Revista Minaspetro nº 90 - Novembro-2016

Revista

Nº 90

Novembro 2016

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela Ect

Esta ediç ão conté adesivos m exigidos pel Portaria do Benze a no

Mais uma fatura Benzeno é alvo de nova restrição imposta pelo Ministério do Trabalho a postos de combustíveis

Página 14

O nome é LBC Sistemas, mas pode chamar de tranquilidade!!!

LBC Sistemas, há 22 anos garantindo noites bem dormidas.

Controle de caixa, estoques, controle de recebíveis, queda nas vendas, desempenho de funcionários, obrigações fiscais, fraudes, inadimplência, suporte...

Se essa lista tem tirado seu sono ligue para nós e volte a dormir tranquilo.

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Nº 90 – Novembro 2016

Mensagem do Presidente

Leis trabalhistas:

Boas para quem?!

R

ecentemente, li um texto que discorria sobre a emigração de brasileiros para trabalhar em subempregos nos Estados Unidos. O autor questionava as excessivas leis trabalhistas brasileiras para “proteger” o trabalhador e as comparava com a legislação americana, onde não existem leis previdenciárias, multa por rescisão de contrato, vale transporte, vale refeição, cesta básica entre outros diversos benefícios que os funcionários recebem. O artigo, em um tom irônico, deixava a pergunta no ar: “Por que os trabalhadores saem do Brasil, com todos esses ‘benefícios’ da legislação brasileira, e vão trabalhar nos Estados Unidos”?

Se estas leis favorecessem mesmo o trabalhador, não seria razoável que os americanos viessem trabalhar no Brasil? É óbvio que a resposta, neste caso, é bem clara para todos...

O fato é que o governo brasileiro, o Ministério do Trabalho (MT) e os diversos sindicatos laborais, cada vez mais, imputam novas leis, obrigações e custos para nós empreendedores, dificultando a criação de novos empregos e até mesmo ajudando a extingui-los. É sabido por todos que, para cada R$1,00 que nós pagamos para um funcionário, outros R$1,10 ou R$1,20 são destinados aos encargos trabalhistas!

Para exemplificar como estas constatações afetam diretamente o nosso dia a dia, está clara para a Revenda a dificuldade para contratar ou manter frentistas diante da quantidade exacerbada de normas que precisam ser seguidas! As exigências do MT são extensas e nos obrigam a disponibilizar a estes funcionários dois banheiros grandes (masculino e feminino); refeitório que atenda a metragem mínima exigida; área com armários grandes; e o sistema SPDA (para-raios), que não é cobrado por órgãos diretamente ligados ao assunto, como o Corpo de Bombeiros e engenheiros especializados, mas que o

MT faz questão que os postos possuam. Importante frisar que a maioria dos postos não consegue aprovar nas prefeituras aumento de área para construções que o MT exige.

Outra incoerência das fiscalizações do Ministério do Trabalho diz respeito aos identifids, sistemas de identificação utilizados pelos frentistas no abastecimento, que são aprovados pelo Inmetro, desenvolvidos junto aos fabricantes das bombas abastecedoras, e que funcionam há anos no Brasil, mas o MT não os aceita.

Enfim, são tantas as exigências que temos como empresários de postos de gasolina que, se eu fosse citá-las, meu editorial ocuparia esta revista inteira.

Basta!!! Como empresário, não aguento mais tanta burocracia!!! Não consigo trabalhar para melhorar o meu negócio, para crescer, empreender mais, gerar mais empregos e pagar mais impostos!!

Trabalho diuturnamente para “tentar” renovar meu alvará, o meu AVCB, a minha licença ambiental, a minha licença no IBAMA, na ANTT, na ANP, minha outorga do poço artesiano, meu Precend na COPASA, meu passeio na prefeitura, meu acesso ao órgão de trânsito, etc., além disso, preciso receber o fiscal do SEF/MG, do Procon, da ANP, do INMETRO, do CREA, do PROCON Assembleia, do Ministério do Trabalho, do sindicato dos frentistas, entre outros. Além disso, o governo abaixa o preço nas refinarias, as distribuidoras sobem meu custo, não consigo reduzir o preço na bomba, aí sou achacado na imprensa como inidóneo, bandido, aproveitador.

E aí, voltam o Procon, CADE, Ministério Público, etc, etc, etc.

Por isso, peço que enxergue na matéria de capa desta edição da Revista Minaspetro não mais um fardo a ser carregado, e sim o papel do Minaspetro de informar a você os absurdos cometidos pelos órgãos que dizem proteger o trabalhador, mas

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

que, indiretamente, contribuem para a redução de postos de trabalho em vários setores da economia.

Querido revendedor, esta é a minha rotina e a de todos vocês. Como presidente do Minaspetro, venho tentando lutar contra cada uma destas burocracias que nos impedem de exercer nossa atividade com a dignidade e o respeito que merecemos!

Somos um dos maiores contribuintes de ICMS do estado de Minas Gerais, geramos mais de 100.000 empregos diretos. Certamente, somos o setor mais fiscalizado, mais ambientalmente corretos, e seguramente o com menor lucratividade que eu conheço. Já está no hora de sermos respeitados como empresários que somos!

Me desculpem pelo desabafo aqui, mas precisava que vocês escutassem de mim o que eu escuto diariamente de todos vocês, só assim vocês terão certeza de que o Minaspetro está determinado e empenhado na solução DOS NOSSOS PROBLEMAS! Contem conosco!

Forte abraço.

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Rubens Perim (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Renata Camargo (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Jairo José Barbosa (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

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Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativo-Financeira Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Alexandre Tadeu Alves Melo Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Suélen Luzia Silva Mendes Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres João Paulo Arantes Ribeiro Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Willian Martins Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Priscila Foureax

Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

expediente

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Willian Martins, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Beatriz Debien • Redação: Guilherme Barbosa e Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Tércio Lemos • Revisão: Francisco Carvalho • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior).

SUMÁRIO

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André Maceira

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Aplicativo do Minaspetro atinge 1.000 downloads

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Bom para governo e trabalhadores, ruim para postos

Como agir frente ao atestado médico

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Sindicato tira dúvidas trabalhistas

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Lava a jatos terão que reutilizar água

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Revendedores desfrutam prêmio merecido

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Mais prazo para a proveta

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Tem golpe novo na praça

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O futuro da BR

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Magda Chambriard se despede da ANP Tabela 26

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Jurídico

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E a saúde do negócio,

como fica?

Cobrar maior proximidade de prestadoras de serviços de segurança do trabalho com a equipe é uma das alternativas para reduzir absenteísmo

U

m colaborador falta dois dias ao trabalho e no terceiro apresenta à administração do posto um atestado médico que aponta dor de garganta. Na semana seguinte, a mesma pessoa se ausenta por três dias, agora sob a alegação de ter sido acometida por fortes dores de cabeça. Desconfiado, o revendedor resolve checar a veracidade dos atestados. Ao proceder à apuração, ele verifica que o número do CRM associado ao médico que assina o documento não existe e tampouco há registro da entrada do paciente na referida unidade de saúde. Conclusão lógica: o atestado é, de fato, falso.

Essa é uma realidade com a qual muitos revendedores se deparam no dia a dia. A facilidade

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na compra do documento falso e, em alguns casos, o desejo do funcionário de ser demitido tornam a artimanha relativamente comum. Para se ter uma ideia, uma rede com postos em BH e região metropolitana, realizou um levantamento do número de atestados recebidos nos últimos 90 dias em suas empresas.

Os resultados são assustadores – foram contabilizadas 2.080 horas de ausência por atestado, o equivalente a 288 dias de absenteísmo em apenas três meses.

Diante dessa situação alarmante, o Minaspetro convidou a advogada da Fiemg e especialista em direito corporativo, Lídia Barreto, a fazer uma série de palestras em Belo Horizonte e em cidades-polo, como Governador Valadares e Varginha, para sanar

as dúvidas dos revendedores e apontar possíveis soluções para diminuir o número de atestados.

“Primeiramente, o posto precisa exigir da empresa de segurança do trabalho que faz o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) que o profissional de saúde se aproxime da equipe para conhecer melhor a realidade dos funcionários e as funções que cabem a cada um deles. Não se pode admitir aquele médico que faz um exame admissional sem sequer olhar no rosto do colaborador”, comenta a advogada. “Se o funcionário aparecer com uma queixa de dor lombar, por exemplo, um médico saberá dizer se é pertinente ou não. Quando há essa aproximação do médico com a empresa, o número de atestados cai”, garante.

Como diminuir o número de atestados médicos?

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Exija da empresa terceirizada que realiza o exame admissional uma maior proximidade com o posto e conhecimento da atuação da equipe no dia a dia.

Verifique se há determinado funcionário que apresenta mais atestados. Se isso estiver acontecendo, entre em contato com a unidade de saúde em que ele deu entrada para conferir os dados e se o médico que assina o documento realmente trabalha naquele local.

C

M

Y

CM

MY

CY

CMY

Observe se há indícios de rasura no documento. Algumas empresas foram notificadas da existência, inclusive, de carimbos falsificados.

K

Adote políticas motivacionais com o auxílio do RH e do Departamento Pessoal (DP).

Demita imediatamente por justa causa o funcionário que for flagrado com atestado médico falsificado. A medida serve como exemplo para toda a equipe.

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Jurídico

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Obrigações trabalhistas:

qual é sua dúvida?

Especialista elenca pontos que são motivo de dor de cabeça para revendedores

O

auditório lotado, em outubro, evidenciou como o tema é relevante e gera dúvidas. A palestra Organização Trabalhista, proferida pelo advogado Klaiston Soares D´Miranda, na sede do Sindicato, reuniu um conteúdo alinhado às questões mais rotineiras com as quais os revendedores convivem.

Durante as explicações dadas pelo especialista, muitas dúvidas surgiram, e situações vividas diariamente pelos postos foram esclarecidas.

Por ser o tema que mais mobiliza os revendedores atualmente, a Revista Minaspetro compilou as principais questões abordadas e reproduziu abaixo de cada uma delas os comentários do palestrante. Confira:

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Jornada 12X36 “O feriado trabalhado neste modelo tem que ser pago em dobro. O domingo, por sua vez, já está incluso nas 36 horas.”

Demonstrativo de pagamento “O contador costuma errar muito essa questão. Atenção para os domingos e feriados trabalhados. Costuma-se usar muito ‘hora extra 100%’. Estamos tratando aqui não de hora extra, e sim, de domingo e feriado não trabalhado e não compensado com folga. Portanto, o texto tem que ser este, com a palavra ‘dobra’ na frente, pois equivale a dois dias de salário.”

Cartão de ponto “Ainda acredito que o melhor cartão de ponto é o manual.

Ele é o melhor documento para se comprovar a jornada, desde que somente o empregado o manuseie. Vale lembrar que ele não pode ser rasurado ou danificado. É um documento! Temos visto casos na Justiça em que o juiz sabe que o ponto eletrônico (biométrico) é manipulado pelo sistema e não aceita as justificativas. O colaborador se esqueceu de bater o ponto? Peça a ele que faça uma carta de próprio punho assinada justificando por que não bateu naquele dia ou horário. Bateu adiantado?

Também tem que justificar o por quê.”

Vale-transporte “Se o empregado declara que não precisa de vale-transporte porque vai ao trabalho de moto ou carro, o empresário não precisa arcar com o custo do deslocamento. Se deseja oferecer uma ajuda de custo para combustível, ela entra como um benefício, não uma obrigação.”

Gestante e lactante em local insalubre “Uma novidade é que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrubar a Lei 13.287, que diz que a empregada gestante ou lactante deve ser afastada de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gestação e a lactação, devendo exercer as atividades em local salubre. Enquanto isso, devemos seguir a lei à risca, ou seja, afastar a colaboradora. A ADI ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.”

Escala “Toda empresa em que se trabalha aos domingos tem que ter uma escala afixada no posto até cinco dias antes do início do mês. O empregado precisa saber os dias em que vai trabalhar e folgar no período. Esse modelo de escala, que cumpre rigorosamente a lei, está disponível no site do Minaspetro para os associados.”

Adicional de periculosidade “Quem tem direito recebe, além do ordenado, 30% calculados sobre o salário-base.

Pessoas que estão dentro do raio do bico da mangueira (3,20 m) esticada mais 7,5 m têm direito ao adicional, além daquelas que a CCT já prevê.

Pessoas que trabalham na administração e na loja de conveniência não entram?

Se estiverem dentro da área de risco, entram – o que geralmente acontece. Vale ressaltar que a jurisprudência prevê que, mesmo que o funcionário esteja fora da área, mas precise transitar dentro do raio, também tem direito ao adicional.”

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Minaspetro

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Já baixou?

Após pouco mais de um ano do lançamento, Aplicativo do Minaspetro comemora a marca de 1.000 downloads

Q

uando foi criado, o Aplicativo do Minaspetro para dispositivos móveis tinha como objetivo central alinhar os revendedores às informações divulgadas diariamente pelo departamento de Comunicação do Sindicato, para que todos passassem a falar a mesma língua. “Gostaria que todos os

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revendedores de Minas Gerais tivessem o aplicativo instalado em seus celulares ou tablets. É uma forma de aproximar o Minaspetro dos associados e estarmos sempre informados sobre o mercado e as novidades que pautam diariamente nossa atividade”, comenta Carlos Guimarães Jr., presidente do Sindicato.

A divulgação do aplicativo,

desde sua entrada no ar, tem sido expressiva. Em eventos regionais e nacionais, o presidente do Minaspetro faz questão de ressaltar a importância de baixar o app. O esforço tem dado certo: no mês passado, o aplicativo bateu a marca de 1.000 downloads. A ideia agora é continuar aprimorando o software para que ele se torne cada dia mais útil aos usuários.

O que o aplicativo oferece

Circulares

Importantes temas que pautam a atividade da Revenda, como novas portarias, resoluções e posicionamento do departamento Jurídico sobre assuntos sensíveis aos postos, são abordados por meio de circulares. Tenha acesso a todas elas com o app.

Clipping

As principais notícias do setor são enviadas diariamente para o e-mail do associado. Pelo aplicativo, você tem acesso ao conteúdo quando e onde quiser.

2ª via de boleto

Esqueceu-se de pagar a mensalidade? Não tem problema, você tem acesso ao boleto por meio do aplicativo, que tornou mais ágil a emissão do documento.

Revista

Neste campo você pode acessar a publicação mensal do Sindicato. Lembre-se: informação de qualidade é essencial para diferenciar-se no mercado.

Classificados

O app conecta todos os revendedores do Estado. Anúncios de vendas de bombas, tanques e equipamentos do dia a dia da Revenda podem ser vistos aqui.

Banco de currículo

Dificuldade para contratar? O app dá uma mãozinha. Aqui você encontra com mais facilidade pessoas interessadas em fazer parte de sua equipe.

Redes sociais

O Minaspetro está nas principais redes sociais (YouTube, Flickr e blog próprio). Pelo aplicativo você acessa todas elas.

Confira outras funções do app baixando-o na Play Store ou no App Store de forma gratuita.

Faça parte dessa rede para que a Revenda mineira fique ainda mais fortalecida e alinhada.

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Guilherme Barbosa

Meio ambiente

Mais uma regra

a cumprir Reúso de água vira lei em BH, e Revenda terá que adaptar lava a jato para realizar o procedimento

A

o aprovar a Lei 10.975, a Câmara Municipal de Belo Horizonte estabeleceu que os serviços de lava a jato terão que reutilizar a água consumida nos processos de lavagem. Se, por um lado, o zelo com um recurso cada vez mais escasso e caro trará um ganho ambiental que deverá ser creditado à Revenda de combustíveis, por outro, para instalar o sistema, o empresário terá que arcar com mais um custo que só será possível quitar em longo prazo, dado o montante necessário para adaptar-se ao que determina a nova legislação.

Publicada no dia 22 de setembro deste ano, a lei ainda depende da regulamentação do Executivo, que tem prazo de até 120 dias para se pronunciar após a publicação. O texto concede aos empresários um prazo de 180 dias para se adaptarem à nova regra, contados a partir da data da publicação – até março de 2017, portanto. O Minaspetro, inclusive, já solicitou participação na etapa de elaboração do decreto regulamen-

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tador. “O revendedor deve ficar atento também à necessidade de atualizar informações cadastrais e apresentar novas plantas à Copasa, por causa do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (Precend)”, orienta Bernardo Souto, advogado do departamento Jurídico Ambiental do Sindicato.

Ele levanta outra questão que tem gerado dúvida entre os revendedores: alguns deles entendem que o equipamento a ser instalado deve ser certificado pela ABNT, mas não é isso que prevê o artigo 3º da lei. O que deve estar adequado às normas é o processo como um todo, não o equipamento. “O reúso pode ser implantado das mais diversas formas, desde que haja responsabilidade técnica e que siga as normas da ABNT. Há inúmeras tecnologias que podem ser empregadas de forma isolada ou consorciada.

Conheço, por exemplo, sistemas que utilizam caixas-d’água com filtro e funcionam muito bem”, informa o advogado.

Diante de mais essa imposição, o revendedor que oferece esse serviço em seu posto chega a uma conclusão óbvia: manter a estrutura na Revenda se torna cada dia mais difícil, em razão não apenas das restrições impostas pelo poder público, mas, sobretudo, da concorrência desleal de lava a jatos clandestinos, que têm preços mais atrativos e não estão sujeitos à rigorosa fiscalização realizada nos postos. O tema já foi tratado pela revista do Sindicato na edição de número 83, de abril deste ano.

O descumprimento das obrigações impostas pela nova legislação tornará o estabelecimento passível de multa de R$ 1.000, que poderá ser dobrada em caso de reincidência.

O departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro está à disposição dos revendedores para esclarecer dúvidas a respeito do tema.

O contato pode ser feito através dos telefones (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (somente interior de MG).

Parceria com 35% de desconto Para facilitar a vida do revendedor que possui lava jato nas dependências comerciais de seu posto, o Minaspetro acabou de fechar parceria com a empresa Zeppini Ecoflex, especializada em sistema de reuso de água. De acordo com o supervisor de Vendas, Reinaldo Ferreira, o dispositivo oferecido pela empresa está de acordo com as novas normas, reaproveita 80% da água e não precisa de adição de produtos químicos, o que diminuiu consideravelmente o custo de manutenção, uma vez que o empresário não precisará de um técnico em química para operar o sistema reciclador de água.

A parceria com o Sindicato dará ao revendedor uma desconto de cerca de 35% na aquisição do maquinário.

O que diz a

Lei 10.975

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Os postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápido no município farão o reúso da água utilizada na lavagem de veículos, após passar pelo processo de tratamento adequado.

Em caso de não cumprimento do disposto nessa lei, os estabelecimentos comerciais deverão ser notificados, para instalação dos equipamentos necessários no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

No processo de captação, tratamento, armazenamento e reúso da água deverá ser observada a legislação que rege a matéria, notadamente as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e eventuais normas emanadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Na reincidência continuada do descumprimento do disposto nesta lei, os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos faltosos serão cassados.

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Despesa é o que não

falta

Nova portaria anexo 2 da NR-9 do Ministério do Trabalho obriga adaptações no posto. Alívio é que modificações que exigem investimentos terão prazo maior para implantação 14

D

AGORA É PROIBIDO! ABASTECER APÓS O DESARME DA BOMBA

Adesivo informativo sobre a proibição do abastecimento até a boca

CORTESIA:

PORTARIA MT Nº 1.109/2016 CLÁUSULA 9.5, ALÍNEA D

A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA RISCO À SAÚDE Adesivo obrigatório da nova portaria

Portaria MT nº 1109/16

CORTESIA:

esde o final de 2015, as fiscalizações do Ministério do Trabalho (MT) se tornaram mais rigorosas.

Quem recebeu a visita dos fiscais percebeu que eles estão mais minuciosos ao verificarem a documentação e se certificarem de que a estrutura do estabelecimento está adaptada ao que determinam as regras de funcionamento. O nível de exigência fez, inclusive, com que representantes da Federação e do Sindicato se reunissem, em Brasília, com o ministro da pasta, para tratar de adequações e negociar prazos que, na avaliação da Revenda, confrontam o estabelecido por outros órgãos.

Pelo visto, por ora, o encontro não surtiu efeito. A má notícia veio no dia 22 de setembro com a publicação da Portaria 1.109 do MT no Diário Oficial da União. A medida cria uma norma específica para exposição ao benzeno em postos de combustíveis.

Oficialmente, a justificativa para a publicação da portaria é manter a segurança do trabalhador exposto à substância. Mas, segundo Klaiston Soares D´Miranda, coordenador do Jurídico Trabalhista do Minaspetro, advogado da Fecombustíveis e membro da Subcomissão Nacional Permanente do Benzeno, o motivo principal é outro. “A verdade é que quem defende a medida quer garantir o direito à aposentadoria especial. É isso que a portaria possibilita. Foi, inclusive, o que eu disse aos representantes da CUT na reunião.”

Independentemente das alegações oficiais ou dos objetivos velados por detrás da portaria, fato é que, levando-se em conta a maneira com que o MT tem lidado com as questões trabalhistas que dizem respeito ao setor, o revendedor terá que arcar com mais essa fatura para cumprir as novas regras, pois não vale a pena arriscar. Até pouco tempo atrás, o MT contava com dez fiscais em território mineiro. Hoje são mais de 30, o que mostra a disposição do órgão de aparelhar-se para agir.

Klaiston, por outro lado, tranquiliza a Revenda. “Muitos pontos descritos na portaria aglutinam tópicos já previstos na NR-9, NR3, NR-12 e NR-20. Excetuando-se a questão da recuperação de vapores – que impõe a troca das bombas em médio prazo – o restante não traz tanta novidade. A diferença é que agora passaremos a ter uma norma específica para postos de combustíveis.”

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capa

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Com a palavra, o revendedor O tom do discurso dos revendedores sobre a portaria é de revolta. Mais custos, mais restrições e mais exigências do MT. “Algumas situações são impossíveis de controlar”, opina Wellington Gonçalves Camargos, diretor da Rede Phoenix. Para o revendedor, o que mais chama a atenção é o fato de o benzeno estar presente em muitos produtos – “até mesmo no ar, de diversas formas”, observa –, mas só o posto de combustível ser alvo de exigências desse nível. Ele ainda recorre a uma indagação pertinente: “Se o Ministério quer tanto proteger o trabalhador, por que não aceita o autoabastecimento? Quer dizer, então, que em nome do emprego o MT aceita expor a pessoa a esse risco?”

Quem também traz à tona a opção do self-service é Dagoberto Martins, do Posto Asa Branca, em Iturama, no Triângulo Mineiro. A única solução, para o empresário, é adotar o que já é praticado em muitos países da Europa e nos Estados Unidos. “Se temos uma legislação tão moderna e eficaz, por que não adotar o autoabastecimento, que é a tendência mundial?”, questiona. Outro ponto que incomoda o revendedor é a lavagem dos uniformes. Segundo ele, Iturama é uma cidade de 30 mil habitantes, ou seja, relativamente pequena e não conta com empresas que oferecem o serviço de lavagem industrial. O revendedor comenta ainda que, se resolvesse instalar uma lavanderia no posto, teria que arcar com mais custos e estaria ainda mais sujeito a fiscalizações trabalhistas.

Ivan Biondi Dias, proprietário do Posto Pitbull, em Araxá, avalia a medida como “um tiro no pé”. Ele prevê que as restrições impostas pela portaria trarão mais desemprego e informalidade. “A solução é fazer uma reforma trabalhista, não vejo de outra forma. Essa cultura brasileira de empurrar tudo para o empregador é complicado. O Ministério, com a intenção de proteger o trabalhador, vai acabar gerando mais desemprego.”

O que pode incomodar o revendedor na portaria do Benzeno A portaria possui 14 itens, muitos deles já presentes em normas regulamentadoras que se aplicavam à Revenda. No entanto, vale ressaltar, o documento do MT se refere especificamente a Postos de Revenda de Combustíveis (PRC).

A Revista do Minaspetro elencou as regras mais impactantes dos pontos de vista financeiro, logístico e de gerenciamento de equipe.

amigos fazem a diferença

torne-se um amigo

da orquestra filarmônica de minas gerais

filarmonica.art.br/amigos 16

foto: bruna brandão

realização

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Sistema de captação de vapores instalados nos bicos de abastecimento das bombas de combustíveis líquidos contendo benzeno, que direciona esses gases para o tanque ou para um equipamento de tratamento de vapores. Embora haja um prazo de adaptação extenso, este item obrigará os revendedores a trocar todas as bombas de seus postos, conforme exigirá também o novo RTM (INMETRO), que deve ser publicado ainda este ano.

2

Higienização dos uniformes com frequência mínima semanal irá elevar os custos da Revenda, uma vez que o empresário terá que contratar uma empresa terceirizada para lavar as roupas dos frentistas. No entanto, Klaiston pondera que a lavagem já é prevista pela NR-6 desde 2001. Alguns revendedores, por sua vez, já sinalizaram a disposição de abrir uma lavanderia industrial apenas para atender a demanda.

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A máscara de face inteira, com filtro para vapores orgânicos, era um equipamento de proteção individual ainda não exigido nas atividades de descarga do caminhão e manuseio da amostra-testemunha, mas que passou a ser cobrada a partir da publicação da nova portaria.

Embora grande parte dos postos já faça a medição eletrônica de estoque, a portaria determina que quem ainda mede o combustível pela régua terá que adquirir a ferramenta digital.

A portaria determina que, a partir de agora, ao abastecer o veículo, o frentista terá que se afastar do bico. Mesmo com os treinamentos – também agora obrigatórios, com duração de quatro horas especificamente para o benzeno –, como o dono do posto irá verificar se o colaborador está agindo adequadamente?

Benzeno

Substância química que compõe a gasolina e pode causar sérios males à saúde, dentre eles o câncer, de acordo com estudos científicos.

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Kanaan Racing

mercado

Revendedores receberam o prêmio no teatro onde ocorre a cerimônia do Oscar

Hora de ser reconhecido Todo o esforço para atingir resultados esperados pelas companhias ao longo do ano é recompensado pelas distribuidoras com viagens e eventos que surpreendem o empresário

A

s metas de galonagem propostas pelas distribuidoras e as estratégias de marketing que determinam a venda de produtos exclusivos tornam a relação entre revendedores e companhias muitas vezes conflituosa. Alguns empresários se assustam com os desafios e os encaram como um desestímulo, sobretudo, em um cenário de retração nas vendas.

Outros abraçam a causa e fazem da estratégia das distribuidoras um instrumento de gestão para alavancar a rentabilidade do posto.

Neste cenário, cada companhia possui um programa de incentivo, todos muito bem estruturados para valorizar o empenho dos revendedores. O da Raízen é o Você Conquista, criado para motivar e premiar as melhores performances dos postos a partir de metas de vendas e excelência operacional estabelecidas pela companhia.

O revendedor que atinge os índices ganha uma viagem internacional, com direito a um acom-

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panhante. A última premiação foi entregue em setembro deste ano e teve como destino a cidade de Los Angeles, na Califórnia. Eduardo Wantuil, diretor de Marketing da Raízen, comenta que, para estar entre os melhores, os revendedores da rede devem alcançar excelência operacional, elevado desempenho de vendas de combustíveis, lubrificantes e mix de produtos diferenciados do posto – como os produtos da família Shell V-Power – e manter-se atentos a tudo o que envolve segurança, saúde e meio ambiente, sempre visando o bem-estar dos clientes, da equipe e de terceiros.

Além do revendedor, o franqueado também participa da premiação, de acordo com o resultado das metas de faturamento, ticket médio, logística e mix de food service. “Reconhecer o bom desempenho do revendedor é uma das formas de valorizar essa parceria, que é vital para o nosso negócio. Para os próximos anos, a Raízen continuará a surpreender a Revenda com experiências

plano de marketing, contribuindo para que todos atinjam a excelência em seus negócios. Em maio, a empresa levou um grupo para a Inglaterra, destino apontado em pesquisa realizada com os donos de postos como a “viagem dos sonhos”. local paradisíaco Alexandre de Moura Mendonça, dono dos Postos MC, em BH, curtiu alguns dias na estonteante Los Cabos, no México, por conta da BR. Ao se empenhar para bater as metas de galonagem e venda de lubrificantes e passar no teste do cliente oculto, recebeu a viagem de prêmio. “Acredito nesse plano da companhia.”

De fato, a BR utiliza o Desafio Petrobras “como uma poderosa ferramenta de gestão que permite aos revendedores e franqueados acompanharem suas metas e resultados”, como define o gerente Corporativo, Rogério Fuchs de Jesus. “É por meio do programa que desdobramos os objetivos estratégicos da companhia em metas para os postos e franquias de nossa rede.” A BR valoriza também a equipe do posto, premiando com cartões pré-pagos as que cumprem as metas. Viagens nacionais também são oferecidas para os empregados da Revenda, lojas de conveniência e unidades Lubrax + que se destacam no ranking de desempenho acumulado no ano. “Vamos dar continuidade a essas premiações, sempre priorizando o desempenho das equipes, a melhoria do atendimento e a geração de valor em cadeia para os nossos revendedores”, reitera Rogério.

Divulgação/Ipiranga

diferenciadas, que motivem os empresários a focar em segurança, performance e excelência operacional”, explica Eduardo.

A revendedora Gianne Salgado, do posto Beira Rio, em Santa Luzia já participou de dez Clubes do Milhão, programa de premiação da Ipiranga para os donos de postos que conseguem atingir os objetivos do ano. “As metas são desafios que temos que vencer. A gente tem que matar um leão por dia para continuar crescendo, principalmente se quisermos alcançar resultados ainda melhores no futuro.” O último evento foi na luxuosa cidade de Dubai, com uma organização impecável da Ipiranga, de acordo com Gianne. “Eles surpreendem os revendedores. São perfeitos! Quando você acha que acabou, eles vêm com uma novidade de tirar o fôlego. Ficamos orgulhosos de participar. Para se ter uma ideia, vimos a logo da companhia refletida nas dunas do deserto. Eles sabem nos fazer sentir valorizados naquele momento.”

Essa é a estratégia da Ipiranga, de acordo com o gerente executivo de marketing da companhia, Francisco Lúcio Moraes. Ele comenta que a integração entre revendedores e empresa é o que norteia a atuação da distribuidora. “Temos como um dos pilares de nossa estratégia a motivação e o reconhecimento constante dos revendedores à medida que eles se relacionam diretamente com os consumidores e materializam, nos postos, a proposta de valor da marca.” Os programas de incentivo e reconhecimento da Ipiranga estão disponíveis a todos os postos e franquias que participam do

Transporte diferenciado da Ipiranga na NACS é uma das ações de incentivo ao revendedor

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gotas

Nº 90 – Novembro 2016

Nova proveta tem

novo prazo

Inmetro recua e exige que o equipamento esteja nos postos somente no ano que vem O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) anunciou, em setembro, por meio da Portaria 453, que a aquisição do novo modelo de proveta de vidro de 100 mL para a medição da quantidade de etanol anidro na gasolina foi prorrogado para o dia 4 de junho do ano que vem.

O prazo inicial era 4 de dezembro.

Treinamentos para a

Portaria do Benzeno Mudanças para atender a nova exigência Uma das exigências da nova portaria do Ministério do Trabalho é a capacitação da equipe, com carga horária mínima de quatro horas, para os colaboradores que exerçam atividades com risco de exposição ocupacional ao bezeno. Por isso, o Minaspetro fez mudanças nos formatos dos cursos oferecidos para que seja atendida a demanda da Revenda. A partir de agora, para alunos novatos, a atividade será realizada em 12 horas, sendo seis em um dia e o restante na data seguinte. Quem já rea-

lizou o curso nos últimos 24 meses deve ficar atento para realizar a reciclagem, que garante o cumprimento da exigência imposta pela portaria.

Os valores para revendedores associados permanecem R$ 30,00 para os dois dias de atividade e R$ 15,00 caso o funcionário da Revenda realize apenas a reciclagem exigida. Revendedores não sócios do Sindicato, a partir de então, pagarão R$ 100,00 para realizar o treinamento completo de seu funcionário e R$ 60,00 para contratar apenas a reciclagem.

ERRATA Veiculamos a informação na matéria de capa da edição passada (página 14) de que Marcelo Melo Belarmino seria proprietário dos Postos Alpa. Na verdade, Marcelo é o gerente da rede. Os donos são José Freud Mesquita Londe e José Mozart Mesquita Londe.

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LINHA DO TEMPO LINHA DO TEMPO

Na revenda

Nº 90 – Novembro 2016

GILBARCO VEEDER-ROOT GILBARCO VEEDER-ROOT

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Brasil.

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www.gilbarco.com.br www.gilbarco.com.br 22

Novo golpe

na praça Empresa entra em contato informando que há débito em aberto do posto. Na verdade, trata-se de uma ação criminosa

O

telefone do Posto Tereza Cristina tocou em meados de agosto. Do outro lado da linha, uma pessoa disse ser da empresa Listade Comunicação. Ela ofereceu à auxiliar de escritório Cleópatra Valeska uma lista telefônica, que seria entregue de forma gratuita no posto. Estranhando a oferta, a colaboradora agradeceu e descartou o interesse em receber o produto.

Passado um mês do primeiro telefonema, a empresa retomou o contato em tom de ameaça informando que o posto mantinha um débito em aberto que, se não fosse pago, resultaria em protesto judicial. Em seguida, chegou à Revenda um contrato do qual constava uma assinatura falsa da auxiliar de escritório, que, supostamente, havia solicitado a tal lista telefônica. “O documento estava todo rasurado, e a assinatura que constava no documento não era minha”, ela conta.

O valor do contrato era de 12 parcelas de R$ 300. Diante da situação, o posto enviou uma notificação à empresa no endereço que constava no contrato, que foi recebido no local, conforme Aviso de Recebimento (A.R.) dos Correios. Em seguida, entrou em contato com o Minaspetro para informar a situação e verificou que episódios semelhantes que envolviam a mesma empresa ha-

viam sido denunciados por outros revendedores. A conclusão a que o Sindicato chegou é que se trata de uma tentativa de golpe. Por isso, é importante que o revendedor fique atento a essa nova prática e adote as seguintes medidas de segurança contra possíveis ações de bandidos:

• Peça para que as empresas que oferecem serviços formalizem a demanda por e-mail. Ele pode ser usado como prova em uma possível ação judicial.

• Fique atento à maquininha de cartão.

Alguns postos já utilizam um procedimento interessante para coibir o já conhecido golpe da troca do aparelho – prendem-no a uma das colunas do posto.

• O golpe do falso depósito também vem sendo registrado pelo Minaspetro.

Se a empresa que solicita o serviço for desconhecida, só libere o abastecimento depois que o dinheiro, de fato, cair na conta do posto.

mercado Guilherme Barbosa

Nº 90 – Novembro 2016

Como será o

amanhã?

Com o planejamento da venda da BR, fica a incerteza sobre o relacionamento da empresa com os revendedores

T

odos os dias pipocam na imprensa notícias sobre a venda da BR. Muito ainda se especula sobre o perfil ideal do candidato a adquirir parte das ações da distribuidora de combustível, o modelo de venda a ser adotado e as intenções da empresa ao colocar 51% do capital votante em negociação. A versão mais recente aponta que a negociação – que deverá estar concluída no primeiro semestre do ano que vem – pode atingir de US$ 5 bilhões a US$ 6 bilhões. Até o momento, os principais interessados nos 8.200 postos e nas 1.200 lojas de conveniência da marca, segundo a imprensa especializada, são Carrefour, Grupo Pão de Açúcar, Itaúsa (controladora do banco Itaú), Blackstone, Brookfield, GP, Advent e Carlyle.

Enquanto aguardam o desfecho do negócio, os revendedores BR têm como preocupação principal o seguinte: como será o relacionamento com o futuro dono da distribuidora? Até que se tenha uma resposta para a pergunta, muitos deles se queixam de que não estão satisfeitos com a relação mantida atualmente. E sobram motivos para isso, especialmente no que diz respeito à política de preços adotada, sobretudo, nos últimos meses. “O atendimento da BR nunca foi dos melhores, mas o preço praticado era bom, o que nos servia de alento”, diz um revendedor, que não quis se identificar.

Outro empresário que preferiu o anonimato afirma que a distribuidora enfrenta problemas

de caixa em razão da estratégia adotada até há pouco tempo pelo governo federal, que obrigava a BR a vender a empresas estatais, termelétricas e governos estaduais que não pagaram a conta.

“Com a crise da Petrobras, a BR teve que se virar sozinha e passou a praticar preços mais altos para recompor o prejuízo”, avalia o revendedor, que prevê que, independentemente de quem comprar a parcela da BR, a tendência é que a empresa siga o exemplo de gestão praticado por Shell e Ipiranga. Diante da estreita margem que é obrigado a suportar atualmente, ele não teve dúvida: passou a desbandeirar seus postos que levavam a marca BR. Há revendedores que também reclamam da diferença de preços que discrimina postos da capital e do interior. Cláudio Ramires, do Posto Lagoa Santa, é um deles. Embora a Revenda esteja instalada na Região Metropolitana da capital, ele se queixa da concorrência desleal que enfrenta atualmente. “A diferença faz com que o consumidor abasteça em pequenas quantidades em meu posto e vá para a capital encher o tanque.”

Enquanto a venda não se concretiza, não há alternativa senão esperar. O Minaspetro, de sua parte, se manterá vigilante às movimentações do mercado e atuará em conjunto com a Fecombustíveis para assegurar que os interesses dos revendedores sejam preservados, independentemente de quem venha a ser o controlador da BR. Pelo bem dos empresários e dos consumidores.

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entrevista

Nº 90 – Novembro 2016

Magda Chambriard deixa a ANP André Maceira

Após quatro anos como diretora-geral da Agência, engenheira faz balanço de sua gestão

Magda Chambriard atua no mercado de óleo e gás desde 1980, quando ingressou na Petrobras. Em 2002, assumiu sua primeira função na ANP, como assessora de diretoria.

Conhecida pela personalidade forte, ela assumiu a diretoria-geral em 2012 já com a tarefa de administrar uma enorme crise – o derramamento de óleo no campo de Frade, causado pela Chevron. Quatro anos depois, em novembro, a engenheira deixa o cargo. O indicado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, foi o engenheiro Décio Oddone, que, após ter feito carreira internacional na Petrobras, foi vicepresidente da Braskem e naqueles dias ainda ocupava a diretoria de óleo e gás da Prumo. Antes de assumir o cargo, em 2017, o indicado terá passar pelo crivo do Senado.

Em entrevista exclusiva para a Revista Minaspetro, Magda fala sobre fiscalização, qualidade de combustível, relacionamento com os revendedores, futuro da ANP e políticas para o pré-sal.

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Qual foi o maior desafio vivido durante sua gestão na ANP? Regular um setor de alta complexidade, que passa por mudanças rápidas. Para fazer frente a esse desafio, a ANP desenvolveu seu primeiro planejamento estratégico. O trabalho mobilizou todas as áreas da Agência, com a participação de suas diversas instâncias. Foram realizados seminários internos para discutir valores organizacionais, visão de futuro, objetivos e projetos estratégicos, metas e indicadores de desempenho. Os debates levaram à revisão da missão e definição da visão, bases para a construção do Mapa Estratégico da ANP, que contempla 15 objetivos inseridos nas perspectivas Sociedade, Finanças, Processos Internos e Aprendizado e Conhecimento.

Como a senhora avalia a relação da ANP com os revendedores atualmente?

Acompanho permanentemente os assuntos do Downstream desde que passei a integrar a diretoria da ANP, em 2008. A diretoria da Agência atua como colegiado, e, nas reuniões, discutimos propostas relacionadas a todas as atividades reguladas pela ANP. Isso me fez ver o quanto este segmento, o mais próximo da população, é importante. Por isso, quando assumi a diretoria-geral, coloquei o aperfeiçoamento das regras e o atendimento das demandas dos agentes econômicos do downstream como prioridade.

Os revendedores se queixam que a fiscalização é muito rígida. A Revenda tem motivos para reclamar?

Uma das atribuições da Agência é justamente garantir a qualidade do combustível comercializado em todo o território nacional. Todo o planejamento das ações de fiscalização é feito hoje a partir da análise de dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC), estudos de mercado e informações de órgãos públicos parceiros. O cruzamento dessas informações permite direcionar as operações para as localidades onde se identifica a maior incidência de problemas. É o que se pode chamar de “fiscalização inteligente”. Monitoramos a qualidade dos combustíveis, dentre outros itens, em prol da sociedade, aí incluídos os bons agentes, que se beneficiam do mercado sadio.

O que precisa ser aprimorado na ANP? Em tudo na vida, sempre há espaço para melhorias. A Agência não foge à regra, apesar de ter construído uma história de sucesso. Durante o período em que estive à frente da ANP, meu objetivo foi fazer com que ela fosse reconhecida como uma agência cidadã. E acredito que demos passos importantes na direção de estreitar ainda mais nossa relação com a sociedade, tanto no aprimoramento do marco regulatório quanto

no trabalho de fiscalização do segmento de petróleo e gás, para atender cada vez melhor nosso principal cliente, que é o consumidor. Na fiscalização do abastecimento, por exemplo, ampliamos o número de ações da Agência e instituímos, a partir de 2013, as forças-tarefa, ações de fiscalização em conjunto com órgãos de diferentes esferas da administração pública.

Para alcançar esses objetivos, também investimos no aperfeiçoamento do sistema de gestão da ANP. A primeira medida foi o aumento da efetividade do quadro técnico, com a ampliação do número de servidores por meio de concursos públicos, qualificação e definição do papel de cada um deles na organização.

A etapa seguinte foi a reestruturação da Agência e um amplo movimento de modernização tecnológica, com aquisição e atualização de equipamentos, além de investimentos em segurança da informação. Paralelamente, a ANP desenvolveu seu primeiro Planejamento Estratégico, que levou à formação de uma visão de longo prazo, com objetivos definidos e preparação da gestão para alcançá-los.

Posso afirmar que a Agência, nos últimos anos, aperfeiçoou sensivelmente a qualidade regulatória e o atendimento aos agentes econômicos e à sociedade em geral.

Ta m b é m d e m o s p a s s o s importantes no sentido de facilitar a vida dos agentes econômicos. Introduzimos a possibilidade de o agente econômico acompanhar o trâmite de seu processo na internet e a possibilidade de encaminhar documentos e/ou atualizá-los com vista aos procedimentos previstos no Sistema de Registro de Documentos de Postos de Revenda (SRD-PR).

Todas essas iniciativas demandarão monitoramento contínuo, com vista ao seu aprimoramento. Também recomendo

que o encaminhamento de documentos relacionados à qualificação de agentes econômicos e aos processos autorizativos possam ser feitos e acompanhados pela internet. Isso porque reconheço custosa a despesa de um agente econômico que atua, por exemplo, no Estado do Tocantins e tem que vir com frequência ao Rio de Janeiro submeter e/ou completar a submissão de documentos.

A qualidade do combustível melhorou consideravelmente ao longo dos anos. A que atribui esse fato?

A melhoria da qualidade dos combustíveis brasileiros é o resultado do trabalho de fiscalização da ANP. Essa melhoria é atestada pelo PMQC, que é um dos maiores do mundo e se tornou uma das principais ferramentas da fiscalização inteligente adotada pela ANP. Ao revelar eventuais focos de não conformidade, o PMQC ajuda no planejamento das ações de fiscalização e as direciona para os locais onde se constatou adulteração de gasolina, diesel ou etanol. Além disso, desde 2013 a Agência se empenha em criar parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. Em 2015 foram realizadas 87 forças-tarefa em todo o Brasil e, somente no primeiro semestre de 2016, 82. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos, além de aproximarem a ANP da sociedade.

O que a ANP pode fazer para desburocratizar procedimentos como licenciamento de postos e análises de combustíveis, entre outros?

Investimos no aperfeiçoamento tecnológico, o que nos

permitiu avançar em projetos importantes para o atendimento dos agentes regulados e da sociedade em geral. Um deles foi o SRD, que permite o envio de informações para a Agência pela internet. A primeira fase é o SRD-PR, voltado para o comércio varejista de combustíveis líquidos. Esse sistema acaba com um gargalo que tínhamos já havia muito tempo. Operações que antes eram feitas por meio do envio de correspondência física passaram a ser realizadas online. Estamos trabalhando agora para estender o sistema aos revendedores de gás de botijão (GLP) e a distribuidoras e TRRs, avançando cada vez mais para facilitar a vida dos mais de 120 mil agentes regulados distribuídos por todo o país. Mas não foi a única medida que tomamos em termos de informatização.

Aprimoramos o Sistema de Informações Documentais (SID) para permitir que o agente econômico acompanhe, pela internet, a tramitação de processos administrativos. Também criamos um sistema de controle de multas que identifica, imediatamente, cada pagamento efetuado, seja ele quitado à vista ou parcelado.

Quais impactos a nova política do pré-sal poderá trazer para o mercado de combustíveis?

O pré-sal proporcionará contínuo crescimento de petróleo cru para o país. No entanto, para que esse petróleo chegue ao consumidor final brasileiro, ele precisa ser refinado. E a ANP identifica, considerando os compromissos atuais dos agentes com a Agência, carência de refino a ser suprida por importações.

O que esperar da ANP a partir do próximo ano?

Que ela se torne cada vez mais forte, uma vez que tem quadro técnico destacado e está estruturada para cumprir seu papel institucional.

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formação de preços Gasolina – Minas Gerais / setembro/outubro/novembro 2016 R$ 3,15

R$ 3,1316

R$ 3,1362 R$ 3,1347

8/10 - 14/10

15/10 - 21/10

R$ 3,1411

R$ 3,1045 R$ 3,10

R$ 3,05

R$ 3,0786

17/9 - 23/9

R$ 3,0891

24/9 - 30/9

1/10 - 7/10

22/10 - 28/10

29/10 - 4/11

Carga Tributária – % 38,2% 38,2% 38,2% 38,2% 38,2% 38,2% 38,2% Carga Tributária – R$/L R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918

Etanol – Minas Gerais / setembro/outubro/novembro 2016 R$ 2,70

R$ 2,40

R$ 2,10

R$ 2,3183 R$ 2,3439

17/9 - 23/9

24/9 - 30/9

R$ 2,3977

1/10 - 7/10

R$ 2,4579

8/10 - 14/10

R$ 2,5368 R$ 2,5217 R$ 2,5322

15/10 - 21/10

22/10 - 28/10

29/10 - 4/11

Carga Tributária – % 14% 14% 14% 14% 14% 14% 14% Carga Tributária – R$/L R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / setembro/outubro/novembro 2016 R$ 2,70

R$ 2,5483 R$ 2,5483 R$ 2,5472 R$ 2,5381 R$ 2,5381 R$ 2,5381 R$ 2,5791 R$ 2,6272 R$ 2,6272 R$ 2,6282 R$ 2,6176 R$ 2,6176 R$ 2,6176 R$ 2,6602

R$ 2,60

R$ 2,50

17/9 - 23/9

24/9 - 30/9

1/10 - 7/10

8/10 - 14/10

15/10 - 21/10

22/10 - 28/10

29/10 - 4/11

Carga Tributária S10 – %* 23,7% 23,7% 23,7% 23,7% 23,7% 23,7% 23,7% Carga Tributária S500 – %* 24,0% 24,0% 24,0% 24,0% 24,0% 24,0% 24,0% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços do etanol anidro e do hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e do hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio do Sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo Decreto 8.395, de 28/1/15. * A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14.

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