Revista Minaspetro nº 89 - Outubro-2016

Revista

Nº 89

Outubro 2016 Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela Ect

Loucura tributária Planejamento precário tem resultado em uma política fiscal incoerente e imprevisível. Até quando os empresários e a sociedade terão que arcar com os custos da má gestão pública?

Página 14

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Mensagem do Presidente

Planejamento zero, prejuízos incontáveis

A

constatação de que o déficit nas contas do governo federal em 2016 – e o saldo negativo projetado para o ano que vem – são ainda maiores do que o previsto até o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, além da caótica situação financeira de estados e municípios país afora, alimentaram o apetite dos governos, que buscam a todo custo fechar suas contas. E, na falta de um planejamento tributário que faça justiça a quem produz e estimule investimentos, a conta, invariavelmente, é endereçada ao empresariado nacional, já sufocado por obrigações que beiram o insustentável. O já anunciado retorno da cobrança do PIS/Cofins sobre o etanol, que ilustra a reportagem de capa desta edição, é a prova mais recente do que aqui afirmamos.

A imprevisibilidade do governo na adoção de políticas macroeconômicas, principalmente para o nosso setor, gera tanta desconfiança e instabilidade nos empresários brasileiros que nem o mais competente administrador ou economista poderia antecipar um planejamento eficiente para o seu negócio. Fica a pergunta: “Como posso trabalhar de forma rentável com um produto como o etanol, por exemplo, se o próprio governo federal não incentiva a produção a nível nacional, e a cada nova gestão estadual é definida uma alíquota diferente para o combustível, tornando-o inviável para consumidores e Revendas?!”

A situação em que o país che-

gou tem duas razões principais.

A primeira é a gastança indiscriminada guiada pela permanente troca de favores nos parlamentos municipais, estaduais e federal e por interesses diversos, que se tornam mais visíveis em períodos pré-eleitorais, para assegurar um bom desempenho nas urnas. A segunda se dá em razão da absoluta incapacidade – para não dizer puro desinteresse – de nossos governantes e parlamentares em propor uma reforma tributária que venha a adequar a necessidade de arrecadar a uma visão de país livre de conveniências e imediatismos.

A mesma lógica tem prevalecido quando o assunto é fiscalização. A prática de multar primeiro para só depois buscar entender os motivos pelos quais alguns empresários deixam de cumprir obrigações que nem sempre se mostram factíveis tem sido outro motivo de grande preocupação para a Revenda de combustíveis.

Um exemplo desta situação é dado em outra reportagem, que aborda falhas já identificadas no sistema de automação utilizado atualmente para a emissão da nota fiscal. Enquanto aguardamos uma explicação consistente para as discrepâncias registradas atualmente, quem tem arcado com o prejuízo são os donos de postos, que se veem obrigados a defender-se da acusação de condutas inadequadas sobre as quais não têm conhecimento e tampouco responsabilidade.

Já caminhamos para o fim de um ano mais movimentado

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

do que prevíamos. Do ponto de vista político, o país atravessou um processo de impeachment e empossou um novo governo. No plano econômico, seguimos pagando a conta da ineficiência e da irresponsabilidade com o gerenciamento da máquina pública nos últimos anos.

Cabe a nós, empresariado brasileiro, buscar soluções para os problemas que decorrem da falta de diálogo entre os órgãos que nos fiscalizam e preparar nosso caixa para possíveis surpresas tributárias. O Minaspetro, de sua parte, seguirá na defesa intransigente dos interesses de seus associados e do país.

Boa leitura e um grande abraço!

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Rubens Perim (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Renata Camargo (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Jairo José Barbosa (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

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Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativo-Financeira Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Alexandre Tadeu Alves Melo Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Márcia Ramone Antunes Fonseca Poliana Gomides Raphaela Dutra Nascimento Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres João Paulo Arantes Ribeiro Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Willian Martins Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Priscila Foureax

Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Trabalhista André Luis Filomano

expediente

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Willian Martins, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Beatriz Debien • Redação: Guilherme Barbosa e Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Bruno Fernandes • Revisão: Francisco Carvalho • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

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SUMÁRIO

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Pis e Cofins batem à porta

Reforma trabalhista: como afeta a Revenda? 6

Documentos importantes para a

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fiscalização trabalhista. Correção

Novos benefícios do Minaspetro

manual do ponto pode gerar multa

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Como a crise política e o impeachment de Dilma

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impacta a Revenda

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Check-list de segurança

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Tabela

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Sistema de automação do posto

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Jurídico

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Será que ela sai do papel?

Ao entrar em pauta, reforma trabalhista enfrenta forte resistência dos sindicatos de trabalhadores.

Como a Revenda vê a medida?

P

assado o fervor da crise política que resultou no impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer busca agora recolocar a economia nos trilhos. Nesse sentido, uma das primeiras medidas a entrar em discussão é a polêmica reforma trabalhista, tão esperada pelo empresariado – que enxerga na medida uma possibilidade de atualizar a legislação para ter segurança jurídica e ao mesmo tempo elevar a produtividade dos empregados – e temida pelos trabalhadores e sindicatos – que prontamente atacaram-na por entenderem que a perda de alguns direitos será inevitável.

Independentemente da opinião de ambas as partes sobre os impactos de uma eventual reforma, há um ponto em que as opiniões convergem: algo precisa ser feito para fomentar a contratação e desestimular as demissões. A ideia do governo é incentivar as empresas a contratarem quem está desempregado e formalizarem quem está na informalidade. A consequência seria, teoricamente, uma economia mais aquecida.

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Mas será que as propostas atualmente em debate atendem às necessidades da iniciativa privada? O que o empresariado espera de uma reforma trabalhista? “Seria necessário valorizar as negociações coletivas; criar um novo código de processo do trabalho; atualizar a CLT para reduzir a burocracia hoje existente e regulamentar em lei os registros sindicais. Acredito que o que os empresários querem atualmente é a permissão para terceirizar a atividade-fim e menos protecionismo aos empregados”, opina Klaiston Soares D´Miranda, advogado trabalhista do Minaspetro.

Waldir Rosa da Cunha, proprietário da Rede Cunha, em Montes Claros, que emprega 48 funcionários, também acredita que os acordos coletivos devem ser valorizados. Muitas vezes, segundo o empresário, o que está previsto nas convenções coletivas não reflete a realidade do mercado. Ele ainda aponta outro problema. “Hoje, não consigo nem remunerar meu colaborador da maneira como gostaria, porque tudo que eu tenho a pagar

a ele é incorporado ao salário e, portanto, sujeito a tributos. E não tenho a possibilidade de diminuir o salário, uma vez que a lei veta a redução”, comenta o revendedor. Ele observa que a legislação trabalhista remonta à década de 1940, e a sociedade mudou muito desde então. “Estamos fora da realidade. Da maneira como é, a legislação trabalhista atrapalha o próprio trabalhador.”

Flávio Lara, proprietário da Rede Flex, compartilha da opinião. Para ele, a economia brasileira do período em que a CLT foi feita era essencialmente industrial, e o comércio varejista, que se desenvolveu a partir de então, tem suas peculiaridades.

“Acredito que o grande problema da mão de obra no Brasil é que há muitas garantias para o trabalhador. Precisamos de um sistema mais justo, que desonere o empreendedor.” Para ele, o fim da multa sobre o FGTS, uma nova regulamentação sobre os atestados médicos apresentados pelos empregados e a extensão da jornada para 12 horas seriam os pontos mais necessários em uma possível reforma.

O que a reforma propõe* Acordado sobre o legislado

O governo já manifestou o interesse de prestigiar a negociação coletiva. O que significa que o que for acordado com as organizações patronais valerá mais que as regras da CLT. Essas negociações já acontecem no dia a dia, no entanto, os empresários reclamam de insegurança jurídica nos casos em que os acordos são discrepantes da CLT.

Trabalho parcial e intermitente

A jornada de trabalho seria menor do que as 44 horas semanais previstas na legislação. Férias e 13º seriam calculados de forma proporcional. A diferença entre os dois contratos é a regularidade com que o trabalho ocorre. No parcial, a jornada se dá em dias e horas previamente definidos.

No intermitente, o trabalhador é acionado conforme a necessidade.

Terceirização

Programa de Proteção ao Emprego

O PPE foi criado em caráter provisório pelo governo passado, contudo, Michel Temer quer torná-lo permanente e mais abrangente. A ideia é que as empresas em dificuldade financeira diminuam a jornada dos empregados junto com seus salários, o que evitaria demissões. Hoje, a redução da carga horária é de 30%, com o governo subsidiando metade do valor. O percentual e as regras para adesão ao Programa podem ser alterados com a reforma.

A discussão aqui envolve a possibilidade de terceirizar ou não a atividade-fim do negócio.

O governo deu sinais de que pode aproveitar alguns pontos do PL 4330, que já foi aprovado pela Câmara. O texto tramita atualmente no Senado.

* Vale lembrar que o tema ainda está em discussão. As propostas listadas acima, portanto, ainda não foram consolidadas em um projeto de reforma, que teria que passar pelo crivo da Câmara e do Senado.

O governo já sinalizou que enviará uma proposta somente no segundo semestre do ano que vem.

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Jurídico

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Em dia com as obrigações trabalhistas Saiba quais são os documentos mais exigidos em uma fiscalização do Ministério do Trabalho

U

m funcionário de uma rede de postos de Belo Horizonte se esqueceu de bater o ponto eletrônico em sete ocasiões durante um mês. A gerência do posto, por sua vez, ao identificar a lacuna, acessou o sistema e inseriu manualmente os horários informados pelo frentista. Dias depois, ao receber a visita de um fiscal do Ministério do Trabalho, o empresário foi informado de que havia cometido um equívoco. Resultado: autuação e multa.

“Em casos como esse, o empregado deve fazer uma carta ao empregador justificando o fato de não ter batido o ponto”, recomenda Klaiston Soares, advogado Trabalhista do Minaspetro.

Com a intensificação da fiscalização do órgão, os revendedores

devem ficar atentos aos documentos mais cobrados pelos fiscais, para facilitar o trabalho e para que a visita seja breve e livre de percalços. Por isso, a documentação deve estar armazenada em local de fácil acesso, para garantir a agilidade. De acordo com Klaiston, essencialmente, os documentos exigidos com maior frequência são aqueles que dispõem sobre a saúde e segurança do trabalhador.

O Minaspetro tem identificado que alguns revendedores mostram dificuldade, principalmente, na apresentação do Prontuário da Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20). Portanto, quais são os principais documentos que têm de estar na gaveta principal da mesa do escritório?

Organize sua documentação trabalhista! Confira o que deve estar de prontidão para ser apresentado ao fiscal Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Exames médicos dos funcionários Laudos técnicos de segurança e instalação Atenção: a correção manual do ponto digital pode gerar multa

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mercado Divulgação/Palácio do Planalto

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Ela saiu;

e agora?

Concluído o processo de impeachment de Dilma Rousseff, as atenções se voltam às reações do mercado à economia liderada por Michel Temer

F

oram nove meses de processo de impeachment.

Quase um ano em que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados não votaram praticamente nada de relevante, menos ainda discutiram outro assunto que não fosse a saída da presidente Dilma Rousseff. Independentemente da posição ideológica de cada um, o fato é que agora é hora de deixar de lado as disputas políticas e voltar os olhares à reação do mercado após a saída da ex-presidente e à maneira como Michel Temer conduzirá o país. O empresariado, sobretudo, precisa de sinais de que a população retomou a confiança e voltará a consumir.

“Com a saída da presidente, todos os indicadores de confiança voltaram a subir. Mas isso ainda demora um pouco para impactar as vendas do varejo, por exemplo. Acredito que até o fim deste ano tanto o PIB quanto o consumo das famílias pode melhorar, mas uma sinalização positiva mais concreta só virá no segundo semestre de 2017”, avalia Mauro Sayar, professor do curso de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

De fato, o mercado financeiro sorriu com a saída

de Dilma, como mostram diversos indicadores econômicos. O valor do dólar, por exemplo, que havia rompido a barreira de R$ 4 em janeiro, despencou desde que o mercado passou a vislumbrar a possibilidade de que ela deixasse o Palácio do Planalto. Segundo o economista, por dois fatores, essencialmente – o primeiro deles é que, com a elevação do risco financeiro internacional do Banco Central dos EUA – e a consequente elevação da taxa de juros –, em 2014, a moeda norte-americana ganhou força frente a outras moedas, e a política monetária brasileira acompanhou as flutuações do câmbio no mercado externo; o segundo fator se refere ao mercado doméstico, mais especificamente ao aumento do chamado “Risco Brasil”, indicador que mede a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros e margeia a disposição dos investidores para apostar na economia nacional. “Quando as contas públicas deram sinais de grande deterioração, o mercado ficou desconfiado. Por outro lado, quando se viu a possibilidade da saída de Dilma e de que Michel Temer adotaria uma política financeira mais responsável, o “Risco Brasil” caiu, e o dólar seguiu este movimento”, explica Mauro.

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mercado

Inflação e Petrobras Não há entrave maior para o consumo das famílias do que a inflação. Em patamares elevados, ela devora o poder de compra e o impacto sobre o varejo é imediato. O discurso adotado pelo Banco Central após a saída de Dilma animou o mercado, especialmente em razão do compromisso assumido pelo novo governo em trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% ao

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ano, preocupação que o governo petista simplesmente abandonou após a última eleição presidencial, até perder completamente o controle sobre o indicador.

Outro sinal de que o mercado não via mais com bons olhos a última gestão de Dilma foi demonstrado pela oscilação do preço das ações da Petrobras desde o anúncio do prosseguimento do rito do impeachment.

Para se ter uma ideia, com os desdobramentos

O vai e vem das ações e do dólar Ao atingir seu ápice, no fim do ano passado, as investigações da Lava Jato levaram as ações da Petrobras a bater sucessivos recordes negativos. A derrocada do governo Dilma e alterações nas estratégias de gestão anunciadas pelo novo governo fizeram, entretanto, com que os papéis da estatal se valorizassem.

Acompanhe também a flutuação do câmbio durante a crise política que levou à queda de Dilma Rousseff.

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DÓLAR

da Operação Lava Jato, que trouxe a público os escândalos de corrupção na estatal, o valor dos papéis bateram recordes históricos negativos, que levaram a cotação ao menor patamar desde 2003. Bastou, entretanto, que Dilma saísse, e o economista Pedro Parente assumisse a presidência da Petrobras, com a disposição de tornar a gestão da empresa uma prioridade, para que o preço das ações reagisse, até

atingir o valor de R$ 15,10, às vésperas da conclusão desta edição. Mauro Sayar comenta que a troca de governo inaugurou um novo modelo de gestão empresarial na estatal, que, por vários anos, foi utilizado para colaborar com a política macroeconômica do governo federal. A alta também é consequência de acenos transmitidos ao mercado de que setores da empresa serão privatizados.

Segundo o economista Mauro Sayar, o que faz o dólar depreciar e as ações da Petrobras subirem é o mesmo motivo – o “Risco Brasil”.

O índice caiu por conta de ajustes nas políticas da macroeconomia, ou seja, tanto o mercado acionário, cenário está inserida a Petrobras, quanto a volatilidade do câmbio levaram em conta este fator essencial no período de nove meses.

PETROBRAS 11

mercado

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Divulgação/Palácio do Planalto

Empresário mais confiante Ainda é incerto e prematuro dizer que as medidas propostas pelo governo de Michel Temer trarão, efetivamente, mudanças que irão impactar a economia – até porque, logo que tomou posse, o atual presidente se viu mais ocupado em administrar crises causadas pela escolha de alguns de seus ministros, também denunciados por corrupção, do que, de fato, tocar o país. Não resta dúvida, entretanto, de que a queda do governo do PT trouxe uma sensação de confiança ao empresariado brasileiro, corroborada por uma pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas, por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE). Trata-se do Índice de Confiança do Comércio (ICOM), que registrou alta de 7,2 pontos em agosto, em comparação com o mês anterior.

De acordo com o superintendente de Produção de Bens Públicos da FGV/IBRE, Aloisio Campelo Júnior, o resultado mostra uma melhora na percepção sobre o atual ambiente de negócios.

José Roberto Mendonça, proprietário do Posto Presidente, em Paracatu, é um dos que se diz mais animado com a saída da petista.

Ele acredita que, se o atual presidente cumprir o que está prometendo – principalmente a reforma trabalhista –, a perspectiva de uma melhora expressiva na economia pode se concretizar. Há quatro meses, inclusive, o empresário investiu R$ 100 mil em um novo tanque. “O aumento da galonagem do posto já trouxe uma elevação de nossas vendas. Mesmo nos piores momentos temos que continuar acreditando e investindo no negócio”, aconselha.

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PIS

COFINS

Eles 20 1 7 gastam, nós pagamos

Volta do Pis/Cofins em 2017 mostra o desespero do governo em arrecadar mais, seja por meio de novas taxas e impostos ou manobras para para driblar a legislação

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D

iante da dramática situação das contas públicas, qualquer fonte de renda que complemente o caixa é bem-vinda para a União. Principalmente receitas tributárias automáticas, que dispensam autorização presidencial ou aprovação do Congresso Nacional. Com um déficit previsto de cerca de R$ 140 bilhões para 2017, a equipe de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, não hesitou – já anunciou que a isenção do Pis/Cofins para o etanol chegará ao fim no ano que vem, o que representará R$ 1,5 bilhão a mais na arrecadação do governo federal.

Em 2013, pressionada pela indústria sucroalcooleira – que, sob a alegação de estar vivendo uma forte crise, ameaçou encerrar atividades em várias regiões do país –, a então presidente Dilma Rousseff isentou o etanol do recolhimento dos dois tributos. A iniciativa resultou num corte de R$ 0,12 por litro do combustível na usina. Os cálculos da época apontaram que o governo deixaria de

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arrecadar R$ 970 milhões com o “afago” dirigido aos empresários do setor.

“Vemos a volta dos impostos com preocupação, pois além de aumentar o custo para o consumidor final, impacta o comércio como um todo, afetando a cadeia produtiva de todos os setores econômicos”, opina Marcelo Melo Belarmino, proprietário dos Postos Alpa. O problema não é a volta do imposto em si, uma vez que o empresário brasileiro já está mais do que acostumado a pagar tributos. O que incomoda os revendedores é a inconsistência tributária – uma característica da má gestão pública – da qual se beneficiam governos em todas as esferas. Em um ano, como parte de uma estratégia eleitoreira, as autoridades desoneram produtos e serviços; passada a eleição, percebendo a situação caótica do caixa, não são raros os que apelam para a “ressurreição” de tributos e a criação de novas taxas. Frente a tamanha falta de planejamento, o que o empresário deve fazer para calcular seus custos e margens? Difícil responder.

“Nunca se planejou nada em matéria tributária no país. O normal é pensar no mandato de quatro anos. Não existe estratégia de longo prazo, o imediatismo sempre prevalece. O manejo das alíquotas é focado na manutenção do poder e na cobertura de rombos. É o que está acontecendo agora com a volta do Pis/Cofins.”

Gustavo Fonseca, advogado do departamento Tributário do Minaspetro

“Mais do que um sinal de má gestão executiva, esse é um problema causado pelo Legislativo, que é irresponsável em matéria de tributação”, avalia Gustavo Fonseca, advogado do departamento Tributário do Minaspetro. Para ele, a falta de um sistema tributário mais sólido e responsável se dá, principalmente, porque o sistema político é pautado por acordos que buscam unicamente assegurar a governabilidade. Daí criam-se tributos, muitas vezes inconstitucionais, graças também à leniência do Judiciário. O objetivo, na maioria das vezes, é um só: custear rombos passados e resolver problemas de caixa que derivam da má gestão.

“Nunca se planejou nada em matéria tributária no país. O normal é pensar no mandato de quatro anos. Não existe estratégia de longo prazo, o imediatismo sempre prevalece. O manejo das alíquotas é focado na manutenção do poder e na cobertura de rombos. É o que está acontecendo agora com a volta do Pis/Cofins”, acrescenta o advogado.

Para exemplificar, ele traz à tona a redução do ICMS pelo governo de Minas, em 2009, que acentuou ainda mais a guerra fiscal com os estados fronteiriços. De olho nas eleições de 2014, Aécio Neves (PSDB) e seu sucessor, Antonio Anastasia (PSDB), derrubaram as alíquotas para estimular as indústrias. No segundo mandato do PSDB, e agora com Fernando Pimentel (PT), o déficit orçamentário cobrou a conta. Resultado: com a crise, não foi possível manter a redução. Às vésperas do fechamento da reportagem, coincidentemente, o governador Fernando Pimentel, pressionado pelo déficit previsto de R$ 8,06 bilhões para o ano que vem, enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que eleva o ICMS de 14% para 20%, no caso do etanol, e de 29% para 30%, no caso da gasolina. Os prazos para a implantação das novas alíquotas ainda dependem da decisão do Legislativo, ainda sem data prevista.

Pis, Cofins e suas particularidades Criado em 1970, pela Lei Complementar 7/70, o Programa de Integração Social (PIS) financia o seguro-desemprego e o abono anual pago aos empregados que recebem até dois salários-mínimos mensais.

Posteriormente, em 1991, foi criada a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As siglas andam lado a lado porque ambas incidem sobre o faturamento de empresas privadas. “Houve um debate na época se poderia haver as duas contribuições, pois a Constituição Federal veda a acumulação de tributos sobre a mesma base de incidência, no entanto, os tribunais sustentaram que essa seria uma exceção à garantia da impossibilidade. A conclusão é que são tributos diferentes, cada um com uma destinação própria”, explica Gustavo.

A Emenda Constitucional nº 42, de 2003, alterou o artigo 149 da Constituição e autorizou a cobrança das duas contribuições sobre a importação de produtos e serviços estrangeiros. Para regulamentar os tributos, foi publicada a Medida Provisória nº 164/ 2004, que deu origem à Lei nº 10.865. A tese dos juristas era que, ao autorizar uma base de cálculo para os tributos, a medida feriu o que previa a Constituição.

“Originalmente, a Constituição autorizava somente uma contribuição sobre importação, não duas! Mas, o Judiciário, leniente como ele só, autorizou mais essa excrescência jurídica”, lamenta.

O advogado ainda aponta outras contribuições e taxas que foram criadas em razão do mau uso dos recursos pelo Executivo, da conivência do Legislativo e do aval irresponsável do Judiciário, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA), instituída pelo Ibama.

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Montanha-russa tributária 2001 | Cide

2000 | Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Ibama

Em um debate presidencial, em 2002, Garotinho questionou Lula sobre a utilização do tributo. O petista sequer conhecia a Cide, o que mostra como os governantes não dão a devida atenção ao assunto.

Cobrada trimestralmente, ela sofreu um reajuste de mais de 150% em 2016.

“Mais do que um sinal de má gestão executiva, este é um problema causado pelo Legislativo, que é irresponsável em matéria de tributação.”

Gustavo Fonseca

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Novo cálculo maquia bitributação O nome já é claro – ato ou efeito de bitributar; ou, ainda, instituir tributos distintos sobre a mesma mercadoria. Foi o que alegou a Confederação Nacional do Comércio (CNC) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a cobrança do ICMS. Por maioria, os ministros consideraram inconstitucional o dispositivo aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no que diz respeito à tributação do álcool misturado à gasolina e do Biodiesel B100. Eles entenderam que os dois dispositivos do Convênio 110/2007 feriam o princípio da legalidade ao instituir a bitributação do combustível.

2003 | Pis e Cofins Emenda Constitucional autoriza a cobrança das duas contribuições com a mesma base de incidência, o que não era permitido pela Constituição.

2009 | ICMS O Governo de Minas reduziu consideravelmente seus valores, mas a necessidade urgente de arrecadação fez com que ele recuasse e voltasse aos patamares originais.

Isso se dava porque o valor do ICMS incidente sobre as remessas desses produtos às distribuidoras era diferido (postergado) para a saída da gasolina e do diesel, aos quais eram misturados, na operação interestadual. Contudo, a venda desses dois últimos produtos é isenta do recolhimento de ICMS. Por conta disso, as empresas distribuidoras eram compelidas ao recolhimento do ICMS diferido aos estados de origem dos biocombustíveis e, ainda, ao estorno de créditos tributários relativos a estas mercadorias, mediante pagamento aos estados nos quais operam. “Este fato causou, realmente, uma aumento do valor unitário da gasolina e do diesel nas operações interestaduais, situação que persistiu até maio de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitu-

cionalidade do Convênio 110 na parte que tratava da bitributação”, explica Gustavo.

Agora é o Convênio 54 do Confaz, vigente desde o dia 1º de agosto, que tem trazido dor de cabeça aos revendedores fronteiriços. A medida alterou o Convênio 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não do petróleo. A partir da publicação do Convênio, estabeleceu-se uma nova forma de cálculo, que, na opinião do Departamento Tributário do Minaspetro, não se trata de uma bitributação propriamente dita, mas de um desrespeito à regra da não acumulatividade.

“O Convênio dá um ar de legalidade a essa nova forma de fazer a conta.”

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Mãos atadas Embora diante de uma comprovada manobra para mudar o cálculo, do ponto de vista jurídico, as chances de sucesso no questionamento do Convênio são improváveis. Gustavo salienta que quem suporta a carga tributária do ICMS/ST é o revendedor, mesmo assim, isso não dá ao segmento legitimidade necessária para confrontar juridicamente o Confaz. Mesmo a interessante decisão do STF sobre a ADI – que, na opinião do advogado, denota uma quebra de paradigma nesse tipo de julgamento –, não aumenta as chances de êxito na ação.

O sentimento de frustração e impotência vem acompanhado de muita indignação de revendedores como Leandro Motteran, dono do Posto Líder, em Varginha, Sul de Minas Gerais. Ele recebeu com preocupação a notícia de que o Sindicato pouco poderia fazer nesse quesito. E a “maquiagem nas contas” feita pelo Confaz, como ele mesmo define, tem resultado, na prática, em postos fechados nas fronteiras. “Tínhamos a opção de compra de combustíveis em cidades como Paulínia, São José dos Campos, Guarulhos e Ribeirão Preto. De repente, com a medida, todas essas distribuidoras passaram a praticar preços inviáveis.

Quem tem se salvado aqui na região são os postos de bandeira branca, que podem recorrer a uma distribuidora em Careaçu, a 88 quilômetros de Varginha, que mantém preços mais competitivos.”

Segundo o revendedor, a imprensa local tem registrado a discrepância entre os valores cobrados pelos postos mineiros e paulistas, o que faz com que o consumidor, sobretudo de diesel, prefira cruzar a fronteira para pagar um preço menor. Fato é que o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados é um pleito antigo de empresas, indústrias e sociedade de uma maneira geral. Em tempos de mudança de governo, reformas importantes na área trabalhista e de arrocho fiscal, esse também deveria ser um dos assuntos a entrar na pauta de discussão do governo federal com os estados. Será, no entanto, que a almejada “revolução” tributária e a criação de uma política fiscal de longo prazo, livre de imediatismos e centrada em fazer justiça e tornar o mercado mais competitivo, é uma possibilidade com a qual o revendedor pode contar no futuro? Acostumado a tantos absurdos fiscais praticados pelos governos, o empresariado brasileiro se tornou cético acima de tudo. Foi-se o tempo em que o revendedor de combustível acreditava em Papai Noel.

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PMPF Todos sabem que o Preço Médio Ponderado Final (PMPF) é calculado pela Secretaria de Estado da Fazenda tendo como base uma determinada amostra de postos, que exclui preços promocionais. A Secretaria informa o valor à Comissão Técnica Permanente do Confaz para que seja expedido o Ato Cotepe, divulgado quinzenalmente, que serve de base para o cálculo do ICMS. É de conhecimento geral também que o valor do PMPF que é divulgado pelo órgão não reflete a realidade do mercado. No entanto, segundo Gustavo Fonseca, “exceto nos casos em que o PMPF está muito acima do normal, o questionamento é muito difícil.”

O argumento da Secretaria é vago. Ela afirma que

“realiza pesquisas periódicas em diversas regiões do Estado, com o intuito de aferir o preço médio do combustível praticado pelos revendedores, para fins de cálculo do ICMS devido. Na maioria das vezes, o preço praticado em uma determinada região do Estado não reflete o preço médio do Estado.”

Gustavo aponta somente uma saída: segundo ele, a única forma de se questionar o PMPF passa por uma pressão política sobre o governo por meio de um parecer técnico. “Se o setor contratasse um economista respeitado em todo o país para elaborar um estudo, um laudo técnico que apontasse a discrepância, talvez as autoridades se convencessem sobre o problema”, arrisca.

Informação é fundamental Todos os canais de comunicação do Minaspetro estão alinhados à estratégia de difundir conhecimento aos revendedores. Quando se trata de preço, o empresário deve ficar ainda mais atento. Mensalmente, o Sindicato publica em sua revista a Tabela de Formação de Preços para que o revendedor entenda minuciosamente o valor do combustível pago pelas distribuidoras. Por exemplo: se em uma semana o dono de posto percebe que a distribuidora aumentou o valor de compra do etanol, ele pode conferir se incidiram novos encargos tributários, o que justificaria a alta.

Os valores pagos pelas companhias são públicos. Se o revendedor está bem informado de como a distribuidora elaborou seu preço, seu poder de negociação aumenta. Vale lembrar que as tabelas são produzidas com base em dados da ANP. O índices do etanol são dos estudos do CEPEA/ESALQ.

As tabelas são atualizadas semanalmente no site e no aplicativo oficial do Minaspetro.

Acesse e fique atento às novidades: www.minaspetro.com.br

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Minaspetro

Nº 89 – Outubro 2016

Serviços de qualidade por menor preço Resi Solution e Gecorp são as novas parceiras do Minaspetro para a oferta de serviços de gestão de resíduos e plano de saúde, respectivamente

B

ERRATA Diferente do que foi divulgado na nota “Nova parceria na gestão ambiental”, publicada na revista Minaspetro de setembro (nº88) e em recentes comunicados do Sindicato por meio do clipping, a empresa Resi Solution, parceira do Minaspetro para oferecer gestão de resíduos em postos de combustíveis com preços competitivos, não possui sistema eletrônico para cruzamento de dados com o Ibama.

O que a Resi Solution disponibiliza é um sistema eletrônico, interno, para facilitar a obtenção de dados de coleta de resíduos, o que, posteriormente, pode ser utilizado pelo estabelecimento no processo de preenchimento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), serviço que o Minaspetro disponibiliza, anualmente, à Revenda de todo o Estado, por meio de seu departamento Jurídico Ambiental.

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uscar parcerias que ofereçam aos associados serviços que atendam as necessidades da Revenda, a preços abaixo do mercado. Essa tem sido uma demanda constante da equipe do Minaspetro.

A empresa Resi Solution, especializada no descarte de resíduos gerados por postos de combustíveis, se enquadrou no perfil buscado pelo Sindicato e fechou a parceria para atender os revendedores em seu segmento de trabalho.

O objetivo é prestar um serviço de qualidade aos donos de postos, sem descuidar das rigorosas normas ambientais. Cerca de 30 contratos já foram fechados desde o início da parceria. “Acredito que nosso principal diferencial é a agilidade e segurança do sistema. O caminhão faz a sucção e automaticamente o resíduo é pesado e os dados são enviados para o sistema interno da empresa. A partir daí, o cliente recebe a senha, acessa as informações e acompanha em tempo real todas as informações que devem ser repassadas, posteriormente, ao órgão ambiental”, explica Cláudia Brum, diretora técnica da Resi Solution.

Cláudia informa que a empresa se responsabiliza pela limpeza da caixa separadora e pela retirada de resíduos contaminados classe I. O valor pago pelos revendedores, por sua vez, é o mesmo em qualquer região do Estado.

O Minaspetro avalia, inclusive, que o preço cobrado atualmente dos revendedores é 30% a 40% menor do que o encontrado no mercado para a realização do mesmo serviço.

Rubens Perim, proprietário dos Postos Perim, em Governador Valadares, ficou sabendo da nova parceria a Resi Solution por meio de amigos que haviam firmado o contrato.

“A limpeza da caixa separadora é uma obrigação permanente e o preço estava bom”, comenta o revendedor.

Buscando benefícios sustentáveis Quem não quer ter condições diferenciadas e pagar menos por um serviço? É isso que a parceria entre Minaspetro e Gecorp tem procurado oferecer aos associados em planos de saúde e odontológicos para os funcionários da Revenda. “Realizamos uma visita inicial para saber quais benefícios o revendedor oferece atualmente, levamos uma proposta e cuidamos posteriormente da gestão operacional e de risco de cada posto de forma personalizada”, explica Patrícia Carvalho, responsável pelo setor de Benefícios da Gecorp.

As vantagens são muitas: condições diferenciadas de pagamento, consultoria de uma empresa especializada em benefícios, gestão operacional e cuidado com a saúde dos colaboradores. A partir de agora, o Plano Select Enfermaria, da Promed, terá custo de R$79,65 antes os R$84,65 divulgados anteriormente. Entretanto, é importante ressaltar que o valor é valido para Belo Horizonte e Região Metropolitana, portanto a Revenda do interior Estado deve consultar a Gecorp sobre os valores praticados nas respectivas regiões.

Diferenciais do serviço

Preço único para qualquer faixa de idade;

Planos sem carência;

Análise na renovação de toda a carteira do Minaspetro;

Livre escolha de planos que atendam cada perfil de empresa;

Plano Odontológico a custo diferenciado.

Facilidade na contratação;

Planos por adesão facultativa, podendo o funcionário optar pelo desconto de 100% dos procedimentos em folha de pagamento, sem custo adicional para o empresário.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos seguintes contatos: • patricia@gecorpbeneficios.com.br | beneficios2@intermezzoseguros.com.br • (31)2108-6500 | 0800 005 6500 (interior de MG) | (31) 3318-4055.

Check-list

Nº 89 – Outubro 2016

Prevenção é a chave Embora índices de acidentes em postos mineiros não sejam altos, é importante que o revendedor se mantenha vigilante às normas, instruções e equipamentos

E

m agosto, um posto na Região Metropolitana de BH chamou a atenção na imprensa por um acidente ocorrido com um caminhão-tanque que descarregava combustível. Carregado com cerca de 10 mil litros de material inflamável, o caminhão perdeu o controle e atingiu uma das bombas, o que teria iniciado o incêndio. O Corpo de Bombeiros foi chamado e utilizou nove mil litros de água com espuma para apagar as chamas.

O fato mostra que os revendedores devem lembrar-se sempre que postos lidam diariamente com produtos perigosos e estar vigilante a todos os procedimentos de segurança é essencial para evitar danos ao patrimônio dos próprios estabelecimentos e daqueles que se localizam no entorno – o mesmo conselho vale também para os colaboradores. “Antes de qualquer coisa, é fundamental prevenir para evitar que o fato ocorra”, salienta Edward Ameno Paes, engenheiro de Segurança do Trabalho que presta assessoria para o Minaspetro.

Todos os postos que mantêm a documentação atualizada certamente possuem sistemas de prevenção de incêndio, que são fiscalizados à época da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Entretanto, segundo Edward, após ter em mãos o certificado, alguns postos “relaxam” e se esquecem de verificar as condições em que se encontram extintores, hidrantes e mangueiras, entre outros equipamentos.

“O momento mais crítico para a segurança de um posto, certamente, é a descarga do caminhão, quando há grande formação de vapores. Se algo não funcionar, como o aterramento do veículo, a eletricidade estática produzida pode causar uma explosão”, alerta Edward. Felizmente, casos como esses são isolados nos postos mineiros. Para o especialista, a grande maioria dos revendedores se preocupa com a segurança, no entanto, o cuidado deve ser permanente. “Não acredite que acidentes acontecem somente com o outro”, alerta.

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Fique atento às dicas que garantem a segurança no seu posto

NR-20

Todo frentista deve estar familiarizado com detalhes sobre a NR-20 – para isso, existem cursos que reforçam a formação. Em muitos casos, porém, mesmo com o treinamento, frentistas desconhecem as regras. Reforce os procedimentos e as normas que obrigam, por exemplo, a manter no posto a Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), para que todos conheçam os riscos.

Atualmente, muitas pessoas aproveitam o momento do abastecimento para falar ao celular. Informe ao cliente que essa é uma ação insegura. Próximo da bomba, o celular pode gerar microfaíscas. Há relatos de acidentes desse tipo em Belo Horizonte.

Embora uma ação costumeira, é recomendável que se evite deixar o veículo durante o abastecimento.

O contato entre o corpo e o assento pode produzir eletricidade estática e faíscas podem entrar em contato com o vapor do combustível.

Preencher o tanque “até a boca”, além de ilegal, é também inseguro. O derramamento de combustível nunca é bem-vindo.

Verifique se os frentistas estão utilizando os EPIs de forma adequada.

Afixe os avisos “não fumar”, “desligue o motor” e outras instruções em locais visíveis, para que o cliente se conscientize de que também é responsável pela segurança do posto.

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Na Revenda

Nº 89 – Outubro 2016

Fique de olho Erros pontuais mostram que revendedores devem estar atentos à compatibilidade entre as informações que saem da bomba e as que aparecem na nota fiscal. SEF tem sido rigorosa em alguns casos

A

partir do momento em que o abastecimento passou a se comunicar diretamente com os aparelhos utilizados para emitir notas fiscais, os donos de postos se apressaram para adaptar-se à automatização do procedimento.

Afinal, agilidade, desburocratização e segurança nas operações eram os diferenciais prometidos pelo sistema informatizado.

Desde então, a experiência tem sido sucedida, entretanto, falhas pontuais têm resultado, entretanto, em muita dor de cabeça para alguns revendedores.

Cássia Barbosa Soares, proprietária do Posto Tereza Cristina, na capital, tem motivos de sobra para se queixar. Já em 2009, após ter aderido à informatização, ela foi alertada pelo contador que atendia o posto sobre a discrepância entre o volume de combustível abastecido e o valor que aparecia no cupom fiscal emitido por meio do sistema.

Ao se deparar com os números da Revenda relativos aos anos de 2009 e 2010, a fiscalização da Receita Federal notou a diferença e não titubeou: autuou o posto em R$ 200 mil. “Mesmo mantendo os processos manuais, preenchendo o Livro de Movimentação de Combustível (LMC) e checando os encerrantes das bombas, que comprovavam o erro do sistema, não foi suficiente para convencer a Secretaria Estadual de Fazenda”, conta Cássia. Ela não concordou com o parecer emitido na época, e o caso foi parar na justiça.

Depois disso, um perito foi designado para analisar a situação e um novo parecer foi favorável à empresária.

O fato ilustra com precisão um risco que a Revenda corre atualmente – ao invés de um facilitador, o procedimento pode tornar-se motivo de transtorno.

Onde está o erro?

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Casos parecidos, embora bem menos graves, foram registrados em outros postos da capital. O Minaspetro tem conhecimento, por exemplo, de abastecimentos que “sumiram” do sistema, outros cujo registro foi duplicado e diferenças entre volume comercializado e impresso na nota fiscal. A recorrência fez, inclusive, com que o presidente do Minaspetro, Carlos Eduardo Guimarães Jr., solicitasse uma reunião com o representante da Linx (homologados Shell e Ipiranga), sistema de gestão de automação de postos, para tratar do problema. “Ele prometeu analisar as reclamações e trabalhar para melhorar o suporte do serviço”, resume.

Certo mesmo é que está havendo um problema de comunicação no envio de informações. O revendedor que, normalmente, não é especialista em TI, desconhece, contudo, se o problema reside na informação repassada pela bomba, se resulta de um equívoco na compilação de dados na placa concentradora ou se provém do sistema gerenciador.

Na época em que foi multada, Cássia procurou o fornecedor da placa concentradora, que informou que o equipamento não dispunha de um sistema adequado para “dialogar” com as bombas. Ele ainda argumentou que, provavelmente, o vendedor ignorava a restrição, por isso teria ocorrido o erro. O parecer da fornecedora foi anexado ao processo judicial para reforçar as argumentações da empresária. Depois disso, Cássia trocou a placa, e o problema cessou. “Todo o sistema é homologado pela Secretaria de Estado de Fazenda. Por isso, antes de simplesmente multar, o órgão deveria ter uma pessoa especializada lá dentro, capacitada a identificar a falha”, comenta Cássia.

Bomba Bomba realiza o abastecimento e transmite a informação para a placa concentradora ou PDV. Placa concentradora Recebe as informações de todos os bicos que realizaram abastecimento, as organiza e envia para o sistema gerador da nota.

Sistema Recebe as informações da placa e gera o cupom fiscal, sendo esse o documento oficial.

Fornecedores O Minaspetro entende que sistemas automatizados de postos de combustíveis estão sempre em evolução e aperfeiçoamento e, por esse motivo, sua intenção não é culpar a priori quaisquer fornecedores que lidam com a tecnologia – bomba, placa concentradora ou sistema de gestão.

Ocorre, porém, que nem mesmo os fornecedores conseguem saber o motivo dos erros pontuais. A Wayne, fabricante de bombas, por meio do seu gerente de Vendas de Automação Brasil/América Latina, Flávio Gonzalez, afirma que a empresa tem uma preocupação permanente com a segurança das informações, pois se trata de “um equipamento projetado para dar controle e segurança, para que o empresário proteja seu investimento, e que é comercializado, inclusive, no exterior”.

Andreo Medeiros, gerente de Suporte da Companytec, informou que o concentrador fabricado pela empresa possui protocolo próprio e, até pouco tempo, o equipamento era compatível somente com um determinado hardware. Como outras empresas dispunham de outro software, o sistema era “emulado” para que o equipamento se adaptasse ao programa já implantado no posto. “Mas isso é só uma possibilidade. Temos a segurança que as informações que chegam da bomba são fielmente compiladas na placa.”

A Linx informou que está disponibilizando um portal onde o cliente consegue abrir seu próprio chamado e escrever com as suas palavras qual é o seu problema, o intuito é dar celeridade na solução. A empresa, inclusive, já sinalizou a intenção ao Minaspetro de realizar um evento no início do ano que vem com os revendedores para mostrar as principais inovações realizadas nos produtos e sanar dúvidas.

Consultada, a LBC também se posicionou. Afirmou que a empresa é produtora apenas do último elo do processo – Sistema Emissor de cupons fiscais (PAF-ECF) – e que não há uma legislação que regula apenas o funcionamento deste aplicativo, estando os dois primeiros integrantes deste processo livres de qualquer regra ou validação. A LBC reitera que tem aumentado o nível de detalhamento dos processos, com gravação de LOGs de toda comunicação entre o aplicativo da fiscal da empresa e as concentradores de abastecimentos.

SEF se manifesta Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda para saber o que se pode fazer em situações como essa. A SEF reiterou que os sistemas utilizados pelos postos de combustíveis são homologados pelo órgão, mas não cabe à fiscalização gerenciar ou oferecer suporte aos referidos sistemas. Tal função é responsabilidade da empresa fornecedora contratada pelo contribuinte.

A SEF ainda destaca que todo contribuinte tem à disposição o instrumento da Denúncia Espontânea, que pode ser utilizado, sempre antes da ação fiscal, para comunicar falha, sanar irregularidade ou recolher tributo não pago na época apropriada. Não existindo a comunicação ao Fisco de qualquer uma das hipóteses, há de se presumir a integridade das informações que foram escrituradas, sendo essa a matéria para verificação fiscal.

Sobre as autuações realizadas pelo Fisco, o contribuinte tem a seu dispor, segundo a Secretaria, os consagrados direitos de ampla defesa e contraditório, a serem exercidos tanto na esfera administrativa quanto judicial, com vistas a buscar demonstrar sua interpretação da situação que levou à autuação.

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formação de preços Gasolina – Minas Gerais / agosto/setembro 2016 R$ 3,10

R$ 3,0942 R$ 3,0958

R$ 3,0902

R$ 3,0891 R$ 3,0585

R$ 3,0643 R$ 3,0786

R$ 3,05

R$ 3,00

13/8 - 19/8

20/8 - 26/8

27/8 - 2/9

3/9 - 9/9

10/9 - 16/9

17/9 - 23/9

24/9 - 30/9

Carga Tributária – % 38,2% 38,2% 38,2% 38,2% 38,2% 38,2% 38,2% Carga Tributária – R$/L R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918 R$ 1,4918

Etanol – Minas Gerais / agosto/setembro 2016 R$ 2,50 R$ 2,3183 R$ 2,3439 R$ 2,20 R$ 1,9853 R$ 1,9760 R$ 1,90

13/8 - 19/8

20/8 - 26/8

R$ 1,9896

27/8 - 2/9

R$ 2,1648 R$ 2,1958

3/9 - 9/9

10/9 - 16/9

17/9 - 23/9

24/9 - 30/9

Carga Tributária – % 14% 14% 14% 14% 14% 14% 14% Carga Tributária – R$/L R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287 R$ 0,4287

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / agosto/setembro 2016 R$ 2,70

R$ 2,5542 R$ 2,6328

R$ 2,60

R$ 2,50

13/8 - 19/8

R$ 2,5554 R$ 2,5525 R$ 2,5483 R$ 2,5483 R$ 2,6332 R$ 2,6272 R$ 2,6272 R$ 2,5550 R$ 2,6326 R$ 2,5611 R$ 2,5501 R$ 2,5470

20/8 - 26/8

27/8 - 2/9

3/9 - 9/9

10/9 - 16/9

17/9 - 23/9

24/9 - 30/9

Carga Tributária S10 – %* 23,7% 23,7% 23,7% 23,7% 23,7% 23,7% 23,7% Carga Tributária S500 – %* 24,0% 24,0% 24,0% 24,0% 24,0% 24,0% 24,0% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 R$ 0,7536 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 0,7378 R$ 2,6337

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços do etanol anidro e do hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e do hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio do Sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo Decreto 8.395, de 28/1/15. * A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14.

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