Revista Minaspetro nº 45 - Outubro-2012

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Nº 45 - Outubro 2012

A difícil rotina

dos postos de rodovia Problemas como a alíquota do ICMS do diesel e a chegada do S10 dão dor de cabeça aos revendedores

Página 14 1

DIGA ADEUS À SOLIDÃO NAS ESTRADAS: O CLUBE ESTÁ DE VOLTA. O Clube Irmão Caminhoneiro Shell voltou cheio de novidades exclusivas. Vire sócio e aproveite.

Faça sua inscrição nos postos da rede Shell de rodovia*, na central de atendimento 0800 600 8083 ou pelo www.clubeirmao.com.br revistaminaspetro

2

A marca Shell é licenciada para Raízen, uma joint venture entre Shell e Cosan. *Lista de postos disponível no site www.clubeirmao.com.br

mensagem ao revendedor

Longe do

analfabetismo político

N

ão importa qual seja a fonte: sabedoria popular, manuais de autoajuda ou os papas da administração. Todos são unânimes em afirmar que não há melhoria, nem evolução, se, primeiramente, não colocarmos ordem na casa. Esse colocar ordem na casa pode se aplicar tanto a nossas atitudes diárias quanto à administração de nossas empresas e lares, e também à política.

Estamos a poucos dias de escolher os prefeitos e vereadores que nos representarão pelos próximos quatro anos. O grande problema é que quase sempre as eleições municipais não são tratadas com a importância devida. Quantos de nós não chegamos às urnas sem saber em quem votar para vereador ou com o número de um candidato indicado por um amigo ou conhecido? Você seria capaz de dizer em qual vereador votou nas últimas eleições?

E esse descaso com as eleições municipais não se restringe à escolha do vereador. Uma pesquisa recente do instituto Datafolha mostrou que 12% dos entrevistados no Rio de Janeiro votariam em qualquer um dos candidatos para prefeito, ou seja, não importando propostas ou plataforma de governo.

Isso porque estamos falando de uma das maiores cidades do país, que será sede de importantes eventos internacionais pelos próximos quatro anos.

O que todos se esquecem é de que, com raras exceções, os cargos municipais são a porta de entrada dos políticos para a vida pública. São prefeitos que viram governadores ou vereadores que se proje-

tam para voos mais altos em Brasília. Por isso, essa é a hora de escolhermos bem e analisarmos com lupa a atuação deles nos próximos anos. É imprescindível ter em mente que os municípios estão, cada vez mais, ganhando competências, o que requer pessoas bem preparadas para gerir os orçamentos que devem se ampliar ao longo dos anos. Os municípios já viram suas competências ampliadas nas áreas de saúde e educação e devem ampliar sua atuação na nossa atividade de Revenda de combustíveis. Em dezembro do ano passado, a Lei Complementar 140, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, fixou as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios na questão da proteção ao meio ambiente. De forma geral, a ideia foi tentar delimitar áreas de atuação, evitando assim confusões de exigências e sobreposição de competências. Manteve-se, mas agora de forma mais expressa, o critério da abrangência do impacto para definir quem licencia. Ou seja, se o empreendimento trará impacto local, caberá aos municípios o licenciamento ambiental; se o impacto abranger mais de um município, será de responsabilidade do Estado. A principal mudança, no entanto, ficou por conta da fiscalização.

Agora, a competência para lavrar auto de infração e procedimento administrativo é exclusiva do órgão que fez o licenciamento, embora outros entes possam denunciar infrações flagradas.

Por isso tudo, é importante que não nos isentemos de escolher nossos representantes municipais. Nem caiam no conto de que se os votos nulos alcançarem

mais de 50% do total, seria convocado novo pleito. Ganha a eleição quem tiver mais de 50% dos votos válidos, o que exclui brancos e nulos, não importando se serão 4 ou 5 milhões de votos.

Nunca é demais lembrar as palavras de Berthold Brecht, para quem o pior analfabeto era o analfabeto político, aquele que não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos e ainda estufa o peito dizendo que odeia a política. O poeta alemão já advertia que é dessa ignorância política que nasce o pior dos bandidos: o político vigarista e corrupto.

Mais de meio século se passou desde que o poema foi escrito, porém ele continua assustadoramente atual.

Façamos a nossa parte, então, para que nem analfabetos políticos, nem políticos vigaristas dominem as próximas eleições.

Paulo Miranda Soares Presidente do Minaspetro 3

sumário

Brink’s/Divulgação

14

Postos localizados em rodovias têm particularidades que complicam o negócio, como o impacto do ICMS do diesel e a disparidade com Estados vizinhos.

17

Cofres com tecnologia mais avançada têm conquistado a preferência dos revendedores que querem investir em segurança.

Lilian Lobato

18 revistaminaspetro

4

Distribuidoras explicam os benefícios da gasolina aditivada, e consumidores, como o administrador Jenner Santos, também opinam.

sumário

Daniel Protzner/Divulgação

22

Mensagem ao Revendedor Longe do analfabetismo político

3

Jurídico Postos não são responsáveis por assaltos a clientes

7

Assessoria jurídica e judiciária aos associados

8

Gota a Gota

10

Entrevista Nem todos são iguais

20

Formação de Preços

24

Levantamento de preços por distribuidora

25

Giro Diretoria

26

Parque Ecológico Vale Verde, em Betim, oferece, além da já famosa cachaça, belas paisagens e muita diversão.

expediente • Presidente do Minaspetro: Paulo Miranda Soares • Vice-presidente: João Victor Renault • Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Geisa Brito, Rodrigo Costa Mendes • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalistas responsáveis: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) e Raíssa Maciel (MG 14089 JP) • Redação: Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Raony Machado e Angelo Campos • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 - Tel.: (31) 3292 8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos.

• As opiniões dos artigos assinados e informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. www.minaspetro.com.br - minaspetro@minaspetro.com.br

5

diretoria

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte-MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547

Diretoria Minaspetro Presidente: Paulo Miranda Soares 1° Vice-presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Vice-presidente: Ciro Augusto Piçarro 1º Secretário: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1° Tesoureiro: Bráulio Baião B. Chaves 2° Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes

Diretores de Áreas Específicas Relações Trabalhistas: Cássia Barbosa Soares Lojas de Conveniência: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanuêva Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara

Diretores Regionais Belo Horizonte: Bruno Henrique L. A. Alves Caratinga: Carlos Roberto Sá Contagem: André Werneck M. Guimarães Divinópolis: Leopoldo Marques Pinto Governador Valadares: Rogério Coelho Ipatinga: Marco Antônio Alves Magalhães João Monlevade: Márcio Caio Moreira Juiz de Fora: Carlos Alberto Lima Jacometti Lavras: Marcos Abdo Sâmia Montes Claros: Márcio Hamilton Lima Paracatu: José Rabelo Junior Passos: Carlos Roberto da Silva Cavalcanti Patos de Minas: Alexandre Cezar Londe Poços de Caldas: Fábio Aguinaldo da Silva Pouso Alegre: Rodrigo José Pereira Bueno Sete Lagoas: Wellington Luiz do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Ubá: Jairo Tavares Schiavon Uberaba: José Antônio do N. Cunha Uberlândia: Jairo José Barbosa Varginha: Paulo Henrique G. Pereira

revistaminaspetro

6

Diretores Suplentes

Metrológico

Konstantinos Haralambos Antypas Rogério Lott Pires Sergio de Mattos

Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

Conselho Fiscal

Klaiston Soares Luciana Reis Raquel Abras Rommel Fonseca Bruno Abras Rajão

Membros Efetivos Paulo Eduardo Rocha Machado Humberto Carvalho Riegert Membros Suplentes Clóvis Pinto Gontijo Leonardo Lemos Silveira Pedro Enrique Zawaal

Secretário Executivo João Henrique de Almeida Romañach

Gerente Administrativo Financeiro Márcia Viviane Nascimento

Departamento Administrativo Bia Pacheco Élcia Maria de Oliveira Rita de Cássia do Nascimento Adriana Soares Cláudia Barbosa Joyce Oliveira Filipe Cardoso Lílian Galvão

Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Darlete dos Reis Evânio dos Santos João Márcio Cayres Mário Caires Ribeiro Júnior Paulo Roberto Ferreira Reiner Márcio Santos Moreira

Trabalhista

Tributário Gustavo Fonseca

Ambiental Bernardo Rodrigues Lígia Macedo Mizael Rodrigues Poliana Gomides

Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Márcia Cristina de Moraes Corrêa Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Patos de Minas: Hélio Henrique Siqueira Caratinga: Ildecir Agostinho Lessa Paracatu: Antônio José Franco Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Geisa Brito

Departamento Jurídico Cível-Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Kelly Gonçalves Primo

Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

jurídico

Postos não são responsáveis

por assaltos a clientes

Tema controverso na jurisprudência brasileira, a responsabilidade dos postos revendedores por assaltos a clientes ocorridos no seu estabelecimento foi finalmente analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. Em recente decisão, o STJ pacificou o entendimento da jurisprudência nacional acerca da ausência de responsabilidade do posto revendedor em caso de assalto ocorrido nas dependências do posto.

Os fundamentos da decisão do STJ, que provavelmente nortearão as decisões dos demais tribunais brasileiros e até mesmo da Justiça de primeira instância, revelam que os postos são locais necessariamente abertos ao público, e que não é possível ao empresário controlar totalmente o fluxo de pessoas na parte externa do posto. Desse modo, en-

“A decisão também levou em consideração que não é possível obrigar os postos a contratar e manter vigias armados para prevenir assaltos.”

tendeu o STJ que o dever de segurança Arthur Villamil Martins* em relação aos consumidores limita-se à qualidade e à segurança dos produtos comercializados pelo estabelecimento, não abrangendo o dever de evitar a ação de delinquentes que possam praticar crimes contra seus clientes nas partes abertas do estabelecimento. A decisão do STJ interpretou adequadamente o disposto no §1º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao considerar que o dever de segurança do fornecedor – no caso, os postos de combustíveis – não está relacionado à proteção contra assaltos praticados por terceiros. *Advogado cível-comercial do Minaspetro arthur@nevesassociados.com.br Diferentemente do que ocorre com os bancos e as demais instituições financeiras, que têm sido frequentemente responsabilizados pelos delitos cometidos dentro de seus estabelecimentos, os postos de combustíveis não têm o dever de indeni- to grande e, portanto, seria até mesmo zar, já que o núcleo de suas atividades co- inconveniente responsabilizar os postos merciais não revela atividade capaz de ge- que não tenham seguranças armados.

A manutenção de um sistema de rar a responsabilidade pelo risco do negócâmeras e de outros sistemas de concio, no que diz respeito aos assaltos. Além disso, no caso dos bancos e de outras ins- trole e segurança é recomendável, já tituições financeiras, aplica-se lei específi- que pode ser avaliada pelo Judiciário ca (Lei n. 7.102/83), que criou um dever como um indício de que o posto adotou de segurança em relação ao público em as providências mínimas necessárias geral, o que não acontece em relação aos para evitar assaltos. De toda sorte, o postos de combustíveis, que têm apenas precedente do STJ representa evidente o dever de cuidado referente aos riscos de vitória para os empresários do comérsua atividade, o que não engloba os riscos cio varejista de combustíveis e poderá de assaltos ou outros crimes praticados ser invocado como defesa em ações de consumidores que discutam danos monos seus estabelecimentos.

A decisão também levou em conside- rais e materiais decorrentes de furtos, ração que não é possível obrigar os pos- roubos ou outros crimes ocorridos na tos a contratar e manter vigias armados área do posto.

O Departamento Jurídico Cível-Copara prevenir assaltos, já que os riscos de explosão e incêndio em caso de dis- mercial está à disposição para maiores paro de arma de fogo nos postos é mui- esclarecimentos sobre o tema.

7

jurídico

Assessoria jurídica e judiciária

aos associados

Minaspetro tem equipe de advogados à disposição dos revendedores Fotos Geisa Brito

Equipe de experientes advogados auxilia os revendedores em questões variadas

Trabalhar em defesa da categoria perante as autoridades constituídas e resguardar os interesses da classe faz parte do mote de serviços oferecidos pelo Minaspetro a seus associados. E, por meio do Departamento Jurídico, formado por competentes advogados, esse trabalho é realizado pelo Sindicato, buscando constantemente orientar os revendedores sobre suas obrigações, alertá-los a respeito de procedimentos corretos, leis, sanar dúvidas, entre outras ações.

Para tal trabalho, o Minaspetro oferece à categoria assessoria jurídica e judiciária, com um corpo técnico capacitado e disponível, diariamente, para atender aos associados. A assessoria jurídica é gratuita revistaminaspetro

8

para os revendedores e conta com profissionais das áreas trabalhista, tributária, metrológica, ambiental, cível e comercial.

Eles estão à disposição para qualquer tipo de consultoria e também para orientar corretamente na realização de alguma ação.

A assessoria judiciária, que atua em questões que necessitem de abertura de processos, acompanhamento e atuação junto à Justiça e aos tribunais, é gratuita nas ações trabalhistas e, nas demais áreas, o Sindicato oferece profissionais de sua equipe de advogados para atuar na demanda judicial, com o compromisso de que os valores cobrados dos associados são sempre inferiores aos valores usualmente pratica-

dos. É um vantajoso serviço, pois eles lidarão com profissionais que estão por dentro dos assuntos do mercado e têm competência para lidar com temas do setor, pois vivenciam, constantemente, os problemas do segmento.

“Não teríamos condições de arcar com os honorários de todos os advogados para que pudessem atuar na assessoria judiciária oferecida gratuitamente pelo Minaspetro aos associados. Seria inviável financeiramente para o Sindicato. Então, buscamos essa alternativa, acordada, na época, até mesmo com os associados, para facilitar o acesso deles”, explica Paulo Miranda Soares, presidente do Minaspetro.

jurídico

Advogados tiram as dúvidas e orientam os revendedores de combustíveis

Mais um benefício Além desses serviços, os revendedores também têm acesso ao manual jurídico, que pode ser adquirido pelo próprio site do Sindicato em download gratuito. O documento apresenta um roteiro simplificado, que contempla frequentes problemas que ocorrem em negociações, e tem o objetivo de alertar os associados sobre situações pelas quais seus colegas passaram, objetivando que o fato não se repita.

Esse material foi disponibilizado para orientar a categoria, mas a consulta a especialistas da área é essencial para qualquer situação.

O que há a seu dispor Confira alguns dos diversos serviços oferecidos pela assessoria jurídica gratuita: • Defesas e acompanhamento de ações trabalhistas aos postos de revendedores associados.

• Defesas administrativas por autuações feitas por órgãos como Ipem/ Inmetro, ANP, prefeituras, Procon, órgãos de meio ambiente e Fazenda

aos postos de revendedores associados.

• Esclarecimentos e orientações sobre as exigências do Conama, da Feam e do Ibama sobre meio ambiente.

• Análise de contratos, fianças e outros documentos.

• Denúncias de contratos.

• Esclarecimentos e orientações sobre as obrigações tributárias.

Para obter informações sobre os serviços, o associado pode entrar em contato com a equipe de advogados do Minaspetro pelo telefone (31) 2108-6500, ou obter informações através da seção Fale Conosco do site www.minaspetro.com.br. A resposta será enviada por e-mail.

9

gota a gota

De olho nos prazos Os revendedores de combustíveis que receberem notificações e multas que se referem à área ambiental precisam ficar atentos aos prazos para recurso, que variam de acordo com o órgão que emite o documento. O menor dos prazos é de 15 dias, dado pelas prefeituras. Já na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), são 20 dias, bem como no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A comunicação à área jurídica do Minaspetro precisa ser feita, pelo menos, dez dias antes de vencer o prazo, para que haja tempo hábil para preparo de uma defesa ou recurso.

Segundo a advogada ambientalista Lígia Macedo, as multas nessa área normalmente ocorrem por falta de licença e alvará, ou porque o empreendimento não tem algum item exigido por lei. Em muitos casos, a fiscalização entende que há degradação ambiental e aplica multa. Ela ressalta que as empresas precisam se precaver. Vale a pena estudar a legislação, saber o que é exigido e até consultar um profissional da área ambiental para trabalhar de acordo com as normas.

“Mesmo com o recurso, administrativa-

mente, é difícil conseguir reverter uma decisão, pois a impressão do fiscal tem legalidade. Já na Justiça, é possível reverter algumas situações e até reduzir o valor abusivo de multas. A notificação depende muito do porte e da gravidade do ato”, avalia.

Ainda conforme Lígia Macedo, os revendedores de combustíveis precisam estar cientes de que existe uma etapa de regularização após o licenciamento ambiental. Existem condicionantes a serem cumpridas, e a fiscalização segue presente nos postos.

Licenciamento aprovado No mês de agosto, foi concluída uma das etapas do Programa de Logística Reversa de Embalagens Plásticas Usadas de Óleos Lubrificantes em toda Minas Gerais. Trata-se da aprovação, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), do licenciamento da Central de Recebimento das Embalagens Plásticas Usadas de Óleos Lubrificantes.

Vale lembrar que o Minaspetro assinou, em junho deste ano, um termo de compromisso com o governo do Estado,

revistaminaspetro 10

comprometendo-se a colaborar com a implantação e divulgação do Programa.

Fonte: Minaspetro

gota a gota

Arquivo Minaspetro

Coleta de óleo em Varginha

Óleo de cozinha é coletado em garrafas pet e destinado corretamente

O Minaspetro, por meio da regional Varginha, a Muda de Ideia – representante em Minas Gerais da Associação Brasileira para Sensibilização, Coleta e Reciclagem de Resíduos de

Óleo Comestível (Ecóleo)– e demais empresas da cidade do Sul de Minas formam, desde 2009, a Rede Varginha pela Coleta de Óleo de Fritura Usado. Os postos de combustíveis associados destinam um espaço em seu estabelecimento para a coleta de óleo devidamente acondicionado em garrafas pet. Semanalmente – ou conforme a demanda –, há o recolhimento do óleo arrecadado. A operação é 100% limpa, pois não há manuseio do óleo.

Grande parte do volume recebido é destinada à produção de biodiesel, e o restante, para outras finalidades, como ração animal, sabão e indústria química. Toda a renda com a venda de óleo é revertida para ações da Rede, como o reembolso de despesas com trabalho de conscientização nas escolas e empresas. Outras informações nos sites varginhaonline.net.br/ oleo/ e ecoleo.org.br/.

Fonte: Minaspetro

Conscientizar a sociedade sobre a gestão fiscal, valorizar e incentivar ações cidadãs, proteger as receitas públicas e reprimir as práticas ilícitas, além de favorecer a transparência na gestão pública, são alguns dos objetivos do Programa Minas Legal, lançado em agosto de 2011 pelo governo do Estado.

No último mês, o Minaspetro foi convidado pelo governo para se tornar um parceiro no desenvolvimento do Programa.

Uma reunião na sede do Minaspetro definiu a parceria.

Participaram o presidente do Sindicato, Paulo Miranda Soares, o primeiro secretário, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, o responsável pelo segmento varejista de combustíveis na Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria da Receita Estadual, José Tavares dos Santos, e Antônio Castro Vaz de Mello Filho, assessor do secretário de Estado de Fazenda.

Como o Minaspetro se comprometeu a auxiliar na divulgação do programa, foram enviados aos postos associados cartazes para serem afixados em locais visíveis e folders para

Geisa Brito

Parceria com o governo de Minas

Reunião definiu a parceria em prol do Programa Minas Legal

distribuição aos clientes. Os benefícios do Programa Minas Legal serão conjuntos, já que o nome do Sindicato estará vinculado a um projeto social de educação fiscal.

O Torpedo Minas Legal é um dos destaques do Programa. A cada cupom fiscal recebido, o consumidor pode enviar um torpedo pelo celular com o CNPJ da empresa da qual adquiriu algum produto, a data da compra e o valor, e participar de sorteios de prêmios em dinheiro.

Fonte: Minaspetro

11

gota a gota

Desconto para venda em dinheiro e cheque está permitido A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que permite aos lojistas de Belo Horizonte diferenciar preços de acordo com as condições de pagamento – à vista, com cheque ou com cartão de crédito. Agora, o comerciante pode oferecer descontos ao cliente, caso o pagamento seja feito em dinheiro, sem correr o risco de pagar multas por isso.

A ação foi movida pelo Sindicato de Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas BH), que impetrou um mandado de segurança coletivo preventivo contra ato do Instituto de Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG). O sindicato contestou a Portaria n. 118, de 11 de março de 1994, que proíbe a prática de preços diferenciados para compras com dinheiro ou com cheque e cartões de crédito. Com base nessa legislação, o Procon multava comerciantes que cobravam valores diferentes, conforme a for-

ma de pagamento escolhida pelo consumidor.

Em primeira instância, foi deferida liminar determinando que o Procon não imponha “penalidades aos comerciantes (sindicalizados) na hipótese de praticarem descontos diferenciados para a venda à vista, quando o pagamento ocorrer em cheque ou dinheiro, excetuando o cartão de crédito.”

O Procon-MG e o Procon-BH recorreram ao TJMG e, no reexame da sentença, o desembargador Edivaldo George dos Santos considerou que “não há abusividade na prática adotada pelo comerciante de – nas transações com cartões de crédito – não conceder o desconto oferecido para o pagamento à vista.”

Ele chamou a atenção, ainda, para os custos das transações com cartão de crédito, normalmente embutidos no valor da mercadoria.

Fonte: TJMG

O que muda na jurisprudência do TST e nos direitos trabalhistas O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem a palavra final quando o assunto é Direito do Trabalho, aprovou, em setembro, diversas alterações na sua jurisprudência. Essas decisões orientam os julgamentos dos juízes e desembargadores do Trabalho. Fique atento.

• Remuneração por sobreaviso: o empregado que, em dias de descanso, estiver de sobreaviso por celular, e-mail ou outros meios eletrônicos, tem direito a adicional correspondente a um terço da hora normal.

• Estabilidade a gestantes com contrato temporário: após o parto, a funcionária tem ainda direito a cinco meses de licença-maternidade.

• Estabilidade a quem sofre acidente de trabalho: o funcionário deve permanecer no emprego por, pelo menos, um ano após a recuperação.

• Plano de saúde a quem recebe auxílio-doença: a empresa deve manter o plano de saúde, ou a assistência médica, ao empregado quando ele tiver o contrato de trabalho sus-

revistaminaspetro

12

penso em virtude de auxílio-doença acidentário ou se aposentar por invalidez.

• Discriminação: cabe à empresa provar que não houve discriminação quando for acusada por um ex-funcionário, demitido, portador de doença grave.

• Horário de almoço obrigatório: é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduza ou elimine o horário de almoço.

• Aviso prévio proporcional só a partir de 2011: o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, aprovado no ano passado, não é retroativo: só vale para rescisões ocorridas após a publicação da nova lei.

gota a gota

Motoristas poderão carregar e descarregar produtos perigosos A Resolução ANTT n. 3.886, de 6 de setembro de 2012, alterou resolução anterior e passou a permitir que motoristas participem do carregamento, transbordo e descarregamento de cargas perigosas, o que inclui combustíveis e lubrificantes. A decisão representa uma grande vitória das entidades que buscaram essa permissão, como o

Falta infraestrutura para distribuir combustível O Brasil já enfrenta gargalos para abastecer os postos de combustíveis. Aumento do consumo, falta de meios de transporte e infraestrutura tornaram a situação crítica em alguns Estados.

O país tem 38 mil postos, e a federação que representa os donos dos estabelecimentos diz que 20 mil seriam suficientes.

O problema é fazer o combustível chegar a todos os cantos do Brasil, ainda mais quando a logística não acompanha as necessidades do país. Só nos primeiros seis meses deste ano, o consumo de gasolina, diesel e etanol cresceu quase 13%, e a distribuição deu sinais de fadiga.

Em Rondônia faltou gasolina. O combustível vai de Manaus para Porto Velho pelo Rio Madeira, que está com nível muito baixo e, como as balsas não passam, a gasolina, muitas vezes, não chega. No último mês, a distribuição também falhou no Tocantins e no Paraná.

Para acertar o descompasso entre o consumo e a distribuição, o Instituto Brasileiro de Petróleo, uma organização que reúne mais de 200 empresas do setor, fez um estudo sobre o que vai acontecer nos próximos anos. O tamanho do desafio pode ser definido em dois números: até 2020, a demanda por gasolina vai crescer 40%, e os investimentos em infraestrutura precisam chegar a quase R$ 59 bilhões.

Fonte: Jornal da Globo

Sindicom, a Fecombustíveis e os sindicatos regionais, inclusive o Minaspetro.

Os motoristas estavam proibidos de fazer o carregamento e o descarregamento dos caminhões, segundo a Resolução n. 3.762, de janeiro de 2012. Mas, devido a mandados de segurança impetrados pelas entidades do setor, a entidade reviu sua posição.

Lacres das bombas medidoras

O Minaspetro enviou, em setembro, um ofício ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) solicitando a substituição dos lacres do Plano de Selagem das Bombas Medidoras. Vários revendedores entraram em contato com o Sindicato se dizendo insatisfeitos com os novos lacres, que não suportam bem o calor e que, em contato com o diesel, são facilmente danificados.

Em algumas ocasiões, durante a colocação dos lacres pelos agentes do Ipem, os itens se romperam ou trincaram.

Lacres danificados podem acarretar autuações e multas aos postos, o que justifica a preocupação e pedido do Minaspetro ao instituto. Além disso, a manutenção seria mais frequente, acarretando prejuízo aos postos.

Fonte: Minaspetro

13

capa

São muitos os problemas

dos postos de rodovia Principais são a alta da alíquota de ICMS do diesel e a chegada do S10, que preocupam revendedores, elevam despesas e reduzem a rentabilidade Amplas áreas, alto custo e concorrência acirrada. O dia a dia dos postos de combustíveis localizados em rodovias não é nada fácil. Diferentemente dos estabelecimentos instalados no meio urbano, que atendem a carros de passeio de forma simples e rápida, os postos de rodovia possuem perfil oposto e recebem, especialmente, frotistas, transportadoras e caminhoneiros. Para piorar, precisam aprender a lidar com situações adversas, que tornam as margens de lucro ainda mais apertadas.

“O posto de rodovia exige um terreno extenso e uma estrutura adequada para receber veículos de grande porte.

Com isso, as despesas são maiores. O proprietário ainda tem clientes para os quais o diesel é combustível primordial, e o preço é altamente sensível às variáveis econômicas, o que gera impacto negativo no faturamento”, ressalta Paulo Miranda Soares, presidente do Minaspetro e da Fecombustíveis. revistaminaspetro

14

Um das principais dificuldades enfrentadas pelos postos de rodovia desde o início deste ano é o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao diesel, que passou de 12% para 15% e influencia diretamente no preço do combustível nas bombas. Paulo Miranda ressalta que esse aumento criou uma guerra fiscal entre os Estados, já que um caminhoneiro pode encher o tanque em São Paulo – que tem alíquota de 12% – e atravessar todo o Estado de Minas Gerais sem abastecer.

Para reverter a situação, a Fecombustíveis está trabalhando para que todos os Estados brasileiros tenham a mesma alíquota de ICMS do diesel. “Da maneira como está sendo feito, eleva até mesmo o contrabando de combustível, já que as transportadoras acabam comprando em outro Estado para abastecer sua frota em Minas Gerais”, avalia.

Luís Cláudio dos Santos, proprietário de um posto de combustíveis localizado

na rodovia Fernão Dias (BR-381), em Pouso Alegre, no Sul de Minas, sabe bem como o aumento do imposto prejudicou os negócios. “Essa alta foi a maior crueldade para o nosso ramo. Perdemos competitividade, e as margens de lucro ficaram ainda menores. Tudo isso para justificar a queda da alíquota de etanol, sendo que não vendo uma gota de álcool”, destaca, referindo-se à diminuição do ICMS do etanol, de 22% para 19%.

Cheques Outro problema que assombra o negócio de Santos é o recebimento de cheques, que representam metade das vendas. Segundo ele, são utilizados alguns mecanismos de consulta, como o do Banco Central, mas

capa

Lei dos Motoristas se torna oportunidade de trabalho, à concessão dos intervalos intrajornada e descanso semanal em viagens de longa duração, deverão ser cumpridas. Para o presidente do Minaspetro e da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, embora polêmica, a lei poderá beneficiar os postos localizados em rodovias. “Se tenho uma área ampla no meu estabelecimento, posso criar uma estrutura para atender aos motoristas que precisarão fazer a parada obrigatória. É uma maneira de atrair e fidelizar os clientes”, avalia.

Segundo ele, inicialmente, a lei conseguiu desagradar todos os setores, inclusive os próprios caminhoneiros, que são remunerados por quantidade de viagens que conseguem realizar. “O objetivo da lei é diminuir o número de mortes nas estradas. A norma tem um cunho social e é bem fundamentada.

Entretanto, o governo se esqueceu de verificar a capacidade dos postos de rodovia para receber esses caminhões. Cada proprietário de postos de combustíveis administra seu empreendimento da forma que é possível, mas eles estão se adaptando e pensando em maneiras para sobreviver no mercado e elevar o rendimento.”

Tânia Rêgo/ABr

ainda há problemas com cheques sem fundos e clonados. “Não posso deixar de aceitar o cheque, porque tenho prazo para pagar minhas contas.” Para fidelizar seus clientes, Santos opta por oferecer algumas vantagens: quando o consumidor abastece seu caminhão, pode tomar banho no local e estacionar o veículo durante a noite.

O mesmo tem feito Victor Pinheiro, um dos sócios de quatro postos de rodovia, que ainda não cobra pelo banho dos clientes e estacionamento de caminhões, caso o veículo abasteça nos estabelecimentos. Entretanto, ele ressalta que esse agrado gera um alto custo operacional, e a tendência é que a maioria dos postos passe a cobrar.

“Vale lembrar, ainda, que, se acontece alguma fatalidade com o motorista que passa a noite no local, o dono do posto pode ter problemas. Por isso, para cobrar do consumidor, é preciso oferecer a estrutura adequada”, afirma.

Apesar das dificuldades encontradas pelos postos de rodovia, o que era considerado uma má notícia já está se transformando em oportunidade. A Lei n. 12.619/12, que regulamenta o tempo de direção e descanso do motorista, continua em vigor, mas a sua fiscalização punitiva foi adiada para 12 de março de 2013, em todas as vias do território nacional. Com isso, os postos de rodovia terão mais tempo para melhorar sua infraestrutura e atrair mais clientes.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução n.

417, recomendando que a fiscalização para o cumprimento da lei seja feita somente nas rodovias em que seja comprovada a existência de pontos de parada dentro dos requisitos exigidos pela regulamentação. O Ministério dos Transportes e o Ministério do Trabalho e Emprego terão prazo de seis meses para apresentar a lista das rodovias federais com os pontos adequados. No entanto, órgãos estaduais podem ter prazos distintos nas rodovias sob sua responsabilidade.

As demais implicações da lei, no que se refere ao controle da jornada

Fiscalização punitiva foi adiada para 12 de março de 2013

15

capa

Desafios do S10 Pinheiro ainda ressalta que a chegada do diesel S10, prevista para janeiro de 2013, também se tornou um grande desafio para o seu negócio. Com baixíssimo teor de enxofre, o S10 é ainda mais suscetível à contaminação e demanda tanques, dutos e caminhões segregados. “Será preciso ter uma frota especial para transportar o produto, o que irá gerar mais custos.” Por ser importado, o S10 certamente chegará ao mercado brasileiro mais caro do que o S50.

Conforme o diretor de postos de rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto, é extremamente complicado ter um produto com tal

revistaminaspetro

16

fragilidade, apesar de o S10 prometer melhorar o desempenho do caminhão e reduzir a emissão de poluentes. Para ele, o revendedor de combustíveis precisa ficar atento e, de acordo com seu volume, buscar ter uma frota dedicada ao diesel S10.

Hashimoto ainda ressalta que os proprietários de postos de rodovia precisam avaliar melhor o seu negócio e se atualizar. “Quem se reorganizar sai ganhando. Todos têm de fazer sua lição de casa para tentar se manter no mercado. Se o posto não operava 24 horas, mas agora precisa, é melhor se adaptar. É preciso nadar com a maré e ir atrás do que o mercado demanda”, conclui.

segurança

Em busca de um

ambiente seguro A qualidade de vida no ambiente de trabalho está diretamente relacionada à segurança. Ter confiança e liberdade para agir, sobretudo quando o assunto é dinheiro, faz toda a diferença. Nos postos de combustíveis, a criação de um ambiente seguro é assunto sério, já que os estabelecimentos sofrem com assaltos.

Para modificar essa realidade, a maioria dos empresários aposta em um aparato de segurança que vai desde cofres a câmeras de monitoramento.

O posto Vera Cruz funciona 24 horas por dia e, por isso, é preciso estar atento à movimentação. Segundo o gerente, Vinicius Silva Zico de Freitas, vale apostar no serviço inteligente da Polícia Militar para fazer o monitoramento da região e também no uso de cofre. “Já ocorreram muitos assaltos no estabelecimento e foi preciso aprender a lidar com a situação”, ressalta.

Há um mês, o posto passou a alugar o cofre Brink’s CompuSafe, que facilita a gestão do dinheiro no ponto de venda e dificulta a ação de criminosos. Segundo Freitas, quando o dinheiro é depositado no cofre, imediatamente o leitor de cédulas identifica o valor colocado. Uma vez dentro do cofre, o dinheiro se torna responsabilidade da Brink’s, e não mais do revendedor de combustível. Os valores são coletados pelo carro forte nos dias determinados e o dinheiro é depositado no mesmo dia.

O proprietário do posto Guarapari, Guilherme Froes Storino, no ramo há oito anos, também utiliza o cofre há pouco mais de um mês. O posto, que funciona das 6h às 22h e não aceita cheque, já contava com a parceria com a Polícia Mi-

litar, câmeras de monitoramento e cofre comum. Mas era preciso mais segurança.

“Vale a pena ter o cofre. A capacidade dele é de R$ 100 mil e não é preciso colocar a mão no dinheiro. Houve um ganho administrativo considerável, porque antes era necessário fazer a contagem do dinheiro para saber quanto estava indo para depósito no carro forte, e alguns erros podiam ocorrer”, explica.

No caso do Posto Nova Contagem, com funcionamento 24 horas, o aluguel do cofre já é feito desde janeiro do ano passado. “Tenho câmera de segurança e alarme, e esse cofre foi uma ação inteligente, a melhor coisa que fiz”, ressalta o proprietário Mário Lúcio Nunes, no ramo desde 1986.

Conforme o diretor de Negócios da Brink’s, Gil Hipólito, mais de mil cofres já foram instalados no Brasil, sendo 40% em postos de combustíveis. Ele ressalta que o equipamento facilita o trabalho da tesouraria e os processos logísticos, bem como gera mais segurança, porque há garantia dos valores depositados.

Brink’s/Divulgação

Proprietários de postos de combustíveis criam alternativas para tentar garantir tranquilidade nos estabelecimentos

Cofre contabiliza as notas e dinheiro depositado passa a ser responsabilidade da empresa de segurança

No interior No interior do Estado de Minas Gerais, a segurança também preocupa. O Posto JK, em Padre Paraíso, já não funciona durante a madrugada, somente das 6h às 22h. De acordo com a sócia-gerente do estabelecimento, Miriane Dias Oliveira Alves, para driblar as possíveis ações, o pos-

to conta com câmeras de monitoramento e cofre. “Mantemos pouco dinheiro no cofre e vamos depositando durante o dia”, destaca. Ela, que aceita cheques de pessoas com cadastro, explica que as devoluções não acontecem com frequência, mas é preciso estar atento.

17

palavra do consumidor

ALE/Divulgação

Você abastece com gasolina aditivada?

Luiz Biazolli, da ALE: aditivada precisa ser valorizada pelos revendedores

No momento de abastecer, o frentista pergunta: gasolina comum ou aditivada? Alguns consumidores ficam em dúvida, sobretudo quando o preço é quase o mesmo. Outros desconhecem os benefícios da aditivada e preferem a comum.

Entretanto, é importante ressaltar que a aditivada é a gasolina comum que recebe um pacote de aditivos detergentes e dispersantes, que mantêm limpo todo o sistema de alimentação do combustível, incluindo bicos injetores e válvulas de admissão. As distribuidoras de combustíveis garantem que o seu uso é um bom negócio para o veículo.

De acordo com o coordenador técnico de combustíveis da Raízen – integração entre Shell e Cosan –, Gilberto Pose, o pacote de ativos incorporados à gasolina revistaminaspetro

18

aditivada tem ação detergente e agente redutor de atrito entre os componentes do veículo. O combustível também queima melhor no motor, o que contribui para o desempenho do carro e reduz o consumo e a emissão de gases poluentes.

Ele destaca que os estabelecimentos que oferecem gasolina aditivada saem na frente. “O benefício para o posto está no fato de passar a oferecer um produto de margem agregada. É um diferencial, e o consumidor final reconhece isso”, afirma.

A Raízen ainda disponibiliza ao consumidor etanol e diesel aditivados.

A gasolina aditivada da Shell é conhecida como V-Power e foi desenvolvida em conjunto com a equipe de Fórmula 1 da Ferrari para o mercado brasileiro.

O poder de limpeza da gasolina aditi-

vada também é destacado pelo diretor comercial da ALE, Luiz Antonio Biazolli. “É um produto que retira os resíduos deixados no interior do motor e reduz as perdas no desempenho do veículo, assim como eleva a performance. O consumidor pode até pagar um pouco a mais, mas ganha na redução de custo no momento de fazer a manutenção do carro”, avalia.

Ainda segundo Biazolli, a gasolina aditivada precisa ser valorizada pelos revendedores de combustíveis, por contribuir para o aumento da rentabilidade. A distribuidora comercializa a gasolina Ale Plus, que promete diminuição no consumo do veículo e redução na emissão de poluentes.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobras informa que a gasolina aditivada tem ação detergente e dispersante que

palavra do consumidor

mantém limpo todo o sistema por onde o combustível passa antes de ser consumido, evitando acúmulos de resíduos e protegendo o motor. A distribuidora oferece a gasolina aditivada Supra, que mantém o sistema de injeção limpo e reduz o custo com a manutenção do veículo.

Já a Ipiranga, também por meio de sua assessoria de imprensa, explica que o

consumidor que usa a gasolina aditivada com frequência consegue manter as condições de projeto do veículo em relação ao consumo e dirigibilidade. “A Ipiranga está sempre atenta às necessidades do mercado e de seus consumidores, e busca fornecer produtos que unam melhor desempenho e custo adequado. Consideramos que o principal benefício para os postos de combustí-

veis é a fidelização do cliente”, ressalta.

A distribuidora fornece a gasolina Original aditivada com comprovação de desempenho Top Tier. Isso significa que ela possui a performance máxima que um produto pode atingir em termos de beneficio ao motor, com base em testes de desempenho realizado por instituições internacionais.

O que pensa o consumidor?

Apesar das vantagens da gasolina aditivada, ao abastecer, o cliente ainda pesa a escolha pelo impacto no bolso.

Dos dez entrevistados pela Revista Minaspetro, cinco disseram que decidem entre o uso de gasolina comum ou aditivada ao saber o preço do litro.

Já três pessoas não utilizam o produto por não perceber os benefícios. Um consumidor sabe dos benefícios e tenta abastecer com o produto quando

Fotos: Lilian Lobato

possível, e outro afirma que faz questão de usar a gasolina aditivada. É o caso do médico Jairo Arantes, que abastece seu veículo somente com gasolina aditivada. “O manual do carro pede que o produto seja utilizado para elevar a potência. Além disso, de quatro em quatro tanques, preciso adicionar um aditivante na gasolina”, explica. Já o comerciante Adriano Oliveira utiliza gasolina aditivada quando

o preço não é tão alto. “O produto é bom para o veículo, mas, muitas vezes, o valor é R$ 0,20 mais caro do que o da gasolina comum”, afirma.

O advogado Flávio Scholbi ressalta que, eventualmente, abastece com a gasolina aditivada. “Faço uso do produto quando o frentista insiste que a diferença de preço será pequena. Espontaneamente, não utilizo porque é mais caro, e os benefícios não são tão claros.”

“Não abasteço sempre meu carro com gasolina aditivada, mas tento aumentar a frequência de uso porque o produto tem aditivos que fazem a limpeza do motor. Já na minha moto, sempre utilizo a aditivada, e vejo vantagens reais.”

Jenner Brênio Santos, administrador

“Sei dos benefícios da gasolina aditivada para o motor do carro e sempre abasteço quando o preço está bom, próximo do valor da gasolina comum.”

Regina Hadad Rezek Ferreira, professora universitária

“Não tenho o hábito de abastecer com gasolina aditivada, somente o tanque de reserva. Para utilizar a aditivada, o preço precisa ser quase o mesmo da gasolina comum.”

Marlos Ney Vidal, jornalista

19

entrevista

Nem todos são iguais Everton Muoio Gonçalles, engenheiro mecânico e membro da AEA, explica que a escolha do lubrificante deve ser feita a partir do manual do carro Divulgação

da e o período de troca, de acordo com o tipo de utilização”, explica.

O óleo lubrificante desempenha papel importante no motor e não vale a pena para o consumidor usar um produto desconhecido ou que não é o indicado para aquele tipo de veículo somente em função do preço. O engenheiro ainda ressalta a importância da manutenção periódica, quando é possível verificar o nível de óleo e se o consumo está elevado.

Em entrevista à Revista Minaspetro, Gonçalles explica como escolher o lubrificante correto, como e quando trocar, e a diferença entre os produtos existentes.

Everton Muoio Gonçalles

Quando o assunto é lubrificante para veículos, sempre surgem dúvidas sobre como escolher o produto correto, quando trocá-lo, a quantidade necessária e se o motor precisa estar quente no momento da troca. Apesar de o mercado oferecer itens de qualidade, o certo é que nem todos os lubrificantes são iguais, e a diferença não está apenas no preço. Segundo o engenheiro mecânico e membro da Comissão

Técnica de Lubrificantes e Fluidos da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) Everton Muoio Gonçalles, é necessário ter conhecimento para definir qual é o lubrificante mais adequado para cada situação e saber orientar os clientes.

Na maioria dos casos, o melhor caminho está em buscar o manual do veículo.

“Nele há a especificação do lubrificante a ser usado, a quantidade ideal a ser coloca-

Existe diferença entre lubrificante e óleo?

Lubrificantes são quaisquer produtos colocados entre duas superfícies atritantes, com movimentos relativos, que servem para reduzir o atrito e o desgaste. Os lubrificantes podem ser classificados de acordo com seu estado físico: líquidos, conhecidos como óleos lubrificantes, e pastosos, conhecidos como graxas lubrificantes. Ainda existem os sólidos e os gasosos.

Como escolher o lubrificante correto para cada tipo de situação ou veículo?

O lubrificante deve ser escolhido a par-

Empresa licenciada pelos órgão ambientais Fazemos limpeza técnica industrial de:

tanques de combustível caixas separadoras de água /óleo sucateamento de tanques combustível blendagem de resíduos para coprocessamento revistaminaspetro

20

Telefax

31 3223-7155

BH-MG

Hidrojateamento Alta pressão / Alto vácuo Transporte de resíduo industriais e oleosos Certificado de resíduos retirados www.desentupidorapalmira.com.br

entrevista

tir da recomendação contida no manual do veículo, em que consta a especificação do lubrificante a ser usado, a quantidade ideal a ser colocada e o período de troca, de acordo com o tipo de utilização.

O carro precisa estar quente no momento da troca de lubrificante? É o melhor, pois, com o motor quente, o lubrificante escoará para fora mais rápido e com maior facilidade.

Após ser colocado no carro, o lubrificante tem duração de seis meses, independentemente da quilometragem? Ou é preciso completar em algum momento?

Não. Em determinadas situações de uso, a montadora recomenda, por exemplo, trocar o óleo lubrificante a cada 10 mil quilômetros, ou a cada seis meses. Leve em consideração o que ocorrer primeiro.

Já o complemento de nível deve ser feito quando o óleo estiver abaixo da altura mínima indicada na vareta de nível. A verificação deve ser feita com o motor frio, pois, com isso, o óleo estará no Carter, e não nas tubulações.

Qual o nível correto?

O óleo lubrificante deve estar entre as marcas mínima e máxima da vareta. Tanto a falta de lubrificante quanto o excesso são prejudiciais ao funcionamento do motor. É verdade que veículos novos consomem mais lubrificante?

Não é verdade. O consumo de óleo é normal, varia de motor para motor e está diretamente ligado ao projeto desse motor. Isso não quer dizer que um motor que consome menos lubrificante seja melhor.

Existem outros fatores que fazem com que o motor consuma mais lubrificante que o in-

formado em alguns manuais de veículos. É fundamental a manutenção periódica do seu carro, para que isso não ocorra.

Qual a diferença entre o óleo mineral, com base sintética e o sintético?

Eles podem ser misturados?

Existem várias diferenças entre os óleos minerais e sintéticos. Do ponto de vista de aplicação, que é o que mais interessa ao consumidor, o sintético tem algumas características de desempenho melhores que os minerais: maior resistência da película de óleo, melhor comportamento em baixas e altas temperaturas, maior resistência à oxidação e melhores propriedades de atrito. Já os óleos semissintéticos ou de base sintética são resultado da mistura do óleo mineral com o óleo sintético, que podem ser misturados, desde que o fabricante do carro preconize o uso de óleos minerais, sintéticos ou semissintéticos.

21

turismo, lazer e negócios

A preferida dos mineiros também

é sustentável No processo de produção da cachaça Vale Verde não há agressão ao meio ambiente, e os resíduos são reutilizados

Daniel Protzner/Divulgação

Quem não conhece de perto os 300 mil metros quadrados de área pertencentes à cachaça Vale Verde não imagina que a produção da bebida possa ser tão limpa. Da matéria-prima ao produto pronto para comercialização, o processo possui sete etapas – colheita, moagem, fermentação, destilação, filtragem, armazenamento e engarrafamento –, tudo feito com extremo cuidado.

A consciência ambiental da empresa é tanta que 100% do valor arrecadado pela cachaça destina-se à manutenção do Parque Ecológico Vale Verde, localirevistaminaspetro

22

zado em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Referência em preservação ambiental, sobretudo espécies da flora e fauna sob risco de extinção, o local abriga mais de 1.300 aves, 20 mil orquídeas e lagoas exuberantes. Definitivamente, o parque se tornou um dos melhores lugares para visitar no entorno da capital mineira.

O criatório comercial de aves do parque, primeiro a ser legalizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas para venda de aves criadas em cativeiro, é agente ativo no comba-

te ao tráfico de animais. Em todo o Vale Verde, os visitantes encontram araras, canarinhos, maritacas e papagaios, além de faisões, avestruzes, perdizes e angolas. Nos viveiros, há placas educativas com dados sobre a biologia e curiosidades das espécies expostas.

Aos que procuram diversão, o Espaço Aventura, que oferece 230m de descida de tirolesa e a bola flutuante water ball, que permite andar pelas águas sem se molhar, é uma boa pedida. No Espaço de Lazer, há também o passeio de pônei, charrete, pedalinho e cama elástica, além de playground.

Liza Flores Vertes/Divulgação

turismo, lazer e negócios Daniel Protzner/Divulgação

Visite também o Museu da Cachaça Criado em 1989, o Museu da Cachaça do Vale Verde recebe exemplares de vários lugares e conta, atualmente, com mais de 2.500 diferentes marcas. Os visitantes têm acesso a painéis que ilustram a história da bebida. As branquinhas com nomes curiosos costumam despertar a atenção do público, como a Consolo de Corno e Amansa Sogra.

VALE VERDE

Liza Flores Verte

s/Divulgação

BH

Como chegar Saindo de Belo Horizonte, pegar a Avenida Amazonas no sentido Betim, continuando pela BR381. Seguir as placas, entrando na Rua Silva Lima e, em seguida, na Sigefredo Marques. São cerca de 42km ao todo.

Alguns postos associados ao Minaspetro ao longo do caminho* • Posto Amazonas Ltda.

– Avenida Amazonas, 5.298 • Posto REM Ltda. – Avenida Amazonas, 4.594 • Sociedade Comercial Santa Maria Ltda.

– BR-381, km 423,3 • Barra Sete Postos e Serviços Ltda.

– BR-381, km 427,5 • Posto AEL Pentágono Ltda.

– BR-381, km 428,5 *Selecionados entre os mais antigos associados

23

formação de preço Gasolina – Minas Gerais Agosto 2012

25/8 - 31/8

1/9 - 7/9

8/9 - 14/9

15/9 - 21/9

22/9 - 28/9

80% Gasolina A R$ 1,0180 R$ 1,0170 R$ 1,0177 R$ 1,0177 R$ 1,0177 80% Cide - - - - 80% PIS/Cofins R$ 0,2093 R$ 0,2093 R$ 0,2093 R$ 0,2093 R$ 0,2093 20% Etanol Anidro R$ 0,2474 R$ 0,2170 R$ 0,2153 R$ 0,2096 R$ 0,2078 20% PIS/Cofins R$ 0,0060 R$ 0,0060 R$ 0,0060 R$ 0,0060 R$ 0,0060 27% ICMS R$ 0,7858 R$ 0,7805 R$ 0,7805 R$ 0,7858 R$ 0,7858 Total R$ 2,2665 R$ 2,2298 R$ 2,2288 R$ 2,2283 R$ 2,2266

Etanol – Minas Gerais Agosto 2012 Preço Produtor PIS/Cofins 19% ICMS Total

25/8 - 31/8

1/9 - 7/9

8/9 - 14/9

15/9 - 21/9

22/9 - 28/9

R$ 1,0795 R$ 1,2448 R$ 1,2115 R$ 1,1900 R$ 1,1625 R$ 0,1200 R$ 0,1200 R$ 0,1200 R$ 0,1200 R$ 0,1200 R$ 0,4224 R$ 0,4328 R$ 0,4328 R$ 0,4224 R$ 0,4224 R$ 1,6219 R$ 1,7976 R$ 1,7643 R$ 1,7324 R$ 1,7049

Diesel S500 – Minas Gerais Agosto 2012

25/8 - 31/8

1/9 - 7/9

8/9 - 14/9

15/9 - 21/9

22/9 - 28/9

95% Diesel 5% Biodiesel 95% Cide 95% PIS/Cofins 15% ICMS Total

R$ 1,2380 R$ 1,2365 R$ 1,2365 R$ 1,2365 R$ 1,2365 R$ 0,1019 R$ 0,1246 R$ 0,1246 R$ 0,1246 R$ 0,1246 - - - - R$ 0,1410 R$ 0,1410 R$ 0,1410 R$ 0,1410 R$ 0,1410 R$ 0,3149 R$ 0,3086 R$ 0,3086 R$ 0,3149 R$ 0,3149 R$ 1,7958 R$ 1,8106 R$ 1,8106 R$ 1,8169 R$ 1,8169

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos com as usinas, cujo os valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do 24º (preço médio FAL lotes 3 e 4 - Sudeste) e do 26º leilão, ambos realizados pela ANP. As distribuidoras adquirem produtos da refinaria, independentemente do volume, pelo mesmo preço.

Fonte: Minaspetro

revistaminaspetro

24

levantamento de preços por distribuidora (em Belo Horizonte) Gasolina Distribuidora * ALE cosan IPIRANGA PETROBRAS shell Distribuidora ** dppi royal fic ruff

etanol Distribuidora * ALE cosan IPIRANGA PETROBRAS shell Distribuidora ** magnum royal fic petromais petrozar

diesel Distribuidora * ALE cosan IPIRANGA PETROBRAS shell Distribuidora ** potencial ruff

26/8 - 1/9

2/9 - 8/9

9/9 - 15/9

16/9 - 22/9

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

2,412 2,431 2,508 2,441 2,359

2,386 2,389 2,394 2,37 2,359

2,412 2,427 2,508 2,434 2,44

2,409 2,388 2,394 2,391 2,359

2,414 2,397 2,508 2,434 2,472

2,406 2,388 2,403 2,391 2,4

2,414 2,49 2,514 2,434 2,464

2,379 2,404 2,399 2,365 2,4

26/8 - 1/9 26/8 - 1/9

2/9 - 8/9 2/9 - 8/9

9/9 - 15/9 2,372 9/9 - 15/9

16/9 - 22/9 2,368 2,372 2,361 16/9 - 22/9

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

1,816 1,816 1,928 1,773 1,741

1,749 1,767 1,809 1,709 1,525

1,796 1,796 1,896 1,799 1,789

1,796 1,703 1,735 1,709 1,525

1,816 1,788 1,886 1,799 1,81

1,814 1,703 1,735 1,756 1,741

1,823 1,839 1,931 1,855 1,833

1,699 1,728 1,762 1,719 1,775

26/8 - 1/9 1,639 1,525 26/8 - 1/9

2/9 - 8/9 1,54 1,525 2/9 - 8/9

9/9 - 15/9 1,54 9/9 - 15/9

16/9 - 22/9 1,699 1,45 1,505 16/9 - 22/9

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

Maior preço r$/l

Menor preço r$/l

2,032 2,067 1,966 1,98

1,877 1,953 1,94 1,968

1,966 2,032 2,054 1,946 1,98

1,966 2,032 1,953 1,938 1,968

1,966 2,032 2,054 1,946 2,117

1,961 2,032 1,966 1,946 1,699

2,016 2,081 2,005 2,006 2,058

1,924 2,032 1,931 1,938 1,98

26/8 - 1/9 1,916 -

2/9 - 8/9 1,916 -

9/9 - 15/9 1,916 1,918

16/9 - 22/9 1,914 1,916

A escolha das distribuidoras foi feita com base na pesquisa semanal de preços disponível no site da ANP. * Os preços das distribuidoras filiadas ao Sindicom foram baseados nas coletas de preços semanais por município, no site da ANP (www.anp.gov.br/preco). ** Os preços das distribuidoras que não são filiadas ao Sindicom foram baseados na pesquisa feita diretamente com as distribuidoras.

25

Software de Gestão e Automação de Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência

giro diretoria

Atividades de setembro NF ELETRÔNICA REDE DE POSTOS CARTÃO FIDELIDADE MEDIÇÃO DE TANQUES LOJA DE CONVENIÊNCIA

3/9 – Reunião no Minaspetro sobre a parceria do Sindicato com o governo de Minas no apoio ao Programa Minas Legal.

Participação do presidente do Minaspetro, Paulo Miranda Soares, do primeiro secretário, Carlos Eduardo Guimarães, do assessor da Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria da Receita Estadual e responsável em Minas pelo segmento varejista de combustíveis, José Tavares dos Santos, e do assessor da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Antônio de Castro Vaz de Mello Filho.

5/9 – Reunião sobre parceria do Minaspetro com a Secretaria de Estado de Fazenda na campanha de combate à dengue.

10/9 – Envio de ofício, pela Fecombustíveis, ao superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos Orlando Silva, solicitando a publicação de uma retificação (ou nota de esclarecimento) da Portaria DNC 26/92, incluindo, além da previsão de perda, a de sobra de estoque, em decorrência da variação de temperatura. Isso aconteceu após a Secretaria de Estado de Fazenda de Tocantins decidir multar e taxar o combustível excedente nos tanques dos postos.

11/9 – Envio de ofício, pela Fecombustíveis, à superintendente de Qualidade da ANP, Rosângela Moreira, indagando sobre a cor que deve ser considerada pelos postos revendedores ao efetuar a análise de qualidade do etanol hidratado, por ocasião do recebimento do produto, já que há divergências entre o que consta na Cartilha

do Posto Revendedor de Combustíveis Líquidos e o estabelecido pela Resolução ANP n. 7/2001, e levando em conta que vários postos têm sido autuados em decorrência do aspecto desse produto.

11/9 – Envio de ofício à diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, solicitando um posicionamento da Agência em relação à dificuldade de se diferenciar visualmente o diesel marítimo do S50 e do S1800, o que abre espaço para desvios de uso, diante do enorme diferencial de preços entre os três combustíveis.

17/9 – Reunião com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).

18/9 – Reunião com o Ibama sobre o Cadastro Técnico Federal. Participação do advogado do Minaspetro Bernardo Souto e do secretário executivo, João Henrique Romañach.

18/9 – Audiência pública no Procon de Uberlândia, com participação do diretor e da assessora da regional do Minaspetro na cidade, Jairo Barbosa e Darlete dos Reis, e da advogada Flávia Lobato para discussão sobre possíveis e futuras fiscalizações referentes à revenda.

20/9 – Reunião entre o presidente do Minaspetro e da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, com Allan Kardec Duailibe Barros Filho, diretor da ANP, na sede da Agência, no Rio de Janeiro.

Fique atento às circulares do Sindicato enviadas pelos Correios em setembro • Convite aos revendedores da regional Uberlândia para audiência pública • Parceira com o Programa Minas Legal – Postos de BH e região • Alteração de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

revistaminaspetro

26

27

O MINASPETRO ESTÁ À SUA DISPOSIÇÃO • ASSISTÊNCIA JURÍDICA NAS ÁREAS TRABALHISTA, TRIBUTÁRIA, METROLÓGICA, CÍVEL, COMERCIAL E DE MEIO AMBIENTE. • TREINAMENTO AMBIENTAL. • EVENTOS REGIONAIS, DIRECIONADOS AOS REVENDEDORES. • INFORMAÇÃO ATUALIZADA: REVISTA MINASPETRO; CIRCULARES; CARTILHA DO MINASPETRO; GUIA DO REVENDEDOR; CLIPPING DIÁRIO DE NOTÍCIAS VIA E-MAIL. • VISITA DOS ASSESSORES DO DEPARTAMENTO DE EXPANSÃO E APOIO AO ASSOCIADO. • AUDITÓRIO E SALAS DE REUNIÕES DISPONÍVEIS NA SEDE, EM BELO HORIZONTE.

MISSÃO DEFENDER E ORIENTAR A CATEGORIA, LIDERANDO A COMUNIDADE EMPRESARIAL COM INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.

VISÃO SER UM REFERENCIAL ESTRATÉGICO PARA AS EMPRESAS ASSOCIADAS, EXERCER UMA POLÍTICA INOVADORA JUNTO AO SETOR, MEDIR E PLANEJAR RESULTADOS FUTUROS.

VALORES RESPEITO, HONESTIDADE, ÉTICA, TRANSPARÊNCIA, TRABALHO EM EQUIPE, CLAREZA, AGILIDADE E AUTOSSUSTENTABILIDADE.

(31) 2108-6500 revistaminaspetro

28

WWW.MINASPETRO.COM.BR MINASPETRO@MINASPETRO.COM.BR

1