Revista Minaspetro nº 58 - Dezembro/Janeiro-2013

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Nº 58 - Dezembro/Janeiro 2013

Uma nova lei para reger os postos de combustíveis Resolução n. 41/2013 está em vigor e traz diversas normas; postos já estão sendo autuados pela fiscalização da ANP

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C I RC U I TO 2 01 3

A marca Shell é licenciada para a Raízen, uma joint venture entre Shell e Cosan.

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mensagem ao revendedor

Trabalho, muito trabalho

T

ivemos um ano intenso, de muitas atividades e, quando me dei conta, 2013 chegou ao fim. Considero isso um bom sinal, afinal, não ficamos presos ao relógio, esperando o tempo passar. Ao olhar para esse ano, posso constatar que tivemos, sim, um árduo trabalho junto ao Congresso e à ANP. Mas quando nos dedicamos e trabalhamos em defesa das causas nas quais acreditamos, a luta e o esforço são sempre válidos, mesmo que os resultados não sejam completamente favoráveis à Revenda. É fato que temos uma luta constante para informar os legisladores sobre as peculiaridades do nosso negócio. Ao criar um projeto de lei, muitos parlamentares desconhecem o funcionamento de nosso setor e sequer imaginam o impacto que podem gerar à Revenda. É nessa hora que o Minaspetro e a Fecombustíveis se fazem presentes para defender o posicionamento dos revendedores do país.

Entre os exemplos deste ano, quero citar a participação da Fecombustíveis na audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que se propôs a discutir a alteração do texto da Lei n.12.619, a famosa Lei do Descanso. Na ocasião, mostramos aos participantes da audiência que os postos de rodovia já são, na prática, os pontos de parada dos caminhoneiros. Hoje, cerca de 4,5 mil postos no país oferecem infraestrutura completa para o descanso do motorista.

Também apresentamos os altos custos envolvidos na construção de um estacionamento estruturado e seguro, e as despesas de sua manutenção. Nesse contexto, defendemos a cobrança do estacionamento e a necessidade de linhas de financiamento do BNDES para os revendedores que quiserem construir ou reformar seus postos, a fim de se tornarem pontos de parada. O fato é que hoje os postos são considerados pontos de descanso. Inclusive o Ministério dos Transportes disponibiliza um questionário em seu site para os revendedores interessados cadastrarem seus postos de rodovias como pontos de parada.

A ideia é fazer um mapeamento da infraestrutura oferecida pelos estabelecimentos.

Ainda não sabemos o desenrolar desse mapea-

mento, mas esperamos que haja sensibilidade do governo no sentido de oferecer linhas de financiamento aos postos localizados em regiões estratégicas, que precisam de empréstimos para ampliar seus negócios..

No Congresso, atuamos também no combate a dois projetos de lei que proíbem a venda de bebidas alcoólicas e de cigarros em lojas de conveniência. E a lista não para por aí. Também reagimos contra o projeto que obriga os postos a divulgar os preços dos combustíveis no site da ANP. Da parte da ANP, quero me ater a duas audiências públicas, pela repercussão em nosso segmento: a que discutiu a atualização da Portaria 116 e a que tratou da obrigatoriedade de coleta da amostra-testemunha e do uso do lacre numerado nos caminhões-tanque.

Em novembro, foi publicada a Resolução n.

41, que substituiu a Portaria n. 116. Ela traz, sim, mais algumas obrigações ao revendedor, mas também há facilidades, como a utilização da internet no processo de autorização da atividade da Revenda e a atualização dos dados cadastrais. Em relação ao segundo tema, consta na Resolução n. 44 que o fornecimento da amostra-testemunha na modalidade FOB deve ocorrer no ato do carregamento do caminhão por parte da distribuidora.

Por todos esses fatores, destaco que o trabalho intenso em 2013 foi compensador, uma vez que colhemos os frutos. Somos um segmento privilegiado, pois enquanto o setor industrial acumula resultados tímidos, seguimos em trajetória de crescimento com índices superiores ao da economia brasileira. A expectativa é de que nosso segmento cresça o dobro do PIB até o fim deste ano e, em 2014, ainda que haja desaceleração, estaremos acima da média. Despeço-me deste ano satisfeito com os resultados. Desejo a todos um Natal repleto de harmonia, saúde, felicidade e prosperidade, ao lado de seus familiares e amigos. Que 2014 seja um ano de muitas celebrações e realizações!

Paulo Miranda Soares Presidente do Minaspetro

“...Destaco que o trabalho intenso em 2013 foi compensador, uma vez que colhemos os frutos. Somos um segmento privilegiado, pois enquanto o setor industrial acumula resultados tímidos, seguimos em trajetória de crescimento.”

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sumário

Geisa Brito

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A Revista do Minaspetro ajudará você a tirar dúvidas sobre a nova Resolução da ANP, que já está em vigor.

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Jogue Limpo traz novidades para os associados. Confira!

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Fim de ano é sempre complicado.

Veja como manter as finanças sob controle nessa época.

sumário

Mensagem ao revendedor Trabalho, muito trabalho

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Eleição, congressos, treinamentos.

Saiba a programação do Minaspetro para 2014.

Jurídico Paternalismo da justiça do trabalho

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Gota a gota

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Treinamento Já treinou sua equipe sobre análise de combustível?

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Formalização do Transporte Chegou a vez das transportadoras

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Capa Você está em dia com as novas regras?

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Especial Fim de ano com finanças em dia

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Sindicato em atuação O que vem por aí

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Folia de Reis tem sabor especial em Minas Gerais.

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Muita história para contar Fazendo o bem

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Giro diretoria

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Sabor Mineiro Religião expressada em cultura popular

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expediente • Presidente do Minaspetro: Paulo Miranda Soares • Vice-presidente: João Victor Renault • Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Geisa Brito, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Editoras e jornalistas responsáveis: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) e Paula Völker (14.272/MG) • Redação: Raíssa Maciel, Camila Bessa • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Tércio Lemos • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 - Tel.: (31) 3292 8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos

• As opiniões dos artigos assinados e informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. www.minaspetro.com.br - minaspetro@minaspetro.com.br

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diretoria

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte-MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547

Diretoria Minaspetro Presidente: Paulo Miranda Soares 1° Vice-presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Vice-presidente: Ciro Augusto Piçarro 1º Secretário: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1° Tesoureiro: Bráulio Baião B. Chaves 2° Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes

Diretores de Áreas Específicas Relações Trabalhistas: Cássia Barbosa Soares Lojas de Conveniência: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanuêva Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara

Diretores Regionais Belo Horizonte: Bruno Henrique L. A. Alves Caratinga: Carlos Roberto Sá Contagem: André Werneck M. Guimarães Divinópolis: Leopoldo Marques Pinto Governador Valadares: Rogério Coelho Ipatinga: Marco Antônio Alves Magalhães João Monlevade: Márcio Caio Moreira Juiz de Fora: Carlos Alberto Lima Jacometti Lavras: Marcos Abdo Sâmia Montes Claros: Márcio Hamilton Lima Paracatu: José Rabelo Junior Passos: Carlos Roberto da Silva Cavalcanti Patos de Minas: Alexandre Cezar Londe Poços de Caldas: Fábio Aguinaldo da Silva Pouso Alegre: Rodrigo José Pereira Bueno Sete Lagoas: Wellington Luiz do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Ubá: Jairo Tavares Schiavon Uberaba: José Antônio do N. Cunha Uberlândia: Jairo José Barbosa Varginha: Paulo Henrique G. Pereira

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Diretores Suplentes

Trabalhista

Konstantinos Haralambos Antypas Rogério Lott Pires Sergio de Mattos

Jadson Veiga Morais Klaiston Soares Luciana Reis Raquel Abras Rommel Fonseca Bruno Abras Rajão

Conselho Fiscal Membros Efetivos Paulo Eduardo Rocha Machado Humberto Carvalho Riegert Membros Suplentes Clóvis Pinto Gontijo Leonardo Lemos Silveira Pedro Enrique Zawaal

Gerente Administrativo Financeiro Márcia Viviane Nascimento

Departamento Administrativo

Tributário Gustavo Fonseca

Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Luciana Franca Poliana Gomides

Advogados Regionais

Darlete dos Reis João Márcio Cayres Mário Caires Ribeiro Júnior Paulo Roberto Ferreira Reiner Márcio Santos Moreira Ricardo Donizetti Wenderson Luiz Bicalho

Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Giovana Gaspar Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Patos de Minas: Hélio Henrique Siqueira Caratinga: Ildecir Agostinho Lessa Paracatu: Antônio José Franco Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação

Sedes Regionais

Bia Pacheco Élcia Maria de Oliveira Érica Nascimento Rita de Cássia do Nascimento Adriana Soares Leonardo Braga Lisboa Silvério Andrade

Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor

Geisa Brito

Departamento Jurídico Cível-Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Kelly Gonçalves Primo

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

jurídico

Paternalismo da

justiça do trabalho Klaiston Soares D’ Miranda* Nas minhas palestras pelo interior do Estado de Minas e em outras cidades do país, sempre me deparo, em rodas de revendedores, com as seguintes frases: “A justiça do trabalho é paternalista”, ou “Na justiça do trabalho, o juiz sempre arruma uma maneira de tirar dinheiro da empresa”.

Não há dúvida de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943 para defender os direitos do trabalhador, em detrimento do empregador, que é quem gera emprego e paga os impostos.

Mas será que é esse paternalismo amparado na legislação a razão da insatisfação do empresariado? É esse paternalismo o vilão? Ou o que falta é um mínimo de organização, com um assessoramento jurídico que cubra as expectativas do revendedor?

Meu avô sempre dizia que “de médico e advogado, todos nós temos um pouco”, e rotineiramente observo, em documentos trabalhistas que chegam às minhas mãos, atitudes que, com certeza, foram tomadas pelo dono do posto revendedor ou por seu contador, que espelham total desconhecimento da legislação trabalhista ou a falta de consulta a um advogado.

O Minaspetro possui em sua sede um corpo jurídico de cinco advogados trabalhistas para orientar o revendedor em suas dúvidas, que atende em horário comercial, de se-

gunda a sexta-feira. Existem também os advogados regionais para atender às demandas do revendedor.

A preventiva orientação por um advogado especializado nas questões trabalhistas combinada com organização documental e atualização da legislação reduzem com eficácia o passivo trabalhista de uma empresa.

Cuidados devem ser tomados desde a contratação do trabalhador, com elaboração de um contrato de trabalho em que conste toda a relação de normas e que atenda às necessidades da empresa. A documentação, quando da contratação do trabalhador, deve ser a mais ampla possível, para se evitarem conflitos futuros perante a justiça do trabalho.

Controle rigoroso do ponto e uma folha de pagamento que discrimine minuciosamente todos os pagamentos efetivados em favor do trabalhador são os principais elementos que verificamos faltar na organização de uma empresa.

O revendedor precisa incorporar a cultura da organização e da prevenção. É de suma importância que o revendedor busque o assessoramento jurídico para elidir qualquer conflito na relação com seus empregados.

O revendedor bem assessorado, organizado com a documentação trabalhista obrigatória, não mais repetirá as frases pessimistas que constam do início do artigo.

*Assessor Jurídico Trabalhista do Minaspetro e da Fecombustíveis

“será que é esse paternalismo amparado na legislação a razão da insatisfação do empresariado?

Ou o que falta é um mínimo de organização, com um assessoramento jurídico que cubra as expectativas do revendedor?”

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gota a gota

Nova agenda A agenda do Minaspetro para 2014 já saiu do forno e está sendo entregue aos associados por meio dos assessores regionais. O novo modelo traz na capa a fotografia de um posto de combustível atual em contraposição à de um posto antigo, na contracapa, convidando o leitor a uma viagem no tempo.

Na agenda também constam informações úteis para os revendedo2014 res, como os serviços e benefícios oferecidos pelo Minaspetro aos associados, orientações sobre sinalização obrigatória nos postos, legislação, dicas e os contatos de todas as regionais e assessores comerciais. e dicas. Em breve, você receberá a sua!

nte - MG 570 - Belo Horizo .br Lúcia | CEP: 30350- .br | www.minaspetro.com Costa, 144 - Santa tro.com Rua Amoroso etro@minaspe 500 | E-mail: minasp Fone: (31) 2108-6

Ela está chegando businessinsider.com

e o teor de enxofre reduzido para 50mg/kg, em substituição aos 800mg/kg atuais, o que contribuirá para a melhoria da qualidade do ar e a diminuição de doenças respiratórias. A gasolina produzida na Refinaria Gabriel Passos (Regap), desde agosto de 2013, atende a esta especificação. O aumento da qualidade da gasolina comum também melhora o desempenho dos motores automotivos, reduzindo os custos de manutenção e aumentando a durabilidade.

A data para a entrada oficial da nova gasolina comum nos postos de combustíveis do Brasil é 1º de janeiro. Porém, em algumas regiões do Brasil, como a Nordeste, ela começou a ser vendida mais cedo, em dezembro, em função do aumento da demanda de fim de ano. O abastecimento deve acontecer já nas especificações exigidas pela Resolução n.40/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicada em 30 de outubro.

As principais características da nova gasolina são a cor mais clara, o odor diferente

revistaminaspetro

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Sem preocupação O revendedor não precisará se cercar de cuidados e preocupações com a chegada do produto, como aconteceu com a mudança para o diesel de baixo teor de enxofre, no início de 2012. O maior risco de contaminação ocorre se o caminhão-tanque tiver transportado, por exemplo, o diesel S500, não houver o correto escoamento do produto na descarga anterior e, no mesmo compartimento, for colocada a nova gasolina.

gota a gota

Motor exclusivo para etanol Na era do motor flex, um projeto, fruto de uma parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Fiat, visa a desenvolver um motor de alta eficiência, totalmente movido a etanol. O projeto recebeu o nome de Simulação computacional tridimensional do motor conceito a etanol, envolvendo caracterização do escoamento de ar, spray e da combustão.

De acordo com a aluna de Engenharia Metalúrgica Deborah Domingos Rocha, que participa

do desenvolvimento do novo motor, o projeto pode levar até dez anos, entre a concepção e a chegada ao mercado. “Após os processos de simulação computacional e caracterização, o motor será construído e testado experimentalmente na Fiat”, explica.

O objetivo, segundo ela, é tornar o etanol uma opção vantajosa para o consumidor e reduzir as emissões de CO2 e enxofre na atmosfera.

Grupo do Minaspetro faz visita à Regap Colaboradores e advogados do Minaspetro tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre outra etapa da cadeia de combustíveis: a produção. No dia 4 de novembro, eles estiveram na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, onde assistiram a palestras sobre o setor e fizeram uma visita guiada.

Na ocasião, o gerente de Relação com o Cliente da Petrobras, Adiel Paes Louzada, apresentou os números de produção da Regap. Inaugurada em 1968, ela é hoje uma das refinarias mais importantes do Brasil, com mais de 11,9 milhões de metros quadrados de área total e uma produção de cerca de 156 mil barris por

dia, correspondente a 8% do mercado nacional. A refinaria atende a demandas de 59% do território mineiro e de outros Estados, o que, segundo gerente, tem sido um desafio, já que a produção é menor do que o consumo.

Durante o encontro, também foi apresentada aos visitantes a gasolina S50, uma das novidades para 2014. De acordo com o engenheiro de Informação, Vicente Paulo Nonato Junior, a nova especificação do combustível trará benefícios como menor impacto ambiental, principalmente com a diminuição da poluição, redução de custos de manutenção de veículos e maior tempo de estocagem.

Ibama e Semad no Minaspetro Associados, advogados e visitantes de sindicatos de diversos Estados participaram, em novembro, de uma palestra do Ibama na sede do Minaspetro. O evento esclareceu sobre o preenchimento dos relatórios de atividades, fiscalizações e o recadastramento obrigatório de todas as pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Na ocasião, foi feita uma demonstração prática do recadastramento de um posto. “Foi uma oportunidade

única que dificilmente o revendedor encontra em algum outro lugar”, considera o advogado e engenheiro ambiental do Minaspetro, Bernardo Souto. Ele também ressalta que o evento foi um importante meio de aproximação entre o associado e os agentes do órgão ambiental.

Na ocasião, um representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ministrou palestra sobre licenciamento no Estado de Minas Gerais.

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gota a gota

Geisa Brito

Programa Jogue Limpo implanta extrato online

O Programa Jogue Limpo disponibilizou uma nova alternativa para que o revendedor cadastrado comprove à fiscalização a correta destinação das embalagens usadas de lubrificantes.

Basta acessar o site www.programajoguelimpo.com.br, inserir o CNPJ do estabelecimento destinador e imprimir o extrato de todas as destinações realizadas. Anexado ao termo de adesão ao programa, o documento comprova à fiscalização o cumprimento da obrigação.

Desde 2012, o Minaspetro divulga junto aos associados o Programa de Logística Reversa de Embalagens Usadas de Lubrificantes, o Jogue Limpo, que em Minas Gerais tem também o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

A obtenção do extrato via online havia sido solicitada em agosto pelo Minaspetro à Feam e ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrifirevistaminaspetro

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cantes (Sindicom), que coordena o Programa. A sugestão foi aprovada pela assessoria jurídica da Fundação e deverá ser alinhada também com as Suprams, conforme informaram representantes do Jogue Limpo durante apresentação a revendedores, na sede do Minaspetro, em 28 de novembro.

Outra novidade apresentada foi a de que, até o final de 2014, mais uma Central de Recolhimento de Embalagens será inaugurada no Estado, desta vez no Triângulo Mineiro. Na oportunidade, a presidente da Feam, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, reforçou a importância do programa: “Com o Jogue Limpo, vocês, revendedores, têm a garantia de que o destino da embalagem é correto. Essa deve ser a maior preocupação.”

Para se cadastrar nas centrais do Programa Jogue Limpo (regiões de Betim e Governador Valadares) e ter as embalagens recolhidas do posto e destinadas corretamente, de forma gratuita, basta ligar para 08000 331520.

treinamento

Já treinou sua equipe

sobre análise de combustível?

Capacitação é gratuita e fundamental para atender às exigências da lei e do consumidor O teste de análise de combustíveis está contido na Resolução ANP 9/2007, que prevê sua realização sempre que solicitada pelo consumidor, sob pena de sofrer as aplicações previstas na lei. Mas você já capacitou sua equipe para fazer os testes? Sabe como realizar o treinamento? Reconhece a importância de ter uma equipe apta, caso haja fiscalização ou solicitação do consumidor?

O Minaspetro oferece o treinamento de análise de combustíveis para postos associados de todas as regiões de Minas Gerais. Eles são promovidos pelos assessores comerciais de cada regional e podem ser feitos de segunda a sexta, em horário comercial (das 8h às 17h). “Basta o revendedor entrar em contato conosco para agendar um horário. O ideal é que seja em um período do dia de pouco movimento, para que a atenção dos frentistas esteja voltada totalmente para o curso”, explica a assessora do Triângulo Mineiro, Darlete Reis.

Em dia com a lei e com o consumidor O teste consiste na análise da densidade, teor alcoólico e massa específica do combustível, e também avalia se ele está dentro da conformidade das regras e leis da ANP. É possível também deixar uma amostra do teste no posto para que o consumidor veja que o produto está livre de qualquer não conformidade.

O curso aborda, ainda, a importância do respeito às regras de segurança, como não usar celular na pista, não colocar combustí-

No treinamento realizado pela assessora Darlete Reis em Ituiutaba, os frentistas aprenderam sobre as propriedades do combustível

vel em garrafa pet, usar os equipamentos de proteção individual (EPIs), além de conhecer técnicas de primeiros socorros e regulamentações da NR20.

A assessora Darlete Reis já treinou mais de 20 equipes da regional em que atua e afirma que o objetivo é capacitar todos os postos associados de Minas Gerais. “Esse treinamento pode ser feito durante todo o ano, não tem uma data específica e não tem custo algum para o associado”, frisa.

O gerente do posto Alto da Cidade, em Ituiutaba, Mauro Henrique, afirma que o treinamento foi fundamental para que toda a equipe aprofundasse os conhecimentos sobre as especificidades dos combustíveis.

“A satisfação foi geral. Embora o curso seja obrigatório, é uma oportunidade para atualizar os funcionários.” A supervisora geral do Grupo Décio, Valéria Guedes, acompanhou o treinamento em algumas unidades da rede e afirma que a capacitação faz toda a diferença na rotina do posto. “Com o tempo, é fundamental renovar e nivelar os conhecimentos, principalmente quando a rotatividade nos postos é grande”, conclui.

O site do Minaspetro disponibiliza um vídeo com o passo a passo do teste da análise de combustíveis.

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formalização do transporte

Chegou a vez das

transportadoras

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais passa a ser obrigatório também para o transporte de carga

Após ser implementada a obrigação relativa ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), chegou a vez de as transportadoras se adequarem ao Manifesto de Carga Eletrônico ou Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico – MDF-e. Trata-se de uma obrigação fiscal acessória à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que deverá ser emitida quando a transportadora prestar serviços a mais de uma empresa em um mesmo momento.

Segundo informações do portal da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais,

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o MDF-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada.

Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.

De acordo com o advogado do Minaspetro, Gustavo Guimarães Fonseca, é importante lembrar que essa não é uma obrigação nova. “Ela sempre existiu e agora será cumprida eletronicamente. Quem era obrigado antes continua sendo, só que deverá emitir o

documento através de download de software – que, em breve será disponibilizado – e transmiti-lo à Fazenda Estadual”, explica.

No momento da prestação do serviço, além do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACT-e), o transportador deverá imprimir o Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE) para acompanhar o trânsito das mercadorias transportadas.

Desafios Jairo Tavares Schiavon, proprietário da transportadora Lúcia Maria Pires Schiavo-

formalização do transporte

ne e do Posto Schiavon, em Ubá, considera que o principal desafio é cumprir o cronograma legal e a logística do transporte, em tempo hábil. Ou seja, emitir o CT-e eletrônico e imprimi-lo, após faturamento dos produtos, pois o carregamento na base começa à 0h e termina somente às 20h, o que inviabiliza a operação contábil. “Estamos aptos a operar o novo sistema, mas com enormes dificuldades para cumprir todos

O controle na ponta do dedo!

os requisitos legais, antes de liberarmos o caminhão para viagem”, conta Jairo.

Mas, segundo o proprietário, a mudança também trará benefícios. “O novo modelo exigirá do transportador mais investimentos, organização e outras obrigações na área de prevenção, execução, remediação. Por outro lado, reduzirá, com o tempo, a gravidade e as desastrosas consequências dos acidentes no transporte de produtos inflamáveis (cargas perigosas)”, afirma.

Obrigatoriedade A obrigação passa a valer a partir de: • 2 de janeiro de 2014, para todas as empresas dos modais aéreo e ferroviário e 278 empresas de grande porte que operam no transporte rodoviário de cargas; • 3 de fevereiro de 2014, para as empresas que transportam produtos em veículos próprios ou mediante contratação de transportador autônomo e estão fora do Simples Nacional; • 1º de julho de 2014, para todas as demais prestadoras de serviços rodoviários, exceto as optantes pelo Simples Nacional; • 1º de outubro, para todos os contribuintes que optaram pelo Simples Nacional.

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capa

Você está em dia com as

novas regras?

Postos já estão sendo autuados e fiscalizados de acordo com a Resolução n.41/2013 da ANP Uma nova lei passou a reger a Revenda de combustíveis no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de novembro, a Resolução n. 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contém regras que já estão em vigor, enquanto outras começam a valer em 60 ou 180 dias após a publicação.

Não é uma lei qualquer. De detalhes dos painéis de preços às autorizações para abertura de novos postos, várias regras foram estabelecidas. Algumas questões ainda não estão claras, e o Minaspetro e a Fecombustíveis já procuraram a ANP para esclarecer todas as dúvidas, mas é importante que, desde já, todos os revendedores de combustíveis chequem se estão seguindo as regras previstas na nova lei e, caso não esterevistaminaspetro

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jam, busquem se adequar. “Bombas muito velhas sem as três casas decimais que não podem mais ser usadas no preço dos combustíveis, bicos exclusivos para pagamento à vista e a prazo e a forma de solicitação de autorização de novos postos, que passou a ser feita pela internet, são algumas das novidades. O ambiente virtual também será o local em que os revendedores deverão fazer as atualizações cadastrais”, ressalta a advogada do setor Jurídico Metrológico do Minaspetro, Simone Marçoni.

As fiscalizações para checar o cumprimento das regras que entraram em vigor com a publicação da norma já começaram, inclusive com autuações. Há casos de postos de combustíveis mineiros que foram autuados por vender combustível em recipientes inadequados, o que afronta normas

de segurança. A multa mínima para esse caso é de R$ 20 mil.

Em relação às regras novas, a fiscalização pode atuar de forma mais branda. “Nos dispositivos inovadores, a fiscalização poderá agir de forma educativa. Dependerá do grau de lesão ao consumidor que o eventual descumprimento venha a acarretar”, explica o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Carlos Orlando da Silva.

Ainda segundo Silva, os postos com irregularidades estão sujeitos a multas, conforme prevê a Lei n. 9847/99. “As multas pecuniárias variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Havendo histórico de reincidências, além da multa pecuniária, o posto pode sofrer suspensão das atividades pelo prazo de dez a 30 dias ou ter sua autorização revogada”, alerta o superintendente.

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Destaques da nova resolução A Resolução ANP n. 41 tem 22 páginas.

Portanto, o que destacamos a seguir são apenas algumas das determinações que a norma traz para a Revenda de combustíveis.

1) Exercício de atividade secundária no mesmo local do posto Art. 5º – O posto poderá exercer em sua área ocupada outras atividades comerciais e de prestação de serviços, desde que não haja prejuízo da segurança, saúde, meio ambiente e do bom desempenho da atividade da Revenda varejista, que, obrigatoriamente, tem que ser a atividade principal da empresa.

2) Pedido de autorização de novos postos por processo eletrônico Art. 7º – O pedido de autorização para o exercício da atividade de Revenda varejista de combustíveis automotivos se dará através de processo eletrônico no site da ANP; podendo, entretanto, ser solicitado a qualquer momento, durante o procedimento de autorização ou após a sua outorga, os documentos necessários, que terão que ser protocolizados na ANP dentro do prazo que o órgão estipulará. Além disso, depois de analisados os documentos apresentados, a ANP poderá, ainda, solicitar documentos, informações ou providências adicionais que considere necessárias para a outorga.

3) Novos documentos obrigatórios para a concessão de registro Além daqueles já exigidos, pede-se: • Alvará de funcionamento ou outro documento expedido pela prefeitura municipal referente ao ano de exercício; • Certificado Nacional de Borda-Livre, no caso de revenda varejista flutuante; • Licença de Operação ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente;

• Certificado de Vistoria ou documento equivalente do Corpo de Bombeiros.

Todos os documentos têm que estar dentro do prazo de validade.

Observação: na Ficha Cadastral para requerimento de posto revendedor, passou a ser obrigatória a anotação dos endereços completos de todas as vias de acesso, no caso de revenda varejista que possuir mais de uma, tais como logradouros em esquina, praças, vias secundárias ou assemelhados, mesmo que não estejam indicados no seu comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ. 4) Indeferimento de autorização No artigo 8º, estão alguns casos já expressos em que será negada a autorização à pessoa jurídica. Alguns destaques: I) que tenha sido instruída com informações inverídicas ou inexatas ou com documento falso ou inidôneo; II) que estiver com a inscrição no CNPJ enquadrada como suspensa, inapta, baixada ou cancelada ou que possuir atividade econômica principal diversa de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); III) que estiver com seus dados cadastrais em desacordo com os registrados no CNPJ; IV) débitos inscritos no Cadin e não quitados, decorrentes do exercício da revenda após decisão administrativa definitiva (não estipula prazo); V) débitos inscritos no Cadin dos sócios (seja pessoa física ou jurídica) que constem no contrato social da futura empresa a ser autorizada; também decorrentes do exercício da revenda (não estipula prazo); VI) que nos últimos 5 anos anteriores ao pedido de registro, teve autorização

revogada em decorrência da penalidade do artigo 10 da lei 9847/99 (isso já estava previsto no art. 10 §1º da referida lei). A regra serve tanto para a pessoa jurídica que está pretendendo novo registro quanto para os sócios.

VII) débitos não pagos registrados no Cadin referentes à antecessora que já tenha funcionado no endereço (inclusive das vias de acesso) onde se está pleiteando o novo registro (não estipula prazo); VIII) sócio de distribuidora que conste no contrato social da revenda a ser autorizada.

Exceção: Não se aplica o disposto nos incisos (V) e (VII) deste artigo quando o sócio se retirou do quadro da pessoa jurídica devedora antes do evento que deu origem ao débito.

Destaque: Todos os documentos obrigatórios para a concessão do registro têm que ser mantidos no posto e estarem atualizados durante o exercício da atividade.

5) Atualizações cadastrais Art. 11 – Serão exercidas no site da ANP. O prazo continua de 15 dias para a questão da marca comercial e de 30 dias para todos os outros casos (razão social, equipamentos, endereço, sócios). Não será necessário recadastramento.

Art. 11, §2º, II – Não será deferida a atualização de sócios da empresa se em seu novo quadro societário constar pessoa física ou jurídica que tenha sido sócia de pessoa jurídica que não quitou débito ou não cumpriu obrigações junto à ANP. Art. 11, § 3º – A atualização de endereço terá que ter: o Alvará de localização, a Licença de Operação e o Certificado do Corpo de Bombeiros, confrontações do endereço e baixa da antecessora, além da antecessora não possuir débitos. Nesses casos, será necessário aguardar a atualização de cadastro no site da ANP para início da operação no novo endereço.

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capa

6) Transporte de produtos perigosos apenas em recipientes autorizados e certificados Art. 17 § Parágrafo Único – Recipientes certificados para transporte de produtos perigosos: a comercialização de combustíveis automotivos a varejo em recipientes, fora do tanque de consumo dos veículos automotores, somente será permitida em recipientes de combustíveis que atendam ao disposto no item 5.3 da norma ABNT NBR15594-1:2008. Isso quer dizer que o recipiente tem que ser fabricado e certificado pelo INMETRO para tal fim.

7) Placa de preços Art. 18 – O revendedor varejista deverá exibir os preços de todos os combustíveis automotivos comercializados no estabelecimento, para pagamento à vista, em painel de preços com dimensões adequadas,

na entrada do estabelecimento, de modo destacado e de fácil visualização a distância, tanto ao dia quanto à noite, conforme especificações a serem disponibilizadas pela ANP no endereço eletrônico www.anp.gov. br. A Agência ressaltou que o padrão válido é o mesmo já utilizado.

Parágrafo único. Quando houver opção de pagamento a prazo, todos os preços deverão estar indicados no referido painel.

8) Diferença de preço e/ou prazo de pagamento Art. 19 – Quando houver diferença de preço e/ou prazo de pagamento para o mesmo produto, a bomba e/ou o bico fornecedor deverá ser identificado de forma destacada e de fácil visualização com a respectiva condição, e registrar o valor total a ser pago pelo consumidor na condição escolhida.

9) Casas decimais Art. 20 – Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.

10) Prazos da fase de transição Art. 28.

I – 60 dias para atualizar os dados referentes à instalação (ex. tancagem, produtos armazenados, número de bicos de abastecimento etc.), por meio de preenchimento de Ficha Cadastral que ainda não fora disponibilizada no endereço eletrônico da ANP (www.anp.gov.br).

II – 180 dias para o atendimento ao disposto no art. 18 (placa de preços); incisos X (quadro de aviso) e XVIII (planta simplificada) do art. 22 e art.

26 desta Resolução (distribuidor parar de exercer atividade de Revenda).

Fique por dentro O que motivou a Agência a publicar Resolução, regulamentando a Revenda de Combustíveis?

A ANP realiza, periodicamente, revisão de seus atos normativos. Nesse sentido, buscou-se atualizar o marco regulatório do setor de Revenda de Combustíveis Automotivos, que possui cerca de 13 anos, alinhando-o às melhores técnicas regulatórias e buscando deixá-lo condizente com as práticas do mercado.

Quais os objetivos das alterações nas regras de cadastramento? Elas vão agilizar o processo de abertura de um novo empreendimento? De que forma o acompanhamento do processo em ambiente virtual será benéfico?

A introdução da modalidade de realização do requerimento de autorização para o exercício da atividade de Revenda de Combustíveis por meio de sistema eletrônico, a

revistaminaspetro

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ser disponibilizada no endereço eletrônico da ANP, visa a dar maior celeridade e transparência ao processo de autorização. O próprio requerente poderá entrar na internet e verificar se há pendência documental referente ao seu requerimento, a fim de saná-la prontamente.

Arquivo Minaspetro

Para entender melhor a motivação da ANP ao divulgar a nova Resolução sobre a Revenda de Combustíveis, a Revista Minaspetro conversou com o superintendente de Abastecimento da Agência, Aurélio Amaral.

O ambiente virtual também será mais utilizado para as revendas já em operação?

As Revendas de combustíveis já em operação somente utilizarão o sistema informatizado para realizar alterações cadastrais, não sendo necessário o seu recadastramento.

O art. 18 da Resolução n. 41/2013 cita que o posto deverá ter um painel com os preços dos combustíveis, e que o modelo será disponibilizado pela ANP. Vocês já possuem esse modelo?

O painel de preço seguirá o padrão já adotado pelos revendedores.

O mesmo é citado no art. 22 sobre um quadro de avisos. Já há o modelo?

A ANP está elaborando modelo que será disponibilizado na internet, sendo que o principal objetivo é tornar mais clara a identificação visual da ANP.

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Amostra-testemunha passará a ser obrigatória Outra resolução publicada recentemente pela ANP traz uma conquista importante para a Revenda de Combustíveis: a regulamentação do direito dos revendedores de se resguardarem por meio da coleta de amostra-testemunha.

Tendo em vista que essa é a única forma de o posto se eximir de responsabilidade em casos de produtos recebidos fora da especificação, é importante atentar para o que diz a Resolução ANP n. 44/2013, publicada no dia 20 de novembro. As normas entram em vigor 90 dias após a publicação. A partir de então, as distribuidoras serão obrigadas a viabilizar a coleta de produtos, mesmo em casos FOB (retirada de produtos diretamente da base), o que muitas vezes é uma dificuldade encontrada pelos postos.

Dentre vários itens a serem observados nessa norma, conforme o Minaspetro já ressaltou em circular enviada aos revendedores, merece destaque o art. 2º. Neste, a distribuidora de combustíveis terá que fechar com lacres numerados e não repetidos os compartimentos de entrada e saída, bocais de entrada ou escotilha superior e válvulas dos bocais de todos os caminhões-tanque, quando da saída de produtos da base ou terminal de distribuição, independentemente da modalidade de operação. Além disso, o distribuidor terá que indicar na documentação fiscal, em campo apropriado, a numeração dos lacres do caminhão-tanque, que não poderão ser violados. As distribuidoras ainda terão que fornecer o envelope de segurança e o frasco para coleta, no caso da modalidade FOB e, para a modalidade CIF (entrega de produto no posto), apenas o envelope de segurança, devendo os outros materiais necessários para a coleta das amostras-testemunha serem providenciados pelo posto.

No caso de a distribuidora se recusar a entregar a amostra-testemunha ou a disponibilizar o envelope de segurança e o frasco para coleta,

o revendedor ou o TRR terão que comunicar o fato à ANP, em até 72 horas, por e-mail (amostra_sfi@anp.gov.br).

Quando o fiscal da ANP for ao posto e colher amostra para análise, vai requisitar a apresentação das três últimas amostras-testemunhas do combustível correspondente (dos três últimos carregamentos). “Se o posto não as fornecer, responderá exclusivamente pela qualidade do combustível. Nesse caso, a responsabilidade não será compartilhada com a distribuidora, cabendo somente ao posto ou com o transportador responder por eventuais irregularidades, o que já acontece na prática” ressalta a advogada Simone Marçoni.

Portanto, Simone adverte que é preciso se atentar para esse efeito claro da nova resolução.

“Agora, mais do que nunca, entendemos ser obrigatória a a coleta das amostras-testemunha que devem ser acondicionadas e armazenadas de modo adequado. Essa é a única forma de evitar multas, interdição e até fechamento do posto no caso de vício de qualidade”, conclui.

Postos deverão recolher últimas três amostras e armazená-las adequadamente

Teor de enxofre A obrigatoriedade de a distribuidora fornecer meios para coleta da amostra-testemunha e de o posto ter essa forma de se resguardar de eventuais irregularidades será muito importante no que tange a todos os combustíveis, inclusive, em se tratando da gasolina. A partir de 1° de janeiro de 2014, a gasolina comum terá o teor de enxofre reduzido, medida que está prevista na Resolução ANP n. 40/2013.

Como o teor de enxofre não pode ser verificado nos testes imediatos disponíveis no posto, apenas a coleta da amostra-testemunha vai eximir o revendedor em caso de inconformidade.

“... mais do que nunca, é necessário coletar as amostras-testemunha e armazená-las de forma adequada.”

Leia a íntegra das Resoluções ANP n. 41, 44 no site do Minaspetro: www.minaspetro.com.br.

Em caso de qualquer dúvida sobre as resoluções da ANP, entre em contato com o setor Jurídico Metrológico do Minaspetro pelo telefone (31) 2108-6515.

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especial

Fim de ano

com finanças em dia Queda das vendas em janeiro e gastos extras do início do ano demandam um bom planejamento financeiro para não entrar em 2014 no vermelho

O final do ano e o início do próximo fazem muitos revendedores exercerem o papel de equilibristas a fim de manter as finanças sob controle. São obrigações contábeis e financeiras que coincidem nessa época, mas que, com organização e planejamento, deixam de ser motivo de preocupação, podendo o empresário iniciar o ano novo com o pé direito e em dia com a legislação.

Na Revenda, há uma característica peculiar que influencia, e muito, na organização das finanças dos postos. É fato que, no final do ano, as vendas aumentam consideravelmente. Mas o período também é de gastos: 13º salário dos funcionários, PLR (Programa de Participação nos Lucros), confraternizações, distribuição de cestas natalinas, encargos com a Previdência Social etc. Além das despesas concentradas nessa época, há ainda as obrigações rotineiras, conforme revistaminaspetro

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salienta o diretor da Deloitte Touche Tohmatsu Consultores, Rodrigo D’Amico.

“São aquelas despesas que continuam ocorrendo nesses meses, como folha de pagamento, fornecedores, distribuidores e outros gastos esporádicos, às quais o revendedor deve ficar atento.”

E vale lembrar que, em janeiro, o movimento cai, principalmente nos postos de cidades de pouca tradição turística, como é o caso de Belo Horizonte e alguns municípios do interior do Estado. Junto com essa queda, surgem os gastos do início do ano, que são: IPTU (da residência e do posto), IPVA, matrícula e material escolar (caso tenha filhos), fatura do cartão de crédito (que, depois do Natal, pode chegar com alguns zeros a mais) e os tributos de início de ano, caso o empresário opte pelo pagamento integral (ele pode dividir em poucas parcelas).

Organização é a solução

D’Amico orienta que o empresário não deve se programar apenas para finalizar um ano e iniciar o próximo, mas sim para manter a perenidade do negócio ao longo dos anos. “Um fator importante para manter as contas sob controle é saber (ou pelo menos estimar) quais serão os seus gastos e quais serão suas receitas. Nesse sentido, o ponto de partida para uma boa programação é a elaboração de um orçamento anual, com previsões mensais de obrigações e receitas distribuídas em um fluxo de caixa, o qual deve ser revisitado e ajustado mensalmente, conforme as previsões forem se tornando mais concretas”, adverte.

O proprietário do posto Dois Mil, em Belo Horizonte, Alexandre Marques Carabett, tem 25 anos de experiência no ramo e afirma que o planejamento é fun-

especial

damental para passar os meses de dezembro e janeiro sem sustos. “Sempre poupamos um pouco a cada mês e, no final do ano, conseguimos uma reserva que cobre todos os gastos do período, que gira em torno de 0,5% da nossa renda bruta anual”, explica. Por outro lado, há quem comemore o movimento dessa época do ano. É o caso do proprietário do Posto Santa Bárbara, Jesus Caetano Fonseca, que afirma que o fato de seu estabelecimento estar localizado na rodovia e na cidade de Santa Bárbara, que é porta de entrada para o Santuário do Caraça, patrimônio natural e histórico de Minas Gerais, atrai muitos turistas em dezembro e janeiro. “Durante esse período o movimento chega a aumentar até 20% em relação aos demais meses do ano”, conta.

Elabore um fluxo de caixa De acordo com o consultor, o fluxo de caixa anual é a melhor forma para organizar as finanças do negócio. Ele deve prever os gastos pontuais de final de ano (bem como outros gastos de mesma característica, ao longo dos 12 meses). Já os recursos para honrar tais compromissos devem ser provisionados no decorrer do ano, evitando-se que sejam destinados para outros fins que não os estabelecidos.

Os lucros obtidos em períodos mais prósperos devem ser administrados, a fim de que o empresário possua reservas para épocas mais difíceis, como o mês de janeiro. “Uma vez elaborado o fluxo de caixa e criados mecanismos de acompanhamento, é a vez de trabalhar para torná-lo cada vez mais saudável. Isso acontece quando o empresário consegue o máximo de antecipa-

ção dos recebíveis e o máximo de postergação das obrigações”, explica. Dessa forma, é possível quitar as obrigações com dinheiro próprio, sem recorrer a terceiros, que muitas vezes cobram altas taxas de juros, principalmente para empréstimos emergenciais de curto prazo.

É taxa que não acaba mais Impostos de fim e início de ano • FFGTS sobre adiantamento do 13º salário - vencimento em 7 de dezembro ou no primeiro dia útil antecedente • INSS sobre 13° salário - vencimento: 20 de dezembro* • Darf sobre rendimentos do trabalho assalariado do adiantamento do 13º salário - vencimento: 20 de dezembro* • PIS sobre adiantamento do 13º salário - vencimento: 25 de dezembro* • FGTS sobre 13º salário vencimento: 7 de janeiro* • Darf sobre 13º salário vencimento: 20 de janeiro* • PIS sobre 13º salário - vencimento: 25 de janeiro* • Contribuição Sindical Patronal vencimento: último dia útil de janeiro * Ou no primeiro dia útil antecedente

Tributos mensais regulares Federais • PIS • Cofins • CSLL • IRPJ Estaduais • ICMS próprio (se, além dos combustíveis/lubrificantes, comercializar outras mercadorias tributadas) • ICMS ST (caso adquira mercadoria de outro Estado que seja ST - exemplo: limpa-parabrisa, odorizante) • ICMS diferencial de alíquota (se adquirir uso/consumo ou imobilizado fora do Estado, ou até mesmo quando receber material promocional que será consumido no posto) Municipais • ISSQN (se prestar serviços) * Ou no primeiro dia útil antecedente

Tributos anuais • TFEP (Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade vencimento: normalmente, em julho • TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária) - vencimento: normalmente, em maio • Taxa de Incêndio - vencimento: normalmente, em julho ou agosto • TFAMG (Taxa de Fiscalização Ambiental) - vencimento: normalmente, em agosto ou setembro • TFLF (Taxa de Fiscalização de Localiza- ção e Funcionamento)vencimento: normalmente, em maio Fonte: Contabilidade Bessa

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sindicato em atuação

O que vem por aí Minaspetro se despede de 2013 com grandes expectativas para o próximo ano

O ano que entra reserva muitas novidades para os associados. Os trabalhos em prol da Revenda continuarão a todo o vapor, e além disso, será um ano de importantes decisões e eventos, que estreitarão ainda mais a relação com a categoria. Veja o que o Minaspetro está preparando:

Eleição A eleição que definirá os integrantes da nova Diretoria, Conselho Fiscal, Diretorias Regionais e Diretorias de Áreas Específicas e Presidência será realizada em 11 de março de 2014, na sede do Sindicato, das 8h às 18h. Os eleitos cumprirão o mandato entre 21 de março de 2014 e 20 de março de 2018.

Associados com mais de seis meses de filiação e dois anos de exercício da atividade de Revenda de combustíveis são obrigados a votar. Os associados com

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esse perfil que estão no interior do Estado votam por correspondência e já receberam o material para a votação. Eles devem ficar atentos quanto ao prazo de envio do voto ao Minaspetro.

Calendário de eventos Em 2014, o Congresso do Minaspetro e a Expopostos darão lugar ao 10º Ciclo de Congressos Regionais.

Os eventos, que acontecerão em Pouso Alegre, Uberlândia, Juiz de Fora, Ipatinga e Montes Claros, serão uma

oportunidade ímpar para o revendedor se atualizar sobre as novidades do setor e para expositores venderem o seu produto ou serviço.

Os interessados em adquirir estandes participaram de um evento na sede do Minaspetro, no dia 4 de dezembro, que esclareceu dúvidas, informou valores e incentivou expositores e associados a participarem dos congressos. As empresas que ainda tiverem interesse em adquirir estandes podem entrar em contato com o Minaspetro.

sindicato em atuação

Veja as datas que já foram definidas e se programe para participar dessa oportunidade única:

Pouso Alegre Data: 28 de março de 2014 Local: Hotel Marques Plaza Uberlândia Data: 25 de abril de 2014 Local: Center Convention

Juiz de Fora Data: 16 de maio de 2014 Local: Estação São Pedro Ipatinga Data: 22 de setembro Local: Centro Cultural Usiminas Montes Claros Data: em agosto (a definir) Local: Sest/ Senat

Em dia com a NR20

O treinamento

As intensas fiscalizações e multas aplicadas pela NR20 moldaram o novo e inevitável cenário vivenciado pela Revenda nos últimos meses. Atender aos requisitos da norma é um exercício árduo e que deve ser feito em equipe. Por isso, a Fecombustíveis, em parceria com o Minaspetro e o Sindicom, promoveu, entre os dias 10 e 12 de dezembro, um treinamento para os multiplicadores (assessores a parceiros) da NR20.

Na ocasião, a consultora Ana Paula Sodré repassou os 20 itens da norma, esclareceu como é feita a fiscalização pelos auditores e fiscais do Ministério do Trabalho em Emprego (MTE) e explicou como deve ser feito o treinamento nos postos. “Mesmo conhecendo bem as normas e as operações do posto, é importante que os responsáveis estudem e dominem o material desenvolvido pela Fecombustíveis exclusivamente para o treinamento”, ressalta Ana Paula.

O treinamento da NR20 possui carga horária total de 16 horas e é dividido em três módulos: Integração (4 horas): obrigatório para todos que exercem alguma atividade no posto (Ex: profissionais de manutenção predial e limpeza, frentistas, atendentes de loja de conveniência, gerentes etc.).

Básico (8 horas): Obrigatório para profissionais que têm contato direto com o processo do posto (Ex: supervisores, frentistas, gerentes de operação do posto etc.).

Intermediário (16 horas): Obrigatório para terceirizados que mantêm contato direto com o processo (Ex: profissionais de manutenção e inspeção que trabalhem em áreas classificadas do posto revendedor e frentistas e encarregados de pista da instalação do posto revendedor).

Tão logo o material necessário para o treinamento realizado pelos assessores comerciais esteja pronto (produzido pela Fecombustíveis), será estudada pelo Minaspetro a melhor forma de treinar os funcionários dos postos.

Turma que participou do primeiro treinamento para multiplicadores, formada por assessores do Minaspetro e representantes de sindicatos de outros estados

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muita história para contar

Fazendo o bem

Revendedores encontraram diversas formas de praticar a solidariedade, seja na época do Natal, ou durante todo o ano guma forma. Essa foi a que encontrei e estou muito realizado”, afirma.

Oportunidade de ajudar No posto Pica Pau, na Via Expressa, em Contagem, o consumidor pode abastecer e praticar a solidariedade. Parte do valor arrecadado com o abastecimento com Gasolina V-Power ou Supra foi destinado a uma reforma no Instituto Educacional Motinha, projeto social no Parque São João, em Contagem.

Gilberto Lopes e seus ajudantes distribuem alegria pelas ruas de Varginha, Campanha e São Gonçalo do Sapucaí na época do Natal

Um novo ano se inicia e, com ele, atitudes como ajudar ao próximo, perdoar, demonstrar amor e confraternizar ficam em evidência. Essa época do ano inspira boas atitudes, e foi com esse clima que a revista Minaspetro resgatou histórias de revendedores que têm uma característica em comum: a solidariedade.

Gilberto Lopes Pereira, diretor-geral do posto Lopes e Lopes, em Varginha, realiza, há seis anos, uma ação social inusitada. Ele e duas crianças, vestidos de duendes, e um funcionário, de Papai Noel, percorrem os bairros carentes da cidade, distribuindo balas para as

crianças. Como ele faz isso? Gilberto transformou um quadriciclo em trenó, semelhante ao utilizado pelo bom velhinho nos contos de Natal, e já é reconhecido por onde passa.

A tradição é tão famosa que ultrapassou os limites de Varginha. Gilberto também faz a alegria das crianças em Campanha, em parceria com o motoclube da cidade, e em São Gonçalo do Sapucaí. Ele distribui presentes – arrecadados por voluntários – em algumas instituições de Varginha e em um asilo da cidade. “Me sinto muito feliz e emocionado em poder fazer essas ações. Deus nos dá saúde para trabalhar e precisamos agradecer de al-

Multiplica Ação Promover a inclusão social de jovens e adultos, por meio de programas de capacitação, no município de Governador Valadares e região. Esse é o objetivo da iniciativa criada pelo Grupo Hélio Gomes: o Instituto Multiplica Ação de Desenvolvimento Econômico e Social.

Um dos programas da entidade é o de capacitação de frentistas. “Os alunos formados poderão ser encaminhados para empresas que demandam por esses profissionais”, explica a presidente do Multiplica Ação, Jullyana Silva Alves. O curso será este ano e a procura já é alta. Nele, serão abordadas orientações sobre higiene pessoal, fala e postura, além de técnicas de atendimento na pista.

Alegria a crianças carentes A 1ª Campanha Papai Noel Minaspetro foi um sucesso. Graças ao envolvimento dos colaboradores da sede, das regionais e advogados, foram apadrinhadas todas as 61 cartas das crianças da Associação Beneficente Cantinho do Bebê, no bairro Serra, em Belo Horizonte, enviadas aos Correios.

No dia 3 de dezembro, os brinquedos foram entregues às crianças, pelos Correios e por três colaboradores do Sindicato.

Nas regionais, a campanha alegrou,

revistaminaspetro

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as crianças carentes de Varginha. Os postos Líder, Auto Posto Esperança, Auto Posto Britto’s e Posto 3 e Gabriel Balbino dos Santos arrecadaram e doaram brinquedos para a garotada.

Na região de Uberlândia, Ipatinga e Governador Valadares, a campanha também teve grande adesão.

O Minaspetro agradece a todos que contribuíram para a realiza-

ção e o sucesso da Campanha e promete repetir a dose em 2014.

giro diretoria

4/11 – Paulo Miranda Soares, presidente do Minaspetro, foi homenageado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e recebeu o Grande Colar de Mérito Legislativo.

7/11 – Reunião da Convenção Coletiva de Trabalho de 2014, na sede do Minaspetro.

13/11 – Palestra do Ibama para os associados de Belo Horizonte e Região Metropolitana, na sede do Minaspetro.

14/11 – Participação em reunião com a Superintendência de Abastecimento da ANP, para tratar da Resolução ANP 41/2013.

14/11 – Reunião do Conselho Consultivo de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado de Minas Gerais, com a participação do diretor Carlos Eduardo Guimarães.

20/11 – Reunião da Convenção Coletiva de Trabalho de 2014, na sede do Minaspetro.

25/11 – Entrevista para a Rádio Itatiaia, concedida por

Paulo Miranda Soares, sobre aumento do percentual de etanol na gasolina e adulteração de combustíveis.

26/11 – Reunião com a Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, da ANP, para tratar pleitos relacionados à fiscalização da Revenda.

28/11 – Apresentação do Programa Jogue Limpo aos revendedores de Belo Horizonte e Região Metropolitana, na sede do Minaspetro

Circulares enviadas em novembro: • Palestra do Ibama e Apresentação do Programa Jogue Limpo • Grande conquista para a Revenda – Nova Resolução n. 44/2013 • Novo procedimento para recuperação de senha de acesso ao site do Ibama • Resolução ANP n. 41/2013 – Providências imediatas • Eleição do Minaspetro – quadriênio 2014/ 2018

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Ricardo Ferna

sabor mineiro

Religião expressada em cultura popular Dezembro e janeiro são marcados pelas festas de Folia de Reis, que renovam a alegria pelo nascimento do menino Jesus Embora tenha origem europeia, a Folia de Reis é comemorada de modo particular, de norte a sul do Brasil, principalmente no interior, onde a celebração está enraizada nas culturas locais. Em Minas Gerais, a Folia de Reis é tradição em centenas de municípios mineiros, sendo que em oito cidades – Alterosa, Belmiro Braga, Betim, Casa Grande, João Pinheiro, Matias Barbosa, Nova Resende e Patos de Minas – já foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

A revista Minaspetro selecionou três destinos para quem deseja vivenciar essa rica experiência cultural e religiosa: revistaminaspetro

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João Pinheiro O município, localizado no noroeste de Minas Gerais, comemora a Folia de Reis no período de 25 de dezembro a 6 de janeiro, com muitas celebrações, mas o festejo tradicional é o Encontro Regional de Folia de Reis, realizado no sábado de Carnaval e que reúne cerca de 30 grupos.

Matias Barbosa Matias Barbosa é uma cidadezinha de pouco mais de 13 mil habitantes, na região da Zona da Mata, que carrega em sua cultura uma das grandes manifestações do Dia de Reis no Estado. Durante todo o mês de dezembro, foliões vão de casa em casa arrecadar donativos para promo-

ver a Festa de Reis, em 6 de janeiro. A celebração acontece desde 2008 e atrai, principalmente, moradores dos municípios vizinhos.

Patos de Minas Em Patos de Minas, cidade localizada entre o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, grupos formados por membros da comunidade saem às ruas, cantando de casa em casa e celebrando o nascimento de Jesus. No segundo domingo do ano, também é celebrada a santa missa, com a participação da Folia de Reis. Após a missa, é realizada procissão. No encerramento da celebração, é feita a troca da coroa pelos festeiros e servido um lanche a todos participantes.

sabor mineiro

Arquivo Senac

Bolo de Reis

Ingredientes • 1 xícara (chá) de uvas-passas pretas • 1/2 xícara (chá) de ameixas-pretas • 1/2 xícara (chá) de damascos • Raspas de casca de 2 laranjas • 3 colheres (sopa) de conhaque • 200g de margarina • 1 xícara (chá) de açúcar mascavo • 4 ovos (claras e gemas separadas) • 1 lata de leite condensado • 2 xícaras (chá) de farinha de trigo • 1 colher (sopa) de fermento em pó • 1/2 colher (chá) de canela em pó • 1/3 de xícara (chá) de nozes picadas • 2 1/2 xícaras (chá) de açúcar de confeiteiro

• 4 colheres (sopa) de suco de laranja • Frutas cristalizadas para decorar Modo de preparo 1. Coloque as uvas-passas, as ameixas, os damascos e as raspas de casca de laranja de molho no conhaque.

2. Na batedeira, bata a margarina até formar um creme.

3. Continue batendo e junte o açúcar mascavo e as gemas uma a uma.

4. Adicione o leite condensado em fio e continue batendo, até ficar homogêneo.

5. Desligue a batedeira, misture a farinha de trigo, o fermento, as frutas picadas no conhaque, a canela em pó, as nozes e as claras em neve.

6. Coloque a massa em uma forma de furo central com 24cm de diâmetro, untada e enfarinhada.

7. Asse no forno, preaquecido a 200ºC, durante 40 minutos ou até dourar.

8. Deixe esfriar e desenforme.

9. Prepare o glacê: misture o açúcar com o suco de laranja.

10. Cubra o bolo e decore com frutas cristalizadas.

Arquivo Senac

Essa iguaria de origem francesa representa os presentes que os três Reis Magos deram ao Menino Jesus, ao nascer.

A côdea (casca do bolo) simboliza o ouro; as frutas cristalizadas e secas, representam a mirra; e o aroma do bolo assinala o incenso. Aproveite a época e prepare para sua família essa deliciosa receita, carregada de história.

BH – Patos de Minas • Posto Dinossauro Ltda, Rodovia BR 262, km 444, 647 - Nova Serrana • TFA Comércio de Combustíveis Ltda, Rodovia BR 262, km 478,5, s/n – Bom Despacho • Postos Alpa Ltda – Matriz, Rodovia BR 354, km 334, s/n - São Gotardo • Posto Patão Ltda, Rodovia BR 365, km 407, s/n - Patos de Minas BH – Matias Barbosa • Posto Santos Dumont Ltda, Rodovia BR 040, km 738, s/n – Santos Dumont • Posto Barreira Ltda, Rodovia BR 040, km 771,9, s/n – Juiz De Fora

BH

BH – João Pinheiro • Posto e Restaurante Mar Doce Ltda, Rodovia BR 040, km 281, s/n – Três Marias • Marra E Marra Comercial Ltda, Rodovia MGT 354, km 28, s/n – Presidente Olegário 25

formação de preços Gasolina – Minas Gerais nov - dez/13

16/11 - 22/11

23/11 - 29/11

30/11 - 06/12

07/12 - 13/12

75% Gasolina A 75% Cide 75% Pis/Cofins 25% Etanol Anidro 25% Pis/Cofins Etanol 27% ICMS Total Carga Tributária

R$ 1,0443 - R$ 0,1725 R$ 0,3415 R$ 0,0075 R$ 0,8095 R$ 2,3753 33%

R$ 1,0443 - R$ 0,1725 R$ 0,3476 R$ 0,0075 R$ 0,8095 R$ 2,3814 33%

R$ 1,0862 - R$ 0,1725 R$ 0,3588 R$ 0,0075 R$ 0,8095 R$ 2,4344 33%

R$ 1,0862 R$ 0,1725 R$ 0,3644 R$ 0,0075 R$ 0,8095 R$ 2,4400 33%

Etanol – Minas Gerais nov - dez/13

16/11 - 22/11

23/11 - 29/11

30/11 - 06/12

07/12 - 13/12

Preço Produtor Pis/Cofins 19% ICMS Total Carga Tributária

R$ 1,2199 R$ 0,1200 R$ 0,4011 R$ 1,7410 24,7%

R$ 1,2436 R$ 0,1200 R$ 0,4011 R$ 1,7647 24,7%

R$ 1,2857 R$ 0,1200 R$ 0,4011 R$ 1,8068 25%

R$ 1,2944 R$ 0,1200 R$ 0,4011 R$ 1,8155 25%

30/11 - 06/12

07/12 - 13/12

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais nov - dez/13

16/11 - 22/11

23/11 - 29/11

95% Diesel S10 95% Diesel S500 5% Biodiesel 95% Cide 95% Pis/Cofins 15% ICMS Total S500 Total S10 Carga Tributária

R$ 1,4670 R$ 1,4670 R$ 1,5843 R$ 1,5843 R$ 1,3672 R$ 1,3672 R$ 1,4765 R$ 1,4765 R$ 0,0971 R$ 0,0971 R$ 0,0971 R$ 0,0971 - - - R$ 0,1410 R$ 0,1410 R$ 0,1410 R$ 0,1410 R$ 0,3598 R$ 0,3598 R$ 0,3598 R$ 0,3598 R$ 1,9650 R$ 1,9650 R$ 2,0744 R$ 2,0744 R$ 2,0648 R$ 2,0648 R$ 2,1822 R$ 2,1822 20,9% 20,9% 21% 21%

*Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas cujo os valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. * Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. * Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço medio sudeste homologado no 30o leilão realizado pela ANP. * Os percentuais de carga tributaria foram calculados com base no preço do pauta do ato cotepe da prespectiva semana.

Fonte: Minaspetro

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levantamento de preços por distribuidora (em Belo Horizonte) Gasolina Distribuidora * ALE cosan IPIRANGA PETROBRAS shell

10/11 - 16/11

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

2.506 2.554 2.571 2.533 2.596

2.435 2.43 2.438 2.437 2.449

2.516 2.562 2.596 2.512 2.516

2.454 2.43 2.438 2.415 2.449

2.516 2.562 2.569 2.519 2.516

2.454 2.433 2.449 2.417 2.449

2.526 2.572 2.576 2.514 2.537

2.445 2.453 2.444 2.421 2.469

ETANOL

10/11 - 16/11

Distribuidora ** ZEMA MAGNUM RIO BRANCO ROYAL FIC

DIESEL Distribuidora * ALE cosan IPIRANGA PETROBRAS shell Distribuidora ** ROYAL FIC POTENCIAL

01/12 - 07/12

Menor preço r$/l

10/11 - 16/11

ALE cosan IPIRANGA PETROBRAS shell

24/11 - 30/11

Maior preço r$/l

Distribuidora ** RIO BRANCO ROYAL FIC ZEMA

Distribuidora *

17/11 - 23/11

2.46 2.435 2.455

17/11 - 23/11

24/11 - 30/11

01/12 - 07/12

2.459 2.455

2.441 -

24/11 - 30/11

01/12 - 07/12

2.459 2.435 2.455 17/11 - 23/11

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

1.729 1.803 1.833 1.806 1.804

1.628 1.644 1.61 1.672 1.69

1.735 1.803 1.82 1.807 1.815

1.628 1.644 1.649 1.69 1.739

1.803 1.82 1.798 1.768

10/11 - 16/11 1.717 1.71 1.534 1.741

10/11 - 16/11

17/11 - 23/11 1.662 1.717

17/11 - 23/11

-

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

-

1.738 1.825 1.816 1.815 1.869

1.712 1.779 1.693 1.697 1.768

1.676 1.649 1.69 1.721

24/11 - 30/11 1.662 1.717

24/11 - 30/11

01/12 - 07/12 1.731 1.72 1.695

01/12 - 07/12

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

2.189 2.135 2.229 2.193 2.173

2.189 2.135 2.086 2.109 2.149

2.202 2.156 2.183 2.196 2.172

2.202 2.141 2.088 2.112 2.135

2.202 2.156 2.154 2.142 2.135

2.202 2.141 2.154 2.112 2.135

2.209 2.148 2.185 2.232 2.189

2.209 2.148 2.152 2.119 2.142

10/11 - 16/11 2.057 -

17/11 - 23/11 2.056 -

24/11 - 30/11 -

01/12 - 07/12 2.065

A escolha das distribuidoras foi feita com base na pesquisa semanal de preços disponível no site da ANP. Mesmo com a joint venture da Cosan com a Shell, formando a Raizen, a ANP ainda continua divulgando os dados em separado.

Os dados das distribuidoras que não estão na tabela não constam na pesquisa da ANP. * Preços das distribuidoras filiadas ao Sindicom foram baseados nas coletas de preços semanais por município, no site da ANP (www.anp.gov.br/preco). ** Preços das distribuidoras que não são filiadas ao Sindicom foram baseados na pesquisa que consta na coleta de preços da ANP.

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