PGR envia ao STF mais 203 denúncias por atos

Procuradoria já formulou 1.390 acusações formais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal denúncias contra mais 203 pessoas acusadas de incitação nos atos de 8 de janeiro, que resultaram na ampla depredação da sede dos Três Poderes.

Com as novas denúncias, chegam a 1.390 as acusações formais apresentadas pela PGR nos inquéritos que apuram as responsabilidades pelos atos antidemocráticos, 239 delas relativas ao núcleo de executores.

Já as outras 1.150 são para o núcleo dos iniciadores e uma no núcleo que investiga a suposta omissão de autoridades públicas no episódio.

No núcleo maior, as pes-

PROCESSO

Ataques resultaram na depredação da sede dos Três Poderes soas estão sendo denunciadas por incitação à animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais, às instituições civis e à sociedade, bem como por associação criminosa.

Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de detenção.

Segundo a PGR, as de- núncias apresentadas esgotam a análise sobre a punibilidade de todas as pessoas presas no próprio 8 de janeiro, nas imediações da Praça dos Três Poderes.

Não foi denunciado nenhum financiador ou mentor dos ataques. “Eventuais casos ainda pendentes serão avaliados e as providências cabíveis, inclusive, eventuais denúncias, tomadas oportunamente”, informou a PGR.