Aeroporto da Madeira tem de pagar IMI em Santa Cruz

O Tribunal Administrativo do Funchal deliberou que o Aeroporto da Madeira terá de pagar IMI no concelho de Santa Cruz, onde está localizado.

Adecisão vai ao encontro das pretensões da Autarquia santa-cruzense, que reclamava desde 2014 por tal desiderato e poderá abrir caminho a um autêntico ‘terramoto’ nacional a este nível, fazendo com que todos os municípios onde

Madeira regista 821 dissoluções de sociedades em 2022, mais 325 face ao ano anterior

existam concessões privadas de portos, aeroportos e estações ferroviárias, possam ser ressarcidos pelo efeito. O Funchal, refira-se, poderá também ser beneficiado relativamente às instalações portuárias.

A primeira decisão, segundo apurou o JM junto de fonte próxima do processo, obriga o Governo Regional a inscrever a infraestrutura aeroportuária como um prédio urbano.

JM/MS

A declaração é de Miguel Albuquerque e foi proferida na conferência sobre ‘Autonomia e o Governo Regional’, que decorreu no salão nobre do Executivo, no âmbito da visita que o Curso de Defesa Nacional realizou à Madeira.

Adigitalização da economia “é uma oportunidade única para os países periféricos”, sustentou Miguel Albuquerque na sua explanação.

Isto porque, conforme aditou o governante, garantem a entrada no mercado mundial, independentemente da localização.

“As empresas tecnológicas podem trabalhar em todo o mundo sem ter de estarem preocupadas com os serviços de transporte de pessoas e bens”, enunciou para sublinhar essa facilidade e de como esta área será o futuro.

“A nossa grande aposta é na digitalização e captação das empresas nesta área”, disse Miguel Albuquerque, acrescentando não ter dúvidas de que a tecnologia na Madeira irá atingir um valor mediático e de sucesso superior aos números positivos que o Turismo tem tido na Região.

JM/MS

A Região Autónoma da Madeira registou a constituição de 1.317 sociedades no ano passado, mais 165 face ao ano anterior, e a dissolução de 821, mais 325 em relação a 2021, anunciou a Direção Regional de Estatística (DREM).

“Segundo os dados fornecidos pela Direção Geral da Política de Justiça ao Instituto Nacional de Estatística, em 2022, o número de constituições de sociedades (1.317) com sede na Região Autónoma da Madeira foi superior ao número de dissoluções (821), resultando num saldo positivo de 496 sociedades. Comparativamente a 2021, observaram-se mais 165 constituições e mais 365 dissoluções”, indica a DREM, em comunicado.

A autoridade regional sublinha que o número de constituições foi o mais elevado dos últimos 18 anos e o saldo entre constituições e dissoluções foi o segundo mais alto desde 2009.

A DREM salienta que, para o saldo global positivo registado no ano passado, “contribuíram essencialmente as “atividades imobiliárias” (+130), as “atividades de informação e de comunicação” (+93), as “ati- vidades de consultoria, científicas, técnicas e similares” (+78), o “alojamento, restauração e similares” (+77), as “atividades administrativas e dos serviços de apoio” (+51) a “construção” (+38), as “atividades de saúde humana e apoio social” (+33) e as “atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas” (+29)”.

Por outro lado, “as atividades que mais se destacaram com saldo negativo foram as do comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos” (-21), as “indústrias transformadoras” (-12) e a “captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição” (-4).

Dos 11 municípios da região, apenas o concelho de Machico apresentou um saldo entre constituições e dissoluções negativo, com 29 sociedades constituídas e 56 dissolvidas, de acordo com a Direção Regional de Estatística da Madeira.

“No ano de 2022, o rácio entre constituições e dissoluções na Região Autónoma da Madeira foi de 1,60, inferior ao valor observado para o país (2,24)”, assinala ainda a DREM. JM/MS