Revista Minaspetro nº 88 - Setembro-2016

Revista

Nº 88

Setembro 2016

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela Ect

Self-service: chegou a hora?

Fiscalização cada vez mais rigorosa, associada a leis impraticáveis, fomentam o debate

Página 14

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08/09/2016 11:08:17

Nº 88 – Setembro 2016

Mensagem do Presidente

Self-service, chegou a hora?

Q

uem já viajou para os Estados Unidos ou para a Europa sabe que na maioria dos países desenvolvidos não existem frentistas nos postos de gasolina, assim como também não existem ascensoristas nos elevadores, nem cobradores nos ônibus. Mas você já se perguntou por que no Brasil ainda não existem postos self services?

Na década de 90, iniciou-se uma discussão sobre a implementação do autoabastecimento no Brasil e vários pontos foram levantados, entre eles o problema da verticalização do setor (onde as distribuidoras poderiam operar diretamente os postos), assaltos, desemprego, entre outros argumentos que levaram à promulgação da lei 9956, em 2000, proibindo definitivamente o sistema self-service no Brasil.

Particularmente, sempre fui contra o austoabastecimento no Brasil, porque acreditava que a falta destes profissionais tiraria o diferencial entre os postos, uma vem que todos passariam a ser “iguais”, de certa forma, sem um atendimento diferenciado, com funcionários bem treinados, educados e competentes. Na minha opinião, o combustível seria uma commodity ainda maior do que já é.

Entretanto, as recentes fiscalizações do Ministério do Trabalho com dezenas de obrigações, algumas das quais inexequíveis como a de construir banheiros e refeitórios que a prefeitura não aprova; as frequentes visitas dos sindicatos dos frentistas, muitas vezes também com exigências maiores do que a lei (uso de máscaras, instalação de bebedouros na pista etc.); a indústria da justiça do trabalho, onde já chegamos condenados; entre diversos outros fatores me fizeram refletir bastante sobre o tema. Por que eu, empresário da Revenda, devo continuar defendendo o emprego enquanto o Ministério do Trabalho, os sindicatos dos funcionários dos postos e a Justiça do Trabalho não se preocupam?

A sociedade precisa entender que, quanto maior a burocracia, maiores serão os encargos, gerando um custo mais elevado do produto para a sociedade. O diálogo precário entre órgãos públicos é uma característica tão genuinamente nacional quanto a paixão dos brasileiros pelo futebol e pelo samba. Os conflitos de competência que se originam desta anomalia, em geral, impactam sobre aqueles que dependem diretamente dos órgãos públicos para manter seus negócios em funcionamento – caso da Revenda de combustíveis.

Exemplo disso é a autêntica cacofonia que ainda paira sobre o Ministério do Trabalho e Previdência Social e outros órgãos fiscalizadores, nos três níveis. Além de constituir mais uma fonte de desestímulo para os empresários do setor, que tentam a todo custo levar o país adiante, não raramente a falta de regras claras e uniformes tem resultado em prejuízos que, em situações extremas, custam investimentos e empregos.

Não é à toa, portanto, que o debate em torno do autoabastecimento retornou à pauta e, por este motivo, é o tema da reportagem de capa desta edição. Exausta do convívio com orientações desencontradas e exigências que, em alguns casos, beiram o disparate, a Revenda já discute seriamente esta possibilidade, que poderá custar nada menos do que 500 mil postos de trabalho no Brasil – um combustível e tanto para a crise.

Como porta-voz dos empresários do segmento, o Minaspetro não poderia se furtar a abordar o assunto, na tentativa de suscitar entre as partes que já se digladiam em torno desta possibilidade o bom senso que deve prevalecer quando estão em jogo interesses não apenas da Revenda, mas dos trabalhadores do setor e dos consumidores de combustíveis, além do próprio governo.

Chegamos ao momento do “vai ou racha”. Ou o MTPS e demais órgãos fiscalizadores passam a dialogar em benefício dos atores citados

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br no parágrafo anterior ou não restará alternativa aos empresários que não abrir mão de parte da mão de obra para preservar a saúde de seus estabelecimentos. Vale lembrar, a propósito, que a crise já levou ao fechamento de 50 postos na Região Metropolitana de Belo Horizonte em 2016 e outras dezenas em todo o interior do estado . Até quando os governos se manterão indiferentes a outros problemas que contribuem para aumentar ainda mais a disposição dos empresários de abandonar seus negócios?

Ainda nesta edição, retomamos outro tema que tem sido motivo de grande preocupação para a Revenda: o futuro do mercado distribuidor de combustíveis. Desta vez, a personagem é a BR Distribuidora, cuja venda prevista para janeiro do próximo ano já suscita uma série de dúvidas entre os proprietários de postos que ostentam a bandeira da estatal. O momento é de incertezas e, por esta razão, o Minaspetro reafirma a sua disposição de manter-se vigilante e ao lado do revendedor!

Boa leitura!

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Rubens Perim (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Renata Camargo (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Jairo José Barbosa (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

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Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativo-Financeira Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Alexandre Tadeu Alves Melo Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Márcia Ramone Antunes Fonseca Poliana Gomides Raphaela Dutra Nascimento Rita de Cássia do Nascimento Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres João Paulo Arantes Ribeiro Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Marco Antônio da Rocha Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Willian Martins Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Priscila Foureax

Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

expediente

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Willian Martins, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Beatriz Debien • Redação: Guilherme Barbosa e Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Tércio Lemos • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

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SUMÁRIO

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Abastecimento self-service é a salvação da Revenda?

Marcus Almeida/Divulgação ANP

Obrigatoriedade de Licenciamento Ambiental e AVCB completa um ano 6

A nova proveta 8

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Diferenciais que atraem o

Entrevista – Aurélio Amaral, diretor da ANP

cliente ao posto

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Venda de produtos agregados é saída contra a crise

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CT-e: fiscalização mais rigorosa

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Mudança no valor do depósito recursal 20

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Os impactos da venda da BR Distribuidora

Queda nas vendas

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Tabela 26

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Jurídico

Nº 88 – Setembro 2016

Em dia com o AVCB e a

Licença Ambiental Análise e liberação da documentação pelo poder público são morosas, mas revendedor também deve fazer a sua parte

R

evendedores mineiros ainda têm dificuldades e dúvidas sobre a obtenção da Licença Ambiental e do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), embora as exigências já estejam próximo de completar um ano. É fato que a máquina pública tem grande parcela de culpa pela morosidade na liberação da documentação, mas os donos de postos devem estar atentos aos procedimentos necessários para a expedição de ambos os documentos.

Para se retirar o AVCB, duas etapas são obrigatórias – a elaboração do projeto de prevenção e combate a incêndio e a vistoria, por parte do Corpo de Bombeiros, feita após ter sido implementado o que foi aprovado. Bruno Hilário Bethonico, engenheiro civil da empresa Arquitetural, que

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presta serviço de consultoria na área para o Minaspetro, comenta que a principal razão para o atraso está na impossibilidade de um contato direto com o técnico responsável pela análise, momento em que surgem dúvidas ou diferentes interpretações da legislação. “Houve um projeto cuja aprovação demandou sete meses, em razão de uma falha na comunicação entre o técnico dos Bombeiros e o nosso escritório, situação que poderia ter sido evitada se o órgão aceitasse receber nossa equipe para tratar do assunto pessoalmente.”

O Corpo de Bombeiros alega que a legislação vigente em Minas Gerais obedece aos critérios adotados em todo o país e que, em função do grande número de projetos a serem analisados, torna-se inviável manter contato com os

proprietários e responsáveis técnicos durante o trâmite. No entanto, em caso de dúvida, pode-se solicitar uma reunião com o órgão, por meio do Formulário de Atendimento Técnico (FAT).

Segundo Bernardo Souto, advogado da área ambiental do Sindicato, os entraves têm levado alguns revendedores a apostar na falta de fiscalização. Ele adverte, no entanto, que a medida é arriscada. “Alguns deixam a renovação do AVCB ou até mesmo a retirada do documento para a última hora, mesmo depois de alertados pelo Minaspetro. Esses empresários precisam entender que o AVCB incide sobre as edificações, e qualquer alteração, seja por supressão ou acréscimo, invalida o AVCB. Já quando não há alteração, o processo de renovação é mais simples.”

O advogado também alerta para o cuidado que se deve ter com a documentação entregue.

Ele observa que um projeto adequado tem geralmente de 50 a 100 páginas, embora já tenha se deparado com estudos que se resumiam a duas – o que pode explicar o atraso na liberação.

“Entendo que o revendedor quer cortar custos, mas, ao se contratar esse tipo de serviço, a qualidade do que é entregue deve ser levada em conta. Quando o agente público pede mais de duas vezes para complementar o que foi entregue, provavelmente é sinal de que a documentação apresentada aos Bombeiros ou ao órgão ambiental está incompleta.”

Fábio Aguinaldo da Silva, dono dos Postos Petrolina e Floresta, em Poços de Caldas, no Sul de Minas, entende a dificuldade dos revendedores, mas aconselha: “Não somos especialistas no assunto. Somos empresários. Às vezes, a pessoa tenta resolver pessoalmente, mas

essa não é a melhor forma. Para atender esse tipo de demanda, um engenheiro especialista deve ser contratado. Assim, evitamos contratempos. O investimento previne dor de cabeça.”

Licenciamento é obrigação dos municípios Uma mudança importante ocorrida no ano passado transferiu a obrigação de emitir o Licenciamento Ambiental a alguns órgãos municipais. Sem expertise no assunto, as prefeituras não respeitavam prazos e atrasavam a liberação da documentação, em prejuízo dos revendedores. Por esse motivo, o Minaspetro chegou a promover um treinamento com os servidores de Contagem na tentativa de auxiliar o poder público municipal a proceder de forma mais rápida. Bernardo informa que, de maneira geral, o problema persiste, mas algumas cidades têm sido mais ágeis, como Betim, por exemplo.

C

M

Y

CM

MY

CY

CMY

K

Prazos • Análise do projeto AVCB – 30 dias (média) • Aprovação do projeto – 90 dias (média) • Em tese, após a solicitação, o Corpo de Bombeiros tem 10 dias para realizar a vistoria

Documento mais demorado • Conformidade Urbanística, expedido pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana, pré-requisito para a obtenção da Licença Ambiental, no caso de BH

AVCBs • 14 mil processos cadastrados desde 2012 • Emissão de 5.000 AVCBs

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na revenda

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Até a proveta está mais cara

D

ia 3 de dezembro é a data-limite para que os revendedores obtenham a nova proveta de vidro que deverá estar disponível à fiscalização nos postos.

O Inmetro já sinalizou que tal prazo não será negociado. Quem já adquiriu o equipamento se assustou com o preço: R$ 450 em média. “Isso ocorre porque só há um laboratório credenciado para a venda”, conta Marcus Vinícius Oliveira, engenheiro ambiental da Terra Brasil, empresa que comercializa a proveta. Apesar disso, ele informa que não há registro de problemas no fornecimento.

O novo equipamento, com capacidade de 100 mL, utilizado para medir a quantidade de etanol anidro na gasolina, é uma exigência da Portaria 498, de 2 de outubro de 2015. Quem não cumprir a regra estará sujeito a multa que, segundo o departamento Jurídico/Metrológico do Minaspetro, pode variar de acordo com o

órgão fiscalizador, capital social, reincidência etc.

Com a mudança, a pergunta que muitos revendedores fazem é: qual a diferença da antiga proveta para a nova? Por que o novo equipamento tem preço tão maior? “Ela é uma vidraria classe A, que utiliza uma tecnologia na fabricação que reduz o erro na aferição. Ou seja, o processo produtivo também é mais caro”, esclarece Carolina do Carmo Souza, química do Laboratório de Combustíveis da UFMG. Segundo a especialista, a nova proveta opera com uma margem de erro máxima de 0,2 mL. Vale observar que o equipamento deve vir com o Certificado de Calibração, emitido pela Rede Brasileira de Calibração (RBC) durante a verificação inicial – antes, portanto, da comercialização – e também precisa ter o Certificado de Verificação, fornecido pelo Inmetro. Resumindo: os dois certificados são obrigatórios.

Carolina do Carmo

Novo equipamento, que será exigido a partir de dezembro, tem valor bem acima na comparação com o atual.

Ainda não há problemas no fornecimento

Preço do equipamento tem girado em torno de R$ 450

As principais diferenças

PROVETA ANTIGA Tampa de polipropileno ou vidro Base hexagonal de polipropileno Tem Certificado de Calibração RBC

PROVETA NOVA Tampa de vidro borossilicato transparente Base hexagonal de vidro borossilicato transparente Tem Certificado de Verificação expedido pelo Inmetro e Certificado de Calibração por laboratório credenciado à Rede Brasileira de Calibração (RBC)

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entrevista

“Revendedores cumprem papel essencial” Em entrevista exclusiva, Aurélio Amaral, diretor da ANP, destaca qualidade do combustível comercializado em Minas Gerais Marcus Almeida/Divulgação ANP

o que impõe reforçar a cadeia logística. Além disso, a ANP terá papel relevante na mediação de eventuais conflitos que possam colocar em risco o abastecimento nacional.

Aurélio Amaral assumiu a direção da ANP em março deste ano.

Funcionário da Agência desde 2009, foi assessor de diretoria, coordenador do escritório em São Paulo e superintendente de Fiscalização e Abastecimento. A Revista Minaspetro conversou com o executivo para saber quais são seus planos para a Agência e como deve ser o relacionamento com os revendedores.

Como o senhor chegou à direção da ANP e que desafios terá pela frente?

A diretoria da ANP é colegiada, e periodicamente são distribuídas as áreas que ficarão sob a responsabilidade de cada dirigente. Sob o meu comando estão as superintendências de Definição de Blocos, de Abastecimento, de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos e de Fiscalização do Abastecimento.

Com relação ao setor de petróleo, derivados e biocombustíveis, o grande desafio será estimular o investimento em infraestrutura para incremento da produção, importação e armazenamento de produtos,

Minas Gerais é um dos Estados do país com mais postos de combustíveis. Há alguma peculiaridade que chame a atenção da ANP de alguma forma?

Atualmente existem 4.457 revendedores autorizados em Minas Gerais, e não observamos desvio em relação à qualidade dos combustíveis comercializados. Ao mesmo tempo, a ANP está retomando no Estado o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis – PMQC, por meio do Senai, que venceu a licitação para executar o serviço.

A Revenda de combustíveis se considera um dos segmentos mais fiscalizados do país. O que se pode esperar da fiscalização da ANP no futuro próximo?

Em 2015, e nos primeiros sete meses deste ano, a ANP intensificou a realização de forças-tarefa a partir da consolidação de parcerias com as Receitas estaduais, unidades do Corpo de Bombeiros, polícias Civil e Militar, Ministério Público nos Estados, Procons e Inmetro/Ipem, entre outros órgãos.

Utilizam-se cada vez mais vetores de inteligência, a fim de aumentar o índice de acertos e reduzir custos.

Foram realizadas 87 forças-tarefa em 2015, e o período de janeiro a julho de 2016 já registra 90, o que corresponde, em média, a mais de três forças-tarefa por semana. Em 2015, foram efetuadas aproximadamente 18 mil ações de fiscalização. Nes-

te ano, no período já mencionado, se alcançaram 11.036. Desse total, 848 ações foram desenvolvidas em Minas Gerais, gerando 286 autos de infração e 36 interdições, correspondentes, respectivamente, a cerca de 9% a 7% dos quantitativos nacionais.

A qualidade da combustível nacional vem aumentando dia a dia. Qual é o papel do revendedor neste cenário?

O revendedor cumpre papel essencial para garantir a qualidade dos combustíveis. Quando da introdução da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, foi fundamental a participação dos revendedores, por meio da mudança dos procedimentos de manuseio e armazenamento desses produtos para a diminuição da borra. Somente com manutenção adequada e a atuação consciente e responsável dos revendedores será possível manter o nível de qualidade dos combustíveis no país.

Qual é o maior desafio global da Agência atualmente?

O principal desafio é assegurar o abastecimento de combustíveis líquidos e de GLP com qualidade.

Essa é a parte que mais afeta o consumidor, e a Revenda de combustíveis tem papel relevante por atuar na ponta da cadeia. O tamanho do país, suas características regionais e as novas condições de mercado tornam mais complexa a logística necessária para a execução dessa tarefa. Adicionalmente, temos que estimular o uso das ferramentas de inteligência para orientar as ações de fiscalização à luz dessa nova dinâmica.

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na revenda

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Saia do óbvio!

Receita para driblar a crise é fugir ao padrão para atrair o cliente

A

o entrar no Posto Pica-Pau, na Via Expressa de Belo Horizonte, o cliente se depara com uma cena no mínimo incomum para uma Revenda de combustíveis: próximo à loja de conveniência, sofás, cadeiras, TV, papel, tinta, lápis de cor e de cera compõem o cenário. O Espaço Kids foi uma oportunidade encontrada pelo revendedor ao perceber que os clientes, principalmente os da troca de óleo, ficavam sem ter o que fazer e onde ficar com a família enquanto o procedimento era efetuado. “O local é utilizado todos os dias pelos filhos dos clientes. É um espaço que nunca fica ocioso”, comenta Carlos Eduardo Guimarães Jr., proprietário do posto.

Em um mercado dinâmico como a Revenda de combustíveis, são pequenas ações como essa que determinam a preferência do cliente por determinado posto em vez de outro. Se há alta competitividade entre os postos em cada avenida, diferenciais e ofertas de produtos e serviços que escapam ao óbvio e antecipam demandas dos clientes se fazem cada vez mais necessárias.

Vai um café?

Há cinco anos, João Victor Renault, dono do Posto Arnaldo, em BH, resolveu lançar mão de uma ação comemorativa de fim de ano oferecendo café e água aos clientes. Logo que eles estacionavam em frente à bomba, um

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PORQUE TER

garçom servia as bebidas a quem quisesse. A repercussão foi tão positiva que o revendedor tornou a ação permanente. “São iniciativas como essa, que parecem pequenas, que nos fazem ganhar o cliente. Não acho suficiente oferecer apenas um bom preço. Temos que inovar.”

A ideia, além de cativar e fi-

delizar clientes, também repercutiu favoravelmente nas redes sociais. Comentários elogiosos dos internautas contribuíram para dar visibilidade ao posto.

Ou seja, além de ter agradado ao consumidor, a boa ideia ainda estimulou a propagação espontânea de uma boa imagem do estabelecimento.

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Loja de conveniência:

Gentil Liberato

boa para quem?

DE VENDAS

TROQUE PONTOS POR SERVIÇOS DO POSTO BANCO DE DADOS DE CLIENTES

Diversidade comercial é a marca do Posto Colibri

O Posto Colibri, em Belo Horizonte, é outro que inovou para atrair clientes. Esqueça a loja de conveniência. O empresário preferiu utilizar a área ociosa do posto para alugá-la a empresas de diferentes segmentos. Atualmente, o espaço ocupado pela Revenda também abriga uma loja de bicicletas, um atacadista de chope, uma unidade das Lojas Americanas e a tradicional lanchonete Boca do Forno. “Já tive uma loja de conveniência, mas o modelo adotado pelas companhias deixa o revendedor totalmente engessado. Vale mais a pena alugar o espaço disponível para outro ramo comercial que contribua para atrair clientes ao posto”, explica o proprietário Gentil Liberato Silveira.

A estratégia deu certo. Segundo o revendedor, muitos clientes vão às lojas e aproveitam para abastecer e vice-versa. Outra iniciativa que vem funcionando, conta Gentil, é a parceria com a empresa Dotz, que ajuda na fidelização de clientes.

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gestão de pessoas

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Equipe motivada

e produtiva Postos que têm adotado política de comissionamento para frentistas colhem bons resultados com a iniciativa

N

ão é raro entrar em um posto de combustíveis e ver o frentista oferecer serviços que vão além do tradicional abastecimento. Em comparação com o passado recente, pode-se dizer que os revendedores têm tido um cuidado especial com o treinamento da equipe, que está a cada dia mais preparada para atender o consumidor.

Isso é fruto de uma política de comissionamento do colaborador que tem dado certo em estabelecimentos que adotaram a prática. No Posto Central Buriti da Estrada, em Pompéu/MG, a comissão foi atrelada a uma promoção que juntou gasolina aditivada e lava a jato. A abordagem se dá assim: o frentista informa sobre o melhor desempenho do veículo abastecido

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com o combustível de maior valor agregado e, se optar pela compra, o cliente ganha um cupom de desconto que pode ser utilizado na lavagem do carro. “A ideia alavancou o faturamento do lava a jato em 30% e também fez aumentar as vendas da gasolina aditivada”, comemora Carlos Eustáquio Lacerda Campos, proprietário do posto.

Em meio à crise, o revendedor não tem escapatória – precisa pensar em soluções criativas para alavancar a venda de produtos agregados. E, para ter uma equipe engajada e motivada, o comissionamento tem sido a bola da vez, segundo Rodrigo Carneiro, professor da pós-graduação MBA em Gestão Financeira e Controladoria do Senac. “Quando há o pagamento da

Dicas para ter uma equipe motivada

comissão, o empresário redimensiona o papel do funcionário, tornando-o parceiro. Além disso, passa a retribuir a equipe pelos bons resultados alcançados.” O especialista ressalta que, a partir do momento em que o dono do posto decide adotar a estratégia, ele “abre um novo negócio” para o funcionário e a empresa se torna mais atrativa no momento da contratação.

Há dois anos, o revendedor João Rubens de Sousa Júnior, dono do Auto Posto São José Nova Geração, em Areado, no Sudoeste de Minas, adota a política de comissionamento. A prática, segundo ele, tem influenciado os resultados de forma direta, uma vez que a premiação está prevista na venda das três opções de combustíveis – gasolina comum e aditivada e etanol. “Houve uma alta de 15% a 20%”, comenta o empresário. No mês passado, para movimentar a pista, o revendedor resolveu ainda fazer uma promoção para os clientes. No abastecimento acima de R$ 50 com pagamento à vista, o motorista ganhava um cupom que dava a ele o direito de participar do sorteio de uma moto. Resultado: 12% de incremento no faturamento.

O sucesso das vendas é um nítido reflexo do treinamento oferecido pelo revendedor de Areado aos frentistas. Segundo ele, há a capacitação da distribuidora, mas ele também treina a equipe para que fique claro como o frentista pode elevar seus ganhos sendo mais produtivo e cordial com o cliente. A iniciativa do posto de João foi considerada uma história de sucesso, que valeu ao estabelecimento uma premiação da distribuidora por atender bem os clientes, oferecendo os itens de lubrificantes à venda, de acordo com o check-list padrão da companhia.

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Tire de sua margem um valor suficiente para estimular o frentista a ser mais produtivo sem comprometer a saúde do negócio.

Deixe claro para os frentistas qual o valor da comissão, para prevenir possíveis mal-entendidos.

Estimule a competição saudável entre os frentistas, premiando quem mais vende ou aquele que alcança o maior abastecimento.

Pense em uma comissão especial para produtos cuja margem é maior.

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Precisamos falar de autoabastecimento Fartos das rigorosas exigências do MTPS, revendedores trazem à tona debate sobre o modelo do posto self-service.

Afinal, seria uma boa medida para a Revenda?

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Q

uando os bancos iniciaram a transição dos caixas operados por pessoas para aparelhos eletrônicos, no início dos anos 1990, como toda e qualquer mudança, a troca foi alvo de uma avalanche de críticas.

Sindicatos de trabalhadores reagiram agressivamente, a imprensa ressaltou a sede de lucros das instituições financeiras, e a própria população teve dificuldades para adaptar-se à novidade. Passado o impacto inicial, pouco a pouco a situação se inverteu, e, atualmente, é raro encontrar um usuário de banco que não reclama quando algum procedimento não pode ser realizado no autoatendimento, muito mais ágil e prático. É fato que a tecnologia contribui efetivamente para a melhoria de processos e, em consequência, para o aumento da qualidade dos serviços utilizados pela população. Vários deles já estão informatizados, como estacionamento em shoppings e supermercados, bilheteria de cinemas e shows. No entanto, quando o assunto vem à tona, invariavelmente o debate esbarra no que fazer com a força de trabalho

que seria desalojada. Essa, inclusive, foi a motivação principal para a promulgação da Lei 9.956/2000, que proíbe o autoatendimento em postos de combustíveis. À época, os índices de desemprego eram alarmantes, e previa-se que a possível informatização da Revenda deixaria cerca de 250 mil frentistas desocupados. “O momento era outro. Hoje temos uma conjuntura totalmente diferente, uma sociedade diferente. O mundo inteiro já realiza o autoabastecimento. Na Europa, Estados Unidos e Chile, por exemplo, já é assim”, comenta o advogado Antônio Fidelis, apontando que lei que veta o autoabastecimento é inconstitucional.

Uma década e meia após a entrada em vigor da lei que proíbe o self-service, a discussão retornou à pauta em razão das exigências – algumas delas consideradas impossíveis de serem cumpridas – do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para o funcionamento dos postos e de recomendações que, vez e outra, se mostram conflitantes com exigências feitas por outros órgãos públicos. Por exemplo: recentemente, um empresário informou ao Minaspetro que o MTPS exigira dele a instalação de bebedouro na pista, embora a ANP proíba aparelhos eletrônicos no local. Em outra, o Ministério determina a ampliação dos vestiários dos frentistas, ao passo que a prefeitura não concede o alvará para a obra de adaptação. Diante de impasses como esses, além do alto custo com pessoal – há quem afirme que o montante representa mais da metade das despesas dos estabelecimentos – e da baixa produtividade dos funcionários, a Revenda é taxativa: quer que o debate seja retomado.

E Brasília já discute o assunto. Ainda no exercício do mandato de senador, o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2014, que prevê a revogação da lei vigente e permite o autoatendimento em postos de combustíveis. “A proposta visa, primeiramente, modernizar a atividade de abastecimento de combustíveis no país, trazendo tecnologia que permita o autosserviço em postos, com potencial redução de custos para o consumo, sem prejudicar o atendimento personalizado que possa decorrer da atividade do frentista, se assim preferir o consumidor”, comenta o atual ministro. Ele ainda esclarece que a mudança não traria demissão em massa, como alegam os sindicatos de trabalhadores, pois, segundo o projeto, a medida demandaria alto investimento dos empresários e nem todos estariam dispostos a desembolsar a quantia necessária. Maggi acrescenta que o PLS propõe um formato facultativo, que possibilitará ao consumidor escolher entre os estabelecimentos que ofereçam a comodidade do atendimento e aqueles que optarem por implantar o autoabastecimento.

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capa

Nº 88 – Setembro 2016

Medida divide opiniões A princípio, o Minaspetro não se posiciona a favor nem contrário ao assunto. “Como representante do revendedor mineiro, nosso papel é fomentar o debate e antecipar possíveis cenários”, informa Carlos Eduardo Guimarães Jr., presidente do Sindicato.

Fato é que o self-service não é consenso entre os empresários. Marcos Carvalho, proprietário do Posto Giramundo, em Teixeiras, é contrário à aprovação da medida. “Já viajei muito e vi postos que adotaram o autoabastecimento. Não vejo disciplina na população brasileira como se tem em outros países. Além disso, acredito que a figura do frentista não sairia de cena. Continuaríamos com os empregados das lojas de conveniência e teríamos que ter, no mínimo, um chefe de pista para organizar o autoabastecimento”, comenta o revendedor, que calcula uma possível redução de aproximadamente 30% com custo de pessoal em seu estabelecimento, caso o sistema self-service seja adotado.

Já Evandro Lúcio de Faria, do posto Calango-tango, em BH, pensa diferente. Ele afirma que o custo com funcionários em seu posto está acima de 60% das despesas totais e a automatização contribuiria para melhorar a eficiência do negócio.

“Qualquer investimento em tecnologia para adaptação do posto é mais saudável do que acumular um passivo trabalhista. A verdade é que, quando

O equipamento É natural que o revendedor tenha dúvidas sobre como seria equipar o posto com as novas bombas, seus possíveis custos e funcionamento. “Temos dois tipos de equipamento: um deles dispõe de uma máquina de cartão acoplada à bomba, em que o cliente registra a sua senha, que é um modelo bem fácil de utilizar; já o segundo conta com um terminal de pagamento instalado ao lado da bomba, uma espécie de totem que o consumidor utiliza para o pagamento com cartão”, explica Cristian Bazaga, diretor Comercial da Wayne Fueling Systems, empresa que fornece a bomba.

Como o aparelho não é homologado no Brasil, ainda não há estimativa de preço para sua aquisição.

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assinamos uma carteira de trabalho, assumimos uma dívida que desconhecemos.”

O presidente do Sindicombustíveis do Paraná, Rui Cichella, quer, ao menos, ter liberdade de escolha. “Vários segmentos, como mercados, restaurantes e lojas de departamento, já adotaram o modelo. Por que não podemos avançar também?”, indaga o revendedor. Ele só vê pontos positivos em uma possível aprovação e acredita que o principal beneficiado será o pequeno empresário, que não precisa de tantos funcionários quanto postos de grande porte e com alto poder de galonagem, em que a produtividade do frentista é, teoricamente, maior.

Rui não descarta a possibilidade de que a implantação da medida enfrente obstáculos, sobretudo de parte dos sindicatos de trabalhadores, mas, para ele, o que mais incomoda é a obrigatoriedade da utilização do frentista. “Nós, revendedores e consumidores, entendemos que não é necessária mão de obra para esse serviço, pois tenho certeza de que a maioria de nossos clientes quer ter liberdade para abastecer seus veículos sem ter que pagar por esse serviço. O fundamental é termos a opção de escolher.”

Aprovado ou não o autosserviço, fato é que em situações como essa, que impactam diretamente revendedores, entidades patronais e de trabalhadores, poder público e consumidores, o bom senso deve prevalecer. Sempre.

Pontos

positivos Trabalhista

Empresário se veria longe de problemas como rotatividade elevada, baixa produtividade e ações trabalhistas, além dos desgastes relacionados ao gerenciamento de pessoal. A Revenda também seria poupada da fiscalização do MTPS, motivo de preocupação para muitos empresários.

Custos

Atualmente, o gasto com equipe corresponde a aproximadamente 52% do custo total de um posto. Com o autoatendimento, haveria uma diminuição considerável do custo operacional.

Gerenciamento

O revendedor que não possui uma estratégia de gestão de pessoas em seu posto tem grande chance de estar funcionando com custos operacionais acima do nível ótimo para seu negócio. Com menos funcionários, o empresário teria mais facilidade em gerenciar o negócio.

Pontos

Negativos Investimento

Verticalização

Margem estreita

Posto teria que trocar todas as bombas para implantar o autoabastecimento. Investimento inicial seria alto.

As distribuidoras poderiam tentar operar na Revenda, uma vez que o gerenciamento do estabelecimento seria facilitado. Além disso, como as companhias têm alto poder de investimento, passariam a concorrer com postos com grande capacidade tecnológica.

As margens ficariam ainda mais estreitas com a medida. O custo operacional dos postos seria nivelado, o que poderia, em tese, tornar difícil ao revendedor ter algum diferencial de qualidade ou atendimento. A competição por meio dos preços seria uma variável determinante do negócio.

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Check-list

Nº 88 – Setembro 2016

CT-e em pauta Empresários que têm frota identificaram maior rigor na fiscalização que exige o documento

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O

s revendedores que possuem caminhões para o transporte de combustível já perceberam que a fiscalização da Receita Estadual, no que tange à emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) , está mais rigorosa. O documento, exigido desde 2013, passou a ser verificado especificamente pela fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) no início de agosto. Antes disso, em julho, o Sindicato enviou circular aos empresários para alertar sobre a necessidade de se emitir o CT-e quando há prestação de serviço intermunicipal de cargas.

O que tem assustado os revendedores, além do rigor na fiscalização, é a multa de cerca de 40% do valor estimado do frete – valor que pode ser superior em caso de transporte interestadual. “Reforçamos a necessidade de que sejam adotadas medidas que previnam autuações, pois, além da multa, a fiscalização pode resultar na apreensão dos veículos em postos fiscais”, alerta Gustavo Fonseca, advogado do departamento Tributário do Minaspetro.

No entendimento do departamento Jurídico do Sindicato, a cobrança do CT-e não se aplica ao transporte de carga realizado por veículos próprios entre filial e matriz. O Minaspetro adverte, contudo, que tal interpretação cabe unicamente à Receita Estadual. Diante disso, a recomendação é que o empresário recorra à Delegacia Fiscal ou à Administração Fazendária mais próxima para ve-

rificar se nesse caso específico é necessário emitir o documento.

Segundo Gustavo, situação diferente se observa na hipótese de transporte realizado por caminhão próprio que pertença a outra empresa de um mesmo grupo econômico. Isso ocorre porque, embora possuam o mesmo quadro societário, as empresas são autônomas e distintas. Portanto, o transporte de combustível a partir de um caminhão pertencente a uma delas pode caracterizar prestação de serviço, impondo-se a emissão do CT-e.

O Minaspetro lembra que, diante da caótica situação financeira vivida pelo Estado, é importante que o revendedor fique atento à questão, uma vez que a intensificação da cobrança pode ter como único objetivo elevar a arrecadação – alegação que a Secretaria de Estado de Fazenda rebate. A assessoria de imprensa do órgão informa que a fiscalização segue uma rotina própria e não discrimina segmentos econômicos. Ainda de acordo com a SEF, alguns setores podem ser mais fiscalizados em determinados períodos, em razão da programação seguida pelos agentes.

A Secretaria acrescenta que o CT-e é um documento que substitui o antigo CTRC e vale como contrato de prestação de serviço de transporte. É o documento hábil para acobertar o transporte e informar ao Estado os tributos devidos na prestação. Assim, o CT-e dá validade jurídica e tributária ao serviço prestado.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas. O CT-e poderá ser utilizado para substituir os seguintes documentos fiscais: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – modelo 8; Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas – modelo 9; Conhecimento Aéreo – modelo 10; Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas – modelo 11; Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas – modelo 27; Nota Fiscal de Serviço de Transporte – modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

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gotas

Nº 88 – Setembro 2016

Desde o final de agosto, os revendedores associados ao Sindicato têm a possibilidade de usufruir de um novo serviço ofertado pelo Minaspetro. Trata-se do gerenciamento de resíduos gerados pelo posto em parceria com a empresa especializada Resi Solution.

O objetivo é coletar resíduos gerados pelos estabelecimentos seguindo as normas ambientais impostas pelos órgãos. A novidade oferece um sistema eletrônico para cruzamento de dados do Ibama, que facilita a entrega do Rapp e a limpeza da caixa separadora. A Resi Solution disponibilizou um profissional para atender os interessados em conhecer a atuação da empresa, os valores para contratação e o processo de destinação dos resíduos coletados. O atendimento está sendo realizado pelo consultor José Celso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por meio do 2108-6511; 0800-0056500 (interior de MG) e resi@minaspetro.com.br.

Divulgação Resi Solution

Nova parceira na gestão ambiental

A Resi Solution é pioneira em gerenciamento de resíduos em postos de combustíveis

Rodrigo Pacheco (PMDB) e Carlin Moura (PCdoB), candidatos à prefeitura de BH e Contagem, respectivamente, estiveram na sede do Sindicato, em agosto, para que os donos de postos de combustíveis pudessem apresentar as maiores dificuldades da Revenda quando há a necessidade do trabalho da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Contagem, sobretudo no momento de conseguir licenças e documentações necessárias para atuar no mercado. Os candidatos deixaram claro que o poder público não pode tratar a iniciativa privada como inimiga, e que os setores produtivos da economia sempre devem ser parceiros, ressaltando que a Revenda é um segmento que gera riquezas, proporcionando milhares de empregos diretos e indiretos para a população.

Comunicação Minaspetro

Minaspetro recebe candidatos

Rodrigo Pacheco (PMDB) e Carlin Moura (PCdoB) tiraram dúvidas dos revendedores

Arla 32 não está sujeito ao regime de Substituição Tributária Embora seja um derivado de petróleo, as operações envolvendo aditivo utilizado na injeção de caminhões devem ser feitas a partir do modelo ordinário de recolhimento de impostos – crédito na entrada do produto para abatimento do débito na saída, conforme previsto na legislação

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vigente. Vale ressaltar que a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais vem realizando fiscalizações sobre o recolhimento do imposto em relação ao Arla 32 e encaminhando para muitos revendedores notificações para exigir informações sobre a falta do pagamento do ICMS.

mercado

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BR anuncia modelo de venda e deixa revendedores receosos Transação deve ser concluída no início do ano que vem.

Morosidade em negociações e procedimentos internos é consequência da transição para a nova distribuidora

A

crise financeira fez com que as distribuidoras de combustíveis se movimentassem para manter a rentabilidade. Exemplo disso foi a transação bilionária abordada na revista de agosto do Minaspetro, que levou o Grupo Ultra, controlador da Ipiranga, a incorporar a Ale, um negócio que impacta diretamente os bandeirados da antiga companhia e todo o mercado de modo geral, em razão da crescente concentração no mercado de revenda. Outra negociação que deve ocorrer ainda neste ano também tem preocupado os revendedores. Trata-se da venda de 51% do capital votante da Petrobras Distribuidora (BR), que deverá se consumar, no mais tardar, ainda no primeiro trimestre do próximo ano.

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Com os desdobramentos da operação Lava Jato e o consequente desastre financeiro e moral que abateu a companhia, desde o segundo semestre do ano passado, os revendedores já notavam uma mudança na política de preços da BR, que detém atualmente 19,4% do mercado brasileiro, de acordo com a ANP. “Aqui, em Minas, muitos empresários estão desistindo da companhia, porque todas as negociações ficaram estagnadas e o poder decisório das pessoas que trabalham na empresa diminuiu consideravelmente. Além disso, a BR ficou mais impositiva e inflexível na política de preços, prejudicando a competitividade. A soma desses dois fatores explica a insatisfação dos revendedores”, lamenta um dono de posto de bandeira BR da capital.

Embora Pedro Parente, presidente da Petrobras, tenha anunciado que a venda da participação da BR deverá estar concluída somente no primeiro trimestre de 2017, os revendedores já têm percebido uma mudança na estratégia de comercialização da distribuidora. Outro revendedor, que também não quis se identificar, reclama do aumento dos preços praticados desde 2015. E observa que o fato de a BR ter três vezes mais funcionários que suas concorrentes levará a um enxugamento dos custos internos e à adoção de uma política voltada para a rentabilidade.

Paulo Henrique Gonçalves Pereira, dono de três postos BR em Três Corações e Varginha, também pensa desse modo. Alguns contratos venceram neste ano, e o revendedor está inseguro quanto à renovação. “Entro em contato com meu assessor comercial na companhia para falar de preços, e minhas solicitações demoram se-

manas para ser respondidas. Qualquer pequena decisão tem que ser tomada por quem ocupa cargos de gerência. As pessoas não têm autonomia mais.” A desconfiança em relação ao que está por vir foi fundamental, inclusive, para que o revendedor tivesse optado pela bandeira branca ao investir em um novo estabelecimento.

Dono de três postos da BR em Alfenas, também no Sul de Minas, Flávio Santos tem a mesma percepção da nova estratégia adotada pela BR. Ele afirma que realmente os procedimentos internos e negociações ficaram mais morosos, embora tenha notado uma melhora nos últimos 30 dias. Mesmo diante de tantas incertezas, o revendedor está otimista com a negociação. “Esperamos que o parceiro que entrar torne a BR mais competitiva. Ela estava meio largada, sem planejamento, sem definições ou projeções. Desejo que ela passe a trabalhar melhor a partir de agora.”

Apagando o incêndio Ciente das dúvidas que afligem os revendedores, no início do agosto, a companhia divulgou uma carta aos revendedores para tranquilizá-los sobre a negociação. No texto, assinado por Ivan de Sá, presidente interino e diretor de Operações e Logística da BR, a empresa informa que “o momento é de transição, mas o nosso compromisso é manter os parceiros plenamente informados à medida que o processo avança”. O documento informa ainda que as mudanças não serão imediatas e os investimentos previstos neste ano para a rede de postos serão realizados conforme o Plano de Negócios e Gestão da BR. Nossa reportagem entrou em contato com as assessorias de comunicação da Petrobras e da BR Distribuidora, que informaram que as políticas comerciais e metas futuras estão mantidas. “Continuamos investindo com foco na expansão e no fortalecimento da rede de postos, e aprimorando ações que visam à melhoria contínua do atendimento nos postos e proporcionem a agregação de valor em toda a cadeia de distribuição, conforme previsto no nosso planejamento”, diz a nota encaminhada à Revista Minaspetro.

A empresa ainda informa que a rede de revendas é parte integrante da estratégia da companhia e elo fundamental para o desenvolvimento dos negócios e da marca Petrobras.

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Nº 88 – Setembro 2016

Guilherme Barbosa

mercado

Posto desativado em região movimentada do bairro Cidade Nova, em BH

Remando contra

a maré

Pouco sentida até o ano passado, crise econômica chegou forte no primeiro semestre e já levou à desativação de diversos postos na RMBH

D

esde os anos 1990 o PIB brasileiro não apresentava uma queda tão aguda quanto a do ano passado. Os efeitos da retração de 3,8% se estenderam aos indicadores econômicos de diversos segmentos neste ano, consequência de escolhas equivocadas por parte do governo federal. E, embora a Revenda de combustível tenha sido relativamente poupada da derrocada que abateu outros setores em 2015 – a queda nas vendas foi de apenas 1,9%, de acordo com o Relatório Anual da Fecombustíveis –, logo nos primeiros meses de 2016 os resultados apurados fizeram acender o sinal de alerta entre os empresários do ramo.

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No primeiro semestre do ano, segundo a ANP, a queda nas vendas chegou a 5,3% no país. A retração foi puxada, principalmente, pelo menor consumo de óleo diesel, de 5,1%, em comparação com o mesmo período de 2015. Já de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio, realizada pelo IBGE – que leva em conta o consumo de combustíveis e lubrificantes –, o recuo registrado no primeiro semestre foi de 4,8% em Minas Gerais e de 6,1% no mercado nacional.

Para comprovar os dados das pesquisas, basta percorrer os grandes corredores de Belo Horizonte. O cenário chega a ser desolador nas avenidas Cristiano Machado, Amazonas, Antônio Carlos e

Via Expressa, por exemplo, onde tem sido relativamente comum encontrar postos desativados ao longo do caminho. O Minaspetro calcula que cerca de 50 estabelecimentos foram fechados na capital e Região Metropolitana e outros 30 enfrentam sérias dificuldades financeiras. Guilherme Almeida, economista da Fecomércio-MG, prevê, entretanto, que o segmento ganhará fôlego até o fim do ano – por essa razão, ele considera que os resultados ainda não preocupam. “Itens considerados de primeira necessidade, como alimentos e medicamentos, não registaram queda tão forte quanto eletroeletrônicos, móveis e veículos, bens que, normalmente, demandam crédito para a aquisição. Na hora do aperto, é comum que o consumidor abra mão desses produtos.”

Para o economista, a queda no consumo de combustíveis e lubrificantes, por sua vez, está ligada a questões de natureza macroeconômica, como inflação e taxa de juros, que pressionam o orçamento familiar e comprometem o poder de compra dos brasileiros. Contudo, como a inflação já dá sinais de desaceleração, o especialista não vê um cenário ainda mais nebuloso para o ano que vem, muito embora os índices de desemprego insistam em se manter em patamares considerados acima da normalidade.

“O emprego é o que norteia o consumo das famílias”, observa.

Visibilidade na mídia A crise no setor, que tem levado ao fechamento de postos, principalmente na capital, chamou a atenção dos veículos de imprensa, que procuraram o Minaspetro para comentar o cenário. Especializado em economia, o jornal Diário do Comércio, por exemplo, deu destaque aos problemas enfrentados pelos revendedores na capa de uma edição que chegou às bancas em agosto.

A matéria deu ao presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Guimarães Jr., a oportunidade de comentar o assunto e cobrar do governo a adoção de medidas que venham a contribuir para a recuperação da rentabilidade dos empresários do segmento, que ainda padecem de problemas como a alta carga tributária e a morosidade do poder público no fornecimento de licenças necessárias ao funcionamento dos postos. Na mesma matéria ele registrou o incômodo dos revendedores que residem no interior do Estado diante do Convênio 54/2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária. A decisão, segundo esses proprietários de postos, trouxe de volta a bitributação sobre combustíveis, principalmente nas cidades que fazem fronteira com outros Estados, o que encareceu o preço do litro do combustível para os revendedores.

Queda livre* COMBUSTÍVEIS (Brasil)

-5,3%

Fonte: ANP

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (Brasil)

-9,8%

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (Minas)

-3,6%

Fonte: IBGE

ESTABELECIMENTOS EM OPERAÇÃO EM MG

- 7,14%

Fonte: Minaspetro

*Relativo ao 1º semestre de 2016

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formação de preços Gasolina – Minas Gerais / julho/agosto 2016 R$ 3,10 R$ 3,0616 R$ 3,0648

R$ 3,0881 R$ 3,0887 R$ 3,0858 R$ 3,0779 R$ 3,0811

R$ 3,05

R$ 2,99

9/7 - 15/7

16/7 - 22/7

23/7 - 29/7

30/7 - 5/8

6/8 - 12/8

13/8 - 19/8

20/8 - 26/8

Carga Tributária – % 38,2% 38,2% 38,2% 38,2% 38,2% 38,2% 38,2% Carga Tributária – R$/L R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918

Etanol – Minas Gerais / julho/agosto 2016 R$ 2,05 R$ 1,9677

R$ 1,9874

R$ 2,0005 R$ 1,9975 R$ 1,9853 R$ 1,9760

R$ 1,95 R$ 1,8950 R$ 1,85

9/7 - 15/7

16/7 - 22/7

23/7 - 29/7

30/7 - 5/8

6/8 - 12/8

13/8 - 19/8

20/8 - 26/8

Carga Tributária – % 14% 14% 14% 14% 14% 14% 14% Carga Tributária – R$/L R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / julho/agosto 2016 R$ 2,65

R$ 2,5544 R$ 2,5506 R$ 2,5534 R$ 2,5534 R$ 2,5534 R$ 2,5534 R$ 2,5534 R$ 2,6343 R$ 2,6326 R$ 2,6316 R$ 2,6316 R$ 2,6316 R$ 2,6316 R$ 2,6316

R$ 2,60

R$ 2,55

9/7 - 15/7

16/7 - 22/7

23/7 - 29/7

30/7 - 5/8

6/8 - 12/8

13/8 - 19/8

20/8 - 26/8

Carga Tributária S10 – %* 23,7% 23,7% 23,7% 23,7% 23,7% 23,7% 23,7% Carga Tributária S500– %* 24,0% 24,0% 24,0% 24,0% 24,0% 24,0% 24,0% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 2,6337

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços do etanol anidro e do hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e do hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio do Sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo Decreto 8.395, de 28/1/15. * A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14.

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