Revista Minaspetro nº 25 - Dezembro/Janeiro-2011

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Nº 25 - dezembro 2010/janeiro 2011

Por aqui ou por ali?

Tipos de sociedades empresariais, exigências para a adequação dos negócios: muitas possibilidades – e dúvidas – para os revendedores.

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sumário

revista minaspetro

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Editorial página 7 página 14

O que, de fato, está sendo exigido dos revendedores página 9 Um ano de muitas atividades página 10 Ó dúvida cruel! página 14

página 10 Bom relacionamento é sinônimo de sucesso página 18 Negocicações a todo vapor página 19 página 19

Segurança em primeiro lugar página 20

Janeiro é mês da contribuição sindical página 22 Tranquilidade após a crise página 23 Muita história e belas paisagens página 24 Tabelas comparativas página 26

página 24

expediente • Presidente do Minaspetro: Paulo Miranda Soares • Vice-presidente: João Victor Renault • Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Rodrigo Costa Mendes, Rogério Lott Pires, Wagner Carvalho Vilanuêva.

• Produção: Prefácio Comunicação • Jornalistas responsáveis: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) e Cristina Mota (MG 08071 JP) • Redação: Raíssa Maciel (MG 14089 JP) • Rua Bernardino de Lima, 41 - Cep: 30441-008 - Tel.: (31) 3292 8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos. • As opiniões dos artigos assinados e informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista. www.minaspetro.com.br - minaspetro@minaspetro.com.br

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diretoria

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte-MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547

Uberlândia: Jairo José Barbosa Varginha: Paulo Henrique G. Pereira

Diretores Suplentes Konstantinos Haralambos Antypas Rogério Lott Pires Sergio de Mattos

Conselho Fiscal

Diretoria Minaspetro Presidente: Paulo Miranda Soares 1° Vice-presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Vice-presidente: Ciro Augusto Piçarro 1º Secretário: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1° Tesoureiro: Bráulio Baião B. Chaves 2° Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes

Diretores de Áreas Específicas Relações Trabalhistas: Cássia Barbosa Soares Lojas de Conveniência: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Vilanuêva Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara

Diretores Regionais Belo Horizonte: Bruno Henrique L. A. Alves Caratinga: Carlos Roberto Sá Contagem: André Werneck M. Guimarães Divinópolis: Leopoldo Marques Pinto Governador Valadares: Rogério Coelho Ipatinga: Marco Antônio Alves Magalhães João Monlevade: Márcio Caio Moreira Juiz de Fora: Carlos Alberto Lima Jacometti Lavras: Marcos Abdo Sâmia Montes Claros: Márcio Hamilton Lima Paracatu: José Rabelo Junior Passos: Carlos Roberto da Silva Cavalcanti Patos de Minas: Alexandre Cezar Londe Poços de Caldas: Fábio Aguinaldo da Silva Pouso Alegre: Rodrigo José Pereira Bueno Sete Lagoas: Wellington Luiz do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Ubá: Jairo Tavares Schiavon Uberaba: José Antônio do N. Cunha

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Membros Efetivos Paulo Eduardo Rocha Machado Carlos Eduardo Vasconcelos Soares Humberto Carvalho Riegert Membros Suplentes Clóvis Pinto Gontijo Leonardo Lemos Silveira Pedro Enrique Zawaal

Departamento Administrativo Élcia Maria de Oliveira Rita de Cássia do Nascimento Adriana Soares Alex Sipriano dos Reis Cláudia Barbosa Juliana Leôncio Joyce Oliveira Filipe Cardoso

Departamento de Eventos Bia Pacheco Márcia Viviane Nascimento

Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Umbra Sisani Evânio dos Santos Fernando Salge João Márcio Cayres Marcelo Pinheiro Paulo Roberto Ferreira

Departamento de Comunicação Carolina Piva Daiany Toledo

Departamento Jurídico Cível-comercial Flávia Lobato Janine Luchesi

Trabalhista Klaiston Soares Luciana Reis Raquel Abras Rommel Fonseca Bruno Abras Rajão

Tributário Gustavo Fonseca

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

Ambiental Bernardo Rodrigues Lígia Macedo Mizael Rodrigues Lílian Carvalho

Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Márcia Cristina de Moraes Corrêa Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Adv. Associados Varginha: Victor Comunian Patos de Minas: Hélio Henrique Siqueira Caratinga: Ildecir Agostinho Lessa Paracatu: Antônio José Franco Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

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editorial

Ano de trabalho e

planejamento D

esdobrar-me entre a presidência da Fecombustíveis e do Minaspetro – sem descuidar dos meus próprios negócios – requer imensos malabarismos de agenda e uma grande dose de sacrifício. Além disso, vez ou outra, é inevitável a sensação de frustração por não poder atender a todas as demandas que me chegam, ou participar de inúmeros encontros que considero importantes, ou ainda por, simplesmente, não ter meia hora a mais para estender aquela conversa com um companheiro revendedor que não via há algum tempo.

As dúvidas e frustrações ficam para trás, no entanto, quando penso na grande oportunidade que tenho em mãos: defender da melhor forma possível, e dentro dos limites éticos, os interesses legítimos da nossa classe, atuando tanto em âmbito regional quanto nacional.

E, neste ano que se encerra, não foram poucas as atividades colocadas em prática pelas duas entidades.

No Minaspetro, realizamos uma importante pesquisa junto à Revenda, com o objetivo de conhecer melhor a realidade do mercado de combustíveis no Estado e identificar as principais demandas da categoria. Reunimonos também com a Polícia Militar, em busca de soluções para reduzir os índices de assaltos em postos. Levamos o Sindicato cada vez mais próximo ao revendedor, por meio do Minaspetro Itinerante, e trouxemos para Belo

Horizonte a ANP Itinerante, o que possibilitou um contato mais estreito da Revenda local com a Agência reguladora do setor. Implementamos, ainda, uma parceria para a compra de provetas, permitindo que o revendedor conseguisse adquirir esse item obrigatório nos postos pelo menor custo possível. E não nos esquecemos da nossa responsabilidade social, apoiando iniciativas como a Campanha Proteja Nossas Crianças.

Nacionalmente, vimos finalmente os primeiros sinais de regulamentação da indústria de cartões, com o compartilhamento dos POS, o que já gerou maior competição no setor, trouxe novos players e deve, cada vez mais, traduzir-se em redução de custo para o estabelecimento, permitindo assim oferecer produtos a preços mais atraentes aos consumidores.

Nossas constantes reclamações à ANP sobre os problemas relacionados à qualidade do diesel com biodiesel fizeram a Agência iniciar estudos e pesquisas para saber o que está acontecendo com o combustível. E acreditamos que, no primeiro semestre do próximo ano, já teremos importantes definições a esse respeito.

Mas nada disso seria possível se não tivesse ao meu lado pessoas capacitadas, éticas, de bom senso, com as quais compartilho planos e ideais.

Desde o início, procuramos montar no Minaspetro uma administração participativa, na qual os diretores es-

tão à frente do dia a dia do Sindicato, empenhados na missão de oferecer as melhores condições para a Revenda. Dentro desse espírito, meu vicepresidente, João Vitor, assumiu o cargo em novembro, com o objetivo de dividir comigo as atribuições do Minaspetro e, assim, dar agilidade aos inúmeros projetos que queremos colocar em andamento no próximo ano.

E faremos isso juntos!

Aproveito para desejar Feliz Natal a todos os colegas revendedores, funcionários e colaboradores. Que 2011 seja um ano repleto de conquistas e sucessos e que nós consigamos seguir honrando o voto de confiança que em nós foi depositado. Boas festas e até 2011.

Paulo Miranda Soares Presidente do Minaspetro

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Constatamos algumas pendências na atualização do cadastro de funcionários assíduos nas empresas seguradas. Por isso, torna-se necessária a colaboração da entidade para efetuar a manutenção.

Essa atualização e manutenção do seguro PASI é fundamental para que não ocorra a negativa de sinistro. A ausência de cadastro em nosso sistema acarreta a isenção de pagamento caso ocorra um sinistro, ou seja, segurados não cadastrados não receberão indenizações no caso de algum sinistro.

Devido a esta situação, foi estipulado um prazo de 90 dias para a entidade atualizar as pendências na manutenção. Caso contrário, o PASI não se responsabiliza por qualquer eventual sinistro, ficando, dessa forma, isento pelo pagamento deste.

Conforme consta nas condições gerais do seguro, caso estes empregados afastados não estiverem devidamente relacionados mensalmente nos arquivos da seguradora, serão automaticamente excluídos do seguro.

Essa manutenção é essencial para o perfeito atendimento aos segurados.

Cordialmente,

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jurídico

O que, de fato, está

sendo exigido dos revendedores Gustavo Fonseca* Grande quantidade de leis, excessos da fiscalização causando verdadeiro terror fiscal e boatos: estes são ingredientes mais do que suficientes para tirar o sono da Revenda. O que, afinal de contas, se aplica ao revendedor?

Muitos têm feito diversas perguntas a si mesmos. A partir de janeiro, o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) será imposto a todos os segmentos econômicos? A EFD – Escrituração Fiscal Digital – é obrigação a que se submete a Revenda? O que é o PAF/ECF? Confunde-se com a obrigação prevista pela Portaria de nº 81 da Secretaria de Estado da Fazenda?

Ao que nos consta, muito pouca coisa mudou, e a maior parte destes questionamentos decorre de simples confusão... A NFe somente é obrigatória àqueles contribuintes descritos nos anexos do Ajuste Sinief de 10/07 e do Protocolo de nº 42/10. Afora estes casos, somente aqueles contribuintes que efetuarem operações com empresas sediadas fora de Minas Gerais ou com órgãos e empresas do setor público estão compelidos ao uso deste instrumento. Tudo o mais que se ouve é boato.

O EFD, por sua vez, como parte do sistema criado pelo Decreto n° 6.022/07 (SPED), no âmbito do Estado de Minas Gerais, somente se aplicará às empresas contempladas no anexo I da Portaria 006/2010. Neste caso, a obrigação passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2011. Já no âmbito federal, há, de fato, a imposição da utilização do EFD para a escrituração e apuração da contribuição para o PIS e da Cofins. Contudo, nos termos da IN 1.052/10, da Receita Federal, os prazos para o início do uso deste sistema são bem mais estendidos

(1º de julho para empresas submetidas ao recolhimento do IR e da CSLL pelo lucro real; e 1º de janeiro de 2012 para os optantes pelo lucro presumido).

Por fim, PAF/ECF não se confunde com automação, nem tampouco com o ECF propriamente dito. O prazo para adequação às obrigações relacionadas ao PAF, notadamente à sua atualização, venceu em 30 de setembro. No mais, o que resta é apenas a imposição da Portaria de nº 81, que exige a troca do equipamento, quando for o caso, pelo modelo que contenha a funcionalidade de memória de fita detalhe (ECFTérmico). Esta obrigação poderá ser cumprida até o dia 31 de dezembro de 2010.

Enfim, não se assustem e nem se deixem levar por boatos, por informações truncadas ou por exacerbações do Fisco. Consultem o Sindicato e confirmem, no departamento competente, quais as regras que de fato valem para Revenda. Esta medida pode, efetivamente, lhes devolver o sono. *Advogado do Minaspetro fonseca@sfcadvogados.com.br 9

gota a gota

Um ano de muitas

atividades

Em 2010, o Minaspetro reafirmou o seu compromisso de atuar em prol da Revenda mineira. Com a nova Diretoria, vitalidade e força de ação foram agregadas ao Sindicato.

Para 2011, as expectativas são de continuar e aprimorar a parceria com os revendedores de combustíveis de Minas Gerais. Confira algumas ações que marcaram este ano.

Posse da nova Diretoria Harley Pinto

No dia 27 de março, a nova Diretoria do Minaspetro tomou posse, na sede do Sindicato. Um terço do quadro de diretores foi renovado, tendo a união como linha mestra de todas as ações. “Reafirmo o compromisso de fazer uma administração participativa e com a presença da nova geração de revendedores.

Não queremos que haja acomodação. Todos vamos trabalhar em prol da Revenda”, afirmou o novo presidente do Minaspetro, que também preside a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.

Parceria sólida com a campanha Proteja Nossas Crianças O Minaspetro ajuda a combater a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio da campanha Proteja Nossas Crianças, uma iniciativa do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em junho, o Sindicato reafirmou sua parceria com o projeto, contribuindo com a realização de ações educativas nos postos associados. “O Minaspetro representa um sindicato fortíssimo no Estado, e essa parceria torna mais eficaz o instrumento contra o abuso infantil”, ressaltou o governador Antonio Anastasia, quando da renovação da parceria.

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Geisa Brito

gota a gota

Encontro de sindicatos Harley Pinto

Representantes de 27 sindicatos associados à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) estiveram na sede do Minaspetro, nos dias 8 e 9 de março, para o primeiro encontro do ano. Com foco na gestão e na mediação de resultados, o evento promoveu o treinamento no Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs). Este se baseia nos fundamentos do Prêmio Nacional de Qualidade (PQN): liderança, estratégias e planos, clientes, sociedade, informação e conhecimento, pessoas, processos e resultados.

Compra de provetas facilitada

Marcelo Amaral/Portphoto

A Resolução n° 9/2007, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), exigiu que os revendedores calibrassem as provetas de 100 ml até setembro.

Para ajudar os empresários, o Minaspetro adquiriu 1.500 provetas com certificado de calibração e as repassou a R$ 33 cada – mesmo preço de compra. Foi uma importante conquista para o Sindicato e para a Revenda, facilitando a adequação às exigências da ANP.

Divulgação/ANP

ANP Itinerante esteve em BH Entre os dias 7 e 9 de junho, o ANP Itinerante, importante evento que percorre o país, esteve na capital mineira. A grande novidade anunciada foi a abertura de um escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em Belo Horizonte, o que deve se concretizar em breve.

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gota a gota

Carolina Piva

Juntos contra o crime Preocupada com os constantes assaltos, a Revenda de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, firmou, em julho, uma parceria com a Polícia Militar. O 39° Batalhão coleta imagens dos circuitos de segurança para avaliação e identificação de suspeitos, além de continuar as ações preventivas, como os Pontos de Apoio e as blitze.

“Infelizmente, os postos de combustíveis são classificados como ambientes favoráveis a assaltos: muitas vezes, a segurança é insuficiente ou mal treinada, e as vítimas estão disponíveis”, ressalta o major Iomag, da PM de Contagem.

A importância do checklist Uma das formas de estreitar o contato do revendedor com o Minaspetro é por meio dos assessores do Departamento de Expansão e Apoio ao Associado. Eles visitam os postos e fazem o checklist, que avalia se o negócio está de acordo com as exigências legais. O assessor tem, ainda, o importante papel de atualizar as equipes quanto à legislação e orientá-las sobre a rotina de trabalho. Quando percebe alguma irregularidade, o profissional informa o responsável pelo posto e preenche o relatório de ocorrências. “Quando retornamos e verificamos que todas as solicitações foram atendidas, percebemos que o trabalho deu resultado. É muito bom saber que nossa advertência, baseada nas orientações do departamento Jurídico, coloca os revendedores à frente das exigências da legislação”, destaca Paulo Ferreira, assessor da regional Zona da Mata.

Visibilidade internacional Arquivo NACS

O Minaspetro esteve presente em um dos mais importantes eventos do segmento de lojas de conveniência do mundo: a NACS Show 2010, feira da Associação Nacional de Lojas de Conveniência (NACS), que aconteceu em Atlanta, nos Estados Unidos, entre os dias 5 e 8 de outubro. Foram cerca de 22 mil participantes, entre representantes da conveniência e da indústria de varejo. A estimativa é de que cerca de mil revendedores brasileiros tenham ido ao evento. O presidente do Minaspetro, Paulo Miranda Soares, representou o Sindicato. A notícia completa pode ser lida na Revista Minaspetro de novembro.

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Arquivo Minaspetro

gota a gota

Proximidade com a Revenda Para conhecer melhor as necessidades de cada posto e o relacionamento entre eles e seus fornecedores, o Minaspetro realizou uma pesquisa junto à Revenda. O formulário foi entregue pelos Correios e também pode ser preenchido pelo site do Sindicato. Os dados estão sendo analisados.

De olho no B5 Desde que foi estabelecida a mudança da composição do óleo diesel B5 pela ANP, em janeiro de 2010, os revendedores vêm tendo problemas com o combustível. Entre as principais reclamações estão entupimento de filtros, funcionamento inadequado ou até paralisação das atividades de máquinas etc. A ANP instituiu um grupo para analisar os problemas e a liderança sindical está acompanhando todo o processo de perto.

Minaspetro Itinerante: aprovado pela Revenda Em sete meses, foram 4 mil km percorridos, com paradas em 12 cidades: Barbacena, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Lavras, Montes Claros, Paracatu, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni e Uberlândia. Palestras do presidente Paulo Miranda e dos advogados de cada um dos setores jurídicos do Sindicato – Metrológico, Comercial, Ambiental, Tributário e Trabalhista –, além do Espaço de Negócios, que disponibiliza novidades do setor, propiciaram uma proximidade maior do Sindicato com os revendedores do interior.

Os eventos são voltados tanto para os empresários quanto para as equipes dos postos.

Carolina Piva

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Istockphoto

capa

Ó dúvida

cruel!

Após a decisão de ter o negócio próprio, posto de combustível ou não, surgem as muitas dúvidas: que tipo de sociedade adotar, quais os passos para dar início ao empreendimento etc. O caminho contrário, finalizar a empresa, também gera perguntas. A Revista Minaspetro procurou algumas respostas. revistaminaspetro

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É uma papelada, um vai e vem em Junta Comercial e entre os sócios, pagamento de taxa, assinatura daqui, rubrica dali, pedido de CNPJ, alvará de funcionamento, pagamento de mais algumas taxas. Tudo pronto e está formada uma sociedade empresarial. O tema é complexo e exige atenção de quem deseja abrir uma empresa ou de quem já é sócio de uma, mas enfrenta problemas para geri-la ou para participar dessa gestão. E quando essa empresa é um posto de combustíveis, ainda há mais com o que se preocupar, como licença ambiental e autorização da ANP. Escolher um dos cinco tipos de sociedade empresarial previstos na legislação brasileira é o primeiro passo. Mas qual caminho seguir?

De acordo com o consultor jurídico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Felipe Klein Goidanich, o tipo mais indicado para um posto de combustíveis é a Sociedade Limitada, adotada por mais de 90% das empresas brasileiras. A grande vantagem das Limitadas é que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, o que permite a preservação dos bens pessoais. “Se um sócio tem 40% do valor de uma empresa cujo capital for de R$ 100 mil, por exemplo, ele responde por até R$ 40 mil de uma possível ação judicial”, explica Goidanich.

Essa responsabilidade parcial, porém, nem sempre é posta em prática. Em ações trabalhistas, por exemplo, se a empresa não tem, em seu poder, verba ou bens que paguem a dívida, os sócios se tornam pessoalmente responsáveis pelo pagamento. “Esse tipo de prática, de levar em conta a pessoa física, vale também em casos de dívidas tributárias, falência da empresa ou até para a contratação de crédito”, explica Felipe Goidanich.

Família e negócios Indicadores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que existem de 6 a 8 milhões de empresas em funcionamento no país e que 90% delas são familiares. Nelas,

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São muitas as etapas e os documentos necessários para se abrir um negócio

assim, enfrenta-se a difícil missão de separar o pessoal do profissional.

De acordo com Eduardo Bocatto, mestre e doutorando em Gestão Empresarial na área de Investigação em Empresas Familiares pela Universidade Autônoma de Barcelona, em muitos casos, as relações sanguíneas sobrepõem-se às relações profissionais, e a emoção supera a razão. Mas há também aquelas empresas familiares que são grandes exemplos de organização e profissionalismo, por possuírem regras claras e objetivas.

“A família pode ser geradora de vantagens competitivas duradouras ou pode ser fonte de problemas que levam ao desaparecimento da empresa”, ressalta o pesquisador.

Bocatto recomenda, por exemplo, a criação de regras – um Protocolo Familiar – que regulem a relação dos sistemas família e empresa, de maneira que possam ser discutidos quais são os objetivos do negócio e que papel a família terá para alcançá-los. “A implementação de uma governança corporativa adequada às necessidades da empresa também é fundamental, incluindo a criação de um Conselho Familiar”, completa.

O consultor jurídico da Fecombustíveis confirma a importância dessa determinação das funções. “Assim, são evitadas brigas por posturas inadequadas ou até por disputa de poder”, ressalta. A atuação imprópria de

algum dos sócios é um dos principais problemas que confundem os empresários. A orientação, antes de tomar alguma atitude drástica, é sempre conversar. Mas, se o diálogo não resolver, os sócios podem mover ação judicial pedindo a exclusão de um nome da empresa. “Se o contrato social da empresa falar sobre o que deve ser feito perante condutas inadequadas, é relativamente simples conseguir a exclusão na Justiça”, conclui Goidanich.

Fim da sociedade Às vezes, a empresa não dá certo e é preciso encerrá-la. As principais causas para a extinção de uma sociedade são a vontade dos sócios, falência, unipessoalidade (quando outros sócios se desligam e resta apenas uma pessoa) ou perda da autorização de funcionamento. Para fechar uma empresa, é preciso levar à Junta Comercial o Distrato Social e o Certificado Negativo de Débitos de FGTS, tributos federais e estaduais, INSS e da Fazenda Nacional. Depois, pede-se a baixa do CNPJ na Receita Federal e, por último, a baixa do cadastro de contribuinte municipal junto à Prefeitura. É importante lembrar que, quando a empresa tem débitos tributários ou trabalhistas, por exemplo, não pode ser completamente encerrada, devendo, antes, quitar as dívidas.

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Os riscos de atuar na ilegalidade Os sócios vendem seu posto de combustíveis. Os novos donos, agora, precisam enfrentar todo o processo de constituição de uma sociedade e obter, junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), um novo registro de posto revendedor. Mas esperar a conclusão do processo para iniciar o funcionamento é difícil e, algumas vezes, o novo dono opta por funcionar de forma irregular por um período.

“Quando existe uma troca do operador do

posto, ninguém quer parar a atividade. Então, costuma haver problemas. O que acontece é que o novo dono compra seus produtos em nome da antiga empresa, e essa é uma situação passível de multa”, explica o consultor Felipe Goidanich. A multa por exercer atividade sem registro é de R$ 50 mil.

Essa é uma das situações irregulares que se aplicam a postos de combustíveis, e a orientação é, claro, é de que os sócios sigam as regulamentações. A sociedade

anterior deve ser dissolvida e o posto só pode voltar a funcionar, sob nova direção, quando a nova sociedade estiver legalizada, assim como as autorizações para revenda.

No site da ANP, é frisado ser necessário encaminhar à Agência “além dos documentos estabelecidos para um posto novo, a baixa ou contrato social em que conste a alteração de endereço do posto anterior”.

Se for multado, o posto terá de quitar sua dívida antes de voltar a funcionar.

Uma empresa precisa • De inscrição no Registro Público das Empresas Mercantis (Junta Comercial) do Estado em que se encontra estabelecida.

• De ao menos dois sócios: qualquer pessoa capaz e maior 18 anos ou emancipada, mentalmente sã e sem impedimentos

legais. Marido e mulher só podem ser sócios se não forem casados sob o regime de comunhão universal ou de separação obrigatória de bens. Para as sociedades já constituídas antes do Novo Código Civil, cabe aos sócios discutir a validade dessa norma ou alterar o regime matrimonial de bens.

Tipos de Sociedades Empresariais O Novo Código Civil, que é de 2002, prevê cinco tipos de sociedades empresariais: Sociedade Limitada Mais de 90% das empresas no Brasil são Limitadas, pois, nesse tipo de sociedade, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas eles respondem solidariamente pela integralização do capital social. Foi a espécie societária mais afetada com o Novo Código Civil.

Sociedade em Nome Coletivo Pouco comum, pois exige que os sócios sejam pessoas físicas, com responsabilidade solidária e ilimitada, podendo o credor executar os bens particulares dos sócios, mesmo sem ordem judicial.

Sociedade em Comandita Simples Também pouco comum, sendo formada a empresa por

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sócios comanditados (participam com capital e trabalho, responsabilidade solidária e ilimitada) e comanditários (aplicam capital, com responsabilidade limitada e não participando da gestão dos negócios).

Sociedade Anônima A conhecida S/A é mais utilizada que as duas anteriores, principalmente nos casos de grandes empresas, onde o capital se encontra dividido em ações. Os acionistas controladores respondem por abusos.

Sociedade em Comandita por Ações Também em processo de extinção, é regida pelas normas relativas às sociedades anônimas, salvo a restrição de que somente os acionistas podem ser diretores ou gerentes, respondendo ilimitadamente pelas obrigações da empresa, enquanto os sócios comanditários possuem responsabilidade limitada ao capital social.

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Passo a passo para abrir um

posto de combustíveis É muito mais simples pedir a um contador que faça o processo de abertura da empresa. No entanto, é importante que o empresário conheça bem as etapas, para fiscalizar se tudo está sendo feito da forma correta. Basicamente, são necessários os seguintes os passos: 1 - Elaboração do contrato social, definindo a empresa como revendedora varejista de combustível automotivo.

2 - Contrato social, cópia e originais das carteiras de identidade dos sócios, Ficha de Cadastro Nacional e requerimento (Capa de Processo) devem ser levados à Junta Comercial do Estado. A Jucemg cobra uma taxa de R$ 144,53 para dar seguimento ao processo.

3 - Atualmente, a empresa já sai da Junta Comercial com seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e com a Inscrição Estadual. Para isso, basta que, junto aos demais documentos, seja entregue o Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE) e feito o pedido de inscrição na Receita.

4 - Para conseguir o alvará, é preciso fazer o pedido no site da Prefeitura – quando o município tem o serviço online – ou levar a documentação, como formulário próprio, cópia do CNPJ e contrato social, à administração municipal.

5 - Deve ser solicitada a licença ambiental.

6 - Depois, é feito o cadastro na Previdência Social.

7 - Por último, é preciso conseguir o Registro de Revendedor Varejista junto à ANP. Os documentos são*: • Requerimento preenchido (conforme site da ANP).

• Ficha cadastral preenchida (conforme site da ANP).

• Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ. • Cópia da inscrição estadual.

• Cópia autenticada do estatuto ou do contrato social.

• Cópia autenticada do alvará de funcionamento. * Entregue a documentação, a ANP tem 30 dias para se manifestar.

Para abrir filiais, é preciso apresentar, novamente, todos os documentos exigidos para o pedido de registro da matriz. Cada filial precisa de uma nova autorização, com CNPJ diferente.

Fontes: Jucemg, ANP e Sebrae-PR

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recursos humanos

Bom relacionamento é

sinônimo de sucesso

Proximidade entre proprietário e funcionários é positiva para a empresa O relacionamento entre os profissionais é uma das principais características de uma empresa saudável. Quando o proprietário mantém proximidade com seus funcionários, o reflexo no sucesso das atividades é ainda maior. A afirmação é consenso entre responsáveis por recursos humanos e respaldada pelo especialista em Gestão de Pessoas e professor Beto Braga, da Fundação Dom Cabral. “Acredito que sempre faz diferença o bom relacionamento entre o proprietário e os funcionários, ainda mais se for ele mesmo quem administra e gerencia o negócio”, avalia.

Essa proximidade permite que o dono de uma empresa, seja ela uma pequena loja, um posto de combustíveis ou uma dezena de postos, tenha um controle maior da rotina. Ele pode saber, por exemplo, que um funcionário está chegando tarde porque está vivendo uma situação complicada em família. Ciente do motivo, pode não apenas advertir o empregado, mas propor alternativas ao problema, como, no caso, um novo horário de trabalho. Uma conversa franca e constante com o quadro de funcionários ajuda até quando eles vão se desligar da

empresa, resultando, por exemplo, em baixos índices de ações trabalhistas.

Segundo Beto Braga, não cabe pontuar o que não se deve fazer na relação empregador/empregado. “Os limites são determinados pelos princípios éticos”, ressalta, indicando que, se a pessoa está tranquila quanto aos seus valores e aos da empresa e sabe que não está passando por cima de nenhum deles, tudo bem. Mas ele ressalta, também, que a maturidade dos envolvidos é relevante no estabelecimento dos limites, “pois, se eles são devidamente claros e transparentes, há uma aceitação e respeito a qualquer decisão ou possível conflito.” É muito importante, de acordo com Braga, incutir nos funcionários a ideia de grupo e, mais que permitir, incentivar a capacitação e o aprimoramento. “Do ponto de vista técnico, relacionado a conhecimentos específicos e habilidades a serem desenvolvidas, deve-se ampliar a percepção das reais necessidades do grupo, possibilitando o treinamento e o desenvolvimento destas pessoas, dando também a oportunidade de crescimento e aprendizagem.”

Dicas para um bom relacionamento • Desenvolva em seus funcionários uma competência profissional real, ou seja, técnica, ligada ao negócio. Mas desenvolva, também, as competências humanas, como habilidades sociais nas relações interpessoais.

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• O nível cultural, social e técnico do funcionário não pode determinar a forma como ele é tratado. Do ponto de vista humano e ético, isso não altera em absolutamente nada a forma de tratamento e relacionamento.

giro diretoria

Carolina Piva

Negociações a todo vapor

Reuniões têm sido realizadas na sede do Minaspetro

Já começaram as negociações entre trabalhadores e empresários para a Convenção Coletiva de Trabalho de 2011, em que são definidos reajustes, salários e benefícios. Representantes do Minaspetro e da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) fizeram a terceira reunião no dia 9 de dezembro para chegar a um consenso, principalmente

quanto a reajuste salarial, participação nos lucros e resultados, aumento da cesta básica e definição de salário para gerentes. Quanto à negociação salarial, a proposta dos trabalhadores é de um reajuste de 12,5%, enquanto os empregadores propõem 4,5%. “Como o salário mínimo ainda não foi definido, fica difícil chegarmos a um consenso”, afirma o advogado do Minaspetro, Klaiston Soares de Miranda.

Em 6 de dezembro, foi realizada a segunda reunião com os representantes das empresas de troca de óleo. Para se ter uma ideia de como o processo é detalhado e longo, a negociação de 2010, que começou em novembro de 2009, terminou apenas em fevereiro, e foram 15 reuniões ao todo. “Estamos fazendo de tudo para concluir ainda em dezembro”, avalia o advogado.

Fiquem ligados: mudança na alíquota do ICMS A Diretoria relembra aos revendedores: a partir de 1° de janeiro há mudança da carga tributária sobre as operações com etanol e gasolina.

A alíquota do ICMS sobre o etanol fica reduzida de 25% para 22%.

Para que a alteração não cause per-

da de receitas tributárias, a alíquota incidente sobre a gasolina sobe de 25% para 27%.

A alteração é fruto do Projeto de Lei (PL) 4.641/10, do governador, que altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação

tributária. O objetivo da mudança é permitir que o etanol produzido no Estado se torne mais competitivo, fortalecendo o setor sucroenergético e gerando, assim, mais investimentos, empregos, renda e qualificação.

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segurança e saúde

Segurança em

primeiro lugar Uso dos Equipamentos de Proteção Individual é obrigatório e, além de deixar o posto dentro da lei, garante o bem-estar dos funcionários Divulgação

Funcionários de lava-jatos de postos de combustíveis devem usar avental impermeável e botas de borracha

revistaminaspetro

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Ainda existe, por parte de alguns revendedores, desconhecimento sobre os equipamentos de segurança necessários ao trabalho em postos de combustíveis, como botas de borracha, aventais impermeáveis, luvas ou cremes para as mãos. O que é preciso ficar claro é que a segurança do frentista e de todos os funcionários do posto é fundamental e, além disso, o fornecimento dos equipamentos é obrigatório e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este pode multar os estabelecimentos que não estiverem de acordo com as normas.

Conforme a NR-6, do MTE, a “empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI (Equipamento de Proteção Individual) adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento”. “A finalidade é proteger o funcionário, sua integridade física. Não adianta o revendedor querer economizar e não fornecer os equipamentos. Pode trazer muitos problemas no futuro”, ressalta o engenheiro de Segurança do Trabalho do Minaspetro, Rogério Leite.

A fiscalização do Ministério do Trabalho pode aplicar diferentes multas ao posto que não cumprir as exigências. “Um posto permitiu que o funcionário usasse tênis e foi multado em 3 mil UFIRs (cer-

conveniência e Varejo

ca de R$ 3.192)”, lembra Rogério. O engenheiro ressalta que, se a multa for paga até o vencimento, é aplicado desconto de 50% do valor. “Mas o importante mesmo é não ser multado. É usar os equipamentos corretamente”, reafirma.

A utilização correta, inclusive, é algo que também preocupa. É responsabili-

dade do empregador ensinar aos funcionários o uso correto dos EPIs. Além de autuações e multas, a má utilização, ou mesmo a não utilização dos equipamentos de segurança podem causar lesões graves em acidentes de trabalho, o que pode até trazer implicações judiciais ao empregador.

Equipamentos de segurança obrigatórios • Calçado de segurança.

• Creme protetor para as mãos ou luvas impermeáveis.

• Avental impermeável e bota de borracha para funcionários que ficam no lava-jato.

• Óculos e proteção auricular são citados, mas não são exigidos pelo MTE.

CIPA é obrigatória Como os postos de combustíveis têm classificação de risco grau III, todos os empreendimentos com 20 funcionários ou mais são obrigados a constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O Ministério do Trabalho fiscaliza e pode punir quem não estiver seguindo a Norma Regulamentar 5 (NR-5), que dispõe sobre as CIPAs. A comissão deve ser composta por representantes do empregador e dos empregados, e o número de pessoas que irão integrá-la depende do tamanho da empresa. A NR-5, disponível na internet para consulta, determina essa característica. Para consultar, é importante saber que, na Classificação Nacio-

nal de Atividade Econômica (CNAE), o código da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores é 5050-4, no grupo C-22.

Mensalmente, os membros da CIPA devem se reunir para discutir sobre o ambiente de trabalho, quais melhoras precisam ser feitas, divulgar aos trabalhadores informações sobre a segurança e saúde no trabalho e outras atividades. Mas, antes de começar a atuar, a CIPA tem que ser treinada. Para solicitar o treinamento e orientações para o processo eleitoral, basta entrar em contato com o engenheiro de Segurança do Trabalho do Minaspetro, Rogério Leite, pelo telefone (31) 2108-6542.

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agenda

Janeiro é o mês da

contribuição sindical Imposto é obrigatório e seu pagamento é essencial para o bom funcionamento dos sindicatos, federações e confederações Empresários, sejam eles sindicalizados ou não, têm que pagar, em janeiro, a contribuição sindical. A taxa, cobrada independente da mensalidade do sindicato, é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fundamental para o bom funcionamento do sistema sindical.

Ocorre que as mensalidades pagas pelos sindicalizados não são suficientes para cobrir todos os custos das entidades. “O pagamento da contribuição sindical nos permite oferecer aos associados a estrutura com a qual eles já estão acostumados. Apoio jurídico, realização de congressos, palestras, dentre outros benefícios, não seriam possíveis sem essa contribuição”, explica o advogado do Minaspetro, Klaiston Soares de Miranda.

A contribuição sindical é, portanto, obrigatória para todas as pessoas, físicas e jurídicas, seja qual for o segmento em que atuem.

“O não pagamento do imposto é passível de multas e autuações pelo Ministério do Trabalho, cobranças judiciais e até de impedimento de participação em licitações”, alerta o advogado.

Além do valor a ser pago por empregados e empregadores, determinado no artigo 580 CLT (confira box), as datas são diferentes.

Os primeiros têm descontada a contribuição sindical de sua folha de pagamento referente ao mês de março. Já os empresários pagam o imposto, que vence em 31 de janeiro, por meio de boleta bancária da Caixa Econômica Federal.

Quanto cada um paga • Empregados: valor referente a um dia de trabalho.

• Empregadores: importância proporcional ao capital social da empresa, mediante aplicação de alíquotas baseadas em uma tabela progressiva.

Destino do imposto pago pelo empresário • 5% para a confederação correspondente (que, no caso do segmento de revenda de combustíveis, é a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo – CNC).

• 15% para a federação (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – Fecombustíveis) • 60% para o sindicato respectivo (Minaspetro, no caso de Minas Gerais).

• 20% para a “Conta Especial Emprego e Salário”, do Ministério do Trabalho.

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espaço do diretor

Tranquilidade

após a crise Jairo Barbosa é diretor da regional Uberlândia e lembra os tempos difíceis, superados por fortes parcerias Não foi fácil vencer a crise no setor de revenda de combustíveis, que durou cerca de oito anos, de 1998 a 2005.

“Houve um momento em que cerca de 60% dos postos de Uberlândia e região fecharam ou trocaram de dono. Era um mercado que ninguém queria”, lembra Jairo José Barbosa, diretor da regional Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A fase ruim, segundo Barbosa, teve como principal motivo a sonegação fiscal. Para resolver os problemas, foram necessários muito trabalho e parceria. “Atuamos em conjunto com a fiscalização, incluindo o Minaspetro, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério do Trabalho. Com isso, as quadrilhas foram se enfraquecendo e, aos poucos, o mercado foi ficando melhor. Atualmente, eu diria que há uma concorrência saudável. O mercado é de regular para bom”, afirma.

Barbosa entrou no mercado de combustíveis há 12 anos e, atualmente, administra seis postos, sendo cinco em Uberlândia e um em Uberaba. Ele está à frente da regional Uberlândia, em mandatos intercalados, há cerca de dez anos, e conta que a atual administração do

Minaspetro tem se mostrado muito participativa. “Tem contribuído muito, principalmente no contato com os órgãos fiscalizadores.”

O diretor ressalta que a regional é importante para aproximar o Minaspetro do revendedor, mas reivindica um pouco mais de infraestrutura para o revendedor do interior do Estado. “Sei que não teremos uma estrutura como a de Belo Horizonte, mas precisamos de um pouco mais de proximidade, fazer os contatos mais pessoalmente que por telefone ou e-mail.”

Desinteresse Jairo Barbosa chama a atenção para algo importante que, segundo ele, vem acontecendo em sua regional, que abrange 25 municípios: os revendedores não demonstram interesse em capacitação.

“Temos tentado passar a eles a legislação, orientações, ficamos à disposição para quem quiser se informar. Mas não tem tido grande interesse. Alguns nem são associados ao Sindicato. Só isso, em minha opinião, já demonstra inexperiência”, avalia. Barbosa lembra que a constante atualização é importante por diver-

Arquivo pessoal

Jairo Barbosa já soma dez anos à frente da regional Uberlândia

sos fatores, mas, principalmente, porque a legislação e as tendências do mercado mudam constantemente. “O consumidor está cada vez mais exigente, e as taxas, mais caras. Se o revendedor não se prepara para o futuro, não consegue ficar em dia com o tanto de impostos e acaba reduzindo sua rentabilidade.”

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turismo, lazer e negรณcio

Muita Histรณria e belas paisagens A Estrada Real oferece tudo isso em mais de 1.600 km de percurso

revistaminaspetro

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turismo, lazer e negócio Katsuyoshi Tanaka/Acervo Instituto Estrada Real

De Ouro Preto a Diamantina, a Sabará ou até ao Rio de Janeiro e a Paraty: caminhar pela Estrada Real é reviver a História. É acompanhar os passos vigiados dos escravos, o caminho rico do ouro e dos diamantes, o andar rápido de uma Minas Gerais que sonhava ser independente. São mais de 1.600 km de patrimônio a céu aberto, com direito a natureza, serras, cultura e um belo acervo fotográfico na volta para casa.

Um dos maiores complexos turísticos do Brasil, a Estrada Real é um projeto formulado pelo Instituto Estrada Real, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que pretende valorizar o patrimônio histórico-cultural, estimular o turismo e a preservação do entorno das antigas Estradas Reais.

Velho e novo O caminho, inicialmente, ligava Ouro Preto, a antiga Vila Rica, ao porto de Paraty, no Rio de Janeiro, de onde eram escoadas as riquezas. Mas, pela necessidade de uma via mais segura e mais rápida ao porto da capital fluminense, e também por imposição da Coroa Portuguesa, foi aberto um “caminho novo”. A partir do século XVIII, a rota até Paraty

passou a ser o “caminho velho”. Depois, com a descoberta de novas riquezas, a estrada se estendeu até Diamantina, na época, Arraial do Tejuco, percurso que ficou conhecido como o “caminho dos diamantes”. E, por causa do brilho reluzente do minério de ferro do topo da serra da Piedade, antigo pico de Sabarabuçu, que os bandeirantes imaginavam ser ouro, foi criado o “caminho do Sabarabuçu”.

São muitas alternativas para quem quer se encantar com as belezas desse caminho recheado de história. No site do complexo turístico (www.estradareal.org.br), é possível encontrar pacotes de viagens, diferentes opções de trajeto e muitas informações turísticas e históricas. Vista roupa leve e tênis, prepare a máquina fotográfica e a garrafa de água, e boa viagem!

Caminho Velho

Posto Dom Bosco – Av. Leite de Castro, 160 B, São João del Rei. Posto Tiradentes – Rua Fogo Simbólico, 493, Tiradentes.

Caminho Novo

Posto Topázio Imperial – BR-356, KM 72,5, Cachoeira do Campo.

Posto Cabana – BR-040, KM 699, Barbacena.

Posto Girassol – Av. Francisco Bernardino, 631, Juiz de Fora.

Caminho dos Diamantes

Posto Seabra – BR-367, KM 516,2, Diamantina.

Posto Carga Pesada – Praça Pedro Lessa, 9, Serro.

Comercial Pena – Rua Antônio Pereira Rocha, 448, Santa Bárbara.

Auto Posto São Judas Tadeu – Av. JK, 569, Conceição do Mato Dentro.

Posto São Geraldo – Rua Tancredo Neves, 34, Barão de Cocais.

Caminho do Sabarabuçu

Posto Universal – BR-381, KM 11,5, Sabará.

Posto Carmy Anãs – Rua Afonso Pena, 297, Rio Acima. *Postos selecionados entre os mais antigos associados do Minaspetro

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Custo Médio Resumido da Distribuição Gasolina – Minas Gerais Novembro 2010

1ª Semana

2ª Semana

3ª Semana

4ª Semana

75% Gasolina A 25% Etanol Anidro 75% Cide 75% PIS/Cofins ICMS Total

R$ 0,8039 R$ 0,8039 R$ 0,8039 R$ 0,8039 R$ 0,3077 R$ 0,3088 R$ 0,3103 R$ 0,3103 R$ 0,1730 R$ 0,1730 R$ 0,1730 R$ 0,1730 R$ 0,1960 R$ 0,1960 R$ 0,1960 R$ 0,1960 R$ 0,6656 R$ 0,6656 R$ 0,6656 R$ 0,6656 R$ 2,1462 R$ 2,1472 R$ 2,1488 R$ 2,1487

Etanol – Minas Gerais Novembro 2010

1ª Semana

Preço Produtor PIS/Cofins ICMS Total

R$ 0,9830 R$ 0,9936 R$ 1,0005 R$ 1,0404 R$ 0,1200 R$ 0,1200 R$ 0,1200 R$ 0,1200 R$ 0,4495 R$ 0,4495 R$ 0,4495 R$ 0,4495 R$ 1,5525 R$ 1,5631 R$ 1,5700 R$ 1,6099

2ª Semana

3ª Semana

4ª Semana

Diesel – Minas Gerais Novembro 2010

1ª Semana

2ª Semana

3ª Semana

95% Diesel 5% Biodiesel 95% Cide 95% PIS/Cofins ICMS Total

R$ 1,0819 R$ 1,0819 R$ 1,0819 R$ 1,0819 R$ 0,0925 R$ 0,0925 R$ 0,0925 R$ 0,0925 R$ 0,0670 R$ 0,0670 R$ 0,0670 R$ 0,0670 R$ 0,1410 R$ 0,1410 R$ 0,1410 R$ 0,1410 R$ 0,2398 R$ 0,2398 R$ 0,2398 R$ 0,2398 R$ 1,6222 R$ 1,6222 R$ 1,6222 R$ 1,6222

Fonte: Fecombustíveis e Minaspetro Nota: Não foram considerados a margem praticada pelas distribuidoras e os custos relacionados ao transporte do produto.

revistaminaspetro

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4ª Semana

Custo resumido – Gasolina * UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% Cide

75% PIS/Cofins

Carga ICMS

Custo da Distribuição

AC

0.7935

0.3892

0.1725

0.1962

0.7438

2.2951

AL

0.7625

0.3525

0.1725

0.1962

0.7349

2.2186

AM

0.7923

0.3842

0.1725

0.1962

0.6242

2.1694

AP

0.7935

0.3829

0.1725

0.1962

0.7125

2.2576

BA

0.7756

0.3588

0.1725

0.1962

0.7559

2.2590

CE

0.7668

0.3588

0.1725

0.1962

0.7137

2.2080

DF

0.8342

0.3178

0.1725

0.1962

0.6890

2.2097

ES

0.7969

0.3253

0.1725

0.1962

0.7462

2.2371

GO

0.8334

0.3153

0.1725

0.1962

0.7215

2.2389

MA

0.7606

0.3625

0.1725

0.1962

0.7155

2.2073

MT

0.8320

0.3353

0.1725

0.1962

0.7171

2.2531

MS

0.8320

0.3203

0.1725

0.1962

0.7079

2.2288

MG

0.8144

0.3178

0.1725

0.1962

0.6656

2.1665

PA

0.7742

0.3792

0.1725

0.1962

0.8315

2.3536

PB

0.7630

0.3550

0.1725

0.1962

0.6737

2.1603

PE

0.7553

0.3550

0.1725

0.1962

0.7196

2.1986

PI

0.7595

0.3600

0.1725

0.1962

0.6434

2.1316

PR

0.7798

0.3190

0.1725

0.1962

0.7294

2.1970

RJ

0.7726

0.3178

0.1725

0.1962

0.8288

2.2879

RN

0.7667

0.3550

0.1725

0.1962

0.6458

2.1361

RO

0.7935

0.3879

0.1725

0.1962

0.7100

2.2601

RR

0.7935

0.3904

0.1725

0.1962

0.7120

2.2646

RS

0.7971

0.3400

0.1725

0.1962

0.6492

2.1550

SC

0.7910

0.3228

0.1725

0.1962

0.6625

2.1450

SE

0.7595

0.3550

0.1725

0.1962

0.7020

2.1852

SP

0.7946

0.3153

0.1725

0.1962

0.6063

2.0849

TO

0.7935

0.3178

0.1725

0.1962

0.7150

2.1949

95% PIS/Cofins

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Custo resumido – Diesel * UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% Cide

AC

1.0526

0.0925

0.0665

0.1406

0.4050

1.7572

AL

1.0214

0.0925

0.0665

0.1406

0.3403

1.6613

AM

1.0669

0.0925

0.0665

0.1406

0.3724

1.7389

AP

1.0526

0.0925

0.0665

0.1406

0.3745

1.7267

BA

1.0407

0.0925

0.0665

0.1406

0.3055

1.6458

CE

1.0333

0.0925

0.0665

0.1406

0.3187

1.6515

DF

1.0995

0.0925

0.0665

0.1406

0.2347

1.6338

ES

1.0584

0.0925

0.0665

0.1406

0.2439

1.6018

GO

1.0986

0.0925

0.0665

0.1406

0.2465

1.6447

MA

1.0203

0.0925

0.0665

0.1406

0.3363

1.6561

MT

1.0995

0.0925

0.0665

0.1406

0.3805

1.7796

MS

1.0995

0.0925

0.0665

0.1406

0.3574

1.7564

MG

1.0832

0.0925

0.0665

0.1406

0.2398

1.6225

PA

1.0411

0.0925

0.0665

0.1406

0.3537

1.6943

PB

1.0214

0.0925

0.0665

0.1406

0.3355

1.6565

PE

1.0194

0.0925

0.0665

0.1406

0.3453

1.6643

PI

1.0214

0.0925

0.0665

0.1406

0.3470

1.6680

PR

1.1062

0.0925

0.0665

0.1406

0.2546

1.6603

RJ

1.0431

0.0925

0.0665

0.1406

0.2630

1.6056

RN

1.0177

0.0925

0.0665

0.1406

0.3502

1.6675

RO

1.0526

0.0925

0.0665

0.1406

0.3757

1.7279

RR

1.0526

0.0925

0.0665

0.1406

0.4073

1.7595

RS

1.1301

0.0925

0.0665

0.1406

0.2595

1.6892

SC

1.0952

0.0925

0.0665

0.1406

0.2472

1.6420

SE

1.0214

0.0925

0.0665

0.1406

0.3433

1.6643

SP

1.0757

0.0925

0.0665

0.1406

0.2351

1.6104

TO

1.0526

0.0925

0.0665

0.1406

0.2482

1.6004

* Ato Cotepe nº 22 de 23 de novembro de 2010 – DOU de 24 de novembro de 2010. Vigência a partir de 1º de dezembro de 2010

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O MINASPETRO ESTÁ À SUA DISPOSIÇÃO • ASSISTÊNCIA JURÍDICA NAS ÁREAS TRABALHISTA, TRIBUTÁRIA, METROLÓGICA, CÍVEL, COMERCIAL E DE MEIO AMBIENTE. • PARCERIAS COM A UNIMED (PLANOS DE SAÚDE) E A MULTISEG (SEGUROS).

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(31) 2108-6500 revistaminaspetro

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