Revista Minaspetro nº 117 - Maio de 2019

Revista

Nº 117 Maio 2019

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Emaranhado sem fim

Governo adiciona mais um elemento à já complexa legislação tributária estadual: a Definitividade da Base de Cálculo do ICMS ST

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Nº 117 – Maio 2019

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Tributação: desafio eterno para o setor

A

Revenda de combustíveis é uma área estratégica na geração de receitas para o Estado.

Somos o segundo segmento da economia que mais arrecada ICMS para o Governo de Minas e geramos milhares de empregos nas diversas atividades que se relacionam ao conceito de posto de serviços. O empresariado brasileiro já se acostumou à elevada carga tributária que assola o país, e é óbvio que todos gostariam de pagar menos impostos. Mas o que realmente incomoda é como o nosso dinheiro é maltratado. A contrapartida dos recursos que repassamos aos cofres públicos são serviços de baixíssima qualidade, burocracia em excesso, entre outros problemas já há muito conhecidos por todos nós.

Adicione-se a isso uma legislação tributária complexa, e o resultado são empresários e escritórios de Contabilidade permanentemente confusos. Por essas e outras, empreender no Brasil requer um mínimo de conhecimento das regras que envolvem o recolhimento de impostos, sobretudo em nossa atividade, sujeita a uma série de peculiaridades quando comparada à de outras empresas.

A novidade é o decreto do governador Romeu Zema determinando que o contribuinte poderá optar pela Definitividade da Base de Cálculo do ICMS ST. A conta não é tão simples, mas podemos afirmar que a esmagadora maioria dos postos tem direito a restituição de ICMS. Por outro lado, os donos de postos que vendem acima do preço de pauta teriam que complementar a diferença. Utilizo o verbo “ter” no futuro do pretérito

porque o Estado deseja essa complementação, mas isso não está descrito na lei. Ou seja, podemos ainda questionar a determinação nos tribunais competentes.

O Minaspetro não concorda com o decreto que especifica que a restituição do imposto cobrado a mais pelo Estado seja feito por meio de ICMS próprio. Ora, postos de combustíveis praticamente não pagam ICMS próprio, isto significa que pelo decreto o Estado diz: “devo, não nego, mas não pagarei!”

O departamento jurídico estuda ajuizar uma ADI (ação direta de insconstitucionalidade) contra este decreto.

Em suma, ao abrir a possibilidade de adesão a um acordo baseado na lógica de “nem eu te pago, nem você me paga”, a tentativa do Estado é simplificar o trâmite tributário e economizar um pouco mais com as restituições.

Ora, nenhum problema em tentar desburocratizar a tributação, mas que isso se dê de maneira justa.

Algumas distorções precisam ainda ser corrigidas. Estamos avaliando o melhor caminho a seguir em conjunto com o Departamento Jurídico Tributário do Sindicato e em breve teremos novidade. O prazo para adesão já se esgotou, mas decidimos esmiuçar o tema em nossa matéria de capa porque é muito importante que o revendedor esteja atento às especificidades de nosso sistema tributário.

Aliás, complexidade tributária foi um tema recorrente no nosso 16º Congresso. Quem compareceu está mais inteirado das várias novidades que apresentamos. Não pôde ir ao evento? Fique tranquilo! Fizemos uma cobertura especial para que você tenha acesso

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

a tudo que foi destaque no Congresso. Aproveito o espaço para agradecer a presença de todos os revendedores. É tão bom poder conversar com empresários de outras regiões do Estado, entender as peculiaridades e necessidades dos negócios. Foi um evento maravilhoso, pensado para que a Revenda mineira se torne mais forte e competitiva.

Este ano é muito especial para o Sindicato, afinal, comemoramos seis décadas de atuação. Por isso, 2019 será movimentado, e a meta é ter uma comunicação cada vez próxima e alinhada aos empresários que representamos. Aguardem as novidades.

Boa leitura a todos!

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Caratinga: Carlos Roberto de Sá Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Corrêa Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmi Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Uberaba: José Antônio Nascimento Cunha Uberlândia: Janier César Gasparoto Varginha: Leandro Lobo Motteram

Top Five no Troféu Jatobá Prêmio Excelência e Inovação em PR 2018 Mídia Corporativa | PR Internacional

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Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Francielle Tamares Rodrigues (estagiária) Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Ana Letícia Morais Osório (estagiária) Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Lucas Chaves Carneiro (estagiário) Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Gomes Costa & Brasil Sociedade de Advogados Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Lucas Jacovini Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa • Coordenação: Cristina Mota • Projeto gráfico e Diagramação: Tércio Lemos • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

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• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

Gil Leonardi-Secom/MG

SUMÁRIO

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Especificidades da Definitividade do Cálculo do ICMS ST

NFC-e ainda gera problemas na implantação

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Minaspetro antecipou: prorrogado o prazo do biodiesel no diesel

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Cobertura do maior Congresso da história

Segunda turma formada pela FDC

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Um ano da greve dos caminhoneiros: lições e pontos de atenção

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Atuação do Jurídico no interior

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Lançamento do Minaspetro Solidário

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Cartilha didática da

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Mulher mais forte na Revenda

Notificação Coletiva do MTE

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Tabela 26

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JURÍDICO

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NFC-e causa

dor de cabeça Instabilidade do sistema utilizado pela SEF/MG dificulta emissão da nota por revendedores

A

Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) desde o dia 1º de abril, foi motivo de muita dor de cabeça para a Revenda no início do ano. Além de os revendedores terem sido obrigados a investir na compra de novas impressoras, dúvidas em relação à estabilidade do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), utilizado pelo órgão, preocuparam os empresários. Com razão.

Rubens Perim, da Rede Perim, em Governador Valadares, conta que, em três dias, mais de mil notas fiscais de um único posto se acumularam em virtude da inoperância do Siare. “A impressão que fica é que a rede da SEF/MG não está comportando o volume de transações. Entrei em contato com a empresa de software, abri um chamado, mas não me deram nenhuma resposta”, desabafa o revendedor.

Um alento é que, embora o prazo para implantação

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da nova sistemática tenha se encerrado em 1º de abril, na prática, o Minaspetro não tem sido informado de fiscalizações nos postos. Ana Paula Rafante, dona do Posto Luxemburgo, em Belo Horizonte, conta que chegou a receber um auditor em seu posto. Com dificuldade para operar o sistema, a Revenda ainda não havia conseguido emitir tudo o que precisava. Durante a visita, ela teve, no entanto, uma surpresa. “Quando questionei o auditor sobre o novo sistema, ele me informou extraoficialmente que a instrução da Fazenda é que as fiscalizações comecem somente em setembro.” Obviamente, a SEF/ MG não confirma a informação. É importante lembrar que, após solicitação do Minaspetro, que ponderou as dificuldades enfrentadas pela Revenda do estado – principalmente no interior, o Fisco assumiu o compromisso de flexibilizar a exigência da NFC-e nos postos durante um breve período a partir de 1º de abril, para que os revendedores façam corretamente a transição e implementação do novo sistema.

AUTOMAÇÃO COMPROVA INSTABILIDADE Luiz Henrique, do Posto Rem, também na capital, explica que o estabelecimento estava pronto para operar já no dia 8 de março. O problema que ele vem enfrentando se dá em relação ao sistema, que tem mesmo apresentado grande instabilidade. “Fiz o que me cabia fazer. O problema está na Fazenda.”

Cláudio Mariani, CEO da LBC Sistemas, endossa a avaliação do revendedor. Segundo ele, se não fosse a instabilidade do sistema utilizado pela SEF/MG, mais de 90% dos clientes da empresa estariam com suas obrigações em dia.

Confira o posicionamento da SEF/MG na página 14.

Cautela necessária Adiamento da entrada em vigor da elevação para 11% da mistura de biodiesel no diesel referenda resultados apontados em estudo encomendado ao LEC pelo Minaspetro

O

Ministério de Minas e Energia anunciou, em março, que ainda não há data prevista para a elevação a 11% da mistura do biodiesel no diesel – até o anúncio, a previsão era que a determinação passaria a valer a partir de junho. A principal preocupação do órgão e das montadoras de automóveis está relacionada às consequências do aumento dos níveis de mistura, que obrigará os postos a intensificar a manutenção dos tanques e implicará maior desgaste dos motores dos veículos.

Para atender a uma determinação do RenovaBio, a intenção do governo, entretanto, é que o óleo diesel comercializado no Brasil tenha, até 2020, 15% de biodiesel.

O Minaspetro mantém uma relação estreita com o Laboratório de Ensaio de Combustíveis (LEC) da UFMG, que, a pedido da entidade, já realizou importantes estudos sobre a qualidade dos combustíveis, com base em de análise de amostras-testemunha. Em outubro de 2018, graças à parceria, o LEC avaliou a blenda de biodiesel e diesel e suas peculiaridades, conforme os diferentes níveis de adição (5%, 10%, 15% e 20%).

O diagnóstico despertou algumas preocupações. À medida que o volume de biodiesel adicionado ao diesel subia, também cresciam os níveis de oxidação e de água retida na mistura. A coordenadora do LEC, Vanya Pasa, deixa claro que não é contra a utilização da blenda, principalmente em razão dos ganhos ambientais evidentes. Ela observa, no entanto, que é preciso aumentar a fiscalização nas distribuidoras para que o combustível entregue esteja de acordo com as especificações técnicas estabelecidas pela ANP. “É fundamental que o Brasil siga avançando nesta questão, mas é preciso verificar se a distribuidora está disponibilizando um combustível de qualidade. O produtor do biodiesel entrega um certificado corroborando a qualidade da matéria-prima, portanto a mistura deve manter a mesma qualidade”, alerta Dra. Vanya.

A especialista apoia o recuo do governo, uma vez que a decisão foi embasada em parâmetros técnicos. E defende que é preciso mais tempo para se conhecer e debater os resultados práticos da blenda.

Amostras foram testadas em várias condições climáticas para análise das reações provocadas por mistura

A Revenda louva a preocupação ambiental que cerca a medida, mas reitera que o setor terá seus custos elevados, uma vez que o aumento na proporção do biodiesel obrigará os postos a proceder à limpeza dos tanques com maior frequência, em razão do aparecimento de borra.

O estudo do LEC também adianta futuros problemas relacionados às condições climáticas do país. Como o Brasil registra grande diversidade de temperaturas, como driblar a instabilidade da mistura diante de tantas variáveis externas?

A certeza que fica é que os atores envolvidos nesse imbróglio – governo, distribuidoras, produtores de biodiesel e Revenda – precisam dialogar e encontrar a melhor maneira de poupar motores e tanques, preservar o meio ambiente e manter a qualidade do combustível entregue aos consumidores.

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Nº 117 – Maio 2019 Fotos: Renê Reis

MINASPETRO

Mais de dois mil congressistas no evento de 2019, recorde das 16 edições

Para ficar

na história 16º Congresso quebra recorde de participantes e expositores e se torna o maior evento especializado do país

S

e pudéssemos resumir o 16º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais em uma palavra, esta seria “otimismo”. O clima favorável era facilmente perceptível em todos os ambientes do Expominas – na palestra magna do economista Ricardo Amorim, que fez previsões alentadoras para o Brasil; nos discursos dos representantes das principais distribuidoras, que projetaram crescimento do mercado nos próximos anos; entre os expositores, que almejavam fechar bons negócios; e, sobretudo, entre os cerca de dois mil revendedores presentes.

“Trago perspectivas positivas para o país nos próximos seis anos. Acredito no Brasil”, afirmou Amorim. “Acho que este governo tem uma série de problemas, cria confusões onde não devia, mas se

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vê claramente que há uma proposta econômica que faz sentido e que, se implementada, vai acelerar o crescimento.” O especialista atrelou a análise à aprovação da reforma da Previdência, tema também destacado pelos representantes das companhias.

As avaliações dos executivos eram aguardadas pelos revendedores, igualmente ansiosos por saber a opinião das empresas sobre temas polêmicos, como verticalização e venda direta de etanol das usinas para os postos. Os representantes das distribuidoras observaram que é natural que a cadeia produtiva de combustíveis se preocupe com o impacto que possíveis mudanças possam vir a acarretar aos negócios, ao mesmo tempo em que enxergam razões concretas para que a Revenda se mantenha otimista. “Trabalhamos atualmente com

a perspectiva de que o mercado de combustíveis cresça cerca de 2% ao ano até 2021, graças, sobretudo, ao etanol, cujo aumento de participação nas vendas influenciará diretamente esse resultado”, avaliou Fulvius Tomelin, diretor-presidente da Ale. Os revendedores, por sua vez, respiraram aliviados ao perceberem que, inicialmente, BR, Ale, Ipiranga e Shell se posicionam de forma contrária às propostas que tramitam na ANP. “Afirmo de antemão que, se for aprovada a verticalização, a Raízen/Shell não terá um posto sequer no país. O nosso objetivo é fazer negócios com vocês, nossos parceiros”, afirmou Luís Henrique Guimarães, presidente da empresa.

A distribuidora francesa Total, que comprou a Zema no final do ano passado, é outra que mantém planos ambiciosos para o mercado nacional.

Nesse sentido, o gerente Comercial da companhia, Luiz Carlos Ladeira, diz que foi importante para a

empresa exibir sua marca no Congresso e compartilhar suas estratégias com os futuros parceiros.

“Um dos pilares da Total é o relacionamento. Vamos fazer investimentos no mercado, pois temos uma meta de share de 10% em cinco anos.”

UM NOVO NEGÓCIO Em 2019, o evento teve como slogan “Repensar novos tempos”. Mais que um simples apelo publicitário, o conceito traduziu o estímulo à inovação que guiou toda a programação. “Estamos aqui compartilhando experiências de sucesso, buscando novas propostas de capacitação em parceria com a Fundação Dom Cabral, trazendo expositores que ofertam o que há de mais moderno ao mercado, ou seja, tecnologias disruptivas que vão aprimorar nossos negócios. Temos que repensar o futuro”, comentou Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro.

O economista Ricardo Amorim falou sobre política e os rumos do mercado na palestra magna do evento

Foram mais de 40 expositores, que fizeram bons negócios com os revendedores durante a feira

Revendedores representantes de três redes expuseram suas experiências de ampliação dos negócios

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MINASPETRO

Nº 117 – Maio 2019

Fotos: Renê Reis

Diretor-presidente da Ale, Fulvius Tomelin, e os representantes das principais distribuidoras do país palestraram sobre as perspectivas do mercado de combustíveis

Gustavo Caetano, CEO da Samba Tech, falou sobre empreendedorismo e inovação

Fábio Porchat interagiu com a plateia em seu número de humor

Os congressistas assistiram a uma apresentação de três cases de sucesso protagonizados por postos que se propuseram a inovar e aumentaram consideravelmente suas vendas. Marcus Thúlio Denucci, do Posto Via Dupla, Vanessa Lobato, da Rede Caxuxa, e José Eustáquio, proprietário da Rede Inconfidentes, contaram como conseguiram fazer evoluir o negócio, listaram desafios e orientaram os colegas a pensar o mercado para o futuro. “Nossa mensagem é de encorajamento: vocês devem investir no conceito de posto de serviços. Não queremos apenas ofertar uma commodity. Temos ouro na mão, algo que todo negócio gostaria: a grande rotatividade de clientes em nossos estabelecimentos”, opinou Marcus Thúlio.

Já Vanessa, ao destacar a necessidade de os revendedores se capacitarem, frisou a contribuição dada pelo Sindicato para a expansão da sua rede – nos últimos anos, a Caxuxa passou de cinco para 14 unidades.

“Faltava planejamento e execução do que era proposto.

Fiz o curso da Fundação Dom Cabral, e foi algo revelador. Façam o curso e levem os seus filhos com vocês.”

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AMBIENTE FÉRTIL O Expominas recebeu o evento do Minaspetro pela primeira vez. No maior local de encontros corporativos do Estado, a disposição dos expositores permitiu que os empresários visitassem com tranquilidade os estandes dos 40 parceiros – um recorde de adesão.

Claudio Mariani, diretor da LBC Sistemas, explica que o Congresso é uma das melhores oportunidades para mostrar ao revendedor as inovações desenvolvidas na empresa, principalmente em um momento de recuperação do mercado, como tem ocorrido em 2019. “Temos muitas negociações em andamento e estamos bem animados com o desempenho deste ano.”

Outro expositor que fez bons negócios foi a Clubpetro. “É um evento muito valioso para nós, porque podemos ouvir o empresário, entender suas necessidades. Trouxemos todo o time para tirar dúvidas dos clientes, com quem, às vezes, conversamos só por telefone”, comentou Ricardo Pires, CEO da Clubpetro.

Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, foi homenageado por décadas de serviços prestados à Revenda

ATRAÇÕES Quando subiu ao palco, com muito bom humor, Ricardo Amorim lembrou que já havia sido palestrante do evento do Minaspetro, quando o Sindicato comemorava 50 anos, em 2009. Após destacar a diferença do atual cenário econômico em relação àquele observado há dez anos, o economista afirmou que a reforma da Previdência é fundamental para que o país volte à rota do crescimento. “Vai chover investimento se o projeto passar no Congresso”, projetou.

O clima de otimismo contagiou os revendedores. Augustus Cézar, dono do Posto Via Dupla, em Montes Claros, concorda com Amorim e observa que as projeções apresentadas deram mais tranquilidade ao revendedor que planeja investir.

“Já vemos os resultados melhorarem um pouco, e o evento como um todo nos fez enxergar o mercado de maneira diferente. Por trabalharmos com commodity, às vezes ficamos acomodados.

Precisamos abrir mais a cabeça.”

A organização escolheu Gustavo Caetano, CEO da Samba Tech, para instigar os empresários a pensar o negócio de forma diferente. A trajetória

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O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais também recebeu homenagem pelo trabalho realizado no desastre em Brumadinho

do jovem empresário é guiada por boas ideias e decisões arriscadas, assim como costuma ocorrer com a maioria dos empreendedores que desejam evoluir ao longo da carreira.

O palestrante destacou diversas vezes como o consumidor contemporâneo se transforma a cada dia. “Quem deseja prosperar neste cenário precisa acompanhar as tendências, independentemente do ramo da atividade”, recomendou. Ele também destacou a importância de se valorizar a equipe.

“O colaborador tem que ser rei na empresa, é importante descobrir talentos para atender o cliente”. A apresentação foi encerrada com uma provocação: “Todo mundo, todos os dias, tem ideias inovadoras. Pare de pensar nessas ideias e comece a implementá-las.”

O presidente do Minaspetro endossou a recomendação. “É preciso traçar estratégias hoje para que o futuro não nos traga surpresas desagradáveis. No que depender do Sindicato, estaremos sempre fomentando oportunidades para que os revendedores tenham conhecimento técnico suficiente para as tomadas de decisão”, disse.

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MINASPETRO

Nº 117 – Maio 2019

Expositores do Congresso

Ale

Ipiranga

Petrobras

Plural

Shell

Total

Aghora Conveniência

Alta Potência

Ambseg

Aneel

Apoio

Besten

Box Mineiro

BRF Filtration

BTFlex

CDL

Clubpetro

Conciliadora

Ecobrasil

Ecopostos

Excel BR

FDC

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Feam

Intermezzo

Jogue Limpo

LBC Sistemas

Link

Linx

Luz Automação

Macrolub

MBM

Pag Seguro

Plumas Contábil

Proforte

Redux

Revenda Contábil

Rio Branco

Royal FIC

RTI

Ruff

Secretaria de Estado de Fazenda Tecno Fluid

TMT

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Nº 117 – Maio 2019

Definitividade:

boa para quem?

Mudança nas regras do ICMS ST abrem possibilidades para revendedores, mas Minaspetro acredita que adesão não vale a pena para maioria dos postos

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É

consenso entre os revendedores que a gestão de um posto de combustíveis está entre as mais complexas quando considerados os mais diversos ramos de atividade no país. Os motivos são muitos: exigência de 14 licenças para iniciar a operação, dezenas de órgãos fiscalizadores de olho (Inmetro, MTb, ANP, Procon etc.), demandas trabalhistas injustificáveis e regras ambientais a serem seguidas às quais nenhum outro empreendimento está submetido. Porém, provavelmente nada incomoda mais o empresário do que a elevada – e complexa – carga tributária.

O revendedor com conhecimento mais aprofundado sabe na ponta do lápis quanto o negócio poderia ser mais rentável se a tributação dos combustíveis não fosse tão alta. Por outro lado, o dono de posto que não se interessa pela legislação tributária incidente sobre seus produtos corre o sério risco de perder dinheiro. Está em desuso deixar o escritório de contabilidade atuar livremente: é preciso acompanhar o trabalho para ter o mínimo de familiaridade com a maneira como aquele produto é tributado. Para piorar, grande parte da população atribui ao empresário varejista a responsabilidade pelo preço nas alturas nas bombas.

A novidade é que, conforme já anunciado, o ano começou com mudanças relevantes nas regras do ICMS. Para detalhar a questão, é preciso voltar um pouco no tempo. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todo contribuinte que efetivar a venda de seu produto com valor inferior à base de cálculo presumida pelo Estado da Federação tem direito a restituição. Simplificando: como a maioria dos revendedores vende a gasolina a um preço abaixo do PMPF, eles têm direito de reaver parte do imposto, já que utilizam um parâmetro geralmente maior no momento em que pagam.

Ocorre, porém, que, entre a decisão do STF e as mudanças mais recentes, Estado e empresas se viram em situação de insegurança jurídica, que motivou o ajuizamento de diversas ações. Foi então que, em decreto (47.547) assinado em dezembro de 2018, o então governador Fernando Pimentel abriu a possibilidade da restituição. Contudo, determinou que o revendedor que comercializar produtos acima do preço de pauta estabelecido deve complementar o valor aos cofres públicos, já que pagou um ICMS menor. É sabido que a maioria dos postos vende abaixo do PMPF, mas há situações em que o contrário também é registrado, principalmente tratando-se de etanol.

A notícia mais recente veio no dia 28 de fevereiro, com o Decreto 47.621. Ele abriu a possibilidade de o revendedor receber sua restituição e calcular a complementação devida ao Estado, mas oferecia a opção “nem um, nem outro”. Isso mesmo. A medida foi chamada de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS ST. “Em resumo, o Estado dá o seguinte recado ao contribuinte: você vai entrar em acordo comigo.

Não calcule quanto vai receber nem quanto vai pa-

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gar. Assim, eu não reclamo o que você me deve e não pago o que devo a você”, simplifica Bruno Tourino Damata, advogado do Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro.

O prazo inicial para a adesão era 24 de abril. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por causa de uma manutenção programada no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), foi necessário estabelecer nova data-limite, que passou a ser 15 de maio. O primeiro balanço apontou que 71 mil estabelecimentos aderiram ao acordo, mas a SEF/ MG não informou quanto destes são postos.

O Minaspetro recebeu dezenas de ligações de revendedores que apresentaram dúvidas sobre a Definitividade, e, na maioria absoluta dos casos, a adesão não valia a pena para o revendedor. Para confirmar a decisão, Bruno destaca que é preciso fazer as contas. “O ideal é tomar como base as transações comerciais de um produto durante o período de um mês, por exemplo, e verificar o que deveria ser restituído e o que seria preciso complementar.”

São cálculos complexos, porém necessários, já que o valor a ser resgatado é relevante, especialmente em um mercado com margens estreitas como a Revenda.

Por isso, o empresário que entrou em contato com o sistema de automação do estabelecimento e colocou em planilhas as saídas e as entradas dos três combustíveis viu que o valor é considerável. Ou seja, vale a pena o trabalho adicional, que servirá de subsídio para a decisão de aderir ou não. O advogado lembra que a adesão é anual – ou seja, se o revendedor se arrepender, ele pode cancelar o vínculo no ano seguinte.

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS Há muitas lacunas jurídicas. Por exemplo: se o revendedor precisa complementar o valor para o Estado, é gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pelo sistema da SEF/MG para pagamento. Automaticamente, a quantia cai nos cofres do governo. Já o revendedor não consegue monetizar o que tem a receber. A dívida do Estado com o varejista é quitada por meio de créditos de ICMS ST, os quais serão escriturados em sua contabilidade para eventuais débitos futuros do mesmo tributo (ICMS ST próprio). “Para o Estado receber não tem mistério. Já para o revendedor, que é o último na cadeia da Substituição Tributária, o critério é diferente. A verdade é que o Estado deu, mas o empresário não levou. Isso vai virar uma represa de créditos. A mensagem passada é que o Estado segue a instrução do Supremo, mas lava as mãos ao dizer: a única maneira que tenho para lhe pagar é essa”, comenta Bruno. E isso não foi feito somente em Minas.

Há ainda um problema de constitucionalidade.

Ao pé da letra, a Constituição Federal determina somente a restituição do Estado para com o contribuinte, não há menção do contrário.

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A SEF/MG, por meio de nota, explicou que a adesão de contribuintes à definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST foi muito bem recebida por entidades e associações de contribuintes, tendo, inclusive, nos últimos dias para adesão, um volume tão maciço de acessos ao Siare que trouxe instabilidades ao sistema, o que levou a Secretaria de Fazenda a optar por prorrogar o prazo. Sobre a possível inconstitucionalidade, a Fazenda informou que a complementação está positivada na Lei Estadual 6.763/1975 e no Regulamento do ICMS, tendo, então, passado por todos os juízos estaduais quanto à sua admissibilidade em legislação. Já com relação ao crédito gerado nas distribuidoras, o órgão informou que o Estado, por meio das previsões legais dispostas no art. 24 do Anexo XV do RICMS/02, permite ao contribuinte distintas formas de restituição do ICMS ST, tais como o abatimento do imposto devido por suas próprias operações de ST, creditamento em sua conta gráfica ou até mesmo ressarcimento junto a sujeito passivo por substituição inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado.

SEM HORIZONTE DE SOLUÇÃO Tornar o PMPF um indicador mais realista é pleito antigo da Revenda e parece não ter solução em médio prazo. A falta de transparência sobre como é feito o cálculo não é problema exclusivo dos mineiros.

Fonte importante de arrecadação de ICMS para os Estados, de forma geral, a fórmula é obscura.

Muito embora a administração pública seja regida pelo princípio da publicidade, que busca dar transparência às ações do governo, o PMPF teria de ter um valor mais ajustado à realidade. Infelizmente, o tributarista não acredita em uma solução célere.

“O governador Zema já foi do setor e entende como é estar ao lado do empresariado. Mas não depende só dele, é uma política interna da Fazenda. O setor acaba ficando entregue.”

Enquanto o Congresso Nacional tenta estabelecer um consenso para a votação da reforma da Previdência, certamente necessária para colocar a economia do país nos trilhos, o empresariado segue sufocado pelos impostos e pela complexidade do sistema tributário. Se não se vislumbra um acordo quanto à Previdência, pelo menos se sabe que, em matéria de reforma tributária, há vários pontos de concordância, como a necessidade de simplificar a legislação, dar fim à guerra fiscal entre os Estados por meio da criação de um imposto unificado, tornar a arrecadação mais transparente e, acima de tudo, encontrar uma forma de gastar o dinheiro público com mais responsabilidade e eficiência. Se este governo tiver compromisso com o desenvolvimento econômico e social de longo prazo, é preciso que a modernização tributária seja a próxima na pauta do Congresso.

Como se chegou à Definitividade da base de cálculo do ICMS ST

2016

STF determina que contribuinte tem direito a receber diferença de imposto pago por produtos vendidos abaixo do preço de pauta.

2017

Lacuna jurídica é gerada pela decisão do STF, uma vez que Estados não tinham regras oficiais para o ICMS ST.

2018

Governador Fernando Pimentel edita Decreto 47.547, que abre a possibilidade da restituição aos postos, mas exige complementação do revendedor que vende acima do PMPF.

2019

Romeu Zema edita o Decreto 47.621, que (1) prevê o direito do contribuinte reaver os valores de ICMS-ST pagos a maior, (2) estabelece a cobrança do montante recolhido a menor, nos casos em que a venda ocorrer acima do preço presumido e (3) institui a opção do contribuinte pela definitividade da base de cálculo do tributo.

Principais problemas • Revendedor não consegue monetizar a restituição.

• Há margem para interpretação de que a complementação para o Estado é inconstitucional, gerando insegurança jurídica.

• Critérios de pagamento são diferenciados, uma vez que revendedor tem que emitir DAE para ressarcir o Estado, mas o Estado dificulta (ou até impede) a restituição ao contribuinte.

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MERCADO

Nº 117 – Maio 2019

Mais empresários capacitados Homero Xavier Fotografias

Revendedores concluem curso da FDC em parceria com o Sindicato; quarta turma será aberta em outubro 37 novos revendedores capacitados no curso em parceria com a Fundação

O

ano de 2017 inaugurou um período emblemático para o Minaspetro. O Sindicato fechou uma importante parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), escola referência em negócios na América Latina para o Programa de Desenvolvimento Empresarial de Varejistas Minaspetro, um curso de 12 módulos elaborado pelas duas entidades, com conteúdo exclusivo para o gerenciamento de postos de combustíveis. Os resultados seguem muito positivos: em maio, 37 revendedores concluíram o

18

curso, a segunda turma a se formar. Além disso, um terceiro grupo está com as aulas em andamento, e as inscrições para a quarta turma serão abertas no próximo mês de outubro.

Para Carlos Ávila Borges, gerente de Desenvolvimento de Empresas da FDC, o sucesso da parceria se deve ao conteúdo dos módulos, ajustados de acordo com o dia a dia da Revenda.

“Trabalhamos questões da rotina deles, como melhoria do posicionamento estratégico, produtividade, atendimento ao cliente etc.

No fim das contas, tudo isso im-

pacta nos resultados financeiros da empresa. Eles conseguem ver os resultados práticos do que é repassado nas aulas.”

Segundo Carlos, as disciplinas com maior repercussão são aquelas sobre sucessão empresarial, processo comum para muitos revendedores, relacionamento com o quadro societário e planejamento patrimonial.

Fique atento aos canais de comunicação do Sindicato, pois, em breve, será divulgado o período de inscrição, as datas do início das aulas e as condições de pagamento.

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Revista Minaspetro Reajustes oficias da Petrobras (NOVIDADE!) Tabelas *IOS E ANDROID

MERCADO

Nº 117 – Maio 2019

Tensão permanente Ao completar um ano, greve que abalou o país ainda assombra setor de combustíveis Gladyston Rodrigues/EM/D.A. Press

Operação dos postos foi caótica em maio do ano passado

H

á exato um ano, você, revendedor de combustível, presenciava a maior fila já formada em frente ao seu estabelecimento. E não só as longas esperas marcaram aquele maio de 2018. O empresário teve que lidar com situações incomuns e desconfortáveis, como clientes agressivos ameaçando depredar o posto, pessoas furando fila, pressão pela comprovação do valor de compra de combustíveis, enfim, elementos que, ao se somarem, resultaram em um quadro caótico com duração de intermináveis dez dias.

Assim foi a greve dos caminhoneiros, episódio que impactou a Revenda como nenhum outro na história.

Mas, além de muita dor de cabeça, a crise também deixou muitas lições para os revendedores. A primeira delas é que não se podia contar com o governo, dada sua incapacidade para lidar com a paralisação e as decisões equivocadas, de pouco impacto, que

20

ameaçaram o livre mercado naqueles dias e ainda servem de inspiração para os atuais mandatários.

“As medidas que Temer tomou, de certo modo, estão sendo mantidas. São paliativas e erradas do ponto de vista econômico”, critica Dr. Arthur Villamil, do Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro.

Para recordar o início da movimentação, o advogado recorre a uma analogia com o mercado imobiliário.

Ele lembra que, nos últimos anos, o acesso facilitado ao crédito para a aquisição de imóveis fez com que muitas pessoas se aventurassem a adquirir a casa própria. Quando a bolha estourou, sobravam proprietários ao mesmo tempo em que faltavam compradores. O resultado disso é que bancos que resgataram imóveis de pessoas levadas à inadimplência pela crise hoje não conseguem vendê-los nos leilões. A mesma lógica, segundo Arthur, é aplicável ao mercado de caminhões, que se aproveitou do crédito farto fomenta-

do pelo governo Dilma. “Depois que a frota aumentou consideravelmente, a economia parou, a indústria se retraiu, e a demanda por frete caiu vertiginosamente.

Daí veio a greve”, explica.

Na esteira da paralisação, o que se viu foi uma série de medidas erráticas por parte do governo, que, logo de início, falhou ao tentar identificar as lideranças do movimento. Como a greve pulverizou-se nos quatro cantos do país, não era fácil saber quem verdadeiramente representava os motoristas. Por essa razão, acertos foram posteriormente invalidados. Depois disso, veio a obrigatoriedade de desconto de R$ 0,46 no diesel na bomba. “Quem subsidia de um lado tira do outro. Não tem jeito. E a conta sobra para os investimentos em saúde, educação, segurança, que se escasseiam”, enfatiza Arthur.

Mesmo equivocadas, as medidas tomadas pelo governo Temer foram mantidas. Com a entrada de Jair Bolsonaro na Presidência da República, a grande novidade foi o anúncio do “Cartão Caminhoneiro”, criado pela BR Distribuidora. A ideia é fazer com que os preços do óleo diesel nos postos BR sejam congelados, para proteger os caminhoneiros de possíveis oscilações motivadas por fatores internos e externos. Para o advogado, trata-se de mais uma ação que privilegia somente um segmento, de pouco efeito e que também ameaça a livre concorrência. “O governo não cria dinheiro. Quem vai pagar a conta? Mais uma vez, é um alívio imediato, uma medida paliativa. Não resolve o problema.”

TEM SOLUÇÃO? Arthur acredita que, em primeiro lugar, o governo deveria “endurecer” com a classe. Da mesma forma como não poderia ter cedido tanto no ano passado, não deve ceder desta vez. Ocorre, porém, que a fragilidade demonstrada nas negociações tornou o governo refém dos motoristas, o que é muito perigoso. Não sem motivo, o brasileiro permanece sob a ameaça de uma nova greve. Mesmo as medidas anunciadas neste ano, como o cartão e a liberação de uma linha de crédito de até R$ 30 mil para os caminhoneiros autônomos, destinada à troca de pneus e à manutenção dos veículos, não agradou à categoria. O pleito da vez é uma maior fiscalização para fazer cumprir o piso do frete. Villamil não acredita em uma nova paralisação e diz ser uma “falácia” o pedido dos motoristas. “A Lei do Frete já estabelece que a empresa que não cumprir o preço mínimo deve pagar ao caminhoneiro três vezes o valor do frete. Por que, então, eles não buscam a Justiça? O espírito do decreto prevê justamente que o caminhoneiro fiscalize o seu cumprimento”, observa.

Para o futuro, o que se espera, segundo o advogado, é que o governo crie mecanismos que fomentem a oferta de frete, como a desoneração do setor, por exemplo. Outra medida válida seria cortar os benefícios fiscais da indústria de caminhões pesados, uma vez que o número de veículos produzidos já ultrapassou a capacidade de absorção do mercado.

Ao se olhar pelo retrovisor da história, fica difícil para o revendedor acreditar que este governo será tão diferente dos demais no que diz respeito especificamente a essa questão. Vale lembrar que o atual presidente foi eleito com forte apoio dos caminhoneiros e nós, brasileiros, sabemos que, ao terem que arbitrar entre algo que beneficia a coletividade e o que melhor convém às suas futuras pretensões, políticos, em sua maioria, preferem a segunda opção. Um bom indício que comprova essa tese foi a ordem dada por Bolsonaro ao presidente da Petrobras para que cancelasse o reajuste dado ao diesel em abril. A decisão, que fez com que a estatal perdesse R$ 32 bilhões de seu valor de mercado nas 24 horas seguintes, gerou grande incerteza entre os investidores, mas, pelo menos a princípio, reduziu a chance de uma nova greve. Resta saber se daqui para a frente o governo seguirá cedendo aos pleitos dos caminhoneiros, enquanto à sociedade restará arcar com a fatura.

MEDIDAS TOMADAS APÓS A DECRETAÇÃO DA GREVE EM 2018

• Desconto de R$ 0,46 no diesel por seis meses, para cessar a paralisação.

• Criação da Lei do Frete (13.703), que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

• Demissão do presidente da Petrobras, Pedro Parente, um dos pleitos da classe.

• Prorrogação do programa de subvenção do diesel até abril de 2019, determinada pelo novo governo.

• Criação do “Cartão Caminhoneiro” e liberação de R$ 500 milhões em crédito destinado à manutenção dos veículos. – Assim como ocorreu em governos passados, Bolsonaro intervém no reajuste do diesel e provoca queda no valor da Petrobras e insegurança no mercado.

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MINASPETRO Nº 104 – Março 2018

Nº 117 – Maio 2019

Em defesa da

classe

Em um ano movimentado, Departamento Jurídico Cível/Comercial marca presença em diversas cidades do interior de Minas para debater formação de preços e acusações injustas de cartelização

O advogado Lucas Sá foi o representante do Sindicato nas cidades do interior

O

dono de posto de combustível já se acostumou a ser apontado como o culpado pelos reajustes de preços nas bombas. Nos últimos anos, graças a um forte e persistente trabalho de comunicação das entidades que representam o setor, felizmente a opinião pública vem percebendo que a formação de preços é resultado de uma série de fatores e que a grande vilã é mesmo a elevada carga tributária. No entanto, há ainda quem embarque – principalmente os oportunistas – no chavão que atribui ao revendedor não só os reajustes, mas também uma suposta cartelização associada ao segmento.

Nos primeiros meses do ano, o Sindicato foi chamado a participar de audiências públicas em várias cidades do interior do Estado para detalhar as razões dos reajustes periódicos e os motivos pelos quais os preços são tão similares nos mercados locais. Atendendo às solicitações,

o Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro esteve nos municípios de Leopoldina, Muriaé, Coronel Fabriciano e Juiz de Fora não apenas para deixar claro para as autoridades como funciona a formação de preços dos combustíveis, mas também para demonstrar que a cartelização é um tema tratado com máxima seriedade pela entidade. “Mostramos que o Minaspetro é seriamente comprometido com a livre concorrência.

Por essa razão, inclusive, temos um programa de compliance formalizado junto ao Cade. Não defendemos o revendedor a qualquer custo. Apoiamos o mercado leal e competitivo e os empresários que são honestos”, pontua Arthur Villamil, chefe do Departamento.

A discrepância entre os preços praticados nas cidades do interior e na capital é um ponto que incomodava os vereadores que convocaram as audiências. Os representantes do Minaspetro explicaram que o comparativo com o mercado de Belo Horizonte não se sustenta. Isso porque o fato de um posto em Muriaé, por exemplo, ter a mesma galonagem de um estabelecimento sediado em BH não os torna iguais.

Ao contrário. A Revenda da capital ganha em volume simplesmente porque, em muitos casos, vende mais que o dobro de um posto que opera no interior. Ao final de cada sessão, para não restar dúvidas quanto à formação de preços, um documento produzido pelo Ministério da Fazenda foi entregue aos participantes dos encontros, para que todos compreendessem o quão complexo é este mercado e as inúmeras variáveis que determinam o valor do litro na bomba.

A presença do Departamento Jurídico no interior é mais uma demonstração da parceria mantida pelo Sindicato com seus filiados, independentemente de onde eles se encontram. O Minaspetro seguirá com essa estratégia e se coloca à disposição para consultas, esclarecimento de dúvidas e acolhimento de eventuais denúncias.

Entre em contato!

O Minaspetro tem total interesse em fomentar um mercado justo, competitivo e fortalecido.

Para isso, criou, em março, um Canal de Denúncias para que os próprios revendedores possam relatar práticas suspeitas. Os registros podem ser feitos pelo denuncias.minaspetro.com.br.

Acesse e conheça!

22

Dedicado a

elas

Congresso do Minaspetro abriga espaço para fomentar empreendedorismo feminino

É

um fato: as mulheres têm tido cada vez maior participação no mercado de trabalho. Na Revenda de combustíveis, setor tradicionalmente dominado por homens, elas também entraram com força. Nos dias de hoje, há muitas delas liderando grandes redes no Estado, e revendedoras têm sido responsáveis por levar adiante estabelecimentos que até há pouco tempo eram gerenciados pela figura masculina da família.

Alinhado a essa realidade, o 16º Congresso dedicou um espaço exclusivo a elas. De acordo com Cássia Barbosa e Maurícia Zama, responsáveis por conduzir projetos do Sindicato voltados para as mulheres, a ideia foi fomentar o empreendedorismo feminino.

Para isso, foram convidadas marcas que dialogavam com o conceito proposto, sintonizadas com o portfólio de uma loja de conveniência, tendo em vista a importância já identificada de diversificar a oferta de serviços nesses espaços. Bijuterias, artigos de artesanato e decoração, roupas femininas e até um sex shop foram alguns dos itens levados por empresas parceiras ao evento. Houve grande adesão das revendedoras, e muitas delas mostraram interesse em disponibilizar os produtos nos postos que gerenciam.

Além disso, Érika Lemos, diretora da You Desenvolvimento Empresarial e Pessoal, e Viviane Lacerda, da Vivi Lacerda Desenvolvimento Humano, ministraram um workshop no espaço para tratar de temas variados, como gestão de pessoas, empreendedorismo feminino e conhecimento pessoal. “A Revenda ainda é um área dominada por homens.

Portanto, buscamos criar uma atmosfera que não conflitasse o masculino e o feminino, mas fosse um

O tradicional evento do setor teve um espaço dedicado à mulher revendedora

espaço complementar. É um local para negócios e foi muito bem aproveitado”, comenta Érika.

MINASPETRO MULHER Quem acompanha as ações propostas pelo Sindicato notou que a entidade tem buscado oportunizar a participação feminina no dia a dia do Sindicato, com a criação de eventos específicos para elas. Além do espaço no Congresso, no Dia da Mulher, três palestrantes falaram às revendedoras, que trocaram experiências sobre os desafios do setor. De acordo com Cássia Barbosa, uma das idealizadoras do projeto, a ideia é que a iniciativa se consolide no Minaspetro, com a realização de eventos periódicos e a criação de parcerias que fomentem a geração de negócios para as revendedoras. Em breve, novidades serão anunciadas.

Fiquem atentas!

RANKING DE BANDEIRAS 2019 IPIRANGA

BR

RAÍZEN

ALE

BRANCA

OUTRAS BANDEIRAS

TOTAL

ABRIL

476

919

506

280

2.004

248

4.433

MAIO

475

923

508

279

2.015

246

4.446

BALANÇO

-1

4

2

-1

11

-2

13

23

MINASPETRO

Nº 117 – Maio 2019

Solidariedade

em pauta

Sindicato lança ação social em parceria com a Fundação Hospitalar São Francisco de Assis

Presidente do Conselho Curador do Hospital assinou contrato de parceria com o Minaspetro durante o 16º Congresso

Q

“

ueremos fazer desta iniciativa um dos m a i o re s p ro j e t o s sociais do Brasil.” A afirmação é do presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, e foi feita durante o lançamento do Minaspetro Solidário, fruto de uma parceria firmada pela instituição com a Fundação Hospitalar São Francisco de Assis. A ação será similar à já realizada por grandes redes de supermercados e drogarias e permitirá ao cliente doar o troco da compra do combustível ao hospital.

A ideia vinha sendo debatida havia alguns meses pela equipe do Minaspetro, e estudos de viabilidade precederam sua implementação.

Com a validação da transação dos recursos pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a ação foi colocada em prática em

24

maio, quando começou a ser testada em um posto, para que se possam observar potencialidades e possíveis problemas. A previsão é que o projeto piloto dure dois meses. Depois disso, o Minaspetro espera dar início à divulgação dos critérios para adesão dos demais estabelecimentos.

“Nós precisamos do amor de vocês”, ressaltou Diácomo Paulo Franco Taitson, presidente do Conselho Curador do Hospital. “Atendemos 100% SUS, e os recursos serão direcionados aos pacientes de oncologia, que ao todo somam 1.500 pessoas.”

O presidente do Minaspetro lembrou que o Estado tem 4.000 postos e a adesão dos revendedores pode tornar a iniciativa uma referência nacional. Para dar mais credibilidade ao projeto, será criado um Portal da Transparência, por meio do qual todos poderão acompanhar os resultados da ação.

Guia para a Notificação Equipe do Minaspetro elabora cartilha que tira dúvidas sobre as principais exigências

M

ais de um ano após o envio da Notificação Coletiva aos postos pelo antigo Ministério do Trabalho, os 27 itens que compõem o documento ainda geram dúvidas. Independentemente das críticas e ressalvas dos empresários às exigências, a equipe de auditores do órgão está nas ruas para fiscalizar e autuar o posto, se assim entender.

Para tentar sanar de vez quaisquer dúvidas relativas ao documento, o Minaspetro elaborou a Cartilha da Notificação Coletiva. “Compilamos as mais recorrentes e acrescentamos conteúdos de reuniões e palestras que tiveram a participação do Ministério do Trabalho. Tentamos fazer um material didático e simples, para que o revendedor não corra risco de

autuação”, explica Bernardo Souto, responsável pela elaboração da cartilha. “A ideia é que seja um documento dinâmico, vivo, aberto à inserção de outras informações que os revendedores julgarem necessárias ou que o Ministério tenha diagnosticado como pontos de atenção ou melhoria.”

Ele acrescenta que, ao eliminar o “juridiquês”, comum em documentos produzidos por órgãos públicos, a cartilha busca aproximar-se da linguagem do revendedor, de forma clara e objetiva. Além disso, o texto não escapa aos itens mais polêmicos da NC, como lavagem de uniformes e instalação de vestiários, entre outros.

O documento está disponível aos associados do Minaspetro, no endereço minaspetro.com.br/ categoria-servicos/arquivos/

Combustível para chegar mais longe. Qualidade para conquistar a confiança de todo o país.

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FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / MAR - MAI/2019 R$ 4,30

R$ 4,2134

R$ 4,2101

R$ 4,1895

R$ 4,1063 R$ 4,10

R$ 3,90

Carga Tributária – %

R$ 4,0149

R$ 4,0210 R$ 4,0365

16/3 - 22/3

23/3 - 29/3

30/3 - 5/4

6/4 - 12/4

13/4 - 19/4

20/4 - 26/4

46,5%

45,6%

45,6%

46,4%

46,4%

46,4%

R$ 2,1489

R$ 2,1489

R$ 2,1489

R$ 2,1865

R$ 2,1865

R$ 2,1865

46,5%

Carga Tributária – R$/L R$ 2,1489

27/4 - 3/5

Etanol – Minas Gerais / MAR - MAI/2019 R$ 2,80 R$ 2,5206

R$ 2,4923

R$ 2,3930

R$ 2,40

R$ 2,00

R$ 2,6207

Carga Tributária – %

R$ 2,2957

R$ 2,2576

R$ 2,2722

23/3 - 29/3

30/3 - 5/4

6/4 - 12/4

13/4 - 19/4

20/4 - 26/4

27/4 - 3/5

20,0%

19,7%

19,7%

20,0%

20,0%

20,0%

R$ 0,6244

R$ 0,6244

R$ 0,6244

R$ 0,6361

R$ 0,6361

R$ 0,6361

16/3 - 22/3 20,0%

Carga Tributária – R$/L R$ 0,6244

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / MAR - MAI/2019 R$ 3,40 R$ 3,1336 R$ 3,0731

R$ 3,1643 R$ 3,1286 R$ 3,1001 R$ 3,0739

R$ 3,2075 R$ 3,2075 R$ 3,1472 R$ 3,1472

R$ 3,1270 R$ 3,0669

R$ 3,1248 R$ 3,0642

16/3 - 22/3

23/3 - 29/3

30/3 - 5/4

6/4 - 12/4

13/4 - 19/4

20/4 - 26/4

27/4 - 3/5

27,5% 27,8% R$ 1,0158 R$ 0,9995

27,2% 27,5% R$ 1,0158 R$ 0,9995

27,2% 27,5% R$ 1,0158 R$ 0,9995

26,8% 27,0% R$ 0,9981 R$ 0,9807

26,8% 27,0% R$ 0,9981 R$ 0,9807

26,8% 27,0% R$ 0,9981 R$ 0,9807

R$ 3,10

R$ 2,80

Carga Tributária S10 – %* 27,5% Carga Tributária S500 – %* 27,8% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 1,0158 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,9995

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 63º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

26

S500