Revista Minaspetro nº 124

Revista

Nº 124

Dez 2019 / Jan 2020 Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Bem-vindo à nova década Tecnologias disruptivas prometem mudar para sempre a economia e o mercado de trabalho; setor de Revenda também terá que se adequar à nova realidade

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Nº 124 – Dez 2019/Jan 2020

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Que venha a

nova década!

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bserve como tanta coisa mudou de 10 anos para cá: em 2010 o WhatsApp, por exemplo, tinha um ano de criação e nem mesmo seu idealizador imaginou o tremendo impacto que ele teria na vida das pessoas alguns anos depois. Os smartphones evoluíram, assim como as tevês que agora também têm a função smart para acessar aplicativos de streaming como a Netflix, o Spotify entre outros.

Estamos à beira da inauguração de mais uma tecnologia disruptiva: o 5G, que promete revolucionar tudo o que conhecemos atualmente por conectividade móvel. Na esteira dessa revolução estão as mudanças no modelo industrial atual, que também já foi profundamente alterado nos últimos 10 anos. Agora, os maquinários são conectados pela internet, inaugurando a era da indústria 4.0.

Os carros, dentro deste contexto, também evoluíram. Não só na questão da conectividade junto ao motorista, mas na tecnologia dos motores, com o aperfeiçoamento e popularização dos elétrico e híbridos. Isso, obviamente, impactará diretamente o nosso modelo de negócio, com uma transição gradual do “posto de gasolina” para o posto de serviços.

Com tudo em transformação em nossa volta, o setor de Revenda de combustível também mudou ao longo desses últimos 10 anos. É preciso estar atento às novas tendências, não só do

setor, mas sobre o que há em novas tecnologias no mundo, afinal, tudo isso impacta diretamente na vida do consumidor, se refletindo diretamente na pista de abastecimento.

Hoje, temos que estar presentes nas redes sociais e promover engajamento com o nosso consumidor, seja para gerar novas vendas e fidelizar os clientes, ou mesmo para dar publicidade às ações de responsabilidade social, algo que os consumidores da nova geração esperam das empresas e valorizam muito mais que seus pais, por exemplo.

Do ponto de vista institucional, essa década passada ficou marcada, entre outras inúmeras novidades no Minaspetro, pela criação da parceria com a Fundação Dom Cabral para elaborar um curso específico para os empresários do setor. Já estamos na quarta turma do programa que, recentemente, proporcionou a 15 revendedores a vivência internacional com um módulo no Vale do Silício (EUA), para ver de perto como é possível pensar de forma inventiva os nossos negócios o tempo todo.

O Minaspetro entra na nova década junto com você, com o compromisso de estar traçando incessantemente estratégias que fomentem o ambiente inovador para o negócio de Revenda de combustíveis.

Que venha 2020! Estaremos prontos para nos adaptar à modernidade que os novos tempos nos trazem.

Um abraço!

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Caratinga: Carlos Roberto de Sá Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Corrêa Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmi Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Uberaba: José Antônio Nascimento Cunha Uberlândia: Janier César Gasparoto Varginha: Leandro Lobo Motteran

Top Five no Troféu Jatobá Prêmio Excelência e Inovação em PR 2018 Mídia Corporativa | PR Internacional

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Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca

Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira

Tributário BMM Advocacia Empresarial

Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento

Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Lucas Chaves Carneiro (estagiário)

Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Larissa Miranda Eliote Lorena de Paula Ferreira Poliana Gomides Francielle Tamares Rodrigues (estagiária) Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Thales Oliveira Pereira

Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Dra. Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa • Coordenação: Cristina Mota • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Taynná Pizarro • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

SUMÁRIO

Fábio Croso/Arquivo pessoal

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A década da tecnologia

Arquivo Mori Energia Solar

Bruno Assis

Licenciamento ambiental agora é digital

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Brasil protagonista no petróleo

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Metodologia do cálculo do PMPF é alterada

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Definida as Datas dos Ciclo de Congressos Regionais

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Fique atento à formação do seu preço

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Revendedores com problemas no Abastece Aí

Usina solar Minaspetro em operação

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JURÍDICO

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Licenciamento digital: mais barato

e mais rápido

Novo sistema está no ar desde o dia 5 de novembro e promete economia para empresários e administração pública

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) anunciou, no final de outubro, que todo o processo de solicitação, análise e decisão de licenças ambientais passará a ser realizado em ambiente 100% digital. A entrada de documentos, o cadastramento, o estudo processual e o contato com os empresários já estão sendo realizados eletronicamente desde o dia 5 de novembro. A estimativa é que o Governo de Minas economize cerca R$ 480 mil/ ano com a nova sistemática – R$ 150 mil com armazenamento de documentos, R$ 85 mil com pastas e R$ 71 mil na compra de papel-moeda. Com o novo sistema, dezenas de revendedores já estão sendo beneficiados em processos renovação que chegavam a demorar anos, mas que agora são finalizados em cerca de três meses.

A medida impacta positivamente tanto os postos que possuem o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS)-Cadastro quanto aqueles que vão renovar suas licenças, excetuando o posto que se enquadra no modelo de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). Para o advogado do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro Bernardo Souto, a digitalização também vai gerar economia para os donos de postos na transição da AAF para LAS-Cadastro. “Postos com AAF têm capacidade de armazenamento/tancagem de até 90 mil litros e tinham licenciamento mais simplificado. A LAS-Cadastro, cujo processo já era todo eletrônico, demandava um procedimento igualmente mais simples de regularização ambiental. O que muda com a resolução da Semad (criação do Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA) é que eles terão que apresentar mais documentos do que anteriormente era exigido.O advogado alerta que o revendedor que migrar de AFF para LAS-Cadastro vai, de certa forma, estranhar a troca em razão do aumento do número de docu-

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“O benefício é que o processo se torna totalmente impessoal, transparente e uniforme a todas as Suprams” BERNARDO SOUTO, advogado do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro

mentos exigidos, no entanto, com o passar do tempo, o revendedor perceberá os benefícios da alteração.

Além de economia e mais agilidade, outra vantagem elencada por Souto é que todos os documentos serão públicos e poderão ser acessados pelo empresário e até mesmo por visitantes do portal. Os consultores, por sua vez, passarão a ser mais exigidos, uma vez que deverão acompanhar os processos em tempo real, já que todas as notificações serão enviadas por meio eletrônico e a contagem dos prazos levará em conta a data de envio do e-mail. “O principal benefício, contudo, é que o processo se torna totalmente impessoal, transparente e uniforme a todas as Suprams (Superintências Regionais de Meio Ambiente)” Ele comenta que o Minaspetro chegou a registrar casos absurdos de alguns órgãos solicitando documentos que nem sequer eram mencionados na lista de documentação expedida pelo órgão ambiental (FOB). “Mudavam a regra do jogo durante a partida.

Com o novo sistema, as exigências serão uniformizadas. É uma pena que essa plataforma esteja disponível apenas para empreendimentos que estão sob a tutela do Estado. Seria muito bom que os municípios que estão licenciando passassem a usá-la também.”

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NA REVENDA

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De quem

é o cliente?

Revenda tem adotado programas de fidelidade, mas negativa em compartilhar dados e taxas descabidas praticadas por distribuidoras tem comprometido parceria comercial; impasse pode ser resolvido na Justiça

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Bruno Assis

V

ocê já não pede mais um táxi como antigamente, não precisa ir mais a uma agência bancária para pagar uma conta, e até a forma de se comunicar com pessoas mais próximas mudou. Tudo isso se deve à revolução digital em curso. A tecnologia transformou a vida em sociedade, e não por acaso a relação entre empresários e consumidores também evoluiu.

Os aplicativos de pagamento das distribuidoras são parte dessa tendência e vieram para ficar. Por isso, as companhias têm investido fortemente nas plataformas, beneficiando cada dia mais o usuário, por meio de uma série de vantagens, como descontos na compra de combustíveis, na troca de óleo, em produtos oferecidos nas lojas de conveniência e pontuação em passagens aéreas. É claro que os revendedores sabem que é preciso ter a tecnologia como aliada, porém é justamente o elo mais frágil do mercado de combustíveis que tem sido prejudicado pela entrada em cena dos apps. Felipe Bretas, revendedor na capital mineira, admite que o credenciamento junto ao Abastece Aí, da Ipiranga, fez aumentar o volume de vendas, ao mesmo tempo em que aponta uma série de problemas trazidos pelo aplicativo. De forma inexplicável, a taxa para pagamento em dinheiro, por exemplo, é a mesma que é cobrada na transação a crédito. Mas o que mais tem incomodado os revendedores diz respeito ao compartilhamento de dados dos clientes, ou melhor, à falta dele. “Eles sabem quanto foi gasto, qual o produto adquirido, os dados pessoais do comprador, entre outras informações, mas não as dividem com quem está na ponta”, lamenta. É sabido que ter em mãos o máximo de informações sobre clientes é um dos ativos mais importantes para o comércio varejista nos dias de hoje, independentemente do segmento. Saber a idade média do público, a frequência com que ele vai ao estabelecimento, qual o produto de sua preferência, entre outros dados relevantes, serve como ferramenta de gestão para o negócio e pode apontar caminhos para a tomada de decisões.

Dr. Arthur Villamil, advogado do Departamento Jurídico Cível/ Comercial do Minaspetro, chama a atenção para duas mudanças importantes na forma de se atender o cliente. Primeiramente, na relação comercial mantida entre posto e consumidor. Até há pouco tempo, a transação envolvia apenas duas partes – Revenda e consumidor. Agora, a distribuidora se coloca como um terceiro ator nessa relação, uma vez que é a companhia que vende o combustível para o cliente, tendo o posto como um intermediário. Aí já se evidencia mais um problema. O artigo 26 da Resolução 41 da ANP proíbe que distribuidoras vendam combustíveis para o consumidor final, que é, em suma, o que vem acontecendo com o Abastece Aí. “Na prática, isso é a verticalização econômica o que é de fato proibida por lei ”, atesta o advogado. Na visão dele, a forma como se dá a transação – o cliente paga diretamente à distribuidora, e a companhia “reembolsa” o valor ao revendedor por meio de crédito na compra futura de combustível – configura venda direta de combustíveis pela distribuidora para o consumidor final.

O ponto mais sensível e controverso, que, ao que parece, pautará os debates no futuro, diz respeito, entretanto, aos dados dos consumidores, que a Ipiranga se nega a compartilhar. O imbróglio tem gerado um questionamento: afinal, de quem é o cliente?

Quem treina a equipe para atender, tem altíssimos custos operacionais, sofre com as rígidas fiscalizações e lida com o dia a dia

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MERCADO

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do comércio é o revendedor. Não seria mais justo o empresário ter total acesso aos dados de quem está em sua pista? Para a Ipiranga, não. Por essa razão, o Minaspetro já estuda como garantir o direito dos postos credenciados junto ao Abastece Aí. “O posto é parte diretamente interessada nessa relação comercial. Logo, tem o direito de acessar os dados das transações realizadas pelos consumidores em seu estabelecimento”, diz Villamil.

Se a Ipiranga utilizasse os dados com o objetivo de ampliar o volume de vendas, atuando em conjunto com a Revenda, aí, sim, o setor varejista consideraria o Abastece Aí um verdadeiro aliado na gestão do negócio. Mas não é isso que vem sendo feito. Há relatos de postos que eram bandeirados ou credenciados ao programa e que por algum motivo cessaram a parceria. Foi o que bastou para que clientes antigos passassem a receber mensagens ostensivas da distribuidora com a sugestão de que trocassem o posto por uma Revenda que oferecesse as vantagens previstas no programa de fidelidade. “Há uma ilegalidade aí.

A Ipiranga quer direcionar o cliente para outra Revenda? Tudo bem, desde que ela compartilhe os dados desse consumidor com o empresário, para que ele também entre em contato e dispute a preferência. Só assim ele conseguirá competir em pé de igualdade com a distribuidora. Não se pode proibir que ela se comunique com o consumidor,

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mas tirá-lo de um posto com o qual tem um contrato vigente configura desvio de clientela e pode ser um problema jurídico”, adverte o advogado.

PUBLICIDADE POLÊMICA O app vem gerando polêmica em vários aspectos. Até mesmo a placa que exibe os preços promocionais tem sido fruto de discórdia entre os entes públicos. Quem é credenciado ao programa sabe que muitas vezes o cliente se irrita ao perceber que o valor do combustível mostrado no cartaz do Abastece Aí não é o mesmo do cobrado na bomba.

Ou seja, já está claro que a placa deve informar tanto os preços para quem usa o aplicativo quanto os normalmente cobrados. Ainda assim, isso pode ser um problema. Não existe desconto, o que há é uma troca de pontos acumulados por uma possibilidade de um desconto randômico, que pode variar de 2% a 5%. Entendeu? É complicado mesmo. O usuário do app não ganha propriamente o desconto, e sim o compra por meio da troca de pontos. Fazendo um paralelo, é como adquirir uma passagem de avião com as milhas da companhia. Para o usuário poder trocar, ele precisa abastecer sem desconto nenhum por um determinado período.

Fábio Moreira, dono da Rede Monte Santo, em Belo Horizonte, estava satisfeito com o retorno obtido com o programa de fidelidade até que, no

Lei Geral de Proteção de Dados A forma de coletar dados de clientes e a destinação que as empresas dão a essas informações constituem algo relativamente novo no mundo.

Nos EUA, o Facebook segue com graves problemas na Justiça por ter compartilhado dados pessoais de usuários sem autorização. Em Minas Gerais, um caso de grande repercussão envolveu a rede de drogarias Araujo, que foi multada em R$ 7 milhões por condicionar descontos ao fornecimento do CPF do consumidor.

Foi necessário, portanto, regular o assunto, para que empresas passassem a explorar comercialmente os dados armazenados sem ultrapassar o limite da privacidade. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem pouco mais de um ano e foi criada para estabelecer regras de coleta e tratamento dessas informações, que entrarão em vigor em agosto de 2020. Arthur Villamil salienta que um dos caminhos que o empresário pode seguir para enfrentar as grandes distribuidoras é fazer seu próprio programa de fidelidade ou iniciar a coleta de dados de seus clientes, a fim de gerar informações para atuar com inteligência comercial.Em Minas, há iniciativas que já deram certo, como o ClubPetro, idealizado por um revendedor do Estado.

Fato é que coletar dados e trabalhá-los de forma adequada é uma tendência a que o revendedor deve estar atento a partir de agora. Pode-se resumir a lei em uma palavra: consentimento, para que o consumidor possa ter maior controle sobre os dados utilizados por empresas e órgãos públicos. O titular das informações terá o direito de acessar seus dados a qualquer momento e conferir o que tem sido feito deles. Quem descumprir a lei, inicialmente, recebe uma advertência simples, que determina uma data para correção da irregularidade. As multas vão até 2% do faturamento líquido da empresa, com teto de R$ 50 milhões. Outra punição pode ser tornar pública a irregularidade cometida, o que pode comprometer a imagem da empresa frente ao público.

início de julho, teve uma surpresa: fiscais da ANP informaram que o preço do cartaz não correspondia ao valor que os usuários do aplicativo pagavam na bomba. “A ANP quer que a placa informe preço idêntico ao exibido no display da bomba, o que é totalmente inviável. Criou-se, então, uma situação muito ruim, pois toda a campanha publicitária da distribuidora é calcada no preço e, se não é possível destacá-lo, fica complicado”, conta o empresário.

Depois de alguns revendedores até mesmo terem sido intimados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a pedido da ANP, coube ao Minaspetro enviar uma circular aos postos para instruir os revendedores a retirar o preço da faixa do Abastece Aí. “A recomendação é que o revende-

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dor informe que o estabelecimento é participante do programa, mas não exponha o preço”, explica Villamil. Para surpresa do Sindicato, a Ipiranga reagiu por meio de uma nota oficial que acusou a entidade de difundir uma informação errada a seus associados.

Para piorar a situação dos postos, o Procon também considerou a sinalização “enganosa para o consumidor.” O problema, contudo, não é uma exclusividade de Minas Gerais. O Minaspetro teve ciência de que cerca de 20 postos no Rio de Janeiro foram autuados pelo mesmo motivo.

Fato é que os revendedores têm se sentido “entre a cruz e a espada”, pois, além do risco de serem penalizados pelo poder público, eles temem eventuais sanções contratuais por parte da com-

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MERCADO

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panhia caso a placa venha a ser retirada, ao mesmo tempo em que se arriscam a perder vendas se a comunicação visual não for mantida. “Só a Ipiranga permanece em uma situação confortável, afinal, não é ela que tem a obrigação de arcar com as multas do Procon e da ANP. O revendedor acaba assumindo todo o risco”, pontua o advogado.

A ANP informou, por meio de nota, que “está analisando a situação com base na legislação em vigor e nas manifestações do Ministério Público.”

Já André De Stefani, gerente-executivo de Relacionamento Digital da Ipiranga, disse que o aplicativo atende as normas regulatórias e consumeristas em vigor e passou pelo crivo de órgãos competentes. “Especificamente em Minas Gerais, o material foi objeto de análise, em duas ocasiões, pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público estadual, que entendeu não haver infração à legislação consumerista vigente, determinando o arquivamento dos casos.” Já o Procon de São Paulo, entendeu que a publicidade do Abastece Aí é irregular e multou a Ipiranga em R$ 6,4 milhões, conforme noticiado na imprensa.

O QUE DIZ A IPIRANGA A Revista Minaspetro entrou em contato com a assessoria de imprensa da distribuidora para buscar respostas sobre os questionamentos levantados

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pelos revendedores, principalmente com relação ao compartilhamento de dados dos clientes. Por meio de nota, a distribuidora informou que desenvolve continuamente tecnologias para que o revendedor crie ofertas e campanhas para estabelecer comunicação direta com os clientes do seu posto. Inclusive, estamos em fase-piloto do Painel de Inteligência Digital do revendedor, um novo recurso que permitirá ao próprio posto selecionar grupos específicos de clientes para acioná-los por meio de campanhas.

Com relação à taxa para pagamento em dinheiro, a Ipiranga diz que o objetivo da cobrança da taxa nas duas modalidades de pagamento é equilibrar o programa. Há valores diferentes para as transações de um meio para outro, mas o custo do desconto oferecido ao consumidor é semelhante nas duas modalidades de transação.

A Ipiranga comentou também sobre o imbróglio envolvendo as placas de sinalização de preço do programa de fidelidade. Ela diz não conhecer eventual impasse entre a ANP e os Procons estaduais sobre o tema.

Ela afirma aque a ANP reconheceu em ofício que os materiais-padrão recomendados pela Ipiranga estão de acordo com a legislação. A empresa informa que toda a comunicação do aplicativo foi elaborada com o cuidado de atender às normas regulatórias e consumeristas.

Tributação: reembolso pode gerar prejuízo para o revendedor A Ipiranga não paga os abastecimentos gerados pelo Abastece Aí diretamente para o posto, e sim por meio de desconto de boleto bancário gerado pela companhia. Mais da metade dos revendedores consultados pela Revista Minaspetro não sabem como estão contabilizando o desconto.

Se ele for lançado como desconto comercial, incidirá Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CSLL), PIS e Cofins. Isso significa prejuízo para o empresário nessa modalidade. Fica a pergunta: por que a Ipiranga não paga diretamente com crédito em conta corrente, como fazem as administradoras de cartão? Essa é uma resposta que o Sindicato ainda não teve, mas que talvez possa conter alguma estratégia de elisão fiscal.

COMO FAZER O LANÇAMENTO ?

Não informar “desconto comercial” (se este valor de R$ 980 for lançado com desconto, haverá incidência de imposto de renda e contribuição social sobre o valor líquido – CSLL, PIS e Cofins.

Informar “reembolso de venda” – forma correta de evitar prejuízos por venda do Abastece Aí.

EXEMPLO:

Vetores: Fullvector/Macrovector/Freepik

O posto teve R$ 1.000 em abastecimentos via Abastece Aí R$ 20,00 é o desconto concedido ao cliente R$ 980,00 é o que a Ipiranga deve ao posto

SITUAÇÃO: Como a Ipiranga concede apenas desconto no boleto e não por depósito direto na conta, quando o revendedor adquirir R$ 10 mil em combustível, ele receberá um o valor de R$ 980 de desconto (total da compra – crédito devido), pois adistribuidora está embutindo neste boleto o valor devido ao posto pelas vendas via Abastece Aí.

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O posto da

nova década

Revolução tecnológica se consolida e obriga Revenda a pensar em estratégias inovadoras para o negócio

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evolução tecnológica ditará o ritmo e o perfil do mercado de trabalho do futuro.

Um dado interessante comprova a velocidade com que a sociedade está se transformando. A ONU afirma que 65% das crianças que estão entrando hoje no ensino fundamental vão ter empregos que nem sequer existem atualmente. Algumas estimativas de empresas de TI apontam que 85% dos postos de trabalho ofertados em 2030 ainda serão criados. Duvida? Então lembre-se dos motoristas de Uber, dos especialistas em redes sociais e em marketing digital, dos digital influencers, dos entregadores de comida acionados por aplicativos e de dezenas de outras profissões

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que até há pouco tempo eram inimagináveis. Observar os fatos que impactam o comportamento humano em um intervalo de dez anos ajuda historiadores a analisar o passado e a projetar possíveis tendências. Aprendemos que 3.650 dias é tempo mais que suficiente para se travar guerras, pacificar países, destituir governos, criar novos hábitos, enfim, alterar de forma às vezes radical a maneira como a sociedade molda sua identidade.

A década que bate à porta será marcada pela consolidação de inovações tecnológicas que nasceram dez anos atrás. A velocidade com que elas mudaram a forma humana de se comunicar e trabalhar provocou um verdadeiro cho-

que. Um exemplo disso é como os aplicativos de mensagens e as redes sociais transformaram o cotidiano e também o relacionamento das empresas com o consumidor. Outra conclusão inevitável é que jamais se verá um nível tão grande de automação como nos anos 2020, o que impactará frontalmente a economia e o mercado de trabalho.

Nesse contexto, seria no mínimo inocente acreditar que o posto de combustíveis ficaria imune à onda tecnológica que varre o planeta. Quem foi ao Vale do Silício graças à parceria do Minaspetro com a Fundação Dom Cabral (FDC) viu de perto o impacto da tecnologia nos negócios. Estar no berço das principais startups do mundo – onde surgiu o WhatsApp, o Uber, a Tesla, a HP, entre outras potências mundiais – foi inspirador para Fábio Croso, dono do Posto Chefão, em Nova Lima. “Percebi que as grandes ideias dão certo quando são executadas com rapidez. Às vezes, pensamos demais, demoramos a colocar um objetivo em prática e insistimos no erro”, opina o revendedor. É claro que, tratando-se de uma turma de 15 revendedores de combustíveis, a oportunidade de conhecer um mundo à parte como é o caso do Vale do Silício faria com que o interesse se voltasse, obrigatoriamente, para as novas tecnologias adaptadas ao setor automotivo. E a impressão que ficou foi a de que o carro elétrico deixou de ser uma mera tendência. “Já é realidade. Debatemos bastante o tema e vimos que, quando a tecnologia se tornar mais barata, a penetração em mercados como o do Brasil se dará de forma rápida. Não se trata apenas de uma questão ambiental. Achei que essa adaptação exigiria um prazo maior, mas o que vi é que, com o custo cada vez mais acessível e a produção em escala dos modelos, o carro elétrico está mais próximo do que acreditávamos há dez anos”, comenta Fábio.

DUAS GERAÇÕES EM CONTATO COM A INOVAÇÃO Desde que o curso do Minaspetro e FDC abriu inscrições, em 2017, o que se viu foram muitos pais levando os filhos para a sala de aula, a fim de se capacitarem para o processo de sucessão empresarial, comum na atividade.

Quando pais e filhos se unem e entendem a importância de pensar de forma inovadora o negócio, a chance de sucesso aumenta muito. Foi exatamente esta a reflexão que fizeram Gabriela e Alexandre Mendonça, donos da Rede Mendonça, em Belo Horizonte. Os dois visitaram São Francisco para conhecer o Vale do Silício e voltaram de lá transformados. “O ambiente é propício à disrupção e à criação de novos negócios”, afirma Gabriela.

“Refletimos muito lá. Foi importante para repensarmos alguns processos. Uma oportunidade de nos prepararmos para essa evolução que está para chegar, sobre a qual ainda especulamos muito.”

Fotos: Gabriela Mendonça

Gabriela e Alexandre Mendonça, pai e filha, foram juntos ao Vale do Silício buscar soluções inovadoras para a rede de postos

A revendedora conta que debater temas como o futuro do carro elétrico foi interessante e revelador para um empresário experiente como o pai. “Ele chegou a dizer que uma das melhores coisas que já fez foi participar desse módulo internacional. Abriu muito a cabeça dele.” Ela cita como exemplo as palestras sobre habilidades comportamentais, liderança e gestão de pessoas, que também chamaram sua atenção e já a fizeram colocar em prática alguns ensinamentos para melhorar o desempenho da equipe. “Outra coisa que me impressionou muito foi observar que as ruas do Vale do Silício já são tomadas por carros elétricos, alguns deles autônomos, já que a cidade é a terra natal do Tesla”, conta.

Uma frase do escritor norte-americano Alvin Toffler, conhecido pela capacidade de antecipar o futuro, ainda ecoa na mente da empresária: “Os analfabetos do século XXI não são os que não sabem ler, são aqueles incapazes de aprender, desaprender e aprender de novo ”. Em tempos em que novas tecnologias surgem a todo o momento e a capacidade humana de se adaptar nunca foi tão colocada à prova, o principal pressuposto para que um negócio se alinhe às novas demandas é inovar constantemente. Como será o posto daqui a alguns anos? Você já está alinhado ao futuro ou ainda acredita que não é possível fazer diferente? “Nosso mercado passou por transformações importantes, mas ainda temos muito a evoluir, seja por meio da oferta de novas formas de pagamento, seja no atendimento ao cliente. Agora é estar pronto para aceitar essas tecnologias que são compatíveis com o nosso negócio e utilizá-las a nosso favor”, acredita a revendedora.

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O MUNDO EM 2010 TEC NOLO GIA

Um dos celulares mais vendidos há dez anos era o BlackBerry,lembra-se dele? Seu teclado em alto-relevo era um dos grandes diferenciais para troca de SMS e envio de e-mails, uma grande novidade para o mundo corporativo.

INDÚSTRIA

O grande lançamento da Fiat era o Linea, que nem é fabricado mais, e o Corsa figurava ainda como um dos carros mais vendidos do Brasil.

ECO NOMIA

AUTO MOTIVA

A crise econômica mundial eclodiu em 2008 nos EUA e foi desdenhada por Lula, então presidente, que classificou seus efeitos no Brasil como “uma marolinha”. Passou-se o tempo, e a população viu que se tratava de um fato grave, como previram os especialistas, com impactos profundos na dinâmica econômica nacional. O país registrava uma das menores taxas de desemprego da história (6,7%).

ECO NOMIA

2010 foi ano de eleição. Lula surfava em altos índices de aprovação e não teve dificuldade em de eleger sua sucessora, Dilma Rousseff, que bateu José Serra no segundo turno.

INTER NACIO NAL

2010 foi marcado por um dos maiores acidentes ambientais do mundo, o vazamento de petróleo no Golfo do México, das plataformas operadas pela BP.

O início da década foi marcado pela eclosão de uma profunda crise no setor de etanol. Safras comprometidas, baixas demandas e crise financeira das usinas fizeram o combustível perder competitividade.

FUTE BOL 16

PO LÍTI CA

COMBUS TÍVEIS

A seleção espanhola levava a Copa do Mundo pela primeira vez em sua história.

O MUNDO EM2020 TEC NOLO GIA

Steve Jobs mudou o mercado de tecnologia com a Apple, e os smartphones nunca mais foram os mesmos. Já estamos na versão 11 do iPhone, e o aparecimento dos aparelhos chineses, como o Xiaomi, promete fazer forte concorrência nos próximos dez anos.

Dez anos depois, o conceito de veículo automotor mudou bastante. Todas as montadoras do mundo já dispõem de veículos elétricos, e o carro autônomo já é realidade.

INDÚSTRIA

AUTO MOTIVA

Infelizmente, o país segue refém da crise econômica – agora por inúmeros outros motivos –, mas o mercado dá sinais de recuperação, mesmo que de forma tímida. A geração de postos de trabalho não resistiu às decisões equivocadas das autoridades, sobretudo no governo Dilma. O desemprego agora bate a marca de 12% – ou cerca de 12,5 milhões de pessoas.

O final da década foi marcado por uma forte virada da preferência nacional por candidatos de tendência conservadora, como Jair Bolsonaro, cujo partido elegeu uma expressiva bancada no Congresso.

INTER NACIO NAL

Ironicamente, o fim da década ficou marcado também pelo vazamento de óleo no oceano Atlântico, classificado como o maior acidente ambiental da história da costa brasileira.

O cenário agora é o inverso. As usinas se recuperaram, e a produção em escala dos carros flex fez crescer a demanda, pegando carona na tendência da utilização de energia limpa. Nunca se vendeu tanto etanol do Brasil como no último ano.

FUTE BOL

PO LÍTI CA

COMBUS TÍVEIS

Em uma década, o futebol brasileiro também mudou: o Brasil sediou o evento em 2014 e protagonizou um vexame histórico na semifinal diante da Alemanha, que acabou se tornando a campeã do torneio, na final contra a Argentina. Já em 2018, a França superou a Croácia, levantando a taça pela segunda vez.

Vetores: Freepik e Vector Open17 Stock

MERCADO

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Thelma Vidales / Divulgação ANP

Mesmo aquém da expectativa, leilão arrecadou quase R$ 70 bilhões

Partilha ou concessão?

Governo admite frustração com ausência de lances no leilão mais recente do pré-sal, mas 2019 marcou início da trajetória do Brasil para se tornar o quinto maior produtor do mundo

O

s holofotes do mercado de combustíveis mundial se voltaram para o Brasil no início de novembro, quando foi realizada mais uma rodada de leilões do pré-sal. Quatro blocos ofertados não interessaram às grandes empresas exploradoras, o que frustrou e surpreendeu as equipes da ANP e do Ministério da Economia.

Parte da oposição ao governo classificou o resultado como um fracasso, avaliação da qual Maílson da Nóbrega, economista, ex-ministro da Fazenda e sócio da empresa Tendências Consultoria, discorda.

“Acho exagero falar em fracasso, embora tampouco se possa afirmar que foi o grande sucesso que o go-

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verno e especialistas esperavam”, pondera. “Houve uma frustração da expectativa de ingresso de um montante considerável de divisas que reforçariam o estoque de reservas internacionais do Banco Central.”

Para ele, existem razões objetivas para a ausência das empresas: elas mantêm investimentos em novos campos de exploração e produção de petróleo, tanto no Brasil quanto em outros países.

Além disso, o preço internacional do petróleo não se mostra animador na atualidade. Tudo isso, para Maílson, explica o desinteresse das empresas, uma vez que não havia outros incentivos que as fizesse apostar na riqueza.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o regime de partilha, que ele classifica como “herança institucional ruim”, determinou o resultado aquém do esperado. Maílson se diz um antigo crítico do modelo e concorda com o ministro. “Vários estudos mostram que a partilha é recomendada em países cujas instituições são reconhecidamente fracas – neste caso, as empresas preferem receber sua parte em petróleo a depender de um fluxo de divisas que pode não se viabilizar no futuro. Já o modelo de concessão, adotado em áreas fora do pré-sal, é típico de nações que possuem instituições fortes como Reino Unido, Holanda e Noruega. O Brasil, por sua vez, tem instituições sólidas e faz parte de um grupo de elite.

O regime de partilha é mais comum na África.” Por essas razões, faz sentido cogitar a adoção do regime de concessão em todos os campos. No caso especificamente do pré-sal, em que os riscos diminuíram substancialmente, de acordo com estudos, seria recomendável estabelecer níveis mais altos de taxa de participação – além do bônus de assinatura e dos royalties –, que levassem em conta essa realidade.

O bônus, inclusive, foi uma das críticas feitas ao superleilão. No governo de Dilma Rousseff, a opção foi aumentar o bônus em número de barris em vez do valor do pagamento no momento da assinatura, como foi feito pela equipe de Guedes. Maílson acredita que há uma justificativa plausível para a opção, tendo em vista a situação econômica delicada das contas públicas. “Dada a crise fiscal que o país atravessa, fazia mais sentido buscar obter mais receitas de bônus de assinatura no curto prazo, e não maiores receitas na partilha do petróleo mais à frente.”

ENTREGA OU VENDA JUSTA? Nem todos os economistas concordam com o modelo proposto. Alguns acreditam que os campos deveriam permanecer sob o controle da Petrobras. Para estes, o pacote de privatizações seria como “vender a prataria da família para jantar fora.” “Esse tipo de visão sustentava que o país deveria deixar o petróleo debaixo da terra, em favor das futuras gerações. Isso parece ter influenciado o governo do PT, que ficou

oito anos sem realizar leilões de novas áreas. Foi uma grande perda de oportunidade, quando o petróleo estava a US$ 100 o barril. Aí, sim, foi um grande equívoco. Além do mais, as jazidas de petróleo não durarão para sempre. Como dizia um ministro do petróleo da Arábia Saudita, ‘a Idade da Pedra não acabou por falta de pedra; logo, a Idade do Petróleo também vai acabar.’ Deixar petróleo sem extrair seria a rigor um crime contra todas as gerações, pois ele seria vendido no futuro a preços muito baixos”, opina Maílson.

A previsão do governo é que o Brasil dobre sua produção de petróleo até 2030 e se torne um dos cinco maiores produtores do mundo – hoje o país se encontra na décima posição. Em longo prazo, portanto, a maior oferta de petróleo brasileiro, paralelamente à abertura do refino, tende a baratear o preço dos combustíveis no mercado interno. Por outro lado, a condenação do uso de combustíveis fósseis e a popularização dos veículos elétricos poderão frustrar a expectativa daqueles que viram no pré-sal um passaporte para o futuro do país.

A resposta virá com o tempo.

O leilão em números Arrecadação

R$ 69,96 bilhões Áreas

4 oferecidas 2 arrematadas Petrobras desembolsou

R$ 63,14 bilhões pelos blocos arrematados

Previsões Estimativa ANP prevê entre 6

Lei criada em 2010 para regular a exploração de petróleo nas áreas do pré-sal. O objetivo, segundo o governo da época, era “preservar o interesse nacional”. Por isso, a Petrobras tem a preferência na exploração. Manifestando em atuar como operadora, basta à estatal informar em quais áreas deseja exercer o direito, em consórcio com a iniciativa privada. Nesse regime, vence o que oferece a maior parcela de lucro à União.

bilhões e 15 bilhões de barris de óleo no pré-sal Futuro Produção pode chegar

a 7,5 milhões de barris por dia até 2030

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Arquivo Mori Energia Solar

MINASPETRO

Energia mais limpa

para os postos Sucesso da parceria entre Minaspetro, Cemig S!m e Mori mostra que revendedores estão antenados com as tendências

E

m outubro, o Minaspetro abriu 300 vagas para revendedores interessados em se tornar sócios de uma usina fotovoltaica, em Manga, no Norte de Minas. A iniciativa resultou de uma parceria firmada com a Cemig S!m e a Mori.

Bastava que o revendedor assinasse um contrato de fidelidade com a entidade e o consórcio para ter acesso a um desconto de pelo menos 25% na conta de energia, a custo zero.

Em menos de um mês, 470 postos manifestaram interesse. O sucesso foi tão grande que obrigou o Minaspetro a pensar em uma segunda etapa do projeto.

“O presidente do Sindicato está buscando novas soluções para atender os revendedores que não foram contemplados. Em breve, teremos novidades”, prevê o consultor de energia contratado pelo Minaspetro, Agostinho Faria Cardoso.

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Quando Leonardo Lemos, da Rede Zeppe, com postos em Contagem e em Belo Horizonte, foi informado da parceria, não hesitou. “A possibilidade é ótima! Participar de uma iniciativa como essa sem ter que investir sequer R$ 1 é muito bom.” O revendedor conta que já monitorava a tendência h algum tempo.

Chegou, inclusive, a orçar o serviço, mas o alto investimento o assustou. “Investir em geração de eletricidade no Brasil é algo muito incerto. Essa possibilidade trazida pelo Minaspetro veio a calhar.”

ANEEL SOFRE REVÉS Sedento por arrecadação, o Estado brasileiro viu no crescimento do mercado de energia solar uma oportunidade. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou, inclusive, uma audiência pública para colher

Cálculos Sustentáveis A usina do Minaspetro evita a emissão de 68,7 toneladas de carbono equivalente por mês ou 824 toneladas de carbono equivalente evitadas por ano.Considerando 150 kWh/mês por residência (média Brasil), a UFV Manga é capaz de atender 6.188 residências, o que significa uma cidade de 24.752 mil habitantes (relação de 1 para 4).

Usina de Manga, no Norte de Minas, foi totalmente ocupada com a parceria

informações e opiniões da sociedade civil, empresas e órgãos públicos, com o intuito de se chegar a uma tarifa razoável para quem produz energia elétrica e utiliza as redes de empresas estatais. Agostinho calcula que um payback do investimento para a instalação de cerca de três anos passará para sete, caso a Aneel consiga colocar em prática a tributação que ela tem em mente. “O desconto não seria este acordado com o Minaspetro, por exemplo.”

A Aneel, no entanto, foi surpreendida por um documento oficial do Ministério Público (MP), a Recomendação 2/2019. O texto pode ser considerado um “puxão de orelha”, de acordo com Agostinho. Ele enfatiza que uma eventual mudança da regra deve ser feita de forma simplificada e gradual, com possíveis alterações no sistema de compensação, que precisam ser escalonadas em pequenos percentuais, até um patamar não inibitório para o desenvolvimento do setor.

A Agência ainda aponta que o “payback de cinco anos é um tempo satisfatório para retorno do investimento

na perspectiva dos consumidores financiadores dessa incipiente indústria, particulares que, no Brasil, pela insegurança jurídica em geral, sempre são avessos a assumirem riscos e compromissos de mais de cinco anos.”

O MP conclui reiterando sua preocupação com o fato de que o excesso de burocracia na regulação possa inviabilizar o crescimento desse mercado, que se tornou uma tendência em todo o mundo. E cobra da Agência estudos para avanços na possibilidade de venda de energia produzida distribuidamente (e mesmo evoluindo para a inserção de sistemas de armazenamento na geração distribuída), de modo a gerar eficiência e economia no preço das tarifas na geração concentrada, permitindo o afluxo de tecnologias disruptivas, que tragam mais benefício ao mercado e à sociedade.

“A ideia de que perdas compõem os custos é antieconômica e tem a consequência de que distribuidoras passem a mostrar menos motivadas em tomar providências para a eliminação dessas perdas.”

RANKING DE BANDEIRAS 2019 IPIRANGA

BR

RAÍZEN

ALE

NOVEMBRO

472

922

508

280

DEZEMBRO

472

918

507

283

BALANÇO

0

-4

-1

+3

TOTAL

BRANCA

OUTRAS BANDEIRAS

TOTAL

2.027

245

4.450

145

2.045

93

4.463

+145

+18

-

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COMBUSTÍVEIS

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NA REVENDA

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Metodologia do cálculo PMPF é alterada SEF-MG passa usar a base do sistema da NFC-e para dar agilidade à coleta de preços junto aos postos mineiros

A

entrada em operação da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-E) em Minas Gerais fez com que a metodologia de cálculo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) fosse alterada. Basicamente, o que mudou é que a pesquisa feita pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) está sendo realizada, desde 1º de novembro, de forma eletrônica, uma vez que as informações dos preços dos combustíveis estão na base do sistema do órgão.

“Isso possibilita a apuração de preços reais praticados na data do levantamento, diferentemente da forma anterior de pesquisa, que era realizada in loco por servidores fazendários. A alteração foi feita porque o modelo anterior, além de bastante dispendioso, atrasava a consolidação, a análise e o encaminhamento dos dados para publicação”,

Órgão terá mais assertividade na elaboração dos valores

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explica Ricardo Alves de Sousa, diretor de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif).

A SEF-MG espera maior agilidade no levantamento dos valores e ampliação da amostragem, uma vez que a metodologia anterior incluía um número restrito de municípios e, consequentemente, uma quantidade insuficiente de postos na coleta de preços. Com a NFC-e, essa abrangência a ser de 100% dos postos revendedores de Minas Gerais, assim que todos os estabelecimentos passarem a emitir notas eletronicamente.

A expectativa do Minaspetro é que o valor do PMPF, base para o cálculo do ICMS, se torne mais próximo da realidade do que é praticado no mercado e resulte em uma tributação mais justa de todos os combustíveis.

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GOTAS

Datas definidas para o Ciclo de Congressos Regionais Serão cinco cidades ao longo de 2020.

As datas e locais do 13º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro já foram divulgadas. Fique atento aos canais de comunicação do Sindicato, pois, em breve, serão informados os valores e o hotsite que está sendo criado para a realização das inscrições. Os palestrantes serão o economista Adriano Pires, o cientista da informação e administrador, Marcelo Borja e o humorista Carlos Nunes.

CAXAMBU / 13 DE MARÇO – Hotel Glória UBERLÂNDIA / 15 DE MAIO – Casa Garcia JUIZ DE FORA / 26 DE JUNHO – Trade Hotel MONTES CLAROS / 28 DE AGOSTO – Lilia Buffet IPATINGA / 23 DE OUTUBRO – Centro Cultural Usiminas

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MINASPETRO

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Informação é a chave para um bom preço Ser transparente ao fixar valores é parte de uma gestão adequada

T

ransparência na formação de preços é uma das premissas da livre concorrência, principalmente no mercado de combustíveis, fiscalizado de perto pelos órgãos reguladores.

Não por acaso, portanto, o Minaspetro realiza uma série de ações para que a Revenda mineira compreenda como se dá a formação de preços pelas distribuidoras e se mantenha atenta aos valores.

O objetivo é dar mais visibilidade a algo que já é público.

A Resolução 795/2019 da ANP obriga que sejam apresentados dados relativos à comercialização de combustíveis por parte das importadoras e distribuidoras. “Quanto mais informações e transparência nos valores, mais bem calculadas serão as ações de precificação do revendedor e, consequentemente, maior será o nível de competição do mercado”, comenta Arthur Villamil, advogado do Departamen-

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to Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro.Quem acompanha a Revista do Minaspetro sabe que , mensalmente, é divulgada a composição de custos da gasolina, etanol e diesel, semana a semana. Os preços do etanol são extraídos do Cepea/USP/Esalq – Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, que é parte do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura. Já os preços da gasolina e do diesel são retirados do site da ANP. É importante que o empresário esteja atento aos indicadores publicados para entender melhor a sua composição de custo. Além de acompanhar nossa tabela de preços mensal, acesse periodicamente preco.anp.gov.br e fique por dentro. A informação é um dos ativos mais importantes para o segmento varejista, , portanto, esteja atento a todos os elos da cadeia produtiva de combustíveis.

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FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / OUT - NOV/2019 R$ 4,1573 R$ 4,10

R$ 4,0741

R$ 4,0653

R$ 4,0814

R$ 4,0907 R$ 4,0672

R$ 4,0608

R$ 4,00

R$ 3,90

12/10 - 18/10

19/10 - 25/10

26/10 - 01/11 02/11 - 08/11 09/11 - 15/11

16/11 - 22/11

23/11 - 29/11

Etanol – Minas Gerais / OUT - NOV/2019 R$ 2,60

R$ 2,5700 R$ 2,5153

R$ 2,50

R$ 2,4834

R$ 2,4873

R$ 2,4697 R$ 2,4347 R$ 2,4162 R$ 2,40

12/10 - 18/10

19/10 - 25/10

26/10 - 01/11

02/11 - 08/11 09/11 - 15/11

16/11 - 22/11

23/11 - 29/11

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / OUT - NOV/2019 R$ 3,40

R$ 3,2954 R$ 3,2446

R$ 3,2836 R$ 3,2338

R$ 3,2367 R$ 3,1838

R$ 3,2404 R$ 3,2354 R$ 3,1924 R$ 3,1931

R$ 3,2600 R$ 3,2131

R$ 3,2700 R$ 3,2161

R$ 3,20

R$ 3,00

12/10 - 18/10

19/10 - 25/10

26/10 - 01/11 02/11 - 08/11 09/11 - 15/11

16/11 - 22/11

23/11 - 29/11

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 69º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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S500