de agente daquele fundo. Em relação aos Fundos de Participação (FPE e FPM), compete ainda ao Tesouro Nacional divulgar aos estados e municípios as previsões de receita e os valores liberados com as respectivas bases de cálculo. Além das transferências constitucionais, leis específicas podem determinar o repasse de recursos a estados e municípios.

Em 2013, as receitas tributárias dos municípios do Território Extremo Sul corresponderam a apenas 4% das receitas correntes, sendo a maior fonte de Receitas às provenientes de transferências ocorridas entre diferentes esferas de governo (FUNDEB, FPM, SUS, etc), com 90% do montante total.

Gráfico: Receitas Correntes no Território Extremo Sul Outras Receitas Correntes 3%

Receitas Tributárias 4%

Outras Receitas Transferencia 3%

Receitas Transferencias Intergov.

90%

Fonte: https://siconfi.tesouro.gov.br/ (Ano Base 2013)

Com relação aos recursos provenientes da União, em especial o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto Territorial Rural (ITR), temos Itamaraju e Itabela como principais arrecadadores, com arrecadação de FPM acima de R$15milhões.

Gráfico: Distribuição do FPM no Território Extremo Sul Jucuruçu 11% Ibirapoã 8%

Itamaraju 33%

Vereda 8%

Medeiros Neto 16% Itanhém 16%

Lajedão 8%

Fonte: MINIFAZ/STN (http://www3.tesouro.gov.br/) (Ano Base 2014)

53

Gráfico: Distribuição do ITR no Território Extremo Sul Jucuruçu 4%

Ibirapoã 15%

Itamaraju 19%

Vereda 6% Itanhém 13%

Lajedão 11%

Medeiros Neto 32%

Fonte: MINIFAZ/STN (http://www3.tesouro.gov.br/) (Ano Base 2014)

Abaixo apresentamos um descritivo dos impostos principais inseridos na arrecadação tributária municipal. Ao analisarmos a arrecadação municipal nos Territórios observamos prevalecer o ICMS como principal fonte arrecadadora, seguido do IPVA. Tabela: Arrecadação de Impostos por Município no Território Extremo Sul Município

Imposto

Valor (R$)

Distribuição

ICMS

R$

22.875.980,66

IPVA

R$

3.363.645,56

ITD

R$

170.148,42

IPVA

ITD

TAXA S

Itamaraju ICMS

TAXAS

R$

288.326,06

ICMS

R$

43.212,35

IPVA

R$

107.064,66

ITD

R$

32.411,04

TAXAS

R$

51.129,42

ICMS

R$

1.310.095,60

IPVA

R$

942.117,46

Jucuruçu

TAXAS ITD

IPVA

ITD TAXA S

Itanhém

54

ICMS

IPVA

ICMS

ITD

R$

265.458,42

TAXAS

R$

127.174,65

ICMS

R$

5.650.060,61

IPVA

R$

254.086,19

ITD

R$

17.432,36

TAXAS

R$

84.232,07

ICMS

R$

9.022.166,15

IPVA

R$

1.235.930,44

ITD

R$

509.960,61

TAXAS

R$

183.628,48

ICMS

R$

256.836,43

IPVA

R$

157.399,24

ITD

IPVA

TAXAS

Lajedão

ICMS

TAXA S

ITD IPVA

Medeiros Neto

ICMS

ITD

TAXA S ICMS

Vereda ITD

R$

28.858,07

TAXAS

R$

24.244,10

ICMS

R$

3.421.167,71

IPVA

R$

442.682,05

ITD

R$

94.784,98

IPVA

IPVA

ITD

TAXAS

Ibirapoã ICMS

TAXAS

R$

42.978,38 Fonte: SEFAZ Bahia (Ano Base 2014)

55

b. Execução Financeira e Endividamento dos principais governos existentes no território Segundo os dados coletados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do IBGE através do Portal Meu Município, e descritos na tabela abaixo, no Território Extremo Sul os municípios de Jucuruçu e Medeiros Neto apresentam percentuais acima de 100% em termos de Endividamento Bruto, que mede o percentual entre receita orçamentária e de operações de crédito, precatórias, obrigações a pagar em circulação, obrigações legais e tributárias.

Já a Capacidade de Poupança do Território, que mede a parcela disponível da receita corrente após a cobertura das despesas de pessoal e custeio e da amortização e juros da dívida e que quanto maior o indicador, maior a capacidade de financiar investimentos, apresenta-se no Território acima da média dos outros municipios do Sul do estado, que com exceção de Itanhém e Ibirapuã, possuem uma média de 7%. Com isso o Nível de Investimento, percentual da receita gasto com investimentos, apresenta uma média de 9% enquanto o Investimento per Capita Médio é de R$ 261,82.

Tabela: Indicadores de Execução Financeira no Território Extremo Sul

ITAMARAJU JUCURUÇU ITANHÉM LAJEDÃO VEREDA MEDEIROS NETO IBIRAPUÃ

Receita Tributária Per Capita R$ 96,57 R$ 20,92 R$ 58,74 R$ 151,89 R$ 35,78 R$ 53,06 R$ 172,56

Capacidade de Poupar 11,96% 6,79% 1,86% 8,98% 5,82% 13,35% 1,28%

Investimento per Capita

Endividamen to Bruto

Nível de Investimento

60,85% 101,38% 38,92% 28,23% 36,52% 115,96% 34,77%

0% 12,68% 4,34% 10,81% 13,61% 15,46% 7,85%

R$ 425,07 R$ 204,14 R$ 68,40 R$ 365,57 R$ 309,73 R$ 276,77 R$ 183,06

Fonte: http://www.meumunicipio.org.br/

No gráfico abaixo está expresso o comparativo de Endividamento Bruto entre os municípios do Território.

Gráfico: Comparativo de Endividamento Bruto no Território Extremo Sul VEREDA

IBIRAPUÃ ITAMARAJU

MEDEIROS NETO ITANHÉM

LAJEDÃO JUCURUÇU Fonte: http://www.meumunicipio.org.br/

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c. Gastos Sociais (Saúde, Educação, Desenvolvimento Social) Segundo o Portal da Transparência, onde se apresentam o montante dos recursos públicos transferidos da União para municípios, os principais montantes são os recursos provenientes dos Encargos Especiais (FPM, FUNDEB, ITR, CIDE Combustível, entre outros), e de maneira geral destinam-se para Educação, Saúde e Assistência Social como podemos ver no gráfico abaixo.

Gráfico: Recursos repassados pelo Governo Federal mediante Transferências no Território Extremo Sul1 Urbanismo Saneamento Educação 1% 0% 16%

Comércio e ServiçosDesporto e Lazer 0% 0% Encargos Especiais 47%

Saúde 15%

Assistencia Social 21% Fonte: Portal da Transferência (Ano Base 2014)

Ao analisarmos o Território em termos de uso dos recursos públicos para os gastos sociais percebemos que há pouco repasse para outras áreas que possibilitem o desenvolvimento econômico municipal, concentrando-se nas rubricas de Social, Educação e Saúde, como podemos ver no gráfico abaixo onde ilustramos a distribuição dos recursos públicos por setores.

Gráfico: Distribuição de Recursos Públicos no Território Extremo Sul

40.000.000,00 20.000.000,00 VEREDA MEDEIROS NETO LAJEDÃO JUCURUÇU ITANHÉM ITAMARAJU IBIRAPUÃ

0,00

Fonte: Portal da Transferência (Ano Base 2014) 1

Os recursos apresentados por área referem-se apenas à consolidação por função orçamentária dos valores transferidos pelo Governo Federal aos estados e municípios, conforme classificação da despesa no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e não refletem a totalidade dos gastos do Governo Federal nessas áreas.

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Com relação aos gastos públicos, foram setorizados os tipos de gastos conforme o SICONFI do Tesouro Nacional e ilustrados no gráfico abaixo, onde novamente podemos perceber a prevalescência dos gastos com Educação e Saúde, acrescidos com os gastos com Pessoal.

Urbanismo aparece com um setor onde há alguns investimentos, em especial, de asfaltamento viário e recuperação de estradas.

Gráfico: Distribuição de Despesas Públicas no Território Extremo Sul

45,00% 40,00% 35,00% 30,00% 25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% 0,00%

LAJEDÃO JUCURUÇU ITANHÉM ITAMARAJU IBIRAPUÃ

Fonte: http://www.meumunicipio.org.br/ (Ano Base 2013)

58

11. Uso do Poder de Compra do Setor Privado Foram identificadas agroindústrias de porte médio e grande na região, embora estejam sem planos de investimento frente a instabilidade econômica do pais. Estas a principio dinamizam a economia local embora não encabecem um processo de encadeamento produtivo na região, valendo-se apenas dos insumos ambientais e de mão de obra local (esta geralmente de baixa qualificação e susceptível a sazonalidade do processo de produção).

a. Principais Investimentos Privados na Região e Empresas com Potencial de Encadeamento Produtivo Segundo a SEPLAN Bahia a dinamização do setor industrial no Extremo Sul também vem sendo priorizada pelo Governo do Estado. Desde 2007 houve instalação de novas empresas, investimentos em infraestrutura e a reabertura de lojas da Cesta do Povo. Em Teixeira de Freitas foi implantado um polo moveleiro com investimento de R$ 3,4 milhões. Oito empresas foram instaladas em Eunápolis e Teixeira de Freitas, com geração de 1,3 mil empregos. Mais duas empresas estão em implantação em Eunápolis. A conservação dos distritos industriais de Eunápolis e Teixeira de Freitas implicou no investimento de R$ 1,5 milhão. O município de Teixeira de Freitas ganhou também uma unidade do programa Indústria Cidadã, com R$ 323 mil investidos. No âmbito do comércio e dos serviços, o território contou com a reabertura de 16 lojas da Cesta do Povo, com a oferta de novos produtos e serviços para a população. No que concerte o Território Extremo Sul, delimitado anteriormente, foram identificados as seguintes empresas e projetos privados com potencial para encadeamento produtivo: Tabela: Empresas e Investimentos encontrados no Território Extremo Sul Município Itamaraju

Projetos e Investimentos Ampliação da área de plantio do Eucalipto (Veracel)

Jucuruçu Itanhém

Não identificado Construção do Matadouro Público (sem finalizar) Ampliação da unidade de beneficiamento da COOPVALI Cooperativa de Laticínios Instalação da VistaLab Laboratórios e Millenium Laboratórios

Vereda

Não identificado

Medeiros Neto Lajedão

Não identificado Não identificado

Ibirapuã

Implantação do Polo Industrial e Comercial (em captação de recursos) Ampliação da P&L Da Vaca Laticínios Licenciamento da Barragem Santa Bárbara Fonte: Levantamento de campo

Existem até investimentos privados, mas os resultados econômicos acabam por serem exportados para outros municípios. Seja pela compra dos insumos em sua grande maioria fora, seja pela venda desses produtos finais para outros municípios e estados. Com isso, pouco do dinheiro acaba por circular ou principalmente ser retido no município.

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Assim, ainda há pouca ou irrelevante encadeamento produtivo, contextualizado dentro de sua conceituação entre as empresas e entre os setores, segundo análises de campo. Quando se dão, em geral é de forma espontânea e sem planejamento ou organização prévias. Um grande campo se encontra ai, de trabalho para melhoria desse processo e com resultados que podem ser surpreendentemente rápidos e significativos.

12. Caracterização dos Empreendimentos das Cadeias Produtivas Encontram-se na região algumas cadeias produtivas, sendo a cadeia produtiva da Silvicultura (Eucalipto) a de maior atividade, seguido da Agropecuária, com os segmentos da Pecuária de Corte e os Laticínios, das Usinas de Cana de Açúcar, das Mineradoras, das Madeireiras, e da Agricultura.

Não está se tratando aqui da cadeia produtiva do Turismo, pois a mesma compreende com maior intensidade os municípios vizinhos, embora interfira na dinâmica econômica do Território.

Pecuária O volume de carne produzido no estado baiano é absorvido essencialmente pelo seu mercado interno, uma vez que, como já visto, as exportações baianas de carne bovina são muito pequenas.

No ano de 2008, o volume vendido externamente desse produto foi de apenas 50 toneladas, com receita gerada de US$ 146 mil. Apesar de, no ano de 2009, os valores arrecadados com a exportação de “carnes bovinas desossadas e congeladas” ter crescido 258% em relação ao ano anterior, alcançando US$ 522 mil, esse item continuou com participação ínfima do ponto de vista da pauta de exportações totais brasileiras desse produto. Para que se tenha ideia de dimensão, São Paulo, estado maior exportador, alcançou quantia superior a US$ 1,3 bilhão no ano de 2008, e superior a US$ 875 milhões no ano de 2009.

Esses valores corresponderam, respectivamente, a 37% e a 33% de participação no total exportado pelo país. Um exercício para avaliar a demanda interna de carne bovina, por sua vez, pode ser realizado a partir da consideração do consumo médio de carne de brasileiros (37,1kg/ano) e da população estimada pelo IBGE para o estado em 2009 (14,6 milhões). Com esses valores é possível inferir que a demanda baiana pelo produto supera a casa das 540 mil toneladas. Tomando como referência a produção de carne no estado divulgada pelo AgraFNP (2009) de 469 mil toneladas equivalente de carcaça, conclui-se que parte do consumo está sendo atendido por produtos procedentes de outros estados e/ou por produtos provenientes de mercados paralelos (abate clandestino). Vale registrar que essa discrepância entre a demanda e a oferta baiana do produto deve superar a casa das 100 mil toneladas, já que o cômputo da produção através de volume equivalente de carcaça incorpora o peso da própria carcaça (osso do animal) que não é consumido. Se calculada a produção de carne no estado apenas originária de abate em frigoríficos com selos de inspeção federal e estadual, constata-se que, não havendo qualquer capacidade ociosa nesses estabelecimentos, é possível alcançar 455 mil toneladas. Constata-se facilmente que, 60

seja em menor ou maior grau, a demanda por carne bovina da Bahia não é completamente satisfeita pela produção local, se considerada apenas a produção devidamente fiscalizada e inspecionada.

Quando se observa a produção baiana por território de identidade, verifica-se que os sete territórios de maior produção são Extremo Sul, Itapetinga, Oeste Baiano, Velho Chico, Bacia do Rio Corrente, Vitória da Conquista e Litoral Sul, nesta ordem. No efetivo de rebanho bovino por município do estado da Bahia, observa-se que Itamarajú encontra-se em primeiro lugar e apresenta participação de 1,5%, seguido de Guaratinga, Itanhém e Itapetinga.

Fonte: http://www.ceplac.gov.br/

Silvicultura (Eucalipto) Segundo a SEI, a expansão das atividades florestais e agroindustriais propiciou uma inserção competitiva da região nos circuitos dinâmicos da economia nacional e internacional, criando espaços de modernização e propiciando o crescimento econômico da região. Essa nova dinâmica imputou à região um novo padrão de desenvolvimento, tornando-a responsável por mais de 90% da produção estadual de madeira em tora para papel e celulose, saindo de 349.179 m³ em 1991 para 5.038.564 em 2004, um aumento superior a 1300% em um período de 13 anos. A quantidade produzida de madeira de eucalipto (em tora para papel e celulose) vem aumentando ao longo do tempo em alguns municípios, muito embora possam ser verificados ciclos de produção decorrentes do período de plantio e corte da madeira, dado que a produção se inicia, na maioria das vezes, a partir do sexto ano após o plantio. Nos municípios de Mucuri, Alcobaça, Nova Viçosa e Caravelas concentram-se os maiores plantios, representando cerca de 80% do total da área plantada na região, onde se localizam as maiores produções.

Mais recentemente, Eunápolis, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália começam a despontar nessa atividade, o que pode ser verificado pela produção de eucalipto no município de Eunápolis que atingiu 1.044.890m3 em 2002, representando 20,34% da produção estadual. Porém, Teixeira de Freitas e Belmonte, comparativamente os maiores produtores, possuem certa territorialidade do eucalipto, no entanto, a participação desses municípios no total produzido na Bahia é pouco expressivo, menos de 3%. É possível constatar que o eucalipto está em processo de expansão dentro da região Sul da Bahia, tanto em áreas mais tradicionais como pela incorporação de novas áreas. Segundo Avena (2002), as plantações de eucalipto na Bahia totalizam uma área cultivada de mais de 300.000 ha, na sua maioria de empreendimentos próprios e alguns resultados de fomento florestal com produtores rurais. A Veracruz Florestal, por exemplo, possui cultivos nos municípios de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Prado e Porto Seguro.

A empresa continua expandindo seus plantios, objetivando atingir mais de 70 mil ha de eucalipto segundo a CAR. Os plantios da Aracruz Celulose concentram-se em Nova Viçosa, Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Prado e Teixeira de Freitas, possuindo em Nova Viçosa a maior unidade territorial de produtos de madeira da América Latina. Os maciços da Bahia Sul Celulose distribuem-se nos municípios de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Teixeira de Freitas e Ibirapuã.

Fonte: www.suzanoblog.com.br

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Turismo Os únicos municípios que fazem parte deste diagnóstico que tem o perfil econômico no semento turístico são Belmonte e Santa Cruz Cabrália, estes tem o perfil do Turismo Sol&Praia e muito influenciados pelo município de Porto Seguro, onde encontra-se o principal aeroporto da região. O acesso às praias situadas ao longo da rodovia BA–001, entre Santa Cruz Cabrália e Belmonte, se dá através de vias construídas pelos próprios moradores. Assim, procurando atender critérios condizentes com essas áreas ambientalmente frágeis, faz-se necessário implantar vias de acesso adequadas, que atendam aos moradores e visitantes que se deslocam para essas praias. Trata-se, portanto de uma complementação da via original, com estacionamentos e acessos para as diversas praias ali existentes. O Pólo no eixo rodoviário Norte, especialmente acima da foz do Rio João de Tiba caminha para a consolidação das atividades turísticas. Dessa maneira, além dos povoados de Santo Antônio e Santo André, localidade de maior concentração, faz-se necessário equipar as demais áreas com o objetivo de preparar a utilização ordenada dos espaços públicos, exercendo, na prática, o planejamento, o seu papel indutor de processos de uso e ocupação do solo.

Fonte: overbrand imagem

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13. Matriz SWOT Com base nas entrevistas realizadas na etapa de campo, aliada a analise das informações coletadas com fontes de informação pública foi selecionadas as principais características dos territórios de forma a se ter uma base de fatores internos e externos que identifiquem a região através da Matriz SWOT. FATORES INTERNOS Forças Número crescente de MEIs formalizados.

Solo e clima da região considerada muito boa para a agricultura em geral.

FATORES EXTERNOS Oportunidades Construção civil em alta.

Proximidade com municípios maiores de Minas Gerais.

Implantação de centros de formação nos grandes centros urbanos da região.

Grande fluxo de representantes de empresas e comércio.

Ameaças Dificuldade de acesso à eixos de logística da Bahia e facilidade de acesso à Minas Gerais.

Crise econômica e politica brasileira.

Históricos incentivos governamentais para o desmatamento e implementação da pecuária.

Baixos Índices de Desenvolvimento Humano Municipais (IDH-M), sobretudo influenciado pelo elevado nível de desemprego.

Percepção de insuficiência de ações governamentais, ao longo das últimas décadas, focadas na geração de emprego e renda na região.

Carência de tradição das instituições públicas em planejamento e coordenação interinstitucional, especialmente nas áreas de desenvolvimento e meio ambiente.

Fraquezas Baixa formação técnica e mão de obra qualificada.

Concentração econômica nos centros urbanos maiores (Teixeira de Freitas).

Envelhecimento dos produtores agrícolas pelo êxodo juvenil enfraquece a agricultura nas cidades pequenas.

Agroindústrias concentram dinâmica econômica.

Crescimento da violência urbana e drogas.

Seca e depreciação dos rios e suas matas ciliares, com ocorrência de queimadas.

Dificuldades de acessos internos (às zonas rurais) Pouco dinamismo da pecuária e da agricultura familiar, permanecendo estagnadas tecnologicamente há décadas.

Alto e crônico endividamento da maioria dos municípios da região, associado a uma persistente fraca arrecadação tributária.

Segundo várias prefeituras, embora existam vastas áreas de plantio de eucaliptos/cana nos seus territórios, a arrecadação é inexpressiva, visto que as plantas de beneficiamento, principal fonte de arrecadação, estão em outros municípios ou até em outros estados.

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14. Relação dos Parceiros Institucionais CIDADE Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itapebi Itagimirim Itagimirim Itagimirim Itagimirim Itagimirim Itagimirim Itagimirim Itagimirim Itagimirim Itagimirim Itagimirim Itagimirim Itagimirim Itagimirim Belmonte Belmonte Belmonte Belmonte Belmonte Belmonte Belmonte Belmonte Belmonte Belmonte Belmonte Belmonte Belmonte Belmonte Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália

ENTIDADE Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Associação Cosa do Descobrimento Sindicatos dos Produtores Rurais Sindicatos dos Professores (APLB) SAC CREDIBAHIA Associação de Comerciantes Presidente da Câmara de Vereadores Associação de Ambulantes Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretário Municipal de Indústria e Comércio Secretaria de Administração Chefe de Gabinete UHE de Itapebi Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais Presidente da Câmara de Vereadores Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretaria de Desenvolvimento Social Secretaria de Governo CRAS Secretaria de Administração Chefe de Gabinete Bradesco Casa Lotérica Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais CREDIBAHIA Sindicatos dos Professores (APLB) Presidente da Câmara de Vereadores Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretaria de Administração Chefe de Gabinete Faculdades UNIMES Banco do Brasil Caixa Econômica Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais Sindicatos do Professores (APLB) CREDIBAHIA Associação de Comerciantes Presidente da Câmara de Vereadores Associação de Ambulantes

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Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Santa Cruz Cabrália Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Itabela Guaratinga Guaratinga Guaratinga Guaratinga Guaratinga Guaratinga Guaratinga Guaratinga Guaratinga Guaratinga Guaratinga Guaratinga Itamaraju Itamaraju Itamaraju Itamaraju Itamaraju Itamaraju

Escola Terezinha Scaramusa Escola Nair Sambrado Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Assuntos Indígenas Secretaria de Educação Secretaria de Administração Chefe de Gabinete Banco do Brasil Bradesco Caixa Econômica Casa Lotérica Restaurante Morada do Sol Pousada Aldeia Portuguesa CDL Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais AMMI - Associação Municipal de Mulheres em Itabela Associação de Contadores Associação de Taxista INSS Sindicatos dos Professores (APLB) Presidente da Câmara de Vereadores Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretaria de Obras e Serviços Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Integração Institucional Secretaria de Saúde Secretaria de Ação Social Secretaria Finanças Secretaria de Administração Chefe de Gabinete Banco do Brasil Bradesco Caixa Econômica Sicoob Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais Sindicatos dos Professores (APLB) Presidente da Câmara de Vereadores Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretaria de Administração Chefe de Gabinete Banco do Brasil Bradesco Casa Lotérica CDL Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais Sindicatos dos Professores (APLB) Presidente da Câmara de Vereadores INSS

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Itamaraju Itamaraju Itamaraju Itamaraju Itamaraju Itamaraju Itamaraju Itamaraju Itamaraju Itamaraju Itamaraju Itamaraju Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Jucuruçu Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Medeiros Neto Itanhém Itanhém Itanhém Itanhém Itanhém Itanhém Itanhém Itanhém Itanhém Itanhém Itanhém

CREDIBAHIA Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretaria de Administração Chefe de Gabinete FACISA UNEB Banco do Brasil Bradesco Caixa Econômica Banco do Nordeste do Brasil CDL Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais Sindicatos dos Professores Associação de Comerciantes Presidente da Câmara de Vereadores Associação de Ambulantes Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretaria de Administração Chefe de Gabinete Banco do Brasil Bradesco Caixa Econômica Casa Lotérica Outros Bancos Banco do Nordeste CDL Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais Sindicatos dos Professores Associação de Comerciantes Presidente da Câmara de Vereadores Associação de Ambulantes Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretaria de Administração Chefe de Gabinete Banco do Brasil Bradesco Caixa Econômica Banco do Nordeste CDL Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais Sindicatos dos Professores (APLB) Associação de Comerciantes Presidente da Câmara de Vereadores CREDIBAHIA Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretaria de Infraestrutura

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Itanhém Itanhém Itanhém Itanhém Itanhém Itanhém Vereda Vereda Vereda Vereda Vereda Vereda Vereda Vereda Vereda Vereda Vereda Vereda Vereda Vereda Vereda Lajedão Lajedão Lajedão Lajedão Lajedão Lajedão Lajedão Lajedão Lajedão Ibirapuã Ibirapuã Ibirapuã Ibirapuã Ibirapuã Ibirapuã Ibirapuã Ibirapuã Ibirapuã Ibirapuã Ibirapuã Ibirapuã

Secretaria de Saúde Secretaria de Administração Chefe de Gabinete Banco do Brasil Bradesco Sicoob CDL Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Sindicato dos Produtores Rurais Sindicato dos Professores Associação de Comerciantes Presidente da Câmara de Vereadores Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretaria de Administração Chefe de Gabinete Banco do Brasil Bradesco Caixa Econômica Banco do Nordeste Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais Sindicatos dos Professores Presidente da Câmara de Vereadores Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretaria de Administração Sicoob Associação Comercial e Empresarial de Ibirapuã Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Sindicatos dos Produtores Rurais Sindicatos dos Professores (APLB) Presidente da Câmara de Vereadores Prefeito Municipal Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretaria de Administração Chefe de Gabinete Banco do Brasil Sicoob

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15. Referências DET Extremo Sul – Resumo Conceitual. Unidade de Desenvolvimento Territorial – UDT. 28/04/2015 MUDANÇAS NA OCUPAÇÃO ECONÔMICA DO LITORAL SUL DA BAHIA: OS EXEMPLOS DE BELMONTE E CANAVIEIRAS, BAHIA. Dária Maria Cardoso Nascimento, José Maria Landim Dominguez, Sylvio Bandeira de Mello e Silva. In Revista Desenbahia nº 10 / mar. 2009 REORGANIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA NO EXTREMO SUL DA BAHIA DECORRENTE DA INTRODUÇÃO DA CULTURA DO EUCALIPTO. Reorganização socioeconômica no extremo sul da bahia decorrente da introdução da cultura do eucalipto. Thiara Messias de Almeida, Ana Maria Souza dos Santos Moreau,Maurício Santana Moreau,Mônica de Moura Pires, Ednice de Oliveira Fontes, Liliane Matos Góes. Sociedade & Natureza, Uberlândia, 20 (2): 5-18, DEZ. 2008 Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia (IESB).

CAR. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL (BA) Política de Desenvolvimento para o Extremo Sul da Bahia. Salvador: CAR, 1994.

DIAS, N. J. Os impactos da moderna indústria no Extremo Sul da Bahia: expectativas e frustrações.

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SEI. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. Celulose e Turismo. Extremo Sul da Bahia. Salvador: SEI, 1995. ______. Mudanças sociodemográficas recentes - Extremo Sul da Bahia. Salvador: SEI, 1998. ______. Dinâmica sociodemográfica da Bahia: 1980-2000. Salvador: SEI, 2002. ______. Mapas digitalizados do Estado da Bahia: base de dados. Salvador: SEI, 2004. CD-ROM. ______. Estatística dos municípios baianos. Salvador: SEI, 2010. ______. Anuário estatístico da Bahia. Salvador: SEI, 2014.

Relatório O Mercado da Pecuária de Corte na Bahia, Desenbahia, 2010.

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SEPLAN / Diálogos Territoriais Sites: http://www.mdic.gov.br//sitio/sistema/balanca/ http://investimentos.mdic.gov.br/ http://www.juceb2.ba.gov.br/rad.asp http://app.pr.SEBRAE.com.br/leigeralnacional http://www.nit.SEBRAE.com.br/

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