Revista Minaspetro nº 112 - Novembro de 2018

Revista

Nº 112

Novembro 2018

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

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Guto Lima

A novela continua Longas filas de espera, insegurança, privilégios e carregamento abaixo da seta mínima acrescentam um novo capítulo ao drama que se tornou o transporte de combustíveis nas bases das distribuidoras

Página 14

Por que ter uma loja de conveniência?

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Nº 112 – Novembro 2018

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Bases de combustíveis:

mais um problema para o revendedor!

N

ão bastassem os problemas rotineiros da gestão de um posto de combustíveis, recentemente o Minaspetro recebeu centenas de reclamações sobre as bases de carregamento localizadas em Betim.

A base da Ipiranga é a campeã dos protestos. Filas com espera superior a oito horas, em uma rua estreita, esburacada, localizada em uma área conhecida pelo alto índice de criminalidade; prioridades para alguns poucos; carregamentos só por cima (não possuem bottom loading, que agiliza e traz mais segurança ao procedimento).

Já em relação à Petrobras (BR Distribuidora), a principal insatisfação demonstrada pelos revendedores diz respeito ao carregamento um pouco abaixo da seta mínima, ou seja, com um volume menor que o descrito da nota fiscal, gerando prejuízo para o posto revendedor.

Por sermos tão fiscalizados no nosso dia a dia, na mesma hora em que tomei conhecimento dessas reclamações, liguei imediatamente para o IPEM-MG/ INMETRO e solicitei, enquanto representante da Revenda, que eles visitassem as bases para conferir a aferição dos bicos de carregamento. Entretanto, para o meu espanto, fui informado que não existe uma lei que permita ao órgão aferir estes bicos. Para fazer este tipo de verificação o IPEM-MG/INMETRO deve agendar previamente a visita à base!

Ora, não me recordo de ter recebido uma ligação sequer do Instituto para marcar uma fis-

calização nos meus postos – eles simplesmente chegam e fiscalizam. Ou seja, “dois pesos e duas medidas.” Para o lado mais fraco, o dos revendedores, rigor; para o mais forte, o das companhias...

Você verá na reportagem de capa que as respostas vagas dadas pela BR e Ipiranga (alvos principais das reclamações), via assessorias de imprensa, não respondem nossas dúvidas, tampouco solucionam os problemas. Peço ao revendedor que tem compartilhado do problema que entre em contato com o Minaspetro para que os relatos venham a reforçar nossa denúncia e as medidas necessárias sejam definitivamente tomadas.

Não poderia deixar de destacar também o empenho da comissão de negociação coletiva do Sindicato na tentativa de celebrar uma Convenção Coletiva de Trabalho com os sindicatos de frentistas, que resultou numa verdadeira “novela”. Após 21 rodadas de negociações, fomos para a mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT3-MG) e, finalmente, chegamos a um acordo.

Entretanto, dos oito sindicatos de frentistas em Minas Gerais, apenas três (Juiz de Fora, Poços e Muriaé) honraram o acordado. Os demais simplesmente se recusaram a assinar o acordo e deixaram os frentistas sem o reajuste acertado e sem a PLR. Por fim, saliento minha esperança com o novo governo de Minas Gerais, para que possamos ter uma tributação mais justa e menor para os combustíveis.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Boa leitura!

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Caratinga: Carlos Roberto de Sá Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Corrêa Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmi Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Uberaba: José Antônio Nascimento Cunha Uberlândia: Janier César Gasparoto Varginha: Leandro Lobo Motteram

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Fernanda Greick

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Ana Letícia Morais Osório (estagiária) Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Felipe Millard Gerken Ambiental Bernardo Souto Bruna Pimenta Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Gomes Costa & Brasil Sociedade de Advogados Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Lucas Jacovini Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Taynná Pizarro • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

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SUMÁRIO

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Artigo: O que acontece quando o imóvel é comprado?

A novela da CCT

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Novidades na Portaria 294 do Inmetro

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Jurídico ao seu dispor

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Entrevista: Romeu Zema

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Mistério do diesel para 2019

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O eSocial segue sendo foco de dúvidas

22

Formação de preços

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Divulgação

Arquivo pessoal

Guto Lima

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Problemas no carregamento

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Nomes confirmados para o 16º Congresso

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JURÍDICO

Nº 112 – Novembro 2018

Sindicato laboral sabota

representados

Minaspetro tem se mostrado aberto ao diálogo e repudia informações falsas sobre a CCT divulgadas por representantes dos trabalhadores

O

Minaspetro esgotou as possibilidades de diálogo com o Sindicato dos Frentistas de BH e Região. Por anos, a entidade se mostrou aberta a ouvir as demandas dos trabalhadores, sobretudo no que diz respeito à melhoria das condições de trabalho e segurança das equipes.

Desde o ano passado, a comissão patronal responsável pela negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) busca um acordo com o sindicato laboral, sem, no entanto, obter sucesso.

Na tentativa de resolver o imbróglio e preservar os interesses dos frentistas, no último mês, o Minaspetro tentou se reunir com os representantes da categoria. O Sinpospetro-BH, contudo, parece ter a intenção de sabotar os direitos de seus próprios representados.

O desejo dos donos de postos, manifestado desde o início do ano, é o de pagar a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), bem como o reajuste salarial proposto em reunião de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Mas, de forma unilateral e intransigente, o sindicato laboral não mostra interesse em assinar o acordo, o que faz com que os frentistas não recebam aquilo a que têm direito.

Felizmente, em setembro, os sindicatos de Muriaé e Região; Juiz de Fora e Região e o Sinpospetro/ Poços, que abrange cidades no Sul de Minas, concordaram em assinar a CCT. O Minaspetro aguarda agora que os demais demonstrem sensibilidade e informem de forma responsável e verdadeira aos seus representados o real motivo de ainda não terem referendado o acordo.

Histórico de um impasse Minaspetro convoca revendedores para Assembleia Geral Extraordinária de apreciação de pauta

2017

SET

OUT

Outra Assembleia é convocada

6

2018

Negociações não são fechadas

Primeiros sindicatos assinam a CCT

Sinpospetro-BH começa a divulgar informações falsas sobre o “não pagamento do reajuste salarial e parcela da PLR”

FEV

SET

OUT

Reuniões se estendem pela madrugada e acordo é sinalizado, mas formalização não ocorre

Advogado do Sinpospetro-BH não comparece a uma reunião agendada e Minaspetro entrega ao juiz Dr. Antônio de Vasconcelos a CCT 2017/2018 assinada

Novidade nas bombas Modernização adotada pelo Inmetro visa inibir fraudes

P

ublicada em junho, a Portaria 294/2018 do Inmetro alterou alguns itens do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) - aprovado pela Portaria INMETRO n.º 559/2016 - que estabelece condições mínimas de segurança em bombas medidoras de combustíveis líquidos.

De acordo com o departamento Jurídico Metrológico do Sindicato, os novos parâmetros técnicos adotados aperfeiçoaram o controle sobre os equipamentos com o intuito de prevenir fraudes. Para auxiliar os empresários na visualização das mudanças, listamos abaixo as que trarão maior impacto para a Revenda: · Item 2.1.5.1 do Anexo C do RTM vigente: Até 31 de dezembro deste ano, os erros máximos admissíveis nos ensaios de verificação periódica e verificação após reparos, permanecem com os seus limites variando entre -0,5% e 0,5% (- ou + 100ml).

A partir de 1º de janeiro 2019, os erros máximos admissíveis passarão a variar de -0,5% a 0,3%. Portanto, apenas foi alterado para 60ml o erro máximo admissível em favor do consumidor, sendo que o erro máximo admissível em prejuízo ao consumidor continua o mesmo, ou seja, 100ml. · Item 8.29 do RTM vigente: As bombas destinadas originalmente à comercialização de combustíveis diferentes de etanol hidratado combustível podem ser fabricadas de modo que também possam ser utilizadas com esse combustível, desde que a instalação de densímetro e de dispositivo para recuperação de vapor estejam previstas na portaria de aprovação de modelo, e que o modelo de bomba medidora a ser convertido para uso com etanol não sofra modificação em campo, com o objetivo de possibilitar essa instalação. Ou seja, é importante que o revendedor fique atento quando da compra das bombas novas para se certificar de que a respectiva Portaria de Aprovação do equipamento permita a comercialização de todos os combustíveis líquidos. · Art. 8° da Portaria 559/2016: A partir de dezembro de 2019, todas as bombas aprovadas pela Portaria Inmetro n° 023/1985, independente do ano de fabricação (que são as existentes hoje no posto), se forem autuadas por fraude nas bombas, deverão ser substituídas pelas bombas com especificações determinadas pelo RTM aprovado na Portaria INMETRO n.º 559/2016. É importante esclarecer que a revenda deverá verificar junto ao fabricante a viabilidade de adaptação das bombas já existentes no posto, já que após os prazos constantes no quadro disponível ao final desta matéria, aquelas aprovadas pela Portaria n. 23/1985 e que não forem adaptadas para atender aos requisitos

do RTM vigente não poderão permanecer em uso e deverão ser retiradas do mercado.

Segundo Luiz Marcelo Scalioni Dorídio, gerente Regional da Unidade do Ipem-MG, o uso de criptografia para assinatura digital nas bombas – uma das novidades da Portaria 294/2018 - será suficiente para atender ao previsto na nova regulamentação. “As novas gerações de bombas medidoras possibilitarão que o consumidor também confira os dados das medições por meio de aplicativos de celular”, explica.

O IPEM/MG alerta, ainda, que a fiscalização das bombas medidoras é constante e vem sendo realizada conforme a legislação metrológica vigente. Assim que os novos requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware entrarem em vigor, eles serão incluídos na rotina de fiscalização, de acordo com os prazos estabelecidos na legislação. O prazo para que os postos se adaptem à mudança, de acordo com o Instituto, continua, conforme quadro disponível ao final desta matéria.

De acordo com o departamento Jurídico Metrológico do Sindicato, os novos parâmetros técnicos adotados aperfeiçoaram o controle sobre os equipamentos, com o intuito de prevenir fraudes.

PRAZOS – PORTARIA Nº 559 PUBLICADA EM DEZEMBRO DE 2016 Ano de fabricação da bomba de combustível

Prazo para retirada de uso

Até 2019 | 180 (cento e oitenta) meses após a publicação da presente portaria Anterior a 2016 | 144 (cento e quarenta e quatro) meses após a publicação da presente portaria Anterior a 2014 | 132 (cento e trinta e dois) meses após a publicação da presente portaria Anterior a 2011 | 120 (cento e vinte) meses após a publicação da presente portaria Anterior a 2007 | 96 (noventa e seis) meses após a publicação da presente portaria Anterior a 2004 | 72 (setenta e dois) meses após a publicação da presente portaria

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JURÍDICO

Nº 112 – Novembro 2018

Ao seu dispor Divulgação Minaspetro

Tem dificuldade para lidar com a tributação? O Minaspetro possui um departamento pronto para atendê-lo. Antes, porém, é recomendável adotar uma postura preventiva, para que os advogados tenham tempo hábil para agir

São cinco especialidades jurídicas em um mesmo local para atender ao associado

A

legislação tributária é reconhecida como uma jabuticaba brasileira, por se tratar de uma das mais complexas do mundo. Não à toa o tema foi pauta frequente de debate entre os candidatos ao governo do Estado e à Presidência, dado o impacto que causa à vida de todos os cidadãos. E, no que diz respeito especificamente à Revenda de combustíveis, o desafio é ainda maior. O dono de posto, obrigatoriamente, precisa estar familiarizado com o assunto, afinal, um bom planejamento tributário pode ser determinante para a viabilidade do negócio.

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Para isso, o associado Minaspetro conta com o apoio de um departamento especializado, estruturado e capacitado a atender às demandas e dúvidas do revendedor. A legislação tributária nacional é composta não apenas por leis, mas também por decretos e instruções normativas, entre outros instrumentos. “Some-se a isso o fato de que, no setor de combustíveis, há o emprego de institutos de elevada complexidade, como a substituição tributária de ICMS e a incidência monofásica de PIS e Cofins. Até mesmo as taxas ambientais de natureza estadual e federal receberam tratamento legislativo relativa-

mente complexo, com um sistema de compensação e repasse entre os entes federativos que, inúmeras vezes, foge à compreensão do revendedor”, explica Felipe Millard Gerken, advogado do Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro.

Ou seja, nesse contexto, é natural que existam dúvidas que demandam proximidade com especialistas. Por isso, não hesite em entrar em contato com o setor responsável no Sindicato para sanar dúvidas, avaliar contratos e verificar possíveis autuações.

ANTECIPE-SE O advogado explica que os revendedores possuem diferentes dúvidas sobre tributação. No entanto, é comum eles recorrerem ao Sindicato somente após o aparecimento do problema. Um exemplo recorrente: receberem uma intimação relacionada a algum tipo de cobrança feita pelo Fisco ou constatarem a existência de pendências em nome do posto, indicada em certidão expedida pela União, Estado ou município. É importante que o revendedor tenha, cada vez mais, ciência das obrigações tributárias relacionadas ao seu negócio, de forma que eventuais problemas possam ser evitados.

Outro problema comum, de acordo com Felipe Gerken, diz respeito a incorreções na apuração de contribuições previdenciárias patronais que incidem sobre a folha de salários. São corriqueiros também questionamentos sobre a forma de regularizar a quitação de taxas ambientais em atraso, o tratamento tributário dado às bonificações previstas em contratos firmados com as distribuidoras de combustíveis, bem como a possibilidade de recuperação do ICMS recolhido por substituição tributária (conhecido

como ICMS-ST), quando o valor de venda praticado pelo posto revendedor é inferior ao chamando “preço de pauta” – ou PMPF. Com a chegada do fim do ano, a instrução do especialista é que os postos analisem, individualmente, qual é o regime tributário mais adequado ao seu negócio. Uma novidade para 2019 é que o departamento está avaliando a real possibilidade de reverter judicialmente quatro decisões que interessam diretamente ao revendedor.

A primeira trata do questionamento da majoração da alíquota da chamada “contribuição para o RAT”, que incide sobre a folha de pagamentos e saltou de 1% para 3% em 2009, para o comércio varejista de combustíveis; a segunda se refere à constitucionalidade do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), que pode aumentar a contribuição para o RAT; o Minaspetro também avalia a possibilidade de questionar um aspecto específico relacionado à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama, que poderia levar à redução do valor a ser pago trimestralmente por inúmeros postos revendedores; por fim, o Departamento Tributário trabalha em favor do reconhecimento do direito dos postos revendedores optantes pelo lucro real de apropriarem créditos de PIS e de Cofins sobre todos os combustíveis adquiridos para a Revenda. “Essa última discussão, especialmente, possui altíssima relevância econômica, podendo impactar fortemente os postos revendedores, de maneira positiva. Temos avançado nas análises e buscado novas soluções para o setor, de maneira segura e eficaz para cada empresa filiada ao Minaspetro. A Revenda pode aguardar novidades em breve”, avisa Felipe.

FIQUE ATENTO! Além do Tributário, os departamentos Cível/Comercial, Trabalhista, Metrológico e Ambiental estão à disposição do revendedor para esclarecer quaisquer dúvidas. A maioria dos atendimentos é feita de forma gratuita. No entanto, é preciso lembrar que, para que a consulta tenha a qualidade necessária, os revendedores devem se manter atentos ao envio de possíveis notificações, autuações e multas dos órgãos fiscalizadores tão logo as recebam. Além disso, é fundamental que o empresário remeta, o mais breve possível, documentos adicionais solicitados pelos advogados do Sindicato. Simples ações como essas permitem que os profissionais do Minaspetro tenham tempo hábil para análise e elaboração das peças de defesa ou recorram a instrumentos de proteção ao revendedor. É importante lembrar que os órgãos públicos que atuam no segmento de combustíveis preveem diferentes prazos para apresentação de defesa administrativa, recursos e alegações finais. Consulte o Departamento Jurídico do Sindicato, sempre que possível, para conhecer os prazos relativos a cada área.

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JURÍDICO

Nº 112 – Novembro 2018

A subjetividade dos exames complementares

U

m posto de rodovia, por onde passam centenas de caminhões por dia tem um nível de ruído muito maior do que uma Revenda de uma pequena cidade do interior, certo? A empresa contratada para o diagnóstico de segurança do trabalho vai verificar exatamente as peculiaridades de cada estabelecimento e propor as medidas protetivas necessárias aos colaboradores.

No caso do primeiro posto, certamente, o especialista solicitará a audiometria, um exame considerado complementar. “Não é possível relacionar exaustivamente quais serão os exames complementares exigidos para cada função. Cada ambiente de trabalho pode possuir características específicas e particulares que ensejam novos riscos incidentes sobre os trabalhadores e, consequentemente, o acréscimo de exames para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho”, explica Julie Santos, auditora fiscal da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho (STR-MG). É o que o Ministério do Trabalho chama de “riscos específicos”. Trabalhadores do escritório são submetidos a um ambiente diferente ao dos frentistas, que, por sua vez, se diferem do atendente da loja de conveniência. É preciso, portanto, que o revendedor esteja atento ao diagnóstico da empresa de saúde e segurança do trabalho, para verificar a real necessidade de tais procedimentos e não encarecer o processo. “Assim, alguns exames são inerentes à função desempenhada em razão da necessária existência de determinado risco, como BTX para frentista, e outros podem ser acrescentados a critério do médico, o que deverá ser justificado tecnicamente”, conclui Julie.

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Freepik

Não há obrigatoriedade em sua solicitação, a menos que a empresa de segurança sinta a necessidade de realização deles

EMPRESAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO É preciso que o revendedor consulte mais de uma empresa de Segurança do Trabalho, caso esteja insatisfeito com o disgnóstico final. A audiometria, por exemplo, é um exame subjetivo, ou seja, uma determinada empresa pode solicitá-la ou não.

Caso, portanto, o revendedor não concordar com o resultado, ele pode fazer outro diagnóstico, mas é preciso ficar claro que a empresa tem a autonomia de solicitar a obrigatoriedade do exame.

Nº 112 – Novembro 2018

ARTIGO

Posso ser despejado do imóvel onde funciona

o meu posto?

Arquivo pessoal

É

bastante comum na Revenda que o empresário opere seu posto em imóvel locado, construindo o seu negócio em terreno de terceiro.

Essa situação pode se tornar especialmente delicada e, por isso, requer alguns cuidados para resguardar o negócio, especialmente na elaboração do contrato de locação do imóvel onde funciona o posto.

Em geral, uma vez assinado o contrato de locação, o proprietário não poderá reaver o imóvel até a data do seu término, conforme estipulado pela Lei 8.245/1991, também chamada de Lei do Inquilinato.

Contudo, existe uma exceção a essa regra.

Nos casos em que o imóvel objeto da locação é vendido a terceiro, o novo proprietário poderá exigir a sua desocupação no prazo de 90 dias, mesmo que o prazo do contrato não tenha acabado, o que pode gerar grandes prejuízos ao locatário.

Para se proteger de uma eventual saída forçada do imóvel no caso de venda durante a vigência do contrato, é possível incluir as chamadas cláusulas de vigência, que forçam o cumprimento integral do contrato de locação de imóvel comercial mesmo no caso de este ser vendido a terceiro.

Ocorre que, sem as devidas providências, mesmo esse recurso pode se tornar inócuo frente a uma disputa judicial.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para que a cláusula de vigência tenha eficácia perante o novo proprietário, o contrato deve estar registrado junto à matrícula do imóvel. No caso analisado pelo STJ, o comprador não apenas sabia da existência do contrato de locação, como ainda se comprometeu a cumprir as obrigações assumidas pelo antigo dono. Entretanto, nem isso foi capaz de evitar que o locatário fosse despejado, já que o registro do contrato em cartório

Mariana Cerizze, advogada do Departamento Cível/Comercial do Minaspetro

foi considerado requisito indispensável para a validade da cláusula de vigência.

Portanto, é muito importante que o revendedor que tem seu posto em imóvel alugado fique atento e confira se os seus contratos estão com todas as exigências em dia, pois isso poderá determinar o sucesso ou fracasso de seu empreendimento.

O Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro está sempre à disposição para atender aos associados, analisando os contratos a serem assinados e aqueles já em vigor, a fim de que os revendedores possam tomar as melhores decisões para os seus negócios.

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ENTREVISTA

Nº 112 – Novembro 2018

“Vamos rever a forma

de calcular o PMPF” Stenyo Fonseca

Primeiro revendedor de combustíveis a ocupar o cargo de governador do Estado, Romeu Zema acena para desburocratização e revisão da carga tributária imposta ao setor

Zema participou de todas as edições do Ciclo de Congressos do Minaspetro no interior de Minas Gerais

O Partido Novo foi criado no dia 12 de fevereiro de 2011 com a proposta de dar um rumo diferente à política nacional, por meio da redefinição do papel do Estado e de uma redução drástica da carga tributária. A princípio, a possibilidade de que a nova legenda prosperasse foi vista com ceticismo. O tempo, contudo, logo se encarregou de provar o contrário.

Empresário, Zema atua em vários segmentos, entre os quais a Revenda de combustíveis. Em entrevista exclusiva à Revista Minaspetro, o novo governador fala sobre ICMS, PMPF, contas públicas e investimentos.

Cansada dos sucessivos escândalos de corrupção, a população se identificou com o Novo e mostrou isso nas urnas em 2018. Sete anos após sua fundação, o partido elegeu seu primeiro governador, o mineiro Romeu Zema, vitorioso na disputa em segundo turno contra um dos principais nomes do PSDB no Estado, o atual senador Antônio Anastasia.

Ainda durante a campanha, o senhor disse que de imediato não será possível baixar o ICMS da gasolina em razão da caótica situação das contas públicas do Estado. É possível, contudo, esperar que isso ocorra em médio prazo?

Como venho dizendo, nossa prioridade é conter a sangria financeira que Minas está vivendo e reequilibrar as contas do Estado. Durante a transição,

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Confira os principais trechos da conversa:

“Nossas expectativas de diálogo com o presidente eleito Bolsonaro são as melhores possíveis” ROMEU ZEMA, GOVERNADOR ELEITO DE MINAS GERAIS começamos a tomar conhecimento da situação em que se encontra o caixa do Estado. Seria prematuro de minha parte garantir uma redução na alíquota do ICMS a qualquer tempo, se ainda não conheço o real tamanho do rombo nos cofres públicos.

Quando o senhor espera ter uma situação mais equilibrada?

Vamos trabalhar para que essa regularização aconteça o quanto antes. Mas, como já disse, não sou mágico e não faço milagres. Vamos pegar um Estado em completa insolvência financeira. Nossa urgência é regularizar o pagamento dos servidores públicos e retomar os repasses para os municípios.

Com o corte imediato de 80% dos cargos de indicação política e a redução do número de secretarias, por exemplo, acreditamos que daremos um primeiro passo na direção do reequilíbrio das contas.

A Revenda reclama muito da burocracia imposta ao segmento. O que poderá ser feito para simplificar?

Conheço bem essa realidade pela minha experiência empresarial. Tenho sempre dito que vamos simplificar processos dentro dos limites legais. Queremos que o Estado seja um facilitador, não um complicador.

O senhor anunciou a contratação de uma empresa de RH para recrutar seu secretariado, algo inovador e ousado na administração pública. Pode detalhar como isso vai funcionar?

Nosso objetivo é formar um quadro de secretários de excelência. Para chegarmos aos nomes,

temos uma comissão interna e contaremos com a expertise de uma empresa de recursos humanos e recrutamento. Serão duas triagens para termos certeza de que estamos escolhendo pessoas da mais alta qualificação.

O atual governo estadual adota um PMPF irreal para a cobrança do ICMS dos combustíveis, que a Revenda do Estado vê com desconfiança. O seu governo será mais transparente sob esse aspecto?

Quem é do setor sabe que hoje a pesquisa para chegar ao preço de pauta avalia pelo teto e não, pela média, o cálculo para a aplicação do imposto estadual. Vamos rever essa forma de calcular a taxação, com base naquilo que temos dito: o Estado será um facilitador para a geração de negócios, não um entrave.

Já durante a campanha o senhor declarou apoio a Bolsonaro. Uma provável parceria poderá trazer benefícios para os mineiros?

Nossas expectativas de diálogo com o presidente eleito Bolsonaro são as melhores possíveis. Vivemos uma crise sem precedentes, tanto em Minas quanto no Brasil. E sabemos que, para revertê-la, precisaremos estar unidos. Minas Gerais é a terceira maior economia do país e se encontra em situação de calamidade financeira.

Com certeza, contaremos com apoio e ajuda do governo federal.

Acredita que a eleição de alguns deputados estaduais do Partido Novo, como Guilherme da Cunha, que contou com o apoio do Minaspetro, poderá facilitar a aprovação das reformas necessárias ao Estado?

Acreditamos que os três deputados estaduais eleitos pelo nosso partido serão da maior importância para que tenhamos apoio aos projetos que pretendemos encaminhar à Assembleia. Além disso, o diálogo com a casa será constante. Esperamos o apoio de todos os 77 parlamentares, pois o que todos queremos é um jeito novo de governar, para fazer Minas voltar a crescer.

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Nº 112 – Novembro 2018

Drama

sem fim Demora de até sete horas na fila de atedimento, carregamento abaixo da seta mínima e insegurança na porta das bases ilustram os novos capítulos da novela que se tornou o transporte de combustíveis em Minas

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Guto Lima

P

ostos de combustíveis são parte indissociável da paisagem urbana. Quem anda pelas cidades se acostumou a ver grandes bandeiras de distribuidoras estampadas defronte aos estabelecimentos, especialmente das quatro grandes marcas que dominam o mercado. O que o grande público não sabe é que, para que a identidade visual de uma grande distribuidora seja exibida na testeira do posto, o revendedor precisa se submeter a situações no mínimo constrangedoras, a que outros setores da economia não precisam estar sujeitos. É claro que há benefícios em ser um bandeirado. Ultimamente, entretanto, as vantagens têm se tornado irrelevantes diante da série de problemas que esses revendedores enfrentam diariamente, aos quais se somou mais recentemente o drama enfrentado no carregamento dos caminhões. “O motorista chega à base de Betim para abastecer e permanece na fila durante toda a jornada de trabalho. Ou seja, são oito horas esperando o carregamento. É um absurdo”, reclama um revendedor, que prefere não se identificar.

O Minaspetro registrou centenas de reclamações desse tipo em menos de dois meses. Mas os problemas não param por aí. Segundo os revendedores, não é raro ver alguns caminhões furando a fila. A impressão que se tem é que alguns revendedores mantêm contatos dentro das bases que lhes dão acesso a um privilégio que indigna as pessoas que aguardam pacientemente a sua vez.

Muito embora a demora cause incômodo, o mais grave está no carregamento em si. Os revendedores têm percebido que frequentemente o abastecimento não alcança a seta mínima. As distribuidoras culpam a volatilidade do combustível. Imagine que cerca de 100 L a 200 L de combustíveis deixem de ser entregues a cada caminhão; calcule agora quantos veículos são carregados por dia na base; subtraia de cada um deles cerca de 200 L de combustíveis. O volume total seria considerável, certo? Pois as distribuidoras já fizeram esse cálculo. Segundo um ex-funcionário de uma delas, com a economia, as empresas chegam a pagar todo o seu custo operacional no mês.

Com isso, há ainda uma questão tributária a ser resolvida. De acordo Felipe Millard Gerken, do Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro, a legislação permite a perda de estoque físico do combustível em até 0,6%. “Vale lembrar que a Portaria DNC 26/1992 do extinto Departamento Nacional de Combustíveis não é uma norma tributária, por isso gera alguns desdobramentos. Por exemplo: o Fisco não tem obrigatoriedade de aceitá-la, e não há definição dos parâmetros a serem levados em conta na análise acerca da perda do estoque.

Ainda assim, a variação de 0,6% é um bom argumento perante o Fisco nessas situações.” Se passado o limite da diferença, a própria portaria determina que caberá ao posto proceder à apuração das causas.

Diante do relato, o Minaspetro recorreu ao Ipem-MG, órgão competente para a realização desse tipo de aferição, e foi surpreendido com a informação de que, para realizar uma fiscalização dentro da base distribuidora, seria necessário um agendamento prévio. Ou seja, como sempre, o elo mais fraco da cadeia é o prejudicado.

Caminhões se engarrafam para carregamento na base da Ipiranga, em Betim

INSEGURANÇA A morosidade no carregamento gera ainda outro problema grave: a insegurança. Betim é uma das cidades mais violentas do Estado de Minas Gerais, liderando a lista de municípios que apresentam o

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Nº 112 – Novembro 2018

maior número de assassinatos e mortes violentas com causa indeterminada (taxa de 65,2 óbitos para cada 100 mil habitantes), como aponta o Atlas da Violência 2017, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O acúmulo de veículos na porta das distribuidoras gera, portanto, grande temor para os caminhoneiros. Outra questão é a segurança das próprias comunidades que vivem nas proximidades das bases – um possível incêndio certamente atingiria aqueles moradores.

O QUE DIZEM AS DISTRIBUIDORAS As reclamações recebidas pelo Sindicato se dirigem especificamente à Ipiranga e à BR. A reportagem procurou as duas empresas e pontuou os quatro itens elencados pelos revendedores.

Por meio de nota da assessoria de imprensa, a Ipiranga informou que o Pool de Betim opera 24 horas e tem investido permanentemente para garantir alta produtividade no carregamento e oferecer elevado padrão de serviço a todos os clientes. A chegada dos caminhões ao Pool, de acordo com a companhia, ocorre de forma não programada durante a jornada, podendo haver concentração de caminhões em horários de pico e, eventualmente, aumento do tempo de espera para o carregamento. Entretanto, a Ipiranga afirma que os tempos médios de carregamento registrados na operação estão alinhados aos indicadores verificados no mercado.

Já a BR informou que opera por meio de um sistema denominado “Hora Marcada”, que permite

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programar as operações de carregamento e descarga dos caminhões-tanque em suas bases. Segundo a assessoria de imprensa, basta o cliente FOB e o transportador CIF acessarem o Portal de Negócios (www.br.com.br/canaldenegocios) para realizar o agendamento antecipado da operação. A facilidade oferece ao cliente a oportunidade de controlar a jornada de trabalho do motorista, reduz o tempo de espera e possibilita ao cliente FOB ou transportador CIF planejar o dia de trabalho, inclusive viabilizando programas de manutenção da frota, sem prejudicar a rotina de carregamento.

Sobre a questão da insegurança, a BR afirma que os dados apontam que o carregamento consome no máximo 110 minutos e que a base de Betim oferece a melhor condição de pátio de estacionamento dentre as unidades, com capacidade para 50 caminhões do lado de fora e 60 internamente – o fluxo diário, segundo a distribuidora, é de 380 embarques. Além disso, a rua onde está instalada a base possui controle de entrada e saída automatizada e vigilância armada, diferentemente do registrado em outras empresas da região.

Sobre os privilégios na fila, a BR informou que oferece aos clientes FOB de rede uma opção que permite a otimização do ativo caminhão-tanque, semelhante às condições oferecidas ao CIF, de mais de uma viagem por dia. A BR nega que o carregamento abaixo da seta ocorra e argumenta que o procedimento é realizado por meio de turbinas de medição calibradas e controladas automaticamente.

Roubo de carga é outro problema Praticamente toda semana o Minaspetro recebe informações sobre roubo de caminhões, especialmente na região de Betim, na saída das bases de distribuição. A enredo geralmente é o mesmo. O motorista é rendido na madrugada, levam o veículo carregado e o caminhão é achado horas depois vazio. Ou seja, há um mercado de receptação forte no Estado.

O Minaspetro já acionou as forças de segurança pública exigindo mudanças drásticas na política de policiamento. O Sindicato ainda entregou uma carta ao governador eleito, Romeu Zema, que também é revendedor, solicitando apoio do Governo de Minas na questão, enfatizando que a situação se encontra insustentável.

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MERCADO

Nº 112 – Novembro 2018

O que será do

diesel em 2019?

O subsídio ao combustível, que agrava a já periclitante situação fiscal do país, é um abacaxi a ser descascado logo no primeiro dia do ano pela dupla Jair Bolsonaro/Paulo Guedes

A

o lavar as mãos diante do subsídio ao diesel, o presidente Michel Temer legará ao próximo chefe do Executivo um prejuízo de R$ 9,5 bilhões no já combalido Orçamento da União. Incapaz de dialogar com os setores interessados, acuado pelos motoristas e receoso frente à possibilidade de uma nova greve no apagar das luzes de seu governo, Temer decidiu prorrogar mais uma vez a validade da Medida Provisória (MP) 847/2018 e transferir para o futuro presidente a tarefa de descascar o abacaxi.

O valor do subsídio permanece inalterado – R$ 0,46. Diante de um rombo de cerca de R$ 140 bilhões previsto para o ano que vem, a pergunta que fica ao economista Paulo Guedes, provável ministro da Fazenda do governo Bolsonaro, é: a “bolsa-caminhoneiro” será renovada a partir de janeiro? Pelo que

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se pôde observar durante a paralisação de maio, os ânimos estarão mais serenados, já que a classe parece apoiar o presidente eleito. O problema fiscal, no entanto, é concreto. “É uma situação delicada. A relação dívida/PIB vem aumentando muito, uma vez que os gastos têm crescido mais que as receitas”, explica Marco Flávio da Cunha Resende, professor do Departamento de Economia da UFMG. “E quanto mais aumenta a dívida, menor é a capacidade de investimento – e os investidores externos percebem isso. Daí resulta a corrida para o dólar e a tensão no mercado, pois os empresários temem perder dinheiro. Senha para a bola de neve: sem investimento, não há emprego, não há produção e não há consumo. A saída que o governo teria para gerar receitas seria a exportação, que, no entanto, já está no limite. Está difícil sair do buraco.”

OBSCURIDADE Ainda é incerto o destino que o ministro da Fazenda de Jair Bolsonaro dará ao subsídio do diesel em 2019. O assunto não foi mencionado na proposta de governo do presidente eleito, e, nas raras entrevistas concedidas durante a campanha, Paulo Guedes não adiantou o que pretende fazer. O então candidato, por sua vez, esquivou-se de qualquer comentário sobre isso em entrevista à GloboNews e afirmou que pretende recorrer a seu consultor econômico para esses assuntos.

Fato é que o grande desafio do novo governo – mesmo após o comandante ter admitido não entender nada do tema – será mesmo ampliar as receitas.

Como? De acordo com o economista da UFMG, não

há escapatória: o caminho será mesmo aumentar impostos. Guedes e Bolsonaro, inclusive, divergiram sobre o tema durante a campanha eleitoral. Quando questionado, o futuro ministro disse que não haveria outra saída a não ser majorar a já absurda carga tributária, ao passo que Bolsonaro, de olho na repercussão política da declaração, desautorizou seu comandado. “O caminho mais curto será pela CPMF, fácil de tributar e de arrecadar”, comenta Marco Flávio.

O revendedor, por sua vez, se vê novamente como expectador diante de uma medida que impacta não só o dia a dia do seu negócio, mas a vida de todos os brasileiros. A resposta sobre o futuro do subsídio caberá ao chamado “Posto Ipiranga”, que atende pelo nome de Paulo Guedes.

O enredo de uma novela

18 DE MAIO Caminhoneiros entram em greve e paralisam rodovias

27 DE MAIO Governo anuncia subsídio de R$ 0,46 para o diesel por 60 dias

2 DE JUNHO Pedro Parente pede demissão da Petrobras, e Ivan Monteiro assume

1º DE AGOSTO

Freepik

Presidente Michel Temer mantém o subsídio de R$ 0,46

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MERCADO

Nº 112 – Novembro 2018

De olho na taxa

de antecipação Freepik

Revendedores registraram que operadoras têm cobrado o valor, mesmo que o serviço não tenha sido autorizado

20

O

Minaspetro recebeu nos últimos dias reclamações de revendedores sobre repasse das operadoras de cartão de débito e crédito. Ao fazerem a conferência das taxas praticadas, alguns empresários perceberam que a conta não fechava. Fábio Vasconcelos, do Posto Monte Santo, em Belo Horizonte, contratou a Conciliadora, empresa especializada na auditoria de repasse dos cartões, e observou que nas operações da Rede estava sendo cobrada a taxa de antecipação. “Não solicitei o serviço.

A taxa, que era para ser de 2%, estava a 3,5%.”

O revendedor conta que entrou em contato com a Rede e relatou o ocorrido. Um processo interno foi aberto, e depois de cinco dias o revendedor foi informado de que uma pessoa do posto havia autorizado a antecipação. “Disseram que uma tal de Lúcia havia dado o ok. Mas nem existe Lúcia no meu posto.” Diante da situação, o revendedor informou que iria judicializar a causa. No entanto, ele entrou também em contato com a ouvidoria do Itaú, dono da Rede. Depois de averiguação interna, o banco reconheceu o erro e estornou a diferença do valor.

Essa situação mostra como o revendedor precisa ter controle administrativo e financeiro do seu negócio. No caso descrito acima, a história teve um desfecho justo, mas nem sempre é assim. As operadoras de cartão avaliam que a chance de um empresário entrar na Justiça para pleitos como esse é pequena. Para eles, o ganho financeiro em transações como essa vale o risco de ter que enfrentar uma possível ação judicial.

Por isso, fique atento! Confira os extratos de recebimentos e, se tiver condições, vale a pena a contratação de uma empresa especializada para auditar as contas.

Fique atento às taxas das operadoras 1

Contrate uma empresa especializada em auditoria se tiver condições. As transações podem ficar confusas e complexas para quem não tem o treinamento adequado.

2

Treine a sua equipe para que não se autorize nada por telefone, especialmente em negociações de taxas.

Procure o Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro caso a operadora não aceite os argumentos.

3

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NA REVENDA

Nº 112 – Novembro 2018

eSocial em Freepik

andamento

É preciso engajamento e interesse do revendedor junto ao escritório de contabilidade nesta primeira fase do sistema

O

eSocial foi criado em 2015 com o objetivo de unificar o envio de informações trabalhistas dos empresários para o governo. A iniciativa tem a intenção de dar ao poder público maior controle sobre os dados dos trabalhadores brasileiros e tributação das empresas. Para se ter uma ideia, a previsão é que a arrecadação possa aumentar em R$ 20 bilhões na minimização de possíveis erros do antigo sistema.

A medida gerou certa estranheza, natural de toda mudança, mas agora não adianta reclamar, é preciso se adequar. É importante que o empresário não pense que esse é um assunto de interesse somente do seu

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contador. Os especialistas alertam: é preciso que o dono do negócio esteja familiarizado com os processos.

“Temos observado muita resistência dos revendedores às adaptações, além de muitos desencontros de informações por parte das clínicas de monitoramento de saúde do trabalhador”, conta Mara Lucia Santos Costa, CEO da Revenda Contábil, empresa especialista no atendimento de posto de combustíveis. “Ele tem de ter conhecimento, e não apenas noção de legislação e processos. O mínimo que ele precisa é ter uma relação próxima com seu contador e capacitar a sua equipe.”

O eSocial, como é sabido, compila todas as informações trabalhistas e previdenciárias, no entanto vale

ressaltar que ele também guarda os documentos de rotina diária que vão comprovar e justificar cada ato aplicado. Mara Lucia dá um exemplo: se as informações enviadas não forem fiéis, há possibilidade de problemas futuros para a empresa. A omissão ou não atendimento do eSocial não poderá ser revertida no futuro, uma vez que as informações são enviadas ao Fisco por meio de arquivo digital.

Um escritório eficiente e de confiança será fundamental neste primeiro momento. De acordo com Mara, os que não se prepararam ao longo do tempo para o sistema terão dificuldade para atender as demandas do sistema. São parametrizações e dados bem específicos que são informados ao eSocial. A especialista recomenda que o revendedor foque o treinamento e tenha uma comunicação fluida com o escritório que o atende. “São os pilares básicos para o cumprimento e envio das informações”, conclui Mara Lucia.

ETAPAS Uma primeira fase do programa já foi executada, com a participação das 13.115 maiores empresas do país. Não houve alteração de prazos para empresas do primeiro grupo (faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões). Já as do segundo foram divididas em dois novos grupos: um para entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e

Fase 1

Cadastro do empregador e tabelas = 16/07/2018 a 09/09/2018

Fase 2 Fase 3 Fase 4 Fase 5

entidades sem fins lucrativos; e outro para as demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões.

A partir de outubro, iniciou-se a competência dos eventos não periódicos – vida laboral do empregado, como, por exemplo, admissão, alteração de salário, exposição a agentes nocivos, acidentes de trabalho, desligamento, entre outros.

Já em janeiro de 2019 começam os eventos periódicos, aqueles que têm periodicidade definida: folha de pagamento, apuração e de fatos geradores de contribuições previdenciárias. Os eventos periódicos deverão ser transmitidos até o dia quinto dia útil do mês seguinte.

Os dados de saúde e segurança do trabalhador serão enviados a partir de janeiro de 2020. Por fim, algumas revendas possuem em seu ato constitutivo em sua razão social denominações como EPP ou ME. Mara explica que isso não significa que são pequenas ou microempresas; o que deve ser levado em conta são os os faturamentos anuais, ou seja, R$ 4,8 milhões por ano, estando, portanto, já obrigados ao eSocial conforme prazos nele destacados.

Daniela de Paula, gerente Comercial/Marketing da empresa Plumas Contábil, conta que a maior parte dos postos de combustíveis está enquadrada no segundo grupo de envio do material. Os prazos, portanto, ficaram da seguinte forma:

Cadastro dos trabalhadores e eventos não periódicos = 10/10/2018 a 31/12/2018

Eventos de folha (periódicos) = 10/01/2019 (folha de pagamento de dezembro já será em arquivo eletrônico eSocial)

DCTFWeb (substituição da GFIP para contribuições previdenciárias)= 04/2019

Eventos SST (Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial) = 01/2020

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CONGRESSO

Nº 112 – Novembro 2018

80% reservado Comunicação Minaspetro

Empresas interessadas em expor seus produtos/serviços durante a próxima edição do Congresso de Revendedores esgotam espaços disponibilizados pelo Minaspetro

Evento aconteceu na sede do Minaspetro, e quase todos os estandes foram vendidos

O

Minaspetro comemora 60 anos no ano que vem e está preparando um Congresso de Revendedores digno da importância adquirida pela instituição nas últimas seis décadas. “Faremos a melhor edição de todos os tempos”, adianta Carlos Guimarães, presidente da entidade. Na primeira semana de novembro, a equipe do Sindicato recebeu em sua sede, em Belo Horizonte, cerca de 40 empresas interessadas em adquirir estandes para expor seus produtos e serviços no principal evento da Revenda mineira. Todos os espaços ofertados foram reservados.

Um dos que já garantiram presença foi Cláudio Mariani, gerente-geral da LBC Sistemas, tradicional parceira do Minaspetro. Para ele, a feira é uma oportunidade não apenas de reencontrar revendedores que já são parceiros da empresa, mas de captar novos clientes. “É um momento importante para trocar experiências e ouvirmos o nosso público.

Sempre gera bons negócios.”

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Durante a apresentação dos espaços, o presidente do Minaspetro fez uma exposição aos empresários em que detalhou a evolução do evento ao longo dos anos. Ele lembrou que palestrantes de peso já passaram pelo Congresso, como Fernando Henrique Cardoso, Joaquim Barbosa, Leandro Karnal e Eduardo Gianetti da Fonseca. Os participantes também tiveram acesso em primeira mão a toda a estrutura que será disponibilizada aos revendedores no Expominas – onde serão realizadas as palestras e estarão dispostos os estandes.

Terminada a apresentação, foi dada aos empresários a oportunidade de escolher seus estandes. Em poucos minutos, 80% dos espaços já haviam sido reservados. Luiz Carlos Ladeira, gerente Comercial da Distribuidora Zema, não hesitou em fechar negócio. “É muito importante estar perto do revendedor e prospectar novas parcerias. Além disso, o Congresso nos oferece a chance única de estreitar o relacionamento com quem já é nosso parceiro.”

ao lado de milhares de pessoas e temos produtos diferenciados a oferecer.”

Felipe Nogueira, dono da MRKS Personalizados Uniformes, participará do evento pela primeira vez.

Segundo o empresário, os revendedores de Minas costumam comprar uniformes em outros Estados, e sua presença no Congresso visa mostrar que sua empresa tem capacidade de fornecer o produto adequado aos postos. “Minha projeção para o ano que vem é bastante positiva, e estou certo de que o evento vai ajudar no incremento comercial da MRKS.” Já para Daniela de Paula, da Plumas Contábil, a próxima edição servirá para que a empresa, já consolidada em outros Estados, ganhe visibilidade junto aos revendedores mineiros. “Nós nos aproximamos muito do Minaspetro nos últimos anos, e o revendedor tem valorizado o nosso trabalho. O evento é muito importante para conversarmos sobre a importância de um planejamento tributário adequado, para que o negócio dele seja rentável, sobretudo em tempos de crise econômica.”

O sucesso foi tão grande que a equipe Comercial do Minaspetro já estuda a possibilidade de abrir novos espaços no Expominas para atender potenciais expositores.

CONFIANÇA NO MERCADO Diferentemente de anos anteriores, em que a economia brasileira patinou, foi consenso entre os participantes que 2019 será o ano da retomada. E os empresários não querem perder a oportunidade de realizar bons negócios. João Carlos Gallo, representante Comercial da Itaipu Caminhões, que comercializa a marca Scania, participou pela primeira vez do evento reservado à comercialização dos estandes e se disse confiante de que o mercado está se recuperando, sobretudo em razão da eleição do novo presidente e do clima de otimismo que predomina entre os empresários brasileiros. “O mercado de caminhões é um dos que mais sofreram com a crise, mas há previsão de melhora”, comenta. “Participar deste evento é muito interessante, porque estaremos

Nomes confirmados

Divulgação

O revendedor mineiro sabe que de dois em dois anos tem um encontro marcado com empresários e fornecedores do setor no Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais. No ano que vem, o 16º evento será realizado nos dias 11 e 12 de abril, no Expominas, e o Sindicato já tem confirmados três nomes de peso: o economista Ricardo Amorim e o empresário Gustavo Caetano, além da banda Jota Quest, que vai animar a festa de encerramento.

Marque em sua agenda e confira mais novidades da programação em nossos canais de comunicação.

RANKING DE BANDEIRAS IPIRANGA

BR

RAÍZEN

ALE

BRANCA

TOTAL

30 SETEMBRO

470

930

504

279

1.967

4.396

31 OUTUBRO

475

928

508

280

1.969

4.406

BALANÇO

5

-2

4

1

2

10

25

FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / SET/OUT/NOV 2018 R$ 4,3491

R$ 4,40

R$ 4,3285

R$ 4,3175

R$ 4,2980 R$ 4,1993

R$ 4,20

R$ 4,00

R$ 4,1012

22/9 - 28/9

29/9 - 5/10

6/10 - 12/10

13/10 - 19/10

20/10 - 26/10

27/10 - 2/11

Carga Tributária – %

44,1%

43,7%

43,7%

43,7%

43,7%

43,7%

Carga Tributária – R$/L

R$ 2,1630

R$ 2,1630

R$ 2,1630

R$ 2,1630

R$ 2,1630

R$ 2,1630

Etanol – Minas Gerais / SET/OUT/NOV 2018 R$ 2,50

R$ 2,3979

R$ 2,4296

R$ 2,4214

R$ 2,3805

R$ 2,3187

R$ 2,3400

R$ 2,30

R$ 2,10

Carga Tributária – %

22/9 - 28/9 20,5%

Carga Tributária – R$/L R$ 0,6085

29/9 - 5/10

6/10 - 12/10

13/10 - 19/10

20/10 - 26/10

27/10 - 2/11

20,1%

20,1%

20,1%

20,1%

20,1%

R$ 0,6085

R$ 0,6085

R$ 0,6085

R$ 0,6085

R$ 0,6085

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / SET/OUT/NOV 2018 R$ 3,40

R$ 3,2269 R$ 3,1669

R$ 3,2747 R$ 3,2239

R$ 3,2727 R$ 3,2221

R$ 3,2693 R$ 3,2204

R$ 3,2612 R$ 3,2227

R$ 3,20

R$ 3,00

R$ 3,0563 R$ 3,0157

22/9 - 28/9

Carga Tributária S10 – %* 25,9% Carga Tributária S500 – %* 26,2% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,9757 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,9632

29/9 - 5/10 25,5% 25,7% R$ 0,9757 R$ 0,9632

6/10 - 12/10 25,5% 25,7% R$ 0,9757 R$ 0,9632

13/10 - 19/10 25,5% 25,7% R$ 0,9757 R$ 0,9632

20/10 - 26/10

27/10 - 2/11

25,5% 25,7% R$ 0,9757 R$ 0,9632

25,5% 25,7% R$ 0,9757 R$ 0,9632

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 62º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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