AGU pede condenação de 40 pessoas por atos

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro. O órgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.

O valor corresponde ao dano material já incontroverso reportado por Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Fe- deral (STF), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília.

“Os réus encontram-se presos preventivamente, por participação da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que, em meio a esses atos, foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo”, diz o pedido da AGU.

A AGU frisa, ainda, que mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira. A íntegra do pedido não foi divulgada, uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns trechos foram divulgados. Os alvos do pedido de condenação já se encontram com bens bloqueados cautelarmente, a pedido dos advogados da União. O caso é uma das quatro ações na esfera cível abertas pela AGU.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo apresentará um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil.

Na terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiantou que a medida será anunciada no próximo dia 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.O projeto ainda está em construção, mas deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A ministra explicou que a reforma trabalhista, aprovada em 2018, inseriu um dispositivo que estabelece multa para empresas que pa- garem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Contudo, segundo ela, a multa é tão pequena, que acaba estimulando a desigualdade. “Nós temos de mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior, para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres”, disse.

“A lei é o primeiro passo, mas nós sabemos que a discriminação, ela é cultural, ela é estrutural, e depois, a médio prazo, pari e passo com políticas públicas, com divulgação através da mídia, nós conseguiremos alcançar essa igualdade salarial”, argumentou.