Revista Minaspetro nº 94 - Abril 2017

Revista

Nº 94

Abril 2017

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

NK A K S ÇÃDOA A R AT IRMA F CON

Chegou a hora!

15ª edição do Congresso dos Revendedores de Combustíveis reúne palestrantes de renome no cenário nacional

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Nº 94 – Abril 2017

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Alegria em rever

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hegou a hora de nos reencontrarmos, trocarmos experiências, debatermos assuntos importantes para o nosso segmento e, mais do que isso, propormos transformações. Para um presidente de Sindicato, não há ocasião mais recompensadora do que essa. É muito prazeroso ver todo o esforço da equipe consolidado em um evento que se tornou referência nacional. Esse é o momento em que atraímos os olhares da imprensa, a atenção da sociedade e anunciamos: sim, somos fortes e exigimos mudanças!

Procuramos conceituar o evento deste ano com foco no futuro. Não queremos mais falar de crise econômica, assunto que dominou as manchetes e nossas discussões no ano passado. Já deu! Se ela insiste em permanecer entre nós, queremos saber o que fazer para sair dessa situação de forma responsável, sustentável e rentável. Por isso, a escolha da equipe de palestrantes deste ano levou em conta a importância de ouvirmos pessoas que estão à frente do seu tempo e se destacam pela coragem e pelo empreendedorismo e por decisões acertadas em seus negócios, com formação sólida e bem-sucedida. Vamos inspirar você!

Aliás, toda a revista deste mês tem essa perspectiva de olhar para o futuro. Abordamos a reforma tributária que está por vir e tanto nos afeta, as mudanças do teor do biodiesel no diesel, as primeiras impressões da diferenciação de preços por pagamento em dinheiro, entre outros assuntos que emergem atualmente e certamente terão impacto sobre nosso negócio no futuro.

Minha mensagem para vocês nesta edição do Congresso é: participem, aproveitem! Este evento é de vocês e feito para vocês. Visitem os estandes dos fornecedores, que trarão grandes novidades. Conversem, façam perguntas aos palestrantes, não se acanhem em debater e levar os seus questionamentos para os presidentes das três principais distribuidoras. Garanto que, após dois dias de Congresso, vocês voltarão para os postos mais motivados e munidos de valiosas informações, que tornarão o estabelecimento mais preparado para as novas tendências mercadológicas e as demandas do consumidor.

vocês!

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Boa leitura e bom Congresso a todos!

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Rubens Perim (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Renata Camargo (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Reinaldo Vaz Ribeiro (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

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Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativo Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Alexandre Tadeu Alves Melo Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Suélen Luzia Silva Mendes Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Vinícius Santos Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Priscila Foureax

Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Rayane Carvalho

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Vinícius Santos, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Beatriz Debien • Redação: Guilherme Barbosa e Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Tércio Lemos • Revisão: Francisco Carvalho • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

SUMÁRIO

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Mais um Congresso que entrará para a história

Vamos chamar a atenção dos revendedores para suas responsabilidades? 7

Como está o Licenciamento

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Aumento do biodiesel no diesel: problemas à vista

Ambiental feito pelos municípios?

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ANP proíbe lubrificantes

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Vem aí a reforma tributária

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Dirigentes da Shell se reúnem com diretores do Sindicato

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Representantes da SEF no Minaspetro Tabela 26

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Chegou o POS LBC. A maquininha que vai revolucionar sua pista.

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JURÍDICO

Cuidado com os excessos dos

órgãos ambientais Minaspetro tem atendido casos em que o poder público multa e até interdita postos sem garantir o direito de defesa. Revendedor precisa se inteirar melhor das regras para não ser prejudicado

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os primeiros dias do ano, o Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro se viu diante de um imbróglio que envolveu um posto situado no Norte do Estado e órgãos ambientais. O caso serve de exemplo para que todos os revendedores estejam atentos quanto à importância de conhecer as regras previstas na legislação que regulamenta suas atividades e buscar o apoio do Minaspetro.

A Revenda estava em processo de renovação da Licença de Operação (L.O.), quando a Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) solicitou a elaboração de um plano de remediação da área, em razão do risco de contaminação de um poço artesiano ali existente. Após estudos, a possibilidade foi descartada, uma vez que a suposta comunicação entre os aquíferos não existia. A Supram não aceitou a justificativa e, além de ter indeferido o pedido de renovação da L. O., interditou o posto. “Não nos restou alternativa senão ajuizarmos uma ação judicial. Obtivemos, então, uma liminar que determinou a reabertura do estabelecimento e a restauração do processo, sem que a requerida remediação fosse necessária. Depois disso, o Estado deu entrada em um recurso junto ao TJMG, e, mais uma vez, ganhamos”, conta Bernardo Souto, advogado do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro.

Ao lado de outras situações atendidas pelo Departamento, o caso evidencia dois pontos importantes. O primeiro é que o Estado descentralizou o licenciamento, mas não criou uma regra única de conduta, ou seja, uma instrução que padronizasse as ações e decisões dos órgãos ambientais, o que gera grande insegurança para os empresários. “Para uma mesma situação, há decisões completamente distintas, porque os órgãos ambientais interpretam cada caso de forma diferente”, pontua Souto.“Tecnicamente, seja do ponto de vista do direito ou da engenharia, entendo que o órgão ambiental extrapola seus limites quando aplica uma sanção ou toma uma decisão mais gravosa, quando há a possibilidade de corrigir a situação de forma menos prejudicial ao revendedor.”

O segundo ponto diz respeito ao nível de entendimento e de interesse dos revendedores pelos temas ambientais. O advogado observa que há donos de postos que apenas transferem para empresas contratadas a responsabilidade de fazer com que determinada obrigação ambiental seja cumprida e pensam que a situação está resolvida, mas não é bem assim. “Como contratar um serviço se você não sabe para que serve, como é executado, quanto tempo consome e que riscos ele envolve? O que notamos é que muitas vezes os serviços não são devidamente acompanhados”, pontua o advogado.

E recomenda: “O revendedor não tem que ser doutor em química ou em engenharia ambiental, mas deve procurar saber o que está contratando, inclusive para avaliar o valor do seu dinheiro.”

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JURÍDICO

ANP proíbe comercialização

de alguns tipos de lubrificante Produtos com níveis mínimos de desempenho API SJ, API CG-4 e ACEA estarão vetados a partir do dia 30 de junho

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evendedores que trabalham com estoques de lubrificantes devem estar atentos: a partir do dia 30 de junho, os produtos que apresentam desempenho API SJ, API CG-4 e ACEA insuficientes não poderão mais ser comercializados, conforme determina o artigo 23, inciso III, da Resolução ANP n 22, publicada em 2014, sob pena de autuação.

De acordo com Simone Marçoni, advogada do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro, por meio dessa mesma resolução, em 2015, a ANP proibiu a comercialização de outros tipos de lubrificantes, e muitos revendedores não se atentaram para a data-limite e foram autuados. A multa mínima aplicada nesse caso é de R$ 20 mil.

A orientação do Minaspetro é que, a partir do dia 30 de junho, o revendedor não tenha em suas dependências sequer estoques dos lubrificantes proibidos, devendo retirá-los com antecedência do ponto de vendas, dando-lhes a destinação correta. Estes devem ser devolvidos ao fornecedor, caso a aquisição tenha sido feita fora do prazo limite para distribuição.

Em último caso, os referidos lubrificantes devem ser alienados para as empresas coletoras de óleo lubrificante usado ou contaminado, ocasião em que o posto perderá o produto. Caso a fiscalização encontre algum frasco nas dependências do posto revendedor, este será autuado.

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JURÍDICO

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Atenção redobrada

com o diesel Teor de biodiesel sobe apenas 1%, mas os problemas de manutenção no tanque serão bem maiores

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o mês passado, a Revenda começou a receber o diesel com adição de 8% de biodiesel em sua composição. A Lei 13.263 estipula que o aumento do biodiesel será escalonado – o cronograma prevê

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uma elevação para 9%, em 2018, e 10%, em 2019.

A mudança virá acompanhada de outros problemas já conhecidos pelos revendedores: formação de borra, acúmulo de água, além de possíveis não conformidades em fiscalizações da ANP.

O texto da lei prevê que a mistura pode comportar até 15% de biodiesel após 2019. Isso se deve a fatores ambientais. Se por um lado a alteração do teor poderá trazer dor de cabeça para consumidores e revendedores, por outro ela torna o diesel menos nocivo ao meio ambiente, o que é confirmado pela coordenadora do Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC) da UFMG, Vânya Pasa.

Segundo a especialista, há um consenso mundial de que o diesel é um dos grandes geradores de gases de efeito estufa. No caso dos óleos vegetais, a fotossíntese fixa o CO 2 que é liberado durante a queima do biodiesel – e, em razão disso, permite fechar o ciclo de carbono –, o que é bom para o meio ambiente. “Isso não é observado no caso dos derivados de petróleo, em que o CO 2 gerado se acumula na atmosfera, provocando o seu aquecimento e, consequentemente, as mudanças climáticas.” Além disso, no

caso do Brasil, o país deixa de importar diesel de petróleo, o que traz ganhos para a balança comercial e favorece a geração de emprego e renda no campo.

Uma alternativa apontada pela coordenadora do LEC para inibir a geração de borra e água no tanque, cuja oferta, entretanto, é ainda incipiente, é o diesel verde (green diesel). Trata-se de um biocombustível não oxigenado, que pode ser produzido a partir de diferentes rotas, todas renováveis e com grande sustentabilidade, porém mais complexas e onerosas que as do biodiesel.

São tecnologias ainda em desenvolvimento, mas que podem ser interessantes, especialmente para o caso de frotas mais sensíveis ou de empresas com grandes tancagens. “Temos desenvolvido trabalhos nesta área, com resultados bastante promissores, mas, infelizmente, não temos tido investimentos significativos nestas pesquisas nos últimos anos”, explica.

Alguns cuidados na

manutenção do B8 • Existem no mercado aditivos que são capazes de controlar a formação de micro-organismos. Esses produtos são indicados para postos em que a comercialização do diesel é baixa, fazendo com que o combustível fique mais tempo em estoque.

• Mensure diariamente a pressão do tanque. Quando o volume aferido estiver 30 psi acima do inicial, é interessante fazer a substituição. No inverno, as trocas do meio filtrante devem ser mais frequentes.

• Não se esqueça de coletar a amostra-testemunha do diesel. Só assim é possível comprovar que o teor do diesel atende o que a ANP exige.

• Colete as três últimas amostras testemunha do diesel. Só assim, em uma possível autuação, poderá ser comprovado junto ao órgão fiscalizador que o revendedor já recebeu o produto fora das especificações da distribuidora, sobretudo, no que concerne ao teor de biodiesel.

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MEU NEGÓCIO

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Reforma tributária pode sair do papel e segue sem definição de formato Governo propõe mudanças por etapas e espera que novas regras estejam em vigor até 2018

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m dos segmentos mais tributados do país, a Revenda de combustíveis espera há anos por uma reforma. O Governo Federal anunciou que o objetivo é fazê-la em etapas, por meio de medidas provisórias e de uma resolução no Senado (veja detalhes no infográfico ao lado). Mas será mesmo que a Revenda e outros segmentos já podem comemorar? Para o advogado do Departamento Tributário do Minaspetro, Gustavo Fonseca, não. “ O maior problema reside na complexidade da legislação tributária do país. Mas reduzir essa complexidade não significa que se vá diminuir a carga”, alerta o especialista.

A unificação do ICMS, por exemplo, é um pleito antigo do setor, pois poria fim à guerra fiscal entre os Estados. Revendedores de fronteira têm sofrido com alíquotas menores adotadas por Estados vizinhos. “Aqui, postos estão quebrando ou parando de vender diesel. Recebemos reclamações todos os dias”, informa o diretor Regional do Minaspetro Leandro Motteran, proprietário do Posto Líder, em Varginha, no Sul de Minas Gerais.

Para Antônio Baião, membro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), a reforma tributária é extremamente necessária, principalmente porque, quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, a carga tributária correspondia a 20% do PIB e, hoje, já alcança quase 40% de toda a riqueza gerada.

Sobre o ICMS, ele lembra que um dos indicativos da reforma seria a cobrança do imposto no destino da mercadoria, com o objetivo de desestimular a guerra fiscal. “No entanto, como ficariam os Estados produtores, que sediam as empresas?”, indaga. Ele diz que uma das saídas seria a simplificação da cobrança, que, basicamente, consistiria na extinção de sete tributos e na criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota federal e outra estadual, a partir da extinção do ICMS e ISSQN.

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Como será a reforma tributária* PIS (ainda neste trimestre)

COMO É A COBRANÇA HOJE: A alíquota é, via de regra, de 0,65% para empresas optantes pelo lucro presumido e 1,65% para optantes pelo lucro real, mas, ao longo da última década, cerca de 30 setores da economia usaram de pressão política para pagar menos.

PROPOSTA DO GOVERNO: Medida provisória reduziria as alíquotas a, no máximo, duas.

As regras para compensação do tributo pago na compra de insumos seriam simplificadas e aplicadas a todos os contribuintes.

Cofins (ainda neste semestre)

COMO É A COBRANÇA HOJE: A alíquota é de 7,6% para as empresas que recolhem a contribuição pelo lucro real e de 3% para quem adota o regime de lucro presumido.

O QUE O GOVERNO QUER FAZER: Também por medida provisória seria estabelecida uma só alíquota e passaria a valer um novo regime de créditos gerados na compra de insumos..

ICMS (2º semestre de 2017)

COMO É A COBRANÇA HOJE: Os Estados cobram alíquotas que variam de 17% a 25%.

Para as transações entre unidades da Federação (operações interestaduais), o percentual oscila entre 7% e 12%. Vários abrem mão de parte do ICMS para atrair indústrias.

O QUE O GOVERNO QUER FAZER: A meta é pôr fim à guerra fiscal. O plano é reduzir no Senado para 4% a alíquota interestadual. As alíquotas dentro dos Estados seriam unificadas via negociação ou projeto de lei. *Fonte: Portal UOL

Atenção para a documentação O Minaspetro tem recebido notificações de postos que estão sendo autuados por não apresentarem documentos que são cobrados em fiscalizações de tributos. Fique atento ao que deve conter nos arquivos da empresa para evitar multas:

• Página do LMC do dia anterior e LMC dos últimos seis meses.

• Reduções Z, incluindo-se os cupons fiscais cancelados, que devem ser grampeados à Redução Z. • Leitura da memória fiscal, gravada mensalmente em mídia “não regravável” (CD ou DVD não regravável).

• DANFEs de compras, caso a empresa não seja usuária da Nota Fiscal Eletrônica (esses documentos podem ser guardados no escritório, mas deverão ser encaminhados ao Fisco no prazo de três dias quando solicitados).

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A Revenda mineira se encontra

aqui

Leandro Karnal, Dado Schneider, Arnaldo Jabor e Eduardo Giannetti são os convidados deste ano

15º Congresso do Minaspetro mantém a qualidade dos palestrantes e apresenta o que há de mais inovador no mercado aos revendedores do Estado

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evender combustível no Brasil é uma atividade dinâmica. Muitas são as peculiaridades desse mercado – concorrência acirrada, alta carga tributária, legislação trabalhista complexa, relação comercial desafiadora com as companhias, fiscalizações de diversos órgãos, qualidade do produto vendido, entre outras nuances que impactam diretamente o negócio.

Em meio a tantas variáveis que influenciam o segmento, debater essas questões e estar atento às novidades que aparecem no mercado – seja em sistema, equipamentos, treinamento ou pessoal – são fundamentais para assegurar uma atuação sustentável do ponto de vista de rentabilidade e gestão. A oportunidade ideal para trocar experiências e ouvir a opinião de renomados especialistas é o 15º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, evento já consolidado na agenda do setor.

Acostumados com nomes de peso no rol de palestrantes, como o ex-presidente Fernando Henrique

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Cardoso, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o ex-ministro Maílson da Nóbrega, o economista Ricardo Amorim e o filósofo Clóvis de Barros Filho, a edição de 2017 não poderia ficar para trás e manteve o alto nível dos convidados.

Neste ano, Arnaldo Jabor, roteirista, diretor de cinema e polêmico comentarista político, é o palestrante principal do evento. O Congresso trará também o economista Eduardo Giannetti, Dado Schneider, publicitário e professor graduado em Marketing pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o filósofo Leandro Karnal.

Serão cerca de 30 expositores que apresentarão as mais novas tendências em produtos para lojas de conveniência, sistemas de gestão, equipamentos etc. E, aproximadamente, 1.500 inscritos para os dois dias de evento, no Hotel Actuall, em Betim. Para celebrar a reunião de todos os revendedores de Minas Gerais, a festa de encerramento contará com a banda belo-horizontina Skank.

PAINEL POLÊMICO Uma das discussões que prometem ”esquentar” o 15º Congresso do Minaspetro estará reservada ao painel com os representantes das distribuidoras. Estão confirmados Thomaz Lucchini, diretor da Rede de Postos de Serviço da BR Distribuidora, Luis Henrique Cals de Beauclair Guimarães, diretor-presidente da Raízen, e Leocádio de Almeida Antunes Filho, diretor-presidente da Ipiranga.

Na pauta, a relação comercial entre as companhias e os revendedores e, sobretudo, qualidade do combustível.

No que diz respeito ao último quesito, o painel acontece em um momento importante, especialmente em razão da divulgação do estudo encomendado pelo Minaspetro ao Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC) da UFMG, no início deste ano, que apontou um elevado índice de não conformidades em amostras-testemunha.

ENTREVISTA

Um dos nomes fortes do Congresso de 2017 é Eduardo Giannetti, economista, cientista social e autor de sucessos editoriais como Autoengano, O Valor do Amanhã e o mais recente Trópicos Utópicos, lançado no ano passado, que discute se é possível unir o Brasil em torno de um projeto global.

Em 2014, Gianetti assessorou a então candidata a presidente Marina Silva e aborda com propriedade a cena política brasileira na atualidade. Ele conversou com a Revista Minaspetro e deu uma prévia do que os revendedores vão encontrar em sua palestra, no dia 5 de maio.

Vivemos uma crise na relação entre o poder público e a iniciativa privada, que se traduz no imbróglio ético que marca a relação entre os dois setores. A que se deve essa série de escândalos?

O país está mais corrupto?

A indefinição entre o público e o privado acompanha a história do Brasil desde a nossa origem. O ato inaugural da metrópole portuguesa em relação ao Brasil foi distribuir capitanias hereditárias para particulares que explorassem as terras. E esse padrão de promiscuidade entre público e privado nos acompanha desde sempre. Em alguns períodos da nossa história ele recrudesce, normalmente em períodos autoritários, como foi o Estado Novo, de Getúlio Vargas, e o regime militar, com o governo Geisel, que marcou o ápice deste modelo de Estado patrimonialista. Infelizmente, em um período recente, especialmente no primeiro mandato de Dilma Rousseff, o Brasil viveu um momento regressivo, em que novamente o Estado patrimonialista e a indefinição entre público e privado foram conduzidos a patamares muito elevados. Esse quadro começa no segundo mandato de Lula e se aprofunda dramaticamente durante o governo Dilma, com o uso dos bancos e empresas estatais. Houve todo um processo de direcionamento do crédito do BNDES para empresas privadas. Um balcão de negócios se abriu em Brasília para que interesses particulares pudessem criar algum tipo de vantagem para seus negócios.

A grande novidade é que o Brasil, finalmente, está enfrentando esse problema. Acho que esse enfrentamento começa com o mensalão e agora a Lava Jato leva isso bem mais longe, a um grande avanço institucional que está permitindo conhecer as entranhas da relação entre público e privado no Brasil. Infelizmente a LavaJato sozinha, mesmo sendo levada até o fim, não dará conta do tamanho do problema. Temos que repensar as regras do jogo. Porque se continuar dessa forma, especialmente na política, infelizmente os problemas vão voltar no futuro. Ou seja, não basta apenas investigar e punir, é preciso repensar o modus operandi.

Como você qualifica a gestão da Petrobras pós Lava Jato?

Nesse aspecto, o governo Temer tem demonstrado uma excepcional qualidade e competência. Eu acho que ele tem problemas muito graves na área política, mas na econômica foi muito feliz, não só no Ministério da Fazenda, mas também nas outras áreas, como Banco Central, BNDES, Petrobras, Eletrobras e as empresas estatais de modo geral.

No caso da Petrobras, eu diria que é emblemático. A ida de um técnico e de um profissional da maior competência como o Pedro Parente para a presidência levou a empresa para outro padrão de seriedade, transparência, com recuperação de sua credibilidade e reputação. Acho que o Pedro Parente está desenvolvendo um trabalho excepcional de resgate de uma grande empresa brasileira, que quase viemos a perder por conta dos desmandos que tomaram conta dela durante o governo patrimonialista que tivemos nos últimos anos.

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O governo quer aprovar uma série de reformas (previdenciária, trabalhista e tributária, essencialmente). Acredita que elas podem de fato contribuir para uma melhora da economia?

As três reformas são fundamentais. Acho que a mais complexa, realmente, é a previdenciária. O Brasil está em um caminho completamente insustentável. Se continuarmos assim, vamos gastar 23% do PIB com previdência em 2060.

Nós temos a metade da proporção de idosos que tem, por exemplo, o Japão, e já gastamos com previdência, incluindo aí INSS e servidores públicos, o equivalente ao que gasta o país do Oriente. Então, é imperativa a mudança. É natural que haja resistência, mas é muito preocupante observar a guerra de desinformação que os grupos que se sentem prejudicados travam para gerar ruído em torno da reforma.

Acredito que foi um retrocesso o governo Temer recuar e excluir os servidores públicos estaduais e municipais da reforma. Felizmente, entretanto, ele voltou atrás ao perceber que seria inconstitucional se ter um vínculo previdenciário diferente para servidores. Agora vai prevalecer uma regra que uniformiza o tratamento dado aos trabalhadores do setor privado e aos aposentados do setor público, o que é salutar para a economia brasileira.

Sobre a tributária, nós temos o que é, provavelmente, o mais complexo sistema tributário do planeta. O Banco Mundial calcula, em um relatório que é divulgado anualmente, o tempo que uma empresa de tamanho médio leva para recolher todos os impostos devidos. E o Brasil figura entre os cinco mais complexos. Demoramos, em média, mais de 2.000 horas por ano para recolher tributos. Em um país organizado, esse dado chega a 80, 90 horas anuais. Além da complexidade, a carga tributária é elevadíssima, atingindo 34% do PIB, e incide de maneira muito desproporcional sobre alguns setores. Paradoxalmente, como nós dependemos muito de impostos indiretos, os grupos de menor renda pagam uma proporção maior da sua renda em impostos do que grupos de maior nível de renda, pois os impostos indiretos incidem desproporcionalmente sobre quem ganha menos.

Além disso, há problemas de equidade na distribuição dos tributos para a população e os setores econômicos.

O ICMS é um caso específico, porque temos 27 legislações diferentes, e é absolutamente infernal para o empresário lidar com a complexidade do sistema e a terrível guerra fiscal que se estabeleceu para atrair investimentos. Um primeiríssimo passo seria a unificação do ICMS e a substituição por um imposto de valor agregado unificado nacionalmente.

Qual a expectativa para uma retomada efetiva do crescimento da economia nacional?

Alguma coisa deve se materializar ao longo do primeiro semestre deste ano. Se você comparar trimestre a trimestre, está havendo um movimento gradual, lento e até certo ponto inseguro de retomada de expansão. Infelizmente, a variável “desemprego” é de resposta lenta. Assim como ele demora mais para aumentar quando começa a recessão, ele também demora mais para cair quando termina a crise. Então, só vamos ver,

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se tudo correr bem, algum alívio real no pior drama, que é o desemprego na sociedade, mais no final de 2017.

O atual presidente vive uma crise de popularidade, ao mesmo tempo em que, pelo menos até o momento, o PSDB não acena com um nome competitivo para a disputa de 2018. E mesmo com os impactos sofridos pelo PT pós Lava Jato, os resultados das pesquisas realizadas até o momento apontam bons números para Lula. O que você prevê para as eleições de 2018? É muito cedo para especular. Tenho razoável convicção, no entanto, de que o espaço está aberto para um outsider, figuras que venham de fora da política institucional. A frustração dos eleitores com os políticos dos partidos tradicionais é elevada. Acho muito difícil imaginar que ela se recupere até 2018.

João Doria, eleito em São Paulo, e Alexandre Kalil, em BH, são a prova disso? Como você vê essa descrença?

A população sinalizou nas eleições municipais do ano passado por gestão competente e de resultado.

A população está pedindo política de resultados, pessoas que realizam e cumprem aquilo que propõem na campanha. Agora que esses chamados “gestores” estão sendo testados. Ainda é cedo para avaliar.

Muito se falou em uma derrota de Aécio Neves nessas eleições municipais. Acredita que Doria é o grande favorito a concorrer pelo PSDB em 2018?

O padrão do Aécio Neves em Minas Gerais é consistentemente desapontador do ponto de vista eleitoral. Não começou nas eleições municipais, já nas de 2014 ele foi basicamente derrotado por Dilma por causa de Minas.

Em relação a São Paulo, eu acho que é muito cedo ainda para Doria ter qualquer tipo de pretensão em âmbito nacional. Ele vai ter que primeiro mostrar a que veio em âmbito municipal e com dois meses de mandato ainda não é possível avaliar. Além disso, ele está muito abaixo na ordem de precedência dentro do PSDB. Uma das saídas para a retomada da credibilidade seria uma reforma política?

Sem a menor dúvida. Eu coloco duas questões estratégicas para o Brasil: a revisão do pacto federativo, que permita ter uma relação mais equilibrada do ponto de vista financeiro, fiscal, entre União, Estados e municípios. E, ao lado disso, uma reforma política, que crie no Congresso um quadro partidário definido e com o qual se possa governar sem cair no presidencialismo de coalizão tal como ele vem sendo praticado nos últimos anos. Ou seja, na base de acordos completamente espúrios, sem nenhum tipo de afinidade programática, simplesmente em nome do mínimo de governabilidade. Não dá para viver em um país onde se tem 28 partidos no Congresso, sendo que nenhum deles é, de fato, um partido, com todos os arranjos superficiais. Ou pleiteiam poder, ou pleiteiam benesses, usando o poder que têm para chantagear e tornar o Executivo refém.

Tendências do mercado Um dos diferenciais do Congresso é que ele reúne em um só local todas as empresas fornecedoras do setor, que preparam para o evento condições comerciais especiais para quem fechar negócio. Ou seja, uma ótima oportunidade para contratar novos serviços, equipamentos e sistemas para o estabelecimento.

JOGUE LIMPO - O Instituto Jogue Limpo disponibiliza um sistema de logística reversa de embalagens plásticas de óleo lubrificante usadas, estruturado pelos fabricantes associados. Esse serviço é oferecido gratuitamente para postos de serviço e concessionárias cadastrados. O Jogue Limpo é responsável pelo cadastramento, recebimento das embalagens e pela administração das centrais de armazenagem. Também dispõe de frota de caminhões equipados com alta tecnologia, que atendem a todos os requisitos de segurança, controle e cuidado com o meio ambiente. Em Minas existem duas centrais de recebimento, localizadas em Betim e Uberlândia. Em Vitória da Conquista, no Sul da Bahia, há outra central de recebimento, que dá suporte no atendimento à região do Norte de Minas.

ZEPPINI ECOFLEX - A Zeppini Ecoflex, líder no desenvolvimento de equipamentos de proteção ambiental para postos de serviços, apresenta uma das soluções para Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis mais completas do mercado, que é utilizada em mais de 80 países. Um dos principais destaques será o Tanque para Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis, lançamento recente da empresa. O equipamento possui capacidade de armazenar de 15 mil a 60 mil litros de combustível e atende as mais rigorosas normas de fabricação.

CLIENTE VIP - Especializada em sistema de fidelização de clientes, fará o lançamento de sua nova marca, que passa agora a se chamar Clubpetro. Durante o evento ela apresentará ainda seu novo aplicativo para o cliente final, com funcionalidades como avaliação do frentista, localização de postos participantes mais próximos e campanhas de geolocalização. Ainda será apresentado um totem que interage com o motorista, e estarão reservadas promoções exclusivas para os clientes.

LBC SISTEMAS - A empresa irá expor a nova solução para transações via cartão, o POS LBC, que oferece uma venda integrada à bomba, que desobriga o frentista de digitar o valor da venda, põe fim ao troco para pagamento em cartão, oferece 100% de precisão na identificação da bandeira utilizada nas operações de crédito e débito, permite a aplicação automática de preços especiais de acordo com o cliente ou forma de pagamento, de forma integrada ao módulo de fidelidade.

TOTAL COMBUSTÍVEIS - A TOTAL Combustíveis opera desde 1996 no Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco. Ingressou no negócio motivada pelo espírito

empreendedor de seus acionistas, que perceberam a necessidade de garantir abastecimento de combustíveis com qualidade e segurança aos postos médios e pequenos, situados, principalmente, em municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. Desde então, ela continua crescendo e hoje é uma das maiores distribuidoras independentes do país, presente em 14 Estados e no Distrito Federal. No Congresso, a empresa dará destaque à nova Base de Vendas, que será inaugurada em agosto, na cidade de Betim.

ECOPOSTOS - A empresa tem como grande novidade para 2017 as Bombas Helix, único produto no mercado com medidor inteligente; CPU de última geração com fonte separada, comandada por controle remoto antifraude; conexões hidráulicas Doble/Triple Bump, que reduzem o risco de vazamentos e facilitam a manutenção; Iluminação de LED, que dispensa a troca de lâmpadas e economiza energia quando a bomba não está sendo utilizada; Design Inteligente, que separa mangueiras e bicos da interface de usuário, mantendo o aspecto de limpeza da bomba e ressaltando o posicionamento e exposição da bandeira do posto; menos pontos catalisadores de corrosão que ajudam a reduzir custos de manutenção e prolongam a aparência e vida útil da bomba; tecnologia “Touch Screen”, em que a digitação é feita diretamente no mostrador de vidro da bomba; e Xflo, que reduz drasticamente ou até mesmo elimina os custos de calibração.

GILBARCO VEEDER-ROOT - A empresa é líder mundial em soluções para postos de combustíveis e apresentará sua linha de bombas de abastecimento, evidenciando seus diferenciais, como estrutura em perfil de alumínio anodizado, painéis de acabamento em alumínio pintado, teclado em aço inox e a exclusiva tela de multimídia de 12” com entrada USB. CONCILIADORA - Para facilitar a vida do revendedor, que precisa lidar diariamente com alto volume de transações de cartões e aceitar uma grande variedade de bandeiras, a empresa está oferecendo um serviço de conferência confiável de todas as vendas com cartão, que ainda monitora se a operadora está pagando corretamente ao empresário. Há ainda uma integração com o banco para conferir os depósitos na conta bancária, tudo de forma automática. É o produto ideal para controle do fluxo de vendas com cartão, redução de custos operacionais, otimização dos processos, monitoramento das fraudes e possibilita à empresa ter mais transparência e economia.

O Minaspetro entrou em contato com todos os fornecedores, via e-mail, solicitando uma breve apresentação institucional da empresa ou a prévia de alguma novidade que será apresentada durante o evento.

As empresas acima foram as únicas que enviaram o conteúdo até a data de fechamento desta edição

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MINASPETRO

Nº 94 – Abril 2017

Presidente do Minaspetro recebeu os funcionários do Governo, que deram dicas para evitar multa da Secretaria

Em dia com a

contabilidade Minaspetro recebeu servidores da SEF, contadores e revendedores para palestra que abordou tributação e as situações que mais geram dúvidas

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Gustavo Fonseca, advogado do Departamento Tributário do Minaspetro, acompanhou a palestra

O

auditório lotado na sede do Minaspetro, em Belo Horizonte, por si só evidenciava como o tema é importante. Para muitos revendedores, a legislação tributária brasileira chega a ser uma verdadeira “pedra no sapato”, não só em razão de sua complexidade, mas, sobretudo, pelos riscos de se ver obrigado a arcar com multas exorbitantes. Por essa razão, saber como lidar com as obrigações tributárias (principal e acessória) é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do negócio. Ramo de atividade que mais arrecada ICMS no Estado de Minas Gerais, os postos de combustíveis estão submetidos a uma carga tributária que, muitas vezes, chega a assustar até mesmo os contadores, já acostumados a lidar com a questão – imagine, então, o que representa para a Revenda.

Por esse motivo, o Sindicato convidou auditores fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para realizar uma palestra para os revendedores e seus contadores com o objetivo de elucidar dúvidas relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), irregularidades encontradas nas fiscalizações da Prestação de Serviço de Transporte de Combustível e outros problemas relacionados à tributação.

“Não é a primeira vez que venho a um evento com esse perfil, e é sempre muito esclarecedor. Este contato com os profissionais da Secretaria é muito importante porque, como eles disseram, a ideia não é autuar todos, e sim trabalhar de forma educativa para que ninguém fique prejudicado”, comentou Leonardo Machado, da empresa LVC Informática, que faz a contabilidade de postos.

De acordo com a Secretaria, de 30% a 40% dos arquivos EFD, destinados ao SPED, de postos não chegam ao órgão ou são transmitidos com problemas. “Por isso, é importante a vinda dos contabilistas. A contabilidade deve espelhar o que acontece no posto. Se não estiver idêntico, há algo errado, e as consequências são muito ruins”, lembrou Carlos Eduardo Guimarães Jr., presidente do Minaspetro.

Os slides da apresentação dos servidores da SEF estão disponíveis no site do Minaspetro para consulta dos revendedores associados.

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MINASPETRO

Nº 94 – Abril 2017

OS MAIORES PROBLEMAS TRIBUTÁRIOS DO POSTO 1

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Registro no SPED e LMCdeNF em dia divergente em relacão ao efetivo descarregamento do combustível nos tanques, acarretando diferenças nos levantamentos quantitativos;

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Divergências entre os lançamentos no LMC (físico) e o registro 1300 SPED;

3

Ausência (não-impresso) ou LMC desatualizado contrariando Portaria DNC 26/1992;

4

Lançamentos no LMC de perdas ou ganhos acima do disposto na Portaria DNC26/1992;

5

Lançamento no LMC de estoque de combustível acima da capacidade de armazenamento do posto revendedor;

6

Armazenamento de combustível em caminhãotanque aguardando liberação nos tanques, contrariando o art. 22 da Resolução ANP 41/2013;

7

Envio de DAPI Zerado com PR apresentando movimento;

8

Utilização de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) conversão desatualizada ou não cadastrada, ocasionando distorções nas informações;

9

Lançamentos de produtos com o código divergente em relação ao cadastrado no ECF;

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Preenchimento irregular da NF-e Global: não relacionamento de todos cupons fiscais e cupons com dados incompletos do veículo que abasteceu;

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Falta da confirmação da operação no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, procedimento obrigatório para posto revendedor, conforme Cláusula 15ª B e AnexoII do Ajuste SINIEF 7/2005;

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Instrumentos de medição dos tanques com avarias e indisponíveis;

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Lançamento do produto ARLA 32 com situação tributária ST;

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Convênio 110/07-mercadorias que saíram da ST

ENTREVISTA Não pôde comparecer ao evento?

Não tem problema. A Revista do Minaspetro conversou com Ronaldo Marinho Teixeira, diretor do Departamento de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), para saber o que foi destaque na palestra.

O QUE É IMPORTANTE DESTACAR DESTE EVENTO? Abordamos aspectos relacionados à prestação do serviço de transporte de combustíveis e as principais irregularidades encontradas – o fato de o serviço ser feito por pessoa jurídica que não é uma transportadora, empresas que não emitem Conhecimento de Transporte Eletrônico e falta da apresentação do Documento Fiscal Eletrônico. São problemas que vêm sendo diagnosticados durante as operações de fiscalização e que, portanto, devem ser esclarecidos.

Falamos também sobre SPED Fiscal para combustíveis, principais pontos de atenção, entre outros temas.

QUAL A MAIOR DIFICULDADE ENCONTRADA NA EFD (SPED)?

A omissão de entrega e a entrega em desacordo com a legislação são os principais. O interessante é que são coisas simples de ser mudadas. Em geral, faltam informações no documento.

QUAL O PAPEL DO CONTADOR NESSE CASO? QUE PROBLEMAS SE RELACIONAM ÀS PRÁTICAS ADOTADAS NO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE? É importante que o revendedor se mantenha vigilante à atuação do prestador de serviço. O que vemos na prática é que, muitas vezes, o contribuinte

não tem a intenção de enviar algo errado. Mas o contabilista se engana com algumas informações, e quem é penalizado é o contribuinte.

QUAIS AS MAIORES IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NA REVENDA DE COMBUSTÍVEL? Documentos enviados à fiscalização que não acusam movimentação, embora exista movimento de entrada e saída; lançamento nos livros em desacordo com os documentos fiscais de entrada e saída; emissão de notas fiscais eletrônicas sem a observância de aspectos da legislação – por exemplo, quando emitida a NF série 1 ou NFe globais, é necessário mencionar os números dos cupons que respaldam a nota fiscal; entre outros.

ACHA IMPORTANTE ESSE TIPO DE EVENTO PARA QUE A SEF DISSEMINE INFORMAÇÕES RELEVANTES? Essa aproximação já é histórica. É sempre importante nivelar essas informações com os empresários para que possamos minimizar ocorrências que constatamos nas fiscalizações. É bom para todos. A Secretaria não quer sair multando todo mundo, quer realizar sua arrecadação de forma correta e que os revendedores cumpram suas obrigações.

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GOTAS

Nº 94 – Abril 2017

Diretores se reuniram com os executivos da empresa na sede, em BH

Representantes da

Raízen no Sindicato Importantes nomes da companhia realizaram reuniões com diretores do Minaspetro Com o objetivo de estreitar o relacionamento e, sobretudo, ouvir as reivindicações da Revenda mineira, representantes da Raízen se reuniram em março com diretores do Minaspetro. José Augusto Neves, diretor de Negócios do Varejo da Raízen, e Alex Deeke, gerente

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Regional de Vendas, apresentaram as estratégias da companhia para atingir os resultados esperados em 2017 e também trataram de assuntos como qualidade do combustível, relacionamento com revendedores, fiscalização e o Congresso de 2017.

Capacitação avançada no nosso

negócio

Minasperto assina parceria com Fundação Dom Cabral para oferecer curso voltado para a gestão de postos

As aulas devem começar em agosto deste ano

A gestão eficiente de um negócio cada dia mais se torna essencial para garantir a rentabilidade do empreendimento.

Por isso, o Sindicato acaba de firmar parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC) para o desenvolvimento de programas de capacitação avançada para revendedores de combustíveis do Estado. A ideia é ofertar cursos focados no segmento de combustíveis, uma demanda crescente dos empresários.

A partir da assinatura, será formada a primeira turma do treinamento, com previsão de início de aulas em agosto deste ano. O valor total do curso é de R$ 17 mil, sendo que o pagamento pode ser dividido em uma entrada de 10% no ato da inscrição, juntamente com dez parcelas iguais e mensais a partir do início do projeto.

Para inscrições e mais informações basta entrar em contato com Rodrigo Campello no telefone (31) 99277-6695.

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FORMAÇÃO DE PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / FEVEREIRO / MARÇO 2017 R$ 3,20 R$ 3,1425

R$ 3,1201

R$ 3,10

R$ 3,00

R$ 3,0649 R$ 3,0595 R$ 3,0638 R$ 3,0706

11/2 - 17/2

18/2 - 24/2

25/2 - 3/3

4/3 - 10/3

11/3 - 17/3

18/3 - 24/3

R$ 3,0721

25/3 - 31/3

Carga Tributária – % 37,9% 37,9% 37,9% 37,9% 37,9% 37,9% 37,9% Carga Tributária – R$/L

R$ 1,5261

R$ 1,5261

R$ 1,5261

R$ 1,5261

R$ 1,5261

R$ 1,5261

R$ 1,5261

Etanol – Minas Gerais / FEVEREIRO / MARÇO 2017 R$ 2,30

R$ 2,2270 R$ 2,1455 R$ 2,1271

R$ 2,15

R$ 2,00

11/2 - 17/2

18/2 - 24/2

25/2 - 3/3

R$ 2,0939 R$ 2,0711 R$ 2,0861 R$ 2,0451 4/3 - 10/3

11/3 - 17/3

18/3 - 24/3

25/3 - 31/3

Carga Tributária – % 17,8% 17,8% 17,8% 17,8% 17,8% 17,8% 17,8% Carga Tributária – R$/L

R$ 0,5609

R$ 0,5609

R$ 0,5609

R$ 0,5609

R$ 0,5609

R$ 0,5609

R$ 0,5609

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / FEVEREIRO / MARÇO 2017 R$ 2,70

R$ 2,55

R$ 2,40

R$ 2,6467 R$ 2,6329 R$ 2,5699 R$ 2,5530 R$ 2,5746 R$ 2,5746 R$ 2,4955 R$ 2,4625 R$ 2,5370 R$ 2,5370 R$ 2,5370 R$ 2,4644 R$ 2,4644 R$ 2,4644

11/2 - 17/2

Carga Tributária S10 – %* 23,3% Carga Tributária S500– %* 23,7% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7783 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7570

18/2 - 24/2 23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

25/2 - 3/3 23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

4/3 - 10/3 23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

11/3 - 17/3

18/3 - 24/3

23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

25/3 - 31/3

23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp. br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço medio sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15. *A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14/15.

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S500

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Inscrições: www.minaspetro.com.br Informações: [31] 2108-6500 e 0800 005 6500

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