Revista Minaspetro nº 99 - Setembro 2017

Revista

Nº 99

Setembro 2017

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

O auge da injustiça tributária Para cobrir o rombo no orçamento, governo reajusta PIS/Cofins, e revendedor tem que lidar novamente com a incompreensão do consumidor

Página 14

Foto: Rodrigo Câmara

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MENSAGEM DO PRESIDENTE

Otimismo mesmo em tempos de injustiça

M

ais de um mês após o descabido reajuste do PIS/ Cofins sobre os combustíveis, seguido de uma autêntica guerra judicial que fez com que liminares fossem expedidas e derrubadas em questão de dias, parece que, infelizmente, a batalha foi perdida. A dúvida que fica é: até quando a população brasileira vai suportar tamanha irresponsabilidade no trato do dinheiro público?

Felizmente, 2018 já começa a bater à porta, e a expectativa é que tenhamos opções melhores nas eleições do ano que vem, assim espero. A impressão que tenho é que os últimos escândalos de corrupção e suas malas de dinheiro, gravações e contas no exterior tornaram a população um pouco mais atenta e disposta a eleger novas lideranças capazes de levar o país adiante. Tomara que sim, pois o Brasil precisa de boas ideias, de mais eficiência em gestão pública, responsabilidade orçamentária e, acima de tudo, mais ética da parte de quem nos governa.

Mesmo em meio a tanta corrupção, que nos leva às vezes ao desânimo, o empresariado nacional não pode se dar o luxo de ficar parado. Por isso, enfatizamos nesta edição da revista a mais nova realização do Minaspetro: o curso de especialização elaborado em parceria com a Fundação Dom Cabral, melhor escola de negócios da América Latina, destinado exclusivamente à Revenda. Em momentos de incertezas políticas e descrença em uma melhora do ambiente econômico, o conhecimento e a troca de experiências são fundamentais para garantir a rentabilidade do negócio e um mercado cada vez mais forte. Daí a nossa preocupação em oferecer aos nossos associados mais esta alternativa.

Outra boa notícia é a recente incorporação dos revendedores de lubrificantes – atacadistas e varejistas – à nossa base de representação. Estamos muito felizes com a sua chegada, não só pela confiança depositada no trabalho que realizamos, mas pelo aumento de nossa representatividade. Isso significa que passamos a contar com um sindicato ainda mais fortalecido, e nossa equipe já foi reestruturada para atender às demandas desse novo segmento que incorporamos aos nossos quadros.

Reitero que nem mesmo os absurdos tributários com os quais temos sido obrigados a conviver vão nos desanimar. Aqueles que me conhecem sabem que sou um otimista incorrigível. E não tenho dúvida de que é este sentimento que faz da Revenda um dos mais importantes segmentos econômicos do país, tanto em arrecadação de impostos quanto em geração de empregos. De antemão adianto: nada vai nos abalar. Seguiremos trabalhando na esperança de que novos ares nos aguardam em 2018.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Um abraço.

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Rubens Perim (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Renata Camargo (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Reinaldo Vaz Ribeiro (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Janier César Gasparoto (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

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Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Rodnon Bezerra Ataíde de Carvalho Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Patrícia Silva Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Isabela Faleiro

Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Oswaldo da Silva Lança Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Rayane Carvalho

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Vinícius Santos, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Beatriz Debien • Redação: Guilherme Barbosa • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Tércio Lemos • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

SUMÁRIO

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Representando os empresários de lubrificantes

Os desdobramentos do aumento do PIS/Cofins

A reforma trabalhista

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As competências de cada órgão

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Vetada a compra da Ale

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Disque-denúncia para roubo de carga 13

Ranking de desbandeiramento

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Começa o curso da Fundação Dom Cabral Tabela 26

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JURÍDICO

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O que pode e o que não pode nas novas regras trabalhistas Às vésperas da entrada em vigor das alterações trazidas pela reforma, empresário precisa ficar atento ao que de fato mudou e às “pegadinhas” da nova legislação

E

m novembro começam a vigorar as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, e muitos empresários ainda acumulam dúvidas sobre as novas regras. O que muda? O que posso ou não fazer ao contratar? Como ficará o regime de férias? E a jornada?

Para esclarecer os questionamentos, a Revista Minaspetro conversou com dois especialistas: Klaiston Soares D´Miranda, advogado trabalhista do Sindicato, e Adriano Jannuzzi, que, além de advogado, é doutor no tema e também revendedor de combustíveis.

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Abaixo, elencamos alguns itens que, se não observados com atenção, podem se tornar “pegadinhas” para o revendedor. Antes de entrar no assunto, é muito importante, no entanto, fazer uma ressalva: como a modernização é extremamente recente, ainda não há jurisprudência consolidada sobre o tema, portanto é preciso ter cautela para lidar com aspectos polêmicos da nova legislação, que podem gerar interpretação confusa, particularmente em relação à terceirização.

POSSO PROPOR AO MEU FRENTISTA MAIS EXPERIENTE QUE CRIE UMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA PARA ATENDER AO MEU POSTO? Não. A pessoa que supostamente irá criar a empresa não pode ter contrato já vigente como funcionário, tampouco um frentista já registrado pode se transferir para uma terceirizada.

AS MUDANÇAS NO REGIME DE FÉRIAS DIMINUÍRAM O PERÍODO DO BENEFÍCIO? Não. Nesse caso, a mudança permite que, a partir de então, as férias sejam fracionadas em até três períodos, mediante negociação, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão durar menos do que cinco dias corridos, cada um.

COM A REFORMA POSSO DEIXAR DE PAGAR HORAS EXTRAS? Sim, desde que se tenha banco de horas e que haja a compensação delas.

POSSO MANTER UM FUNCIONÁRIO REGISTRADO E PAGAR A ELE SOMENTE AS HORAS TRABALHADAS, QUANDO HOUVER NECESSIDADE? Sim, é o caso do trabalho intermitente, aspecto novo no ordenamento jurídico. Isso poderá ser feito desde que comunicado com dois dias de antecedência e mediante concordância do colaborador.

FUNCIONÁRIA GESTANTE PODERÁ TRABALHAR EM LOCAL INSALUBRE? Sim, desde que tenha laudo médico que a autorize.

POSSO TER UMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NÃO UTILIZAR A CCT DO SINDICATO DOS FRENTISTAS? Sim, desde que a empresa seja de serviço especializado e, portanto, tenha outro enquadramento sindical.

HAVERÁ UMA NOVA FORMA DE NEGOCIAÇÃO DA DEMISSÃO? Sim, a reforma exclui a necessidade de homologação da rescisão do contrato pelo Sindicato ou Ministério do Trabalho. Agora, bastam a anotação da rescisão na carteira de trabalho e a comunicação do empresário aos órgãos competentes.

A PARTIR DA VIGÊNCIA DA REFORMA, O EMPREGADO TERÁ QUE ARCAR COM AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS? Sim, desde que ele não tenha sua demanda atendida pela Justiça. O valor máximo é de R$ 22 mil.

POSSO PROPOR AO MEU GERENTE, QUE É CONTRATADO EM REGIME DE CLT, SE TORNAR PJ? Não, para permanecer na função, ele deverá ser contratado de uma empresa de terceirização especializada em gerenciamento de postos.

COMO FAÇO PARA DEMITIR UM FUNCIONÁRIO E NÃO TER UMA AÇÃO TRABALHISTA FUTURA? Para isso, o revendedor deve ter em mãos um recibo de quitação das verbas rescisórias.

Para os interessados em se aprofundar no tema, a Faculdade Batista está lançando um curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Relações Trabalhistas, além de módulos de capacitação, de curta duração, com desconto especial para os associados do Minaspetro. Mais informações no site www.faculdadebatista.com.br.

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JURÍDICO

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Os órgãos e suas

competências

Fique atento às situações em que os órgãos regulamentadores/ fiscalizadores podem autuar e cobrar documentações.

Revista Minaspetro aponta algumas delas para manter Revenda prevenida

R

ecentemente, uma situação registrada em um posto em Campinas, interior de São Paulo, chamou atenção pela incapacidade dos órgãos públicos que fiscalizam a Revenda em entender qual é a sua competência – ou seja, o que podem ou não fazer. O estabelecimento foi multado pelo Procon porque subiu os preços dos combustíveis antes que o reajuste pudesse ser repassado à bomba. Não entremos no mérito se o posto agiu certo ou não.

O que nos interessa discutir aqui é se o Procon tem ou não competência para autuar postos de combustíveis por esse motivo.

No Minaspetro, frequentemente nos deparamos com esse tipo de ocorrência. No ano

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passado, o Sindicato foi informado sobre visitas de fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) aos postos para verificar calibradores de pneus. Chega a ser óbvio: o Crea não tem competência para fiscalizar postos de combustíveis, muito menos por esse motivo.

Por isso, é importante esclarecer quem são os órgãos fiscalizadores e os limites que cada um deles deve respeitar ao atuar junto à Revenda. E mais: o que pode ser feito em caso de fiscalização e multa. Confira nas próximas páginas o que pode ser motivo de autuação nas áreas trabalhista, metrológica, cível e ambiental e como agir para não estar sujeito a surpresas desagradáveis.

Trabalhista MINISTÉRIO DO TRABALHO Fiscaliza a relação de trabalho entre empresa e empregado. Tem poder para multar.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Fiscaliza as ações de uma categoria como um todo.

SINDICATO DE EMPREGADOS Não têm poder de multa, mas podem ser fiscais, podendo sugerir ao Ministério do Trabalho visitas a postos que não cumprem exigências legais.

Metrológica INMETRO Delega seu poder fiscalizatório para o IPEM de cada Estado, que por sua vez, será quem realizará diretamente a fiscalização e autuação dos postos revendedores, imputando-lhes penalidades administrativas. No que diz respeito especificamente à Revenda, o IPEM/INMETRO fiscaliza equipamentos medidores e seus acessórios; balde aferidor; instrumentos de análise de combustíveis com seus respectivos certificados; sistema de automação; filtro de óleo diesel; extintores de incêndio; rotulagem e embalagem de produtos envasilhados; estopas ou qualquer outro produto de certificação compulsória, tais como recipientes para armazenamento e transporte de produtos perigosos ou que envolva pesos e medidas, inclusive itens comercializados na loja de conveniência.

ANP A fiscalização da Agência envolve vários segmentos da cadeia, tais como: produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação de petróleo, gás natural e seus derivados. Abrange também a construção e operação de instalações e equipamentos relativos ao exercício das atividades de postos.

A ANP também tem competência para fiscalizar a qualidade, quantidade, origem e destinação correta dos produtos comercializados e exigir todos os documentos obrigatórios de outorga, dentre outros que demonstrem o funcionamento regular da empresa, inclusive no que concerne à parte fiscal, qualidade, segurança e movimentação dos combustíveis. Verifica também a conformidade de placas obrigatórias, adesivos, nomenclaturas de produtos, rotulagem e embalagem de produtos envasilhados, equipamentos de análises de combustíveis e seus respectivos certificados etc.

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JURÍDICO

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Cível/Comercial CADE Procede a investigações ligadas à concorrência e ao normal funcionamento do mercado. Verifica somente o comportamento comercial e econômico do posto. Pode requisitar documentos e tem poder de multas elevadas, que podem chegar a 20% do faturamento bruto anual do posto revendedor.

ANTT/PRF Muitos revendedores possuem caminhão de transporte, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres expede normas que devem ser seguidas e que são fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal.

Ambiental POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL; AGENTES AMBIENTAIS (FEAM, SUPRAM, IGAM E IEF) E AGENTES AMBIENTAIS MUNICIPAIS Podem fiscalizar todo o empreendimento e verificar se a atividade gera algum tipo de degradação ou poluição ambiental. Ainda é de competência desses órgãos avaliar a infraestrutura e a documentação de regularidade ambiental. O IBAMA também pode exercer as atividades dos anteriores, mas atualmente restringe sua atuação ao CTF e cobrança da TCFA. Em tese, a ANP tem o dever de zelar pelo meio ambiente, mas sua fiscalização restringe-se a cobrar a licença ambiental. Todos eles têm poder para sancionar, mas utilizam normas específicas, de acordo com a competência de cada um.

Tributária SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Chegaram ao conhecimento do Minaspetro alguns casos interessantes sobre a atuação da SEF-MG. Gustavo Fonseca, advogado Tributarista do Sindicato, explica que a Secretaria não tem competência para autuar em situações específicas que dizem respeito à ANP. A Fazenda e a Agência, de fato, possuem um acordo de cooperação, no entanto a primeira não pode aplicar multas previstas na legislação do Estado quando verificada desobediência à legislação da ANP. Exemplo: rompimento do lacre do densímetro, que cabe apenas à ANP e ao Inmetro. Em caso de multa pela Fazenda, o Minaspetro realiza a defesa administrativa do posto e, se for o caso, leva a situação à Justiça.

PERDA OU SOBRA DE ESTOQUE Este não é um caso de competência específica de órgãos fiscalizadores/reguladores, mas pode resultar em uma “pegadinha” a que o revendedor deve se manter atento. Em caso de perda de estoque superior a 0,6% do estoque total diário, deve-se fazer uma denúncia espontânea à SEF-MG informando a situação.

No entanto, é importante que o revendedor já tenha em mãos a nota de perda. No caso de sobra, o procedimento é similar. Sobra de combustível, por exemplo, implica para a SEF-MG que um produto sem nota foi comprado, ou seja, o ideal é fazer a denúncia já com o comprovante de recolhimento dos impostos.

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Outros órgãos PROCON MUNICIPAL Verifica infrações somente contra o consumidor – não pode, portanto, regular preços em um mercado livre. Tem poder para multar caso instaure um processo administrativo.

PROCON-MG (ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS) Fiscaliza o cumprimento das normas da ANP, por convênio, e infrações contra o consumidor – não pode, portanto, regular preços em um mercado livre. Tem poder para autuar e multar caso instaure um processo administrativo.

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MERCADO

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Cade veta compra da Ale pela Ipiranga, e mercado agradece Revendedores comemoram parecer negativo, o que garante a livre concorrência e evita o fortalecimento do oligopólio na distribuição

O

sentimento do revendedor, independentemente da bandeira, é de alívio. O processo de compra da Ale pela Ipiranga se arrastou por mais de um ano e finalmente teve um desfecho positivo, sobretudo para o mercado, com a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de reprovar a negociação, em agosto.

O Minaspetro e a Fecombustíveis sempre se mostraram receosos com a negociação, em razão da concentração que resultaria do negócio, que faria com que apenas três grandes distribuidoras mantivessem grande parte do mercado sob seu domínio.

Os revendedores Ale, principais interessados, também viam com desconfiança a transação e, agora, comemoram a decisão do Cade. “Já estava preparado psicologicamente para a transição, mas vejo com bons olhos o fato de a negociação não ter se concretizado.

Nossa relação com a Ale é ótima e queremos que continue assim”, comenta Alcivar Coelho, proprietário do Auto Posto das Indústrias, em Pouso Alegre.

Representada pelo advogado Arthur Villamil, a Fecombustiveis apresentou uma série de atenuantes que poderiam ser adotadas para limitar a concentração do mercado, como maior flexibilização dos contratos entre distribuidores e revendedores, maior segurança jurídica na contratação combinada entre combustível, loja de conveniência e troca de óleo, cláusulas de facilitação de saída dos atuais revendedores, entre outras medidas. “Tem sido interessante acompanhar as decisões tomadas pelo Cade nos últimos anos. Temos visto um controle mais rigoroso de fusões e aquisições em mercados concentrados”, avalia Villamil. O advogado prevê que a Ipiranga não recorrerá judicialmente da decisão, uma vez que a chance de sucesso é praticamente zero.

No parecer do Cade foi enfatizado o risco que a negociação apresentava, sobretudo para os postos de bandeira branca, já que a Ale tem uma estratégia comercial bem-definida para fornecimento de combustíveis para esses estabelecimentos. Para que o parecer fosse favorável, o Cade chegou a sugerir a venda completa das operações da Ale em 12 Estados, o que não interessou à Ipiranga.

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O QUE DIZEM AS EMPRESAS A Ale emitiu nota informando que a decisão chancela a história de sucesso da empresa em 21 anos de atuação e comprova a força e a relevância da rede revendedora e da marca da companhia. Reiterou que é saudável, coesa, bem-posicionada, sólida e conta com o comprometimento de sua equipe de profissionais e dos seus acionistas para dar continuidade aos negócios e à excelência no relacionamento com a Revenda, com os fornecedores e demais parceiros. A empresa ainda afirmou que seguirá atuando de forma independente, com foco no plano de expansão de sua rede embandeirada, e dará continuidade aos seus demais investimentos, buscando, assim, a consolidação de sua posição nos mercados onde atua.

Já a Ipiranga, por meio do Grupo Ultra, informou que se esforçou para esclarecer os questionamentos levantados sobre a negociação, notadamente aqueles referentes à dinâmica do mercado de distribuição de combustíveis. Como a aprovação por parte do Cade era uma das precondições para o fechamento do negócio, a operação foi cancelada sem que qualquer penalidade fosse imposta às partes. A distribuidora afirmou ainda que seguirá o curso habitual dos negócios.

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NA REVENDA

Disque-denúncia: um novo aliado contra o roubo de cargas Fecombustíveis cria canal de comunicação para gerar estatísticas e auxiliar autoridades nas estratégias futuras de segurança pública

U

m atacadista de lubrificantes mineiro, que não quis se identificar, contabilizou, neste mês, um prejuízo de R$ 50 mil ao ter um caminhão roubado enquanto se dirigia ao galpão da empresa. “É a sexta vez em três anos”, lamenta. Ele conta que, após a queda no número ocorrências registradas no ano passado, esse tipo de crime voltou a aumentar em 2017.

A realidade também se aplica a revendedores de combustíveis, que da mesma maneira têm registrado prejuízos com o roubo de carga nas estradas mineiras. O intrigante é que, em alguns casos, os empresários encontram o caminhão em perfeito estado horas depois do delito. Ou seja, os bandidos estão interessados somente na carga e, obviamente, a receptação dos produtos não tem sido difícil.

Para tentar coibir esse tipo de crime e ajudar as autoridades a identificar quem são os receptadores, a Fecombustíveis passou a disponibilizar um número de telefone para que o revendedor de combustíveis e lubrificantes informe sempre que tiver a carga roubada. Inicialmente, a ideia é compilar os dados e analisá-los e, em seguida, encaminhar os indicadores gerados para as instituições responsáveis. “A Sindicom e a Brasilcom já contabilizam roubos, no entanto o revendedor que é FOB não conseguia registrar a informação”, explica o secretário-executivo da Fecombustíveis, José Antônio Rocha.

Futuramente, o objetivo é unificar as informações de todo o mercado e traçar estratégias em conjunto com os órgãos de segurança para coibir a prática criminosa. Ao acionar o disque-denúncia, o empresário deve informar o tipo do veículo, a carga, o volume total do caminhão-tanque, o nome do emitente da nota fiscal base, o destinatário e o local do registro do Boletim de Ocorrência.

Novo disque-denúncia:

0800-2216-695

De acordo com a Polícia Civil, de janeiro a maio deste ano, foram registrados 225 furtos e 436 roubos de carga em Minas Gerais.

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A conta (não)

é nossa

Reajuste do PIS e Cofins causa revolta na Revenda nacional, e consumidores chiam. Até quando?

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S

ai governo e entra governo, e a prática permanece a mesma: eles gastam de forma indiscriminada e nós pagamos a conta. Simples assim. Calejado, o empresariado brasileiro tem se acostumado a essa realidade. E a desfaçatez continua sem limites.

Por conta dos erros da política econômica adotada no governo Dilma, o rombo nas contas públicas ultrapassou irresponsáveis R$ 139 bilhões. Em vez de enxugar a máquina e cortar gastos e privilégios, mais uma vez, adotou-se a solução mais simples – para eles: aumentar os impostos. E por que os escolhidos dessa vez foram o PIS e a Cofins? Porque o governo tem pressa de arrecadar.

Antes disso, a tentativa de repatriar recursos se revelou um fiasco total. A reoneração da folha de pagamento e o novo Refis, até então, não foram aprovados pelo Congresso. A Cide, por sua vez, demanda 90 dias para aprovação e, além disso, o montante arrecadado deve ser dividido com Estados e municípios, diferentemente do Pis e da Cofins, cujo reajuste passa a vigorar de forma imediata, por decreto. Até o fim do ano, a previsão de arrecadação adicional é de R$ 10 bilhões – outros R$ 20 bilhões são esperados para 2018. “É uma política econômica suicida. Porque, na medida em que o governo força o gasto público e aumenta a tributação, ele amplia a recessão, e isso vai fazer com que a arrecadação tributária caia num futuro próximo. A estratégia de ajuste do orçamento público em países que estão em recessão é comprovadamente ineficaz. O que vai acontecer é que iremos gastar mais com juros e arrecadar menos”, explica o professor de economia da Universidade Federal de São João del-Rei Cláudio Gontijo.

BATALHA JURÍDICA Após o reajuste, o que se viu foi uma verdadeira guerra jurídica. Juízes expediram liminares para invalidar a medida com o argumento de que o decreto agride o princípio da legalidade tributária, uma vez que o aumento deveria estar previsto em lei. A decisão atendeu a uma ação popular contrária ao reajuste.

Três dias depois, entretanto, nova decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região autorizou o acréscimo solicitado pelo governo. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu sob a alegação de que “no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno.”

No fim de agosto, a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o decreto que elevou as alíquotas, mas ainda cabe recurso.

O sentimento entre os revendedores é de descrença.

Juristas afirmam que, mesmo com a batalha jurídica em andamento, o reajuste deve ser mantido. Aguardemos cenas dos próximos capítulos.

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ATENÇÃO PARA A IMAGEM DO POSTO Assim que as alíquotas subiram, o preço foi reajustado na bomba. E, mesmo com todo o trabalho de comunicação realizado pelo Minaspetro – que não tem se furtado a atender à imprensa e alimenta diariamente seu site e redes sociais para se posicionar perante a sociedade –, parte dos consumidores não entende que o reajuste partiu do governo. Alguns deles acreditam que os revendedores aproveitam a oportunidade para lucrar, o que não é verdade.

Diante da revolta do cliente, é necessário ter paciência para explicar que o vilão da história não é o revendedor. No entanto, muitas vezes, cansado dos reajustes e de ser responsabilizado por decisões que não partem dele, o empresário não consegue ter a serenidade necessária para lidar com a situação. Apesar disso, uma resposta mais áspera do dono de posto ou uma informação desencontrada repassada pelo frentista podem piorar ainda mais a situação. É aquela velha máxima: um cliente insatisfeito relata sua experiência para cerca de dez pessoas, enquanto o bem-atendido não reproduz a informação nem para a metade.

Portanto, é necessário que o revendedor tenha consciência de que, assim como os empresários, os consumidores também estão fartos da carga tributária. “Nessa hora, o investimento no bom atendimento é fundamental para que o cliente mude sua percepção de que o posto é o problema. O bom relacionamento com os clientes faz com que a atenção do consumidor se dirija ao valor agregado do relacionamento, e não tanto ao custo elevado do combustível”, explica a consultora especialista em Relações Públicas Danielle Esteves.

Segundo ela, essa estratégia pode contribuir para reforçar a confiança do consumidor, e a percepção negativa se volta a quem por direito a merece, ou seja, o governo federal. Por isso, vale a pena investir em frentistas bem-treinados, que atendam com cordialidade, presteza, rapidez e proatividade e ofereçam serviços extras.

“Entrar em embate com o cliente em um momento crítico como este ou mostrar-se indiferente diante do problema pode ser um ‘tiro no pé’”, acrescenta a consultora. Nessa hora, o importante é ter o consumidor como aliado, afinal, assim como o empresariado, ele está indignado.

Com razão.

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Saiba lidar com a insatisfação do cliente

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Treine seu frentista

O frentista precisa abordar o assunto com clareza e educação, principalmente agora que a oscilação de preços nas refinarias e, consequentemente, nas distribuidoras se tornou mais frequente. É importante que ele esteja ciente da situação para repassar uma informação precisa aos clientes desavisados.

Sinalize o posto

O Minaspetro disponibiliza gratuitamente em seu site modelos de faixas que mostram a insatisfação da Revenda com a carga tributária. Se afixada em local de boa visibilidade, mostrará ao cliente que o revendedor, na verdade, está ao lado do consumidor.

Esteja disponível

Se estiver no estabelecimento, o revendedor deve se dirigir à pista de abastecimento e observar a maneira como o cliente chega ao posto. Para o consumidor mais “esquentado”, o próprio empresário pode explicar como a carga tributária que incide sobre os combustíveis é determinada.

Tenha a imprensa como aliada

A mídia tratou do reajuste atacando fortemente o governo. Você pode reunir as matérias publicadas e afixá-las no posto ou na loja de conveniência. No caso do interior do Estado, entrar em contato com jornais, rádios e portais de internet locais para explicar a situação pode ser interessante. Lembre-se de que o Minaspetro conta com um setor de comunicação bem-estruturado que pode lhe dar suporte, juntamente com os diretores regionais.

Vai e vem jurídico

20/07

Governo anuncia aumento do PIS/Cofins por meio de decreto

25/07

Juiz Substituto da 20ª Vara Federal susta o decreto

26/07

Sentença é revogada pelo TRF

01/08

Justiça Federal na Paraíba tenta suspender o aumento no Estado

02/08

Medida é revogada, e empresários voltam a trabalhar com preços ajustados

03/08

Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio de Janeiro, suspende o decreto

04/08

Decisão é novamente cancelada pelo TRF da 2ª Região

18/08

Justiça Federal no Distrito Federal suspende o decreto

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MINASPETRO

Nº 99 – Setembro 2017

Sejam bem-vindos!

Minaspetro incorpora empresários de lubrificantes à sua base: mais força para o Sindicato e maior representatividade para varejistas e atacadistas que comercializam o produto

A sede do Minaspetro recebeu os empresários em uma reunião, realizada em setembro, para traçar as primeiras ações específicas para o setor de lubrificantes

M

inaspetro é a denominação usual do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo. Até aí, nenhuma novidade. O que talvez você ainda não saiba é que a entidade também congrega os estabelecimentos que vendem lubrificantes automotores, além, é claro, dos revendedores de combustíveis.

Por essa razão, em reunião realizada em julho, com representantes do segmento, os atacadistas de lubrificantes foram definitivamente incorporados à base de representação do Sindicato.

“Já temos uma estrutura consolidada, uma série de benefícios ofertados aos associados, um departamento jurídico competente e atuante e, acima de tudo, representatividade junto ao mercado, aos órgãos públicos e às empresas fornecedoras”, informou o presidente do Minaspetro, Carlos Eduardo Guimarães Jr., aos participantes da reunião.

A partir de agora, o Sindicato terá uma diretoria de Atacado e outra de Varejo de Lubrificantes, com dois representantes em cada uma delas. O objetivo é estudar de forma detalhada as demandas específicas de cada segmento e avaliar o que o Minaspetro

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já oferece e o que pode ser ofertado aos empresários em longo prazo. “A incorporação vem em boa hora.

Existem várias questões relativas ao mercado em que atuamos que demandam debates mais aprofundados. A abertura que nos foi dada pelo Minaspetro nos fará melhorar a gestão e os procedimentos adotados, e passaremos a ser orientados para lidar com o ordenamento jurídico relacionado ao setor e ao meio ambiente”, comemora Paulo Jannuzzi, proprietário da Bel Lub, em Uberlândia.

Gildeon Durães é revendedor de combustíveis e proprietário de lojas de troca de óleo em Montes Claros, no Norte de Minas. Ele também aprovou a incorporação. Por conhecer a estrutura e o trabalho realizado pelo Sindicato, ele aponta uma série de benefícios que os donos de lojas de lubrificantes terão, como consultoria para cumprir as exigências ambientais, cadastramento no Ibama, orientação para lidar com a legislação tributária, dentre outros.

A partir de agora, a revista Minaspetro e todos os canais de comunicação do Sindicato terão uma seção específica dedicada à área de lubrificantes.

Aguardem, pois novidades estão vindo por aí!

Assessoria comercial exclusiva

E

xperiente na área comercial de grandes empresas atacadistas de lubrificantes, Fernanda Greick Rosa é a nova assessora do Minaspetro.

Ela foi contratada exclusivamente para lidar com a nova área. A profissional já está levantando demandas dos empresários e associando novos estabelecimentos. Conheça um pouco da colaboradora que será o elo entre o setor e o Sindicato.

Fernanda Greick Rosa é a assessora comercial de Lubrificantes

FALE UM POUCO SOBRE SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL. Atuei na área comercial de grandes empresas atacadistas do ramo de óleos lubrificantes, filtros e agregados em Minas Gerais, com experiência em planejamento de vendas, prospecção e fidelização de clientes, análise de indicadores do mercado consumidor e execução de atividades de campo. Atuei também no atendimento aos clientes no pré e pós-vendas e no esclarecimento de dúvidas técnicas sobre produtos e serviços. Tenho também experiência em análise das necessidades do cliente, identificação de novos mercados, elaboração de planos estratégicos e estudo de ações de empresas concorrentes.

COMO SERÁ A SUA ATUAÇÃO NO MINASPETRO NESSES PRIMEIROS MESES DE TRABALHO? A ideia é pesquisar todos os distribuidores, atacadistas, varejistas, entre outros empresários do ramo de lubrificantes de Minas Gerais, neste primeiro momento. Levantadas as demandas dos empresários, vamos começar a elaborar ações específicas para esse segmento, juntamente com os outros departamentos do Minaspetro. E já estamos trabalhando junto ao departamento comercial num plano estratégico para filiar os empresários do ramo de lubrificantes.

O QUE OS EMPRESÁRIOS DE LUBRIFICANTES PODEM ESPERAR DO MINASPETRO? Efetiva representatividade política e maior capacitação para atuar no mercado de lubrificantes. É um Sindicato tradicional, com forte representação e entrada em importantes empresas fornecedoras e órgãos públicos que fiscalizam o setor.

DE IMEDIATO, QUAL AÇÃO ESTÁ SENDO PLANEJADA? Divulgação da representatividade do Minaspetro por e-mail, contatos e encontros com os distribuidores de lubrificantes com filiais na Grande BH para trocar experiências e efetivar as filiações. É importante ter um bom número de filiados para que as diretorias de Varejo e Atacado de Lubrificantes tenham força para organizar ações pontuais alinhadas às necessidades do mercado.

Quer falar diretamente com a Fernanda? Ligue no 2108-6500 ou 0800 005 6500 (interior de MG).

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MINASPETRO

Nº 99 – Setembro 2017

Conteúdo aborda de forma teórica e prática os desafios do dia a dia do posto de combustível

Sede de aprendizado Aula inaugural do curso da Fundação Dom Cabral tem boa receptividade, e conhecimentos já começam a ser colocados em prática no dia a dia dos postos

P

roprietária do Posto Paraense, em Pará de Minas, no Centro-Oeste do Estado, Maísa Matoso sabe da importância de se especializar, principalmente em um negócio dinâmico, como é o caso da Revenda de combustível. Ela é uma das alunas do Curso de Desenvolvimento Empresarial de Varejista Minaspetro, que teve seu conteúdo elaborado pela Fundação Dom Cabral, em parceria com o Sindicato. “Meu objetivo

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é obter mais conhecimento, trocar experiências com outros revendedores e avaliar a aplicação prática do aprendizado no dia a dia de trabalho”, comenta Maísa.

A aula inaugural do curso aconteceu no dia 18 de agosto, e a avaliação dos participantes foi positiva. “A Fundação é a melhor escola de negócios da América Latina, e a parceria com a instituição mostra que o Minaspetro acredita e investe na ca-

Rodas de debates promovem a troca de experiências entre os empresários

pacitação contínua do revendedor. Um empresário bem-embasado teoricamente é a chave para um mercado fortalecido e rentável”, enfatiza Carlos Eduardo Guimarães Jr., presidente do Minaspetro.

ASPECTO PRÁTICO É UM DOS DIFERENCIAIS Logo após ter participado da primeira aula, Patrícia Cristina de Oliveira Brant, proprietária da Rede Boa Vista, em Bocaiuva, no Norte de Minas, já se reuniu com a equipe para colocar em prática o que foi repassado pelos professores. “É uma metodologia totalmente aplicável, dá para colocar em prática imediatamente”, comenta a revendedora. “Minha expectativa é aprimorar conhecimentos e pôr em prática novas estratégias para enfrentar as dificuldades do mercado.”

De acordo com o professor de Estratégia e Planejamento da Fundação Dom Cabral, Uberaldo Fernandes, o programa pedagógico foi desenhado sob medida para que os empresários possam

pensar sobre o futuro de seus negócios e traduzir esse pensamento estratégico em objetivos, indicadores e metas de curto prazo.

Nesse sentido, a metodologia busca definir a visão de futuro, estimular a realização de um diagnóstico de cada empresa e fornecer subsídios para que os revendedores elaborem o “Contrato de Resultados Global”, que reunirá indicadores, metas e ações necessárias à Revenda. “O revendedor terá a oportunidade de ampliar significativamente seus conhecimentos de planejamento e das diversas disciplinas de Gestão, como Estratégia, Marketing, Finanças, Processos, Liderança e Pessoas, além da Governança Corporativa”, comenta o professor.

No entanto, o mais importante, segundo Fernandes, é que os dirigentes estarão levando para as empresas uma metodologia inovadora, que possibilitará a melhoria de seus resultados em curto prazo.

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MINASPETRO

Nº 99 – Setembro 2017

Alunos/revendedores discutem conteúdos sobre gestão de pessoas, marketing, financeiro, governança e outros aspectos importantes no dia a dia do negócio

2ª TURMA O sucesso da iniciativa foi tão grande que o Minaspetro está abrindo pré-inscrição para a 2ª turma pelo Programa de Desenvolvimento Empresarial de Varejistas da FDC. As inscrições podem ser feitas pelo link: bit.ly/2vLusCN.

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TEMAS TRABALHADOS EM 12 AULAS: Gestão Estratégica para Resultados

Gestão de Marketing e Mercados

Gestão EconômicoFinanceira

Gestão de Processos

Gestão de Operações

Processos de Sucessão Familiar

Governança em Empresas Familiares Liderança

Gestão de Pessoas

Aplicativo Minaspetro Sabia que os principais serviços digitais do Minaspetro estão disponíveis em um aplicativo para smartphones*? É mais praticidade, agilidade e mobilidade para os associados!

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Para acessar os serviços do app, basta usar o login e senha de associado, mesmos dados para a utilização do site do Minaspetro.

Revista Minaspetro Reajustes oficias da Petrobras (NOVIDADE!) Tabelas *IOS E ANDROID

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GOTAS

Nº 99 – Setembro 2017

Ranking de

desbandeiramento Dados já estão disponíveis no site e no app O relacionamento muitas vezes áspero que os revendedores têm com distribuidoras é comprovado por números.

Atualmente, 41% dos postos são bandeira branca, dado que cresce anualmente, segundo estudos da ANP. Com o objetivo de mapear e entender melhor esse fenômeno, o Minaspetro fará um levantamento para repassar aos revendedores do Estado dados disponibilizados pela Agência, que permitirão avaliar como anda o relacionamento do mercado com as bandeiras. Esse estudo é importante por funcionar como um termômetro, que apontará qual companhia tem perdido mais contratos de exclusividade, um sinal de que a relação entre as partes se encontra desgastada.

A divulgação já está sendo feita no site (aba Serviços>Arquivos) e também no aplicativo do Minaspetro.

Minoritário terá mais poder na BR Pelo menos três das dez vagas do Conselho serão destinadas a representantes minoritários Por meio de comunicado oficial, a BR Distribuidora informou ao mercado que foram aprovados a reestruturação societária e o novo estatuto da empresa. Essa foi uma movimentação importante dentro da estratégia de realizar a oferta pública de ações (IPO) da BR. O objetivo com a venda é arrecadar cerca de U$ 21 bilhões

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até o fim do ano que vem. De acordo com o anúncio, os acionistas minoritários terão mais poder no novo modelo da companhia. Segundo o novo estatuto, pelo menos três das dez vagas do conselho serão destinadas a representantes dos minoritários. Esse número pode ser ainda maior, pelo processo de voto múltiplo.

Minaspetro fecha acordo inédito com o Cade Medida visa combater a cartelização do mercado Em uma iniciativa inédita, o Minaspetro firmou um importante acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em defesa da livre concorrência, contra a cartelização nos postos e que ainda prevê a criação de uma política de compliance no mercado de combustível em Minas Gerais. Por iniciativa do próprio Sindicato, foi aprovado pelo Cade um Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC), com objetivo preservar e proteger as condições concorrenciais. O Minaspetro concordou em pagar uma multa para finalizar um processo de investigação que estava em curso desde 2008, além de tomar medidas em benefício da livre concorrência entre os postos, numa medida que vai ajudar o Cade a combater a cartelização do mercado.

De acordo com o presidente do Minaspetro, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior, esse termo aprovado mostra que os postos de combustível de Minas Gerais vão trabalhar pela defesa intransigente dos direitos do consumidor e da economia de mercado. É importante ressaltar que o próprio Sindicato tomou a dianteira das negociações para encerrar o processo. Além do valor acordado, o Minaspetro se comprometeu a criar um compliance, aplicar normas e procedimentos para assegurar a livre concorrência e trabalhar para evitar que seus funcionários ou diretores troquem informações sensíveis ou tomem atitudes para prejudicar a livre concorrência. Além disso, vai criar ouvidoria externa independente que possa receber denúncias da população e da sociedade de eventuais falhas da instituição e dos filiados.

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FORMAÇÃO DE PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / JULHO / AGOSTO 2017 R$ 3,2752

R$ 3,40 R$ 3,1312

R$ 3,2582 R$ 3,2139 R$ 3,1934

R$ 3,1809

R$ 3,10 R$ 2,9270

R$ 2,90

15/7 - 21/7

22/7 - 28/7

Carga Tributária – %

37,9%

45,4%

Carga Tributária – R$/L

R$ 1,5261

R$ 1,8261

29/7 - 4/8

5/8 - 11/8

12/8 - 18/8

19/8 - 25/8

26/8 - 1/9

629,7%

45,4%

45,4%

45,4%

45,4%

R$ 1,8261

R$ 1,8261

R$ 1,8261

R$ 1,8261

R$ 1,8261

Etanol – Minas Gerais / JULHO / AGOSTO 2017 R$ 2,10 R$ 2,0005

R$ 2,00

R$ 1,9404

R$ 1,9393

R$ 1,90

R$ 1,9731 R$ 1,9772

15/7 - 21/7

22/7 - 28/7

Carga Tributária – %

20,2%

20,2%

Carga Tributária – R$/L

R$ 0,6373

R$ 0,6373

29/7 - 4/8

R$ 1,9518 R$ 1,9551

5/8 - 11/8

12/8 - 18/8

19/8 - 25/8

26/8 - 1/9

394,2%

17,5%

17,5%

17,5%

17,5%

R$ 0,5519

R$ 0,5519

R$ 0,5519

R$ 0,5519

R$ 0,5519

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / JULHO / AGOSTO 2017 R$ 2,6917 R$ 2,7097 R$ 2,6999 R$ 2,6614 R$ 2,6369 R$ 2,6277 R$ 2,6880 R$ 2,6211 R$ 2,6122 R$ 2,5848

R$ 2,80

R$ 2,60

R$ 2,40

R$ 2,7580 R$ 2,6842

R$ 2,5036 R$ 2,4353

15/7 - 21/7

Carga Tributária S10 – %* 23,3% Carga Tributária S500 – %* 23,7% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7783 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7570

22/7 - 28/7 29,2% 29,9% R$ 0,7783 R$ 0,9556

29/7 - 4/8 651,3% 637,1% R$ 0,9769 R$ 0,9556

5/8 - 11/8 23,3% 23,7% R$ 0,9769 R$ 0,7570

12/8 - 18/8

19/8 - 25/8

23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

26/8 - 1/9

23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

29,2% 29,9% R$ 0,9769 R$ 0,9556

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp. br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço medio sudeste homologado nos 54º e 55º leilões realizados pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe), do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15. *Ato Cotepe/PMPF n. 14 de 23/07/15 diferenciou os preços do diesel S10 e S500 para fins de tributação.

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S500

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