Tráfico de pirotecnia senta 25 arguidos no banco dos réus

Arguidos são acusados de adulterar etiquetas de artefactos de alto risco para contornar regras de armazenamento. Crime é equiparado a tráfico de armas.

Ocomércio ilegal de pirotecnia é equivalente ao tráfico de armas. E é sob a acusação deste ilícito e do de falsificação de documentos que o Tribunal de Viana do Castelo vai em breve começar a julgar 25 arguidos, 21 cidadãos e quatro empresas nortenhas.

O grupo de arguidos está acusado de transacionar artefactos pirotécnicos considerados de alto risco - ditos de grau 1.1 - mas etiquetados como sendo de risco baixo, ou seja, de grau 1.3.

O Ministério Público de Lisboa, cidade onde começou o processo, defende que as empresas em causa, de Ponte de Lima, Amares, Lousada e Fafe, falsificavam as etiquetas para poderem armazenar artefactos perigosos em edifícios sem as condições exigidas por lei. Tal terá sucedido em dezenas de transações entre empresas, no Continente e, sobretudo, na Região Autónoma da Madeira, onde só um operador, a Macedo”s, da Lixa (não envolvido no caso) tinha um armazém que cumpria as regras.

Os 21 cidadãos acusados são gerentes das pirotécnicas ou envolveram-se no comércio e armazenamento. Os crimes terão sido praticados entre 2017 e 2019.

Neste último ano, a PSP desencadeou uma operação de busca a empresas em várias localidades do Norte do país e na Madeira, tendo detido nove pessoas. Algumas delas ficaram em prisão domiciliária ou proibidas de gerir as firmas, situação que, entretanto, se alterou. Na operação, que teve o nome de código Firework II e incluiu 17 buscas, foi apreendido “muito material”, nomeadamente produtos explosivos, artigos pirotécnicos, pólvora e artigos de matérias perigosas.

A pena por produzir, vender ou adulterar artefactos pirotécnicos sem licença é equiparada à do tráfico de armas e pode chegar a dez anos. Estão em causa tráfico de produtos explosivos, detenção de arma e falsificação de documentos.

Revisão da lei

A Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos e outras negociaram com o Governo a revisão do Regime Jurídico dos Explosivos e Substâncias Perigosas.

Penas mais curtas

A proposta de lei enviada ao Parlamento preconiza penas mais curtas (até ao máximo de cinco anos).

JN/MS

Greve dos professores

Mário Nogueira apela a que os pais não levem os filhos à escola

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, apelou aos pais que não levassem os filhos à escola esta quinta (2) e sexta-feira (3).

“Apelamos aos pais que não levem os filhos às escolas. E apelamos por dois motivos: um é a solidariedade. Pensamos que os pais apoiam a luta dos professores e também porque os serviços não são iguais em todo o lado e pode acontecer que muitos alunos tenham uma aula agora e o resto do dia sem atividades”, justificou Mário Nogueira.

O dirigente acusou ainda o Governo de perseguição aos professores, uma vez que a greve da função pública de hoje (3) não tem serviços mínimos decretados.

“Sexta-feira também há uma greve da função pública, que vai cobrir todo o território e que não tem serviços mínimos, o que prova que há uma perseguição do Governo”, criticou.

Os professores estiveram em greve esta quinta-feira (2) nas escolas de Coimbra para norte do país. Hoje (3), a greve será de Leiria a sul, mas Mário Nogueira lembra que há uma greve da função pública.

“Os professores na sexta-feira, com o pré-aviso da função pública, podem fazer greve em todo o país”, revelou.

Diploma é “tratado de desterro”

O Governo enviou, esta semana, às organizações sindicais, o diploma dos concursos de professores. Mário Nogueira afirma que este não tem grandes alterações e que é “um tratado de desterro” para os professores.

“O Ministério tirou uma parte, que dizia que os contratados, para ter uma progressão salarial, teriam de concorrer a uma série de Quadros de Zona Pedagógica. O resto é rigorosamente o mesmo. Os que têm condições de vincular têm de concorrer a nível nacional, ou seja, os de Coimbra podem ir parar ao Algarve. Ao contrário do que acontece até agora, não vão poder aproximar-se de casa, só se houver vagas. E o Ministério prefere abrir essas vagas para contratação”, entende.

JN/MS