Aprovada a cessão de área para garagem do sistema BRT

Projeto de isenção de taxa de lixo para pessoas vulneráveis também foi aprovado

De autoria do Executivo, foi aprovado nesta terça-feira (8), na sessão extraordinária da Câmara Municipal, o projeto de lei que promove a desafetação de um imóvel no Jardim Residencial Villaggio Ipanema I, situado entre a Avenida Marginal (Avenida Conceição Imaculada Rodrigues) e Avenida Ipanema, além de uma área verde, perfazendo uma área total de 23.763 metros quadrados.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá destinar o referido imóvel para fins de implantação da garagem e do centro de controle operacional do Sistema BRT. O Executivo observa que, no contrato de concessão do Sistema BRT, está prevista, por parte do município, uma área para a instalação de estacionamento, inspeção e administração.

Inicialmente, essa área estava prevista para imóvel localizado na Avenida Ipanema. No terceiro aditivo contratual, a área passou a ser na Rua Paes de Linhares, na Vila Sônia. Entretanto, conforme o Executivo, essa nova área se mostrou inviável, por razões de ordem técnica, a começar por ser um local de grande concentração residencial.

Já a nova área está localizada em uma região em que não há imóveis residenciais próximos, o que facilitará o afluxo dos veículos de transporte público sem atrapalhar o trânsi- to nem causar incômodo à população. Fernanda Garcia destacou que se trata da terceira tentativa de encontrar um local para a garagem e que não concorda com que a prefeitura entregue uma área para o BRT. Fechando a pauta das sessões extraordinárias, foi aprovado, ainda, o projeto de lei, também do Executivo, que acrescenta parágrafo único, ao artigo 9º, da Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990, que trata da cobrança da Taxa de Remoção de Lixo, Taxa de Conservação de Vias Públicas, Taxa de Iluminação

Pública, Taxa de Prevenção contra Incêndio e Calamidades e Taxa de Varrição.

O projeto prevê que ficam isentas as unidades imobiliárias autônomas, edificadas em conjuntos habitacionais verticais de interesse social, cuja área

Internacionalização do aeroporto deve ser concluída ainda neste ano

O processo de internacionalização do Aeroporto “Bertram Luiz Leupolz”, na Vila Santa Clara, na zona norte, deve ser concluído até o fim deste ano. A afirmação foi dada no começo desta se- mana, durante visita do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, a Sorocaba, na FBO da Embraer (Fixed-Based Operator).

Durante a visita, o ministro pôde conhecer a estrutu- ra da Embraer, os hangares e as instalações para o processo de internacionalização. Já foram investidos R$ 2 milhões nas adaptações e a previsão para o processo ser concluído é até o fim deste ano. Assim que essa etapa estiver pronta, o objetivo é ampliar os voos executivos e promover também voos comerciais de passageiros. privativa não ultrapasse 54 metros quadrados, pertencentes à pessoa física beneficiária de programa federal, estadual ou municipal, para aquisição de habitação destinada à população que não possua outro imóvel no Município.

“Temos muitas empresas do setor aéreo aqui, no Brasil, e o aeroporto de Sorocaba tornou-se um polo de manutenção de grande porte. Por isso, esse passo de internacionalização ampliará o fluxo de aeronaves estrangeiras, desenvolvendo, ainda mais, a economia local”, disse o ministro durante a visita.

Saae implanta muro de contenção no RDC

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) executa, desde o início de julho deste ano, e com previsão de término ainda neste mês, as obras de implantação de muro de contenção (dique maciço) no Parque Vitória Régia II. O muro de contenção é parte integrante do conjunto de estruturas que compõem o futuro Reservatório de Detenção de Cheias (RDC).

O dique maciço possui cerca de 3,5 metros de altura, com 4 metros de largura na crista do talude (parte alta), somando, aproximadamente, 200 metros de extensão, ini- ciando-se no entroncamento com a ponte, que interliga o Parque Vitória Régia II com a Avenida General Motors, percorrendo a margem do Rio Sorocaba paralelamente à Rua José Martinez.

Foram necessários por volta de 25 mil metros cúbicos de terra para a obra, equivalentes a pouco mais de dois mil caminhões cheios. O RDC do Parque Vitória Régia II trata-se de um sistema completo para controle de enchentes, composto pelo muro de contenção, reservatório de águas pluviais, dutos e sistema de bombeamento.