Revista Minaspetro nº 102 - Dez-Jan 2018

Revista

Nº 102

Dezembro 2017/Janeiro 2018 Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

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Qual caminho seguir?

Volatilidade diária de preços na refinaria retira referência do revendedor e distribuidoras se aproveitam: postos e consumidores precisam encarar a nova realidade

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Nº 102 – Dezembro 2017

MENSAGEM DO PRESIDENTE

O que fazer?

C

omo é de conhecimento geral, desde julho de 2017 os preços dos combustíveis no Brasil oscilam diariamente - ou pelo menos deveriam -, já que a Petrobras faz revisões diárias e promove reajustes (aumento ou diminuição) nos custos dos combustíveis comercializados em suas refinarias.

Está claro que companhias distribuidoras se adequaram rapidamente às novas regras do mercado, mas, neste caso, o grande problema é que a maioria dos postos ainda não se acostumou a esta nova realidade, o que deixa o revendedor sem referência e, muitas vezes, à mercê da sua bandeira.

Adicione a este novo cenário de instabilidade os seguintes pontos: uma guerra de preço promovida por uma grande distribuidora, apoiando apenas uma parte da sua revenda; outra grande distribuidora não dando apoio nenhum à sua revenda; a disparidade de preços dos combustíveis importados; o mercado irregular (pela 1ª vez na história, foi encontrado um chip fraudador em uma bomba de combustível de um posto em Minas Gerais); o aumento de impostos; a queda nas vendas e a crise que o Brasil atravessa. Pronto, temos a “tempestade perfeita”!

Além das margens baixíssimas e da interferência das distribuidoras, agora o Ministério do Trabalho está “presenteando” os postos com notificações por correio, exigindo o cumprimento de mais de 30 obrigações, algumas delas, inclusive, inexequíveis.

Não me recordo, em meus 24 anos de mercado, de um momento tão crítico para o nosso setor. Segundo dados da ANP, a margem bruta média dos postos na gasolina em Minas Gerais é de, aproximada-

mente, 10%, e, em Belo Horizonte, este nível chega a inacreditáveis 6%. Enquanto isso, devido ao aumento do ICMS em janeiro de 2018, a carga tributária na gasolina em Minas Gerais superou 50% do valor do combustível, ou seja, o consumidor paga um tanque cheio e leva menos da metade!

Começamos janeiro deste ano com uma forte campanha nos postos de todo o estado, esclarecendo a população que estamos juntos com os consumidores contra o aumento da carga tributária. Nós empresários não aguentamos mais pagar o pato perante à sociedade pelo elevado preço dos combustíveis no Brasil.

Gostaria de destacar também o evento que realizamos em parceria com a Fundação do Dom Cabral (FDC) para debater a advento do carro elétrico. A nova tecnologia é, de fato, uma ameaça ao nosso negócio? A Revenda, tal qual como é hoje, terá condições de se adaptar às necessidades de aprimorar a mobilidade urbana no futuro? Se você perdeu a chance de participar do encontro, leia atentamente a matéria, assista na integra o debate em nosso canal no Youtube e conheça as opiniões de renomados especialistas, e, desde já, comece a se planejar para o futuro.

Lembro que este e outros importantes debates para o futuro do nosso modelo de negócio fazem parte do “Completa”, Programa de Desenvolvimento Empresarial de Varejistas, um curso construído pela FDC, melhor escola de negócios da América Latina, especialmente para os empresários do nosso setor.

As vagas para a segunda turma já estão se esgotando, inscreva-se, informe-se, participe!

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Boa leitura.

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Rubens Perim (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Renata Camargo (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Reinaldo Vaz Ribeiro (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Janier César Gasparoto (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

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Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Rodnon Bezerra Ataíde de Carvalho Fernanda Greick Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Patrícia Silva Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Isabela Faleiro Lucas Sá

Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Oswaldo da Silva Lança Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Rayane Carvalho

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Vinícius Santos, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Bruno Fernandes • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

SUMÁRIO

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Independência para o revendedor?

Dúvidas sobre a reforma

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2018 começa com o reajuste do ICMS 8

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Fim da Contribuição Sindical

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Eleição no Minaspetro

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Novo Seguro do Minaspetro

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O carro elétrico já está aí

Gotas 24

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Ranking de desbandeiramento

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Entrevista com representante do Ministério do Trabalho Tabela 26

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JURÍDICO

Nº 102 – Dezembro 2017

Sobram dúvidas sobre a

reforma trabalhista

Revista do Minaspetro inicia série de reportagens para abordar temas que têm gerado maior polêmica entre revendedores; terceirização é o primeiro deles

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reforma trabalhista entrou em vigor em novembro e as decisões judiciais já mostram – ainda, que de forma incipiente – como os magistrados aplicarão as novas regras. Foram mais de 90 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados e, por isso, o empresariado precisa ficar atento às próximas decisões antes de se valer das novas prerrogativas.

Klaiston Soares D’Miranda, advogado Trabalhista do Minaspetro e da Fecombustíveis, faz uma avaliação positiva das decisões que vêm sendo tomadas.

“Estão aplicando o que está na lei, e isso é muito bom”, resume o especialista. Na primeira delas, o juiz José Cairo Júnior, da Bahia, condenou um funcionário a pagar uma indenização de R$ 8,5 mil por

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má-fé, algo impensável antes da reforma. Isso pode sugerir que os juízes, de fato, vão aplicar o que prevê a Lei 13.467/2017.

Enquanto a jurisprudência é aguardada, associados têm manifestado uma série de dúvidas ao Minaspetro, naturais em razão da alteração profunda na legislação. Para manter o revendedor sempre informado e atualizado sobre a lei, a Revista do Minaspetro abordará mensalmente os pontos mais polêmicos, para esclarecê-los.

Nesta primeira série de reportagens, o tema é terceirização. De acordo com Artur Soares Neto, advogado Trabalhista do Minaspetro na Regional de Juiz de Fora, o assunto tem provocado uma avalanche de dúvidas.

?

O QUE É Lei 13.429/2017 – Altera a legislação sobre a contratação de trabalho temporário, dispondo ainda sobre a contratação de empresa prestadora de serviços a terceiros.

O QUE MUDA A possibilidade de as empresas contratarem para exercício da atividade-fim do negócio. No caso dos postos de combustíveis, os revendedores poderão contratar, respeitando os requisitos legais, funcionários terceirizados para realizar abastecimento de veículos e troca de óleo, trabalhar em caixa de loja de conveniência, entre outras funções. Anteriormente, a possibilidade de contratação de terceirizados estava restrita a funcionários que realizavam atividades-meio – serviços de limpeza e manutenção, por exemplo.

PECULIARIDADES É importante salientar que a contratação de terceirizados para a atividade-fim se dá somente em dois casos: substituição transitória, quando há um funcionário afastado e a empresa comprova a necessidade da contratação temporária; e demanda complementar, casos em que a contratação é feita para a expansão do negócio ou implantação de um serviço que ainda não era ofertado na Revenda, como um lava a jato ou troca de óleo. A contratação será por 180 dias, e o vínculo pode ser estendido apenas por 90 dias.

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JURÍDICO

Nº 102 – Dezembro 2017

Mau começo Reajuste de 2% no ICMS começa a vigorar, e ano se mostra desafiador do ponto de vista orçamentário para o poder público

TOTAL A PAGAR R$

00000000000 00000000000 LITROS

I

00000000

00000000

GASOLINA COMUM

ETANOL COMUM

ronicamente, o Projeto de Lei 22.549/2017, que elevou em 2% a alíquota do ICMS, foi aprovado no mesmo Dia da Liberdade de Impostos, evento apoiado pelo Minaspetro. Movido exclusivamente pelo imediatismo, o Estado espera arrecadar R$ 1,5 bilhão com a medida, que começa a valer em 2018.

Para aprovar a lei na Assembleia Legislativa, o governo Pimentel lançou mão de uma estratégia curiosa. Originalmente, a matéria se limitava a autorizar a renegociação de dívidas com o Estado, com o intuito de facilitar o pagamento, mas, para atender a necessidade de reforçar o caixa, foram acrescentadas ao texto emendas que autorizaram a elevação de impostos. A oposição fez barulho, entidades se manifestaram contrariamente à medida, mas a população teve que engolir a manobra tributária.

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Além do etanol e da gasolina – cujas alíquotas passaram a 16% e 31%, respectivamente –, serviços de internet banda larga, TV por assinatura, energia elétrica e transporte de passageiros também foram afetados pelo reajuste.

“Em meio a uma crise econômica, aumentar impostos não é a solução. Fazendo isso, principalmente reajustando combustível e energia elétrica, o governo deixa de estimular a atividade econômica, pois há impacto direto na produção e, consequentemente, na arrecadação”, avalia Gustavo Fonseca, advogado do setor Tributário do Minaspetro. Professora de micro e macroeconomia brasileira da Universidade Fumec, Adriana Guimarães Viana concorda com o advogado. Para ela, aumentar tributos é um caminho equivocado. As consequências são diminuição do emprego, queda na arrecadação em longo prazo e

redução de receitas. “A solução é o governo diminuir seu tamanho, ter uma máquina mais enxuta. Atualmente, fala-se muito em reformas, mas os governos nunca incluem a si mesmos nelas.”

A forma como o Ato Cotep é tratado em Minas Gerais é um bom exemplo de como o governo do Estado se coloca à margem da realidade do empresariado e da sociedade em geral. Em julho deste ano, o setor de Comunicação do Minaspetro publicou estudo comparativo entre os dados de Minas e os de São Paulo.

A despeito da nova política de preços adotada pela Petrobras em 2017, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) praticamente não realizou alterações no Preço Médio Ponderado Final (PMPF), base de cálculo para o ICMS. O Estado de São Paulo, por sua vez, acompanhou as oscilações.

Questionada sobre a discrepância em relação aos preços apurados em São Paulo – especialmente se considerada a pesquisa de preços da ANP –, a Secretaria se limitou a dizer que as pesquisas realizadas pelo órgão “são diferentes da ANP, pois a abrangência da amostra e a metodologia levam a resultados divergentes”. “A abrangência da pesquisa da SEF é muito maior, e, principalmente, adotamos a média aritmética ponderada, que é a prevista na legislação para a apuração do PMPF.”

HÁ ESPERANÇA PARA O FUTURO? Como os apuros orçamentários não se limitam a Minas Gerais, a União também busca meios de equacionar as contas públicas. Há rumores de que a próxima reforma da fila é a tributária. Contudo, Gustavo Fonseca não acredita que ela saia do papel.

“São Paulo, Goiás e Bahia, por exemplo, não são favoráveis a uma reforma tributária ajustada para os Estados. Para eles é interessante a chamada ‘guerra fiscal.’”

Como 2018 é um ano eleitoral, a economista Adriana França não acredita em grandes avanços. “É difícil acreditar que a população vá escolher certo nas urnas.

Uma sociedade que aplaude um parlamentar como Tiririca pelo simples fato de ele cumprir as oito horas diárias de jornada de trabalho não nos dá muita esperança.”

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JURÍDICO

Nº 102 – Dezembro 2017

Fé no trabalho Dirigentes do Minaspetro e da Fecombustíveis afirmam não ter motivos para acreditar que empresários deixarão de contribuir com a manutenção das entidades

A

aprovação da reforma trabalhista, em julho passado, trouxe uma preocupação para muitas entidades sindicais brasileiras: o fim da obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição Sindical, que se tornou facultativo, conforme previsto no artigo 579. Felizmente, este não é o caso do Minaspetro e da Fecombustíveis, que acreditam que o trabalho realizado em favor dos revendedores lhes garantirá o apoio necessário para seguir adiante.

“O dono de posto sabe da nossa seriedade e do trabalho que realizamos em seu favor. Por isso, temos a certeza de que eles seguirão contribuindo, pois acompanham os resultados que conquistamos e sabem que podemos fazer muito mais, desde que continuemos a contar com o apoio dos associados”, afirma Paulo Miranda, presidente da Federação.

Equipe jurídica consolidada, diálogo com órgãos públicos fiscalizadores, assessoria comercial e intermediação no relacionamento com as distribuidoras são apenas alguns dos serviços prestados pelas entidades à categoria. Miranda dá um exemplo: “Como um pequeno revendedor poderia ter força para lidar em pé de igualdade com as distribuidoras, que são

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empresas multinacionais e, portanto, gigantescas e ricas? É a presença do Sindicato que torna essa relação equilibrada, e o associado sabe disso.”

Ele lembra ainda que um projeto de lei que tramita atualmente na Câmara dos Deputados prevê que os postos estejam autorizados a reajustar o preço do combustível somente quando todo o estoque adquirido pelo preço antigo tiver sido vendido. A medida, duramente criticada pelo segmento, quebraria a Revenda. Por isso, a Fecombustíveis já mantém contato com o deputado Franklin (PP-MG) para derrubar o PL 3.351/2015, que trata do assunto. “Este é outro exemplo da importância de se ter uma instituição que represente os interesses do associado”, completa Miranda.

Carlos Eduardo Guimarães Jr., presidente do Minaspetro, diz não temer o fim da contribuição. “Além do fato de o Sindicato não depender exclusivamente desse recurso, temos um trabalho já consolidado e os associados valorizam isso.” Fato é que, daqui para a frente, as entidades sindicais terão que estar cada vez mais alinhadas às demandas de suas categorias – algo que constitui um princípio para o Minaspetro e a Fecombustíveis.

MINASPETRO

Nº 102 – Dezembro 2017

Minaspetro elege nova direção Voto de todos os associados é importante para legitimar futuros gestores A chapa única que disputará a eleição no dia 2 de março, encabeçada pelo atual presidente, Carlos Guimarães, tem como proposta dar continuidade ao trabalho realizado à frente do Minaspetro nos próximos quatro anos (2018/2022).

Para que a eleição seja validada, é necessário que dois terços dos associados votem. O voto para os associados há mais de seis meses que têm postos em Belo Horizonte é obrigatório e presencial. Já os associados no interior do Estado deverão votar enviando a cédula por correspondência através dos envelopes fornecidos. O documento já foi encaminhado aos estabelecimentos associados e deve chegar à sede do Sindicato, em BH, até o dia 2 de março.

Conforme determina o estatuto do Sindicato, e com o objetivo de sempre “oxigenar” o Minaspetro, foram renovados 15 (1/3) dos 40 diretores. Confira a nova chapa:

PRESIDENTE

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior

1º VICE-PRESIDENTE Felipe Campos Bretas

1º SECRETÁRIO

João Victor Carneiro de Rezende Renault

1º TESOUREIRO

Humberto Carvalho Riegert

2º VICE-PRESIDENTE Paulo Miranda Soares

2º SECRETÁRIO

Bruno Henrique Leite Almeida Alves

2º TESOUREIRO

Rafael Milagres Macedo Pereira

DIRETORES DE ÁREAS ESPECÍFICAS DIRETOR DE RELAÇÕES TRABALHISTAS Maurício da Silva Vieira

DIRETORA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA Maurícia Lopes Vieira Zama

DIRETOR DE POSTOS DE RODOVIAS Wagner Carvalho Villanuêva

DIRETOR DE POSTOS PRÓPRIOS DE DISTRIBUIDORAS Flávio Marcus Pereira Lara

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MINASPETRO

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DIRETORES REGIONAIS BELO HORIZONTE Fábio Croso Soares

JUIZ DE FORA Renata Corrêa Camargo

POUSO ALEGRE Luiz Anselmo Rigotti

CARATINGA Carlos Roberto de Sá

LAVRAS Marcos Abdo Sâmia

SETE LAGOAS Sérgio José do Carmo

CONTAGEM Leonardo Lemos Silveira

MONTES CLAROS Gildeon Gonçalves Durães

TEÓFILO OTONI Leandro Lorentz Lamêgo

DIVINÓPOLIS Roberto Rocha

PARACATU Irlan César Fernandes de Moura

UBÁ Renan Barbosa Gamallo

GOVERNADOR VALADARES Rubens Perim

PASSOS Reinaldo Vaz Ribeiro

UBERABA José Antônio Nascimento Cunha

IPATINGA Vanda Maria Brum Avelar

PATOS DE MINAS Moisés Elmo Pinheiro

UBERLÂNDIA Janier César Gasparoto

JOÃO MONLEVADE Genilton Cícero Machado

POÇOS DE CALDAS Renato Barbosa Mantovani Filho

VARGINHA Leandro Lobo Motteram

CONSELHO FISCAL MEMBROS EFETIVOS Fernando Antônio de A. Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires

MEMBROS SUPLENTES José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria

DIRETORES ADJUNTOS Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira

O VOTO NO INTERIOR

1 Preencha a cédula fazendo um “x” na chapa e coloque no envelope amarelo, enviado junto com a correspondência.

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2 Coloque o envelope amarelo dentro do envelope branco.

3 Coloque a ficha de identificação para Voto por Correspondência, devidamente assinada e carimbada, dentro do envelope branco.

4 Entregue o envelope branco aos Correios. Não há a necessidade de comprar selos.

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NA REVENDA

Novo produto com o Minaspetro Seguros Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga é nova exigência da ANTT; Sindicato já oferece boas condições aos revendedores

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á está em vigor a nova versão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – o chamado MDF 3.0 –, que trouxe novidades importantes que impactam as empresas de transporte e os revendedores que optam por conduzir o próprio combustível.

Uma das principais alterações é que, para atender as exigências da Resolução 4.799/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), passou a ser obrigatória a contratação de seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTRC). De acordo com o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Minas Gerais (Setsemg), Reinaldo Lage, há registro de autuações de transportadores que não estão dentro da conformidade.

A fiscalização pode ocorrer em dois momentos: na própria emissão do documento pelo sistema e nas estradas.

Reinaldo conta que, para ser mais eficiente nas fiscalizações, a ANTT tem coletado as informações todas de uma vez. Por exemplo: vamos supor que ela precise fazer uma fiscalização em Contagem. Em vez de ir a todas as empresas transportadoras da região, ela emite uma intimação para todas de uma vez, solicitando a apresentação dos documentos em determinado período. Ou seja, além do seguro obrigatório, a Agência pode verificar outros quesitos. A multa para a não apresentação do RCTRC é de R$ 550.

COMO FUNCIONA A EMISSÃO Ao fechar a apólice, é preciso que o transportador insira a averbação e o número da apólice gerada pela seguradora no MDF. A omissão impossibilita o embarque/viagem, podendo ocasionar multa para o revendedor. Apesar disso, alguns proprietários de postos têm utilizado o recurso “Emissão de Contingência” para substituir o dado, ação que o Minaspetro não recomenda e alerta que pode gerar dor de cabeça para o empresário.

Para atender a exigência, o Sindicato, por meio do Minaspetro Seguros, já elaborou um produto específico, com preço atrativo para a Revenda. Lorena Orlandi, consultora de Seguros do Minaspetro, lembra, no entanto, que esse tipo de seguro não é o mesmo da apólice que cobre danos e roubo do veículo. A exigência da ANTT diz respeito somente à carga e à importância que está na nota fiscal.

Como o preço do seguro varia de acordo com o volume transportado e o valor total da nota da carga, é preciso que o revendedor cote as melhores condições com o Sindicato. O empresário pode ter mais detalhes no (31) 2108-6528.

COMO FUNCIONA O SEGURO EXIGIDO PELA ANTT 1

Transportador fecha o seguro RCTRC

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Transportador emite CT-e

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Seguradora emite averbação e número do seguro

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Transportador gera número de protocolo e preenche o MDF

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Mercado

em risco Diante da nova política de preços da Petrobras, revendedores se mostram preocupados com o futuro do setor.

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Diariamente, o departamento jurídico do Minaspetro recebe telefonemas e e-mails com dezenas de perguntas como estas: • “Como meu concorrente está vendendo na bomba mais barato do que eu compro da minha distribuidora que é a mesma dele?

• “O posto bandeira branca está vendendo na bomba mais barato do que eu compro da minha distribuidora, que é uma das maiores do Brasil, como isso é possível?

• “Uma grande distribuidora está vendendo para o meu concorrente a preços artificialmente baixos e fica me visitando querendo que eu assine um contrato com ela, eu não quero, mas se continuar assim ela vai me quebrar, o que eu faço?

• “Todo o dia recebo o combustível com um preço novo, normalmente mais alto, e não consigo repassar na bomba. Até quando a Petrobras anuncia redução recebo combustível mais caro. Como isso é possível?”

As perguntas e declarações acima não são fatos isolados, mas sim casos que chegam diariamente ao conhecimento do Minaspetro ao longo dos últimos meses. Elas demonstram, pelo menos, dois fatos muito importantes: 1) O mercado é livre e deve oscilar naturalmente. O revendedor, assim com a Petrobras e como as distribuidoras fazem, pode também promover as oscilações de preço (para cima e para baixo) livremente, de acordo com os seus custos fixos e com os seus custos de aquisição; 2) As distribuidoras não podem interferir de forma nenhuma nas precificações das bombas dos postos de combustíveis, sob o risco de causarem distorções mercadológicas, quebrarem revendedores e sobretudo porque tal prática constitui crime contra a ordem econômica, sujeito a duras penas do CADE. Ao perceber que a diferença no preço da gasolina para o seu concorrente chegou a R$ 0,20, José Marcos da Silva, proprietário do Posto Pit Stop, em São Gonçalo do Pará, perdeu de vez a paciência com a distribuidora que detinha a marca do estabelecimento.

O município tem cerca de 16 mil habitantes e três postos de combustíveis. Ou seja, a concorrência é grande e o quesito preço é fator determinante. Além disso, ainda disputa o consumidor com a vizinha Divinópolis, mais desenvolvida e onde a variação no custo do litro é ainda maior. “Mandei uma carta para eles para mostrar minha insatisfação com a política de preços e nem retorno tive. Eles não

estão nem aí! O assessor comercial da companhia esteve aqui no dia em que abri o posto e depois disso nunca mais o vi”, comenta o revendedor. O posto já está em processo de desbandeiramento e a expectativa do empresário é iniciar imediatamente a compra de distribuidoras que atuam no mercado spot, para ajustar-se ao mercado local.

A realidade vivida pelo revendedor de São Gonçalo do Pará se assemelha à de diversos empresários do segmento. A política de preços agressiva praticada pelas três grandes companhias que atendem o mercado tem desagradado muito e resultado num fenômeno até então incomum nos últimos anos: o desejo do desbandeiramento.

Um revendedor do interior que não quis se identificar disse que essa corrida para “virar bandeira branca” provocou a ira de uma distribuidora que passou a agredir estes postos brancos com preços As muitas reclamações registradas pelo Sindicato, sobretudo pela área Jurídica Comercial/Cível, fizeram, inclusive, com que o setor de Comunicação elaborasse um Ranking Mensal de Desbandeiramento (veja na página 25) que informa o número de postos de cada bandeira e mostra se alguma companhia tem se destacado por perder revendedores. A ideia é que este estudo – uma espécie de “termômetro” do relacionamento das distribuidoras com os postos – seja publicado mensalmente na Revista Minaspetro, para que o empresário tenha a noção exata do comportamento do mercado.

Vale destacar que antes de tomar qualquer decisão, é importante que o revendedor avalie o contrato (vigente ou não) com a distribuidora e faça uma análise detalhada da região em que atua para escolher a alternativa mais acertada – se troca de bandeira, firma parceria com uma companhia menor ou parte para a bandeira branca. Com dois postos em Contagem, Mauro Magalhães Silva chegou a assinar com uma grande companhia por três anos. “Ela congelou minha margem de lucro”, reclama o revendedor. A saída foi o desbandeiramento. Virou bandeira branca, mas se engana quem imagina que a vida do empresário ficou mais fácil. “Ser bandeira branca não é um ‘mar de rosas’”, brinca Mauro.

Ele conta que o maior desafio tem sido competir em pé de igualdade com os concorrentes. Alguns postos de sua região têm vendido combustíveis na bomba pelo mesmo valor de compra. Na Região Metropolitana de BH, onde a competição é extremamente

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acirrada, o revendedor deve estar atento ao avaliar se realmente é válido o desbandeiramento. Mauro conta que a flexibilidade na compra faz com que ele realize cotação com cerca de dez empresas distribuidoras, no entanto, nem assim os preços têm sido satisfatórios.

Por essa razão, o revendedor já traçou uma estratégia para manter o negócio: diversificar. Ele permanecerá bandeira branca, mas, em vez de ter uma troca de óleo no estabelecimento, ele pretende explorar atividades comerciais não diretamente relacionadas a serviços para veículos, como lanchonetes, por exemplo.

EVASÃO NO SUL DE MINAS De acordo com o diretor Regional de Varginha e proprietário do Posto Líder, Leandro Motteran, o município tem registrado forte movimentação de desbandeiramento. Diferentemente do colega de Contagem, o revendedor avalia como interessante a possibilidade de se tornar bandeira branca – ele, inclusive, optou por desbandeirar há 12 anos. “Fui parceiro de uma companhia por dois anos e logo saí por desacordo comercial.”

Leandro conta que o processo de desbandeiramento foi “traumático”. No primeiro ano de vigência do contrato, tudo corria bem no relacionamento com a distribuidora. O revendedor era atendido pelo mesmo assessor comercial desde o início do contrato, até que o profissional que atendia o posto foi substituído.

“Nada do que havia sido acordado se sustentou. O novo assessor já chegou querendo mudar tudo.”

A solução foi partir para o desbandeiramento. O que o revendedor não suspeitava é que a partir daí passaria a enfrentar uma série de problemas. Após ter solicitado formalmente o distrato, ele teve que aguardar alguns dias até ser informado de que a empresa não conseguia localizar o documento em seus arquivos. E, até que a rescisão fosse efetivada, o revendedor continuava obrigado a comprar combustível exclusivamente da empresa. Felizmente, Leandro possuía somente contrato de imagem com a distribuidora, sorte que muitos revendedores não têm. Alguns estabelecimentos possuem contratos em que os tanques são propriedade da companhia e, quando a parceria é desfeita, os equipamentos são retirados dos estabelecimentos, resultando em dias de obras e posto fechado.

Leandro ainda chama a atenção para outro problema: até pouco tempo, o processo de seleção era mais criterioso, e as distribuidoras se negavam a fechar acordo, por exemplo, com empresários que tinham algum tipo de pendência com a Justiça. Atualmente, elas estão mais maleáveis e há informações, inclusive, de donos de postos condenados por sonegação e adulteração de combustível que não têm problema algum para assinar contratos.

Quando perguntado se tem saudade de ser bandeirado, Leandro responde com uma recomendação: “Tempos atrás, ter uma bandeira na testeira do posto era uma questão de status, mas isso não existe mais.

Tenho muito receio em voltar a ser bandeirado. Estou

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LUCRATIVIDADE SATISFATÓRIA Apesar da crise que assola os postos de combustíveis, as distribuidoras não têm do que reclamar Basta analisar o relatório da Melhores & Maiores da revista Exame do ano passado para perceber que, a despeito da crise econômica, a maioria das distribuidoras não vai nada mal. Uma das exceções é a Petrobras Distribuidora, que, no entanto, deve ser tratada como um caso à parte, em razão dos episódios recentes que envolveram a estatal.

Note que as companhias consideradas menores também compõem o ranking elaborado pela publicação, o que mostra que possuem uma gestão eficiente. Cabe, portanto, indagar: como distribuidoras de menor expressão conseguem ter preços competitivos e manter bons resultados?

Utilize o Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro O Minaspetro tem grande experiência na análise dos contratos das distribuidoras com a Revenda.

Antes da assinatura ou de confirmar a rescisão, entre em contato com a assessoria jurídica do Sindicato para obter a melhor orientação.

muito satisfeito por permanecer bandeira branca e sugiro que quem esteja com problemas avalie o contrato, estude o mercado e desbandeire sem medo. É muito mais liberdade.”

DISTRIBUIDORAS MENORES PODEM SER OPÇÃO Em um mercado concentrado como é o de distribuição de combustíveis no Brasil, ser parceiro de uma distribuidora considerada pequena é quase um ato de rebeldia. Embora três grandes dominem o mercado, pode ser percebida uma evolução das pequenas (veja o infográfico da página 1 7) tanto do ponto de vista de gestão, quanto de expansão de sua rede.

O principal argumento das companhias de menor expressão ataca um ponto bastante reclamado dos revendedores que estão nas grandes: a proximidade

AS MELHORES DO ATACADO (NO RAMO DE COMBUSTÍVEIS) LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO Vendas Líquidas

1ª 2ª 4ª 6ª 7ª 8ª 10ª 13º

RENTABILIDADE Lucro Líquido Ajustado

(retorno do investimento obtido no ano em %) Rentabilidade

RODOIL

1ª

RODOIL

56,4

PETROBRAS DISTRIBUIDORA

3ª

PETROBAHIA

29,7

88.061,2 milhões

4ª

BRASILGAS

29,4

6ª

RAÍZEN COMBUSTÍVEIS

27,1

8ª

ALE

26,4

RAÍZEN COMBUSTÍVEIS

9ª

POTENCIAL PETRÓLEO

25,2

61.155,1 milhões

10ª IPIRANGA

2.488,3 milhões

8,6 milhões - 143,44 milhões

IPIRANGA 67.617,2 milhões

373,7 milhões 372,7 milhões

24,6

TOTAL COMBUSTÍVEIS 4.537,0 milhões

- 3,6 milhões

PETROBAHIA 1.487,5 milhões

5,9 milhões

RUFF 1.715,3 milhões

6,3 milhões

ALE 12.692,2 milhões

22,8 milhões

GRUPO ULTRAPAR O Grupo Ultrapar, detentor da Ipiranga, divulgou seus números do último trimestre e os resultados foram bastante expressivos, o que chama a atenção principalmente em tempos de crise. Os bons resultados levam mais uma vez à reflexão: a empresa não poderia adotar uma política de preços mais justa?

RESULTADOS 3º TRIMESTRE DE 2017 do atendimento. Os revendedores ressaltam que os assessores comerciais são mais presentes, as negociações são realizadas com pessoas que realmente têm poder de decisão e os procedimentos menos burocráticos e mais ágeis.

Francine Nogueira Cassaro, diretora da Royal FIC, afirma que a empresa tem como diferencial a boa infraestrutura, qualidade, transparência e agilidade que garante bom atendimento em várias regiões do Brasil. A empresa conta, atualmente, com 20 bases de distribuição, o que segundo a diretora, garante vantagens competitivas importantes, como flexibilidade e agilidade para carregamento, opções de distribuição em estados diferentes, maior cobertura de atendimento e controle de qualidade. “Somos uma empresa com estratégias definidas, com objetivo de inovar para acompanhar as demandas de mercado e desenvolvimento contínuo de seus colaboradores. Com perspectiva de ampliar ainda mais nosso mercado de atuação.”

A reportagem entrou em contato com outras distribuidoras consideradas de menor expressão, no entanto, como o maior problema atual é a política preços elas preferiram não se posicionar. Outras não retornaram os contatos da Revista até o fechamento da edição.

Grupo Ultrapar Receita Líquida

R$ 20,5 bilhões EBITDA

R$ 1,2 bilhão Lucro Líquido

R$ 556 milhões Ipiranga Receita Líquida

R$ 17,356 milhões Volume total de vendas

6.059 mil m³ EBITDA

R$ 954 milhões

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MINASPETRO

Nº 102 – Dezembro 2017

O futuro é elétrico?

Em evento inédito para o setor de Revenda no Brasil idealizado pelo Minaspetro em parceria com a Fundação Dom Cabral, especialistas discutem entraves para a chegada do carro movido a energia elétrica ao Brasil e como os postos podem se adaptar à nova realidade

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Ao transitar pelas ruas das grandes capitais brasileiras, já é possível encontrar alguns modelos de carros híbridos em circulação. Movidos a gasolina e à eletricidade, deixaram de ser apenas um sonho distante e, aos poucos, se tornam realidade.

Ninguém mais discorda que vieram para ficar. O que ainda não se sabe é quando será a chegada definitiva.

“Hoje só se fala em carro elétrico. Como empresários donos de postos de combustível, precisamos pensar qual será o impacto para o nosso negócio dos carros híbridos e/ ou elétricos em 5, 10, 20 e 30 anos”. Quando falamos duas décadas, pode parecer muito, mas não é. Basta lembrar que muito dos contratos que assinamos com as distribuidoras são por prazo determinado de 15 anos”, alerta Carlos Guimarães Jr., presidente do Minaspetro. Para jogar luz sobre esse assunto, o Sindicato organizou o workshop O futuro dos transportes e combustíveis no Brasil, no dia 10 de novembro. Especialistas de diversas áreas se reuniram com cerca de 150 revendedores de todo o Estado e representantes das maiores companhias distribuidoras do país para mostrar como funciona a nova tecnologia e os desafios para sua implantação no Brasil.

Importes especialistas da indústria automotiva deram seu parecer sobre a chegada da nova tecnologia

ASCENSÃO, QUEDA E NOVA ASCENSÃO Para entender como chegamos ao atual cenário, é preciso voltar no tempo. O professor Braz de Jesus Cardoso, coordenador do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conta que essa tecnologia não é algo novo. “Os veículos elétricos não caíram de paraquedas agora, esse é um conhecimento que vem sendo desenvolvido há mais de cem anos.”

O primeiro veículo de sucesso foi o Electrobat, criado em 1894 pelo engenheiro mecânico Henry G. Morris e pelo químico Pedro G. Salom. Essa foi a tecnologia mais utilizada na época, principalmente para deslocamentos curtos. Depois disso, com a pavimentação das estradas, as viagens entre cidades ficaram mais comuns e a eletricidade deixou de suprir as necessidades da população. Foi quando os motores a combustão tomaram o posto de líderes na preferência dos usuários.

Uma preocupação atual, porém, vem fazendo a chave virar novamente a favor dos elétricos: as questões ambientais viraram políticas de governo.

“Muito da evolução que vimos nos últimos anos no setor automotivo foi estimulado por leis. Ou seja, não resultou de uma atitude proativa das empresas ou de uma demanda dos clientes”, destaca o professor. Os níveis de pressão impostos à indústria levaram a um esgotamento das tecnologias mais convencionais. Melhorar o motor a combustão interna está cada vez mais difícil, por isso a opção pelo elétrico.

Alexandre Guimarães, diretor de Engenharia

Elétrica, Eletrônica e Térmica da GM da América Latina, defende a importância desse tipo de energia para as montadoras, mas adverte: para que ela seja viável, será preciso construir parcerias. “Não só as montadoras e nem só as distribuidoras de energia.

A sociedade de uma forma geral precisa olhar e dizer que precisa disso. Quando a sociedade demanda alguma coisa, naturalmente o governo vem junto.”

O público, porém, ainda não é favorável ao elétrico. São muitas as dúvidas com relação ao funcionamento, que esbarram sempre em um ponto central: infraestrutura. “A história nos ensina que a mudança só vai ocorrer na hora que o consumidor quiser. Por enquanto, ele ainda está curioso, mas vê muitos problemas”, diz o professor Braz.

Por isso, ele acredita que o híbrido pode ser um excelente vendedor do elétrico, principalmente se os veículos de custo mais baixo começarem a ser produzidos assim. “Você vai andar no seu carro com quilometragem de motocicleta. Isso vai chamar a atenção das pessoas.”

No caso dos postos de combustível, em que os investimentos precisam ser pensados em longo prazo, as dúvidas também são muitas. O carro elétrico vai acabar com minha empresa? Vou poder vender energia? Será que esse é o modelo de negócio do futuro? Infelizmente, ainda não há uma resposta definitiva para nenhuma dessas perguntas. “A única coisa certa é que não podemos falar mais em posto de gasolina, precisamos trabalhar com a ideia de um posto de serviços”, reforça o presidente do Minaspetro.

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MINASPETRO

Nº 102 – Dezembro 2017

O pioneiro seminário em parceria com a Fundação Dom Cabral atraiu a atenção da imprensa

FREIOS PARA O DESENVOLVIMENTO “Um erro que não podemos cometer é pensar que, se o veículo elétrico está fazendo sucesso na Europa, podemos replicá-lo imediatamente aqui”, alerta Paulo Resende, pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral.

Para ele, a falta de infraestrutura adequada é o grande entrave para a expansão dessa tecnologia no país.

Hoje, vivemos o que ele considera o início da segunda onda do carro elétrico no mundo. Com a implantação da tecnologia, agora chegou o momento de entender como ela funciona na prática e consolidar seu uso no dia a dia das pessoas. É o que acontecerá na Europa nos próximos anos, por exemplo. “Ela não necessariamente é uma tecnologia disruptiva, vai ter que ser construída nas bases de infraestrutura e de políticas institucionais do país em que vai entrar.”

O Brasil deve entrar apenas em uma terceira onda, pois ainda encontra alguns entraves que precisam ser solucionados. Logística de distribuição de energia, eletropostos para recarga, planejamento energético do país e falta de incentivos do governo são apenas alguns dos pontos a serem considerados. Isso sem falar na presença do etanol, uma energia limpa e renovável, que pesa ainda mais na hora de decidir ou não pelo elétrico.

Outra questão importante é a dimensão continental do país. “Uma coisa é falar da implantação em uma capital como Belo Horizonte, outra é falar de uma cidade do interior do Maranhão”, lembra Resende. Para ele, a tendência é que haja uma expansão de frota de dentro para fora das cidades.

Por isso, os especialistas concordam que é impossível cravar uma data para a chegada definitiva do carro elétrico ao Brasil. O que se sabe é que será um processo ainda demorado, esperado para o fim da década de 2030 e início de 2040. Até lá, muita coisa ainda precisa ser feita.

APRENDIZADO CONSTANTE O workshop “O futuro dos transportes e combustíveis no Brasil” integrou o Curso de Desenvolvimento Empresarial de Varejistas Minaspetro, realizado pelo Sindicato em parceria com a Fundação Dom Cabral. O objetivo é fazer com que os empresários pensem sobre o futuro de seus negócios e possam transformar essa reflexão em metas e objetivos. Uma segunda turma será aberta em breve, e os interessados podem fazer a pré-inscrição pelo link bit.ly/2vLusCN.

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Se por aqui a tecnologia ainda engatinha, essa discussão já se encontra bem mais avançada ao redor do mundo.

Para cumprir a meta de emissão de CO2, a União Europeia sugere, ainda sem força de lei, o prazo de 2030 para que somente carros elétricos possam circular pelas estradas do bloco. Os países já começaram a se articular para que isso ocorra, mas também há outras movimentações pelo mundo:

MUNDO ELÉTRICO Até 2025,

a consultoria financeira Morgan Stanley aponta que 15% do mercado mundial será de carros elétricos.

Em janeiro

deste ano, 37% dos novos veículos em circulação na Noruega eram movidos a eletricidade.

Em 2016,

351 mil carros elétricos foram vendidos na China, um crescimento de 85% em comparação com o ano anterior.

Prazos para implantação

Noruega*

Alemanha*

Índia*

Holanda*

França

Reino Unido

2025

2030

2030

2035

2030

2040

(Paris) 2040 (demais cidades)

*Previsões declaradas, ainda sem obrigação legal

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ENTREVISTA

Nº 102 – Dezembro 2017

Ministério do Trabalho envia notificação coletiva para postos

A Revista Minaspetro conversou com a auditora fiscal do Trabalho Julie Santos para entender melhor qual o objetivo do órgão com a medida, prazos esperados e melhorias a serem realizadas.

No final do ano passado, os donos de postos tomaram um susto com a notícia de que iriam iniciar o ano recebendo notificação coletiva do Ministério do Trabalho para adequações de uma série de itens da legislação trabalhista que não estariam sendo cumpridos pela Revenda. O documento foi enviado pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais e faz parte de uma iniciativa denominada Projeto de Intervenções Coletivas.

A ideia é sensibilizar e conscientizar o setor, para que a saúde e segurança do trabalhador estejam em conformidade com a legislação. De acordo com Julie Santos Teixeira, auditora-fiscal do Trabalho, o órgão realizará evento no Minaspetro no dia 6 de fevereiro para esclarecer aos empresários os aspectos de maior cuidado que devem ser observados, além da divulgação de peças gráficas com as informações.

A funcionária pública conversou com a Revista do Minaspetro e antecipou alguns pontos de atenção, como se dará a atuação do projeto e objetivo do evento.

Qual é o objetivo dessa notificação coletiva?

Após amplo diagnóstico realizado entre os anos de 2016 e 2017, foram avaliados os índices de informalidade e outros atributos trabalhistas e de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho. Os postos foram selecionados como objeto do Projeto a partir de 2018.

Tudo com um objetivo comum: a promoção do trabalho seguro e de qualidade, reafirmando o compromisso assumido pelo país na garantia do trabalho decente.

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O que pôde ser visto neste diagnóstico?

Entre as irregularidades trabalhistas apuradas, verificaram-se, além da presença de trabalhadores sem o devido registro, descontos indevidos e pagamento de salários em atraso, não concessão das folgas conforme periodicidade exigida pela legislação e outros itens elencados na notificação coletiva. No âmbito da segurança e saúde do trabalho, as discussões e debates têm girado em torno da necessidade de disponibilização, exclusiva aos empregados, de banheiros e de local adequado para troca de roupas (vestiários), conforme determina a NR-24, além da necessidade de adoção de medidas efetivas de proteções à exposição direta ou indireta dos trabalhadores ao benzeno, bem como necessidade de proteções adequadas das instalações elétricas dos estabelecimentos em razão de a atmosfera ser potencialmente explosiva e inflamável.

Tais temas vêm sendo abordados em reuniões periódicas junto aos representantes sindicais das categorias e entidades parceiras. Todo esse esforço conjunto tem o objetivo de superar os possíveis desafios e promover e desenvolver soluções conjuntas para as questões em pauta.

Vale ressaltar que os itens notificados pela fiscalização se encontram elencados nas diversas normas legais existentes, não se tratando, portanto, de exigências novas para o setor.

A ideia é, antes de autuar de forma preventiva, ter um diálogo mais aberto com a Revenda por meio do Projeto de Intervenções Coletivas?

Desde outubro de 2017, as Chefias de Fiscalização de Minas Gerais, juntamente com a coordenação desse projeto, têm buscado o envolvimento das entidades sindicais do setor, desde a elaboração do documento-base da notificação coletiva até a utilização dos respectivos meios de comunicação para divulgação das ações do projeto para o empresariado em geral.

Serão, ainda, realizados eventos e palestras ao longo de 2018, pelo Ministério do Trabalho em parceria com as entidades sindicais, como o do dia 6 de fevereiro na sede do Minaspetro, de forma a garantir maior divulgação, discussão e esclarecimento de dúvidas por parte dos empregadores. Além disso, cartilhas serão elaboradas para melhor orientar a população sobre algumas regras trabalhistas afetas ao setor em foco.

Com o modelo de trabalho em rede, busca-se regularizar, no âmbito trabalhista, a situação dos estabelecimentos de determinado segmento econômico como um todo, de forma a promover um salto de qualidade de toda a categoria.

Qual é o prazo para a adequação?

São 45 dias após o recebimento da notificação, no entanto há exclusões para postos de rede.

Após vencido o prazo concedido, a empresa deverá enviar mídia digital – CD ou DVD – contendo fotos e arquivos capazes de comprovar o cumprimento dos 26 itens notificados. O material deverá ser enviado por correspondência ou entregue no setor de protocolo da unidade do Ministério do Trabalho à qual o estabelecimento é circunscrito.

A postagem deve ser destinada à Chefia de Fiscalização.

“Após amplo diagnóstico realizado entre os anos de 2016 e 2017, foram avaliados os índices de informalidade e outros atributos trabalhistas e de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho. Os postos foram selecionados como objeto do projeto a partir de 2018.”

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Acesse o site www.hemominas.mg.gov.br Baixe o aplicativo MG app ou ligue 155 opção 8 Apoio:

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GOTAS

Nº 102 – Dezembro 2017

Postos protestam contra o aumento do ICMS Faixas demonstram a insatisfação com o reajuste O ano de 2018 começou com os revendedores amargando mais um aumento tributário. Dessa vez foi o ICMS da gasolina e do etanol, que estão 2% mais caros. Para evidenciar ao consumidor que o empresário não é o vilão do aumento, foram elaborados cartazes que estão sendo afixados nas Revendas. Com o novo reajuste do imposto estadual, mais de 50% do preço final dos combustíveis será de tributos.

Os modelos dos cartazes podem ser solicitados pelo e-mail: ascom@minaspetro.com.br.

O Governo de MINAS GERAIS aumentou novamente o icms dos combustíveis, deixando a sua gasolina com mais de de impostos.

50%

ESTE POSTO ESTÁ COM OS CONSUMIDORES CONTRA A TRIBUTAÇÃO ABSURDA NA GASOLINA EM MG

#50%NÃO Uma campanha do Minaspetro

Vendas de combustíveis sobem 0,6% em 2017 Gasolina e diesel são os destaques As vendas de combustíveis pelas distribuidoras cresceram 0,6% no acumulado do ano até novembro. Isso mostra que poderá ter havido uma elevação em 2017, após dois anos de queda no consumo e marcados por recessão, graças a um início de recuperação da atividade econômica.

As vendas foram puxadas principalmente por gasolina e diesel em 2017, apesar de uma forte alta nos preços.

De acordo com dados da ANP divulgado no final de dezembro, foram 783,5 milhões de barris, em comparação com 779 milhões de barris no mesmo período de 2016.

IPO da BR Distribuidora é o maior desde 2013 Foram R$ 5 bilhões arrecadados A tão esperada estreia na Bolsa da BR Distribuidora aconteceu no dia 15 de dezembro e com alta de quase 7%. Os papéis fecharam os ganhos a R$ 16, totalizando uma arrecadação de R$ 5 bilhões, a maior desde 2013. O IPO da BR é o maior passo da Petrobras em seu plano de dois anos para vender US$ 21 bilhões em ativos para reduzir a dívida.

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Quatro gigantes acusadas de cartel Ale, Ipiranga, Raízen e BR podem pagar multa milionária por atitudes anticoncorrenciais em Minas Gerais As quatro grandes distribuidoras do mercado de combustíveis podem ser acusadas de cartel. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem a possibilidade de aplicar uma multa milionária nas empresas, após parecer da Superintendência Geral, que aponta que Ale, Ipiranga, Raízen e BR podem ter formado cartel em Belo Horizonte e Região Metropolitana, entre 2007 e 2008.

De acordo com o jornal Valor Econômico, o total da autuação pode atingir o teto permitido pela legislação

nesses casos, que é de 20% do faturamento no ano anterior ao da abertura do processo nas regiões afetadas. O ano para o efeito de cálculo será o de 2010.

De acordo com o relatório da Superintendência Geral do Cade, houve fixação de preços de Revenda de combustível, divisão do mercado entre os membros do cartel e tentativas de retaliação a postos não participantes do esquema. Além das distribuidoras, o cartel contava com 30 empresas locais e mais de dez pessoas físicas no polo passivo.

RANKING DE DESBANDEIRAMENTO Bandeira branca

TOTAL

11/OUT

489

944

492

284

1.915

4.124

8/NOV

484

940

492

283

1.919

4.118

Balanço

-5

-4

0

-1

4

-6

Obs.: Este ranking compreende apenas as principais bandeiras e os postos bandeira branca de Minas Gerais. Pequenos e médios distribuidores não estão contabilizados.

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FORMAÇÃO DE PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / NOVEMBRO / DEZEMBRO 2017 R$ 3,70 R$ 3,6166

R$ 3,55

R$ 3,40

R$ 3,5304

R$ 3,5189

11/11 - 17/11 18/11 - 24/11

R$ 3,5454

25/11 - 1/12

2/12 - 8/12

R$ 3,5608

R$ 3,5677

R$ 3,5716

9/12 - 15/12

16/12 - 22/12

23/12 - 29/12

Carga Tributária – % 44,6% 44,3% 44,3% 44,3% 44,3% 44,3% 44,3% Carga Tributária – R$/L

R$ 1,8835

R$ 1,9073

R$ 1,9073

R$ 1,9073

R$ 1,9073

R$ 1,9073

R$ 1,9073

Etanol – Minas Gerais / NOVEMBRO / DEZEMBRO 2017 R$ 2,40 R$ 2,2201

R$ 2,2006

R$ 2,2488

R$ 2,2771

R$ 2,2901

R$ 2,2912

R$ 2,3117

2/12 - 8/12

9/12 - 15/12

16/12 - 22/12

23/12 - 29/12

R$ 2,20

R$ 2,00

11/11 - 17/11 18/11 - 24/11

25/11 - 1/12

Carga Tributária – % 17,8% 17,6% 17,6% 17,6% 17,6% 17,6% 17,6% Carga Tributária – R$/L

R$ 0,5237

R$ 0,5391

R$ 0,5391

R$ 0,5391

R$ 0,5391

R$ 0,5391

R$ 0,5391

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / NOVEMBRO / DEZEMBRO 2017 R$ 3,10

R$ 2,9953 R$ 2,9267

R$ 3,0084 R$ 2,9316

R$ 2,9772 R$ 2,8979

R$ 2,95

R$ 2,80

R$ 2,8499 R$ 2,7883

11/11 - 17/11 18/11 - 24/11

Carga Tributária S10 – %* 23,0% Carga Tributária S500– %* 23,2% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,8000 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7835

22,7% 23,0% R$ 0,8179 R$ 0,7967

25/11 - 1/12 22,7% 23,0% R$ 0,8179 R$ 0,7967

2/12 - 8/12 22,7% 23,0% R$ 0,8179 R$ 0,7967

R$ 2,8933 R$ 2,8303

9/12 - 15/12

R$ 2,9233 R$ 2,8522

R$ 2,9233 R$ 2,8522

16/12 - 22/12

23/12 - 29/12

22,7% 23,0% R$ 0,8179 R$ 0,7967

22,7% 23,0% R$ 0,8179 R$ 0,7967

22,7% 23,0% R$ 0,8179 R$ 0,7967

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp. br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço medio sudeste homologado nos 54º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe), do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15. *Ato Cotepe/PMPF n. 14 de 23/07/15 diferenciou os preços do diesel S10 e S500 para fins de tributação.

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Foto: Rodrigo Câmara

FOTO: ALEXANDRE REZENDE